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Estado do Pará

Câmara Municipal de Alenquer

Poder Legislativo

CNPJ/MF Nº 10.219.285/0001-00

1 Rua Dr. José Leite de Melo S/Nº CEP. 68.200-000, bairro Planalto – Alenquer/Pará

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 004/2019 - CMA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2019-CMA

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA

MUNICIPAL DE ALENQUER, E A EMPRESA RUBENS

V. AQUINO - ME, NA FORMA ABAIXO.

I. PARTES

CONTRATANTE

Câmara Municipal de Alenquer, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº

10.219.285/0001-00, com sede e foro na cidade de Alenquer, Estado do Pará, sito a Rua Dr. José Leite de

Melo, s/n, Planalto – CEP: 68.200-000, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato

representado pelo Sr. Luís Alberto Chaves Freire, brasileiro, casado, Presidente da Câmara Municipal de

Alenquer, portador da Carteira de Identidade n° 2227409 – SSP/PA e CPF n° 388.225.122-00, residente e

domiciliado na cidade de Alenquer - Pará.

CONTRATADA

RUBENS V. AQUINO – ME, com sede na Av. Benedito Monteiro, n° 28 – Bairro Centro – CEP: 68.200-

000 – Alenquer - Pará, inscrita no CNPJ sob o nº 05.059.387/0001-75, doravante denominada

CONTRATADA, neste ato, representada por seu Sócio o Sr. Rubens Vieira de Aquino, brasileiro,

empresário, portador da Carteira de Identidade nº 3665262 – SSP/PA e CPF. Nº 644.128.902-44, residente e

domiciliado em Alenquer - Pará.

II. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes anteriormente individuadas e

devidamente qualificadas, resolvem, consoante a autorização exarada nos autos do PREGÃO

PRESENCIAL nº 001/2019 – CMA, pactuar o presente instrumento contratual que será em tudo

regido pelas cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam:

O Contrato obedecerá integralmente à legislação que se aplica à modalidade Pregão Lei Federal nº

10.520/2002, de 17/07/2002, Decreto nº 3.555 de 09/08/2000 e subsidiariamente, pela Lei Federal

nº 8.666, de 21/06/93 e Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/06, com as devidas alterações e

demais normas pertinentes, bem como as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

1- DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA

FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, MATERIAIS DE

LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAIS DE COZINHA E DESCARTÁVEIS, MATERIAIS DE

FERRAGEM E JARDINAGEM, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE,

conforme especificações contidas no Termo de Referência – anexo I do edital.

MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DE COZINHA E DESCARTÁVEIS.

ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. MARCA VALOR

UNIT.

VALOR

TOTAL

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31 ÁCIDO MURIÁTICO – em

líquido composto de hcl+hc20

incolor para limpeza em geral. Cx

c/12 x 1L

CX 05 LIMPA FÁCIL 238,20

1.191,00

32 ÁGUA SANITÁRIA – Solução

aquosa, princípio ativo:

hipoclorito de sódio, embalagem

plástica contendo 2 litros, em

caixas com 06 unid

CX 40 BRILUX 65,51

2.620,40

33 ÁLCOOL GEL – álcool etílico

com teor alcoólico entre 65°

INPM hidratado, diluído

embalado com gel. Cx c/ 12 x 1L.

CX 06 ECONOMICO 142,92

857,52

34 BALDE PLÁSTICO –

confeccionado em material

plástico resistente, com alça.

Capacidade para 20 lts.

UNID 24 TOYPLAST 10,92

262,08

35 CERA LÍQUIDA INCOLOR –

para piso, na cor incolor,

acondicionada em frasco plástico

contendo 750ml, apresentado em

caixa com 12 unidades.

CX 02 BRINORTE 47,64

95,28

36 COADOR DE CAFÉ – de pano

(flanela), para café, 23x24cm,

com capacidade para até 2,2 lts e

cabo em madeira

UNID 20 LAMARE 6,95

139,00

37 COLHER DESCARTÁVEL –

confeccionada em plástico

resistente na cor branca ou

translúcida 16 a 17cm de

comprimento. Pct c/20 x 50 unid.

