estaoo!'~ unidos coigiisso

/-

ESTAOO!'~ UNIDOS.' ,

DllRIO .DO COIGIISSO RACIONAL-==---

\.

=

S~CAO '1--

--'AliO XIV - N.~ i20 CAPlUL FEDERAL SEXTA-FEIRA, 28' DE AGOSTO DE 1959

, \

.CAMARADOS ,DEPUTADOS, m -- ~~"

. .'~

Ordem do Dta marc~da pelo '. S~. P,rellld.B9fP. lar:! S":·, sao de hOJe Sexta-feira, dia'28de agôsto de 1959. .

,PRIMEIRA 'PARTE,Em urgência,

, Pl'ojeto n~ 325-B·59.

EM PI'l.IORIDADE\' Emenda à Constitul~ão n93-A, lIe

1956-. Projetos' ns, 2.159·0, de lli~ô, :1.667-E,:de 1956, 4.349-A. de 1958.4.449·A. de 1958. 1.58S';A, de 195.,3.1Dl-B, de 1957. 4.331·S. de 1908,589-59" 2.TI3·A·51, '4.659·11., de 1958,4,734-A, de 1958 e 4.lB9·A, de' 1959.

EM TRAMI'IAÇAo' ()P.OINARIAReqnel'lmento, n~ 601-'59,Projetos de ,ResolUeê.ons. 178 .'

177'58, 180. 182, 183,"186, 187. :S9, l~O,J92, 193, 195 196 e 197·59, L"rOI'lt.IS ,nlmeros 205aS-A-57,, 2.612..A'-~7, 4.140·...de 1958, 4 443-A-i8. 3 ·495·c\·S'o ' ,

"i ~.658-B,57, 1.531·A·56, 3.3 ~-A·'dl.76e.A-56. 3. 2i9·B,57, 3, 9' S-rl'~;;:3.0~e·,o\·57. 13~"A·59. 3.575-11..57, _UMO-A·57, 3. 691-A-S8, 2.179-B-561. 407-S-56. 3.,787-A-58 2, 241-C-l:lI.~ 832-A-54., 2 e35- ~-57, 336-A-59 _aIS-A-55. 2.5a1-A-57 e 1~H-A-59.

SEGUNDA PARTERelatório do SI' • Wp,~nel' Estcllta,

Presidente da Comfssijl) de 01'çamelllc.e Flscllo1lz11Ção Financelrn. '

J:>ROPOS1QOES PA RoA ORDEM DO/ DIA

• Projetos de Resoluçâo ns, 179-53 •de ,88-5:./_ ProJetosm. 352S-A de WS

'1 r,n.B. de 1957. 4,299-B, •de losà'67-11., de 1959 e 'I, 426-B, de 195.. '

S'U M À R 101 - MESA2- LlOl!lRES E VICE-L10tmÊs3 - OOMll:i~OE::;' PJ!)RM.Al\'EK~'.ES

4 - COMlSs0ES E5Pli:CIA1S5 - COMlSS(\J~S' DE: .i~~u '::RITO6 - Ar" ')A;), COM1~SôliiS '7 -'S~SAODb D1A 27 DE AGOSTO DE 19391 -. AQettul'a dl' Sessáw '

II - Leltul'U e asslneturu da Ar,adll sessão anteriorlU - :l.eltUI'U du t'"pcclle'lle

('ruolos:Da Comissão de Ji,:'il:.nl1llS' de 1'1'! ~~'59 e ( .

Cl~lio '-emas. esceve I1lts<'nte 'i1, S':I'Viçon~~I~~u~ Cn;d: Q'l(' I) ...r D",::ll1ta:l1'./Po. SI'. Wagner Estt>llta, r,:niClent' d : o ~",e .0 n~,o J111bo último,níeando que segue 110 dia 29.0.59 ":1"0. " a .;,••o.mlssl:~ de O.~J."I~:llLJ, C01l1U-

. ir ... . ,u~ ...":~Cl~l1 •.

AdyUo Vianna.

!4óacy: /.ze~edo~

. ,Nestor, .1os\,l)'lt!lnode' Carn.lho.

Mario Martins.Bocayuva Cunha.1'41;11el Babury,!4endes Gonçalves, .r'-,,-Campos VerBal.Jose Menck, '

'Ruy' Ramos.Souza J..eão.Miguel Leuzzi,

Dervllle' Allegrettl.Joio Menezes.

Afrânio deOJlveb ...Breno da' SlIveira.Ramon cie OUvelra

Bumbertó Lucena,Ani~o Rocha.Nogueb'a de Rezende,Arruda Cllmara.Brasil10 Machada.

Senhor Pl'esldente:

, , Solicito 11 V, Ex~. seja conéedida 11pl\lll~l'a ao Deputado E'mhell'o lJl1aga.s;no Q'llWele expediente ela sessáo do dUl23 de setembrc, em carater preferen~cla!. '

Sala das Sessões, 24 de agllstot059 , .,.. Abelardo Jurema.

Daniel Dlpp

Maia· Neto,CouUnbo Cavalcanti.

, Eclvalclo FlOre. "\

Raimundo de Brito

Antonio FelicianoBezerra Leite .

O.vaJ~o, Zanella,. ,Aroldo 'Car'alhoL.ustoza SObrinhO

Osmar CunhaWai!1l~ SlmOe.

COmlngCS Vell111CO

Anisio Roc!laBadare). Junior

1"lorlceoo PaixãoPaulo1'arsoMa.rio Gome,

OlÍrmelo C' Agostlho., Al'thlU' Vlrll'1II0,

Nlcola.U 1'uma., Jose Sarney

.Chagas' "Freitas

DJalma MllrannlloHllrry Norma'nlon

Alves de Macedo

IOl1deno~ Freltàs.

. " Oscar Corrêa.Alo~rsloFerrelra'.

Oradoresiriscritos para a seesãp d~ ,hoje Sexta-feirâ,dia28 de agôsfo de 1959. "

PEQUENO EXPEDIEIITEHenrique 'I'urner

, Abralião Moura. I

Fernando Ribeiro

Jonas BnblenseBenjamim Farnh (11)

Temperanl Pereira (12)

Ltlstosa Sobrlnbô. (12)

M'ál'lo Benl (12)

Munhoz da Rocha (l71

Sergio Pacheco (mDlrce~t cardoso (20)Djalma. Maranhão (24)Yuklshlque Tamura (25)

Breno dllo Silveira (27)RUY Ramos, (27)Florhmo Paixão '(27)

Alves de Macedo .(27)

Chagas Freites

GRAND' EIPE~KTECorrêa da OóstaMedeiros NettoUnlrlo MachadO

Abel Rafael

P:\ssos Pôrto-«.

llEUNIOES MARCADAS PARA BOJE. SEXTA-FElRA, nu 28. "'J;'E·.AG6S'1'O DE í91i9 .

CamlssllesPermaneníesI-ne Constituiçlo·,1 Justiça,';;' "'I'urma B'i, às iS,horllll e ao

mfnutos. 'na "Sala Afr6Dio de 'Meló Franca". "

11 - De Serviço Púb1loo, reunfio estraordiniriai' âs fG horas,na Sala ."Jueno ,: Brandão"., '

UI- De Or9àmento e Ffsca1lzaolo, Finance!r!l '-' ComiasioPleua,ã:s ill boras, Da Sala "AntOnio Carlos". ' '

Comlssio Especial

Do Pollgono dia 860as, la f5horas. na Sala "Pauio do·Frontin".

• Comi~são de Iliqullrito

Para apu.-ar frrég'ularidadss ,no SESC eSENAC,doD. F" .,110horas, na Sala' "Bégo B~rros".

4

8',OG70.011.

crt 10.,00.

~gastC' rle 1959

, Capital. Interior

~ C.H&1'1t o.. "'010 DII'IlItD.. çl.·MAURO MONTEIRO

/

, ~,., .110,00. Semestre, :.......... CrI

. 86.00, ,AIl~ •• ~:~" I.'1.1...•• .Cri.I . '\ ,-

~teflotJ

CriCr$

CrI 130,00 Ano ~' ' ..

-z-=zs-·-

1- SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Capital " luterio1"

;.' ,'.' :

·E X PED,I EN T'E

I-.ERRATAS

I - Projeto n9 2.'7'm-A-57, que se repl'oduz por ter saldo 'com '1Ii.,correções no Dlârio do congresso Nacional - Seçllo 1, d.1l-S-59,p~a2.8a6.

Il - nedllÇão l",nI11 do l'1'ojeto n9 2,211I-E, que se reproduz por tezsaldo com lncorreçóesno D.C.N.- seção 1, de 2e-8-511.

:r -Ato do Sr. Diretor Geral.

Ir - DlretorJado Expediente _ Resenha dos Oficios expedldOl ."2~, :5 e::::-:":D. .-

VII - DeslllUl\çâcl"da Ordem do Dia para a' sessão seguinte

Vllt -'Levantamento da seasll.o

............,.•.....

·,qEPARTAMENT?)DE IMPRENSA NACIONALOlRaTOR • G'aRA"

AL~ERTO DE ,BRITO PEREIRA,

s.e:çAo I

Impreca0 nDa' oflc/na$do Daparlamariio .de, Impron•• NacIonalAVENIDA RODRIGUES ALVES, 1

CHltPIt DO 5&RYI'OODIt PUBLICA'O~&5

MIJRIL.O FER~IRA A.L.VES

DIARIO CO CONGRESSO:'I'IACIONAL

ABSIl.'ATURAI

!lE,AR'1'leliESE PARTICUI..AREI! J'UNCIO!U1UOS •

(Alio

- EJ:lletlladal ai para0 eztérior. que' IIrlo sempre' Inulil, Ii, alllnatural poder.se·ão tOlllar. 1111 qualquef 'POCI, por lIil' mese., e. um ano. • "

-' A rim ela pOIslbflltarl remeSl1 de vllore.a"4mpanhadol 4.'Iclarecllllentol quanto à saa aplicaol"" IOUc1tIIDOIdêem:]Ir.r.r'nol.-, r.m.ssa por lDelo de cheClII ou vale postal"emitidol a .favor dQ

,.esouroiro do' Departamlntode Imprensa Haclonal. , .'- Os suplsmentos às edio6es dOI órgllol oflelall lorlo fornoo1dol

101 Isslnantas sOlllentlt ,lIIediarite sollcltaçlo. ' .- OCl1sto:do número atrasada serêacrelcldo 4. Cr$ o,iO,.~ol

_rcielo decorrido, cohrar-se-Io. iDals Cr$ 0,110. ' " ..-1

. .

.,:; V - 'Grande expédiente

... DIBcUl'SO .'-'- ", '

DoSr, Héllo Machado - Referindo-se ao. Decreto.lel n9915. e .1elposterior que o Inodificou e· trat.ando da sltullÇli.Opolitica balana; ,

Do S~. Clemens Sampaio - Focalizando '~ polltl~a'doP'l'B 'haíano:' \ ,DoS.r. Rondon Pacheco - Abordllndoo problema, do' custo da vtdai'

, -Do Sr. Bocayuva Cunha -. Apresentando reí~nàlcaç6es do n° cion~In'esso de 'l'rabalhad;)res Fluminenses, no sentido de ser alterada '. leg\8laçào trablllhistll no que diz respeito a fêl'ias c lnitenização em COIlWto ditrabal11o•.

....... 'VI - Ordem do Dia: n~' Discursos

Do Sr. Arruda Câmara - Falando em defesâ das imunidades d05,vere~dores de~tll Capttal;. i

Do sr. s6filo Ma.go.lhlíea - Discutindo a Emendall. Constituição nú.mero a-A-56; - '_' I

Do sr. Coelho de SoUSa - Fazendo necrológio do Sr. José Maria »eI~'

