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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA DE CARAÚBAS PREFEITURA DE CARAÚBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2007 PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2007 Prefeito: Prefeito: Francisco Eugênio Alves da Silva Francisco Eugênio Alves da Silva Sec. Mun. de Finanças: Sec. Mun. de Finanças: Antonio Tácio de Sales Antonio Tácio de Sales Benevides Benevides Contador: Contador: Francisco Marinaldo Duarte Francisco Marinaldo Duarte Assessores Contábeis: Assessores Contábeis: Francisco de Assis Brito Francisco de Assis Brito Francisco das Chagas Alves Francisco das Chagas Alves

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA DE CARAÚBASPREFEITURA DE CARAÚBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICAPRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2007PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2007

Prefeito: Prefeito: Francisco Eugênio Alves da SilvaFrancisco Eugênio Alves da Silva

Sec. Mun. de Finanças: Sec. Mun. de Finanças: Antonio Tácio de Sales BenevidesAntonio Tácio de Sales Benevides

Contador: Contador: Francisco Marinaldo DuarteFrancisco Marinaldo Duarte

Assessores Contábeis: Assessores Contábeis: Francisco de Assis BritoFrancisco de Assis Brito

Francisco das Chagas AlvesFrancisco das Chagas Alves

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O Poder Executivo Municipal, em consonância com o artigo 9°, § 4°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), torna público o relatório demonstrativo do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1° Quadrimestre de 2007.

AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICA

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RECEITASRECEITAS

RECEITAS ORÇAMENTÁRIASRECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO PREVISÃO PARA 2007PARA 2007

ARRECADADA ARRECADADA ATÉ ABRILATÉ ABRIL

% %

RECEITAS CORRENTES 18.186.253,31 5.310.807,69 29,20

RECEITAS TRIBUTÁRIAS 824.650,00 272.892,33 33,09

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 200.000,00 75.997,10 37,99

RECEITA PATRIMONIAL 32.025,00 24.323,15 75,95

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.024.893,31 4.937.595,11 29,00

OUTRAS REC. CORRENTES 104.685,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 1.749.000,00 47.500,00 2,71

ALIENAÇÕES DE BENS 84.000,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 1.665.000,00 47.500,00 2,85

TOTAL 19.935.253,31 5.358.307,69 26,87

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Considerando todas as fontes de recursos, a receita total arrecadada no primeiro quadrimestre de 2007 foi de R$ 5.358.307,69 correspondendo a 26,87% do total previsto para o exercício.

As receitas correntes decorrem basicamente dos recursos arrecadados pelo município através de impostos, taxas, contribuições, e, também pelas transferências constitucionais e legais, com ingresso no 1° Quadrimestre de R$ 5.310.807,69, ou seja 29,20% da previsão anual.

As receitas de capital resultam da alienação de bens transferências constitucionais e legais com o ingresso no primeiro quadrimestre de R$ 47.500,00, atingindo 2,87% da previsão anual.

RECEITASRECEITAS

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RECEITAS TRIBUTÁRIASRECEITAS TRIBUTÁRIASPREVISÃO PREVISÃO PARA 2007PARA 2007

ARRECADADA ARRECADADA ATÉ ABRILATÉ ABRIL

% %

IPTU 80.000,00 28.863,32 36,07

IRRF 260.000,00 59.575,29 22,91

ITBI 7.700,00 7.308,00 94,90

ISS 450.000,00 166.268,83 36,94

TAXAS 22.750,00 10.876,89 47,81

OUTRAS REC. CORRENTES 104.685,00 0,00 0,00

CONTIBUIÇÃO DE MELHORIA 4.200,00 0,00 0,00

TOTAL 824.650,00 272.892,33 33,09

RECEITAS TRIBUTÁRIASRECEITAS TRIBUTÁRIAS

As Receitas Tributárias representam 5,14% das receitas correntes e atingiram no primeiro quadrimestre 33,09% do total previsto para o seu grupo no exercício de 2007.

