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ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
EDITAL - ANEXO I - RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 0042017 ndash FMAS
FICHA CADASTRAL
NOME DA EMPRESA
NATUREZA DA INSTITUICcedilAtildeO
CNPJMF
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL
INSCRICcedilAtildeO MUNICIPAL
CAPITAL SOCIAL
REPRESENTANTE LEGAL
ENDERECcedilO
BAIRRO
CIDADE
CEP
TELFAX
RESPONSAacuteVEL
CONTATO
ENDERECcedilO ELETROcircNICO
SITE
Retiramos coacutepia do instrumento convocatoacuterio da licitaccedilatildeo acima identificada atraveacutes de meio
eletrocircnico disponibilizado junto ao setor de licitaccedilotildees da Prefeitura de Simatildeo Dias
Local ____________________ ____ de _______________ de 2017
________________________________
Assinatura
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre esta Comissatildeo e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria
preencher a Ficha Cadastral de retirada ou recebimento do Edital e remeter ao Departamento de
Licitaccedilotildees da Prefeitura do Municiacutepio de Simatildeo Dias Estado de Sergipe por meio do Telefax (79)
36112218 ou e-mail licitacaosimaodiasyahoocombr
A natildeo remessa da Ficha Cadastral exime a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo
por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento
convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer
reclamaccedilatildeo
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
PREGOEIRA
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DAS DEFINICcedilOtildeES
Sempre que as palavras indicadas abaixo ou os prenomes usados em seu lugar aparecerem
neste Edital ou em qualquer lugar de seus anexos elas teratildeo o significado determinado a
seguir
ADJUDICATAacuteRIA ndash Eacute a licitante ou proponente vencedora desta licitaccedilatildeo
ADMINISTRACcedilAtildeO ndash Eacute o Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash Eacute a administraccedilatildeo direta e indireta da Uniatildeo dos Estados
do Distrito Federal e dos Municiacutepios abrangendo inclusive as entidades com personalidade
juriacutedica de direito privado sob controle do poder puacuteblico e das fundaccedilotildees por ele instituiacutedas
ou mantidas
COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeO ndash Eacute a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo instituiacuteda por Portaria da Prefeita
Municipal com a funccedilatildeo de receber examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos a esta LICITACcedilAtildeO
PREGOEIRO OFICIAL ndash Eacute servidor puacuteblico responsaacutevel direta e indiretamente pelo
desenvolvimento do Edital pelos Boletins de Esclarecimentos Comunicados publicaccedilatildeo e
divulgaccedilatildeo pela conduccedilatildeo e direccedilatildeo dos trabalhos da sessatildeo do Pregatildeo julgamento e
adjudicaccedilatildeo e instruccedilatildeo do processo
EQUIPE DE APOIO ndash Satildeo os servidores que apoiam a Pregoeira na conduccedilatildeo e direccedilatildeo dos
trabalhos e instruccedilatildeo do processo
CONTRATADA ndash Adjudicataacuteria que vier a ser signataacuteria do Contrato com a FMAS-SIMAtildeO
DIAS
CONTRATANTE ndash Eacute o Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias
DIVULGACcedilAtildeO ndash Eacute o ato pelo qual a FMAS-SIMAtildeO DIAS se utiliza para divulgar como
condiccedilatildeo de ampliaccedilatildeo ao conhecimento puacuteblico do ato publicado no Diaacuterio Oficial do
Municiacutepio no endereccedilo eletrocircnico wwwsimaodiassegovbr (link Diaacuterio Oficial)
EMPRESA INTERESSADA LICITANTE OU PROPONENTE ndash Eacute a empresa que demonstra
interesse em participar desta licitaccedilatildeo apresentando proposta Para exclusivo fim de
impugnaccedilatildeo aos termos deste Edital considerar-se-aacute tambeacutem LICITANTE a empresa
adquirente deste Edital
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ESPECIFICACcedilOtildeES ndash Eacute a descriccedilatildeo clara precisa e uniforme dos bens e serviccedilos pretendidos
pela Administraccedilatildeo que permitam definir com perfeita exatidatildeo o que se pretende adquirir
FISCALIZACcedilAtildeO ndash Eacute a FMAS-SIMAtildeO DIAS eou seu preposto devidamente credenciado para
realizaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo do fornecimento objeto desta licitaccedilatildeo A fiscalizaccedilatildeo implicaraacute na
inspeccedilatildeo do fornecimento em execuccedilatildeo e executados com a finalidade de assegurar sua
qualidade obediecircncia agraves normas e especificaccedilotildees prazos e demais dados informados pela
licitante em suaproposta e na execuccedilatildeo do contrato
LICITANTE VENCEDORA ou PROPONENTE VENCEDORA ndash Eacute a empresa classificada em
primeiro lugar ou detentora da maior ofertamelhor lance depois de transcorrido o prazo de
recursos para o julgamento das propostas
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS ndash Eacute a
pessoa juriacutedica de direito puacuteblico que contrata o fornecimento objeto desta licitaccedilatildeo atraveacutes
da FMAS-SIMAtildeO DIAS
ADMINISTRACcedilAtildeO ndash Eacute o Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias
pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno
FMAS-SIMAtildeO DIAS ndash Eacute o Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias
PUBLICACcedilAtildeO ndash Eacute o ato do qual a FMAS-SIMAtildeO DIAS se utiliza para publicar como
condiccedilatildeo de eficaacutecia do ato juriacutedico no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio no endereccedilo eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr (link Diaacuterio Oficial) e no site oficial do TCE ndash Tribunal de Contras
do Estado de Sergipe no endereccedilo eletrocircnico wwwtcesegovbr
ANEXOS ndash Constituem partes integrantes e indissoluacuteveis deste instrumento
MELHOR OFERTA ndash Eacute a proposta que superar em valores reais e decrescentes aquela
imediatamente anterior
ME ndash Microempresa ndash Enquadrada no Simples Nacional nos termos da Lei Complementar
nordm 1232006
EPP ndash Empresa de Pequeno Porte - Enquadrada no Simples Nacional nos termos da Lei
Complementar nordm 1232006
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DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS Estado de Sergipe
por sua Pregoeira senhora DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA em conformidade com a Lei
Complementar ndeg 123 de 14 de dezembro de 2006 Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013 Lei nordm 807890 (Coacutedigo do Consumidor)
Lei nordm 10406 de 10 de janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil) e subsidiariamente a Lei nordm 8666 de 21
de junho de 1993 torna puacuteblico para conhecimento dos interessados que faraacute realizar no dia
23052017 respectivamente agraves 09h00min no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura de
SIMAtildeO DIAS sito a Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em Simatildeo
Dias ndash Sergipe licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO em sua forma presencial tipo MENOR
PRECcedilO POR ITEM para AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS DE
COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E
BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA
SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE devendo as propostas de preccedilos e a
documentaccedilatildeo serem entregue na data local e horaacuterio acima determinado mediante as
seguintes condiccedilotildees
1 DA ABERTURA
11 A Pregoeira nomeada atraveacutes da Portaria Municipal nordm 1812 de 02 de janeiro de 2017
receberaacute e abriraacute as propostas de preccedilos e documentos de habilitaccedilatildeo em sessatildeo puacuteblica a ser
realizado na sala do Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura de Simatildeo Dias situada agrave
Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe
12 Ocorrendo decretaccedilatildeo de feriado ou outro fato superveniente que impeccedila a realizaccedilatildeo
desta licitaccedilatildeo na data acima mencionada o evento seraacute automaticamente transferido para
o primeiro dia uacutetil subsequente independentemente de nova comunicaccedilatildeo
13 Este Edital poderaacute ser retirado no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura do
Municiacutepio de SIMAtildeO DIAS sito agrave Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-
000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe Telefone (79) 36112218 ou ainda pelo endereccedilo eletrocircnico
httpwwwsimaodiassegovbrarquivos observado o item 18 deste Edital
2 DO OBJETO
21 Constitui objeto desta licitaccedilatildeo a qualificaccedilatildeo e a seleccedilatildeo da proposta mais vantajosa para
a Administraccedilatildeo Municipal objetivando a contrataccedilatildeo de empresa para AQUISICcedilAtildeO COM
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FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS
ELETRODOMESTICOS E UTENSIacuteLIOS DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE
OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS-
SE observadas as especificaccedilotildees e condiccedilotildees constantes dos ANEXOS II ndash Termo de
Referecircncia deste Edital que faraacute parte integrante deste instrumento independentemente de
quaisquer reproduccedilotildees
3 DAS CONDICcedilOtildeES PARA PARTICIPACcedilAtildeO
31 Poderatildeo participar deste Pregatildeo os interessados que atenderem a todas as exigecircncias
inclusive quanto agrave documentaccedilatildeo constante deste Edital e seus Anexos e apresentem os
documentos nele exigidos em original ou por qualquer processo de coacutepia autenticada por
Cartoacuterio de Notas e Ofiacutecio competente ou por servidor da Administraccedilatildeo agrave vista dos
originais
311 Com base nos termos do inciso I do Art 48 da Lei Complementar de nordm 1232006
alterada pela Lei 1472014 a presente licitaccedilatildeo eacute EXCLUSIVA para empresa enquadrada
como Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor vedada a
participaccedilatildeo de Empresas de Grande Porte
32 Natildeo poderatildeo participar deste Pregatildeo
321 Os interessados que se encontrarem sob falecircncia recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial
concurso de credores dissoluccedilatildeo liquidaccedilatildeo ou em regime de consoacutercio qualquer que seja sua
forma de constituiccedilatildeo
322 Empresas estrangeiras que natildeo funcionem no paiacutes
323 Aqueles que tenham sido declarados inidocircneos para licitar ou contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica ou punidos com suspensatildeo do direito de licitar e contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de governo
324 Sejam servidores ou dirigentes de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela
licitaccedilatildeo
325 Empresa em cujo objeto social natildeo seja pertinente e compatiacutevel com o objeto deste
PREGAtildeO
326 Empresa natildeo enquadrada como Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor (Art 48 I Lei Complementar 1232006 alterada pela Lei 1472014)
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33 Estaratildeo ainda impedidas de participar desta licitaccedilatildeo as empresas que apresentem mais
de uma proposta para cada ITEM especiacutefico
34 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser datada e assinada por
seu representante legal devidamente qualificado e comprovado
4 DO CREDENCIAMENTO
41 O representante da licitante deveraacute apresentar-se para credenciamento junto a
Pregoeira no local data e hora indicados nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES deste Edital
devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame com poderes
para representar a empresa licitante devendo ainda no ato de entrega dos envelopes
identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente
42 O CREDENCIAMENTO far-se-aacute por meio de instrumento puacuteblico de procuraccedilatildeo ou
instrumento particular com firma reconhecida com poderes para formular ofertas e lances
de preccedilos oferecerem recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em
nome do proponente conforme modelo de credenciamento ndash ANEXO III
43 Caso a procuraccedilatildeo apresentada seja por instrumento particular deveraacute ser juntado o
Contrato Social ou documento equivalente que comprove poderes do outorgante
44 Em sendo soacutecio proprietaacuterio dirigente ou assemelhado da empresa proponente deveraacute
apresentar coacutepia do respectivo Estatuto ou Contrato Social no qual estejam expressos seus
poderes para exercerem direitos e assumir obrigaccedilotildees em decorrecircncia de tal investidura
