estado do rio de janeiro prefeitura da cidade de nova iguaçu · estado do rio de janeiro...

1 Sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu - sexta-feira, 17 de agosto de 2018

2Sexta-feira, 17 de agosto de 2018


DECRETO Nº. 11.403, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO MUNICÍPIO PARA A ELABORAÇÃO DE RELA-TÓRIO DE DIAGNÓSTICO DA DEMANDA POR EQUI-PAMENTOS E SERVIÇOS URBANOS NO ÂMBITO DO

ATOS DO PREFEITO

DECRETO Nº. 11.402, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, GABINETE DO PREFEITO-GAB E EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NOVA IGUAÇU-EMLURB”

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº. 4.693 – LOA 2018, de 27 de dezembro de 2017, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964,DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, alte-rando o orçamento do Secretaria Municipal de Educação--SEMED, Gabinete do Prefeito-GAB e Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu-EMLURB, no valor de R$ 4.900.000,00 (Quatro milhões e novecentos mil reais).Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto nº. 11.184 de 09 de janeiro de 2018.Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Iguaçu, 16 de agosto de 2018.

ROGERIO MARTINS LISBOAPrefeito

ANEXO

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

Considerando a Portaria nº 465, de 03 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõem sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação dos imóveis no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana;Considerando a alínea “b”, item 3 do anexo IV, da Porta-ria nº 465/2011, que dispõe sobre o Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE, responsável pela emissão da elaboração de relatório de diagnóstico da demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos;Considerando a existência do Decreto Municipal nº 9.743, de 25 de Janeiro de 2013, que criou o Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE e apontou as Secretarias Municipais integrantes;DECRETA:

Art. 1º - O Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE, órgão com a atribuição da elaboração de relatório de diagnóstico da demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos, na forma prevista na Portaria nº 465, de 03 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, será composto pelos servidores indicados pelos representantes dasSecretarias da Administração Pública Municipalfazen-do parte as seguintes:

I. Secretaria Municipal de Infraestrutura;II. Secretaria Municipal de Assistência Social;III. Secretaria Municipal de Saúde;IV. Secretaria Municipal de Educação;V. Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana;VI. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricul-tura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Parágrafo Único. A presidência do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rogério Martins LisboaPrefeito

PORTARIA Nº 459 DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

OPREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

Declarar vago o cargo efetivo de Professor I, ocupado pela servidora ANA MARIA AQUINO GOMES, matrícula nº 10/702649-5, a contar de 26/01/2018, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 28, inciso VII da Lei 2378/92, conforme informações contidas no processo nº 2018/003224.

ROGÉRIO MARTINS LISBOAPrefeito


OPREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

EXONERAR, apedido, PRISCILA AMORA ALVES, matrícula nº 13/704612-1 , do cargo de Técnico de Enfer-magem, conforme consta no processo nº 2018/025594, a contar de 16/10/2016.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legisla-ção em vigor e considerando o que consta do Processo 2018/028775. RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar irregularidades e omissões quando do recolhimento das guias relativas as dívidas com a Previdência Social nos meses de agosto e setembro do ano fiscal de 2015.Art. 2º - Designar os servidores efetivos e estáveis para comporem a referida comissão.

David Vinicius Mendonça Gayo - matrícula 18/715399-2, Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão – SEMPLAG

Pablo André Lobato Barroso – matrícula 11/692149-8 – Departamento do Tesouro Municipal

Marli Martins Mendes de Mattos – matrícula 11/068511-5, Secretaria Municipal de Governo – SEMUG

Art. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro e fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessá-rios ao desempenho de suas funções, devendo todos os órgãos do Município prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.Art. 4º - Para o exercício das funções pertinentes à co-missão e apenas no período em que se fizer necessário, o presidente poderá liberar os membros do desempenho de suas funções normais. Art. 5º - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ROGÉRIO MARTINS LISBOAPREFEITO


O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando



das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

Exonerar, a pedido, LAYS RAMALHO DA COSTA TA-LHATI, mat. 794-7, do cargo em comissão de Assessor da Presidência e NOMEAR MAURÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS para ocupar o mesmo cargo na Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB a contar do dia 15/08/2018.



CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 10.185 de 03 de abril de 2013 que institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nasci-mento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que é a instância administrativa responsável por planejar, implementar e monitorar as ações para erradicação do sub-registro civil de nascimento.

CONSIDERANDO o artigo 4º caput do Decreto Municipal n.º 10.185 de 03 de abril de 2014, que expõe a composi-ção do Comitê, integrado por alguns órgãos do Município de Nova Iguaçu.CONSIDERANDO a alteração trazida pelo Decreto Municipal n.º 10.923 de 24 de março de 2017 ao artigo 4º, §1º, inciso III. CONSIDERANDO o teor do artigo 4º, §2º do Decreto Municipal n.º 10.185 de 03 de abril de 2014, o qual expõe que o Comitê será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. CONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 004/SE-MAS/2018 expedida pela Secretaria Municipal de Assis-tência Social (SEMAS), nos termos do § 3º do artigo 4º do Decreto Municipal n.º 10.185 de 03 de abril de 2014. CONSIDERANDO que por meio do Processo Adminis-trativo n.º 2014/385.474 foram observados os ditames do § 4º do artigo 4º do Decreto Municipal n.º 10.185 de 03 de abril de 2014.CONSIDERANDO a necessidade de retomar as ativida-des do sub-registro, tendo em vista a suspensão dessas nos últimos períodos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais e regimentais,RESOLVE:

Art. 1º. Redesignar, nos termos da legislação pertinente referendada, especialmente do artigo 4º e seus incisos do Decreto Municipal n.º 10.185 de 03 de abril de 2014, como integrantes do Comitê Gestor Municipal de Erradi-cação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, os servidores abaixo designados, cabendo a Presidência ao primeiro deles:

a) Cileide Neves, integrante da Secretaria de Assistência Social;

b) Flávio Médici da Silva, integrante da Secretaria de Governo;

c) Déa Maria Barros do Nascimento, integrante da secretaria de Educação;

d) Roberto Athaíde Santiago Fontes, integrante da Secretaria de Fazenda; e

e) Claudia Moreira El Nablout, integrante da Secre-taria de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-seSecretaria de Governo – SEMUG,


PGM

PORTARIA PGM Nº 011 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fis-calização do Contrato nº 041/CPL/2017, levado a efeito no processo administrativo nº 2016/067585, referente à prestação dos serviços gráficos com tecnologia de dados variáveis para impressão de certidões de dívida ativa, petições, recursos, mandados de citação, notificações e cartas de cobrança, com ou sem boletos, com separação por faixa de CEP, e demais serviços de impressão que vierem a ser requisitados com a finalidade de viabilizar a arrecadação municipal.

ALINE DE AGUIAR FIRMINO – MATRÍCULA Nº 60/705.153-6FABIANA CRISTINA FARIAS DE SILVA – MATRÍCULA Nº 60/706.916-4PEDRO JUAN SANTOS SILVA – MATRÍCULA 60/705.415-8

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRAProcurador-Geral

SEMAS

RESOLUÇÃO N.º 004/SEMAS DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 10.185 de 03 de abril de 2013 que institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nasci-

mento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que é a instância administrativa responsável por planejar, implementar e monitorar as ações para erradicação do sub-registro civil de nascimento.

CONSIDERANDO o teor do artigo 4º, § 1º e seus incisos, bem como o § 3º do mesmo dispositivo legal do Decreto Municipal n.º 10.185 de 03 de abril de 2014.

CONSIDERANDO que por meio do Processo Administra-tivo n.º 2014/385.474 foram observados os ditames dos §§ 3º e 4º do artigo 4º do Decreto Municipal n.º 10.185 de 03 de abril de 2014.