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TRANSFERÊNCIAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

PREVISÃO PREVISÃO PARA 2007PARA 2007

ARRECADADA ARRECADADA ATÉ ABRILATÉ ABRIL

% %

DA UNIÃO DA UNIÃO

FPM 7.600.000,00 2.334.570,81 30,72%

ITR 10.000,00 332,41 3,32%

IICMS DESONERAÇÃO LC 87/96 21.000,00 0,00 0,00%

DEMAIS TRANSF. DA UNIÃO 200.000,00 6.610,57 3,3%

ROYALTIES Lei 7990/89 1.500.000,00 443.687,44 29,58%

ROYALTIES Pela Particip Especial. 480.000,00 150.322,90 31,32%

ROYALTIES - FEP 80.000,00 24.277,20 30,35%

PAB FIXO 250.000,00 91.545,00 36,61%

Prog. Agente Comunitário de Saúde 215.000,00 70.000,00 32,56%

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TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont.TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS CORRENTESPREVISÃO PREVISÃO PARA 2007PARA 2007

ARRECADADA ARRECADADA ATÉ ABRILATÉ ABRIL

% %

EDEMIAS 57.000,00 17.256,84 30,28%

FARMACIA BÁSICA 45.000,00 15.407,28 34,23%

PROGRAMA SAÚDE NA FAMILIA 855.000,00 194.400,OO 22,74%

SAÚDE BUCAL 160.000,00 38.250,00 23,91%

OUTROS INCENTIVOS DO PNS 20.000,00 10.843,44 54,22%

CRECHE MANUTENÇÃO 70.000,00 21.704,00 31,00%

APOIO AO IDOSO 10.000,00 3.240,00 32,00%

PETI 96.000,00 31.745,00 33,00%

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TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont.TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont. TRANSFERÊNCIAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

PREVISÃO PREVISÃO PARA 2007PARA 2007

ARRECADADA ARRECADADA ATÉ ABRILATÉ ABRIL

% %

PROGRAMA AGENTE JOVEM 22.000,00 5.343,32 24,30%

OUTROS INCENTIVOS FNAS 30.000,00 11.491,75 38,30%

PNAE – Alimentação Escolar 130.000,00 30.360,00 23,40%

PNAC – Alimentação Escolar Creche 20.000,00 4.065,60 20,30%

PNAT – Transporte Escolar 170.000,00 38.940,00 22,90%

SALÁRIO EDUCAÇÃO 94.500,00 52.176,82 55,20%

OUTRAS TRANSF. FNDE 30.000,00 9.364,80 31,20%

DO ESTADO

ICMS 1.732.500,00 481.105,62 27,80%

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TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont.TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

PREVISÃO PREVISÃO PARA 2007PARA 2007

ARRECADADA ARRECADADA ATÉ ABRILATÉ ABRIL

% %

IPVA 149.710,00 61.912,61 41,40%

IPI – EXPORTAÇÕES 14.700,00 1.985,37 13,50%

CIDE 84.000,00 30.344,04 36,10%

DEMAIS TRANSF DO ESTADO 50.000,00 900,00 1,80%

COTA PARTE ROYALTIES 90.000,00 21.913,53 24,30%

FUNDEBFUNDEB 3.600.000,00 1.204.868,60 33,50%

TOTAL BRUTO DA RECEITA CORRENTE 19.591.483,31 5.782.177,53 29,50%

( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB - 1.405.230,00 - 471.369,84 33,50%

RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIQUIDA 18.186.253,31 5.310.807,69 29,20%

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As Transferências Correntes representaram 92,97% das Receitas Correntes e atingiram um desempenho de 29,00% da previsão anual neste grupo.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – ContTRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont..

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RECEITA CORRENTE LÍQUIDARECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ESPECIFICAÇÃOESPECIFICAÇÃOTOTAL (ÚLTIMO TOTAL (ÚLTIMO

12 MESES).12 MESES).PREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADAATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (I) 17.708.735,59 19.602.120,00

Receita Tributária 811.881,66 824.650,00

IPTU 31.978,91 80.000,00

ISS 498.957,14 450.000,00

ITBI 12.843,00 7.700,00

Outras Recitas Tributárias 268.102,61 286.950,00

Receita Contribuições 221.146,38 200.000,00

Receita Patrimonial 46.458,15 32.025,00

Transferências Correntes 16.629.249,40 18.440.760,00

CORTA PARTE DO FPM 6.576.049,72 7.600.000,00

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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – Cont.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – Cont.

ESPECIFICAÇÃOESPECIFICAÇÃOTOTAL (ÚLTIMO TOTAL (ÚLTIMO

12 MESES).12 MESES).PREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADAATUALIZADA

COTA PARTE DO ICMS 1.634.260,65 1.732.500,00

COTA PARTE DO IPVA 149.739,54 149.710,00

TRANSFERENCIA DO FUNDEB 3.509.733,90 3.600.000,00

OUTRAS TRANSF. CORRENTES 4.759.465,59 5.358.550,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 104.685,00

DEDUCÕES (II)

Ded. Rec. Para Formação do FUNDEB 1.281.468,81 1.415.866,69

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA = (I – II) 16.427.266,78 18.186.253,31

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Entende-se por RCL – Receita Corrente Líquida, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes deduzidas Contribuição a Plano de Seguridade Social Servidor, Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários, e Dedução para Formação do FUNDEB.