Do Sr. Fr~ncol\4ontoro - Discutindo a,Emenda à Constituição ~ú•. j

~~~. '

','~ .'\

,61~ DQoCQNc!RESSONAêIONAI;":'(Seçã~lr

" Req,iertmento$ de "informações:,

N'I GG2-5G; elo 51'.'José BonifÍicio, lI.O Pocier Executivo, através do M1nis.Urio àaViaçáo e obras PUblicas, sõcre o montante emcruzeíros depositadono BM.1CO lio' Bl'asil, ã.conta do l"undo' l'açioUlÜ de' Pavimeutaçào, até 30 doJunho tio corrente lUlO;' , D

N9 60a-59, do Sr. Anisio Rocha, ao Poder Executivo através do Minis.tér~o da Ji'azenGa, sôbre a liberação cam)la! para a exportaÇlio da Jutll:· SemesU'e li

NI' 604-59. do' se. Brimo da Sllvelra.,ao Poder Executivo. 'afravéB .do 'Ano .'lMl11istél'io ela- saaee, sõbre os motivos por que, os, médicos da CampauhllNacional Contra ,a, TubercUlose percebem vencllJÍenwsin!eriores aos de 'auafunção: . . ,

N9'005'"59, do Sr. Henrique Furner, ao Poder Executivo, através' do:Mfn;stério da Vlaçiio e Obras públicas, sóbre a ampliação do pitlo de. ma.nobras d!lo, Estrada de Ferro C~ntral do ~asU em GuaJ:atinguetá, no J1:atado

,de São Paulo.N9~6QS-59, 'odo Sr. Gabriel Hermes, ali Poder EXecutivo. através, doMlniB

téfio da' Viação e Obrl\li Públicas. sôbre a sltullÇão do.:! extranumeráriosmelUiallstas do S:NAPP. .

Profeto apresenJado:

N9 832-59. dOar'. João AlJdalla., que concede lsenç!o de àlreltos e taxasaduanelras, exceto a. dI! Previdência soclal,' para. a ímportação .de um altar·mordoado pela. Sra, Curgle Assad Abdalla à Catedral Ortodoxa de SlíoPaulo, (As Comissões de ConstituiÇão e Justiça, ele Economia e de Fij1Jauça~) ,

rv - Pequeno expediente,Discursos

DoS~. Ruy Ramc>s - lnforJilAndb qUe aSocledade Sul-lUo-Grandense,Ilediücia nesta Co.pital, crerecerá o fardão acadêmico ac 51', Alvaro Moreyra;

JJo Sr.' Brená daSilvell:a ~ Pedindo transcrição nos Anals do mtlDlfestoque a seção carioca do PSB acaba de lançiU' ao povo ,carioca e fazendocomentá110s em tôrno do il1Cju~rito que lnvestlga. lrregularlclades na ~I.;nis~l'a~ão do SESC c elo SENACj -

Do Sr,Silvlo Braga -: Referlnd',"se'à, c:l1'ta enviado. ao Sr. Í'resldente 'àa.Nepúbli~a pela. /ioSs~clação da. Indústria de Artefatos de B,orrachll do:E~t::.óo de são' Paulo: - . . .

Do Sr. Franco Montoro - EucBminhanelo à Mesa projeto que conferenós wldlcato~ de emprelladós 11. pl'cl'rosatlva de exel'cer,.em colaboraçAo

'COlll l\ autoridade competeute, a fiscoJlizaçúo do cumpl'imenfo da JegislaçiQtrabalhista e previdenCIária:

Do Sr. Anisio Rocha - ·Declarando-se contra a anexação do futuraEstado da Guanabara no Estado do Rio e e.firmando que para solucionaro prolJlem.. do abastecimento torna-se imperiosB lO aprovção d9. projeto, cltIlua llutorla,que estabelece a limltaçrUt de 1ucro,s; _

Da Sr.' Alves de Macedo - Atestando o descaso doàp6deres púbUcOlpam com o. DClrto de Dhéus; -..

DOe Sr. Mcc1eiros Neto - Celebrando o 4()9 anlversârlo da Academia,Abgoana de Letras; "---. Da Sr. Abel Rafael - Reiterando pedido de tnfol'mo.ções ao Sr.-Minis.

t-ro URA:;rl.CUlt.'ura sóbrc conLrtttos de [i1'lna.s. importadoras de lLutomóveis \que tinham a facultlmie de, pOf Inter médio do MlnJstérlo, fazer o :forll.e.ci- r'mento de Iná'luiuas n:;l'lcolns; , I

\ . .. .,Da sr,',. Jose SllI11ey- Comunlcando que tem recebido lndmeros tele

("'arr.as de apoian1cnto ao p..ojetQ de congelamento das remessas· de lucrosf. dividendos dos' c;;.pltais estrangeiros para o exterior e' protestando .I!ontrltcie~,~ilo da neúe. l'euovlárin Fedel'tü qlle transferiu para Pel'nambueo urnalocomot,va dle.e1 da E.1", São LUls-'lel'esinc.i '

Do ~r. Pe..ella da. Silva. - Sobre teltgrama recebido' da AssociaçãoComt:J'cilÜ de .'4an:tu~ Il Pl'opósito do nba.teclnlento de c:J.fé;

Do 61. lo'lol'Íc:eno F:l.iX.ào - IJecllll'anCÍo que a Igreja não, está allsolll~

'iam"llte cont\'&O movimellto nacionalista bralllleirojDo $1', l·yCloHc.uer - JustUlc,~ndo re-~lleriInentó lIe InformaÇÕeS ao

Sr. Mlnl:;i,': da Guerra a r2;;pello ele Il'regularldade~ ocorridas no Anenal.-'e to: uel'ra lio Rj,p de JI:.1"_;J. .

>,...."c-:;;'j.' Requerimentos al'/er!dos: ..' '", _o, .;.

,o"~ Da. comissão de ,Flnanc;as,cncambhando em onelos' IIS •. ".;'.75. 78.'1t., ', 10,&1, 62, 83, 84, 8~! '~6 C 87, à~,1959. c~;._\-

, t Profetas a i1ilvrimll'; ." ,-",.,

N9716-51- Dispõe sôbre a adrnlnlstraç(iodoServlc;o Social da IndústrIa e do Serviço Social do Comércio. e determ1l:la outras provídeucras: comJlL'll'eCer da Comissão de ;CollStituição e Justiça, pel!'> inconstituclona1idadei

N9 330-"':-59 - Dlsp(:esObre referendo da Câmara :'dos DeputEldos paraO exercício de cargos adnnmstratívos ou em emprêsas de economia mhita 'com- Inegúvel influência na politltm. econômica do Pais; .COII1 parecer dapomls~ão de Constltulçãc e ,Justiça, pela inconstitucionalidade; "'. - N9-463-A-59·~ Estende aos Jo,rnaústas .1lroflssionalsreglstradósno-M!nístérío do Trabalho, Indústria e'. Comércio" os beneficios do -arr. 2(\3 daconstitulçâo Federal; tendo parecer da ColIliBSilo de CODstitUição e Justiça,pela incon$tJtuc10nalidllde. . ' • -,

.N9 533-A-59_ Reorganiza a Procuradoria junto 110 Tribunal Marltlmo;tend~paJ'eceres: com emenda supreaaíva dnart. 2~, da ccmíssao deOonstituição e J ustíça; e, favoráve1'llu pl'oJeto e a dita,emenaa, daColIÍlllsão de.Finanças. '

Sexta-feira';2&1_" ""q - •• , ,

....... ,

DIAR10' DO CONCRESSO NACIONAl; 'CSaçãef I)'.. ,:" . Agôatode 19:i9" S67i \.

=

i'l'

.... - .-

3 -:'COMISSõESPERMANENTéS

De l;onstituiçã:J e Justiça '._-,",

De Educação e Cl!lhlra

Coelhedo Souza· -, PresldeDte ....,pa." '/',.

rr .stão aa CUnn8 - VIce-Pr08l~,2ente ,PR) , '

l .. Merbal Jllrema 'PSD),~. AntOnio' Dlno riOSD):3 Aurelio v-ianna ,PSB) ,

•. Cardoso de .M~neze/l IUI:JN).~. Dantai -'Junior IUDN) ,

6. Derl'Üe Álegrt'ttl I/?R).1. Dirceu Caráoso IPSDI •a Jose Lopes .ins) .9. Jusé Silveira (PTBI.

10. Lauro '::ruz IUDNI.

!l, Lenolr' Vargas IPSDI.12,_ Manuel Almeida' ,PEB~ •

13, ~il..uo Freire (PSP).14, Plinto Sal~ado (PRP). .

\$, YUldsl1lgue .Tamura. IPSIJI.

lltIPloIlNrq

Abratlâo Moura (f'SPI.

Adautc ':arooSOIUDN).Anulelll. ,f'ereLra ,PoSO),

AntOD1o 8aoy d,'TBI

BadlU6 Junior (PSD) •

C~rlOll..lICeraa (uDN).Fernando Sant,aDll _ P'l'B.

'Leite Neta <PSDI.

Miguel. Calmon Fi!ho<PSD)"

E'acbeco Chaves <PfSI) •

RIYIDUndo Chivea. ~l.

.Santlllio Dantas -,PTB •.WalClemar Pesloa lilSB).

JOlé Humberto <UDNJ. I

SUl'LDTIlIil

:!. AlVes Macedo ._ ODN

! Bocayuva Cunhll. - PTa. 'I Dyrno !'tres - P5Ui .Cunlla Bueno .. 1"50

~. Arlnando MÓ,ntelro - psn1 Mario Gomes. _ PSD

MariO 1'lImlJorlnd~guy, ,- PSO·

MIlUl'lelo de' Andrade t'~

I JoaoAOdala - .PSlJOeeUo de &!C'Cleltus - PSD

'f.tIIlO Foutana - "'SIJ

Jos~ Lopes - PTB

EiulplJertoGobb! .,. PTB

Salvador. Losaccc _ i:'raAdalberto \Ialle _ 1'1'9

("ilomoo Oe S"uza _ PSP

I Carvalho, sonnnne - t'SPLuis F;~nclsco _ PSS.

Ney Braga - PDC.

ArOlao ce "arvalho .. UIJ""

Jodo Ménaes':" I1DN

Pas~os ~orto - UDNRalrnuncío Pádllha _ ODN.Bello Ran.oa, - PRo

Magalhàes Pinlo - UDN. -,Vago..Secretário - José Rodrillues de

Souza. . "Datilógrafos -L1à 'Campista San

tos - Jane Leal Vlanna.'-Rfunlbes .-._.rerças e aulntai.rel~-'

raso às . 15 horas. na Sala. "Carla.PeIXoto Filho". '

.PreJI·

De EconómiaDaniel FalacO _ PSDdente.

Joio Meneue... PS~.

" Tarao Dutra - P8D.WIlIc1lrPlroe - P8D.Vuconcelos .forres - P6%l

Dirceu Cardoso - PSD.Outro Costa - P50.

Carlos .~acerda' - UON.'Adauto Cardoso - UUN

Buac Pinto _ UDN.

Dantll-S Junior - UDN.QaOrlel Passos - UlJN.Nogueira dI! Ga.ma - PTB.Cnlrlo MacDado _ PTS;

WÍlson Fadul -, PT6.Rezende Monteiro .. PTB.

Cba.gas Fr.eltas - PS1".Oolombo de Souza -PSP.DerYU.1.e.•'Úlegreltl ,... PRo '

Henrique I'urner - 1"58.

Franco Montara - PLJO'-Silva Prado - UDN.

ReUDIOea _ Sala - Afrll.nlo de' MealFranco". "_ rurma "A" U ter~al'e qulntu. as IO,ao noras -' rurmll"B" AI quartll-S·,e sextali.àa .I.~,Jl

oarlla.

Secrettlrlo _ Paulo Roella.

, AssIStentes' - Seoastlaa· "'UIS !lI/\ódradeFlguelra _ Evei!h.1I 'UIQHll

DaCtllogl'lltos -' Eclla aa ·CVllCW.çQo Sarreto Musa-Maria, Qer,Dardo Ramos. MadeU'a _ Edson rnec-,doro dos .!:lanros. - NelCl/ioll· "u~tMoura de M.\randa.

TuálllA -,lO1. Temperanl.P~re1ra -- P"'B, Vice

Prolii.:lente. .~

,:l. 'Alde Sampaio _ UDN.

3. Camelro de Loyllla -UDn.4. Olerr.ens Sampal:) - PTB.6. Drault Ernani- PSO,

6.. Dlae Llns'- UDN.'1•. :Mlguel Calmon. _ 1:'80.

8. Munho~ da' Rocha - PH.9. NapoleloFontenele '...:.' PSU.

l11,'Ovldlo ,io Abreu _ PSD.

U. Paulo de Tarso - PDO.12. SlllVlo Braga - PSP.13. Olavo Fontourp, - PSD.

1. Oscar Corrêa -- UDN, VIce'Pre.sldente.

2. Armando Stornl - PSD.3. Costa Lima _' UDN.4, Dias 'Mllcedo _ PSD.

5. Edvaldo Flores. - UDN.a.alleno cl1 tiarll_ PSO.'I. 3acob Frantz' _ pTa.8. :MiIJ.~ LeIo .:. PS:P.9. Miguel .Buffara _ P'I'B.

10. :MIlton R~1s - PTB.11. Pacheco' Chaves.,.. P50.12. Waldemar Pessoa .:. PSS. >

13. Vago.· ,

ioreal-

i~.

',o

Wl1aon P'adll1:PSP

Uder: Arnaldo Ceraell'tl.Vlce~lIderea: OlodolD1l M.lllet;

Almlbao ...oura.

PRoLlder:. ManolllNovaea.Vice-Lideres: 'Í'rlsttlO elaCunh..

Dervllle Aúegrettt.psa

Llder: Luis Francl5co.

Vice-lideres:' Aurelio Vianna:

Brennoela SlIvelra.

'pDO

,Ltlle1': Fr.:lnco Montoro.

Vlce-lIdere.::l: Hélio MlIcbll.dOiPaUlO de ~ Tarso.-

PTNLider: EmUlo q.arl~.

Vice-lideres: Elll.mllton Prlidot

Qualbertg ·Morelra.

PlILlder: Raul PUa.

PRP

LIdeI': Pllnlo oil!1l11ado.p51;

Llder _ Ortlz ,01100telro.

VI~L1der- AlmIn~ AfO~o.

1. Oliveira. Brito -. PSDdente. .

tVUIA - ..~.

li. SaD Tiago. Dantas '_ Vice-Pre-'Jidente - ~.' '.

3. Eloy Dutra... - .PTB.4. Doutel Alidrade -" PTII.6. Pimenta da- Veiga -.1'80.

a. Abelardo .Jurema. - P5D.'lo Joaquim. Duval - PSD.

S,Moacyr.\zevedp - Í'SD.'9. PedroAlelx~ .... UDN.10. RondoD .Pacheco _. utJN

11. Ferro Costa - UDN.

12. Paulo Lilúra - PSP.r '

13. Barbosa Lima. - PSD.

rUaMA· "a"'1. Alfredo Nasser - Vlce-Preslllente

- P::>P.:i. sías Fortes ..:, PSD.

3. ulUIses :oulmaraes _ PSD... Newton BeUo - PSO.3. Nelllon CarneirO - 1'50.

O DJalmll Marm.bo - UCN.'. Joào Mendllll _ ODN.,'• ca.rios Gomes ~'lJDN.

Il. Ar~da Câmara - 1'00.

.0 Ralmun~oarlto - PRo11.. Croacy ,oavélra - PTB.12; .Olordano A.!ves. - PTB.

IOPlot;llTD .

Oliveira Franco - PiC.Ctei Carvalho - PSO.Martlnl Rodrlluoe - )~SD.

UDN

L1der: JoSo Asrlpulo,

Vlce-Uderes: Jose Sarne,;

Ronoon c-Pacnecoi

/ilelXaIi Daria;

Menczes OOrta.

P'rB.',Ider: Os'aaldo LIma ~Ihll:'

, . . r

Vlce-Uderes: ClldenOl f'roitLli

Artur Vlrll:1I10~

Bocnlava ,Cunna~

Mala Neto..NoKuelra da Galllal

Rubens Berardo.

trnlrla Macbadó.

Llder: Abelardo 'Jurema.: __,

Vice-Lideres:AntOnio Fe:Hearlo:'

Arnalllo Ceretelra:Cid carvalho;

França Caroposi

(lullbermlno 110 ,olheira:Hamilton PradO,Hélio Caoal:,

Herme~ ce Souza:JoaqUlm- ftamOli

João Mene:.:eai

José J gflll!t: .

José 'PllOroso:'MarloOomia.:Pimenta dá .velga.

OA MiNORlA

Llder: CarlOS l..acerGa.

Vlee-Uderes: Nestor 'Duarte. Hor~t .Levy e Coelho' de souza,

81..0CO PARI..AMENTAR

IE'TB/PR)

Lider' OlIwal:t". tJma lI'I1íIoVlce-Llder - Bento. Qo:lçal'~. ..Bocayuva Cunha0 Arthur VlrBIDo•.

DOS PAR'1'ID9i, pSJ)

Lfder: Abelardo Jurema.'

Vlco-a.,ldere~: ,~lIondo Montelróf

CarlOl Murnoi

CUDJ:la Bueno; "ExgedlllO Machldo:Bermbgenes. PfIIlClpe;

.JOIS Gulomarc1iMedelr,os Neto: ,

Moacir AzevedO;Pereira oa, 811va:

2 - LiDERE~ EVICE·LIDERESDA MAIORIA

1 - MESA-Presldento - RaD1er! tdUll11ll.1." Vice-Presidente - Sórilo- MI-

IlIolbll.es2." Vlce·f'resldente - NestoroJoá.1.- Secreta.rio - José .Bonifácio.2." Secretario _ Nelva Moreira.S.- Secretll.rlO -' ArmanClO, tt.ollelD-

J:lerg.· , .4.' Secretário _ Ar! PltClltlbO.1"",Suplente - Oera.ldo a1JClI1el~2.'-'Suplento - MoDeles QOD~I'lVea.

3." Suplente - Sll.Jo Branll '~- Suplente - AntOD1o Sao,.

D1ARIO ,DO'CONQRESSONACI()NAl: 'tl5~ç'ãô ••. ry, Agôsfoae 'f9~9'rGT - .- . 'Sr-

R~latoJ:~

"

Alaim Melo - PTB.Andrade Lima - PTB.An~Onlo Fel1ciano -1'80.' ""Arruda Cârnara _. PCC.Aurélio Viana - ElSB.'ClelloLemos' - P5D.Clemens .Sampaio - 1''1.Clodomlr MlI1et ..l.. 1'51'.Clovis Motta.- PTB' - Revlso~~

.Vlação' (O.N.E.F.l.; .Corrêa. ·da Costa - "ÚON:... ROO:

. vlsor:' S.P.V.E.. Amazônia;DyrnoPlreS - 1'50.EucUdes Wlcar. ",Gabriel 'liermes - U'DN.Beltor Cavalcanti.Berbert Levy \.. UONViação (O.N,O)S.).Jessé 'Freire ... PSO.Jolio Agrlplno -tJDl'i.José Oulomard - PSO ..,. ReVisor: Teri:\t61'1os.José Lopes_ PTB.Lo.martlne Távora. - PTB.Llna Cavll,lcllnte - 'FSl'.Maia Neto - l'TB.Mário Benl - PSP.Napolelio Fontenelle - P~JJ.

Mdeelrcs Neto - PSD.Newton Belo _ 1'50.Othon Mí1der -UONPaulo Mincarone - PTB.Pereira. da Silva. ~ P60.Phlladelpho ~ll:1'cla. - PSD.Ramon de Ol1velra. -PTB _Revlaor: Aeronáutica e Fazenda.Regls pa.:l1eco -PSO.Saldanha Del'zl _ trDN.SeglsmundlJ <ie Andrade,... t1DN..Tllrso Dutra - .PSO - ~elatorl

Educação '(OIVlslio de Orçamento)e Revisor: Educação (o. Ministro e demais 6rgãos) e Justlca.UrlelAlvlln - PSU.Batista Ramos - l'TB.,PR,PRõUDN.UDN.PTN •

TURMA "C"

·TURM.\" "B"

Souto Maior - PTB Vice·Presidente Relator: Viação10,N,0.C.S.J- Relilsor: Guer·ra e &aúde. .

2. último Cle Carvalho -P5DRelator: Presldêncla da' República - ReVisor: Agrlcultul'aCO.N.P.A,),

3, Nilo Coelho _ PSD.4. Clovis Pestana -' PSO ... Re.

visor:' Viação fO.N.E.R.l.$. Raphael Rezende - PSD - Re·

visar: Trabalho e. Vlação (ParteGeral e O.C.T.'. , .

. 1. João Cleophas _ 'UDN _ V1ce·'Presldente - .:Relator da Fa·zenda,

2. José Menck- ?De - Revisor:E,M.F.A:,C.R.I.F.A., . C.R.G.e C:S.N.

3. AJovslo de Castro - PSO'"Relator: Justiça -; RevIsor: Ter·

, rltõrlos. '4., Brasflio. Machado Neto - PSO

-Revisor: Aeronáutica e l'a.:zenda,

5. Armando Corrêa - 1>so - :ne·. lator: Marinha - Revisor:-.,, S.P E.V. AmazOnla e Viação

10.N..E.F.'. '6. Janduhy, Carneiro ..;. PSO· o:-

Relator: Saúde.

I7. Renato· Archel - PSO - Re·

. lator:' E.~.F.A,.. C.R.I.F.A.,C.R.G. e .C.S.N.

S. Adahll Barreto - tJDN- Relator: 'Viação ID.N.E.F.). Revisor: . A\lrlcultura. (G.M. eParte Gerah. .

9. AntO.uo ::arlo~ _ UDN - Relator: Relaclles Exteriores., _. Be·vlaor: MIIÍ:sterlo do Trabalho.

10. Josué· de Castro - PTB ... Re·lator: T. Contas. O.N. Economia.C.N.A,E. Elétrica e C;N. do Pe·tróleo.

11. Lino Brll.um _ PTB - Revisor:S.P.V.F. Sudoeste e Agriculturam.A. e D.N P.M.'.

12. Victor Issler - PTB ... Rev!sor:Relaç/iesEXterlores e P. Judiciário.

13. Afrânio de Oliveira - PSB ..,..Relator: Poder LegislatIvoRevisor: VIação (O. N ,E, R. l .

14. Bento Goncalves - PR - Re,vlsor: ,Viação lD.N.O.S.) e P.Legislo.tivo.

De Orçamento e FiscalizagãoFinanceira

TURMA "A"·1. Colombo de souza ,.;.. PSP -

Vioe-Pl'esidénte Relator da'Vlaçlto - IPa~te Oeral e O.C.T.)• Revisor da Marlnha. .

2. Gullhermlno de 011velra - l'SD- Relator da' AlJrlcultura (DNPV. e SE.W) Revisor da. ·Re·ceita.

3. Joaquim RIln10b - PSO - Re·lator da SPVF Sudoeste e Rev!·sor· do l?odel' Legislativo e Viação

. - lONPRC).4. L~ite Neto - PSO - Relator da

Receita e 5ubvençlies, e Revisordo D.N.O.C.S, e do MInistérioda . Educacão 10.N .E. - 'OIl'etol'la do Em;111l. lnã,ustrlal

Wagner Estellta - Preslt!enteIPSD).

'UPL~Nn:a .Afonso Cel~D - PSO.Seuedito Vaz - PSO.Chllias Fr~ltas - PSP.Hermes deSOuZll. - PSD.oJo40 Menezêa ... PSO.

oJoal RlllmLlndo - l'TS.Lyclg "Bauer": PTB.

,'Lenotr Fel relra- .flSD.

Ferro Costa _, uDN.Nelson ~ont<!lro ... PSJ>..Oscar Corrêa - DON.

Wa!d1r 61mÕeS· - PTB.CUiDa LacerQa - I1DN.

\'VliO - f'TI:S.OOllUnllos Velasco _ PSS. !

Alu1zto Alves - lJ'DN.Vaso ... l'TN.

Rewuões - .saur. • SabIDo Barroao.qUlPol'tllll-felras, ás 15 tiorlll D 30 lI1iJlu-toa. •

SecretArla - Lu lU Abliall ccFltlas.

!l)actllósrll,to _ Maria JO'4 V1lh"IlIUl (lO cal'valho Monteiro.

lIUPI.dTEII

Artur 'Virglllo; - PrB.

AlullolO üêlSo - pau.AII,al'lIl Furlan - toSO

Sacaro JUnior - PSU.

Batista Ramos -PTB.CIQ"la Pestana '- t"l:llJ.

Cha~a5 Freitas - PISP..Olorlel Hermes _ OUN.

Deoooro Menoonça - PSP.Clemens Sampaio ... !?TB.liumoerto Lucena - PSD.ReUo. Caofo! - pSu. rJoio Agnplno - UCN.JoAc9leotas - DON.Mano C;umel - paD.Neilioll MootelrO .. lOBD.PetrOulO ôanta Crul - paD.Rooooo Pacheco - OON,PatiSOS porto .. UDN.•

SalVaoor l..Dsa500 - PTB.

VISCO Filho _ eDN,

Walter.Atal<le - PTB.AntOniO l'tflllll .- PRoManoel !'Iovues - PRo

VISO - puc.Secl'eUrlo _ Dyhlo O",.reul tle

Cal·vall1o. ,.AUXIUllr: YOlancla Ml'~d.'.

./ OeFinançalCesar Prieto - PT1iI - Presidente

1. Mario Benl - PSP _. Vlce-Pre-s1dentp.. .

2. Osmll:1' CUnha .;.."PSO.

3. ClelloLerno$ - PoSD.., LaurentinoPereira - PSO.

5, Exp~d1to Macnio.do ... PSO.6. Ja;ymeArauJo - UON.

7. EUvaldo Dl~1li r UON.8, Otbon Mider -trDN!9. Rubens Rangel _ P·Tl\.

10. Bezerra' Leite -PTa.. l1.Ce15o BI'ant - PRo

12. Jos6Menck - PDC.13. Perelra da Silva. - P5l).

CeJso Brànt. (PR). DactflOrrlotOl - NaIt àII .. CI- • :Dltétorla..·dil Ensmo SuperIor 6. Saturmno :araca -?SO -:Re- .: Y:.ArDo Arnt IPRPI :. . '. cUIa .LoPes pereira. Borel!l· ... MarJa :DIretoria' do .Enslno Seci1>ldâric' lator: Viação ·tD.N ,I:'.R. eCa-

;Secretll.r1o - "~an.111 ftOdrlSUes JoIl6LeoboD/l." '-I~N,E.P. e S.N. do Teatro).. nalsl. . .i1a Costa. , .' " '. . ' ..6. Etelvlno L1ns_ PSD - ·Be14t,or., '1" AntOnIo Carlos de Magalhães.-

Daworrafo - .aald~e Pcmeca Bar- ReWl10ea" Terças e qulntu-telras, ,do. Poder. Judiciário. " Revisor.: Viação tO;N.E.R.. )eteto.. ". aa 18 boras, na Sala "ReaO Batroa". lf. Martins Rodl'lgues - PSD -Educação (O. MInlstroe ,demalll. fl,eunlllo - QUArta.felra, la 14.30 " Relator da, Educação lGablnete Órgl!.osh: .

boras, na "Sal", Ca.rloa li'~oto 11'1. , -. do Ministro e demais Orgllosle B. Epllogo de campos. _ tlDN _lho",: De Legislação Social 'Revisor da Ouerra e Justiça. . Revisor: Marinha e AgrlculturlJ

7. Tarcrslo Mala - UON - Revisor (O,N.P.V. e S.E.A.V./.'l.-Aa.ro,o Stelnbrucb-l"realc2ente - \ da Educaçã.o ,~.N,E. - Dlre· 9. Lourival Baptista -U'DN-

I:'TB. . torla do Ensino Industrial - Dl- Re1Jisor: C. V.S. Francisco e Via-2. Luatoso Sobl'l1mo-C'DN retorla do EnslnoSuperlor çllo.lParte Geral e D.C.T.).

Vlce·.Presldente. Diret.?~Ia. do Ensina Secundário 10. paulo Sarasate _ ODN _ se- I.N.E.l? e 6.N. elo Teatro)

a.Amll:1'IÚ PIlrIIUl - PSP.· e Agricultura. (O:N.P.A.l../ lator: Educaçã~ (O,N.E. - Di-•• AdyUO Vianna -PTB. à. Ernanl Sátiro - UON '"':' Relator: retorla do Ensino Indust~lal -

. . ·Aeronáutlca. - Revisor: .presi· DIretoóa do Ensino SecundárlGI. Aives de Macedo - O'DN, dêncla da. República. _ Dlretoda do Ensino Supel'lot11. Basue.lra .Leal -' 'UDN. 9.·Bilac Pinto. - UDN - Relator:

, ,. . Agricultura (O.N.P,M. e O.A.) - I.N ..l!l.P. e S.~. do Teatro)'lo BrlBldo 1'IDoco - PSB. 10. Baptista Ramos _ PTB- Rela· e Revisor: Educa~ao (Divisão ele8. Cll:1'los do Lago _ FSD. tor: Ministério, do TrabaJ.ho -: Orçamento) e 6aude.

. ". .Revisor: O.N .O.C.S. e Educa· .8. 11:11~ ~dalrne - PSD. câo (Divisão cle. Ornamento' . . 11, Carlos Jerelssatl "". PTB - Re.lO~ F!orlceno Paixão _ PTO. 11. Ruy Ramos - PTB - Relator: Zl!,tor: TerrlUIl'lo.::l e Revisor: Vla-

Ap;rlcultur3: (D,N.P.A.l. ÇIlO lD.N.P.R. eeanais).li Ba.rl1' .Normanton - ·PTN. 12. Mârlo Palmérlo -PTB - Re·a H I L ao PSE' ..Zator' Agrlcul'!urll: (G.M e Par- .12•. Bocayuva. Cunha - PTB.

1 .em que . a que-. /tea'eral) '. . . 13•. Milton' Brandão _ PSP _ Re-.13. Jessé .Frelr') - PSD. 13. Hamilton Prado -;" PTN·- Re- lator: O.A.S.P; e Re'visor: Agrl.1.. SlII.vad.r. Losacco - PTD. 1::~rs~r:S·:e~i~. 4mo.zônla - cultura 10. N•P. V. e S.E. A.V•).UI. Tarso Dutra - PSD. 1(;' Mendes de Morais PElP 14. M.:anoel Novais - PR _ Relatorl'UI. Tenórlo Oavalcantl _ ~N .Relo:tor: -Guerra. Revisor: C:V.S. Francisco.

, .' C. V.S. Franclsco.,17. Waldir Pires _ PISC.

f1JIlJIA ••"

1. Pereira Lopea ... UDN - Vlce-Preslderlte.

2. Ozano.n Coelho - PSO.3. llermógenea .Prlnclpe- PSO.f.Marlo Tilmborlndeguy -. P5D.5. Jo~O Abdalla. - 1'80.

"_li, Nelson Monteiro -P5D•.7. Aroldo carvalho .... UDN.8, Luiz Bronzeado - OON9. palva Muniz - PTB.

10, Raul de- Gols - PTB.11. Carvalho Sobrlnhi _ ·P5D., .

12. Nogueira de.Rezende - PRo

Sexta-'feira' 28 'DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(Seção Ir

"

"

/

j

De Valorização Econômica'da Amazônia

1. Gabriel Hermes - UDN - Pro., Bidente~

3. L.lster Caldas - Vlce-PrUlden:t- PSO.

3, Armanao Carneiro - P~

,,; Castro Costa. - PSO,-/

6. EmIVal Calado .;.. unN.8. Jaymo arauJo -UDlS.

'lo Adaloerto Valle - flTB•8. Re~enCle Monteiro _ l'·fS.,

a WUOOIl CaUnOR - flSP.to. AImJno Alunso - flST

11. ~tonlo Fra::a - PRolitl1'\,ENTQ

1. Pereira da SUva - PSO.

2. ,AmUear Pereira - E'SD.

,3. Jose Oulomard - ~S.D.

t, .JuM .Si&l'lley - OON.

3. Cmtl6 da Costa - UDIf.//. f'ernf&lldo Rloelro _ i UQN.

'lo JIlf.o Velg. ..;. n\).I, .\il:ll&O FerreIra ~' E'TB.

I. t\llrll(\o Naa~er .- PSP.

10: 13l1vlo Braia _ f5D.

U. Valeria Magaihhs - PSD,!leuOIÍlO as Lcrçal-to:l.:ali ·aa. IÓ..no

L'lli I t:lnta miJlut..s. QI !:laia !:laJinoBa.rrnlo.

Secretll.rla - Rosllla 0111111 Fti\lti.rede Carvalho. "

Pereira ,Lope. - lJ'I)N. .

Bento GonçalveIl - 1'1..\.Secretá.rla .., Lucilia Aniarinho di

Oliveira, 'ReunlOes: Têrçll8 e ,quintas-feiras.

b 15 horas. 'na ,Sala "Paulo de F1'On,.tin". . •.4'

1--------------.. ·-4 - COMISSõES ESPECIAIS'-Da Bácla do São Franoisco'1: Theód\lloAlb~querque - - .PR-·

Presidente. ii2. MedeIros Netto - PSD - Vic..'

\ '<Presidente.

3. Alalm Mello - PTB.4. Edgard Perelt'a., _ paD.,

li, José' Maria Alkml.m -. PS:O.6, Lainal'tlneTAvora' - PTB.

• 'I. ,Milvernes Llma. - pSD.S. Oscar Corrêa _ UDN ~

9; Passos POrto, - trDN.

10. Paulo FreIre -'1'61'. .11. Seglsm~nd,o Andl'ade' _ ODN'.,

IUI'Uzrn:S .

Arnaldo Garoez· -PSD,

EuvalcloD1I11z- UDN.

Fernando Santana - flTB.Joio Mendea ~ ODN~

Luiz CavllJcantlMauriCio Anclradl ,...PSD.

Oswaldo Ribeiro - PSD.Souzat..eão _ PSP.

: R'belro .Gomes - ,rTB,'vaSco ,FUbo _ D'DN.

Esteves . Rodril;ues ~PR. 'Secretaria' _ !.lucllla Amllrlnbo di

Ol\~elrll 'Reuniões - Qua.rtas-Ielras às qulO.

·zcnora~. na Sll..a "Paulo ce 1"lontlD'~

•

'WLIN'na '"

IVPIJCNTEI

Ala1JD Melo - PTB.

A1d' Sampaio - CDN:Amaral Furtan - P5D.

Carvalho Sollrinho - PsP'.

EpUoilO di Campos -00:1,Eucl1des Wk:ar ._ PSD.

BeUo Machado _PDC,'

L.ulz cavalcanti',. .'Milton Branda.o _. PSP.

Olimarc~nna - PSD.oawaldo Ribeira - PSD•

Panca POrto - lJ'I)N, '

Rezeo'de Monteiro -. PTB

Ribeiro GOmea - PTB.

'8aturn1nO Bralll - P8D_

/

1,.., Paulo M1nearonl- PTB.

15. seglsmundo, Andrade - lJ'I)1'l.18. Valêrlo MagalhlLes - PSD. ,,

11. Vago - PSD.

"

Aialm Melo -PTB.

Amlloar Pereira - P6D.

Armando Corrêa - pSD.

Btaa Fortes - paD•

Carloll Jerelssat! :- PTB.

Cid, Carvn.lho, - PSD. IGur~el do Amaral - PSp.

Henrique La Roque - PSI1I

Hermes de Souza - Pl;lD.,MArola Gomes - p5D. j

Dantas Junior - tl'Ol!I.Menezes Córtes -ODN.

RamDn Oliveira - PTB.

,Job Menerea - trON.'SeIXas DOrla - UDN.

Raimundo Brito :"pR. "

SIlV~ Prado -m.-Secretaria - Maria da Glória pe·

res ,Torelly. '\ .....

Auxiliar _. Mari Leite ,Passos 0011"tlnho. . "I ..

.Reunlo'es -' Sala -Buen,O BraD'ártoo". têrças-felras, às 16 .borU. '

~ -,

DeSagural1çaNacionalIr. Esteves Rodmgues _ 1'rêsldente

- PRo '2. 'Jose Guiomard _ Vlcl-i?rem·

dente - PSD. '3. ADranê.o Moura - PSP.t.· Adauto Carooso - UIJN'•.6. AlOISIO Ll'errelra- PTB"8. Anarade 'Umi, - PSD. I,~ Cunna fl,ueno', - fl)lJ'8, nemmeea Velasco -' PSB.9. Fernando RibeIro - OON.,

lo.aumoerto GODbl _ PTB. I11; MIguel Baurl - PSD ' ,12. Perell'a i>mto - UDN., De Transportes, Comun'icaçôes13.' Phllaaelpho .Oarcla- PS])~

14. Ralmunao ChavCI PSlJ., e Obras Públicas15. Rezenae Monteiro ...; P'l'B. '18. Wanderley JUnior _ CON., 1. NelsonOmegna - PTB ~ PrCil'1'1,' VaIlO. _PSP. dento.' ,

SUI'Lli:XTES 2. Vasoo Fl1lJo - UDN -Vlce-fro'

AloIsio NonO - f'TB.. sidente.Arml1ol1do .carneira - PSt). S. Armando MontelrD _ PSD.Carlos Gomes - ODN.CoutlMoCavalaantl -nB. 'ti. Bénea,lto vaz' ~ PSD, ..Fel1clano .Pena - PR, '~. Correa da Costa _ I1DN.

:~~a GCO~~o.~- pJ'~o. 8. EcI11s011 Tavora _ trON.Mendes, Gonçatvllll _. PSD· T; Fernando' Sant~na _ PTlI.'Mendel de MoraiS _ PSP.Newton Belo - 'PSD, B, FrançaCampOl - PSD.,RalmundoPadllha - D'DN, B; Geraldo VllllconoelOl- 1'\5D.Sacurnlr.o Bral:a - PaD.WaJ"~r SlmOea- P'I'B 10. BeUo Ramos, - PRoMenezes Cortes - I.1DN. .Tenorlo Cavalcanti - CDN. 11.'Blldebrando de QOell - PSD.Afrânio de Oliveira -PSS. 12. una Cal!alcantl ;,. PSP.Vago"'; PSP,' 'Secretàrlo: Georllea RêllO cavalcal1- 13. Ney Braga - PDO.

tISllva.. , . ",' N . '"", AUlállar'- Zéli\,Sant05 Gome., 1". Nlcolau 'ruma, ':' 0'0 •

DatilOgrafa - Thopona l.oelDDI 001· 15. Souza t.eê.o - PSP.dstem," 18. VasconcelOs' Torrcs_ P6D,

ReunlOes - QulntWl-felru .. 1Il . .lIol'as, na sala Sablno Barroso. 1'l. Waldyr SlmOes - .PTB

De Serviço PúbliClJ1. Benjamim Farab - PSl' -' Pro--'.5Iden~. "

2.' Humberto Lucena - PoIiD -, VIce·Presldente.

3. Aliei Ratael - PR>'I. Alulsl1) ,Alves - UDN.

O'DN - 'I. Afonso Celso - P6D~ ,

VICI' .8.... 0arI05 Murllo -' f'5D.7 Ch&iaa Freitas - PSP.

Heltar Cavàlcantl - UDN.

9 Geralclo Guedes - O'OH.

10, Gualberto MoreIra - E'TN11, Joio Menezes - paD.

1:1 lycio 'Rauer - P'l'B.13. o~valclo L.lml\-Filho - PTB.

De Saúde(" H~n1líton NOBuelra

Presidente, •~ Rcgll f'l&cl1eoo - 1'60

f'1'esldente.3 /I.:ullca..r Pereira"... PSD... l3adarO JúnIor -PSD. 'l> 'Breno da Stlvelra .;. pes.ti 'Antonio ~Tala - PRo .'1 Dyrno Pires - peD.I! I!:pllos:o de Camp05- lJ'I)N,Y Geraldo de Carvalho - PUQ

lO, Jor.e Humberto ,- ODN.U. Jo~ó.E'eclfolO - eSD.

Oe Relações Exteriores, Ra1mundo1'acl1lba - .E're5i

iClente

l- UUlIl:

Iveto V:l.rgall - Vlee-PresldentefTB.

1. Ad~lmar Cal'valho - P8D.../ ' :

2. ,Amaral ,~urlan - PSD.

3, Deoclol'o de Menclonça. - PSP.

.4. Eclllbel tI) de Castro - crDN.

li. Fl'anco Montoro -PDC.

6. Gabl'lel Passos - ODN.

'1. GUI'r,iel do Amal'lll - PSP.:

8. Hélio cabal - PSD.

D. Henl'lque ,'l'u1'ner .- PSS.10. Mário Mártlns- VDN...11. Moreira. da Rocha - PRo

12. oeeue MedeIros ..;.PSD.

13. Ollvcll'a. Franco - PSD.14. Pedl'o Vlcll!Íal _. PSD.

15. PetrunloFernal .:. PTB.

IWlJ!N'I!I

Abelal'do Jurema -' 1'SD.!"ernundo 13antana - P'J·S./l.l1reuo Nasser, - I?SP.DOml11;:os Velasco _ PSS.AlOISIO de Castro - '-PSD.,Daniel ~'arllco '- PSD.Clello !.lemos - PSD•Tasue de castro - PTB.dello Maohado - 1'00,atrme~ de :Souza - PSÓ., .Jost Sarney - I1ON.EplJo~o de Campos - 110M.Menues de Mora1ll - PSP.Va."""1l0010S forres t PSO)...

. RaUl de GóIs _ PTB.\ Ollntos JunIor -ODN

Paulo ~arasate - I1ON. ..Seomll.rlo - FrancISco J05. I'e~'

relra Studart.ReunlOes - Sala 'Bueno B.fi.AI1~Q,

1'I1I/tio6-lelras. á5 13 1101'....

De Redação 12. J086 Raimundo' -PTB..• 13. JolLo Vell:a - na.a. Jore,e de Lima ~ PTB - Prelll- 14. J.e1L0 sampaio - CDN;.· •t dente. 111. NUoCoelho - P6D,',\, ,18. RamClll'OUvelra :- 'f'TB.,.2. Luiz Cavalcanti - Vice-Presi~' l'l~ XavIer Fernandes - P6P,I dente. "IlU1'lJlliTU \

3. Ferl'elra Martins - PSP.. AntOnio Dino _ PSD,4. José E'úney _ UDN, J:Ienllll11lm Ll'arah .;;, I?SP.\.

CI1c1enol FreltWl - PTB., •, /5. Magalhães Pinto - UDN, Drault EI'nany - PSD.

G. MedeIros Neto -PSD. OuJlhermJno de OLiveira - P&t)'.Jo~e Silveira _ Pl'S, e

~. Uniria Machado - PTB. JilOduny Cllorneiro - P5D ..João Abdalla - PSD,

Stll'UNnB Lourival Batista - UDN"l: 'Daniel Dlpp - PTB. Nelson Omegna - P'I'B.

Saldanha DerZI -ODN.João A"ripino - UDN.;\ Va.lerlo Mal:alhães - pSD.

'Lenolr. Va,rl:àli _ peo~J AntonIo CIorlos- UDN. ITarcI51D Meira _. UDN, '

Lyclo E:lUer. - P:.'S. I Waldemar Pessoa _ 1?5D."SD 'Jose Mank - POC.

". Mario Goniell -. ; Moreira da Rocha _ .,11.PaULo Cllrmo\- pSp. Secretario: Relma,Santos :lou~.

Rondon I Pacheco _ UDN. Reunl0es ,- Sala "B'leno Blano~O"quartas.te~as. tl3 qulnZID.Oru eU1ll·

liiiecretarlo - J051! Arlmatilll Mald., ta 'minutos,. ., "

DIARIO DOCONCRESSO .NACIONAl: '(Seç!~.1')J ". Agasto 'de .1,9Sg ;a

Para apurara ;existência de' i.....regularidades no Sel'vigO-Soeial do Comércio (SESC}. e ,na Serviço de Aprendizagemdo Comérc:o (SENAC), doDistrito Federal.RESOLUÇAO ,N9 11, DE 11159

Osmar CuÍlha, PSD. _ PresitientD

. Ferra Costa, UDN .- Vlce·Pr~s1.dente. ' . , .

Clovis.. Mota, PTB - Relator.

Aluizio de 'Castro - PSO.

Aí'oldoOarvalho -. lTDN.

Expedito Machado - pSD.

Mnión Brandllo -p,sn.Secretária: Yolanda Mendes.

Para examinar e estudar. a sI·tuacão dás emnrêsas estranaeiras concessionárias deserviços públicos deeletrlci·dade e ôutros.RESOLOCAO ~9 7. DE 1950

(rraza de 10 de junho de 1969 até le'--:. de dezembro lIe 1959)1. Marlo Gomes' _ Presldente _

PSP .2, CoutInho Cavalcant1 - vtce.

Presidente - PTB.S. Bllac Pinto· - Relator - tmft". Clom Pestana '- PSD.b. Temperanl Pereira - PTB.6 Souza Loeáo ..; PSP,7, Jollo Mendes - UON.8 Rello Ramos _ PRo9 Martins Rodrigues - PSP.

Set:,rettlrlo - lvanEl.om~o.

5~ COMISSÃO DE INOU.ÉRIlO

Para Investigar os problemasrelacionados com as Companhias de Aviação ComercialBrasileiras.(RESQLOÇAQ N" 10111159)

(Prazo até deseteml)ro l1e 111591'1 Pr .•"0 AlelXO _ OON _ Preil·

.. CIente

t Jose ,JÓf1lJy - PbD '-Relator3 Oscar Corrêa ... UONI Aarão Stelnbrllcn _ PTB

5 VasconCellos 'fOrrCls _ PSD

6 !l·acl1le1 Mamed -PSOT Bylvlo Braga _ PSP

Secl'ctll.rto: E1!as Gouvêa•

Para conhec~er "in loco" os Para. apurar a exlstênela. dIefeitos das recentes cheias irregularidades na Estradano Estado do Rio Grande do de Ferro Central do BrasU. ,,' .Sul. BESOLOQAO N' D, DE 1958RESOLT1CAO N9 S.' DE 1951 Prazo de 16·6-1969 IItB

(Prazo. de I) de malo-'de 1969 "14 6 ·1 NlcolauTuma _ .E'reslelente_de al6sto de 1959) • ODN•

1. Bermes, de Souza-, Prtl1~entf .. ,,_ •. ~. VI P Id t... PSD. ..... ....uza ole.... - Col- l'es eD 11a. Glordan" Alves _ ll.e1&tDr _ - 1'61'.

S. ~~~ml~ Fllmh _. PSP•.•~ a.Clovla Pestana, - Relator PSO.'l- Geraldo GUOdel _ PL.' •. Nelson OmellDa - PTB.Secrett.rl0 -.oIoSê I'lIulo da Snva 5, Saturnlno Braaa_ 1'50.

- 5ecretl'l.rto -DJaldo Banlle1ra dePara apurar irregularidades re- Gol/l. .

lativo aos bens e,valores dasEmprêsas Incorpo~adas ao P . 't •Patrimônio Naciena~. ara,apurar a ex ensao e aRESOLOÇAO N9 •• DB 1951 Intensidade da devastação

Prazo do 23 de maio (de 1959 at6 23 dos recursos naturais do pai.'"de noveml;ro de 1959) R.ESOLUÇAO N9 10, DE Im -1;'

1. Dantas" Junior _ Presldente!-ODN. . 1. OIle1S0 di Cal'll _ Pre:tldente ...

li •. Jorge' de Lima _ Vlce-Presl.1eJlt... PSD.,- PTB., 2. Corrêa .da Oosta - -"lce·PreS!o

3. HumberttLucena - Relitar' - elent~ -t10~.PSD. . •

4. Lenoír .Vargas ._ PSD. 3. PIISIlOll porto - RelAtei ~ uüN.5, Ntcolau ruma _ l1DH. 4. Afonso Celso ~ PSD.8. &lvlo dl'aga - PTB. ,5. Jollo eleotas _ OUN.1 Waldyr ('ires - PSO.

. Secrettria - Marta l.u12a Tol~Jt 6. Abraáo Moura - PsP.

Para relatar O Projeto n.14, de ~erelra Re~S; 'I. Petronll0 santa Cruz - -en,1951, que organiza a prtn.el- Para' verificar. em Munlclpios 8. Ralmundo Brito - ,1'80.ra parte do Código Comercial de Mato Grosso, a extensão 9. Rui Ramos -PrB.(Direito Comercial Terrestre) dos nreluízos causados pela, 10. Oswaldo LlmaFlUlo ~ pors.·

1. misses Guimarães - PSD enchente do RioParaguai. 11, Va.lerlo Maga1hàe6 -PSD.

, 2, Joaquim .Duval - 1"8.,'. RESOLDeJlO NO. S. OE Ui59 5ecretarlo_ George~ RegoCaval3. Noguelra da Gama. _ PTIl- ,Prllzo de 23. de maIo de 1959 até 23 canU Silva.

. . deoDvembrc. de. 19591 Auxlllar: Zélla Santcs' Gomes.4, AI1redoNesser - PSP, 1. 'Luiz Bronzeado ~ Presidente _5. Pedro Alexo - UDN. UON,"

•• Alfredo Nasser - Vlce-Presi:leDteSecretario: Sebastl:'ic Lulz cle An. _ l:'SP. .drade Figueira., 3, Ttrso Dutra- Relator _ PSD,

4. ,,~Idanha DerzI - ODN,6. Phlladelpho Garcia - PSD.6 Wilson Fadul ,...PTB.

1 Mendel Goncalves .;;. PSOSecretário - Dlaldo BaDdelI'a Gols

Para Í/1'. ~stjgar a malversaçâ~de dU'lhelros públicos por viada inclusão no Orçamento daRepública a título de auxfliose subvenções para entidadesInexistentes.

Para apurar irreQularidades n'ô Para apurar ãSã'cusaçôes QtI8 RESOLUÇAO N9 1-3Comercio de Importação - pesam contra o' Departamen.· (Prazo: 3 de Jullloa 3 ele novembro,RESOLrJçAO Nq 2. DE 1950 to Federal de SeguranoaPú. 1 Andrade Uma Filho 1"60, PrO'

Pra~o do 24 de abril del0~9 ate 28 bUca.· Ilelente. . "de agbsto de mil . R.E50LOCAON9 8. DE 1959 2 Arthur Vlrlllllo.PTB. Vlce-pres1•.

I Souto Maior _ Presidente _ P'IS -,prazo de '12 de junho até l:f de CIente.. outubro de 1959) 3 Jesse FreIre 1'80.

a. "'belarel(j Jurema -Relator - 1 Pimenta da Vel~a _ PSO • Emana SaUro OON, Relator.PSD, 2 Afonao Celso _ PSD .

. Moacir AZl!vedo _ PBO. 3 OsWlldo R1belro ... PSD. 6 Valéria MaealhAes - 1'5D., JllI6 Humberto- UDH. 4 Rondon Pacheco - UDN. 6 SeglllllunlloAnllrade UDN·•

li Menezes, Cortes _ DON.5. Esmerlno Arr.lda _ PSP. 6 Alfredo Naner .:.. pSP. 1 Cloc!omlr MllIet pSP.

e ' .\rthur VIrIIU,,-, PTB. secretário: I'emande aodrliU."!lva.: Secrett.rla - Maria L~ i'err:tll Secretârlo _ !lI111l1 :."1rllJve1a. da Costa.

Emenda Constitucional n. 1:-59In'strUl nova dlscrlm!naçãode rendas em favor' dos Mu.",CfIlIOS BraSIleiros.

1. CunnaBueno - PI'esiclentePSC. .

:I Ocel1o Medelro. _ 'Relatll.

a'Sllae Pinto, - UON

• - Mário Benl ,- psp.

I.Nelson Ome~na - PTB.

e~re ~I\rlo ...;; 01050 PaUlO di

~'~'" ','I)e Mudança da call1tal,, 'I' El11enda à, CQnStit,Úl9ãQ n•.·2,1 Pereu.. di SU,.... HJ) - pre. ' .de 1959 - ..

allleDte.·. ". "nera OI' II'ts. IS2 • 138 da CODS-I Emlva! Calado - U1)N - VIoI- Utulção Federal \A11a~amento Elel·

PresldeDte. toral) • .

.~ Bonaparte Mala._ PR'1', 1. tnttmo de Carvalho - PSO.._4.Bezem. Leite - PTB./ a:Cld Carvalho - PSO.

I. Outro posta - PSD. 3. Pedro .i1eixo __ U1)N'.,.e Cunha Bueno _ PSD. .. I. ,OnlrlO Machallo __ 'PTS,

'I I'rança Campal _ E'SD. &. Clodom1r' MlUet ... PSP,

; 8 M1guel Leuzzl_ PTN. secretArio: JOSé Paulo di Suva.I

'8 .ll.andon·Pacheco - CDN. I10 Salllanha;,:.,;;. CDN.. IComissão ~ Especial de Emenda

à Constituição n, 3·1959.VaiO ";'PSD. , ',DA nova redação aos art1Kol ,te e .5'"0 - PSD;.· I da constltuiçllo Federal.V.,o· - PSD. I 1. Benjamin Farall ..: PSP _ Pre.VilIO _ p~.._. sldente.' .

Marto' Mart1n. -tl'DN. 2. João Mendes- ODN -Vive-PUSOI Porto -UDN. . ,I rresldente.

AclahUBarreto- COR, S. Andrade L1Íntl. - PSD - Il.e1l1tor.LyCIO Hauer ..; PTB. . 4. Dirceu Cardoso- PSD."ala _ PTN. li. Oswaldo Lima. Fllho- PTB.

Valilo"~ PRT. Becretârlo - GeorsesCavalcantt •.

!:lpcretArla _ Lucma AmarlnbO'de Auxiliar - Zélla Santos GOllles.Oliveira:

• R.eunlOes 4.S sellundaa·lelrll, UQUinze aorras. na 0::;1>1.' -Paulo ueF\\IntlD·:.

" .Do Poligooo da,s Sêcàsr. AluiZIO Alves - l1DN -' freal·, sloente.;

li .AloysiO ~onO - PTl. ... V!cfi'resloente. .

S,' CarlOI Lf'lr~ - P5D.

" Eucllae~ Wlcar - PSD.6. FranCISCo Mont!' ~ PTB,'1. Furtaao l..eltt - otm.8. João Orsuio - ::rDN.

,9 PetronUo Sa.nts Cruz _ PSD10 Souza' L.eàO _ PSP.

\1. feoclonco Bezerra - PSDIUPUNTtI

1 'Alol~1l Ferrelra - f'TB.2 COsta ...una - ODN" Jana ui Carneira _ t'SD.,'6 Joào Cieula6 _ 001'1.

6 JosueCle l.;astro - PT8•.1. 'bUll Bronleaco - ,OUN.8. Luiz Cavalcan ti.

D - Mllton 6ranClllo - PSP.3 011eno III Caril - PSD.

Secretaria l..ucllla AÍnartnho dtOlJvelra

ReUnlOel AI sextas·lelras, ê.I:. qUlIlze noras." ne. 811e. "PaulO OI

Fí-ontm" .

"Sexta.feira28.

1=,DIARIO DO CONCRESSO NACIONAt: (Seção I)'_mo c· ~.

.Agõsto de, 1959 5683'-

Projeto n- 1.680-52 - D;sp~ "Ó))I'Oln~O'~m~nto d,p. .hl"'o., ne11l u..... ,~o~ect('r81 qn~ndo r~n(h1'ld" flor .lIe4e;.:::ç::. trancttada em Julg~dQ.

Ao Sr. José l\1enck:",Projt:'to n- 4.52-5D - Do Sr. JO'J.~

Y"I~~, que aut()r'za n F'0d"r F".oe"tivo". ~1"o,lr, 'nelo Min\M"rio til' Sqúne. I)

~\-P.d;.to e.~J1'ee!~I ~~. (11'$. 10.000,oon.oa~l~~fj"u~o à COllstrllr.~'I i1e 1.11"1'1 .,'q.+-r.~'11;...,,,,!,\'" n-O-.n~h·,,~ ~"" S., p,,,.l,,,,,,,,nl"o.~, "',!'d~ de. M:a:,aus, Est\1do C:o""1.!.'1~OnRfl.

. (j -ATA~, DAS ÇOMISSõESÇomissões PermanentesDe Constituição e Ju&tiça

21(' REONIAO ORDINAlUA.

direitos aduaneiros, InclUBlve adIcIonal de 10%. Imp66to dei consumo limaís talCll8 alfandegárias,' exceto ~ ele·

Projeto n~ S.196-51 ..;,. Do Sr, B~n- assim a juntada. ao projeto de legls- previdênCia .social; para ms,ter1allJ ímjamln Farah, que estende,os benerí- laçA0 refericla. Aprovado, unânime- portados pela Emprê.s&:. 'l'elef6nic.cios da. Lei n9 719, de 2'7-5-49,. aos mente. 20) Projeto n9 201-59 - :00 Paullsta. -. '.'atuaís cirurgiões dep.tistas com mala. Sr . Ta.rso Dutra, que autoriza li .de 5 anos de efetivo exerclcio 118. doação de terreno, em CaceqUi do 'Projeto' n' 1.B22-A-56 - Do Sr.:

Aos vinte e cinco cUasdo mês de função em estabetecímentoa-naveía, Sul, Estado do Rio Grando do 8111, CampoaYergal, que concede I .pen~.agàsto CIo ano de ml! novecentos e Relator: Deputado Arruda. Càma:lIo. à. Sociedade Cultural de Cacequ1. Re- são elSpecial de Cr$ 5.000,OOm.n.sal.tcmqüente e *ove, .àa quilize horas e Pluecer pela. constitucionalidade e relator: Deputado Roneion Pacheco. O a AurOM Braga <la. SUva, viúv'a doquarenta. e CinCO ml.nutos, na. sala jelçiio. Aprovado, unanimemente. SI', Deputado Ferro Costa. leu c' ogent<! ':e.3.& elasse da Estrada óleAtr9.nlo de Melo Franco,reUniu-se 11 11) Projeto n9 4.592.58 _ 00"81'. llodotou parecer Cio Relator, pela cons- Ferro Central do, Brasll,GodolrelioOomlssão de ConstltU1çâo"eJustíça, Benjamin Farah, que. concede. gl'8.' tltuCíonalldade. Aprovado, .unantme- l39lStos da Silva. - .:,'era sessüc ordinária. de sua. Turma t1ficaçiio de 40% aos servidores quI' mentet 21) Projeto n9 250-59 - Do. Pro;elio n- 4.304.58 _ Do Sr. Lu"A", sou a presidência do Sr. Depu- tra'oalham: em locais insalubres 00111 Sr. Lourl1'al BatlsGa, que concede és cictio. Ranl06, que autoriza. o l"odertado OLiveira Bl'ito, presentes os srs, risco de vida ou saúde: R~lator; sras. Dulce Dantas Romero e Maria Executivo a. abrir peío- Ministério da.Oeputados SIl.11 Tla.go Dantas,. Joa- Deputado Arruda Câmara. ' l'arecer de Lourdes DantasRO,mero, sobrí- Viação e Obra.s 'PÚbllCllS,O créditoqWffi Duval,Moacyr Azevedo, Ro.I- pela constitucionalidade e l'e]elçno. Ilhas de SYlvl.~ Romelo, a pensã~ especial de Cr$S.OOO.OOO;OOdestlna:lomundo Brito, Pedro Aleixo, Ferro Foi concedida vista. ao Sr. DeputM,' mensal de ors 6.000,00. Relator. à construçâo dos edifícios da.s AgênOosta, Silva 1'1'&40, Barbosa Lima, Silva Prado. 12) Projetos número Deputado Rondon. Pacheco. O Sr. elas dos CorreiOtl e. Telégrafos de,,"Carlos Gomes. Arruda Cll.mara., wn- 2.740-57 -Do 'Senado Federal, qu. Deputado Feno Costa leu e adotou rías. cldad."" cio Estado do Rio Oran"'&son Fadul e João Menezes. Lida e dlfi . . I t L I 9 66 d R I t 1 ti I '"" '...aprovado a ata da reunia'o' antenor mo ca parcia men e as e s n ,parecer o e a or, pe a cons tue o- do Sul.

.. d 1947 1 184 d 1950 . t tura nalldade. com emenda. Aprovado, .'. . .fOl'amexamlnadas as seguintes pro. e e'." c. e rees,r,u unãntmemente. 22) Pl'ojeto número Projeto n~ 4.326-58 - Do Sr. Fon-posições: 1) Projeto n~, 4.665~A~58 _ ao Comissão Executiva de Defesa ela L 856-56 _ Do Sr. Adahil Barreto. seca e Silva, .que. estende a BR-47.Do Poder Executivo' que cria. sem Borracha, e dá outras providência:; e d' I do Plano Nacl I d Vi ã téaumento do despesa,' no Qua"~.o' su- 2,877·57 - Do Sr. João Men.eze.s. que conce e pensao espec ai de " ona e aç o,a o... ... .. ..... Cr$ 3.000,00 à D. AméUa Ramos da Rio AI'C'l.guaia, no Estado deGoiali.plemental' .do Ministério da Educa- que estabelece medidas de proteeao Silva, viúva de Joaquim Teodoro da pe.rtlnd~ de Anápolls. "çiio e CultUl9., para a Faculdade de 11 borr~chha:,crla_ °f Fundo cNaclls°nllal Silva. Relator: Deputa.do Rondon Projeto n- '462-59 _ .""'" Poder .EX

4•

Dl1'elto do Piaui, um cargo de Pro· da BorI,ac a,trans erma a om s e P h O S D t d F C -...... ~tcssor Substituto. Relatol" Deputado Executiva- de Defesa da Borraçha no ae eco. r. eputa o erro J08- cutivo - ConCEde ísencão "dos .Impc,s.J 1ln • • Conselho Nacional da Borracha' re· ta leu e adotou parecer do Relator. tos de. importação e de consumo pal':I,'

caqu; . Duva!. Parecer pela. ín- d' d '.. pel.a· constitucionalidade. Aprovado, o material teíerõníeo a ~r impor- ..constlt.uclonalldade da emenda de voga a. Lei nq 86, e 8 e setem",ro â I t 23) P j t üm ~ "'"1'lenárlo. Aprovado, unânimemente de 1947, altera a Lei n' L184. de 30 un n memen e. 'ro e o n era tado pela Cla. Telefônica Araguarina.·2) Projeto n? 650-59 _ Do 1'ader de .agOsto de 1950 e d~ outras pro. 2.035-56 - Do Podel" Jucl1citlrio. que com sede em AragUariEstadodeExecutivo,. "ue Isenta do .ím.....oto... de vidências, (Anexados)., .Relat,flr: reestruturs. o Quadro elo'Pessoai da Minll.$ Gerahs. '

.. .. ..- O putado Moacyr Azevedo Parecer Secretaria elo. T. R. E .. do Ceará, . .'"UnllortaQão materiais a sel'em im. e . . .' . (Eemenda dó Senado). Relator: .Projeto n- 234·59 - Do Sr ...Velérloportaclos p~a IndÚlltria QlÚmica de pela constltuclonal1d~de, com emen- Deputado OUveir:l. Brito ..Parecer f[l.- 'de Magalhães, que 'autorlza-O'-PodetMl1.utlquell'aS, A.e destJnados ti da ao ar!. 29 do ProJeto n? 2,81"~" vorável 11 emenda. Aprovado unl'ml~ Exeeutlvo a abrir, pelo Ministério da.e.mpUação de sua. indÚlltrla de' pc. Aprovado. unâ.n1memente, 13) Pt~. memente. 24) Projeto n~524-59 _ Viação e Obras PúblíCllIl - DNtm _

, l'óxido de hJdrogênlo. Relator: Depu· ~~~afsq 4q~~-5~10dif~: ~rba~d~~~:Sn~: Do· Poder Judiciário, \lU; autoriza o o crédito espeCIal de Cr$ 25;000.000,00, .tRdo JoaqU1nl Duval,Parecer pela. ' • te.d Poder Executivo a a!:ol'h'ao Póder para prosseguimento doo trabalhoo deconstitucionalidade. Aprovado, unA. clonal, . R~lator. DePU o Barb<lSIl Judlclârlo _ Supremo TribunaiFe- eonBtrução da Rodovia BR-17, ttec:J.Oonlmemente. 3) PrOJeto n? (166.59 _ Lima.. Falecer pelll.,ínconstitlll!"ma. deral _ o cr.édlto suplementar de compreendido entre llS cidades, deDo Poder Executivo que Isentados lldade. Aprovado, unAnimemente. JIi) Cr5.4,906.5'2,00 em ref.ôrço da Verba Caracaral e Boa Vista, TerritõrioeioImpostos de IInportáçã.o e de COJlsu. Projetos ns. 1.8~8-56 - Do Sr, 1.0.00 _ Conslgnaç!o 1.1,00 _ SUll~ RJo Branco.mo o equipamento telefOnlco a ser Emival Caiado, que dispõe ~oore a consignações 1.1.11 e' 1.1,~3, dOProjetd n- 211.59 _ Do Sr. Passos1mPOI·tlleio pela Cia. Telefónlca de instal~çlio do Estado da GuanM~ra Orçamento Vigente.. Relator: .Depu- Pôrto, que autoriza o Poder Execlltl- ..Patroclffio. na cidade 'do mesmo' no~ e dá outra.s provldênclasj1.273-fl7' - taeio Oliveira Brito. Parecer pela 1'0 a abrir. pelo Min18tér[o da V~s.çãGme, Estlt.do de Minll8 Gerais. Rela· Do SI'. João Machado, que llol'lfere eonstJtu~lona1idade e. no mérito, pel9 e Obre..s Pdbllcall, °crédito espec[al detor: De!lutado Joaqu1mDuv81. PIl- atribuições de ·Assembléla Con~tl- a,rovaçao. Aprovado, unàmmem<"n- Cr$ 50.000.000,00 p.1ra. asfaltamentorecer pe)3 constltuclonalldade .. Apro· tulnte li Câmara rdo. Distrito .Fe• te. 25) Oficio n? 1.117-59 - Dc da rodovia BR-27. que llgl1 AN.Cajllvado, ur,à.n1memente. 4) Projetou" deral, eleita em 3 de outubro de .95R T.R. E. do Esplrito Santo, Rela· (sergipe) a Geremoabo. 1.928-56 - Do Sr. Fernando' Fer. e dá ol1tras providênCias e 622-59 -: tor: Deputado' Oliveira Brito. Pare-rarL,que autoriza a allen"ção e co- Do Sr. Eloy Dutra, que ecl1tl' normas cer pela constitucionalidade e, no Projeto n- 173-59 -.Do Poder Exe.Ionização da" parte das terras de para li. convocação da Assemblél:l lll~l'ito, conCluindo, pela apresentaç:l.o cutlvo,_que Ulerlto do lmpÕllto de ,mSalc!\, no Rio Grande do Sul Rela- Constltulnte do Estado da (luena- de projeto de le\. Aprovado. unl'ml. portaçao e de consumo mawrlal Im.tor.:. Dep;,;tado Joaquim DUVal.· O oRe. bara. e dá o\!tras proviçiêncllJ,s.. Hela- memente, 26) Oficio n9 705-59 _ Dr portado pele.~la. TelefÔnica de Pl.lator req~ereufô.ssemsollcltadas In. tor:Deputado Snn Tiago pantas, O T .. R. E. de Pernambuco. solicltllndr. Mpora.formaçõc,'ao .M!níIltér1o da Guerra: Relator requereu anexaçãO dns r:o- seja classificado. no slmb'Olo PJ-l, ri .Ao'Sr. Jayme Araujo:Aprovadc. unânlmemente, 6) Pro- jetos. Aprovado, unânlmement('. ~~, cargo,de Auditor Piscai da Secretaria '.. :jeto n~ D,847-58 - Do Sr. Mârio Projeto n9 4.529:56 - DoSenllclo Fe- do T. R. E. _ Pernambuco, Rela. Projeto n- 1.233-56 - Do Sr. Bro.Martins, que estabelece normas para deral, que dlspoe .sObre. a co~te'l1;em tal': Deputado Oliveira Erlto. Pare- c;> Filho, que concede Isenção de Jmo fornec:mento de gM à..pop~llaç~o reciproca, para efeIto de o.pos.ntado- cc!' pelo o.rqulv~.mento. Aprovado post!J6 e ta:CM aduaneiras à Cla.da Capllll da República. Relator: rl:l., do tempo de serviço prestado 'lar tllli\nlmemente. 271 Oficio ni> 372-5~ Solhdendo Bresl1. sÔbre materla.1 1m.Peputa<!o Joaquim Duval. O Rela.. funcionários à União, às ll.\ttarqt'ias,. _ 'DoT. R. m. de .Pernambuco, so- portado. pera. a l:"Stalaçãoe funclO.tal' requeteu fOssem. solícltadaSJnfol'- e às sociedades de. economia mlst,a. I'clta"d'l nrovidênclas no sentido de 11amento delndustrlaplone1ra demações a.) Ministério da VlaQ~o e Relator: Deputado San T1as:o Dan- sê~ 'criada a tUliçil) gratlflcl\da 111strumentos clrúl'glc06 médico-odon.Obres Públicas, Aprovado, lm~'1lme. tas, Parecer concluindo por substll'J- FO-3 para o Secl'p.tRrlo ela Corre.lle" tológiCO.e.mente. li) Projeto n9 640-59 -. Dn tlvo. Aprovado.. ul1tl.nlmel1".el1~e le' (1orla, lotado na Secretaria do rere- Pl'o;eto ri- 4.817-59 - Do. PoderPoder E:l:ecutlvo, que isenta do. Inl- Projeto n9 718-59' - Do Sr. Nels~n rido Tl'1bunal. Relator: D~putado Executivo _ Isenta 'do impÕllto depOsto de..imPllrtaÇão .de material eles- Omegnan\.ue dlspôt:.sObre o exercJ7'o Ollveil'a Brito. Pa,'eccr pela const!- Importação, material lmportedo pelatlnudoà fabrica~ão ele centrais. teda. proflssao de. musIco e dá OUtl'1S tucionalldade da ·inlr.lntlva. e, no me- firama Alimonda Irmãos S.A:, e eles.lefônic::lõ, a ser lmpol·tado pela movldêncills. R e 1ator: Deputado rito. concluindo I nela aprovaçno do tinado à ind.ll6trlaliZAçáo 'de ÔLe<lSSiem~ns do Brasil tia. de Ellltrlcl- Moacyr Azevedo_ O Relator requereu proleto de lei .aue ap'·~senta. Apro- vcgetaJs.dade.. Relator: Deputado ·JJ'lqulm fõsse o pro feto anexado ao de nu- vado: unânlmemcrtte. D'lTante a ~\S" ProJet<l n- 309-59 -Do Poder Exe.Duva!. O Relatol' requereu fl'ls~1) so- mero 699-59, ~provado, l1n1L~I~e- cu~sao e a vota~ao da matéria 1'111· cutlvo _ lsenoo. de impostos de unlicitado ao Conselho de P()1ftl~a mente. o l'equer,mento. 1') Pll\1. to tac1'l. pelo Deput:r!d1J Oliveira Brito part.."lção e de con€llmc equlpament()Aduaneira, o seu pal'eCe1' sobre 1\ pro· n9 2.798~57 - Do Sr. VasOQncc;o, O~UpOll a pl'esld"''l.cla, na forma re

r".dl"sr.in;do à produção de materla.1 elé.

posição. Aprovado, unilnlmen1cnte, Costa, Que cria o Departamento Na- .. i.ml'>nt::ll, o 81'; Die\l11ta~0 San Tlall. tr:co JmPortado p~la IndÚlStria Elé'7) Projeto n9 1.343-56 "';Ou Sr, Fe:- cjr,ual "as Municipalidades e da rlU- D9nt~s. As 0~zoto hOlas foi encnr tl."lca. Brown Boverl S,A.n:lndo Ferral'l, que dlspõe sóbre 8 tras pl,vldêncil'lS. RebItar: O~l)utado "Rri!\ li rennlao. E, nR.I·A, constar 0" .,Aevação das pensões aIimentt::las. Pedro Alel:l:o. Parecer pela 1I1"onstl- "'oh'1,;tlM Lo11? d~ Andmdc FI~lIelra Projeto n' 303-59 - Do Podi'r Exe·Helntor: Deputado PedrO Alelxo, Pil- tuc.lonalidade. A!Jl"o~ado. unQn\t"\"~' !<'!'~~~''Í~!(), '11'l'I1'el R T\rcscn~e R.tll ,,"0 cutlvo-' I"ento. do L'npO;,to Mim·recer favorável aos arts.. 19..e 79. p~la l'11ente. 18\ Pl'o.leto n· 4..303·58 - D ~n,.,I. .",hllclldn. e- assl'n~.c1!\ nela Sr !JOrtaçi!o e~ulpRm~nto d~st;.nacl\1 à.l'eJe:ç10 das demais•. e com emen· Sr, Unlrlo Machado, que extlng;ue ('> Presidente, 11ma V~7. a~l'o'r:\da. '.mpli:l(~ão d" fábr'ca dI' soda cáus-das. Aprovado, unlinimemente: " H" ·slstema de cotas de nart!clPac!ío n" Hca de. Cornllanhl..'1 Elctroqu!mi~:I.Pro:~to n1 399-59 - Do. SI'. Ha.llill· mult.as lmpostl\s pelos fiscal.! t\B. nl3, FI'nal1~,"S Pan-Americoan:1.ton"Pl'ado, C!1.1~ dispõe sÓbre li. entl'e· União. Relator: Deputa~o Peet.l'o <-go. l.~ autos :105 advogados e rl:.\ ou- AletKo. Parecer nela eOl1stltucicn~ 1I- DrsrRmurç,10trrt) ,.,rQvid~ncias. Relator: Deputado dade. com substItutivo, Apr~\'a1"p~v'õ lIln.lxo. Parecer pela eonstl.tu- lln~nimemente, 19\. Proleto M~et''' Em 2G-8-19i!~ciol':tE:hde, com emenda. Apl'()Vadl>. 2,.320-57 - Do Sr. Col'lmM d~ ~-'''~!: . Sr, Cléllo Lemos:Uné·.1I.n1emente. 9) Projetonú:nel"l) 28. que dlsl)õe sôbre fi. Inde'l:I."c •.04.7?!-5U - Da Sr. Benj.a.minF''ltl1h. ao F.sta.do (\0 nmll'li., da Import\\:'Ic~::I. Projeto n- 413-59. -DO Sr. JoãOque r'!l"ulat'lza a aplicação da pro- de Cl'S 4O,nOO,OnMO corre.~p"!'!dtl'l~; V~ii':a, que autoriza o Poder E;'(eoutlv()mar'n proveniente da Lei n~ ·2.3'0. RO valor do atlli11 qUl\rt~l Ocn~r .. II abrir, pelo M'n;st~rlo d·) S:Júde, ode ·a-l?.51 (Inatividade dos MllItt\- ti", 1~ Regl1i.r, Ml1ttar, sedladnem crl!dlto es~cial di' Cr$ 15,OCO.OliD,nr.l'es•. R'l:ttor: P~utado Arruda C~· 1"'~rtp"~a - Cearfl. ~ell\tor: P"t~~I: c12stlnndo'/l con,t!llçlo de 11m 11,.,ma'..a, O Relator requereu rôsse so- to.ljo Fe!1'0 Co,tCl. O !,!~ll\t(lr rp. 1Ue!. 1 pital na. clcklde de Ma\lés, El3te.do d~licitada a1.\diêncla. dos Mlnlllterlos d.. fl\s~~ S'lllClts.t!" .!VI Patrimônio· na Amazonas.OU'l'l'a (lil Marinha e da Ael'ol1~u- fJnH\o O(~l)la dn ·!.at1do <-'llo Rvallacão ProJeto n- 1.432-56 -':- Do gr~ C~..,t1ClI: A~I;;;·:l;l.3. ul1ànilneUlcnte. 101 do imóvel ref~rl(10 li; projeto, bem ;llho Cabral, que con:;.;--:~ ilsanção .:.~

'l)í,t.RIO'DOCONCRE$SO NACIONAt.= i(~eçãó'j),'z-~-- -::-aqs

,AO Senhor PetronlIo Santa Cruz:

Agõsto de 1959". ----r

, DtÁRIO DOCONORE!JSO NACIONAl: '(Seção 1)'....._- Sexta-feira 28

- -~-'.~ __ n •• n- --- r· c----. 7\gôsto C/e 1959 '5685

, .ATA DA 21~ REUNIAO REALIZADA'

AOS VINTE E UM DIAS DO ~msDE AGOSTO DE 1959.' I

I Aos Vlntc e um dla.s do mOs desaltOsto do ano de ml1 novecentos 11cinqüenta e nove. às vinte horas Clttlnta minutos, na sala "Afrânio' deiMelo FI'anco", reuniu-se a ComlsslitParlamentar d,!! Inquérito paraapl1.raras, acusllÇoes· Que pesam cuntr.o,Departa.mento Federal de Segurl11lç.Pública. sob a presidência do Senbo!'Deputado Alfredo Nasser, presentesos Senhores Deputados PItlienta d~Velo:a,Relalor. Menezes Cllrtes ,AfOl1*so Celso li José Sarney. Delxv.rn.m tlecomoarecer. por motivo .justificado, OISenhores Deputa.dos Oswaldo Rlbe1I'CItArthur Vü'll.'lllo, O Senhor Detlutaelll'Ylenezes CÔI'tes entrell:OU ao Senhol'1?resldente requerimento e comunicou~m sell:ulda. aue ia se ausentar em vir.tude de ter marca.da uma conferência:nara A,i 21 horas, em Bangu. All,rta!\ sess>io denols de Ma e aoro\'ndn •'l.to. da reunlfio (I,ntel'lor o fll!lll1orPI'eslelente anUllciou " presel';~á ~~

, Para apuraras acusações que ATA DA 20ntEUNtAo REAT.tZJ\D.<\',P'esam ' oontra o, Departa- AOS DEZOITO DIAS DOMES DE

S AGOSTO DE-!959.mento :Fetleral 'de eguranga Aos dezoito dias do mês dellr,ôsto

COMISSÃO P.AR1AMEN. Pública: do ano,de mil novecentos eclnl'ltlenta, ATA DA 11.' REUNIAO REALIZA. e, nove, às .. vinte' horas e auarentaTARDE INQUÉRITO' DA AOS' 29 DE JULHO DE .195&, minutos, na sala '~Afrl\nlo de MelCl

, FI·anco". reunlu·se a (lom1ssã.o Par",Pa'ra "'pl'.rar irregularidades no Aos Vb2te e nove dJas do ~r de lamentar de Inquérito para apurLU!

ti jUU10 do ano de mll novecentos e ctn· 'as acuslções que pesam contra o De-SESC~"e SENAC do Distrito 'quent" e nave. reuniu-se,àa onze.no- oartamento Federal de,Seguranca. Pú-Federa l , " ris, D" Sala "ArrAmo de Melo Pran. bUca, sob. a- nresidêncla do Senl10~

co". a. comissão Pa1'IamentlLr de In. Deputado Alfredo Nasser. presentesCONVOCAC;AO lIuérlto para apurar as, IlCU8Ilplies, que os Senhores Deputados Oswaldo .RI.

t plô'Sam contr" o Departamento Fe* beiro, Vice·P-.resldente, Pimenta daDe ordem lia Sr.' Preslden e, comu~ deral de Be8'W'ança' Públlcl, sob 11 VeIga, Relator e Menezes Cartes; De1..

I11có aos Senhorel Mem.broa desta, presielêncll do Senhor Deputado AI" xaram de comllarecer'pormotlvo jUsCôml8liio qUe! será relllzada. na Sall' tredo Nasser. presentes os Senhores tlflcedo os· Senhores José Simev IRêgO, Barros, uma reunllio ,U 10 ho.~ Deputados Oswll1do Rlbelro"V1ce-Pre- Afonso Celso., Aberta. a sesslio o 'Se",ras de sexta·felra dia 118, a fim de Id t 1"lm t d V i Bel t nborPresldente anunciou & presençaouvir' os Senhores Eraldo Lema., ex- sA tehn e, VI nt'll.l &Af a ,ecK&ls' ,1' 01'. i\o Senhor Bechara,Jl\llch.Com a. pa.Presidente do IAPO e ArUndo Maciel, r ur rg o; amo e o....ene· lavra o Senhor Rela.tor. De"utado Pl.,zes OOrtes, JoséSlrney e Seixas Do- • d V i ..Presidente do IAPETO. ria. Aberta a sesaio, depolB de 1111lP.i men.a, a e ga declarou que ates.

Salft Rêgo Barros.,em 27 d.e agt/sto aprovade.a ata da reu.niio anterior temunha la prOsseguir o seu depol_.. mento que estl\ sendo' tomado elQde 1959, -, Yola.ncta: Menefe$, SecI'e-, o Senhor Presidente anunc10u a pre· sucessivas, vêzes, Iniciado o de"OOl.

tárla. ' , sençe, dos Senhores Mario Leite da mento foi o Senhor, Bechara Jalhli:, Silva, Osmar Loureiro s Nlldo Rua- li; "'uld tod d

- so, Com'a palavra o Senhor Relator, J'" o por Qfi' 05 membros aP .' e t· a a malver-sar.·o Deputado Pimenta da Velge. procedeu ~~3:,~I~riqg~~CJJ:pop~e~~r!J~~ g~~:ara rnv S Ig r ' ya n Ilcareaçã'o entr~ 115 peo~oas aClmft I 11 d d .-

d· h . 'bl· '... .. - .. nec a za a esta CAmara. Nada mallde In elros pu ICOS por via cltada.s. tendo, sido lavrado o rCSl)ec· bavendo a tratar o Senhor Prasldent8da 'inclusão .no Orçamento da tlvo auto de acarea~40, o qual será encerrou areunlâo às onze llorall til

República ai titulo dé auxilios :::e~~oa~olp~o~::orTi:a~~ss: ~~~~zg~,~~~t~t~,EC1f:lea:~~S~~inl~~e SUDilenções para entidades arguldo por todos os mem1)ros da sõcs de Inquérito. ll\VI'ei a. T)res~ntl. e . te te Comlssâoepelo Deputado seixas Do- at~" nue d~"ols de llda ea-Pl'ovMao10 XIS n' S·- ria, presente\ à reunião. Ao término ~erli asslnadl pela'Senhor Presidente..

ATA DA, 5.' REtlNIAO dos trabalhos o Senhor Vlce.Presl.dente. Deputado Oswall1oRlllelro

Aos vinte e cinco dias do, ,mês de apresentou requerimento, o- qual foJagÕ8to da ano de, mil novecentos e aprovado. solicitando informações aoclnquenta e nove, as onze huras. na Senhor Chefe de Policia s6bre a vidaSala "Carlos Peixoto PlUlo", reunlu- prfgressa dos Investigadores Joio dese Ilo Comissão Parlamentar de Inque- Castro Glledes. Paulo FIel Neuman erito c1:!stlnada a' lnvest1gar " mal· Enio,Lopes. processados por crime deVer"ll~l'lo di dlnbeiros' ,pliblicos por turto. conforme l1ecllloraçi\o do Senhorvla~ UlClusilo no Or~amento da Re· Alair CIU'valho da' Silva ao prestarPÚ,'n'ell a titulo de auxilias' 11 sub· seu depoimento na rcunlão realizadaven~C':)I para entidades' Inexistentes. no dia Vinte fi tl'ês de julho do cor.pI'eSel1tes OS DeputadOS Andrade Lima rente mês. Nada mais havendo a tra.Filho, PresIdente; e Ernant' Siltlro, tal' fi Senhor Presidente encerrou aRelator,' Deixaram de comparecer os .reunlão às doze horas, E, para consIJeputaclos Arthur Virgll1o, Jellllê Prel- tal', eu, P. Franca Portlnhos, Chefere, Valério Magalhães, Clodomlr Mil· das Comissões de tnquérito. no Im.let e 5egismundo ,Andrade. Lida e l)edlmento ocasional do Sl':'eretárlo.aprovada., sem observaçOlô'S, Il. I1ta da lavreI a presente ata. Que deDaIs dereunião anterior, I'eglstrou-Sll. - Ma e' aprovflàa, ser& assinada peloblmento da segulnto expedlenteall'ra. Senhor Presidente.decendo a comunlcaçl\o da Instlllação(\a Comissão: oficio n,9 0-11. do 00· _ 'vernador do Estado daRia, de Ja.~TA DA 10' REUNIAO REAt,tZADAnr:1ro.Senhor ,Ro1)erto Silveira: ofl. \AOS~ SEIS DUS DO Mele DEcio 0.9 5,795, do Presidente da As." ,AGOoTO DE195~, "sembléla Legislativa. de Silo Paulo, Aos seis "Ias 110 mês de 9.':'~sto doDeputado Rt1fMelo Junquell'D. e ofl- 00110 de mil novecentos e cln(jllent:1 e

239-59' -. "R.eIlUIa. O tre.1lS1lOrt6 de bém, 'os méritos excepelona!s do,hl!- elo n.9 918,. do Presidente em exerci· non, reuniu-se às onze horas ,na S:lll1malas POStaJ8, em todo o ,territórIo tor1aclor, do pesqul.5e.dor eonseíencíc- cio da Assembléia Legislativa do E&. "Afrânio de Melo Franco", a Cl.lmis"naclonal,pelas emprêsas ou firmas 50 e erudíto, Ne.s.se belo trabalho, tado do Rio Grande do SUL, De'}lu· são parlamentar' de Inquérito para.individuais que explorll.ll1 o trálego pOdemos Ilclmlrar como o autor e otac1o Milton Dutl'a, Em segUida, após apurar as acusações que, pesam, con«rodovJârlo, ferl'oviário, -marltlmo ou tema se Integram. como o técnico serquallflcado nos tê1'mos tia lei, o tra o Departamento Federal ríe Se.fluvial". pôsto em discussão, usaram vive 11. sua profJ.ssâo, como o ,brasUel- Senhor presidente deu a pll1avra ao gurança Pübl1ca, sob a presldênr1U dctda. pa.avra as SI'S. VIIScoFllho,Réllo ro sente os problemaB d4 sua pâtl'la, jornalJsta José FAbio de Andraae Senhor Deputado AJ,fredo Nasser, pl'e"Re.1nOG e COrrêa da Costa, sugerindo a08 Quala procura .dar' e. contribuição Mendes, c01lvocado para. depor como sentes os, Senhores Deputados OS"várias alterações de redação 'c que Integral de todo o lSeu esfllreo e pa- testemunhe Informante. As declara- waldo Ribeiro, Vlc2-Presidente, ,TOSl!foram aprovadas pelosdjlmals. Po-sto triotlsmo. - Ao fazer este r!pl& ções prestadaspelo depoente, assimco. Sarney e Menezes COrtes.,Deixarama votes, 10i aprovado com IIS altera- comunicação. Sr. preeldente, desejo mo tOda B rase da Inqulrl~ã.o procedida de comparecer por, motivo ,justifl~ad(Jçõe.s"ue lhe f,oram oferecidas, fica.n· felicitar o Dl'. Edmundo Régls Blt-' pelo 6enhorPresldente e pelo Senhor os Senhores DeputadosPfmenta. 'da

'\ d 11 t cU'· 'd DN.... R I t' d Id te i +. Veiga. Relator, Afonso Celso e Ar.'"do o Sr. Fernan o SIl.ntane. eneae- tencourt, us re reter o' ~.. e a 01'••Ol'am ev amen reg 5.. 0.· thurVlrglllo, Aber,ta !lo sessão, ,depol"regado da redação elo Sub6titutivo. pel06eu magnlfico trabalho e no das em notas, taqulgrâilcas e pelo 'ãContinuando cem a palavra, o Sr. mesmo tempo inscrever na. ata dos 5E1l'Ylço, especialCle gravaçaD, para. de lldae apri:lvada a ata da reun; CIFernanelo S6ntana leu seu parecer nesses trllbllhoe um voto de louvor posterior Inclusão no processo. Foi anterior, o Senhor Presidente anunfavorável ao Projeto n~ 4.120-58 - 11 sua. obra, que valera!. como ~eCO.aprovaelo, requerimento do Senhor clou a presença, do 'Senhor cesar

- "Denomina, "Presidente Getúlio '-'à!'· IlhecJmento eeSt;lmulo dos deputados 'Relator no sentido,de serem requísí- Sugal- Junior, que' após 'prestar o"us" a' ponte sObre o delta. do rio bra"l1elroo ao, esfõrPn e "tenac\dlloà~ tàdos à. Mesllo' da Câmara todos 05 'compromisso legal, foi qUlI.llflcllodo, Em" ..., "'" . seguida o depoente foi ar~uid.o paI:Gualba, no RJo Grande do Sul". daqueles patriotuaque p!OOurâÍll dIlr clepolmentos,. documentos e aemals todos os membros da Comissão. AOSubmetido a -dlscussão, usaram da aos problemas do J1613 li. 601ução mala peças elas 1nvéstlgaçoes relaclonaellls término do depoimento que fill gra,*Jl(llavrâ as Sl's. Souza Leão, que deu adequada e mais conforme acs inte- com as denúncias ofereclàas sóbre'a. vado e taquigrafaelo pelo ServlCo zs-.seu voto e. favÓl.' do parecer,' ae~la-: rêssEs naclona.1s." Os Sra. deputados inexistência de entidades 'assisten. peclallzlldo desta, Cilmara o Senho1' 'rando ser ,justf.silima a homenagem presentea mOlStraram grande ínterês- clals em AlémParalba à Comlssl'lo Presidente mandou que se procedessea ser prestada ao ex-Presidente Ge· se em -conhecer 'detálbacla.mente a, Parlamentar ae 'InqUérito aObrefrau- a gravaç6.o da voz do depoente pa1'a.'túl10 Vargu, embOra de Inlclo a re- obra do Engenheiro RéglB Blttencourt. lIeseleitorais, cujas atiVidades 1Jcaram . que as peritos examinassem, ot\ortu"fel'lda ponte tiVe66e recebIdo a nome O Sr. Presll1ent.e l1et.erminou-&e agra- enC",,"I'al1IlS como término da última nsmente, a rererída gravação e 1Ii:de "Régls Blttencourt",. O projeto em deeesse ao' mesmo à gentileze da leg~_turll,' As onze e trinta. horas, ltoresentadlLpelo Senhor Bsr.harlraprêçodará forma legal a es.sasubs- oferta do trabalho'''OllmillhOli e Es· nada Mais havendo a tratar. o Se· Ja.lhk. Nádllomals havendo a tratar,tltulc:ll.o de nomes. O Sr. VlIllCO Fllho traw na Geollrafl" dOli, 'rranspor- nhor Presidente IIg1'adeceu 'o eompa« o Senhor Presidente eneerrou ,11 reu"m!1llitefltou-ee de acOrdo com 'a .10- tes",enVian<to·lbe c4Pl~ do dl8cv,1'110 reclmentodatestemunha e encerrou ntão às tl'ezG-,horas. E. pa.ra 'l.:mstar.,menagem a ser prestada ao ,grande doBr. BenecUcto Vazo Del'1do ao em sEo'guic!" os, trabalhos. E, para eu Branca. Portlnho. Ohefe tias, Co'"br8llilelro ,Gatl1llo ,Vargua, lançando, aellantaelo da hora,' foi encerrada a ' constar, eu Fernando R.,Costa. 111- mlss15es de Inauérlto, la.vrel a pre.,entretanto. .seu protesto pelo a,to de reunlAo 'às dezeseetehoru e, cin· vrei " pl'esente ata, que 'depois de sente ata. ·que,depois de Udae 'apro"violência praticado pelo Governad"r qüenta.minutas. E. paraeonatar, eu, aprovad"seril assinada pela Senhor vll,dll. sel'à assinada,' pelo Senhor Pre.ào RJo Orande do Sul, Sr. Leonel LucillA Amarlnho de, Oliveira, SCére- Presidente.' . , sldente.B1'lzola, contl:6. o Diretor do Depar- ·tArla, laVl.'el a' pl-e.senteata que, de-tamento Nacional de' Estradas de Ro- pOis de lida e aprovada, ser' assinadadagem, Dr. Régls Blttencourt. o Sr. pelo,senhor Presidente.

" COrrêa ,da. Costa, protestou também ' , '., , d' incontra o ato do,Gõoremlldor ,Brl'l:ola, 'Republlca-se por' ter so.t o com -

"declarando 1:110 ter o mésmoalllorl- correç6es.dade J16ra fazero~ que,fêz. arrancando uma place. que ali f6ra colocadaem homenagem a um grande engenl1elro, Dr. Régia Blttencourt.EmborB se.trate de q1eu adversll.rIo paUt!co' - dlsre o Sr, corrêa ela costa. não' podia esquecer..,., dOá grandeabenefIcios preatados, pelo mesmo &0seu Eetado lll\tal.,Votava a favor doprojeto, mas iavuwa o seu, _J)rott1'lt.ocol1tra a Violência '60frlda pelo Dr.Rêgls' Blttencourt. O Sr., NlcolauTuma manlfestou·se Igualmente favorlivel ao projetei que considerava jua"ta homenagem ao' grande PresidenteGetúlio Vargas•. mas nl1o, podia. deiXar de pl'e6tar uma, reparacl1o. igualmente :l1IIta ao Dr. Régls Blttencourt,o grande EngenheIro, criador, do ,,De.paÍ'tamento Nacional de Estradas deRodagem. Submetido a, votaç~, foio p..1t'ecer Ilprovado por unanimidade,O tlrojeto vai à Diretoria deComJss~~. O' Sr. BenecUcto VIlZ ped\u apalClvra e se expressou nOli eegulnte~têrmas: "8r. Presldenre, - Tenho lihon'l'a de encaminhar a.Vo&se. Excl!

'Iênr,lao volume "Caminhos 'e Es-tradas na Geografia das TransporteoS"que seu eminente Butor, Dr~ Edm/m'do Ré~ Blttencourt. aooM de :,(1bllcar. O volume que em encarnlt1-no

.Il Vossa Excelência é oferta do autora esta,Oomissão. - Trata·se de ImIlobra dnica no gênero, pelo menoselt. llngua portuguêsa. em que o a.ssunto é estudado racionalmente. ,deBde os prlmórellas da humanidade,EI'ldentemente. o ilustre eliretor eloDNIm dli ênfase especial ao MUd.odas estradtul brasileiras. Começa êiefocalIzando os caminhos elo novoContinente mesmo antes da cMgadados e!lropeus. Mostra. em IleFnlida,aevoluç1i.o 1)l'6s11elra ná. polltlca lostransportes desde li época das ~gopu,Iaçães -prlmltlve.'l. APaT(lcem, entã.o,protundamente examlnad8ll a6, dlverlll1.'l fn~s dn nos.sQ, eVolUÇão, 'sur~emo cIclo do açÚcar e o braço escrnvo,flS bandeh'8e e entradas com a con~Qul.sta do sertão. o ciclo do ouro,determll1ando nOVQ5 I'tlmOS e '1n1l,.,ndo novos caminhos, o ciclo do café.etc, - Para nóS. da ComllS611o deTramportes, 'que nOl5 preocupamo.' eleuma maneira eapeclal conl a poUtlclldos transportes do, Brasil, o llvro doOr, RéglJj Blttencourt constitui umaleitura' apalxol1allte e nustratlva. emqUe, pademo-s admirar nllo oomente0., pere~rin().~ dotes do ~rlinde técnul(lelo rodov!arlllmo brll6ilelro, mas tam-

·,7 - 130/SESSÃO EM 27DE AGôSTODE1959

11I- ExpedienteDa Comissão de Fll1ançllll

suIntes têrmos:Oficio n9 lI&

Comissão de Finanças.Rio de Janeiro, 25 de

1959.Senhor Presidente:

Tenho a honra. de levar ao conhecimento de Vossa Excelência Ilarll011 devidos fins, que o Deputado ciélio Lemos, membro desta Comissãode FlnançllS" esteve ausente, a 8erviço, no período compreendido entre011 dias 20 e 3D de julho último. •

Valho-me do ensejo' para reiterar~,Vossa Excelência 011 protestos demeu elevado, apreço e distinta cuns1deraçâo. ~ Cesar prieto, Presidente.

- A Mesa.•Da Comissão de orçamento e FIs

calização Financeira, nos segulnf,esUrmos: ,

Em 26 de agOsto de 1959. _,'Extn9 Sr. Deputado Ranieri' Maz.

zm! -'DD. Presidente da Câmarados Deputados. '

,,-eOMISSAO DE FINANÇASOficio n.9 75 -

Rio de Janeiro. .em 11 deag6sto de 1959

senhor Presidente:De acordo com o J)e.recer do, se.

nhor Petronllo Slltlta Oruz, aprovlldo

Agõsto de r959'-_. ri}

COMlSSAO DE FINANÇA9Oficio n. 9 79

Rio de Janeiro. em 25 d~agOsto de 1959

Senhor Presidente:De aeõrce com o requerimento Ilo

Senhor Clêllo Lemos. aprovado p01'esta Comissão. em. reunião de 2n Ii~

agOsto de 1959. tenho a honra de 50IIcita.r a. Vossa Excelência as .11~ce~·sárías provielência.s no sentido do.'nnese.la ouvido o Ministério da Raúde.sObre o Pro.leto n.v 4.M7-5R. que"Autoriza o Poder Executivo a abrtrpelo Mlnllitérlo da Saúde. o créditoespecial de Cr$ 2.000.000,00. elestinadoà conclusão das-obras da Hospita r Maternidade Caçula Leite. do Mnnirlplode Conceição. ,Estado da ,Paralba". sese trata de obra de iniciativa do 00vmo Federal, municiDal ou tnsütuíção particular. e na última hipótese.esclarecer ainda se recebe ou.Jê.· re-cebeu ajuda d.a Vnião. ./

Aproveito o ensejo para renovar aVossa Excelência os protestos domeu mais profundo respeito. - Ccsaf'Prieto - Presidente da Comissão deFinanças.

Sexta-feira 28 D1ARIO' DO CONCRESSO NACIONAL: (Seçãot)' ... Ag6sto de 1959 5687

thur da. Sllva Bernardes", li o SUba-'tltutlvo apr.esentado ao mesmo. . .., Apro\'elto o ensejo para renovar aVossa Excelência 05. protestos domeu mais .profundo respeito. - CesarPrieto - Presidente da Coml8sAo dell'!t:lvIlÇas.

e dá·' outras providências", .seja re- rém.necessár!as ao cumprimento 4*metido à. Com1ssiío de Saúde 11 ane- ta leixa~o ao Projeto 11.~ 2.1114.-57, que se ' ,. .. Iencontra naquela Comlssllo, para que Parligrato üníco. oqulldro de pes.li. mesma se mamfeste sObre ambas soai será acompanhado de relaçll.o no..as prOpOsições. retornando, então, a minaI dos seUll ocupantes, contelldo:··esta Comlssllo de Finanças. ' 'a) cargo ou funCll.o que ocupa: J

Aproveito o ensejo para renovar .. ,. .Vc~sa Exlle1êncla os protestos do li) remwier:acAo;meu mais profundo respeito. - .Cesar.;c) data da· pOSSel:Prieto":' Presidente da OOmlSsll.o deFinanças" Art. '1~ Esta lei entrara.. em VlgOl'

na. data da sua publicação. reyggadal;as dlsposlçlles e)D contrário.

SAO LIDOSE' VAO A IMPRIMIR ,Sala das Sessões, em :!Ode marçoOS SEGUINTES de 1951. - Breno Silveira, - Maurt.

ê P - t cio Joppert. - Plinio Coelho. - FIO.rOJe OS res aa Cunh.a• .,.,.,.-Campos Vergal. _ '

Guilherme Machado. _ Bilac Pinto,Projeto n, 71 G-A, de1959 Bondan Pacheco - Allomar Ba-

, leeiro.- Raul Pila. - Tenõrlo Co.J Dispõe ·sôbre a ad:mlnistracão valcantl. - Luthero. Vargas. :..- Sra.do Serviço Social da Indústriá e chado da Rocha. --JoeZ Presidlo, do Serviço Social do Comércio, e Paulo Lauro. - Atonso Arinos. determina outras providências; LCOlloldoMaclel.- Antônio Peixoto,com parecer da Comissão. de - toette Vargas; - Vieira Lins. Constituição e Justiça, peZa in- CloeIomir Mll!et•.constitucionalicladc. jUlltificaçdo

PROJETO N~ 71S-51 A QUE SE RE- .FERE tl PARECER Não resta. mais a menor dúvida.ouanto à personalidade jurídica do

O Congresso Nacional decreta: SESI e do SECo Ambos são nuta.rArt. 19 Fica criado o Departamento quías, em face da leglslaçâoem vl·

Nacional de Assistência Social, íme- '~or. O artigo 139 da Lei n9 - 830 dadíatamente . subordinado ao .Ministro 23 ,de setembro. .de 1949, define'au· 'do Trabalho. tarquía de tal forma que abrangé o'

§ 1~ O Departamento Nacional de SESI e o SJ!lSC. Senão, vejamos:Assistência Social será constítuído "Art. 139 - Consideram-se en-pela reunião do serviço Social da Iri- tídades autárquicas: i '

