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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURACOMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO

A V I S O

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA,PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTODO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMUNICA OSSENHORES CANDIDATOS, QUE FARÁ REALIZAR NO DIA 27 DE DEZEMBRO DOANO EM CURSO, ÀS 13:00 HORAS, SESSÃO PÚBLICA DE IDENTIFICAÇÃO DASPROVAS DE PRÁTICA DE LAVRATURA DE SENTENÇA CRIMINAL, NA SALA DESESSÕES DO 1º ANDAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Vitória, 19 de dezembro de 2002

Des. Sergio Bizzotto Pessoa de MendonçaPresidente da Comissão de Concurso

3 Sexta-Feira 20 de Dezembro de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO DE APOSENTADORIA Nº 662/2002

O EXMº. SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL ETENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOPROCESSO Nº 100 020 021 828,

RESOLVE:

APOSENTAR, voluntariamente, o Sr. JOSÉ PEDROVASCONCELOS RIBEIRO, no cargo de Comissário da Infância eJuventude Efetivo da Comarca de Mimoso do Sul, de 2ª Entrância, comproventos integrais constituídos com o Adicional de Tempo de Serviço eAdicional de Assiduidade no percentual de 45% (quarenta e cinco porcento) e 25% (vinte e cinco por cento), respectivamente, e a Gratificaçãode Risco de Vida no percentual de 30% (trinta por cento), na forma do quedispõe o artigo 40, Inciso III, letra “a” da Constituição Federal/88 c/c osartigos 195, inciso III, alínea “a” e 197, 100, 106, 108, todos da LeiComplementar 46/94 e artigo 8º, inciso III, “a”, da Emenda Constitucionalnº 20/98, a partir de 25/04/2002.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 17 de dezembro de 2002.

DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULINPRESIDENTE

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº. 044/2002

O Excelentíssimo Senhor DesembargadorPresidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista a decisão doEgrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em19/12/2002.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido que o vale-alimentação previsto naLei nº. 7.048/02, será concedido em pecúnia e depositado em contacorrente, sendo o seu valor reajustado conforme o parágrafo único dacitada Lei, podendo ocorrer novo reajuste em função da disponibilidadeorçamentária e financeira deste Poder.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Janeirode 2003.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 19 de dezembro de 2002.

Desembargador ALEMER FERRAZ MOULINPresidente

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PORTARIA Nº. 032/2002 - A

O EXMO. SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES.Determino ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL - INSS, que inclua no competente orçamento, a importância deR$ 19.021,01 (Dezenove mil, vinte e um reais e um centavo), referente aoPrecatório nº. 200020001042 de Natureza Alimentícia, já atualizada até30/11/2001, oriundo do Processo nº. 024020009788 para pagamento àALCINO RUMÃO e Dr. LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA, por ser devedor, em virtude de sentença judicial transitadaem julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data doefetivo pagamento.

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão serconsignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se asimportâncias à Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil doTribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento,observada a a ordem cronológica das Portarias já expedidas, emconformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal eEstadual respectivamente.

CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.


Desembargador ALEMER FERRAZ MOULINPresidente

2. SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO

RESUMO

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 05/12/2002PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULIN

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARIONE VASCONCELOS RIBEIROANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAADALTO DIAS TRISTÃOFREDERICO GUILHERME PIMENTELMANOEL ALVES RABELOWELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLOPEDRO VALLS FEU ROSANIVALDO XAVIER VALINHO


SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONANNIBAL DE REZENDE LIMAJORGE GÓES COUTINHORÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZAANTÔNIO CARLOS ANTOLINIALINALDO FARIA DE SOUZAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAITAJACY ANDRADE DORNELAS

REGISTROS E COMUNICAÇÕESABERTA A SESSÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTECONCEDE A PALAVRA PARA O EMINENTE DESEMBARGADORARIONE VASCONCELOS RIBEIRO QUE COMUNICA AO EGRÉGIOTRIBUNAL PLENO QUE VAI REQUERER A SUA INCLUSÃO PARAVOLTAR A PAGAR O INSTITUTO JERÔNIMO MONTEIRO E SOLICITAAOS COLEGAS QUE PROCEDAM DA MESMA FORMA. O EMINENTEDESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA DIZ QUE ASCOLOCAÇÕES DO EMINENTE DESEMBARGADOR ARIONEVASCONCELOS RIBEIRO, QUANTO A PREVIDÊNCIA, SÃO MUITOOPORTUNAS. O EMINENTE DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIERVALINHO REGISTRA OS ANIVERSÁRIOS DOS EMINENTESDESEMBARGADORES ADALTO DIAS TRISTÃO E FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, PARABENIZANDO-OS. OS DEMAIS PARES SEASSOCIAM A ESTA MANIFESTAÇÃO.

PARTE ADMINISTRATIVAO EMINENTE DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAPROPÕE AOS EMINENTES PARES QUE A PARTIR DE JANEIRO TODOSOS PAGAMENTOS SEJAM FEITOS EM UMA SÓ DATA,CONCOMITANTEMENTE OS DOS DESEMBARGADORES, JUÍZES,FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTAS. O EMINENTE DESEMBARGADORPRESIDENTE CONSULTA AOS EMINENTES PARES SE ESTÃO DEACORDO COM A PROPOSTA DO EMINENTE DESEMBARGADORANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. APROVADA A PROPOSTA, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS. O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGEGÓES COUTINHO DIZ QUE JÁ CONSIDERA CUMPRIDA SUA TAREFANA COMISSÃO QUE REDIGIU O PLANO DE CARREIRA EVENCIMENTOS E ANUNCIA O SEU AFASTAMENTO. O EMINENTEDESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN PEDE AO EMINENTEDESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO QUE PERMANEÇA AFRENTE DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ATÉ A SUA APROVAÇÃO,TENDO EM VISTA O IMPORTANTE TRABALHO QUE DESENVOLVEU.O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EMVOTAÇÃO A MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA AINSTALAÇÃO, NA COMARCA DA CAPITAL, JUÍZO DE VITÓRIA, DA 12ªVARA CÍVEL, COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA PROCESSAR EJULGAR AS EXECUÇÕES FISCAIS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA. APROVADA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, A MINUTA DERESOLUÇÃO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOSSEGUINTES FEITOS:MANDADO DE SEGURANÇA100000029148, 100020000103,100010015061,100010014361,100020020945,100020022594,100010016473,100010016119,AÇÃO PENAL- 100000027712QUEIXA CRIME-100980004921AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE-100020000608REPRESENTAÇÃO-100020003255AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR 100020028534,100020027478,100020001192,100010012654,100010009833100010007522,100010002549,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA100000025930,100000028868,100020023238,100010005351

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020025910TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: NEWTON QUEIROZ E OUTROS

ADVOGADA: SONIA REGINA D PINHEIROA. COATORA SECRETÁRIO ESTADO ADMINISTRAÇÃO RECHUMANOS E OUTROADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR"À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DEDECADÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IPAJM E NÃOCONHECER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA,EXCETO COM RELAÇÃO AO IMPETRANTE GILSON MURILO."

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020026926TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: FABRICIO GOMES THEBALDIADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA MEMBRO DA COMISSÃO CONC JUIZ SUBSTITUTOADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI"À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PREJUDICADO O"MANDAMUS", POR PERDA DE OBJETO."

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022537TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ADILSON ROSA DE SOUZAADVOGADA: MARIA ELISABETI COLLODETTIA. COATORA PRESIDENTE COMISSÃO CONC PUBL MAG ESTADUALADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA"À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DECARÊNCIA DE AÇÃO, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO, COM BASENO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC."

4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023931TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ALVIMAR NASCIMENTO E OUTROSADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIREADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAA. COATORA SECRETÁRIO ESTADO ADM REC HUMANOSADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: RÔMULO TADDEI"À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINARARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER ASEGURANÇA."

5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020267TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JORGE GERHARDT FARIA SANTOS E OUTROSADVOGADA: SONIA REGINA D PINHEIROA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO ADM REC HUMANOS EOUTROADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRRELATOR: RÔMULO TADDEI"À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARESARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER ASEGURANÇA."

6 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020026637TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: VALDIR NOBRE DOS SANTOSADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDOADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDOA. COATORA DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSA. COATORA SECRETÁRIO DA SEARPADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA"À UNANIMIDADE, REJEITAR A 1ª PRELIMINAR ARGÜIDA E NÃOCONHECER DA 2ª PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA."

7 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020606TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: GALENO TINOCO DE REZENDE


ADVOGADA: MAGDA MARIA BARRETOA. COATORA SECRETÁRIO ADM REC HUM E PREVIDÊNCIA DO ES EOUTROADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA"À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINARARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER ASEGURANÇA."

8 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003156TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: AZELINO LEMOS E OUTROSADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELA. COATORA SECRETÁRIO DE EST ADM REC HUMANOS ESADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRORELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY"À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR:."

9 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020025860TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JUSCELINO GOMESADVOGADA: FABIOLA MACEDO GOMESA. COATORA SECRETÁRIO DE SAUDE DO EST ESADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA"À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA."

10 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020001101TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: LEILA MARCIA FRANCO LORENZONI E OUTROSADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTOA. COATORA SECRETÁRIO EST ADM REC HUM PREVIDÊNCIA EOUTROADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRRELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA"À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DEDECADÊNCIA E ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA, PARA EXCLUIR O EXMº SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DA RELAÇÃOPROCESSUAL E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER ASEGURANÇA."

11 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020001606TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SINDIJUDICIARIO ESADVOGADA: MONICA PERIN ROCHAADVOGADA: TATIANA DEMONER DE ZANADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO DO TRIB DE JUSTIÇA ESADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA"À UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSPENDER O ANDAMENTO DOFEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE PELO STF."

12 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023105TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: DALVA APARECIDA COSTA BRAGATTOADVOGADA SHELLEY LUCY RODRIGUESA. COATORA SECRETÁRIO ESTADO ADM REC HUMANOS E OUTROADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA"À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA."

13 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020026686TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: OLIVEIROS FRANCISCO ALVESADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDOADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDOA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO REC HUM PREVIDÊNCIA EOUTRO

ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO"À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARESARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER ASEGURANÇA."

14 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000022820TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: BENEDICTO PINHA PEREIRAADVOGADA: IVANETE RAMLOWA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM REC HUMANOS ESADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRRELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR"À UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR:."

15 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000029148TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: HILARIO ANTONIO DE ARAUJOADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO ADM REC HUMANOS ESADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON"À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR:."

16 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020011191TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE DIAS DO NASCIMENTOADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO ADM REC H PREVIDÊNCIA ESADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA"À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR:."

17 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020025647TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO E SANTOADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE CASTELO ES E OUTROADVOGADA: MERCEDES LUZORIORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA"À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULAGR PARCIALMENTEPROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 295, INCISO I, 29, 304 A310 DA LEI Nº 1803/98 DO MUNICÍPIO DE CASTELO."

18 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020013346TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO JERONIMO MONTEIROADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA"À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTA A AÇÃO, PORPERDA DE OBJETO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC."

19 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010013959TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ESADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESADVOGADO: JOAO MARCOS LOPES DE FARIASRELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA"À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTA A AÇÃO, COMBASE NO ART. 267, INC. VI DO CPC."

20 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020019681TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ESADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E OUTRO


ADVOGADO: CARLOS LEMOS BARBOSARELATOR: MANOEL ALVES RABELO"À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR A LIMINAR, PARASUSPENDER OS EFEITOS DA LEI Nº 269/97, DO MUNICÍPIO DEIBITIRAMA."

21 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010003448TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTIRELATOR: MANOEL ALVES RABELO"À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO,PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 5110/00,DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM."

22 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020019699TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ESADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE IUNA E OUTROADVOGADO: ATER RODRIGUES FLORINDOADVOGADO: RONER BRAGA PADILHARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO"À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO,PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 1298/90DO MUNICÍPIO DE IÚNA."

23 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022065TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESP SANTOADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE ITARANA E OUTROADVOGADO: BENTO SANTO FIOROTTIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA"À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃOPARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 479/95DO MUNICÍPIO DE ITARANA."

24 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020003610TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E OUTROADVOGADO: GERALDO PAGOTO FRISSORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO"À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO,PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 0288/90DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL."

25 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020002398TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO DO MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: JERIZE TERCIANO ALMEIDAADVOGADO: MOACIR RODRIGUESREQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DA SERRAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON"À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR A LIMINAR PARASUSPENDER OS EFEITOS DA LEI Nº 2430/2001, DO MUNICÍPIO DASERRA."

26 RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100020021711COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE.: MARCOS ANDRADE CORREIAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO"À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARALHE NEGAR PROVIMENTO."

27 REPRESENTAÇÃO Nº 100020006571TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREPTE TANIA VILMA VALADARES LEAO PASSAMANIADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: SIMONE SILVEIRAREPDO JUIZ DE DIREITO DA V DE FAMILIA VILA VELHAADVOGADO: RELATOR: RÔMULO TADDEI"À UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGAR O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTODO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC."

28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100020003636TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAEMGDO.: MARCOS DUARTE GAZZANI E OUTROADVOGADO: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOSADVOGADA: YARA DEPIANTTI GOBBORELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR"À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS."

29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100000025930TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAEMGDA.: CLEIMA DE SOUZA CARVALHOADVOGADA: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON“À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARALHES NEGAR PROVIMENTO.”

30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100020007330TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROEMGDA.: MARIA MARUZA CARLESSOADVOGADO: HELCIAS DE ALMEIDA CASTROADVOGADA: NEILIANE SCALSERADVOGADO: ROBERTO E F CEVIDANESRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO“À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARALHES NEGAR PROVIMENTO.”

31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100020015994TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESEMGDO.: DOMINGOS JOSE DA COSTAADVOGADA: BRENDA C MODENESIADVOGADO: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOSADVOGADA: YARA DEPIANTTI GOBBORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO“À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARALHES NEGAR PROVIMENTO.”

32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100000028868TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOEMGDA.: ANGELA MARIA COLA ABIGUENEMADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON“À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARALHES NEGAR PROVIMENTO.”

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019459


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002226MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015004MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015574MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020009161MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003107AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 35999001619CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020026397INQUÉRITO POLICIAL Nº 100010011540PROCESSO 13A CLASSE Nº 100000028140PROCESSO 13A CLASSE Nº 100020026744REPRESENTAÇÃO Nº 100020002612EXPEDIENTE Nº 100010014122AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100010002481ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010007068MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980016941MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022479MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010005922MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022958MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000029171MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990009928MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024426MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010005047MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100960015475MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024780MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020021547MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022271MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990003442MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003396MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990009191MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024848MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023592MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020994MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020007033MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990000141MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019046MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020004485MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002893MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000000248MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010014148MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020026843MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024855MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010012837MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980015869QUEIXA CRIME Nº 100010008793QUEIXA CRIME Nº 100950016632AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010011086AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020012603AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100000023794EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100020001077PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100010010674RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100020003909RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100020007603RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100000024990RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100000018653RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100010006359REPRESENTAÇÃO Nº 100990010538AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100930024334AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100020023618AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100020021570AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100010005799AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100020018634AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020004378AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020004238AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100010002267AGRAVO REGIMENTAL AGV REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINARNº 100010002267EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010014254EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010014262EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010014825EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXC SUSPEIÇÃO Nº 100020007066EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL MANDSEGURANÇA Nº 100980004723

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:15 HORAS.VITÓRIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2002

LOURDES RESENDE BRANDÃOSUBDIRETORA GERAL DA SECRETARIA


TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAL PLENO

RESUMO37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 12/12/2002

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULIN

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARIONE VASCONCELOS RIBEIROANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAADALTO DIAS TRISTÃOFREDERICO GUILHERME PIMENTELMANOEL ALVES RABELOWELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLOPEDRO VALLS FEU ROSANIVALDO XAVIER VALINHOSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONANNIBAL DE REZENDE LIMAAMIM ABIGUENEMJORGE GÓES COUTINHORÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZAANTÔNIO CARLOS ANTOLINIALINALDO FARIA DE SOUZADES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAITAJACY ANDRADE DORNELAS

- REGISTROS E COMUNICAÇÕES - - ABERTA A SESSÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTECONCEDE A PALAVRA PARA O EMINENTE DECANO QUE REGISTRAOS TRINTA E SETE ANOS DE MATRIMÔNIO DO EMINENTEDESEMBARGADOR PRESIDENTE COM D. SUELY, RENDENDO-LHESSUAS HOMENAGENS.- O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOREGISTRA OS QUARENTA ANOS DE MATRIMÔNIO DO EMINENTEDESEMBARGADOR AMIM ABIGUENEM COM D. ÂNGELA,PRESTANDO-LHES SUAS HOMENAGENS.- OS DEMAIS PARES SE ASSOCIAM AS MANIFESTAÇÕES.- A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TAMBÉMADERE AS HOMENAGENS PRESTADAS.

- PARTE ADMINISTRATIVA -

- O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA LEVANTA UMA QUESTÃO DE ORDEM A RESPEITO DARESOLUÇÃO Nº 0003/2000, QUE ATRIBUIU A COMPETÊNCIA AOVICE-PRESIDENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DAS DECISÕESDO TRIBUNAL EM PROCESSOS DE SUA COMPETÊNCIA ERESOLVER-LHES OS INCIDENTES, EXPONDO LONGAMENTE AMATÉRIA, AO FINALIZAR A EXPLANAÇÃO DECLARA AINCONSTITUCIONALIDADE DA INTERPETRAÇÃO INCOMPATÍVELCOM O TEXTO MAIOR, CONCERNENTE A NORMA ELENCADA NOINCISO XI, DO ART. 59, DO REGIMENTO INTERNO DESTESODALÍCIO, PARA AS RESOLUÇÕES DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃOQUE DE ALGUMA FORMA ALTEREM QUALITATIVA OUQUANTITATIVAMENTE O DIREITO EXEQÜENTE DE AÇÕES QUE ALI


TRAMITARAM ORIGINARIAMENTE, FUNCIONANDO OVICE-PRESIDENTE COMO PREPARADOR (RELATOR).- ACOMPANHAM O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIOBIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA OS EMINENTESDESEMBARGADORES ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO, ANTÔNIOJOSÉ MIGUEL FEU ROSA, ADALTO DIAS TRISTÃO E ÀLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON.- O EMINENTE DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL VOTA PARA QUE OS EMBARGOSÀ EXECUÇÃO SEJAM DISTRIBUÍDOS AO RELATOR ORIGINÁRIO DOPROCESSO E É ACOMPANHADO PELOS EMINENTESDESEMBARGADORES MANOEL ALVES RABELO, WELINGTON DACOSTA CITTY, PAULO NICOLA COPOLILLO E PEDRO VALLS FEUROSA.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAPEDE QUE A QUESTÃO LEVANTADA PELO DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL SEJA APRECIADA PELOSEMINENTES PARES QUE VOTARAM ANTES DELE.- O EMINENTEDESEMBARGADOR PRESIDENTE CONCEDE, ENTÃO, A PALAVRAPARA O EMINENTE DESEMBARGADOR ARIONE VASCONCELOSRIBEIRO QUE MANTÉM O SEU POSICIONAMENTO.PEDE VISTA DA MATÉRIA O EMINENTE DESEMBARGADORANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA.- OFÍCIO DJA Nº 737/02, PROTOCOLADO SOB O Nº 200200357575, DADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA, INFORMANDO QUE NODIA 30/11/02, O EXMº. SR. DR. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA BASÍLIO,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, AFASTADO DAS FUNÇÕESDESDE 13/09/95, MATRÍCULA Nº 17219-50, COMPLETOU 70 (SETENTA)ANOS DE IDADE.- À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLARAR A APOSENTADORIA DODR. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA BASÍLIO.- PROCESSO Nº 200200252308 - REQUERIMENTO DE PERMUTA FEITOPELAS EXMªS.S Rª. DRªS. ELISABETH LORDES E VASTI MARIA DEJESUS, MMªS. JUÍZAS DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EMACIDENTES DO TRABALHO E 1ª VARA DE FAMÍLIA, AMBAS DEVITÓRIA, DA COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,RESPECTIVAMENTE.- APROVADA A PERMUTA, À UNANIMIDADE DE VOTOS.- PROCESSO Nº 200200357156 - EDITAL Nº 79/02, RELATIVO A VAGA DA2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, DE3ª ENTRÂNCIA.- PARA EFEITO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.- 1º ESCRUTÍNIO - VOTANTES= 20- PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. INÁCIA NOGUEIRA DEPALMA, COM 15 VOTOS, VICTOR RIBEIRO PIMENTA, COM 14 VOTOS,MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO, COM 12 VOTOS EMÁRCIA PEREIRA RANGEL, COM 03 VOTOS.- A LISTA TRÍPLICE FICA COMPOSTA PELOS DRS. INÁCIA NOGUEIRADE PALMA, VICTOR RIBEIRO PIMENTA, MARIA JOVITA FERREIRAREISEN CISCOTTO.- PROMOVIDA, POR MAIORIA DE VOTOS A DRª. INÁCIA NOGUEIRADE PALMA.- PROCESSO Nº 200200357158 - EDITAL Nº 80/02, RELATIVO A VAGA DA2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU, DE 2ª ENTRÂNCIA,PARA EFEITO DE REMOÇÃO.- REMOVIDA, POR MAIORIA DE VOTOS, A DRª.MARIA JOVITAFERREIRA REISEN CISCOTTO. - PROCESSO Nº 200200357153 - EDITAL Nº 77/02, RELATIVO A VAGA DA4ª VARA CÍVEL DA SERRA, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PARA EFEITODE REMOÇÃO.- REMOVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, O DR. PEDRO VALLS FEUROSA.- PROCESSO Nº 200200357154 - EDITAL Nº 78/02, RELATIVO A VAGA DEDOIS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIAESPECIAL, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.- 1º ESCRUTÍNIO - VOTANTES= 20- PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY, COM 12 VOTOS, MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, COM04 VOTOS, HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY, COM 05 VOTOS,VÂNIA MASSAD CAMPOS, COM 04 VOTOS, ROQUE GELSONRODRIGUES, COM 04 VOTOS, VICTOR EMANUEL ALCURI JR., COM 06VOTOS, JOSÉ RENATO SILVA MARTINS, COM 03 VOTOS, JORGE LUIZRAMOS, COM 02 VOTOS, LYRIO RÉGIS DE SOUZA FILHO, COM 03VOTOS, CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA, COM 03 VOTOS, REGINA

MARIA CORRÊA MARTINS, COM 02 VOTOS, SÉRGIO RICARDO DESOUZA, COM 01 VOTO E NELLY LABRUNIE MARTINELLI, COM 01VOTO.- 2º ESCRUTÍNIO - VOTANTES = 20- PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. MARCOS ASSEF DO VALEDEPES, COM 03 VOTOS, HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY, COM 07VOTOS, VÂNIA MASSAD CAMPOS, COM 09 VOTOS, ROQUE GELSONRODRIGUES, COM 08 VOTOS, VICTOR EMANUEL ALCURI JR., COM 07VOTOS.- 3º ESCRUTÍNIO - VOTANTES = 19- PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. HERMÍNIA MARIA SILVEIRAAZOURY, COM 06 VOTOS, VÂNIA MASSAD CAMPOS, COM 10 VOTOS,ROQUE GELSON RODRIGUES, COM 10 VOTOS, VICTOR EMANUELALCURI JR., COM 09 VOTOS.- 4º ESCRUTÍNIO - VOTANTES = 19- PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS VÂNIA MASSAD CAMPOS,COM 10 VOTOS, ROQUE GELSON RODRIGUES, COM 13 VOTOS,VICTOR EMANUEL ALCURI JR., COM 10 VOTOS.- 5º ESCRUTÍNIO - VOTANTES = 19- PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. VÂNIA MASSAD CAMPOS,COM 10 VOTOS, VICTOR EMANUEL ALCURI JR., COM 09 VOTOS.- 6º ESCRUTÍNIO - VOTANTES = 19- PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. VÂNIA MASSAD CAMPOS,COM 11 VOTOS, VICTOR EMANUEL ALCURI JR., COM 08 VOTOS.- A LISTA TRÍPLICE FICA COMPOSTA PELOS DRS. FERNANDOESTEVAM BRAVIN RUY, ROQUE GELSON RODRIGUES, VÂNIAMASSAD CAMPOS.- PROMOVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, O DR. FERNANDOESTAVAM BRAVIN RUY.- PARA EFEITO DE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE- PROMOVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, O DR. CLEANTOGUIMARÃES SIQUEIRA.- PROCESSO Nº 200200341630 - REFERENTE A APOSENTADORIA PORINVALIDEZ DA EXMª. SRª. DRª. VASTI MARIA DE JESUS, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, A PARTIR DE 31/10/02.- APROVADA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, A APOSENTADORIA DADRª. VASTI MARIA DE JESUS.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOSSEGUINTES FEITOS: MANDADO DE SEGURANÇA: 100020022537,100020020432, 100020014807, 100020007728; AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE: 100990012484, 100020002398, 100020025647,100020022065; RECURSOS DO CONSELHO PROC. CONSELHO:100990012542; RECURSOS DO CONSELHO RECURSO: 100010011680,100010009510; AGRAVO REGIMENTAL AC INCONSTITUCIONALIDADE:100990012484; AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA:100020000954; AGRAVO REGIMENTAL AC INCONSTITUCIONALIDADE:100020004261, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA:100020001515, 100010016192, 100010014841, 100010012126, 100010014718,100010014700, 100010014247, 100020001051.

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003107 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO MATEUS LTDA.ADVOGADO: EURICO SAD MATHIASA.COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZ ESP. SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSRELATOR: AMIM ABIGUENEM"À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA."

2 QUEIXA CRIME Nº 100010008793TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOQUETE.: MARCELO GABRIEL DE ALMEIDAADVOGADA: ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHELQUEDO.: CELSO VASCONCELOSADVOGADO: ULYSSES JARBAS ANDERSADVOGADA: SANDRA C GONÇALVESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


"À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A QUEIXA-CRIME EDETERMINAR O ARQUIVAMENTO."

3 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS REGISTRADORES ESADVOGADO: ANTÔNIO NACIF NICOLAUREQDA.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO"À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR A LIMINAR PARASUSPENDER OS EFEITOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.670/01, NAFORMA DO VOTO DO EMINENTE RELATOR."

4 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100990012484TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SINDIUPES SINDICATO DOS TRAB. EDUCAÇÃO PUB ESADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOREQDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON"À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARESARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGARPROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 3865/99 DO MUNICÍPIO DECARIACICA."

5 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020028393TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYAGVDO.: SOPEGE PETROLEUM DISTRIB COMB LUBRIF LTDA.ADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAÚJOADVOGADO: JOSÉ ARCISO FIOROTADVOGADO: JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA"POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO."

6 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020027726TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: SANYO ALVES AUGUSTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA"À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINARARGÜIDA E, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AOAGRAVO."

7 AGRAVO REGIMENTAL AC INCONSTITUCIONALIDADE Nº100990012484TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: CARIVALDO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAGVDO.: SINDIUPES SINDICATO DOS TRAB. EDUCAÇÃO PUB ESADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON"À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL."

8 AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP LIMINAR Nº 100020032221VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: RODRIGO LAMARI COSTA PEREIRA E OUTRORELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES"À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO."

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002226MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015004MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015574

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019459MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020009161CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 35999001619CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020026397INQUÉRITO POLICIAL Nº 100010011540PROCESSO 13A CLASSE Nº 100000028140PROCESSO 13A CLASSE Nº 100020026744REPRESENTAÇÃO Nº 100020002612EXPEDIENTE Nº 100010014122AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP LIMINAR Nº 100010002481

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010005047MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010014148MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000000248MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002893MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019046MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020007033MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010012837MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010007068MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010005922MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000029171MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100960015475MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020026843MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024855MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023592MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020994MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980015869MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024848MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024780MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024426MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022958MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022479MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022271MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020021547MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003396MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019491MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990009928MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990009191MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990003442MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980016941MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990000141MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020004485QUEIXA CRIME Nº 100950016632AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020012603AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010011086AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031967AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100000023794EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100020001077PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100010010674RECURSOS DO CONSELHO PROC. CONSELHO Nº 100000024990RECURSOS DO CONSELHO PROC. CONSELHO Nº 100010006359RECURSOS DO CONSELHO PROC. CONSELHO Nº 100000018653RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100020007603RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100020003909REPRESENTAÇÃO Nº 100990010538AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020019491AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP LIMINAR Nº 100020023618AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP LIMINAR Nº 100020021570AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP LIMINAR Nº 100010005799AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP LIMINAR Nº 100020018634AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020004378AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020004238AGRAVO REGIMENTAL AGV REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP LIMINARNº 100010002267AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100930024334AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP LIMINAR Nº 100010002267EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010014262EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010014825EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXC. SUSPEIÇÃO Nº 100020007066EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL MANDSEGURANÇA Nº 100980004723EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010014254


ENCERRADA A SESSÃO ÀS 13:05 H.

VITÓRIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2002

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA GERAL DA SECRETARIA

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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020432 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ALDO BALARINIADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃESA.COATORA: SECRETÁRIO ESTADO ADM. REC. HUM E PREV DO ESADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 28/11/2002 E LIDO EM 12/12/02EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AS VANTAGENS PESSOAISNÃO ESTÃO SUJEITAS A QUALQUER REDUÇÃO E NÃO COMPÕEM OSOMATÓRIO DOS VENCIMENTOS DO TETO LIMITE DAREMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO - SEGURANÇACONCEDIDA.1 - A MAGNA CARTA, EM SEU ART. 39, § 1º, ESTIPULA TETO SALARIALAPENAS NO QUE CONCERNE AOS VENCIMENTOS, EXCLUINDO-SEAS VANTAGENS PESSOAIS. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR."

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022537TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ADILSON ROSA DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA ELISABETI COLLODETTIA.COATORA: PRESIDENTE COMISSÃO CONC PUBL. MAG. ESTADUALADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 05/12/2002 E LIDO EM 12/12/02EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL SUPERVENIENTE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DEAÇÃO, ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO.UMA VEZ QUE O IMPETRANTE NÃO LOGROU ÊXITO NA PRIMEIRAFASE DO CONCURSO DA MAGISTRATURA ESTADUAL, CUJA PROVAPRESTARA AMPARADO POR LIMINAR DEFERIDA NESTES AUTOS,FALTA-LHE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE PARA OMANDADO DE SEGURANÇA MEDIANTE O QUAL IMPUGNAVA OINDEFERIMENTO DA SUA INSCRIÇÃO NO CERTAME. POR ESSEMOTIVO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, PARA JULGAREXTINTO O FEITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI DOCPC."

3 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020002398TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO DO MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDAADVOGADO(A): MOACIR RODRIGUESREQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DA SERRAADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 05/12/2002 E LIDO EM 12/12/02CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL DA SERRA Nº 2430/2001- APRECIAÇÃO DE PEDIDO LIMINAR - APARENTE VÍCIO FORMAL DEINICIATIVA E MATERIAL - ARTS. 20; 63, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV E32, I, II E V, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 23/99, DACONSTITUIÇÃO ESTADUAL - PROCEDÊNCIA.1 - PEDIDO DE LIMINAR EM AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A LEI Nº 2430/2001 DOMUNICÍPIO DA SERRA, ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO QUEPROIBIU A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DEMORADORES PARA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.2 - É APARENTE A OFENSA AOS ARTS. 20; 63, PARÁGRAFO ÚNICO, INC.IV (VÍCIO FORMAL) E 32, I, II E V, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 23/99 (VÍCIO MATERIAL), TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.3 - LIMINAR DEFERIDA COM EFEITOS "EX TUNC".CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,DEFERIR A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA LEI Nº 2430/2001, DO MUNICÍPIO DA SERRA."

4 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022065TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESP. SANTOADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE ITARANAADVOGADO(A): BENTO SANTO FIOROTTIREQDO.: PRESIDENTE CÂMARA MUN. DE ITARANAADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 05/12/2002 E LIDO EM 12/12/02EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEIMUNICIPAL - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: PROCEDENTE.UNANIMIDADE.É INCONSTITUCIONAL LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI EREGULAMENTA A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAQUANDO É DESCUMPRIDA A NORMA PRECONIZADA NO ARTIGO136, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE IMPÕE OSREQUISITOS DE ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE DO SERVIÇOPÚBLICO PRESTADO PARA QUE SEJAM ONERADOS COM COBRANÇADE TAXA, HAJA VISTO QUE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICANÃO É ESPECIFICO, PORQUE PRESTADO A GRUPO INDETERMINADODE PESSOAS, NEM DIVISÍVEL, EIS QUE IMPOSSÍVEL A MEDIAÇÃO DOCONSUMO EFETIVO DE CADA CONTRIBUINTE.PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, À UNANIMIDADECONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 479/95 DO MUNICÍPIO DEITARANA."

5 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020025647TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO E SANTOADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE CASTELO ESADVOGADO(A): MERCEDES LUZORIOREQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE CASTELOADVOGADO(A): SEBASTIÃO SILVA PACHECORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 05/12/2002 E LIDO EM 12/12/02EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEIMUNICIPAL - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: ILEGITIMIDADE DACOBRANÇA. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA: LEGITIMIDADE DACOBRANÇA. TAXA DE COLETA DE LIXO: LEGITIMIDADE DACOBRANÇA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.UNANIMIDADE.É INCONSTITUCIONAL LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI EREGULAMENTA A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAQUANDO É DESCUMPRIDA A NORMA PRECONIZADA NO ARTIGO


136, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE IMPÕE OSREQUISITOS DE ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE DO SERVIÇOPÚBLICO PRESTADO PARA QUE SEJAM ONERADOS COM COBRANÇADE TAXA, HAJA VISTO QUE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICANÃO É ESPECIFICO, PORQUE PRESTADO A GRUPO INDETERMINADODE PESSOAS, NEM DIVISÍVEL, EIS QUE IMPOSSÍVEL A MEDIAÇÃO DOCONSUMO EFETIVO DE CADA CONTRIBUINTE.É LEGÍTIMA A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA QUANDOINCIDE SOBRE CADA UMA DAS ECONOMIAS AUTÔNOMAS, IMÓVEISNÃO EDIFICADOS DE FORMA UNITÁRIA E NOS IMÓVEIS COM MAISDE UMA FRENTE, VERIFICANDO-SE, DESTARTE, A ESPECIFICIDADEE A DIVISIBILIDADE DO SERVIÇO PRESTADO AO CONTRIBUINTE,TANTO MAIS QUE TEM POR FINALIDADE MANTER LIMPA A ÁREADO MUNICÍPIO, PROTEGENDO HIGIENICAMENTE A CIDADE,ABRANGENDO DIVERSAS ATIVIDADES, EXERCIDAS EM CONJUNTOOU ISOLADAMENTE, CONSTITUINDO-SE SERVIÇOS PÚBLICOSESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS, PRESTADOS AO CONTRIBUINTE,PESSOAS PROPRIETÁRIAS DE BEM IMÓVEL QUE RECEBE O SERVIÇO.É LEGÍTIMA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, QUANDOÉ PATENTE O FATO GERADOR E VERIFICADA A POSSIBILIDADE DESUA ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE DO SERVIÇO PRESTADO AOCONTRIBUINTE, TENDO-SE POR REGULAR A VONTADE DEFLUÍDADO PODER PÚBLICO EM VER SATISFEITA, POR MEIO DE TAXA,SERVIÇOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DA INDIVIDUALIDADE E DACOLETIVIDADE NA ESPECIALIDADE DA COLETA DE LIXODOMICILIAR, FEITA DE PORTA EM PORTA DAS RESIDÊNCIAS OUCONJUNTOS RESIDENCIAIS.PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PARCILAMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARARA INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 295, INCISO I, 29, 304 A310 DA LEI Nº 1803/98 DO MUNICÍPIO DE CASTELO."

6 RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100010009510COMARCA DE IBATIBARECTE.: DULBENS DE CAMPOS CRUZADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 07/11/2002 E LIDO EM 12/12/02EMENTA: RECURSO DO CONSELHO. IRREGULARIDADESFUNCIONAIS ATRIBUÍDAS AO RECORRENTE AMPLAMENTECOMPROVADAS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR. PENA DE SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS.MANUTENÇÃO, EM FACE DA GRAVIDADE DAS INFRAÇÕESCOMETIDAS. RECURSO IMPROVIDO.RESTANDO AMPLAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS DO PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A PRÁTICA DAS CONDUTASINFRACIONAIS IMPUTADAS AO RECORRENTE, COMPREENDENDOAUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO, INOBSERVÂNCIA DEPRAZOS, CERTIFICAÇÃO DE FALSAS CIRCUNSTÂNCIAS HAVIDAS NASDILIGÊNCIAS, RECUSA AO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIALE PRÁTICA DE CONDUTA ACINTOSA AO PODER JUDICIÁRIO,NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE APENALIDADE APLICADA DE SUSPENSÃO DO SERVIDOR POR 90(NOVENTA) DIAS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO."

7 RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100010011680COMARCA DE LARANJA DA TERRARECTE.: EDNOEL DEMONERADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 07/11/2002 E LIDO EM 12/12/02EMENTA: RECURSO DO CONSELHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DESECRETÁRIO DO JUÍZO. EXTINÇÃO EFETUADA PELA LEI Nº 4.579/91,

QUE CONVERTEU EM CARGO COMISSIONADO A ANTIGA FUNÇÃOGRATIFICADA. RECORRENTE OCUPANTE DO CARGO A PARTIR DE1995. PERCEPÇÃO DA CITADA VANTAGEM PECUNIÁRIA. DIREITO AQUE NÃO FAZ JUS. RECURSO IMPROVIDO.1.A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DO JUÍZO, INSTITUÍDAPELO §1º, DO ART. 109, DA LEI Nº 3.526/82, FOI CONVOLADA PELALEI Nº 4.579/91 EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,REMUNERADO COM VENCIMENTO ESPECÍFICO, EXTINGUINDO-SE,EM DECORRÊNCIA, A GRATIFICAÇÃO A ELA ANTES ASSOCIADA.2. NÃO PODE, ASSIM, O RECORRENTE, QUE EXERCEU OSECRETARIADO SOMENTE A PARTIR DE 1995, PLEITEAR AVANTAGEM PECUNIÁRIA ANTES SUPRIMIDA, MÁXIME PORQUETITULARIZOU O REFERIDO CARGO DE MODO DUPLAMENTEIRREGULAR: CUMULANDO-O INDEVIDAMENTE COM CARGO VAGOE INVESTINDO-SE NELE SEM NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO."

8 RECURSOS DO CONSELHO PROC. CONSELHO Nº 100990012542CARIACICA - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: JOAQUIM BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 21/11/2002 E LIDO EM 12/12/02EMENTA: RECURSO DO CONSELHO. 1) OFICIALIZAÇÃO DOSSERVIÇOS DO FORO JUDICIAL. ANEXAÇÃO DO ARQUIVO DOTABELIONATO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA SEDE DACOMARCA. ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LC Nº 51/94. 2)ESCREVENTE AUXILIAR. APROVEITAMENTO NA SERVENTIAOFICIALIZADA. NÃO-ENQUADRAMENTO NO ART. 3º, DA LC Nº 51/94. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. CONSOANTE ESTATUI O ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEICOMPLEMENTAR Nº 51/94, O ARQUIVO DO TABELIONATO DEVESER ANEXADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA SEDE DACOMARCA, QUANDO DA OFICIALIZAÇÃO DA SERVENTIA JUDICIAL.2.O SR. JÔNIO FERREIRA DE SOUZA NÃO FAZ JUS AOAPROVEITAMENTO NOS QUADROS DA SERVENTIA CARTORÁRIA ENÃO PODE SER ENQUADRADO COMO ESCREVENTE JURAMENTADO,NA FORMA DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/94, HAJAVISTA QUE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DAESTABILIDADE PRECONIZADA PELO ART. 19, DO ATO DASDISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NÃOOSTENTANDO A CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL (ART. 65,DA LEI ESTADUAL Nº 3.526/82) E NEM, TAMPOUCO, TENDOCUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL MÍNIMO EXIGIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO."

9 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020000954TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: LEZIO PIRES DA LUZADVOGADO(A): ALVIM JOSÉ COSTALONGAADVOGADO(A): JOÃO MANOEL FREIRERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 21/11/2002 E LIDO EM 12/12/02EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1)CONCESSÃO OU NEGATIVA DE LIMINARES. LIVRECONVENCIMENTO DO JUIZ. REVISIBILIDADE ADSTRITA AOCOMETIMENTO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DEPODER. 2) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INCIDENTE QUE NÃOSUSPENDE PRAZOS RECURSAIS EM FLUXO. PRELIMINAR DE OFÍCIODE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, ACOLHIDA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO CONHECIDO.


1.A CONCESSÃO OU DENEGAÇÃO DE LIMINARES CONSTITUIEXERCÍCIO DE ATIVIDADE DISCRICIONÁRIA, AFETA AO LIVRECONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, SÓ SENDO PASSÍVEL DEREVISÃO QUANDO IMPLICAR EM FLAGRANTE ILEGALIDADE OUABUSO DE PODER.2.O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE O PRAZORECURSAL, INICIADO COM A INTIMAÇÃO DA LIMINAR CUJARECONSIDERAÇÃO SE PEDIU. POR CONSEGUINTE, ENCONTRA-SEINTEMPESTIVO O PRESENTE RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA NÃO CONHECER DOAGRAVO."

10 AGRAVO REGIMENTAL AC INCONSTITUCIONALIDADE Nº100020004261TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAAGVDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIOADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 21/11/2002 E LIDO EM 12/12/02EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE CONCENTRADO DECONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL EM FACE DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIAPROCESSUAL ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO. 1. NÃO SE INCLUI ENTRE AS COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA EXERCER CONTROLE CONCENTRADO DECONSTITUCIONALIDADE DE NORMA MUNICIPAL DIRETAMENTE EMFACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CABENDO-LHE APENASPROMOVER O CONTROLE DIFUSO, EM CARÁTER INCIDENTAL, E OCONTROLE CONCENTRADO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DOESTADO.2. INADEQUADA A VIA ELEITA, O COROLÁRIO É A EXTINÇÃO DOPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO."

11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100010012126TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊAEMGDO.: OSWALDO BRAGA DE GOVEAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIRERELATOR DESIG.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 14/11/2002 E LIDO EM 12/12/02EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTOS COM O INTUITO EXCLUSIVO DE REABRIR ADISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. RECURSOIMPROVIDO.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃOEMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DODEBATE ACERCA DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ' Á UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS."

12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100020001051TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAJULGADO EM 03/10/2002 E LIDO EM 12/12/02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DOJULGADO - INADMISSIBILIDADE - OBEDIÊNCIA À HIERARQUIA DASNORMAS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO POSSUI APENAS CARÁTERINDENIZATÓRIO NÃO FERINDO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA -EMBARGOS IMPROVIDOS.1 - O EMBARGANTE PRETENDE, COM EFEITO, É O REEXAME DOJULGADO, O QUE É INADMISSÍVEL POR ESTA VIA RECURSAL. REVERA DECISÃO ANTERIOR, REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁHOUVE PRONUNCIAMENTO.2 - A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 5859/99 NÃO REVOGOU A LEICOMPLEMENTAR QUE DEU ORIGEM AO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO,MAS SIM DEU NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEIORDINÁRIA ESTADUAL Nº 5342/96, NÃO FERINDO ASSIM AHIERARQUIA DAS NORMAS.3 - NÃO CABE POR ESTA VIA MANDAMENTAL ESTABELECERCONTROLE CONSTITUCIONAL ATRAVÉS DO MEIO CENTRALIZADO,A FIM DE DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA NORMACOM EFEITO ERGE OMNES.4 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA ANALISADO IMPLICITAMENTE NOARESTO EMBARGADO, UMA VEZ QUE, O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃONÃO INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO,POSSUINDO APENAS CARÁTER INDENIZATÓRIO.5 - À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS."

VITÓRIA, 18/12/02

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

3. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

COMUNICADO

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DIA26/12/2002, ÀS 14:00 HORAS.

Comunico aos interessados que será realizada, no dia 26/12/2002, quinta-feira, às14:00 horas, a 15ª sessão extraordinária da segunda câmara cível. Em pauta,constarão os processos remanescentes da pauta da sessão ordinária do dia17/12/2002 e os embargos de declaração que se encontram com pedido de dia.


FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019000057APTE.: BANESTES S/AADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO


APDO.: M T M CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINIADVOGADA: ROSAMARIA DE MORAIS FERREIRA R VOLPININOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL EMB.DECLARAÇÃO Nº 11990349968CIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: ARLETE ULIANAAGVDO.: WILLIAN ABRAAO ELLYANADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONINOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

3 - RECURSO ESPECIAL AGV. INSTRUMENTO Nº 21979000672RECTE.: ELUMA CONEXÕES S/AADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDAADVOGADO: KARIM OZON M C RAADADVOGADO: LUIZ GUILHERME M R MIGLIORAADVOGADO: JOÃO BATISTA LIRA RODRIGUES JR. RECDO.: EMAR DAS DORESADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIADVOGADA: SONIA MARIA RABELO DOXSEYRECDA.: QUATRO ESTAÇÕES HOTÉIS E TURISMO S/AADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIADVOGADA: SONIA MARIA RABELO DOXSEYNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL EMB.DECLARAÇÃO Nº 24019001148AGVTE.: C I E C COMÉRCIO IND. ENG. CAPICHABA S/AADVOGADO: ARY LOPES FERREIRAADVOGADO: ROBERTO MARINHO GUIMARÃESAGVDA.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: AGOSTINHO MANOEL C GARCIAADVOGADO: REINALDO BERNARDO DE SOUZANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL EMB.DECLARAÇÃO Nº 24970055521AGVTE.: BANCO HSBC BAMERINDUS S/AADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHOAGVDO.: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIORADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINAGVDO.: JOEL SIMAOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINAGVDO.: JORGE LUIZ SIMAOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINAGVDO.: JOSE AUGUSTO SIMAOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP.CÍVEL Nº 11970045891AGVTE.: ITACAR VEÍCULOS LTDA.ADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRAADVOGADA: MARCIA AZEVEDO COUTOADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDA.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADA: THEREZA MARIA S NICOLETTINOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL REM. EXOFFICIO Nº 14029000792AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAGVDO.: E. G. F. ( MENOR PÚBERE )

ADVOGADO: ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRAADVOGADO: DEVACIR M Z JUNIORADVOGADA: TANIA LUCIA DALLA ZACHENOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP.CÍVEL Nº 35000044640AGVTE.: UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTILADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO R BAPTISTAADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORAGVDA.: CLAUDETE MORAES CALDEIRAADVOGADO: ANTONIO ESCALFONI JUNIORADVOGADO: BRUNO PERSINIADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO REM. EX-OFF Nº 13009000301AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELOADVOGADO: FELIPE SCABELLO SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF.

VITÓRIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2002.

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004017COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADA: MONICA DA SILVA MARTINSADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIBAGVDA.: ROSINHA GALINA SPERANDIOADVOGADO: ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADA: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAADVOGADA: INGRID SILVA DE MONTEIROADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: PAULO R BUSSULARADVOGADO: RICARDO LUIS MAYERRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - AUSÊNCIA DOSREQUISITOS NECESSÁRIOS - DEFERIMENTO SOMENTE DEASSISTÊNCIA SIMPLES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.NO PRESENTE CASO, CARACTERIZA-SE A ASSISTÊNCIA SIMPLES,ESTANDO CORRETA A DECISÃO SINGULAR QUE A DEFERIU,DEVENDO SER LEMBRADO QUE NA VARA ESPECIALIZADA DEACIDENTE DO TRABALHO, SOMENTE É EXAMINADO A EXISTÊNCIADO NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS E A ATIVIDADE LABORALENQUANTO PROVOQUEM REDUÇÃO OU INCAPACIDADE PARA OTRABALHO. NÃO SE DISCUTE A CULPABILIDADE OU NÃO DAEMPRESA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ONDE AASSISTÊNCIA SIMPLES ATINGE OS OBJETIVOS LEGAIS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.


2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006277COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DORECURSO FACE A DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO NOS AUTOS DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEMAO EXTERIOR - PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.1 - O ART. 198 DA LEI Nº 8.069/90 PROPORCIONA AOS INTERESSADOSA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RECURSAL DO CODEX PROCESSUAL,NOS PROCEDIMENTOS AFETOS À JUSTIÇA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE. 2. HÁ NOS PRESENTES AUTOS UMA DECISÃO DEMÉRITO, QUE TEM APTIDÃO DE EXTINGUIR O FEITO,CONSEQUENTEMENTE O RECURSO OPONÍVEL É O DE APELAÇÃO,COMO INTENTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO. 3. O ART. 199 DOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDICA O RECURSODE APELAÇÃO COMO SENDO O APROPRIADO PARA RECORRER DASDECISÕES PROFERIDAS COM BASE NO ART. 149, O QUE IN CASU SECONFIGURA, JÁ QUE SE TRATA DE ASSUNTO DA MESMA NATUREZAJURÍDICA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000847COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRAADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: JOSE DE MAGALHÃES BARROSOADVOGADA: RAFAELA DAMAZIO JESUSAGVDA.: CLEONICE DE LIMA RIBEIROADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAKADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRAADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -REDUÇÃO DO “QUANTUM” - INCIDÊNCIA SOBRE O FGTS -POSSIBILIDADE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVE LEVAR EM CONTATANTO AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO COMO ASPOSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, DE MANEIRA A NÃO LHEACARRETAR PREJUÍZOS. UMA VEZ CONSTATADO A ONEROSIDADEDO ENCARGO MENSAL, NECESSÁRIO SE TORNA A REDUÇÃO DO“QUANTUM”, FIXADO PELO JUÍZO DE PISO.NO QUE TANGE AO ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS SOBRE OSVALORES DO FGTS, TRATA-SE DE COBRANÇA INDEVIDA, QUE NÃOINCIDE SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, SÓPODENDO SER ADMITIDA HAVENDO PREVISÃO EM ACORDODEVIDAMENTE HOMOLOGADO.DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009000226COMARCA DE COLATINAAPTE.: HELOISA HELENA MUSSO DALLAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPTE.: LAURA PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADA: HELOISA HELENA M DALLAAPDO.: IZABEL DO NASCIMENTO PEREIRAADVOGADA: HELOISA HELENA M DALLAAPDO.: AILTON PEREIRAADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO – AÇÃO DEANULAÇÃO DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO – JULGAMENTO

EXTRA PETITA – NULIDADE ABSOLUTA – ARTIGO 460, DO CPC –ARTIGO 128, DO CPC – A RENÚNCIA É, EM REGRA, IRRETRATÁVEL –EXCEÇÃO – ARTIGO 1.590, DO CC – AÇÃO ORDINÁRIA – RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.1. SENTENÇA EXTRA PETITA É AQUELA QUE APRECIA PEDIDODIVERSO DO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL.2. CASO O MAGISTRADO NÃO SE PRONUNCIE NOS LIMITES EM QUEA LIDE FOI PROPOSTA (ART. 128, CPC), OU SEJA, JULGANDO DEFORMA EXTRA PETITA (ART. 460, DO CPC), A SENTENÇA É NULA DEPLENO DIREITO.3. A RENÚNCIA AO QUINHÃO HEREDITÁRIO É, EM REGRA,IRRETRATÁVEL. TODAVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.590, DO CC,RETRATAÇÃO PODE OCORRER QUANDO PROVENIENTE DEVIOLÊNCIA, ERRO OU DOLO, OUVIDOS OS INTERESSADOS.4. NO CASO CONCRETO NÃO HÁ PEDIDO EXPRESSO DERETRATAÇÃO DA RENÚNCIA E SIM DE ANULAÇÃO DOINSTRUMENTO PROCURATÓRIO QUE LHE DEU ORIGEM.5. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE O FEITOPOSSA TER SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO.7. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009002065COMARCA DE COLATINAAPTE.: MARY CONFECÇÕES S/AADVOGADO: LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRAADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRAAPDA.: CIA ITAU LEASING ARR MERCANTILADVOGADO: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHOADVOGADO: MAYR DA CUNHAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL – LEASING – ANTERIOR AÇÃO DE REVISÃO DECLÁUSULAS - SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO -IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA ÀSCLÁUSULAS CONTRATUAIS E JUROS – COISA JULGADA – SEGURANÇAJURÍDICA – CONFIRMAÇÃO DO DECISUM DO JUIZ DE PISO –RECURSO DESPROVIDO.1. EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA EMCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, É INVIÁVEL AREAPRECIAÇÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS ÀS TAXAS DE JUROS ECLÁUSULAS DITAS ABUSIVAS, QUANDO TAIS MATÉRIAS JÁ TIVEREMSIDO DECIDIDAS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, EMANTERIOR AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.2. NÃO É POSSÍVEL REANÁLISE DE MATÉRIA COBERTA PELO MANTODA COISA JULGADA MATERIAL EM RESPEITO À SEGURANÇAJURÍDICA.3. COMPROVADA A MORA DO ARRENDATÁRIO, DEMONSTRADOESTÁ O ESBULHO. POSSE CONSOLIDADA EM FAVOR DAARRENDANTE.4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38950003020COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: P. H. C. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: EDGARD VALLE DE SOUZAADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVAAPTE.: MARIA APARECIDA DA CRUZADVOGADO: EDGARD VALLE DE SOUZAADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVAAPDO.: DANILO DE PRA CALEGARIADVOGADO: CELSO LUIZ CAMPOSADVOGADO: JOSE ANGELO CAMPOS


RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - REJEITADA - IRREGULARIDADE DEREPRESENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - ARTIGO 462 CPC - FATOCONSTITUTIVO - EXAME DE DNA - O APELADO É PAI BIOLÓGICODO MENOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.1- A REMOÇÃO DO MAGISTRADO PARA OUTRA COMARCA ODESVINCULA POR COMPLETO DOS PROCESSOS AOS QUAIS ESTAVAVINCULADA, PASSANDO A SER O LEGITIMADO PARA JULGAR ASCAUSAS EM QUESTÃO O SEU SUCESSOR.2- A IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO É VÍCIOPERFEITAMENTE SANÁVEL. PRECEDENTES DO STJ.3- NA FORMA DO ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OMAGISTRADO PODE, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE,LEVAR EM CONSIDERAÇÃO FATO CONSTITUTIVO, MODIFICATIVOOU EXTINTIVO DE DIREITO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO.4- O EXAME DE DNA REALIZADO POSTERIORMENTE À SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA CONSTITUI FATO NOVO SUFICIENTE PARAREFORMÁ-LA COM O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 5- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11010537279COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. C. ITAPEMIRIMPARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUPL. C. DE ITAPEMIRIMADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEPARTE: M. S. C. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: CLAUDIO FIORIOPARTE: SEBASTIÃO CAETANOADVOGADO: CLAUDIO FIORIORELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃOCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERALNº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL -INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAMESUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DECADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADEINTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO -INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICACONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO.1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE AOPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAMCONDIÇÕES DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADESDEVIDAS (ART. 208, I DA CF).2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVOESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO ÉINCONSTITUCIONAL POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADEDO ALUNO SOMENTE SE VERIFICA REGULARMENTE APÓS OCUMPRIMENTO DA REFERIDA IDADE. 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SENEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAMESUPLETIVO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADEMÍNIMA ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DOENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.208, V, EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOSPOSSUIDORES DE CAPACIDADE INTELECTUALCOMPROVADAMENTE SUPERIOR.

5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃOCOMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTESUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHOEXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOSREQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADECONSTITUCIONAL DIRETA. 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR ATEORIA DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELASHIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃOJUDICIAL PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSOSUPERIOR OU SUA TOTALIDADE.7 - SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.

8 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14010001999COMARCA DE COLATINAPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. PEDRO VITALIPARTE: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. P. ACID. TRAB. COLATINAPARTE: T. N. L. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MARCELO PICHARA MAGESTE SILYPARTE: LUCIA NUNES LEITEADVOGADO: MARCELO PICHARA MAGESTE SILYRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃOCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERALNº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL -INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAMESUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DECADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADEINTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO -INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICACONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE AOPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAMCONDIÇÕES DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADESDEVIDAS (ART. 208, I DA CF).2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVOESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO ÉINCONSTITUCIONAL POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADEDO ALUNO SOMENTE SE VERIFICA REGULARMENTE APÓS OCUMPRIMENTO DA REFERIDA IDADE. 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SENEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAMESUPLETIVO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADEMÍNIMA ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DOENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.208, V, EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOSPOSSUIDORES DE CAPACIDADE INTELECTUALCOMPROVADAMENTE SUPERIOR.5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃOCOMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTESUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHOEXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOSREQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADECONSTITUCIONAL DIRETA. 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR ATEORIA DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELASHIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃOJUDICIAL PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSOSUPERIOR OU SUA TOTALIDADE.7 - SENTENÇA MANTIDA.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.

9 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14029001808COMARCA DE COLATINAPARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. P A VITALIPARTE: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. P. ACID. T. COLATINAPARTE: F. V. S. P. C. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: NEUTON CARREIROADVOGADO: NEUTON CARREIRO DEF. PÚBLICOPARTE: NILGENI VAILANT DE SA E CARREIROADVOGADO: NEUTON CARREIROADVOGADO: NEUTON CARREIRO DEF. PÚBLICOPARTE: MARCOS FERNANDES PRADO CARREIROADVOGADO: NEUTON CARREIROADVOGADO: NEUTON CARREIRO DEF. PÚBLICORELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃOCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERALNº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL -INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAMESUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DECADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADEINTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO -INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICACONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE AOPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAMCONDIÇÕES DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADESDEVIDAS (ART. 208, I DA CF).2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVOESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO ÉINCONSTITUCIONAL POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADEDO ALUNO SOMENTE SE VERIFICA REGULARMENTE APÓS OCUMPRIMENTO DA REFERIDA IDADE. 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SENEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAMESUPLETIVO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADEMÍNIMA ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DOENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.208, V, EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOSPOSSUIDORES DE CAPACIDADE INTELECTUALCOMPROVADAMENTE SUPERIOR.5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃOCOMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTESUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHOEXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOSREQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADECONSTITUCIONAL DIRETA. 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR ATEORIA DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELASHIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃOJUDICIAL PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSOSUPERIOR OU SUA TOTALIDADE.7 - SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DA REMESSA PARA MANTER ASENTENÇA.

10 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010094928COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: M. V. S. V. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: STEFAN OLIVEIRA LADISLAUPARTE: ROMELIA DAS GRAÇAS SILVA VILACAADVOGADO: STEFAN OLIVEIRA LADISLAUAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010094928APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: M. V. S. V. (MENOR PÚBERE)APDA.: ROMELIA DAS GRAÇAS SILVA VILACARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃOCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERALNº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL -INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAMESUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DECADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADEINTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO -INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICACONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE AOPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAMCONDIÇÕES DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADESDEVIDAS (ART. 208, I DA CF).2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVOESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO ÉINCONSTITUCIONAL POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADEDO ALUNO SOMENTE SE VERIFICA REGULARMENTE APÓS OCUMPRIMENTO DA REFERIDA IDADE. 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SENEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAMESUPLETIVO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADEMÍNIMA ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DOENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.208, V, EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOSPOSSUIDORES DE CAPACIDADE INTELECTUALCOMPROVADAMENTE SUPERIOR.5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃOCOMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTESUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHOEXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOSREQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADECONSTITUCIONAL DIRETA. 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR ATEORIA DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELASHIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃOJUDICIAL PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSOSUPERIOR OU SUA TOTALIDADE.7 - RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO EDA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

11 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010113256COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. F. P. EST. VITÓRIAPARTE: DIRETORA CENTRO EST. SUPL. VITÓRIAADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRPARTE: L. H. R. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOEL GUIMARÃES GOMESPARTE: IVETE HOFFMANN ALENCASTREADVOGADO: JOEL GUIMARÃES GOMES


RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃOCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERALNº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL -INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAMESUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DECADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADEINTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO -INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICACONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE AOPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAMCONDIÇÕES DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADESDEVIDAS (ART. 208, I DA CF).2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVOESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO ÉINCONSTITUCIONAL POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADEDO ALUNO SOMENTE SE VERIFICA REGULARMENTE APÓS OCUMPRIMENTO DA REFERIDA IDADE. 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SENEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAMESUPLETIVO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADEMÍNIMA ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DOENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.208, V, EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOSPOSSUIDORES DE CAPACIDADE INTELECTUALCOMPROVADAMENTE SUPERIOR.5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃOCOMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTESUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHOEXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOSREQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADECONSTITUCIONAL DIRETA. 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR ATEORIA DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELASHIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃOJUDICIAL PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSOSUPERIOR OU SUA TOTALIDADE.7 - SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.12 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010114312COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. VITÓRIA CESVADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: R. M. C. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ROBERTO A BASTOSPARTE: ROSANI DE MORAES CAIADOADVOGADO: ROBERTO A BASTOSRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃOCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERALNº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL -INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAMESUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DECADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADEINTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO -

INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICACONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE AOPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAMCONDIÇÕES DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADESDEVIDAS (ART. 208, I DA CF).2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVOESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO ÉINCONSTITUCIONAL POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADEDO ALUNO SOMENTE SE VERIFICA REGULARMENTE APÓS OCUMPRIMENTO DA REFERIDA IDADE. 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SENEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAMESUPLETIVO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADEMÍNIMA ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DOENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.208, V, EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOSPOSSUIDORES DE CAPACIDADE INTELECTUALCOMPROVADAMENTE SUPERIOR.5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃOCOMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTESUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHOEXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOSREQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADECONSTITUCIONAL DIRETA. 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR ATEORIA DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELASHIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃOJUDICIAL PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSOSUPERIOR OU SUA TOTALIDADE.7 - SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.

13 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24990042806COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: JOSE INACIO DA SILVA AMARALADVOGADA: ELIZABETE MARIA DE MESQUITAADVOGADO: RINARA CUNHA REZENDEAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990042806APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JOSE INACIO DA SILVA AMARALRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃOVOLUNTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃONEGATIVA DE DÉBITOS - EMISSÃO - RECUSA DA FAZENDAESTADUAL - ARTS. 134 E 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO -DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO1 - O SÓCIO-GERENTE DE UMA SOCIEDADE LIMITADA, A TEOR DOQUE DISPÕEM OS ARTS. 134 E 135 DO CTN, É RESPONSÁVEL PORSUBSTITUIÇÃO, PELAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DA EMPRESA A QUEPERTENCERA, DESDE QUE ESSAS OBRIGAÇÕES TENHAM FATOGERADOR CONTEMPORÂNEO AO SEU GERENCIAMENTO ERESULTEM DE ATOS PRATICADOS COM INFRAÇÃO DE LEI,CONSIDERANDO-SE COMO TAL A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DASOCIEDADE SEM O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS.2 - SENDO EXTEMPORÂNEAS À GESTÃO DO SÓCIO NÃO HÁ, EMPRINCÍPIO, COMO LHE IMPUTAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIAPELOS DÉBITOS DA EMPRESA.3 - APELO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER


DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO EDA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

14 - REMESSA EX OFFICIO Nº 35970097875COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUBL. EST. V. VELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA: LUCIANA MOLL CERUTIADVOGADA: TERENITA BENICIO DA SILVAPARTE: ATYLA DE FREITAS LIMAADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: ARLETE PITANGA DE FREITASADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: AUREA BENEZATH DOS SANTOSADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: ARNALCY HONORINA G PEROVANOADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: CELESTE PINHEIROADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: CLEDES BARBOSA DA SILVAADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: DERLY FERNANDES MACHADOADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: DULCINEIA DIAS COELHOADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: GABRIELA SIMÕES PORTOADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: HEDMA HELENA PEREIRA COELHOADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: HYERES FREITAS BOTELHOADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: LIGIA MARIA PAOLIELO DE FREITASADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: LINDINALVA FERRAZ NASCIMENTOADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: MANOEL DE ALMEIDA PEREIRAADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: NILDA MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARTE: RUTH FURTADO COUTINHOADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35970097875APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDA.: ARLETE PITANGA DE FREITASAPDO.: ARNALCY HONORINA G PEROVANOAPDO.: ATYLA DE FREITAS LIMAAPDA.: AUREA BENEZATH DOS SANTOSAPDA.: CELESTE PINHEIROAPDO.: CLEDES BARBOSA DA SILVAAPDO.: DERLY FERNANDES MACHADOAPDA.: DULCINEIA DIAS COELHOAPDA.: GABRIELA SIMÕES PORTOAPDA.: HEDMA HELENA PEREIRA COELHOAPDO.: HYERES FREITAS BOTELHOAPDO.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUBL. EST. V. VELHAAPDA.: LIGIA MARIA PAOLIELO DE FREITASAPDA.: LINDINALVA FERRAZ NASCIMENTOAPDO.: MANOEL DE ALMEIDA PEREIRA

APDA.: NILDA MARQUES DE OLIVEIRAAPDA.: RUTH FURTADO COUTINHORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAJULGADO EM 05/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS - DESCONTO RELATIVO ACONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE APOSENTADORIA DOMUNICÍPIO - FERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS APELADOS -SENTENÇA MANTIDA - APELO E REMESSA IMPROVIDOS. NÃO PODE SER APLICADO AOS APELADOS, JÁ APOSENTADOS PELALEI 2.398/87, O DISPOSTO NA LEI Nº 3279/97, QUE ESTABELECEU ACOBRANÇA COMPULSÓRIA DE 10% DOS PROVENTOS, PARA AINSTITUIÇÃO DENOMINADA FUNDO DE APOSENTADORIA DOMUNICÍPIO, REDUZINDO-LHES DIREITO LÍQUIDO E CERTO, POR SETRATAR DE DIREITO ADQUIRIDO. E AINDA, QUALQUERCONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA ACIMA DOS PERCENTUAISESTIPULADOS À ÉPOCA DA APOSENTADORIA, COM BASE EM LEINOVA, CARACTERIZA ATO ILEGAL E ARBITRÁRIO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECERDO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO EDA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

15 - REMESSA EX OFFICIO Nº 44029000104COMARCA DE SANTA TERESAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA SANTA TERESAPARTE: DIRETOR GERAL DA ESESFAADVOGADO: CARLOS AUGUSTO N DE OLIVEIRAADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOSPARTE: R. C. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO N DE OLIVEIRAADVOGADA: KARYNA RONDELLIPARTE: JOSE COLOMBI FILHOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO N DE OLIVEIRAADVOGADA: KARYNA RONDELLIPARTE: GERALDA SOARES COLOMBIADVOGADO: CARLOS AUGUSTO N DE OLIVEIRAADVOGADA: KARYNA RONDELLIRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃOCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERALNº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL -INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAMESUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DECADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADEINTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO -INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICACONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE AOPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAMCONDIÇÕES DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADESDEVIDAS (ART. 208, I DA CF).2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVOESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO ÉINCONSTITUCIONAL POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADEDO ALUNO SOMENTE SE VERIFICA REGULARMENTE APÓS OCUMPRIMENTO DA REFERIDA IDADE. 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SENEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAMESUPLETIVO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADEMÍNIMA ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DOENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.208, V, EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOSPOSSUIDORES DE CAPACIDADE INTELECTUALCOMPROVADAMENTE SUPERIOR.


5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃOCOMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTESUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHOEXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOSREQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADECONSTITUCIONAL DIRETA. 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR ATEORIA DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELASHIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃOJUDICIAL PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSOSUPERIOR OU SUA TOTALIDADE.7 - SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.

16 - REMESSA EX OFFICIO Nº 47019001552COMARCA DE SÃO MATEUSREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V. CÍVEL SÃO MATEUSPARTE: CHEFE DA AG. DA RECEITA EST. DE SÃO MATEUSADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DESEGURANÇA - ART. 170 DA CF/88 - EMPRESA COMERCIAL -AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS - NEGATIVA DAFAZENDA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ART. 154 DO RCTE -IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E ISONOMIA - NÃOVIOLAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA1 - O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA,INSCRITO NO ART. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL NÃO REPRESENTA AUTORIZAÇÃO NEM LIBERDADE PARAQUE SE ATUE À MARGEM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, COM QUEBRADO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EIS QUE, A LIBERDADECONSTITUCIONAL, COMO O PRÓPRIO TEXTO ESCLARECE, SOMENTEPODE SER EXERCIDA NA FORMA DA LEI.2 - AS SÚMULAS 70 E 547 DO STF NÃO PODEM SER INTERPRETADASDE MODO A PREMIAR OS CONTRIBUINTES QUE, DESVESTIDOS DEPATRIMÔNIO QUE POSSA RESPONDER PELOS SEUS DÉBITOS, ENORMALMENTE OCUPANDO ASSIDUAMENTE O TOPO DA LISTA DESONEGADORES, PRETENDEM CONTINUAR A EXERCER SUASATIVIDADES ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA COM AESMAGADORA MAIORIA DOS QUE PAGAM REGULARMENTE SEUSDÉBITOS.3 - DIANTE DISSO, A REGRA CONSTANTE DO ART. 154 DO RCTE, QUECONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOSFISCAIS À PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA COM AFAZENDA PÚBLICA NÃO É INCONSTITUCIONAL.4 - O ART. 154 DO RCTE , ENTRETANTO, DIANTE DA MOLDURACONSTITUCIONAL, TEM SUA APLICABILIDADE RESTRITA ÀQUELASHIPÓTESES EM QUE O CONTRIBUINTE, INADIMPLENTE CONTUMAZEM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO POSSUI PATRIMÔNIO HÁBIL ASUPORTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ESTATAL, PRETENDENDO,EM ATUAÇÃO DESLEAL PARA COM SEUS CONCORRENTES, AUFERIRSEUS LUCROS E SOBREVIVÊNCIA ÀS CUSTAS DA SONEGAÇÃO DEIMPOSTOS DEVIDOS, O QUE É INADMISSÍVEL.5 - SE ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESTÃO PRESENTES, SE AEMPRESA É TRADICIONAL E POSSUI ESTOFO PATRIMONIAL, AINDAQUE DEVEDORA DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SE PODE, SÓ PORESSE MOTIVO, NEGAR-LHE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DEDOCUMENTOS FISCAIS.6 - SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.

17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019007590COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: SINDICATO DAS AGENCIAS PROP ESP. SANTOADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSOADVOGADO: RENZO GAMA SOARESEMGDA.: A4 PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA -APRECIADAS E DECIDIDAS AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS -INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.TENDO SIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOSEMBARGOS, INEXISTINDO OMISSÃO A SER SANADA NO V.ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, VEZ QUE NO PRESENTECASO, NOTA-SE O MERO INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIODO AGRAVO, INEXISTINDO VÍCIO QUE MACULE O V. ACÓRDÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24960192011COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ADAIR MARTINS GONÇALVESADVOGADO: EDY COUTINHOADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTAADVOGADO: GEYSE GORZA ALMEIDAEMGTE.: ALCEBIADES PATUZZOADVOGADO: EDY COUTINHOADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTAEMGTE.: ANTONIO AGOSTINHO SOARES BASTOSADVOGADO: EDY COUTINHOADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTAEMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: MARLENE MATTOS MIANRELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO DAMATÉRIA DE DIREITO - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535DO CPC.A INTERPOSIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO EOBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. REGIMENTAL AGV.INSTRUMENTO Nº 35019002423COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: S/A A GAZETAADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCASEMGDO.: FRANCISCO DE PAULA FREITASADVOGADA: ALDICEA G V FLOETERADVOGADO: JAVAN MENDONÇA BESERRAADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSAEMGDA.: PANIFICADORA TRIGOPAN LTDA.ADVOGADA: ALDICEA G V FLOETERADVOGADO: JAVAN MENDONÇA BESERRAADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGO DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO REGIMENTAL - CONTRADIÇÃO QUANTO AOFUNDAMENTO QUE MOTIVOU A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO


AGRAVO DE INSTRUMENTO (AFRONTA À JURISPRUDÊNCIADOMINANTE) - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA JÁ VEICULADA EM SEDEDE AGRAVO REGIMENTAL - APONTADA OMISSÃO QUANTO AAPLICAÇÃO DO DISPOSITIVO TRAZIDO PELO ART. 4796 DO CPC EART. 205 DO RITJE - SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A TERMINAÇÃOPREVISTA NO ART. 557 DO CPC - AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1- NÃO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 476DO CPC E ART. 205 DO RITJES, QUE TRATA DA SOLICITAÇÃO DEPRONUNCIAMENTO PRÉVIO AO TRIBUNAL NO CASO DEDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, QUANDO O RELATOR NEGARSEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO COM BASE NO ART. 557DO CPC POR MANIFESTA AFRONTA A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.2- NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOQUANDO O RECORRENTE, QUERENDO REDISCUTIR AFUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, REQUERESCLARECIMENTO ACERCA DE QUESTÃO JÁ APRECIADA NOINTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO.3- RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

20 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 14029002053COMARCA DE COLATINAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRAGVDO.: L. O. I. M. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAUAGVDO.: ALVES OLIVEIRA DE ATAIDESADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAURELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - SENTENÇA PROLATADA NOJUÍZO “A QUO”, HAVENDO PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO E POR CONSEGUINTE DO AGRAVO REGIMENTAL -AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGARPREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.

21 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029006400COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESCELSAADVOGADO: CICERO B PORTUGALADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDA.: SUPERMERCADOS RIZZO LTDA.ADVOGADA: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDORELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO CONTRA DECISÃO DORELATOR (ART. 201, § 2º, DO RITJES) - SUSPENSÃO DEFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA -SUA LICITUDE, SEGUNDO PRECEDENTES DESTA CORTE,JUSTIFICA-SE EM CASOS DE INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO OU DECONDUTA IRREGULAR DESTE - ADMITINDO-SE ERRO NA MEDIÇÃODO CONSUMO E DEFEITO NO EQUIPAMENTO, NÃO IMPUTADOS AOUSUÁRIO AUTORIZA-SE A CAUTELA ENQUANTO SE DISCUTE ALEGALIDADE DAS COBRANÇAS - NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO DEINSOLVABILIDADE, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, MORMENTE EMRAZÃO DO VALOR DA DITAS DÍVIDA - AGRAVO DESPROVIDO.1. A DECISÃO LIMINAR QUE SUSPENDE O FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA, SEGUNDOJURISPRUDÊNCIA DESTA E. CORTE, É LÍCITA EM CASO DEINADIMPLEMENTO DO USUÁRIO DO SERVIÇO OU DE CONDUTA

IRREGULAR POR PARTE DESTE. O ERRO NA MEDIÇÃO DO CONSUMODE ENERGIA E O DEFEITO NO EQUIPAMENTO NÃO IMPUTADOS AOUSUÁRIO, AUTORIZAM A MEDIDA ACAUTELATÓRIA ENQUANTO SEDISCUTE, EM AÇÃO ORDINÁRIA, A LEGALIDADE DAS COBRANÇAS.2. NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO DE INSOLVABILIDADE DAEMPRESA USUÁRIA E TENDO EM VISTA O VALOR DAS DITASDÍVIDAS NÃO ALCANÇA UM TERÇO DO VALOR MÉDIO DAS FATURASMENSAIS DA AGRAVADA, DESNECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DECAUÇÃO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

22 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029010139COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇAAGVDA.: SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO VITÓRIAADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃESAGVDA.: SECRETARIA MUNICIPAL EDUC DE VITÓRIAADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -ADMINISTRATIVO - RESCISÃO DE CONTRATO - LEGALIDADE DOATO ADMINISTRATIVO - RECURSO IMPROVIDO - 01- À ANÁLISESUPERFICIAL, NÃO SE VISLUMBRA NOS AUTOS A NULIDADE DO ATOADMINISTRATIVO EM RESCINDIR O CONTRATO COM A ORAAGRAVANTE. 02. AINDA QUE TAL ATO ESTEJA EIVADO DE VÍCIOS,QUANDO DA ANÁLISE DA QUESTÃO MERITÓRIA, CASO VENHA ASER COMPROVADO QUE A ORA AGRAVANTE SEJA TITULAR DEDIREITO AO LONGO DO TEMPO EM QUE DEIXARÁ DE FORNECERSEUS SERVIÇOS, CERTAMENTE MANIFESTARÁ PEDIDORESSARCITÓRIO REFERENTE AO PERÍODO QUE, EVENTUALMENTESOFREU LESÕES EM SEUS DIREITOS, DESCARACTERIZANDO, COMEFEITO, A IRREPARABILIDADE DO DANO. 03 - A HIPÓTESE NOSAUTOS NÃO SE ENQUADRA, NO PERMISSIVO DO ART. 558 DO CPC. 04.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

23 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 48029000758COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: TRANSCENO TRANSPORTES E COMERCIOADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHOAGVDA.: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADA: ELAINE ALBANIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 10/12/02EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - FALTA DA CÓPIA DA INTIMAÇÃODA DECISÃO AGRAVADA NÃO SE CONSTITUI EM MERAFORMALIDADE E SIM NA FORMA DE SE AVERIGUAR ATEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVOREGIMENTAL IMPROVIDO.1. A FALTA DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADAIMPOSSIBILITA A VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSOINTERPOSTO, MESMO PORQUE QUE NENHUM OUTRO MEIO DEAUFERIR O PRAZO DO RECURSO FOI DISPONIBILIZADO. 2. O TEMPODE SE DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DEINSTRUMENTO É QUANDO DE SUA INTERPOSIÇÃO, NÃO CABENDOEM AGRAVO REGIMENTAL A APRESENTAÇÃO DA PEÇAOBRIGATÓRIA QUE DEU CAUSA AO NÃO CONHECIMENTO DORECURSO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.


VITÓRIA, 18/12/02

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

4. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100000025831CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAUTORA: MAGDA APARECIDA GASPARINIADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAUTORA: HERMINIA MARIA COSTALONGAADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAUTOR: RUIMAR THOMAZADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAUTOR: SERGIO DE MORY PEZZINADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAUTOR: JAIME M DOS SANTOSADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAUTOR: MARCELO WERNECK FRAGOSOADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAUTOR: NELSON MOURAADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAUTORA: DELMA LUCIA VINHAS CALEGARIOADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAUTORA: MARIA CRISTINA FRITAS CRUZADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAUTOR: ELIAS PONTESADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAUTOR: OSVALDINO PEDRO VEIRAADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRARÉU: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTIRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 13/11/2002 E LIDO EM 11/12/2002EMENTA - PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - DEPÓSITOEFETUADO - PRESENÇA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS -APLICAÇÃO DA DESERÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DEMÉRITO - PRONUNCIAMENTO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL -CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTODO MÉRITO.1 - VERIFICADA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS E DOCOMPROVANTE DO DEPÓSITO, REJEITAM-SE AS PRELIMINARES DEFALTA DE ELEMENTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃORESCISÓRIA; 2 - ACOLHE-SE A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO TENDO EMVISTA O PRONUNCIAMENTO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL,ENTENDENDO INCABÍVEL A PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA,POIS ACÓRDÃO QUE JULGA DESERTA A APELAÇÃO NÃOCONFIGURA DECISÃO DE MÉRITO, PASSÍVEL DE RESCISÃO.3 - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,REVERTENDO-SE EM FAVOR DO RÉU O DEPÓSITO DE FLS. 131, NOSTERMOS DOS ARTS. 488 E 494, DO CPC. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS

TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DEDEPÓSITO, CONFORME DISPÕE O ART. 478, INCISO II DO C.P.C.; EDE FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS, E ACOLHER APRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO C.P.C.

2 - AGRAVO REGIMENTAL AC RESCIS. ACÓRDÃO Nº 100020003073VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO NACIONAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALADVOGADO: JEFFERSON CAETANO DA SILVAADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAADVOGADO: JOÃO PAULO MARCONDESADVOGADA: MARLI FERREIRA CLEMENTEADVOGADO: PAULO ROBERTO PINTOADVOGADA: STELA MUNALDIADVOGADO: TEMER JORGE JUNIORADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIORELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 13/11/2002 E LIDO EM 11/12/2002EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ADMISSIBILIDADE. PRAZOFIXADO NA LEI. CINCO DIAS. LAPSO TEMPORAL. PRECLUSÃO. COISAJULGADA FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.O RECURSO, PARA SER ADMISSÍVEL, DEVE SER INTERPOSTODENTRO DO PRAZO FIXADO NA LEI - IN CASU, O DE CINCO DIAS -SOB PENA DE, NÃO EXERCIDA DITA FACULDADE DENTRODAQUELE LAPSO TEMPORAL, OPERAR-SE A PRECLUSÃO E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, FORMAR-SE A COISA JULGADA FORMAL. RECURSONÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO.

3 - AGRAVO REGIMENTAL AC CAUTELAR INOM. Nº 100020019228TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: BANCO NACIONALADVOGADO: CELSO PEREIRA MATEUSADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAADVOGADA: STELA MUNALDIADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIORELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 13/11/2002 E LIDO EM 11/12/2002EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECADÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA.CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. CARÁTER INSTRUMENTAL EACESSÓRIO. CONHECIMENTO PREJUDICADO. RECURSO IMPROVIDO.NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 100.020.003.073, FORACONFIRMADA A DECISÃO QUE RECONHECERA A IMPLEMENTAÇÃODA DECADÊNCIA NO BOJO DA AÇÃO RESCISÓRIA - CONSIDERANDOO NÃO CONHECIMENTO, POR INTEMPESTIVO, DO RECURSOREGIMENTAL QUE LHE DESAFIAVA - EM TUDO RESTANDOPREJUDICADO O CONHECIMENTO DA AÇÃO CAUTELARINOMINADA INCIDENTAL, DE CUNHO EMINENTEMENTEINSTRUMENTAL E ACESSÓRIO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS LHE NEGARPROVIMENTO.

VITÓRIA, 18/12/2002

GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

5. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª CÂMARA CRIMINAL

NOTIFICAÇÃO


1- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NORECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 035980277269AGTE: VALÉRIO AURÉLIO ZONTA ADV: DR ANTONIO CARLOS BORLOT EDR: VINICIUS BITENCOURTAGDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONOTIFICO AOS INTERESSADOS NO PRAZO DE LEI, TOMARCONHECIMENTO DA SUBIDA DOS AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª CÂMARA CRIMINAL

NOTIFICAÇÃO

1- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº035980337204AGTE: ITAMAR BICUDO ADV: DRª TÂNIA MARIA P. GONÇALVESDR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JUNIORAGDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

INTIMAÇÃO

2 - DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO PARA NO PRAZODE LEI TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 258, NOS AUTOS DAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024980150353, EM QUE É APELANTE O SR.REGINALDO SILVA NASCIMENTO E APELADO O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL.


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL

6. CEJAI


CEJAI-ES

INTIMAÇÃO

PROCESSO: Nº 161/02REQUERENTES: GREGORY ROY CORBAN E STACY FRANCESCORBANPAÍS DE ORIGEM: U.S.A.REPRESENTANTE: DR. ODIR DA SILVA MIRANDA - OAB/MG -7179.INTIMO A V.Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO Nº 149/02(ANEXO), DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE DIZ RESPEITO ÀPEDIDO DE HABILITAÇÃO FEITO POR PRETENDENTESAMERICANOS, DEVENDO OS MESMOS SE ADEQUAREM ÀSEXIGÊNCIAS LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS.14 E 15 DACONVENÇÃO DE HAIA.


P/SECRETÁRIA DA CEJAI/ES

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 007/2002

O Exmº. Sr. Desembargador Maurílio Almeida deAbreu, Corregedor Geral da Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO QUE:

. Com o advento da Lei nº 1.259, de 12 e publicada no Diário Oficial daUnião em 13 de julho de 2.001, que instituiu no âmbito da Justiça Federal, osJuizados Especiais Cíveis e Criminais, com aplicação, no que não conflitar, dasdisposições constantes na Lei nº 9.099/95, conceituou-se como infrações de menorpotencial ofensivo aquelas em que a lei comine pena máxima não superior a doisanos ou multa; sendo estes últimos competentes para o processo e julgamento deinfrações conceituadas de menor potencial ofensivo, assim consideradas aquelas emque a lei não comine pena máxima não superior a dois anos ou multa;

. Em face da ampliação do preceito sancionatório supramencionado, edo princípio constitucional da igualdade, tais normas vêm sendo, validamente,estendíveis aos Juizados Especiais Criminais na esfera estadual;

. Têm surgido interpretações equivocadas acerca da aceitação ou não dascausas em que a lei preveja procedimento especial, constatando-se, em alguns casos,a remessa de feitos dessa natureza pelo Juízo Comum aos Juizados EspeciaisCriminais, acarretando, tal prática, colidência com o art. 61, parte final, da citada Leinº 9.099/95, que excetua "...os casos em que a lei preveja procedimento especial".

. Por definição legal e regimental (Lei nº 234, de 18 de abril de 2.002 -Código de Organização Judiciária; e Resolução nº 15/95 - Regimento Interno doEgrégio Tribunal de Justiça), a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, comjurisdição em todo o Estado, é órgão de administração superior do Poder Judiciáriodo Estado, de fiscalização e orientação, com jurisdição em todo o Estado.

RESOLVE

Art. 1º - DETERMINAR aos Juízes com competência em matériacriminal, que se abstenham de promover a remessa aos Juizados EspeciaisCriminais, de ações penais para as quais a legislação preveja a adoção de ritoprocedimental especial, cumprindo-se, assim, o disposto na parte "in fine" do art.61, da multicitada Lei nº 9.099/95, bem como em observância ao "Enunciado nº46", do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que também excetuou do âmbito deatuação desses institutos os delitos com pena máxima de até dois anos, com ou semcumulação de multa. Parágrafo Único - Determinar,ainda, como consequência da norma prevista no artigo anterior, e a títuloexemplificativo, que a legislação regente prescreve rito processual especial para oscasos de:

a) de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65).b) de responsabilidade própria de funcionário público (CPPm, arts. 514

e s.), como o peculato culposo, o emprego irregular de verbas e rendas públicas, aprevaricação, o abandono de função etc...).

c) crimes contra a honra (CPP, arts. 520 e s.), como a difamação e ainjúria.

d) crimes de imprensa (Lei nº 5.250, de 09.02.1967).e) Tráfico entorpecentes (Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2.002).f) crimes contra a propriedade industrial (Decreto-Lei nº 7.903, de

27.08.1945).g) contravenções pevistas na Lei nº 1.508, de 19.12.1951.h) crimes falimentares (Decreto-Lei nº 7.661, de 21.06.1945).i) crimes militares.

Art. 2º - Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas, ficam, as disposições em contrário.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Vitória (ES), 18 de dezembro de 2.002.


Desembargador MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ofício Circular Nº 212/2002 Vitória, 13 de dezembro de 2002.

Senhor Notário ou Registrador:

Atendendo à solicitação do Exmo. Sr. Des. Presidente do EgrégioTribunal de Justiça deste Estado, constante do ofício GP nº 1045/2002, VossaSenhoria na qualidade de NOTÁRIO OU REGISTRADOR, deverá informara esta Corregedoria até 02 (dois) dias úteis após o mês vencido, o valor totalarrecadado de emolumentos recebidos por atos lançados em livros de notas ede registros públicos, sobre o qual houve a incidência de 1/10 (um décimo) aser repassado ao FUNEPJ - Fundo Especial do Poder Judiciário, a partir,inclusive, da arrecadação relativa ao mês de dezembro de 2002.

A presente determinação visa a criação de mecanismo quepossibilite a aplicação de forma efetiva e correta do disposto no artigo 3º,inciso XV da Lei Complementar 219, de 26 de dezembro de 2001, alteradapela Lei Complementar 257, de 03 de dezembro de 2002.

Saudações

Des. Maurílio Almeida de Abreu Corregedor Geral da Justiça

Sr. (a) Titular ou ResponsávelCartórioComarca de Espírito Santo

REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ofício Circular Nº 213/2002 Vitória, 13 de dezembro de 2002.

Senhor (a) Juiz (a) Diretor (a) do Fórum:

Tendo em vista a necessidade de que esta Corregedoria recebados NOTÁRIOS e REGISTRADORES dessa Comarca, as informaçõesrequisitadas através do Ofício Circular nº 212/2002, desta data, ou seja, “ovalor total arrecadado de emolumentos recebidos por atos lançados em livrosde notas e de registros públicos, sobre o qual houve a incidência de 1/10 aser repassado ao FUNEPJ - Fundo Especial do Poder Judiciário, a partir,inclusive, da arrecadação relativa ao mês de dezembro de 2002”, até 02 (dois)dias após o mês vencido, solicito a V. Exa. diligenciar junto aos Oficiais deCartório de Notas, de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Registro deImóveis, de Registro de Protestos de Títulos, Registro de Títulos eDocumentos e Registro de Pessoas Jurídicas, no sentido de ser cumprido oprazo ali determinado.

Outrossim, esclareço que as providências expostasacima, visam atender a pedido do Exmo. Sr. Des. Presidente do EgrégioTribunal de Justiça, constante do Ofício GP 1045/2002, em face dasdisposições da Lei Complementar nº 257 de 03 de dezembro de 2002,publicada no DJ de 04 de dezembro de 2002.

Saudações

Des. Maurílio Almeida de Abreu Corregedor Geral da Justiça

MM. Juiz (a) Diretor (a) do Fórum daComarca deEspírito Santo

REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO

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PORTARIA N.º: 048/12/2002

O SR. DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDADE ABREU, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,

CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOSPROCEDIMENTOS NºS. 13.560/02, DESTA CORREGEDORIA;

CONSIDERANDO QUE O DITO PROCEDIMENTO VISAAPURAR IRREGULARIDADES APONTADAS CONTRA O SR. PEDROZANDOMÊNICO NETO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA 4ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA, CONFORME CONSTA DORELATÓRIO DE INSPEÇÃO REALIZADA NAQUELA VARA PELO MMJUIZ DE DIREITO.

RESOLVE:

DESIGNAR OS MM. JUIZES DE DIREITO, DR. ALEXANDREPACHECO CARREIRA, DRª MARTA MARIA SÁ T DE SIQUEIRA E DR.BENJAMIM DE AZEVEDO QUARESMA, PARA, SOB A PRESIDÊNCIADO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DEPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ASSEGURANDO AOSERVIDOR O DIREITO DE AMPLA DEFESA, PARA O FIM DEPROMOVER A APURAÇÃO IMEDIATA DOS FATOS, OBEDECIDAS ÀSDETERMINAÇÕES ÍNSITAS NOS ARTIGOS 419 E SEGUINTES DOCÓDIGO DE NORMAS DESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,BEM COMO NOS ARTIGOS 251 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTARN.º 46/94.O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARDEVERÁ, OUTROSSIM, OBSERVAR OS PRECEITOS LEGAIS ATINENTESÀ ESPÉCIE, ATENTANDO, NOTADAMENTE, A DOUTA COMISSÃO DEINQUÉRITO, PARA A EMISSÃO DO RELATÓRIO FINAL CONCLUSIVODAS AVERIGUAÇÕES, OBSERVANDO, RIGOROSAMENTE, O PRAZOESTIPULADO EM LEI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.


DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO

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AVISO DE LICITAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 001/2002

OBJETO: contratação de pessoa jurídica para fornecimento deCOMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DA

CGJES. ABERTURA: 07/01/2003 ÀS 14:30 horas.LOCAL: rua desembargador homero mafra s/nº, enseada do suá, na

sede do tribunal de justiça, 1º pavimento, sala de reuniões da corregedoria geral dajustiça - vitória.


INFORMAÇÕES: tel: (27) 3334-2032, FAX: (27) 3334-2004 oupessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: a documentação completa do edital está adisposição dos interessados, no endereço acima citado e no site www.cgj.es.gov.br.


JOSÉ MARCIO ACERBIPREGOEIRO

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMOACÓRDÃO DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA ASENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO "A QUO", CONFORME ARTIGO46 DA LEI Nº 9.099/95.01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº101/02COMARCA DE CASTELORECTE.: DEUSA MARIA ZACHIADV. DR. LUIZ COLARECDO.: MARCUS VINÍCIUS RIZZO BICALHOADV. DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMONDJULGADO E LIDO EM 03/12/02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - O MAGISTRADO NÃO TEMO DEVER DE PERQUIRIR TODOS OS ARGUMENTOS EXPLICITADOSPELO RECORRENTE E MUITO MENOS PELO RECORRIDO EM SUARESPOSTA RECURSAL. PRECEDENTE DO STJ, O QUAL DEIXOUEXPLÍCITO EM JULGADO QUE O ÓRGÃO JUDICIAL, PARA EXPRESSARA SUA CONVICÇÃO, NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRETODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES. SUAFUNDAMENTAÇÃO PODE SER SUCINTA, PRONUNCIANDO-SEACERCA DO MOTIVO QUE, POR SI SÓ ACHOU SUFICIENTE PARACOMPOSIÇÃO DO LITÍGIO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, VIA DECONSEQÜÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

02 - RECURSO INOMINADO Nº 113/02COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE.: MARCOS VINÍCIUS COELHOADV. DRª. LUCIENE PEREIRA LUBE E DRª. TÂNIA B. S. M. PINHEIRORECDO.: BANCO DO BRASIL S/AADV. DRª. ELISABETH DA FONSECA RIBEIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMONDJULGADO E LIDO EM 03.12.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO PELA SUAINTEMPESTIVIDADE, DEIXANDO DE CONDENÁ-LO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, POR ESTAR SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

03 - RECURSO INOMINADO Nº 120/02COMARCA DE ALEGRERECORRENTE: JOÃO LUIZ MARTINS DE SOUZAADV. DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERRECORRIDO: ANTÔNIO ALBERTO DA SILVAADV. DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMONDJULGADO E LIDO EM 03.12.02

EMENTA: PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - EMBARGOSDE TERCEIROS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DIRETAMENTE DACONCESSIONÁRIA. NÃO HÁ PROSPERAR A PREFACIAL POSTO QUE ALIDE FORA JULGADA ANTECIPADAMENTE E NA ÓTICA DOJULGADOR MONOCRÁTICO, NÃO SE FAZIA NECESSÁRIA APRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS A NÃO SER OS DOCUMENTOSCOLACIONADOS.PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO - OS NEGÓCIOS JURÍDICOSDEVEM GUARDAR O MÍNIMO DE SEGURANÇA E POR ESTA RAZÃO AMÁ-FÉ NÃO SE PRESUME, DEVE RESULTAR PROVADA, LOGO, ACOMPRA E VENDA DO BEM CONSTRITO NOS AUTOS DA EXECUÇÃOREVESTE-SE DE JURIDICIDADE, PORTANTO, EFICAZ, UMA VEZ QUEFORA ADQUIRIDO DIRETAMENTE DA CONCESSIONÁRIAAUTORIZADA. EMBARGOS CONHECIDOS E JULGADOSPROCEDENTES PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AOEMBARGANTE.CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A QUARTA TURMADO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,CONHECEU DO RECURSO, REJEITOU A PRELIMINAR E NOMÉRITO DEU PROVIMENTO À MEDIDA RECURSAL, PARA JULGARPROCEDENTE OS EMBARGOS, DETERMINANDO-SE ADEVOLUÇÃO DO VEÍCULO CONSTRITO NOS AUTOS DAEXECUÇÃO, AO EMBARGANTE.04 - RECURSO INOMINADO Nº 122/02COMARCA DE ALEGRERECTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADV. DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDOS.: DARCI RODRIGUES DOS SANTOS E IRACY SILVA SANTOSADV. DR. JOSÉ ROCHA JÚNIORRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANNAJULGADO E LIDO EM 03.12.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO PELA SUAINTEMPESTIVIDADE, CONDENANDO O RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NA BASE DE 20 % (VINTE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO À ÉPOCA DO SEUEFETIVO PAGAMENTO.

05 - RECURSO INOMINADO Nº 124/02COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE.: JOVANE CARARIADV. DR. JORGE BRAZ DA SILVA, JOSÉ BRAZ FILHO E HARRISSONSANTOSRECDA.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADV. DR. WILSON MÁRCIO DEPES E MIYLINGHY PABLA R. GRILLORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMONDJULGADO E LIDO EM 03.12.02EMENTA: DPVAT - ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO SEM SEGURO.EVENTO ANTERIOR À LEI Nº 8.441/92. IRRELEVÂNCIA.RESPONSABILIDADE DE QUALQUER SEGURADORA. PRECEDENTES.PROVIDO. MESMO NOS ACIDENTES OCORRIDOS ANTERIORAMENTEÀ LEI 8.441/92, A FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO NÃO É MOTIVOPARA A RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - MATÉRIAPACIFICADA NO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,IGUALMENTE, PACIFICADA NESTA TURMA RECURSAL.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE, CONHECENDO DO RECURSO, DANDO-LHEPROVIMENTO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGANDOPROCEDENTE O PEDIDO DA RECORRENTE E CONDENANDO ARECORRIDA NO PAGAMENTO DE R$ 4.371,56 (QUATRO MILTREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E SEISCENTAVOS), CORRIGIDOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAA PARTIR DA CITAÇÃO.

06 - RECURSO INOMINADO Nº 125/02COMARCA DE GUARAPARIRECTE.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADV. DRª. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSRECDA.: BENEDITA SENNAADV. DR. NELSON BRAGA DE MORAIS


RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMONDJULGADO E LIDO EM 03.12.02EMENTA: PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - LANÇAMENTO DO NOME DOCONSUMIDOR NO SPC - QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - OAMPLO DIREITO DE DEFESA GUARDA SINTONIA COM OPROCEDIMENTO ADOTADO PELO LEGISLADOR PROCESSUAL. ESTEMICROSSISTEMA É INFORMADO, DENTRE OUTROS PRINCÍPIOS, PELACONCENTRAÇÃO DA PROVA. COMPETE Á PARTE TRAZER OSDOCUMENTOS COM OS QUAIS PRETENDE PRODUZIR A PROVA DEQUALQUER FATO, A NÃO SER DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM SEROBTIDOS SEM O CONCURSO DA JURISDIÇÃO. NÃO FOI O CASO -PRELIMINAR INDEFERIDA - NO MÉRITO - OS FATO CONSISTENTENA VIOLAÇÃO DO PATRIMÔNIO IDEAL DO RECORRIDO RESTOUPROVADO. A FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA PARA AEXIGIBILIDADE DAREPARAÇÃO DO DANO MORAL É MAGISTRALMENTEFUNDAMENTADA POR IHERING NA IDÉIA DE QUE A LESÃO DEDIREITO PÕE EM JOGO NÃO APENAS UM VALOR PECUNIÁRIO(DANO PATRIMONIAL) MAS REPRESENTA SOBRETUDO UMA OFENSAAO SENTIMENTO DE JUSTIÇA QUE NECESSITA DE REPARAÇÃO. NOTANGENTE À QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ATRIBUÍDA PELOMAGISTRADO, TEM-SE QUE A MESMA REVESTIU-SE DERAZOABILIDADE, NA MEDIA EM QUE LEVOU EM CONTA OS DANOSEFETIVAMENTE EXPERIMENTADOS E O PODERIO ECONÔMICO DARECORRENTE.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHEPROVIMENTO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, MANTENDO ASENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, RATIFICANDO OSDEMAIS FUNDAMENTOS EXPLICITADOS NA DECISÃO ATACADA.CONDENANDO O RECORRENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 20 %(VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

07 - RECURSO INOMINADO Nº 127/02COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE.: RODRIGO DE SOUZA CRICCOADV. DR. ALDAHIR FONSECA FILHORECDO.: ROQUE MARTINS PÁADV. DR. PAULO ROBERTO ASSAD E DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANNAJULGADO E LIDO EM 03.12.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, POR MAIORIADE VOTOS, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR ADEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO MONOCRÁTICO.

08 - RECURSO INOMINADO Nº 128/02COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE.: CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPEMIRIM EMARATAÍZESAV. DR. WESLEY O. LOUZADA BERNARDORECDO.: ZENILDO DA ROCHA ALVESADV. DR. NAZARETH NEVES CALIXTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANNAJULGADO E LIDO EM 03.12.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHEPROVIMENTO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONFIRMANDO ASENTENÇA MENCIONADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CONDENANDO OS RECORRENTES NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 20 %(VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADONA ÉPOCA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO.

09 - RECURSO INOMINADO Nº 130/02COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE.: MARILENE DE BATISTA DEPESADV. DR. WESLEY O. LOUZADA BERNARDO

RECDAS.: ITATUR - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E TAM -TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA S/AADVS. DR. ELIAS ASSAD NETO E DRª JENEFER LAPORTE PALMEIRA -RESPECTIVAMENTERELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMONDJULGADO E LIDO EM 03.12.02EMENTA: COMPRA E VENDA DE PASSAGEM AÉREA - EMBARQUESEM QUE O PASSAGEIRO PORTE DOCUMENTO - PORTARDOCUMENTOS COMO CONDIÇÃO DE EMBARQUE EM AEROPORTOS,NÃO É RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE VIAGEM QUE VENDEUA PASSAGEM, SE A AGÊNCIA NÃO SE COMPROMETEU A PRESTARSERVIÇO DIVERSO, COMO POR EXEMPLO, TRANSPORTAR O CLIENTEATÉ O AEROPORTO E EMBARCÁ-LO. ASSIM, SE O EMBARQUERESTOU FRUSTRADO, A CULPA É EXCLUSIVAMENTE DOPASSAGEIRO, POSTO QUE É DO CONHECIMENTO DO MAISDESAVISADO VIAJANTE DE AVIÃO QUE, PORTAR DOCUMENTOSPARA IDENTIFICÁ-LO NO MOMENTO DO EMBARQUE, É UMAEXIGÊNCIA LEGAL.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHEPROVIMENTO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONFIRMAR ASENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10 % (DEZPOR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

MARATAÍZES/ES, 18 DE DEZEMBRO DE 2002.

ADEMAR JOÃO BERMONDJUIZ PRESIDENTE

WANESSA SANTOS DE HOLANDASECRETÁRIA DO CRJE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

7. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA CAPITAL.PROCESSO Nº 21.623/95EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO À BALI IMPORTAÇÃO LTDA EDANIEL BATISTA CARDOSO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, NAFORMA ABAIXO:

O DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DECARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE BALI IMPORTAÇÃOLTDA, INSCRITA NO CGC/MF Nº 39.332.044/0001-54 E DANIELBATISTA CARDOSO, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,PORTADOR DO CPF Nº 783.593.507-44, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, SEPROCESSA OS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, TOMBADO SOB O Nº21.623/95, REQUERIDA POR BANCO ITAÚ S/A, CONTRA OS MESMOS,E COMO CONSTA NA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇAÀS FLS. 13V E 39V, ESTAR OS MESMOS EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICANDO CITADOS A FIRMA BALI IMPORTAÇÃO LTDA E OSR. DANIEL BATISTA CARDOSO, ACIMA QUALIFICADOS, PELOPRAZO DE VINTE (20) DIAS, PRAZO ESTE QUE CORRERÁ EMCARTÓRIO, PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 46.206,45(QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA ECINCO CENTAVOS), PODENDO APRESENTAR EMBARGOS, QUE CASO


NÃO O FAÇA SERÁ O MANDADO INICIAL CONVERTIDO EMEXECUTIVO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 1.102 E SEGUINTES DOCPC, SOB PENA DE SER TIDO COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL ART. 285 DO CPC. SENDO ADVOGADO DOAUTOS DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO, ADVOGADO INSCRITO NAOAB/ES SOB O Nº 5.909, COM ESCRITÓRIO À RUA NESTOR GOMES,180, VITÓRIA, ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS ESPECIALMENTE O REQUERIDO, FOI EXPEDIDO OPRESENTE E OUTROS IGUAIS QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E EM UM DOS JORNAIS DESTA COMARCA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS QUINZE(15) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃO, QUE A FIZ EDIGITEI.

JOAQUIM BATISTA DE SOUZAESCRIVÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

A DRª. EDNALVA DA PENHA BINDA, MM. JUÍZADE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO , PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO CORRE SEUSTRÂMITES OS AUTOS DA EXECUÇÃO, TOMBADO SOB O Nº 296/2000,EM QUE É EXEQUENTE: SÉRGIO RODRIGUES PAULO EEXECUTADO: DISTRIBUIDORA BETEL LTDA-ME.

E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE AEXEQUENTE SÉRGIO RODRIGUES PAULO, SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTA A CERTIDÃO DE FL.47-V DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE.INTIME-O, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 48 (HORAS)HORAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO( ART 267,§ 1º , C/C O ART. 598, AMBOS DO CPC), CUJOS OS AUTOS SEENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTA TERCEIRA VARA CÍVEL , 3ºANDAR, SITO NO FÓRUM DE CARIACICA, NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, (ANTIGA COFAVI), JARDIM AMÉRICA, CARIACICA.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUME PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06(SEIS) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002) .EU, ZULEICA LEAL DE MELO E SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADAQUE O DIGITEI. EU, MAURO DE CASTRO NEVES, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, CONFIRO, SUBCREVO.

EDNALVA DA PENHA BINDA JUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 47/2002

JUÍZA DE DIREIRO: DRª. EDNALVA DA PENHA BINDA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO SENNA MIRANDA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MAURO DE CASTRO NEVES

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO.PROC. Nº 210/2000 DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA AÇÃO : EXECUÇÃO EXEQUENTE : DISTRIBUIDORA CAMPO VERDEEXECUTADOS : FRANCISCO SILVA NETO E OUTROSPARA DILIGENCIAR CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.69/70 - DESPACHO DE FL. 91.

PROC. Nº 211/2000 DRª. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA AÇÃO : RESTAURAÇÃO DE AUTOS REQUERENTE : DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA.REQUERIDO : ALEXANDRE VIVAQUA SUTER

PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 72 - “ARQUIVE-SEPROVISORIAMENTE”.

PROC. Nº 217/2000 DR. ANTONIO DE PAULA SIMÕES, DR. ROBERTOFERREIRA DA ROCHAAÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE : ORLANDINA ZANETIREQUERIDOS : MARCOS ANTONIO FAVORETTIPARA IMPULSIONAR O FEITO - DESPACHO DE FL. 139.

PROC. Nº 250/2000 DR. JOSÉ ANTONIO GRACELIAÇÃO :INDENIZAÇÃOREQUERENTE :JOSÉ MARTINS DE CARVALHOREQUERIDOS : ANTONIO TEIXEIRAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 89 - CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFL. 81.

PROC. Nº 264/2000 DR. ITAMAR SOUZA CADETEAÇÃO :DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOREQUERENTE :TRANSILVA TRANSPORTES LTDA.REQUERIDOS : VITÓRIA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. E OUTROPARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, SITO NARUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA, 3º ANDAR(ANTIGA COFAVI), NO DIA 02/04/2003, ÀS 13:30 HORAS PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROC. Nº 311/2000 DR. ADÃO ROSAAÇÃO :INDENIZAÇÃOREQUERENTE :EDEIR FRANÇA ANDRADEREQUERIDO : ORLANDO SCARPATTIPARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, SITO NARUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, 3º ANDAR(ANTIGA COFAVI), NO DIA 22/04/2003, ÀS 15:00 HORAS PARAAUDIÊNCIA PRELIMINAR.

PROC. Nº 442/2001 DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAÇÃO :RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOSREQUERENTE :BBA - CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA.REQUERIDO :ANDERSON DE AGUIAR FERREIRAPARA CIÊNCIA DE DESPACHO DE FL. 70 - EMENDAR O PEDIDO DEADITAMENTO

PROC. Nº 468/2001 DR. LUCIANO AZEVEDO SILVAAÇÃO :EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE :BANESTESEXECUTADA : MARINA GOMESPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 67 - PROVAR QUE O BEMPENHORADO É BEM DE FAMÍLIA, BEM COMO REGULARIZAR OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PROC. Nº 489/2001 DR. TARCISIO ALVES R. PEREIRA, DR.FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA, DR. ELIO CARLOS DACRUZ FILHOAÇÃO :REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE :VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.REQUERIDO : MARIA APARECIDA ROMAGNA PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, SITO NARUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA, 3º ANDAR(ANTIGA COFAVI), NO DIA 01/04/2003, ÀS 13:30 HORAS PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E, O ÚLTIMO ADVOGADO PARA


PROVIDENCIAR CONTRAFÉ E ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIAPARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

PROC. Nº 512/2001 - DR.RODIGO REIS MAZZEI, DR. ARNALDOPEREIRA DA ROCHAAÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : INDÚSTRIA EMPRESARIAL REAL LTDA.EXECUTADO : SÉRGIO MURILO E ROCHAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 26 - QUE DEFERIU O PEDIDODE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROC. Nº 529/2001 - DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOAÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : BANESTES S/A SEGUROSEXECUTADO : TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 311 - FORNECER ENDEREÇODO EXECUTADO.

PROC. Nº 536/2000 DRª. ANDRÉA FONTES MELO PERESAÇÃO: SUMÁRIOREQUERENTE :YASUDA SEGUROS S/A, NOVA DENOMINAÇÃOSEGUROS, AMÉRICA DO SUL REQUERIDO :ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA SANTANAPARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, SITO NARUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, 3º ANDAR(ANTIGA COFAVI), NO DIA 03/06/2003, ÀS 15:00 HORAS PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E, PUBLICAR EDITAL.

PROC. Nº 560/2001 DR. EMANOEL GUIMARÃES DE MATOS

AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : EMANOEL GUIMARÃES DE MATOSREQUERIDOS : ROBSON SILVA PEREIRA E OUTROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 131 - INFORMAR O ENDEREÇODO 1º REQUERIDO.

PROC. Nº 576/2001 DR.LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ABN - AMRO REAL S/AREQUERIDA : ADRIANA MEDEIROS DA CRUZPARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS.129 NOVALOR DE R$ 111,82 (CENTO E ONZE REAIS E OITENTA E DOISCENTAVOS).

PROC. Nº 583/2001 DR.LUIZ ALBERTO DELLAQUAAÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/AREQUERIDOS : LESTE BRASILEIRA IMPORT. E EXPORT. LTDA. EOUTROSPARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL À FL. 68DOS AUTOS.

PROC. Nº 595/2001 DR. FRANZ ROBERT SIMON, DR. ANDERSONDJAR DE SOUZA SILVA AÇÃO : AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTES : FÁBIO TRENTO CALDEIRA E OUTROSREQUERIDO : UNICAPE - GRUPO FAESAPARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FL.93 QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. IV, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROC. Nº 683/2001 DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSAÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : ANTÔNIO SÉRGIO SILVA LEALREQUERIDO : UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILPARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FL.76 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO DE FLS. 70/71, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, INC. III, DO CPC. HAVENDO

CUSTAS REMANESCENTES, ESTAS FICARÃO A CARGO DA PARTEREQUERENTE.

PROC. Nº 699/2001 DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA AÇÃO : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE : COOPEFER - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DOSFERROVIÁRIOSEXECUTADO : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FELIXPARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 54/64.

PROC. Nº 709/2001 DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL,DRª. GALGANI BONGIOVANI, DR. LOURIVAL COSTA NETO AÇÃO : RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃOREQUERENTE : ELIANA FRANCISCA VIEIRAREQUERIDO : ILIL - IMÓVEIS LANÇAMENTOS INCORPORAÇÃO LTDA.PARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, SITONA RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA, 3º ANDAR(ANTIGA COFAVI), NO DIA 24/03/2003, ÀS 14:30 HORAS PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E, CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 83 E 84.

PROC. Nº 731/2001 DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, DRª.ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO, DR. FELIPE OSÓRIO DOSSANTOSAÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTES : ANA CRISTINA ROSSI E OUTROSREQUERIDA : CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTOS DELEITE PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL,SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA, 3º ANDAR(ANTIGA COFAVI), NO DIA 03/04/2003, ÀS 15:00 HORAS PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E CIÊNCIA DODESPACHO SANEADOR DE FL. 106.

PROC. Nº 767/2002 DRª. RUTE MORAES CASTELLO PINTO, DRª.SEVERINA MARIA SOARES AÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE : LUCIANA BELLONREQUERIDO : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/APARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, SITONA RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA, 3º ANDAR(ANTIGA COFAVI), NO DIA 22/05/2003, ÀS 15:00 HORAS PARAAUDIÊNCIA PRELIMINAR.

PROC. Nº 817/2002 DR. LAURO DE FREITAS, DR. GABRIELADALCOMO MADEIRAAÇÃO : EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIOREQUERENTES : ROBERTO BERNABÉ E OUTROSREQUERIDOS : MARIA DA GLÓRIA BERNABÉ FREIRE E OUTROSPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 86, SOBRE LAUDO DEAVALIAÇÃO DE FLS. 77/85.

PROC. Nº 847/2002 DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIAÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : DELSIMAR VIDAL PEREIRAREQUERIDO : LED TRANSPORTES LTDA.PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, SITO NARUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA, 3º ANDAR(ANTIGA COFAVI), NO DIA 08/04/2003, ÀS 14:30 HORAS PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROC. Nº 873/2002 DR. MANOEL FELIX LEITEAÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : ESCELSA S/AREQUERIDO : LOURENÇO SANTANAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 55, QUE DETERMINOUDESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/51.

PROC. Nº 875/2002 DRª. PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DEARRUDA AÇÃO : EXECUÇÃO EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S/AEXECUTADOS : COMERCIAL MULTIGOOL LTDA-MEPARA TOMAR CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 93/110.

PROC. Nº 919/2002 DRª. MARIA MIRANDA SOUZA POÇASAÇÃO : INDENIZAÇÃOREQUERENTE : ANA SUTÉRIO DE JESUSREQUERIDOS : LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS


PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 36 - FACE AOS TERMOS DACERTIDÃO DE FL. 35. PROC. Nº 930/2002 DR. LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHOAÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : CHINABRAZ COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO : QUÍMICA CATARINENSE LTDA.PARA TER VISTA DOS AUTOS - DESPACHO DE FL.122.

PROC. Nº 941/2002 DR. IMERO DEVENSAÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : ESCELSA S/AREQUERIDO : DAVID SCHNEIDERPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 56 - QUE DEFERIU O PEDIDODE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

PROC. Nº 1026/2002 DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEAREAÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : VITÓRIA DIESEL S/AEXECUTADO : WESLEY MOREIRA NETOPARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FL. 45 QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NA CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 269, INCISOIII, C/C O ART. 794, INC. I, AMBOS DO CPC, SENDO FACULTADO ÀEXEQUENTE O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.

PROC. Nº 1038/2002 DR. LAUDECI LOURENÇOAÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE : LAUDECI LOURENÇOEMBARGADO : BANCO PANAMERICANOPARA TOMAR CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 42/45.

PROC. Nº 1045/2002 DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO :GERALDO ALFREDO DE SOUZAPARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 49 - TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 48.

PROC. Nº 1065/2002 DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, DRª.MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNOAÇÃO : INDENIZAÇÃOREQUERENTE : JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUESREQUERIDO : CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DAVALE - INVESTVALEPARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, SITONA RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA, 3º ANDAR(ANTIGA COFAVI), NO DIA 24/04/2003, ÀS 13:30 HORAS PARAAUDIÊNCIA PRELIMINAR.

PROC. Nº 1081/2002 DR. MARCELO MIGNONI DE MELOAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO : JORGE HERLANI CORREA SOARESPARA TER VISTA DOS AUTOS.

PROC. Nº 1083/2002 DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, DRª.VERA LUCIA DE CARVALHO DEMONIERAÇÃO :BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : EMILSON OLIVEIRA CANDEIASPARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FL. 30 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 27/28, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC.

PROC. Nº 1115/2002 DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS AÇÃO : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE : HELDER SANTOS SOUZA

EXECUTADO : ICATU HARTFORD SEGUROS S/APARA TOMAREM CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 39 V QUEDEFERIU O BENFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO EXEQUENTEE PARA ANEXAR EM DEZ (10) DIAS A APÓLICE OU O CONTRATO DESEGURO, ISTO É, O TÍTULO EXECUTIVO.

ADVOGADOS PARA DEVOLVEREM OS PROCESSOS ABAIXO, NOPRAZO DE 24:00 HORAS, JÁ QUE ESTÃO COM CARGA HÁ MAIS DETRINTA (30) DIAS.

PROC. Nº 029/00 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PROC. Nº 33/00 E 34/00 - DR. MARCELO DE ARAUJO NERIPROC. Nº 140/00 - DR. ANTONIO CARLOS BORLOTTPROC. Nº 262/00 - DR. WIBER COELHO DIAS PROC. Nº 245/00 E 993/02 - DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHOPROC. Nº 448/01 - DRª ROBERTA FOLETTO COSTAPROC. Nº 544/01 E 111/00 - DRª MARIA MIRANDA POÇAS DEMIRANDA PROC. Nº 894/02 - DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLLI

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

ADÃO ROSAADRIANO AZEVEDO MENDONÇAANA LÚCIA PEREIRA MACHADOANDERSON DJAR DE SOUZA SILVAANDRÉA FONTES MELO PERESANTONIO CARLOS BORLOTTANTONIO DE PAULA SIMÕESARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARNALDO PEREIRA DA ROCHACARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAEDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOELIO CARLOS DA CRUZ FILHOEMANOEL GUIMARÃES DE MATOSFELIPE OSÓRIO DOS SANTOSFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSFLÁVIA MIRANDA OLEAREFLÁVIO JANIQUES DE LIMAFRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRAFRANZ ROBERT SIMONGABRIELA DALCOMO MADEIRAGALGANI BONGIOVANIIMERO DEVENSITAMAR SOUZA CADETEJACYMAR DELFINNO DALCAMINIJOSÉ ANTONIO GRACELIJOSÉ B. DE ANDRADE FILHOLAUDECI LOURENÇOLAURO DE FREITASLÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHOLOURIVAL COSTA NETO LUCIANO AZEVEDO SILVALUIZ ALBERTO DELLAQUALUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMANOEL FELIX LEITEMARCELO DE ARAUJO NERI MARCELO MIGNONI DE MELOMARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNOMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLLIPAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDAROBERTA FOLETTO COSTAROBERTO FERREIRA DA ROCHARODRIGO REIS MAZZEIROSEMBERG MORAES CAITANORUTE MORAES CASTELLO PINTOSEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALSEVERINA MARIA SOARESTARCISIO ALVES R. PEREIRAVERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER


WIBER COELHO DIAS CARIACICA, 12 DE DEZEMBRO DE 2002.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 048/2002

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª. VERA MARIA SARAIVA FERRO

INTIMO:

- PROC. Nº 2002/02: DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS, OAB- ES Nº6378, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO “FORUM DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA R. BOGOTÁ, S/Nº, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA-ES (NOVO ENDEREÇO - ANTIGA COFAVI), NOPRÓXIMO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2003 ÀS 13:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO EPELA DEFESA A SER REALIZADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N°2002/02 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OSACUSADOS ALESSANDRO DIAS FONTOURA E MARCOS FERREIRANEVES, SENDO O PRIMEIRO POR INFRAÇÃO AO ART. 10, § 3º, INC. IV,DA LEI Nº 9437/97 E ART. 329, DO CP, NA FORMA DO ART. 69, DO CP, EO SEGUNDO POR INFRAÇÃO AO ART. 10 § 2º, DA LEI Nº 9437/97.

- PROC. Nº 1810/00: DR. VASCO ALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 59 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMQUE FLORIANO LAURETH HOLANDER FIGURA COMO ACUSADO,POR INFRAÇÃO AO ART. 180, § 3º, DO CPB, QUE DECLAROU EXTINTAA PUNIBILIDADE EM FACE DE FLORIANO LAURETH HOLANDER,COM FULCRO NO ART. 89, § 5º, DA LEI Nº 9099/95.

- PROC. Nº 2007/02: DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO,OAB - ES 6500, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE PREVISTA NO ART. 499,DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE RALPH FREITASSTRELOW E FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA FIGURAM COMOACUSADOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CPB.

- PROC. Nº 1994/02: DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI, OAB-ES6619, PARA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DOS ARTS. 499 E 500, DOCPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE JACIEL LIMANASCIMENTO FIGURA COMO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO ART. 157,§ 2º, INCS. I E II E ART. 157, § 2º, INCS. I E II, C.C. ART. 14, INC. II, TODOSDO CPB, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69, DO CPB).

CARIACICA/ES, 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. EZEQUIEL TURÍBIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. MARIA ZUMIRA TEIXEIRA BOWENESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES

INDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZADR. ADMAR JOSÉ CORRÊADRª.DÉBORAH SANTOS DE RESENDEDR. EDSON MESQUITA DE FREITASDR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNODR. SEBASTIÃO HENRIQUE RABELLODR. VICENTE SANTORIO FILHO

LISTA DE INTIMAÇÃO : 26/2002

INTIME :

DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO PROC. 1469/02RÉU: MARIA TEREZA DE JESUSPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE CARIACICA, NO DIA 18/12/02 ÀS 15:30 HORAS, A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO PROC. 1470/02RÉU: KÊNIA PAULA DE JESUS E CLAUDIA ONÓRIO DE JESUSPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE CARIACICA, NO DIA 19/12/02 ÀS 15:30 HORAS , AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.DR. ADMAR JOSÉ CORRÊAPROC. 1464/02RÉU: SILVIO DUARTE PIMENTELPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE CARIACICA, NO DIA 19/12/02 ÀS 13:00 HORAS , AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOPROC. 1460/02RÉU: MANOEL CORRREA DA SILVA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 172, CUJO TEOR EMRESUMO É O SEGUINTE: “... CONSIDERANDO QUE NO CURSO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL O ACUSADO FOI À ÓBITO, DECLAROEXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 62 DOCPP E 107, INC. I DO CPB. DECLARO A PERDA DAS ARMASAPREENDIDAS NOS AUTOS EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL”, NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

DR. SEBASTIÃO HENRIQUE RABELLOPROC. 929/99RÉU: JOSÉ ADRIANO ALVES MONTEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86, CUJO TEOR EMRESUMO É O SEGUINTE: “... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEJOSÉ ADRIANO ALVES MONTEIRO, NOS TERMOS DO § 5º, DO ART. 89,DA LEI Nº 9.099/95”, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

DRª.DÉBORAH SANTOS DE RESENDE, DR. EDSON MESQUITA DEFREITASPROC. 1479/02RÉU: VANDINEI DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83/84, CUJO TEOREM RESUMO É O SEGUINTE: “... ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDODE LIBERDADE PROVISÓRIA DO REQUERENTE”, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

DR. ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZAPROC. 1171/00RÉU: WELLINGTON TADEU LTILTZER NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74, CUJO TEOR EMRESUMO É O SEGUINTE: “... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEWELLINGTON TADEU LTILTZER NASCIMENTO, NOS TERMOS DO §5º, DO ART. 89, DA LEI Nº 9.099/95”, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

CARIACICA(ES), 13 DE DEZEMBRO DE 2002.


CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

O DR. HELIMAR PINTO, MM. JUIZ DE DIREITODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTEMARIA ELAIDE SILVA CRISPIM, BRASILEIRA, CASADA, EMPREGADADOMÉSTICA, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO E LUZETE SILVA SANTOS, BRASILEIRA, CASADA,EMPREGADA DOMÉSTICA, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, MARIA DELZIRA SILVA SANTOS, BRASILEIRA,CASADA, EMPREGADA DOMÉSTICA, ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EMCURSO UMA AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL Nº60.039/02, PROPOSTA POR RAMIRA FERREIRA DE SOUZA. FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO - MARIA ELAIDESILVA CRISPIM, LUZETE SILVA SANTOS E MARIA DELZIRA SILVASANTOS ACIMA QUALIFICADAS, PARA QUERENDO, CONTESTAREMA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMOACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL DE JULGAMENTO, CONFORME INICIAL,FICANDO CIENTE DE QUE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃOIMPORTA REVELIA (ART. 285 DO CPC.)

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPRINCIPALMENTE DAS INTERESSADAS, É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI. (ART. 232, III DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12(DOZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2002. EU, REGINA LÚCIAPARAISO DONÔ, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI OPRESENTE EDITAL.

LILIA LUIZA FARIA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA



FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTEELISANGELA DA SILVA STOFELES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR.ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. QUENESTA VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE GUARDANº 58.843/02, PROPOSTA POR SEBASTIÃO FERNANDES DOS SANTOS.FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO - ELISANGELADA SILVA STOFELES, ACIMA QUALIFICADA, PARA QUERENDO,CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,BEM COMO ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL DE JULGAMENTO,CONFORME INICIAL, FICANDO CIENTE DE QUE A AUSÊNCIA DECONTESTAÇÃO IMPORTA REVELIA (ART. 285 DO CPC.)

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI. (ART. 232, III DO CPC).



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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O DR. HELIMAR PINTO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE SRª.ELIELDA RODRIGUES DA SILVA ROCHA, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUENESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DEALIMENTOS Nº 28.959/99, PROPOSTA POR CLÉRIO PEREIRA DAROCHA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO ÀELIELDA RODRIGUES DA SILVA ROCHA, ACIMA QUALIFICADA,PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DOSEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI .(ART. 232, III DO CPC).



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTEANTÔNIO PARANHA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUENESTA VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO Nº 3.520/01, PROPOSTA POR MAURARODRIGUES DOS PASSOS PARANHA. FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL DE INTIMAÇÃO A ANTÔNIO PARANHA, ACIMAQUALIFICADO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2003, ÀS 13:45 H.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL


AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI. (ART. 232, III DO CPC).



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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O DR. HELIMAR PINTO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE SR.JOSÉ VANILDO MARGOTO, BRASILEIRO, DIVORCIADO,COMERCIANTE, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMAAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE Nº 21.550/95, PROPOSTAPOR JOSÉ VANILDO MARGOTO, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL DE INTIMAÇÃO A JOSÉ VANILDO MARGOTO, ACIMAQUALIFICADO, PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI. (ART. 232, III DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12(DOZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2002. EU, REGINA LÚCIAPARAISO DONÔ, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI OPRESENTE EDITAL,


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA-CARIACICA/ES

LISTA Nº 24/02

CARIACICA, 12 DE DEZEMBRO DE 2002 JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTOESCRIVÃO: LILIA LUIZA FARIA FERREIRAESCREVENTE: REGINA LÚCIA PARAISO DONÔ

INTIMO:PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART. 1.216DO CPC.RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

01-PROC. Nº 28.439/99-AÇÃO DE ALIMENTOS.DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, PARA EM 05(CINCO) DIAS FAZERJUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO, CONFORME REQUERIDO À FL.39,SÃO PARTES S N C E E S C.

02-PROC. Nº 4.334/01 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE FOI JULGADOEXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.267, INC. VIII, DO CPC.,SÃO PARTES M R P E R B DE O P.

03-PROC. Nº 28.563/99 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALCONSENSUAL DRª NEUSA MARIA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE FOI JULGADOEXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.,SÃO PARTES N J DOS S E R A S.

04-PROC. Nº 4.422/02 - AÇÃO DE CONVERÇÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO LITIGIOSO.DRS. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL E CILONI NUNESFERNANDES ANHOLETE , PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE FOI DECRETADO ODIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, COM FULCRO NO ART.226,PARÁGRAFO 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ARTº 25 DA LEI6515/77, SÃO ELES F L P L E B C R C.

05-PROC. Nº 27.576/99 - AÇÃO DE ALIMENTOSDRS. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO E LUIZ FERNANDOGOULART, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO,COM FULGRO NO ART. 267, INC. III, DO CPC., SÃO PARTES L P R E I LR.

06-PROC.Nº 2.543/01 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 38 NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, SÃO PARTES R S DE S E E B DE S.

07-PROC.Nº 40.379/02-AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/OFERTAS DE ALIMENTOS.DR. RONIE PETERSON SANT’ANA, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, SEMANISTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA À FL.19 V., ONDE SÃO PARTES J E S J E M S P.

08-PROC. Nº 5.018/02 - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE UNIÃO DEFATO.DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA R.DESPACHO DE FL.33 NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, SÃO PARTES T F L.

09-PROC. Nº 2.910/01 - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.DRª DANIELLE SILVARES CURY, PARA EM 10 (DEZ) DIASMANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, SÃO PARTES J S C E R S C.

10-PROC. Nº. 1.335/00 - AÇÃO CAUTELAR DE ARRETO.DRª TÂNIA REGINA KROEBEL, PARA EM 10 (DEZ) MANIFESTAR-SESOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.54 V., SÃOPARTES T G C E G DA S A.

11-PROC.Nº 4.463/02- AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO.DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, PARA EM 10 (DEZ)DIAS, REGULARIZR A REPRESENTAÇÃO SOB PENA DE APLICAÇÃODO DISPOSTO NO ART.13, INC. II, DO CPC., SÃO PARTES J C V E M DEL A V.

12-PROC. Nº 24.275/97-AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALDRª CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL.81 V., NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, SÃO PARTES R DEM O E M R R O.

13-PROC. Nº 3.757/01 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, PARA EM 10 (DEZ) DIAS INFORMARO NOVO ENDEREÇO DE SEU CONSTITUITE, SOB PENA DEEXTINÇÃO, ONDE SÃO PARTES J P DOS S F E M S DOS S.

14-PROC. Nº 45.352/02 -AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEDR. BORIS CASTRO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL,SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ONDE SÃO PARTES J L E C R L.

15-PROC.Nº 59.577/02- AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DEPENSÃO ALIMENTÍCIA.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO EM QUALQUER DIA DA SEMANA, ENTRE SEGUNDA EQUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 14:00 E 16:00H., PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU RATIFICAÇÃO, SÃOPARTES J DOS S N E A DAS N.

16-PROC.Nº 61.417/02-AÇÃO PARA OFERECIMENTO DE PENSÃO


DR. MANOEL FELIX LEITE, PARA CIÊNCIA DA R. DESPACHO DEFL.12/13 NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, SÃO PARTES D C F E R M A DE B.

17-PROC.Nº 27.884/99 -AÇÃO DE ALIMENTOS.DR. ADMAR JOSÉ COREA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.57,SÃO PARTES A G S E D DE S F.18-PROC.Nº 37.425/02 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DR. ELUIZ CARLOS DE MELO, PARA CIÊNCIA DA R. DESPACHO DEFL 07 V., SÃO PARTES J L E A V T.

19-PROC. Nº 4.998/02 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA C/PEDIDO DE LIMINAR.DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, SÃO PARTES P R DE B E M F SDE B.

20-PROC.Nº 59.882/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSODR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS,COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE MIRSERABILIDADE, ATRAVÉS DEDECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, SÃOPARTES S C DOS S E E A DE O.

21-PROC. Nº 59.569/02 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALDRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO EM QUALQUER DIA DA SEMANA, ENTRE SEGUNDA EQUARTA-FEIRA, DE 14:00 A 16:30 H., PARA AUDIÊNCIA RATIFICAÇÃOE/OU CONCILIAÇÃO, SÃO PARTES G P DAS N E M S DAS N.

22-PROC. Nº 60.435/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETODR.ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA EM 10 (DEZ) DIAS,COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE, ATRAVÉS DEDECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO, OU EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA., SÃO PARTES N DE F S E P S.

23-PROC. Nº 59.791/02 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELC/ REPARAÇÃO DE DANOS, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIADR.JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, PARA EM 10 (DEZ) DIAS,COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE ATRAVÉS DEDECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO, OU EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE ASSINTÊNCIA JUDICIÁRIA,, SÃO PARTES D S L E F R DON.

24- PROC.N º 61.276/02 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO EDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL C/ PENSÃO DEALIMENTOS E PARTILHA DE BENSDR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL, PARA EM 10 (DEZ)DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A À DISPOSIÇÃO CONTIDANO ART. 282, INC. VII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, SÃO PARTES GG B E J M M.

25-PROC.Nº 25.888/98 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSODR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, PARA INFORMAR DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, BEM COMO ODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA FORMULADO À FL.45 DOMESMO, SÃO PARTES P DE F S S E A S DA S.

26-PROC.Nº 4.794/02 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSADR. EVANDRO MACIEL BARBOSA, PARA EM 10 (DEZ) DIAS SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, SÃO PARTES C F DE P R E J ER.

27-PROC.Nº 19.953/93 - AÇÃO DE ALIMENTOS.DR. LUIZ CARLOS BISSOLI, PARA INFORMAR DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CONFORMEREQUERIDO ÀS FL.52, SÃO PARTES M DA P C E R S.

28-PROC. Nº 25.668/97 - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOSDR. SANDRO DA SILVA MORAES, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, SÃO PARTES J F F N E L L F.

LILIA LUIZA FARIA FERREIRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

8. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DA SERRA

3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

DILIGÊNCIA DO JUÍZOPROC. Nº 048970206396

A EXMA. SR.ª DR.ª TELMELITA GUIMARÃESALVES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOSDA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, AJUIZADA POR IVONE DUTRAFARIAS EM FACE DE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE IVONE DUTRAFARIAS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DA CONTA DECUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS ÀS FLS. 178 (V), NO VALOR DE R$155,50 (CENTO E CINQÜENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTACENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, E PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 190 (V), A SEGUIRTRANSCRITO: "INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA, DIGO, INTIME-SE AREQUERENTE VIA EDITAL, PRAZO DE VINTE DIAS. DILIGENCIE-SE.VISTOS EM INSPEÇÃO. SERRA/ES, 29/11/2002. AS.: TELMELITAGUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANODE 2002. EU,.........., ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E EU,ESCRIIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO.

SARA ADRIANA BARBALHO GIRELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DA SERRA

3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

DILIGÊNCIA DO JUÍZOPROC. Nº 048990019449 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

A EXMA. SR.ª DR.ª TELMELITA GUIMARÃESALVES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AO QUE O PRESENTE VIREM OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOSDA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR COMPASSINVEST PART LTDA. EM FACE DE GENIVAL SEVERINO DA SILVA,A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO GENIVAL SEVERINO DA SILVA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTASREMANESCENTES, CALCULADAS ÀS FLS. 60, NO VALOR DE R$ 46,08(QUARENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE


INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA DEFUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADONA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FLS. 77 (V), DO SEGUINTE TEOR: “CUMPRA-SE O R. DESPACHO DEFLS. 70. I.-SE POR EDITAL E PELO PRAZO DE VINTE DIAS.DILIGENCIE-SE. VISTOS EM INSPEÇÃO. SERRA/ES, 29/11/2002. ASS.:TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANODE 2002. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E EU, ESCRIIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO.

SARA ADRIANA BARBALHO GIRELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DO ES

LISTA Nº 025/02.

JUIZ DE DIREITO - CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONNE INDUZZI DREWS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGODE NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOES.

ADIR PAIVA DA SILVAALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTAAMILCAR BORELLIANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAUDEMIR DE ALMEIDA LIRACLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPECLÁUDIO LEITE DE ALMEIDAÉLCIO TEIXEIRA DE ALMEIDAELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHOELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISEURICO SAD MATHIASFRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONIGILBERTO MARTINS FILHOHAHNEMANN DOELLINGER COSTAHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESHELOISA NAGEM CARDOSOJOACIR SOUZA VIANAJOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVAJOEL GUIMARÃES GOMESJOSÉ ARAÚJO BARBOSAJOSÉ CARLOS LOYOLAJOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGERKLAUSS COUTINHO BARROSLEONARDO VARGAS MOURALIDIA MARIA SANTOSLUIZA BIANCO DOS SANTOSLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZLUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONILUIZ PRETTI LEALLUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURREMARCELO GONÇALVES FREIREMARCELO MIGNONI DE MELOMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASPATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENAROBSON SIMÕES BODART ROGÉRIO SIMÕES ALVES RUBENS MUSIELLO

RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMSEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALSÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOSSUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHAUDNO ZANDONADE

PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 048020106919 - DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA E OUTROS,PARA PROVIDENCIAR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, TENDOEM VISTA DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS DO OFÍCIO DE CITAÇÃO,NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA REQUERIDA POR PALÁCIO DASTINTAS LTDA. CONTRA FINASA LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A

PROC. Nº 048020054416 - DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE,PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 79 A 96, NOSAUTOS DA AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO REQUERIDAPOR PASOLINE E PASOLINE LTDA. CONTRA PUPER INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. E OUTRO.

PROC. Nº 048020065529 - DRª PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENAE OUTROS, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 23A 26, NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUALREQUERIDA POR CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL CONTRA DANILO DE OLIVEIRA BARBOSA.