A RCL é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 11 meses anteriores.

Nos termos apresentados a Receita Corrente Líquida apurada foi de R$ 16.427.266,78 (dezesseis R$ 16.427.266,78 (dezesseis milhoes quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e milhoes quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – Cont.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – Cont.

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DESPESASDESPESAS

CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE DESPESASE GRUPOS DE DESPESAS

PREVISÃO PREVISÃO PARA 2007PARA 2007

DESPESAS DESPESAS EMPENHADASEMPENHADAS

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADASLIQUIDADAS

% %

Despesas Correntes 16.685.540,00 6.104.851,63 4.363.312,11 26,05%

Pessoal e Encargos Sociais 9.517.065,00 2.665.340,97 2.571.560,36 27,51%

Juros e Encargos da Divida 50.400,00 8.088,50 8.088,50 16,04%

Outros Despesas Correntes 7.118.075,00 3.431.422,16 1.783.663,25 24,27%

Despesas de Capital 3.048.350,00 1.111.685,91 280.886,51 22,90%

Investimentos 2.640.350,00 965.666,20 134.866,80 5,20%

Amortização da Divida 408.000,00 146.019,71 146.019,71 35,78%

Reserva de Contingência 212.000,00 0,00 0,00 0,00

SUPERAVIT 714.109,07

TOTAL ................................ 19.945.890,00 7.216.537,54 5.358.307,69 22,61

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DESPESASDESPESAS

As Despesas do Executivo totalizaram no As Despesas do Executivo totalizaram no Primeiro Quadrimestre Primeiro Quadrimestre R$ 4.644.198,62 (quatro R$ 4.644.198,62 (quatro milhões seiscentos e quarenta e quatro mil e cento milhões seiscentos e quarenta e quatro mil e cento e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) correspondente a correspondente a 22,61%22,61% da previsão da previsão orçamentária anual.orçamentária anual.

Considerando a soma da despesas verifica-Considerando a soma da despesas verifica-se que as despesas Correntes correspondem a se que as despesas Correntes correspondem a 94%94% e as de Capital a e as de Capital a 6%6%..

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POR ÓRGÃO/UNIDADESPOR ÓRGÃO/UNIDADES PREVISÃO PREVISÃO PARA 2007PARA 2007

DESPESAS DESPESAS EMPENHADASEMPENHADAS

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADASLIQUIDADAS

% %

CÂMARA MUNICIPAL 732.000,00 692.574,84 202.252,66 4,17%

GABINETE DO PREFEITO 652.100,00 408.507,56 252.997,10 5,22%

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 1.452.375,00 403.584,56 341.596,88 7,04%

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 46.100,00 10.527,20 10.527,20 0,22%

SEC. MUN. DE FINANÇÃS 718.950,00 318.952,45 236.471,78 4,87%

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 7.147.575,00 2.634.137,39 1.819.987,93 37,55%

SEC. MUN. DE SAÚDE 4.185.950,00 1.562.742,32 990.268,51 20,43%

SEC MUN. DE OBRAS E URBANISMO

2.319.915,00 1.160.567,15 485.483,83 10,02%

SEC. MUN. DE AGRICULTURA 639.200,00 128.220,71 60.662,06 1,25%

SEC. MUN. DE ESPORTE 210.800,00 21.290,17 19.176,42 0,40%

DESPESASDESPESAS PORPOR ÓRGÃO/UNIDADESÓRGÃO/UNIDADES

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POR ÓRGÃO/UNIDADESPOR ÓRGÃO/UNIDADES PREVISÃO PREVISÃO PARA 2007PARA 2007

DESPESAS DESPESAS EMPENHADASEMPENHADAS

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADASLIQUIDADAS

% %

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.136.700,00 151.871,54 105.177,20 2,17%

SEC. MUN. CULTURA EVENTOS E TURISMO.