CONSIDERANDO a necessidade de retomar as ativida-des do sub-registro, tendo em vista a suspensão dessas nos últimos períodos.

A Secretária Municipal da Assistência Social do Município de Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais e regimentais,RESOLVE:

Art. 1º. Renomear, nos termos da legislação pertinente referendada, especialmente do artigo 4º, §1º, inciso IV e § 3º do Decreto Municipal n.º 10.185 de 03 de abril de 2014, como entidades integrantes do Comitê, sem prejuízo dos demais órgãos elencados nos incisos I e II do artigo 4º, §1º do Decreto Municipal n.º 10.185 de 03 de abril de 2014, como também inciso III, modificado pelo Decreto Municipal 10.923 de 24 de março de 2017:

a) Lar Fabiano de Cristo;b) Casa do Menor São Miguel Arcanjo;c) Federação das Associações de Bairros de Nova Iguaçu - MAB;d) União Brasileira de Mulheres de Nova Iguaçu;e) Centro Comunitário São Sebastião de Vila de Cava – CECOM;f) Associação de Apoio à Pessoa Autista;g) Caritas Diocesana de Nova Iguaçu; eh) Associação dos Conselheiros Tutelares de Nova Iguaçu.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se

Secretaria de Assistência Social – SEMAS, em 16 de agosto de 2018.

ELAINE MEDEIROS Secretária Municipal de Assistência Social

SEMED

PORTARIA SEMED Nº 046 DE AGOSTO DE 2018.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro



no Decreto Municipal n° 8.106 de 17 de junho de 2008. RESOLVE:

Tornar público a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio (antigo 2° grau) da Escola Municipal Mon-teiro Lobato, mantida pela Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, situada à Rua Luiz Lima, s/n°, Centro, Município de Nova Iguaçu – RJ:

Concluinte do CURSO DE FORMAÇÃO DE CONTABILIDADE:ANO 1981 – MYRNA CONDEÇO CAMPOS PATRIOTAConcluinte do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES:ANO 1980 – MÁRCIA BRUM DOS SANTOSConcluinte do CURSO DE FORMAÇÃO GERAL:ANO 1987 – MÍRIAN CRISTINA COSTA SARAIVA.

MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHASECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MAT.: 11/694.638-8

AUTORIZO / ADESÃOAdesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2018

Em conformidade com os pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCONGER), e tendo em vista a de-legação de competência constante do Decreto nº 9.748, de 01 de fevereiro de 2013 e publicado no Diário Oficial do Município em 02 de fevereiro de 2013, AUTORIZO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/2018 (LOTE 8) DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI – PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2018, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALI-MENTÍCIOS PARA ELABORAÇÃO DO CARDÁPIO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no valor total de R$ 576.772,30 (quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos) em favor da empresa NUTRIMIX COMERCIAL LTDA – EPP.Lote 8: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA - EPP

ITEM UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR

COMPOSTO LÁCTEO - indicado para crianças a partir de 1 ano, isento de sacarose e aromatizantes, contendo ácido graxos, essenciais, fibras prebi-óticas, imunonutrientes, tais como ferro, zinco, vitaminas A, C, D, E, além de ser fonte de cálcio. Es-tabilizante lecitina de soja. Acondicionado em lata de 400g. Deverá apresentar validade mínima de 01 (um) ano a partir da data de entrega. (Marca: Nestlé Ninho Fases 1+)

LATA 10.841 R$ 15,65 R$ 169.661,65

LEITE INTEGRAL SEM LACTOSE - Leite integral maltodextrina, soro de leite, ensima lactase, vita-minas (A,D e C), minerais 9ferro e zinco) e emulsi-ficante lecitina de soja. NÃO CONTÉM GLÚTEM. Acondicionada em lata contendo 380g. Deverá apresentar validade míni-ma de 01 (um) ano a partir da dta de entrega. (Marca: Nestlé Ninho SL)