45 A ausecircncia de representaccedilatildeo ou incorreccedilatildeo de qualquer dos documentos referidos no
ldquocaputrdquo natildeo inabilitaraacute a licitante mas obstaraacute o seu representante de se manifestar e
responder pela mesma no transcurso do certame
46 Natildeo seraacute admitida a participaccedilatildeo de um mesmo representante para mais de uma
licitante
5 DA PROPOSTA DE PRECcedilOS
51 A Proposta de Preccedilos e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO PROPOSTA DE PRECcedilOS
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
52 A Proposta de Preccedilos deveraacute ser redigida em liacutengua portuguesa datilografada ou
digitada em papel timbrado ou impresso da licitante em uma via sem emendas rasuras
entrelinhas ou ressalvas datada em algarismo e por extenso devendo a uacuteltima folha ser
assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante
521 O valor global da Proposta deveraacute ser apresentado em algarismos e por extenso (quando
for o caso)
53 A Proposta de Preccedilos deveraacute ainda
531 Conter razatildeo social e CNPJ da empresa endereccedilo completo telefone fax e endereccedilo
eletrocircnico (e-mail) este uacuteltimo se houver para contato bem como nome do proponente ou seu
representante legal CPF e cargo na empresa
532 Ter validade natildeo inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentaccedilatildeo
533 Conter descriccedilatildeo detalhada do objeto da licitaccedilatildeo com as caracteriacutesticas teacutecnicas
inclusive marca observando-se as especificaccedilotildees contidas no Anexo I - Termo de Referecircncia
e informar
5331 Especificaccedilatildeo do objeto ou declaraccedilatildeo expressa de que estaacute de acordo com as
exigecircncias contidas nos ANEXOS II ndash Termo de Referecircncia deste Edital
534 A licitante assumiraacute responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado de acordo
com as especificaccedilotildees solicitadas o qual seraacute inspecionado periodicamente pelo responsaacutevel
do Departamento de Gerenciamento de Contrato do Municiacutepio e sendo constatada alguma
irregularidade fica a mesma obrigada agrave correccedilatildeo imediata destas irregularidades sem ocircnus
para a Administraccedilatildeo no prazo de ateacute 48 (quarenta e oito) horas
535 Declaraccedilatildeo de que natildeo haacute no quadro da empresa licitante servidor ou dirigente de
oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo (Art 9ordm inciso III da Lei
866693)
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537 Conter declaraccedilatildeo informando que os preccedilos da proposta incluem todos os custos diretos
e indiretos entrega CIF SIMAtildeO DIAS (quando for o caso) tributos incidentes taxas e outros
necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
538 Conter preccedilo unitaacuterio parcial e total do ITEM Em caso de divergecircncia entre os valores
unitaacuterio parcial e total seratildeo considerados os primeiros e entre os expressos em algarismos
e por extenso seraacute considerado este uacuteltimo
5381 Observar o preccedilo de mercado fixo e irreajustaacutevel vigente na data da abertura deste
Pregatildeo para o objeto licitado expresso em real livre de todas as despesas de qualquer
natureza (fretes impostos licenciamentos seguros e etc) ndash nos casos em que couber
5382 A licitante soacute poderaacute cotar o ITEM se cotar a quantidade total do mesmo nos casos
em que se aplicam
539 Conter oferta firme e precisa sem alternativas de ofertas ou qualquer outra condiccedilatildeo
que induza o julgamento a ter mais de um resultado
5310 Conter declaraccedilatildeo de elaboraccedilatildeo independente de proposta nos termos da Portaria nordm
51 de 03 de julho de 2011 da Secretaria de Direito Econocircmico ndash SDE do Ministeacuterio da
Justiccedila conforme o ANEXO VII
5311 Quaisquer tributos custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou
incorretamente cotados seratildeo considerados como inclusos nos preccedilos natildeo sendo considerados
pleitos de acreacutescimos a esse ou a qualquer tiacutetulo devendo o fornecimento ser executado sem
ocircnus adicionais
5312 Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem agraves exigecircncias do presente
Edital e seus Anexos caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes
de dificultar o julgamento
5313 Os preccedilos a que se refere o subitem 5311 deveratildeo incluir custos diretos e indiretos
tributos incidentes taxas encargos trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios comerciais e
outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
5314 Compromisso de entrega dos produtos solicitados com prazo de validade dos produtos
de 06 (seis) meses a contar da data de fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta)
dias da data da entrega com o compromisso expresso da Contratada de troca do mesmo acaso
se decirc qualquer problema com o produto sem culpa da Contratante como defeitos de
fabricaccedilatildeo durante o prazo contratual (conforme o caso e aplicaccedilatildeo)
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5315 Se a licitante natildeo tiver trazido as declaraccedilotildees de cunho pessoal solicitada no presente
Edital citada a Pregoeira autorizaraacute o representante legal da empresa com poderes para
assinar documentos que a(s) mesma(s) seja(m) feita(s) na proacutepria sessatildeo entretanto a
recusa e impossibilidade de emitir tal(is) declaraccedilatildeo(otildees) impediraacute a continuidade da
licitante no presente processo causando sua desclassificaccedilatildeo eou inabilitaccedilatildeo
57 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos ofertados
correspondentes aos itens 87 88 89 do Termo de Referecircncia (Anexo II) para averiguaccedilatildeo da
compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas no termo de referecircncia deste Edital sob
pena de ter sua proposta (item) desclassificada do certame
571 As especificaccedilotildees apresentadas em prospectos seratildeo analisados por teacutecnicos da
Secretaria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho que teraacute o poder de aprovar
ou reprovar motivadamente os itens ofertados sendo a posiccedilatildeo da Comissatildeo em classificar
ou desclassificar a proposta apresentada baseada no parecer desse corpo teacutecnico
6 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES E DAS MErsquos E EPPrsquos
61 A sessatildeo para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preccedilos e os
documentos que a instruiacuterem seraacute puacuteblica dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo
com as disposiccedilotildees contidas na legislaccedilatildeo mencionada nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
deste Edital em conformidade com as condiccedilotildees nele estabelecidas bem como em seus
Anexos no local e horaacuterio jaacute determinado
62 No local e hora marcados os interessados deveratildeo comprovar por meio de instrumento
proacuteprio poderes para formulaccedilatildeo de ofertas e lances verbais nos termos do Art 4ordm Inciso VI
da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de abril de 2013
para a praacutetica dos demais atos do certame conforme item 04 deste Edital
63 A condiccedilatildeo de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seraacute comprovada mediante
apresentaccedilatildeo da Certidatildeo Simplificada expedida pela Junta Comercial do seu domicilio em
que se comprove que a empresa participante estaacute registrada naquele oacutergatildeo devendo ser
emitida no exerciacutecio em que ocorreraacute a abertura do certame (Instruccedilatildeo Normativa nordm
1032007)
64 Apoacutes o credenciamento os licitantes entregaratildeo aa Pregoeira a Declaraccedilatildeo (ANEXO IV)
dando ciecircncia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitaccedilatildeo exigidos neste Edital
conforme estabelecem o Inciso VII Artigo 4ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e o
Decreto nordm 2134 de 20 de abril de 2013 exceto quanto agrave regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte
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641 A declaraccedilatildeo acima deveraacute ser entregue no ato da sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo e
elaborada em papel timbrado da licitante devidamente assinada sendo apresentada
separadamente da documentaccedilatildeo de credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e
Habilitaccedilatildeo
65 A natildeo entrega da Certidatildeo descrita no item 63 pressupotildee-se irrevogavelmente que a
licitante optou por natildeo utilizar os benefiacutecios previstos na Lei Complementar ndeg 1232006
alterada pela Lei 1472013 e portanto seraacute impedida de participar do presente processo
651 Com base nos termos do sect2ordm do Art 18-E da Lei 1472014 todo benefiacutecio aplicaacutevel agrave
microempresa estabelecida neste Edital estende-se a MEI ndash Microempresa Individual
6511 A comprovaccedilatildeo de MEI (Microempresa Individual) se daraacute mediante apresentaccedilatildeo do
Certificado de MEI (CCMEI) emitido pelo Portal do Empreendedor no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwportaldoempreendedorgovbrmei-microempreendedor-individualccmei
6512 As MEIrsquos que natildeo apresentarem o certificado exigido no item ldquo6511rdquo deste Edital
estaratildeo abrindo matildeo do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar nordm
123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 1472014
66 Apoacutes o credenciamento natildeo mais seratildeo admitidos novos proponentes
67 Em seguida seratildeo abertos os envelopes contendo as propostas de preccedilos sendo feita a
sua conferecircncia e posterior rubrica
68 Considerando a possibilidade de interrupccedilatildeo dos trabalhos neste caso seraacute procedido da
seguinte forma
681 Natildeo havendo tempo suficiente para teacutermino da sessatildeo a mesma seraacute suspensa e
continuaraacute posteriormente com a convocaccedilatildeo de todas as licitantes
682 A interrupccedilatildeo seraacute feita apoacutes comunicaccedilatildeo agraves licitantes presentes
683 Com a interrupccedilatildeo os envelopes natildeo abertos ficaratildeo em poder da Pregoeira ateacute a nova
sessatildeo para prosseguimento dos trabalhos
7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
71 A Pregoeira procederaacute agrave abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preccedilos e
classificaraacute a licitante autora da Proposta de menor preccedilo por item e aquelas que tenham
apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ateacute 10 (dez por cento)
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relativamente agrave de menor preccedilo oportunizando a renovaccedilatildeo das propostas com o oferecimento
de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente
72 Quando natildeo forem verificadas no miacutenimo trecircs propostas escritas nas condiccedilotildees definidas
no subitem anterior a Pregoeira classificaraacute as melhores propostas subsequentes ateacute o
maacuteximo de trecircs para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam
os preccedilos oferecidos nas propostas escritas
73 Agraves licitantes proclamadas conforme subitens 71 ou 72 seratildeo dados oportunidades para
nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes
74 Classificadas as propostas seratildeo iniciados os lances a partir da proposta de maior valor
75 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preccedilos iguais seraacute realizado sorteio
para determinaccedilatildeo da ordem de oferta dos lances
76 Os lances seratildeo decrescentes ao valor da proposta da proacutepria licitante ou daquela de
Menor preccedilo natildeo se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferenccedila seja
Miacutenima
77 A etapa competitiva encerrar-se-aacute quando indagados pela Pregoeira nenhuma das
licitantes apresentarem novo lance
78 A natildeo apresentaccedilatildeo de lances pela licitante implicaraacute a sua exclusatildeo desta etapa
competitiva fixando-se o seu uacuteltimo valor ofertado para ordenaccedilatildeo final das propostas
79 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se a licitante agraves
penalidades constantes do item 17 deste Edital
710 Seratildeo desclassificadas as propostas de preccedilos que natildeo atenderem agraves especificaccedilotildees e agraves
exigecircncias contidas neste Edital e respectivo Termo de Referecircncia que natildeo apresentarem
prospectos dos itens mencionados no item 57 deste edital bem como aquelas que
apresentarem preccedilos excessivos ou manifestamente inexequiacuteveis comparado aos preccedilos de