PCT 24 STRAW

PLAST

59,55

1.429,20

38 COPO DESCARTÁVEL 50ml

– confeccionado com resina

termoplástica branca ou

translúcida. Caixa 50 x 100.

CX 50 TOTAL PLAST 74,44

3.722,00

39 COPO DESCARTÁVEL 200ml

– para água, material poliestireno,

transparente cristal, corpo frisado,

bordas arredondadas, não tóxico.

CX 60 TOTAL PLAST 62,03

3.721,80

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Caixa 25 x 100.

40 DETERGENTE LÍQUIDO –

fragrâncias variadas, contendo

500ml. Caixa com 24 unidades.

CX 20 YPÊ 22,73

454,60

41 DESINFETANTE – fragrâncias

variadas, frasco contendo 1L,

caixa com 12 unidades.

CX 30 PINHO BRIL 65,51

1.965,30

42 DESODORIZADOR DE

AMBIENTE – tipo aerossol, em

fragrâncias variadas, com

conteúdo de 400ml. Caixa com 12

unidades.

CX 12 SOMAR

AIRWICK

83,37

1.000,44

43 ESPONJA PARA PRATOS –

para limpeza, tipo dupla face

composta de poliuretano e fibra

sintética com material abrasivo

com função bactericida medindo

110x75x9, com formato

retangular na cor amarela e verde.

Cx c/60 x 01

CX 10 BOMBRIL 29,78

297,80

44 ESCOVA – kit escova para

limpeza de vaso sanitário,

confeccionada com cabo em

plástico, cerdas em nylon com

suporte tipo copo.

KIT 24 CANDESSA 5,96

143,04

45 ESFREGÃO – cx c/12 x 1 CX 01 CONDOR 119,10 119,10

46 ESCOVÃO – escovão com

cerdas em nylon, cabo em

madeira pintado ou encapado com

plástico, medida da base entre 25

e 30cm, confeccionada em

madeira pintada ou plástico, com

rosca para o cabo.

UNID 24 CONDOR 7,94

190,56

47 ESPANADOR – material sisal

com cabo em madeira. Unid.

UNID 36 CONDOR 14,89

536,04

48 FLANELA – em 100% algodão

medindo 40 X 60 cm, na cor

laranja. Pacote com 12 x 01

PCT 15 CRISTAL 47,64

714,60

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49 GARRAFA TÉRMICA – com

capacidade para 1L, completa,

com tampa de rosquear e interior

em vidro. Dimensões

aproximadas: 27x11cm de

diâmetro

UNID 12 TERMOLAR 19,85

238,20

50 GARFO DESCARTÁVEL –

confeccionado em plástico

resistente, na cor branca ou

translúcida, medindo 16 a 17 cm

de comprimento. Pacote c/20 x 50

unid

PCT 24 STRAW

PLAST

59,55

1.429,20

51 GUARDANAPO DE PAPEL -

branco, medindo

aproximadamente 20x23 cm, com

boa capacidade de absorção, sem

furos, materiais estranhos ou

sujidades. Fardo c/48 x 100

FARDO 12 FLEUR 95,28

1.143,36

52 INSETICIDA AEROSSOL –

baixa toxidade, com solvente a

base de água, sem cfc, 12x300ml,

caixa com 12 unid.

CX 10 BAYGON 107,19

1.071,90

53 LÃ DE AÇO – composto de aço

carbono, acondicionado em saco

plástico, embalado em 08

unidades. Embalagens com 14

unidades.

FARDO 12 BOMBRIL 20,84

250,08

54 LIMPA ALUMÍNIO – para uso

doméstico. Solução aquosa de

surfactantes aniônicos e não

iônicos com substâncias

desoxidantes, com ph controlado.

Na embalagem deve constar

informações do fabricante, data

de fabricação, de validade e

número do lote. Cx c/24 x 500ml

CX 15 ECONOMICO 41,69

625,35

55 LIXEIRA MÉDIA – em plástico

com tampa.

UNID 24 PLASMONT 3,97

95,28

56 LIXEIRA GRANDE – em

plástico com tampa.

UNID 12 PLASMONT 19,85

238,20

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57 LUVAS EM LÁTEX – natural,

forrada, palma antiderrapante,

forma anatômica, alta resistência.