LATA 432 R$ 16,70 R$ 7.214,40

LEITE DE SOJA ISENTO DE SACAROSE E LAC-TOSE - Extrato de soja, maltodextrina, óleo de soja refinado, sal refinado, vita-minas e minerais, aroma natural, estabilizante lecitina de soja e L-Metionima. Após constituído, deverá conter no mínimo 200mg de cálcio por copo. Lata contendo 250g. Isento de glúten e sacarose. Deverá apresentar validade mínima de 01 (um) ano a partir da dat de entrega. (Marca: Alvebra - Soymilke)

LATA 480 R$ 23,00 R$ 11.040,00

COMPOSTO LÁCTEO COM CACAU SABOR CHOCOLATE, MORANGO E BAUNILHA SHAKE. Be-bida láctea a base de leite em pó integral açúcar, ca-cau em pó, maltodextrina, e outros. Sem corantes ar-tificiais e enriquecido com vitaminas, ferro e zinco. Acondicionada em emba-lagem atóxica, resistente, contendo 1kg do produto. A embalagem deve conter as informações do produto, incluindo lote e validade de pelo menos 06 (seis) meses. (Marca: Alnutri)

KG 16.725 R$ 23,25 R$ 388.856,25

TOTAL R$ 576.772,30

Em, 15 de agosto de 2018.

Maria Virgínia Andrade RochaSecretária Municipal de Educação

Mat. nº 11/694.638-8

AUTORIZO / ADESÃOAdesão a Ata de Registro de Preços nº 02/2018

Em conformidade com os pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCONGER), e tendo em vista a delegação de com-petência constante do Decreto nº 9.748, de 01 de fevereiro de 2013 e publicado no Diário Oficial do Município em 02 de fevereiro de 2013, AUTORIZO ADESÃO A ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS nº 02/2018 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI – PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2018, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ELABORAÇÃO DO CARDÁPIO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDU-CAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no valor total de R$ 8.162.225,80 (oito milhões cento e sessenta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) em favor da empresa BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

ITEM QUANTIDADE MARCA VALOR UNITÁRIO TOTAL

CARNE BOVINA (CHÃ DE DENTRO) - congelada, limpa, inteira, sem osso, com no máximo 10% de gordura, sem pelanca. Cada peça deve ser acondicionada em embalagem plástica de 1kg, transparente e atóxica, lacra-da, com carimbo de inspeção sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária (SIF), lote e validade mínima de 3 meses. Deve ser transportada em temperatura de -18º C ou inferior. (Marca: Top Carnes)

KG 96.002 R$ 23,40 R$ 2.246.446,80

CARNE BOVINA (PATI-NHO) - limpa, moída, con-gelada (método de conge-lamento rápido IQF), sem osso, com no máximo 5% de gordura. Ingredientes: 100% carne congelada patinho (sem adição de temperos, corantes, conservantes e glúten). Cada peça deve ser acondicionada em embala-gem plástica de 1 Kg, trans-parente e atóxica, lacrada, com identificação. Deverá conter o carimbo de inspe-ção sanitária do Ministério da agricultura (SIF), lote e validade mínima de 3 me-ses. Deve ser transportada em temperatura de -18ºC ou inferior. (Marca: Top Carnes)

KG 38.348 R$ 19,80 R$ 759.290,40

CARNE BOVINA (PATI-NHO) - limpa, CORTADA EM CUBOS, congelada (método de congelamento rápido IQF), sem osso, com no máximo 5% de gordura. Ingredientes: 100% carne congelada patinho (sem adição de temperos, coran-tes, conservantes e glúten). Cada peça deve ser acon-dicionada em embalagem plástica de 1 Kg, transpa-rente e atóxica, lacrada, com identificação. Deverá conter o carimbo de inspe-ção sanitária do Ministério da agricultura (SIF), lote e validade mínima de 3 me-ses. Deve ser transportada em temperatura de -18ºC ou inferior. (Marca: Top Carnes)