mercado ou ao estimado pela Administraccedilatildeo
7101 Satildeo consideradas propostas inexequiacuteveis aquelas que natildeo venham a ser demonstradas
pelas licitantes mediante solicitaccedilatildeo da Pregoeira ldquosua viabilidade atraveacutes de documentaccedilatildeo
que comprove que os custos dos insumos satildeo coerentes com os de mercado e que os coeficientes
de produtividade satildeo compatiacuteveis com a execuccedilatildeo do objeto do contratordquo (Lei nordm 1052002
art 9ordm cc art 48 II da Lei nordm 866693)
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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DAS DEFINICcedilOtildeES
Sempre que as palavras indicadas abaixo ou os prenomes usados em seu lugar aparecerem
neste Edital ou em qualquer lugar de seus anexos elas teratildeo o significado determinado a
seguir
ADJUDICATAacuteRIA ndash Eacute a licitante ou proponente vencedora desta licitaccedilatildeo
ADMINISTRACcedilAtildeO ndash Eacute o Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash Eacute a administraccedilatildeo direta e indireta da Uniatildeo dos Estados
do Distrito Federal e dos Municiacutepios abrangendo inclusive as entidades com personalidade
juriacutedica de direito privado sob controle do poder puacuteblico e das fundaccedilotildees por ele instituiacutedas
ou mantidas
COMISSAtildeO DE LICITACcedilAtildeO ndash Eacute a Comissatildeo de Licitaccedilatildeo instituiacuteda por Portaria da Prefeita
Municipal com a funccedilatildeo de receber examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos a esta LICITACcedilAtildeO
PREGOEIRO OFICIAL ndash Eacute servidor puacuteblico responsaacutevel direta e indiretamente pelo
desenvolvimento do Edital pelos Boletins de Esclarecimentos Comunicados publicaccedilatildeo e
divulgaccedilatildeo pela conduccedilatildeo e direccedilatildeo dos trabalhos da sessatildeo do Pregatildeo julgamento e
adjudicaccedilatildeo e instruccedilatildeo do processo
EQUIPE DE APOIO ndash Satildeo os servidores que apoiam a Pregoeira na conduccedilatildeo e direccedilatildeo dos
trabalhos e instruccedilatildeo do processo
CONTRATADA ndash Adjudicataacuteria que vier a ser signataacuteria do Contrato com a FMAS-SIMAtildeO
DIAS
CONTRATANTE ndash Eacute o Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias
DIVULGACcedilAtildeO ndash Eacute o ato pelo qual a FMAS-SIMAtildeO DIAS se utiliza para divulgar como
condiccedilatildeo de ampliaccedilatildeo ao conhecimento puacuteblico do ato publicado no Diaacuterio Oficial do
Municiacutepio no endereccedilo eletrocircnico wwwsimaodiassegovbr (link Diaacuterio Oficial)
EMPRESA INTERESSADA LICITANTE OU PROPONENTE ndash Eacute a empresa que demonstra
interesse em participar desta licitaccedilatildeo apresentando proposta Para exclusivo fim de
impugnaccedilatildeo aos termos deste Edital considerar-se-aacute tambeacutem LICITANTE a empresa
adquirente deste Edital
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ESPECIFICACcedilOtildeES ndash Eacute a descriccedilatildeo clara precisa e uniforme dos bens e serviccedilos pretendidos
pela Administraccedilatildeo que permitam definir com perfeita exatidatildeo o que se pretende adquirir
FISCALIZACcedilAtildeO ndash Eacute a FMAS-SIMAtildeO DIAS eou seu preposto devidamente credenciado para
realizaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo do fornecimento objeto desta licitaccedilatildeo A fiscalizaccedilatildeo implicaraacute na
inspeccedilatildeo do fornecimento em execuccedilatildeo e executados com a finalidade de assegurar sua
qualidade obediecircncia agraves normas e especificaccedilotildees prazos e demais dados informados pela
licitante em suaproposta e na execuccedilatildeo do contrato
LICITANTE VENCEDORA ou PROPONENTE VENCEDORA ndash Eacute a empresa classificada em
primeiro lugar ou detentora da maior ofertamelhor lance depois de transcorrido o prazo de
recursos para o julgamento das propostas
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS ndash Eacute a
pessoa juriacutedica de direito puacuteblico que contrata o fornecimento objeto desta licitaccedilatildeo atraveacutes
da FMAS-SIMAtildeO DIAS
ADMINISTRACcedilAtildeO ndash Eacute o Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias
pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno
FMAS-SIMAtildeO DIAS ndash Eacute o Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias
PUBLICACcedilAtildeO ndash Eacute o ato do qual a FMAS-SIMAtildeO DIAS se utiliza para publicar como
condiccedilatildeo de eficaacutecia do ato juriacutedico no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio no endereccedilo eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr (link Diaacuterio Oficial) e no site oficial do TCE ndash Tribunal de Contras
do Estado de Sergipe no endereccedilo eletrocircnico wwwtcesegovbr
ANEXOS ndash Constituem partes integrantes e indissoluacuteveis deste instrumento
MELHOR OFERTA ndash Eacute a proposta que superar em valores reais e decrescentes aquela
imediatamente anterior
ME ndash Microempresa ndash Enquadrada no Simples Nacional nos termos da Lei Complementar
nordm 1232006
EPP ndash Empresa de Pequeno Porte - Enquadrada no Simples Nacional nos termos da Lei
Complementar nordm 1232006
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DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS Estado de Sergipe
por sua Pregoeira senhora DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA em conformidade com a Lei
Complementar ndeg 123 de 14 de dezembro de 2006 Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013 Lei nordm 807890 (Coacutedigo do Consumidor)
Lei nordm 10406 de 10 de janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil) e subsidiariamente a Lei nordm 8666 de 21
de junho de 1993 torna puacuteblico para conhecimento dos interessados que faraacute realizar no dia
23052017 respectivamente agraves 09h00min no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura de
SIMAtildeO DIAS sito a Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em Simatildeo
Dias ndash Sergipe licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO em sua forma presencial tipo MENOR
PRECcedilO POR ITEM para AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS DE
COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E
BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA
SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE devendo as propostas de preccedilos e a
documentaccedilatildeo serem entregue na data local e horaacuterio acima determinado mediante as
seguintes condiccedilotildees
1 DA ABERTURA
11 A Pregoeira nomeada atraveacutes da Portaria Municipal nordm 1812 de 02 de janeiro de 2017
receberaacute e abriraacute as propostas de preccedilos e documentos de habilitaccedilatildeo em sessatildeo puacuteblica a ser
realizado na sala do Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura de Simatildeo Dias situada agrave
Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe
12 Ocorrendo decretaccedilatildeo de feriado ou outro fato superveniente que impeccedila a realizaccedilatildeo
desta licitaccedilatildeo na data acima mencionada o evento seraacute automaticamente transferido para
o primeiro dia uacutetil subsequente independentemente de nova comunicaccedilatildeo
13 Este Edital poderaacute ser retirado no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura do
Municiacutepio de SIMAtildeO DIAS sito agrave Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-
000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe Telefone (79) 36112218 ou ainda pelo endereccedilo eletrocircnico
httpwwwsimaodiassegovbrarquivos observado o item 18 deste Edital
2 DO OBJETO
21 Constitui objeto desta licitaccedilatildeo a qualificaccedilatildeo e a seleccedilatildeo da proposta mais vantajosa para
a Administraccedilatildeo Municipal objetivando a contrataccedilatildeo de empresa para AQUISICcedilAtildeO COM
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FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS
ELETRODOMESTICOS E UTENSIacuteLIOS DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE
OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS-
SE observadas as especificaccedilotildees e condiccedilotildees constantes dos ANEXOS II ndash Termo de
Referecircncia deste Edital que faraacute parte integrante deste instrumento independentemente de
quaisquer reproduccedilotildees
3 DAS CONDICcedilOtildeES PARA PARTICIPACcedilAtildeO
31 Poderatildeo participar deste Pregatildeo os interessados que atenderem a todas as exigecircncias
inclusive quanto agrave documentaccedilatildeo constante deste Edital e seus Anexos e apresentem os
documentos nele exigidos em original ou por qualquer processo de coacutepia autenticada por
Cartoacuterio de Notas e Ofiacutecio competente ou por servidor da Administraccedilatildeo agrave vista dos
originais
311 Com base nos termos do inciso I do Art 48 da Lei Complementar de nordm 1232006
alterada pela Lei 1472014 a presente licitaccedilatildeo eacute EXCLUSIVA para empresa enquadrada
como Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor vedada a
participaccedilatildeo de Empresas de Grande Porte
32 Natildeo poderatildeo participar deste Pregatildeo
321 Os interessados que se encontrarem sob falecircncia recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial
concurso de credores dissoluccedilatildeo liquidaccedilatildeo ou em regime de consoacutercio qualquer que seja sua
forma de constituiccedilatildeo
322 Empresas estrangeiras que natildeo funcionem no paiacutes
323 Aqueles que tenham sido declarados inidocircneos para licitar ou contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica ou punidos com suspensatildeo do direito de licitar e contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de governo
324 Sejam servidores ou dirigentes de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela
licitaccedilatildeo
325 Empresa em cujo objeto social natildeo seja pertinente e compatiacutevel com o objeto deste
PREGAtildeO
326 Empresa natildeo enquadrada como Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor (Art 48 I Lei Complementar 1232006 alterada pela Lei 1472014)
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33 Estaratildeo ainda impedidas de participar desta licitaccedilatildeo as empresas que apresentem mais
de uma proposta para cada ITEM especiacutefico
34 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser datada e assinada por
seu representante legal devidamente qualificado e comprovado
4 DO CREDENCIAMENTO
41 O representante da licitante deveraacute apresentar-se para credenciamento junto a
Pregoeira no local data e hora indicados nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES deste Edital
devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame com poderes
para representar a empresa licitante devendo ainda no ato de entrega dos envelopes
identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente
42 O CREDENCIAMENTO far-se-aacute por meio de instrumento puacuteblico de procuraccedilatildeo ou
instrumento particular com firma reconhecida com poderes para formular ofertas e lances
de preccedilos oferecerem recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em
nome do proponente conforme modelo de credenciamento ndash ANEXO III
43 Caso a procuraccedilatildeo apresentada seja por instrumento particular deveraacute ser juntado o
Contrato Social ou documento equivalente que comprove poderes do outorgante
44 Em sendo soacutecio proprietaacuterio dirigente ou assemelhado da empresa proponente deveraacute
apresentar coacutepia do respectivo Estatuto ou Contrato Social no qual estejam expressos seus
poderes para exercerem direitos e assumir obrigaccedilotildees em decorrecircncia de tal investidura
45 A ausecircncia de representaccedilatildeo ou incorreccedilatildeo de qualquer dos documentos referidos no
ldquocaputrdquo natildeo inabilitaraacute a licitante mas obstaraacute o seu representante de se manifestar e
responder pela mesma no transcurso do certame
46 Natildeo seraacute admitida a participaccedilatildeo de um mesmo representante para mais de uma
licitante
5 DA PROPOSTA DE PRECcedilOS
51 A Proposta de Preccedilos e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO PROPOSTA DE PRECcedilOS
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
52 A Proposta de Preccedilos deveraacute ser redigida em liacutengua portuguesa datilografada ou
digitada em papel timbrado ou impresso da licitante em uma via sem emendas rasuras
entrelinhas ou ressalvas datada em algarismo e por extenso devendo a uacuteltima folha ser
assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante
521 O valor global da Proposta deveraacute ser apresentado em algarismos e por extenso (quando
for o caso)
53 A Proposta de Preccedilos deveraacute ainda
531 Conter razatildeo social e CNPJ da empresa endereccedilo completo telefone fax e endereccedilo
eletrocircnico (e-mail) este uacuteltimo se houver para contato bem como nome do proponente ou seu
representante legal CPF e cargo na empresa
532 Ter validade natildeo inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentaccedilatildeo
533 Conter descriccedilatildeo detalhada do objeto da licitaccedilatildeo com as caracteriacutesticas teacutecnicas
inclusive marca observando-se as especificaccedilotildees contidas no Anexo I - Termo de Referecircncia
e informar
5331 Especificaccedilatildeo do objeto ou declaraccedilatildeo expressa de que estaacute de acordo com as
exigecircncias contidas nos ANEXOS II ndash Termo de Referecircncia deste Edital
534 A licitante assumiraacute responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado de acordo
com as especificaccedilotildees solicitadas o qual seraacute inspecionado periodicamente pelo responsaacutevel
do Departamento de Gerenciamento de Contrato do Municiacutepio e sendo constatada alguma
irregularidade fica a mesma obrigada agrave correccedilatildeo imediata destas irregularidades sem ocircnus
para a Administraccedilatildeo no prazo de ateacute 48 (quarenta e oito) horas
535 Declaraccedilatildeo de que natildeo haacute no quadro da empresa licitante servidor ou dirigente de
oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo (Art 9ordm inciso III da Lei
866693)
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537 Conter declaraccedilatildeo informando que os preccedilos da proposta incluem todos os custos diretos
e indiretos entrega CIF SIMAtildeO DIAS (quando for o caso) tributos incidentes taxas e outros
necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
538 Conter preccedilo unitaacuterio parcial e total do ITEM Em caso de divergecircncia entre os valores
unitaacuterio parcial e total seratildeo considerados os primeiros e entre os expressos em algarismos
e por extenso seraacute considerado este uacuteltimo
5381 Observar o preccedilo de mercado fixo e irreajustaacutevel vigente na data da abertura deste
Pregatildeo para o objeto licitado expresso em real livre de todas as despesas de qualquer
natureza (fretes impostos licenciamentos seguros e etc) ndash nos casos em que couber
5382 A licitante soacute poderaacute cotar o ITEM se cotar a quantidade total do mesmo nos casos
em que se aplicam
539 Conter oferta firme e precisa sem alternativas de ofertas ou qualquer outra condiccedilatildeo
que induza o julgamento a ter mais de um resultado
5310 Conter declaraccedilatildeo de elaboraccedilatildeo independente de proposta nos termos da Portaria nordm
51 de 03 de julho de 2011 da Secretaria de Direito Econocircmico ndash SDE do Ministeacuterio da
Justiccedila conforme o ANEXO VII
5311 Quaisquer tributos custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou
incorretamente cotados seratildeo considerados como inclusos nos preccedilos natildeo sendo considerados
pleitos de acreacutescimos a esse ou a qualquer tiacutetulo devendo o fornecimento ser executado sem
ocircnus adicionais
5312 Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem agraves exigecircncias do presente
Edital e seus Anexos caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes
de dificultar o julgamento
5313 Os preccedilos a que se refere o subitem 5311 deveratildeo incluir custos diretos e indiretos
tributos incidentes taxas encargos trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios comerciais e
outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
5314 Compromisso de entrega dos produtos solicitados com prazo de validade dos produtos
de 06 (seis) meses a contar da data de fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta)
dias da data da entrega com o compromisso expresso da Contratada de troca do mesmo acaso
se decirc qualquer problema com o produto sem culpa da Contratante como defeitos de
fabricaccedilatildeo durante o prazo contratual (conforme o caso e aplicaccedilatildeo)
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5315 Se a licitante natildeo tiver trazido as declaraccedilotildees de cunho pessoal solicitada no presente
Edital citada a Pregoeira autorizaraacute o representante legal da empresa com poderes para
assinar documentos que a(s) mesma(s) seja(m) feita(s) na proacutepria sessatildeo entretanto a
recusa e impossibilidade de emitir tal(is) declaraccedilatildeo(otildees) impediraacute a continuidade da
licitante no presente processo causando sua desclassificaccedilatildeo eou inabilitaccedilatildeo
57 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos ofertados
correspondentes aos itens 87 88 89 do Termo de Referecircncia (Anexo II) para averiguaccedilatildeo da
compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas no termo de referecircncia deste Edital sob
pena de ter sua proposta (item) desclassificada do certame
571 As especificaccedilotildees apresentadas em prospectos seratildeo analisados por teacutecnicos da
Secretaria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho que teraacute o poder de aprovar
ou reprovar motivadamente os itens ofertados sendo a posiccedilatildeo da Comissatildeo em classificar
ou desclassificar a proposta apresentada baseada no parecer desse corpo teacutecnico
6 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES E DAS MErsquos E EPPrsquos
61 A sessatildeo para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preccedilos e os
documentos que a instruiacuterem seraacute puacuteblica dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo
com as disposiccedilotildees contidas na legislaccedilatildeo mencionada nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
deste Edital em conformidade com as condiccedilotildees nele estabelecidas bem como em seus
Anexos no local e horaacuterio jaacute determinado
62 No local e hora marcados os interessados deveratildeo comprovar por meio de instrumento
proacuteprio poderes para formulaccedilatildeo de ofertas e lances verbais nos termos do Art 4ordm Inciso VI
da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de abril de 2013
para a praacutetica dos demais atos do certame conforme item 04 deste Edital
63 A condiccedilatildeo de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seraacute comprovada mediante
apresentaccedilatildeo da Certidatildeo Simplificada expedida pela Junta Comercial do seu domicilio em
que se comprove que a empresa participante estaacute registrada naquele oacutergatildeo devendo ser
emitida no exerciacutecio em que ocorreraacute a abertura do certame (Instruccedilatildeo Normativa nordm
1032007)
64 Apoacutes o credenciamento os licitantes entregaratildeo aa Pregoeira a Declaraccedilatildeo (ANEXO IV)
dando ciecircncia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitaccedilatildeo exigidos neste Edital
conforme estabelecem o Inciso VII Artigo 4ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e o
Decreto nordm 2134 de 20 de abril de 2013 exceto quanto agrave regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte
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641 A declaraccedilatildeo acima deveraacute ser entregue no ato da sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo e
elaborada em papel timbrado da licitante devidamente assinada sendo apresentada
separadamente da documentaccedilatildeo de credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e
Habilitaccedilatildeo
65 A natildeo entrega da Certidatildeo descrita no item 63 pressupotildee-se irrevogavelmente que a
licitante optou por natildeo utilizar os benefiacutecios previstos na Lei Complementar ndeg 1232006
alterada pela Lei 1472013 e portanto seraacute impedida de participar do presente processo
651 Com base nos termos do sect2ordm do Art 18-E da Lei 1472014 todo benefiacutecio aplicaacutevel agrave
microempresa estabelecida neste Edital estende-se a MEI ndash Microempresa Individual
6511 A comprovaccedilatildeo de MEI (Microempresa Individual) se daraacute mediante apresentaccedilatildeo do
Certificado de MEI (CCMEI) emitido pelo Portal do Empreendedor no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwportaldoempreendedorgovbrmei-microempreendedor-individualccmei
6512 As MEIrsquos que natildeo apresentarem o certificado exigido no item ldquo6511rdquo deste Edital
estaratildeo abrindo matildeo do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar nordm
123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 1472014
66 Apoacutes o credenciamento natildeo mais seratildeo admitidos novos proponentes
67 Em seguida seratildeo abertos os envelopes contendo as propostas de preccedilos sendo feita a
sua conferecircncia e posterior rubrica
68 Considerando a possibilidade de interrupccedilatildeo dos trabalhos neste caso seraacute procedido da
seguinte forma
681 Natildeo havendo tempo suficiente para teacutermino da sessatildeo a mesma seraacute suspensa e
continuaraacute posteriormente com a convocaccedilatildeo de todas as licitantes
682 A interrupccedilatildeo seraacute feita apoacutes comunicaccedilatildeo agraves licitantes presentes
683 Com a interrupccedilatildeo os envelopes natildeo abertos ficaratildeo em poder da Pregoeira ateacute a nova
sessatildeo para prosseguimento dos trabalhos
7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
71 A Pregoeira procederaacute agrave abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preccedilos e
classificaraacute a licitante autora da Proposta de menor preccedilo por item e aquelas que tenham
apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ateacute 10 (dez por cento)
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relativamente agrave de menor preccedilo oportunizando a renovaccedilatildeo das propostas com o oferecimento
de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente
72 Quando natildeo forem verificadas no miacutenimo trecircs propostas escritas nas condiccedilotildees definidas
no subitem anterior a Pregoeira classificaraacute as melhores propostas subsequentes ateacute o
maacuteximo de trecircs para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam
os preccedilos oferecidos nas propostas escritas
73 Agraves licitantes proclamadas conforme subitens 71 ou 72 seratildeo dados oportunidades para
nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes
74 Classificadas as propostas seratildeo iniciados os lances a partir da proposta de maior valor
75 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preccedilos iguais seraacute realizado sorteio
para determinaccedilatildeo da ordem de oferta dos lances
76 Os lances seratildeo decrescentes ao valor da proposta da proacutepria licitante ou daquela de
Menor preccedilo natildeo se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferenccedila seja
Miacutenima
77 A etapa competitiva encerrar-se-aacute quando indagados pela Pregoeira nenhuma das
licitantes apresentarem novo lance
78 A natildeo apresentaccedilatildeo de lances pela licitante implicaraacute a sua exclusatildeo desta etapa
competitiva fixando-se o seu uacuteltimo valor ofertado para ordenaccedilatildeo final das propostas
79 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se a licitante agraves
penalidades constantes do item 17 deste Edital
710 Seratildeo desclassificadas as propostas de preccedilos que natildeo atenderem agraves especificaccedilotildees e agraves
exigecircncias contidas neste Edital e respectivo Termo de Referecircncia que natildeo apresentarem
prospectos dos itens mencionados no item 57 deste edital bem como aquelas que
apresentarem preccedilos excessivos ou manifestamente inexequiacuteveis comparado aos preccedilos de
mercado ou ao estimado pela Administraccedilatildeo
7101 Satildeo consideradas propostas inexequiacuteveis aquelas que natildeo venham a ser demonstradas
pelas licitantes mediante solicitaccedilatildeo da Pregoeira ldquosua viabilidade atraveacutes de documentaccedilatildeo
que comprove que os custos dos insumos satildeo coerentes com os de mercado e que os coeficientes
de produtividade satildeo compatiacuteveis com a execuccedilatildeo do objeto do contratordquo (Lei nordm 1052002
art 9ordm cc art 48 II da Lei nordm 866693)
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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ESPECIFICACcedilOtildeES ndash Eacute a descriccedilatildeo clara precisa e uniforme dos bens e serviccedilos pretendidos
pela Administraccedilatildeo que permitam definir com perfeita exatidatildeo o que se pretende adquirir