~~~J:CI~S~~~S~) ~o Serviço Social do a)'.... .. .... : .. 'u .... ~., u _ ....;\

§ 2~ A' partir da vigência. 'da pre- b) - As damaís pessoas, juridl-sente lei cessam as prerrogativas con- c,"s especialmente instituídas, por!erldas à :Confederação .:Naclonal(as l,~I, para execucão de servíeosIndústrias e a. Confederação Nacional de Interesse. pObllco ou socla.t.'do Cnmérclo 'dI' admínístrsrem as en- custeados por tributos de qual-tldades referidas no parágrafo ante- quer natul'eza ou por outros re-rlor. ' ' cursos ol'lundos do Tesouro",

Art. 29 O Departamento .NacIonal Aplicando-se o texto da lei ao SESIde Assistência Social sérli,admlni.- notamos que: 'trado por um diretor geral, de livre 1~ - Foi o. SESI criado por L~tnomeação e exonClração do Presidente para a execução de servIços delnte-da República. ~'ésse social: '

Parágrafo Í1nIco.· Os atuais cargos 2~ - E' o SESI mantido por umde. diretor-geral do SESI e', dll'etor tributo. isto é. uma contribUição com·seral do SESC são transformados em pt<lsórla exl~ida pelo Estado aos seusum único cargo coma denominação componentes. 'de dlretClr geral do Departamento Na-cional .. ele Assistência Social. Anàlogamente, em relaçAo ao SESO.

temos que:;\rt.' S~ Serão aproveitados no De-

partamentoNaclonal de Asslstêncla 1~) - Fol o SESC crla.elo por lei:Social os. atuais ~ervldores do SESJ 2~) - J!: nlantldo por 'um tributo.e do SESC, admltldos até 20 de marçOde 1951. O Tribunal Federal de 'Recursos,

. lulll:ando o recurso interpostopelGParágrafo único, O quadro de pes- Tribunal de ,Contas, contra manda.

soaI do novo depa1'tamento será cons- do de segurança concedIdo ao SESIt1tnldo pela fusão dos quadvos elo ll~la Primeira Vara de .Fazenda Pú~SESI e do SESC, existentes em 2() bllca. deu ~n,nho de causa· ao Trlbude março de 1951, sendo providos· em nal de Contas,; obrigando o SESl acaráter· e!etlvo os oCll11antes dos car- "~-sta<:ão de contas, nos têrmos elo[(OS Isolados e' os de· carreira, nos :trt.l!!:o' 13Q· da l,el n9 8~(), acima citado.têrmos da. constituição. ~stes dois órgãos. constituem uma.

Art. 4~ Ascnntrlbulo.5es devidas. no p')omal!A no s~~vlr,o públlco federal.SESI e ao SESC na forma da legls- Snn Ó1·0'i\.OS pitbll11fls federais, comolação em vlll,'or serão recnlhidos ao a~ttarql1las Cllle. ·'são. e, no entanto;'TesoUl'CJ Nacional nf'. conformidade ·'0 allm!nlstrados pOr entidades par·dns lnstl'uções que forem expedidas tlculares.pelo Poder Executivo. ' Não é concehlvel que órt<lios .. púbU.

AI.t.. 5~ Fica o Poder Executivo au- cos federais prestem obedl/lncla a ele·t I d b I 'd·t· I 1 mentos .estranhos ao Poder Execut.!-

, 01' za o a,a r r cr~ I o espec a . para vO.M'esmo sendo autarquias. devempagamento no corrente exercfclQ,..das os doIs servico.. ser sllbordlna.dos ," ~dêspesas com o pessoal e demais· en- ,,~co,rll,'Cs do Departamento Nacional de Ppder Executivo. Url1'e uma proviAssistência Social, não. Incluidos no dencla para corrigir tal situação.Orçamento G~ral da RepúbUClll. Pala nós. a provIdência é a Inte~

Pal'ágrafo únIco. A despesa. li que goraçao do &FSr e do SESC no MI-f . ê te ti á nlslérlo' ·do Tl'abl\lho, em um único

se re ere' s ar /1'0, sei' compensa- dpoartamento,· p.nr te"em o·s dois· ~da co mo total da' arrecadação do , ..SESI e do SESC, a ser recoUlida"não mesma flnalldade~ assistência socIalo d d lt AO trabalhador. Propomos a reunião

. '00 en o u raPlIsslu" do ~'ESl e do S'fl'SO et11 .11m único de-Art. e~ O .Poder' E:-:ecutlvo. dentro nartamento, com· II dennmlnMll.n de

do prazo de 30' (trinta) dias, conta- nenar~n.mento Naclnal de' Asslstêndos da. publlcacão da presente lei. ~Ial Roclal, conservadas as mesmo.sexpedirá o regull\mento do Departa- finalidades que ora possuem.mento Nacional de AS31stêncla Soclal.· .acompnnhadodo seu quadro de pes- ,O Iroto.leto é constHurloMI, pnrqllesoai, e demais Instruções que se fize- I ;;~oR ~"~blnlrerro~lltiv:l~ 'dn Prl'<i(\rntl

" cpu. ca, pOI'quanto n~o crIa em-

COMISSAO DE FINANÇASOficio n.9 IM

lUo de Ja.nelro, em 211 dil!.gOs.to de. 1959

Senhor ?residente: ,. -'._'~

Do acprc!o.eem .« requerimento doSeJü!,or Mario Denl,. aprovado por

.» esta Oomlssão 'em reunião de 20 deagOsto de 1959, tenho ahonra de solicitar as necessárias providências nosentido de que seja ,ouvido o Ministerlo da Saúde. sõbre o Projeto· número 2.660-570' que' "estabelece 11 ele-flnlção mínima deceg'llell'a, regulao íuncíonamentc -das Instituições decegos .no- país e dI!. outras providêncla.s"•

Aproveito o ensejo para renovar 1\Vossa Excelência os protestos domeu mais profundo respeito. ...:.,CesarPrieto - Presidente da. Comissão deFinanças.

COMIssAO DE FINA!I1'ÇASr

OfIcio n.s 85 :.'Rio de Janeiro. em 25 da . "

agOsto de 1959 .. ,:

Se~hor Presidente: •Da Iwl!rco com o requerimento (2(1

Senhor Osmar· cunna, aprovado .emreuníãceíe 20-3-1959, desta. comasão, tenho B, honra de solícítar aVossa Excelência as necessárias providêncIas no sentido de que sela su-

COMISSAO DE FINANÇAS vldo o Ministério da. Vlaçft.o e ObrasO!fclo n ..9 "". PObllcas sObre o ProJeto n:~ 584-50,. m. Que "submete à; apreclaçlio da Cà-

Rio de Janeiro. em '25 d' mara projeto de lei que estende -. agl\sto de 1959 Rl!de MineIra de.Viação os beneficIos

Senhor .Presldente: ~~r,..~1 n.v 1.071, <!e 16 ele m.arço de

De acllrc:!ó com o requerimento do AlIroveltooensejoplIra renovaraSenhor Cléllo Lemos.·· a.provado por Vcs~a Excelência os protestos· doesta Comissão, em reunIão de 20 de mui ... f d [to' CIIgôsto d~ 1959, tenho á. honra de so- pr~et~S p~~sld~n~/"t~eComr;âoesg~IIclta.r a Vossa Excelência aS neces- Finan~ .sArlas providências no sentido de que . . --seJa. ouvldo. o Ministério ela Educa-.l "~, . COMISSAO DE -N''''''' & lOção e cultura. stlbre o Projeto nómero' .,n ...' ... --4.011-58, que "Autoriza o Poder E:ee- Oficio D.9 BGrutivo a. abrir. pelo Ministério da JEducação e Cultura. ó crédito espe- Rio de. Janeiro, em as clt,clá! de Cr$ 1.000 000,00, destlna.do , ,agOsto de 1959condusão das obras. da Escoll1 Co-mercial "pro!essor BatIsta Leite", da Senhor Presidente:cld~de deConcelc;lI.o, Estaelo da 1'a- tIfI acllreo com o requerimento do'ralha". . , 'Senhor Mario Benl, aprovadopol

Outrossim, que esclareça Asse 6rg!o esta Comissão em reunião de 20 dese .SP. trata de construllAo de iniciatl- agOsto de 1959. tenho a honra de 50'Va rIo Govêrno Pederal, munlcinal ou licitar ~ Vossa E:xcelêncla EIll necesinstituição .. uarticular • Nailltimà 84rlas 'Providências no sentido de quehipótese. esclarecer ainda•. se recebo'· seIs. ouVIdo o Mlnlstêrlo da J!lduca.oU jâ recebeu ajuda da UnlAo, . çll.o.e Cultura, sôbce o 'Projeto nú-

.) .., . mero S.98S-58, que ."autoriza0 Po-, Aproveito o ensejo para renov~r a der. Executivo a abrir" -pelo Mlnlstp

'ossa Excelência os, protestos' do 1'10 da EducaQ~o e Cultura. o créditomeu malll profundo respeito, ~ Cesar especial de CrS 2.000.000.00. destlnaPrieto - Presidente da ComlssAo de do a auxiliar o Patrimllnio HistóricoFlnanoas. e ArtfstlcoNeelonal na. cidade de

, Cachoeira.· 'Estado da Bnhla., nasobras de reconstrucão do, prédIo ;lll;denasceu Teixeira de Freitas. '

Ar,rovelto o ensejo para renova.r IIVossa F.xcel~ncla os prntestos domeu mais profundo. tespe!to. -' CesarPrieto - Presidente da Comissão deFlIlançaS, e'

COMI~SAO·DE FINANQAS.. Oficio n. 9 81

El.Io de Janeiro, em 26 deagOsto· de 1969

Senhor Presidente:De a.cõrêo com o requerimento de)

Senhor Cléllo Lemos. aprovado poresta Comissão, em reuníão de 20 deagOstO de 1959, tenhb a hOnl·a. de solicitar- a Vossa EXcelência as necessãrías providências no sentido de queseja ouvido O. Ministério da Educa~cão e Cultura sôbre o Projeto número4.4Z!-58. que "autoriza o Poder Exeanti10 a. abrir. pelo Ministério daEdl1Caçíl.0 e Cultura o erédíte espeela) de CrS 500_000,00. destinado ll.eoncluaão .. da sede daSocledadf' AsIljst~ncllll e Recreativa "Padre Eugenío Tvch", de São .rosê' do Norte. no:RIo Grande do Sul",

A'oroveitClO ensejá !!lara renovar 11.Vossa·. Excelência os protestos domeu mais profundo respeito. - ceeerPrlcto- PresLdente da Comissão deFlun.nQll8.

COMISSAO DE FINANÇASOficio n, ~ 83

,Rio de Janeiro, em 25 d"agOsto de 19S11

Senhor Presidente:D~ acOrdo como requerImento do

Senhor Cléllo Lemos, aprovado por COMISSAO DE FINANQAS"'" esta Comissão, em reunl!lo de 2~ de O!íclo' n. ~ 8'7....agOsto de 1959, tenho a honra de so-

.llcitar a Vossa ExcelêncIa as neces- Rio de Janeiro, em 25 desa,rlaspro'Tldênclas no sentIdo de que agOstó de, 1959r.eja ouvido o Ministério da Educa- .Jcnhor Pl'esldente:do e Cultura e o ConselboNacional 'de· Servlco Social ,sObre o Projeto nd- Il acl\rdo com o requerimento domm'o 2,591-5'7, que"autori~a o PO- Senhor Osmar Cunha, 8.lmIvãdoporder Executivo a. abrlro'pelo Mlnls- esta Comissão em reunião de 21) deMrlo da EduCllÇão e Cultura. o crê. Ilg0!lto· de 1959, tpnho a. honra de 80dito. especial de Cr$ 1.000,000.00, licitar a Vossa Excelência. as necesIJomo auxfilo à col\lltl:uçllo da . sede edrlas urovld~nclas nn sentido d~ quedo Jnstltuto dos. DIreItos da Criança. o Projeto n.o 2.611-57. que "autorlde. POrto Alegre". lia .. abertura de crédltn especIal de

A~rovelto n enseJn' 'Pnra rénovar 11 Cr$ 1.000.000.00. no Ministério - daVossa ~celênclB os protestos do MA.lide. 'Pnrn. nlenrler despesns de .Insmeu ma.is nrofundo respeito. ~ Cesa, tl\lac.o e de Rme\llo 'ORra mnnutenPrIeto -'Presidente da OOmlasAo .de ello dn "t,ar de Rpcuperll.c:~n PI-dfldeF1nIll1Ca/JL Coutlnho,~', da capital da R~plibllca,

.'. 5689 Sexfa~feira 26"/ .

, DIARIÓDO 'CONCRESS~.<NACIONAC'1. _.. , .,. ,"

'(Se!(ãd_ I)' , <Agôsto ":1e1959 '-=....+\

p~egôsem serviços inexl.stentes,Col110rme preceitlia o parágrafo 29 do 'artigo 67 da, constituiçlio. Os Cargos

/ .prevlstos para. o novo departamento, j' existem. Hã apenas, transferênc.lo

de um órgiio para, outro. ,Julgamos, assim, ter resolvido a si

tuaçâoadminlstratlva do SESI e doSESC e aguardamos o pronunciamento, favorável de, nossos pares.

Sala, das .sessões, em- 20 .de marçocle,1951. - Breno Silveira,<:OMISSAO" DECONSTITlJIÇAO

E JUSTIÇA

Pr'o-eto n 33n·A'''e 1959 composição ,do congresso, essencial- rihatese, provada A 'evidência por su ..J ;'" .... lU', mente~polit1ca, ele variada mati::aç~o cCoiiSivas instruções da SUMOC. A ,ti-

blsp15e sôbre referendo .da C{l~ democrática, \ conduz o legislativo a tulo de ilustração menciono uma dasmaradoB Deputados para oexer- ceder, por ações OU omissões" em demais célebres, a Instrução nQ113. sa,cicio de cargos, adminlstrattvos ou terminada "quantum" de suas. prer- bemos que eSlSIloInstrução encerra,em ,emprêsas cle economie mista rogatlvas constitucionais a setores da normas para execução de um iesquecom ineOc4vel injZu~1/cia 1Ia poli- sdmínístração, Tal ocorre, particular- ma cle pollticà eeonõmíca pro'tlculartlca' ecollómlca do pa18; com pa- mente, quando os referidos setores mente benéfico ao Investidor cstrun-

.;- reeer 'ela Conlissão ele Constitui- administrativos trabalham:..pal'a solu- gelro, que venha Ilo Instalar indústria.r:ão e' Justiça, pela illconstituclo- elonar problemas. de alto teor técnico. nova no pais ou participar de emprê-

_ neZidade. . , 4. Não obstante, não é assim que sas .nacionais Já existentes, Trata-se,devemos entender a colocação dos te- evidentemente, de uma posição parti

PROJETO NQ 330-59, A QUE SE RE- mas em debate. Há um component« eular no campo da teoria econômica,• FERE O PARECER ideo16glco em todo ato administl'at!',o trazída para a prática por fô1'ça da

O Congresso Na"Cional decl'eta:que-envolva d~cisões politicas, e êsse Instrução da SUMOO. Nãc tenciono.I ' componente nao pode ser escamotea- neste trabalho, analisar os res uitados

~ARECER »0 RELATOR Art. 1.· O Pl'esldente da Re~ública do, os economistas responsáveis pela práticos da 113, Suas claras desvan-aubmeterá ao referendo da Cllmara solução de prcblemas concretos não tagens não pertencem ao mérito dês-

1. O Deputaclo Breno Silveira re- dos Deputados, que sC>bre o assunto podem .ocultar sua matiz.ação, .i':l~o- te estudo: Desejo, apenas, reaícar umquereu o d~sarquivamento do Projeto se mariítestará no prazo máximo de 16glca ao optarem por uma dentre lato, e inequivoco:o de que a In.716-51, de sua autoría.: que 'cria, no 20 (vinte) dias, .os nomes elas pessoas !loS muitas soluções possivels, Ao trução 113 Inaugurou uma nova poliMmlstério do Trabalho, Indl1strla. e Indicadas para ocupar os cargos de fazê-lo formUlam polltica, orientam tlca econômica e, como tal, tem fOJ'Cométcio, um departamento" sob o Diretor da Carteira de Comércio Ex- um programa ce ação, conduzem li ça de le1. A Instrução 113 resumenome de' Departamento Nacional ~e terior do Banco do 6rasll S,A., Dire- economia nacional dentro dos eáno- uma doutrina _ a do Iíberalísmo emAssistência Social, em que "serao tor da Carteira de Câmbio do Banco nes Impostos pOl' sua pl'óprla po.siçàcT favor do estl'angeiro e em detrimentoaproveitados' os' atuais servidores do do Brasil S,A., Diretor da Superin- teórica. Nada mais perigoso e mais do Investidor nacional. como tal é deSESI e do' SESC" cart, 3.9). tendência da Moe<ia e do Orédito, Pre- Inveridico que anrmar a neutralidade essência antíprcteeíonísta. Sem des-

As contribulçôl:s, devidas a essas sidente do Banco Nacl/lllaldo Desen- ideológica da economia. Trata-se ací- cer à anállse da, tese em si, resta-me.volvilnento EconOmico e Presidente dama de tudo de soluções polltlcas aeo- não obstante, a constatação do ocor..

duasentldades passariam, por sua Rêde Ferroviária Feeleral S,A.. bertadas sutilmente pelo neutralísmo rido. O importante é que se traçou e

~f;n~,~era;[e~~~~das ao TesoUl'O Na- Art. 29. Em caso de rejeição 'pela ~:e t:;~;adog l~~~~e,r~~:~oc~:;;- :::u:~~ên~f:adOP~~~:e3s~,c~~~fd~~2. ,Funda-se o Projeto na. convíe- CAmara,dos Deplfte.dos, 'apurada ent seus limites próprios confunde duas do o desenvcivímento brasileiro em

ção do seu autor de, que o SESI e o votaçâo por maioria sl~Wes'licam a~ posições inconfundíveis: a do meio e nova rota na qual a indústria vem soSESC, malgrado a deãníção legá! que pessoas .indicadas impe as e ocupar a do fim, Só é técnico e, portanto, frendo um processo de concorrêncíalhes atribUi a condição de pessoas ju- os mencionados cargos t• A vi" neutro o melo utilizado para a solu- difícil de suportar. Como alternatíva

Art. 39. Esta. lei en rar... em gor ção Mas existe sempre um outro ele- de sobrevivência; 56 resta ao empre«ridicas.de cllrf:1to privado, são autar- tia da.t,a el~ sua publicação, revol:aelas menta de cal'áter' essencialmente po- sário nacional a aliança com capitai!lquías adminlstratlvas.e:z: vi do art. ~ disposiçoes em contrário. lltJco em tOda ação programática. E' estrangeiros. Sob a forma de bens roe139 de Lei 830 de 23-9-49. '~SD.la das ,Sessões, 8 de maio de 1959 .sôbre êsse, aspecto da questão que I) produção êsses capitais para ca. emí-

Na 'verdade, porém, êste'artlgo con- _ Sérgio ~Iagalllãés, Congresso deve estar alerta: para êle gram, sem cobertw'a cambiai e, viasíderou autarquias as pessoas jlll'ldi- t''''' t.v nos voltal'eOlos na. presente Justlfi- de regra, o investidoralienlgena, peja,cas ínstítuídas por lei, para execução Jus lllca I a cação. apropriação de ações, passa a ter Ingeode sel'Viços Dentre a sél'ie de, problemas nacio- 5. Entre os órgãos da lldmlnlstra- réncia. na direção da emprêsa brasi ..

I naJs .que estamos focalizando neste ção que invadem' a esfera pol1tica es- leira com a qual' se, associa, chegandocusteadaS por tributos de qua - inicio de habalho parlamel1tar, pro· peclflca do CoDgresso estão, indubità. logo a seguir a exercer o contrõlll

'quer natureza ou outl:OS"l',iCurSOS (;urare~os, nesta justificativa, eviden- velmente, a Superintendência da Moe. total.oriundos do, ':I'esouro. ciar d01S aspectos da atual conjuntura da e do Crédito, o Banco Nacional do A CACEX, que e::ecuta a Instrução

Não é o caso do SESI e do SESC, admlIUstl'l1t1va do Pais, que merecem Desenvolvimento Econômico, e 11 Cal'- da. SUMOC hoje inserida- no Decretoque são custeados por contrlbuiçõ.es da Câmara especial cuidado, dadas as teira de Comércio ,Extel'lol' do Banco n9 012.820, de 18-12-57, tem algo a verparaestatais, ou sejam l'ecursos' nao suos incid~ncias e repercussões: o do Brasil com essa norma perlgosa,Sallentotributários, ,e oriundos não do Tesou~ primeiro é o que envolve o problema Pelo Décreto nQ 34.893, de 5 de ja.- a ação comum dos dois órgãos procla.ro, mas de particulal'es. da uswopação do poder pol1t1co li.> neiro de 1954, foi'organil:ada. a mando que a carteira de Comél'c.lo

3. Procw'a o autor na justlflcatl- Congr~sso por setores da \ldlIllnistr~- estrutura Jurldico-administl'ativa da Exterior despaaha fworàvelmente pe..\'s.refugir li colma -de Inconstituclo- çãc publica, os, quais, \:Sando um dl- CACEX. didos, de Ingresso de máquinas' e eqUl..

d P j.... • reito' transcendente /l.s suas próprias t 'd e J~ ex! t du ãonalldade. dizen o que o ro c.O nao funções passam a legislar' o oegundo "No art. 19 dêsse decl'eto lemos que pamen os e qu .. 5 e pl'O ç:~~ ;;~g~~ tr.~ns;::~i~O;rae~s~f~fss~ é a. soma de poderes investldo.s .-6bre a CACEX, lnstituida pela lei n9 2,145, ~i~CI03:\~~~~Eel~a. ~~~iJafl~~~~I~tério os car"os já criados nas duas certos cargos, permitindo aos seus de 29-}2-1953, tem por finalidade _"a através da proteção ao similar bra..entidades, " ocupantes firmar acôrdos 'IUE com· execul1ao dos serVlços e operaçoes slleiro.

prometem recursos externos e in~erno~ pres9rltos na referida, lei", ~l'ata:se Para. efeito do que pretendo defen.O argumento não colhe. entretan- do Pais, sem que se traga a debate a d!! orgão auxl11ar da o,!mil1lstraçac, der, a análise neutra do fato é sufl

to, pois é claro. que os empregos hoje conveniência ou não dêsses compro- pura e simplesmente. Nao obstante, ciente, J\. superin,tendêncla da 140eda.existem no, SESI e no 'SESC, e nl'lo missos e sem que para o pl'eench1· se, como órgão, estâ a Carteira de e do crédito vem legislando, venl orino Ministério do Trabalho, onde se- mento' elêsses cargos seja ouvida a Comércio EXterior num escalão relat!- entando a polltica econôlllJca do Paisriam criados pela futura lei. Não hà Ce.mara, Onera-se dessa mandra \I va.mente baixo dentro da hierarquia acima. e além do Congresso, Tl'l\ta..se.transferência de emprêgo de um ser- área de responsabllldade elo Legisla- administrativa do Pais, a prática tem obviamente, de uma duplicação de po.viço para outro e sim extinção dll' clvo s2ndn que êste Poder da Rp.pú- demons!rado que seu Diretor, de livre del'esem que órgãos 'etc escalã,(l infe.e p -",o no primeiro e criação no blic~ não participa das, decisões ljue nomeaçac do Chefe do Executivo, In- riol' do Executivo invadem o campCJmu;~ O empregado é que pode ser o envolvem e o desgllstam perante a flui muito decisivamente, na. orlanta- res'ervado li autoridade desta Casa.

S2!: o,. " opinião púl:'ica Vejamos m:llS de Ção geral da economia do Pais, pela.t1'ansferldo de um ?ara outro Cargo, perto cada\l;m dêsses dois ass'mr.rls. função que exer~e na Comissão Con- 'Nesse exemplo torna-se claro o que

A ser válido o argumento usado na • "sUltlva do Inte~camU~o çomel'clal com pretendo afirmar: é inegável a eICis-justificativa, poderia o Congresso, sem 2. Não pretendemos levan.ar tmes- o EXterior, 6rgao essenCialmente p\lli-tência, no atual momento da vida.a Iniciativa do Presidente da Repú- tlles teóricas a. res~ei~o do conce~to tico, ao qual incumbe sugerir li Car- brasileira, do' fenômeno da usurpaçú'Qblica ti'ansfbrir para qualouor MI· de 8d1t11nistraçao publica e da álta tell'a a adoção de medidas que venha do poder político do Congresso.ni-têi'ia os empregos existentes numa em que devemlltual' pollticos e admi- julgal' "convenientes" ao desenvol-yl- 8. Inútil debater aqui a inte~'pre-

• é privada desde que lhe pu- oistradores, Mesmo reconhecendo que mento do comércio externo, assIm tação constitucional que fiICa o limite~~~~~ srambém' I~corporar as rendas, polltlca e admlnistraçào constituem como os cl'itérios iOerais relacionados de atuação do Executivo e do Legis-

4' ei I oi P I Inconstituclo dois aspectos de um mesmo "com.!- com o regime de licença de' exporta- lativo. APolêmica,de aunho técnico-: P no, II s, e a f I; nuum". isto é. que· a. legislaçio e 11 çií.o e importação (alt. 59, da Lei nú- luridico, colabol'arla sem dúvida pari\,

nalldlld;do projeto p~r err o ar, execução de normas constituem o mero 2.145,transcl'1to no R!'t 9Q, do oolocar em termos precisos o campo67 ~. 2, da constltl1iç o. próprio processo de governar, nlio po- Decreto n9 34.893). '. de ação especUlca de cada Poder, de

Sala Afrânio de Melo Franco. 1"1 demos, entretanto, deixar de advertir ,Torna-se ,evidente o papel de relevo modo a resguarCl:J.r o equ111bi'lo que(]" .lulho de 1959, - Sall Tiago Dan- ,,(j Congresso Nacional decreta: _ do cargo de Diretor. ela CACEX, cars:o entre êles deve existir conw garantiatas Relator. a Câmara para as graves Implicaçoes de importância deCIsiva para a poh., de funcionamento do regime demo-

, que derivam. em 11l1ha reta, do abuse, tlca econômica do paIS, princ.palmen orá!tico, Não é, entretanto, a deflagl'a-I'Anr:CER DA COMISSÃO do poder atualmente verificado em te porque o mesmo ,Diretor integl'a, ção de semelhante polêmica, que RO-

A Comissão de Constitulçiio e Jus- cert'!s órgâos técnicos da a.dminis- ainda, o Conselho da Superlntendên- del'ia chegar até a extinção de cet'toatlça,em reunião extraordinária de I traça0. ela da Moeda e do Crédito. órglios e a afirmar de modo maissua Turma "AIO, l'eal!zada em 6-8-511, 3, por fôrça de omissões da Câmara 6, Quanto li SUMOC,'é transcen- atuante o PodeI' do Congresso, minhaQ!:\l1OU unanln1emente, pela il1constl- Federal, que. pretl'ndemos sanar com dente a,' sua.' importância polltlca intenção com êste projeto de lei l::stetllclonalldade do Projeto n,Q 716 de êste pl'ojeto de iel, Instâncias dopo- Pela letra " do art. 3Q'do Decl'eto-lei vetor, embora contido, potencialÍnente1959, na forma do pareCer do rela- der ocupam dentro da área do Go- n9 7,293, de 2-2-45, combinado com ,no tema que abordo. não estil emto~ Estjv~ram presentes os 51'S, Depu- vêrno as funçõcs' especificas do Lil- o al't. 69 do mesmo Decreto-lei, R meus desejos coloei.lo agora paratadns: Oliveira Brito -Presidente, glslat1vo, Vel'iflca-se, no Brasil de Supel'lntendêncla da Moeda e do, Cré- discussão inicialSan Tla~o Dantas _ Relator, João hoje, o fenômeno quc chamamos, 11. dito compete ol'ientar a polltlca de . _Mendes,' Bias FOl'tes,' Wilson Fadul, n,hl1s acima" de usurpação, do podei' câmbio e expedir Instruções ,a respei- Trata-se de problema de il1cldenclas

Ito. E' claro que uma instrução orien· complexas, cujo estudo demandnl'laPimenta da Veiga, Bal'bosR Lima" J)ol1tico do Congl'esso, com, tôdas as t"oA ... I" ' ' d d diç-es objetiva'

Rall11UllUO Bl'ltO, Mal'tlns. Rodl'1gues, consequênclas a êle inerentes, a"",ra ..e po It.ca equIpara-se, lia tempo, a as as con o ~Waldir Pires e Pedro Alelxo. Poder-se·ja al'gamentar que. 10 prática, a verdad.eira lei, Sendo assim, do Brasil de hoje.

:Sala Afrânio dI?, Mello Franco, em Brasil, Inexistem conc..ções nlatel'ill.1s ..lnstru~ão da SUMOC é lei COm,OUtl'O Nó caso em teia, coloco a tese g'eral10 d~ a"õsto d~ 1959. - OUvetl'a Brt- de trabalho para que o Poder l.eglslA- nome. apenas para ressaltar casos especlaill,to Pl·~;jdente. - San Tiago Dantas, tivo possa 1'~aJjzaJ' "In totum ", :~~ 7, E' mister Insistir sôbre êsse pon- entre êles o da Carteira de ComercioRélator. suasatribuiçoes especificas A 1>I'O\>1':a io, Trata-se da parte central da mi- E.xtel'lor, Superintendência da Moedll

r~ ...exfa-feira 28 D'ÁR!O DO CONORESSO NACIONAl: '(Seçãó 1). ",_Agôsto ae 1959 5689e do Cl'édlto, Banco Naclonal do De- do Crédito, Presidente do Banco Na. ' competência privativa do Presl4ente LEGISLAÇA,O CITADAsenvolvímento EconOmlco e,Rêde per- ctonal do Desenvolvimento EconOmlco da Re:públlca para prover oa cargos,rovíárra Federal S, A" menos para e presidente da Rêcte Fcrl'.Qvlâria Fe. Opino, â vista disso, pela inconsti- (Consolidação àas Leis do ~rabalho)lmodírícar, em SUbstância, esses órgãos de1'al s. A, ~ tuclonalldade elo Pl'Ojeto. ' A t 302' O di Itl" d 'da administração que pa1'a chamar ao' S 1 Af â i dI', S spos vos a 'Ill'esen-Congresso a l'esponsablllelaele que 111e E' uma forma, que acrecUto vâlida, a a rn o e Melo Franco, 17 te.secção se aplíeam aos que, nas em-cabe. na. orlentação

i,de nossa pol1tica de compartilharmos da orientação po- 16 j~?a de 1959.- San Tiago Dan- prêsalljOl'nallstlcas, prestam servicos

econórníca. E' por "Isso mesmo, muíto lltk:l. da economia nacional, as, tor, como jornalistas, l'evIsores;~otóg1'afos.mais colaboração com o Govêrno elo 'Sala das Sessões, 8 áe maio de. 1959, pARECER DA COMISS~O ou na ilustração, como as exceções Mieque oposição ao GOVê1'no. E se me - Sérgio Magalhães, prevlstas.../rertro ao BNDE é porque pelas suas COMISSAO DE CONSTlTUIÇAO A Comissão de Constitulçâo e Jus-atrlbuícões (art 89 da Lei n9 1 628 tlça, em reunião extraordínáría. no- § 19 Entende.-se como [ornallsta O

o • .. " E JUSTIÇA turna, de sua TU1'lna "A", ·realizaela t b Ih d I I ti' f •de 2[)-6-52), é de sua competência' ~ ra a a 01' me ecua cuja I unçao se"atuar, como agente do Governo, nas PAIlECER DO RELATOR 'em ti-8-59, opinou, unanimemente extenda desde a .busc'I de informaçõesoperações tínaneeíraa que se reterí- ,'pela inconstitucionalidade do Proje.t~ até. a redação deno~ícll\s e artIgos erem ao reapareíhamento e ao romen- 1. O prl?j~to 330-59, de. autoria do ti» 330·59, na, forma do parecer elo aorganizaçáo, orientação e dlrcçáO.to da economia nacional", Deputado l:iergip Mag-all1a,es, manda Relator, Estiveram presentes os srs. é1êsse trabalho,.

9, I'1:sse Bo.nco, em boa hora cria.t1,o, que o Presidente da Republlca sub- Deputados Ollveira. Britl) _" PresI-destina-se, P01'. fOrça de lel,'a flnan- meta ao referendum da C:l.mara. ~os dente, san Tiago Dantas _ Relator, § 2

9Consideram-se empr~sas jorna

cinr projetos que visem ao reapare- Deputados os nomes das pessoas m-I João Mendes Bias' Fortes Wilson llsticas, para os fins. desta seC,9ão, aqueIhamentc e à expansão da econcmía dlc~das para .ocupal' os seguintes car- Fadul, Pimenta. dll Veiga,' Barbosa las que têm a seu, cargo a edicáo uenacional, A prática tem demonstra gos, , .' Lima, Raimundo Brito, Martíns Ro- [omaís, revistas, boletíns a pertédíccs,do, no entanto, que dentro dêsse eon- Diretor da Ca1'teira de Comércio ,drlgl1es, Waldir PlrEis e Ped1'o Aleíxo, ou a distribuição de notlcíúríos, c, amccito de fomento econõmíco, mais de Exterior do Banco do Brasil; ,Sala Afr:i.nio de .Melo Franco, 10 da, a radiofusão em suas secçôes desuma Interpretação é cablvel, Alnd:~ Diret(Jr da Carteira ele Câmbio elo de agôsto de 1959, _ Oliveira Brito tínadas à transmissão de notícias e~'ecentemente vimos a concessão de mesmo Banco, Presidente. - san Tiago Dantas, Re: comentários,empréstimos vultosos a .emprésas es- Diretor da SUMOC; lator,' .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ,; .. ',i1:rangelras, que passaram a benefi- Eresldente do. Banco Nacional decíar-se da poupança nacional. Des~nvolVlmento EconOm!co; , Art, 310Somente poderão ser ndmí-

Semell1ante procedimento nãaen- Prl:sldente'da RêdeFerroviárla Fe- PI'ojeton, 453·A, de 1959 tidos os serviços daseruprêaas [orna»contra ampl!,ro nl!, particUlar ideolo- del'a!. ' .. Iístícas, como jornalistas, locutores, l'e-gía do desenvolvimento autOnomo da Estende aos 10rnallstlts protis- vísores, e fotógrafos, 05 que .exíbíremeconomia nacional, Temos, assim, no 2, O art. 87, atínea-v, da oonsU- UDMiS re(listrado~ no Minis/erio .prova de sua inscrição no Registro da.BNDE, um órgão do EXecutIvo traba- tuíçáo, dlsl'Ó~ que au Presidente da / Trabalho, Jndustria e Comér- Profissão JOl'nalistica, a CIÚ'SO do Ser-'lhando com a poupança nacIonal que República. ccmpete prívatívamenter lO, os ~ene/tclo,'do art. 203 da vIço de Identificação Profissional dolhe foi canalizada por anterior decl.' ConstitulC;{jO Federal' tendo pa- D t tsão do Congresso e que se desvlncUla prover IUI f01'ma ela lei e com as recer da Comi,q~tio de' Con:itz-!ulcão . epar amen o' Nacional do Traba.M.dêsse mesmo Congresso na execução ressalvi.s estatuídas por esta e Justiça pelá inconstUuClona- no Ministério do Tl'abulho! DrJ Dls-da política econOmlca. Além dísso,por, Const••uição, os cargos públicos !idade ' trito Fed.eral e das Delc((acJasRcglo-:fôrça de leI~ compete ao, BNDE mo. 1ed~I'a\lj. ' nals, do Ministério do Tmbalho. Indt\s-

nt dit btid PROJETO N9 463-59 A QtJESE RZ- trill eComérelo, nos Estados e T~l'r.L-'Vune ar cre os o os no extel'ior A expressão "privativamente" usa" FERE O P.'IRECER. tÓ1'Ios do ACL'e,e con,t1',!tar no estrangeiro a abertura dI' na cabeça do artIgo, .tem· ~ pro" ~' ,de clédltOS parll o prOllramllo de de· plisitodeextremar a competência do O Congresso ,Nacional decreta:· 'Ar, 203 (Const, Fed,) _Nenhum:;lenvolvlmento., Im t' .lO, Não se pode dizer que o Con- Presidente, como cltefe do Executivo, ,Ar\, 19 Aquêles que se acham l'egls- ~ p s o· gravam diretamente ?S ,Cllt'el-cresso tenha abdicado ,dos seus direl- ,da competéncia dos demals.~oderes: t.radoscomo ,Jornalistas ,profIssionaIs tos de. autor, nem ,a remuneraçlo detos constitucionais e 'mals do que dos o Judiciário e o Legislativo lefr. Pon. no Mlnlstél'lo do Trabalho, Indústrla p1'ofessores e jornalistas,:seus dlL'eitos, dós sêus, deveres. ,TaIs tes de Miranda, Comentarlos! vaI. lI, e Comél'cio, ou venham a fa,zê-lo,porCOMISSAO DE CO.iSTITUIÇAOdeveres são intransferiveIs e o Con- pâg, 415), fórça do que dispõe o ~ 29 do al'tl- '"gr~sso tem, necessàrlamente, de cum- 01lrt, 63, ampliando a competên. &,0 302 e do art. 3Hl do decreto-lei nú- E JUS'1

IÇA

prl-los, O meu projeto é tempestivo cla pl'ivatlvado Sellado, ellumel'ti us mero 1;.452, de 19 de maio de 1943 PROJETO :N~ 463-59e apenas visa a restaurar a posição casos em que a" nomeaçâo pelo Pre- (consolidação das Leis d" Tcab9.lho)do, Congresso, que não. pode, ser, de sidente (111 República deve SE:!' pre- ficam extensIvos tIS beneficios do art' Estcnde aas 10rnalistcs proli~-:folma alguma" poslçao decorativa cedlC1a da aprovação ,daquela Cas~ do 203 da Constit111!'áo Federal em vlg,.,r, siDnais j'egistradosno MI1!i3~eril'J<iuando se trata1' de csboçar as lln'lss Congl'esso" . nl) llue se. ref~"e aos proventos da do Trabalho Indtistl ia e C(lmerc'tomestras de nossa polltlca econômIca. Em t;1enhUm incIso constitucional se função ,l'egistrada; , és beneficios do ("'t, 2'03 eta COIIS-global titulção Federal •

. , prevê que a Câmara seja chamada a. ~ 19 Ficam canceladas quaIsqtlel' di-11. voltemos a uma repetlç!io ne- mtegrar, com' a sua' autorização, a vidas que sôbre éles nescm, l'platlvas Relator: Dep, santll\:?;oDantas,

,cessárla, Náo pretendemos a extinção competénc111 do PreSIdente da Repu- àquéle dlSPositlvocoÍl.l.titÜciol1al. 1. O Projeto 463-59, de autoria dodêsses órgãos, mas chamar ao Con- bllcll. para faZl:l' nomeações, '.., ~9 .' deputado Vasconcelos 'lorres, toma eX-,gresso li responsabilldade que lhe ca- . , ~ ~ "ReVo~al11-se as dlsposiçoes em, tensl\'os aos jornallstas proÍltiS101lC,ISlJe por fôrça de dispositivo constitu- 3, A mat~lhLversadano projeto cont.:lIlo, l'eglsLl'ados no Mmistérlo do Trab~tlM,clonal, O esquema da nossa divisão 330-:59 se situa numa das zonasma1S Est I r d' t i C I'de poderes outorga ao Con"resso' o crlt~caB ela constItucionalidade: a dos aLe entl'arâ em vigor na data n UR r a e omerc o os benellcins çj~poder polltlco Com êSll.e p';.ojeto de Ilffi1tes de competencla entre os Po- de sua publlcaçiio, al't, 203 da Constituição, que reza:lei aCl'edlto estar perfel'Camente con- deres, que a Constitulçâo quet: Inde- Sala dns Sessões, l' ele junho 'de Nenhum"impôsto '~l'avará direta-ciliado com esse poder polltico do pendentes e barmilnlcos. ent1'e 51. 1~59, - Vascolícellos Tôrrcs, mente os dlreitcs de autor, nem a.çongl'esso, o império ela Constituição Para o provImento de cargos pó- . remune:'acão de. professOres e lor-e a utllidaele dêsses compartImentos blleus, colaboram, cada um em sua, Justificação nallstas,<lo Executivo, Na medida em que de~ esfertL, o Legislativo. e o Executivo: As leis t1'abalhlstns de 1939 (conso-'terl1lillamOS seja ouvido o Legislativo o pnl11elro, criando o cargo, c1eflnln· lidadas posterlormr'nte pejo Decreto" E:,<p!lca, cm Slll:t justificativa, o aU11a nomenção dos diretores e p1'esl- do-lhe, em norma de caráter SE:!'al, Lei n9 5.452, dc 19 de maio de 1943) tor do projeto, que dêsse modo se fSdel1tes dêsses Orgãos, reconhecemos as funções e as vantagens inerentes; reconhecem a qualldade de jorna- tenc1el'âo os bene~icjos du Isenca() con~que o Congresso deve compartilhar e o segundo provendo o cargo, isto é, lista profIF",!c 11al aos locutores e mais tltuclonal aos 10cutOl'eh e rádifülstas,l'esponsablllzal'"Se. pela formulação d~ praticando o ato administrativo ele, Integrantes das ser,õe,~ destinadas 11 aos quais as leis do tt'abalho l'~C'lllne-lJolitlca econOmlca nacional, E incluo designação do ocu1?ante, transmi.s.são de noticias e comentá- cem a qualidade de 10l'llallstas, c'brl-cntre ~les a Rêde Ferroviária Federal é rios em rhdlodlfu'-o b 1 a do o ; gando-os: ao registro c'll'respondel1te'S, A. ,pelo poder que possui seu Pr~. Ne,m licito ao Executivo entrar na I ' I ã R 'iRt' o d" [1;11 r-i S " ao Ministél'io do Trabaitlo,"idente de assumir compromIssos .em esfE:1a do Legrslativo para criar ou nscr c o no e'1; s 1'0 a Pro ssãotI1,oci:las estrangeil'as, qUe' agravam 11 t,nesmo moell!:car os cargos e os di· Jornalística do. Sel'''lço' de . Idcnt\f1- 2, Cumpre, obscrval',PI'lmell'amente•.dIvida extema do pais e pressionam l'eltos ~ develes que a êles aderem, cação Profissional (1el l1epal'tamenlo que o Projeto,. se viessc a ser COI1"('l'·

1 d-- nem é !leito ao Le"'lslativo entrar na Nacional do Trabalho do Ministério tido em lei, não favoreceria as l,'~n~·

f;) ba anço e pagamentos. Basta re.. " , . do Trabalho, Ind':'~trla e Comércia:eOl'dar que nos últimos anos foram ilrea do Executivo pala dizer in c(m- rosas intel).ções do seu autol', pO\'queC01Hratados, para fel'rovias, empréstl- c-retu. qUE:111 êste eleve ou nlio deve Pelas mesmas 1e'ls, não Ilodem S€1' a' isenção constitucional não pode sermos extel'nOS no valor de. tlS$ ...... nomear, . ' admitldo~ no sp.rvlr.~',r:I'lS em1'll'êSnSSe!ll alargada, como tambr.m n§o node ser

''230,0:90,OOO,OQ lduzentose clnqUenta A êsse principio de reciproco isola., el;~~~Il~'I~~~ do re,)stl'o de proflssRO restringida. por nenhuma lei ordl1\a.mll~oes de dólares), cuja apllcação mento sél a constitUIÇão pode t\brir' ria, (jue equIpare OLltt:IS, sltuuções es~ lêz ou se vem fazendo sem a obser~ exceções, Ela as IIbre, seja pa1'a per. Os redatores do R1dlo, repórteres, casos aos expl'essal11ente .mel1clonMc..v"ncia da. ~omezinha norma decon- mltir que o Legislativo e o Judlc!(uio roabem cnmo os S4'I1S locutllres, fica- pela conslltulnte.":ll'l'êncla, pub~Ica.,para compras reall· p1'ocedam ao provimento de cargos dE: ;!lm assim com to ~os (lS deve:'es do Se o locutor e o r(\(Halista POdClll~'ídu~pOI órgaos ofIciais, l!:ste é exa- sua.~ secreta1'ias: seja para Introduzir .lornallst~ .proflssional, tais como fim- ~er considerados jornl"l,stas, POI' rerlamente dO segtUndObaspecto do proble· ft, fiscalização do Senado em cel'tas dicallzaçao, ctc,;o sel! t:'abalho as roa:'ac'"cl'\stlCll" 'utlma em ~bfl e, sO re o qual não me 'O' b r' d ' ' " ...!'stcndo por ser um deselobramento nomesç es, ~o 11. Olma e aprovaçao Tais' razões, como ledtlmos ,jorna- le\'O,ramo constltulnt{' a conr.~deí' aelo Drimelt'o prévia, O que nao. pode, entretanto, Ilstns ol'oflslsonnl~ tlevrrtam e~far li;· êstes a isenção a111pJa do art, :l03, esU

, i ser nelmitldo é que o nume1'0 .d~ssas, rluldas nos hel'~flcio~ ao a"t\"o~03 pão ~les Iscluldos em tal fllV01', na la~credito, ~ord sso, n1cess..árlO, pal'a seja 'alargado por via de lei orellná- 1a Constlt;llçiio' Fedei'al em' Vl,..'or' ~ nu não ha,ja !p.i ol'dim'l1'in que o reco-

o ,ese~pen o e suas unçoes constl· ria, Esta se acha sob o Império' do 'o '" nttec;a eXP1'p.s~flt11pnte, E se " .f'isC'otllCIOnals, qude seja ouvldda a Câmara preceito constitucional, que aSSel1o'Ul'S a As rep)1rt:c;oes al'l'ec~dadoras no cn- ~nbl'llr o imposto sObr,! 118 ot'()v~t;="S(los, Deputa ~s, reservnn o-se esta o inc\ependêncla dos poderes, e por IssO 'anto. nao lhes reconhecem tais ul-direito de rejeitar os nomes aponta- a nova exceção. acrescida s(:,1'ia In- l'eHos, . ela profissão, o locutor 0l.1 ['adh'11s' a ~e-dos pelo Executivo para ocuparas constitucional O fato é Que êles c:<el'cem d~ fato correrá ao ,Iudlclárlo, a quem C:On1r,~teT11lwões de Diretor da carteira de Co-' renl função jornalfsslca, emborll sob ao apl\csç~o do d\l'elto, e ,p"L"~mo a111él'cio Exterlol', Diretor ela Carteira t, E' o que sucede com,o P1'ojeto novn fOl'mn: Inclusão ou e:<clusno d6sses e de ,'U"lie cll1nhlo do Banco do Brasl1, Dlre- 330-fi9, que pl'etende .ampllar as p.~~ Sala das Sessões, , I ele junho de trllRcasos, do âmbito do fU\'Ol COI1Sil,tOI' da superintendência da Moeela e ceções constitucionais • norma ele 1959, - l1aseoneelos 'l:dITCR tuclona' ,

DIÁRIO ·DO·CONORESSO NACiôNAc; '(S~lo r"!

