estatuto dce 2003

8/2/2019 Estatuto DCE 2003

1/9

DIRETRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES HELENIRA RESENDEUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAO TECNOLGICA PAULA SOUZA

ESTATUTO

TTULO IDA ORGANIZAO

CAPTULO I

DA DENOMINAO, DA SEDE E DOS FINS

Artigo 1 - O Diretrio Central dos Estudantes

HELENIRA RESENDE o rgo de Congregao e representao dosmembros do corpo discente da Universidade Estadual Paulista JULIO DE

MESQUITA FILHO e das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de

Educao Tecnolgica PAULA SOUZA.

Artigo 2 o DCE-HR tem foro e sede no municpio de

So Paulo, na Praa da S, 108, 3andar, sala 305, CEP 01001-900, Estado de

So Paulo.

Pargrafo nico O Diretrio Central dos Estudantes

HELENIRA RESENDE poder manter sub-sedes em cada uma das cidades

onde existem unidades da UNESP e FATEC.

Artigo 3 O Diretrio Central dos Estudantes

HELENIRA RESENDE tem por finalidade:

I Cooperar para a solidariedade e bom entendimento

da Comunidade Universitria;

II Organizar reunies e certames de carter social,

cultural, cientifico, artstico e esportivo, visando o aperfeioamento da formao

universitria;

III Promover intercambio e colaborao com entidades

congneres;

IV Concorrer e defender os direitos a efetivao de

medidas de auxilio e assistncia ao estudante da UNESP/FATEC, em carter

eventual ou permanente;


2/9

V Indicar a representao discente para os rgos

colegiados superiores da UNESP, seguindo os termos do Estatuto e Regimento

Interno da UNESP, e do CEETEPS, caso venha a ser criado;

VI Congregar e representar os estudantes da

UNESP/FATEC, defendendo seus interesses;

VII Coordenar as atividades das entidades estudantis

das diversas escolas da UNESP/FATEC, respaldada a autonomia dos

mesmos;

VIII Lutar pela melhoria do ensino e sua continua

adequao as necessidades cientificas, culturais, sociais e econmicas do

nosso povo, bem como defender a Educao Superior Pblica, Gratuita e de

Qualidade para todos.

CAPITULO II

DO PATRIMNIO

Artigo 4 O Diretrio Central dos Estudantes

HELENIRA RESENDE ter patrimnio prprio, constitudo por bens mveis e

imveis adquiridos por contribuio de seus associados e filiados, doaes,

dotaes, arrecadaes eventuais, rendimentos patrimoniais ou rendimentos

diversos, bem como por outros meios legtimos.

Inciso 1 A alienao dos bens mveis da entidade

somente poder ser concretizada aps a aprovao do Conselho de Entidades

Estudantis da UNESP/FATEC;

Inciso 2 A alienao dos bens imveis da entidade

somente poder ser concretizada aps aprovao do Congresso dosEstudantes da UNESP/FATEC;

Inciso 3 - Em caso de dissoluo da entidade, seu

patrimnio ser revertido para um ou mais entidades de base da

UNESP/FATEC, por deliberao do Congresso dos Estudantes da

UNESP/FATEC;

Artigo 5 Compete ao Conselho de Entidades

Estudantis da UNESP/FATEC examinar o relatrio financeiro e patrimonial daDiretoria do DCE-HR.


3/9

Pargrafo nico O Congresso dos Estudantes da

UNESP/FATEC poder, se necessrio for, examinar este relatrio.

TITULO II

DA ASSOCIAO

CAPITULO I

DOS SCIOS

Artigo 6 So membros associados do Diretrio Central

dos Estudantes HELENIRA RESENDE todos os alunos regulamentados nos

cursos de Graduao e Ps-Graduao da UNESP e FATECs.

Artigo 7 So entidades filiadas ao Diretrio Central dos

Estudantes HELENIRA RESENDE todos os Diretrios Acadmicos e Centros

Acadmicos existentes nas Unidades Universitrias da UNESP e FATECs.

CAPITULO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SCIOS

Artigos 8 Cabem aos membros associados, Centros

Acadmicos ou Diretrios Acadmicos as seguintes obrigaes:

I Cumprir e fazer cumprir o presente regimento Interno;

II Contribuir, sob todas as formas, inclusive

financeiramente, para o funcionamento da entidade;

III Acatar e efetivar as deliberaes da entidade, de

conformidade com o presente Regimento Interno;IV Pugnar pelo fortalecimento do Diretrio Central dos

Estudantes HELENIRA RESENDE.

Artigo 9 Cabem aos membros associados ou

entidades filiadas ao Diretrio Central dos Estudantes HELENIRA RESENDE

os seguintes direitos:

I Participar de todas as reunies, comisses,

departamentos, grupos de trabalho e eventos da entidade;


4/9

II Participar das reunies do Compete ao Conselho de

Entidades Estudantis da UNESP/FATEC com direito a voz, no caso de membro

associado, e com direito a voz e voto, no caso de Centro Acadmico e Diretrio

Acadmico;

III Candidatar-se, no caso de membro associado, a

delegado ao Congresso dos Estudantes da UNESP/FATEC, bem como votar e

ser votado para todos os cargos eletivos da entidade.