PROC. Nº 048980250426 - DR. CLÁUDIO LEITE DE ALMEIDA EOUTROS, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DOPROCESSO, FORNECENDO O ENDEREÇO DA AUTORA, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO REQUERIDA POR AMELITA FRANCISCA DASVIRGENS CONTRA UNICAFÉ. - EMPRESA DE ARMAZÉNS GERAISLTDA.

PROC. Nº 048000032432 - DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER; DRªELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS; BEM COMO DR. ELIOCARLOS DA CRUZ FILHO, DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.151 A 156, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS AUTOS DAAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDA POR ROSA DA SILVAMIRANDA CONTRA VIAÇÃO SATÉLITE LTDA. E OUTRO.

PROC. Nº 048020107719 - DR. FRANCISCO VICENTE FINAMORESIMONI, DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 210 A 212, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA REQUERIDA POR RODOLFO LUÍS SANTOS DEMEDEIROS CONTRA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS EMPREGADOS DA CST LTDA.

PROC. Nº 048000021443 - DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS E OUTROS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DEFLS. 171/172, DO BANESTES, NOS AUTOS DA AÇÃO DERESSARCIMENTO DE DANOS REQUERIDA POR AGF BRASILSEGUROS S/A CONTRA IRENE VERDAN RODRIGUES E OUTRO.

PROC. Nº 048000093103 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA EOUTROS, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DOPROCESSO, FORNECENDO O ENDEREÇO DA AUTORA, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA REQUERIDA POR BANCO BANDEIRANTES S/A CONTRAHENRIQUES & HENRIQUES LTDA.

PROC. Nº 048020094446 - DR. LEONARDO VARGAS MOURA, PARAPROVIDENCIAR CÓPIAS XEROX PARA CITAÇÃO DAS DENUNCIADAS,NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA PORGERCINO GERVAZIO CRISTO CONTRA ICL LOUÇAS SANITÁRIAS S/AE OUTRO.

PROC. Nº 048000055219 - DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES;BEM COMO DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM E OUTRO, DETODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 91 A 96, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERIDA POR HELAYNE MEIRELES ZANON CONTRA CREDICARDS/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO.


PROC. Nº 048020058623 - DR. UDNO ZANDONADE E OUTROS, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA FALTA DECONTESTAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERIDA POR BANCO DO BRASIL S/A CONTRA TATIANI EMÍLIARANGEL.

PROC. Nº 048980283328 - DR. JOEL GUIMARÃES GOMES, PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 59Vº, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇAREQUERIDA POR VITÓRIA DIESEL S/A CONTRA VERA LÚCIA CRUZALVES.

PROC. Nº 048970184502 - DR. ADIR PAIVA DA SILVA E OUTROS, PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 117Vº, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA; BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 118, DOBANESTES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDAPOR SEVERINO GENTIL ALVES DA SILVA CONTRA SEBASTIÃO DEMATOS SOEIRO.

PROC. Nº 048020084819 - DR. ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA, PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 25Vº, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERIDA POR CAROLINA JUNQUEIRA BONESI CONTRA HSMETROPOLITANO E OUTROS.

PROC. Nº 048980219876 - DR. ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLA;BEM COMO DR. JOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVA E OUTRO, DETODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 201 A 206, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERIDA POR BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS CONTRA PISAENGENHARIA TRANSPORTES E MONTAGENS LTDA.

PROC. Nº 048020064829 - DR. JOACIR SOUZA VIANA, PARAAPRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 45 A 80, NOS AUTOSDA AÇÃO REVISIONAL REQUERIDA POR DELTA TRANSPORTES ESERVIÇOS LTDA. E OUTROS CONTRA UNIBANCO - UNIÃO DOSBANCOS BRASILEIROS S/A

PROC. Nº 048990062316 - DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI EOUTROS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 942(BNDES), NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA REQUERIDA PORMAXFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS CONTRACHAPECÓ COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS.

PROC. Nº 048000011931 - DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS EOUTROS; BEM COMO DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS E OUTRO, DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 254 A258, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA REQUERIDA POR ILMA SAMPAIO HIPKE MEIER EOUTRA CONTRA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DESEGUROS DE VIDA S/A

PROC. Nº 048010050499 - DR. LUIZ PRETTI LEAL E OUTROS, DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 114, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 113; BEM COMO DR. LUIZ PRETTI LEAL E OUTROSE DR. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA E OUTROS,PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIADEZENOVE (19) DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 13:45 HORAS, TUDONOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDA POR CIA.SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CONTRA SERVPORT SERVIÇOSPORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA.

PROC. Nº 048990044959 - DR. EURICO SAD MATHIAS E OUTROS; BEMCOMO DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS, PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 158 A 210, NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA PORGILDEMAR SILVA DE OLIVEIRA CONTRA FIBRASA S/A EMBALAGENS.

PROC. Nº 048980215916 - DR. KLAUSS COUTINHO BARROS EOUTROS, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTACERTIDÕES DE FLS. 123, DA SRA. ESCRIVÃ, NOS AUTOS DA AÇÃO

REGRESSIVA REQUERIDA POR PORTO SEGURO COMPANHIA DESEGUROS GERAIS CONTRA EDVALDO ZATTA.

PROC. Nº 048020071196 - DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE EOUTROS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 31Vº,DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIAREQUERIDA POR DROGARIA SANTA HELENA LTDA. CONTRA W. W.LIMA - SERVIÇO DE APOIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

PROC. Nº 048020053392 - DR. HAHNEMANN DOELLINGER COSTA,PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 29Vº, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERIDA POR MERCANTIL ROGIL LTDA. CONTRA HILSOMARVIEIRA DE AMORIM.

PROC. Nº 048990075052 - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO EOUTROS; BEM COMO DR. ROGÉRIO SIMÕES ALVES, PARAMANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 99 A 119,NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA REQUERIDA POR BANCO DOBRASIL S/A CONTRA MILTON DOS SANTOS FILHO.

PROC. Nº 048020079413 - DRª SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA,PARA RETIRAR DO CARTÓRIO OS AUTOS DA AÇÃO DE PROTESTOREQUERIDA POR MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.CONTRA MTRADING COM. IMP. EXP. LTDA.

PROC. Nº 048970098264 - DR. GILBERTO MARTINS FILHO E OUTRO,DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 53, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 50/51, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE REQUERIDA POR JOSÉ MÁRCIO DE AZEVEDO CONTRAJOSÉ LOPES DE LIMA.

PROC. Nº 048980244411 - DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA,PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 80, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERIDA POR NELCIDES ANTÔNIO GIACOMIN E OUTROS.

PROC. Nº 048020024591 - DRª LIDIA MARIA SANTOS E OUTRA, PARAAPRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 35 A 44, NOS AUTOSDA AÇÃO DE DEPÓSITO REQUERIDA POR BANCO BRADESCO S/ACONTRA MÁRIO MARCELO DE ALBUQUERQUE.

PROC. Nº 048020043625 - DRª LUIZA BIANCO DOS SANTOS EOUTROS, DO OFÍCIO DE FLS. 32, DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERIDA POR CONTINENTAL BANCO S/A CONTRA MARIA JOSÉDA SILVA SOPRANI.

PROC. Nº 048990037011 - DR. ROBSON SIMÕES BODART, PARAJUNTAR PROVA DE QUITAÇÃO IMPOSTOS, CUMPRINDO OSREQUISITOS DO ARTIGO 703 DO CPC, NOS AUTOS DA AÇÃO DEADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERIDA POR NILSONAURELIANO DE OLIVEIRA CONTRA EMPRESA JACARAÍPE DEIMÓVEIS GERAIS LTDA.

PROC. Nº 048020090725 - DR. RUBENS MUSIELLO, PARAMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, ACERCA DAIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REQUERIDA POR LIDERMONTAGENS E EVENTOS LTDA./ME CONTRA SEBRAE/ES.

PROC. Nº 048990009226 - DR. JOSÉ CARLOS LOYOLA, PARAMANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, TENDO EMVISTA CERTIDÃO DE FLS. 127Vº, DA SRA. ESCRIVÃ, NOS AUTOS DAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA POR DALVAMOREIRA COUTINHO BARROS CONTRA WALDIR JOSÉ DA SILVA.

PROC. Nº 048020112156 - DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZAAMARAL E OUTROS, DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.31/32, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO ACITAÇÃO DA REQUERIDA, NOS AUTOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA POR MARAMBAIAMANGUINHOS CLUBE CONTRA VICENTE DE PAULO NODARI.


PROC. Nº 048020064282 - DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA E OUTRA,PARA BUSCAR OS DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOSDA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR CESBRA -CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA.

PROC. Nº 048980227416 - DR. AMILCAR BORELLI, PARAMANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO , TENDO EMVISTA TER TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDONOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDAPOR LUCI COSTA LOUREIRO CONTRA LALINE LUIZA DEALCÂNTARA.

PROC. Nº 048020099494 - DR. LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ EOUTROS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DEFLS. 129 A 131, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DACOMARCA DE SÃO PAULO/SP, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO REQUERIDA POR MEXINOX S/A DE C.V. E OUTROCONTRA ASTRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

PROC. Nº 048020040191 - DR. MARCELO MIGNONI DE MELO EOUTROS, PARA MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 27, DA SRA. ESCRIVÃ, NOSAUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA PORCONTINENTAL BANCO S/A CONTRA ANTÔNIO DOS SANTOS.

PROC. Nº 048020066014 - DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE EOUTROS, PARA MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 27, DA SRA. ESCRIVÃ, NOSAUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA PORBANCO FIAT S/A CONTRA JULIO CESAR FERREIRA PAES.

PROC. Nº 048010002912 - DRª HELOISA NAGEM CARDOSO E OUTROS,PARA MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, TENDOEM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 49, DA SRA. ESCRIVÃ, NOS AUTOS DAAÇÃO REIVINDICATÓRIA REQUERIDA POR BANCO ECONÔMICOS/A CONTRA JUREMA FERREIRA.

SERRA/ES, 16 DE DEZEMBRO DE 2002.

SIMONNE INDUZZI DREWSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 24/2002

JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARGARETH ZAGO RABELOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ABIGAIL TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA:- GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS: MARCELO CASTELO BRANCO EVERA LÚCIA DE LIMA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:SALLES MAIA VIZA

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 048020114772 - INTERDIÇÃO - DR. SALLES MAIA VIZA,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA03/04/2003, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS.

SERRA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2002

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

9. JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)


ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDECOMARCA DE VIANA

EDITAL DE CITAÇÃO AREINALDO FRANCISCO BABILON, NA FORMA ABAIXO:

PROC. Nº 5660

A DRª MARIA APARECIDA LOPES GOMES, JUÍZADE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJUVENTUDE DE VIANA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A REINALDO FRANCISCO BABILON,BRASILEIRO, CASADO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO EM QUE ÉREQUERENTE A.P.S.B.

FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, BEM COMO INTIMÁ-LO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITA NO ED.DO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL”, NA RUA MAJOR DOMINGOSVICENTE, 70, VIANA - ES., NO DIA 19 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:00HORAS, A FIM DE ESTAR PRESENTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPRÉVIA ORDENADA NOS REFERIDOS AUTOS, FICANDO CIENTE DEQUE, CASO NÃO COMPAREÇA TERÁ A PARTIR DAÍ, O PRAZO DEQUINZE DIAS, PARA, QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO,SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕESCONTIDAS NA INICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANODE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, LILIANE COLNAGO SOARES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.*

LILIANE COLNAGO SOARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MATR. 204.725-55 - PROV. Nº 001/98PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOESCRIVANIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMARCA DE VIANA

EDITAL DE CITAÇÃO AJOSÉ BARBOSA DA SILVA, NA FORMA ABAIXO:

PROC. Nº 5673


FAZ SABER A JOSÉ BARBOSA DA SILVA, BRASILEIRO,CASADO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO EM QUE É REQUERENTE S.N.S.

FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, BEM COMO INTIMÁ-LO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITA NO ED.DO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL”, NA RUA MAJOR DOMINGOSVICENTE, 70, VIANA - ES., NO DIA 31 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:15HORAS, A FIM DE ESTAR PRESENTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPRÉVIA ORDENADA NOS REFERIDOS AUTOS, FICANDO CIENTE DEQUE, CASO NÃO COMPAREÇA TERÁ A PARTIR DAÍ, O PRAZO DEQUINZE DIAS, PARA, QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO,SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕESCONTIDAS NA INICIAL.*

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANODE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, LILIANE COLNAGO SOARES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.*



MATR. 204.725-55 - PROV. Nº 001/98

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EDITAL DE CITAÇÃO ALINDAURA BORGES DE LIMA, NA FORMA ABAIXO:

PROC. Nº 5674


FAZ SABER A LINDAURA BORGES DE LIMA, BRASILEIRA,CASADA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO EM QUE É REQUERENTE J.L.

FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, BEM COMO INTIMÁ-LO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITA NO ED.DO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL”, NA RUA MAJOR DOMINGOSVICENTE, 70, VIANA - ES., NO DIA 31 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:00HORAS, A FIM DE ESTAR PRESENTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPRÉVIA ORDENADA NOS REFERIDOS AUTOS, FICANDO CIENTE DEQUE, CASO NÃO COMPAREÇA TERÁ A PARTIR DAÍ, O PRAZO DEQUINZE DIAS, PARA, QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO,SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕESCONTIDAS NA INICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANODE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, LILIANE COLNAGO SOARES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


MATR. 204.725-55 - PROV. Nº 001/98

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EDITAL DE CITAÇÃO AOVIDIO FERREIRA DA COSTA, NA FORMA ABAIXO:

PROC. Nº 5685


FAZ SABER A OVIDIO FERREIRA DA COSTA, BRASILEIRO,CASADO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO EM QUE É REQUERENTE E.C.C.

FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, BEM COMO INTIMÁ-LO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITA NO ED.DO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL”, NA RUA MAJOR DOMINGOSVICENTE, 70, VIANA - ES., NO DIA 19 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:45HORAS, A FIM DE ESTAR PRESENTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

PRÉVIA ORDENADA NOS REFERIDOS AUTOS, FICANDO CIENTE DEQUE, CASO NÃO COMPAREÇA TERÁ A PARTIR DAÍ, O PRAZO DEQUINZE DIAS, PARA, QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO,SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕESCONTIDAS NA INICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANODE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, LILIANE COLNAGO SOARES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

LILIANE COLNAGO SOARES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MATR. 204.725-55 - PROV. Nº 001/98

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EDITAL DE CITAÇÃO AJEVANDRO SILVA DE SOUZA, NA FORMA ABAIXO:

PROC. Nº 230O DR. ARION MERGÁR, JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A JEVANDRO SILVA DE SOUZA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE INFÂNCIA EJUVENTUDE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO DACRIANÇA OZIEL RODRIGUES DE SOUZA LHE PROPOSTA POR O.C.A.F.E I.E.S.A.

FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DOECRIAD, PI ENTÃO COMPARECER AO FÓRUM EM QUALQUER DIA DEEXPEDIENTE NORMAL COM O OBJETIVO DE ASSINAR O TERMO DECONCORDÂNCIA (ART. 166, § ÚNICO DA LEI 8.069/90).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO - DO ANODE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, LILIANE COLNAGO SOARES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


MATR. 204.725-55 - PROV. Nº 001/98


JUIZADO DE DIREITOESCRIVANIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE VIANA

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 372/2002

O DR. JOÃO PATRICIO BARROSO NETO, JUIZ DEDIREITO DA VARA DE VIANA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOUOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRAFARIA, A REQUERIMENTO DE MARCIA MARTINS DOS ANJOSFARIA, EM O QUAL EM DATA DE 28 DE OUTUBRO DE 2002, FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO JOÃO ANTÔNIO DEOLIVEIRA FARIA, EM VIRTUDE DE DOENÇA MENTAL, CONFORMESENTENÇA.

ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DOESTADO, POR 02 (DUAS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E


AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME OU SEJA, NA PORTARIADO FÓRUM DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E DOIS (2002). EU, LILIANE COLNAGO SOARES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

JOÃO PATRICIO BARROSO NETOJUIZ DE DIREITO


JUIZADO DE DIREITOESCRIVANIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE VIANA

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 218

O DR. JOÃO PATRICIO BARROSO NETO, JUIZ DEDIREITO DA VARA DE VIANA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOUOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARCIO ANTONIO DOS SANTOS, AREQUERIMENTO DE HAYDEE CORRÊA VIEIRA, EM O QUAL EMDATA DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃODO REQUERIDO HAYDEE CORRÊA VIEIRA, EM VIRTUDE DEDOENÇA MENTAL, CONFORME SENTENÇA.

ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DOESTADO, POR 02 (DUAS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME OU SEJA, NA PORTARIADO FÓRUM DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANODE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, LILIANE COLNAGO SOARES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

JOÃO PATRICIO BARROSO NETOJUIZ DE DIREITO

10. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO – SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 7870AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

O DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO RODAUTO COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE VEÍCULOSLTDA-ME, CNPJ Nº 003.234.111/0001-50, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO E JUÍZODA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, Nº 7870, MOVIDA POR BANCOBRADESCO S/A EM FACE DE RODAUTO COMÉRCIO E LOCAÇÕESDE VEÍCULOS LTDA-ME, DESTA FEITA, FICA A EMPRESA EMQUESTÃO CITADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA E PARA

CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, OU SE JÁTIVER PAGO 40% (QUARENTA POR CENTO) DO PREÇO FINANCIADO,REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, SOB PENA DE REVELIA,FICANDO ADVERTIDO DE NÃO SENDO CONTESTADA AÇÃO, SEPRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS, OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR. TUDO DE ACORDO COM A PETIÇÃOINICIAL DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE TEM POR OBJETO A BUSCA EAPREENSÃO DE “UM VEÍCULO PAS/ ÔNIBUS, MERCEDES BENZ,PLACAS BXI-9363, CHASSI 9BM364359LCO66285.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

PROCESSOS NºS: 4.175/01 (035.000.168.027) / 4.176/01 (035.000.099.966) /4.177/01 (035.000.099.560)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO : 90 (NOVENTA) DIAS

A DRª. VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DEVV/ES., POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DOS PROCESSOS DE NÚMEROS 4175/01, 4176/01 E4177/0; EM FACE DE FÁBIO DOS SANTOS SARDINHA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, TAXISTA, DATA DE NASCIMENTO 16.01.1979, NATURAL DOESTADO DO RIO DE JANEIRO, FILHO DE CARLOS ANTÔNIOSARDINHA E DE SÔNIA REGINA DOS SANTOS, RESIDENTE À RUAÁLVARO, 144, CAJUEIRO - MACAÉ/RIO DE JANEIRO E ALEX DA SILVASOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE PLATAFORMA, DATADE NASCIMENTO 04.04.1971, NATURAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, FILHO DE WALDIR PEREIRA DE SOUZA E DE ERENITA DASILVA SOUZA, RESIDENTE À RUA DAS LARANJEIRAS, 17, CAJUEIRO -MACAÉ/RIO DE JANEIRO, POR INFRAÇÃO AO ART. 157 § 2º, I E II C/CART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EM SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 297/301 (PROC. Nº 4176/01), POR ESTE JUÍZO, EMDATA DE 25/10/2002, FORAM OS ACUSADOS SUPRAMENCIONADOSCONDENADOS À PENA DE 09 (NOVE) ANOS E QUATRO MESES DERECLUSÃO E CINQÜENTA (50) DIAS - MULTA, REGIME PRISIONALFECHADO. CONDENADO AINDA O ACUSADO ALEX SILVA SOUZAAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE O MESMONÃO SE ENCONTRA SOB O AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE OSACUSADOS SÃO FORAGIDOS DA JUSTIÇA, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO(S) PESSOALMENTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIAACIMA ALUDIDA, FICA(M) INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM EPUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES.,AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2002. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVO.

BIANCA G. MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROC. Nº 3.050/93 (035.980.126.037)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS

A DRª. VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VV, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA COMOACUSADO RENATO FURTADO DE SOUZA, VULGO “ZANATA”,BRASILEIRO, CASADO, ELETRICISTA, DATA DE NASCIMENTO13.11.1934, NATURAL DE GUAÇUI., FILHO DE MANOEL FURTADO DASILVA E DE MARGARIDA FURTADO DE SOUZA, RESIDENTE NA RUAAUGUSTO AIRES - S/Nº - MUCURI - CARIACICA, POR INFRAÇÃO AOART. 171, “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EM SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 183/187, POR ESTE JUÍZO, EM DATA DE 30.08.2002,FOI O ACUSADO SUPRAMENCIONADO CONDENADO À PENA DE 03(TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA)DIAS - MULTA, CUMPRIMENTO EM REGIME FECHADO.

E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇACONDENATÓRIA ACIMA ALUDIDA, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMENESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11(ONZE) DE DEZEMBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE OFIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


MAT. Nº 027847-08AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO Nº 4312/02 - 035980206268

A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DEDIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA - ES., POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOPROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRALOURIVAL CAVASSONI, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DEFRANCISCO CAVASSONI E NILZA BORGES, NATURAL DE SÃOMATEUS/ES, NASCIDO AOS 21.03.58, MOTORISTA, RESIDENTE NA RUAIZABEL BAZINI, 158, VILA GARRIDO, VILA VELHA/ES, POR INFRAÇÃOAO ART. 121 § 3º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO NÃO FOILOCALIZADO NOS ENDEREÇOS SUPRA, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 07(SETE) DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DESER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADASURGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART.

366 DO CPP E DA LEI Nº 9271/96. PARA CONHECIMENTO DE TODOS, ÉAFIXADA UMA CÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME,NESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIODA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS12 (DOZE) DE DEZEMBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DACAPITAL

PROCESSO Nº 39/95 (035980141168)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 DIAS

DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOJOSÉ EZEQUIEL SANTOS DE ALBUQUERQUE, BRASILEIRO,NASCIDO EM 26/09/64 EM ALAGOAS, FILHO DE JOSÉ XAVIER DEALBUQUERQUE E MARIA DE LOURDES SANTOS DE ALBUQUERQUE,FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 171 DO CP.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOICONDENADO NAS IMPUTAÇÕES DO ART. 171 DO CP À PENADEFINITIVA DE UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO ECINQUENTA DIAS MULTA, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE PELA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE.

E, COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE90 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM ALEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMAVEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 06DE DEZEMBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 1242/01 (035010030977)


DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DAQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADALANA DÓRIS NOGUEIRA, BRASILEIRA, COM 47 ANOS DE IDADE,NASCIDA EM ITAGUAÇU/ES, FILHA DE JOSÉ NOGUEIRA CAMPOS EMONSERRAT CAMPOS, FOI DENUNCIADA POR INFRAÇÃO AO ART.351, § 4º DO CP. EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOIJULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO.

E COMO CONSTA AINDA, QUE A REFERIDA ACUSADAENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LA PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE60 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM ALEI, FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMAVEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.



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PROCESSO Nº 1242/01 (035010030977)


DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOPATRICK MALDONADO, BRASILEIRO, NASCIDO EM 05/08/76 EM SÃOPAULO/SP FILHO DE EUGÊNIO MALDONADO NETO E MARIA LÚCIAMORAES MALDONADO, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART.155, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CP.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOICONDENADO NAS IMPUTAÇÕES DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II,DO CP À PENA DEFINITIVA DE DEZ MESES DE RECLUSÃO EQUINZE DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE PELA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÀCOMUNIDADE.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE60 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM ALEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMAVEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO


EXPEDIENTE DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2002.JUÍZA DE DIREITO : REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTORA: INÊS THOMÉ POLDI TADDEI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCREVENTES JURAMENTADOS: LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA,RENATO GONÇALVES VIEIRA FILHO E JANETE MARAMODENESI.

LISTA Nº 36/2002

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVADR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHODR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSDR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOSDR. WILSON CARVALHO BRANCO SALDANHA

PROC. 1128/00(035000018875)A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRO SILVAGOMES - INTIME-SE O DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA PARASUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA NO DIA 18/02/03, ÁS 14:00 HORAS,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1122/02(035000056768)A JUSTIÇA PÚBLICA X RENATOMONTEIRO SOUZA - INTIME-SE O DR. WILSON CARVALHOBRANCO SALDANHA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1375/01(035010131817)A JUSTIÇA PÚBLICA X JOVENIL SOARESNICACIO- INTIME-SE O DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS PARASUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 24/02/03, ÁS 14:30 HORAS, NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS. PROC. 934/99(035990009470)A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXSANDROSANTOS DRUMOND- INTIME-SE O DR. HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHO E O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DR. ROBSONCOLLODETTE DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NOS TERMOSSEGUINTES: “ ...JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO OACUSADO ALEXSANDRO SANTOS DRUMOND,... A PENA DEFINITIVADE UM ANO DE RECLUSÃO E TRINTA DIAS MULTA, ... SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JUIZDA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS...”

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAA EXMA. SR.ª DR.ª MARIA DO CÉU PITANGAPINTO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º207/2001 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIADO SOCORRO NEVES VIEIRA E COMO INTERDITADO ADELGISODELANO MEIRA QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E


CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDOO MM. JUIZ DE DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,DECRETADO A INTERDIÇÃO DE ADELGISO DELANO MEIRA,BRASILEIRO, BANCÁRIO, INCAPAZ, RESIDENTE À RUA ANTÔNIOBERNARDES DA SILVEIRA, N.º 20, SANTOS DUMONT, VILA VELHA/ES,NASCIDO AOS 03/09/1941, CONFORME REGISTRO DO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JEQUIÉ/BA, LIVRO 02, FLS. 97 EVERSO, SOB O N.º 589; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVELSENTENÇA DESTE JUÍZO, ÀS FLS. 54/56, EM DATA DE 12/09/2002,NOMEANDO-LHE CURADOR(A) NA PESSOA DE SUA COMPANHEIRAMARIA DO SOCORRO NEVES VIEIRA, BRASILEIRA, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO SUPRA MENCIONADO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR DUAS (02) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SERAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS NOVE (09) DIASDO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA ESCRIVÃO SUBSTITUTO

11. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES

PROCESSO Nº 024.010.200.053

O DR. MAURICIO C. RANGEL, MM. JUIZ DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO AUDITÓRIO DO SINDIEX- SINDICATO DO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DAPENHA Nº 699, ED. CENTURY TOWER - TORRE A, SALAS 701/706 -SANTA LÚCIA - VITÓRIA- ES, O LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL,INSCRIÇÃO JUCEES Nº 005 ALEXANDRE BUAIZ NETO, ESTARÁLEVANDO A PÚBLICO LEILÃO E ARREMATAÇÃO A QUEM MAIORLANÇO OFERECER ACIMA DA AVALIAÇÃO EM 1º (PRIMEIRO)LEILÃO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2003 ÀS 14:00 HORAS, O BEM, ASABER: ÁREA 2A - SITUADA EM CAMPO GRANDE - CARIACICA - ES, NAMARGEM DA RODOVIA BR 262 - KM 6,7, COM ÁREA DE 218.515,00 M2(DUZENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E QUINZE METROSQUADRADOS) TEM COMO CONFRONTANTES DE UM LADOHERDEIROS DE GALDINO FERRAZ E A ESCELSA, PELA FRENTE ARODOVIA 262, FAIXA DE DOMÍNIO DA MENCIONADA RODOVIADNER, NA PARTE MAIS ELEVADA, ISTO É, ÁREA DOS FUNDOS,LIMITA-SE COM MANOEL PIRES MARTINS E TAMBÉM COM ORESERVATÓRIO “MORRO DO PICO”, DE PROPRIEDADE DA CIAESTADUAL DE SANEAMENTO - CESAN, E POR FIM, DE OUTRO LADO,COM A PARTE RESTANTE DA ÁREA 02 TAMBÉM DE PROPRIEDADEDA BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, Nº DE MATRÍCULA21.673 DO LIVRO II CUJO REGISTRO SE DEU EM 29/06/1993, NOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CARIACICA/ES - REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS, AVALIADA EM R$ 2.880.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOSMIL REAIS) NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EXTRA JUDICIAL, PROPOSTAPOR MTRADING - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA EM FACE DE TEXTIL BRASLINHO S/A, E NÃO HAVENDOLICITANTE NO 1º LEILÃO, FICA DESDE JÁ DESIGNADO PARA O DIA17 DE JANEIRO DO MESMO ANO, HORÁRIO E LOCAL, PARA O 2º(SEGUNDO) LEILÃO, ARREMATADO QUEM MAIOR LANÇO

OFERECER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL, E PARA CONSTAR, FOIEXPEDIDO, O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ AFIXADA UMA DE SUASVIAS NA SEDE DESDE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, EPUBLICADO NA FORMA DE LEI, FICANDO DESDE JÁ INTIMADA AREQUERIDA TEXTIL BRASLINHO S/A, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, DAS DATAS ACIMA DESIGNADAS, CASONÃO SEJA ENCONTRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. AOS 12(DOZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2002, EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JORGE DO NASCIMENTO VIANAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA – 8ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.010.085.231

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO EMQUE FIGURA COMO EXEQÜENTE(S) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI E COMOEXECUTADO JORGE CÉSAR MENDONÇA DA SILVA. E CONSTANDODOS AUTOS QUE O EXECUTADO, RETRO NOMINADO,ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO PARA PAGAR, NO PRAZODE 24 (VINTE QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 131.137,01(CENTO E TRINTA E UM MIL E CENTO E TRINTA E SETE REAIS E UMCENTAVO), REFERENTES A CÁLCULOS QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, E DEMAIS ENCARGOS EBEM ASSIM AS QUE VENCEREM ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, SOBPENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE PENHORADO O IMÓVELHIPOTECADO, CONFORME CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL. CASOOCORRA A PENHORA, FICA O MESMO INTIMADO PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS PROPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. FICAM TAMBÉMCIENTIFICADO O CÔNJUGE DO EXECUTADO, SE CASADO FOR, DOPRESENTE EDITAL. ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DOCITANDO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZFREIRE, 10º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA – ES. TUDO DEACORDO COM O R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO; “CITE NAFORMA REQUERIDA. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. E. 23.08.2002. DR.ROBSON LUIZ ALBANEZ. JUIZ DE DIREITO.”

E PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA ,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO , QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , AOS 17 DE OUTUBRODE 2002 . EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR , CONFERIE SUBSCREVI.

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA – 9ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO – 20 DIAS

PROCESSO Nº 024.020.087.052


O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE REFRIGERANTES COROA LTDAE COMO REQUERIDO JCH CONSULTORIA ELETROTÉCNICA LTDA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO, ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITÁ-LO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTELEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA – PARA NO PRAZO DE15 (QUINZE ) DIAS, PAGAR(EM) OU DEPOSITAR(EM) EM JUÍZO AQUANTIA DE R$ 11.439,10 (ONZE MIL QUATROCENTOS E TRINTA ENOVE REAIS E DEZ CENTAVOS ), VALOR QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, FICANDO A REQUERIDAISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DEPRONTO PAGAMENTO; OU, NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBARGOS, SOB PENA DE SE CONSTITUIR CONTRA O REQUERIDO,DE PLENO DIREITO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A CONTRAFÉENCONTRA-SE Á DISPOSIÇÃO DO REQUERIDO NO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 11º ANDAR, FÓRUM MONIZFREIRE, VITÓRIA –ES . TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DEFLS. 39, A SEGUIR TRANSCRITO : “DEFIRO O PEDIDO RETRO.CITEM-SE POR EDITAL .DILIGENCIE-SE“. VITÓRIA–ES, 08/11/2002.JOÃO MIGUEL FILHO. JUIZ DE DIREITO.

E PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE NOVEMBRO2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUT. PELOS PROVS. NºS 001 E 006/98

DA ECGJ/ESPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA - ES

JUÍZA: DRª DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA: DRª LICÉIA MARIA CARVALHO VENTURINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉIA DÓRIA LIMA

LISTA Nº 033/2002

INTIMO, NA FORMA DO ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO:

1) DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZAPROC. 02430011005 REQUERENTE: OLIENES DE SOUZA DINIZREQUERIDA: SOLARIS IMÓVEIS LTDA.,“PARA, NA CONDIÇÃO DE EXEQÜENTE DO PROCESSO DEEXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VINCULADO AOSAUTOS DE Nº SUPRA, MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 95-V, SOB PENA DE EXTINÇÃO DAQUELADEMANDA.”

2) DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZPROC. 024300012534 REQUERENTE: JOSÉ FLÁVIO HOTTREQUERIDO: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA."PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 46-V, REFERENDADA PELOACÓRDÃO DE FL. 88.”

3) DRª MAURA RUBERTB GOBBI

PROC. 024300015205 REQUERENTE: JOSÉ GOMES BARBOSAREQUERIDA: OVERTEC INFORMÁTICA LTDA.“PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA/AVALIAÇÃOREALIZADA POR VIA DO AUTO DE FL. 55.”

4) DRª ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDESPROC. 024300015405 REQUERENTES: EDMILSON PEREIRA VIEIRA E TÂNIA MARA DEASSIS VIEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, ATUAL DENOMINAÇÃODE TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A“PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 195, MANIFESTANDO-SE, EM5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 155/168 E 175/194.”

5) DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALILPROC. 024300016058 REQUERENTE: SÉRGIO TEIXEIRAREQUERIDOS: NETWORK CONSULTORIA LTDA. E JOSÉ RICARDOBRINCO VIEIRA“PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.34-V, BEM COMO SOB O AUTO DE AVALIAÇÃO DE FL. 36.”

6) DR. MÁRIO NATALIPROC. 024300016083 REQUERENTE: RODRIGO MÁRCIO CALDEIRAREQUERIDO: MARTINI TELECOMUNICAÇÕES LTDA.“PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA/AVALIAÇÃOREALIZADA POR VIA DO AUTO DE FL. 48.”

7) DR. WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTOPROC. 024300016105 REQUERENTE: ALEXANDRE DE MELLO E SOUZAREQUERIDA: VIRTUAL TECH LTDA.“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 40, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC, C/C ART. 51,§ 1º DA LEI9099/95.”8) DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSPROC. 024300016611 REQUERENTE: THAÍS OLIVEIRA ROCHAREQUERIDA: TRISTUR TURISMO LTDA.“PARA, EM 10 DIAS, OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 204/207, NOS AUTOS DE Nº SUPRA.”

9) DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTAPROC. 024300018034 EXEQÜENTE: CÉSAR ANTONIO GASPARINI FILHOEXECUTADOS: GENIANE RODRIGUES FERREIRA, VALDIR MEDEIROSDOS SANTOS JÚNIOR E ALESSANDRA RODRIGUES FERRAZ“PARA, EM 5 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOMEDO EXECUTADO VALDIR MEDEIROS DOS SANTOS JÚNIOR, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”

10) DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALILPROC. 024300018467 REQUERENTE: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ADVOGADO EMCAUSA PRÓPRIA)REQUERIDO: TRANSGEL TRANSPORTES EM GERAL LTDA. “PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE PENHORA DEAVALIAÇÃO DE FL. 71.”

11) DR. LUIZ GUILHERME SANTOS NEVESPROC. 024300018553 REQUERENTE: SONIDÉIA CONTARATO GOMESREQUERIDO: INOCOOP-ES INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPER.HABITACIONAIS NO ESPÍRITO SANTO“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 92, QUE HOMOLOGOU OACORDO ENTABULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 89/91 E, POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 269,III DO CPC.”

12) DR. ROBERTO GARCIA MERÇONPROC. 024300018658 REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAZMAR


REQUERIDO: JOÃO CARLOS MUNIZ MARTINELLI “PARA CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOS ACOSTADAS ÀS FLS.72/73, BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EMNOME DO REQUERIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.”

13) DRS. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR E WILSONAUGUSTO CORRÊA SOUTOPROC. 024300018701 EXEQÜENTE FELÍCIO PEZENTE NETOEXECUTADO: VIRTUAL TECH LTDA.“PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE 1º E 2º LEILÕES PARA OS DIAS03/02/2003 E 17/02/2003, ÀS 14H.”

14) DR ELIETE BONI BITTENCOURTPROC. 024300018726 EXEQÜENTE: RUY BARCELLOS BARBOZAEXECUTADA: MARTA GONÇALVES DE BRITO“PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR OS TÍTULOSDE CRÉDITO ACOSTADOS À FL. 11.”

15) DRª MARILENE NICOLAUPROC. 024300019544 REQUERENTE: SÉRGIO VAGNER NICOLAUREQUERIDA: EDITE DE OLIVEIRA"PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 16, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, NOS TERMOS DO ART .267,III DO CPC, C/C ART. 53, § 4º DA LEI9099/95.”

16) DR. SÉRVIO BASTO DOS SANTOSPROC. 024300021425 REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSOREQUERIDO: SANDY ROBERT JÚNIOR“PARA DESIGNAÇÃO DE 1º E 2º LEILÕES PARA OS DIAS 03/02 E17/02/2003, AMBOS ÀS 14H.”

17) DR. ELAIR JOSÉ ZANETTIPROC. 02430022563 EXEQÜENTE: MARILENE NICOLAU MEEXECUTADO: VARGAS MILAGRE DO NASCIMENTO“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 23, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, NOS TERMOS DO ART .267,III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º DA LEI9099/95.”

18) DR. RODRIGO BARROCA AMORIMPROC. 024300023124REQUERENTE: GILCÊNIO LOPESREQUERIDA: LIVRARIA LOGOS LTDA. (REPRESENTAÇÕES PAULISTALTDA.)"PARA, EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 35-V, FORNECER NOVOENDEREÇO DO REQUERENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO."

19) DRª SANDRA HELENA DE SOUZAPROC. 024300025178REQUERENTE: SANDRA HELENA DE SOUZA (ADVOGADA EM CAUSAPRÓPRIA)REQUERIDO: JOSÉ CARNEIRO DE ANDRADE"PARA, EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 22-V, INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”

20) DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRAPROC. 024300025673REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALIBUREQUERIDO: GILSON SANTOS PEREIRA“PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 34-V,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”

21) DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRAPROC. 024300025707 REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLÓRIDAREQUERIDA: MARIA APARECIDA SANTIAGO

“PARA, EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 41-V, FORNECER NOVOENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.”

22) DR. FÁBIO LIMA FREIREPROC. 024300026804REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GUILHERMEREQUERIDO: ESPÓLIO DE HUMBERTO DUARTE QUEIROZ“PARA, EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 37-V, INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”

23) DR. ANGELO POLTRONIERI NETOPROC. 024300030228EXEQÜENTE: MARIA LÚCIA GORZA REZENDEEXECUTADO: BUFORD MARTITA BECKHAM JÚNIOR“PARA, EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 12-V, FORNECER NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.”

24) DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOPROC. 024300030616REQUERENTE: PAULO LOPES NUNESREQUERIDOS: BANCO FININVEST S.A. E FABRÍCIA GOMES ROCHALEMOS “PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41/42, QUE INDEFERIU ALIMINAR REQUERIDA NOS AUTOS.”

25) DR. ROBERTO GARCIA MERÇONPROC. 024300031333REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MARIEREQUERIDA: ABITAIL ENIO UTRA FURNESS“PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.”

26) DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRAPROC. 024300032968REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DOS GIRASSÓIS“JARDIM CAMBURI-II”REQUERIDA: SANDRA ZANOTTI“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 38, QUE HOMOLOGOU OACORDO ENTABULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 33/34 E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 269,III DO CPC.”

27) DRª FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAPROC. 024300030657REQUERENTE: ANDRÉIA RODRIGUES LOPESREQUERIDO: FLÁVIO HENRQIUE GÓES DE MORAES“PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 12/02/2003, ÀS 12H 30 MIN."

28) DR. ARLINDO LUÍS DA SILVAPROC. 024300032042REQUERENTE: MARCOS DE CASTRO MUNIZREQUERIDO: GALAXY BRASIL LTDA. (DIRECTV)"PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 12-V, COM O SEGUINTETEOR: IMPOSSÍVEL ATENDER O REQUERIMENTO CONSTANTE À FL.12, POR FALTA DE PAUTA."

29) DR. JORGE BRAZ DA SILVAPROC. 024300034337 REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DA SILVA NUNES REQUERIDA: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A"PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 83-V, COM O SEGUINTETEOR: INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO À FL. 83, PORFALTA DE RESPALDO LEGAL."