~$todé 19E!1•

P,ojP.to r.,'533·A, de 1959Reorganiza a ProcuraiUJria iun

ta ao Tribunal Marítimo; tendopareceres: com emenda supressi.l:a do art, 29, da C"miss1odeConstituiçáo e Justiça: .e, favorável

. a,. '/.!ro,'eto e ãdita emenda, daComissão d~ Fina rtças.

A exlat.êllCla de lei ordinária nos tér- temporárlO'do._cargo pela adJunto' de projetada. será adotado exclusivamente CesR Pl'ltto, C1é1io LelnOs. EuvaldoJnOlS do Projeto 'lI3·511 ,••10 viria na deslgnaçlioeq,ulva1eDte. .0 critério de antiguidade, . DlniZ,,Luiz Bronzeado, Mário Bem,nl'dade, ampuar o clII;posto no IUtlgO" .. '. f' t • Tri ' " 'i t .' I' Mârl0 Tamborlndeguy. Humberto Lu-~ da COnstituição, pol6, se da m!er- b~~'Aa~~~~~:ra:.~enago d~ Nto vemoa mconven en e mil. o~ c:r cena Jayme Araujo Pereira Lopes,-~...taç4o dêste Rt!RO pelo jucill:lado prn"o 'de sessenta ("") di.... o ....u Re. que se adote o critério propOllto, a 11 celsli Bl'antClemeMSampa.lo· MáriolU'"ui I - c:l 1 ... ~ vu - ~ a 'consideração de, que a, escolha .Gomes, Hélio ,.cablll, Vasco' Filho,

,,reli tasse a /!XC usao. os. ocu~~es e gimento.Intérno, que larã a descrlml- recai~ em um dos dOIS adJUDtos do_ Raul de Gois" opúia por unantmtdade,dos radJallsta.s. a lel ord1W\.rj, $Il1'la nação das funçõe~·e. atrIbuiÇÕes ne proculador. ou em um d06 doil! l1CWO de acórdo com o'parece.r do relatorJn~perante por 1nconstit)1clo1Ull. .' seus l'espeCtlvos funcionários, .deven- gad06 de oficio, ficando 1\0 OUtl:o ne- Deputado Raul de GOls, pela aprova~

3. Feita eMa observação, opllió-]le!ado .o dito Regimento ter execução cessàrlamente lWiegurada a promoção c:lio .do Projeto n9 533-59, com a su-rejeição do,Projeto por doís mcuvos: trinta (30) dllLll após a sua publica- seguínte, pressão do Artigo',29, nos têrmos da

11) sendc certo que os beneficios lia ,ção e mtodo o território nacional. Do ponto de vista da técnica legista. emenlia da COmissão de Constituiçãotsençãofiscal, concedida na constlt\li- Art, 29 Ficam IDlUItidos os disposl~ tiva consíderamos Inteíramnete díspen- e JustIça,çlio. nãc podem ser amphados por lei Uvos dos artigos vinte e oito ~8). sá.vel o art. 29 do projeto que se 1Imi- Bala, RégoBarros, em' 20 de agóstoordmárla, ê lnãclmJ&ll1vel que se con- 1'lnte e nove (29', trinta (3D) e cen- ta a declarar vigentes dlsposltlvos que de 1959. _ Cesar Prieto, PresIdente,sagre tal ampliação num',.!exto de lei, to e einql1enta (150) da 4eci n9 2.180 não são afetados pelll.ll alterações'cons- _ oRa,u2 de Gols, Relator. 'ainda que com a certeza de ser êle de5 ete fevereiro de 1954,.bem como o.tantes do art. 19 • ~ndo ainda parainoperante; nrtigo seis (6) da Lei n9 3.543, de 11 merecimento alternadamente lia lei SAO DEFERmOS OS SEGUINTES

b) a e~ulparaçiio do locutor e do de fevereiro, de 1959. relativos a com- n92,180 tem .hoje. outra redação que R'equerímentes' ... .." petênc.la, direitos e garantias dos pro· é tante d Lei' v 3 543 li 11l'~ta ao jornallsta para flns de curadores, atijuntbs de procuradores. e a eons a n... e,Inclusão no artigo 203 da Constltuiçao advogad'os do oficio do Tribunal Ma· de fevereiro de HI59,' - R' t 60'6 d 195';jamais-J)oderla resultnr do lato p~- ritimo,' e .ao processo das pr1D1e1ras AsSim, suprimido o art, 2'1, numerndo equermlen On. i e .;,mente formal do registrt:. no Mi!1lSté- nomeações destes últimos.. como 2P o art. 39, so:nospela~pro. SoUcit4 informações ao .Poder'rio do Trabalho,. mas .da verificação . . ,.... vaçâo do projeto E:recutivo ;atraves do Mimstérioda natureza de seu trabalho, o que Art. 3q ,Revogam-se as disposições . ' . da Viação e 011"/18 Públicas, ,o;ô-depende .mais de...interpretação do que em çontd.rlo, Sala Afránio' de Melo Franco, em bre a Situação dos e.ttranuu;erlÍ..

.ue lei. ' . Sala dasSess6es, em de junho de 16 de julho' de 1959. - Pedro AleiJ:o, rios mC1I3a2i.stasikJ.SNAPP,Ba.la Afrlnio de .Melo Franco, 17 de 1959. '- Joaquim Ramo!. Relator. (Do Sr., G1lbrie1 Hermes)

julho de 1959. - Sa7; TílJ{JO tianta», PARECIlR Dh COMTSS~O Senhor Presidente:Relato JustiM.ativeI

r. I'ARECllIl'DA COMISSÃO A Çorníssão,de ConstituIção e JiJs· .Na fOl'ma do Regimento,venho ~O presente projeto visa dnruma tlça,em reunião de SUl! Turma "A", querer sejam soltcitadas ao Diretor •

A Comissão de Co11Stitulção e Jus· perfeioa orgamzação li. Procul'lldoua realizada em 16-7-S9, opínou.,unáni· do SNAPP, por intermédio do. Minlsttca, em reunião extraordinária de SUA Junto ao Tl'lbunal Maritimo. Esloabele- memente, pela constitucionalidade do tério da Viação e Obra.sPúbllcas, asTurma "A", realiZada em 6 .de ngõsto cendo. a. carreira. para os seus mem- Projeto n9 533-59, na' forma do ;lar e- se,,'"I1lntes Informações:ele 1959,opinou, unflnimemente, pelll bros componentes, jem pOl' designlo o cer do Relator, .adotando t\ e1~lendainconstitucionalidade do .Projeto nú- presentc'projeto as:segurar o dil'elto por êste apresentalfu,' supressiva do 1) Indicar se no' quadro de extra·

. cl ·dos mesmos as nomeações, por pal'te t d numerârlos-mensalJstas do SNÂPPmero 463·59, na forma do parecer o 'd U Vil. ,ar, 2~ a, proposição, Estiveram pre· .e"istem f"lncio-' rI'os' sem· direIto., deRelator, presentes os Srs, Deputados; do Poder ExeCl\tlVO. os cargos qe • sentes os 51's, Deputados OllvelraBri- 4 .....

Ollveira Britto _ Presidente, .8:1l1 'I'ia- garem na dita'Procuradoria, bem assim to, Presidente _ Pedro Aleixi:J, Rela- acesso e melhoria de salário, embo·150 Dantas c- Relator, João Mendes, às garalltias e vantagens estatutClas tor _ Sao Tiag-o D!1.nt~s _ Jo:?quim ra contem com o l1ecursode tempoElas Fortes, Wilson Fadlll, Pimenta d!J. pela Lei n9 1. 711, de 28 de outubro Duval _ Nelson Carneiro _ Waldir de serviço;Veiga, Ba::bcsa Lima. R:ilinu!1do 13rita, de 1952 (Estatuto dQs FuncionárIos pú. Pires_ Raimundo Brito _ Eiiac .Pin•. 2) Por que motivo não foI regula:Martins Rodrigues, Wal~lrPires e Pe- bllcos CiviS da Onlao), nos casos de to e'Bá:'bosa Lima, . 'rlzada, até o 'momento,a situaçãll deciro Aleixo. , aposentadoria. Sala Afrânio de Melo Pnlnco, IGâe l'eferidos servidores? .. . :

'salá' Afrâni~ de .Mello Franco, em Com re!açao 80s advogados de "Iicio, julho de 1959. -Oliveira Brito, Pl'esi- Justifica'Ufa1<l. de 82:ÕStO de 1959, -'·Olit:etm Brit- eStllOeleL'e o P!·oj~t.o cOllStiLuu'Cll1 tais dente. - Pedro Alei3:0, Relator.. .O 'Supremo TtlbunlÍJ Federàl, em-:'tq, .Presidente. '-' San Tiago Dantas, cal-gOS os ínic!als 011. caJ'l'eira, o, que li ,ReJalDr. ' peneit~memt: jUci.O, dada a s1u\i!ltude EMENDA ADOTADA. PELA· OOMm- acórdão de 3 de abril de 1949, decI-

de suas tWlÇôes com. as dos dete11liOres 5AO' DE JUSTIÇA AO PROJETO diu ..que' o decurso de tempo' ·.t1'B.Z apúblicos d.a.Justlça eomum do Dlstrl~O N~ 533-59, cstabilldade para o funcioná no que

'd I' 'I ' 1''''0 sao , não fôr admitido por conc:•.:so, co~Pe era ,onae estes u nmos CIl lO S SuprIma-se o Bl'r."29, numerand'O-se Jocando.o· em' condi";O .de I"ua.lda·dem.icials .da·carreira respectiva. "..... lOcomo 29 o atunl B.1't. 3~. com os que pre~taram provas, Tal es-

A respeito, cumpre ..ressaltar que· a Sala MrâÍlío .de Melo Fi'anco 16 "e tabllidadecompreende a establ1ldadeLei n<' 2.602, de J.i de setembro .de julho de 1959. _ 01iveiraBritó, F.'~- econõm!c:l, incluinda dlrltos referen-1955,eqUlparanao os vencimentos oos Adente, _ Pedro Almo. Relatei'; . tes aos vencimentos'e 'conta~em dep,l'ocurado~es e adjuntos de procuradO· tempo. .'l'es do Tribunal Maritlrno, l'e.spectiHl· COMISSAO DE FINANÇAS' Ocorre, no entanto, Que no SNAPPmente" aos de curadol'es e pl'omoto· PARECER llO REtA'tOR são encontrados servidores públicosres públicos do Dlstl'ito Fedel'lll, por .. , extranumerários-mensalistas ,que,. não

P;;:OJETO N9 533-~9, A QUE SE sua vez equipara os vencimentos dos O presente projeto visa.modificar'os obstante haverem satisfeito àsexl-R.EFEREM; OS PARECERES advogacios,de. oficio do re1el'ido Tri· artigos 49, 59 e79 da Lei n9 2.180 de gênc.las quanto a tempo de interstil-

O Congresso Nadonal decreta: Dunal e aos dos defewol'es' públicos do 5 de fevereiro de 19S4,'que di.5})Õe sô- cio e à. establlidade, nâo contam. atéA~t. 19 Ficam modificados os arti- Distrito, estatuindo taxativamente em bre o Tribunal Marítimo. '. hoje, com as vantagens que lhes con-

p:os {9,59 e 79 da Lei n'l 2.180, deS seu art.2~; uOs ~rocurlldores, adJun. Confrontando-se 08 dispositivos do fere a leglsla~âo. 'de feverell'ode IS;;4, que dispõe sólJre tos de procur~dol es e a~vogados de referldo diploma legal com as modlfi- Assim, no desejo de sanar a fiao Tribunal !I!aritimo, os quais' passa- oficio ,do Trlounal. Marttlrno, teráo~ caçoes propostas, verifica-se não acar. grllnte situação de irrCj1;ularidade derão a ter a seguinte reda~ão;' l'espectivll1Ilente, os vencimentos ~tr! retar estas nenhuma alteraçãll subs. uma parcela, dos servidores daquela

Art, 49 Haverá junto ao Tribunal bmdos .aos Clll'tuiores,. promatores ,pu- tanclàl ao mesmo diploma, visando autarquia, é que encaminho o pre·bUcos edefensorai publicas do Distri- apenas o projeto seja melhor ctetinlda sente. requerimento.

~a~i;;n;~~::e.'p~;.~~~~~'i:ueC~~:t~: to Federal". 7 Joaqul7ll Ra7l108. a organizaçlio da ProcuradorIa junto Salá das Sessões. 25 de a/Jôsto detUiçl0 a carreira respectlva: COMISS.I\.O DE CONSTlTVIÇAO ao Tribunal Marit1mo. 19S9• ..., Gabriel Hermes,

1 - Dois (2) procuradores E JUSTIÇA O preenchlmento. da.s vagas de Pro-,ARECEa DO REI.\TOIl curador pelo adjunto de })rocurador e R . 't' 602 d 195911 - Dois i (2) adjUntos de pro· '. . desta pelo al\vogado de oficio será equertmen O n. ,e

curadores .' ,0 Sr. deput~doJoaqullu Rall\os pro- feita po~ promoção, obeuecidO-O cr! ~- Soltcita informações ao Poder111.- Dais (2) advogados de oHclo.poe mocUrtcaçoe:; na Lei n~ 2.1.80, «e 5 rio da antiguidade, o que nos 'parece E:recutitlo, através do MinístérírJArt, 5° A. defeca dos acusados, que de fevereiro ~e 1954, que di.5poe ,ljobre perfeitamente justo. . da Viação e Obras P1iblicas, só-

n:'1o disnonham de recursos, bem 'co· 1 Tribunal Mal'ltlrno. Confer~dos 06tex- C lt lé di 'bre o montante em cruzeiros de.m'J o exercfcic de outl'as atrlbuições tos vigentes com as alteraçoes propos- Ju~pre }'essa""ar, \ m FO, que o positado. no Banco do .Brasll: .ãIl:cadas em lei. ~erâ atribuição dos tas, v.erlfica-se que não há. nenhuma,pro.e o em apr~~o, n o cr a cargos conta do Fundo Nacional de Pa-advrrados de oficlo, Que fUnlllonarl'lo inovação de caráter substanciaL Em nOlot,~ãOd acarretand'o. assim, au· vlmentação. até 30 de junho elopord~si?'nação do 19 procurador, última anállse, Sã~ 08 próprios dispo- men o e espesas.. corrente ano.

Art. 79 Os' procuradores serEo no- sitivosda legLslaçao vt:;ente que. con- A vista das razões expcndldas, .som06 (Do Sr. José BonifácIo)meados, por prom<K'ão. dentre 08 ad· tinuarão vigorando, apenas sendo de- pela aprovação do projeto, suprimil\dojunt.os de procurador, ·obedecido o'cri· finit:n mais exatamente aorgani~ação o artigo 29, como opina- o eminente Senhor Presidente:~rlo da' antiguidadl, e estas, tam- da Procuradoria, que fUllcioua junto, Deputatio pedro Alelxo por motivo de Requeiro que o Govêl'no"por Intef\o. bem por Promoção, dentre os advoga- ao Tribunai Marítimo. t assinlque os técnica legislativa, enlseu parecer médio do Ministério da Viação indos rle oficio, na mesma forma. deslg- a~vogados de -ofício que, virtualmente, proferido 'naComissâo dI!'Justiça, de forme o seguInte:na:1a !lara os p:'ocul'adores, cabendo já fazem parte·da atual procul'adOI'ia, vez que o menclon:l.do artigo se 1bnlta.nYll1e noutro caso a primeira non~ea- nesta passam afigurar expllcltll.men- a declarar vigentes 'diS'pOsltlvosnâ.o 1) Quanto,. em cruzeiros ,existe,deçao. ao mais antigo.. Sáo cargos IUl- te, O preenchimr.nto. das vagas de afetados pelas alterações, do artigo 19 posltado no Banco do BrnslJ, à vistacia.l~ da carreira os de. adVOga.tlo deIprocurador se faz mediante promoçâo Sllla Rêgo Barros, em. 20 de ag.:lsto e a prazo curto. à conta do FundooficIO, de adjunto de procurador e o IUll'ar de. de 1959, _ .Raul de Gols, Relator. Nacional de pavlmentaçâo llté 30 de

I 19 Os procuradores se designação I adjunto dc procuradot' é provido. por SÃ junho do corrente ano?,1)01' 19 e 2~. obedecida a antiguidade, promoção de advogado de oficio. Mas PARECER !lA C01415. o 2) Ao quanto montará,segtindo es-bem assim osad,1untos de p:'ocuradol',1 enquanto na lei vi~ellt·e o cl'itério a A Comissão de Finança.s em sua 21. tlmaçíio do D,N.E.R" a arrecadação

.t;end<:l os procurado"os wbstltuidcs em 11· ser ssgu:do é o de nntl~uldade e o de reunl;;,o ordlné.rla, realizada, em 20 de do Fundo Nacional de 'Pavlmentase,UH, imll~dimentos ou af:LZta::lenlp merr.clm:nto, Ill~c;::.nad!lmente, na lei azósto de 1959, prcs~ntes ..os Senhores ç&o .I'esultanclo do reajustamento dos

S:3 ~ta-feira "tS- DIÁRIO DO CONCRESSOt~ACIONAL: (Seção Ir- Agôsto de 1959 56Slf,

liglos sõbre combustíveis .,Iubrlflcan· informações ao Senhor Ministro da lliação na planta da cidade .e prazo ao literato de 1'6110. Alegre, hojetes derivados do petróleo; saúde: . preMo parr conclusão das obras. transformado nw:r.. d~ Imortais das

3) O D.'N.E.R. esta em dia com 19 ~uals os motivos dos médlcos da 3' A execução do prl)JetlJ prevê a ~tg'-~vf~:~~a.Jã~tre:trãn~:~o f~:aéa execução do. Plano de Pavimen- Campanha. Nadonal Contra a Tuber- nec:es.s1dade de desapropriação de ímó- os gaú<:hos que constituem, a Saciada.ts~ão das rodovias do mesmo .eens- eulose 'não 'perceberem 05 venclmen- veis.? se pllll1t1va a resposta, Intor- de Sul-:Rio.Grandensl1, tinicies" vãotllnte?, toa da função iniclal de médico do mar <lua!. SlIIl imóveis a. serem desa- oferecer a. Alvaro Moreyra mais .~ •

41 Quando deverá terminar, se- serviçopúbllco federal, iBtoé, C11 Propriadllll e se já estão sendo tqma- homenagem da nOSlla terra. Tenho ogundo o Plano de asfaltementc, a 11.500,OO? das provldet1c1All para 1!0 efetivação prazer <Ie fazer essa ecmunícacão aopn vímentaçãc asfáltica da Rio-Bahia 29 Percebem os servidores da Cam- dei processo !JIpl'opriatório, inclusive a Parlamento, e daqui apelar primeiro.(BR·5)? panha. Nacional contra a. Tuberculo- verbaneC~lrfa' • todos os meus colegas <Ia representa.

tifi ã d I de Sal d 8"- 25 S 59 çãodG Rio Grande do &ul, de ,todOll5) O G1>vemo tem entregue regu- se a gra cal; o e, r sco e a as es8u"'"' em - - , - OS pal·tldos, e i:lmbér': a. todos os gaú-Iarrnente, nos prazos estaoelecidos, ao saúde, nes. têrmOB do Decreto nu- HenrlqufI TUmeT. chos residentes nesta. ca.pltal, paraD,N'.E.R. as qúantiascorresponden- mero 43.186, de 6. de fevereiro de d t nh .....vilé......, 1958? Em caso nosltivo, quaís os ser- que ca a UI:Il e a o ".. ,..0 ee co.tes ao Fundo Nacional de Pl\vlml1n- id" 1 'operar, nesse movimento espontâneota-ão e, se entregues, têm.sldo elas v ores e re~pectivas funções e qua Projeto apresentado dos gaúchos para. prest!glar a eon-apllcadas -devidllmente? a ~ratlflca,,'~ Em caso negativ~ sagração de Alvaro Morena na Aca.

6\ Se não têm sido entregues ao! quais as razões. - Projeto n. 832, de 1959 dmia de Letras. (Multo bem.)D.N'.E,R. as cotas mencionadas no Sala das Sessões, em 25 de agôsto O"SR.PRESIDEvTE:rtem anterior., quais os motivos QUede 1959. _ Bre?lo da Silveira _ José Concede isenção de direito! e ....o GOI'êrDo alega, para não fazê-lo? lllumberto. - '<, taxas aduaneiras, exceto a de Pre- Tem a palavra.. por ce,sslto do nobre

'Ilidl1lcla Social, pa.ra a importa- D"'" t ~ n.~" Le zi il tJU.stl!iClat;ão", JlUltijicacéio ",_' d d ' ~...u aao ·••..gue; u, o us re. . ção de um altar-mor. oa o pe.a Deputado'_'1!reno da. Silveira.

:Não é possível quecontlnue a 51- A 'fung/io de médico do servll:lt pú- Sra. C'Uf!1ie Msaa Abdalla à Ca-tuação. que ai está com referência à bUco federal 'inicia-se com ~ncl- trora! Ortodoxa ae São ,Paulo. O SR. BREIfO DA SILVEIRA:pavimentação de estradas de rodagem, mentes de Cr$ 11.ÕOO.()O; entretanto, _(Do sr. João Abdalia) (U tl segumte comunicação),A Rlo·Bahla, das mals Importantes pelo que fomos Informados, os .}lro· (As ColXll.sslles de, Constltuiçio e Sr. Prési<!ente, oPa.rtl<lo a que tenh()do Pais, quer sob' o triplice aSDecto.flsslonals de fl;l1al .categoria da Cam- Justiça, de Economia. e de Finanças). li honra de perten<:er acaba de lançareconemíco, poUtica .e mílltar, eonu- panha Nacional Contra iI Tllberculose Oo, Congresso Nacional decreta:' .mamtesto, ceaelamando os tnblllha.nua em estado lastimável de tráfeg!). percebem vencimentos inferiores, nu- dores de tôdas as proflssOes e o povoa despeito dosconeressos que se rea- ma. díscrímínaeãomíusta. Esta é aín- Art. 11' E' concedida-Isenção de 1m- em geral para lutar contral)bl"1ltalllzam. dos comunicados que se pu- da. m1tior, t1u~nto à. apllcaçi\o done- postos e taxas aduaneiras, exceto' a encarecimento dos gêneI'os e utUlda.bllcarn e das promessas, que se ta- creto nl' 43.186-58, que 'concedeu a de 'Previdêncilr. .Social, que Incidirem des esseecíats 11 vi<la.zem, Tudo porque o Gnvêrno, em 31-12 todos que t~abalham com risco de sóbre a imilOrt~' 'o de um altar-mor A veN%ade ê euenmsuém mais oodedI! 1958 retinha no Banco do Brasil Vida ou saúde a ~ratlfjcaç§o de 40%. doado pela Senhora CUl'gle Assad Ab- ...~ ocerca de a bilhões de cruzeiros per- Nln!!u~m eode ne;;aroo, rísen nue cor. dalla. viúva do benemérltoclde.díi.o sunortar a loucura dos preços, com ostencentes ao Fundo de Pavimentação, rem llquêles nue estão. dlàrlamente, Comendador Assad Abdalla, à. Ca- salários atuais. -,CO'll !:;l'llV,P d!!nn I)~r~ "S rodovias: F. o em contacto' com pessoas portadoras tedral Or~oxll'da .cidade de,. são Apes.ar de éstar llcenclado da pre.Cllle ~ 'ma~s' sU1"Oreendent~ ,o Ilovêmo dedo~n~a a\ta'1'lente intecto-conta- Paulo, Estado de_Slio Paulo, sldêl1la da CornLssãoExecutil-a dode'll! ter dado outra allllcação ao di- glosa., como a tulJerculose, . .\rt. 21' Esta lei entrará em, vig"r Dist:lto' Federal do Partido Socialistanhelro. E' o cúmulo! Pretendo as ln- . . ....\o. h Id t' na data de sua p.ubllCllção. revDIladRs BrB.lllleiro, para tratamento de saúde,1orml'~ões I)am, prenor ,ao Pais" atra- Acreditamos nue, _ ......' ilV o a A:: á desejo ,aqui me congratular cem osvês do Con'll'essn, N9clonal, medIdas lapso ,da ad.mlnistraçf;o. pois ,na ca.so asdlsllOS!~6esem contr rio, meus coml)anhelrllll de dlreç!l.o l)a1'-tl~m?-'~ eficEl?es Crlm ref~rêneia à apll· do pessoald a. campanha NacloMl sala das Sessões. em 24 de ag6sto dl\rla, hoje Bobo comando de ... umca~~o técnica do Fundo Na~lonaI de COIt~1"l\ a Tub,!lI'Cu\ose, a. concessllo ded,e 1958. _ 1040 Aôdlllla. das' maiores 'Uderes sindicais brasUei.PIIVim"T\tM!ío. a fiT\1 de "ue ""e preen- l!1'Bti!lcaçãonao só é justa, como tam~ ,"Juslf"ca"ãoroS, o aeronauta Ivan Alkimln, ueloch'" a. finalidade paraqúe foi instl.., hpm se enauadra perfeitamente n?5 ' " ~ . vibrante manifesto. a fim de mobl1l_tufdo. ' ,.' ,,-- ., '. t!rmos e exl~ênclas do Decreto nu- A Senhora Curgie Assad Abda.Ua, zar'a, opinião públi~a da Oal)ltal Fe.

Snla das Sessões. pn. "1; deag6sto mero 43.186, de 19S5. pr088egulndo Jio trabalho, admirável ·dera!, em tOrno dêsse lmportantepro.de 195D• ...,José Baniftic!o. Sala das Sessões. em ., de agõsto que realizóu o COmendador ,'~d ,b!ema.

, de 1959, - Brenoda 81h/eira. Abdalla, constI'ulndo a. Catedral ~ 11:'0 'segulnte-o manifesto, que PasSo

Requeri01pnto n~ S03, de1é"59 i. . . - ~~~to~ d~~~dgX:lt~:_.;~~a~eês~:t:'~ a ler:Soliclfa- inform,ações 0.0 Poder' Reque.rimerit.o n. 605, de 1959 plorellgloso. "O, Partld,o Soclallsta BrasileirO,

E ti t - d Ml f tL.j , - por ,sua CillnJasão Executiva do:rCC'l1 vo. a.Tal'''! o n s t;T o E uma verdadeii'a obra de arte, em D. Federal, decidiu" nrosse""lr

da Fa~end(l., sôbre a liberação 8olf~tai1l!()T'T1Iaçõts'110 Poder estilo especlal, confeccionada na Itá.- " ,,~cambial pt!raa,CX!lortrzcáo da luta. Execut!vp. através ao Mlni8t~o lia.. O trabalhI. foi pago pela venda 'f~: ~X:~tí:~~~~d~~e ~d~g~ p~~

(Do Sr. Anisio Rocha) da Viacno e ,Obras Públicas, sobre no'exterlor de !:lens que possuia, "'ulação 'daCa1:l.ltal Federal. em.,' a trm,llUaqeío t!rl, 'Pátio de mano-, . .' • ...~enhor Presidente~ bra, da 'Estrada de Ferro' Cena 1negàvelmeute, a importa.çito dêsse face dos motivos ~:ue enumera eRequeh'o, na forma do Regimento tral do Brasil e.m Guaratingtt.tá, alll1or- conc(lI'I'erÁ para a.vida religiosa denuncia:

rnt~rDll, ao direto. rda C.:\CE!X; por no 'Estado de Sao Paulo. e cUltura do pais, peta o!:lra escui- ,1. Somos milhões dI? b()<'l\~ns,int~l'm,idlo do EXmo, sr. MinIstro da ' (Do Sr. :fIe:lrlq,ue TUmer) tural ltaltana. mulheres e crianças, elÇpostos •Fazenda, as sell'l~ntes inform:>.ções:' Senhor, preSIdente: .A medida, pOIs, merece oapola do tôda sorte de abusos, emissões e

, C Nt.clona!. des!!,racas, que se estendem da. ai Se Já. tol con~edlda liberação NIl forma do 'Regimento e ouvida. ongresso. . ' .' "" tnt'radla aos locais de trabalho.

elal para a eX\lortaC;J,Q eia juta? li Mesa. reQueiro sejam sollcitadas ao IV - O SR. PRESID~E - EStá Até aClui não tlnhamOB âl::Ua, abl Se essa exp~rtan.ão pode ser fel- Pode!' Executivo. através do, Min!sté- finda. a leltl6A do exped.ente. luz 1'aclonada a todo Instante, os

ta sem q,ue ocal'lone faltada referida rio da Vlação e ObrllS Públicas (Rêde Tem a pala\Ta o SI. :Elouy Ram06, transportes caindo aos. lJedaQos.ma~';ria.prtma para o abastecimentO 'Perroviárla Federal S. A.). as seguln- para uma comunicaçã.o, Aqora, Jánão podemos comprar l)

da nossa indílstrl~? tes intormaçõe~: , O oR' R"Y "'MOS'. leite, o fel,lã.o. e. l!l\rne Uns pau.,CI Se. ne"'e sentl'do já nao- sur- l~.A exeCU~l\O do,. llroJeto de am- ~ • ," nA cos, ainda, allmentávaml)S espe.

~ li d d 1:lr d E rancas auanto ao abandono a quegll'am rcclamaç5' das' ind::tstrias de l' a~ao o nátlo e mano as a S· (Para tlmll c:omunlc"acáo - SI1m re· nos sujeitavam os detentores dasfiação e tecelagem existentes no piÚS? t,rada de Ferro CentrRl do BrasU em visão do orac1on - ::;ir. prpsl(\u~te, ,o fontes deproducão e dos serviços

Gua','atlnp:uetá, - local12l!ndo-se em Rio Grande do Sul teve a glÓria ele til! d 'bl! 'Justiflcaçiio ampla área compreendida . entre os ser honrado ·com. a eleição do ren?>- :~cl k ~~~ Y~no;ea'qU~~~a~a!&:

A exportação da JULa., se bem que nontl1bões sôbre 05 rIachos. São Gon- mado eÍlcritor e intele~tuai Alvaro rios-dos chefes de {Ilmma slio ln.comtitua negócio vantajoso para os de Pedre!\'~lho, pelo fato de serem Moreyra para a Academ.a. de Letras suficlelltes para manter, com digo.jutclros da. Ar.1azônla não deIXa. de trução das. villS de acesso ao bairro do Brasil. Antigo e cOMagxado cultor n\~a.de, a mais rudimentar convi.co.usar pteocullacã~s às nossqsindús- ralo e Matas, - acarretará a obs: das letras no "'ais, Alvaro More~ra, vêncla famllitar.rias ele sacaria das Quais dependem at1n!{ldas llelas obras lIS ruas Alml depois de longa trajetória 'intelect,lal, a. Até aoui tOda uma 1)oou)lI.Urge, portanto, Investigar se essas rl\llte Barroso. Comendador Rodl'lgues brilhante e permane~te u~ Imprensa ç1l.o .lahorlosa subiu aos mom;s di.opwl,0ões são convenientes' aos inte- Alves, José BoniUclo, Lamartlne De- ".! noilvro, vê-s( agola ejetado e con- ante ~a a"s~ncla de llabltarôos.1'65SeS' nacionais. lamare e,possivelmente, Pires Bar- sagrado na Academia de Letras_de S~\() ROO mil os al'e vivem nas fa-

bosa? Inosso Paf3. ve'as na Zona Norte' r,~mo naSah das desa~es .. em. 25d ea]~lo 2~ Quais .as razõe.s de ol'dem téc111" Era Intenção do Gevêruo do Rio 7,,,na Sul. Não bâ. mais c,uem

da 1959. - AniSIO Rocha. ea, ou de convenl.êncla, ou de econo- Grande do Sul doar ao ,escritor A:varo possa levar um litro de leite para" mia, Que lel'aram R Central do ""rn.- Moreyraofardão acaoêOl!co. Ji:ste seu, os f\1hos,

ne~uerirnanto n. 604 de 19591' ~Il ou a. Rêde FerrovIária R optar pelai propósito, o oJovernador Letlnel. B\'Íz- Neste momento, não há 11m FÓ, . !o~allza«:.,~,o do. p!ltlo no lugar 'P~~v1sto zola já fizera çhegar aoconlleclltlento ld d I d

Solicita in.1oTmações ao Poder ne10 ,,-oJeto em. execuç!io. BO invps de !\lvaro MoreYl'a. Entretanto. a So- c a ão r.rue.. v ven o do seu tl'a~, Frecuti-vo, atl'avés do M,inlstérlo à~ 10~ali?.á-lo em outro pont~. ondeclectade SuJ-Rlo-GrandeD5e, scólac1a bal~o. cio esteja sCl!rendo rom a

da JCl1ide. stibre os mol:ivo$. POl"I não se arn'esentem InconvenIentes, tais nesta cidade. sociedade que cOl1gl'e.ga ht"Jtfl,l a·ta' dos 1T.'eçl>S, não ,só(fILe l'\S1nédicos da campanl!a 'Na-'~rt"'l,1 a bstrlt~'n (lo ruas. ou nbstit- tOda a colônia lI;aúrha no Distrito Fe. <la comida como do sapetJ. ~oJl·(':"nal Contra ri Tubel'r.ul!lse !ler- culoscol'l'lo!\ existência de edlftc'l· deral, decidiu disputar com o r;:t)vê'rDo V-o,dole!te. do 0110, ds luz, li"r~!Jem 1't!1!clmentos interiores aos n1}es 'oróxlooas,1\ necessidade" de ~e rlo-~randense a hr)D1'a c1eofel'l!Cer a :~~ia~oP~W~~s'd~ CI t~~~~~~ d~o~~~c'~ ,~1!a fU7Icão. ~nmt\'t1irp.m no"os e dispendiosos oon- Alvaro More~'ra ofal'dãe acadêmico. impre~cln.clj\'eis à vlca.

(Do Sr. BI'eno da Silveira) ti1hões, etc.?' pcüe-se que as razões .... sslm. hole, em reunião da diretorIas.elllm acomollnhadas do reterido pro-

jda!'ll1e'a entidade. foI deddido tal ofe· Entretanto. ao ladn dessa maio.

i:::',)hor Pr.esldenle: leto de. om-pUaç1io, com-todos D!l por- l'eclmentll, F. os qaÚC,nOll ,residentes na ria s~fre~ora e ~sr.onlla~a apreEen-R "Wall'o ,nos têrmos do Re;tmento menores nece~!lflos ao seu perfelta- Capltlll da I:le?úblli'!t \-?,D-se c,uotltar ta-se a ",,~~~;ll. ,.1.. f-"~~<, rioS

In.:.no, stl,lam ~oUeltl\d:18 a$ $e;r~lntes mento entendimento, . Inclusive lDlla-i para c~estar eo.sa sran;;e h:me~,'3.se:n !!'_t!":\-~~!d.OI'5. no lucro file!!, .\1ue

'Agôsto de 1959

de ,feito o requerimento pelo eleitore juntado à ficha, o seu título era.preenchido nos escritórios "políticOS"dDSEC-SENAC("se. convinha". naopinião de deputados da CPD e encaminhado ao Juizo Eleitoral, o qualfazia. a. devotucão áo eleitor. sseerato foI considerado de extrema gravldadepelos deputados da CPI e seconstltuíria, sep;undo' o seu entender,em !raude eleitoral comprovada.

O alistamento era feIto em casasccmercíaís e em locais onde tinha

'acesso o SESC-SENAC através deseus maís div~~sos órgãos.

--r --mar'{Seção 1)'

SM' ;='ri rena'DIÁRIO '00' CONCiRESSONACIONAL:

=-\

~; Ostentam e esbanjam. fortUnas em· '1ira~o, 11&I filU., em. toda. oa pa.nhelro comlletia a parte admlnís-.idlsBipações<letllda .orte;, . cantos <la Ca.pital Pederal trativa. os, 81's. Emll10 LRng Júnlqr,,I . E' qualldo os que sofrem se 01'· O PArtido SoelalistaBl'aslleiro João Di Pietro, José pouclnhasllRul

1a.n1z1lRl em greve. ela que ° 8u.. (D F ) I Nogueira MarC1ns'e J, O. Pereh'So de. 1I>1'emoTrlbunal Fe<leral declara ' • co~~ ~a ~r0.-O ~ov~ pa- Sou~aeram os. candidatos, além doj]egals êsses movlrnentos' ;>Rclflcôs filo que rar c 'lIe a vamen e essa Sr. l3rasil1o Machado Neto que dispu-

.ele -: protestoos pOr .1l1àls. p.l!.o, . por campan a, con.. tra. a."fomoe, 1\ ~.• Cava 'uma senatoría,' Disse que nesseI melhores salários, .'pOr algumas pollaçio e a miaéria • trabalho se tra.nsferiu pal'a Santos,:migalhas de um' ,salállo que. de AprCovelto a. oportunldade"Sr, Pre- Numa. sucessão de fatos sem multa,tão rldlculo" nada nos proporciona .sldente e Srs, Df!putados.para, em ligação, afirluoU que nesse escritório

'após uma jorn.ada de martírio, co- nome do próprio congresso" prlncipál- eleitoral sua tarefa politlcS; envolvíameçando no amanhecer e que en- mente numa situação como, aquela diversos afazeres, entre êles o .alicia·tra. pela humilhante ,noite das in- como It que se nas deparou em Sfio mente de eleitores para os seus chefescertezas, de subnutrição e ínse- PaUlo, agradecer. neste momento e de entre o SESC-SENAC.gllranea, Nesta hora. , que nos público, a boa acolhida e as deferên-' . ,prll\)8ramos para mostrar. o grau elas que dlt-~ssembléia Legislativa de JIPE PARA A CA..'\oIPA..""HAde cinismo de uns poucos; eis que São Paulo foi alvo a comíssãe Par- Aflrmou .que, em dez 'de março deo Conselho Ooordenador de Abas- lamentar de Inquérito do SESC e do 1954, recebeu um cheque do SENAC ORA'1'IFIOAÇOES NAO ESCRITU-tecímento é entregue a um leigo, SEN,AC, inclusive, o bom entendímen- contra. o BRnco Mercantil, das mãos RADASadvindo da Ordem Polítíca e ,So- to alcançado, pois sabemos, nós do do Sr. Luis Roberto Vidigal, quede-

'cla!. ao mesmo tempo: em que a constrangimento. que pairava sôbre terminou que com êle fôsse adquirido Adiantou o 51', João· Cardoso deCOFAP continua no seu triste aquela Assembléia, quando um ínte- um jipe para a campanha eleitoral. Almeida ser fato estranho a gratfimister de servir 1105- exploradores grante dela,· o Deputado do PSD. Cumprindo essa ordem, foi a Araça- cação que determinados funcionários

,do povo"graelLS aos que por lá Sr. Roberto Vidigal era: Inquirido, tuba. onde comprou o jipe, uttlízan- do SESC-SENAC (uns 30 ou 4'0) repassaram e dela. se nutriram. durante dez horas .eonsecutívas, cri- do-o '1)3 propaganda eno alistamento cebiam, em envelopes fechados, das,3, 1:,'llortl1nto. nessa hora. Que lU1do, naturalmente. 'um . aspecto de eleitoral. Somente a 29 de dezembro mãos do SI', LlÚS Roberto Vidlgal.f) Partido Socialista Brasileiro constrangimento que muitos parIa.- do mesmo ano, êle foi incorpol'ado à O depoente disse ser um dos que re-(D-,F. ) declara-se em sessão per- mentares do Estado de SãoPs.Ulo testa. do SESC-SENAC, cebia e nunca passara recibo disso,manente. convidando a todos, che- custaram a compreendee, Mas tudo sabendo, contudo, que a importânciares de faml1ia, ,mulh~I'es, traba- Ioi sanado. R Comissão cumpriu o seu Depois de mostrãr tum: porta-cane- vinha' dos cofres do SESC-SENAC,lha,dores manuais emtelectuals, dever e ficou provado tudo o que aqui tas que' era distribuido por runcío-militares e pequena ,burguesia, ne- afirmamos há meses, inclusive R par~ nârlos das autarquias aos comerciá- Cérca. da~ 14.3,0 horas, 101;0 apósl.íticos e religiosos, pal'a uma luta tioipação, por culpa ou omissão, do rios, durante a campanha. eleltcral. o cerrada inquirição por parte dossem tréguas contra. os que acober. Deputado Federal, SI', Bl'aslllo Ma. d~oente rearírmou os têrmos de sua deputados Breno da Silveira e Fcrrotaro as maquínações que chega- chado Neto. Foi também confirmado denúncia sôbre a. "Universidade do Costa, foi a ~o Interromptda. para.rsm ao máximo, e nos devam à pelo 'Si', Joiio Cardoso de Almeida, Ar", ~a. época' pré-eleitoral. as suas contlnunrapós o almôço, ás 15 1101ntranr.lllJidade que se !stenl1e das a.ntlgo funcionário do SESC e. do atividades reerudescínm . Afirmou que 1'115.filas da carne e, do pao, ao õní- SENAC através de documentos que tudo tinha o objetivo .ce eonquístar "Ao relnícln dos trabalhos, prosbus, trem e bonde, começando na êsses dois organismos de São. Pa.Ulo, votos, para os ,Deputados .Brasíiín e se>;uiu a Comissão no Interrozatõrto'bata da. críanca sair p,ara a. ee- bem como a Confederação Nacional Vldigal: O crgantaador idessn frente do Sr. João Cardoso de Almeida.cola e eulmínando no f1m da se- do Comércio, há quatro anos real- eleitoral era o Prol. Bruno Di Gi'"10, RelÚirmou.êle. através respostas aosmana, da quinzena ou do mês, mente funcionam como mâll.1,llna depARA BRASíLIA E VIDIGAL quesitos. fOl'muladospelo relator. cln.

-' quando .se .vê que e ordenado se subôrno polltlco e eleitoral com pre- -,APENAS CPI. deputado- Clovis Mata, tôdas asesvai numa slmples nota de ar- juizo principalmente para 'os homem informações prestadas anteriormente.mazérn e de aç?ugue. públicos de poucos recursos; que não Interrogado hàbilmente pelos I Confessou ter sido admitido na au-

4, Em sua sede, dillrlamente, podem lutar contra o poder eco- deputados, o depoente terminou por ItarQula pelo 'deputado Brasilio Mareunidos, socialistas e não socia- nómico dos candidatos ricos daquele ,afirmar que não obstante, a. Liga chado Neto; contou mais. a história.listas eSj)eram a colaboração de' Estado. apoiados por uma máquina Eleitoral do Comél'cio beneficiasse os dos 'aviões de propriedade' do SESCtodo o povo, conclamando-o ,a se poUtica mOlltadaem dois órg~os de cllndidatos vários da Classe,. o traba-I SENAC (dolsl que f.oram ,utill.zadosorganizar nos sens bairros nM assistêncill. social, o SESC e o SE.."''''C lho. notadamente depois do ano de intensivamente na campanha leitoralsuas associações de classe: nos regionais, ' 1954, e no ano de 1958. era, apenasIdos presidentes da Confederaçüo Naseus sindicatos e no seu Partido. Quero ler o depoimento do Sr. João em favor. dos 51'S, Bl'aslllo Machado cinoal e da Federação do ComérciC)~ por todos os mplos e modús lu- Cardoso de Almeida, publicado _na Neto e Luís Roberto Vldigal, ad iantan de São Paulo, 'Declarou finalmentetarrnos unidos pela sobrevivência Oltima Hora de São Paulo,no qual do que os funcionários do SESC- que sempl'e fôra utillzad'ópel~cie nossa ge:nte, da nD;:isafarnlJ!a, êle comprova a participação em tais SENAC eram empregados em scrviços iSENAC como homem de li"'açúo comdos nossos fllhos e il'maos ede to- esarmdalos dos 51'S RobertoVidigal eleitol'Bis exclusivamente désses can-

I·o tAPe, l>

C10s os trabalhadores vitlmu da e'" asill M h d 'N t dldatos. 'ganância de tlnla'minoria,que nos ."'1' o ac a o e o. . CONFIRr.!ANDO C:t:NúNcto\:!pressiona, nos ell:iOlo,'a e nos 11u- Desejo. ainda, chamar a atenção da ,Disse qUe os jipes das ent!dades" A testemunha sep;uinte foi o Se.milha, nso nermitjn~o N1''' em Casa(para Q fato de que. há dois dias, de l'egra, ,ficavam ~ d1Sposlçao dos, nhor Lair Rocha dos Santos' ex-funnossa. mesa haja l'!l.o, feljlio e num programa de televisão patI'oci. Cabos eleItorais dos dlols deputados r.lonárlo do smAO' convoc:i.do para.carne, graças aos meços escol" nado pelo SENAC, o referido Depu- em cidades do .1nt,el·:ol· ou ~a, ,?a~ltal, depor a cedido do' deputado Ferrochantes cobrados .pelos detentores tado Federal. se defendeu das acusa.- Disse, que êle ~i!lgla, os SelV.1çOS ~e Costa. O l'epl'esêntante udenista na.<Ie tais utilidade~ imprescinàíveis çôes, menosprezando os,conceitos e as pmtulllo de mUlaS, paledes, colocaç,a~ Comissão Parlamentar de Inquérito,aos qüe nM roubam nem espo- conclusões da Comlssiio Parlamentar de cartazes e aliciamento de ele.it o1. es ,1ustiflcou a inlc,i(ltiva em virtude d~Jiam, Todos, agora, sentem a~ de .InqUérito, integrada 'por elementos através de uma forma de coacao ou d . i fcontradl"ões 'do atual sistema so. de' todos os Partidos, ·lriterAosados to- t'- S T C" enunc a ormuladas POI' Última., ~ &traç~o a par .,' do SESC- ", A . J;Iora, e mais, por tel' tomado conhe-cial, Que leva o novo ~ fome e à dos em, custe o que custar, cumpr!omis€rla, em bene1'iclo de uma ml. rem O.dever delliPontar 1\ Naçlio -os Confirmou que.· nas épocas de ele1- cimento de documentos comprobatónarla egolsta e :;ro~adorll, aue se verdadeiros culpados pelos escândalos ção, viel'am do Rio,' da Confederar,iio rios. da pal'ticipaçãõ do Sr. LlIir Ro..'-'P8Q'a a um sistema perempto, em do SESC e do SENAC, não só. nesta Nacional do Comércio, duas máquinas nha dos Santos no trabalbo eleitoral.agonia. cidade, como em todo o Brasil. impressoras, que eram instaladas em rallzado pIo SESO-SENAC,

. . _, . \lripriedade elo 51', Brasillo Machado Submetido 11 Inte1'1'ogatório pclo>5, t êsse o ~~lo r;ue o Par. Era. o que desejava <ltzer. (.I1{u~toNeto. à l'uaFrederico Steidel.ond~ dellutado,o ex-funcionário da autar-

tIdo Socja1is~a Brasileiro CO,F.) bem,) passavam a imprimi!' cartazes de pro- llula, embora Inicialmente. ale"asse-dirige a. todOR, 'cs\)erandollue o lJl " fi 11 t""'\'0 livremente "l'oteste e parti- o documento a qlll1 se ,'elerill o paganda eleitoral da dupla BI'as o- ~ue apenas zera a s~amen o elelto-..- ,- Sr. Deputado Breno da Silveira ,Vidigal. lal na base do convenio do SESC-dpeconosco da b'atalha ..pelo pão, em seu disCllr,~o e que se publica h I 1 ~ SENAC com o TRE" acabou paI' con-carne, feijã(}, trans170rte decente com . a det'ida' autori-aclio 6 o Reafirmou. que ava um mov me -, flrMal' quel'll1tes do mesmo "rcall-e aCesslvel à bôlsa dOs que traba. seguinte: • • to de coaçao no Ipterio~, pois ,'0, • '?ara. um. levant.-:mento de oplnlãOtlham, luz, remé<lios" moradia de órgãos do SESC-SENAC elam Ollllo~ (através f1Chllsl entl'e os comerclâ-11.1 uguel condlz~nte com o ~anho "0 depoimento do SI', JoãoCa.rdoso elos a colaborar com a dupla para re- l'ios, procurando aquilatar. as tendên-de cada um, salá.rlos oue não ui- de AIm;!da, que foi "obrigado a de· ceber benefícios, C0l!flrmou que esco· cias eleitor.ais da classe e a 'receotlvi;~7}s.~~ g:.t~U~etl~ó~~~ ~~::, ~~,'e mitir-se fdilS. fllniçõ~s que .exercia las e outras instalaçoes das entidades dade dos nomes dos deputados Brllsi~

como che e de D visao. de Cadastro er,am quase sempre inaugul'adaR em 1ID Machado Neto e Luis Roberto Vi~o~~el~11~ ~~l~esã~i~j~g~tee~mti~~ do 8ENAC, foi iniciado anteontem f "esperas ele1torais; Exemplo: a. de !lIRa!. Declarou mais que para a rea-V ','m ento dl'árl'o, se- 6.~olas,' sem PbrOSSegUiU, .ontem pela manhã. na l3au1'll. Ilzação désse tl'abalho assim como

"" """ a ertura, às 10,~~ horas, dos trabalhos ' , 'hua, e ll'anh:mdo vinténs, quan- da CPI A testemunha continuou em Disse ser certo {lue sabe de todos para o postellor de alistamento ,elei-do 0.. donos 'da rIqueza e da fe. sua exPosição fazendo 1mpresslonante êsses fatos por cons~atação Iless?al e toral ficara dispensado do ponto, nallcldaàe .esban;am fortunas no relato apresentando fal'ta. doeumen. que os escritól'Íos eleitorais tunclolla- autarquia, recebendo da mesma osJó~uei. nas buates e nos bacanais taçilo: do uso de funcionários ema- vllm quase sempl'e, à. época das elei- 5alâr10s Que lhe eram, devidos, Ná&MelaIs. onde matronas gozam e teriais do SESC e do SENAC para tins çôes somente e que ,,o pessoal para ,pOde esconder, também o fato de seMtel!OZam a miséria de todos nós, eleitorais, na defesa dos interesses dos ali recrutado eraeseolh1..do pelo aludi- ter utilizado de vlatur!ls do SESC-do pO\'O do Distrito Federal. Deputados Braslllo e Vidigll1, do Caultram Calmon, que hoje tl'a- SEN/l,O pal'a êsse servIço. Informou

6, O Pal'tido Socialista Brasl- LIGA balha no tabelionato de :BrasUio Ma.- ter feito o levantamento de 3,OOClleiro .m,F,) nesse Instante dli..l- ELEITORAL DO COtU:aCIO r.hado Neto. eleitores mais ou menos, como tam-mático e triRte, apela para c,ue Contou o depoente que. por volta de Confirmou que foi quem iniciou, pOl' b~m.o tato de que todos, 0\1 qunslt'toàos se al'1'egimenteni e sob a sua. 1950, éle e o· SI', Coult~'am Calmon. haver êle mesmo sUll:el~ido ao SI', Lul~ todos os funcionários dA. secçl\o debAndeira lutem eontra aqu~le.s oue ambos funcionários dD. SESC-SENiAO, Roberto Vidigal, °,alistamento elei- cadllstl'o e fiscal1~ação fonm desta·nOR estão imnedindo de viver de- foram desviados de suasfunç6es nor- toral através de órltlios do SESO e cados paz'a êsse f1m.

