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ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
RELATÓRIOINQUÉRITOS EM ANDAMENTO
(DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA CAPITAL)
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DO CONSUMIDOR
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2009
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 7º, VII, da Lei nº 8.137/90 c/c art.18,§6º, II, da Lei 8.78/90
1 Art. 7º, IX, § único, da Lei 8137/98 c/c art. 18, §6º, III, da Lei 8078/90
1 A apurar
TOTAL: 3
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 7º, VII da Lei 8137/90
1 Art. 1º, I, da Lei 8176/91
TOTAL: 2
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
2 Art. 1º, I, da Lei 8176/91
4 Art. 7º, IX, da Lei 8137/90
TOTAL: 6
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
6 Art. 1º, I, da Lei 8176/91
1 Art. 7º, IX, da Lei 8137/90
1 Art. 7º, VII, da Lei 8137/90 e arts. 288 e 171, ambos do CPP
TOTAL: 8
TOTAL GERAL: 19
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2009
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art.129, §9º, do CPB
1 Art. 171 do CPB
1 Art. 299 do CPB e art. 106 da Lei nº 10.741/03
TOTAL: 3
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
3 Art.129, §9º, do CPB
TOTAL: 3
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art.102 do CPB
3 Art.129, §9º, do CPB
1 Arts.129 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 140 e 147, ambos do CPB
1 Art. 96, §1º, da Lei 10.741/03
12 Art. 99 da Lei 10.741/03
1 Art. 102 da Lei 10.741/03
1 Art. 147 do CPB c/c art. 99 da Lei 10.741/03
1 Art. 129 do CPB c/c art. 5º da Lei 11.340/06
1 Art. 147 do CPB c/c art. 5º da Lei 11.340/06
1 A apurar
TOTAL: 24
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
4 Art.129, §9º, do CPB
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
2 Art. 140, §3º, do CPB
6 Art. 147 do CPB
3 Art. 140 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 129, 140, 147 e 163, todos do CPB
1 Art. 98 da Lei 10.741/03
6 Art. 99 da Lei 10.741/03
2 Art. 102 da Lei 10.741/03
1 Art. 99 e 102, ambos da Lei 10.741/03
2 Art. 140 do CPB e art. 99 da Lei 10.741/03
4 Art. 147 do CPB e art. 99 da Lei 10.741/03
1 Art. 129, 140 e 147, todos do CPB e art. 99 da Lei 10.741/03
1 Art. 129 do CPB e art. 99 da da Lei 10.741/03
1 Art. 140 e 147, ambos do CPB e art. 5º da Lei 11.340/06
3 A apurar
TOTAL:38
TOTAL GERAL: 68
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER
INQUÉRITOS POLICIAIS ANO DE 2006
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Arts. 140 e 147, ambos do CPB
TOTAL: 1
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2007
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 129 do CPB
1 Arts. 129 e 147, ambos do CPB
2 Arts. 129 e 140, ambos do CPB
TOTAL: 4
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2008
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
8 Art. 129 do CPB
3 Art. 147 do CPB
2 Arts. 129 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 140 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 147 e 149, ambos do CPB
1 Arts. 129, 140 e 147, todos do CPB
TOTAL: 16
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2009
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
15 Art. 129 do CPB
3 Art. 147 do CPB
3 Art. 213 do CPB
1 Art. 214 do CPB
1 Arts. 129 e 140, ambos do CPB
6 Arts. 129 e 147, ambos do CPB
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
1 Arts. 138 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 139 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 140 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 213 e 129, ambos do CPB
1 Arts. 129, 140 e 147, todos do CPB
1 Arts. 139, 140 e 147, todos do CPB
1 Arts. 147 do CPB e 21 da LCP
TOTAL: 36
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