PAR 100 VOLK 5,96

596,00

58 LUSTRA MÓVEIS – para

superfícies em madeira, metal,

mármore e esmaltadas. Cx c/12 x

200ml

CX 16 YPÊ 71,46

1.143,36

59 PAPEL HIGIÊNICO - Papel

higiênico de boa qualidade, folha

simples, gofrado, picotado, na cor

branca, medindo 30mx10 cm,

neutro, sem relevo, compostos de

fibras celulóticas/naturais, exceto

aparas de papel, tubete medindo

de 4,0 cm, conforme as normas

do Inmetro, Inpi e N.B.R.

embalagem com fardos com boa

visibilidade e serviço de

atendimento ao consumidor.

Fardo com 16 pacotes de 4 rolos

FARDO 40 FLORAL 47,64

1.905,60

60 PÁ PARA LIXO – com cabo

longo.12 x 1

DZ 02

PLASMONT 35,73

71,46

61 PANO MULTIUSO – para

limpeza de superfícies, com ação

antibacteriana. Pct c/12 de 5 x 60

x 33cm.

PCT 24 PERFLEX 71,46

1.715,04

62 PANO DE PRATO – pano de

copa, para cozinha, resistente,

com no mínimo 95% de algodão,

em cores claras, medindo 40x66

cm. Pacote c/12 x 1.

PCT 12 ESTAMPARIA

SRA DOS

AFLITOS

35,73

428,76

63 PANO DE CHÃO – em algodão

cru, na cor branca, medindo

0,71x0,54 cm.

UNID 120 TERCELAGEM

DIVINO

ESPIRITO

SANTO

5,96

715,20

64 PAPEL ALUMÍNIO –

dimensões 15m x 28 cm. Cx c/06.

CX 12 WYDA 23,82

285,84

65 PRATO DESCARTÁVEL – em

plástico descartável, tipo raso. Pct

PCT 36 COPOBRAS 39,70 1.429,20

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c/20 x 50 unid.

66 RODO EM BORRACHA – de

40 cm. Com cabo em madeira

desmontável e borracha de alta

absorção.

UNID 12 CONDOR 8,93

107,16

67 SABÃO EM PÓ – sabão em pó,

para limpeza pesada, em

utilização para limpezas diversas,

com a seguinte composição

mínima: tensoativo, enzimas,

água, perfume, tamponantes,

coadjuvantes, sinergista,

branqueador ótico e corante,

biodegradável, com aromatizador,

na cor de coloração azulada,

acondicionado em embalagem

plástica. Rótulo com informações

sobre o produto, fabricante,

responsável técnico, registro no

Ministério da Saúde ou ANVISA.

Embalagem: Caixa com 24

pacotes de 500g.

CX 12 OMO 131,01

1.572,12

68 SABÃO EM BARRA –

Embalado em saco plástico. A

embalagem deverá conter

externamente os dados de

identificação, procedência,

número do lote, validade e

número de registro no Ministério

da Saúde. Cx com 10 barras de 1

kg

CX 10 PLUMA 49,63

496,30

69 SACO PARA LIXO 30L –

reforçado, picotado, na cor preta,

capacidade de 30 lts. Fardo 25 x

10

FARDO 60 IDEAL PLUS 49,63

2.977,80



capacidade 50 lts. Fardo 25 x 10

FARDO 60 IDEAL PLUS 49,63

2.977,80



FARDO 60 IDEAL PLUS 62,03 3.721,80

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capacidade 100 lts. 25 x 05

72 SABONETE EM BARRA –

comum para higiene corporal. Cx

com 12 unidades de 90g

CX 10 PROTEX 17,87

178,70

73 SODA CÁUSTICA – tipo

escama, embalada em potes de

500g, composta de hidróxido de

sódio. Caixa com 12 x 500g.

CX 06 SUPER

BRILHO

59,55

357,30

74 TOALHA DE PAPEL - duas

dobras, 100% celulose virgem,

alta absorção, gofrado, na cor

branco, não reciclado. Cx c/12 x 2

CX 15 SCALA 51,21

768,15

75 VASSOURA PIAÇAVA – com

cabo em madeira, resistente e

com formato cilíndrico, devendo

apresentar – se lixado, isento de

nós, superfície lisa sem qualquer

forma pontiaguda. Os fios de

piaçava devem ser contínuos e

com rigidez adequada para

varrição de piso.