, Cf>ntemente, de .da]' pà() aos nossos mais para fazerem funcional' um es- do SENAC, t!:sse alistamento era fel- ELOGIO D.' OBRA E ALTERCAÇAOfilhos, .mulher, ilrnãos e irmãs, critórlo da Liga Eleitoral do Comér. to por fichas, em que constava in-~oJnj)a.llh~iro~ e com1lallhell'lI8r' 1cio. f.icRnslo o de.pocn.te cQm l\. parte cluslve li> pel'In111ta sObi'e le votaria O professor Olivel' ela Cunha, 'X-ao ~r, Jl,. e,jÇQI~. n'\lf !~~ at ,p:;ojjtQell, )l}g,Ulll\t9 !l.~~ ,"o 111& tom· .ll~ nAg Im JI,l!SlUg .:Vid!"al. p_~~ _~~I'etor-jerlll 1\9 SJ!:~AQ .~t).lIIl~R.i

DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIO~JALSexta-feira 28.-gz-- - =r77=r ... . "Rii71" F7RE

(Seção Ir==

,Agôsto de 195~ 5693,.te diretor de divisão da autarquía, ,foi Até a promulgação daqnele Decre- Agravando ainda malB a posição das Um dos presidentes de sindlcaw.ao última. testemunha. li depor perante to, foi pôssíve! Il. fOI'me ...io e o de- indÚStrias nacionais, a ComlE6ão l!:xe- Sr. Geraldo santana, que dirlgeQa Comissão pal'lamentar de Inquérl. senvolvímento de fábl:icas progressu;- cutlva de Defesa c1p. :Borracha, órgão Sindicato dos' Traba.lhadol'es na lJIto, Após o seu Intel'rogat6rio, o pre.· tas, que atingirem alto nivel técnico subordinado ao Ministério da Fazel1- dústrla lia Borracha, fêz. à. opinião:;;Idente Osmar Cunha encerrou a no &etor de· artefatos de borracha da, acaba de determinar uma nova pública; paulista e aos órgãos supe ..sessão convocando uma nova para a tol'l1ando' o Brasil livre dOtl íneonve- redlstrlbui~ão de quotas, como deoor- riores do Ministério do Trabalho 1nl~próXlmó'. segunda-feira, dia 24. na mentes da importação de artigos ma- rêncla. da entl'ada no parque fabril presslonantes revelações sObre irro-:Capital dlli República. nufuturados, com beneficios paro. a naclo~l, de mais uma poderoslsslma Il'ularldaded neste 1n1portante setor

, . economia nacíonal.- que nos poupa- emprêsa estrangeira, nova versão da eue é o da flscalizQn~o do trabalhoIniciou o seu depoimento o profes- mos de mencionar à VOtlSe. Excelência, "American Can",no setor da índüs- Foi instaurada uma1indicáncia e .es:

SOl' OUver dI!. Cunha, com um prolon. tão evidentes e notórios foram etes, triBo de artefatos de borracha". E' 'tlo send'o apurados fatos da rnaior.gado relato, acompanhado de dadOll -', assim que a quota de borracha nacíe- .d de fotogl'aflas, versandO sóbre "a ut11l. Nesse regime! em que o diriglslllO nal ..... a única que nos sobrou- pss- gravl a e. . ,dade e eficiência das atividades de- estatal, preccnízado pelo artigo 146 sou aslgnlficar a partir de 19 do :Ji:ntretanto, SI', presidente, não bMsenvolvidas pelo 5ENAO em São Pau- da ConstituiÇão .Federal! enco~ltra a CQl'rente mês, apenas 20% do conau- tarA que, neste caso concreto, apure10" Demorou-se no elogio da obra sua maís Ildlffi(l aptícação, veríücou- mo .de ceda fábrloo e não rnaís 44%; a l'esponsabilldade e _ .quelll .abe?

• tr - , se um equilíbrio e uma estabilidade, tinh i bel Id C B .daadmlnls raçao, de tudo enfim que, decorrentes do diSclpl1nemento de. dís- como a C6a ec o·a ·,E,D. " ,..:.; p.unam-se os culpados,pudesse l'epreseli'tar de positivo a au. trlbulção de uma ma,téria prima es- indo a dlfE(ença beneficiar. à COm- E' necessãrío .ir às causas, do .pro-tarquía, provocan.do por Isso mesmo. senelal _ até de importê.11cia mill- panhía aorte-amêrícena, blema, Nesse sentido" um dos remá-Violenta altercação com o deputado tar _ de que somos carentes gracas Destarte, a' indlÍstrla chamado. leve. dios' que se. })odem 1ndlcar dependeFer;:o Costa," ' ao desínterêsse e o descêrto econô- quedebatla-5C do, dilema de importar de deliberação do plenário, ccnsís-

O SR. SILVIO BRAGA: mJoode uma série de governos ím- 66% de suas necessidade o que não tíría em atribuir-se aos Sindicatos dosprevidentes, A verdade é, porém. que conseguiu até agora resolver, ou en- -trabalhaaores prerrogativa para, em.

(Para'~mul comunicação - Sem re- o nOBSO mercado decoIlflumo debor- trar em colãpso, teve 6 sua i ruína colaboração com as autoridades ccm-:visão do oradOr) '.- Sr,' Presidente, racho era regularmente aDastecido, ap~de.·llela ameaça de ter de "im- petentes, exercerem essafiscaUzaçãohá. dk\S, trouxe à considero.ção dos salvo pequenos hiatos, em que a espol'tar" 80% de seu consumo, do trabalho, 1

nobres colegas problema que' reputo eassea tinha comocausaas deftclên-de tral1.'lcendent'al impol'tlincla para elas reconhecidas da nossa navegacão ,Exoelentlssimo Senhor Presídente: Ninguém melhor do que os ,próprlosa economia bl'asllelJ:a. qual llCja o de cabotagem, as -períédícss crises de A AllsOclaçã.G da Indústria de At'te- íntereasados, através do seu órgáolia borracha, cambiais, ou a retenc:ãopOr parte dos fatos de ·Borracha, examinando e es- competente que tem atl'ibuiçâo cons-

Agora. para qUe seja transcrita. nos produtores ~mazômcos, em ae!es:;. de ~~~~d~re~~~::S~~a: cJ'~~~~~dg~ tltuclonal e legal para. reprcsentll1"~An~ l . d..5:. C•• a, quero faze" rere- ,tnelhores ple.ç06., .- ê t categoria prOfissional, pode sei' índí- \'-...., "".... ~ •. ra do assun >N, n1J.o v ou ra eclucão. cado para o exercícío dessas funções.rêncía especial àcarto. aberta ao Quebrado pelo decreto .n9 44,728 o senão à volta ao monopólio estatal 'Exmo, SI', PI'esidente da Repúhlica, monopólloestatal 'da .borraena, pada borracha, através de importação Estamos encaminhando Ao Me~a.publicada no Diâl'io de S. Paulo do trlotloom<:!nte estabelecido ~m lei vo- de goma. estro.ngeira, ,pelo órgão es- projeto de. lei que confere aos ;111-cIle. 22 docorl'ente, teda pelo CongreS60 Nacional, em 31 tatal, Com o subsldlo cambial. que lhe dlcat.os de empreglldos a 'pl'Errogatlva.

_ . de agôsto de 1950, sob o n' '1.181, foi concedido até o al1velito do decr<!~ de exercer. em colaboração com li. .A Associaçllo da Indllstl'la de Ar- que colocava os pode1'OllOS gl'Upos es- to 44,728, e que el'a umll forma sá.bia autoridade competente. e no que 105.

teCatos de Borracha do J:Jstadode trangeiros das !âbl'icas ele pnellmá- e SUave ·de se f1nanclat' a econOm;a 'sa Interessar à. respectiVa categori;tS" Pau,lo, que r~presenta mais de ti006, em pé de igualdade com as in- amazônica, e a Indústria do sul do profissional li fi callzação do CU1100 fáblicas de bOll'acha situadas 1'~- dústrias uac,lonais. grandes, médias e pais, que con~me essa matéria-prl- pr1mento da. legl~laçiio trabalhista

ll;

qucle Esta.do,. ,.através àe um. do- pequenllS, )lGJ'a obtençãodematé)'!a- ma,' Volte.mO-nOlS paraeeta soltlQão. previdenciária, 'cumento publiCO, vem. m06trar .às. au- prima, deixou O' 61'gão legalmente In. diante das diflctOdades I opostas pelotorldades constltuldas d~ Naçao que VElltldo das funções de elCecutor cio Ministério· ela .Fazenda" (Ia ' 'esqu'~nU1 Nesta proposição, autorizamos ain-o problema cade. vez me.JS 5e agra\'~. monopóllo, de impOrtar 56% do con- antel'iormente apresentado de seo.1)as- da os sindICatos a manterem agéll- .Muitas fábl'icas. em S, .Paulo, esta,.o sumo na.clonal, flcando reduzido no tecer a indústria leve nacl011nl ~"clu- cias de colocação com o objetivo cieameaçadas de fechamento, deixanClo forncclniento de ápenas. 44% desse sLvamente com borracha naCi01Ja'.. , estimular a colaboração dêsses."órp;ãosao desemprégo milhares de operá.rios. consumo em borracha naclónál E5p.eramos. llOis, do:oat1'iotlsmo' e na solução do problema do Cieseu'l-Tal fechamento tem origem na .que- ".'. .' da visão de Vossa Excelência, diante prego, Essa colaboração representa,bra do monop6lio estatal da borracha, O novoslt;tema, fundado no mal6 do clamor que c;e er""e das Z.O!1I1S um form d Pl'O!l t mbéfeito através de um decreto eltectltl- utópico dos liberalismos econômicos, ,,~ a a . !! 1. over a m aV;;"o"""', monopóll'O e·=.~ que trar~ pr.e,lu- poderla.ser brilh"nte' como te.orla ~cn- prcdutorllG da Amazónitl e dI) paroue partlcipa!;ão ',dos trabalhadores. em.

.,.,.... M'. fabril do sul,. nue se revogue o De· tal efas oclal cont Ibuindo' se c ndlclals coll&eqUências à. pequena in- nOmlca. mas foi uma verdadeira ca _ 'I. • S s, r -. 0-idus' tria de bOI'l~cha que se localiza lamidade na "rátlca. pois dlVOI'cinll- creto n' 44, 728, restacbelecendo·s~ a seqüentemente, palóa 11 ascensão,)'.!..

~ ",plena vigéncia dA leJ 119 1,184, devol- ma a e lal da 1 tr bàll d.en1 s,. Pe.ulo e que vem dando atcb- Se inteiramente cIe.. realidade brasi!ei- vendo-se a estab1lidade ~, a se~1.lra\i~a .n soc c asse a la 01'11.tado de vigor industrial. 1'a, Enquanto a poderosa indüstria ao mel'c:tdo da ool'r:1cl1(1, e evitando- (MuitollemL :,

, de pneumé.tlc<l6 e meia dúzia de 1::I'an· d I to d . d' t I O SR ANíSIO ROCRA'QuerOl'eferl1'-me,. e.m pal'tlcular, a. des empresas tiveram meios para se o esaparec·men . 11 In U~,l'.o.. :to t ho d na." m qu é dt>' leve. nacion".1' de artefatos de !lo:'- Icer l'ec . a ~r ...." e . e ,-- "prontamente adaptar-se ao novo re. rC\cha, (Lt, a seguinte comunicaçãp)'

nunclado à !'MRO blasileira o pxo- !lime, M demais, Indústrl.a,~ do ramo SI', Pl'esidente:cesso de estlangUlamento. a que está de!rontaram-ee com as maiores dif:., São Paulo, 18 de agôsto de 1969,sendo sub!l!etide. essa lndustrla. e '!.ue culdades. diante da impoo;lbilldllele A Diretoria", Assisti ontem aoprogl'Qma "Co-a oondUZl1'á fatalmente li exti~çao, efetiva de poderem inRressar no ~r- mentárlo Político" que o jOl'n"11St~caso não ~ modl!lque urgentemenle cada internacional da bol'1'acha li fim (Transcrito do Diário' de 5, ,paulo João Duarte Filho, faz tôdas as ,~e-a ol'lentaçao da, polltica da bOl'l'IlCh~ de compre.remos 56%' que lhes falta. de 22-8-59), gundas-Ceil'as na Televisão Rlo fiono Pais, Inaugulada pelo Decreto n· Va para completar as nlinlnlades quo. O Sr, Sa/t'aclor Losacco - Permi- tanto me impressionei com sua argu-44,728, de 22 de'out~bl'O c!e 1968, que tas que a Comissão Executiva de D~- ta-me Vi Exa, 1111\ aparte?, mentacâo contrária li fusâú do Dis.-liberou as impOrta.çoes da goma esfe...ou da Borracha .lhes c011cedera, trito Federal com o Estado do Ril)tl1Ulgei':a., ,p SR, !l1LVIO BRAGA - Pois que resolvi pronunciar-me contra •

i 'te tr t li Eti'.'eram qUe manter SUo.s inc.Ú5- naO, 'referida fusão.e cOUlbat~-la com tô-SI', Pres den , por,~ i e. ar e trlas, seus.comprolllisósos e os emprê- O Sr, Salvador Losacco _ Em 191 das as minhos fO'I'".lJ.s. POl' con,"'.dc','a'-a~unto de capital impOlt..nc e. e mes- ~os dos seUl! o~1'ári06 ..-.; que serão -,

mo para que s Cê.mara fique e. par fOl'çadosa despedll', em massa, ea~fJ, de m:trqo, llpr~sentel requerimento de.. '[i la contrária. aos interêsses da federa- ,de t6das as manobras que 110 mo- a crll;e pel'dure _ com apenas 44% Informações dlrlg1dó aos 51'5, Minis- ção brasileira, .mento se fazem' Pllr(1.o esmagd1'!1ento de suas llecetlSldades de. matérla.-pri- tro d!LFazenda, relativamente à crJse . - . 1

de uma ~quena IndustEi;l. brasilei1'l\, ma, o que é absolutamente Invláv~l, de borracha, no qual ,indagávamos de I O jornallstn Joa,o J?ual'te Fl\.10 alu-criada graças à ol'Jentaçllo que o ao· ~ S, ExIl, os motivos que detel'mina-' d.ia a uma declalacao do .11\)3t1'e ,~u.vél'l1o vem adotando com l'elevà'lci~. Em~a.o têm sido as mlmifestMões I'am a expedlcão do Decreto 44,728. rlsta Dl', Prado Kelly,q\le tan:o 1101\-a êS6e produto, desejo pedir a V, El«(I, contrárlas à, nova polltica da. borra· de 22 de outubl'o de 1958,. :tsse ct'~- rou ,!lsta Coso, segundo a qual' a for-

'conste dos Al1all; carta aberta ao oha, cujos maleficlos pão demanda- creto do ElcecutL'(o regule. disposiç5e" maçaode um novo Estado politicnExmo, SI', PI'E6ldente da República raro tempo para eUI'gU', pois irrom- constantes da . lei 119 1.184, de 30 de mente podel'oso CClmo o ,sel'a, semque a A.'>SOclação da Indú6tria de Ar- peram multo antes do que se podflrln agOsto de 1950, Em conseqüência, dúvida. o Estado do Rio depois d~tefa.tos de bol'1'acha acabe. dl: pu- Imaginar, a comeoor pele. exlsUncla 157 fé.brloos de Indústria de arte!ato~ fUMO. serIa a única possibilidade dabUcar na imprensa paulista: do contrabando que nno era posslvel de borracha ,em São Paulo, e~tãn salvação ela fedel'lIçClo bl'a.~lleil'a".

I d A na regime da lei 1-.184, pelas oscila- d d f h t S A d t . '-"A Associação da Indüstr a e r· çõe6 pel'IIlOSllS de preçOS pel s I _ a.m!!.oça as e ec amen o, e se v~- . rgumentlln o C011 l'al'I?:IYI~nte N.tefatos de BorrachlL do Estado de detl e sobretudo pela fàlta ~~ ~~~. rl!lCllr e6Sa hl~6tese, mais de 16 nu: e~ta. tese o .iol'nal'stlt Joao DURrj·!tSão Paulo,que representa para. mais tl'õie das operações. de emprêsas es- operárl?S t~oorao desempregadçs,. Et·(\Fllh?:nostrou. ~m ~eu ))I'CI",;rama d~de cem fábricas, que ocupam lugar trsngell'lls. num .setor que' em todos -a lnfolmaçao que desejava dar, . teleusao, ,qtle nao sao msi~ os esta- ,de dCl'ltaque noparqtle manufaturei- os pailies Intere1'ea às fôrças armad!\s, ' O SR, SíLVIO BRAGA- M:lito dos podelosos politicamente. que dCCIIa nacional, l'epresentando um esfOr- Como oonseClUêl1eia lJUed.iata do De- 'greto .pelo aparte ne v, EKa., dem dos destll1os/do. Bl'~,Sll..A M~«l de longos anos. investimento de ereto n944,728. teve a indústria '16- Era. o que eu tinha a dizei' (MlIi~o gemollla polltlca ..POls de 19;;0. totcapitais e o trabalho de 'n1a15 de clonal de artefatos de, borracha - bem). pouco a pouco t~'ansfel'lda elos E.,tll-t1mB oontena deempregadorell e aI- ·sntes em pé de igullldade com a In- dos para os PartIdos. São .êsses, ape.gUl16mllharesde empregados,. cum· tlÚStrln. estrangeira de pneumáticos na O 'SR, ! RANCO MONTORO: sa· da. organização Imperfeita q:;,,'pre o dever de denunciar, IL Vossa dlsputt\ c;la matél'la-prlme. - de rp,a- (Para uma Mmllnicaç!io _ Sem ainda os re~e, que dil'lp:em ;' vititt.1!lKcelência e à Nação Braslleit'll, o llzar um acÔl.'do 1l1terlorizante. "com revisáo do omdor) _ 51', Presidente. polltica nacional. acima dos Estadosprooosso de estrangulamento a que as mesmllll,permutllndo 8.6 suas quo- os meios slnd:calsde Silo Paulo es- sobl'eponQo-se a éstes, 'esta sendo 6ubmetlda. eesalndústrhl" tes de divl6lls por quotas de borrachn tã di' ti d 't Ie ue a conduzirá fetalmente "ex. naelonlll, para poder eob1'evlver, .~~.o. scu n. o lU ensamellte o pro-: Mesmo qtle a tese do jtll'ista Pradotinq!io ca.só não se modlflque urgen. slm,."cumprlu-6e llosprimeiros meses blema da flscoJI7.nçâo do tl'ab:tlho, Kelly fO.'ise vCl'dndclrn. al'~;um"1HOllteniente a orientação da polftlca da deste ano,. a nova pOllticada bor!a- Div~I'sas indu~trias deixam ti, c~m- aiMe o j0l'l1:1115t1l, a ftls:-o cin E.~tati,..borracha \la Pais, inaul;uradIL pelo chft, medlante ·um al'tltlclo que deu pl'l1' as pres~l',~ões nllnimas _rei~tlvas do Rio com o .D1strito FCderal parI.;Decreto n9 44,728. de 22 de outubro falsa execuçl10 1'1 Decreto n' 44,7~8 11 higiene.; vlold1t1n, dlspnsl oes IIp;a- fOl'mnr um outro e~tado poli:ic~men- ,de 1!l58 que liberou lLII importações que ~ tem fUllcionado em fll.\·oc d~ das 1\0 dlle'to do Ilnbnlho e mesmo, te poderoso. serla um perJgo de 'mor-I.do. ..nm~ ,"strlll1!lelrll., :..' ," ' chCImade. indüstrls pesada. à Jeglslaçl\o pl'cl'ldenciirla, I te 11:'''' II fr"n"~."ft h" ••".'''. - ~~-

: '5694 ,S.xta~feir.a. 28 DIARIO bOCONCiRESSONACIONAL (Seção I)

, uma med1'lJna salvadora d~ me.; IswnJdor•• hoje, uma de luas maJo- Ferraz", do "L6lde l3rBSlleli·o", quel tam no campo de inteli::êncla naIsto porque o novo Estado iria. 'Ap' rea de'lepçllesl Não. há tentativa do conduzia uma balsa-com mais de 2.000 ,cion&1,lias, fortificar alncla, mais & mesma. comércio e da industna para maJo- sacas de cacau, Como se Isto náo bas.,- ~ Nestes quarenta anos, a'lredlto ,ue

:regUlo reo-econOmlca, onde JA fi. ,rIU" os preços das utllldadeS'" que seja tasse, no m~smo dia, a~, dlrlglr-.,ejmantivemos de pé o mais alto ;>ellh.or

'acham 08 poderosos estados de ~4in1l6 conseguida, Indo multa.s vezes, além para o navio Santa Isabel ; de ban- da justiça à inte!lgêncla da' Brasil· ee São Pl\ulo. um terceiro grande ('8- ~o que pretende pleitear, como no deira alemã, outra balsa carregada lo melhol' propósito de fall.ê-Ia sempretado na meama região serviria, ape- ca.so dlS' pBSse.g~ns dos, Onibus e 10-, de cacau, levada ,pelas vagas, colicllu maior' aos olhos da posteridade.

'nas para tornar Invencível aprepon- taÇÕeB.- Para se compreender·"ação com ~sse-navio. esmagando a perna. (Muito hem)àer!nclada regiãoCetltro sobre ll.\ contrária daÇOFAP. no 'tabelamen- 'de um dos operários. . ' '. . ' •

.regiões Norte, Nordeste." Sul., A Pe.- to de preços, é 'preciso saber 'antes. de S~, Presidente, isto vem 'mais úma' O ,BR ABEL RAFAEL •.c1eração brasileira estaria entAo mor- qualquer julgamento, que aquela J!!n- vez atestara descBBodoll poderes pú- (Para uma comunicação _ Sem re-ta, ' tll18.l1e tem um Conselho Deliberat~vo bllcospal'll, co. o Pôr to l1e Ilhéus. E' viseio do orador)- Sr, Presidente, há

.' '. e Que êste é composto ·de elemen .05 mal u a rova do estado de coísas dias. ocupei '0 microfone pan pecurSe é preciso. como sustenta o Sr. representativos do comércio da In- s m. PI .. d 'PÔ t noticias ao sr.: Ministro da. AgI'lcultu.

~rado !CeUy, um novo estado pode- dústrie. e da lavoura, AI é~qtie CHá EI que _esta arga o o no~so r o, e ra sôbre con~i'atDs de firmas Impor.rosa no Brasil para ,fortalecer a Fe- o busills ele tOda a sua inoperância I qu~ nae Pbode, c:o~tl~uar sjbrftud~ tadoraside automóveis ou fabrIcantes

'ceração, terlamos que criar l!ste '''o. , . pOlque a arlll, e n ranspon ve ,no_ de automóveis que tinham a racurdaEstado. afirma o jornalista ~olio Du- A nós, deputados, a Constltukã?, dias de ventania, devido aos inume d d . int 'médl d Mini tério

'arte Filho, no' Norte, no Nordeste ou pelo seu ArtlJo' 4~ seu parág!'ato, nu- . ros navios ~ll '1.aufragadCls.Agora, a fizere, opoiome~tmentg d~. mã:ulnu.no Sul do Br&:lll para que o sistem\! meros .e alíneas, cassanos. Q" cUrelt~ d~ :~ua.popula~ao estávlven,do mClmento~ agrlcolas, Fu!' mrormado de Que osde pesos e contrapesos 'pudes~e zua-. perteneermos a quaiscuer emp ,s.-.s," I:'!! •ebe!dla "contra o descaso dos po uepósitos de 5% da ímportãncia dos'clonar de regtão para rpgl~o.·. a~ mesmo a ter outra, função, PI!- I jerespt:bllcos, ~ talpo?to que oprõ- tratores, feitos há mais de dols'anos,

" blica, prevenindo a' poesíbíílcade ce . ",10 Bispo da CIdade ja' pediu ao po- encontravam-se paralisados, sem queDiante desta argumentaçAo Jo 1)10- virmos a legislarem causa própria. Ivo que se contlvessepara evitar as os contratos rôssem cumpridos con-

"·."rama .comentã.rio. Polltico" do ror- Como. então, Senhor prcs.idente, po-~en.as ct~~orosas. que presenciamos há tratos aliás Jár.eglstrados em cartónallsta João' Duarte Filho, Sr. Bre-

Ide' uma Entidade que se considera de pcuccs- dias em Niterói, E nas pala;;. rio q'l..e ilnpunham aos aerícuítores

sídente inscrevo-me, a partir de noíe, maior. Importância na economia po- vras, dirigidas ao po,!o, disse mesmo determinadas oprlgações aso quais atécomo um soldado nauta contrt1. a Ipular, ter como C.oncelheíros homens.oiue, possivelmente, êsses naUfrá'lio.5 agora não foram obletv~das.anexaeâoüo Distrito Federal ao Eis- interessados diretamente no comércio seriam o toque da alarma para des- .tado: do EUa. Estou convencido que' é na indústria? E' claro que êsses ia- pertar a consdêneía dos responsáveis Pois ,bem, Sr. Pl'esldente: após ai.afedeJ:ação brasileira estará ferlda 1 rão tecla a fôrça para chegarem ,a ~ela construção do Pbrto. de Malha- guns dIas recebo notIcias d: que cer-de morte com tal anexação. . I.brasa para s.ua sardinha, mesmo con- do . ,as .companhias que !lzeraru ésse.s

, . . .. . • I d . int' A o úbllco.' contl'atos procuravam 05 agricultoresO Sr. Breno' da Silveira - Permita' orar an o o . er"ss. p.' : Espero, Sr. Presidente, que, depois 'para que lhes devolvel' o dInheiro _

o nobre Deputado. Essa questão .:I~ I Não ndlant:l t:ccar coronéis por se- I dc morrerem três marinheiros,. e de ISSO logo em seguida à mliíha' reclafusão está. ~ tal ,manel1'8/empolg~.n·1nerais, AC:OFAP, p~r~ felicid~de, do ftaarem grQ,vemente feridos alto, além 'mação aCJui.~o a opintao pubilca, desvianc1o. o I!'lavo" precisa seI' ey.~m~a e paI a .csso ~os p,rejuízos rnllteríll!S que montam Volto pois, à carga, solicitando depens!\mento .político da caplta!. d.. ; enc?ntra-se na Com.ssnCo de Jus,i~a, EI mais. de vinte milhocs de cruzeiros. V, Ex,.t. Sl'o Prcsiaen.e, Pi'ovlCléncias

,Republlca, que elevemos ter. duvida i proJeto meu nesse sen,tidc.. Sua eXls-, ':enha o Govêrno o preciso conhecl- jUnto ao SI'. Mmlstro da Agrrcullu-61bre se êsse pr.oblema, bo oeml tência tem sido funp..<capara a cco- -nemo das fatos e possa. com a cans-r,'a e ao Superintendente daSU.v'IÔCequacionado, não funcionará CO'M Inomia._ do, po:,o. Para que acabe a trução do PÔrtp de Malhado, evitar i"ara que Informem se fOl'am conce~uma cortina de fumaça para a Inte.r- sltuaçao atlftlva em o,uo se encontra Ique essas cenas se repitam ·no futu- didas facilidades de importação a e5-,....enção no Distrito Federal, o que se,i! o povo. eu dh·ijo. um apêlo ao Sr. :'0. (Muito bem).,' . ~as Ilrmaõ, porque tamoem cllegou aoum crime para a vida pol!tica :IaIpresicíente da. Repub!lca, solicitando a O SII MEDEIROS METO'- . nosso conneclmentO que tais l'lrma!.nossa. velha mdependência. Que.'(j, sua EXcelência que cUspense um pou-' . " para' dar cumprimento' ao ,~Decretopois, dizer a V. Ex~ que a fusão. no co de seuini:;ualável ?inamlsnto ad- (Para uma COmulllcaçáo Sr, .1•• iO:~fiO, ol)tlveram .licença .de 1m-presente momento, não interessa. a: rninistratlvo à .sltlla~ao eeonôJn!ca Presidente, celebrando ,está a Acade- portaçao, maa, ao 1l1ves aelllaljU1l1llSMO ser depois de OUvidO. o povo \luaIp•.op,ular. e mande vertflca,r. as razoes mia. Alagoana. de Le.tra.sQu.a.!enta' iIo!l".rlcolas, Impa.rtaram'. peças lie auto·é realntente quem orletltará os des- d~ mt;:lhas assertivas que outro ~en- anos de vigência. Decorridas são qua- móveis ce Jiquldaram OS" dólares .parattnos' clesta cidade. tido nao lhe dou, senão o de ~ooperar tros décadas de uma existência pro- cuja licença, consegUiram reg.stro.'. ..no seu· Govêrno, para que nao reste flcua a serviço do saber da cultura li: os pobres agriCUltores, nes_.a terra

O SR. ANISIO ROCHA - V. Ex' nódoa que manche seus propósitos Lde odo soerlrulmento Intelee'tual de meu em que o orçamento da Agriculturatem .tOda ao .razão. zelar pelas causas de interêsse popu- Estado. Esse sodal1clo da inteligên- e apenas de 4%, contln~am ~esampa:

J- . Passo a outro assunto, Sr. Pre,i- lar. do qllAI sempre cuidou com jes- cia e da capacidade espiritual dos raOOB por esse Mlnlstéllo.E .que~idCllte, vêlo, em tOdas as fases de sua vida alagcanos é bem um cenáculo de le- vemos numa terra de bachar~ls, n~o

llúbllca e priv,!lda. Estou bem certo t17as que vem. ~m tempo e espaço, fl- ~ostamos nada do.que se apro:dma li51', PresIdente, o panorama nacio- das preccupaçoes que sua Excelência "ando e determinando o rumo para .ena, infelizmente... , 't J

r.al, no que tange a situação econô- sofre diante elessas reclamações do' I I t!lê 1 d Espero que meu I'equermlen o, .re mica. apresenta-se negro e tétrico. povo,., Por Isso eu sei Que não del- asquefa~:::r: para· as n e g nc as a- tel'ado agora eU'Mexotecnslvbot aoh SupermFom\!1 l"ome! é o grito que se ouve :cará. de determinar medidas para' tendente da S • o en a respo~t:lz:mdo éco per todas 05 recantos evitar que aquêles, .que .andam -por Pul Presidente dessa Instituição cul- til. li: que ~e proteja um p~uco essa.d~ cidade e suas ondas jll estão atin- atalhos como os velhacos,' passam a tural. E, àquele ensejo. êsse Mecenas pobre .agriCullUra qu~ está sendo, 50-',lindo as povca~ões mais afasta<.as, trilhar 'em caminhos retos. ' oernam.bucano, Othon LynchBeze~- ~g~té ivell~ida'A~i!-~~tJiiO f;~~~omdo refletir-se, atá nos campos. , I S p. id t t mJ "a de Melo, tivera :lo galhardia. a aI- 'b lll) r o a, 1 , •"~ ._" • I o r, 1es en e, vou. er nat, re- f.itude e Elo elevada preocupaqâo de em ,

O" rem.dics de a ,ao paJl~tlva reco p- tlndo que o povo glita ,de fome e conceder. a êsse sodallclo tres Ilrê- DlIrante o discUI'SO do Sr. Abel.m~n~lIdos pelas~ aut~ric!'ades co;n~e- I~ com VO,'lo rouca e sem forças debi: mias culturais, Que s,erlam anualmen- Ra.tael, o Sr• .Sérgio ,Magairães,te.•L. _nao dao so.uçao à pa7orD- ,~tados ~e.o sofrimento e l?elasuba te distribuídos às Vocações nascentes 1," Viee-Presidente, deIxa a' ca.ano sltt!ac,,') de l!l!sérta em. que o po- l~mentaçao, POIS, as en_er~pas oe ~x- do meu Estado, ' deira da presidência,' que e OCU-vo est~ sofrendo, p~ova~20 Imposta tmguem, sug'adas que sao pelos "tu-' . . pada pelo SI' Nestor Jost 2 o Vi-por um mal que níio lhe cabe. a cul- barões" que lhes dão migalhas, exi- PosteriOrmente, por um~ inlclati.acc_presldente: • . ' 'pa. ainda em pagarr,ento tudo que perce- de lhaneZa, de cordlaIldade e de alto

A.! org'anl~!Lções :,gcl'ernamentais ~em em se~I'tra.?alho; Esta é a r~a: sentimento patriótico, o MecenRs .per- O SR, PRESIDENTE:c,'a 'as com o f'm de tlrote~er os me. l\dade da sltuaçao do povo brasilei.o, nambucano alnda.conferlu a·esso. en- Tem a palavra o sr. José Sarne)'.'; U., 1"• runcicnllrlos, comerclários.ope~ári05 :Idade cultural .a, . possibilidade de . . .,

n_:~ lJateJtBdolS Pàela lscrte. tem tido e tr:l.l1alhadores bl'acais, (.:lue n ':',0-, manter um 1ei-on para os seus aea- O sa JOSE SARNEY:aoo<o C3n l'al' a que a que o povo '. .id d d " te id da dêmlcsemllra .esperouc~m ansiedade, ll:ste v;lno ,Cl. e os espIo P; 050 , sor- . , os. ., (Para ltma comunicação) _ Sr.m:" j ItlZO, n?:o quer dizer que _)ja t.~é _udo quanto peço, E, p..llL cor~ São passados quarenta anos. de 1919 Presidente, apresentei projeto de leide ollcslção a existência de ó:'?;ãos r!. ,Ir os males aci~a anotalio~, ha :lo' esta. partc.e essa Institulcão, que na semana passada ..sObre OCIJ'lgela-.contrc,ladores de preços dEIs utltlda- um, cam,inho certo, 9f\ apl'ovaçao.,dn 'Pritlcamente'-' continl1~u a obra' de mentos das remessas ~e IUC1'O$ e dlvi~<bs, prlnclpalmentedos generOS ~1l- mel! pro,ieto de lei n ' ..-' que "ec. o inteligência de Clrtdloo Durval, d~ dendos dos capitais estrangeiros para

, t' ..• .• d f - e~tabeleClmento da. limitação de lu- G' ,. E' . ti G i t d .. o exterior.•~en.,c!os, NRO, C~m~.e~n ~.per ei eras, Após essa lei, as oscllaçêes de t\l~alaes assos, e ou ar ,e An. . I

•• 1...mente ll, sua ,nec,·ssi aeie !la,a c '1- p"oçcs ficarão suJeitas apenas à [1In- drac.l', de Jor~e de .Uma, de Glacilla.- No momento em que o Pa,s se de-t

on e. 5.o da !r.ananCla que cresce e se Ç,, ; da p"ocllrli ti cÍa. ~ferta . lVias ex- n'l Ramos c de tan.os outros. que en, bate em gl'ave crise social Cio alto

d>s'n'lO!ve 11 medida que o G~Y~l't;O pioradl0 ',Jamais poderá haver, O cJ:.1em o teatrr, da alma e da intell- Custo ele Vida. e justo relembl'cmos asso. l"1T'.1Je:lha em sustar essa ex;otç:lCI [m,,'"s ta'le'amento dá em resultado gencia de Ala"oas, .~bem a esper n .. ar.lv~l't~nClas feItas l1,esta Casa sObrefalta fi onlsa do !'Io!lre;bzendo-o ~cm ~ qi.lê' a~al1a!no~de apreciar com li ~a e li promessa da t:'erllç~o presente, a Intrinseca correiaçao eXistente en-a maior clesfnoatez Qnc. se pcssa clb- Cl1."n~ a soilelloção' , -'-Temos Sr, <,residente" 11- preocupa- tre comnc10 extedor, de~nvolvl-s~,','e.r n~ cln;s"'n desses des"manos' .' • - .. .' da de ver como ~ste Pais, tantlUl vê- mr 'u e Isto de l'lda.('l'e v~nds.1l1 sua, consciê,:tcia, a ,t~?CO ,TrangfOrme~os em l,el ? m~: .Pro~ ~es ~esvlado dos rumos cltísslcos e O próprio MinistrD Ijol'âclo. LHcr,ele al~!lns crLlzeltcs ncreocld.,s li c.,a- .1, to. e n. !',f\l1ancla es_ara ~,nvlda. oteJ1os definitivos oue a sua capa·. qUa11ÓO clelendia o G. lemo na qucs-

: 1'1,nte no p,êço elas mercad:Jrl~. (.11'mto bem), ",Idade lhe dá. niic raro se ohida, se [' . ," . '. ~ o!lll~e e' se ausenta de conferir o de- tão elo F1mcto Monetário Internaclo.~:~!~!\., a,~~ud~, SI', presiclent,~', nã~ .0. SR, ALVEo:l DE, ,MA~EDO: "Ido pólio e proteçâo a instltulç.iies nal, teve OPOl·tuI1Jda.de de .rete:'i:-Ee ao

~0~:,2t~aa , m_~te I) ato, des1 "l':\M. (Pata uma comunzcaçao _ SeJn dêsse g-ênern, dessa categoria, 'd~sse autl1ento do custo de VIda. q.le, 11:1•"·,,,S:1..se ~o fa.t~, ele clvJsrno ,de uns retJisáll do orad~r) _ S~. Presidznte, Ialtll. ,teor de SOCrl"l\mcntll do Pais'. !parte rela.tlva a, tl'!f(O e petróleo, ti_r. n l\,lUS~ l.. 11;", rI,arte de. outIO;, ,~o~, na cidade de Ilhéus ocorreram fatos, Aqul. na Capital da Repú1:l11ca,a: nl;li\ sido, decorrpncla d~ aumento, da(,;:;;0 no ~lrr;'e}1.~!l1s~t~ d. cont.at~~: \ esta semana, ve:'cladeiramente doloro- Federação das l\,cMemlns de Letras ,doial' 500 pressao de S'lUPOS lnt.ellla •

.": 'l·ns ,~ I~C ,m.nrh l,es da~ :\uto~!1 s~s, A sua população, de mais '<le rio Pars, lamentàveimente, ainda não Icicnais,1':\:.e5: 1.-~2,·.b-o com at,r0n,osn c1"0- 140'!l'!lO' hnbltll.ntes, presenciou cenas conS~l!;ultl conclições ccom'mlcas para . O nobre Deputado S:~rgio Ma~ar~!-"'~~to ,'s leis e aos reg,11amentos, .clan~cJcas c~m onaufrâglo do navio expandir êsse tl'llbalho de harmonlg" e lh2,es tem apresentado l1estaCIL'l.l

Ao MCO~'A?", que a pdncípio canso, OrSt111e\l"Il "B~a ESP.erança" e, no de. coesl'o, de' compreensâo e de con- \ InlÍmeros projetq6 d.e l,el que dlsclpi!.titul uma Illitle~anCB iSY pequeno 'lon., m~smo dia, .Iei rebocador "Sl1mpaio 3l'o.çamento entre as f6r~lIs que m1ll- l ::!m a lllatél'!a, Eu meSlUO tive 11 en.

;;~ .

5695''~gasfo de 1959'CIÁRIÔ DO CONCRESSO NACIONAL: '(Seç~6 11'/.~-~---=- ........--=-----------_-:.--:----...,;;;..-----.........seja de proíerír discurso sObre,' aerl- tendo conio centro de estocagem a Estado 23,822 sacas de café; em 1955 o:\nals da Cêmara. o trecho pulJllcadose cambiai, no quat dizia que na.meta praça lie Belém, & 'Associação COme.t'- 36,027; 1956 - 23.410; 1957 - 31;310 dessa ,alocução proterlda por Sua.governamental nãc havia essa íntrín- c!al de MMaull alega que o prolllema. e no ano passadc 30.1Hi2. Eminência o. Arceblspo Dom Vicenteseca correlação entre" comércio exte- se vem agravando cada vez mais. O IBCcomeçou o aba:stedmento da scnerer, poroca.slli.o da PáIlCOli dos1'101' e desenvolvimento, e que dessa Acentua. a ACA que a 'última remessa. região Norte-Nordeste do pais, em MilItares de. guarnição lOcal, em quedescompenaaçâo vnaturaímente bave- do produto feita Miuela. praça, e pro- pl'inciplosdêllte ano,sendo-4ue nês- aquêle sacerdote faz verdadeira. prorio reflexo sõbre o alto Custo da vida cedente de Belém, atingia apenas ... ses oito meses já descarregou em Ma- fiSsão de fé nacionalista•.como uma decorrência dessa crise que 8,500 sacas, o que se demonstrou in- naus 4().332 sacas de ..ca.fé, Valendo Assiln se ~esta o Arceblspodetem cOl'relaçíio com a outra. suficiente para as necessidades' do notar que, par&o Bal.'Co Amazonas, ô I .

PO,ls bem, "'sse projeto tem recebido consumo daquela Cllipital, sendo que através da praça de Parintlns foram P rto, A egre; . ' "... teria permanecido arIDazen&do nos enviadas 2.000 sacas, -, ..:. "Mel'ece e.tem o movimentai

inúmeros telegramas de apoio do Pais t"al'lches portuárjOS,êsse'~·odutO. sem. AI"estão, senhor Presidente, as In· "nacionallsta, evidentemente, nossoInteiro. o que vem demonstrar que é ~ 'i d I e 11 f d 'I ' , ' ,realmente uma aspiração -nacional. que os tuncícnar os o a CD1l1- ormaçôes e os ados o. ciais por mim apolo, ,enquanto propu~lIa· o ,pr().<

pareceSlem p'ara proc&lerà respecttva recoíhíâos do Instituto Brasileiro do gresso da Pátria e a felicidade dosDentre êssee telegramas quero rsssal- dístríbuícãc, Importando Isso em enor- Café, onde obtlve 19uaa.nente escía- 'brasileiros, a defesa e a. Inelellc:n-tal' o que recebi ontem da Assembléia me prejuízo pa.& o suprimento re- recimentos que dizem respeito ã. ne· dêncla econômica do pais, are~Legislativa do Rio Grande do Sul, que eíamado pelo Interior do Estado. cessldade de estocagem do produto na pr,essê.o decidIda da exp10raçáo',por unanimidade apoiou o sentido do Diante do exocstc nesses mensagens praça de Belém" Dizem csfecníccs dos rracos, o Impêrlo da Justiça. -projeto" patri6ticoe nacionalista, ao Chefe da Nação. achei de bom al- que, exatamente as dificuldades do Social, a restriçii.Odos lucros do'congelando a remessa ele lucros, e, ~Itre e de boa ética paF1amentar re- tl'a~orte direto do café dos portos capital estranceíro, dentro de. 11-mais que Isso, telegrafou, a todos os colher ínrormaçõeadíretás com o !lus- do Rio e de Vltôl'1a para Manaus, mítes justos e razoáveis, o apro-Lideres de ~artldo neJta Casa ~I1CI. tre Presidente eersc, a fim de po- aeonse1ham, como medida favorável veltamento das riquezas natura!ltando o -r pldo an amentoessa der, com segurança e veracidade. 'te- a. uma distribuição continua. do pro- em beneficio da coletividade bra.-proposição. ' cer os comentários merecidos PQr êt'- duto, não s6' em ManaWi como em síleíra, o estimulo ao trabalho

O segundo assunto do qual queria tes vacontseímentcs gue semdúvi<.illo tMa. a região amazônica, sej amantl- acurado e íntelízente, 'garant!ll".tratar nesta rápida comunicação, aecessítam das atenções do Poder Pü- da, na capital paraense, uma es-L condícão de progresso, a dIfusãoprende-seã. Rêda Ferroviária Fe- ,Jo)1lco. ..-- I ' tocag(m mais substancial do produto, da Instrução, numa -palavra, Il.deral quanto ã. E.'>trada de Ferro São Babe Vossa Excelência, Senhor Pre- pois, uma' vez verificada pelo eomér- sunerecão dos males e das der:. 'Luis-Teresina, dentre as poucas cot- elo a possibilidade de uma falta da ciências que nos embaraçam osa ou .a única que o Govêrno Kubits. sldente,'qÍle, a praça da Manaus é·a. mercadoria, paraatender rao consumo passo namnrcha para,llfrentechek, fêz em favor do Maranhãnestá maís prejudicada' pela falta de na- público,' .multo mais fácil será reem- , e. nos Impedem a, conqê11starioa concessão de três locomotivas, Dlsel vegação de cabotagem constante. ele barcllor o produto de Belém para Ma· desenvolvimento material P. "111-para aparelhar essa Estrada. tendo sorte que o anastecírnento do Estado naus e para: o Interior do Estado e tura.l que desejamos para. Ir nossasido um delas '''inauguradas'' pelo se vem fazendo precàríamente, pola JIi. Territórios, do que flcarã. mercê da terra e do bem-estar com quePresidente da . Repábllca, que para I'\OS julgamos multo fellzes quando ou- cabotagem 'atlântica e fluvial de íon- sonhamos para a nossa ;;ente";.êsse grande empreendimento fez vía- temos que o Lóide Brasileiro !a~a. go curso, que' não' poOderla atingir a A c ta. alt ra de lar u Dgem à minha terra, com fatos,notl- chegar ao pórto de Ma.naus um nawo Ca.pltal amazonense e" multo menos S h er . "u ' c o . Vicente;elas, nli agência nacional e "short" JjOr mês. r,uando o mais comum é de oJnteríor -em tem?o útil ao atendi- c erer,cinematográfico. ' ,tlO,iS .em·dols meses ali aportoar,dep,,oisI metno das nec.essldades locais. - "O Br~,sil não QUer ~er M_

de rcncelra viagml de Pórto Alegrea'· ' , lónla de ninguém. nem dos Es-Das três locomotivas destinadas ao bala do Rio Negro um dos velhos, Reconllt<;o, Senhor Pl'esidente, a su~ tados Unidos, multo nlenos, da

Maranhão, a última delas, agora, com buques de carga e pa!sage~os que de- verioridade com que a AssociaJ:'ão qo- Rússia." 'a maior surprêsa, a Rêde Ferroviá- manda a rota Rio Grande do Sul- mercla1 do AmllZonas, cujas tradl~oes1'111. NaciQnal autorizou que, em vez oI"maZIC>l1M. de patriotismo e dehonetsldade são Exaltando/,as glórIas dO~l(~"~ltode servir ã. Estl'ada de FCl'l'O São l' padrõe.os de honrarlae de idoneidade BralSlIeiro, 'assim falou o Arcebispl)"Luiz·Tereslna servirá em Pernambu- . l?,e quando ,em vez fa.ta em Man~us pessoal de seus dignos dirigentes, tra- de, Pôrto Alegre: ...co. Ornais grave é que a metade'des" {;Ste ou aque.e produto de pI'lmelrll ta dOS assuntos magnos da economia " Vsa máquina já chegou ao Maranhão. necessidade, pra é ~. farinha de tl'i. da terra amazonense, Todavia,' para " ossa·, presenca ,nessa 1~I'e.l;\Os "trucks'" da máquina já estavam \lO, ora o açucar e Ultimamente vem, melhOr julgar o que está, acont~endo recorda os feltos' heróicos dos, 501-no Pórto do Maranhão e agora a Rê- ocorren;do .falt~s fundamentais de Ino Amazonas, em relação ao abaste~ dados do Brasil que escr~Vel"l"1de manda que sejam devolvidos li abastec.men.o oe café. c"nento 'de ca'é, nã{l,doderia deixar' de páginas iluminadas e gJorl~sas d"

~.' nossa História. Evoca ás facRll1115Pernambuco. , O InstituUl esclarece, face às rec!.'1- r~o]her esclareclrilentl)s que viessem élllcas do Exército e da MMil'ha

A Assembléia Legislativa do me\! mações constantes, da .llraça de Ma-, co;ocar a~ coisas, nos seus devidos 1u- Brasileira na guerra do Pa"'~<ruo.lEstado também telegrafou.a todos nós naus,' que tudo tem 'feIto dentro elas gares .•Nao era Justo, que ~eco1hend.0 e os lucros de heroismo ela F6re3pedindo nossa ,lnterfetenCia, e a úni-' ·pc.sSibilida,desRO seu, a:cance, .para a<lUs.açoes, fu~lsse ao senso ,de OUVir Expedicionária Bl'osll~lr'! n!1ca maneira que Cenhcr,' como Deputa- que se faça um abastecimento direto, aqueles c;ue sao atingidos, mesmo por" ,ml)ntanhas geladas da Itália,V!do da Oposição, é demonstrar o meu pa.rll Manaus. Mas, as diflculd80des de que é preciso que o povo JUlgue l>em, não menor vIIHa parece-::lO~ O~protesto desta tribuna no sentlgo de t\'ansporte têm sido os obstâ~Ulos, de dlante dos fatos, ~sZ*Cia!Jnente em servleos, prestados em tem::lO,< deque náo seja feita essa espohaçao ao <lificll remoção, com que se vem de" se tratando ,de urna regill,o ~omo o paz. na man'ltencão, de umc'im'l.Maranbão, com prejulZ? para o l'e!!- frantando, Ainda a 19 de' junho /0 Amazonas,_ que vive à,. mercê de In. __de tranouilldade Interna e' deparelhlln:ento de sua unica 1el'roVla..IBe, face a gritante reclamação da com.,reensoes e de !li:!. vontade, o que, ordem. proPiCiO "e JndJspl'llsável P'lDesta tnbuna faço um,~ppo ao .Pre- parte do próprio Governad.or' do Es- no ,caso con~ret~ nao me.parece justo trabalho 'Criador do des~nvnlv:. Jsldenteda ~êde Fel'rovlarlaNaclOJ;la1 lado, não teve dúvidas o Presi'dente atnbulr ao Ól'gao que tao dl1l!!ente- mento e do pro"resso i", -todn~para que nao cometa essa injustIça do, mc de fazer embarcar pel:,.' via mente ,e tão patriOticamente está 01'1- 'os setores da vida Darticul~r eem relação a~ meu Estado, Já pro- 'a.él'ea 20 toneladas de café, que se- entando, no Brasil e fora dêle, 11 eco- pública, ' na '-colaboraclio em tilf"'.curei em Clll'lIt,~r.. pessoal, p'or. duas riam, entregues M Governador do Es. nomia cafeeira. , fas admlnlstrativa.~ do lloder ci"ll,vêzes. o nosso colega, Sr. Çiera1do tado, não obstante já estar nar(Jta de Nesta.' tribuna permanecere!, Senhor na assistência pos "ecpssltnrln~ e'l'lMascarenhas, ~omem. estudIOSO e r.!anaus o va.;Jor"Rio Piabanha", CoD- Presidente absolutamente soUdárlo élloca de, caJamidatle !!ero"I, 11'\'com grande esp.rito publico, Diretor duzindo umree'mbarc;ue de Belém a com tôdas as demal'ches oue sejam exec~c~o de obras de luterêsseComerclal--.da REF'ESA, que teve a Manaus deB.O'ilO ~as, ret~adas do seguidas junto a.o Senhor Presidente coletivo".maior boa vontade em encaminhar ll'roduto estocado na Capital do Pará' da República para Que num clima ,]):ra o que tinha. 110 dizer. (Mleitoa nossa. pretensão ao. Presidente da sen(jo de notar' que êsse café chegotÍ de compreens~o, o IBC é o Alto Co- bem):Rêde, Espero de 5, S. compreensão, a Manaus dias aPós ao desembarque mérclo do: Amazonas. "encontrem asevitando .que se faça semelhanl~ in· ali do produt<J remetido por via ,aérea. solucões a<iec;uadas. para, se estabele- • O SR. LYelO HAVER:justiça a um. Estado peq~eno que s~ Logo a,pós, o vapor "Rio Gurupl", cer, no meu Estádo11Oo!Il· serviço l1ar- (Para. uma comunicacão _ Sellltem essa ferlovla, adqua agora, co , saldo do POrto do Rio de Janeiro em m6nl<:0 intensivo> e ef'fcl.ente em tôr- reVisão ao orador) _ 51". Pre~ldpnte.meça a ser ap~re1ha a. par~ esi corfar 19 de junho conduzia para Manaus no do abastecltriento do ca.fé outrora. (1,esejo comunicar ,'a V. Exa. e à Ca..~a nossa produçao. Dessa mU.l1e ra., 1- B' Oh<> 'd' od t ' - ., i l' ' . ~cando li terceira máquina no M1lora. .vvv sacas, sen o esse pr u o en· deaqulslçao Imposs ve por 'Parte do que, através de Mesa, estou encaml-nhão, o Sr. Juscelino Kubltscl1élt te- tregue, ao consumo a plll'tlr .de 10 de P'Q"o, especialmente nos Altos Rios, nhando' requerimento de Informaçõesri oportunidade de Inaugurar a "tel'. julho, ,OCorreu ainda, que dessa. i11. mas agora, graeas às providências e ao SI', Ministro d:'!, Guen'a, a fim decelra locomotiva" o que não prejudl- tima data a 2 de a.gOsto foram, dlstrl- ao bom senso dos órp.llos que)suller- apurar Irreg:uleridades ocol'1':das' nocará a 'utll! '~de 'da máC'!ulna, em 51, buldas, eF Manaus 16,500 sacas. ~In" vislonam 11 nossa \l()lltl~ econõmlca, Arsenal de Guerra do..BJ.o.de ,Tllneil'''.que é di!. maior necessidade para o da ,mais. - o IB~ fêz reembarca. em seguindo as diretrizes t.a~adas pelo cujo texto peço a V. Exa, sei9 tl':lns- "nosso Estado (Muito bem) Belem. com desl'l10 a Manaus, para Senhor Presidente da Republk:a, que crlto amanhã. com meu dls6urso, nl)

, "' futura distrlbulcáo, 6,000 saca:s e pelo reccmendou a baixa. do produto para Diário do Congl'eSSO Naclanal.O SR.PE:-.B1RA DA SILVA: "SoarES" - 4,000 sacas, devendo essa Cr$ 30,00 por quilo, preço que se apre. . ,I,

_ , carga estar chegando em Manaus. senta perfeitamente na altura da ca- Sr. Presidente, uma série de ele-(Lê, a seguinte, c.f11lUnicaçaO)· - O Instituto, conforme asseveram os pacldade aquisitiva do homem pIanl- núnclas m~ foram trazidas por hu·

51', Pre~ldente, tamb~m eu recebi da Idh'lgentes do, órgão, vem procurando clLlrlo. " mlldes se:vld?res, qu.e demonstram esAssoclaçao' Comercial do Amazo~s i atender as necessidades da praça de Era ,o' que tinha. a dizer, Senhor tar o Dlretol d~ AI,senal d!l. Gue/'ra•..e~tenso telegrama. em l;U~ aq1!êle ?l'-I Manaus, em re:ação ao café, com Presidente. (lVluito bem.) Co~onel Ademal P.nto, uS!lndl) selAgao, sempre atento aos .altos IUteres-, tMa, a solicitude, mescno porque seu' ,car...o e o Arsenal como J11;D feudo ~eu.ses do meu Estado, em re;ação ao mlloior interê5i1e é abastecer todOlS os O SR. FLORICENO PAIX!O: t1tillz!U1do·se de artimanha para con-,abastecimento de nossa populacão. faz recantos do Brasil, proporcionando, ao (L~ a seguinte comunicação) _ ~;~ulr que os servidores do Ar,SenO! ~eum ll.pêio ao Sr. Presidente da Repú- mesmo tem.po,~m intensidade, a bal- Sr. Presidente, ocupo a tribuna para d(~gc~em_ac~nmtrocenlltre0aJqueO.fl."~er.0UnA~~n~fí:o~l: g~;/eJ~m~efrds;lt~tOt~~:; XII. ,do p'reco do produto, pois quanto declarar que a Igreja não estâ aOfolu- e~fâ devidamente reg7stra!0 ~ lev~

idé' d flnltl a quant à. es maIor seja a sua escagem em deter- tamente, contro. o movimento naclo· êle, suas el'oitrariedades ao Donto o'eprov nelas e v s o - minado lugar, dentro de, um teto de t1al1sta brasileiro, consoante se, tem fa7,er rôm' oue f~~se ctesCOl)!lldn ~~te~~~~~~ ~~~~el~J~o~~~p~taPl:Ç~o~~ preço acesslvel li bôlsa do povo, maior propalado. Exemplo do que a.flrmo é l'Qês dI); salários dêsses serv;1or: détlnua distrlbuierio no Amazcnas e resultado eco,nÔmico ~rá o Instituto, a alocuçã.o do Arceblsl?o de POrto blto' referente a" n.rmazém, s"'nci~a,:Territórios Federais l:Lnltrofes, Além no âmbito. de suas atilidlWies: Alegre, insel·ta na, ediçao de hoje de sim, êsses servidores _ tenho Muidu criticas quanto li orientação que senhor Presidente. procurei obter' O Semanário. uma série de envelopes de 'l1",a'NTll"J,ataria sendo seguida pelos' funclo- dados estatísticos sôbre' a elCiportaçllo Sr. Presldente,naqualld!lde de Tlllra comllrov}\-Io - ,recebernm 8&nirlO/l ,dO IBC no tocante à distrl- brasileira de café por' cabotlloliem, a,pil- membro da Frente Parlametar Na- lârlos Ilquldos d_zero cI'uzeiro e zerobulçilo de cnféna regllio all1azclnlca, rando' que, em 1954, entraram em meu clonal;sta, desejo seja transcrl1.O nos centavo.