6 Art. 129 do CPB
1 Art. 139 do CPB
1 Art. 140 do CPB
6 Art. 147 do CPB
6 Art. 213 do CPB
8 Arts. 129 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 139 e 147, ambos do CPB
2 Arts. 140 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 147 e 213, ambos do CPB
4 Arts. 129, 140 e 147, todos do CPB
1 Arts. 129, 147 e 163, todos do CPB
1 Arts. 139, 140 e 147, todos do CPB
1 Arts. 140, 147 e 163, todos do CPB
1 Arts. 129, 140, 147 e 163, todos do CPB
TOTAL: 40
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
10 Art. 129 do CPB
1 Art. 139 do CPB
13 Art. 147 do CPB
1 Art. 148 do CPB
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
7 Art. 213 do CPB
5 Arts. 129 e 140, ambos do CPB
4 Arts. 129 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 129 e 213, ambos do CPB
2 Arts. 140 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 129, 147 e 213, todos do CPB
1 Arts. 129, 140 e 147, todos do CPB
1 Arts. 129, 157 e 213, todos do CPB
1 Arts. 140, 147 e 213, todos do CPB
1 Arts. 140 e 147 do CPB e art. 12 da Lei 10.826/03
2 Art. 121 c/c 14, II, do CPB
1 Art. 21 da LCP
TOTAL: 52
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
108 Art. 129 do CPB
1 Art. 140 do CPB
47 Art. 147 do CPB
3 Art. 163 do CPB
16 Art. 213 do CPB
1 Art. 217 – A do CPB
1 Arts. 129 e 139, ambos do CPB
26 Arts. 129 e 140, ambos do CPB
49 Arts. 129 e 147, ambos do CPB
1 Arts. 129 e 163, ambos do CPB
40 Arts. 140 e 147, ambos do CPB
2 Arts. 147 e 150, ambos do CPB
1 Arts. 147 e 163, ambos do CPP
1 Arts. 147 e 213, ambos do CPB
29 Arts. 129, 140 e 147, todos do CPB
1 Arts. 129, 147 e 163, todos do CPB
1 Arts. 130, 140 e 147, todos do CPB
2 Arts. 138, 140 e 147, todos do CPB
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
1 Arts. 139, 140 e 147, todos do CPB
1 Arts. 140, 147 e 163, todos do CPB
2 Arts. 138, 139, 140 e 147, todos do CPB
5 Art. 121 c/c 14, II, do CPB
1 Arts. 129 CPB e 21 LCP
1 Arts. 129 do CPB e 28 LCP
14 Arts. 147 do CPB e 21 da LCP
5 Arts. 140 do CPB e 21 da LCP
1 Art. 147 do CPB e 65 da LCP
6 Arts. 140 e 147 do CPB e 21 da LCP
1 Arts. 140 e 147 do CPB e 42 da LCP
1 Arts. 147 e 213 do CPB e 21 da LCP
12 Art. 21 da LCP
2 Art. 65 da LCP
TOTAL: 383
TOTAL GERAL: 532
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
5 Art. 171 do CPB
1 Art. 297 do CPB
4 Art. 299 do CPB
1 Art. 171 e 304, ambos do CPB
1 Art. 297 e 304, ambos do CPB
1 Arts. 172, 298 e 304, todos do CPB
2 A apurar
TOTAL: 15
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
45 Art. 171 do CPB
1 Art. 296 do CPB
10 Art. 297 do CPB
3 Art. 298 do CPB
8 Art. 299 do CPB
4 Art. 304 do CPB
1 Arts. 171 e 298, ambos do CPB
5 Arts. 171 e 299, ambos do CPB
1 Arts. 288 e 284, ambos do CPB
1 Arts. 297 e 298, ambos do CPB
1 Arts. 297 e 299, ambos do CPB
1 Art. 298 e 304, ambos do CPB
1 Art. 299 e 304, ambos do CPB
1 Arts. 171, 297, 299 e 304, todos do CPB
10 A apurar
TOTAL: 93
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
36 Art. 171 do CPB
1 Art. 175 do CPB
1 Art. 297 do CPB
2 Art. 298 do CPB
7 Art. 299 do CPB
14 Art. 304 do CPB
1 Arts. 171 e 168, ambos do CPB
1 Arts. 171 e 297, ambos do CPB
6 Arts. 171 e 299, ambos do CPB
3 Arts. 171 e 304, ambos do CPB
1 Arts. 297 e 304, ambos do CPB
1 Arts. 297 e 299, ambos do CPB
1 Arts. 299 e 302, ambos do CPB
1 Arts. 299 e 304, ambos do CPB
1 Arts. 171, 297 e 299, todos do CPB
1 Arts. 171, 299 e 304, todos do CPB
1 Arts. 171, 297, 299 e 304, todos do CPB
33 A apurar
TOTAL: 112
TOTAL GERAL: 220
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2009
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 157,§2º, I,II e IV e 288 , § único, CPB
1 Art. 158 do CPB
1 Art. 184, §1º, do CPB
TOTAL: 03
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 147 do CPB
1 Art. 155 do CPB