DZ 12 RAISA 71,46

857,52

MATERIAIS DE FERRAGEM E JARDINAGEM

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA VALOR

UNIT.

VALOR

TOTAL

76 ANCINHO DE FERRO –

completo com cabo, dentes

forjados em ferro, tipo rastelo.

UNID 03 TRAMONTINA 24,81

74,43

77 CARRO DE MÃO – Completo.

Com caçamba e braços

confeccionados em ferro.

Caçamba com capacidade para 80

lts.


258,06

78 DRAGA “G” – completa com

cabo e lâminas reforçadas


148,88

79 ENXADA DE FERRO LARGA

– com cabo, lâmina fabricada em

UNID 02 TRAMONTINA 24,81 49,62

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aço carbono de alta qualidade.

80 INSETICIDA – mata tudo; lt LT 02 NUFORATO 34,74 69,48

81 PULVERIZADOR MANUAL –

em plástico 10 lts.

UNID 01 KAWASHIMA 119,10

119,10

82 PULVERIZADOR DORSAL –

20lts.

UNID 01 KAWASHIMA 188,58

188,58

83 TERÇADO – lâmina

confeccionada em aço carbono

temperado resistente, cabo em

madeira.


79,40

84 TORNEIRA PARA JARDIM -

¹/2 “ unidade

UNID 12 HERC 3,97

47,64

85 TORNEIRA PARA JARDIM -

1 ¹/4 unidade

UNID 12 HERC 3,97

47,64

86 VASSOURA DE FERRO

PARA JARDIM – 22 dentes,

com cabo em madeira.


238,20

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA VALOR

UNIT.

VALOR

TOTAL

87 ADOÇANTE – dietético, líquido,

contendo edulcorantes, artificiais,

ciclamato de sódio, sacarina sódica, a

acesulfame de potássio, embalagem

plástica com 100ml, prazo de validade

mínima de 1 ano. Cx c/12 x 100ml

CX 01 ZERO

CAL

41,69

41,69

88 AÇÚCAR REFINADO – fardo c/30 x

1000g

FARDO 10 ITAMAR

ATI

66,84

668,40

89 AÇÚCAR CRISTAL –

acondicionado em plástico atóxico

com peso líquido de 1 kg. Fardo c/30 x

1000g

FARDO 25 ITAMAR

ATI

68,48

1.712,00

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90 ACHOCOLATADO EM PÓ –

Embalagem intacta de 200g, deve

constar data de fabricação, data de

validade e número do lote do produto.

Caixa com 24 x 200g

CX 05 DOÇUR

A

40,49

202,45

91 ÁGUA MINERAL – natural, sem gás,

acondicionadas em embalagens de

200ml tipo copo, em pacotes com 48

unid. Com certificados de autorização

dos órgãos competentes e com

validade para 12 meses.

PCT 250 NOVA

ÁGUA

17,87

4.467,50

92 ÁGUA MINERAL – natural, sem gás,

acondicionadas em embalagens de

300ml em pacotes com 12 unid. Com

certificados de autorização dos órgãos

competentes. Com validade para 12

meses.

PCT 400 NOVA

ÁGUA

17,87

7.148,00

93 ÁGUA MINERAL – REFIL –

natural, sem gás, acondicionadas em

galão de 20lts, com certificado de

autorização dos órgãos competentes e

com validade para 12 meses.

REFIL 120 NOVA

ÁGUA

5,71

685,20

94 ALHO – in natura, apresentação em

cabeça, na cor branco. Embalagem

contendo data de validade, data de

fabricação e número do lote. Quilo

KG 03 ALHO

NOBRE

15,38

46,14

95 ARROZ POLIDO TIPO 1 – longo

fino – validade de 3 meses a partir da

data de entrega. Fardo c/ 30 x 1kg

FARDO 05 PRATO

CHIQUE

78,16

390,80

96 BATATA INGLESA MADURA –

legume in natura, sem lesões de

origem física ou mecânica. Saco

c/30kg

SC 03 BIO

VIDA

126,54

379,62

97 BOLACHA DOCE – sem recheio,

tipo maisena. Embalagem primária

dupla em pacotes plásticos,

impermeáveis lacrados com peso

líquido de 400g e embalagem

secundária de caixa de papelão. Cx

c/12 pct

CX 10 HILEIA 41,69

416,90

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98 BOLACHA SALGADA – tipo cream

cracker. Embalagem primária dupla

em pacotes plásticos, impermeáveis

lacrados com peso líquido de 400g e

embalagem secundária de caixa de

papelão. Cx c/12 pct.