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i' e r . 'Presidente• • madmtssf.,lIÍlIUI.Dlilra GOmo' ca todo • PaiI, foI ,mar- O&m1D1laremoB. assim, para a estabi~1 Fundagro ·fêz até convênios com "

, omo custo de l'icllloatual. homeJII cada. um..' Ieun1!io para. lo próldma.lle~ llzaçã,o, dos preço,s, nlío atra.vés de me,- ,Banco Nacional do DesenvolVim,entC), umUdes, qUetra.balhamcl.'làsl~ma.na" a, fim ae.-ser examinada. essa dldas demag(lglcas, nem de' aecrotos ECOllômlco para a construção de ar.: 'oras em o'5ervlços Insalubres e peno'" propos1çio. PedIrIa a V. Exa. tam- Inconseqüentes, mas. por meio de atos rnazéns e silos, A CASEB. Companhia.:005, venham, no fJn1 do mês, receberbém cQmpe.recessenessaoportull1dade concretos que asseguram ao produtor de Armazéns e S1Ios do Estado da.seua salários IgUal a zero cruzeiros e pe.ra leve.r sua. valiosa contribulç!l.ó ao e ao consum1dor um mercado. ~stável BahIa, ,está' também atuando, já tem51ero centavos. estudo. dêsse projeto de iei.: Quero dos elementos mais neccssünés a VIda vários armazéns prontos _ alguns dê.

l!: a Isso, Sr. Presidente, que conduz alnde. ponderar que, se desta vez não humana, .les, se não me engano, entraram mes-11. arbltrarledade do Coronel ,Ademar ,resolveI' a Comissão Cle Finanças dar- Apropóslto acabo de receber do mo em funcionamento, O que V. E)(~f'lnto, do Arsenal de Guerra do Rio lhlt o Clevido andamento, lutaremos no SI' Mlnls'ro da Agricultura a seguinte deve assinalar e contará, com o nossotle Janeiro. sentldo de que seja, em regtme de UI'· 'orttunicaç'ã.o' apolo _ é que precisamos aumentar o

gêncla, disl)Utldo e votado pelo Plená., c • ,,'. . 'número dêsses armazéns e silos, por- 'I• O"Sr. Mendes de Morais - Permita 1'10, desta, casa., "Ao assunto de seu oficio de ].O que os que estão feitos não atendem àsr. EXa, O Coronel Ademar Pinto é i lh 'um dos oflciais técnicos mais' brl- O SR'-'HÊLIO MACHADO _ Multo do corrente dispense a me 01' necessidades da nossa produção.Ihantes do Exército. honestíssímo, de obrigado a V. Exa.. acolhida.. o SR, HJ1:LIO MACHADO _ Vossar:>roblrlade lnatacável, 1!:sses débItos a" " Em resposta, cumpre-me comu-: Ex~ creio não' entendeu bem a mí-que V, Exa. se refere são aquisições Espero, possamos dest~ vez, I:oll:a- nlcar-lhe que o esquema paracons- nha's pala'vras; porque não me referireítas no Reembolsável do' Arsenal, dos os, esforços de ~, E;).a. aos nossos ,~tl'ução de armazéns e Silos, que a trabalhos efetuados pelo ocvérno do~usta,lUente com o obJetivo de vender atíngrr nosso objetív o, acompanhou o citado onero, 1M Estado, mesmo com a ajuda do Bancobarato aos seua cservídores. Se êles O Sr. Mario Beni _ Aos, esforços por mim imediatamente encami- Nacional do Desenvolvimento Econô-i'a?,em compras a ponto de nada rede V. Exa. e do nobre Deputado João nhado à Divisão de obras II fim, mico, Eu me rcferia pedidos feitos aoceberem dos seus venêimentos, é por- . t d 'b e me oI 'JI travé dque q11erem R'astar e, portanto, são Me,nezes J,untarei também os meus. ce que o es u e e so r o sm Ministério da Agnctl ;u,ra," arayes o,'(l'1vrigl1.dos a. pagar. Segundo informou, o nobre Peputlldo emna parecer. órgão especifico, a octnnag. Ha total

," João Menezes, êss~,prOjeto está encan- Valho-me da oportunidade para inexistência de qualquer pedIdo, daa SR, LYCIa HAU~R- AbsoJu- tado, na ccmíssão -ce Flna_nças há ap,esenta~-lhe os meus protestos Bahia.

tamente, V, Exa. não está milHo muito tempo, I,nfelizmente, nao. estava de estima e aprêço, las). Mário O Sr. Aloysio de castro _ ,Quantobem informado sôbrs o assunto. Em i ltí 1 t 1 t Há '1J,rlmeiro lurra,r, não estamos díseutíndo ell aqu na u ma eg.s atura. " Meneghetti", a lsso não tenho a opor restrições, mas

ld cerca de um mês, tul designado Rela:.. _ t ,~, I têucía de sllos e ar-,a capae ade técnica do Diretor do tor, no rerendo órgão téc~ico, e pro- O Sr. Al~es de,Macedo-,- Ainda qU~~O " lnexhsl'a ...Arsenal de Guerra. mas essínatsnõo curei juntaI' o projeto Joao Meneaes ontem, estlvemos,' o nobre colega mazens na Baas arbitrariedades que é1e comete ali ao do Deputado Gustavo capanema, Edvaldo Flores e eu, no Cotrinag, para aSR, ln1:LIO MACHADO, -: ,Euc!,mo atlmlnistrador. Os Ile,~c(mtos por versarem ambos a mesma mate- tratar justamente de as,sunto corre- não poderia, desconhecer a exístêricíasac dn prma.,ém, e êle os fêz agora J t d ti é 11d~ m ~nelra dupla, a fim de tra7.er os da. Depois de eXRustll'o estudo sôbl'e lato. 01+ se a, a cons ruçao e s os e de armaz ns e s os, porque ,cu mesmo,servidorp~ dn Arspnal 09ra s6clos 'do assunto tão grandemente controvel·tldo, aJ:ll1azens nas cidades baianas que l'e- como Prefeito de Salvad.0l', C?llstl'lt'I naCentl'n IIp<;;al por êle fundado naquela com vàrias opiniões epal'eceres' os pl'esentamos. Notllmos, contristados, e capital silos para cereais e ele~ lâ es-repartição. maisdil'ersos no sentido da unJão dos Isto vem corroborar o dIscurso de ,tão no bairro, de Roma.

O rcnuerlmentO,de'!nformon.o-'.' (l'le ,projetos;' dei, em vinte diai parecer, V. E,x~.e adoPlniãOi,'aquldexteNrn~da.'t'a O SI' Aloysio de Castro -Falá n;~,. " , que foi entregue à Comlss~o de FI- espollaçao ,a Bah,a 'I:: o or"es e,. " ado Conhe o al'mazéns

a1ll~esontn ,e. l?eço sela transcrito ama- nanças na quinta-feh'a passada. Pelo li: , tal a, pollti7l\ dlscnmh:atórlll ado· lDt~lrlorl~o Estt

'uJdos O çque V. Ex'.'nha '''' Dlarlo do C':nnp:resso NRcional tempo decol'l'ido anterlormente eu não 1',ada no BraSil em relaçao ao nosso âSios ", cons 1', eu ~ensuro também}~uft~"'b~~:m está com a razão. era re.:lponsllvel. A juntada dos dois Estado e !lo tôda a regiãonorclestll1a éeve c:~~f:~' n~o tenha feito ~m nos~

projetos exigiu tempo maior, Para o que até o presente momento o Mmis- quetad o ue realizou em outros,(Não f.endo o Sr. De'IJutado:I,llcta estudo da matéria, convoquel sessão terl~ da Agricultura Já gastou alguns so Ess oHÉ1ro MACHADO _ Per

'1-Taltcr lido o dOCllmento a au~ se extraordinária da Comissão de Fl!lan:- b,llhoes de cr;tzeiros na ,construçao de fegam~te é êste o esp\rlto das Ini-r~ferfU em seu d/Selma, sua" '/lu~ ças, e espero que V, ,E,,'xa, nos, dê o Silos e armazéns no RIO Grande do '1 ' "abF"ucáo será cons!ãeracla na lor- prazer de sua presença ali,. para tl'a- SUl, Santa Catal'!na e Pal'aná e nem nhaspa aVI s. _ma regimental,) tarmbs dêsse problema que, a meu um só centavo aplicou em ,?bras des- O Sr. João Menezes - A constrtlçao

O-SR. PRESIDENTE _ Pa.ssa-se a ver, não teve ainda uma solução, porta natureza. em tôda a regiao nordes- de silos referld.a por V. Ex!!., e eleprimeira' parte do grande expedlente. que nesta Casa tl'amita há. muito tem- tma, lUclusive na l3al11a, Quero, por- vital 1mportâncla para a Naçao brasl

po o Código Tributál'lo Nacional ca- tanto, parabenizar V. Ex~, por haver lelra. E' preciso l1car bem claro que,Tem a palavra o Sr. Helio Machado. paz de dirim1l' tôdas as dúvldll~ sô- abordado o assunto com 'o Ministro da na verdade, o Govérno da Uniáo se

<~o SR, lltLIo MACHADO: bre o ImpOsto de vendüs e consi~na- ,Agric~ltUl'a. Vamos espe:ar tenha tem preocupado' com o probl~mn, l'ea}ções e suas repercussões no meio eco- S, JPx, boa vontade e destl~e a nossa inente fundament~lpara a allment,açao

(Lê o seguinte discurso): SI', Pre- nônüco bl'asllell·o. ' regiao maiores verbas,pala que al.l em todo o territól'lo nacional. A tltulClside?te, 51'S. Deputados, a Assembléla. ,,' , sejam construidos silos !: armazéns, de esclarecimento apenas . ..,.. bem seiLegIslativa do Estado da Bahia está- O SR. HtLIO MACHADO - Grato uma vez que os ::'00 milhoes liberados que V. El(~ focaliza' o assllnto em ou-se dirigindo, através das bancadas' do a V. Exa, pelo aparte, e pelo c0!,1Vlte, atendem tão-sômente, assim mesmo tI'O aspecto _ permita que diga, desNorte e Nordeste do Pais, ao Congres- a que atendere!. muito mal, a quatl'o Estados nOl'Cles- viando-me um pouco do rumo do sel!so Nacionnl, no-'sentldo de serem alte- Assim, SI'. Presidente, Srs, Depu- Unos, " , discurso, que em 1955 o Brasil dispumdos os Decl'etos.leis ns. 95. de 1-12-38 tados, servindo ele intérprete dessa JUs· O 'SR, HÉLIO 'MAOHADO _ Agl'a~ nha apenas de armazéns e, silos nae 1,061, de 20-1-39 que, desatendeI\do ta reiVindicação, não apen~,do meu deçoa V. Ex~ o aparte. ordem de 6,026,000 toneladas. Cons-os interésses dos Estados daquela re- Estado mas 'de tMa: uma região sub- " _ trulmos o ano passado 742,000 tonela-gião ferem frontalmente a COnstitui- desenvolvida, sempre espoliada e des. Peço ~a~'a o assunto,~ atençao do~ das, Nesse novo potencial, entre 011<;ão bl'asileira,pI'oduzlndo, des&l, for- prezada, venho dar a minha contribui- meus noores companh.cllos de banca Estados beneficiados podemos ll1el~lrma tremen~a ~ogria ao el'ário pú- ção para que se fOl'lleça à Bahia e ','lOS da, no sentido, de que, ~nldos, possa. Ceará, Paraiba, Pernambuco, Bah~a,blico, daqueles EstadO.'> que são abri- demais EStados do Norte e Nordeste, ,rn.0s, dentro de bre,ve cPlazo ,vel con: Espirito Santo, Minas Get:als, Srwgatoriamente consumidores da produ- elementos que permitam seu progresso Cletlzada essa aspnaçao do nosso Es Paulo, Paraná, santa Catanna e RIOção dos Estados sulino,;. e proporcionem recursos ao seu desen- tado, , ' Grande do Sul.

Julgamos da maior relevância a Ini~ volvimento, Dentro,dessa mesma linha, Disse eu, SI', Presidente, S1'S, Depu- Na :Bahla acho que é a isso a queciativa da Assembléia Lei!islal.iva da de procec1lmento, encalllinhei I'ecellte-tados, que nada lnoyvl no meu pedido, se refere o J10bl'e Deputado SI', AloiBahia e acreditamos qlle ela terá tõda mente ao E~moto SI'. Mmist~o da Agr!- Tudo fiZ em decol'renclL..de estudos, Já sio de Castro. está em construção umn.l'eceptividade nesta Casa, 'Nesta opor- cultura pedido deconstruçao de uma existentes e até agora n~o concretiza· rêde, de 21 armazéns no lnterior dotunidade: encaminho à Mesa projer.o rêde ele slios e armazém no Sstado da dos quanto à. sua exe~uçao, Surpreen- Estado, obl'a da Con1panhia de Arde lei com a finalidade de cOl'rigir a Bahla; que se atendida, mesmo pal'~lal- deu-me apenas a ausencia de qualquer mazéns Gerais e Silos da Bahia, comanomalia tributária cuja nrlgem é an- mente, v\t'á contribuir decisivnmente solicitação do meu Estado, para a exe· ca~acldade conjunta para 26.796 tone.terior à Constituiçã.o de 1946. para que h~ja menosn:iséria no meu cução ~essa ,rêde de silos e armazéns ladas, a concluir-se neste ano de 1959.

O Sr, João Menezes -' É com gran- Estado e nao, seja perdIda, como hoje ·de que tanto 'cal'ece a Bahia. Foi com Assim foi, em Pernambuco e assim temde pl'azer e satisfação que vejo V. Exa. ocorre, a produção de uma lavoura tristeza que constatei essa lnd_iferen. sido em'outl'OS Estados. A verdade éem nome da Bahia, abordar um a;sun~ que tanto suor e saeriflclo custam ao ça dasau~ol~dades a qltel~ estao afe. que o Govêrno agora tem reconheçido~j como êste, que diz respeito 110 De- trabalhadOl' balano., ta~ as sOluçoes désses prollle1?as,que, a necessidade primacialde enfrentaI'creto-lei 915 e à lei !l.nstel'lor que o !'!llda 1110V~1 no meu pedido, 11em In- dia a dia, assumem proporç,oes mais o problema., É verdade que ainda não

teresses pollticos me orientaram no alarmantes, gerando uma crIse social o vem fazendo de acôrdo com as nemodificou, Quem lnformar a V, Exa. esquema .apI'esentado. Cal,quei-o em sem precedentcs. capaz de convulslo- cessldndes naclonais, mas também nãoque há dois anns estam n~ empenhndos d J f t d d C ã b d h inuma, batalha dentro desta Casa, no estu _os a e 'e ua os por lversa~ ,o- nal' a naç o, contur an ? os 01' zon- ê menos vel'dadeque o Sl·.,Pl'esiden-sentido de conseguir a 1IItel'llç§0 dêsse. missoes técnicas criadas pelos Govel'- tes desta democracia vaCilante! te da República tem encarado o proprojeto de lei, que l'epresenta \'crda- nos Federal e Estadual. Mas, as nossas omissões não pal'am blema ,5omo flt~damentaJ na admideiro cane1'O na economia brasileira e Atendida minha solicitação pelo Se- ai! Muita. coisa não foi, feita, nem njstra~ao' brasileIra. Multo grato aestabelece discriminação de rendll en- nhor Ministro da Agricultura através foi, pJeiteadal A nós, por isso mesmo, V, Ex,.tre, os Estados fortes e os Estados ira· da CQTRINAG, teremn~rcstado ines- cabe a maior culpa, O Sr. Alves de Macedo _ O que hácos da Nação brasileira, Quero, nesta timável serviço à Bahia, lel'ando a O SI', Aloysio de Castro - Creio de censurável uo caso da Bohia. nobrcopol'tunidade. lnformar a V, Exa. que tranquilidadenão sómente aos lures que V. EX',I incorre em equivoco quan. Deputado Hélio Machado, é que êstesestá na Comissão de Financas. há cer. baiano,o; de onde será afllstadn a l\ll1ea- do afirma que, em nosso Estado, Os silos forarn constmidos pela CASEB.ca de um nno, um projeto de lei ~\lm ça dI'. fomE' e a afltcãn causada pela I'epresentantes que o têm governado às expensas do Govêrno daquele ,Es~conseguu' ser desembaraçado: tem re· crescente 1Ilta do eust~ de vidli, 1:I1~S" nada fiz~ram até aqt~ 110 sentido ,da tado,e a cnpacidnde dos sUos é j!lfi~cebido pal'eceres de tOda 0r:.clem, emen-ot'Oplll'cionarernos tnm)~pm tr~nqll1Jlr,a- COllstruçao e lnstalaçpo ,de armazens nitamente peql1enapara as nece~sldadas Sll':stitutlvas, mas nao COllliegl1e\ de ao produtor qne nao vela pel'd\(Jo e silos, Se V. Ex~ nllO sabe, tenho o des daquela unidade da Fedel'açao. Osai,. claqueleórgão técnico da Casa, o seu esfôrço, iavrando a terra de sol pra7.erde comlU1íealque o Govêl'1lo Govêrno da República tem razãoA~ora. pntrctánto, cóm li grita que já a sol, scm ter dep,ois n gal'an, tia deI' dn SI', Al1tõ,'nio Ba,ibino, que se fin,- (luando constrói llma rêde t'111ito v,'l'nll~e" vai levantando, não só nesta Cã- qnenáo será vão o seu {trdno trabalh'l, dOll li 7 de abril últImo, atravêsda de de S1l03 no Sul para incentivar l1.

5697,Sexta.feira 28 -, é t ·de 5""D POI' nós relvIndlc".do, Reallnen- mente, dentro do sístéma comercial, o está, apeaas secundando a açãQ da;~")eultura de trig~, mas não jus a. essa " d d t d "'"tado. quele Governadorte tlnhamos direito a muito mais, po- mais preíudíca o· e 005 os ...., " •polítlca dlscrlll1inatória em relação ao rém foI graças ê. intervenção. dêsse brasileiros, porque, como os demais O SR. IttLIO MACHADO __ Re..Nordeste, uma vez que precisamos in- noss'o colega de .representeçãc pa.rU- Estados da Federação do Nordeste, flr ~ ltuação· de fatocentlvar a cultura do feIjão, do milho vive a produzi!'. divisas que são utl- o-me a um.. 5 •e de outros cereais naquela regiãQ, e daria que pudemos' conseguir Isso, lizadas justamente na Importação de O sr. Aloysio de Oastro _ Nrjasem a construção de sílos não pode- O Sr,Aluisio lIe,Castro"";' Permita. produtos manufaturados, elevados aqui outros, que aqui estamos desde lt16,remos fazê-lo, O Govêrno da Repú- A propósito, querllL dlllel' que a. pe- e depois. revendidos às nossas popu- não. temos calado a respeito, dobllca. até noíe ainda não gastou um núltlma lei sôbre combustíveís liquidas láções a preços multas' vêaes além de assunto. . 'centavo naquela zona, nesse sentido. foi denominada, nesta Ousa, de Lei sua capacidade econômica. . \.Esta. é a verdade. Eunáplo de Queiroz, que fazia parte da. O Sr. Antonlo<Car!oJ 31'aga!hãIlS\..,'"

representação \ baíana; :tJ:sse projeto O. SR. muo, MACH..\DO - Apenas para fazer justiça ao al\mlO SR, HELIO MACHADO ..... l!: exa- de lei, de autoria; dêsse nosso col~ga, E' realmente pensamento nosso. da Governador, que, embora .com 4 Il:les'~S

tamente o meu ponto de "VIsta. foi vetado pelo. Presidente ~túllo Bahia inteira i . que somos vítímas -tle de exercícío, tem reiteradas vêaes m-O que reivindico paras, Bahia é que Vargaa, E nós espcsávamos ínteíra- díscrímínscão Il1justa'e de espoliação clamado no ínterêsse da Bahia e paca

através do Mlnistél'io ela Agricultura mente o critério' estabelecido por que precisa ter paradeiro. tanto tem pedido a cooperacâc.' elee dos órgãos competentes .. , proposta do Deputado Allomar Bale- Piór do .que não receber um cen- tôda a bancada baiana, que tenho a •

eíro, que não era do nosso Partído, tavo sequer, é saber, para infelicidade certeza," não faltal'á, ao apêlo, mce-O sr, AlVês de Macedo - Com tõda mas: da União Democrátlca Naci~nal. nossa, que o Govêmo baIano de en- pendentemente e de coloração pal',i-

a justiça. Por ai se começa a verifiCa!' Que a tão, não reagiu, não protestou. ficou daria, Temos que nosunír para fa?erO SR. HtLIO MACHADO - Multo representacãobatana não se divide em inerte. Indiferente, deixando quç se :1. Bahia forte no cenário naclon-L

t a V EX'I eolorídos partidários quando seu 1Il- consumasse va espolíação: Aliás, . a Fori <lal não conseguiremos coisa 01-gra o ,. . . terêsse está em causa, Bahia não é vitima apenas da ~,êde guma,

.,. seja realizado um programa que O "", HELIO MACHA.DO.- Fico Fenovlál'ia Nacional! APetrobd.s que , ,àquele que o Estado por si 0=0, • igualmente é uma Sociedade de Eco· O SR. H/lLIO MACR'\DO <_ Nt'lSD ,(;)1~~rS~~~~ recursos, vem desenvolvendo: satisfeito em ouvir Isso de'Y, E:o;,,: nomla Mlsta,~é também devedora de -cacau ai está. produzindo" divjs,~s!

Mas, para infcllciclade nossa e da O sr. Aloisio de Castro - ~~ .lei, vultosa soma ao. Estado e aos Muni- Nosso petróleo, que ti a lín:ca l'u,ãoBahia parece que a maioria dos nossos como. disse foi de iniciativa do Depu- ciplos,. de impostos que lhe são devi. de ser tla Petrobrás, pfator decísívopoliticos têm tido mais íntsrêsse na tado Eunápio de Quelr6s, Tive opor- dos e que, sem nenhum apoio legal, para a I~dependência econômica e'sua própria política do que em ajudar tunidade, alguns 'cl1as depois, de, conse tem recusado a pagar,' política do Brasil, Ba~tarla cl1ZC1' q:teo nosso Estado. Há um grande des- versar com o saudoso Presidente Var-. Podel'iamos também l'eferir.nos 11 além da economia de divisas, Jjue"lecaso pela coisa pública, que fica subor- gas, e entre as queixas que lhe ofereci po11tica bancária adotada pela SUMOC. nos proporcionou em .1958, .sua ,;X~Oê'dlnada a ínterêsses pessoaís do carreí- nesse encontro; fixei uma slibre o veto f ' i d ld tação'já produziu dlviS,Lls num vahl'rísm o pollticol -Lollse Irj'o. eu citando que havia o""'s.to ao refe,ndo pro,.feto, que.permíte a.tr:l.llS erenc a e sa 08 aproldmádo de 4:1 mUMes de d6Iar,;s!

.. ..... t t t I bancários -da Bahia para. o Sul. r3g0-exemplos em que se abandonou a mostrando-lhe, o descabímen o o a tende-se e exauríndo-se I'eserv~s baia-, Nossos produtos expol't',á,\'els criam rliBahia para se satisfazer a grupos po.. das razões do veto. Nessa conversa, nas que tanta. fulta fazem a. nossa visas e com elas o /Sul do Pais seliticos' Bastaria. referír-meao caso do que foi demorada. no Catete, e cUllnte terra)" engrandccc 'enquanto se estiola 11impOsto üníco sôbre combustíveís 11- dos. argumentos incontestáveis. S. Ex" Bahlalquidos votado nesta Casa na legisla- me respondeu: "Ja dlminul.entre- Há uma, série de relvlndícaçôes.datura p~sada e onde a bancada bala.na tanto, mlnlia responsabUldade. pelo Bahla.,tôdas elas justas, tôdas ·elas Ao mesmo tempo em que tudo é ne

e'e de ue sua.' terra el'a a. mal que fiz à Bahia, mandando nova làstre3das em sólido direito! N6s n10 gado à. Bahia que. verdade se.ia dito,~~:cp~~dutora ~e petróleo no Brasil mensagem,. pa.ra revel' o qUe,aIluail., somos pedintes' de cargOs ou emll~ê- não tido defensores Intrandgent'~~,

tit dl- foi sancionado, Essa mensagem ve o gos, nem ('smolamos favores para o lemos nos jornais que o Govel'l1ac:are que, em face de sua a u e, ea pas para a Cê.mara.'e-eom ela concorda- nosso E;;tad\;. Exl:;lmos melhor t1'a- Erizzola exige, em atltudes viris e ,:~_sarla a, sofrer, como s~mpresofre, mos porque a lei que resultar:! da tamento de p:..rte do OOv~l'nO Fed3ral, guras, que se ajude ao. Rio Granrle'ma.1or sangria em slla economia, dan- aceitação elo veto era,altamente pre- cOl1lllclel'ando que a Bahia contnbul do Sul e, consegue. segundo âl:/: a imdo ao pais o que nllsce nas sua~ en~ jucl1cial à Bahia •. O debaté, que se decisivamente e cria condicões pa.a II prenSa, 6 bilhões decruzeil'os parn otranhas e recebendo dêle. em roca, travou nesta Casa foi Imenso."e-devo nossa emancipação econômicaI seu Estado.apenas abandono .•• ,Era tão evidente dizer -fi' V, EX~ que nêle me empenheio nosso direito que não .p~ecisar1amos duraménte, enfrentando um dos meus O Sr, Edva do F/ores, .~. Q~al1do aVivemos em relacão ao pais~or.~ol'ecorrel' II a.rtiflclos lIterllr1.Qs para de· melhores amigos da polltica nacional. bancada baiano. procurou o SI', PI'C- vive o Brasil frente às n~cDes Imp-.monstl.'al.' que a..melhore mais ,justa I) Deputado, hoJe" Ministro Gustll.VO sldente da ,Rep~bllcij, pal'a eXJl~t'~;lle riallstos que tudo lhe exigem ';nltese seria,a de atribulr"se à. produção Capanema:. Vê V, Ex~ que a bancada suasrelVlndlcaçues, dl~se S, Ex'· Il~enada .lhe 'darem em troca. '.:30!'I11So maior, indlce na. distribuição da re- baiana tem cuidado do intel'êsse da tinha.· certeza plena ele que .ala:!:! colônia de col6nia. vivendo ndu"'3,celtadêsse tributo, tese essa defendida ~ahia. ", ' " 'havia ,de fazer fi emanc;pll:cao do penas a sorte adversa que nos f(', .:,lJor mim na oportunidade. Prefeito , . r it Brasil através do !letI'óleo balal1tl. talvez para infelicidade nossa, dero:-da Cldade.do Salvador, perante 'Uderes O S'R. muo MACH1rr? -.t"u o ,O Sr Clemens Sampaio _ M~s sladamente ricos no solo. para eern1! ~parlamentares, repl'esentarido assim os grato a V. Ex~ pela. co a oraçao, não admitiremos es~:'l emancj.pa,~':~o' explol'aelos e empobrecidos dia '\ cli:,!.,anseios do,nosso povoI ' Poderia. ,alnda, referir·me ao caso d d B 1. . .

·t " ' Pe'r ite da· Incorponv;lioà., Rêde Ferroviál'la coma esgraça a· /' lIa, 'Ex O Sr. Clemens Sampaio _ Qll~t.o.O Sr, Oliveira Br! o - mFederal das mais Importantes estra. O S'R. HELIO MAvHADO,-:: .. a- nesta oportunidade. trazel' a l1\lnhlo

V.Ex.~ um aparte? " , , das de ferro do Estado, sem que a tamente. Nossos re~la~n~s Silo? d: solldariedade àspalaVl'as que V(I~';a.O SR. IttLIO MACHADO ..... Com Bahia recebesse o justo pagaménto e ordem moral e €COll01111C~ e j,.01a,o Excelência vem· proferindo 1'rI"lto

prazer . Os tributos . devidos pela . opcração, pensamos em benefic:ar grupos 0;1 oportunflmente dessa tribuna, e ? ri-'o• ~. •. "quando sabemos que o Estado de MI· pessoas! ' , multo à vontade pOr(lUe semm"3 r'[_

O ,Sr, Oliveira Bnto - Nao. quero -nas ~rals, por exemplo,recebeu ,im- Não queremos. vanlogells para a verg.1 polltlcamentll. de 'V, E~~ P"rdeixaI' passar esta parte do substan- portante e avultada quantia em cru- Bahia que, venham causai' preJuizoa outro lado, V, .Ex~ lembra o fatocl9'cioso discurso de V. EX~, com, cujas zelros, ref'erentel!9lmpôsto de-trans- ao pais I Ao contl'óirJo, com o justo o Governador 10eonel Bl'lzola ter I'chpremissas estou de pleno acOrdo, sem mlasão intervlvos e outros devid'l8'aos ratamentoquenos deve ser disp~n- vindicado especial tratamento para0

~ l'egistrar um l'eparo quando V,Ex~ se Estados e munlefpios, por nã() ter sado poderemos desenvolver mais e seu Estado. e d~ ter conse:::ul~o 1'0refere ao posslvel descaso da. l:epre- aquela sociedade' imunidade tributá- meU;or e cOl1oScqüel1temente, m~jor Govêl'no da RepublJca um am:iho I'~.sentação da Bahia, :na ela,boraçao da ria. contribuição cfa.l'emos 11 causa -in !i-, cente de 6 bilhões. conforme l1otlc10 1llei que criou o Impôsto. unlco sObre . b d "' V 'i d ' I a Impl'ensll Devemos louvar c'sa a'.combustlvels líquidos' AqUi estão vá... O Sr, Colom. o IJ Sou.a -. bertação economca o pais. , . s,' ~, _

d t 'C tude do GOVernador Leonel J3l'bcl1,rios colegas da leglslatul'a pa~ada. e me conce e um apar e? O Sr. Alovsio tle, CG'stro - • crml. que defende com intransi!lência. ~e 'lqúe;sabemda n.ossa 'luta, da. luta da -O,Sn., HeLIO MACHADO - Peço te-me V, EX'I um aparte? seriedade. com dignidade, com pr4t.".l'epI'esentação'daBahia,semdlstinção apenas que seja breve, ,senão não O SR, HELIO MACH1\DO-l'ois otismo, com.l\mor. a suaterrn n,\tr',de. partidos, para que se conseguisse, cQnsegui!'el chegar ao término cle meu não, SI'. Deputado,· Apenas pediria n seu povo. os Interês~es do Rio (:;,."tp-não o Ideal - porque o Ideal serIa O discurso. V Ex~ fôsse bl'eve de do Sul. l!l preciso que :t. E? 113.que V, EX~ defende - mas aquilo O Sr,Oolombo de Souza - Queria • ". através de seus representantes. fac~(

, que, dentro das POssibllldades. do mo- apenas lembrar aV, EX~ que. quando O Sr. Aloysio de CaslTo - Vcssa o mesmo. de dent"o de U111 ";.1:~I""',mento, pudessemos alcançar, Fique da votação da nov!t lei de tarifas, de- Excelência não está atl'ibuindo a de unidade de a'!}ão, de 1'l' idnde r

1,

certo V. El(~ de que;o pouco que con- fendi dispositivo, segundo o 'qual de- omissão ou Inação da bancada o fato pensamento, sem dlscrepânch [',seguimos nesta Oasa para a Bahia, "eria ser dlstribulda' aos diversos &<l- de a Bahia não .receber tratamento côres partidárias, Devemos 11n;".11o ~ ".contando, SQbretuelo, com as ,l'epr.esen- taclos da Federação uma cota parte correspondente às divisas, ·que assegu- para I'eivindlear' para R BahJa ('I

tações do Norlee do Nordeste, fOl.fru- das cl1visas por êle's produzidas, 1'11. à União, atl'avés do cacau e tIo mesmo tratamento oup. é dado r':).'''toto de um esf6rço titânico detôda a . S 'I petl'Óleo. Grande, a São Paulo e n out~csl'epresentação ~e 110ssa te1'1'l1.. . beg ~~er:;~?e,MAPH.A,DO- el a O SR. HELIO MACHADO _ l'\ân. grandes Estados da Federação., ,

O S~: HÊL~O .MACHAD~ .tA gra- O Sr;" éolomb~ ae Souza _ Tive não me l'eferi il. lancada, Inesmo por- O SR. ~LTO :MAcl!.'\DO _ Obd-

de~o a colabolD.çao de V. Ex." 'opol.tunidade de demonstrar, da trl- que... gado a V. El(~O' Sr, Antonlocarlos Magalhães - bUDa. que o Estado da Bahia é o mais O' SI'. Alol/slO [~e Castro - Não se Mas não caoe ao Govêl'no b'cck,'r'

Permite V,Ex',- um aparte? sacrificado de todos os da Federação. esqueça também v, Ex~ de que, o outra culpa que não seja. a de D.1)1'('-

O SR.' H:E:LIO.MACHADO ~ Com cLoarrmeetnivtâovfeol~evnettae'elOê.sspeDl.'dl,sS~,.osEitxl:Oo' êsS'es: Governadol'· Alltóllfó Balbillo.mell\Js veltll.r-se da nossa fl'nqueza polítlc'"\, . de um ano depois .cle haver. assumido da nossa indiferença ante oBoroól,,-

prazer, !'lhor Presidsnte .da ,Republlca, natu- o Govêrno· encamlnh;>u aOPl·eslclen•. masque afligem 'o nosso P()vo. AO Sr. Alltonlocarlosi.f.agalllães '- ral,mente sob a. pl'assão dos, corretores teJusCelln~ Kubitschel., vasto Ulemo· culpa é nossa! Cabe nn'3 a l'SS\)01'.

li I B It de câmbio destl\, Capital e do Estado rlal com os mais elucidativos elemen· snbllldade .d?sse descalabro, desf'1~azfi~b~~~;~U;~~~teOe ~ã~a.sel~a ~\I~~~ de São Paulo•.que nâo pCI'mltl1'nm, de tos demonstrando qllanto conrm'rin 11 humilhante slt'úarão cln Que \'I'l~ !lnesta hOl'S" 11âô se sallental' que foi maneh'n algumn. fO~scm, as êldiviS;ii Bnhlaplll'a as diVisas ela União e o' Bahia! As ambições pessoais. ::5 dL'"'I'aças à .eflclel'te·. colaboração, nopl'Q- produzidas pelos nossosI Fctstat OISi 'quanto recebia.. istn é 11 111111:111h'\ qllesencões políticas os tnter~sS~S,1)eq1'e-'" ~ • utlllzadas pelos nossos n \lS -ras". t· d" ' t:,' . Voss,,· d • tid.' v ,ficuo trabalho do Deputado Lafaiete comerctnnte.s Im.riOl'tadores De SOl't~ recebIa em roca 11:30, .~Slm,. . Inos e. grul'l"~ 011 . pl!I''. os. 3"0. 02Goutinho quecollse:ouln10s oroyaUl/ que. n:\ realidade, i Bahiá ê.lltual~ IExcelência a esta l1e;·... 110 pal·tlcular, resp:lr_lvels por ê3se estaàode coi.'Ja~

5698 Serla-ftlira 28 " blARIODOCONORESSO NACIONAL: (Seçi'io I)' .Agasto da 1Sl59

~t;:.:~a-fe:ira 28. ",DIÁRIO 00, CONORESSO NACIONAL: '(Seçb 1'), ~ 'Agasto é1e1959 . 5699~ --"_._--'~:Z;-.-"~-- --~- --r;=;= '- - - =r__ ~._( u. ----- - ~

como não colocamos li. questão em ínterêsse da Bahia. Já que ~ atitude valer mais no cenárl'o nacionaL Es· O SR.1tttIO ~CHADO - Pelotêrmos .de pressão, .apenas prossegui- da Bancada não era de pressãc junto tamos lutando por Isso, meu nobre que vimos, confirma-se exatamente omos conversas íníícadas já hám uito ao Sr. Présldente dll República. tí- colega;. E V. Ex',' aborda' um tema. meu pensnmentoj' poderlamos, unidos,tempo, nas quais sempre fizemos seno zemos sentira S, Ex~ a conveníên- cra.- maior Importância po:ltlca. para o com o lastro da representação batil' a S.Ex," o SI', Presidente da Re· eía, pal'llo ocvémo da Replíblico. e nosso Estado, Inclusive queremos, níana nesta Casa' e no Senado- 50·pública que a ausência. da. Bahia nos para o da. Bo.hla, em atende!' o. essa nesta hora, lançar uma esp~nji\, no mos víntee sete deputados _ fazel" ,altos postos da administração, não' só reclamação. passado, para que- possamos' fazer multo pela Bah1a,embora nos sepa-CJuebifrava uma velha tradição, como O SR: HlJ:LIO MACHADO uma união eretíva em defesa dos 111· rem as siglas' partidárias. Nn' ques- 'sign Icavauma injustiça para com teDenu terêsses bahianos. Afirmo, wmda, a tão a que há. pouco nos, reíerímos,o. nossa terra Há. multo tempo vimos Vinte e se e Deputadós rcrtaiecenam V E t f d' Ifl Idmos conversas Inicir,das já há muito a reivindicação do partido Cle V, • x,", 1'0. i ícan o o que, cJmjus-, ver camos que um part o -ru em

I Ex~. tiça, muito bem salientou o 'nllilre defesa apenas de um ponto de vlstlizada na últ ma campanha como tema '...' , Deputll'do Oliveira Brito,que 'o 00. de' sua agremíaçâo, se hem q'J~ pen-"de propaganda poíltíca de determina- O Sr. Olzveml, B~üo - Devo aín- .vernador da Bahia, neste eplsódí», sando em defender o Estado que re..do can,dldato..., da aflrmo.r. q!l.e. ?ao reívmd.camos" tem prestigiado a representaçâc ba- presenta. Deixou, assim, de consul»

O Sr , Anto,niocar/os Magalhães - 1,.enhumpOsto. Nao indicamos, .espe- híana Independente de Siglas p.l.rtldá~ tal' seus aliados que formam 11 maio..V, Ex," pode dl:;:er: do Governador círícamente, nenhum. candidato, rias, porque S.Ex~ mesmo .d ielarcu ria. Esqueceu-se oP'TB, esqueceu-seJuracy Mo.galhãe:;. , ' ' .Nenhum, absolutamente nenhum. de público e pessoalmente,m UH de do Pal'~ido Republicano e esqueceu-

O Sr Oliveira Brito ao oe ~orc,amosda~e~oem têrmos CIo .uma vez, .0.0 EXmQ Sr. Preslde:lte tia se, meu colega,de que o prc'ilemavemo do Estado, que,-mUito justa: lIl·el'e.se

da a a .. ~amamo~ no República, qu~ ficaria. satísre.to se 'nâo era do. pa.rtldo, mas de:um'.ico.

mente, Interpretando os anseios da ;rt~~~. e que °teS~. re~en.e ~a visse um Mmlstro baníanc, P7rLen- letlvldade ínteíra e que nós, Juntos,Bahia,' clamava contra o desprestígío In';ft~a~~a nl~sJmn esse. as nao cesse a .quepartldo, fOsse, o:!! até terlamos uma outra ,~ôrça para. nb.terdo Estado e atribula a responsablli- s guem ,achava Justo que, saísse .as tue.ras do Pre,SlClente da RepuhI1ca aquilo quedade ao Pl'esidente da República e O S1. C/emells Sampaio - Quero daqueles grupos polltlc.os que ":,~."1I.- necessítamos para fomentar o desenao partído que o apoiava no cenário apenas, neste momento, como aliado ram 6, Ex~ na elel7ao de 19 In,' E volvlmento da Bahia e do Pals,federal. );ll'amos nós, CIo P S D' do Partido 60clal Democl'ntlco, l'c:'as bancadas do PSD, nesta C~s.., do 'Esto t d .os responsàveís, naquela época ',pel~ presentando nesta Cll.lla o PCl'tldo PTB e do PRo que .apolaram 'l Sr. hl u .cer o e que a bancada ba·ausência. da Bahia nos Post~sda Trabalhista Brasileiro, lamentar pro. Juscelino Kubitschek, em. 1955, rêm ,ano. nHO vai receber o meu lI1scurs,)administração. Então, reconhecemos flmdamente o fato, de ter o ~.pu. elementos dos mais representc tivoc, ~~o tu~atlque~ra dde uãldade, ,1emque, realmente, nâo obstante as nos. tndo Oliveira Brito-revelado li. Na- qúe honrariam à Balua em qu:.ilquer moa~ "~a~n de efu~ o, mas, co-sas l'eclamaçôes, o Governador afl.· ção que colocou o pl'oblema de rei- Mlnlstérlo da República.' amanhã r, ~ e li. fJê 'u· pare q'lc..nal de contas tinha. razão porque Ylndicaçíi.o poIltica da Bahia slmlJ.leS. .' . pIO emas n cos lelal'Jlnum regime de partidos pOllUcos, nós mente em têrmos do P. S. D., quan- O Sr. Cle~ns Sampalo- ~ubs- :ratlJ.dos ,em comu~, porque a sOJU-do P. S. D. que apoiávamos 88 me. do o P. T. ,B. deveria ter mdo con- crevo as·palavlas do nobre DeOll,lIdu, ,ão é Ul!;a só, p:lJa.a Bahia; e nMdldas legllilatlvas' que o Govêrno con. sultado deveria ter sido ouVido. Nós no, sentldn de ter o Sr. Jurac,' Ma,· P,ara qU8.lquer partido. ,.-'d d I d P S D . tam d lo galhães declarado aeeltarate seu

Si erava o ma salto interêsse. da o • • "os 08 Cansa os e n mais ardoroso adversário 'pat"" Ml" -. Não sou levado por nenhum", COll.Nação, medld88 que nem por ,-iIl8o mais admitiremos sermos chamados Itr' " , ' • !liçso, pes2oal, nem qualquer ou.rucontavam com, o apolo d08 nobres apenas na. hpra de se elegerem cano n s o. ,,~, l11terêsse, porque perteliço a part;lioDeputados da ,Oposição, - e nisto dldatQ.S, no momento sucessério. O SR. HELIO MACHI.DO - Est,\ pequeno ll~!enão temoportuntdade de

.~,âo vai, nenhuma çensura" pois é o Chega, já estamos cansados, O que mais do que claro, .. ter êste ou p.quéle-:J.unar.Jogo do /l'eglme potitlco em que vive- ocorreu, foi, de, certo modo,uma. fal- ' " . .' , , . '. ., -,mos 7 arclÍvamos com a responsa.ta de atençAo dos nossos aliados ,da ~ Sr, Ollve:ra Brito - De])ll:adoI Homens, ,de mél'ito, de :valor, estiiobllldade do apolo lIla e noite ao Oo~ Bahia, que menosprezaram os c'a-r HeIlo ~ia.chado. tenho necessld~-:l~d~ I nosgtancespartidos,e nós os rec,-vêrno. Assim, quando sentimos que balhlstas ,que sempre lutaram para retlrnr"me ~or~ e,ná? qUt!t'., 'lue I' nhcc~mos ~omo I'ealmente, merecedc.aquela expectativa 'em que ViVla.mos, levá·los ao poder. Esta é a mais tl'ls- considere m.nha a~mçlR como ~e. res da confiança do Fr~sidente da Rc-hoje reforçada pela ação do Gover- te e'dolOl'osa realidade contra a quallsapre~o. Por I~o, desejava jU':_lfl-, pública. . ,nador - justiça se lhe faça _ que veementemente p,rotestamos; Neste cal'·me, . IM' " ,dizia ao Presidente da. Repúbllca e Instante, falo, oflclalmente, em nome O "R HÉLIO MACHADO '~l\1 tl~Oe~ pron:"nc.aml!'ltho nesta .h~r,:\à imprensa que. esperava fOsse o Pre· do Diretório Regional do P. T. B., t ... t', E t -: ",' ''-J' "~ em (jueoral' a In a de ~ruda'.'i\sidentesenslvel a êsseanselo da e responsabUlzo apenas o P. a, D, o grdt, s ou prestes a te,l1l.n,.r ~a bancado., p:Jrquao":oela jn hav;,~Bahia, aceitando um representante no caso de frac88sar- a démarche no meu, scurso. ,s,ldo desfeJt:e. p;)r MUS-~s que, em da-do Estado, mesmo que fôsse escolhido sentido de 11 Ba.llla conquistaI' seu O Sr, Oliveira Brifo- .~toui:~.,.to (lO n~o,lI:e~::J. ~ela ~~ esqueeerall1'·o seu maior adversário: quando seno Ministério" ' ele já lhe ter prestado 11 devido. l1J:ne- j M,:,u ::1'2n.~'Ol nao ,pqo;râ. ser mantidotimos que nossos anseios não sel'iam O Sr Olitlclra B"ito V EXê. "al nagem, I p,~-Il.~' ,~1ac ~e caia l'. n protesto qu"atendidos, nós nos dirigimos ao l::hefe di' 'd - . .,.' n::o e som~,"'J mJU :- ~m ap~na5 dc~do Executivo, não .llara levar um fato e xal' que eu resp Jn a. . o.SR, HtLIO 'MACE:ADO -H'li-' meUSO:Jtr:C3 c:Jmp:l.1Ú~iros que 1r.'110VO. mas para comunicar a S. Ex~ O Sr. A.ntônio Ca1'los Magalhães - to obrigado, • j,ranJ, COlmo eu, su:pre:'didos pelo fa,·que 'nã.o poderlllmos ac"eltar, . mais Permite o orador um aparte?- O Sr, Oliveíra Brito _ Esto:1 (Ie to! ji;si:e p.' Jt~sto é c;a. B2hilt, do qUI!lln;a vez, sem ,reclamação, sem, pro- O SR. HELIO MACHADO "'- ecOrdo' com V. EX na tese qur ~~-'e,a tc:n de m.als lejSltimo epuro, Dr\testo, a omlssao da B~la na alta Primeiro OUVirei, o Deputado OllveiraIfende, ,quendo ,clama. por rneil.,r! Bahi', qUoe nuo cmsr:I.':! d~~ltru da.:administração "da Republlca. Per· Brito; depois, V'. Ex~. atendirnet;lto dos. íl1terésses da, B.!hia, r~ua~l'o pª-i:::les de U:'l pa::tldo! Dadoe-me V. Ex, _o tempo que estou .' , ' , 1,l\'tas qUel'la dar uma 'exp!lca~.a,;', I'C~n, ",,:l11:a c:ue :.un;la OC~~~.. ta no. since;':-toma~do, E, e,ntao,cal'o colega. clr- O Sr, Ollvetra ~~,).i.to - Meu.c:,:'O a, re~salva,.de qU,P. no,~sn a~ão l1ãO',~'l,de e,no .d~SPl'endir..ento dos seuscunSClcvemos nosso movimento ao colega, não ten1_1.~ o Depu.~do SignifIca qual!lucr pr~p:slto de ,),:~~. I filho.! Da 3:thla que. angustiado. e1", S. D., sem que Isso slgnlflqul' Clemens Sampaio. u P. ,T. B, ").:\. ·tamento ' . 'I fI' do" .qllebra de unidade, quando estiver em ·borll. com o Govêrno e tem dois M1.' , ' . ~~ e o:.:.! c;,..~u sua ".?:::', J::,ara.hccujogo qualquer assunto de interêsse da nlstérlos. Se o p.'r, B. deslgn::.r um O ',SR, fn::~IO M.4;CHADO -'- Ird o~asn,:;r.d~,., ,~or 5. LlllutO,:, nU~laJ3allin, Isto era um interêsse poli- haiano para um dos lI!l1nlstcl'ios cujr refem-me a 15S0 no fme.! do discurso I d_mo~s,rnç;." p_ofuna~. de so,~daI'lPtieo-partldárlo. Indicação ,pertence, notOriamente, ac, . O ,Sr OII'vAira B"'tn ""a'o' r'" I rlll;de ,.osd9U~ tem, por c.~ver. deJ.ender

P T B 's a 1 :ldir'e s 'n ,~', . -" .'o· os ·S':)S Ire/ -JslO SR. nLIO MACHADO ' " ., no l? :;.... ,mo. e ,~~ - tíÍnte o noticiário da Imprensa, o!' ,

A que~tão para a Bahia não foi pos- s~der~en~oshlatendld,_~ ,&5 relvin"'va- Gove,·nu.dor Jurc.c)' Magalhúes p, s~I Mln~a voz h~je .s.e le\'J.ntapara 1:'.ta nestes têrmos. E tOda a Bahia çoes a a a. ,sou-me telegrama, dando integra~ "J- Jnen,a~ o a~onteCIQO e ma.lsdo quojulgava que a bancada federal é que O Sr. Clemens Sc.;mpakJ -:' AG~a- lid:J.I'leclade à 8-:ão, que a Dancacl:t. do ISfO. d:vel' b:lln n!LG que me dói senoestnva reivindicando um p/isto na. deço a manifestação do nOl>l'e DC:):)-I PSD deswvolvia junt~ iJ. .Presidéi:,"a ,\11' o qU2uto deamargul·o. e decep,lcoalta administração do Pais. tado Oliveira Brito, 1,<::IS devo afll'l'.tal': da R"Ptíbl1Cll, no sentide. do atemi:-. Calls:ntos n6s :lOS nosses conterrâneos~ Sr. Oliveira Brito _ Nli.o·se co. que-- quan~o senti. CC,_l? V. Ex~ tam-I mento de, nossas reivindicações, p~:'~: guc, .convictos da nossa união, ele sc>

1 B hI 'nh 1 bém sentiU, a 1mpc;S1bllldade de r,: que sabia S, Ir,,~,e sabe IIgora. V.1·ldal'lZ~,!em conosco, A her.l da ver-~ã;;c~o~ Sa ~' ~:sseU:~tI~ec aX~é ,B,ahla con'lUis'ai,'. UI,:', Ministério por i Ex~, que 11Ílo C,OIOCC.1l10.s, a, que,st,f\U ""'/ ela· c;c tn,:o nzs.';e ill0me'n.to I IntegradUo,hoje n1io~os manifestamos :ê pú- falta de entendimntos dentr? do: têl'mo. poIltico-pcl'tldârios, Não t'~· Il<êSSll bo.llca:;:l que representa o meublico, Remetemos uma carta ao Pre- própl'lo P. ;5, O'.' d~da a varleda~cl' dimos o Min'stério para 6 f'E!D. ?!- Es;-ar;.'), prefl;la. ,ll.~bUdj:· sempl'1' ou~Idente da.Re 'hUca e a u!l.rdamo e 11 quant.dade de candidatos, 6r dlmos para a Bahia e, n~ste' Ca',J, crestos eas :l,.,U"c., de tJ:iosos meusasua resposta pu g 5 eputaào HélIo Mat'.l1ado, . dirigi-me I naturalmente, só podia recai~ n11:11 c)mj10.11l,el!'oE, rn.reli=er.~e, n~st:l 110.