KG 38.348 R$ 25,00 R$ 958.700,00

CARNE BOVINA (SECA) - carne bovina curada e salgada, traseiro, com o máximo de 10% de gordura, embalada à vácuo. Cada peça deve ser acondicio-nada em embalagem plás-tica de 1 Kg, transparente e atóxica, lacrada, com identificação. Deverá con-ter o carimbo de inspeção sanitária do Ministério da agricultura (SIF), lote e va-lidade mínima de 3 meses. Deve ser transportada em temperatura de -18ºC ou in-ferior. (Marca: Top Carnes)

KG 32.001 R$ 29,50 R$ 944.029,50

CARNE, SUÍNA (LOMBO SUÍNO) - congelado em cubos (método de conge-lamento rápido IQF), limpo e sem aparas, com carac-terísticas próprias, acon-dicionada em embalagem plástica de 1kg, transparente e atóxica, lacrada, conten-do identifiação do produto, carimbo de inspeção sani-tária do produto, carimbo de inspeção sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária (SIF), lote e vali-dade mínima de 03 meses. Deve ser transportada em temperatura de -18°C ou inferior. (Marca: Top Carnes)

KG 5.033 R$ 20,50 R$ 103.176,50

CARNE, FRANGO (COXA COM SOBRECOXA) - aem pele, congelada em emba-lagem plástica transparente de 1Kg, atóxica e lacrada. A embalagem deve conter o carimbo de inspeção sanitá-ria d Ministério da agricultura (SIF). Constando lote e va-lidade mínima de 3 meses. devendo ser transportada à temperatura de -18°C ou inferior. (Marca: Top Carnes)

KG 32.647 R$ 9,55 R$ 311.778,85



CARNE, FRANGO (FILÉ DE PEITO) - sem carca-ça, sem pele, desossada, congelada, em emba-lagem plástica de 1kg, transparente, atóxica e lacrada. A embalagem deve conter o carimbo de inspeção sanitária do Ministério da agricultura, Pecuária (SIF). Constan-do lote e validade mínima de 3 meses. Devendo ser transportada à temperada de -18ºC ou inferior. (Mar-ca: Top Carnes)

KG 159.773 R$ 12,75 R$ 2.037.105,75

SALSICHA - t ipo “ho-tdog” , acond ic ionada em embalagem plástica de 1 kg, pronta a vácuo, transparente e atóxica, contendo a descr ição das características do produto. A embalagem deve conter o carimbo de inspeção sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária (SIF). Deven-do ser transportada à temperatura de 18ºC ou inferior. Constando lote e validade. Deverá apre-sentar validade mínima de de 2 meses a partir da data de entrega. (Marca: Avivar)

KG 5.115 R$ 8,70 R$ 44.500,50

MOELA - l impa , sem p e l e , c o n g e l a d o e m e m b a l a g e m p l á s t i c a de 1kg, t ransparente, a tóx i ca , l ac rada que deve conter o carimbo de inspeção sani tár ia do Ministér io da Agri-cultura, Pecuária (SIF), lote e validade. Deverá a p r e s e n t a r v a l i d a d e mínima de 03 meses a aprtir da data de entre-ga. Devendo ser trans-portada à temperatura de -18°C ou in fe r io r. (Marca: Top Carnes)

KG 2.682 R$ 10,30 R$ 27.624,60

FÍGADO BOVINO - limpo, sem pele, congelado em embalagem plástica de 1 kg, transparente e atóxica, lacrada, contendo carimbo de inspeção sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária (SIF), lote e va-lidade. Devendo ser trans-portada à temperatura de 18°C ou inferior. (Marca: Top Carnes)

KG 57.557 R$ 12,40 R$ 713.706,80

MÚSCULO BOVINO - sem osso, com o máximo de 10% de gordura, conge-lada, sendo cada peça acondicionada em embala-gem plástica de 1kg, trans-parente e atóxica, lacrada e que contenha o carimbo de inspeção, sanitária do Ministério da agricultura, Pecuária (SIF). cosntando lote e validade mpinima de 3 meses. Devendo ser transportada à tempera-tura de 18°C ou inferiro. (Marca: Top Carnes)

KG 867 R$ 18,30 R$ 15.866,10

TOTAL R$ 8.162.225,80

Em, 15 de agosto de 2018.