VITÓRIA (ES), 16 DE DEZEMBRO DE 2002

ANDRÉIA DÓRIA LIMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA (CFE. PROVIMENTO 006/98)

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VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA

EDITAL DE SUSPENSÃO DA FALÊNCIA DE CHINABRAZ -COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

PROCESSO Nº 024.960.080.604

O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAE CONCORDATA DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEFALÊNCIA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE HD COMÉRCIODE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EM FACE DECHINABRAZ - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.,CGC/MF 39.265.913/0001-75, TOMBADO SOB O Nº 024.960.080.604, E AÍSENDO EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMAR TODOSOS INTERESSADOS E CREDORES DA EMPRESA REQUERIDA, QUE FOISUSPENSA A FALÊNCIA DE CHINABRAZ - COMÉRCIO IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDA. ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO EM VIRTUDEDE DECISÃO PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 024.029.013.943 NOS SEGUINTES TERMOS: “(...) DEFERIR O PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL, PARA DETERMINAR ASUSPENSÃO MOMENTÂNEA DA SENTENÇA QUE DECLAROU AFALÊNCIA DA AGRAVANTE, EM TODOS OS SEUS EFEITOS(...)”. DESSAFORMA A EMPRESA VOLTA A SER GERIDA PELOS SEUSADMINISTRADORES ESTATUTÁRIOS O SR. SHI XIN JUN, CHINÊS,CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADEPARA ESTRANGEIROS DE Nº RNE V159.913-W-SPMAF/SR/ES, INSCRITONO CPF/MF SOB O Nº 052.150.147-44, RESIDENTE E DOMICILIADO ÀRUA AFONSO CLÁUDIO, Nº 424, APTº 702, ED. PAUL VALERY, PRAIADO CANTO, VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O SR. CAOCHUANYN, CHINÊS, CASADO, ADMINISTRADOR, PORTADOR DACÉDULA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS DE Nº RNEV207784-D SRE/DPMAF/DPF E DO CPF/MF 054.131.677-09, RESIDENTE EDOMICILIADO À AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 2432,APTº 1306, ED. NOVA GUARAPARI, SANTA LÚCIA, VITÓRIA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIASUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2003

JUIZ AUDITOR: DR. PAULO SERGIO BELLUCIOPROMOTORA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃO-SECRETÁRIO: MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PM

RELAÇÃO DE ADVOGADOS QUE SE ENCONTRAM INTIMADOS PARAA AUDIÊNCIAS DESIGNADAS ABAIXO, DE ACORDO COM O PROV.014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA:

VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO

JOSÉ MÁRIO VIEIRACRISTINA OLIVEIRA DA SILVAPATRÍCIA FREIRE MAGNAGOHERNANI GIURIZATTOJOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOJOÃO CARLOS XAVIER MARTINSALCIDIA PEREIRA DE PAULAJOSÉ LUCAS DOS SANTOSFERNANDO LUIZ DE SOUZA LEALHELLISON DE ALMEIDA BEZERRAOTONIEL AMARAL DE MATTOSAMARILDO DE LACERDA BARBOSAJOÃO TAVARES DA SILVAMAURO CARVALHO MACHADOROBERTO GOTARDO MOREIRARIZONETTE MARIA DALLEPRANIDANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRAFRANCISCO DE OLIVEIRAFELIPE OSORIO DOS SANTOSLAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORJOÃO DE AMARAL FILHOMARIA APARECIDA DA SILVASEBASTIÃO TADEU ARAUJOFLÁVIO JANIQUES DE LIMASEBASTIÃO SÁVIO SIMONATOJANETE NUNES PIMENTA RAMOS

PROC. Nº 024000003459 - ART. 209 NA FORMA DO ART. 79, TODOS DOCPMACUSADOS: GEANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA E OUTRO VÍTIMAS: PEDRO ALVES TEIXEIRA E OUTROSADVOGADOS: DRª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO; DR. JOSÉ MÁRIOVIEIRA E OUTROSOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 03/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024000114017 - ART. 209 C/C ART. 53, TODOS DO CPMACUSADOS: RONE FREDERICO COUTINHO E OUTROS VÍTIMA: REGINALDO GOMES DA SILVAADVOGADOS: DRª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO; DR. JOSÉ MÁRIOVIEIRA E OUTROS; DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO; DR.JOÃO CARLOS XAVIER MARTINSOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 03/02/2003, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024970145785 - ART. 209, § 2°, ART. 70, INC. II, ALÍNEA “D” EART. 53, TODOS DO CPMACUSADOS: JOSÉ ADELSO CARDOSO E OUTRO VÍTIMA: JOÃO CARLOS CORDEIRO SANTANAADVOGADOS: DRª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO; DR. HERNANIGIURIZATTO E OUTROOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 04/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024970007910 - ART. 240, § 6° INC. II, TODOS DO CPMACUSADO: CARLOS ROBERTO BRUNOVÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 04/02/2003, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024000040758 - ART. 312 DO CPMACUSADO: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRAVÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTROSOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 04/02/2003, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024000181347 - ART. 209, 333 C/C ART. 70, LETRAS “L” E “M” EART. 319, NA FORMA DO ART. 53 TODOS DO CPM ACUSADOS: MAURÍCIO ALESSANDRO PINTO E OUTROSVÍTIMAS: ADILSON DA SILVA E OUTROSADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA; DR. JOSÉ LUCAS DOSSANTOS; DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULAOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 04/02/2003, ÀS 16:00 HORAS

PROC. Nº 024000136697 - ART. 209 “CAPUT” DO CPMACUSADO: NÓE DA MATTA RIBEIROVÍTIMA: WELINGTON CÂNDIDO DA SILVA


ADVOGADOS: HERNANI GIURIZATTO E OUTROJULGAMENTO: DIA 05/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024990025603 - ART. 209 “CAPUT” DO CPMACUSADO: JOSÉ RONALDO DE SOUZAVÍTIMAS: SÁVIO JARDIM PEÇANHA E OUTROADVOGADOS: DRª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO E OUTROJULGAMENTO: DIA 05/02/2003, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024000081208 - ART. 209 E ART. 233, TODOS DO CPMACUSADOS: CARLOS AUGUSTO SILVA E OUTROVÍTIMAS : MÁRCIA VIANA E OUTRASADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZALEALOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 06/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024010121283 - ART. 266 DO CPMACUSADO: JOSÉ PEREIRA SANT’ANA VÍTIMA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 06/02/2003, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024010040459 - ART. 299 C/C ART. 301, DO CPMACUSADO: JOSÉ ANTONIO CARLOS AMORIMVÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADO: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 06/02/2003, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024980187538 - ART. 209 DO CPMACUSADO: NIVALDO ALVES DA SILVAVÍTIMA: ANDERSON JÚNIOR LEITEADVOGADO: HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAJULGAMENTO: DIA 07/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024000067116 - ART. 209 DO CPMACUSADO: HERIVELTO FALCÃOVÍTIMA: JOSÉ JOEL BÓSIOADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROJULGAMENTO: DIA 07/02/2003, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024010193621 - ART. 187 “CAPUT” DO CPMACUSADO: JOÃO DE DEUS DOS SANTOSVÍTIMA: O SERVIÇO E O DEVER MILITARADVOGADA: DRª. VERÔNICA FÉLIX CORDEIROOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 10/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024010200475 - ART. 240 DO CPMACUSADO: PAULO ROBERTO CORDEIRO FRANÇAVÍTIMA: O PATRIMÔNIO PÚBLICO MILITARADVOGADO: A CONSTITUIROITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 11/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024000044222 - ART. 209 “CAPUT” E ART. 333, NA FORMA DOART. 79, TODOS DO CPM ACUSADOS: ENILSON CORRÊA E OUTROSVÍTIMAS: MARCUS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO OITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 11/02/2003, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024010018737 - ART. 216 DO CPM ACUSADO: UDSON JAKSON COUTINHO RUFINO VÍTIMA: OLDIVAN SOUZA BARBOSAADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS OITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 11/02/2003, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024010135630 - ARTS. 311 DO CPM ACUSADO: AILTON LOPES DE PAULAVÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITARADVOGADO: DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSAOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 11/02/2003, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024980000350 - ART. 225, § 1°, INC. II, C/C ART. 312, NA FORMADO ART. 79 C/C ART. 53 E ART. 319, TODOS DO CPM

ACUSADOS: AILTON DE ANDRADE E OUTROSVÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO; DR. JOÃOTAVARES DA SILVA; DR. MAURO CARVALHO MACHADOASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JANETE NUNES PIMENTA RAMOSOITIVA DE TESTEMUNHAS: DIA 12/02/2003, ÀS 14:00 HORAS

PROC. Nº 024980093819 - ART. 333, INC. I, § 2º DO ART. 53 TODOS DOCPM ACUSADOS: MARCOS ANTONIO TELES DEORCE E OUTROSVÍTIMAS: IZAQUE PEREIRA DA SILVA E OUTROADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO; DRª VERÔNICAFÉLIX CORDEIRO OITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 13/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024010175180 - ART. 217 C/C INC. IV DO ART. 218, TODOS DOCPMACUSADO: JAIR AGUIAR FILHOVÍTIMA: RAQUEL VIRGÍNIA CREMA LIBERATOADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRAOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 13/02/2003, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024010018877 - ART. 209, § 1°, C/C ART. 53 DO CPMACUSADOS: HERZEN LUIZ DA SILVA E OUTROSVÍTIMA: WANDERSON ROSA GONÇALVESADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTROS; DR. HERNANIGIURIZATTO E OUTROOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 13/02/2003, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024980205801 - ART. 209, § 2°, DO CPMACUSADO: MARSUEL BOTELHO RIANIVÍTIMA: JOSÉ ANTONIO DAMASCENOADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTROSJULGAMENTO: DIA 14/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024000169466 - ART. 222, § 1° C/C ART. 216 DO CPMACUSADO: VICTOR ANDRES DE AZEVEDO PAIVA VÍTIMA: ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADA: DRª. RIZONETE MARIA DALLEPRANIJULGAMENTO: DIA 17/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024010110088 - ART. 209, “CAPUT”, 223 E 333 DO CPMACUSADO: MARCELO MARÇAL DA SILVAVÍTIMA: FÁBIO MEIRELLES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRAOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 18/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024000134544 - ART. 209 DO CPM ACUSADO: CLIMÉRIO FERREIRA GUADRAVÍTIMA: RODRIGO DE SOUZA ALVES ADVOGADA: DRª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO OITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 18/02/2003, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024930058227 - ART. 205 § 2°, INCS. I, IV E VI C/C ART. 53TODOS DO CPMACUSADO: LUIZ CLÁUDIO DA SILVAVÍTIMAS: ALOÍZIO CARDOSO SANTANA E OUTROADVOGADO: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRAJULGAMENTO: DIA 19/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024010038412 - ART. 209 DO CPMACUSADO: FÁBIO RAMOS DE ALVARENGAVÍTIMA: MAYCON DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 20/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024010037588 - ART. 209 C/C ART. 53, ART. 217 C/C ALÍNEA “A”, “E”, “G” E “L” DO INC. II DO ART. 70, DO CPMACUSADOS: FRANK ASSIS DOS SANTOS E OUTROVÍTIMA: ADILSON RODRIGUES DE ALENCARADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO; DRª.RIZONETE MARIA DALLEPRANI E OUTROSOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 20/02/2003, ÀS 14:30 HORAS


PROC. Nº 024010004364 - ART. 319, C/C ART. 316, ART. 80 E ART. 53“CAPUT”, TODOS DO CPM ACUSADOS: SIDNEY ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROVÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO; DR.SEBASTIÃO TADEU ARAÚJOJULGAMENTO: DIA 21/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024970008504 - ART. 265 DO CPM ACUSADO: GILMAR PILGER DE ALMEIDAVÍTIMA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 24/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024990187858 - ART. 209 DO CPM ACUSADOS: ZÓZIMO SOARES FILHO E OUTROVÍTIMAS: ZÓZIMO SOARES FILHO E OUTROADVOGADOS: DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANI E OUTRO; DR.JOSÉ MÁRIO VIEIRAOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 24/02/2003, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024010082196 - ART. 213, § 1° DO CPM ACUSADOS: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROVÍTIMA: JOSCIMÁRIO ARAÚJO SANTA ROSAADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTROINTERROGATÓRIO: DIA 24/02/2003, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024000172411 - ART. 209 C/C ALÍNEA “G” DO ART. 70, TODOSDO CPM ACUSADO: ADONIAS DA PENHA AGUIARVÍTIMA: KINTAN DE SOUZA ARAÚJOADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO JULGAMENTO: DIA 25/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024990000051 - ART. 319 DO CPM ACUSADO: ARCELINO SCHENEROCK ALVES DOS SANTOSVÍTIMA: SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHOADVOGADA: DRª. VERÔNICA FÉLIX CORDEIROJULGAMENTO: DIA 25/02/2003, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024010030740 - ART. 209, “CAPUT”, C/C ART. 312, C/C ART. 333,C/C ART. 53, TODOS DO CPM ACUSADOS: KLEBER MORETO E OUTROVÍTIMA: LUIZ PAULO ALVES RANGELADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO; DR. FLÁVIOJANIQUES DE LIMAOITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 26/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024000105239 - ART. 209, § 1°, C/C ALÍNEAS “G”, “L” E “M”, DOINCISO II, DO ART. 70, TODOS DO CPM ACUSADO: JEOVÁ SOUZA ALVARENGAVÍTIMA: SÉRGIO FERNANDES CRUZADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO OITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 26/02/2003, ÀS 14:00 HORAS

PROC. Nº 024990103483 - ART. 209 §§ 1° E 2° DO CPM ACUSADO: CÉLIO JANEIRO LIMAVÍTIMA: JOSÉ MÁXIMO DA SILVA FILHOADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO OITIVA DE TESTEMUNHA: DIA 26/02/2003, ÀS 14:30 HORASPROC. Nº 024980184451 - ART. 209, “CAPUT” DO CPMACUSADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES SANTANAVÍTIMA: UELITON SILVA NASCIMENTOADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROJULGAMENTO: DIA 27/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024990089344 - ART. 209 § 1°, C/C ART. 70, ALÍNEAS “G”, “L” E“M”, ART. 312, C/C ALÍNEA “B” DO ARTS. 70 E 53, TODOS DO CPM ACUSADOS: MARCELO PANETO E OUTROSVÍTIMA: RONDYNELI BARCELOS NEPOMOCEMOADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO; DR. JOSÉMÁRIO VIEIRA E OUTROJULGAMENTO: DIA 28/02/2003, ÀS 13:30 HORAS

VITÓRIA-ES, 16 DE DEZEMBRO DE 2002

MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PMESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

JUIZ AUDITOR: DR. PAULO SERGIO BELLUCIOPROMOTORA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃO-SECRETÁRIO: MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PM

LISTA 017/2002

RELAÇÃO DE ADVOGADOS QUE SE ENCONTRAM INTIMADOS DEACORDO COM O PROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA:

VERÔNICA FÉLIX CORDEIROSEBASTIÃO SÁVIO SIMONATOFRANCISCO DE OLIVEIRAVALMIR SANTOS DE ALMEIDAHERNANI GIURIZATTOJOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOAMARILDO DE LACERDA BARBOSAJOSE MARIO VIEIRACRISTINA OLIVEIRA SILVAPATRICIA MAGNAGO FREIREPEDRO PAULO PESSIJONAS SOSSAIDANIEL PARREIRA DA SILVALUCIANA DIAS VITELLIALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZALUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIVALMIR SANTOS DE ALMEIDA OTONIEL AMARAL DE MATTOSNICÁCIO PEDRO TIRADENTESHELLISON DE ALMEIDA BEZERRAALCEBÍADES TONALEXANDRE MELO DO BRASIL

INQ. Nº 024020039318 - AJMESACUSADO: JURANDYR ALMEIDA BARROSVÍTIMA: SÉRGIO DOS SANTOS RANGELADVOGADA: DRª VERÔNICA FELIX CORDEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 179, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS REFERENCIADOS

APF. Nº 024020042741 - AJMESACUSADO: JAIR LOPES CANÇADOADVOGADA: DRª VERÔNICA FELIX CORDEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 74, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS REFERENCIADOS

PROC. Nº 024000105189 - AJMESACUSADO: MÁRIO ANTONIO DECARLIVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADOS: DRª VERÔNICA FELIX CORDEIRO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 71, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS REFERENCIADOS

PROC. Nº 024950174011 - AJMESACUSADO: NORMÂNIO JOSÉ FERREIRA DA SILVAVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADOS: DRª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS

PROC. Nº 024950007658 - AJMESACUSADO: PAULO ALMEIDAVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADO: DR. ALEXANDRE MELO BRASILFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS


PROC. Nº 024020029267 - AJMESACUSADO: PAULO BATISTA FILHOVÍTIMA: PAULO JOSÉ SOARES SERPA FILHOADVOGADA: DRª VERÔNICA FELIX CORDEIRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE DEPRECATA

PROC. Nº 024000126235 - AJMESACUSADO: AGNALDO TEIXEIRA LEITEVÍTIMA: ADRIANO SCHWANS ADVOGADA: DRª VERÔNICA FELIX CORDEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE DEPRECATA

PROC. Nº 024000037739 - AJMESACUSADO: ADILSON BARBOSAVÍTIMA: JONES RANGEL ADVOGADOS: DRª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA; DR. LUIZROBERTO SOARES SARCINELLIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE DEPRECATA

PROC. Nº 024020006255 - AJMESACUSADOS: ROBSON VITOR DE PAIVA E OUTROVÍTIMA: NAINA PASSOS DE SOUZAADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTROFINALIDADE: FORMULAR QUESITOS PARA PRECATÓRIA

PROC. Nº 024010068914 - AJMESACUSADO: ALEXANDRE SANTANA PEREIRAVÍTIMA: MAURO ROSA ALMEIDAADVOGADO: DR. JOÃO DE AMARAL FILHOFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 417, § 2º, DOCPPM.

PROC. Nº 024000169417 - AJMESACUSADOS: SEBASTIÃO MESSIAS LOPES E OUTROVÍTIMAS: SEBASTIÃO MESSIAS LOPES E OUTROADVOGADO: DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 417, § 2º, DOCPPM

PROC. Nº 024000165225 - AJMESACUSADOS: JOEL PAULO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROVÍTIMA: IDARIAS RAMOS FREITASADVOGADOS: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS; DRª VERONICAFÉLIX CORDEIRO; DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTESFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 417, § 2º, DOCPPM

PROC. Nº 024000109389 - AJMESACUSADO: VALMER FRANCISCO SIMÕES VÍTIMA: CARLOS ROGÉRIO GONÇALVES DE OLIVEIRAADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO; DR.AMARILDO DE LACERDA BARBOSA E OUTROFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM

PROC. Nº 024990100869 - AJMESACUSADOS: AILTON DE ANDRADE E OUTROVÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTROSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM

PROC. Nº 024990100851- AJMESACUSADOS: LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTROSVÍTIMA: MOACIR DE MATOS SANTOS ADVOGADOS: DRª VERÔNICA FELIX CORDEIRO; DR. HERNANIGIURIZATTO E OUTROFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM.

PROC. Nº 024000060202 - AJMESACUSADOS: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA E OUTROS VÍTIMAS: JOSÉ ADAIR DOS SANTOS E OUTROSADVOGADOS: DR. PEDRO PAULO PESSI; DR. JONAS SOSSAIFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM.

PROC. Nº 024970051710 - AJMESACUSADOS: ALDO SESQUIM VIEIRA E OUTROSVÍTIMA: PAULO FERNANDO ABREU SILVAADVOGADA: DRª. LUCIANA DIAS VITELLI FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM

PROC. Nº 024020015619 - AJMESACUSADOS: WANDERLEY DE SOUZA PASSOS E OUTROSVÍTIMA: WANDERLEY DA SILVA FERREIRAADVOGADOS: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS; DR. HERNANIGIURIZATTO E OUTROFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM.

PROC. Nº 024980123467 - AJMESACUSADO: CARLOS ROBERTO LUCENA DE MACEDOVÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO E ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM

PROC. Nº 024970159596 - AJMESACUSADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PEREIRA VÍTIMA: DJALMA HENRIQUE LOPES DE CALAISADVOGADOS: DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA; DR.ALCEBÍADES TONFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM

VITÓRIA-ES, 16 DE DEZEMBRO DE 2002

MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PMESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

12. COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº: 008950000389AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE A FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A): MARCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉMOLDADOS LTDA.LOCAL: FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES. -RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO.DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 11 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:00HORASQUANDO O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) OBEDECENDO AOCRITÉRIO DE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 25 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:00HORASNÃO HAVENDO LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO, O(S) BEM(NS)SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) NO SEGUNDO LEILÃO, POR QUALQUERVALOR, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) - 09 (NOVE) POSTES DE CIMENTO D.T11.300, PERTENCENTE À EXECUTADA.


AVALIAÇÃO: R$. 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM 26.08.2002.VALOR DA DÍVIDA: R$. 3.578,70 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTAE OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) EM 20/07/1999.DEPOSITÁRIO: SERLON DE SOUZA CORRÊA, REPRESENTANTELEGAL DA FIRMA EXECUTADA.ÔNUS: CONSTA SOMENTE A PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS.LEILOEIRO: ALEXANDRE BUAIZ NETO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 01,CENTRO, PARQUE MOSCOSO, VITÓRIA - ES.INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S) MARCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉMOLDADOS LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALSERLON DE SOUZA CORRÊA, CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S)PESSOALMENTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BARRADE SÃO FRANCISCO, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12)DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, (ARLINDO COSTA FILHO)ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.

ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIAJUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº: 008020002849AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE A FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A): ANTÔNIO BENEDITO AMÂNCIO-MELOCAL: FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES. -RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO.DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 11 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:10HORASQUANDO O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) OBEDECENDO AOCRITÉRIO DE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 25 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:10HORASNÃO HAVENDO LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO, O(S) BEM(NS)SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) NO SEGUNDO LEILÃO, POR QUALQUERVALOR, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) - UMA VITRINE DE FÓRMICA,BRANCA, COM 3,00 (TRÊS) X 2,0 (DOIS) METROS DE ALTURA, COMGAVETAS, SEM VIDRO, NO VALOR DE R$. 1.800,00 (MIL EOITOCENTOS REAIS), PERTENCENTE À EXECUTADA; 2)- UM BALCÃODE VIDRO MODULADO, MEDINDO 2,50 X 50 X 50 X 1,05, O VALOR DER$. 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS)AVALIAÇÃO: R$. 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM 10.07.2002.VALOR DA DÍVIDA: R$. 2.952,05 (DOIS MIL, NOVECENTOS ECINQÜENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS) EM 11/06/2002.DEPOSITÁRIO: WALTER DE ALMEIDA AMORIM, REPRESENTANTELEGAL DA FIRMA EXECUTADA.ÔNUS: CONSTA SOMENTE A PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS.LEILOEIRO: ALEXANDRE BUAIZ NETO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 01,CENTRO, PARQUE MOSCOSO, VITÓRIA - ES.INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S) MARCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉMOLDADOS LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALWALTER DE ALMEIDA AMORIM, CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S)PESSOALMENTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº: 008010000116AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE CREA-ESEXECUTADO(A): THIAGO VINÍCIUS DA SILVALOCAL: FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES. -RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO.DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 11 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:30HORASQUANDO O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) OBEDECENDO AOCRITÉRIO DE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 25 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:30HORASNÃO HAVENDO LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO, O(S) BEM(NS)SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) NO SEGUNDO LEILÃO, POR QUALQUERVALOR, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) - UMA BETONEIRA PARA CONCRETO,COR ABÓBORA, CAPACIDADE PARA 450 LITROS, EM ESTADORAZOÁVEL DE CONSERVAÇÃO (PRECISANDO DE MANUTENÇÃO),PORÉM EM FUNCIONAMENTO, PERTENCENTE AO EXECUTADO.AVALIAÇÃO: R$. 1.314,95 (MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS ENOVENTA E CINCO CENTAVOS) EM 26.08.2002.VALOR DA DÍVIDA: R$. 3.578,70 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTAE OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) EM 12/09/2002.DEPOSITÁRIO: THIAGO VINÍCIUS DA SILVA.ÔNUS: CONSTA SOMENTE A PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS.LEILOEIRO: ALEXANDRE BUAIZ NETO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 01,CENTRO, PARQUE MOSCOSO, VITÓRIA - ES.INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S) MARCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉMOLDADOS LTDA., CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S)PESSOALMENTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.



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EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº: 008980000166AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE CREA-ESEXECUTADO(A): VALTER DE ALMEIDA AMORIMLOCAL: FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES. -RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO.DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 11 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:45HORASQUANDO O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) OBEDECENDO AOCRITÉRIO DE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 25 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:45HORASNÃO HAVENDO LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO, O(S) BEM(NS)SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) NO SEGUNDO LEILÃO, POR QUALQUERVALOR, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) - UMA MÁQUINA POLICORT DEALUMÍNIO, MARCA FERRARI, SEM MOTOR, PERTENCENTE AOEXECUTADO.AVALIAÇÃO: R$. 800,00 (OITOCENTOS REAIS) EM 14.10.2002.VALOR DA DÍVIDA: R$. 603,86 (SEISCENTOS E TRÊS REAIS E OITENTAE SEIS CENTAVOS) EM 28/08/2002.DEPOSITÁRIO: VALTER DE ALMEIDA AMORIM.ÔNUS: CONSTA SOMENTE A PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS.LEILOEIRO: ALEXANDRE BUAIZ NETO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 01,CENTRO, PARQUE MOSCOSO, VITÓRIA - ES.


INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S) MARCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉMOLDADOS LTDA., CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S)PESSOALMENTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.



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EDITAL DE LEILÃOAUTOS Nº: 008000000301AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE CREA-ESEXECUTADO(A): LATICÍNIOS 3 VENDAS LTDA.LOCAL: FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES. -RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO.DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 11 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:00HORASQUANDO O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) OBEDECENDO AOCRITÉRIO DE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 25 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:00HORASNÃO HAVENDO LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO, O(S) BEM(NS)SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) NO SEGUNDO LEILÃO, POR QUALQUERVALOR, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) - UM BALCÃO FRIGORÍFICOEXPOSITOR, MARCA RUBRA, MEDINDO 2,20 X 1,20, PERTENCENTE ÀEXECUTADA.AVALIAÇÃO: R$. 1.040,76 (MIL E QUARENTA REAIS E SETENTA E SEISCENTAVOS) EM 11.09.2002.VALOR DA DÍVIDA: R$. 1.242,50 (MIL, DUZENTOS E QUARENTA EDOIS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) EM 11/09/2002.DEPOSITÁRIO: SOLANGE SORDINE PEREIRA, REPRESENTANTELEGAL DA FIRMA EXECUTADA.ÔNUS: CONSTA SOMENTE A PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS.LEILOEIRO: ALEXANDRE BUAIZ NETO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 01,CENTRO, PARQUE MOSCOSO, VITÓRIA - ES.INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S) MARCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉMOLDADOS LTDA., CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S)PESSOALMENTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.



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EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº: 008000000131AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE CRMV-ESEXECUTADO(A): LATICÍNIOS 3 VENDAS LTDA.LOCAL: FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES. -RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO.DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 11 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:15HORASQUANDO O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) OBEDECENDO AOCRITÉRIO DE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.

DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 25 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:15HORASNÃO HAVENDO LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO, O(S) BEM(NS)SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) NO SEGUNDO LEILÃO, POR QUALQUERVALOR, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) - UM COMPUTADOR QARK 133 MGZCOM KIT MULTIMÍDIA E UMA IMPRESSORA DESK JET 692 C,PERTENCENTE À EXECUTADA.AVALIAÇÃO: R$. 600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM 02.10.2000.VALOR DA DÍVIDA: R$. 498,06 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITOREAIS E SEIS CENTAVOS) EM 14/07/2000.DEPOSITÁRIO: SOLANGE SORDINE PEREIRA, REPRESENTANTELEGAL DA FIRMA EXECUTADA.ÔNUS: CONSTA SOMENTE A PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS.LEILOEIRO: ALEXANDRE BUAIZ NETO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 01,CENTRO, PARQUE MOSCOSO, VITÓRIA - ES.INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S) MARCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉMOLDADOS LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SRª.SOLANGE SORDINE PEREIRA, CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S)PESSOALMENTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.



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EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº: 008890005021AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE A FAZENDA NACIONAL (SUCESSORA IAPAS)EXECUTADO(A): TADDEU E VALE LTDA.LOCAL: FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES. -RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO.DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 11 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:30HORASQUANDO O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) OBEDECENDO AOCRITÉRIO DE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 25 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:30HORASNÃO HAVENDO LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO, O(S) BEM(NS)SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) NO SEGUNDO LEILÃO, POR QUALQUERVALOR, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) - UMA TELEVISÃO MARCATELEFUNKEN, 6 POLEGADAS; 2)- UMA LINHA TELEFÔNICA Nº756-1387; 3)- UMA TELEVISÃO COLORIDA DA MARCA TOSHIBA, 20POLEGADAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM PERFEITASCONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO 4)- UM APARELHO DE SOM 3 EM 1COM CD, MARCA AIWA, COM 2.200 PPMO DE POTÊNCIA; 5)- UMALINHA TELEFÔNICA Nº 756-1227. OS BENS DESCRITOS NOS ITENS 1 E2 PERTENCEM À EXECUTADA TADDEU E VALE LTDA.; OS DEMAISBENS PERTENCEM AO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO SR. JAIRCÂNDIDO DO VALE.VALOR DA AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS): 1º)- R$. 150,34 (CENTO ECINQÜENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS); 2º)- R$. 501,13(QUINHENTOS E UM REAIS E TREZE CENTAVOS); 3º) R$. 338,29(TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS);4º)- R$. 1.240,40 (MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTACENTAVOS) E 5º) - R$. 902,11 (NOVECENTOS E DOIS REAIS E ONZECENTAVOS), A AVALIAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º FORAM ATUALIZADASEM 10/05/02 E AS DEMAIS ATUALIZAÇÕES EM 23/04/2002.VALOR DA DÍVIDA: R$. 2.240,36 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTAREAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) EM 23/04/2002.DEPOSITÁRIO: JAIR CÂNDIDO DO VALE, REPRESENTANTE LEGALDA FIRMA EXECUTADA.


ÔNUS: CONSTA SOMENTE A PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS.LEILOEIRO: ALEXANDRE BUAIZ NETO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 01,CENTRO, PARQUE MOSCOSO, VITÓRIA - ES.INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S) MARCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉMOLDADOS LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALJAIR CÂNDIDO DO VALE, CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S)PESSOALMENTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.



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EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº: 008930006257AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)EXECUTADO(A): JOSÉ HONÓRIO MACHADOLOCAL: FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES. -RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO.DATA DA PRIMEIRA PRAÇA: 11 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:45 HORASQUANDO O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) OBEDECENDO AOCRITÉRIO DE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.DATA DA SEGUNDA PRAÇA: 25 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:45 HORASNÃO HAVENDO LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO, O(S) BEM(NS)SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) NO SEGUNDO LEILÃO, POR QUALQUERVALOR, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) - UM LOTE DE TERRENO DE Nº 16,DA QUADRA VI, SITUADO NA RUA BETA, LOTEAMENTO MORADAFELIZ, NESTA CIDADE; CNFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOSLADOS COM: RUA 06 E LOTES 14 E 15, REGISTRADO NO CRI DESTACOMARCA, NO LIVRO 2-K, FLS. 82, SOB Nº R-1/3.258 DE ORDEM,PERTENCENTE AO EXECUTADO SR. JOSÉ HONÓRIO MACHADO.AVALIAÇÃO: R$. 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) EM 03.07.2001.VALOR DA DÍVIDA: R$. 886,09 (OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAISE NOVE CENTAVOS) EM 09/04/2001, SOMENTE O PRINCIPAL.DEPOSITÁRIO: JOSÉ HONÓRIO MACHADO (EXECUTADO).ÔNUS: ALÉM DESTA MAIS 04 PENHORADAS - TENDO COMOEXEQÜENTES BANCO BRADESCO S/A E BANCO DO BRASIL S/ALEILOEIRO: ALEXANDRE BUAIZ NETO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 01,CENTRO, PARQUE MOSCOSO, VITÓRIA - ES.INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S) MARCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉMOLDADOS LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALJOSÉ HONÓRIO MACHADO, BEM COMO SUA ESPOSA MARLENEVIANA MACHADO, BRASILEIROS, CASADOS, RESIDENTES NA RUAELZIRA VIVÁQUA, 315, APARTAMENTO 701, JARDIM CAMBURI,VITÓRIA-ES., CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S) PESSOALMENTEPELO OFICIAL DE JUSTIÇA.



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EDITAL DE LEILÃOAUTOS Nº: 008960000698AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

EXEQÜENTE A FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A): ZEMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA-MELOCAL: FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES. -RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO.DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 11 DE MARÇO DE 2003, ÀS 15:00HORASQUANDO O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) OBEDECENDO AOCRITÉRIO DE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 25 DE MARÇO DE 2003, ÀS 15:00HORASNÃO HAVENDO LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO, O(S) BEM(NS)SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) NO SEGUNDO LEILÃO, POR QUALQUERVALOR, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) - VEÍCULO PICK-UP, C-10,CHEVROLET, ANO 1974, COR BEGE, CHASSI Nº C144DBR33136P,PERTENCENTE AO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA SR.JOSÉ ALVES PESSOA.AVALIAÇÃO: R$. 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM 10.12.2001.VALOR DA DÍVIDA: R$. 8.973,83 (OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTAE TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) EM 24/02/2000.DEPOSITÁRIO: JOSÉ ALVES PESSOA, REPRESENTANTE LEGAL DAFIRMA EXECUTADA.ÔNUS: CONSTA SOMENTE A PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS.LEILOEIRO: ALEXANDRE BUAIZ NETO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 01,CENTRO, PARQUE MOSCOSO, VITÓRIA - ES.INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S) MARCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉMOLDADOS LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALJOSÉ ALVES PESSOA, CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S)PESSOALMENTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.



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EDITAL DE LEILÃO

AUTOS Nº: 008970001950AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE A FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A): J.H. MACHADOLOCAL: FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES. -RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO.DATA DA PRIMEIRA PRAÇA: 11 DE MARÇO DE 2003, ÀS 15:15 HORASQUANDO O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) OBEDECENDO AOCRITÉRIO DE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.DATA DA SEGUNDA PRAÇA: 25 DE MARÇO DE 2003, ÀS 15:15 HORASNÃO HAVENDO LICITANTES NO PRIMEIRO LEILÃO, O(S) BEM(NS)SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) NO SEGUNDO LEILÃO, POR QUALQUERVALOR, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) - UM LOTE DE TERRENO DE Nº 16,DA QUADRA VI, SITUADO NA RUA BETA, LOTEAMENTO MORADAFELIZ, NESTA CIDADE; CNFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOSLADOS COM: RUA 06 E LOTES 14 E 15, REGISTRADO NO CRI DESTACOMARCA, NO LIVRO 2-K, FLS. 82, SOB Nº R-1/3.258 DE ORDEM,PERTENCENTE AO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA SR.JOSÉ HONÓRIO MACHADO.AVALIAÇÃO: R$. 6.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM 17.08.1999.VALOR DA DÍVIDA: R$. 1.098,87 (MIL, NOVENTA E OITO REAIS EOITENTA E SETE CENTAVOS) EM 27/02/1998.DEPOSITÁRIO: JOSÉ HONÓRIO MACHADO, REPRESENTANTE LEGALDA FIRMA EXECUTADA.ÔNUS: OS QUE CONSTA DA CERTIDÃO DO CRI E DA CERTIDÃO DAFAZENDA MUNICIPAL


LEILOEIRO: ALEXANDRE BUAIZ NETO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 01,CENTRO, PARQUE MOSCOSO, VITÓRIA - ES.INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S) MARCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉMOLDADOS LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALJOSÉ HONÓRIO MACHADO, BEM COMO SUA ESPOSA MARLENEVIANA MACHADO, BRASILEIROS, CASADOS, RESIDENTES NA RUAEUZIRA VIVÁQUA, 315, APARTAMENTO 701, JARDIM CAMBURI,VITÓRIA-ES., CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S) PESSOALMENTEPELO OFICIAL DE JUSTIÇA.



13. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 1797/00JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI AUTOR DO FATO: FRANCISCO DELCIDES PINTOVÍTIMA: ALCINO RIBEIRO NUNES FILHOINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DOQUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO DELCIDES PINTO, JÁQUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOSTERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, AOS ONZE DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DE 2002. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.

SOLIMAR SOARES DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2157/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: CLESIOMAR DA COSTA CAMARGOVÍTIMA: ROSILENE SOARES AZEVEDOINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB E ART. 65 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO

QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLESIOMAR DA COSTA CAMARGO, JÁQUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOSTERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL."



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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2198/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTORA DO FATO: JOANA D´ARC COSTA BERNARDOVÍTIMA: SILVANA MARA GONÇALVESINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DOQUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOANA D´ARC COSTA BERNARDO, JÁQUALIFICADA, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOSTERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL."



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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2222/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: VANDELINO FERREIRAVÍTIMA: SIRLENE BOZIINFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE VANDELINO FERREIRA, JÁ QUALIFICADO, PORFORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC.IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."




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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2354/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: PAULO CÉSAR DOS SANTOS FERREIRAVÍTIMA: JORGE LUIZ DE SOUZAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE PAULO CÉSAR DOS SANTOS FERREIRA, JÁQUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOSTERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL."



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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2386/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: GUSTAVO COSTA GOMESVÍTIMA: JOSÉ LUIZ ANACLETOTIPIFICAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE GUSTAVO COSTA GOMES, JÁ QUALIFICADO, PORFORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC.IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."


SOLIMAR SOARES DA SILVA

JUIZ DE DIREITO

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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2390/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTORA DO FATO: LUCIMARA PAULÚCIO LOUZADA VÍTIMA: ADILSON BRAZ DE ARAÚJOINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.009/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE LUCIMARA PAULÚCIO LOUZADA, JÁQUALIFICADA, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOSTERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL”.



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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2425/02JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: NILTON LUIZ DOS SANTOSVÍTIMA: MAGALI SOARES SANTOSINFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 23 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.009/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE NILTON LUIZ DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO,POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL”.



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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2508/02JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: PAULO CESAR FARIAVÍTIMA: ALEXANDRIA DOS SANTOS LIMAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E VÍTIMADA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DALEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP,E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEPAULO CESAR FARIA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2525/02JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: JOSÉ PAULO MONTOVANELIVÍTIMA: VALDERY MOREIRAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.009/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOSÉ PAULO MONTOVANELI, JÁ QUALIFICADO,POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL”.



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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2542/01

JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: FABRICIO LIMA SILVAVÍTIMA: JESOEL BAIENSEINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE FABRICIO LIMA SILVA, JÁ QUALIFICADO, PORFORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC.IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2560/02JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: GELSON PEREIRA MARTINSVÍTIMA: DULCINÉA NASCIMENTO SPEROTTOINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.009/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE GELSON PEREIRA MARTINS, JÁ QUALIFICADO,POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL”.




JUIZADO ESPECIAL CRIMINALCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2642/02JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: ADEVAIR CAMILOVÍTIMA: ANA RITA LUIZ CAMILOINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS


DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.009/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ADEVAIR CAMILO, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇADA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL”.



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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2643/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: JOSÉ DANIEL ALVES BERNARDESVÍTIMA: LUIZA MARIA PEDRONE BERNARDESINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.009/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOSÉ DANIEL ALVES BERNARDES, JÁQUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOSTERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL”.



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ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2733/02JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: JOÃO LUIZ DA SILVAVÍTIMA: O ESTADOINFRAÇÃO: ART. 19, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 112 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 114,INC. I, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA,O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI 9.009/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA

PUNIBILIDADE DE JOÃO LUIZ DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, PORFORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA."



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROSPÚBLICOS E ACIDENTES DOI TRABALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: TRINTA (30) DIAS

PROC.: 011010579198 - Nº DE ORDEM 19.012AÇÃO DEMOLITÓRIA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: JOÃO BATISTA ALVES

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO SUPRA, PORSEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.16 DA AÇÃO DEMOLITÓRIA, PROCESSO EM REFERÊNCIA ACIMA,QUE, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CPC, HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 14/15, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOSEFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, BEM COM PARA, EM CINCO(05) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 177,18 (CENTO E DEZESSETEREAIS DEZOITO CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM 29/08/2002, OQUAL DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 DE DEZEMBRO DE 2002.

GRACIENE PEREIRA PINTO JUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO

JUIZ DE DIREITO: DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 029/2002

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO

INTIMO:

DR. JAIR FERREIRA DOS SANTOSPROC.: 011990324706 - Nº DE ORDEM 8.145 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: FAT REZENDE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO EIMPORTAÇÃO S/A EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA , NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. KLAUS COUTINHO BARROSPROC.: 011010510979 - Nº DE ORDEM 18.110MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE : IMARCIL-ITAÓCA MÁRMORES, COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA


IMPETRADO: SUPERVISOR REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EMCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITODESIGNADO NOS AUTOS NO VALOR DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOSNACIONALMENTE UNIFICADOS, EM CINCO (05) DIAS.

DR. KLAUS COUTINHO BARROS PROC.: 011010551312 - Nº DE ORDEM 18.743 AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCALREQUERENTE: CLÉBER JOSÉ DOS PASSOSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/FAZENDA ESTADUALPARA PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITODESIGNADO NOS AUTOS NO VALOR DE DEZ (10) SALÁRIOS MÍNIMOSNACIONALMENTE UNIFICADOS, EM CINCO (05) DIAS.DR. CARLOS SAPAVINIDR. KLAUS COUTINHO BARROSPROC.: 011010551312 - Nº DE ORDEM 18.743 AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCALREQUERENTE: CLÉBER JOSÉ DOS PASSOSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/FAZENDA ESTADUALPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, EMDEZ (10) DIAS.

DR. SAMUEL ANHOLETEDR.ª GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA MIRINHA DO AMARAL PROC.: 011020692502 - Nº DE ORDEM 20.423 MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ELIAS ABOU MOURAD IMPETRADO: CHEFE DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITODE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMPARA , EM CINCO (05) DIAS, COMPROVAREM A IMPETRAÇÃO DERECURSO ADMINISTRATIVO.

DR.ª MAGALI BELCHIOR ASSEF PROC.: 011990317544 - Nº DE ORDEM 10.219AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBERTO DEPES PROC.: 011990320373 - Nº DE ORDEM 10.602AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: FABIANO CASOTTIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMPARA MANIFESTAR-SE QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 180, NO PRAZODE DEZ (10) DIAS.

DR. WILSON ROBERTO ARÊAS PROC.: 011020637978 - Nº DE ORDEM 19.582RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTES: ANDREZA MARIA DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 25.

DR. ERIK SILVÉRIO COSER PROC.: 011010540034 - Nº DE ORDEM 18.759 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REQUERENTE: UBIRAJARA ANDRÉREQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO-DER/ESPARA, EM DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOSACOSTADOS.

DR. ELIZA HELENA CASOTTIDR. ROBERTO DEPES PROC.: 011990313147 - Nº DE ORDEM 9.912AÇÃO POPULAR REQUERENTE: SOLIMAR BUENO PATRÍCIOREQUERIDOS: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ETHEODORICO DE ASSIS FERRAÇO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA.

DR. PAULO ALVES PROC.: 011020682768 - Nº DE ORDEM 20.380

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTES: LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO SANTOS E OUTRAPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, ATENDER À PROMOÇÃOMINISTERIAL DE FLS. 16.

DR. MARCELO PAGANI DEVENSPROC.: 011020588817 - Nº DE ORDEM 19.040MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: PEDRA NOBRE DO BRASIL LTDAIMPETRADO: CHEFE DA SUCURSAL DA ESCELSA - ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/APARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 223 QUE RECONHECEU AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULGAMENTO DO WRIT,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11/12/2002.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATESESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 001/98 DA ECGJES

14. COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE LICITAÇÃO/MODALIDADE CONCORRÊNCIAVENDA POR PROPOSTAS - ART. 118 DA LEI 7.661/45

AUTOS Nº 014990002047 - CÓD. 112/99

NATUREZA: AÇÃO DE FALÊNCIAREQUERENTE: INSDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES FALEGFALIDA: INSTALADORA ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA.JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR: DR. PAULO ROBSON DA SILVASÍNDICO: HERLON FACHETTI POTON DATA: 13/03/2003, ÀS 15:00 HORASLOCAL : ED. DO FORUM: RUA MELVIN JONES, 90, BAIRROESPLANADA.

OBJETOS:

48,42 1,67 1,1925832571,40 TOMADA PIAL 5100 S/TAMPA

29

6,44 0,36 1,1925832570,30 BASE P/ START 18

6,44 0,36 1,1925832570,30 SUPORET P/ RÁPIDA 18

31,48 0,95 1,1925832570,80 SUPORTE P/HO33

9,30 4,65 1,1925832573,90 ISOLADOR PINO 15KV VIDRO

2

28,62 4,77 1,1925832574,00 RECPTÁCULO LOÇAE40

6

7,16 0,72 1,1925832570,60 BRAÇADEIRAS PVCSCH 2332

10

8,94 0,60 1,1925832570,50 BRAÇDEIRAS P/CABO PVC 1623

15

37,57 12,52 1,19258325710,50 Y GALVONIZADO 21/2

3

11,93 11,93 1,19258325710,00 GARRA DE LIGAÇÃO3UA 43

1

118,07 10,73 1,1925832579,00 GARRA DEACOPLAMENTO CW

47-77

11

2,98 2,98 1,1925832572,50 BASE INFERIOR1

2,98 2,98 1,1925832572,50 BASE SUPERIOR 1

VALORTOTAL

VR.ATUAL

CM/INPCVR.UNID.

DISCRIMINAÇÃO DASMERCADORIAS

QTDE.


112,10 2,39 1,1925832572,00 PARAFUSO MAQ.REAJUSTE 5/8

47

28,05 0,33 1,1925832570,28 BRAÇADEIRA TIPO U1/4

84

16,83 0,20 1,1925832570,17 BRAÇADEIRA TIPO U1/2

83

3,82 0,38 1,1925832570,32 BRAÇADEIRA COPO1"

10

17,70 0,33 1,1925832570,28 BRAÇEDEIRA COPO3/4

53

23,54 0,50 1,1925832570,42 BRAÇADEIRA COPO 11/4

47

24,71 0,67 1,1925832570,56 BRAÇADEIRA COPO 11/2

37

11,33 0,60 1,1925832570,50 SUPORTE P/TELEFONE

19

67,98 1,19 1,1925832571,00 CONECTOR P/ HASTECANTONEIRA

57

8,35 0,08 1,1925832570,07 ARRUELAS PRESSÃO5/8

100

14,31 14,31 1,19258325712,00 POLIA FERRO 16X2 A1

71,55 23,85 1,19258325720,00 POLIAS FERRO 17 4B3

29,81 5,96 1,1925832575,00 VÁLVULAHORIZONTALVERTICAL 3/4

5

2,39 0,60 1,1925832570,50 TAMPÃO FERRO 1/24

3,76 0,54 1,1925832570,45 BUCHA DEALUNIMINO 1 X 3/4

7

39,36 1,19 1,1925832571,00 LUVA FERRO ROSCAINT. ROSCA EXT. 1/2

33

33,39 1,67 1,1925832571,40 LUVA FERRO ROSCAINT. ROSCA EXT. 3/4

20

12,52 0,83 1,1925832570,70 LUVA FERRO ROSCAINT. ROSCA EXT. 1"

15

129,99 1,19 1,1925832571,00 LUVA FERRO 3/4LEVE

109

92,54 0,95 1,1925832570,80 LUVA FERRO 1/2LEVE

97

107,33 17,89 1,19258325715,00 TAMPA FRONTAL P/MOTOR EBERLE REF.

132

6

53,67 17,89 1,19258325715,00 TAMPA TRASEIRA P/MOTOR EBERLE REF.

132

3

190,81 47,70 1,19258325740,00 FLONGE FERRO 6"C/ROSCA

4

28,62 7,16 1,1925832576,00 FLONGE FERRO 2"S/ROSCA

4


1

7,75 7,75 1,1925832576,50 FLONGE FERRO1 1/2C/ ROSCA

1


1

35,78 17,89 1,19258325715,00 FONGE FERRO 2 1/2C/ ROSCA

2

137,39 1,91 1,1925832571,60 GANCHO CURTOPERFILADO AÇO

72

1.023,95 2,15 1,1925832571,80 SUPORTE PERFILADOAÇO GANCHO

LONGO

477

15,50 0,60 1,1925832570,50 INTERRUPTOR EXT.TIWL

26

32,20 3,58 1,1925832573,00 PINO P/ARCONDICIONADO

PIAL

9

59,63 2,98 1,1925832572,50 PINO P/ ARCONDICIONADO

LUMIBRÁS

20

20,45 0,42 1,1925832570,35 FUSÍVEL DZ 6 AMP49

32,14 0,42 1,1925832570,35 FUSÍVEL DZ 4 AMP77

36,31 0,42 1,1925832570,35 FUSÍVEL DZ 2 AMP87

4,29 4,29 1,1925832573,60 FUSÍVEL NH 0 125AMP

1

3,79 3,79 1,1925832573,18 FUSÍVEL NH 0 100AMP

1

4,29 4,29 1,1925832573,60 FUSÍVEL NH 1 63 AMP1

12,88 4,29 1,1925832573,60 FUSÍVEL NH 1 50 AMP3

197,49 8,59 1,1925832577,20 FUSÍVEL NH 2 300AMP

23

49,37 16,46 1,19258325713,80 FUSÍVEL NH 3 500AMP

3

128,80 21,47 1,19258325718,00 FUSÍVEL NH 3 600AMP

6

64,40 21,47 1,19258325718,00 FUSÍVEL NH 3 630AMP

3

4,29 4,29 1,1925832573,60 FUSÍVEL NH 1 160AMP

1

12,16 4,05 1,1925832573,40 FUSÍVEL NH 0 63 AMP3

17,89 2,98 1,1925832572,50 FUSÍVEL NH 00 100AMP

6

51,52 2,86 1,1925832572,40 FUSÍVEL NH 00 50AMP

18

42,93 2,86 1,1925832572,40 FUSÍVEL NH 00 36AMP

15

25,76 2,86 1,1925832572,40 FUSÍVEL NH 00 16AMP

9

17,17 2,86 1,1925832572,40 FUSÍVEL NH 00 10AMP

6

70,84 7,87 1,1925832576,60 CHAPA COBRE 1/4 X 11/2

9

129,40 8,35 1,1925832577,00 CHAPA COBRE 1/4 X 11/4

15,5

91,83 9,18 1,1925832577,70 CHAPA COBRE 5/16 X1 1/2

10

108,53 8,35 1,1925832577,00 CHAPA COBRE 3/8 X 11/2 (KG)

13

14,31 2,39 1,1925832572,00 FITA COBRE (KG)6

47,70 5,96 1,1925832575,00 CABO ALUMÍNIO 2AWG S/ALMA (KG)

8


5


15

100,18 8,35 1,1925832577,00 FITA ALUMÍNIO (KG)12

376,86 4,77 1,1925832574,00 FIO ALUMÍNIO Nº 6(KG)

79

143,59 1,67 1,1925832571,40 PARAFUSO MAQ. 5/8E 4

86

95,41 2,39 1,1925832572,00 PORCA BOLETO40

367,32 1,67 1,1925832571,40 PARAFUSOGALVONIZADO 1/2 E

8"

220

140,72 2,39 1,1925832572,00 CONECTOR NEMA 59

62,61 4,17 1,1925832573,50 GRAMPO LINHA VIVAALUMÍNIO

15

156,82 0,30 1,1925832570,25 PORCA QUADRADA5/8

526

139,53 1,19 1,1925832571,00 PARAFUSO FRÂNCES5/8 X 6

117

300,53 3,34 1,1925832572,80 CONECTOR PRENSACABO

90

56,67 0,29 1,1925832570,24 BRAÇADEIRA TIPO D1 1/4

198

177,10 3,94 1,1925832573,30 SUPORTE P/ RAIO 45

72,63 0,83 1,1925832570,70 PARAFUSO FRÂNCES5/8 X 5

87


490,87 70,12 1,19258325758,80 BUCHA P/TRANFORMADOR 34

KV

7

41,50 41,50 1,19258325734,80 BUCHA P/TRANFORMADOR 15

KV

1

454,37 3,58 1,1925832573,00 TE IRRIGAÇÃOSOLDÁVEL 75MM

AZUL TIGRE

127

97,31 1,43 1,1925832571,20 TE IRRIGAÇÃOSOLDÁVEL 50MM

AZUL TIGRE

68

71,55 17,89 1,19258325715,00 CURVA FERRO 45º 3" 4

22,90 22,90 1,19258325719,20 CURVA P/ ÁGUAIRRIGAÇÃO 90º 4"

1

30,05 15,03 1,19258325712,60 CURVANIVELAMENTO 4"GALVONIZADA

2

71,55 71,55 1,19258325760,00 ROTOR P/ BOMBA65X50X20

1

119,26 59,63 1,19258325750,00 ROTOR P/ BOMBA150X100X35

2

232,55 46,51 1,19258325739,00 ROTOR P/ BOMBA100X80X25

5

25,04 7,16 1,1925832576,00 GRAXETA BOMBA 3/8(M)

3,5

8,35 4,17 1,1925832573,50 GRAXETA BOMBA5/16 (M)

2

25,76 8,59 1,1925832577,20 GRAXETA BOMBA1/2(M)

3

21,47 0,72 1,1925832570,60 BRAÇADEIRA 2PARAFUSO 1/2 P/

MANGOTE

30

20,04 0,72 1,1925832570,60 BRAÇADEIRA 2PARAFUSO 3/4 P/

MANGOTE

28

35,42 1,07 1,1925832570,90 BRAÇADEIRA 2PARAFUSO 1" P/

MANGOTE

33

29,81 29,81 1,19258325725,00 REATOR P/ V. SÓDIO150W

1

147,88 36,97 1,19258325731,00 REATOR P/ V. SÓDIO400W EXT.