, " , a ·um dos eminentes Del1ut:ldos dr. dos colegas,' - 11'1" a~.ui estou :lf\ra prot:::to.r. pa;adi-O SR.HltLIO MACHADO _ bmcndo. d') P, S, D. e disse-lhe qUf, ze,' do men E:;1tin~2nto cibnte (1,) re.

:Mas o no,tlclárlo da imprensa.,. poderl:\ 88.ir do Pa::i;ido Trabalhista. O Str'd Clemens ~,ad?l1lalol -d Ne'lce -,ôrno às dls',"l'çõe- as incomp"eeh." '. : Brasllell'o o 'Ministro para represell- C:\so, o os os .par•• 05 co lJa os r tJ ~'es n ti" :,: tc.::, d'l' ,.,'" "

O Sr. OII1:elra Brito - Nao somos tal' 1\ Bahia dentre os Mlnlstérlos'- de PSD dever!:\m estar partic!E.!.IJlào (l~15"~ '.' OS_~S_,lo n" me.; ,o,) '!.~e sem·responsáveis pelo noticiário da 1m- P, T, B, 'El,tl'etant~. até hoje nf\.~' entendimentos, Devll "tu'ma,r 11 V pre rem;,a1~' ns r:;,pres ,.1to.çues \)1\1:1·Pt

I'ensa. Eãm p,rinljfellro lugllr, portan- recebi qualquer satisfação em res- E:!~ que, a!é hoje, J'l'ng1Jém de. P;;-;ll ~;':11~ h~stIóe;de sAm~r~ lO. md esunimad to, lsso n o ",gn co. nenhum desa- t I' la"ão ao a"sunto nos procl1rou para ;:')mc,nw t~~ 0.1- .. "...... a,) a es a,

preço aos demais colegas: nllo sig- pos a eID ~ T. ' o., I sunto " , enflllqueeida por essa (:esuni!io, p:,rnlflca, em segundo 'lugar, uma que•. O SR. HIl:LIO MACHADO _ Tem: " . , culpa de seu,; repl'eS~n,lntes conti·bra de. ünidade de ação. quando re- o aparte ,o nobre D.epútado AntoniO-! O Sr, O/,ivetr/l Brito '-.Ve.la V: nu:!. a ser es:jUC~ld,a e t:esP,rezado.lclamada a nossa ,cooperação para o carlos MalllÜhlies., Ex"-: os &5sunt,os polltlcos sao trat.t· Silenciar ne'lA h ' 'mterêsse da ' Bahia, mesmo que o . .. dos pelo 51', Pres dente' da RepÚbJj-· " . ora Lrla. com~ar.·atendimento dêssc Interêsse redunde ' O Sr. Antoniocar/os ,Magalhães -I ca, p!los partidos Isoladamente, C' tuar, serIa aC"ltar, seria desl'cspeltar~m refOrço polltlco do prestigio po. Nada tenho com' a luta que agora se1PSD trata de seus prolJ!emas: ,\ P'I'B o silêncio c:Jmovente f,l1e durantelltlco do SI', Governador do Estado, observa no PSD e no PTB da Bal'lla., trll1:a de seus problemas; o pp ta::n- clnM mlnut08 parl\llzou..".5 atlvi:llldca

... Lamento·a, até, porque, nesta nora, n, bém' de tOda a Ballla I E é ehl respeito aoTenha V. Ex'" a certeza de que co· minha palavra, como, a palavra deI " , .' 110VO baiano, roquele povo que me 00-laboraremos para o êxito da adml- meus, corrC'tlglonújOl e a do G(lI'er· O Sr. Clemens SlImpajo - O P1'!3 11l1eoe e sabe que minha voz nâo ••Distração Juraoy MllIIalhíl.es, detlde nador Jurncy MllIIalhãea é no scntldosó é cho.m~rto qUllndo pal:a elel!'er o cala quando Estl\ em j5,::0 o leu tu~ue .as medidas recll11'11adas \lora 'da unilo da Bahia, 1Jldllpelldl''1tt de R01'Pl'nador do Estado, da Balka pelc-

lturc, que, ne!~~ momento, SPln r~~lBl',

~... sejam por nÓl eol1llldel'lldu elo siglas partidàrlaa, piora que possamos I PSD. conse:Iu~ncias ele qUa:q\:~1l ordcm 0\1

Agõstn de '959-77'·

Acre:

José Óuloma1'd - PSD.'Oscal' Pauos - PTB.

p=y-rrzry

SAoPa.u1o:Afranio de Ollveira- pss.

, Amaral. Ful'lan - PSD"Antonio Fellclano - PSD.Arna.ldo .Cerdelra.- PSP.Batista, Ramos-PTS.Brasilio Machado Neto ..;. PSD.Oarmelo D'Atostino - PSB ó

Ooutlnho Cavalcanti - PTB., Cunha. Bueno - PSP.

Dérvllle Allegrettl __ PR.

ÉlillUo Carlos':" PTN.Prancid.rontoro - POC.Hamilton Prado - PTN•Han.' Normaton ..,.. Pl'N.HenrIque Turner - P5B.lvete Vargas - PTB.

, Joio Abdala - PSO.José '~enck - POC.José Miraglla.- P8P.

Miruel 1.euzz1. '"Nelson omegna - PTB•Olavo FontoUra - Pl'N.

'Paulo Ls.uro - PSP.Paulo de '1'arso - POC.Pereira Lopes - I1DN.'01lsae8 Guimarães - PSD.Waldeniar P~esoa - P~.YuklshJll'ue' Tamura - PSD.

, Goiás:Alfredo Na.ser -PSP.CastroC08ta -- PSD.âezende Monteiro - PTB.

Mato .Grosso:, Corrêa di Costa - UDN

Fernando Rlbelro·- UD~Phllac1elpho Garcia - PS])Salc1anha. Derzi - UDN.Wilson Fadul - PTB.

'>,\ . .Eàgard 'Perelrllo,-PSD~

HéÍio Caba( ~, PSD.Héllo Machado .:.- PDO.Hélio: Ramos - PRoHlldebrando, de Góes ..,.. PSD.João Mendes- ODN.'.,Luiz' Viana -- \1toN.Miguel Calmon - P5D.Ollvelra Brito"';' PSO.Osvaldo Ribeiro - PSO.,RégiS' Pacheco - P50., .ltaymundo" de' Brito -:- PRoTeódulo te Albuquerque - P&

. Vasco Fllho-UDN.Espírito Santo:

Baguelra Ltal - UDN.Dirceu Cardoso - PSD.Napoleio Fontenelle -' PSU.Nelson Monteiro - PSO.Ramori 011velra Netto - PTB.Rubens Rangel - PTB.

. Rio de Janeiro:'Brigldo Tinoco - PSB.BpcayuvaCunha - PTB.Edil1)erto de Castro - UDN. ,Mario Tamborlncl.cguy - PiD.Moacyr Azevedo - P80.Ribeiro Gomes- PTB.Pereira Pinto - UDN•Raymundo Padllhll -UDH.

.", Distrito .Federal: ,'BenJamin Pafllh - PSP."Chagas Freitas - PElP..lI:Ioi Dutra;;'" PTB.GUl'gel do Amaral - P51-,Lycio Ha.uer - PTB.Mario Martins - UDN.Rubens Berardo - PTJlWaldyr Simões - PTB.

,MInas Gerais: 'Para.ná:BaJaró 'JtUllor - PSD. -v-• Jorge de Lima _ PTB.!lll~c Pinto - VDN. Mario Gomes _ PSD.Carlos do Lago - P5D. Othon Mader _ UDN.Oarlos Luz-- pSI). PllnIo salgado _ PU.Carlos Murllo - PSD., Rafael Rezende -P8l>Celso Brant - PRo Santa Cat8.l'ina:Fellclano Pena - PR. Antonio Carlos _ UDN.França Campos - 1'50. Elias Adalme _ PSD.Geraldo Vasconcellos - PSD. Wanderley .JtUlior __uDN.Gullhel'mlno de OUvelra - PSD. \ '. Rio Grande do, Sul:

"José AlkInIll1 - P8D. Cesar Prieto _ PI'B.José Humberto-'UDN. Coelho de Souza _ PL.

José Raimundo - P1'B. Croacy de Ollvelra ~ PT.Manoel Almeida - 1'50. ,Daniel Faraco _ paD.Mauricio de ,.Andrade - PSI) Pernando Perrari _ PTB.

Monteiro de Castro - .UDN - ~orlceno Palxlio- 1''1'8. ". (5-9-1959) • Hermes de Souza - P::'D .

NogueIra da Gama - PTIl JOaquim Duval ~ PSr..Noguel.ra de Rezencle.- PlI Llno Braun':" PI'B.

Ozanain Coelho - PSD., Paulo. Mincarone _ P1B,Pimenta da Veiga';' PSD. Raul PlIla _ PL.

Pinheiro Chagas - P5D. Raymundo Chaves _ PSD.Rondon Pacheco - UDN. Tarso Dutrl1 _ P5D.Trlstão .daCunha -- PRoUltimo de Carvalho - PSD,Urlel Alvlm - P5D.Waltel' Athalde - PTB

'. J.. .c, ' .,.

-'DIÁRIO DO, CONORESSQ NACIONAl: ~(Seç~o,'T.

Piaul: 'ClIdenorFrelte,s '-pm~

, Dyrno Pires- P5O.::Heitor Cavllolcahtl-WN.LustosllosObrinho -001'1'.,Laurentino. ~erelra - PSD.

Ceará:Adahll Barreto - UDN.·

, ,'Alvaro Uns ..,.. PSP.Carl~s,Jereissatl ...;; m.coiombo'de' souza~ PSP.EcIl1sonTávol'u, .... UDN. iEsmel'Íno Àr,'ucia'-PSP. I

Euclideswicar 'Pes~oa -PSD,Expedito Machado -PSD.Francisco Monte - PTB'Furtaclo Leite - UDN.Leão Sampaio - UDN;Martins Rodrigues. - PSO.Moreira da Rocha.. - PRoOzirls Pol~tes- PSD.Paulo SlU'IIzate - UDN. '

Rio Grande do' Norte: .Djalma .Maranhão· - UDN·-

<13-11-1959). "Jessé Freire - pSI).Tarcisla Maia_ trDN.Theodorleo Sezerra-PSJ)Xavier Fernandes, -- PSP.

Paraíba:Ernanl S";lro - UDH;Humberto Lucena ..... P8D.,Jacob Frllntz -:- PTB.Joio Ursulo - UDN.José JoWfy -PSD.Luiz Bronteaào _,.'UDN.Plln!o Lemos - PL(29·10-58).Raul de' Góes - PTB

··Jader de Medeiros.Pernambuco:

Atde Sampaio - UDN.Andrade Lima Filho - pm,Armando Monteiro. '- 1'90.Arruda Câmara - !PDC.Barbosa Lima SObrinho - PSit.Cléllo Lemos - PSI).Dias Lins - OON.Glleno di Caril - PSo.João Cleotas - UDH.Josué de Castro - P'I'B.Lamatrlne Távora - P'I'B.Mlivernes Lima -PSD.

1

1 Osvaldo· Lima Filho - PTa.Petronllo S:mtÍlcruz -- paD.

I SOütu Maior - PTa.I Alagoas:\ AbraMo Moura - PSP,

\

CI1'Ios .Gomel - UDN.SOuza. Leão - PSP.

Serglpt:I Leite Neto - PSD.

Lourival Batista - .UDN.Bahia:

Aloysio tleCastro - P3D.Alves de M.lcedo- un:r. 'Antonlocarlos Magalhães - UDN.Antonio Frllga_PR.Clemem Sampaio -PTB.

t nnm·6700 Sexta·feira ,28

Jncompati))111dadea. que ae crlem emconseqUênala . desta atitude. éemrespeito ao meu povo q\le venho. d.nuncl.r ~ Bahla·e a esta Caaa. o le••

,to que pretiro classificar de Impen.sado. de alIunados seus representantes-. que por motivos bem coI\llecldollquebraram a unidade da noua. bancada. sacrificando mais umaveI a,aal1lal .

, Mas. nem tudo estA perdido! .Meudesabafo' sincero nio sl:pilllca nem

". se pode ,tra.duzlr·em rompimento., s Rua Interpreta~Ao justa dever' .ser a

.: do, brado' de :alerta para que' Juntol., todos nós' que representamos a :Bahia;

retomemos o caminho da unidade deque tanto carece. o nosso 'EstadoI ,EAqueço neste momento qualquer eencSlçAo pessoal ou partidária. par~ SlJraoenas um elemento dessa bancaclaQüe representa a Bahia I

Ficam d ep6t6das as reivindica·~/les da Bahia/ Não abrllnos mão denada ctaqullo que possa vir elar ~:B!lhla o, que ela merece e. tem direitol Nenhuma pretenllAo deorclempessoal me anima. pois sou· apenas oveículo de. um S4111timento coletlvol

E. çorlvlcto de que DIl noSll~ companhelros' de banca4a ouvlrlo o meuapal0. que não 6' meu e sim daB!lhla,deixo esta' tribuna. abrindo de par

, em par as. portas elo entendlll1ento.para, que todos MS. nos .encontremosem ampla. mesa redonda. onde· Junto~tracemOll umalinh&· de procedimentoem defesa dos sagradoslnteré8!e& ds,:Bahlal <Muito bem; muito bem. PaI-~as). .

. O Sft. P,RESIDENTE:

. 'rem a palavra o Sr. ClemensSam~palo.

o SR. DEPUTA.DO CtEMENS8AMPAI0 PROFERE D1SCURSOQUI. ENTREGUE A. REVIUODO ORADOR SEBA PUBLICAPO.OPORT.rJNA.MENTE.

Durante o discurso. do Sr. ere'mena Sampaio, o Sr. Nestor Josti29 Vice-Presidente. dei3:a a eadel·Ta C!!l 1Jre,~!dêncla, que ~ocullada

"elo Sr. Raniar! Ma~=l!li; Presidente.

O 8ft. PRESIDENTE:Está flnelo o tempo destlnad~ ao

E."lpedlente.VaJ-se passar à Ol'dem do' Dia.

C:OMPAR.ECEMMAISOS SENHORES:

Ranlerl Mazz11l1Nestor JostMendes Gonçalv,uSaIo BrandAntonio Saby

Adalberto Vale": PTB.Almlno Afonso - PST.Pereira da: 51lva - P5D,Wilson .' Calmon - PSP.

Fará:Ferro Costa- UDN.Gabriel Hermes - UDN,João Menezes - P5D.Ocelio c:te Medeiros - PSIl

Maranhão:Cid Carvalho - PSD,Henrique La Roque -' PSP.José Rio - PSD.Llster Caldas - PSD.Miguel Bahurl - P8D,Newton Belo - PSD.-Renato Arcl1er - PSD.

"exta~feira 28 OlARIa DOCONc.RESSO NACIONAL: "(Seçãó T) Agôsto de' 1959 570}' _Si--.,· -0/'- . -, o_o - -. < 1

PSD

IV

ORDEM DO DIA

Rondônia:Aluizio Fel'l'ei1'll - I?TB.

/ Rio Branco:L'Valérlo de Magalhães -"

(198) •

cicio, na forma do M,t. 14 do Regi- No art, '12, determina: Citava eu, como argumento príncí«mente, (Pausa) "Desde a expedição do diploma pal dessa tese, ocaso da politica eco-

nômíea, com efeito, 1140 tem havido,Ausente. ate a inauguração dalegislaturll para ser mais claro alllda,nenhuma

Pr!me!ra. discussão da Emenda à seguínte, os vereadores não pode- polltica. econômica po, parte do' ao·Constituição n,? 3-A. de 1956; que ~ãO setinPr~sosfl sal~o ~m flagrante vêrno, neste regime presidencialista.InstiLui o sistema de 'govérno -par- e 01' e na tLnç ve, nem pro- Não tem havido uma, orientação fir.la.mentar, tendo parecer contrário cessados, crímínalmente sem pré- me, uniforme, de modo que a Naçãoda Comissão Especial, com decla- Via licença da c~ma1'll,". saiba; de antemão, os resultados, asrações de .voto dos sn, Fernando Trata-se, Sr. Presidente, de lei re- perspectivas, as possib1lldades de con-Ferrar/ e Guilherme Machado, deral, decretada pelo congresso e sano seguirmos, em prazo ~azoá.vel,uma si.

O SR, PRESIDENT.E:' '.' (Discussão iniciada). cíonadavpelo sr: Presidente da Re· tuaçiio melhor no nivel de vida dopúbllca, que esta. em vigor em todo o povo brasUeiro.

A lista de presença. acusa o campa- O SR. PRESIDENTE: território nacional. - oonrorme observamos; nobres cole.reêímento de 252- Sl's.Deputados. . T . lei I' d A t ido" ~Tem a palavra o 51'. 5é'.gio Maga- em-s o a ega o, por u 01' aaes gas, o ex-Presidente vargas, após íon-

val"seproceder à votação da maté- Ihães, 'militares federais e até no Superior ga experiência de govêrno, hllviá acer-ría que se acha sóbl'e à. Mesa e da O SR. ARRUDA CAMARA: TI'ibunalM1iitare no supremo Tribu- tado com a causa fut1damental dosccnstente da. Ordem do Dia. nal, que as Assembléias Constituintes nossos desequítíbríca, com a causa-

51'. Presidente, peço a palavra pela EstadUalspodem deeretarfmuntdades tundamenta; do nosso subdesenvclví-'O SR, PRESIDENTE: ordem. apenas dentro do terrlt6rio da, sua mente, e procurou, então, através dePara observador junto ao V con- jurisdição e em relação às autorída- um plano' de empresas estatais, f'~

gresso Nacional de Municipios, 11 rea- O SR. PRESIDENTE: des estaduais e municipais, ' caráter nacionalista, "alterar a estri-Iízar-se em Recife, designo o Senhol' Tem V. EX.~ a palavra pelu ordem, Mas ai, se aceitaria essa doutrina, tura econõmíéa do Pais, modificá-J,Loul'iv'al Baptista. com o consentimento do orador, que é a de Temistocles Cavalcanti, para posslbllitar de fato melhoria r~

por exemplo, porque se trata de As- nossa. situaçâo econômica. melhm-iaDesigno o 'Sr. oeanarn Coelho para O SR.' ARRUDA CAMARA: sembléías Estaduais, .E ainda, a nosso, essa que só se lograria através de

SUbstituir o 51''' Nogueire de Rezende,. , ver, porque, hoje, a competência para maior :independência . e da utilizar'i0nu Comissão ·que representará aCà· Sr. Presidente, tendo V. Ex.'~ pro- leztstar sóbre DI1'elto Prece u 1 Pd i I" ,ss a, e- da nossa soberania polltíca, com m l-mara dos Deputados nos III Jogos metido Q.ue me conee er a a pa avra nal, Civil, etc., e exclusivamente da dldas necessànas a uma emancipação'Desportivos pan-amel'lcanooS, ,depois. dos outros oradores que a ~~- União, de acôrdo com o art. 5.9 n,9 econômica. "

, dlrllm pa.'a uma breve comunicação, XV, letra a, da Carta, Magna daRe"O' Sa. BOCAl UVA CUNlIA: sollclto de V. Ex,~ informe quando me pública, Déssarte os EStados não têm Assim, o ex-Presidente Vargas ín!-Sr. presll:1ente, peço a V. Exa. a será dada ,essa oportunidade.' , competência. para legislar sõbre Di- creu o. seu plano coma funçlaçào.c L

palavra, como Vice-LideI' cle 'Bloco O SR. PRESIDENTE: reítc Processual e Penal que regem Companhia .SiderúrgicaNaclonal qu ..Parlamentar em exereícío .da Ilderan· .. 11' as imunidades e a.Invímabnídade dos queiram ):lU não queiram, teve as rr·ça para l'ápida comunicação. . V. EX"ja, está, hã.bllment~, usanac legisladores. Mas o congresso, no pe-l'CUSSÕes mais benéficas na eccnc-

, ," ' da oportunidade. O que nao houve exercícío de poder, da competência mia. nacional, no sentido da modífi-O SR, PRESIDENTE: foi iniciativa. do nobre Deputo.do, que exclusiva da União. é que decretou as cação daquela 'ltel1~a estrutura, basea

a. Mesa aguardou, Embol'a V, F;x,~ Imunidades dos vereadores da C:\- da num mercado interno Iímítado, naV, Exa, será atendido depois de tenha comunicado à. Mesa que dese- mara MuniclpaJdo Rio de. Janein" exportação. de produtos agrícolas ede

1alal', como Líder de PQl'tldo, o nobre javafazer, uso' da palavra deixou o,e };:, portanto, uma lei f.ede.al que deve matél'ias-prlmase na importação ti 3Deputado Rondon Pacheco, que ,me fazer a provocação

Ç

, hábil que as'OI'a, ser respeit"ada, não só. no Distrito F,~~ produtos industrializados, Em seguídr.,llavia solicitado o palavra anteríor- ,está. fazendo. .. deraí, mas em todo o Pais, Não só êsse plano avançou com a fundaçãomente. ' Com o consentimento do orador, po· pelas 'autoridades municipais, pelis dn Petrobrás. que velo dar uma de-

O SR. ARRUDA CAMARA: deria 'conceder a, palavra a V, Ex,~ autorídades locais do Distrito, 'm:,s monstraçâo ao Pais de que uma planopara. uma b-;eve conrumcacàe, também pelas autoridades feoderals, dedesenvolvímento econômico s6 pode

51'. Presidente, eu havia pedido 11 pela Justiça Militar, pela Justiça. Elei- ter êxito, na realídade, quando run-palavra para. rápida. comunicação" O SR, ARRUDA ClMARA: toral e pelos demais órgãas dos outros dam~ntado nos nossos próp;!os l'ecur-

O SR. PRESIDENTE: Sou grato ao nobl'e orador, DepU-I Pl?deres., II sos, quando dirigido'para o interesse- nacional, fazendo' com que permar;~-

'Dá-la-ei, em seguida, a V. E.",a. tado' sérgio Magalhiíell. Esta, portanto, 51',. Presidente, r. cam e fl'utifiquem no nosso territ6rioO nobre Deputado Hondon Pacheco O SR, ARRUDA CAMARA: minha palavra em defesa das muni-' os Il"randes lucros .da indústria de

tem a palavra, na fOl'Illa do Art. 14 dades dos" Legisiado','es desta Capital base, E já havia S, Ex,~ o ex-Pre"I-'do Refllmento, como LideI' de Partido.. (Para uma comunicaqO-?" sem revI· e do pl'é'!'rlo instituto d[ls imunidades,dente vargas encaminhado a .fund~.

sao do orador) - 51', pl eSldente, sou bem como da LeI Organica do Dis- cão da Eletrobr!\s, outra empresa deO SR, DEPUTADO BONDON grato ao nobre ol'ador qu~ OCUPll atrito P':!o:leral., . caráter nacionallstR que ao' lado das

PACHECO. PROFERE DISCURSO tribuna, pela gentll concessao de tem- No sentido de amparar melhor os 9,nte1'io1'os viria então coroar êsse sis-QUE,ENTREGUE A REVISAO po, e serei breve. legisladores estaduais em face da. ju- tema ou plano realmente aceitftvd,Do ORADOR, SERÁ PUBLIC.A. S~, Pr~sldente, li J;1oje no Dlál'!o de 1'ispl'uc!ência do supel'lo!:, Tribunal Mi~ eficiente, para o nosso desenvolvimen

Noticias, jornal criterioso. e bem in- IItar e do Supremo Tl'lbunai, que so to econõmicóDO OPORTUNAlI({ENTE. - formado, que estão sendo processados reconhecem as. imunidades dos Depu" . , .' d

vários Vel'eadores desta .Capital, s~m tados estsduals, em l'elacão ás auto-, POIS bem, 51'S: Deputa os. com aO SR.. PRESIDENTE: licença da Câmara a que perten,cem, ~Idades dos EStados e dentro dos res- mudança de g'ove::no, com o d,;sapal'e-

E ainda mais ·que o ilustre juiz ante pectivos territórios 51' Pre'ident' .. clmento do e.x-F.esldente .v~lg;as, els(Ranieri Mazzl1lD - Dou a pala-' '"., '.' , " .,. rme novo ~overl'O p:'ocura llllCim"COl,-Vl'll, como. Lider de Bloco parlamen- o qual corre ~ fe;to, declarai a à. imo a,pres.ente~ projeto há poucos dias ne~·-I forme tanhs vê?es anunCiOtl à Narf\f',tal', ao Députado Bocayuva. Cunha, prensa que n~o !e~onhece as~ imunl· ta Ca~n;ala estenden,do as lmUll1dlVl~s um chamado Plano de Desenvo~l'i.na fol'ma do Art. 14 do Regimento. dades dos Velea.doles ,do Dlst.ito Fe- ·consa",tadns ns, alts., 44 e 45 (Ia mentõ Econômico. mas baseado em

O R. BOCAYUVA CUNHA'. d~ral, Causou·me estranheza,.sr, constltuiçâo Federal, a~s, Deputado~ que? Seria a contlnmrão daq'.1e1o Ol'"Plesldente. esta noticia, Não pOIque estaduaiS, nos mesmos t.lmos nmplc~ vInha trazendo de fato os melhol'e~

(Como LideI' de bloco parlamentar advogue a impunIdade para ,quem em que liste Congresso as conferiu acs. rerultados para li economia naclo""1"_ Sem revisiio do oradOr) _ Senhor ~uer ~ue sela, Reconheço que o Ve- Ver,;a.dores desta CapItal" .1 Não, Foi uma ver~adeira contr~m~l'..presidente, desejo apenas encarnhlhal' leElClol. que o Deputa.do são são pas- Elam est.lJ,s, 51', Preslden~e" as pc~"' cna, um 1'erdaclciro retrocesso, ASêlsDo Casa. e ao jUlgo.mento dos meus slvels de IncolTer.em em delitos, e,por- lawas que ~everia prol1unciar neste timos, então, :'L co,ltl'ar1Jcf1n de ,<o ".,~,"p::'\'es 'uma das maiE sentidas reivin- tanto de se! processados, como os de. momento, dlllRindo d~01..11 um apelQ ao ~Ul'a,l' justificaI' os maiores sacrificiosdicações do I:t Congre~so de. 'l'rl\ba.· mais cidadaos brasileiros, Mas o que, nobreJUlz que preSIde (tO pl'ocesso, Imposlos it Naçâo eín Ít1.\'Ol'. de umlhadol'es Fluminenses, Realmente, na-' me causou surpreZR foi que se pres- .no sentldo_ge que atente para a let.ra Plano de D~sel'''~'''''''' " ..~ ".~, .... ·0'