FISCALIZACcedilAtildeO ndash Eacute a FMAS-SIMAtildeO DIAS eou seu preposto devidamente credenciado para
realizaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo do fornecimento objeto desta licitaccedilatildeo A fiscalizaccedilatildeo implicaraacute na
inspeccedilatildeo do fornecimento em execuccedilatildeo e executados com a finalidade de assegurar sua
qualidade obediecircncia agraves normas e especificaccedilotildees prazos e demais dados informados pela
licitante em suaproposta e na execuccedilatildeo do contrato
LICITANTE VENCEDORA ou PROPONENTE VENCEDORA ndash Eacute a empresa classificada em
primeiro lugar ou detentora da maior ofertamelhor lance depois de transcorrido o prazo de
recursos para o julgamento das propostas
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS ndash Eacute a
pessoa juriacutedica de direito puacuteblico que contrata o fornecimento objeto desta licitaccedilatildeo atraveacutes
da FMAS-SIMAtildeO DIAS
ADMINISTRACcedilAtildeO ndash Eacute o Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias
pessoa juriacutedica de direito puacuteblico interno
FMAS-SIMAtildeO DIAS ndash Eacute o Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias
PUBLICACcedilAtildeO ndash Eacute o ato do qual a FMAS-SIMAtildeO DIAS se utiliza para publicar como
condiccedilatildeo de eficaacutecia do ato juriacutedico no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio no endereccedilo eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr (link Diaacuterio Oficial) e no site oficial do TCE ndash Tribunal de Contras
do Estado de Sergipe no endereccedilo eletrocircnico wwwtcesegovbr
ANEXOS ndash Constituem partes integrantes e indissoluacuteveis deste instrumento
MELHOR OFERTA ndash Eacute a proposta que superar em valores reais e decrescentes aquela
imediatamente anterior
ME ndash Microempresa ndash Enquadrada no Simples Nacional nos termos da Lei Complementar
nordm 1232006
EPP ndash Empresa de Pequeno Porte - Enquadrada no Simples Nacional nos termos da Lei
Complementar nordm 1232006
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DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS Estado de Sergipe
por sua Pregoeira senhora DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA em conformidade com a Lei
Complementar ndeg 123 de 14 de dezembro de 2006 Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013 Lei nordm 807890 (Coacutedigo do Consumidor)
Lei nordm 10406 de 10 de janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil) e subsidiariamente a Lei nordm 8666 de 21
de junho de 1993 torna puacuteblico para conhecimento dos interessados que faraacute realizar no dia
23052017 respectivamente agraves 09h00min no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura de
SIMAtildeO DIAS sito a Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em Simatildeo
Dias ndash Sergipe licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO em sua forma presencial tipo MENOR
PRECcedilO POR ITEM para AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS DE
COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E
BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA
SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE devendo as propostas de preccedilos e a
documentaccedilatildeo serem entregue na data local e horaacuterio acima determinado mediante as
seguintes condiccedilotildees
1 DA ABERTURA
11 A Pregoeira nomeada atraveacutes da Portaria Municipal nordm 1812 de 02 de janeiro de 2017
receberaacute e abriraacute as propostas de preccedilos e documentos de habilitaccedilatildeo em sessatildeo puacuteblica a ser
realizado na sala do Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura de Simatildeo Dias situada agrave
Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe
12 Ocorrendo decretaccedilatildeo de feriado ou outro fato superveniente que impeccedila a realizaccedilatildeo
desta licitaccedilatildeo na data acima mencionada o evento seraacute automaticamente transferido para
o primeiro dia uacutetil subsequente independentemente de nova comunicaccedilatildeo
13 Este Edital poderaacute ser retirado no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura do
Municiacutepio de SIMAtildeO DIAS sito agrave Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-
000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe Telefone (79) 36112218 ou ainda pelo endereccedilo eletrocircnico
httpwwwsimaodiassegovbrarquivos observado o item 18 deste Edital
2 DO OBJETO
21 Constitui objeto desta licitaccedilatildeo a qualificaccedilatildeo e a seleccedilatildeo da proposta mais vantajosa para
a Administraccedilatildeo Municipal objetivando a contrataccedilatildeo de empresa para AQUISICcedilAtildeO COM
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FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS
ELETRODOMESTICOS E UTENSIacuteLIOS DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE
OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS-
SE observadas as especificaccedilotildees e condiccedilotildees constantes dos ANEXOS II ndash Termo de
Referecircncia deste Edital que faraacute parte integrante deste instrumento independentemente de
quaisquer reproduccedilotildees
3 DAS CONDICcedilOtildeES PARA PARTICIPACcedilAtildeO
31 Poderatildeo participar deste Pregatildeo os interessados que atenderem a todas as exigecircncias
inclusive quanto agrave documentaccedilatildeo constante deste Edital e seus Anexos e apresentem os
documentos nele exigidos em original ou por qualquer processo de coacutepia autenticada por
Cartoacuterio de Notas e Ofiacutecio competente ou por servidor da Administraccedilatildeo agrave vista dos
originais
311 Com base nos termos do inciso I do Art 48 da Lei Complementar de nordm 1232006
alterada pela Lei 1472014 a presente licitaccedilatildeo eacute EXCLUSIVA para empresa enquadrada
como Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor vedada a
participaccedilatildeo de Empresas de Grande Porte
32 Natildeo poderatildeo participar deste Pregatildeo
321 Os interessados que se encontrarem sob falecircncia recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial
concurso de credores dissoluccedilatildeo liquidaccedilatildeo ou em regime de consoacutercio qualquer que seja sua
forma de constituiccedilatildeo
322 Empresas estrangeiras que natildeo funcionem no paiacutes
323 Aqueles que tenham sido declarados inidocircneos para licitar ou contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica ou punidos com suspensatildeo do direito de licitar e contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de governo
324 Sejam servidores ou dirigentes de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela
licitaccedilatildeo
325 Empresa em cujo objeto social natildeo seja pertinente e compatiacutevel com o objeto deste
PREGAtildeO
326 Empresa natildeo enquadrada como Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor (Art 48 I Lei Complementar 1232006 alterada pela Lei 1472014)
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33 Estaratildeo ainda impedidas de participar desta licitaccedilatildeo as empresas que apresentem mais
de uma proposta para cada ITEM especiacutefico
34 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser datada e assinada por
seu representante legal devidamente qualificado e comprovado
4 DO CREDENCIAMENTO
41 O representante da licitante deveraacute apresentar-se para credenciamento junto a
Pregoeira no local data e hora indicados nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES deste Edital
devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame com poderes
para representar a empresa licitante devendo ainda no ato de entrega dos envelopes
identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente
42 O CREDENCIAMENTO far-se-aacute por meio de instrumento puacuteblico de procuraccedilatildeo ou
instrumento particular com firma reconhecida com poderes para formular ofertas e lances
de preccedilos oferecerem recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em
nome do proponente conforme modelo de credenciamento ndash ANEXO III
43 Caso a procuraccedilatildeo apresentada seja por instrumento particular deveraacute ser juntado o
Contrato Social ou documento equivalente que comprove poderes do outorgante
44 Em sendo soacutecio proprietaacuterio dirigente ou assemelhado da empresa proponente deveraacute
apresentar coacutepia do respectivo Estatuto ou Contrato Social no qual estejam expressos seus
poderes para exercerem direitos e assumir obrigaccedilotildees em decorrecircncia de tal investidura
45 A ausecircncia de representaccedilatildeo ou incorreccedilatildeo de qualquer dos documentos referidos no
ldquocaputrdquo natildeo inabilitaraacute a licitante mas obstaraacute o seu representante de se manifestar e
responder pela mesma no transcurso do certame
46 Natildeo seraacute admitida a participaccedilatildeo de um mesmo representante para mais de uma
licitante
5 DA PROPOSTA DE PRECcedilOS
51 A Proposta de Preccedilos e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO PROPOSTA DE PRECcedilOS
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
52 A Proposta de Preccedilos deveraacute ser redigida em liacutengua portuguesa datilografada ou
digitada em papel timbrado ou impresso da licitante em uma via sem emendas rasuras
entrelinhas ou ressalvas datada em algarismo e por extenso devendo a uacuteltima folha ser
assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante
521 O valor global da Proposta deveraacute ser apresentado em algarismos e por extenso (quando
for o caso)
53 A Proposta de Preccedilos deveraacute ainda
531 Conter razatildeo social e CNPJ da empresa endereccedilo completo telefone fax e endereccedilo
eletrocircnico (e-mail) este uacuteltimo se houver para contato bem como nome do proponente ou seu
representante legal CPF e cargo na empresa
532 Ter validade natildeo inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentaccedilatildeo
533 Conter descriccedilatildeo detalhada do objeto da licitaccedilatildeo com as caracteriacutesticas teacutecnicas
inclusive marca observando-se as especificaccedilotildees contidas no Anexo I - Termo de Referecircncia
e informar
5331 Especificaccedilatildeo do objeto ou declaraccedilatildeo expressa de que estaacute de acordo com as
exigecircncias contidas nos ANEXOS II ndash Termo de Referecircncia deste Edital
534 A licitante assumiraacute responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado de acordo
com as especificaccedilotildees solicitadas o qual seraacute inspecionado periodicamente pelo responsaacutevel
do Departamento de Gerenciamento de Contrato do Municiacutepio e sendo constatada alguma
irregularidade fica a mesma obrigada agrave correccedilatildeo imediata destas irregularidades sem ocircnus
para a Administraccedilatildeo no prazo de ateacute 48 (quarenta e oito) horas
535 Declaraccedilatildeo de que natildeo haacute no quadro da empresa licitante servidor ou dirigente de
oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo (Art 9ordm inciso III da Lei
866693)
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537 Conter declaraccedilatildeo informando que os preccedilos da proposta incluem todos os custos diretos
e indiretos entrega CIF SIMAtildeO DIAS (quando for o caso) tributos incidentes taxas e outros
necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
538 Conter preccedilo unitaacuterio parcial e total do ITEM Em caso de divergecircncia entre os valores
unitaacuterio parcial e total seratildeo considerados os primeiros e entre os expressos em algarismos
e por extenso seraacute considerado este uacuteltimo
5381 Observar o preccedilo de mercado fixo e irreajustaacutevel vigente na data da abertura deste
Pregatildeo para o objeto licitado expresso em real livre de todas as despesas de qualquer
natureza (fretes impostos licenciamentos seguros e etc) ndash nos casos em que couber
5382 A licitante soacute poderaacute cotar o ITEM se cotar a quantidade total do mesmo nos casos
em que se aplicam
539 Conter oferta firme e precisa sem alternativas de ofertas ou qualquer outra condiccedilatildeo
que induza o julgamento a ter mais de um resultado
5310 Conter declaraccedilatildeo de elaboraccedilatildeo independente de proposta nos termos da Portaria nordm
51 de 03 de julho de 2011 da Secretaria de Direito Econocircmico ndash SDE do Ministeacuterio da
Justiccedila conforme o ANEXO VII
5311 Quaisquer tributos custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou
incorretamente cotados seratildeo considerados como inclusos nos preccedilos natildeo sendo considerados
pleitos de acreacutescimos a esse ou a qualquer tiacutetulo devendo o fornecimento ser executado sem
ocircnus adicionais