1 Art. 157 do CPB
1 Art. 157 c/c 288 do CPB
1 Art. 171 do CPB
1 Art. 50 do Decreto Lei 3688/41
TOTAL: 06
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 139 do CPB
2 Art. 140 do CPB
3 Art. 147 do CPB
3 Art. 155, §4º, II, do CPB
2 Art. 157, §2º, I e II, do CPB
1 Arts. 172 c/c 14, II e 304 do CPB
1 Arts. 33 da Lei 11.343/06 e 288 do CPB
1 Art. 157 c/c 288 do CPB
1 Art. 312, §3º, do CPB
1 Arts. 138 c/c 141, III, do CPB
1 Art. 171 do CPB
1 Arts. 146 e 147 do CPB
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
1 Art. 184, §1º, do CPB
7 A apurar
TOTAL: 26
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
3 Art. 139 do CPB
2 Art. 140 do CPB
1 Art. 147 do CPB
2 Art. 155 do CPB
1 Art. 157 do CPB
3 Art. 171 do CPB
2 Art. 180 do CPB
1 Art. 297 do CPB
1 Art. 288, § único e 311 c/c 69 do CPB
4 Art. 157,§2º, I e II do CPB
1 Art. 241 – D, § único, I e II, do CPB
1 Arts. 297 e 171 c/c 14, II, do CPB
1 Art. 155, §4º, do CPB
1 Art. 171 c/c 14, II, do CPB
1 Arts. 288 e 351, §1º c/c 14, II, todos do CPB
3 A apurar
TOTAL: 28
TOTAL GERAL: 63
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 46 da Lei 9605/98
2 Art. 63 da Lei 9605/98
1 Atípico
TOTAL: 4
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 38 da Lei 9605/98
9 Art. 54 da Lei 9605/98
2 Art. 314 do CPB
TOTAL: 12
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 38 da Lei 9605/98
20 Art. 54 da Lei 9605/98
TOTAL: 21
TOTAL GERAL: 37
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
14 Art. 157 do CPB
2 Art. 168 CPB
3 Art. 171 do CPB
1 Art. 180 do CPB
TOTAL: 20
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
2 Art. 155 do CPB
4 Art. 157 do CPB
1 A apurar
TOTAL: 7
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
8 Art. 157 do CPB
1 Art. 171 do CPB
1 Art. 180 do CPB
1 Art. 311 do CPB
1 A apurar
TOTAL: 12
TOTAL GERAL: 39
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DE HOMICÍDIOS
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2009
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
9 Art. 121 do CPB
TOTAL: 09
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
7 Art. 121 do CPB
TOTAL: 07
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
37 Art. 121 do CPB
TOTAL: 37
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
35 Art. 121 do CPB
TOTAL: 35
TOTAL GERAL: 88
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DE COSTUMES
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
4 Art. 54 da Lei 9605/98
TOTAL: 04
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
19 Art. 54 da Lei 9605/98
TOTAL: 19
TOTAL GERAL: 23
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE NARCÓTICOS
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 33 c/c 35 da Lei 11.343/06 e art. 18, p. ú., do CPB
TOTAL: 1
TOTAL GERAL DE INQUÉRITOS: 1
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2009
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
32 Art. 302 da Lei 9503
1 Art. 303 da Lei 9503
4 Art. 302 e 303 da Lei 9503
TOTAL: 37
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
45 Art. 302 da Lei 9503
2 Art. 306 da Lei 9503
2 Art. 302 e 303 da Lei 9503
1 Art. 303 e 306 da Lei 9503
TOTAL: 50
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
61 Art. 302 da Lei 9503
1 Art. 302 e 303 da Lei 9503
3 Art. 303 e 306 da Lei 9503
TOTAL: 65
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
91 Art. 302 da Lei 9503
6 Art. 303 da Lei 9503
20 Art. 306 da Lei 9503
3 Art. 302 e 303 da Lei 9503
TOTAL: 120
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2013
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
15 Art. 302 da Lei 9503
20 Art. 306 da Lei 9503
1 Art. 309 e 310 da Lei 9503
TOTAL: 36
TOTAL GERAL DE INQUÉRITOS: 308
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DO ADOLESCENTE INFRATOR