á 1 . 1 há clndisse da licença da Cãmara dos e o e~pl1·!to da lelfectel'al que rege a at'e até ltll:al'9. n[\o trot\l;e o nl:J-is mi.quela memOl've· conc ave, pouco Vel'ea.dores, e que o juiz, segundo ain~ matéria,.1I qual at.ll1A'e R todo o teni- ritmo ben"f1rlo n~I'I' o POli o I)",'" I,

~~~~zõae~0'd:nJ'0r:rs~ã:s~~;a1õ;sseentT~;; da Inf.orma a citado jornal, declnra~se torio nacional e merece acatamento que em nada contribuiu parR o grandedtl u'mllo modificação no direita a. fé- que naO reconhece as imunIdades no de todas as Autol'ida.des. scJam mUI}I- Ideal de emp,ncip:rção econômica,

caso, pelo fato de elas lltlng!l'em 56- clpals, estaduais ou federais, IMmto , "rias e indenizações nos contratos de mente as autol'idades locais e não a bcm) , Sl'. Presidente, 11UnUl fase Ite pc"-trabalhe). E' exPediente que está seno justiça federal. ora SI', Presidente, eu. • plexldades, não l'Iod"ml'l~ ncoltaJ' ~~do nluito usado. sobretudo em Volta ergo o. minha palavra em defesa do O SR, PRESIDENTE: teses perl~'os8S de que as classes dirl-Redonda, Bal'l'a do Plrai e Bll.I'ra instituto das Imunidades, ,e. em espe- (Ranieri Mazzl1lh _ Está asse~u. ~el,tes tradicIonais" (11\e p.nfl·entall1 de-Manso., mas que se estende 'POI' todo clal, das imunida.des dos Vereadores rada a palavra av, Ex,~ Depntàdn I~aflo hl~tóricc m~lmo para a an:.a território nacional o de contl'ato de desta Capital. O\'a em jógo. porque Sé'~gio Mag'alh~es, que concedeu ai" ~obrevivel1cia polltwR, d~vemcGnsUtrabalho a. pl'azo curto, usurpando lios emprimell'o lugar se, trata de uma lei guns minutos pal'll li .comnnIcaGão. ttlir'~e num bloco mo!'011ticog81~~11~tl'abalhadores o direito de fél'Íl1.'5 e in- federal que está em causa e,em se- que nem foi tiio lIl'e:ente,\ do nobre ~ando podere,<, concentrand9 di!eitosdellj~ação, I!'undo lugar, porque o instituto das J)~plltado Arruda Câmal'R, ~, p~ra o p.lIercIclo. de, um !(ovel'n~ ll'!',P.~-

E' com o objetivo de corl'lglr essa Imunidades vem, náosó,em beneficio e trlto, E ontro nne 3. embol':J- ~lmnllfl.desigualdade que, atendendo àquela I:\'Brant\a dos que exercem a mQnf1nto O SR, SÉRGIO l\fAGALHAES: Cndal11ClltC. o esquema da presldencla.reivindicação dos tl'abalhadores. co- legislativo, mas sobretudo, rm(\cfesa, (S~?It ,'eviscio do oradol') SI'. i 1:5mo,loco sob aconslderaçiío da· Câmara em l'CSfl;Ull1'do. e segurança do próprio Presidente, S1'S, Depntsflos, na sessão i .. Se no Conn.:resso temos aposslbl1l() projeto de lei que vou entregar a Poder LeR'lslativo antel'lor, mostrava elI como o eql1lli·! dllde de efctu[J,!' debates profunnosV, Exa, (Muito b~lIl). ' A Lei Orgã.nica do Distrito Federal, tll'IO Cle pr>del'es vem sendo tUn1ultn:J-<lo!sõhre a. convel'\\"\1cia ou a incom'e-

O SR ' PRESIDENTE' n.9 21'1. de ,15 de ,jnneiro de 1948, no ele tIIl mnrlo que o COl1!:,I'e,<so anda I"'nlêl"cla de detcr1111nadl"s medlchs. ,i/\. '. seu Ilrt 11 estabelece~ . afastado dos decisões oe maior imo !lO Poder Ex~cntivo, Yll'~ esfe"n< 00

DOU. a palavr~ ao Sr. Deputado I "Os vel'eado.res Se'i'fto In..V10!áVeiS pC1rt."n.CiR.' e i<,.o tem tl'n"ldo, 1l.111.lla~ I' Ji'X"cutlvu, ".ses debates Clleg~n: dll.UI'Co~lho de Souza para In1ar como Ll~ no exel'clclo do mp.1Hlnt,n . peht~ vezes. ~s 1I19.ls lll'a.yes COll~p.nl1'1'lmas des. e muitos vêzes as dp""",o, S.,Ot\e~ UI: Bloco Plwlamentllr el1.\ exer· SUl\ll oplni6el, palavras e votos", para o Pais" Lomadl1s de lUancir:': intempestlvll.

I?IARIODO CONCRES~ONACIO~A(; '(Se~ão. Ir ~gastoae 1959-e o diálogo e, na soma ''das opiniões;chega-se à média que corresponde .aopensamento de uma época.

Eis POr que,. Sr. Deputado, cerrofllelras em tOrno da emenda do nobreDeputado Raul Plla' e pretendo eStar·çar-me por ela. -

Creio .que, a favo~ dessa emenda,deverão votar nâó apenas os deputados que já. têm sua convicção parlamentarlsta.· mas também aquêles ou1'OS que vêem a usurpação, pelo Exeeutívo, do poder do Congresso, e quedeverão votar nessa' emenda como umprotesto contra essa usurpação, comoum .protesto pela maneira como sevêm conduaínde os assuntos. mais ímuortantes do Pais, delxo.ndo-se à.margem a audiência do Congresso Na-cional. ' ,

Analíso as Instituições políticas emtêrmos de desenvolvímento econômicosocial, e êsse e o ângulo que tenhoo:Jservado em tôdaa minha ,'Ida parlamentar'. (Muito bem; muito bem.Palmas) •

o SR. PRESIDENTE:Tem a palavra o s-. co~lho de

Souza, 'como Ilder em e::erclcio,~Bloco de Partido.' ,

> O SR. COELHO DE SOUZA:

nossa biografia política;, que Ji setornou clássica;' que nenhum eI.ltudioSl> da matéri& poder' ,delJ:8or detêr e consultar - é a ."HLst'6rla daRepública". '. Via de. regra, esta flL'le da vida.brasllelratem..-, .determínado depoimento pessools,' QUase sempre ,polê.micos: págínas fragmentârlas, semInserção no, quadro gel'al: narrativas.com as inafastâvels referênlllas i\questão mílltar, à religiosa. e à Abo.lição - restrlmttndo a. essas razõesool/&icas e lmedlawa mudança doreatme, ' ,

José Maria dos Santos, na "Pol(.tlca. ~ral do Braàíl", 1Il.nçn;.se â'vÔO mats amplo; ainda 'queperma.·neea sob o complexo poUtlco•

José Mnria. Belo. homem de cuítura filo:óflca e .soclól6gJca; à. qualcOn'ltléiona\'a, tóda. análíse da dlnâ«mica. políttca, remonta no tempo,' vatàs origens da nossa formação.' SOCiale da nossa estrutura econõmrea - enessa base séclo-eeonõmícn funda alua ínterpretacãe própria' do prcblema, que sendo .do .Brasll. é da vidae do mundo, como. êle pr6prio dllna anresentaçãs de uma das' ecU·cões do livro,'

Sereno, Isento e 'objetivo. não permiteque simpatias, aversões ou ressentimentos pessoais perturbem •

(Como llder de B:oco Parlamentar) sev:rld~de do trabalho._ ([,é o segul,nte discurGo) .... Senhor Não foi um daqueles hlstoriadore4Presidente, to:' bem ccrt) que as afl· de anedotas. que Euclides já aponnldn,d's intelectuais apro:,:lmal11, mais tava. entre nós: a seriedade das suasos ho:nens que a. consan~u!nldade ou intenções não lhe pemútiu .ut!li~arPI rehç6es sociais -e ISso, sem dú- fat'l.~e lltltudes; meramente. pes.soals.v:.da,é um conf6rlo para. os queo,ue. por vêzes. ta.nto esclal'eccl!1 uma.\'lvem no muntlo das letras, embora ép'ca: deixOU-as para as suas "Meem cntegoria diversas; mórias"; despreocupada, evocação "'I

homens e 'de coLsas.Quando, ontem,ll nos matutinos

que 1:10rrera J:sé. Maria Belo. senti Mas ai. ainda,' encontramos. atra·que r.erde"a alguém de minha. fa- vês de suas vivências. al;runs dos me.m!lia eSPiritual - um vejltó amigo, lhore.~ quadros- da" vida bra.sllelra.

Entanto, mal nos co!!heclamos. nos princlpios do século: o patriarEm alguns trabalhos eu o citara: cado ~ural do nordeste: ,adespreo·letl-os, porque as nova. edlciies dos eupada oli!(8.rquia da elite dirigente;'saus livros me che::>:avam às mãos as distorções do nosso processo pe.com afetuosas dediootó:ias. da~ógico:o fUosoflsmo do sécule

Seu volume de "Memór!a,~"encan- XIX, pro,!etando-se sóbre a primeiratou~me, talve~ porque me viMe refle· ~erar.õ,o do atual; o parasitismo but,Ido em SUltS pap;lna.~. - slIparva r:cI'l!.tico.licllt. • • se aoa grandes .se podem E, ainda. belas .e comovidas págl.comparar os pequenos. na.~ que surgem nas mais pal'll.'i ron.

As mesmas reaçõe.~ :perante. a. vida, res da vida.asmesl"le.s Incllnaç5es e~tétleas, o Polltloo militante na I RepúbHcIgôsto pelos mesmos estudos. '. deputado. senador,. governadop

eleito 'de seu Estado. não empo.-..sad-aManifestei a amigo comum o deoor fôroa da.' Revoluçi!.o de 30

sej!> de o ,conhecer e. uma quente ànres"n ta as falha.s e as \'irtude .dostarde de marÇô últlm~,alp;llém me melhõres homens daquela fase repu..ate !J. porta e se ' anuncia: José ollcana _ como .reconhece, na suaMaria Belo. orob!dade' mental, em mais de' um

Sem. surpresas, sem cumprimentos pa,.so das suas "Mem6rlas" .conve'1clonais, mesmo, comeoamos, a ,Não é esta. oportunidade parauoalost'··.. - que era a primeira e apreciar _ mas também não se erra.seria '\ illtlma - como se a. tivé,·se- afirmando quer' as falhas eram' d~mos Interrompido l:tIi diA.s. Na ver· tempo: a prodigiosa transformaçã~

dad€'o eu erasel) amigo desde muito ... social que seinlclou entre as dUMA t ,-,t ' , " <1rn,l1clesgucn's,s e atingiu a sua ple~

" os se e" a. e q?a,;o ans de Il~a nitud.edepols da segunda, aindi! l1âosoitada "Ida. con:,enav<l. no esplr,to Blcancara na sua fórça de mar6a a.l':udeza, a agIlidade e o brllho ' •dos -que envelhecem. nobl'em:r.te. en- montante, a nossa terra.tre Os I!Vl·OS. . E, também, que as virtudes que

Sen tia-se que, sem. embargo da.~ Iq,pre,·,ent~,va o homem da. estIrpe mo.ll1tas, das d?cepções e das. amargUe',ral de Jo~é Maria Belo. r am su~ ••t'as pnderla, como um dosldolos d~ csracti'rlsticas de sua, fOLilacão ,\ta mocidade - rec ':meçar a e:.ls· 'Tlerecedoras, POis. do ,I'€spe;to ela ge-téncia, aceitar no\'a, eXllcl'têncla. raç1io que suceeteu à sua.

Na.,. "Memórias", livro 'de de.pe- ,Na dip,nidnde de quem j~ escreviad!da, êle eSCI'evera: "A maLs humilde pera. julgareentoposter!or, êlepólledas criaturas ,pode enonlltrar um dia a[!rmar:, ·'tramos os "carc:mido..s",1':0. sua estrada de Damasco, a luz se7undo a adjetlvacão de um do..~'ql'~ ·a 'redima", ,p,'ó-hemens vitoriosos, réu~ dos. mais

E essa luz é a ml.le~'icórdia divina. ndanrl(}s crimes wntra a Pátria. en·que em bnve o elwolveria, para r'iquecido5 na, mais escallCls.;osa,~ no~empre. ' goc!:-ct...s, , , Em v~rC:ade, talvez no-

Homem de letras e publl~ista, no venta p~r cento dos político~ ~'~IIC1~xato sentido do têrnl0, ,~o'-1! Maria rIo;; e~ta Iam na n11nha Sitlll!:C:J.O. S;1OB'lo le!'a-nos vérios e apreclável- cn- um vmtém de economia, nao sab ..no'; d ", , ~ do como recomeçara Vida, Em:,aos, de crítica llterarla e p ~hica - t.odo o ca30, a: nossa pobreza. tão~s qUl1lS, embora sem inova., apre· trnnsparente mesmo para os que lIOS,en t

!\ a '.sua aguda maneLra de apre· insultavam. servia de aviso aos i/laisciar. espertos dentre éles: não repetirem

Mas a sua grande obra, que lhe em problemática revlrllvolta da.s ~olsl\s

assegura. um lugar permanenwna as nossas lo.mentávels condl~i5es .. ~"

meu discurso, c1ar perigosamente o preçc do eafé e aIlustrando o 1I0ssa PI'ogl'aml\çâo sldertlrglea· se tor

.11 posslvel com exemplos as teses na Insuficiente pelo· fato ele. não ter.IHfvenl!o de~ndendo, E neste ponto mos seguido aquele piano de amplla..

iCl.uero s1tuar o caso ela elevação do, cão da nossa capacidade de produção.custa de vida. -A poutica. seguida pelo por meio de. um sístema .ele monopólio

xecutl\'o, com seus esquemas 'flnan. etatal dessa IndÚlltria. de base. -zn-• que se articulam numa Inter. quanto aespeculaçiio se aproveita de

pretação falsa do problema .inflaclo- tôda essa escassez pari! forçar desequí1lá.r1o. dificilmente se sustentaria na hbrlos ainda maoíres na distribuiçãohipótese do Congresso ter uma vozdarentla. nacional. o Executivo, pelamais ativa e maior resPonsabllldade palavra autorizada do SI', Mlnjstro aalia condução dessas medidas. Os res- l;'azendr., atribui a int1açãoaos. novosponsllvels pelo: setor' - eecnõnneo-n- índices ae ealárlc-mtnime,~ncelro do Govêrno.como já "~isse, ' Sr. l'resldente,se essa é a mentanao vêem a inflação. e oalt~ c~s,o de lidade' (IUe vai orientara nossa POli'I:I~ como fenômeno. deestl ~~ur~" tlca eco.iômíca, se essa .e a mcntalldaA?leditam apenas nas alterações ':ic de patronal escreíta e ocscleta qu. \'al• upe~lcle, nas medidas de, contenç~o ol'ientar a polltica econômica do Gode credito, àe. equilibrio or~~r.tentár.o, vi.:,r.o m sua nova fase, então naede corte nas despes_as publicas, de poderemcs prever mais a q.,~ ponteiCOntr6le de Importações, sem at!!nta. chegaremos em matéria de CLlS'O a·:rem em absoluto para. a nccessldade vida' v, edas medidas de maior profundidade, •C1t:anclo só medidas dessa natureza .. vi- Os lucros das sociedades anônima!1'Inm sanar ou melhorar essa situa;ão nào sào ccnvenientemente examlnaaos~m que nos" encontramos. . Clara quese 'erltique que êles crescem'Assim li uím litl _ ClUr.l ritmo, multo mais acaleradollo, •. n o poss ~s ,uma p,o • c.. que aquêle em que tem aumentado o

d. capitais estrangeiros. Do capital salário-mln'mo· ou os salários. de umest;:angelro investido no Pa1S remetem moco go"al'" ,par" o exterior sem nenhuma Iímíta- , .. ., , \,ção todos os luc;'os aClui obtídcs e...~RacenLes inquéritos econômíeos felIlt.o remetem êsses Iucros vnnutas tOB pelo :LeGE estão a demcnstrarqus:vêzes extraordinários e os reínvestem as despesas ele. collÍlumo de energiana nossa. economia, êsse l'einvesti- elétrica e tie matel'ias :mmas e llS .des~menta é considerado corno caplta.l p~sas ele salários l;.~i:'a.ram em relaçao

~SIOvo estrange1t'o lngrcssaCiO.,JlO Pais, ;lO preço til.' venda uos produtos na(lom direito a ,novas I'emessas de. luc,:'os fábrica. isto é, os p:'eços' de venda têmtI no\'os desfalques nli economia. na- subido em ritmo muito mais acen~l:lnal. tuado elo 'lUa o aumento. dos gastos, ,. / , com matéria. prima e energia elétrica,, Esse. Sr. Presidente, seria. um dos incbsive em ritmo maior do que comletores que deveria ser ntacado, com.a os [iastas com salal'iom:\Ior U1ogénci~posslvel,porque nao. ." • . ,há. pais no mundo .que considere o Sao, in~ueritos orieials feitos peloreinvestimento de lucro como cap,ita! ~I'OPI":O GO"êrno atra';es_ do,. IBGE.11070 ingressado no pais, com dil'elto Jiintre..lUto. es~es aaoos 0<:.0 ,om sido

i a pes~r permanentemen.e nJ balanco devldal11el1te apruveitl'.dos para orlen-lde pagamentos. Não há pais no mUll- cação de uma.politl.Ça. econômica que

ldo que permita. o que temes "isto clu- venha a :llterar ce~~e quadro. que járante t6da. essa observação queflze- est[l ,a.. ,pro.duzl~ g.ran.dcs inqulet.aGõesmOl s6bre a evolução da I,OSS:'\ econo- ;oc:3015 no B:'asll. Se o Elenlo. Sr. MImia. Os capitais estrangei:os são am~ ~iSTO da Fazenda .!louvasse examina.'

Ip1i::.dos à. custa dos recurSJS n.'lCiOnals (lO,o ,Ciuadro 1105 lucros das sociedadese S~ tomam tão poderosos que tltmbem amnlIm,s, tm,a. visto que o seu grandereforçam o sel! poderl!,) ecnn;mllco e cescimento .está ~ demonstrar que os

Ipolítico e passam entAo a influenciar armcn,os ele salâl'!os p!eltell~os pelu,! o Poder S'(ecutlvo na ~,dQ~ão ck medi- claszes tl'~lJalhaclores vtsaln apenas aida:: que venha.m pôr CÓbl'O a. êsse es- r~~.upel'aça.o do poder' aqulsltivo do sl.'.-'tado de coisas, . la,'10, e. nao representam nenhumilI ,m~ihol'ia. efetiva 110S padr6es de vida.

E não som;lnte no setol' da le;:isl?- ;., '. .. ~ "çli.o especifica sôbre c:>'lJita:3 est:'~n;el- ~e fizéssemos uma. análise de. todosros. como também nó .:2tor cambiai, ésses elem:nTos. "erlflcarlamos que &

-tem. sido da maior fraqueza a po!ític~ al,;a qa cu. to, de vida der}va em linhasegulca -pelo Poê~r E:::,lC,uti\'o.Téd3o. a l'e.a. cnpo!l!lca. de emlssoes e acomo

:~lltica cambiai t, ',:í est~do 0:.,:;.1111za, rlaçues co:n 3f c;asses que.!utam ~elaItia. !nra favoi'ecer o mqis tlossh'el 03 conservaçao ao 'stat:t· quo, ,espeCIal.,~ntel'êsses econõmicos de A'I'UPCS :';[e- mente coo\ aql.:o!as 11go.rJaS ao capltalI: ,\genas, deixando 2m Intel'·o ail:\uc1o- e~tr:mgeH·o. Reajustamentos do ';alário,l10 aquêle setol' da eco"'o:nia 11'C'0',Q.l (10 t~alJalbcior l'epresentam" antes de:<lua poderia vil' a contl'ibuir 1'1'\l'a 1lt'T':l tudo. conforme acabel de dl,Zel'!' uma.: .oluç:'o mais rapida de toclos êss:'s rcc"lJe:':.l0t'lO do . p~der ll'lUlsitlVO da:.l'OSS~S problemas, . -I ~cs~!I', E s~exIstlsS: t~ms.polltloa'. c.onl,lm,r.3o sa, que ln.'-'ntlv~,sse a pro,

Mrs não existe, corhrl11p. dl~!o" uma dt:':~O.l1~:'Ol1nl. essa. I'estr.ul'ação d:.~ollt'c:. rle capitn" estrang~ircs, En· c:l,rco:'aade ar;ll!siti';a só poderia sar'-,ua1;:0 isso, () nosso comerc'') e:-;,erJ'l:' ,"en:!lca, Qtt~ndo ~~sa politlca Ine:dst~

~e c.oncant~a n;&m canto do mund(.. e a c:'lse CL'\ll~a "',5 noss!lS pOrtas, qual, fed:r.asnao sao to:n~,das pura su~ c,uel' aUl11ento de salário sel'á puraleestl'uturacão; não se orocma mo:h. mente no:nin:il, 1áque uma oferta:r~ear O sIstema atual, CO'l'l a acl,l,áo inel6.sl;ca serve apanas para lIummtar:'l'át:ca. tais ctlmo as medIdas .li! t~l1· o lIlCI·O. '

: tê'.S vêzes propostas nesta Casa JP'o , , ,(J 'ador que ocupa a. tribuna, no ser'" , Se o M:n,s.ro d9. 'F2.zenda transfor, 'o de um!!. mcdificacão-, da poiitlc:. ma, CO:ll tant:l. sere!'lidade. os efeitos(' ;:; ágios mlr'.imos, a fim." d~ fai'o:'2C?1 em catlsa..s, a n(;s, CIO Congresso,não" cotr.~rc!o não sOcom as ál'e~s soc!~. c~be senao~ uma clesconfol'tac1ora es)',t~3. mas também. com a pe:tre;'!:>' ;.ect'1t,lv0.. /,ls por qu~, ",SI', 'Presiden"0 'Jl'óprlo sistema. ca.pitaUsra, q,'en:\o te e 81"S, Pt~!1l:a(los, nao, posso acel(",:d, podendo negociar ,c.,om o E:asJ1. \ tar. co:no válIdo umt!po ie g-01'êrno:;"S bases em que se e"lcon~ra a",31- qlle ,ta"orece ,,: InJl')oslçRO de esquem::l'1 :ente o nosso comél'c:o c"'~1'lo~', En, :O'l:itos ,~~~1 se OUVl!' o povo, atrav~..'::anto o nosso bala~"ocle ., ........"'''"'1~~ :05 ,'o Conq~ ,;.,),.0. .. \

,':',da vez fica mais ona;'a"o" sam q\l~,! Na fase atual elo B..asil,o poder do(~um lado, se pr,ocnre a!mj-Io com i Coa,;r?s~o scria d:.lt11alor Im;Jodilncial''1'la poltt.IC9. ":!pjs cons?l'jt,~,rlP'l com os IO!lra a acelerarMO do ncsso desenvol.

i j·'tterê~s!!s n~.clo~a1s, sen, ~.tlP,' por ou ... :""'~m~ilto ~"'onômico.: üo lado, ~I:! pr~ctl!c M1Tl\:''lr a '10e,3a1 ' ••i :raceltn de ry,d.e,as, 1ttral'~s de n'I~d\d'. F.ntl'e n~s" ~:s dlscussoes sao abert!1s,'essa n~tt1..~z~, "'l'lqn~l1t(J !sso.. cal a, e livres. Dlfl:lllmente, podel'iamos mo

, produçâo AO Qr1'OZ, "'.1 a pl'octuç:.',o du I r'o~og~r e persistir nllD'lapolitlca con:, teljQ.o,call produção da b3ot~ta, baixa t'.mr.da. O que Impera, no Oongrell!O,

"

_. Sex~a·feira :29 DIARIODO CONCRESSO NACIONA~ '(Seçãó ')•

",~g5sto de 1959 5703'.=

Broca Filho - PSP.Camplllll'Vel'gll1 - PSP.

Dftlloberto Sanes - PSD' <14~~.960) ,

Armando Carneiro - E'SO.Armando Coma - 1"50.Deodoro. de Mendonça.. - PSP. .Epllogo de Campos ... tJDN.

Adauto Cardoso - UDN.

, CardCJG() de Menezes - 'OPN.

Carlos Lacerda - UDN.Menezes Côrtes - UDN,

Nelson Carneiro - 1"80.'

UDN'.

Rio Grande do St;l:

Aclylia Viana: - PTB.Danie-l J:>i'W- -- P'i"B.

OIarCfallG' Alve.~ -' PTb.

Humberto ci~bbl - P',rB.

Uniria M~.chado - PT.I3.

WlllmarOulmarães

Pan.né.~

AcctoU Filho ... P5D.

Mala Netto - PTB (31-10-959)..

J4lguel Bulfara - MB.Ney Braga - PDC.

Olivelra. Franco - PSD.PetrOI!io Fernal - PT'B.

Santa catarina:

Moldo'Carvalbo - uo~

Atillo Fontana ',::"' P;JD.Domei de·Andrade -'- Pl'B,Jeaquim Rtunes ..,. pSD.

Lenolr Vargas PSD.

Osmar Cul1ba' - PSD.,

Geraldo de Ca~vl>lho ,- PDO.

Gualberto .Moreira - PTN.Herbert Levy - UDN.

Bugo Bprght PRT.'

Goiás:'

ceres favorávels das Comissões dI'Saúde e de Finanças. Relator: se..nhor Ultimo de Carvalho.

S - DlscUsslo únlea . do Projeton9 4.44Jl-A, de 1958, que dispõe Sílbfda reiillzaçáo dOll recenseamentos ge.;,rals do Brasil e dá outras prtWidên.mas: .tendo pareceres: pela constitu.·cíonalídade, daComissâo de .. Consd.tulção e Justiça. com emendas [laCórnlssão de EeonOlnia.e- -com SubS'.f··tutiv~ da Comissão de .F1nan~as. -,'Relator; S1". Raimundo de Bnto.

7 - Discussioúnlct. do PIol~tonl,> 1. 5s;)-A, . de 1&56,. que autoriza. aatlertur& de. crédito CSlIecial de .•. , .• 'Cr$ 8,OOO.COtl,110 para ,ptosseguime'"t~

das obras do noyopréd1o do Co>é'3i()Municipal Pelotense. da' c1dâcle dePeclotas; tendo pareceres: ·!avor..veJ,da Comissão de Educação e Cult<:,ae, ccam emenda,'.da Comissão de 1:inaaças, Relatores: St:!i. Coelha. deSouza, Lauro Cl'tIZ e Nelson Monte' ,'0. ,

a - Discussão única do Pro, :itG, nl,> ,3, 10I-B. de '1957. que autorí<alJ'. Poder ExecutivO' a abril'. pelo Mmi....,

térto .da Eduee~:;~ l} Cl'dtUI'i1, ocr;·dito espeeíaí, de Cr$ 2;,OOa.ClOtt,II'!} eo';'mo auxilio it Escola de Enrermage.11"Wenceslau 13ra:If'. com sede em ltajulltí., Minas Gerais. P;lfeeeres da.'1Comhssões de ~1ucaçã() e CtIltura. e.~ Fl,nal1l;as t<l.voráve:s . àS .ernennas 'de discussão Ú1Úca. Relatores: S~-

;naores Ca:"d:lso de Me~zes e O"..h:Jr.IMilãor. . ' .

9 - D:SC'ElSsão limo do Pro-jeton" 4,32.-3. Clel~5,'), que estende lJ

, tra tamento cam~i2;i previsto no arItígn 50; 19 le;rn "1>", da Lei numeroi3.n!. d? 14 úe ag:ístCl ete 19'57, a :'m-

Victor lsslel' - PTB.-~). po:tar,l:;od:.z& sementes agrícolas q:lB~ ~ [' o Ministério da. Agl'ic11itura' aconce-

Vil - O ,s,a. PE~~' 1$ .-:-Ula;·: -tendc pareceres corii"substi~"rj~eval~t~ fi s~~~a~ cesrgn..ncl'o. p-.,a J05 c1:\S COJmi"sões; de EcononJia Cé.n-amaIll.oJ, 1L seculU"c I tl'iü'itl .às emendas de pi~nàrio. cc 11

ORDEJ.'v1 DO .DIA emenc'as; A' de Finanças favorável "$", . " _ eI'!lendas ns. 3 e 4, eontrirla' tIS de

Sessão de 2Z de agosto de 19;.) ns 1. Z e fi,. Relatol': SI', cal~eil'o de'1 - Vots.'1Ílo, em ój,SC'íÍss~o Ü;liClL, Lo'Ycla. •

do ,E'l"oje.'o n~ ..au-.-.~, ete lib9', 'CJ~'= tl}·:.... Discussão única do' Proj;: ~odlspoc scbl·e,a. cOl'l"eglliG do,. vaiÚl', ,)1'..- n 95i!Z. de lEfi9, que auto.riza o po~:erginal dos,. trens .d6- auv,o lmil~,liZado ':E',xe,~uti~o' a ,abrir o cr;dito ezpec::lldas empresas de energm eJ.e,r;ca, ede crS 150;6S3,aO destinac:o !1.~ pa":Ldá: outras preN:..dêntlllS; tenM p:,re- ,mento ele diferen"a de 'vencime"lto~ a'ceres: dll COllll.!!São de COllstitlllçaJ' e funcionários ela Secret:lJia d~ Sen::::loJustiça, pela c:lDstitucionaildadc, com FedereI COa' Co:niss'lo .de .Fina::l~a~).emendlls: e, cem substitutivo' cla::J- 'Relawr:, Sl"~ Mário Beni'.missão de Ji:conom:a, (Penc!'emece . . _ .pareeeressóbre :;'5 emendas de ;}12- 011 -::~segun:la ,f~sC1.lSsa~, d~ Pc~;~t()'náriol, Relato,'es: Srs, .Martlns. :io- n~ Z.7Iy-.~, de. lSvl. que. c.mccàels,l1·drlgues- e Munho7. da. Rocha. ç~,C? de, riil·eltos. para Yl1porta,,:,o da

peças e m~te::lals destinados á tai'J!l, 2 -·Primelra. d;scussáCi ela Em,e,:l~a ~a~ão. no Fais. de c!ntrals te,efônic:lSà, Constituição n~ a·.'l.~ de 195"., que. R::nom:itlens para seniç·o!; púfJlic:JG.instltul o sistema de govêrno ,pela- Rela:tores' Srs. Carneíro àe Loyelamental': tendo >parecer cnntl'.l.I'io .da e AmarElr' FurJàn. 'Comls:l:>.Q Especial, com . decl..:!: )oes ? ., ..àe vC.J dos srs, Femando Ferra',i e 1_ ,- s<;1.m~a dlscuSSlJoo,do P:oJe-,Gullheme Mach:l.cto (Discussão lnl- to numero 4 ,6~9-A. de lB58, ~."e IIU'clada) . tom,a o Pod~l'gxecutlVo a abru', pel J

• Ministério da Educa~jG e Ctlhura. (I

3 _ Discussão única da emenda do crédito espec.al de 01'$ 3,O~.~0:;,r')

I senado ao'. Projeto n? 2,159-B, de ..../.ril ocorrer à,~ despe;;l\s feiras co:.}19~.qlle altera o quadro da Secreta- a Premo,ão do Canlpeonato Par.·ria do Tl'lbunal Regic:r.lal Eleitor;,l de- Americano de .rudô e' com b CJffi)a:'~·Pará, e dá OUtl'::s providênêia:s; .eu- ~mellto do Bra:;i1 aosc:::.mp2c:la;.osdi pareceres favoráveis das Coml:;zôesLatino-Ame,'[cano cle Bcxc e MU:1~"'1ide Constltuiç~o e Justiça e de Flnan- de Judô.ÇRll. Relator; Sr. Oliveira SI'Ho. . W _ Primeira discussio do P:ojct,

4 - Dkcussão única das emendas n'! 4. 7~~-A. de 19511, que p:or.<)IJ;,1 I.do Senado ao PI'Ojeto n9 1.66'1-0. de vig~nc;a da LeI n9 2 .n 2, de ti de ,:le1006, que dá nova reaa,;ão ao~ par"c zembro de 1~5S. qJe con::3.Lê. "p.lografos elo artigo.16. da Lei n9 1. ~54. pr"~o de ::0 meSell, lsençio àe cllr'"e)~,de 4 dA dezembl'o clel~5'.l; ten:lo l1a- adiclon:üs. impõsto de C:lmmmo e tareceres: da Comissão de Educa,ão e xas nduull2ims, exc::to Ct cl~ p;,/m:i':llCultura fuvorável à de n~ 1 e iM')m- cia ::~o.\'Il. pala tmp:lrtewãa de lUapet~ncla para opinar sõbre a de. nu- ~crial ll,..;tcmoi:l!llstlco que C'l)2CW~r. emero 2; e das Comissões de Orça- di: ()'\l:ms pl'Ovldi>n;:ias: tC:ld:l pu:(mento e Flsêllllzação Financeira e d~ ~crfS comsuiJstitutivos das ComiS~")~3Finanças favoráveis às ret~ridas de. Economia' e de Fi:;.:?,uças ,cem voemendas. Relatores: 5rs. 'I'arso 'Du- tos dos 51'S. Pereil'a Lr,pes. :NeL,ntra e José M~nck. Monteiro e Arvl~o Ca:valllO!. Rell.'.-

& _ Dls,'\Issão únlc:l, do Projeto tol'e&: Brs. Costa. Lima· .e 03n1[~I'n9 4.349-A, de 1958. Que autorl2~ o Cunha.Poder Ex~cutivo a abril'. pelo Minls- , 14 - Primeira discussiio do Pi'Oj,?:(1tério da Saúde. o crédltA especial de n'J 4..169-}., de 1953, que al\t~rlm oCr$ fiO.C(()., 000,00. para; aLlxíllo à SO" poder ExecutiVO a abl'ir. p~!o ~,!jms

clectade Pernambucana de Co;no[\te ttrio tia F-duc2."ão e Cultu: l?, o cr"c'it(lao ,Càncer. na C(lnclus30 das obrll8cte eI'Peclal de Cr$ g,o~O,o-~'\('\ paraum BO!)lltal de Oàncer; tendo pare- atenàet·!\ clespesns com o CalnJ)e01'.lIl·

I'

PSD~

Dí!trlto Fede-ral:

mo de Je:neiro~

Maranhiior

Piau1:

/tJnazonas:

A:.rãl> SteínbruCk - P'I'B.Domingos VelMeo .... psaJonRll Bahíense - '~B.

José E'ech'08o'~ P8D.SattJl'Dillo Braga - 1'so.Tenéricl' Cavn!cantl - UDN

VasconeelOl'l TlIrres - 1'51).

:Minas GeraiS:

Bias Fortes - PSD,

1'~l'CblliCa;.

Adelmar, Carvalho - 1'SD.Bezerra Leite. - nBJllIleLopes - 1'TB.

Esteves Rodrigues - PR

Mál10 l'almério -PTB.

Ovldlo' de Abreu - PSD.

Pedro Alelxo .,..l1DN;

Pedro Vlcllgal - PSD.

Santiago Dantas - .PTB

, :AJ,agClllo.!::

Aurélio Vianna -' !OSS.

Luiz Cavalcanti.

Cid Carvalho - PSD.,

Arthur 'VlrBillo - PTB. _Pari:

JOIé' CincUdo ..,.' tmN

:Milton.· Branclão -' 1"S1".

cear'_

Bonapart~ :Maia - 1'81'."COIlta. I:Una - lIDN.Dias Macedo - 1'SD_

RIo ,Grande do Norte,

Alutzl&AJves :... WN.Paraíba;

DOl1ÚCio Bar»to- - Pf3D (211-ro-~),

E se acrescentarm.os e. essa probldaà~ a. sutUeza.. a cultura ~ a compoatura. àe atituàe.." teremos àe,ftconhecer que o ilustre morto f01.wndos símboics ' de uma época que seencerra, ainda. não se 8abt se llaxa.o bem ou paro.o mal do a~ "pois s6 a tnconscíênoía nos autonza.ria asermos Juizes de llÓll mesmee

Quando, no futuro. o.historiado<sócíat fizer' o levan tsmemo àas váhas fases. da noo-mevoluçiio. ':n6'~ueíaro-eseurc; . o eminente bra.slieiro,agora. desa.po.recid", há-d~ ser sempre lembrado- como- uma das melho>res e mais nobres ex»~e55lIes .da. sua 'época ~ da .ma. geração. (MultoVI111l,j inuito ben~. O orador • abra-çado). I

O SR. PRE.SIDE'NTl1. 'Tema pal3lvra. o Sr. Fra.ll~ MODe'" :

toro ..o SR, -PRESlnEKlfE::~Ranit1i Ma2:Zilli) - Com a. pa,..:

lavra o nobre De'p1l!tll'do!'l:anco- l\ikln.- .toro. (Pcmsa),.

S. Ex' esta ausente no momento.

. Cem a. palavra. o nobre De.La.doLycio Bauer. " \

O SR,LYCI& BAUER:Sr, Pl'esidellte, nã~ espe1'ava taJar'

ho~•. de medo que não preparei meudiScurso. Desejo, assim" saber de:V. E" se minha inscrição ficarÍL ou,nãe garantida., '

O SR: 'PRESIDENTE':(Ralliie1iMazziIli) - se não' hou

ver mais ornd~res, seret, na. formaregímerrtal, le-vado- li> encenar a e:u-,,-,.cus~ã;o. se houver. ().ra.d~~ CIUC, eoll" 'sumam o tempo- da .Ord'!:lll cj.,.·DtaV.' Ex' po-clerli entãa 'renovar 11 olIua Arnaldo Garcezlnscrh;ão.

OSR, L:rCIO JiAUER: Bahl3~

Muito obrig;ldo lt V.Ex· Alalm'Met1o _ P'IB•.

O SR. PRESIDENTE: Dantilll Jlmi.Qr _ UDN.tRan!er! Mazzillí) - Renov& a 'Hermógenes Príncipe _ !'SD1'

chamada do nobre D,eputado Franco .Monte 1'0. Nestor Duarte - PL.

€) SR. RAULPILLA: '81'. Presidente. peço. a palavra, '

pela oróem~

O SR. PRESIDEN'rE:(Rallie1'! Mazllmi)- Tem "v. Ele-'

fi. palavra. .

O SR. RAUL PILA:{Para unta questão de ordem. sim '

rev1.são àl} orador) - Sr. Preslc\ente.Inda.go de V. Ex' se, além ,rlO Deputado Franco. Montara, bTtoutros oraÓllI'8ll>-·1nscrítOs para. discutira ~.da parla.m.entariSt6, (Pa!lsaI •

Minha que.stlíO- de ordem perdeu,sua razão de ser, pois acaba de che.gar o nobre Deputado Franco· Montoro.

O SR'. PRESIDElI,TE:(Raalel'l Mazzilli) - Já que- o no

bre Deputado Raul. Pilla, não vaIprosseguir nc. Gue.>táo de ordem quehavia enunciado, assegul'o " palavra.lIdl ;ilustre Deputado Fl"anc~ Montora.

O' SR. DEPUTADO FRANCOMONTORO PROFERE DISCUR·SO QUE. 'ENTREGUE A REVISAO DO, ORADOR, SERA. PUBLICADO OPORTUNAMENTE.

O SR. PRESIDENTE:Esgotada a hora. vou levantar a

~e&ão. :-..DEIXAM DE COMPARE~

OS SENHORES:

JD!!tl Bonifácio.Armando Rollemberr.

': 'S704Sexta-fêira'28DIARlo DO"~CON6RESSO NACiONAL" '(Seção I)~ "~gôsto de 1959

~ t'~undllll, d~~~lll da Olasae SlUpe'=;~'alde. ~e~róleopàraasp~~'lldên: -vorá.~elaOprOjetoe à. emenda daCo-,'42 _ PI'Imel1'a dIscussão do Projeto:U;~~I~~~~t:~d~01~~9tl~~~o~a~:: c as necess r as. (Da Comlssao Par-, mIssão. de Educação e Cultura, e da IQ\' 3, G46-A de 1957 ue dá no _(leres: 'favol'á.vel, da Comlssáode Fi_IamentjLAt~~dI~~U~i\i?Ipara investi- ,ComIssão .de Finanças. Relator: Se- dação ao art, 89 da ~1.n9 818 V~/iiJ:nanças e, com emenda. da Comlss!l.o 8'..1'~ 11 .v a. es . o It cas dos Gru~ nllor caracsc de Menezes, de setembro de 1949' tendo parecered Orçamento eFIscal1zação Finan- ~~~ n~e198.l:ss,.~no~~f:i~r~~~~~; 9S,~ 4D_Plsc~ssã~9 .ÚlUCII dO.ProJeto com substItutivo. da Comissão deceil"a.Relator: Sr. Martill81lodrI- Dagobel'to 'Sell~s' . , Intlt'. ta':l'N" b e 57., que 0ionced.e ao. (,onstItulçâo e Justiça.gues ?" • . ' ns u o a uco, personal dade juri- .' .•

• • Mi) - D~scussão' .únlea do projeto dica, autonoma financeira e. admitils- 43- PrImeira díscussão do Projeto, 15 -Votação do RequerImento de ResolUÇao n.o 192,cte 1959, que de- trativa; tendo pareceres. pela constí- nQ 3.575, de 1957. q~e autoriza o Ponúr iero 601, de 1959. qUe soUcita a t~rmma o, ~rquivamento do lnquérI;to tucionall~ade da. Comissão de constí- der Execut!vo a abrír Pelo Milustérioconvocação do Sr,. MinIstro da AgrI- p~la comíssão Parlamentar de Inque- tuícão e JustIGa' .e favol'áveis das dp Educaçao e Cultura, o créditocultura. ti. Um de- prestaresclarec!- rI~o para mvestígar denuncia feIta da comtssees de Serviço Público e de Fi-- especial 'de ~r$ 1.000.000,00, destina-mentes sõbre as verbas constantes' dó trIbuna pelo Deputado Francisco Ma- nanças, do à. coneíusão das obras do edifícioOrçamento da União destinadas ao t cedo, (Da ocmíssao.. Parlamentar de . _. da SocIedade Beneficente ProtetoraMilústério da Agrlcuitura' Incluídas 11nQuêrltCl criada pela ResoluçáCl nú- 35 - Dlscussao" única po PI'oJeto das Classes Laboriosas, de RIo Gran-em "plano de economia" 'nos exer- mero ao,de 1956). Relatol': senhor n.? l,531-A. de 1906, que concede de; tendo parecer. com substítutivo,c'cíos de 1957"1958 e 195~: Adahil Barreto. . Pp~t:l' Execut~vo a abril', pelo Minls- da Comissão de Finanças.

, _ .' . 26_ DIscussão única, do Projeto térío vda Marmha, o credito especial16 - Dl~cussao~ unica "do Projeto de Resolução n9 193, de 1959, que pro- de CI'S 5,000,000,00 para ocorrer a 44 - Pl'Imeil'a díscussão do Projeto

d )Res~luçaO'n9 11$. de 19;;8, que cns põe a remessa do Relatório e conclu- despesas decorrentes da desapropria- nv 3,640-A. de 1957, que autoriza oComIssao Especial para elaborar pro-sóes da. CClmlssão Parlamentar de In- cão de terreno destinado à construção Poder Executivo a abril', pelo Minisjetos qu~ tra~em de assun~os relativos quéríto para apurar, a aplícaçâo' dada do novo Hospital Naval de Salvador tério da Educação e. Cultura, o crêà Energia Atõmíca e propoe a remas- ao Fundo Social Sindical ao Excelen- -BahIa: tendo pareceres favoráveís dito especial de CI'$ 5,000,000,00 desS8 dos autos de ~nqu~ritCl para prece- tíssímo SenhOr PresIdente da Repú- das eomíssões de Segurança Naclo- tinado a auxillnr o Instituto N, S. dede.',a ínvestígação ,.sobre o pr~blema bllca.e aos Ministros da JustIça. e nal, de Saúde e de Finanças, .Parece- Lourdes, de Brusque, Estado .de SaneIe energia atómlca no Brasil aos MI- Negócios Interiores e do Trabalho, I'~S: da Comissão de Segurança Na- ta Catarina e o InstItuto de Asslstên-

, ) .stros da JUstIça, Fazenda e ao Pro- Indústria e Comél'cjo' e dá outras pro- eíonal contrário à emenda de plena- cla social, Formação e Cultura decurador Geral da RepúblIca. <Da Co- vídêncías -: (Da. Comissão Parlamentar río, com emenda ao artigo 19 do pro- Tubarão. Estado de Santa catarma:rdssão de InquérJto para proceder a de Inquéríto para apurar a apllcação jetCl: da ComIssão de Plnancas favo. tendo parecer com emendas da CCIi-lVestigações sôbre o problema de dada 'ao Fundo Social SIndical) •. Re> I'ãvel à reterída .emenda da~Comlssão missão de Finanças. Relatol';senhorenergía atômica no Brasil>, Relator: lator: SI', Elias Adalme~ deS~gUl'ança .Nacional e contrário à Uno :l3raun.f'.', Dagobel'to Sal1es. 27 - Discussão única. .do Pl'oJeto de plenário: e, da Comissão de Saú- 45 _ Primeira discussão do Projeto

• .' , de Resolução n9 19';, de 1959, Que de pela rejeíçâo da emenda de dís- n9 3 691 A de 19"8 i tit i'17 -:- D!SCus:ão unlca .do p.ro]eto aprova conclusões do Inquérito Par- cussão única, Relatores: SI'S. Renato todo 'o Território Nac~~al,n~ ~iá. cd~

!i~ R.esClluçao n 177. de 19u8. Que de- lamentar para apurar as Irregularida- Archer, Wanderley Júnior e Breno da Trabalhador nas Minas' de 'Carvão:t( r:nma a remessa dos autosddO In- des praticadas pela Superintendência 51.1vCllra. ' , •••.Ido parecer, favoI'ável da.Comlss.cICle .lerlto instaurado, a respeito a Pe- d 'ê' d . I ' •euirla NacIonal' ao MInIstério da as Empl s,!ls ·Incorpor~ as 9ao Dom - 26 _ Discussão únIca do Projeto de Legislação Social. RelatoI';' Se-i ~rlcllltura. (Da Comlssão de Inqu~' niCl ~a Unlaa (R~soluçao n 76-1956). n9 1. 531-A,. de 1956. qu econcede Mor 'JienórI0 Cavalcam.i.)"to ·ôbre a Pecuária Nacional) _ detelmlnando a remessa de todo o isenção de Impostos e taxas aduaneI.

, ~, ' processo. em vJas autêntIcas. ao Se- " I ' • \ 46 P 1 I d' - d P j t1. ela.t~l: 61'. Rondon pacheco. MOr Presidente da Repúbllca e ao ra..~. cxc usive a de preVIdêncIa. socJ.... - l' me ra Iscussao o .1'0 e Cl, . '. . o. d O para materiaIs importados pela. com- n92,170-B. de 1956, que concede à

, 18 - DIÊcussao unlca.do Projeto s~nl1.or_ Ministro da Fazen a, ( a do parecerçs: com emendas 'das Co- Federação Paulista' de Natação aue e Resoluçao n9 180. de IDa9, que dis- Comissao Parlamentar para apurar do pereceres' com emendas das Co xl1lo de CI'$ 3,000.000.00. para atenlõe sõbl'e Investigações" no Mercado as irregularIdades pratIcadas pela SUA missões de Constituição e JustIça ; der àS despesas com a l'ea~ação de,'.e Seguros. I Da Comlssao de ~nque- pel:lntendência das Emprêsas Incor- Economia e . da ComIssão de. Flnan- um TorneIo InternacIonal de Natação.1'Jto, para. efetuar Investigaçoes no pOladas)., . _ cas fl\Vol'ável ao projeto e à emenda Saltos li Polo Aquático, como parte,l tetcado de Seguros). 28 - D~scuss::lO única, do Projeto da Comissão de Justiça, Relatores: do' Programa de comemol'ações ao 259

19 - DIscussão única do Projeto Id~P.esoluçao n9 196. de 1959, que de- Srs. BllacPlnto, Carneiro Loyola. e anlversá.ril' de sua fundação; tendode Resolução n9 182, de 1959, que ItermIna o arquivamento do Inquérito Pereh'a da. Silva. . pareceres. com substItutivo da Coa;->l'ova conclusões do .1nQUérlto .par_lr~allzado ~ara lnves~Igar a explor~- 37 _ Dlsc.ussão única. do projeto missão de Educação e Cultura c•. com,lr:nentllr para apUt'açao da denuncia Çf.O do ~etróleo no BlasIle a situaçao. n93 ,333-A de '1957 que dispõe sõbre emenda ao art. 19, da Comissão dcd! malversaç:o. pelo s~perlntendente d~. Petl'oleo Brasll~lroS, A. (petro-.a ed:ção d~ ,obra' "ICClno~l'afla. das FInanças. Pareceres das Comissões de~D Plano de'Valorlzaçao Econômica bl3.s) , (Da Comissao Parlamentar de Serp'ntes do ,BrasIl" do OIentlsta Ed"cação e Cultura e de Finanças

, .. ,. d d 1rl1uérlto para InvestIgar a explora- Ar .~ d A I'dA t, contrárIos à. apI'ovação da emenda de<la Amazôma e remessa, e to o o prão do Petróleo no Brasil e a, situa- I ra, o o mara, e ,ou lQS pro- Plená1'lo. Relator: SI', Lauro CruZ."lrocessado, em via autêntica, ao Dr, r d p tI' b á S A)' V dênclas: tendo pareceres favoráveIs:l'rocul'ador Geral da' República para çaC) a. ,e o r s. ' ,. . , das Comissões de Educação e de Fi- 47 -. PrImeira dIscussão do Projeto

',fl1 providências que julgar nec~ssá- 2~ _ DlscuS"são únIca do Projeto nanras. 'n91.407-B, de 1956, que autorJza 11) as, (Oa ComIssão Parlamentar cria- de Resolução n9 197, . de 1959. que 38 _ DIscussão' u'nica. do Projeto POdel'dEXeC!!tdlvO a abdrir, pelo M

iInids

~,:l, peja Resolução n? lDl. de 1957). ajlrova.as conclusões do Inquérito ~ _ Mdo a Sau e, o cré lto espec aI "T;elator: Sr, Sêrgio Magalhães. Parlamentar para. apuração da denún~ n

b1..76

16-A,de 1

1906,que estende dOS Cr$ 10,000,000,00. para o levantamen-

• 'CIII do SindIcato doo. Produtores de enfflC os da. Le n9 2.622,. de 18 e to, nesta Capital, .de um monumento20 - DIscussão únlla do projeto :AdUbos e Colas no Estado de São olltub~o de 1955. aos servidores das à memória de Oswaldo Cruz: tendo

e!e Resolução n9 -83, de 1959, 'lIue Paulo. (Da Comissão Parlamentar. de ferrOVIas e das emprêsas. marltimas p:lreCel' favorá.vel da ComIssão de FI:.provJ.as conclusões do relatórIo par- lnqué~ito, Instltulda pela Resolução aposentados ,s;ntes ~a eneampação das nanças. Parecer da ComIssão de··F~• ,aI do rnqué:-ito. Parlamentar parQn' '12 de 1956), Relator: Sérgio Ma- mestnas. pelo GOVêlU~ Federal; tendo nlll:lçaa contrAl'io às emendas de Pl'l-flvel'Jgllar denunCias da.ImpI'ensa só- ",àlhã~s pareceres: da ComIssao de Constitui-o melra discussão Relator' Sr. Ultimohre IrregulaNdades no SAPS. (00. o • . ,cão ~ Justiça pela constitucionalidade: de Carvalho.' " ,•)011lissão Parlamentar crIada pela :J<) -DIscussão. únIca do "Projeto da Comissão de serviço. Público com .. _nesolução nQ 18. de 1955).. Relatol': 119 2,5BB, de 1951, que autoriza o po- emenda no art, 19; da ComIssão de 48 - PrImeIra d!scussao, do ProjetoJl'. Oliveira Franco, der Executivo a .abl'ir o crédito es- Lcgislacãq SocIal. com substitutivo; da 'n9 3.787-A, de 19,,8. quc(autol'lZao

..' peeial de Cr$ 500,OCO,QO .para auxlllar ComIssão de TI'ansportes. Comunica- po~er EXecutivo. a abrir. pelo Mini~-21 - Di~cuss~o unlca do Projeto a Federação das CooperatIvas' de cões e Obras públlcas com substitu- té1'lo da. Educaçao, e Cultura, o cre

de Rcsoluçao ~a 186. de 1959. que Produtores de M'lte a l'eallzar o II tlvo' e da Comissão de FInanças fa- dito especIal de Cr$ 35,000.000,00 paaprova conclusoes, da ~omissáo Par- Congresso Brasileiro de cocperatlvis- vodvcl ao substitutivo da Comiss9.o ra auxiliar o Asilo Sá'" Luis -da Velame.ntar de Inquerlto sobre minas de mo Ervatclro; tendo pa\'eceres favo- de Legisla~ão Social: Relatores: Se- Ihlce Desamparada. Jl~sta_ call1tal;~arVao no~tado de ~~nta. Catarin~: ráveis das Comissões de Economia e nhorcs Adauto CardosCl.· UltImo d: de Orçamento e .Fisctlllza!.laO lIman·(Da. Comlssao de Inqu.llto), Relator, Finan~as Relator' Sér~io Ma"a- Cal'valhCl Paulo FI'clre e C"oacy.,d" ças, pe.la aprovaçao do projeto.SI' Oliveira Franco • ' • ," ~ " .•.

, ..'. Ihaes, OllvC1l'a. ", 49 _ primelI'a discussão do Pl'Cljeto22 - Dl~cUssao unlca do Projeto '1 _ Discussão única do Projeto 039 0- DIscus~no unlca d~ Projeto n~ 2.241-C, ele ll.'57. que altera a l'e·,

de Res,;l1uçaO n9 187, de 1959, qu~.a n~ 2,6l2.A, de 1957, que autoriza o n, H_-A. de 1909. queautol'lz~ o Pf?- dação .do artigo 29 e seu parágrafoComissao Parlamen~ar ode rnquéllto, Poder )xecutivo a abrir. pelo Minis- der E~ecutivo a abrir. pelo MmistérIo único dll Lci n~,2,8M, de 25 dp junhocrlada pela ~esoluçao n· 67. de 8. dei t 'rio do Trabalho Indústl'Ia e Co- da sau.de, .o crédito espeCial .de , •. , de 1.956; tendo par.eceI'es contl'árlosjunho. de 1956, para Investigar ns ;;ércIO, o crédito especial de . , , .,.. Cr;, sn{l,OOO,OO,. para custear despesas das ComIssões de Constituição' e ,111S'a~!:e.sso~s s~fridaspCl1' ?eputad'os, eJ?! CrS SOo,OOO,OCO,Q(} destinado à Com- com a reaHz~ça,? dCl y çon..-resso Na- tlça e .deFlnanças, ~ favorável dases~ac: tealizada em 1. de dezemblo

lpanha contra ll. Mortalidade materna cional de. Chl1r"l~, I1lt cldadP. de San- Comissao de ECO.nomla, co.m voto do

de 1907. , '!I~ Brasil. através da Legião Brf\snei~ t,os,o Estario ~c Sao Paulo: ten~o pa- SI', Carneil'o de Loyola"23 .;.. Discussão únIca do Projeto ra dp !"sslstencia: tendo parecer ta- lecs~s favOlâveis das comisso~s de 50 _ Prlmeit'a discussão do Projeto

de Re1'oiuç,io n9 189. de 1959. que tira1vorá\'cl da Comissão de Saúde e com Sf'l~. e de ,Flnaneas" Relatores, S~- n~ 4,832-A. de 1954, que autoriza oconclusões a que chegou o Orupo"C", ~menda da Comifsão de Flnan"as, n.1C11 cs Gelaldo Ca.valho C Perel1p, Poder Executivo a abril'. pelo Minis-da C~mlss:-o Parlamentar de Inqué- 32 - Discussão única do PI'ojeto Lopes.., . térlo da Educação e cultUl:a, o crérito, instllt1lida pela Resolu<;ão nú- n~ 4,14P-A, de 1956, que eleva a sub- 40 _ ~egtmda discuss30 do. Pl'oJeto e1ito de Cr$ 2.009.000.00. pal'a auxiliarmel'O 124, de 1958, a respeita de de- vcnç.:io'permanente concedida à Aca- n9 3,279-A. de 1957, que concede a ' reconstrução do EducandárIo mannúncias sóbre fral1des, cOl'rup"ões e d~mia BI'asilelra- de Ciências pela Lci p~nsão mensal de Cr$ 5, 67<'i,7\J. a Oran tIdo pelas Il'll1ãos daCongl'egação daviolências praticadas no processo elei- 119 3.Q89, de 2 de dezembro de 19,6; Mat'ia Pinto de Loyola, filha maior, DIvina PI'ovidêncla. Munlcípl0 detoraJ, no Estado do Ceará, - Rela'- tendo pareceres fayor:ívels das 0.0- solteIra, do Coronel AntônIo 'Loyola 'talpiranp;a, Estado de Santa Crttal'itOl': SI', Janduhy Cal'Del1'o, I~Is5ões dc Educação e, Cultura e de herói da RevClluçáb acreana, !la; com parecer favorável da Comls-

';)4 _ Discussão única do projeto Fmançns, 41 _ Seglll1da discussão do Pl'oieto são rle ,Finanças. RelatOI': SI'. Nelsonde Resoluçiio n9 jgI}. de 19';~, q'1~ 33 - otscussão (mica do Projeto n, ~. ~18-B. de 1953. Que concede a Monteiro.apro"a conclusões do InqUérito Pa ':- 11? 4,443-A.de. 1958. que concede o nensiio especial de Cr$ 800.00 mensais iH _ Pl'lmeira discussão elo FI'ojeto

,lamentar pal'a InvestIgar as ativlda-I allx~lio Dlltlal 'de Cr$ ](),(loCO.OOO,IJO. 11 à Lydi~ Heidtmann Gomçs. viúva do n9 2,93S-A. de 1957. que concedc ades J)Cll1tlcas dos B'I'UPOS Shell e ESSO\ SClc''Jd'1.de Braslielra para o Pl'ogl'es"olll~quil1lsta aposelltadCl do Minlstf\rlo pens5.o especial d, Cl',~ 3,000,00 a Joã.ono Bl'aSll. e remessa de tOdo o proces- da Ci~11cia. con1 sede em. Sío pa.ulo; 'lo da1i:ducaç~o e Sa1.\de. Francisc'o de Iqnf!.clo daSJlva, ex-foguista do Lolaado. em vIas autentleadas, 11.0 Minls-[tcndo pa~'eceres, com emenda, da Co- Souza Gomes, Rekltol': Sr. Nelson de Brasileiro: tentlo pa.l'écel'es: pellLt.Pl'lo dI. Fazenda e ao Conselho Na- missão lleEducação e CultuI'a; e. fa- MontclI'o. . con&~ituciona.lidacle, da comissão ele

'~ .x!a·feira 28 DIÁRIO DO CONCRESSO NACrOI\JAC

Oficios expedidos em 27

Constituição e Justiça, favorável da 5 _ Discussão únIca cio P1'ojeto 1'10 da criação do Santuár;';l do Se- querímento n.9 S61-S9,cto senhQrComissão de Legislação Socia.l e com n9 4.2!i9-B, de 1958, que Isenta do j)n- nhor Bom J(iSUS de ,Matosinhos, na- Deputado João Velga~emenda da Comissão de Finanças. pOsto de Importação e de consumo os quela cidade. e consell.uentepropagll- N.9 1. 410-59 ...;. Ao Senhor MinistroRelatores:Srs. Rondon Pacheco e materiais Importados pela Companhia çãoda Dera a.rtístlca e a1·quitetônlca. da Via.ção. Transmite o teor do Re~o Bl'aun, Eletroquímica de osasco, para a íns- de Antônio Fl'anclsco LIscoa, O Alei- querimento n. 9 582-59, do Senhor

ta!açáo de uma fábrica de água oxi- jadlnho, a êle vinculada. Deputado Ernanl Sátiro. '52 - Primeira discussão do Projeto genada: tendo pareceres: pela constí- N.Q 1. 411-Ao Senllor Ministro,

n9 336-A. de 1959, que autoriza o tuclónalidade, da Comissão de cona- Parágrafo único. Para cumprímen- da Educação. Transmite o teor doP!JdC1' Executivo a abrir. peIlo ~s- tltuição e Justiça e favorável das Co- to do disposto neste artigo, é o 1'0- Requerimento n. 9583-59, doSe1\l1orterlo dn Justiça. e Negócios nteríores, missões ,de Economia e de Finanças. der Executivo autorizado a abrir. pe- Deputado DerviUe ,Allegrett1.e crédito especial de Cr$ 15.000.000;00, Parecer sõbre ,emendas de discussão lo Ministério da Educação eCultu- N.Q 1, 41ll _ ,Ao Senhor Mlnist..'opara atender. no, exercJclo de 195,8, única; favorável da Comissão de Fi- ra, o crédito especial de .. ,',.;..... da Viação. Transmite o teor do, 1'0ao disposto no !lItigo 1 da Lei nu- nanças' Relatores' 5rs' Joaquim Cr$ 6.000.000.00 (seis 'milhões de cru-. querímento n.v 584-59. do Sel)::ol

, m(AejrUOda3.3à7s8, d:M1e s2sõdees abls'Ialledsellln19a5s8 d-o, 'Duval.·Carneiro de' Loyola. e tlltimo zelrosl. Deputado 'Oswaldo,Zanel!o.d C Ih Art. 2,Q A Prefeitura entl'egará50%Amazonas)'. tendo parecer favorável e arva o. , " d I t'

• (eínquente por cento)' a mpo1' an- O'lcios 'exp'edldos em 2-da. ,Comissão de Finanças. Relator: 6 _ Discussão ,única do Proje.o I b santuário do Se' "I ' ti I c a que rece er ao '- de- agõsto de 1959Sr. Laurentino Pere ra, n9 67-A, de 1959" que re f ea, Bem nhor Bom Jesns ,de Matoslnhos de.

'53 _ Primeira discussão do Projeto ônus. a Lei n9 3.487. de lO de ,dezem- Congonhas do Campo como paga- N.9,1.413 _ Ao Senhor Pl'im~"on9 513-Ade 1955. que concede pensão bro de '19'58. que estima ~ Receita e mente adíantado de 26 (vinte e seis) Secretário do Senado Federal. Sub.vítalíeía, 'a D Maria Amália Pernam- fixa a Despesa da Unlao para o coisas de estudo. em regime de In- mete à consideração elo, Senado Fe-'buco Bastos,', viúva doDr:Manoel exercicio de 1959; tendo parecer, co~ tel'nato., no estabelecimento de ensí- deral, Projeto n.9 4.412-58, que criaFerreira Bastos, professor catedrático emendas' da. Comissao de' orçamento no secundárío que o mesmo possui na- unia Recebedoria de Rendas em ,Be'oda Faculdade de Medicina e Cirurgia e ,Flscallzaçao ,F'lnanceira. i'telator. quela cidade. para o'quatriênlo que, Horlzonte.e dá outras providências.do Pará· tendo parecer favorável da Sr. Tarso Dutu. SEi iniciar em prímeíro de janeiro se-' N.9 1.414 - Ao ·Senhor Ministl'~\comissiiô de Finanças'. Relator: Se- 'I - primeh'a dl"s~ussão do Projeto guinte à. promulgação desta le!. da Viação. Transmite o teor à'onnor Ultimo de CarValho ' nQ 1.426-B,de 1956, que autoriza o ti 1.9 As.bolsns de estudo serao de- Projeto n.9673-59, que autotiza O' '

, " Poder Executivo a abrir o crédito nominadas "Bolsas de Estudo Antõ- Poder Executivo a abrir o crédtto es-:1 - Prlmelradiscuss10 do Projeto especial de Cr$ 5.000.000.00 para au- nío FranCisco Lisboa. O Aleijadinho", "eclal de .crs 30.000.000,00" pa1'a,

n9 ,2,5B4-A, de 19'57, que considera xílíar a Prefeitura Municipal ,de Pas- e vígorarão por 4 (quatro) 'anos. construcão de prédios destinados a.promovido "post-mortem'. ao p/lsto so Fundo, Estado do Rio Grande do § 2.9 Os Estados. os Territórios e Agências Postais-Telegráficas de 'loImediato, o Capitão do Exército Gll- Sul, lia realização da, festa do pnmeí- o Distrito Federal poderão Indicar ealtdades do E's,tado de São Paulo'berto .de Araújo Cavalcanti, falecido ro centenário' de sua fundaçã.o: ten- como bolsista um aluno aprovado no (R"1.: CTCOP 70-59).em 193'1, em conseqüência da moléstia do parecer favorável da Comissão de exame de admissão a ginásio oficial. N.9 1.415 -Ao Senhor Mlnlsl'1'oadquirida em serviço; tendo parece- Finanças. parecer da Comissão de no ano correspondente ao primeiro do Trabalho. Transmite o te:J~ dores: contrário de c:omlssl!.o de cons- Finanças. contráríc à. emenda de pri- do quatríêní» em que vigorarão IIS Requerimento n:9 587-59. do Senhortitulção e Justiça. e, favoráveis das meíra discussão. bolsas de, estudo. .sende que as despe- Denutado Salvador Losacco.Comissões de Se~urariça Nacional e ' VIII sas de transporte do domicillo dos fa- N.9 1.416 - Ao Senhor Mlnlst~od!3 !l'inltnças. .. ta" e a sessdo à 18 /1.0 .... I I t do ,Trablllho. ' Transmite o teor do

55 - Dlscussli.oprévla do Projeto ..,evan s s,' - vorecidos para o estabe ec men o e Rel!uerlmento n,Q 588-59, do ScnhOl'n~ 124-A, de 1959, que Cria 110 Insp,eto- Tas. I vice-Versa. pela via comercial mais Denútado Anisio Rocha.ria. Regional de Defesa Sanitária -.:.----------- rápida. correrão por verbapr6pl'ia do 'N,9 1.417~ Ao Senhor MinIstroAnimal, no Est~do de Sergipe} subor-_ U - ~RRATAS Ministério da Er~ucar.ão e Cultura. do Trabalho. Transmite o .teor elodlnada ElO Ministério da Agl'lCultura; Repucllca-se ,pol' ter saído com In- .§ 3.9 se' algun. Estado. Território Reouerlmento n. Q 590-59. do S!:nllorcom parecer da. Comissão de' Consti- eorrecões no D. C. N. de 11-6-5V, pág. ou o Distl'lto Federal não se ínteres- Denutado ~érglo Malllllhães.tulção e Justiça opinando pela Incons- ~ sar pela bolsa, o Ministério da Edu- . N'.~ 1.41R '"-, Ao Senhor Ministrotltucionalldade ,do projeto. Relator: 2.88ti, 2.9 coluna. cacão e Cultura fará a indlcacão.de da Educqcãoe Culturlt: Tr3"R1I)H~Sr. Pedro Alelxo. 'ProJ'eto n.12.773.A, de 1957 acôrdo com as normas que regem a o t..or do ReqUe1'Imento n,9 594-59,

56 - Discussão única do Relatório, matéria. de ,Senhor Deputado Anisio F,ucha,apresentado ao Plenário da Câmara Conceae ,isenção ae alreltos pa- Art. ~q Esta lei r,ntrarã, em vl!!or . N.9 1. 419 ..,. Ao Senhor Chefe dodos Deputados pelo Deputado Wagner Ta importaçao ae peças e mate- na datalt... sua publ1cacão. revogadas Gabinete' Civil da Presidência d'l.Estellta. Presidente da Comissão, de riais Itestinaao~ li jaortcaçtlo, 710 as dl..poslcoes em c,ontrário. Repúbllca. Encaminha Projeto deOrçamento e Fiscallzaçllo Financeira, Pais, de celltrais telejônicas au- ComIssão de Redll~âo, em, a'l:ôsto ~ei n,,9 766-59. auejJermite a f1~açãona sesslo de 19 de agOsto· de 1959. tomáticas para serviços púollcos. de 1959. _ Jorge de Lima, Presidente, de época especial. no ~no letivo ri'.!em, cumprimento ao art., ~7:4 do ae- O Congresso Nacional decreta: ..... Medeiros Neto. Relator. - Mario l~F9, p".ra a prestacf.o de exames f; I'Ilimento Interno. '(19 Sessao). Art.1.QE' concedida, pEiio prazo de Gomes. - José Sarney. nals. do 5,9 ~no daR FaCl:I<1'ld;,s ~ .. '

Segunda Parte 5 anos, 110 contar dll pUbllcaçao aesta Direito de todo o Pals. e dã outras(às 17 horas ou,antes). lei, isenpão elos Impostos de lmpOft,a- 9' ;o SI""RE'TARIA rA "'MAPA provlriênciRS.' ,."

...... ~ 1m - .... rJl·'!\'.l N,9 1,420 - Ao Senhor Primelr()PROPOSIQOESPARA A çâo e de consumo. para 110 portaçao, DOS DEPUTADO'S Secret.ário do l'lenlldo FedPl'~1 r.o-

'ORDEM DO DIA por emprêsas industrlEl1s instaladas -' mllnlea o11e R C,;mp~a aprovou Pro-no Brasl1, do equipamento Industrial, ATO DO ST:J1'f'.t!:LlR DIRETOR' _ jeto ,de lei n, 9 766.59.1 - Projeto de Resolução n9 179, das peças complementares e dos ma- GERAL

de 1958. que propõe a remessa do Re- terlals especlflcos,sem slmllar nacio-latórlo e conclusões da Comissão Par- na! registrado. destinados à facrlca- Elor despacho do Senhor Diretor"lamentar de Inquérito para investigar ção, no pais" de cent1'als telefônicas Geral. de 27 de agOsto de 1959, foillol'sanlzação do Sistema- Ferroviário automáticas. _ cOllcedido o· sarárlo-fam!l1a. ,dr~ .• '. de agôsto de 1~59Nacional, ao Exce1entlssimo Senhor CI'$ 250,00 mensais. ao Servente bl'a- N,9 1. 421 _ Ao' Senhor MinIstroPeresldente da Repúbllca, e cIâ outras Art. 2.9 Fica revogada a lisenção çal - padrão ",9" - Manoel-Antonio 'da Saúde. Transmite o teor do Re-providências. (Da Comlssâo parla- concedida no item XXVI, do a1'tlgo Gomes, em reJe.!;ão à sua dependente, Querlmento n.9 ,593-59, do Senhormental' de Inquérito .para investigar p1'Imelro, da Lei n,9 411, de 29 dll Joana MarIa ,Gomes. a ,partir do mês Denutado Anisio Rocha.a organização do Sistema Ferroviário setembro de 1948. dE' março doaM em cmso. N.9 1.422 _ Ao, Senhor ,Ministr()Nacional - Resoluçlio n9 120, de Art. 3.9 Esta iel entra em vigor na Diretoria 1';1 Pes~oal. em 27 de da Saúde. Transmite o teor do Re-19"'8). data de sua publicação, revogadas as a!!ôsto de 1959. - FI'C!)l,eisco Se'x:$- querimento n,9 591-59, do Senhor

2 ~ Discussão Únlêa do Projeto disposições em contl'ál'1o. tião llf'aestra/i - Diretor. Denutado Rezende Monteiro.de Resolução" n9 188. de 1959, que Sala Carios Peixoto Filho, em 19 N91.423 - Ao Senhor Ministroaprova as conclusões do Inquérito de maio de 1959, ""7' Daniel Fal·/lCo. da JustJca. Transmito o tO'lr ei) Re-parlamentar para investigar as rela- Presidente. '- Came/To de L01/ola, DIRETORIA DO EXPED!ENTE auerlmento n,Q 58Z-59. (~) ,eenhor

,c;ões ,havidas eex.istentes entre a Relator. ~e9ão do Expediente Deputado Sérgio Magalhães. 'Emprêsa Curzl Ltda., e o GOVé1'no da ERRATA N.Q ,1.424 _ Ao Senhor Mlnistl'GUnião, e, determina a remessa de to- RESENHA DOS OFíCIOS da Vlaeão _ (Ref.: CSP6-59l _do o processo em vias autenticadas, Reproduz-se por ter saido com .ln- EXPEDIDOS !Transnlite o teor do Projeto númerGao Senhor Ministro da Agl'lcultura c c01'1'eções. D. c, N.de 2~·8-1959. Oficios' expedidos em 25 4.788"58, aue concede 'carta deS~-ao .Banco do Brasll,para as providên- I d .. P . t de agôsto ,de 1959 ~undo Comissário aos antlp,os pratl.

, clas que julgar necessárias. Redaí;5.o Fina o rOle o cantes de CornIR':,4rio. desrle 'lHe' t~- ..,3 - Dlsflussão, única do Projeto 1'\ "81 E de 1957 N.9 1.4C5 - ,Ao Senhor Minlstl·o nhamsido devlrlamente rliplomRC!o~••

, n9 3.529-A, de 195'1, que concede pen- n. f.,,, .'," ' da Saúde. 'Transmite ,o teor d'l Re- "or exame na Caoitania do~ Port,ossão mensal de CrS 5.()()O.()() a Zellah Reàaçào Final do projeto 1l.~ querill1ento n9 577~59. do senho,r do Dlstl'lto Fedeml. e elã outras pra-do Nascimentr Franclsconl. fllbad'e 2.281-D, àe 1957, que cOl,lceàe Oeput:>.do João Veiga.' viMllcias,ErnestoFl'ancisconl. p1'ofesor do LI- auxilio paTa as comemorações ào N.~ 1.406 - Ao 'Senhol' Ministro N9 1.425 _ IRef,: CE 36-59' _ceu de Artes e Of'clo; tendo parece' bicentenário da criação do San- da Educação. Tran;,mlte o teor do IAo Senhn' Chefe ~o OobiMt ... Civilres: favorável da Comissão de Edu- tUárto do Senhor Bom Jesns de Requerimentú n,9 578-59, do senhor,' da PreBldêncla rlll RepúbllcR,. 'r,'S11S-cação e Cultura e, com emenda. da Matosinhos de COllgonhas ·do Deputlldo João Veiga. '11lte rcnuerim~nto de irtforlllaçóes c1:!.Comiss'io de Finanças. Relatol': Se- Campo. , '.. N.9 1.407·59 - Ao Senhor Ministro ')r,ITl'RS~O de Economia.nhor José Ped1·oso. dll A:;ricultura. Tl'ansmlte otedr N 9 1.426 -Ao Ser.ho' Ml'1istl'G,4 - 'Discussão única do Projeto O Congl'e'sso Nacional decretll: do Requerimento n,9 579-59, do Se- do Viação. .Sol1clta a' elabol'a!;ll.!l dI)

n9 2,267-A. de 1957. que l'egula as Al't.,1.9 E' o PodeI' Executivo, at1'a- nh01' Deputado Jouo Veiga. t:m plano ltera] para I'esolver o 01'0-relações de emprêgo entre atletas. vés' do Ministério da Educaçiioe Cul- N.9 1.408-59 _ p_~ Senhor Chefe hlemn dos tran~portes SUQ11"hanos. depl'oflsslonai~ de futeboledá outl'as tura, auto!'~ado a conceaer à Prefei- do Gabinete Civil da Presidência da que trato ~ projeto 4.166-58, qu.,PI'ovidênclas: tendo pareceres, pela tUl'a Municipal de Conionhas do República. Transmite o ,teor do Re" abre o ~rér1 to p"npclal de .constltuclonal1dade. da. Comissão de Campo Minas Gerais, a Importância querimento n,9 560-50; do Senhor '()r~ 1. R50 "00,O()O,~~ pal'R o relo.J)lIreCo'lstltulção e Justlca e com substl- de Cr$ 6 000 OCO OC <seis milhões de Deputado João Veill'a ' Ihomento dos sel'viros rel'l'(!vlárlos dost1.1tivo, da Comissão de Legislação So- cruzeh'os), como àux1lio paraM des- N.Q 1.409-59, _ Ao Sentor Ministro subúrbios do Distrito Fel!el'"!elal. - pesas de comemoraçAo do blcentenâ- da Viação. 'l'l'Unsmlte o teol' do Re- Ciel Velle:: -, Chefe do Expediente"

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