CX 12 RICHEST

ER

38,41

460,92

99 CAFÉ – torrado e moído embalado a

vácuo. Constando na embalagem

individual data de fabricação e

validade. Fardo c/20 x 250g

FARDO 30 KIMIMO 94,29

2.828,70

100 CARNE BOVINA (PATINHA) –

isenta de cartilagem, manchas escuras

e nervos. Sem excesso de gordura;

odor e cor característicos;

acondicionado em embalagem íntegra;

adequada e resistente; apresentação

limpa e congelada. Embalagem de 1

kg, especificando peso, dados do

fabricante, validade, tipo da carne e

registros dos órgãos competentes.

KG 50 RIBEIRO 13,89

694,50

101 CARNE BOVINA (PICADINHO

CLASSE 1) – isenta de cartilagem e

nervos, sem excesso de gordura, odor e

cor característicos, acondicionados em

embalagem íntegra, adequada e

resistente, apresentação limpa e

congelada. Sendo entregue moída em

pacotes de 1kg

KG 100 RIBEIRO 10,42

1.042,00

102 CARNE DE FRANGO (PEITO) –

de 1ª qualidade, provenientes de aves

sadias. Contendo identificação do

fabricante, do produto, data de

fabricação e validade do produto.

Devendo ser entregue congelado em

embalagens de 1 kg.

KG 100 AVIS

PARÁ

8,63

863,00

103 CARNE DE FRANGO (INTEIRO)

– frango inteiro sem vísceras,

provenientes de aves sadias, abatidas

sob rígidas condições de higiene, ter

tamanho uniforme, sem excesso de

pele. Congelado. Quilo.

KG 100 AVIS

PARÁ

6,65

665,00

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104 CEBOLA – in natura. Seca de 1ª

qualidade, tamanho médio a grande,

casca íntegra sem fungos, consistência

firme

KG 20 ARGENT

INA

3,47

69,40

105 COCO RALADO – com ausência de

mofo ou bolor. A embalagem deve

conter informações do fabricante, data

de validade, fabricação e número do

lote. Com odor e cor característicos.

Pacote com 36 x 20g

PCT 01 BOM

COCO

46,45

46,45

106 CONDIMENTO EM PÓ COM

PIMENTA E COMINHO - tempero

pronto, obtido da mistura de sal,

amido, gordura vegetal hidrogenada,

alho, realçador de sabor, glutamato de

sódio, com aspecto, cor, cheiro e sabor

próprios, acondicionado em

embalagem apropriada contendo

procedência e validade, pct c/36 x 20g

PCT 12 DONA

CLARA

35,55

426,60

107 CHARQUE BOVINO – corte tipo

ponta de agulha com o mínimo de

gordura. Industrialmente embalado a

vácuo. A embalagem deve conter

dados do fabricante, data de

processamento, de validade, número

do lote. Cx c/12 x 500g. Validade de

90 dias a partir da data de entrega.

CX 03 KADÃO 128,03

384,09

108 CHEIRO VERDE - cebolinha +

coentro, in natura, folhas inteiras sem

defeitos, com coloração uniforme

verde, apresentar – se fresco. Com

ausência de larvas, parasitas e

sujidades. Maço

MÇ 60 REGION

AL

0,99

59,40

109 CREME DE LEITE – caixa contendo

130ml/g. Deve conter na embalagem

descrição do fabricante, data de

validade e de fabricação e número do

lote. Caixa com 24 unid.