AUTO DE INVESTIGAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
6 Art. 217-A do CPB
18 Art. 157 do CPB
13 Art. 121 do CPB
7 Art. 121 c/c 14, II, do CPB
1 Art. 121 c/c 14, II e art. 157 do CPB
1 Art. 121 c/c 29 e art. 211 CPB
4 Art. 129 do CPB
1 Art. 299 c/c 307 do CPB
1 Art. 288 c/c 146 e art. 140 do CPB
TOTAL: 52
AUTO DE INVESTIGAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO ANO DE 2013
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 157 do CPB
4 Art. 121 do CPB
1 Art. 121 c/c 14, II, do CPB
1 Art. 15 da Lei 10.826/03
TOTAL: 7
TOTAL GERAL: 59
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DEPARTAMENTO DE DEFESA DE SERVIÇOS DELEGADOS
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2007
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 155, §3º, do CPB
TOTAL: 1
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
6 Art. 155, §3º, do CPB
TOTAL: 6
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
10 Art. 155, §3º, do CPB
1 Art. 155, §4º, do CPB
3 Art. 171 do CPB
1 Art. 316 do CPB
TOTAL: 15
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2013
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 155, §§3º e 4º e art. 180,§6º, todos do CPB
TOTAL: 1
TOTAL GERAL: 23
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2003
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art.129 do CPB
1 Art. 135 do CPB
2 Art. 213 c/c 14, II, do CPB
1 Art. 217-A do CPB
1 Art. 218 do CPB
2 Art. 228 do CPB
1 Art. 244 do CPB
TOTAL: 09
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2004
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 136, §2º, do CPB
1 Art. 213 c/c 14, II, do CPB
TOTAL: 02
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2005
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
2 Art. 213 do CPB
1 Art. 214 do CPB
1 Art. 244 da Lei 8069/90
TOTAL: 04
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2006
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 243 do CPB
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
1 Art. 121 c/c 14, II, do CPB
1 Art. 244 da Lei 8069/90
TOTAL: 03
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2007
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 214 do CPB
TOTAL:01
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2008
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
6 Art. 213 do CPB
1 Art. 214 c/c 224, ambos do CPB
1 Art. 218 do CPB
1 Art. 129 e 147, ambos do CPB
TOTAL:09
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2009
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 121 c/c 14, II, do CPB
1 Art. 214 do CPB
1 Art. 217 do CPB
1 Art. 217 - A do CPB
1 Art. 240 da Lei 8069/90
TOTAL: 05
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 218 do CPB
1 Art. 240 da Lei 8069/90
TOTAL: 02
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 140 do CPB
1 Art. 140, §3º, do CPB
2 Art. 217 – A do CPB
2 Art. 213 do CPB
1 Art. 213 c/c 14 do CPB
1 Art. 129 da Lei 11340/06
2 Art. 129 do CPB
TOTAL: 10
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
2 Art. 121 c/c 14, II, ambos do CPB
1 Art. 140, §3º, do CPB
1 Art. 147 do CPB
1 Art. 148 do CPB
5 Art. 213 do CPB
1 Art. 218 do CPB
12 Art. 217 – A do CPB
1 Arts. 129 e 147, ambos do CPB
1 Art. 129 do CPB e art. 15 da Lei 10.826
1 Outra tipificação
TOTAL: 26
TOTAL GERAL: 71
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 1998
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 297 e 304 do CPB
TOTAL: 1
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 1999
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
2 Art. 155 do CPB
9 Art. 157 do CPB
TOTAL: 11
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2000
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
3 Art. 155 do CPB
5 Art. 157 do CPB
4 Outras tipificações
TOTAL: 12