5312 Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem agraves exigecircncias do presente
Edital e seus Anexos caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes
de dificultar o julgamento
5313 Os preccedilos a que se refere o subitem 5311 deveratildeo incluir custos diretos e indiretos
tributos incidentes taxas encargos trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios comerciais e
outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
5314 Compromisso de entrega dos produtos solicitados com prazo de validade dos produtos
de 06 (seis) meses a contar da data de fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta)
dias da data da entrega com o compromisso expresso da Contratada de troca do mesmo acaso
se decirc qualquer problema com o produto sem culpa da Contratante como defeitos de
fabricaccedilatildeo durante o prazo contratual (conforme o caso e aplicaccedilatildeo)
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5315 Se a licitante natildeo tiver trazido as declaraccedilotildees de cunho pessoal solicitada no presente
Edital citada a Pregoeira autorizaraacute o representante legal da empresa com poderes para
assinar documentos que a(s) mesma(s) seja(m) feita(s) na proacutepria sessatildeo entretanto a
recusa e impossibilidade de emitir tal(is) declaraccedilatildeo(otildees) impediraacute a continuidade da
licitante no presente processo causando sua desclassificaccedilatildeo eou inabilitaccedilatildeo
57 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos ofertados
correspondentes aos itens 87 88 89 do Termo de Referecircncia (Anexo II) para averiguaccedilatildeo da
compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas no termo de referecircncia deste Edital sob
pena de ter sua proposta (item) desclassificada do certame
571 As especificaccedilotildees apresentadas em prospectos seratildeo analisados por teacutecnicos da
Secretaria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho que teraacute o poder de aprovar
ou reprovar motivadamente os itens ofertados sendo a posiccedilatildeo da Comissatildeo em classificar
ou desclassificar a proposta apresentada baseada no parecer desse corpo teacutecnico
6 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES E DAS MErsquos E EPPrsquos
61 A sessatildeo para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preccedilos e os
documentos que a instruiacuterem seraacute puacuteblica dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo
com as disposiccedilotildees contidas na legislaccedilatildeo mencionada nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
deste Edital em conformidade com as condiccedilotildees nele estabelecidas bem como em seus
Anexos no local e horaacuterio jaacute determinado
62 No local e hora marcados os interessados deveratildeo comprovar por meio de instrumento
proacuteprio poderes para formulaccedilatildeo de ofertas e lances verbais nos termos do Art 4ordm Inciso VI
da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de abril de 2013
para a praacutetica dos demais atos do certame conforme item 04 deste Edital
63 A condiccedilatildeo de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seraacute comprovada mediante
apresentaccedilatildeo da Certidatildeo Simplificada expedida pela Junta Comercial do seu domicilio em
que se comprove que a empresa participante estaacute registrada naquele oacutergatildeo devendo ser
emitida no exerciacutecio em que ocorreraacute a abertura do certame (Instruccedilatildeo Normativa nordm
1032007)
64 Apoacutes o credenciamento os licitantes entregaratildeo aa Pregoeira a Declaraccedilatildeo (ANEXO IV)
dando ciecircncia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitaccedilatildeo exigidos neste Edital
conforme estabelecem o Inciso VII Artigo 4ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e o
Decreto nordm 2134 de 20 de abril de 2013 exceto quanto agrave regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte
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641 A declaraccedilatildeo acima deveraacute ser entregue no ato da sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo e
elaborada em papel timbrado da licitante devidamente assinada sendo apresentada
separadamente da documentaccedilatildeo de credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e
Habilitaccedilatildeo
65 A natildeo entrega da Certidatildeo descrita no item 63 pressupotildee-se irrevogavelmente que a
licitante optou por natildeo utilizar os benefiacutecios previstos na Lei Complementar ndeg 1232006
alterada pela Lei 1472013 e portanto seraacute impedida de participar do presente processo
651 Com base nos termos do sect2ordm do Art 18-E da Lei 1472014 todo benefiacutecio aplicaacutevel agrave
microempresa estabelecida neste Edital estende-se a MEI ndash Microempresa Individual
6511 A comprovaccedilatildeo de MEI (Microempresa Individual) se daraacute mediante apresentaccedilatildeo do
Certificado de MEI (CCMEI) emitido pelo Portal do Empreendedor no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwportaldoempreendedorgovbrmei-microempreendedor-individualccmei
6512 As MEIrsquos que natildeo apresentarem o certificado exigido no item ldquo6511rdquo deste Edital
estaratildeo abrindo matildeo do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar nordm
123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 1472014
66 Apoacutes o credenciamento natildeo mais seratildeo admitidos novos proponentes
67 Em seguida seratildeo abertos os envelopes contendo as propostas de preccedilos sendo feita a
sua conferecircncia e posterior rubrica
68 Considerando a possibilidade de interrupccedilatildeo dos trabalhos neste caso seraacute procedido da
seguinte forma
681 Natildeo havendo tempo suficiente para teacutermino da sessatildeo a mesma seraacute suspensa e
continuaraacute posteriormente com a convocaccedilatildeo de todas as licitantes
682 A interrupccedilatildeo seraacute feita apoacutes comunicaccedilatildeo agraves licitantes presentes
683 Com a interrupccedilatildeo os envelopes natildeo abertos ficaratildeo em poder da Pregoeira ateacute a nova
sessatildeo para prosseguimento dos trabalhos
7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
71 A Pregoeira procederaacute agrave abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preccedilos e
classificaraacute a licitante autora da Proposta de menor preccedilo por item e aquelas que tenham
apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ateacute 10 (dez por cento)
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relativamente agrave de menor preccedilo oportunizando a renovaccedilatildeo das propostas com o oferecimento
de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente
72 Quando natildeo forem verificadas no miacutenimo trecircs propostas escritas nas condiccedilotildees definidas
no subitem anterior a Pregoeira classificaraacute as melhores propostas subsequentes ateacute o
maacuteximo de trecircs para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam
os preccedilos oferecidos nas propostas escritas
73 Agraves licitantes proclamadas conforme subitens 71 ou 72 seratildeo dados oportunidades para
nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes
74 Classificadas as propostas seratildeo iniciados os lances a partir da proposta de maior valor
75 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preccedilos iguais seraacute realizado sorteio
para determinaccedilatildeo da ordem de oferta dos lances
76 Os lances seratildeo decrescentes ao valor da proposta da proacutepria licitante ou daquela de
Menor preccedilo natildeo se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferenccedila seja
Miacutenima
77 A etapa competitiva encerrar-se-aacute quando indagados pela Pregoeira nenhuma das
licitantes apresentarem novo lance
78 A natildeo apresentaccedilatildeo de lances pela licitante implicaraacute a sua exclusatildeo desta etapa
competitiva fixando-se o seu uacuteltimo valor ofertado para ordenaccedilatildeo final das propostas
79 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se a licitante agraves
penalidades constantes do item 17 deste Edital
710 Seratildeo desclassificadas as propostas de preccedilos que natildeo atenderem agraves especificaccedilotildees e agraves
exigecircncias contidas neste Edital e respectivo Termo de Referecircncia que natildeo apresentarem
prospectos dos itens mencionados no item 57 deste edital bem como aquelas que
apresentarem preccedilos excessivos ou manifestamente inexequiacuteveis comparado aos preccedilos de
mercado ou ao estimado pela Administraccedilatildeo
7101 Satildeo consideradas propostas inexequiacuteveis aquelas que natildeo venham a ser demonstradas
pelas licitantes mediante solicitaccedilatildeo da Pregoeira ldquosua viabilidade atraveacutes de documentaccedilatildeo
que comprove que os custos dos insumos satildeo coerentes com os de mercado e que os coeficientes
de produtividade satildeo compatiacuteveis com a execuccedilatildeo do objeto do contratordquo (Lei nordm 1052002
art 9ordm cc art 48 II da Lei nordm 866693)
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
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DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS Estado de Sergipe
por sua Pregoeira senhora DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA em conformidade com a Lei
Complementar ndeg 123 de 14 de dezembro de 2006 Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013 Lei nordm 807890 (Coacutedigo do Consumidor)
Lei nordm 10406 de 10 de janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil) e subsidiariamente a Lei nordm 8666 de 21
de junho de 1993 torna puacuteblico para conhecimento dos interessados que faraacute realizar no dia
23052017 respectivamente agraves 09h00min no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura de
SIMAtildeO DIAS sito a Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em Simatildeo
Dias ndash Sergipe licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO em sua forma presencial tipo MENOR
PRECcedilO POR ITEM para AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS DE
COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E
BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA
SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE devendo as propostas de preccedilos e a
documentaccedilatildeo serem entregue na data local e horaacuterio acima determinado mediante as
seguintes condiccedilotildees
1 DA ABERTURA
11 A Pregoeira nomeada atraveacutes da Portaria Municipal nordm 1812 de 02 de janeiro de 2017
receberaacute e abriraacute as propostas de preccedilos e documentos de habilitaccedilatildeo em sessatildeo puacuteblica a ser
realizado na sala do Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura de Simatildeo Dias situada agrave
Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe
12 Ocorrendo decretaccedilatildeo de feriado ou outro fato superveniente que impeccedila a realizaccedilatildeo
desta licitaccedilatildeo na data acima mencionada o evento seraacute automaticamente transferido para
o primeiro dia uacutetil subsequente independentemente de nova comunicaccedilatildeo
13 Este Edital poderaacute ser retirado no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura do
Municiacutepio de SIMAtildeO DIAS sito agrave Praccedila Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-
000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe Telefone (79) 36112218 ou ainda pelo endereccedilo eletrocircnico
httpwwwsimaodiassegovbrarquivos observado o item 18 deste Edital
2 DO OBJETO
21 Constitui objeto desta licitaccedilatildeo a qualificaccedilatildeo e a seleccedilatildeo da proposta mais vantajosa para
a Administraccedilatildeo Municipal objetivando a contrataccedilatildeo de empresa para AQUISICcedilAtildeO COM
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FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS
ELETRODOMESTICOS E UTENSIacuteLIOS DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE
OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS-
SE observadas as especificaccedilotildees e condiccedilotildees constantes dos ANEXOS II ndash Termo de
Referecircncia deste Edital que faraacute parte integrante deste instrumento independentemente de
quaisquer reproduccedilotildees
3 DAS CONDICcedilOtildeES PARA PARTICIPACcedilAtildeO
31 Poderatildeo participar deste Pregatildeo os interessados que atenderem a todas as exigecircncias
inclusive quanto agrave documentaccedilatildeo constante deste Edital e seus Anexos e apresentem os
documentos nele exigidos em original ou por qualquer processo de coacutepia autenticada por