Maria Virgínia Andrade RochaSecretária Municipal de Educação

Mat. nº 11/694.638-8

SEMUS

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº 027/CPL/SEMUS/2018PROCESSO: 2018/012.604REQUISITANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEENVELOPES: ATÉ O DIA 29/08/2018 ÀS 11:00 HORASREALIZAÇÃO: 29/08/2018HORA: 11:00 HORASOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETA DE MANGA CUR-TA E COLETES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRPTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM VALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4LOCAL: SALA DA CPL, Rua Antonio Wilman, n°. 230, Mo-quetá, Nova Iguaçu, RJ – Tel: 21-3773-3037. No horário de 13:30 às 16:30 horas. IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ.

Nova Iguaçu – RJ, 16 de Agosto de 2018.

PEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLESPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS


LICITAÇÃO Nº 028/CPL/SEMUS/2018PROCESSO: 2017/001.901REQUISITANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEENVELOPES: ATÉ O DIA 29/08/2018 ÀS 13:00 HORASREALIZAÇÃO: 29/08/2018HORA: 13:00 HORASOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VISANDO ATEN-DER AO PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULO-SE DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE NOVA IGUAÇU.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM VALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4LOCAL: SALA DA CPL, Rua Antonio Wilman, n°. 230, Mo-quetá, Nova Iguaçu, RJ – Tel: 21-3773-3037. No horário de 13:30 às 16:30 horas. IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ.




LICITAÇÃO Nº 029/CPL/SEMUS/2018PROCESSO: 2015/120.191REQUISITANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEENVELOPES: ATÉ O DIA 29/08/2018 ÀS 15:00 HORASREALIZAÇÃO: 29/08/2018HORA: 15:00 HORASOBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES IMUNOLÓGICOS PARA GRAVIDEZ A SEREM UTILIZADOS PELA COOR-DENAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, DO MUNICÍPIO DE

NOVA IGUAÇU.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM VALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4LOCAL: SALA DA CPL, Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ – Tel: 21-3773-3037. No horário de 13:30 às 16:30 horas. IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ.




LICITAÇÃO Nº 030/CPL/SEMUS/2018PROCESSO: 2018/009.090REQUISITANTE HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU ENVELOPES: ATÉ O DIA 30/08/2018 ÀS 11:00 HORASREALIZAÇÃO: 30/08/2018HORA: 11:00 HORASOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATE-RIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECES-SIDADES DO HGNI.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM VALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4LOCAL: SALA DA CPL, Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ – Tel: 21-3773-3037. No horário de 13:30 às 16:30 horas. IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ.




LICITAÇÃO Nº 031/CPL/SEMUS/2018PROCESSO: 2017/019.542REQUISITANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEENVELOPES: ATÉ O DIA 30/08/2018 ÀS 13:00 HORASREALIZAÇÃO: 30/08/2018HORA: 13:00 HORASOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA REALIZA-ÇÃO DE EXAMES DE EMISSÕES OTO-ACÚSTICAS (TESTE DA ORELHINHA), PARA ATENDER AS NECES-SIDADES DA MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM VALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4LOCAL: SALA DA CPL, Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ – Tel: 21-3773-3037. No horário de 13:30 às 16:30 horas. IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ.