4

11,45 2,86 1,1925832572,40 PRATO P/ TEMPO4

33,27 3,70 1,1925832573,10 BASE DZ 63 AMP9

175,91 2,98 1,1925832572,50 TAMPA P/ BASE DZ 50AMP

59

107,69 2,50 1,1925832572,10 TAMPA DZ 25 AMP43

560,51 2,98 1,1925832572,50 TAMPA DZ 63 AMP188

61,78 1,67 1,1925832571,40 ANEL DZ 35 AMP37

562,30 2,74 1,1925832572,30 ANEL DZ AJUSTE 63AMP

205

163,93 1,04 1,1925832570,87 PARAFUSO AJUSTE 50AMP

158


97


55


142


386


65


275


209

22,18 3,70 1,1925832573,10 BASE DZ 36 AMP6

697,66 10,73 1,1925832579,00 SINTA CIRCULAR 220(O PAR)

65

450,80 2,15 1,1925832571,80 SELA P/ CRUZETA 210

826,46 10,73 1,1925832579,00 SUPORTE P/ CAIXA 77

196,78 17,89 1,19258325715,00 SUPORTETRANSFORMADOR P/

MADEIRA

11

2.833,58 32,20 1,19258325727,00 SUPORTETRANSFORMADOR

CIRCULAR

88

42,93 14,31 1,19258325712,00 SUPORTETRANSFORMADOR

QUADRADO DT

3

214,66 10,73 1,1925832579,00 SUPORTE TIPO T 500P/ CHAVE

20

150,27 15,03 1,19258325712,60 SUPORTE TIPO T 800P/ CHAVE

10

382,10 4,29 1,1925832573,60 PINO TOPO 25 KV 89

25,19 2,29 1,1925832571,92 PARAFUSO OLHAL5/8 X 250

11

477,84 3,79 1,1925832573,18 PARAFUSO OLHAL5/8 X 450

126

302,68 3,22 1,1925832572,70 PARAFUSO OLHAL5/8 X 400

94

298,03 2,50 1,1925832572,10 PARAFUSO OLHAL5/8 X 300

119

174,59 2,86 1,1925832572,40 PARAFUSO OLHAL5/8 X 350

61

376,74 3,22 1,1925832572,70 PINO TOPO 15 KV117

343,46 0,72 1,1925832570,60 PARAFUSO ROSCASOBERBA 1/2 X 4"

480

12,24 0,21 1,1925832570,18 BRAÇADEIRA TIPO D1/2

57

35,56 0,25 1,1925832570,21 BRAÇADEIRA TIPO D1"

142


258

102,32 0,79 1,1925832570,66 PARAFUSO FRÂNCES1/2 X

4"GALVONIZADO

130


3"GALVONIZADO

133


2"GALVONIZADO

77

48,66 24,33 1,19258325720,40 ISOLADOR PINO 34,5KV

2

27,19 4,53 1,1925832573,80 ISOLADOR PINO 15KV

6

2.043,61 20,04 1,19258325716,80 ISOLADOR PINO 25KV

102

613,94 55,81 1,19258325746,80 CHAVESELECIONADORA 100

A BASE C

11

332,73 22,18 1,19258325718,60 PAR RAIO 15 KV15

206,08 3,22 1,1925832572,70 PINO TOPO 15 KV64

375,66 375,66 1,192583257315,00 CHAVE CABINE 15 KV1

22,90 5,72 1,1925832574,80 ISOLADOR LINHAALTA TENSÃO 25 KV

4

66,55 22,18 1,19258325718,60 PARA RAIO TIPOVÁLVULA 15 KV

3

88,73 22,18 1,19258325718,60 PARA RAIO TIPOVÁLVULA 9 KV

4

91,59 9,16 1,1925832577,68 ISOLADOR P/BARRAMENTO 15KV

10

2.253,98 53,67 1,19258325745,00 BUCHA P/TRANSFORMADOR 25

KV

42


4,77 4,77 1,1925832574,00 CAIXA DERIVAÇÃOMONOFASICA

1

274,29 274,29 1,192583257230,00 CHAVE P/ GABINE 15KV 400 AMP

1

119,26 119,26 1,192583257100,00 REFLETOR GRANDE 1

177,42 1,04 1,1925832570,87 SECCIONADOR P/CERCA

171

293,38 3,58 1,1925832573,00 ALÇA P/ CABOESTAIS 1/4

82

53,67 17,89 1,19258325715,00 CAIXA CHAVE GERALSEM MIOLO 400 AMP

3

203,93 10,73 1,1925832579,00 RELÊ FOTOCÉLULA110V

19

87,65 4,17 1,1925832573,50 BASE P/ RELÊ21

16,60 0,57 1,1925832570,48 ADAPTADOR P/TORNEIRA METAL

3/4

29

42,93 3,58 1,1925832573,00 PINO P/COMPUTADOR

12

64,40 3,58 1,1925832573,00 VISOR VERMELHO P/SINALIZAÇÃO

18

11,69 5,84 1,1925832574,90 QUADRO DEDISTRIBIÇÃO 6

CIRCUITOS

2

23,85 23,85 1,19258325720,00 QUADRO DECOMANDO 31X19X15

1

4,77 4,77 1,1925832574,00 CAIXA DERIVAÇÃSOMONOFÁSICO

1

14,31 14,31 1,19258325712,00 POLIA FERRO 13 X 4A1

25,04 25,04 1,19258325721,00 POLIA FERRO LISA 10X 4

1

7,16 7,16 1,1925832576,00 POLIA FERRO 12 X 2A1

274,29 11,93 1,19258325710,00 POLIA FERRO 16 X 2A23

148,26 2,65 1,1925832572,22 MÃO FRANCESA 56

85,87 28,62 1,19258325724,00 TUBO FERRO LEVE 4"3

125,94 11,45 1,1925832579,60 TUBO FERRO LEVE 11/2

11

186,04 7,16 1,1925832576,00 TUBO FERRO LEVE 1"26

257,60 42,93 1,19258325736,00 TUBOGALVONIZADO 3"

3MTS

6

118,07 23,61 1,19258325719,80 TUBO FERRO LEVE 3"5

23,85 2,98 1,1925832572,50 TUBO PVC 3/4PLASCOM

8

85,87 17,17 1,19258325714,40 TUBO PVC 2 1/2PLASCOM

5

10,59 2,65 1,1925832572,22 MÃO FRANCESABECO

4

187,83 5,37 1,1925832574,50 TUBO PVC 1 1/2PLASCOM

35

111,63 8,59 1,1925832577,20 TUBO PVC 3/4 ROSCA 13

12,88 12,88 1,19258325710,80 LUVA REDUÇÃOGALVONIZADA 3X2

1/2

1

60,82 20,27 1,19258325717,00 TUBO SUBIDA PVC 21/2

3

10,73 10,73 1,1925832579,00 TE ENGATE PVC 50MM2

1

96,17 3,43 1,1925832572,88 REX 2X2 28

74,42 5,72 1,1925832574,80 REX 3X3 LEVE 13

32,56 4,65 1,1925832573,90 PINO RETO 15 KV7

233,56 6,87 1,1925832575,76 PINO RETO 25 KV34

42,93 10,73 1,1925832579,00 SINTA CIRCULAR 1004

64,40 10,73 1,1925832579,00 SINTA CIRCULAR 1306

386,40 10,73 1,1925832579,00 SINTA CIRCULAR 250 (O PAR)

36

137,15 137,15 1,192583257115,00 MOTORMONOFÁSICO 1 CV 4

POLOS

1

333,92 166,96 1,192583257140,00 MOTORMONOFÁSICO 1,5 CV

4 POLOS

2

2,39 0,60 1,1925832570,50 UNIÃO P/ TORNEIRADUPLA

4

52,47 4,77 1,1925832574,00 INICIAL PVC ROSCA3" MACHO

11

14,31 3,58 1,1925832573,00 TE SOLDÁVEL 75MM2IRRIGAÇÃO

4

5,01 1,67 1,1925832571,40 TE SOLDÁVEL 50MM2IRRIGAÇÃO

3

23,85 2,39 1,1925832572,00 ADAPTADOR PVC 75X 2 1/2 IRRIGAÇÃO

10

23,37 1,67 1,1925832571,40 ADAPTADOR PVC 50X 1 1/2 IRRIGAÇÃO

14

170,54 15,50 1,19258325713,00 LUMINÁRIA BEEDSEM BOCAL

11

36,97 36,97 1,19258325731,00 PARA RAIO 25 KV1

333,92 333,92 1,192583257280,00 BOMBA MANCAL FAL40X32X26

1

59,63 2,98 1,1925832572,50 HASTE TERRA LEVEP/ TRANSFORMADOR

(CANTONEIRA)

20

50,09 25,04 1,19258325721,00 ADAPTADOR FERRO6 "

2

53,67 53,67 1,19258325745,00 TUBO P/ TRIPÉGALVONIZADO 1 1/2

1

20,27 20,27 1,19258325717,00 TUBO P/ TRIPÉGALVONIZADO 2 1/2

1

69,17 69,17 1,19258325758,00 TRIPÉ C/ CANOGALVONIZADO 2 1/2

1

16,70 8,35 1,1925832577,00 TAMPA P/ CAIXAATERRAMENTO

FERRO

2

14,31 7,16 1,1925832576,00 CAIXA DERIVAÇÃOPOLIFÁSICA

2

47,70 11,93 1,19258325710,00 CAIXA MONOFÁSICA 4

39,36 39,36 1,19258325733,00 CAIXA TC 1

11,93 11,93 1,19258325710,00 CAIXA PASSAGEM40X40

1

52,47 13,12 1,19258325711,00 FLANGE ROSCA PVCTIGRE 6"

4

52,47 26,24 1,19258325722,00 LUVA SOLDÁVEL 200MM2

2

90,64 22,66 1,19258325719,00 LUVA SOLDÁVEL 150MM2

4

524,74 26,24 1,19258325722,00 LUVA ROSCA TIGRE6"

20


1

2.170,50 1.085,25 1,192583257910,00 MOTOR TRIFÁSICO50CV 2 POLOS

2

4.054,78 1.013,70 1,192583257850,00 MOTOR TRIFÁSICO40CV 2 POLOS

4

10,73 10,73 1,1925832579,00 LUMINÁRIA LP 101

76,33 19,08 1,19258325716,00 REFLETOR Y 5004

53,67 17,89 1,19258325715,00 REFLETOR P/LÂMPADA

HALOGÊNEA

3

14,31 7,16 1,1925832576,00 BRAÇO P/ILUMINAÇÃO 1 MT

2

71,55 71,55 1,19258325760,00 BRAÇO P/ILUMINAÇÃO 2"X 3,40

MTS

1

620,14 310,07 1,192583257260,00 BOMBA MONCAL FAL50X40X20 ELÉTRICA

2


14,31 2,39 1,1925832572,00 CONECTOR PRESSÃO4 A 6 CAA

6

293,38 1,19 1,1925832571,00 ARRUELA RÍGIDA 4"246

2,39 2,39 1,1925832572,00 CAIXA DE PASSAGEM15X15

1

14,31 4,77 1,1925832574,00 CAIXA DE PASSAGEM30X30

3

59,63 59,63 1,19258325750,00 CHAVESECCIONADORA 250

A

1


AMP

1


AMP

1

28,62 28,62 1,19258325724,00 CHAVE FACATRIFÁSICA

1


1

23,85 11,93 1,19258325710,00 CAIXA MONOFÁSICA 2

16,70 16,70 1,19258325714,00 REDUÇÃOEXCÊNTRICA 2X3"

1

110,91 36,97 1,19258325731,00 REDUÇÃOEXCÊNTRICA 2 1/2 X

6"

3


7


2


1


14


2

202,74 101,37 1,19258325785,00 LUMINÁRIA VIDROINCORP P/ BRAÇO 3

METROS

2

107,33 3,58 1,1925832573,00 CABEÇOTEALUMÍNIO 2"

30

51,52 5,72 1,1925832574,80 CABEÇOTEALUMÍNIO 6"

9

17,53 5,84 1,1925832574,90 QUADRODISTRIBUIÇÃO 6

CIRCUITOS S/BARRAMENTO

3


CIRCUITOS C/BARRAMENTO

1


CIRCUITOS S/BARRAMENTO

3

286,22 71,55 1,19258325760,00 GLOBO LEITOSO 4

465,11 17,89 1,19258325715,00 LUMINÁRIA BEED C/BOCAL

26

305,90 1,79 1,1925832571,50 BUCHA RÍGIDA 4"171

57,24 0,06 1,1925832570,05 ISOLADOR PVC 15X15960

84,43 0,10 1,1925832570,08 ISOLADOR PVC 30X30885

143,11 0,72 1,1925832570,60 BORRACHA 50MM2200

441,26 1,19 1,1925832571,00 BORRACHA 75MM2370

477,03 238,52 1,192583257200,00 LÂMPADA HQI 1000W2

190,81 11,93 1,19258325710,00 CAIXA PASSAGEM40X40

16

59,63 59,63 1,19258325750,00 MOTOR TRIFÁSICO1/2 CV 2 POLOS

1

100,18 4,77 1,1925832574,00 POLIA FERRO 09CM X1B

21

28,62 4,77 1,1925832574,00 POLIA FERRO 08CM X1B

6

16,70 2,39 1,1925832572,00 POLIA FERRO 07CM X1B

7

23,85 23,85 1,19258325720,00 POLIA FERRO 17CM X4B

1

13,12 13,12 1,19258325711,00 POLIA FERRO 13CM X2B

1

10,73 10,73 1,1925832579,00 POLIA FERRO 12CM X3B

1

100,18 16,70 1,19258325714,00 POLIA FERRO 13CM X4B

6

162,19 20,27 1,19258325717,00 POLIA FERRO 14CM X4B

8

131,18 13,12 1,19258325711,00 POLIA FERRO 12CM X4B

10

17,89 17,89 1,19258325715,00 POLIA FERRO 15CM X3B

1

64,40 21,47 1,19258325718,00 POLIA FERRO 15CM X4B

3

13,12 13,12 1,19258325711,00 POLIA FERRO 13CM X2B

1

13,12 13,12 1,19258325711,00 POLIA FERRO 10CM X3B

1

8,35 8,35 1,1925832577,00 POLIA FERRO 14CM X1B

1

33,39 16,70 1,19258325714,00 POLIA FERRO 13CM X4B

2


1


1


1

17,89 5,96 1,1925832575,00 ISOLADOR PINOTOPO

3

16,70 16,70 1,19258325714,00 POLIA FERRO LISA10CM X 4"

1

59,63 59,63 1,19258325750,00 REDUÇÃOEXCÊNTRICA 8 X 6

1

35,78 35,78 1,19258325730,00 REDUÇÃOEXCÊNTRICA 6 X 4

1

7,16 7,16 1,1925832576,00 POLIA FERRO 1CM X2B

1

10,73 10,73 1,1925832579,00 POLIA FERRO 10CM X3B

1

32,20 10,73 1,1925832579,00 POLIA FERRO 12CM X3B

3

47,70 11,93 1,19258325710,00 POLIA FERRO 11CM X3B

4

28,62 14,31 1,19258325712,00 POLIA FERRO 13CM X4B

2

339,89 17,89 1,19258325715,00 POLIA FERRO 15CM X3B

19

10,73 10,73 1,1925832579,00 POLIA FERRO 10CM X3B

1

16,70 8,35 1,1925832577,00 POLIA FERRO 12CM X2B

2

21,47 10,73 1,1925832579,00 POLIA FERRO 12CM X3B

2

35,78 11,93 1,19258325710,00 POLIA FERRO 11CM X4B

3

23,85 23,85 1,19258325720,00 POLIA FERRO 17CM X4B

1

500,88 100,18 1,19258325784,00 QUADRODISTRIBUIÇÃO 18 A 24

CIRCUITOS C/BARRAMENTO

5


26,24 13,12 1,19258325711,00 POLIA FERRO 12CM X4B

2

101,37 20,27 1,19258325717,00 POLIA FERRO 14CM X4B

5

17,89 17,89 1,19258325715,00 POLIA FERRO 15CM X3B

1

20,27 20,27 1,19258325717,00 POLIA FERRO 17CM X4B

1

11,93 1,19 1,1925832571,00 BRAÇADEIRAREGULÁVEL 6"

10


1


1

35,78 35,78 1,19258325730,00 POLIA FERRO 34CM X2B

1

71,55 71,55 1,19258325760,00 POLIA FERRO 34CM X4B

1


1

357,77 71,55 1,19258325760,00 POLIA FERRO 35CM X4B

5

238,52 59,63 1,19258325750,00 POLIA FERRO 38CM X2B

4


1


1

8,35 8,35 1,1925832577,00 POLIA FERRO 11CM X2B

1

16,70 16,70 1,19258325714,00 POLIA ALUMÍNIO11CM X 2B

1

53,67 17,89 1,19258325715,00 POLIA ALUMÍNIO10CM X 2B

3

26,24 26,24 1,19258325722,00 POLIA FERRO 19CM X3B

1

21,47 21,47 1,19258325718,00 POLIA FERRO 20CM2B

1


1

20,27 20,27 1,19258325717,00 POLIA FERRO 14CM X4B

1

83,48 11,93 1,19258325710,00 POLIA FERRO 14CM X2B

7

104,95 13,12 1,19258325711,00 POLIA FERRO 15CM X2B

8

128,80 7,16 1,1925832576,00 POLIA FERRO 12CM X2B

18

57,24 9,54 1,1925832578,00 POLIA FERRO 11CM X2B

6


1


1

4,77 4,77 1,1925832574,00 POLIA FERRO 10CM X2B

1

4,77 4,77 1,1925832574,00 POLIA FERRO 10CM X1B

1

16,70 16,70 1,19258325714,00 POLIA FERRO 13CMX4B

1

4,77 4,77 1,1925832574,00 POLIA FERRO 11CM X1B

1

8,35 8,35 1,1925832577,00 POLIA FERRO 9CM X3B

1

50,09 8,35 1,1925832577,00 POLIA FERRO 14CM X1B

6

101,37 5,96 1,1925832575,00 POLIA FERRO 12CM X1B

17

119,26 4,77 1,1925832574,00 POLIA FERRO 10CM X1B

25

54,26 54,26 1,19258325745,50 CONTADOR 3TA 6360SIEMENS

1

20,04 1,43 1,1925832571,20 CABEÇOTE 1 1/414

57,96 2,15 1,1925832571,80 CABEÇOTE 1"27

100,18 3,58 1,1925832573,00 CABEÇOTE 2"28

120,21 5,72 1,1925832574,80 CABEÇOTE 3"21

10,73 0,43 1,1925832570,36 BRAÇADEIRA TIPO U2"

25

65,12 0,18 1,1925832570,15 ARRUELAQUADRADA DE 38

MM2

364

26,05 0,29 1,1925832570,24 BRAÇADEIRA TIPO U1 1/4

91

29,70 0,36 1,1925832570,30 BRAÇADEIRA TIPO U1 1/2

83


57


258

30,48 0,21 1,1925832570,18 BRAÇADEIRA TIPO D1"

142


198

410,01 0,72 1,1925832570,60 PARAFUSO ROSCASOBERBA E

GALVONIZADO 10CM

573

19,32 2,15 1,1925832571,80 PARAFUSO MAQ. 5/8X 10"

9

7,16 1,79 1,1925832571,50 PARAFUSO MAQ. 5/8X 6

4

21,75 2,72 1,1925832572,28 PARAFUSO MAQ. 5/8X 14"

8

42,50 1,93 1,1925832571,62 PARAFUSO MAQ. 5/8X 8"

22

348,95 31,72 1,19258325726,60 LUVA ELÁSTICA 11


1


1


1


2


1


2

55,10 18,37 1,19258325715,40 POLIA FERRO 22CM X5"

3


1

21,18 0,57 1,1925832570,48 BRAÇADEIRA TIPOCOPO 1 1/2

37

23,54 0,50 1,1925832570,42 BRAÇADEIRA TIPOCOPO 1 1/4

47

3,58 0,36 1,1925832570,30 BRAÇADEIRA TIPOCOPO 1"

10

15,17 0,29 1,1925832570,24 BRAÇADEIRA TIPOCOPO 3/4

53

40,07 20,04 1,19258325716,80 CABEÇOTE 6"2

8,35 8,35 1,1925832577,00 POLIA FERRO 12CM X2B

1

21,47 10,73 1,1925832579,00 POLIA FERRO 12CM X3B

2

42,93 10,73 1,1925832579,00 POLIA FERRO 11CM X3B

4

19,08 19,08 1,19258325716,00 POLIA FERRO 15CM X4B

1


343,46 171,73 1,192583257144,00 RELÊ 160 A 250 3UA 45SIEMIENS

2

83,48 83,48 1,19258325770,00 RELÊ SOBRE CARGARW 67 42 A 62

1

104,95 52,47 1,19258325744,00 TC 752

47,70 47,70 1,19258325740,00 AMPERÍMETRO 0 A300 AMP

1

78,71 26,24 1,19258325722,00 TC 200/5A CARGA 12,53

57,24 28,62 1,19258325724,00 RELÊ RA1 - BB1625 1,6A 2,5 TELEMANIQUE

2

71,55 35,78 1,19258325730,00 CONTADORAUXILIAR 40-63 AMP

3UA

2

126,41 31,60 1,19258325726,50 CONTADOR CA2 -DK122

TELEMANIQUE

4

23,85 23,85 1,19258325720,00 RELÊ TEMPO 38 A 57TELEMANIQUE

1

41,74 41,74 1,19258325735,00 RELÊ TEMPO 2 A 20 SSIEMENS

1

268,33 89,44 1,19258325775,00 CONTADORTELEMECANIQUE 208

- 220V 150 AA3

3

71,55 71,55 1,19258325760,00 CONTADOR CN1 133TELEMANIQUE

1

71,55 35,78 1,19258325730,00 GUARDA MOTOR500V C/ DISPARO

TÉRMICOELETROMAGNÉTICO

2

62,61 20,87 1,19258325717,50 CONTENTOR RA1 BB254 2,5 A 4

TELEMANIQUE

3

396,53 4,17 1,1925832573,50 SEPARADORCOMANDO 35S

95


80


70

44,72 44,72 1,19258325737,50 RELÊ TEMPO 127V 1,5A 6 ALTRONIC

1

238,52 11,93 1,19258325710,00 ALSO 81 D/25920

89,73 0,79 1,1925832570,66 PARAFUSO MAQ. 5/8X 4"

114

134,17 2,98 1,1925832572,50 PARAFUSO MAQ. 5/8X 16"

45

809,05 3,16 1,1925832572,65 PARAFUSO MAQ.REAJUSTE 5/8 X16"

256

364,93 2,68 1,1925832572,25 PARAFUSO MAQ.REAJUSTE 5/8 X16"

136

837,19 2,39 1,1925832572,00 PARAFUSO MAQ. 5/8X18"

351

265,35 2,98 1,1925832572,50 PARAFUSO MAQ. 5/8X 20"

89

2,98 2,98 1,1925832572,50 BOBINA 3 TF34,35,44,45 SIEMENS

1

16,10 16,10 1,19258325713,50 RELÊ 10 A 16 AMP1

29,81 29,81 1,19258325725,00 CONTADORTELEMECANIQUE

1

8,94 8,94 1,1925832577,50 CONTADOR LA7 D 401

48,30 16,10 1,19258325713,50 PORTA FUSÍVEL NH 3

16,10 16,10 1,19258325713,50 RELÊ 2.5 A 4 SIEMENS3UA 5000

1

14,31 14,31 1,19258325712,00 PORTA FUSÍVEL 30AMP

1

10,73 10,73 1,1925832579,00 BOBINA 220V 1

19,32 19,32 1,19258325716,20 RELÊ WEG 1.8 A 2.8AMP

1

9,54 9,54 1,1925832578,00 CHAVE LOMB. EST.TRING 15 AMP

1


1


2

21,47 21,47 1,19258325718,00 CHAVE LOMB.REVERSORA 60 AMP

1

15,50 15,50 1,19258325713,00 CHAVE LOMB.TRIFÁSICA SIMPLES

30 A

1

23,85 23,85 1,19258325720,00 CHAVE LOMBARDTRIFÁSICA SIMPLES

60 A

1

249,25 22,66 1,19258325719,00 CHAVE LOMBARDTRIFÁSICA SIMPLES

45 AMP

11

114,49 28,62 1,19258325724,00 COMUTADOR 40 AMPMG 40 CET

4

71,55 17,89 1,19258325715,00 BOTÃO COMANDO ÀDISTÂNCIA 12001

4

47,70 23,85 1,19258325720,00 RELÊ LA7 - D 4054TELEMANIQUE

2

304,11 101,37 1,19258325785,00 RELÊ SOBRECARGRW 207 56 A 80 AMP

WEG

3

95,41 95,41 1,19258325780,00 AMPERÍMETRO 0 A1500

1

71,55 35,78 1,19258325730,00 AMPERÍMETRO 0 A 50 2

71,55 71,55 1,19258325760,00 AMPERÍMETRO 0 A 801

107,33 53,67 1,19258325745,00 AMPERÍMETRO 0 A300

2

65,59 65,59 1,19258325755,00 AMPERÍMETRO 0 A500/1000

1

35,78 17,89 1,19258325715,00 CHAVE BOIA INF.MARGIRUS

2

41,74 8,35 1,1925832577,00 CHAVE BOIA INF. 20AMP

5


AMP

6


AMP

1

17,89 17,89 1,19258325715,00 CHAVE FACA 3X 100AMP

1

119,26 59,63 1,19258325750,00 TOMADA 4/SAÍDASIEMENS 63 AMP EXT.

MODELO ASTEK

2

14,31 14,31 1,19258325712,00 BOTÃO COMANDO1

107,33 35,78 1,19258325730,00 RELÊ LR1D 63359 48 A57 AMP

TELEMANIQUE

3

83,48 41,74 1,19258325735,00 RELÊ LR1D 63361 57 A66 AMP

TELEMANIQUE

2

71,55 35,78 1,19258325730,00 CONTADOR CA2 - FN144 TELEMANIQUE

2

17,89 17,89 1,19258325715,00 RELÊ 6,3 A 10 3UA 4200SIEMIENS

1

21,47 21,47 1,19258325718,00 RELÊ 60-43 AMP 3UA4300 SIEMIENS

1

71,55 23,85 1,19258325720,00 SOLENOIDE 801SERMAR

3

107,33 10,73 1,1925832579,00 BOBINA P/CONTADOR 3TH E

3TB 40-44

10

38,16 4,77 1,1925832574,00 VISOR P/SINALIZADORVERMELHO

8


166,96 83,48 1,19258325770,00 CURVA FERRO 200MMOU 8"

2

2,39 2,39 1,1925832572,00 CURVA PVCELETRODUTO

2"TIGRE

1

57,24 7,16 1,1925832576,00 CURVA PVCELETRODUTO

3"TIGRE

8

162,19 0,95 1,1925832570,80 TERMINAL P/ CABO50MM

170


112


79


49


22

333,92 23,85 1,19258325720,00 TERMINAL P/ CABODUPLO 240MM

14

202,74 11,93 1,19258325710,00 BRAÇADEIRA SUPERREFORÇADA 6"

17

113,30 5,96 1,1925832575,00 BRAÇADEIRAREGULÁVEL 4"

19

24,45 0,30 1,1925832570,25 BRAÇADEIRA TIPOD1 1/2

82

10,91 0,18 1,1925832570,15 BRAÇADEIRA TIPOD1"

61

16,70 0,24 1,1925832570,20 ARRUELA RÍGIDA 1"70

26,48 0,12 1,1925832570,10 ARRUELA RÍGIDA 11/4

222

177,69 0,60 1,1925832570,50 ARRUELA RÍGIDA 21/2

298

271,91 0,18 1,1925832570,15 ARRUELA RÍGIDA 3/41.520

93,02 0,89 1,1925832570,75 ARRUELA RÍGIDA 3"104

149,55 0,36 1,1925832570,30 ARRUELA RÍGIDA 11/2

418

2,39 2,39 1,1925832572,00 PINO P/ AR 1

14,31 3,58 1,1925832573,00 PINO P/COMPUTADOR

4

160,28 0,42 1,1925832570,35 TERMINALCOMPRESSÃO 16MM

384

17,17 0,48 1,1925832570,40 BRAÇADEIRA P/CONDULETE 1/2

36

35,18 0,60 1,1925832570,50 BRAÇADEIRA PVC 2"59


20


40

33,39 1,67 1,1925832571,40 CONECTOR KS 50MM20


21


51

78,23 1,91 1,1925832571,60 CONECTOR KS 95MM241

529,51 2,39 1,1925832572,00 TERMINALCOMPRESSÃO 70MM

222

85,87 3,58 1,1925832573,00 TERMINAL 150MM24

181,27 1,91 1,1925832571,60 TERMINAL 70MM95

11,93 11,93 1,19258325710,00 CHAVE MARGIRUSLIGA DESLIGA CS 503

A

1

381,63 47,70 1,19258325740,00 CHAVE MARGIRUSLIGA DESLIGA 40 A

MONOFÁSICA CS 400

8

9,54 9,54 1,1925832578,00 CHAVE LOMB.MONOFÁSICA 25 AMP

1

71,55 5,96 1,1925832575,00 LUVAGALVONIZADO RED.

1 1/2 X 2

12

71,55 4,77 1,1925832574,00 LUVA GALVONIZADARED. 1 1/4 X 2

15


4X2

3

28,62 14,31 1,19258325712,00 CURVA IRRIGAÇÃOSOLDÁVEL 4"X 45º

2

64,40 7,16 1,1925832576,00 CURVA IRRIGAÇÃONIVELAMENTO

2"ROSCA

9

95,41 11,93 1,19258325710,00 CURVA IRRIGAÇÃONIVELAMENTO

3"ROSCA

8

4,77 4,77 1,1925832574,00 TAMPÃOGALVONIZADO 2 1/2

1

59,63 11,93 1,19258325710,00 T IRRIGAÇÃO 3X3ENGATE PVC

5

236,13 10,73 1,1925832579,00 TE IRRIGAÇÃO 3X2ENGATE PVC

22

47,70 23,85 1,19258325720,00 CURVAGALVONIZADO 4"

2

42,93 14,31 1,19258325712,00 CURVAGALVONIZADO

3"ROSCA INTERNA

3

19,08 9,54 1,1925832578,00 CURVAGALVONIZADO 2 1/2

2

28,62 14,31 1,19258325712,00 CURVAGALVONIZADO 3"

2

76,33 4,77 1,1925832574,00 CURVA FERROIRRIGAÇÃO 1

16

143,11 7,16 1,1925832576,00 CURVA FERROIRRIGAÇÃO 1 1/2

20

14,31 7,16 1,1925832576,00 NIPS GALVONIZADO3"

2

1,79 1,79 1,1925832571,50 TAMPÃO ALUMÍNIO2"

1

3,58 1,19 1,1925832571,00 TAMPÃOGALVONIZADO 3/4

3

3,58 3,58 1,1925832573,00 TAMPÃOGALVONIZADO 1 1/2

1

105,19 5,84 1,1925832574,90 TAMPÃOGALVONIZADO 2"

18

19,32 0,24 1,1925832570,20 BUCHA RÍGIDA 1 1/281

22,18 0,12 1,1925832570,10 BUCHA RÍGIDA 1 1/4186

71,55 0,95 1,1925832570,80 BUCHA RÍGIDA 1"75

17,89 0,18 1,1925832570,15 BUCHA RÍGIDA 3/4100

20,99 0,12 1,1925832570,10 BUCHA RÍGIDA 1/2176

5,96 1,19 1,1925832571,00 BUCHA RÍGIDA 45

177,46 0,95 1,1925832570,80 BUCHA RÍGIDA 2 1/2186

1.073,32 119,26 1,192583257100,00 CURVA BRANCAROSCA 6 X 45º

9

143,11 143,11 1,192583257120,00 CURVA BRANCAROSCA 6"X 90º

1

59,63 59,63 1,19258325750,00 CURVA ESGOTO PVC200MM

1

190,81 47,70 1,19258325740,00 COTOVELO ESGOTOPVC 8" OU 200MM

4

143,11 23,85 1,19258325720,00 TUBO PVC ESGOTO100MM

6

257,60 10,73 1,1925832579,00 TUBO PVC ROSCABRANCO 1"

24

20,87 4,17 1,1925832573,50 TUBO IRRIGAÇÃOPVC SOLDÁVEL

35MM2

5


28,62 3,58 1,1925832573,00 LUVA SIMPLESFERRO 2"

8

5,37 1,79 1,1925832571,50 LUVA SIMPLESALUMÍNIO 1 1/2

3

20,27 1,19 1,1925832571,00 LUVA SIMPLESALUMÍNIO 3/4

17

40,55 2,39 1,1925832572,00 LUVA SIMPLESALUMÍNIO 1"

17


3X2 1/2

2


1 1/2 X 3

16


3X4

4

1,55 1,55 1,1925832571,30 NIPS GALVONIZADO3/4

1


21

48,30 1,79 1,1925832571,50 NIPS GALVONIZADO3" 1 1/4

27

39,36 3,58 1,1925832573,00 NIPS GALVONIZADO1 1/2

11


19


10


2X4"

1

8,94 1,79 1,1925832571,50 CURVAGALVONIZADO 3/4

5

107,33 11,93 1,19258325710,00 NIPS GALVONIZADORED. 3X1 1/2

9

10,73 3,58 1,1925832573,00 BUCHA RED.GALVONIZADO 2X1"

3

119,26 119,26 1,192583257100,00 REGISTRO GAVETA5"

1

1,19 1,19 1,1925832571,00 TE SOLDÁVELIRRIGAÇÃO 35MM

1

47,70 5,96 1,1925832575,00 TE SOLDÁVELIRRIGAÇÃO 100X75

8

48,30 5,37 1,1925832574,50 TE SOLDÁVELIRRIGAÇÃO 100 OU 4"

9


5


53

17,89 17,89 1,19258325715,00 VÁLVULA POSOFERRO 4"

1

4,77 4,77 1,1925832574,00 LUVAGALVONIZADO 2"

1

17,89 3,58 1,1925832573,00 NIPS ALUMÍNIO 1 1/25

83,48 16,70 1,19258325714,00 ADAPTADORALUMÍNIO 2X1

ROSCA EXTERNA

5

71,55 17,89 1,19258325715,00 ADAPTADORALUMÍNIO 2 1/2

ROSCA EXTERNA

4

42,93 21,47 1,19258325718,00 ADAPTADORALUMÍNIO 3X2

ROSCA EXTERNA

2

104,95 9,54 1,1925832578,00 LUVA ALUMÍNIORED. 4X2

11


1 1/2 X 1

1

14,31 4,77 1,1925832574,00 TÊ GALVONIZADORED. 2X1/2"

3

62,01 4,77 1,1925832574,00 TÊ GALVONIZADORED. 1 1/2 X 1"

13

166,96 5,96 1,1925832575,00 TÊ GALVONIZADORED. 2X1"

28

11,93 11,93 1,19258325710,00 TÊ GALVONIZADO 2"1

35,78 11,93 1,19258325710,00 TÊ GALVONIZADORED. 3X1"

3

7,51 1,07 1,1925832570,90 LUVA SIMPLESGALVONIZADO 1/2"

7

31,01 2,39 1,1925832572,00 LUVA SIMPLESGALVONIZADO 3/4"

13

76,92 1,79 1,1925832571,50 LUVA SIMPLESGALVONIZADO 1"

43

47,70 23,85 1,19258325720,00 NIPS FERROMANGOTE 6"

2


4


14

11,93 5,96 1,1925832575,00 UNIÃO DUPLA P/MANGOTE 2"

2


1


2

32,80 1,31 1,1925832571,10 EMENDA P/MANGUEIRAALUMÍNIO 1"

25

23,61 1,07 1,1925832570,90 EMENDA P/MANGUEIRA 3/4"

22


1


2


4

11,93 11,93 1,19258325710,00 JUNÇÃOGALVONIZADO 1"

1

23,85 5,96 1,1925832575,00 LUVA UNIÃOGALVONIZADO 3/4"

4

50,09 8,35 1,1925832577,00 LUVA UNIÃOGALVONIZADO 1"

6

2,86 0,95 1,1925832570,80 BUCHA RED.GALVONIZADO 1 1/2

X 3/4

3

7,16 2,39 1,1925832572,00 BUCHA RED.GALVONIZADO 1 X

1/2

3

7,51 1,07 1,1925832570,90 BUCHA RED.GALVONIZADO 3/4 X

1/2

7

23,85 23,85 1,19258325720,00 CURVA FERRO 4"1

19,08 9,54 1,1925832578,00 INICIAL ALUMÍNIO3X3 FÊMEA

2

17,89 17,89 1,19258325715,00 VÁLVULA POÇOALUMÍNO 1 1/2"

1

23,85 23,85 1,19258325720,00 VÁLVULA POÇOALUMÍNIO 4"

1

38,16 9,54 1,1925832578,00 LUVA SIMPLESALUMÍNIO 4"

4

2,39 0,60 1,1925832570,50 TAMPÃOGALVONIZADO 1/2

4

10,85 1,55 1,1925832571,30 LUVA FERROSIMPLES 3/4"

7

39,36 1,79 1,1925832571,50 LUVA FERROSIMPLES 1"

22

38,16 2,39 1,1925832572,00 LUVA FERROSIMPLES 1 1/2"

16


44,72 2,98 1,1925832572,50 JUNÇÃO RÁPIDA "X"PERFILADO

15

28,62 3,58 1,1925832573,00 CAIXA DERIVAÇÃO"I" PERFILADO

8

85,39 0,24 1,1925832570,20 ARRUELAQUADRADA 38MM2

358

128,80 4,77 1,1925832574,00 CAIXA DERIVAÇÃOTIPO "X" PERFILADO

27

119,26 11,93 1,19258325710,00 VÁLVULA P/ASPERSOR ALUMÍNIO

1"

10

1,19 1,19 1,1925832571,00 ADAPTADORALUMÍNIO

MANGOTE 1/2"

1


MANGOTE 3/4"

20


MANGOTE 2"

2


MANGOTE 2 1/2"

15

3,58 1,79 1,1925832571,50 ADAPTADOR FERROMANGOTE 3/4"

2

20,87 4,17 1,1925832573,50 ADAPTADOR FERROMANGOTE 1 1/2"

5

23,85 4,77 1,1925832574,00 ADAPTADOR FERROMANGOTE 2"

5

11,93 2,98 1,1925832572,50 NIPS GALVONIZADORED. 1 1/2 X 3/4"

4

47,70 2,39 1,1925832572,00 NIPS GALVONIZADORED. 2X1"

20

28,62 3,58 1,1925832573,00 NIPS GALVONIZADORED.2X1 1/4"

8

202,74 11,93 1,19258325710,00 NIPS GALVONIZADORED. 3X1 1/2"

17

162,19 4,77 1,1925832574,00 PONTA MACHO 3"34

64,40 1,19 1,1925832571,00 ADAPATADOR RED.50X1 1/2 TIGRE

54

309,48 1,79 1,1925832571,50 ADAPTADOR RED.75X2 1/2 TIGRE

173

232,55 3,58 1,1925832573,00 TÊ SOLD. 75MMTIGRE

65

114,49 3,58 1,1925832573,00 INICIAL MACHO3"COM ROSCA

32


1


5

8,35 8,35 1,1925832577,00 CURVA FERRO 2"1

9,54 4,77 1,1925832574,00 LUVA RED. FERRO2X1"

2

7,16 3,58 1,1925832573,00 INICIAL MACHO3"COM ROSCA

2

20,87 4,17 1,1925832573,50 FLONGEGALVONIZADO 1/2"

5

7,16 7,16 1,1925832576,00 FLONGEGALVONIZADO 3/4"

1

62,01 15,50 1,19258325713,00 FLONGEGALVONIZADO 2 1/2"

4

242,09 8,35 1,1925832577,00 FLONGEGALVONIZADO 1"

29

17,89 3,58 1,1925832573,00 TÊ GALVONIZADORED. 1"

5

7,16 7,16 1,1925832576,00 TÊ GALVONIZADORED.2 X 1/2"

1

23,85 5,96 1,1925832575,00 TÊ GALVONIZADORED.1 1/2X3/4"

4

57,24 14,31 1,19258325712,00 CONTATO FIXOCHAVE

COMPENSADORA

4

23,85 4,77 1,1925832574,00 BLOCO CHAVE TIPOB

5

107,33 17,89 1,19258325715,00 CONTATO CHAVECOMPENSADORA

INFERIOR

6

107,33 17,89 1,19258325715,00 CONTATO CHAVECOMPENSADORA

SUPERIOR

6

7,16 1,79 1,1925832571,50 PARAFUSO MAQ. 5/8X 12"

4

11,81 1,31 1,1925832571,10 PARAFUSO MAQ. 5/8X 10"

9

18,49 0,60 1,1925832570,50 PARAFUSP MAQ. 1/2 X8"

31

34,88 0,89 1,1925832570,75 PARAFUSO MAQ. 5/8X 4"

39

71,55 17,89 1,19258325715,00 DISCO VIDRO 34,5 KV 4

171,73 14,31 1,19258325712,00 DISCO VIDRO 25 KV 12

3,58 0,60 1,1925832570,50 BÓIA PVC 3/46

4,72 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR Nº 8198

2,39 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR Nº 2100

4,75 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR LETRA A 199

11,93 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR Nº 0500

4,91 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR LETRA B206

8,59 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR LETRA C 360

12,55 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR Nº 4526

4,77 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR LETRA D 200

3,12 0,02 1,1925832570,02 BRAÇADEIRA PVC 131

193,48 3,72 1,1925832573,12 BASE DZ 63 AMP52

83,72 2,79 1,1925832572,34 BASE DZ 25 AMP 30

200,35 10,02 1,1925832578,40 BASE NH 020

212,52 6,44 1,1925832575,40 BASE NH 0033

1.069,75 16,46 1,19258325713,80 BASE NH 165

231,84 19,32 1,19258325716,20 BASE NH 212

509,23 8,35 1,1925832577,00 BASE DZ 125 AMP61

17,89 3,58 1,1925832573,00 FUSÍVEL FACA 100AMP

5

235,42 33,63 1,19258325728,20 FUSÍVEL FACA 500AMP

7

15,74 1,31 1,1925832571,10 FUSÍVEL DZ 125 AMP 12

14,31 7,16 1,1925832576,00 FUSÍVEL NH1 200 AMP2

2,79 0,47 1,1925832570,39 FUSÍVEL DZ 63 AMP6

46,51 0,47 1,1925832570,39 FUSÍVEL DZ 60 AMP100

25,58 0,47 1,1925832570,39 FUSÍVEL DZ 30 AMP55

123,22 0,43 1,1925832570,36 FUSÍVEL DZ 25 AMP287

127,94 0,43 1,1925832570,36 FUSÍVEL DZ 20 AMP298

43,36 0,43 1,1925832570,36 FUSÍVEL DZ 16 AMP101

27,05 0,43 1,1925832570,36 FUSÍVEL DZ 10 AMP63

71,55 2,39 1,1925832572,00 CAIXA P/ TERMINALPERFILADO

30

75,13 1,79 1,1925832571,50 TALA PERFILADO 42

279,06 2,39 1,1925832572,00 BALANCIM P/GRAMPO "C" PESADO

PERFILADO

117

704,82 3,58 1,1925832573,00 GRAMPO "C"PERFILADO

197

30,05 3,34 1,1925832572,80 CANTONEIRA "ZZ"PERFILADO

9

41,74 2,98 1,1925832572,50 JUNÇÃO RÁPIDA "T"PERFILADO

14


80.235,24

14.163,09

1,19258325711.875,98

TOTAL GERAL

250,44 83,48 1,19258325770,00 ARMÁRIOS 4GAVETAS EM AÇO

3

119,26 119,26 1,192583257100,00 AR CONDICIONADOUSADO

1

95,41 95,41 1,19258325780,00 COFRE MÉDIO 1

47,70 47,70 1,19258325740,00 MÁQUINA DEESCREVER

REMINGTON(USADA)

1

95,41 95,41 1,19258325780,00 MESA MADEIRA 1

83,48 83,48 1,19258325770,00 SOFÁ 4 LUGARES 1

214,66 71,55 1,19258325760,00 CHAPA DE FERROFUNDIDO

3

16,46 0,72 1,1925832570,60 FIXADOR P/ TUBODE 1 1/2

23

244,48 5,96 1,1925832575,00 CABO P/ ALTATENSÃO 1000V 15KV

SUBTERRÂNEO(METROS)

41

1.893,82 9,54 1,1925832578,00 CABO P/ ALTATENSÃO 1000V 25KV

SUBTERRÂNEO(METROS)

198,5

4,77 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR Nº 8200

13,60 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR Nº 7570

13,60 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR Nº 5 570

18,84 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR Nº 6790

4,53 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR Nº 2190

5,01 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR Nº 1210

8,23 0,02 1,1925832570,02 MARCADOR Nº 3345

44,75 0,05 1,1925832570,04 BICO P/GOTEJAMENTO

(USADOS)

938

143,71 0,60 1,1925832570,50 CABO PP 3X1,5(METROS)

241

41,74 1,19 1,1925832571,00 CABO PP 3X4(METROS)

35

23,85 23,85 1,19258325720,00 GARRA SAPO USADA 1

1.192,58 596,29 1,192583257500,00 CHAVE GERAL 400AMP 600W F- 825

2

28,62 9,54 1,1925832578,00 BASE P/ FUSÍVEL NH33

20,27 20,27 1,19258325717,00 BASE P/ CHAVEESTACIONADORA

1

17,89 17,89 1,19258325715,00 CONTATO SUPERIOR 1

17,89 17,89 1,19258325715,00 CONTATO INFERIOR 1

286,22 35,78 1,19258325730,00 JOGO DE CONTATOA

8

57,24 14,31 1,19258325712,00 CONTATO MÓVELCHAVE

COMPENSADORA

4

CONSIDERAÇÕES:

A VENDA DOS BENS ARRECADADOS NA FALÊNCIA E ACIMARELACIONADOS, SERÃO VENDIDOS POR MEIO DE PROPOSTAS,QUE DEVERÃO SER ENTREGUES ENCERRADAS EM ENVELOPESLACRADOS À ESCRIVÃ NO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVELE COMERCIAL DESTA COMARCA, SITO NO ED. DO FÓRUM JUIZJOÃO CLÁUDIO, NA RUA MELVIN JONES 90, ESPLANADA,CENTRO, COLATINA-ES., MEDIANTE RECIBO, ATÉ TRINTA (30)MINUTOS ANTES DA DATA E HORA ACIMA DESIGNADOS,QUANDO ENTÃO SERÃO ABERTAS PELO MM. JUIZ, PERANTE OSINDICO E INTERESSADOS QUE COMPARECEREM ( ART. 118 DALEI Nº 7.661/45).