Cartoacuterio de Notas e Ofiacutecio competente ou por servidor da Administraccedilatildeo agrave vista dos
originais
311 Com base nos termos do inciso I do Art 48 da Lei Complementar de nordm 1232006
alterada pela Lei 1472014 a presente licitaccedilatildeo eacute EXCLUSIVA para empresa enquadrada
como Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor vedada a
participaccedilatildeo de Empresas de Grande Porte
32 Natildeo poderatildeo participar deste Pregatildeo
321 Os interessados que se encontrarem sob falecircncia recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial
concurso de credores dissoluccedilatildeo liquidaccedilatildeo ou em regime de consoacutercio qualquer que seja sua
forma de constituiccedilatildeo
322 Empresas estrangeiras que natildeo funcionem no paiacutes
323 Aqueles que tenham sido declarados inidocircneos para licitar ou contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica ou punidos com suspensatildeo do direito de licitar e contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de governo
324 Sejam servidores ou dirigentes de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela
licitaccedilatildeo
325 Empresa em cujo objeto social natildeo seja pertinente e compatiacutevel com o objeto deste
PREGAtildeO
326 Empresa natildeo enquadrada como Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor (Art 48 I Lei Complementar 1232006 alterada pela Lei 1472014)
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33 Estaratildeo ainda impedidas de participar desta licitaccedilatildeo as empresas que apresentem mais
de uma proposta para cada ITEM especiacutefico
34 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser datada e assinada por
seu representante legal devidamente qualificado e comprovado
4 DO CREDENCIAMENTO
41 O representante da licitante deveraacute apresentar-se para credenciamento junto a
Pregoeira no local data e hora indicados nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES deste Edital
devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame com poderes
para representar a empresa licitante devendo ainda no ato de entrega dos envelopes
identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente
42 O CREDENCIAMENTO far-se-aacute por meio de instrumento puacuteblico de procuraccedilatildeo ou
instrumento particular com firma reconhecida com poderes para formular ofertas e lances
de preccedilos oferecerem recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em
nome do proponente conforme modelo de credenciamento ndash ANEXO III
43 Caso a procuraccedilatildeo apresentada seja por instrumento particular deveraacute ser juntado o
Contrato Social ou documento equivalente que comprove poderes do outorgante
44 Em sendo soacutecio proprietaacuterio dirigente ou assemelhado da empresa proponente deveraacute
apresentar coacutepia do respectivo Estatuto ou Contrato Social no qual estejam expressos seus
poderes para exercerem direitos e assumir obrigaccedilotildees em decorrecircncia de tal investidura
45 A ausecircncia de representaccedilatildeo ou incorreccedilatildeo de qualquer dos documentos referidos no
ldquocaputrdquo natildeo inabilitaraacute a licitante mas obstaraacute o seu representante de se manifestar e
responder pela mesma no transcurso do certame
46 Natildeo seraacute admitida a participaccedilatildeo de um mesmo representante para mais de uma
licitante
5 DA PROPOSTA DE PRECcedilOS
51 A Proposta de Preccedilos e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO PROPOSTA DE PRECcedilOS
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
52 A Proposta de Preccedilos deveraacute ser redigida em liacutengua portuguesa datilografada ou
digitada em papel timbrado ou impresso da licitante em uma via sem emendas rasuras
entrelinhas ou ressalvas datada em algarismo e por extenso devendo a uacuteltima folha ser
assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante
521 O valor global da Proposta deveraacute ser apresentado em algarismos e por extenso (quando
for o caso)
53 A Proposta de Preccedilos deveraacute ainda
531 Conter razatildeo social e CNPJ da empresa endereccedilo completo telefone fax e endereccedilo
eletrocircnico (e-mail) este uacuteltimo se houver para contato bem como nome do proponente ou seu
representante legal CPF e cargo na empresa
532 Ter validade natildeo inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentaccedilatildeo
533 Conter descriccedilatildeo detalhada do objeto da licitaccedilatildeo com as caracteriacutesticas teacutecnicas
inclusive marca observando-se as especificaccedilotildees contidas no Anexo I - Termo de Referecircncia
e informar
5331 Especificaccedilatildeo do objeto ou declaraccedilatildeo expressa de que estaacute de acordo com as
exigecircncias contidas nos ANEXOS II ndash Termo de Referecircncia deste Edital
534 A licitante assumiraacute responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado de acordo
com as especificaccedilotildees solicitadas o qual seraacute inspecionado periodicamente pelo responsaacutevel
do Departamento de Gerenciamento de Contrato do Municiacutepio e sendo constatada alguma
irregularidade fica a mesma obrigada agrave correccedilatildeo imediata destas irregularidades sem ocircnus
para a Administraccedilatildeo no prazo de ateacute 48 (quarenta e oito) horas
535 Declaraccedilatildeo de que natildeo haacute no quadro da empresa licitante servidor ou dirigente de
oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo (Art 9ordm inciso III da Lei
866693)
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537 Conter declaraccedilatildeo informando que os preccedilos da proposta incluem todos os custos diretos
e indiretos entrega CIF SIMAtildeO DIAS (quando for o caso) tributos incidentes taxas e outros
necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
538 Conter preccedilo unitaacuterio parcial e total do ITEM Em caso de divergecircncia entre os valores
unitaacuterio parcial e total seratildeo considerados os primeiros e entre os expressos em algarismos
e por extenso seraacute considerado este uacuteltimo
5381 Observar o preccedilo de mercado fixo e irreajustaacutevel vigente na data da abertura deste
Pregatildeo para o objeto licitado expresso em real livre de todas as despesas de qualquer
natureza (fretes impostos licenciamentos seguros e etc) ndash nos casos em que couber
5382 A licitante soacute poderaacute cotar o ITEM se cotar a quantidade total do mesmo nos casos
em que se aplicam
539 Conter oferta firme e precisa sem alternativas de ofertas ou qualquer outra condiccedilatildeo
que induza o julgamento a ter mais de um resultado
5310 Conter declaraccedilatildeo de elaboraccedilatildeo independente de proposta nos termos da Portaria nordm
51 de 03 de julho de 2011 da Secretaria de Direito Econocircmico ndash SDE do Ministeacuterio da
Justiccedila conforme o ANEXO VII
5311 Quaisquer tributos custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou
incorretamente cotados seratildeo considerados como inclusos nos preccedilos natildeo sendo considerados
pleitos de acreacutescimos a esse ou a qualquer tiacutetulo devendo o fornecimento ser executado sem
ocircnus adicionais
5312 Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem agraves exigecircncias do presente
Edital e seus Anexos caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes
de dificultar o julgamento
5313 Os preccedilos a que se refere o subitem 5311 deveratildeo incluir custos diretos e indiretos
tributos incidentes taxas encargos trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios comerciais e
outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
5314 Compromisso de entrega dos produtos solicitados com prazo de validade dos produtos
de 06 (seis) meses a contar da data de fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta)
dias da data da entrega com o compromisso expresso da Contratada de troca do mesmo acaso
se decirc qualquer problema com o produto sem culpa da Contratante como defeitos de
fabricaccedilatildeo durante o prazo contratual (conforme o caso e aplicaccedilatildeo)
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5315 Se a licitante natildeo tiver trazido as declaraccedilotildees de cunho pessoal solicitada no presente
Edital citada a Pregoeira autorizaraacute o representante legal da empresa com poderes para
assinar documentos que a(s) mesma(s) seja(m) feita(s) na proacutepria sessatildeo entretanto a
recusa e impossibilidade de emitir tal(is) declaraccedilatildeo(otildees) impediraacute a continuidade da
licitante no presente processo causando sua desclassificaccedilatildeo eou inabilitaccedilatildeo
57 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos ofertados
correspondentes aos itens 87 88 89 do Termo de Referecircncia (Anexo II) para averiguaccedilatildeo da
compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas no termo de referecircncia deste Edital sob
pena de ter sua proposta (item) desclassificada do certame
571 As especificaccedilotildees apresentadas em prospectos seratildeo analisados por teacutecnicos da
Secretaria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho que teraacute o poder de aprovar
ou reprovar motivadamente os itens ofertados sendo a posiccedilatildeo da Comissatildeo em classificar
ou desclassificar a proposta apresentada baseada no parecer desse corpo teacutecnico
6 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES E DAS MErsquos E EPPrsquos
61 A sessatildeo para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preccedilos e os
documentos que a instruiacuterem seraacute puacuteblica dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo
com as disposiccedilotildees contidas na legislaccedilatildeo mencionada nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
deste Edital em conformidade com as condiccedilotildees nele estabelecidas bem como em seus
Anexos no local e horaacuterio jaacute determinado
62 No local e hora marcados os interessados deveratildeo comprovar por meio de instrumento
proacuteprio poderes para formulaccedilatildeo de ofertas e lances verbais nos termos do Art 4ordm Inciso VI
da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de abril de 2013
para a praacutetica dos demais atos do certame conforme item 04 deste Edital
63 A condiccedilatildeo de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seraacute comprovada mediante
apresentaccedilatildeo da Certidatildeo Simplificada expedida pela Junta Comercial do seu domicilio em
que se comprove que a empresa participante estaacute registrada naquele oacutergatildeo devendo ser
emitida no exerciacutecio em que ocorreraacute a abertura do certame (Instruccedilatildeo Normativa nordm
1032007)
64 Apoacutes o credenciamento os licitantes entregaratildeo aa Pregoeira a Declaraccedilatildeo (ANEXO IV)
dando ciecircncia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitaccedilatildeo exigidos neste Edital
conforme estabelecem o Inciso VII Artigo 4ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e o
Decreto nordm 2134 de 20 de abril de 2013 exceto quanto agrave regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte
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641 A declaraccedilatildeo acima deveraacute ser entregue no ato da sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo e
elaborada em papel timbrado da licitante devidamente assinada sendo apresentada
separadamente da documentaccedilatildeo de credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e
Habilitaccedilatildeo
65 A natildeo entrega da Certidatildeo descrita no item 63 pressupotildee-se irrevogavelmente que a
licitante optou por natildeo utilizar os benefiacutecios previstos na Lei Complementar ndeg 1232006
alterada pela Lei 1472013 e portanto seraacute impedida de participar do presente processo
651 Com base nos termos do sect2ordm do Art 18-E da Lei 1472014 todo benefiacutecio aplicaacutevel agrave
microempresa estabelecida neste Edital estende-se a MEI ndash Microempresa Individual
6511 A comprovaccedilatildeo de MEI (Microempresa Individual) se daraacute mediante apresentaccedilatildeo do
Certificado de MEI (CCMEI) emitido pelo Portal do Empreendedor no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwportaldoempreendedorgovbrmei-microempreendedor-individualccmei
6512 As MEIrsquos que natildeo apresentarem o certificado exigido no item ldquo6511rdquo deste Edital
estaratildeo abrindo matildeo do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar nordm
123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 1472014
66 Apoacutes o credenciamento natildeo mais seratildeo admitidos novos proponentes
67 Em seguida seratildeo abertos os envelopes contendo as propostas de preccedilos sendo feita a
sua conferecircncia e posterior rubrica