CX 06 CCGL 60,15

360,90

110 ERVILHA EM CONSERVA –

Ingredientes: Ervilha e salmoura (água

CX 08 QUERO 43,27 346,16

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e sal). Caixa com 24 x 300g

111 FARINHA DE MANDIOCA

AMARELA – livre de umidade ou

mofo. Fardo c/30kg.

FARDO 02 REGION

AL

74,44

148,88

112 FARINHA DE TRIGO – com

fermento. Embalagem de 1 kg. Fardo

c/24 x 1kg

FARDO 02 ROSA

BRANCA

71,46

142,92

113 FEIJÃO PRETO – tipo 1 de 1ª

qualidade. Fardo 30 kg

FARDO 03 BADU 142,92

428,76

114 LEITE EM PÓ INTEGRAL – fardo

c/50 x 200g

FARDO 20 CCGL 230,00

4.600,00

115 LEITE CONDENSADO –

embalagem contendo 290ml. Caixa

c/24und.

CX 04 PIRACA

NJUBA

83,37

333,48

116 LEITE DE COCO – para fins

culinários, obtido a partir da trituração

e prensagem do coco. Cx c/24 x

250ml.

CX 04 BOM

COCO

24,81

99,24

117 LINGUIÇA TIPO CALABRESA –

elaborada com carne suína ou mista e

temperos especiais. Deve conter na

embalagem informações do fabricante

e data de validade. Pct c/3 kg

PCT 03 PERDIG

ÃO

17,87

53,61

118 LEGUMES EM CONSERVA –

Ingredientes: ervilha, batata cenoura e

salmoura (água e sal). Em caso de

embalagem em lata não deverão

apresentar – se amassadas,

enferrujadas e/ou estufadas. Cx c/24 x

1

CX 06 QUERO 41,69

250,14

119 MAIONESE - tradicional.

Embalagem contendo dados de

identificação do produto, marca do

fabricante e prazo de validade. Cx c/24

x 300g. Com validade de 06 meses a

partir da data de entrega

CX 02 QUERO 33,50

67,00

120 MACARRÃO TIPO ESPAGUETE

– com ovos. Embalagem de 500g.

FD 10 RICOSA 32,06 320,60

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Fardo c/10 x 500g.

121 MANTEIGA – margarina com sal. Cx

c/24 x 250. Validade de 90 dias a partir

da data de entrega.

CX 04 MARGA

RETE

40,37

161,48

122 MILHO EM CONSERVA – milho

verde em conserva, acondicionado em

embalagem de 300g. na embalagem

deve conter informações do fabricante,

data de fabricação, de vencimento,

número do lote. Em caso de

embalagem em lata não deverão

apresentar –se amassadas, enferrujadas

e/ou estufadas. CX C/24 X 300G

CX 06 QUERO 54,79

328,74

123 MILHO PARA MUNGUZÁ – grãos

ou pedaços de grãos de milho. Fardo

c/24 x 500g

FD 06 DU

DELTA

44,31

265,86

124 MOLHO DE TOMATE –

tradicional, embalagem íntegra de

250g. Preparado com frutos maduros,

sãos, escolhidos, sem pele e sementes.

Isento de fermentações. Validade

mínima de 03 meses na data de

entrega. Cx c/24 x 250g

CX 03 QUERO 44,36

133,08

125 ÓLEO DE SOJA REFINADO

COMESTÍVEL – tipo 1, embalagem

pet de 900ml. Cx c/12unid

CX 03 SOYA 31,26

93,78

126 OVOS – de galinha, tipo vermelho,

tamanho médio. Não deve conter

rachaduras. Cartela c/ 36 unid.

CART 12 KORIM 17,87

214,44

127 PRESUNTO FATIADO – íntegro,

livre de mofo ou bolor. Embalagem

deve conter informações do fabricante,

data de validade e fabricação. Quilo.

KG 10 SADIA 22,33

223,30

128 QUEIJO FATIADO – tipo mussarela,

com odor e cor característicos, isento

de mofo ou bolor. Com informações

do fabricante, data de fabricação e

validade. Quilo.

KG 10 SADIA 26,80

268,00

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129 REFRIGERANTE – Em garrafa

descartável 2000ml. Sabores variados

(cola, laranja, uva, guaraná e limão).

Fardo c/06 x 2 lts.