TITULO III

DA ADMINISTRAO

CAPITULO I

DOS ORGOS

Artigo 10 So instancias deliberativas do Diretrio

Central dos Estudantes HELENIRA RESENDE:

I Congresso dos Estudantes da UNESP/FATEC;

II Conselho de Entidades Estudantis da UNESP/FATEC;

III Diretoria do Diretrio Central dos Estudantes

HELENIRA RESENDE.

CAPITULO II

DO CONGRESSO DOS ESTUDANTES DA UNESP/FATEC

Artigo 11 - O Congresso dos Estudantes da

UNESP/FATEC o rgo deliberativo supremo do Diretrio Central dos

Estudantes HELENIRA RESENDE.Artigo 12 O Congresso dos Estudantes da

UNESP/FATEC composto de delegados com direito a voz e voto, eleitos em

suas respectivas escolas.

Inciso 1 Os delegados congressistas sero em nmero

diretamente proporcional ao nmero de estudantes de cada escola;

Inciso 2 Os Centros Acadmicos e Diretrios

Acadmicos coordenaro, em suas respectivas escolas, a escolha dosdelegados;


5/9

Inciso 3 Na inexistncia de Centro Acadmico,

Diretrio Acadmico ou omisso dos mesmos em alguma das Unidades

Universitrias da UNESP/FATEC, poder ser formada uma comisso de 10

(dez) estudantes regularmente matriculados que coordenar a eleio dos

delegados.

Artigo 13 O Congresso dos Estudantes da

UNESP/FATEC realizar-se anualmente, em carter ordinrio, ou

extraordinariamente, quando convocado:

I pelo Congresso ordinrio;

II por deliberao de Conselho de Entidades Estudantis

da UNESP/FATEC;

III por abaixo-assinado de 50% + 1 dos alunos da

UNESP/FATEC.

Pargrafo nico Em qualquer caso, a convocao

dever ser feita com pelo menos 30 dias de antecedncia, justificada e com

discrio completa dos assuntos a serem tratados.

Artigo 14 A sede e a data dos Congressos, ordinrios

ou extraordinrios, sero fixados pelo Conselho de Entidades Estudantis da

UNESP/FATEC.

Pargrafo nico No caso de Congresso Extraordinrio,

a sede e data sero fixados baseando-se em proposta dos convocantes.

Artigo 15 Compete ao Congresso dos Estudantes da

UNESP/FATEC:

I Reconhecer o credenciamento dos delegados;

II Discutir e votar teses, recomendaes, moes e

propostas apresentadas por qualquer de seus membros;III Receber e apreciar os relatrios da Diretoria do

Diretrio Central dos Estudantes HELENIRA RESENDE;

IV Denunciar, suspender e destituir diretores do

Diretrio Central dos Estudantes HELENIRA RESENDE, desde que sejam

comunicados e lhes seja assegurado o direito de defesa;

V Modificar o Regimento Interno do Diretrio Central

dos Estudantes HELENIRA RESENDE.


6/9

Artigo 16 As decises do Congresso sero tomadas

por maioria simples dos votos dos delegados presentes.

Pargrafo nico As decises referentes aos incisos IV e

V do artigo anterior sero tomadas por 2/3 (dois teros) dos delegados.

Artigo 17 O quorum mnimo de deliberao do

Congresso a presena de delegados de pelo menos 25% dos campi da

UNESP/FATECs.

Artigo 18 O Congresso adotar suas prprias normas

e processos atravs da aprovao de seu Regimento Interno, a ser proposto

pelo Conselho de Entidades Estudantis da UNESP/FATEC.

Artigo 19 A mesa dirigente do Congresso ficar a

cargo do Diretrio Central dos Estudantes HELENIRA RESENDE.

CAPITULO III

DO CONSELHO DE ENTIDADES ESTUDANTIS DA UNESP/FATEC

Artigo 20 O Conselho de Entidades Estudantis da

UNESP/FATEC, denominado C.E.E.U., a instncia de deliberao e

encaminhamento do Diretrio Central dos Estudantes HELENIRA RESENDE

imediatamente inferior ao Congresso.


UNESP/FATEC ser constitudo por um representante de cada um dos Centros

Acadmicos e Diretrios Acadmicos da UNESP/FATEC.

I Tem direito a voto no Conselho de Entidades

Estudantis da UNESP/FATEC um diretor de cada Centro Acadmico e Diretrio

Acadmico ou um estudante escolhido como delegado em reunio da entidadee indicado pela Diretoria.

II Para ter direito a voto necessrio que o

representante da Diretoria seja credenciado em papel timbrado.