FICA A FALIDA INSTALADORA ELETRO REFRIGERAÇÃOLTDA., NO CASO DE NÃO SER ENCONTRADO NO ENDEREÇOCONSTANTE DOS AUTOS, INTIMADA DOS TERMOS DO PRESENTE.

O PRESENTE EDITAL TERÁ UMA VIA AFIXADA NO ÁTRIODO ED. DO FÓRUM, OUTRA ENTREGUE AO ILUSTRE SÍNDICO PARADAR MAIOR PUBLICIDADE SE A MASSA COMPORTAR E SERÁPUBLICADO DURANTE TRINTA (30) DIAS INTERCALADAMENTE NODIÁRIO DA JUSTIÇA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE VINTE (20)DIAS, DATA DESIGNADA PARA O ATO. COLATINA-ES., 12 DE DEZEMBRO DE 2002. .

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 006/98

15. COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 87/02

PROCESSO Nº 021010305635 - FALÊNCIABELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. X VALTER JOSÉDE LIMA COSMÉTICOS LTDA.INTIME-SE DR. MARCELO DA COSTA HONORATO PARA DIZERNOS AUTOS SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 021020342735 - RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/CREINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOSADIL MALAFAIA DA MATTA E OUTRA X AROLDO FLORINDO DESOUZAINTIME-SE DR. VINÍCIUS MARTINS DE MEIRA A MANIFESTARSOBRE O ACORDO FORMULADO ÀS FLS. 39, SUBSCREVENDO-O, BEMCOMO DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA PARA REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

PROCESSO Nº 021970122061 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALBANCO ITAÚ S/A X ARTIPEL PAPÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. EOUTROSINTIME-SE DR. JÚLIO CÉZAR Q. CARNEIRO BRANDÃO APROCEDER A RETIRADA DO EDITAL E PROVIDENCIAR SUAPUBLICAÇÃO.

PROCESSO Nº 021020340572 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S/A X HEVERSON TELES MARETTOINTIME-SE DRª. LÍDIA MARIA SANTOS A DIZER SE INSISTE AOREQUERIMENTO AO DETRAN/CIRETRAN, NA FORMA POSTULADA,POIS SÃO ENTIDADES AUTÁRQUICAS, DEVENDO SEREMSUBMETIDAS AO CRIO DA JUSTIÇA FEDERAL.

PROCESSO Nº 021020349029 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOC/C AÇÃO DE COBRANÇALAR E MAR IMÓVEIS LTDA. E OUTROS X FLÁVIA RIBEIRO DE SOUZACORRÊA DE BARROSINTIME-SE DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO A TOMAR CIÊNCIA DOINDEFERIMENTO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO, BEM COMO PARAADEQUAÇÃO NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 021020337933 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S/A X WESLEY VAILANT DE MATTOSINTIME-SE DRª. LÍDIA MARIA SANTOS A ANEXAR AOS AUTOS ODOCUMENTO ALUDIDO (CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO).


PROCESSO Nº 021020343717 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S/A X PAULO SÉRGIO LIRAINTIME-SE DRª. LÍDIA MARIA SANTOS A DIZER SE INSISTE NOREQUERIMENTO AO DETRAN/CIRETRAN, ENTIDADESAUTÁRQUICAS, NA FORMA POSTULADA, PARA POSTERIOR ANÁLISEDA COMPETÊNCIA.

PROCESSO Nº 021020340374 - REIVINDICATÓRIAGILDA HERKENHOFF MESQUITA E OUTROS X HICARIÃO MADEIRADE SÁ E OUTROSINTIME-SE DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO A DIZER QUAL PARTEDA ÁREA REIVINDICADA É OCUPADA POR QUAL REQUERIDO.

PROCESSO Nº 021010304695 - DEPÓSITOBANCO BRADESCO S/A X AUTO SERVIÇO SANTA CLARA LTDA.INTIME-SE DRª. LÍDIA MARIA SANTOS PARA SE MANIFESTARSOBRE O DEPÓSITO FEITO ÀS FLS. 45.

PROCESSO Nº 021020334112 - RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDODE TUTELA ANTECIPADACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X RODRIGOSILVA FARIASINTIME-SE DRª. PATRÍCIA COUTINHO S. SENA A TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 27 E 27 Vº, BEM COMO REGULARIZAR APREFACIAL.

PROCESSO Nº 021980173310 - MONITÓRIABANCO REAL S/A X EDBLER DA DORESINTIME-SE DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS A ESCLARECER OREQUERIMENTO DE FLS. 131, VINDO EM TERMOS.

PROCESSO Nº 021990182491 - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORSOLVENTEBANCO BRADESCO S/A X FÁBIO OLIVEIRA - ME E OUTROSINTIME-SE DR. CÉZAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA AEMENDAR A INICIAL ADEQUANDO AO PROCEDIMENTOMONITÓRIO, PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.PROCESSO Nº 021020349227 - BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA S/A X ANTÔNIO FELIX TEIXEIRAINTIME-SE DRª. KATIANY MARIA DE SOUZA A RETIFICAR O VALORATRIBUÍDO A CAUSA E RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS.

PROCESSO Nº 021020336307 - DESPEJOLUCIANO WOLFGRAM X SANDRO DA SILVA FERREIRA - MEINTIME-SE DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA E DR. DÓRIO COSTAPIMENTEL A TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/01/03 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 021020333049 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ABN AMRO REAL S/A X LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUESPATRÍCIOINTIME-SE DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E DRª JULIANAGUEDES BASTOS A TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/03 ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO Nº 021000234738 - EMBARGOS A EXECUÇÃOYOGURTE GUARAPARI LTDA. X BANESTES S/AINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. GILBERTOSIMÕES PASSOS A TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82,BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO ART. 125 IV DO CPCPARA O DIA 13/03/03 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 021020319345 - COBRANÇAHEDILSON SOARES MONTOVANELI X AGF BRASIL SEGUROS S/AINTIME-SE DR. GERALDO BAYER E DRª. ANDRÉA FONTES MELOPERES A TOMAREM CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO SR. PERITO SR.BRAZ RAGASSI, BEM COMO APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS PARATAL.

PROCESSO Nº 021970116535 - ORDINÁRIA DE RESCISÃO DECONTRATO BILATERALLÚCIO CARLOS DA SILVA MIRANDA X SOCIAL CONSTRUÇÃO EINCORPORAÇÃO LTDA.

INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO A TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 292 ITEM 1 (CITAÇÃO DE ACORDO COM O ART.603 DO CPC).

PROCESSO Nº 021980173641 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALBANCO ITAÚ S/A X JOSÉ GERALDO DE SOUZAINTIME-SE DR. JÚLIO CÉZAR Q. C. BRANDÃO A PROCEDER ARETIRADA O EDITAL DE CITAÇÃO PARA SUA DEVIDA PUBLICAÇÃO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 88/02

PROCESSO Nº 021020317398 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DEARRESTOMARIA ALVES ARAÚJO E OUTRO X CASA LINDA EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROSINTIME-SE DR. DELANO SANTOS CÂMARA PARA TOMAR CIÊNCIADO OFÍCIO DO CRGI DE FLS. 93/94, BEM COMO DOS ARSDEVOLVIDOS SEM CUMPRIMENTO COM O MOTIVO “RECUSADO”.

PROCESSO Nº 021010283469 - ORDINÁRIA DE COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN MARINO II X LÚCIANERY E OUTROINTIME-SE DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI AMANIFESTAR-SE SOBRE A PEÇA CONTESTATÓRIA OFERECIDA ÀSFLS. 92/95 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 021020343709 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S/A X FERNANDO AUTOMARCAS VEÍCULOSLTDA.INTIME-SE DRª. LÍDIA MARIA SANTOS A TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRONO ARTIGO 267 VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 021980143131 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISQUATRO ESTAÇÕES HOTÉIS E TURISMO S.A. X SAULO VENTORINEINTIME-SE DR. GERSON LAICER FUCHS A MANIFESTAR-SE SOBREO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, FLS. 94/104 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 021010301063 - MONITÓRIACREDICORES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESPÍRITO SANTO X FÁBIO JOSÉSILVEIRAINTIME-SE DRª. MARIA JOSÉ ROMAGNA E DR. ANDERSON DASILVEIRA VALLE DA R. DECISÃO DA MM. JUÍZA DE FLS. 82, BEMCOMO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARA AO DIA01/04/03 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 021000252755 - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTOJ. ZOUAIN E CIA LTDA. X ENGENHO DO ARROZ CORADINI LTDA. EOUTROSINTIME-SE DR. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA A TER VISTAS DOSAUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 021000256971 - DECLARATÓRIA DE ABUSSIVIDADE DECOBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E ANULAÇÃO DE DÉBITOC/C PEDIDO DE CAUTELA ANTECIPADALUCIANA MARIA SANTOS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOREALINTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAES E DR. ANTÔNIOMAURICE SANTOS A TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/03 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 021020331621 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA X PAULOÉLCIO MORELO


INTIME-SE DR. ÍMERO DEVENS JÚNIOR A MANIFESTAR-SE SOBREA CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/58 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 021000258752 - OBRIGAÇÃO DE FAZERCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENOIR X ALEXANDRE AUGUSTOBRAGA LIMAINTIME-SE DR. CÉZAR GRUBEL E DR. RODRIGO DE A. JÚDICE ATOMAREM CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS.267/270.

PROCESSO Nº 021020347528 - BUSCA E APREENSÃOCONTINENTAL BANCO S.A. X MARIA ROSA DA SILVAINTIME-SE DR. MARCELO MIGNONI DE MELO A TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17 ONDE OMESMO CERTIFICA QUE NÃO OBTEVE ÊXITO NA BUSCA/CITAÇÃODO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 021970109811 - MONITÓRIABANCO DO BRASIL S/A X JOAQUIM DA SILVA SALVADORINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA SE MANIFESTARQUANTO AOS EMBARGOS DE FLS. 196/203.

PROCESSO Nº 021020345134 - ORDINÁRIAJOSÉ EUSTÁQUIO MARQUES DA SILVA X BANCO ECONÔMICO S/AINTIME-SE DR. ROGÉRIO B. MUSIELLO A RETIFICAR O VALORATRIBUÍDO A CAUSA E RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, SEHOUVER.PROCESSO Nº 021020340952 - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIAINOMINADAJOSÉ EUSTÁQUIO MARQUES DA SILVA X BANCO ECONÔMICO S/AINTIME-SE DR. ROGÉRIO B. MUSIELLO A TOMAR CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 49/54.

PROCESSO Nº 021000247839 - MONITÓRIABANCO BRADESCO S/A X VIEIRA CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA. E OUTROINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO A AUTENTICAR ASENTENÇA JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 184/185.

PROCESSO Nº 021980174656 - REPARAÇÃO DE DANOS POR PRÁTICADE ATO ILÍCITOFERNANDO RAMOS PORTO X LOSANGO PROMOTORA DE VENDASLTDA.INTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAES E DRª. CRISTINA DEOLIVEIRA MELLO E DR. LATUFFE NAGIB SACRE PARA TOMAREMCIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO GRAFO TÉCNICO.

16. COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIMVARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº. 02602003989 - AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERENTE: SANDRA FERREIRA GABRIEL

O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER, QUE ATRAVÉSDELE FICA CITADA A EMPRESA EMBRILAR LTDA, ATUALMENTECOM ENDEREÇO DESCONHECIDO, PARA CONHECEREM ECONTESTAREM, QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,CONTADOS DA FLUIÇÃO DO PRAZO CITATÓRIO, A AÇÃO DEUSUCAPIÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SANDRAFERREIRA GABRIEL, SOBRE “UM LOTE DE TERRENO PARACONSTRUÇÃO SOB O Nº DEZENOVE(19) DA QUADRA 3, MEDINDODEZ METROS E CINCO (10,05) DE FRENTE, DEZ (10) METROS NOS

FUNDOS, POR VINTE E SEIS METROS E DEZ 26,10) DO LADO DIREITOE DO LADO ESQUERDO 22 METROS E SESSENTA (22,60), OU SEJA,227,75 M2, SITUADO NO BAIRRO MARAGUÁ, QUADRA 3, NOMUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, CONFRONTANDO-SE FRENTE COMA RUA Nº 4, FUNDOS COM O LOTE 18, LADO DIREITO COM O LOTE 17E LADO ESQUERDO COM O LOTE 21”, FICANDO SABEDORES DEQUE, NÃO CONTESTANDO A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (CPC, ART. 285)

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO, TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 36.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (09/12/2002).

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIMVARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOESCREVENTES: ROSEMAR AVELAR MARINHO E ANGELA DEFARIA TAVARES TINOCO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 29/02

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

APARECIDA LEAL SILVEIRACRISTIANO TESSINARI MODESTODAIR ANTONIO DARÓSDYNA HOFFMANN PÁDUA ASSIEDMILSON GARIOLLIELIETE BONI BITTENCOURTJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOLEANDRO BASTOS PINHEIROMARIA DA PENHA GOMES SOARESPAULO DE TARSO SILVAPAULO LUIZ PACHECO

1) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDODRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROC. Nº 026990000130 - EMBARGOS DE DEVEDOREMBARGANTE: EVILÁZIO DE OLIVEIRA E OUTROSEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2003, ÀS 13:30 HORAS.

2) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDODRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROC. Nº 026980000072 - EMBARGOS DE DEVEDOREMBARGANTE: DILZETE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2003, ÀS 13:45 HORAS.

3) DR. PAULO DE TARSO SILVADRª. MARIA DA PENHA GOMES SOARESPROC. Nº 026010000835 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: JOÃO FERREIRA GOMESEMBARGADO: ESPÓLIO DE LAURENTINO JOÃO FELICIANOFINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2003, ÀS 14:30 HORAS.

4) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSDR. EDMILSON GARIOLLIPROC. Nº 026970001320 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JOÃO FERNANDES BRANDÃOFINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2003, ÀS 14:30 HORAS.


5) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIROPROC. Nº 026010000013 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATOILÍCITOREQUERENTE: ELIENES DA SILVA COSTAREQUERIDO: LUIZ CARLOS DE FARIAFINALIDADE: PARA COMPARECER À CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA04/02/2003, ÀS 14:30 HORAS.

6) DRª. ELIETE BONI BITTENCOURTPROC. Nº 02698000665 - AÇÃO DE RESCISÃO DE ATO JURÍDICO REQUERENTE: MARIA CRISTINA MENEGUCCIREQUERIDO: NOVA ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDAFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E PROVIDENCIARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, CONF.PETIÇÃO DE FLS. 157 E R. DESPACHO DE FLS. 157.

7) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. Nº 02601000776 - AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE: BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: RITA LÚCIA DE SOUZAFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E PROVIDENCIARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA, CONF.PETIÇÃO DE FLS. 37 E R. DESPACHO DE FLS. 38.

8) DR. PAULO LUIZ PACHECODRª. DYBA HOFFMAN PÁDUA ASSIPROC. Nº 026020008152 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAISCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: MM2 MÁRMORES E GRANITOS LTDAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2003, ÀS 14:00 HORAS.

ITAPEMIRIM, 13 DE DEZEMBRO DE 2002


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CÍVEL E COMERCIALCOMARCA DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 30/02

JUIZ DE DIREITO: DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOESCREVENTES: ROSEMAR AVELAR MARINHO E ANGELA DEFARIA TAVARES TINOCO

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

PAULO DE TARSO SILVAELZA PIRES TAVARESPEDRO PAULO VOLPINIAPARECIDA LEAL SILVEIRAPAULO ROBERTO VIANA DA SILVARODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

1) DR. PAULO DE TARSO SILVAPROC. Nº 026000000669 - PEDIDO DE INSOLVÊNCIAREQUERENTE: SHEFFER COM. REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO: AILTON CÉSAR GUERRA PICINELLIFINALIDADE: PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOPRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS.

2) DR. PAULO DE TARSO SILVAPROC. Nº 026960000386 - EXECUÇÃO FORÇADAEXEQÜENTE: ARVELINO LIBARDIEXECUTADO: GILMAR DOS SANTOS SILVAFINALIDADE: PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOPRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS.

3) DRª. ELZA PIRES TAVARESPROC. Nº 026970001518 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATOILÍCITOREQUERENTE: ENILSON DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: LIPE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.FINALIDADE: PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOPRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS.

4) DR. PEDRO PAULO VOLPINIPROC. Nº 026980000525 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: SEBASTIÃO SILVAEMBARGADO: SAMUEL DE OLIVEIRA SCHERRERFINALIDADE: PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOPRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS.

5) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROC. Nº 026960000340 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: MATHIAS FERREIRA E OUTROSFINALIDADE: PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOPRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS.

6) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVACARGA N°. 012/02PROC. Nº 026000000513 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DOESFINALIDADE: PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOPRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS.

7) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVACARGA N°. 023/02PROC. Nº 026790008146 - AÇÃO DE REIVINDICAÇÃOREQUERENTE: CIRINO FRANCISCO DA SILVAREQUERIDO: JOÃO BENTO DA ROCHAFINALIDADE: PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOPRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS.

8) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSCARGA N°. 026/02PROC. Nº 026930013872 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: GILSON FERREIRA DAUNFINALIDADE: PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOPRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS.

ITAPEMIRIM, 16 DE DEZEMBRO DE 2002


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS DE BARROSESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. HINO SALVADOR - OAB/ES - 5751PROCESSO: 4.068/02ACUSADO: DIRCEU ROSA DA SILVAINCURSO: ART. 12 DA LEI 6.368/76 FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.145/149 DOS AUTOS, QUE DESCLASSIFICOU A INFRAÇÃO PARA O ART.16 DA LEI 6.368/76 E CONCEDEU AO DENUNCIADO ASOPORTUNIDADES DOS ARTS. 76 E 89 DA LEI 9.099/95,CONDICIONADO AO REFERENDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.


DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES - OAB/ES - 7.677PROCESSO: 4.057/02ACUSADO: JULIANO LAURINDO DA SILVAINCURSO: ART. 121, § 2º, II E IV C/C ART. 29 DO CPB. FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 406 DO CPP.

DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS - OAB/ES - 9109PROCESSO: 3.874/99ACUSADOS: SEBASTIÃO ROMÃO DE LIMA E OUTROINCURSOS: ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 29, TODOS DO C.P.B. FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 406 DO CPP.

ITAPEMIRIM/ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2002.

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

17. COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

EDITAL 1º E 2º LEILÕES

PROCESSO N° 8320/97- 030.970.001.318AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRADEVEDOR SOLVENTEREQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA.REQUERIDO: WOLMER LUIZ GAIGHER

A EXMA. SRA. DRA. DILCYLENE PEREIRAMEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITOEM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITAMOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, PROCESSO N° 8320/97-030.970.001.318, AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTACONTRA DEVEDOR SOLVENTE, PROPOSTA POR FERTILIZANTESHERINGER LTDA. EM FACE DE WOLMER LUIZ GAIGHER, SENDOQUE O PORTEIRO DO AUDITÓRIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR“MENDES WANDERLEY”, SITUADO À RUA ALAIR GARCIA DUARTE,S/N°., TRÊS BARRAS, LINHARES-ES, C.E.P. N°. 29.906-660, ESTARÁLEVANDO A PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2003,ÀS 14H O BEM A SEGUIR DESCRITO: VEÍCULO AUTOMOTOR DEMARCA IMP/GM D 20. ESPÉCIE CAMIONETA, C. ABERTA, CHASSI N°8AG244NATTA119106, ANO 1996, COR BRANCA, PLACA MPY 7457,AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). NA HIPÓTESE DE OBEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DAAVALIAÇÃO, SERÁ REALIZADO SEGUNDO LEILÃO NO DIA 18 DEFEVEREIRO DE 2003, ÀS 14H, QUANDO OCORRERÁ A SUAALIENAÇÃO PELO MAIOR LANÇO, ONDE NÃO SERÁ ACEITO LANÇOQUE OFEREÇA PREÇO VIL, SENDO QUE OS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE ESTÃO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO CARTÓRIODO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL,SITUADO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY”, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N°, TRÊS BARRAS,LINHARES-ES.

FICA TAMBÉM ATRAVÉS DESTE INTIMADO O DEVEDORACIMA CITADO DOS LEILÕES DESIGNADOS. TUDO EMCONFORMIDADE COM R. DESPACHO DE FLS. 119V, EXARADO PELOMM. JUIZ.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA(DJ). NA HIPÓTE-SE DE NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADOO MESMO FICA INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PELO PROV. 001/98 DA C.G.J./ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DE LINHARES

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


PROCESSO Nº 15063/02

O DR. VALDERLEI RAMALHO MARQUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DELINHARES-ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM , QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DECONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EMDIVÓRCIO Nº 15063/2002, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEMARIA DA PENHA BELIZÁRIO, BRASILEIRA, SEPARADAJUDICIALMENTE, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA PRAÇANESTOR GOMES, Nº 208, CENTRO, LINHARES-ES, E REQUERIDONILTON EUZÉBIO DA SILVA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OREQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO PARACONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAAUTORA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, DUAS VEZES EM JORNALLOCAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE NOVEMBRO DE2002. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

VERA LUCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUEESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES - E.S.

PROCEDIMENTO ESPECIAL N.º: 1.434/2001

E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O DE SENTENÇA( C O M P R A Z O DE 60 DIAS)

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANAAMÉLIA BEZERRA RÊGO, MERITÍSSIMA JUÍZA DEDIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO O SENTENCIADO SENHOR FÁBIOVIVACQUA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA - E.S.,NASCIDO EM 26/05/1958, FILHO DE CYRO VIVACQUA E DE ARLETESOAD VIVACQUA. FICA O REFERIDO SENTENCIADO, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 49, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIALEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:“...ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DE FÁBIO VIVACQUA E JOSÉ ARLY


CARDOSO, NOS AUTOS QUALIFICADOS, COM FULCRO NO ARTIGO107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (...). LINHARES - E.S. 13 DEAGOSTO DE 2002. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO. JUÍZA DE DIREITO.”.ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTEPRESENTE EDITAL, PODERÁ, QUERENDO, APRESENTAR(EM)RECURSO NO PRAZO DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU AMERITÍSSIMA JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO AFIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES - E.S. AO 10 (DEZ) DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO2002. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI E ASSINEI.

MÁRCIA AMARAL SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANAAMÉLIA BEZERRA RÊGO, MERITÍSSIMA JUÍZA DEDIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO O SENTENCIADO SENHOR FERAVANTEBAIOCO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TRABALHADOR BRAÇAL, NATURALDE RIO BANANAL - E.S., COM 41 (QUARENTA E UM) ANOS DE IDADE,FILHO DE ARISTIDES FORTUNATO E DE ZILÁ BAIOCO. FICA OREFERIDO SENTENCIADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DARESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 20, NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “...EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR, FOI PROPOSTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DE PENARESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), EM PROL DA SORBAM, PROPOSTAESTA ACEITA CONFORME ASSENTADA DE FLS. 15. ASSIM,HOMOLOGO A TRANSAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 76,PARÁGRAFO 4º, DA LEI N.º 9.099/95, APLICANDO AO AUTOR DOSFATOS A PENA NOS MOLDES SUPRACITADOS(...). LINHARES - E.S. 10DE SETEMBRO DE 2002. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO. JUÍZA DEDIREITO.”. ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DESTE PRESENTE EDITAL, PODERÁ, QUERENDO,APRESENTAR(EM) RECURSO NO PRAZO DA LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES - E.S. AO 25 (VINTE E CINCO) DIA DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO 2002. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI E ASSINEI.


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A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANAAMÉLIA BEZERRA RÊGO, MERITÍSSIMA JUÍZA DEDIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO O SENTENCIADO SENHOR NOZIMARERLACHER, BRASILEIRO, NATURAL DE LINHARES - E.S., COM 28(VINTE E OITO) ANOS DE IDADE, PEDREIRO, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E DE IZAUTINA ERLACHER, COMO INCURSO NASANÇÃO DO ARTIGO 129 E 147 DO CPB E RODILENE LOPESPESSINI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, TRABALHADORA DOMÉSTICA,COM 19 (DEZENOVE) ANOS DE IDADE, NASCIDA EM 04/06/82,NATURAL DE LINHARES - E.S., FILHA DE VIDAL PESSINI E DE MARIADE LOURDES LOPES. FICA O REFERIDO SENTENCIADO, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 19, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIALEM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:“...ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DE NOZIMAR ERLACHER E RODILENELOPES PESSINI, NOS AUTOS QUALIFICADOS, E O FAÇO COM FULCRONO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (...). LINHARES - E.S.16 DE OUTUBRO DE 2002. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO. JUÍZA DEDIREITO.”. ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DESTE PRESENTE EDITAL, PODERÁ, QUERENDO,APRESENTAR(EM) RECURSO NO PRAZO DA LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES - E.S. AO 22 (VINTE E DOIS) DIA DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO 2002. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI E ASSINEI.


18. COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO

COMARCA DE MARATAÍZES/ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

DE: JEREMIAS FERNANDES RIBEIRO

O DR. SILVIO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFICIO, OS AUTOS DA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO Nº 069.020.143.702 (1133), ONDE FIGURA COMOREQUERENTE BANCO BRADESCO S/A EM FACE DE JEREMIASFERNANDES RIBEIRO, FICA O REQUERIDO, CITADO PARA TOMARCONHECIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRA SIPROPOSTA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE, CONTESTAR, QUERENDO, ATRAVÉS DE ADVOGADO,


FICANDO ADVERTIDO DE QUE NÃO CONTESTANDO A AÇÃO NOPRAZO SUPRA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIASDO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DOIS (22/08/2002).

SILVIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANAESCRIVÃO SUBSTITUTO: RONALDO VOLPINI OLIVEIRA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 020/02

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ALFREDO ERVATTIEDMILSON GARIOLLICARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOMARCO CESAR NUNES DE MENDONÇARONALD SEYR JUNIORVICENTE RODRIGUES

DR. RONALD SEYR JUNIORAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALPROCESSO: 1.008/00EXEQÜENTE: JULITE PERIMEXECUTADA: ANA CELIA F DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 104, VERSO, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DOCPC.

DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 1.559/02EXEQÜENTE: PATRICIA NUNES ROMANOEXECUTADO: PERICLES DOS SANTOS SILVAFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.269, III, DO CPC

DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇADR. RONALD SEYR JUNIORAÇÃO: DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO: 1.518/02RECLAMANTE: BIANCA FERNANDES PEÇANHARECLAMADOS: ELIZABETH BARBOSA PEDRADA E VALDECIR DE O.PEDRADA JUNIORFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/130 QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, COM FULCRO NOART. 269, I, DO CPC.

DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 1.495/02EXEQÜENTE: ROBSON PAULINO LONGUIEXECUTADA: ANETE MARIA CRUZFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC, C/C OART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

DR. ALFREDO ERVATTI

DR. VICENTE RODRIGUESAÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 1.459/02RECLAMANTE: ROSALBINO BRITO DOS SANTOSRECLAMADO: SEBASTIÃO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA,QUERENDO, REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DETRINTA DIAS.

DR. ALFREDO ERVATTIDR. VICENTE RODRIGUESAÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 1.400/01RECLAMANTE: ROSALBINO BRITO DOS SANTOSRECLAMADO: SEBASTIÃO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA,QUERENDO, REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DETRINTA DIAS.

DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIAÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 1.650/02RECLAMANTE: JAIME VIANA DA ROCHARECLAMADA: ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO LTDAFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18 QUE EMSÍNTESE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORALCONDENANDO A REQUERIDA A RESTITUIR AO AUTOR AIMPORTÂNCIA DE R$3.923,24, FICANDO O PROCESSO SUSPENSO NAFORMA DO ART. 18, ALÍNEA A, DA LEI 6024/74

MARATAÍZES, ES, 18/12/02___________________________________________________________

COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

19. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO


EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 10.948/01 - DIVÓRCIO DIRETO

REQUERENTE: JERUSA DA PENHA MARTINS BRANDÃO.REQUERIDO: TARCÍSIO TEIXEIRA BRANDÃOOBJETIVO: CITAÇÃO DE MANOEL TARCÍSIO TEIXEIRA BRANDÃO,BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.

01 - PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADAPOR JERUSA DA PENHA MARTINS BRANDÃO, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE A SUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES.02 - COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS. 03 - OFERECER, CASO QUEIRA, CONTESTAÇÃO NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, CASO INFRUTÍFERA UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL.

AFONSO CLÁUDIO/ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2002.

JOSÉ VELTENESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 11.485/02 - ALIMENTOS

REQUERENTE: CLAUDINEIA BARBOSA DETTMANN, REPRESENTADAPOR SUA GENITORA MARGARETH DETTMANN.REQUERIDO: PEDRO BARBOSA MATOS.OBJETIVO: CITAÇÃO DE PEDRO BARBOSA MATOS, BRASILEIRO,SEPARADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO,RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

01 - TOMAR CIÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADA POR CLAUDINEIABARBOSA DETTMANN, REP. POR SUA GENITORA MARGARETHDETTMANN,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE A SUA DISPOSIÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, 32,CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES.

02 - COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2003,ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO O MESMO COMPARECERACOMPANHADO DE ADVOGADO E TESTEMUNHAS, TRÊS (03) NOMÁXIMO, ADVERTINDO-O DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTOAO ATO IMPORTARÁ EM CONFISSÃO E REVELIA QUANTO AMATÉRIA DE FATO (ART. 7º SEGUNDA PARTE DA LEI DEALIMENTOS).

03 - OFERECER, CASO QUEIRA, CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA,DESDE QUE O FAÇA ATRAVÉS DE ADVOGADO; QUERENDO E NÃOSENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAS AUTORAS NAINICIAL (ART. 285 DO CPC).

04 - TOMAR CIÊNCIA DO ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOSPROVISÓRIOS, LIMINARMENTE, EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBREOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, DEVIDOS A PARTIRDA CITAÇÃO, A SEREM DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DETITULARIDADE DA GENITORA DOS MENORES.

AFONSO CLÁUDIO/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2002.


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LISTA 007/2002

JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA: LAUDIO KLIPEL.PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO: MAXWEL MIRANDAARAÚJO.PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA: NEUZA GONÇALVESSOARES MAÇÃO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ VELTEN.

INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO) INTIMO:

DR. GLÁCIA DERIZ.DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO.DR. GILBERTO GOMES DE FARIADR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADR. BENTO SANTO FIOROTTI

DR. HÉLIO MALDONADO JORGEDR. WAGNER DE FREITAS HOTTDR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES

01 – PROC. 11.683/02 – DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL – DRªGLÁUCIA DERIZ, COMPARECER A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOPEDIDO DE DIVÓRCIO, DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JANEIRO DE2003, ÀS 14:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SERPRODUZIDA A PROVA TESTEMUNHAL. REQUERENTES: JOSÉ AILTON CRISTO E INELVA MOREIRA CRISTO.

02 - PROC. 11.622/02 – INTERDIÇÃO – DR. JAMILSON SERRANOPORFÍRIO, COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DOINTERDITANDO, DESIGNADO PARA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE2003, ÀS 14:00 HORAS. REQUERENTE: GILSON DA ROCHA MOREIRA.REQUERIDO: LUCIMAR DA ROCHA MOREIRA

03 - PROC. 11.670/02 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DR.GILBERTO GOMES DE FARIA, EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, VEZ QUE A INICIALNÃO ATENDE AOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO QUETANGE AO PEDIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES, BEM COMO QUANTOAO VALOR DA CAUSA, DEVENDO O AUTOR FORNECER CÓPIA DAPETIÇÃO DE ADITAMENTO A FIM DE SE COMPLETAR A CONTRAFÉ. REQUERENTE: PEDRO CARLOS MONTEIRO FILHO.REQUERIDA: REGIANE MARIA BELO

04 – PROC. 11.260/01 – ALVARÁ – DR. IDIVALDO LOPES DEOLIVEIRA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS.REQUERENTE: EMÍLIA FELTZ.

05 – PROC. 7.967/99 – ALVARÁ – DR. BENTO SANTO FIOROTTI,TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.REQUERENTE: JOSÉ DELARMELINA

06 – PROC. 6.893/96 – AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITONÃO TRIBUTÁRIO, DR. HÉLIO MALDONADO JORGE: TOMARCIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DOS OFÍCIOS Nº 098/2002 E 100/2002,REFERENTES AO REGISTRO DOS PRECATÓRIOS Nº 200020000424 E200020000432 NA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUERENTE: METHÓDIO JOSÉ DA ROCHAREQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (MUNICÍPIO DEAFONSO CLÁUDIO/ES)

07 – PROC. 5.952/93 – SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA – DR.WAGNER DE FREITAS HOTT, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS.REQUERENTE: VANYA DE SOUZA PILON.REQUERIDO: ADÃO MOREIRA PILON.

08 – PROC. 5.728/92 – AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATOJURÍDICO – DR. WAGNER DE FREITAS HOTT: TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELOPRAZO DE LEI. REQUERENTE: MIRTA RODRIGUES DE SOUZAREQUERIDO: PAULO CIRILO CABRAL FILHO, REPRESENTADO PORSUA MÃE, ROZANA MARIA CABRAL DE SOUZA

09 – PROC. 4.432/87 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOASMENORES E COISAS - DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES:IMPUGNAR PETIÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 97/98 DOS AUTOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. REQUERENTE: JOSÉ SERAFIM DE SOUZA NETO.REQUERIDO: LAURO DIAS.

AFONSO CLÁUDIO/ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2002


20. COMARCA DE BAIXO GUANDU


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

PORTARIA Nº 003/2002

O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, MM. JUIZ DEDIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DEBAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃOJUDICIÁRIO, PARA VIGORAR NA REGIÃO XIV (COMARCAS DE BAIXOGUANDU, SANTA TERESA, ITARANA E ITAGUAÇU), DURANTE OSMESES DE JANEIRO E FEVEREIRO/2003.

COMARCA DE ITARANAFEVEREIRO22 E 23

COMARCA DE SANTA TERESAFEVEREIRO15 E 16

COMARCA DE BAIXO GUANDUFEVEREIRO08 E 09

COMARCA DE ITAGUAÇUFEVEREIRO01 E 02

COMARCA DE ITARANAJANEIRO25 E 26

COMARCA DE SANTA TERESAJANEIRO18 E 19

COMARCA DE BAIXO GUANDUJANEIRO11 E 12

COMARCA DE ITAGUAÇUJANEIRO04 E 05

COMARCA DE ITARANAJANEIRO01/01/03

JUIZ DE DIREITO PLANTONISTAMÊSDIA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS 13 (TREZE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, NILZAGLÓRIA DA FONSECA, SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM

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COMARCA DE BAIXO GUANDU

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, MM. JUIZ DEDIREITO DE BAIXO GUANDU, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERIDA PORANTÔNIA DE FÁTIMA CUNHA SANTOS EM FACE ITELVINOHENRIQUE MOREIRA E MARIA VIANA MOREIRA, AUTOS Nº007020006917, E PELO PRESENTE EDITAL PROCEDE-SE A CITAÇÃO DEMARIA VIANA MOREIRA, PARA QUE, CASO QUEIRA, DENTRO DOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA, SOB PENA DENÃO O FAZENDO SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA AUTOR NA INICIAL, E PARA TODOS OS TERMOSDA REFERIDA AÇÃO.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL, EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BAIXOGUANDO, AOS 08 DE NOVEMBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVO.

ERALDO TREVIZANI JUIZ DE DIREITO.

21. COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL

O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE DECONFORMIDADE COM O TEOR DO ART. 439 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, FOI PROCEDIDA A REVISÃO DA LISTA DOSJURADOS QUE IRÃO SERVIR NO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI NODECORRER DO ANO DE 2003.

TITULARES

GUAÇUÍ-ESFUNCIONÁRIOPÚBLICO

ANTONIO GORINI DEAGUIAR

11.

D. S.

OURENÇO-ES

PROFESSORANTONIO EDUARDOPENHA BRASIL

10.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEANTONIO CARLOSARAÚJO

9.


ANILTON PIRES DEMATOS

8.

GUAÇUÍ-ESACADÊMICAANGÉLICA SILVATRIGO VAILANT

7.

GUAÇUÍ-ESACADÊMICA DEDIREITO

ALICE SILVA TRIGOVAILANT

6.

GUAÇUÍ-ESCONSULTORALEXANDRE RUBIMFRANCO

5.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAALCIDES JENUÍNA DESOUZA

4.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAAFRÂNIA REGINAPIRES

3.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAADRIANA LUZIA DOSSANTOS CHIESA

2.

GUAÇUÍ-ESBACHAREL EMDIREITO

ADRIANA DE AGUIARRIBEIRO

1.

RESIDÊNCIA

PROFISSÃONOMEN.º


GUAÇUÍ-ESCOMERCIÁRIOHELINGTON MENDESAMORA

34.

GUAÇUÍ-ESEMPREITEIROGUARACI CARVALHOPOLIDO

33.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEGERALDO CAMPOSNOLASCO

32.

S. PEDRO DERATES

AGRICULTORGENÁRIO POLIDOFABRI

31.

GUAÇUÍ-ESPROFESSOR FREDERICO DOSSANTOS MOREIRAJÚNIOR

30.


FLÁVIO ALVESPEREIRA

29.


FLÁVIA VIEIRA DEPAULA

28.

GUAÇUÍ-ESENGENHEIROCIVIL

ERNALDO LINOTRIGO

27.

GUAÇUÍ-ESECONOMIÁRIAELIETHE TRIGOCARIM

26.

GUAÇUÍ-ESPASTOREDSON SIMÕESPIMENTEL

25.

GUAÇUÍ-ESFUNCIONÁRIAPÚBLICA

DENISE PINHEIROCOCCHIARARO

24.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORADENISE MARIA E. A.PEREIRA

23.

GUAÇUÍ-ESDENTISTACRISTIANE ASSISRAMOS

22.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORACLÉSIA MARIAFERREIRA CAMPOSJORGE

21.

GUAÇUÍ-ESCONTADORCLAUDIONORESPOSTES

20.

GUAÇUÍ-ESCONTADORCLAUDIO DE SOUZARIBEIRO FILHO

19.


CLAUDIA ESTELITA A.RODRIGUES TRISTÃO

18.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORCARLOS FRANCISCOOLA

17.

GUAÇUÍ-ESECONOMIÁRIOCARLOS FERNANDOSILVEIRA MACHADO

16.

GUAÇUÍ-ESBANCÁRIOCARLOS AUGUSTORAMOS

15.

GUAÇUÍ-ESECONOMIÁRIAASSÍRIA MENDONÇAN. ALVES

14.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEANTONIO LUIZMACHADO

13.

GUAÇUÍ-ESCONTADORANTONIO LUGONRODOLFO

12.

GUAÇUÍ-ESCORRETORJOSÉ VICENTE DESOUZA

57.

GUAÇUÍ-ESCHEFE DEMECÂNICA

JOSÉ RONEYMOREIRA

56.

GUAÇUÍ-ESBANCÁRIOAPOSENTADO

JOSÉ PEDROBERNARDO

55.

GUAÇUÍ-ESECONOMIÁRIOJOSÉ PEDROBERLANDO

54.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEJOSÉ MÁRCIO DEASSIS

53.

GUAÇUÍ-ESCONTADORJOSÉ LÚCIOCRISTIANO

52.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEJOSÉ HENRIQUE V.GONÇALVES DAROCHA

51.

GUAÇUÍ-ESMECÂNICOJOSÉ GOLFETOCRETON

50.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEJOSÉ GLÓRIAMOREIRA

49.

GUAÇUÍ-ESMECÂNICOELETRICISTA

JOSÉ CARLOSGUALANDE CRETON

48.

GUAÇUÍ-ESECONOMIÁRIOJOIMAR LUIZ LINO47.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEJOÃO CIRLEY DASILVA BRAGA

46.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEJOÃO CARLOS ARAÚJORODRIGUES

45.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORJOÃO BATISTA DEOLIVEIRA GOMES

44.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEJETRO ALVESMONTEIRO

43.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEJAYME DE PAIVANETO

42.


JANAÍNA VIEIRA P.OLIVEIRA

41.

GUAÇUÍ-ESAC. DEADMINISTRAÇÃO

JAIME PAIVA JÚNIOR40.

GUAÇUÍ-ESBANCÁRIOISRAEL KEMYL SALLESCARVALHO

39.

GUAÇUÍ-ESAC. DE

CONTABILIDADE

ILCIANE RODRIGUESTEIXEIRA

38.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAIGNEZ MARIAFIGUEIREDOLOUZADA

37.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEHÉLIO JOSÉ SIMÕESALVES

36.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEHÉLIO GONÇALVESMURUCI

35.



MARIA DO ROSÁRIO A.C. MENDONÇA

80.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAMARIA DE FÁTIMASOFISTE

79.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAMARIA DE F.ª SALLESMARINHO EVARISTO

78.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAMARIA DAS GRAÇASSANTANA DE FARIA

77.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEMARIA CRISTINAKACHIMA

76.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAMARIA ÁUREAMIRANDA

75.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEMARCOS SILVA ALVES74.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORMÁRCIO VIEIRA DACOSTA

73.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAMÁRCIA MARIA DEOLIVEIRA

72.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIÁRIAMÁRCIA CARVALHOPOLIDO SALES

71.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORMARCELO SOARESMOREIRA

70.


MARCELA LINORODRIGUES

69.

GUAÇUÍ-ESFISIOTERAPEUTA

MARCELA EMERYVARGAS

68.

