estratÉgia nacional de justi Ça e seguranÇa pÚblica – enasp e os crimes dolosos contra a vida
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ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTI ÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL. MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELA POLÍCIA CIVIL NO ENFRENTAMENTO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP
E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁDEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELA POLÍCIA CIVIL NO ENFRENTAMENTO
DOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ
Maritza Maira HaisiDelegado Chefe da Delegacia de Homicídios de Curitiba
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CRIAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ
- 1853 - Primeiro chefe da Polícia Civil do Paraná.
- 1808 - Criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil
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ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ
Constituição Federal
Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de
polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ
Constituição do Estado do Paraná
Art. 47. A Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia, preferencialmente da classe mais elevada da carreira, é instituição permanente e essencial à função da Segurança Pública, com incumbência de exercer as funções de polícia judiciária e as apurações das infrações penais, exceto as militares.
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ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ
Lei Complementar nº 14 de 26/05/1982
Art. 2º - São incumbências da Polícia Civil, em todo território estadual, a preservação da ordem pública e o exercício da Polícia Judiciária, Administrativa e de Segurança, com a prevenção, repressão e apuração das infrações penais e atos anti-sociais, na forma estabelecida pela legislação em vigor.
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HOMICÍDIOS DOLOSOS
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PANORAMA NO ESTADO
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PANORAMA NO ESTADO
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PANORAMA NA CAPITAL DO ESTADOHomicídios – 1º Trimestre 2011
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Taxa de homicídios/100.000 habitantessegundo a O.M.S.
Paraná............30 homicídios/100.000 hab.
Aceitável........10 homicídios/100.000 hab.
Curitiba..........40 homicídios/100.000 hab.
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Medidas para o enfrentamento dos crimes de homicídio.
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No âmbito da DH da Capital
Setorização da investigação
Áreas integradas de atuação da Delegacia de HomicídiosCorrespondente Distrital 1º, 3º, 4º, 5º e 12º DPsCorrespondente Distrital 1º, 3º, 4º, 5º e 12º DPs
Correspondente Distrital 8º, 9º e 11º DPsCorrespondente Distrital 8º, 9º e 11º DPs
Correspondente Distrital 10º e 13º DPsCorrespondente Distrital 10º e 13º DPs
Correspondente Distrital 2º, 6º e 7º DPsCorrespondente Distrital 2º, 6º e 7º DPs
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No âmbito da DH da Capital
. HONRE – GRUPO ESPECIAL PARA HOMICÍDIOS NÃO RESOLVIDOS
. SETOR DE ESTATÍSTICA E INTELIGÊNCIA
. INTEGRAÇÃO COM A DENARC
. DISQUE DENÚNCIA
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No âmbito do Estado do Paraná
. REVITALIZAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS
Projeto Revitalizar
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No âmbito do Estado do Paraná
. CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
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No âmbito do Estado do Paraná
. NORMAS PARA ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME
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No âmbito do Estado do Paraná
. IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
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No âmbito do Estado do Paraná
. INTENSIFICAÇÃO DO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS Paraná
Operação Liberdade em 06.05.2011 Fonte:AEN - Operação no PR resulta na prisão de 43 pessoas e apreensão de 250 mil pedras de crack.
Beto Richa em coletiva com a imprensa sobre a Operação Liberdade. Foto: Ricardo Almeida/AE Notícias
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No âmbito do Estado do Paraná
Programa de cooperação para auxílio às Unidades com maior demanda investigativa
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No âmbito do Estado do Paraná
. CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA
OBJETIVO GERAL Criação de estrutura própria adequada à prevenção, investigação e repressão aos crimes contra a pessoa.
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No âmbito do Estado do Paraná
. CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA OBJETIVOS ESPECÍFICOS ▪ Modernização e ampliação da estrutura já existente objetivando agilidade e eficácia dos procedimentos de Polícia Judiciária.▪ Implantação de setor de inteligência policial específico para tabulação e cruzamento de informações objetivando a otimização de recursos investigativos e integração com os demais organismos policiais para solução de ilícitos co-relatos.▪ Implementação de protocolo para preservação imediata da integridade física de testemunhas, acusados e vítima supérstites, com posterior encaminhamento para os programas de proteção do Estado.▪ Capacitação permanente para os servidores policiais objetivando o aprimoramento das competências pessoais para atendimento e enfrentamento específico aos crimes contra a pessoa.
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Principais obstáculos enfrentados:
. INSUFICIÊNCIA DE EFETIVO
. DEMANDA REPRIMIDA DA POLÍCIA CIENTÍFICA
. SUPERLOTAÇÃO NOS SETORES DE ENCARCERAMENTO TEMPORÁRIO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA
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-21,25% -22,80%
-21,07%
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