492.225,00 416.136,49 322.868,21 6,66%

Reserva de Contingência 212.000,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 19.948.890,00 7.909.112,38 4.847.469,78 100,00

DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADES - ContDESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADES - Cont

As Despesas Liquidadas do Poder Executivo e Legislativo no primeiro As Despesas Liquidadas do Poder Executivo e Legislativo no primeiro quadrimestre de 2007 somaram quadrimestre de 2007 somaram R$ R$ 4.847.469,784.847.469,78, demonstrando assim as , demonstrando assim as despesas efetivamente realizadas, ou seja, material entregue os serviços despesas efetivamente realizadas, ou seja, material entregue os serviços prestados, representando prestados, representando 24,30 %24,30 % do total do orçamento anual previsto do total do orçamento anual previsto..

Do total das despesas liquidadas no primeiro quadrimestre de 2007 Do total das despesas liquidadas no primeiro quadrimestre de 2007 observa-se que os três maiores índices de representação são:observa-se que os três maiores índices de representação são:

1. Secretaria Municipal de Educação - 37,55%1. Secretaria Municipal de Educação - 37,55%

2. Secretaria Municipal de Saúde - 20,43%2. Secretaria Municipal de Saúde - 20,43%

3. Secretaria de Obras e Urbanismo - 10,02%3. Secretaria de Obras e Urbanismo - 10,02%

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DESPESAS LIQUIDADA X RECEITAS ARRECADADASDESPESAS LIQUIDADA X RECEITAS ARRECADADAS

TOTAL DA RECEITA LIQUIDA ARRECADA 5.358.307,69

TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA 4.847.469,78

RESULTADO RECEITA ( - ) DESPESA LIQUIDA 510.837,91

Ao final do primeiro quadrimestre em avaliação Ao final do primeiro quadrimestre em avaliação observa-se resultado positivo da receita em relação a observa-se resultado positivo da receita em relação a despesa liquida representando esta ultima despesa liquida representando esta ultima 90,5 %90,5 % do do total da receita arrecadada.total da receita arrecadada.

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RESULTADO PRIMÁRIORESULTADO PRIMÁRIO

Receitas Primárias Correntes 5.782.177,53

Receitas Primárias de Capital 47.500,00

•RECEITA PRIMÁRIA TOTAL - I 5.829.677,53

Despesas Primárias Correntes 4.364.330,61

Despesas Primárias de Capital 280.886,51

•DESPESA PRIMÁRIA TOTAL -II 4.491.108,91

•RESULTADO PRIMÁRIO: (I-II) 1.338.568,62

RS 1,00

Marinaldo
No exercício de 2005 o resultado primário foi de R$ 962.928,52.
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O Resultado Primário demonstra o grau de autonomia para, utilizando-se das suas receitas próprias, pagar as contas que também lhe são próprias e sem dependência de poupanças externas. Se positivo, significa que o município, com suas receitas próprias paga suas contas e gera poupança para atender o serviço da divida.

Nessa comparação são considerados apenas as chamadas receitas e despesas fiscais, que não incluem pelo lado da receitas, as financeiras, de operações de crédito e de alienação de bens, e do lado da despesa, o pagamento do serviço da divida (juros, encargos e amortizações).

O resultado apurado no primeiro quadrimestre de 2007 apresenta-se POSITIVO, acumulando a importância de R$ 1.338.568,62 (um milhão trezentos e trinta e oito mil e quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) não considerado saldo financeiro do exercício anterior.

RESULTADO PRIMÁRIO – Cont.RESULTADO PRIMÁRIO – Cont.

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RESULTADO NOMINALRESULTADO NOMINAL

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 3.216.739,65

DEDUÇÕES (II) = A.D. + H.F. 1.709.637,79

•Ativo Disponível 1.718.857,53

•Haveres Financeiros 35.741,15

( - ) Restos a Pagar Processados 44.960,89

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = I – II 1.507.101,86

Passivos Reconhecidos (IV) 3.240.114,67

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III – IV) -1.733.012,81

•RESULTADO NOMINAL -238.018,72

RS 1,00

Marinaldo
O Resultado Nominal em 31/12/2005 R$ -423.017,51.
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O saldo da dívida em 30/04/2007 é de R$ 3.216.739,65 (três milhões duzentos e dezesseis mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos, o que se refere a dívidas assumidas em exercícios e mandatos anteriores.

O saldo da dívida consolidada liquida até abril é de R$ 1.733.012,81 (um milhão setecentos e trinta e três mil doze reais e oitenta e um centavos)

O Resultado Nominal expressa a variação da dívída líquida. Os dados apurados no período apontam uma redução da dívida da ordem de R$ 238.018,72 no primeiro quadrimestre em relação ao saldo do quadrimestre anterior, não considerados as despesas a pagar do exercício

RESULTADO NOMINAL – Cont.RESULTADO NOMINAL – Cont.