III Tem direito a voz qualquer estudante da

UNESP/FATEC ou outra pessoa que solicitar esse direito.

IV - Em caso de empate nas votaes, haver uma

reanalise das propostas com nova votao, e em caso de novo empate,nenhumas das propostas ser encaminhada.


7/9

Artigo 22 Compete ao Conselho de Entidades

Estudantis da UNESP/FATEC:

I Encaminhar em conjunto com a Diretoria as

deliberaes do Congresso;

II Deliberar em segunda instancia acerca de teses,

moes e propostas, desde que no conflitantes com as deliberaes do

Congresso e com a carta-programa da Diretoria eleita;

III Estudar e emitir parecer sobre o trabalho da

Diretoria;

IV - Preparar a realizao do Congresso e em especial

elaborar sua proposta de Regimento Interno.


UNESP/FATEC se reunir mensalmente em carter ordinrio ou

extraordinariamente, quando convocado:

I Pelo Conselho de Entidades Estudantis da

UNESP/FATEC ordinrio ou ordinrio;

II Pela Diretoria do Diretrio Central dos Estudantes

HELENIRA RESENDE;

III Por 25 dos Centros Acadmicos e Diretrios

Acadmicos de pelo menos 10 campi diferentes.

Pargrafo nico Em qualquer caso, a convocao deve

ser feita com no mnimo 7 (sete) dias de antecedncia, constando o horrio,

local e pauta dos assuntos a serem tratados.

Artigo 24 O quorum para a instalao e deliberao do

Conselho de Entidades Estudantis da UNESP/FATEC a presena de 25

entidades de 10 campi diferentes na primeira chamada, ou caso no sejaconstatado quorum, ser realizada uma segunda chamada trinta minutos

depois, que ser necessrio a presena de 20 entidades de pelo menos 10

campi diferentes.

Artigo 25 As decises sero tomadas por maioria dos

votos dos representantes no ato de votao.

Artigo 26 A mesa dirigente do Conselho de Entidades

Estudantis da UNESP/FATEC ficar a cargo do Diretrio Central dosEstudantes HELENIRA RESENDE.


8/9


UNESP/FATEC aprovar seu Regimento Interno.

CAPITULO IV

DA DIRETORIA DO DIRETRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES HELENIRA

RESENDE

Artigo 28 A Diretoria do Diretrio Central dos Estudantes

HELENIRA RESENDE a instancia responsvel pelo encaminhamento e

execuo das atividades cotidianas da entidade.

Artigo 29 A Diretoria do Diretrio Central dos Estudantes

HELENIRA RESENDE ser composta de forma colegiada por quinze (15)

membros. A diretoria tem liberdade de organizar-se interna e externamente

como melhor entender, desde que respeite as normas deste estatuto.

TTULO IV

DA ELEIO DA DIRETORIA DO DCE-HR

Artigo 30 A Diretoria do Diretrio Central dos

Estudantes HELENIRA RESENDE ser eleita por voto direto, secreto e

proporcional.

Pargrafo nico O mandato ser de um ano.

Artigo 31 As eleies para a Diretoria do Diretrio

Central dos Estudantes HELENIRA RESENDE ocorrero anualmente em data

deliberada pelo Congresso dos Estudantes da UNESP/FATEC.

Artigo 32 A regulamentao das eleies para aDiretoria do DCE-HR ser feita pelo Congresso dos Estudantes da

UNESP/FATEC ou Conselho de Entidades Estudantis da UNESP/FATEC

especialmente convocado para este fim.

TTULO VDA REPRESENTAO DISCENTE


9/9

Artigo 33 A representao discente nos rgos

Colegiados Centrais da UNESP ser eleita em conjunto a Diretoria do Diretrio

Central dos Estudantes HELENIRA RESENDE, sendo indicada pela mesma,

obedecendo a proporcionalidade da votao entre as chapas inscritas.

Artigo 34 A regulamentao das eleies para a

Representao Discente para os rgos Colegiados Centrais ser feita pelo

Congresso dos Estudantes da UNESP/FATEC ou Conselho de Entidades

Estudantis da UNESP/FATEC especialmente convocado para este fim.

Pargrafo nico Em caso de criao de representao discente central parao CEETEPS, o Diretrio Central dos Estudantes HELENIRA RESENDE seresponsabilizar pela eleio e indicao dos mesmos.

TTULO VI

DAS DISPOSIES GERAIS

Artigo 39 Os casos omissos neste Estatuto sero

resolvidos no Conselho de Entidades Estudantis da

UNESP/FATEC

Artigo 40 Este Regimento Interno entrar em vigor a

partir de sua homologao pelo XV Congresso dos Estudantes daUNESP/FATEC, em maio de 2003.

Pgina eletrnica elaborada e atualizada pela Comisso de Organizao do XVIII CEUF

estatuto dce 2003

Documents