LICITAÇÃO Nº 032/CPL/SEMUS/2018PROCESSO: 2017/044.568REQUISITANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEENVELOPES: ATÉ O DIA 30/08/2018 ÀS 15:00 HORASREALIZAÇÃO: 30/08/2018HORA: 15:00 HORASOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMAS DE PARTO PPP PARA ATENDER A MATERNIDADE MUNICIPAL MA-RIANA BULHÕES.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRPTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM VALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4LOCAL: SALA DA CPL, Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ – Tel: 21-3773-3037. No horário de 13:30 às 16:30 horas. IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ.



PORTARIA GABINETE Nº. 141/2018 – SEMUS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 330/PCNI de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2018, no uso de suas atribuições,RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º- INSTAURAR SINDICÂNCIA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, sejam elucidados os fatos apontados no Processo de Sindicância nº 2018/028192, designando para tanto a Comissão de Sindicância do Hospital Geral de Nova Igua-çu, nomeada através da Portaria Gabinete nº 136/2018 – SEMUS, publicada em 06.08.18 e republicada em 14.08.18 no Diário Oficial do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.


MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITESecretário Municipal de Saúde

Matrícula 60/705996-7



Art. 1º - Art. 1º- INSTAURAR SINDICÂNCIA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, sejam elucidados os fatos apontados no Processo de Sindicância nº 2018/027972, designando para tanto a Co-missão de Sindicância do Hospital Geral de Nova Iguaçu,

nomeada através da Portaria Gabinete nº 136/2018 – SE-MUS, publicada em 06.08.18 e republicada em 14.08.18 no Diário Oficial do Município.







Art. 1º - Art. 1º- INSTAURAR SINDICÂNCIA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, sejam elucidados os fatos apontados no Processo de Sindicância nº 2018/024995, designando para tanto a Comissão de Sindicância do Hospital Geral de Nova Iguaçu, nomeada através da Portaria Gabinete nº 136/2018 – SEMUS, pu-blicada em 06.08.18 e republicada em 14.08.18 no Diário Oficial do Município.







Art. 1º - Art. 1º- INSTAURAR SINDICÂNCIA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, sejam elucidados os fatos apontados no Processo de Sindicância nº 2018/028342, designando para tanto a Comissão de Sindicância do Hospital Geral de Nova Iguaçu, nomeada através da Portaria Gabinete nº 136/2018 – SEMUS, pu-blicada em 06.08.18 e republicada em 14.08.18 no Diário Oficial do Município.







Art. 1º - Cessar os efeitos das Portarias Gabinete – Semus, conforme quadro abaixo:

Nº Portaria Data de publicação do Diário Oficial do município

090/2013 01 de outubro de 2013

091/2013 01 de outubro de 2013

092/2013 01 de outubro de 2013

098/2013 23 de outubro de 2013

122/2013 27 de dezembro de 2013

124/2014 24 de julho de 2014

167/2014 24 de setembro de 2014

200/2014 15 de novembro de 2014

070/2015 05 de maio de 2015

079/2015 16 de maio de 2015

007/2017 02 de fevereiro de 2017

161/2017 27 de julho de 2017

231/2017 22 de setembro de 2017

232/2017 26 de setembro de 2017

234/2017 26 de setembro de 2017

023/2018 06 de março de 2018





EMLURB

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 02/60.302/2018

Licitação nº 003/CPL/2018PREGÃO PRESENCIAL

Em conformidade com o Parecer da Diretoria Jurídica e Auditoria Interna, ADJUDICO a favor da empresa F.C PAISAGISMO LTDA, CNPJ nº 10.724.053/0001-09, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 2190, – Centro – Rio de Janeiro – RJ, o objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MA-NUTENÇÃO ARBÓREA PARA ATENDER AS DEMAN-DAS DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU”, cujo preço global é de R$ 1.286.536,42 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), HOMOLOGANDO o procedimento ad-ministrativo nº 02/60.302/2018, referente a Licitação de nº 003/CPL/2018, do tipo Pregão Presencial, com fulcro na Lei nº 10.520 de 2002 e subsidiariamente pela lei nº 8.666/93 e suas alterações.