GUAÇUÍ-ESCONS. TUTELARMACRINA NASCENTESSANTOS

67.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTELUIZ FRANCISCOGONÇALVES V. DAROCHA

66.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTELUIZ FERNANDOGONÇALVESMAGALHÃES

65.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTELUIZ ANTONIO DEPAULA

64.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORALUCIOLA MARA GRIPPJABOUR

63.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIÁRIOLUCIMAUROMACHADO

62.

GUAÇUÍ-ESDENTISTALUCIANO SILVEIRANELO

61.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTELUCIANO MOREIRAMONTEIRO

60.

GUAÇUÍ-ESACADÊMICO DEDIREITO

JULIANO MARINHOSOUZA

59.


JULIANA CRISTINA DEOLIVEIRA

58.

GUAÇUÍ-ESBANCÁRIOWILIAM PIRES NUNES100.


VINÍCIUS ALVESCOUZI

99.

GUAÇUÍ-ESBEL. EMDIREITO

VALMÊNIA DEOLIVEIRA PACHECO

98.


VALDECI ATHAÍDECÁPUA

97.


TÂNIA SARAIVAGUIMARÃES NOLASCO

96.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORASIRLEI DA PENHAMOREIRA

95.


RUY CARLOS CAMPOSJÚNIOR

94.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAROSA MARIA DEAGUIAR

93.


RODRIGO MOREIRAMATOS

92.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORROBERTO CRISTOVÃODE OLIVEIRA

91.

GUAÇUÍ-ESCONTADORPAULO CÉLIOLOBATO

90.


NINA LÚCIACRISTIANO BRASIL

89.


NELMA APARECIDAMUNIZ MOREIRA

88.

GUAÇUÍ-ESECONOMIÁRIOMIGUEL ARCANJO DEPAULA

87.

SÃO PEDRODE RATES

PROFESSORAMARTA LÍVIA DE S. P.FERNANDES

86.


MARLUCE APARECIDADASCANI

85.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAMARIA LÚCIA DASDORES

84.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEMARIA INEZ ZINI83.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAMARIA ESTELITAPAULA LIMA

82.

GUAÇUÍ-ESBANCÁRIAMARIA ELIZABETHRIBEIRO VARGAS

81.

SUPLENTES

RESIDÊNCIA

PROFISSÃONOMEN.º


GUAÇUÍ-ESPROFESSORAREGINA MARIAALVES ALMEIDA

19.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAREGINA DEFÁTIMA LOPESGONÇALVES

18.

GUAÇUÍ-ESDENTISTAMÔNICAVALLADÃO T.MELLO FITARONI

17.


LUCIANA DEPAULA TRIGO

16.

GUAÇUÍ-ESPSICÓLOGALENIRA DE SOUZAVIEIRA

15.

GUAÇUÍ-ESVETERINÁRIOKASSIANO DEPAULA CASTRO

14.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAJUSSARA DEFÁTIMA MEDEIROSEVARISTO

13.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEJÚLIO MARIAHEITOR

12.

GUAÇUÍ-ESECONOMIÁRIOJOSEMAR MARTINSDE OLIVEIRA

11.


JOÃO PAULOFRANCOMACHADO

10.

GUAÇUÍ-ESFUNCIONÁRIAPÚBLICAMUNICIPAL

JOSILDA AMORIMDE LIMA

9.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAEVIAN CARVALHOFERREIRA

8.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEELOARA LINOTRIGO MARTINEZ

7.

GUAÇUÍ-ESENGENHEIROCIVIL

DÂMASO MENDESRANGEL

6.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTECYNTIA GRIPP5.


CLAUDIA MOREIRA4.

GUAÇUÍ-ESFARMACÊUTICAANA PAULASCHWARTZFITARONI

3.

GUAÇUÍ-ESBACHAREL EMDIREITO

ANA LÚCIACARVALHO GOMES

2.

GUAÇUÍ-ESFONOAUDIÓLOGA

ANA CLAUDIA A.LAMAS

1.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIÁRIOZILTER DE PAULAMEIRELLES

32.


WARLEN MARCOSMOREIRA

31.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORWARLEM FIGUEIRAROSSI

30.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTEVALÉRIO PEREIRA29.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORASIMONE VIEIRAPARAÍSO FERREIRA

28.

SÃO PEDRODE RATES

AGRICULTORSEBASTIÃOPOLIDO FABRI

27.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTESEBASTIÃO FLÁVIOMARCOLINO DASILVA

26.


SANDRA ELIENEMACHADO

25.


ROVELSONTHORMESNOLASCO

24.


ROBERTORODRIGUES DEOLIVEIRA FREITAS

23.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTERICARDOMEIRELLESMARTINEZ

22.

GUAÇUÍ-ESCOMERCIANTERENATOMONTEIRO PINHO

21.

GUAÇUÍ-ESPROFESSORAREGINA MARIAALVES DEOLIVEIRA

20.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, A FIM DE QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NO JORNAL LOCAL E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E DOIS, NESTA CIDADE E COMARCADE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, MÁRCIO CÉSARCARVALHO, ESCREVENTE, DIGITEI. E EU, VERA LÚCIA MOULIN M.DE FARIA, ESCRIVÃ, CONFERI.

ANSELMO LAGHI LARANJAJUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 020010000213RÉU: VALDECI VIEIRA DA SILVA


O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALMOVE AO SR. VALDECI VIEIRA DA SILVA, VULGO LAMBÃO,BRASILEIRO, CONVIVENDO EM UNIÃO ESTÁVEL, PROFISSÃOLAVRADOR, NASCIDO EM 22.09.1973, NATURAL DE GUAÇUÍ/ES, FILHODE LINDAURA VIEIRA DA SILVA, RESIDENTE NO BAIRRO JOÃOFERRAZ DE ARAÚJO, GUAÇUÍ/ES, O QUAL SE ENCONTRA,ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA.FICA O MESMO PELO PRESENTE, INTIMADO DOS TERMOS DASENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 84/89 DOS AUTOS ACIMAEPIGRAFADOS, QUE O CONDENOU NAS IRAS DO ARTIGO 155, § 4.º,INCISO I (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DOCÓDIGO PENAL, À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04(QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIMESEMI-ABERTO, E PECUNIÁRIA DE 60 (SESSENTA) DIAS MULTA,FICANDO CIENTE DE QUE TERÁ 05 (CINCO) DIAS DE PRAZO, APÓS ODECURSO DOS NOVENTA DIAS, PARA APRESENTAR-SE E RECORRERDA MESMA SENTENÇA, CASO TENHA INTERESSE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOISMIL E DOIS. EU, MÁRCIO CÉSAR CARVALHO, ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI. E EU, ESCRIVÃO SUBSCRITO, CONFERI.

VERA LÚCIA MOULIN M. DE FARIAESCRIVÃ JUDICIALPROV. 002/98 C.G.J.

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CARTÓRIO CRIMINAL


AÇÃO PENAL Nº 020010000242RÉU: VALDEIR RODRIGUES DA SILVA

O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, JUIZ DEDIREITO NESTA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALMOVE A VALDEIR RODRIGUES DA SILVA, VULGO “LOBINHO”,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 16.05.1981,NATURAL DE GUAÇUÍ/ES, FILHO DE SEBATIÃO DORNELAS DA SILVAE ANGELA MARIA DA SILVA, RESIDENTE EM DIVINO DE SÃOLOURENÇO/ES, ENCONTRANDO-SE, ATUALMENTE, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA. FICA O MESMO PELOPRESENTE, INTIMADO DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀFL. 55/61 DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, QUE O CONDENOU,NAS IRAS DO ARTIGO 147 E 329 C/C ARTIGO 65, INCISO I, NA FORMADO ARTIGO 69, ÀS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE 02 (DOIS)MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENÇÃO E 06 (SEIS) MESES DEDETENÇÃO, RESPECTIVAMENTE, QUE FORAM SUBSTITUÍDASPELA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À

COMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA, A SER FIXADA PELOJUÍZO DA EXECUÇÃO, PARA APRESENTAR-SE E RECORRER, CASOTENHA INTERESSE, DA MESMA SENTENÇA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2002. EU, MÁRCIO CÉSARCARVALHO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. E EU, ESCRIVÃOSUBSCRITO, CONFERI.

VERA LÚCIA MOULIN M. DE FARIA

ESCRIVÃ JUDICIALPROV. 002/98 C.G.J.

-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍCARTÓRIO CRIMINAL


AÇÃO PENAL N.º 020870004803RÉU: GESSE FURTADO RIBEIRO

O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, JUIZ DEDIREITO NESTA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALMOVE A GESSE FURTADO RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, NASCIDO EM 08.04.1958, NATURAL DE MUNIZ FREIRE/ES,FILHO DE FRANCISCO JOSÉ FURTADO E ALICE RIBEIRO FURTADO,RESIDENTE À AVENIDA JOSÉ ALEXANDRE, 807, GUAÇUÍ/ES,ENCONTRANDO-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO DA JUSTIÇA. FICA O MESMO PELO PRESENTE, INTIMADODOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 40 DOS AUTOS ACIMAEPIGRAFADOS, QUE DECLAROU EXTINTA A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV(PRESCRIÇÃO), PARA APRESENTAR-SE E RECORRER, CASO TENHAINTERESSE, DA MESMA SENTENÇA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 30 DE OUTUBRO DE 2002. EU, MÁRCIO CÉSARCARVALHO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. E EU, ESCRIVÃOSUBSCRITO, CONFERI.

VERA LÚCIA MOULIN M. DE FARIA

ESCRIVÃ JUDICIALPROV. 002/98 C.G.J.

22. COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA


EDITAL DE PRAÇAPROCESSO Nº 6.088/2000

O DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA ESCRIVANIA DA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO


DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS, QUE SERÁ LEVADO ÀARREMATAÇÃO EM PRIMEIRA OU SEGUNDA PRAÇA, O BEMPENHORADO NO PROCESSO Nº 6.088/2000, DA 2ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE IÚNA/ES, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTEAMYNTAS GOMES DE MATOS E EXECUTADO JOSÉ MARIA JUSTO,NA SEGUINTE FORMA:DATA DA PRIMEIRA PRAÇA: DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS14:00 HORAS, PELO VALOR MÍNIMO DA AVALIAÇÃO.DATA DA SEGUNDA PRAÇA: DIA 03 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:00HORAS, SE NECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁ ACEITOLANÇO POR PREÇO VIL.LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO NA RUADESEMBARGADOR EPAMINONDAS AMARAL, 70, CENTRO.PROCESSO Nº 6.088/2000DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (UMA) PROPRIEDADE AGRÍCOLA SITUADANO LUGAR DENOMINADO “BARRO BRANCO”, COMPOSTA DE24.200M2 DE TERRAS LEGÍTIMAS COM TODAS AS SUASBENFEITORIAS, CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOSCOM JOSÉ ANTÔNIO JUSTO, HERDEIROS DE ELIEZER DIAS DEOLIVEIRA, JOSÉ ALMEIDA LIMA E OUTORGANTE.DEPÓSITO: EM MÃOS DO REQUERIDO.ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).VALOR DA DÍVIDA: R$ 36.135,28 (TRINTA E SEIS MIL E CENTO ETRINTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADO O EXECUTADO, JOSÉMARIA JUSTO, SE PORVENTURA NÃO FOR ENCONTRADO PARAINTIMAÇÃO PESSOAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, FÓRUM LOCAL E, PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (14-10-2002). EU, HELOISACHEQUER BOU-HABIB ALCURE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 001/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES, FIZ DIGITAR, SUBSCREVI EASSINO.

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 7.190/01

O DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS, JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O SENHOR JOSÉ DEASSIS FERNANDES, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,DESPACHANTE, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O N.7.190/01 DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, EM QUE ÉREQUERENTE V.R.S.F., REP. POR SUA GENITORA MARTA GOMES DASILVA E REQUERIDO JOSÉ DE ASSIS FERNANDES, JÁ QUALIFICADOPELO QUE É INTIMADO, PARA COMPARECER NA CONTADORIADESTE JUÍZO, ED. DO FÓRUM, SITO À RUA DESEMBARGADOREPAMINONDAS AMARAL, 70, CENTRO, A FIM DE PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$ 115,08 (CENTO E QUINZEREAIS E OITO CENTAVOS) CALCULO DATADO DE 02/07/2002, MAIS

OS ACRÉSCIMOS SE HOUVER, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO DO VALOR EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 47 DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMADA LEI

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E DOIS (27.11.2002). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORAUTORIZAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO

DESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O SENHORVALDOMIR FERREIRA DO NASCIMENTO, BRASILEIRO,DIVORCIADO, VIGIA NOTURNO, RESIDENTE E DOMICILIADO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAMOS AUTOS SOB O N. 6.901/00 DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS, EM QUE É REQUERENTE(S) L.C.N., REP. POR SUAGENITORA SIRLENE DO CARMO OLIVEIRA E REQUERIDOVALDOMIR FERREIRA DO NASCIMENTO, JÁ QUALIFICADO PELOQUE É INTIMADO, PARA COMPARECER NA CONTADORIA DESTEJUÍZO, ED. DO FÓRUM, SITO À RUA DESEMBARGADOREPAMINONDAS AMARAL, 70, CENTRO, A FIM DE PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$159,31 (CENTO E CINQUENTAE NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) CALCULO DATADO DE04/07/2002, MAIS OS ACRÉSCIMOS SE HOUVER, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO VALOR EM DÍVIDAATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 44DOS AUTOS.


DADA E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E DOIS (25.11.2002). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORAUTORIZAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O SENHORJEFERSON GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR, BRASILEIRO,DIVORCIADO, COMERCIANTE, RESIDENTE E DOMICILIADO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAMOS AUTOS SOB O N. 6.937/00 DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS, EM QUE É REQUERENTE(S) D.A.G.C., REP. POR SUAGENITORA ANDRÉIA FLORINDO DE ALMEIDA E REQUERIDOJEFERSON GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR, JÁ QUALIFICADO PELOQUE É INTIMADO, PARA COMPARECER NA CONTADORIA DESTEJUÍZO, ED. DO FÓRUM, SITO À RUA DESEMBARGADOREPAMINONDAS AMARAL, 70, CENTRO, A FIM DE PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$145,25 (CENTO E QUARENTA ECINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) CALCULO DATADO DE16/09/2002, MAIS OS ACRÉSCIMOS SE HOUVER, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO VALOR EM DÍVIDAATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 34DOS AUTOS.


DADA E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E DOIS (27.11.2002). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORAUTORIZAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.



JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 018/2002

JUIZ DE DIREITO: EDUARDO JÚDICE DE MATTOS PROMOTORES DE JUSTIÇA: SÉRGIO ANDRADE WERNER EMÁRCIO AULETE DE RANAÍ PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JOAN'ALICE AMARAL HIBNER ESCRIVÃO SUBSTITUTO: MÁRCIO HIBNERESCREVENTES AUTORIZADOS: LUÍS TOMÉ SILVEIRA E JORGEMORACY DA SILVAPROVIMENTO Nº 014/99INTIMO:DR. MÁRCIO PEIXOTO CÉSAR PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.793/02 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL REQUERENTES: ROBERTO CARLOS DE SOUZA E EDILENERODRIGUES BRAGA DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 15 DE JANEIRO DE 2003, ÀS 12:50 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. MARCO ANTÔNIO SONSIM DE OLIVEIRA PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.329/01 - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE: G.B.S. E OUTRO, REP. POR SUA GENITORA EUNICE DEFÁTIMA BATISTA SANTOSREQUERIDO: NEULIM DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2003, ÀS14:50 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. MÁRCIO PEIXOTO CÉSAR E DR. LUIZ ANTÔNIO S. DE ARAÚJOCOSTA PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.236/01 - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS

REQUERENTE: D.P.G. E OUTRO, REP. POR SUA GENITORA VANIRPEREIRA PORTOREQUERIDO: JOSÉ PEDRO GERALDO FILHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2003, ÀS15:00 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.644/02 - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE: L.M.F.D. E OUTROS, REP. POR SUA GENITORALUCIMAR RIBEIRO FERREIRAREQUERIDO: GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA DIASFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2003, ÀS15:20 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. HÉLIO MARTINS DE ANDRADE PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.203/01 - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE: E.M.F., REP. POR SUA GENITORA GERALDA OLIVEIRAMARTINSREQUERIDO: EDMILSON OLIMPIO DA FONSECAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2003, ÀS16:15 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. MÁRCIO PEIXOTO CÉSAR PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.729/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO CONSENSUAL REQUERENTES: OTEDINO ALVES DE SOUZA E ROSA DAMACENOALVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2003, ÀS12:30 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DRª SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTA PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.636/02 - AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: D.D.G., REP. POR SUA GENITORA MARIA MADALENADIAS GOMESREQUERIDO: GESUS SILVEIRA GOMESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 29 DE ABRIL DE 2003, ÀS 15:20 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. MÁRCIO PEIXOTO CÉSAR PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.423/01 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL CONSENSUAL REQUERENTES: JOSÉ ANTÔNIO MORAIS E NORMA JOSÉ DEOLIVEIRA MORAISFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 15 DE JANEIRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. MÁRCIO PEIXOTO CÉSAR PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.613/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO CONSENSUAL REQUERENTES: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E VANDA FREITASBARGLINI OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 15 DE JANEIRO DE 2003, ÀS 13:40 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. MÁRCIO PEIXOTO CÉSAR PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.179/01 - AÇÃO DE DIVÓRCIODIREITO CONSENSUAL REQUERENTES: REINALDO BATISTA DE SOUZA E LÚCIA COSTA DIASSOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 15 DE JANEIRO DE 2003, ÀS 13:20 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. MÁRCIO PEIXOTO CÉSAR PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.605/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO CONSENSUAL REQUERENTES: CLEDMAR BARBOSA SILVA E MARIA APARECIDA DEJESUS DA SILVA


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 15 DE JANEIRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 6.973/00 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTES: EVAIR TOLEDO E ELAINE DA SILVA TOLEDOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A COTA MINISTERIAL DEFL. 34 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. LUIZ ANTÔNIO S. DE ARAÚJO COSTA PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.411/01 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: ANA DE AGUIARFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI,SOB AS PENAS DA LEI.

DR. SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.585/02 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQUERENTES: RONALDO ANTÔNIO DE FREITAS E SÔNIAMARQUES TOLEDOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 16 DOSAUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, SOBAS PENAS DA LEI.

DR. MÁRCIO PEIXOTO CÉSAR PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.836/02 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL CONSENSUAL REQUERENTES: GENECI ELIANDRO DIAS AMORIM E VERÔNICATIMÓTEO NOGUEIRA AMORIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 25 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, EM IRUPI/ES.

DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 308/02 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: PERINA ALMEIDA DA SILVAINVENTARIADO : DORVALINO ESTEVAM DA SILVAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 13/08/2002.

DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 302/02 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ELISABETH DE CASTRO CARDOSOINVENTARIADO : WALDIR DE CASTRO SOUZAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 13/08/2002.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 57/94 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ARZITO IDUINO DA COSTAINVENTARIADOS: ANTÔNIA F. DA COSTA E OUTRAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 03/09/2002.

DR. MARCO ANTÔNIO SONSIM DE OLIVEIRA PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.735/02 - SEPARAÇÃOCONSENSUALREQUERENTES: CÉLIO N. GOMES E OUTROFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 10/09/2002.

DR. MARCO ANTÔNIO SONSIM DE OLIVEIRA PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 282/01 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: VALDIRA GARCIA DE SOUZAINVENTARIADO : MAURÍLIO A. DE SOUZAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 10/09/2002.

DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO

PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 234/00 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: PAULO GOMES DE OLIVEIRAINVENTARIADA : MARIA ROZÁRIA DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 18/09/2002.

DRª DALILA ALCURE DE CASTRO RIOSPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 319/02 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: GELIADITE DE LEMOS TIENGOINVENTARIADO : JOSÉ TIENGOFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 01/10/2002.

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.166/01 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIALREQUERENTE: HELOISA H. BATISTA RODRIGUESREQUERIDO : CARLOS R. DE SOUZAFINALIDADE: PARA DEVOLVEROS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO E DE SER OFICIADO A OAB/ES, PROCESSO CARGADESDE 03/10/2002.

DR. MARCO AURÉLIO QUINELLATO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.420/01 - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOSREQUERENTE: ALICE MOURA DA SILVA SANTOSREQUERIDO : DELMARSON DA SILVA SANTOSFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 07/10/2002.DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 266/01 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: AVELINA LOBATO DA SILVAINVENTARIADO : AILTO AFONSO DA SILVAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 09/10/2002.

DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 305/02 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ADILSON ALVES DE OLIVEIRAINVENTARIADA : CELMEM MACHADO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 09/10/2002.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 208/99 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DA PENHA GONÇALVES DO CARMOINVENTARIADOS: LUSMAR FELISBERTO GONÇALVES E OUTRAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 18/10/2002.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.712/02 E 97/96 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DA PENHA FIGESKINVENTARIADO : IVAN FIGESKFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 18/10/2002.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 93/95 E 5.346/95 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: NILSON AMARAL FIGUEIREDOINVENTARIADO : CARLOS MARTINS FIGUEIREDOFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 18/10/2002.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.769/02 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL CONSENSUALREQUERENTES: EDVALDO FRAGOSO MACHADO E OUTRO


FINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SEROFICIADO A OAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 18/10/2002.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 6.970/00 - AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETOREQUERENTE: VALDEIR RIBEIRO DE OLIVEIRAREQUERIDA : MÁRCIA APARECIDA MORAES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SEROFICIADO A OAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 18/10/2002.DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 273/01 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: TEREZINHA ALMEIDA DA SILVAINVENTARIADO : VERLÉCIO PAULO DA SILVAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 18/10/2002.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.681/02 E 7.189/01 - AÇÃO DERETIFICAÇÃOREQUERENTE: ANA MONTIMOR VALOISFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 18/10/2002.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 5.154/94 E 5.532/96 - AÇÃO DEINTERDIÇÃO REQUERENTE: ARMINDA ANTUNES DIONIZIOINTERDITANDO: JOÃO ANTUNES DE ASSISFINALIDADE: PARADEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO A OAB/ES, PROCESSOCARGA DESDE 18/10/2002.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 6.515/99 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃODE SOCIEDADE DE FATOREQUERENTE: MARIA AUSTINA DA COSTAREQUERIDO : SÉRGIO BORGES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARADEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO A OAB/ES, PROCESSOCARGA DESDE 18/10/2002.

IÚNA/ES, 04 DE DEZEMBRO DE 2002.



CARTÓRIO CRIMINAL DE IÚNA

JUIZ: DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOSPROMOTOR: DR. SÉRGIO ANDRADE WERNERESCRIVÃ: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTE JURAMENTADO: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 025/2.002(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES )

INTIMO:

1 - O DR. MAIR MIGUEL BAYERI - OAB(ES) 6.354 / DR. ANTÔNIOSÉRGIO BROSEGUINIAÇÃO PENAL - Nº 2.703/1.998 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: DJALMA PEREIRA LEMOS E ARLINDO LUIZ DA SILVA FINALIDADE: CUMPRIR OS TERMOS DO ARTIGO 499, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.

2 - O DR. EDILSON QUINTAES CORREIA - OAB(ES) 4.612AÇÃO PENAL - Nº 2.732/1.998 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA

ACUSADO: ROMÁRIO FREITAS DE AQUINO E OUTROS FINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 258 E VERSO DOSAUTOS, QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE LIBERDADEPROVISÓRIA EM FAVOR DO ACUSADO ROBSON ERLEY GRISMONDE.

3 - O DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO- OAB(ES) 4.680AÇÃO PENAL - Nº 2.996/2.001 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MAURÍCIO LUIZ DE FRANÇAFINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 189 DOS AUTOS,QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EMFAVOR DO ACUSADO MAURÍCIO LUIZ DE FRANÇA.

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2.002.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

23. COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOESCRIVÃ: JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCREVENTE: JORGE GUILHERME RODRIGUES, DIGITEI.

LISTA 63/2002

PN- 154/2000AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSEREQUERENTE: FRANKLIN ALVES DE CARVALHO, POR SUA MÃELUCIANE MAZZINI DE CARVALHOREQUERIDO : JOÃO VERÍSSIMO CORRÊA E S/M JOSEPHA BARROSCORRÊAINTIMO: DR. SANTIAGO BARBIEREFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 219“…DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 218, FIXANDO O PRAZO DE 30DIAS…” CIENTE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE EMCARTÓRIO PARA SEU CUMPRIMENTO.

PN- 451/2002AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR C/C REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO.REQUERENTE: FRANCISCO PAULO FREITASREQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL - ES,NA PESSOA DE REPRESENTANTE LEGALINTIMO: DR. JOÃO BOSCO GEORDANO DA SILVAFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 244 “… À RÉPLICA…”

PN- 409/2002AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAISC/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERREQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO - ECADREQUERIDO : MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL INTIMO: DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 253 “…À RÉPLICA…”

PN- 621/2001BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO : ALEXANDRE AYUB NETOINTIMO: DR. MARCELO MIGNONI DE MELOFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 77 “…FACE A INFORMAÇÃOACIMA, TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DAS PARTES NALISTA 62/2002. INTIME-SE A PARTE QUE DESISTIU DA PRESENTEAÇÃO, PARA PROCEDER O PREPARO DA CONTA DE CUSTASREMANESCENTES, FL. 75…”. E QUE A CONTA DE CUSTA MONTAO TOTAL DE R$. 107,14, AGUARDANDO PREPARO NACONTADORIA DESTE JUÍZO.

PN- 207/201AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE


REQUERENTE: SEBASTIÃO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO E S/MREQUERIDO : GENÉSIO BATISTA DOS SANTOS E S/MINTIMO: DRª. MIRIAN CARRARI GOMES CUSTÓDIOFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 95 “…INTIME-SE AREQUERENTE DE FLS. 92/93, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 90…” E INFORMAÇÃO DE FLS. 95“…INFORMO A V. EXA. QUE MANUSEANDO OS AUTOS,CONSTATEI À FL. 90, A CERTIDÃO DE ÓBITO DO SR. SEBASTIÃOCUSTÓDIO DO NASCIMENTO. FACE A PETIÇÃO DE FLS. 92/93 EDESPACHO DE FLS. 94, CONSULTO V. EXA. COMO PROCEDER…”PN- 581/2002AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/A ANTECIPAÇÃO DETUTELAREQUERENTE: ANILTON DE LIMA MATOS E S/MREQUERIDO : IOLANDA SARTI MARELLIINTIMO: DR. JOSÉ NUNES GOMESFINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS. 23/25 “…POSTO ISTO,ANALISADOS OS PRESSUPOSTOS DE SUSTENTAÇÃO DO PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, INDEFIRO-O POR NÃO ESTAREMPRESENTES OS MESMOS. CITE-SE COM AS FORMALIDADES EADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE…”

MIMOSO DO SUL, 12 DE DEZEMBRO 2002

JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

PROCESSO N.º 5.344/2000 ACUSADOS: ADEILSON SILVA DE OLIVEIRA


O DR. JOSE ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO ECOMARCA CORREM OS AUTOS DE N.º 5.083/94, EM QUE FIGURACOMO ACUSADO COM OUTRO, ADEILSON SILVA DE OLIVEIRA,BRASILEIRO,CASADO, PEDREIRO,NASCIDO EM 19 DE SETEMBRO DE1972, NATURAL DE COLATINA-ES, FILHO DE SEBASTIÃO CAMPOS DEOLIVEIRA E NOEMIA SILVA DE OLIVEIRA., E CONSTANDO QUE OMESMO ESTÁ ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL INTIMÁ-LOS DARESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, QUE OSCONDENOU, A PENA DE UM (01) ANO E SEIS (06) MESES DEDETENÇÃO E QUINZE (15) DIAS-MULTA, BEM COMO CUSTASPROCESSUAIS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGOS 10, $ 1º,INCISO III DA LEI Nº 9.437/97. FICANDO OS MESMOS INTIMADOS PORESTE EDITAL, COM O PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, PODENDO AOFIM DO PRAZO MENCIONADO INTERPOR O RECURSO CABÍVEIS, NOPRAZO DE CINCO DIAS, SOB DE VÊ-LA TRANSITADA EM JULGADO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPRINCIPALMENTE DOS ACUSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, ETERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA PORTARIA DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO SUL,ES, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MILE DOIS (2002).

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO


COMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO DO CRIME

JUIZO DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO

LISTA 39/2002

PROCESSO CRIME Nº 5.264/98 . ACUSADO: DAVID DOS SANTOS SILVA .ARTIGO: 10,$ 1º,INCISO III, E $ 4º DA LEI Nº 9.437/97, E ARTIGO 129‘CAPUT’ E 350, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL.INTIME-SE A DRª VERÕNICA FELIX CORDEIRO-OAB/ES Nº 5624, DEQUE FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/2002, ÀS16:00 HORAS, NOS AUTOS ACIMA CITADO. (AS) JOSÉ ALVANIRROZENDO DO NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIIREITO.

MIMOSO DO SUL-ES , 10 DEZEMBRO 2002

CLOVIS FORTUNATO RIBEIROESCRIVÃO DO CRIME

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COMARCA DE MIMOSO DO SUL

LISTA Nº 040/2002

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROCESSO - CRIME Nº 5.385/2001

ACUSADOS: EMERSON CARVALHO DIAS, BRUNO DE PAULAPESSANHA, FLANY PALMEIRAS SARTI, EVANDRO CONSTÂNCIO DOSSANTOS, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO MARCOSBAZONI, PEDRO GONÇALVES BRUM, JOSÉ CARLOS MENDES DESOUZA, JOSÉ LORENDINO BORGES, WASHINGTON LUIZ SANTOSSILVA, FRANCISCO PALMEIRAS SARTI, MARCELO TEIXEIRA VELOSOE MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DE JESUS.

PREVISÃO LEGAL: ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS I E IV, C/C 288,CAPUT, E 69 DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.252/54.

INTIME-SE: DRª LESLEY MARA DOS SANTOS, OAB/ES Nº7.628; DR. ROBSON SIMÕES BODART, OAB/ES Nº 3.642; DR. CARLOSALBERTO BAPTISTA DA CUNHA, OAB/ES Nº 1.199; DR.VANDERLAAN COSTA, OAB/ES Nº 1.370; E DRª IDALINA LOCATELCHIPANO, OAB/ES Nº 4.825, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

MIMOSO DO SUL, 11 DE DEZEMBRO DE 2002

CLÓVIS FORTUNATO RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

24. COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC. ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º. OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO , PROCESSO Nº. 4.850/02, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE CECILIO CHAVES PEREIRA E REQUERIDA MARIATEREZINHA PEREIRA, QUALIFICADOS NA INICIAL.TENDO ASENTENÇA DATADA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002, NOMEADO


CECILO CHAVES PEREIRA CURADOR DA INTERDITA MARIATEREZINHA PEREIRA E DECLARADO ESTA INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS, ANTE A MANIFESTAINCAPACIDADE MENTAL.ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 13 DE NOVEMBRO DE 2002. EU,JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

JOSÉ MACHADO DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA – ES

EDITAL DE CITAÇÃO

PROC. Nº 7.137/01

O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE CARLOSINÁCIO, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO DO 2º OFICIO DACOMARCA DA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, SE PROCESSAMOS AUTOS DA BUSCA E APREENSÃO, PROC. Nº 7.137/01, MOVIDAPOR BANCO BRADESCO S/A CONTRA CARLOS INÁCIO, QUE FICADESDE JÁ CITADO, PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADAAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE TRÊS(03) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EMCARTÓRIO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADONO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DESETEMBRO (09) DE 2002. EU, ESCRIVÃ O FIZ DATILOGRAFAR ESUBSCREVO.

JOSÉ MACHADO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

25. COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PN 0090200002318

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A DRª PATRÍCIA FARONI, MERITÍSSIMA JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº0090200002318, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIOCERUTI, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 04/03/1920, FILHO DEBORTOLOMEU CERUTI E MARGARIDA CONTE, PORTADOR DO CPF

Nº 946.161.917-00, RG 574.124/ES, RESIDENTE NA RUA COTAXÉ, 312,BOA ESPERANÇA/ES, PORTADOR DA CERTIDÃO DE CASAMENTO Nº206, LIVRO 1/B , FLS. 191, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL,MUNICÍPIO E COMARCA DE MARILÂNDIA/ES, POR APRESENTAR OMESMO ANOMALIAS DE ORDEM MENTAL, SENDO INCAPAZ DEREGER SUA PRÓPRIA PESSOA, BEM COMO DE ADMINISTRAR OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DESUA FILHA LUCI CERUTI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NARUA COTAXÉ, 312, BOA ESPERANÇA/ES, PORTADORA DO CPF Nº076.867.517-08 E CI 1.469.093/ES, FILHA DE ANTONIO CERUTI E IZABELMOROSINI CERUTI, COM AS CAUTELAS E EFEITOS DO § ÚNICO DOART. 1183 E ART. 1184, AMBOS DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOUA MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS,PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGARDE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DOANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE DIGITEI.EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, SUBSCREVI .

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: VINTE DIAS

A DRª PATRÍCIA FARONI, MERITÍSSIMA JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROC. Nº 0099800000310

CITAR O EXECUTADO O SR. LUIZ CARLOS RODRIGUESSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DIARISTA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CONHECIMENTODOS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADASOB O Nº 0099800000310, QUE LHE MOVE KAROLINY LIMA SANTOS,REPRESENTADA POR SUA AVÓ MARIA ALVES COSTA DE LIMA, EMTRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º E, PARA NOPRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR NA CONTADORIA DESTE JUÍZO,NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA-ES, AIMPORTÂNCIA DE R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS),REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO A OUTUBRO DE 2001,RELATIVA À PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE SE ENCONTRA EM ATRASO,A QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADA E ACRESCIDA DOS ENCARGOSLEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO; PROVAR QUE JÁ O FEZ OUJUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE SER-LHEDECRETADA A PRISÃO ADMINISTRATIVA PELO PRAZO QUE FORASSINADO POR ESTE JUÍZO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DO EXECUTADO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DOANO DE 2002. EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZANÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

26. COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO


LISTA DE INTIMAÇÕES N° 036/2002

JUIZ DE DIREITO: DR.PAULINO JOSÉ LOURENÇO


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER

INTIMO:

DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAPROC. Nº 059010000508 - 1.410/01 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: CLAUDIO SERGIO SIQUEIRA RANGELFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 23.12.02, ÁS 13:30 HORAS.

DRª DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA E DRª MARIA DAPENHA COSTA GIANORDOLI PROC. Nº 100/02 - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOSREQUERENTE: NILSON MONTEIROREQUERIDOS: HILDA SALOMÃO DE OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

DRª DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZAPROC. Nº 088/02 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: HILDA SALOMÃO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ELÉTRICA MONTEIRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDAMEFINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 19 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.DRª ALVARA MENDES DE OLIVEIRA E DR. CARLOS ALBERTOAMORIM DE ASSISPROC. Nº 059020001059 - 1.470/02REQUERENTE: T.G.S., REP POR SUA GENITORA, MARCIANA GUEDESDA SILVAREQUERIDO: WALACE FARIA SANGLARDFINALIDADE:. APRESENTAR AS RAZÕES FINAIS NOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRAPROC. Nº 059020001182 - 1.475/02 - EXCUÇÃO FISCALEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEXECUTADO: DAE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROSFINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ÀS FLS. 51.

FUNDÃO/ES, 25 DENOVEMBRO DE 2002.

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

27. COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBATIBA

LISTA Nº 050/2002JUIZ: DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS.PROMOTORA: DRª. ANDRÉA HEIDENREICH MELO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO:

DRS. JOSÉ NUNES DE MENDONÇA-OAB/ES 8.463, CLAUDIOMIRSPEROTO PEISINO-OAB/ES 8.676, SÉRGIO CARLOS DESOUZA-OAB/ES 5.462 E FABIANO CABRAL DIAS-OAB/ES 7.831.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 064.02.0001760.REQUERENTES: MARIA APARECIDA SOUZA GOMES E OUTROS.REQUERIDOS : GAFOR LTDA E OUTROS.FINALIDADE: COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª.VARA CÍVEL, NO FÓRUM DES. SANTOS NEVES, SITO À AV. DOM JOSÉDAVILT, Nº 100, SANTO ANTÔNIO, NA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELO REQUERIDO GAFOR LTDA, A REALIZAR-SE NO DIA(14/05/2003) ÀS 16:00 HORAS.

DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF - OAB/ES 6.590.

AÇÃO PENAL Nº 064.02.0000853.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: ERLON DA SILVA SANTOS.ARTIGO: 302 "CAPUT" DA LEI Nº 9.503/97.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS,Nº 94, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A REALIZAR-SE NO DIA(09/06/2003) ÀS 14:00 HORAS.

IBATIBA/ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2002.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

28. COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBITIRAMA

CARTÓRIO 2º OFÍCIO

GABARITO Nº 20/2002JUIZ DE DIREITO: DR. ANSELMO LAGHI LARANJAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ANDRÉIA BUCKER DO NASCIMENTOCARDOSO

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ELION VARGAS TEIXEIRA

DR. ALCEU SILVEIRA - OAB/ES 1.637AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 03/99AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ MATAVELLI NETOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 142/147 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 10, XI, DALEI 8.429/92, CONDENANDO JOSÉ MATAVELLI NETO.

DR. PÍNDARO BORGES ECCARD - OAB/RJ 111.403DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES 6.661AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 11/02AUTOR: JOSÉ LUIZ PIROVANI E OUTRARÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 134/144 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO O AUTOR NA POSSEDEFINITIVA DA GLEBA EM LITÍGIO, CONFIRMANDO A LIMINARDEFERIDA.

DRª. MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA - OAB/ES 10.016AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 21/02REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JOAQUIM MARTINS MACHADOFINALIDADE: PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOVALOR DE R$48,26 (QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E SEISCENTAVOS), NO PRAZO DA LEI, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.

DRª. MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA - OAB/ES 10.016AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 23/02REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: ANTÔNIO MARCOS PEREIRAFINALIDADE: PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOVALOR DE R$61,18 (SESSENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS),NO PRAZO DA LEI, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

ELION VARGAS TEIXEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS


DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 026/02 - 058020000814, EM QUEFIGUROU COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E COMOINTERDITADO LAUDENIR HILÁRIO DA SILVA, PROCESSO QUETRAMITOU PERANTE O CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NODIA 21 DE OUTUBRO DE 2002, FOI PROLATADA A SENTENÇADECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LAUDENIR HILÁRIO DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE SÃOFRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª.MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA,LAVRADORA, RESIDENTE NESTA CIDADE, CUJA PARTE FINAL TEM OSEGUINTE TEOR: “… ISTO POSTO, E NOS TERMOSFUNDAMENTAÇÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARADECRETAR A INTERDIÇÃO DE LAUDENIR HILÁRIO DA SILVA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 454, §1º DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIAAPARECIDA PEREIRA DA SILVA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOART. 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 12 DO CÓDIGOCIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 3 VEZES,COM INTERVALO DE 10 DIAS. SENTENÇA PUBLICADA EMAUDIÊNCIA E DELA INTIMADAS AS PARTES. REGISTRE-SE.IBITIRAMA-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2002. AS. ANSELMO LAGHILARANJA. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBITIRAMA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIASDO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E DOIS (29/11/2002). EU,ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAO DIGITEI E SUBSCREVI.

ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

29. COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE RIO NOVO DO SUL

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DERIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AO REQUERIDO,MAURO ROBERTO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, BRASILEIRO,CASADO, AUTÔNOMO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO TOMBADASOB O Nº 042020000297, EM QUE É REQUERENTE IVANETERODRIGUES DOS SANTOS, FICANDO O REQUERIDO MAUROROBERTO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CITADO, DOS TERMOS DAAÇÃO SUPRA MENCIONADA E, SE QUISER, CONTESTAR A REFERIDAAÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTINDO-O DAS PENAS DO ART. 285 DO CPC., QUE DIZ EM SUAPARTE FINAL: “...NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SEPRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM,NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIONOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS DOIS (02) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO, ESCREVENTEJURAMENTADO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI E

IMPRIMI. E, EU, ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, ESCRIVÃSUBSTITUTA, QUE CONFERI E SUBSCREVI.

ILTON LOUVEMJUIZ DE DIREITO

30. COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SANTA TERESA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2002

01) DRS. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON, OAB/ES Nº 496-A E MARIAMARGARETH PITOL, OAB/ES Nº 8.075PROCESSO: 1.397/00PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ANGELIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRES CAUSÍDICOS, PARACOMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº54, CENTRO, SANTA TERESA/ES, NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2003,ÀS 16:00 HORAS, QUANDO TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

02) DRS. MARCELO MARIANELLI LOSS, OAB/ES Nº 8.551 E MIGUELPEDRO AMM FILHO, OAB/ES Nº 7.456 PROCESSO: 1.237/99 PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X IDAURI FIORAVANTE PASOLINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRES CAUSÍDICOS, DOS TERMOSDA R. SENTENÇA DE FLS. 139, QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO.

03) DR. ALOIZIO CHIARELLI, OAB/ES Nº 5.324PROCESSO: 1.265/99PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO PIRES DE ANDRADEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS A R.SENTENÇA DE FLS. 417, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEPELA MORTE DO AGENTE.

SANTA TERESA/ES, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2002.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

31. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS

A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITOEM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE SÃO JOSÉDO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, PROCESSAM OS TERMOS


DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Nº 046020002351, PROPOSTA PORJOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,RESIDENTE E DOMICILIADO NA LOCALIDADE DENOMINADA“FAZENDA DA SERRA” (PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ INCERTI), NESTACIDADE, EM FACE DE MARIA ERLY BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA,BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICANDO A MESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO INTIMADAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIASDO EDIFÍCIO FÓRUM, SITO NA AVENIDA HEBER FONSECA, S/N, SÃOJOSÉ DO CALÇADO, ADVERTINDO-A PARA A PROVA DO LAPSOTEMPORAL, E CONSIGNANDO-SE A REQUERIDA QUE, EM NÃOSENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, SER-LHE-Á ABERTO PRAZO PARACONTESTAÇÃO.

E PARA CONHECIMENTOS DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME DO FÓRUM, PUBLICADA UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E NA IMPRENSA LOCAL DE MAIORCIRCULAÇÃO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOJOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS DIASDO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, NELCI DEFÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA, SUBSTITUTA LEGAL, SUBSCREVI E ODIGITEI.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

AUTOS Nº 123/99

EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS)

PROCESSO Nº 046990000192 - USUCAPIÃO

REQUERENTE: MARCELINO MOZELI

REQUERIDO: ESTE JUÍZO

A DOUTORA ÂNGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCADE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA TIVEREM E INTERESSAR POSSA, AOS RÉUSAUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, E MAIS EVENTUAISINTERESSADOS, QUE SE PROCESSA NESTA COMARCA UMA AÇÃODE USUCAPIÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO RURAL SITUADO NOLUGAR “BERTO PADRE”, NO DISTRITO DE ALTO CALÇADO, NESTEMUNICÍPIO, COM 11 HA. (ONZE HECTARES), 81 A. (OITENTA E UMARES) E 4,70 CA. (QUATRO CENTIARES E SETENTA CENTÉSIMOS),CONFRONTANDO COM GERONDINA PORVERINI PEACLI, LUCIANATOMÉ, VALMIR DE ALMEIDA E HOMERO CIPRIANO DA COSTA; AÇÃOAJUIZADA POR MARCELINO MOZELI, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA LOCALIDADE “BERTOPADRE”, DISTRITO DE ALTO CALÇADO, NESTE MUNICÍPIO, NOSTERMOS DOS ARTS. 941 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL; FICANDO TODOS CITADOS PARA CONHECEREM DA AÇÃO ECONTESTÁ-LA QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO ESTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR PÚBLICODE COSTUME, UMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL E UMA VEZ EMJORNAL LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOJOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2002 (DOIS MIL EDOIS). EU, MARIA HENRIQUETA ARAÚJO DA FONSECA HEWITT,ESCRIVÃ, SUBSCREVO.

ÂNGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZOCOMARCA DE ALEGRE

PLANTÃO JUDICIÁRIO REGIÃO V - ALEGRE

INCLUA-SE:

DIA: 24/12- COMARCA DE IBATIBA

DIA: 31/12- COMARCA DE MUNIZ FREIRE

GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM

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SESTAJUSERVIÇO DE TREINAMENTO E APERF. DO PESSOAL DA JUSTIÇA

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38ª DICA DE PORTUGUÊS - SESTAJU

SE ELE NÃO CONSEGUIR, QUE DIREI EU ! OUSERÁ QUE DIRÁ EU?

Na língua falada vulgar, é muito comum usar-se a expressão“que dirá” invariavelmente na terceira pessoa do singular.

Do ponto de vista gramatical, todavia, o verbo “dizer”, nocaso, deve concordar com o pronome pessoal que lhe servede sujeito:

EXEMPLOS:

Se ele não conseguir, que direi eu!

Se tu, morando perto, chegas atrasado, que diremos nós!

Se nem o médico sabe qual é a doença, que dirás tu!


Fonte: TODO O MUNDO TEM DÚVIDA, INCLUSIVEVOCÊ. - Édison de Oliveira


93SESTAJU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .93PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .92

31. COMARCA DE SÃO JOSÉ DOCALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

9230. COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9229. COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9128. COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9027. COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9026. COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8925. COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .89COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .89

24. COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

8823. COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8322. COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7921. COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7820. COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7719. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .77COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7618. COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7417. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7216. COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7015. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6014. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5513. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51

12. COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

51COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4411. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41

10. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT.ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

399. JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .368. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .287. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .246. CEJAI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .245. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23

4. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

143. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42. SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


estado do espÍrito santo poder judiciÁrio conselho …diario.tjes.jus.br/2002/20021220.pdf ·...

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