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2001
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
2 Art. 129 do CPB
21 Art. 155 do CPB
11 Art. 157 do CPB
2 Art. 168 do CPB
1 Art. 155 e 180, ambos do CPB
1 Art. 155 e 288, ambos do CPB
1 Art. 297 do CPB
3 Sem tipificação
TOTAL: 42
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2002
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 151 do CPB
38 Art. 155 do CPB
48 Art. 157 do CPB
2 Art. 158 do CPB
9 Art. 168 do CPB
1 Art. 171 do CPB
2 Art. 180 do CPB
3 Sem tipificação
TOTAL: 104
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2003
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
16 Art. 155 do CPB
30 Art. 157 do CPB
3 Art. 168 do CPB
2 Art. 171 do CPB
1 Art. 180 do CPB
1 Art. 305 do CPB
1 Art. 329 do CPB
2 Sem tipificação
TOTAL: 56
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2004
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
7 Art. 155 do CPB
15 Art. 157 do CPB
1 Art. 157 e 288 ambos do CPB
1 Art. 168 do CPB
1 Art. 171 do CPB
1 Sem tipificação
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
TOTAL: 26
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2005
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
18 Art. 155 do CPB
14 Art. 157 do CPB
3 Art. 168 do CPB
1 Art. 155 e 349, ambos do CPB
1 Art. 157 do CPB e 14 da Lei 10.826/03
2 Sem tipificação
TOTAL: 39
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2006
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
13 Art. 155 do CPB
7 Art. 157 do CPB
1 Art. 168 do CPB
1 Art. 157 e 288, ambos do CPB
1 Lei 9.296/96
1 Sem tipificação
TOTAL: 24
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2007
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
8 Art. 155 do CPB
8 Art. 157 do CPB
1 Art. 168 do CPB
2 Sem tipificação
TOTAL: 19
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2008
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
15 Art. 155 do CPB
19 Art. 157 do CPB
1 Art. 168 do CPB
5 Sem tipificação
TOTAL: 40
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2009
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
36 Art. 155 do CPB
34 Art. 157 do CPB
1 Art. 163 do CPB
6 Art. 168 do CPB
1 Art. 155 e 288, ambos do CPB
5 Sem tipificação
TOTAL: 83
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
20 Art. 155 do CPB
20 Art. 157 do CPB
6 Art. 168 do CPB
2 Art. 171 do CPB
1 Art. 180 do CPB
1 Art. 146 e 158, ambos do CPB
1 Sem tipificação
TOTAL: 51
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 129, §3º, do CPB
11 Art. 155 do CPB
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
22 Art. 157 do CPB
3 Art. 168 do CPB
1 Art. 171 do CPB
1 Art. 157 e 288, ambos do CPB
2 Sem tipificação
TOTAL: 41
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
15 Art. 155 do CPB
21 Art. 157 do CPB
5 Art. 168 do CPB
1 Art. 180 do CPB
1 Sem tipificação
TOTAL: 43
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2013
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
5 Art. 155 do CPB
1 Art. 157
1 Art. 155 e 168, ambos do CPB
19 Outras tipificações
TOTAL: 26
TOTAL GERAL: 618
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
ESPECIALIZADA: DELEGACIA DA CIDADE OPERÁRIA
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2005
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 121 c/c 14,II, CPB
1 Art. 157
1 Art. 214 c/c 14,II, CPB
6 Outras tipificações
TOTAL: 9
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2006
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 121 do CPB
1 Art. 139 do CPB
2 Art. 147 do CPB
1 Art. 147 do CPB e Decreto 3688/41
3 Art. 157 do CPB
1 Art. 157 do CPB e 14 da Lei 10.826/03
1 Art. 12 da Lei 6368/76
1 Art. 158 do CPB
1 Sem tipificação
TOTAL: 12
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2007