Emita-se nota de empenho ao favorecido.

PUBLIQUE-SE.


Alexander Bento RezendeEMLURB – PRESIDENTE

Matrícula 802-9

PREVINI

PORTARIA PREVINI Nº265/18 DE 10 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-DÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo §3º do art.46 da Lei nº4.419/14 de 11.09.2014, publicado no Jornal “ZM Notícias”, de 12.09.2014, e tendo em vista o art.40, §2º, §7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03 c/c art.9º, inciso I, art.19, inciso II, alínea “a”, art.67 e art.76, Inciso I da Lei nº4.419/14--PREVINI,RESOLVE:

Conceder a VANILDO DE CARVALHO, cônjuge da ex--servidora inativa, CÁTIA GUIMARÃES DE CARVALHO, que ocupou o cargo de Professor II, Classe C, Nível 4, matrícula nº10/666.558-2, falecida em 02.07.2018, a pensão inicial no valor de R$ 3.205,35 (três mil, duzentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao valor da totalidade dos proventos da ex-servidora.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02.07.2018.Ref.: Processo nº2018/07/711

CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 10 DE AGOSTO DE 2018

JORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDODiretor-Presidente

PORTARIA PREVINI Nº266/18 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-DÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo §3º do art.46 da Lei nº4.419/14 de 11.09.2014, publicado no Jornal “ZM Notícias”, de 12.09.2014, e tendo em vista o art.40, §2º, §7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03 c/c art.9º, inciso I, art.19, inciso II, alínea “a”, art.67 e art.76, Inciso I da Lei nº4.419/14--PREVINI,RESOLVE:

Conceder a VANILDO DE CARVALHO, cônjuge da ex--servidora inativa CÁTIA GUIMARÃES DE CARVALHO,

que ocupou o cargo de Professor II, C, Nível 6, matrícula nº10/675.282-8, falecida em 02.07.2018, a pensão inicial no valor de R$ 2.960,83 (dois mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), correspondente ao valor da totalidade dos proventos da ex-servidora.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02.07.2018.Ref.: Processo nº2018/07/712

CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 10 DE AGOSTO DE 2018

JORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDODiretor-Presidente

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 2018/07/647.CONTRATADO: ACTUARY SERVIÇOS DE INFORMÁ-TICA LTDA - ME.OBJETO:Dar continuidade aos Serviços de Licença de uso de software especifica para gestão pública do PREVINI.PRAZO: 12 MESES.VALORTOTAL:R$ 157.150,44 (Cento e Cinquenta e Sete Mil, Cento e Cinquenta Reais e Quarenta e Quatro Centavos).ELEMENTODEDESPESA: 3.3.90.39.00.00. PROGRAMA DE TRABALHO: 40.01.04.122.5001.2.003.NOTA DE EMPENHO Nº: 150/2018.FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Decreto Municipal nº

8.360/2009.ASSINATURA DO CONTRATO: 25/07/2018.

Nova Iguaçu, 13 de Agosto de 2018.

Jorge de Almeida Mussauer SegundoDiretor Presidente

PREVINI

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 2018/08/753 – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com o parecer da Procuradoria do PREVINI e das análises da Comissão Permanente de Licitação (CPL – PREVINI) e do Setor de Controle Interno – PREVINI, AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para Renovação da Certificação Digital e-CPF para o servidor Flávio de castro Drumond, em suas atividades inerentes ao instituto, com validade de 03 (Três) anos, no valor global de R$ 248,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Reais) em nome de CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, CNPJ 01.554.285/0001-75.

Em 16 de Agosto de 2018.

Jorge de Almeida Mussauer SegundoDiretor Presidente

PREVINI

estado do rio de janeiro prefeitura da cidade de nova iguaçu · estado do rio de janeiro...

Documents