FD 44 COCA-

COLA

30,52

1.342,88

130 VINAGRE TINTO – Condimento

usado em refeições, acondicionado em

garrafas plásticas de 500ml. Caixa c/12

unid.

CX 06 VIROZA 17,87

107,22

1.1 - É vedado à CONTRATADA a subcontratação total ou parcial do objeto desta licitação, bem como sua

associação com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, fusão, cisão ou incorporação.

2 - DO REGIME DE EXECUÇÃO

A EXECUÇÃO DO FORNECIMENTO OBSERVARÁ O PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL 8.666/93.

3 - DO PREÇO

O valor total do presente contrato é de R$ 82.166,70 (Oitenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais

e setenta centavos), valor global de cujas parcelas serão de acordo com os quantitativos solicitados

pelo Órgão em epígrafe, para o exercício de 2019.

4 - DA DISCRIMINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes para a presente contratação, objeto desta licitação, correrão à conta das dotações

orçamentárias a seguir:

0101 – Fonte

0101 – Unidade Orçamentária

01.031.0001.2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Alenquer

3.3.90.30.00 – Material de consumo

3.3.3.9.0.30.07.00.00.00 – Gêneros alimentícios

3.3.3.9.0.30.21.00.00.00 – Material de copa e cozinha

3.3.3.9.0.30.22.00.00.00 – Material de limpeza e produtos de higienização

3.3.3.9.0.30.42.00.00.00 - Ferramentas

5 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE ocorrerão somente em decorrência das obrigações

assumidas por emissões de requisições dos produtos e serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da

Nota Fiscal.

5.1 - A CONTRATADA apresentará ao GESTOR documento fiscal específico referente ao objeto do

certame, sendo que estes deverão ser entregues até o dia 20 de cada mês.

5.2 - O GESTOR terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal, para

aprová-lo ou rejeitá-lo.

5.3 - O documento fiscal não aprovado pelo GESTOR será devolvido à CONTRATADA para as

necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido

para pagamento a partir da data de sua reapresentação.

5.4 - A devolução do documento fiscal não aprovado pelo GESTOR, em hipótese alguma, servirá de

pretexto para que a CONTRATADA suspenda a execução do contrato.

5.5 - O CONTRATANTE poderá sustar o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte, nos

seguintes casos:

a) execução do objeto contratual em desacordo com o avençado;

b) existência de qualquer débito para com o CONTRATANTE.

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6 - DA REVISÃO

O presente contrato poderá ser revisto, nos termos do Art. 65, da Lei n º 8.666/93.

7 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Na execução do presente contrato, obriga-se a CONTRATADA a envidar todo o empenho e dedicação

necessária ao seu fiel e adequado cumprimento, obrigando-se ainda a:

a) comunicar, formal e imediatamente, ao GESTOR eventuais ocorrências anormais verificada na

execução do fornecimento, no menor espaço de tempo possível;

b) recrutar em seu nome, e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, os empregados necessários

à perfeita execução do fornecimento, cabendo-lhe efetuar todos os pagamentos, inclusive dos

encargos previstos na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal e quaisquer outros decorrentes

da sua condição de empregadora;

c) atender, com a diligência possível, as determinações do GESTOR, adotando todas as

providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas;

d) indenizar o CONTRATANTE por quaisquer danos causados às instalações, móveis, utensílios,

equipamentos e acessórios, por seus empregados, ficando este autorizado a descontar o valor

correspondente dos pagamentos devidos à CONTRATADA.

e) cumprir todas as exigências do Edital e seus anexos.

f) Entregar os produtos

8 - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Na execução do objeto do presente contrato, caberá ao CONTRATANTE:

a) notificar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas na execução do

fornecimento;

b) efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas;

c) participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade no

momento da entrega.

9 - DA RESPONSABILIDADE POR ENCARGOS

A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais

resultantes, direta ou indiretamente, da execução do presente contrato e ainda por multas que vierem a ser

aplicadas por infração aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais, por parte da CONTRATADA,

ou em virtude de qualquer ato ou omissão de seus prepostos subcontratados.

9.1 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos especificados nesta cláusula, não

transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do

contrato ou restringir a apropriação do resultado alcançado.