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 302 do CTB
1 Art. 121 do CPB
1 Art. 140, §3º, CPB
1 Art. 129 c/c 41 da Lei 11.340/06
3 Art. 147 c/c 41 da Lei 11.340/06
1 Art. 140,§2º c/c 41 da Lei 11.340/06
2 Art. 140 e 147 c/c 41 da Lei 11.340/06
1 Art. 139 c/c 41 da Lei 11.340/06
1 Art. 155 do CPB
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
4 Sem tipificação
TOTAL: 16
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2008
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
2 Art. 121 do CPB
1 Art. 129,§9º, do CPB
1 Art. 129 e 147, ambos do CPB
2 Art. 147 do CPB
1 Art. 129,§9º, 147 do CPB e art. 41 da Lei 11.340/06
1 Art. 157,§2º, I e II, CPB
1 Art. 213 do CPB
1 Art. 1º, I, “a”, da Lei 9455/97
2 Art. 47 c/c 41 da Lei 11.340/06
1 Art. 47 e 139 da Lei 10.826/03
4 Sem tipificação
TOTAL: 17
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2009
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
3 Art. 121 do CPB
1 Art. 139 e 129,§9º, ambos do CPB
2 Art. 155 do CPB
2 Art. 157 do CPB
1 Art. 129 e 147, ambos do CPB
1 Art. 129,§9º e 140 e 147
1 Art. 129, §9º, da Lei 11.340/06
1 Art. 140 e 147 da Lei 11.340/06
1 Art. 147 c/c 41 da Lei 11.340/06
1 Art. 147 e 150 da Lei 11.340/06
1 Art. 302 da Lei 9.503/97
1 Art. 33 da Lei 11.343
3 Sem tipificação
TOTAL: 19
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2010
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
2 Art. 121 CPB
1 Art. 129 CPB
1 Art. 147 CPB
2 Art. 140 e 147 do CPB
1 Art. 155 CPB
1 Art. 168 CPB
1 Art. 213 CPB
1 Art. 213 c/c 14, II, CPB
1 Art. 129,§9º, 140 e 147 CPB
1 Art. 129,§9º, 147 do CPB c/c 41 da Lei 11340/06
1 Art. 128, 147, c/c 41 da Lei 11.340/06
1 Art. 129 e 41 da Lei 11.340/06
1 Art. 139, 147 c/c 63, I, Decreto Lei 3688/41
1 Art. 157 do CPB
1 Art. 302 CTB
1 Art. 303 CTB
1 Sem tipificação
TOTAL: 19
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2011
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
6 Art. 121 CPB
1 Art. 121 c/c 14, II, CPB
1 Art. 121, §2º, IV, CPB
1 Art. 121 c/c 14, II e 129, ambos do CPB
1 Art. 157 c/c 14, II, CPB
1 Art. 217-A CPB
1 Art. 217-A, §1º, CPB
1 Art. 168,§1º, II e 299 CPB
1 Art. 302 da Lei 9.503//97
1 Art. 157, §3º, CPB
1 Art. 217 ECA
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
3 Sem tipificação
TOTAL: 19
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2012
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
15 Art. 121 CPB
3 Art. 121 c/c 14, II, CPB
1 Art. 127-A CPB
1 Art. 129 CPB
1 Art. 129,§9º, CPB
2 Art. 147 CPB c/c Lei 9.605/98
1 Art. 155 c/c 14, II, CPB
1 Art. 155,§4º, I, CPB
1 Art. 157 CPB
1 Art. 157, §3º, CPB
2 Art. 171 CPB
1 Art. 213 c/c 14,I, CPB
1 Art. 217-A
4 Art. 302 da Lei nº 9.503/97
5 Sem tipificação
TOTAL: 40
INQUÉRITOS POLICIAIS DO ANO DE 2013
QUANTIDADE INCIDÊNCIA PENAL
1 Art. 121 CPB
1 140 e 147 CPB c/c Lei 11.340/06
1 Art. 14 da Lei 10.826/03
1 Art. 33 e 35 da Lei 11.343/06
1 Art. 54 da Lei 9.605/98
1 Lei 11.340
TOTAL: 6
TOTAL GERAL: 157
TOTAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM ANDAMENTO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS: 2326
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
ESTADO DO MARANHÃOMINISTÉRIO PÚBLICO3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
“2013-Ano Internacional da Cooperação pela Água"Av. Daniel de La Touche, S/N Sala 04 – Lusitana Shopping – Cohama
Telefone: 3219-1876/1872/1877
# Delegacia Especializada Quantidade Inquéritos Pendentes1 Consumidor 192 Idoso 683 Mulher 5324 Defraudações 2205 636 Meio Ambiente 377 Roubos e Furtos (Veículos) 398 889 Costumes 2310 111 Transito 30812 5913 Serviços Delegados 2314 Proteção Criança 7115 Roubos e Furtos 61816 157
2.326
SEIC
Homicidios
Denarc
Adolecsente Infrator
DECOPTotal de Inquéritos dos anos inspecionados →