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RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODERINSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 CANCELADOS PAGOS A PAGAR

EXECUTIVO 40.388,03 0,00 71,14 40.316,89

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PODERINSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 CANCELADOS PAGOS A PAGAR

EXECUTIVO 1.180.838,74 0,00 756.455,02 424.383,72

RREO – Anexo IX, LRF, art. 53, Inciso v

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DISPONIBILIDADE DE CAIXADISPONIBILIDADE DE CAIXA

RREO – Anexo IX, LRF, art. 55, Inciso III

ATIVOATIVO

DISPONIBLIDADE FINANCEIRA

VALOR R$

BANCOS CONTAS MOVIMENTO

271.574,58

BANCOS CONTAS VINCULADAS

399.944,13

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

1.047.338,82

TOTAL 1.718.857,53

PASSIVOPASSIVO

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

VALOR R$

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE EXERCÍCOS ANTERIORES

44.960,89

DEPOSITOS 151.012,00

SUFICIENCIA ANTES SUFICIENCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR

1.522.884,64

TOTAL 1.718.857,53

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LIMITES LEGAISLIMITES LEGAIS

•DESPESAS COM PESSOALDESPESAS COM PESSOAL

•APLICAÇÃO EM SAÚDEAPLICAÇÃO EM SAÚDE

•APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃOAPLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

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DESPESADESPESA COMCOM PESSOAL PESSOAL

TOTAL DA DESPESA LIQUIDADAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE 8.055.431,92

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 16.427.266,78

% TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE SOBRE A RCL 49,04%

LIMITE MÁXIMO – 54% 8.870.724,06

LIMITE PRUDENCIAL – 51,30% 8427.187,86

LRF, art. 55, Inciso I, alínea “a” – Anexo I RS 1,00

As despesas com pessoal e encargos sociais do poder executivo As despesas com pessoal e encargos sociais do poder executivo nos últimos doze meses totalizaram a importância de R$ 8.055.431,92 nos últimos doze meses totalizaram a importância de R$ 8.055.431,92 (onze milhões e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e (onze milhões e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), correspondendo a noventa e dois centavos), correspondendo a 49,04%49,04% da Receita Corrente da Receita Corrente Líquida, demonstrando que os gastos permaneceram dentro dos limites Líquida, demonstrando que os gastos permaneceram dentro dos limites permitidos, prudencial e legal.permitidos, prudencial e legal.

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DESPESA COM SAÚDEDESPESA COM SAÚDE

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ( I ) 2.568.055,34

DESPESAS COM SAÚDE (IV)

( - ) Despesas custeadas com Recursos Vinculados à Saúde – SUS

TOTAL DAS DESP. PROPRIAS (V)RESTOS A PAGAR CANCELADOS (VI)

785.540,25

437.702,56

347.837.69

0,00

% MÍNIMO A APLICAR 15% = (I)*15%

VALOR APLICADO = (V)

385.208,30

347.837,69

PERCENTUAL APLICADO [(V-VI)/I]*100 13,54%

RS 1,00

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DESPESA COM EDUCAÇÃODESPESA COM EDUCAÇÃO

RECEITAS (I) 4.021.134,29

DESPESAS COM ENSINO 1.818.561,46

TOTAL DA DESPESA CONSIDERADA PARA FINS CONSTITUCIONAL (XVI) 1.401.231,64

CUMPRIMENTO DOS LIMETES CONSTITUCIONAIS

Mínimo de 25% das Receitas Resultantes de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: R$ 1.401.231,64....

Mínimo de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental: R$ 493.389,53 ..................................................

Mínimo de 60% do FUNDEF na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental - § 5º do art. 60: R$ 1.169.709,68 ………

42,40 %

62,81%

97,08%

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CONSIDERAÇÕES FINAISCONSIDERAÇÕES FINAIS

Os dados apresentados foram extraídos de Os dados apresentados foram extraídos de balancetes e relatórios contábeis dentro do período balancetes e relatórios contábeis dentro do período mencionado (janeiro à abril de 2007) – 1º mencionado (janeiro à abril de 2007) – 1º Quadrimestre de 2007.Quadrimestre de 2007.

““O Executivo Municipal O Executivo Municipal agradece a todos agradece a todos

presentes.”presentes.”

Caraúbas-RN, Julho/2007Caraúbas-RN, Julho/2007