10 - DA EMISSÃO DE REQUISIÇÕES E FISCALIZAÇÃO DA ENTREGA:

A emissão de requisições e fiscalização na entrega será expressamente acompanhada e fiscalizada pelo

servidor Luiz Potyguara Martins de Siqueira, designado pelo GESTOR do contrato, cabendo a eles:

a) emitir as requisições para a retirada do objeto desta licitação.

b) solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom

andamento da entrega.

c) documentar as ocorrências havidas, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da

CONTRATADA. d) emitir pareceres em todos os atos do CONTRATANTE relativos à execução do contrato, em especial

aplicação de sanções ou revisão do contrato.

e) sustar os pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADA de qualquer exigência

sua relativa às obrigações contratuais.

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10.1 - É vedado ao CONTRATANTE e a seu representante, exercer poder de mando sobre os empregados

da CONTRATADA, reportando-se somente aos prepostos e responsáveis por ela indicados.

10.2 - A fiscalização exercida pelo CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da

CONTRATADA pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua

culpa ou dolo na execução do contrato.

10.3 - A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir ou substituir, no total ou em parte, o objeto do

contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais

empregados.

11 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL O local, prazo e condições de entrega do produto serão os mesmos previstos no instrumento convocatório e

no anexo I – Termo de Referência do Pregão Presencial nº 001/2019 – CMA.

12 - DA RESCISÃO

Constituem motivo para a rescisão do presente contrato as hipóteses previstas no Art. 78, da Lei nº 8.666/93.

13 - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE EM CASO DE RESCISÃO

Na hipótese de rescisão administrativa do presente contrato, a CONTRATADA reconhece, de logo, o direito

do CONTRATANTE de adotar, no que couber, a seu exclusivo critério, as medidas prevista no Art. 80, da

Lei nº 8.666/93.

14 - DAS SANÇÕES:

Na hipótese de descumprimento por parte da CONTRATADA das obrigações contratuais assumidas, ou a

infringência de preceitos legais pertinentes, serão a ela aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, as

seguintes penalidades:

a) advertência, sempre que forem constatadas falhas de pouca gravidade, para as quais tenha a

CONTRATADA concorrido diretamente;

b) multa de 15% (quinze por cento) do valor do contrato devidamente atualizado, quando deixar de cumprir,

no todo ou em parte qualquer das obrigações assumidas;

c) multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, na hipótese de, já tendo a CONTRATADA sofrido

punição na forma prevista na alínea anterior, vir ela a cometer nova infração, sem prejuízo da imediata

rescisão do contrato e aplicação das demais sanções cabíveis;

d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CONTRATANTE

por até 02 (dois) anos;

e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios

quando a CONTRATADA deixar de cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave, dolosa ou

revestida de má-fé.

14.1 - As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas de créditos que eventualmente

detenha a CONTRATADA.

14.2 - As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo quando ficar comprovada a ocorrência de

situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior ou caso fortuito, devida e formalmente

justificadas e comprovadas.

15 - DA LICITAÇÃO

Para a presente contratação, foi realizada licitação na modalidade Pregão Presencial registrado sob o nº

001/2019 – CMA.

16 - DA VIGÊNCIA A vigência do presente contrato e o início do fornecimento do produto serão de 10/07/2019 à 31/12/2019,

podendo ser prorrogado após manifestação das partes envolvidas, mediante Termo Aditivo, de acordo com o

disposto na Lei Federal nº 8.666/93.

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17 - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à

assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas

as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.

18 - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Alenquer - Pará, com renúncia a qualquer outro, para dirimir dúvida

ou questões não resolvidas administrativamente.

E por estarem, assim, justas e contratadas, firmam as partes o presente contrato em 03 (três) vias de igual

teor e forma, para todos os efeitos legais.

Alenquer - Pará, 10 de Julho de 2019.

_______________________________

Luís Alberto Chaves Freire

Presidente da Câmara Municipal de Alenquer

CONTRATANTE

__________________________________________

RUBENS V. AQUINO – ME

Rubens Vieira de Aquino

CONTRATADA

estado do pará câmara municipal de alenquer poder legislativo … · 2019. 8. 9. · contrato que...

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