68 Considerando a possibilidade de interrupccedilatildeo dos trabalhos neste caso seraacute procedido da
seguinte forma
681 Natildeo havendo tempo suficiente para teacutermino da sessatildeo a mesma seraacute suspensa e
continuaraacute posteriormente com a convocaccedilatildeo de todas as licitantes
682 A interrupccedilatildeo seraacute feita apoacutes comunicaccedilatildeo agraves licitantes presentes
683 Com a interrupccedilatildeo os envelopes natildeo abertos ficaratildeo em poder da Pregoeira ateacute a nova
sessatildeo para prosseguimento dos trabalhos
7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
71 A Pregoeira procederaacute agrave abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preccedilos e
classificaraacute a licitante autora da Proposta de menor preccedilo por item e aquelas que tenham
apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ateacute 10 (dez por cento)
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relativamente agrave de menor preccedilo oportunizando a renovaccedilatildeo das propostas com o oferecimento
de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente
72 Quando natildeo forem verificadas no miacutenimo trecircs propostas escritas nas condiccedilotildees definidas
no subitem anterior a Pregoeira classificaraacute as melhores propostas subsequentes ateacute o
maacuteximo de trecircs para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam
os preccedilos oferecidos nas propostas escritas
73 Agraves licitantes proclamadas conforme subitens 71 ou 72 seratildeo dados oportunidades para
nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes
74 Classificadas as propostas seratildeo iniciados os lances a partir da proposta de maior valor
75 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preccedilos iguais seraacute realizado sorteio
para determinaccedilatildeo da ordem de oferta dos lances
76 Os lances seratildeo decrescentes ao valor da proposta da proacutepria licitante ou daquela de
Menor preccedilo natildeo se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferenccedila seja
Miacutenima
77 A etapa competitiva encerrar-se-aacute quando indagados pela Pregoeira nenhuma das
licitantes apresentarem novo lance
78 A natildeo apresentaccedilatildeo de lances pela licitante implicaraacute a sua exclusatildeo desta etapa
competitiva fixando-se o seu uacuteltimo valor ofertado para ordenaccedilatildeo final das propostas
79 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se a licitante agraves
penalidades constantes do item 17 deste Edital
710 Seratildeo desclassificadas as propostas de preccedilos que natildeo atenderem agraves especificaccedilotildees e agraves
exigecircncias contidas neste Edital e respectivo Termo de Referecircncia que natildeo apresentarem
prospectos dos itens mencionados no item 57 deste edital bem como aquelas que
apresentarem preccedilos excessivos ou manifestamente inexequiacuteveis comparado aos preccedilos de
mercado ou ao estimado pela Administraccedilatildeo
7101 Satildeo consideradas propostas inexequiacuteveis aquelas que natildeo venham a ser demonstradas
pelas licitantes mediante solicitaccedilatildeo da Pregoeira ldquosua viabilidade atraveacutes de documentaccedilatildeo
que comprove que os custos dos insumos satildeo coerentes com os de mercado e que os coeficientes
de produtividade satildeo compatiacuteveis com a execuccedilatildeo do objeto do contratordquo (Lei nordm 1052002
art 9ordm cc art 48 II da Lei nordm 866693)
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
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FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS
ELETRODOMESTICOS E UTENSIacuteLIOS DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE
OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS-
SE observadas as especificaccedilotildees e condiccedilotildees constantes dos ANEXOS II ndash Termo de
Referecircncia deste Edital que faraacute parte integrante deste instrumento independentemente de
quaisquer reproduccedilotildees
3 DAS CONDICcedilOtildeES PARA PARTICIPACcedilAtildeO
31 Poderatildeo participar deste Pregatildeo os interessados que atenderem a todas as exigecircncias
inclusive quanto agrave documentaccedilatildeo constante deste Edital e seus Anexos e apresentem os
documentos nele exigidos em original ou por qualquer processo de coacutepia autenticada por
Cartoacuterio de Notas e Ofiacutecio competente ou por servidor da Administraccedilatildeo agrave vista dos
originais
311 Com base nos termos do inciso I do Art 48 da Lei Complementar de nordm 1232006
alterada pela Lei 1472014 a presente licitaccedilatildeo eacute EXCLUSIVA para empresa enquadrada
como Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor vedada a
participaccedilatildeo de Empresas de Grande Porte
32 Natildeo poderatildeo participar deste Pregatildeo
321 Os interessados que se encontrarem sob falecircncia recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial
concurso de credores dissoluccedilatildeo liquidaccedilatildeo ou em regime de consoacutercio qualquer que seja sua
forma de constituiccedilatildeo
322 Empresas estrangeiras que natildeo funcionem no paiacutes
323 Aqueles que tenham sido declarados inidocircneos para licitar ou contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica ou punidos com suspensatildeo do direito de licitar e contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de governo
324 Sejam servidores ou dirigentes de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela
licitaccedilatildeo
325 Empresa em cujo objeto social natildeo seja pertinente e compatiacutevel com o objeto deste
PREGAtildeO
326 Empresa natildeo enquadrada como Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor (Art 48 I Lei Complementar 1232006 alterada pela Lei 1472014)
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33 Estaratildeo ainda impedidas de participar desta licitaccedilatildeo as empresas que apresentem mais
de uma proposta para cada ITEM especiacutefico
34 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser datada e assinada por
seu representante legal devidamente qualificado e comprovado
4 DO CREDENCIAMENTO
41 O representante da licitante deveraacute apresentar-se para credenciamento junto a
Pregoeira no local data e hora indicados nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES deste Edital
devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame com poderes
para representar a empresa licitante devendo ainda no ato de entrega dos envelopes
identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente
42 O CREDENCIAMENTO far-se-aacute por meio de instrumento puacuteblico de procuraccedilatildeo ou
instrumento particular com firma reconhecida com poderes para formular ofertas e lances
de preccedilos oferecerem recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em
nome do proponente conforme modelo de credenciamento ndash ANEXO III
43 Caso a procuraccedilatildeo apresentada seja por instrumento particular deveraacute ser juntado o
Contrato Social ou documento equivalente que comprove poderes do outorgante
44 Em sendo soacutecio proprietaacuterio dirigente ou assemelhado da empresa proponente deveraacute
apresentar coacutepia do respectivo Estatuto ou Contrato Social no qual estejam expressos seus
poderes para exercerem direitos e assumir obrigaccedilotildees em decorrecircncia de tal investidura
45 A ausecircncia de representaccedilatildeo ou incorreccedilatildeo de qualquer dos documentos referidos no
ldquocaputrdquo natildeo inabilitaraacute a licitante mas obstaraacute o seu representante de se manifestar e
responder pela mesma no transcurso do certame
46 Natildeo seraacute admitida a participaccedilatildeo de um mesmo representante para mais de uma
licitante
5 DA PROPOSTA DE PRECcedilOS
51 A Proposta de Preccedilos e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO PROPOSTA DE PRECcedilOS
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
52 A Proposta de Preccedilos deveraacute ser redigida em liacutengua portuguesa datilografada ou
digitada em papel timbrado ou impresso da licitante em uma via sem emendas rasuras
entrelinhas ou ressalvas datada em algarismo e por extenso devendo a uacuteltima folha ser
assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante
521 O valor global da Proposta deveraacute ser apresentado em algarismos e por extenso (quando
for o caso)
53 A Proposta de Preccedilos deveraacute ainda
531 Conter razatildeo social e CNPJ da empresa endereccedilo completo telefone fax e endereccedilo
eletrocircnico (e-mail) este uacuteltimo se houver para contato bem como nome do proponente ou seu
representante legal CPF e cargo na empresa
532 Ter validade natildeo inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentaccedilatildeo
533 Conter descriccedilatildeo detalhada do objeto da licitaccedilatildeo com as caracteriacutesticas teacutecnicas
inclusive marca observando-se as especificaccedilotildees contidas no Anexo I - Termo de Referecircncia
e informar
5331 Especificaccedilatildeo do objeto ou declaraccedilatildeo expressa de que estaacute de acordo com as
exigecircncias contidas nos ANEXOS II ndash Termo de Referecircncia deste Edital
534 A licitante assumiraacute responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado de acordo
com as especificaccedilotildees solicitadas o qual seraacute inspecionado periodicamente pelo responsaacutevel
do Departamento de Gerenciamento de Contrato do Municiacutepio e sendo constatada alguma
irregularidade fica a mesma obrigada agrave correccedilatildeo imediata destas irregularidades sem ocircnus
para a Administraccedilatildeo no prazo de ateacute 48 (quarenta e oito) horas
535 Declaraccedilatildeo de que natildeo haacute no quadro da empresa licitante servidor ou dirigente de
oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo (Art 9ordm inciso III da Lei
866693)
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537 Conter declaraccedilatildeo informando que os preccedilos da proposta incluem todos os custos diretos
e indiretos entrega CIF SIMAtildeO DIAS (quando for o caso) tributos incidentes taxas e outros
necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
538 Conter preccedilo unitaacuterio parcial e total do ITEM Em caso de divergecircncia entre os valores
unitaacuterio parcial e total seratildeo considerados os primeiros e entre os expressos em algarismos
e por extenso seraacute considerado este uacuteltimo
5381 Observar o preccedilo de mercado fixo e irreajustaacutevel vigente na data da abertura deste
Pregatildeo para o objeto licitado expresso em real livre de todas as despesas de qualquer
natureza (fretes impostos licenciamentos seguros e etc) ndash nos casos em que couber
5382 A licitante soacute poderaacute cotar o ITEM se cotar a quantidade total do mesmo nos casos
em que se aplicam
539 Conter oferta firme e precisa sem alternativas de ofertas ou qualquer outra condiccedilatildeo
que induza o julgamento a ter mais de um resultado
5310 Conter declaraccedilatildeo de elaboraccedilatildeo independente de proposta nos termos da Portaria nordm
51 de 03 de julho de 2011 da Secretaria de Direito Econocircmico ndash SDE do Ministeacuterio da
Justiccedila conforme o ANEXO VII
5311 Quaisquer tributos custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou
incorretamente cotados seratildeo considerados como inclusos nos preccedilos natildeo sendo considerados
pleitos de acreacutescimos a esse ou a qualquer tiacutetulo devendo o fornecimento ser executado sem
ocircnus adicionais
5312 Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem agraves exigecircncias do presente
Edital e seus Anexos caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes
de dificultar o julgamento
5313 Os preccedilos a que se refere o subitem 5311 deveratildeo incluir custos diretos e indiretos
tributos incidentes taxas encargos trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios comerciais e
outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
5314 Compromisso de entrega dos produtos solicitados com prazo de validade dos produtos
de 06 (seis) meses a contar da data de fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta)
dias da data da entrega com o compromisso expresso da Contratada de troca do mesmo acaso
se decirc qualquer problema com o produto sem culpa da Contratante como defeitos de
fabricaccedilatildeo durante o prazo contratual (conforme o caso e aplicaccedilatildeo)
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5315 Se a licitante natildeo tiver trazido as declaraccedilotildees de cunho pessoal solicitada no presente
Edital citada a Pregoeira autorizaraacute o representante legal da empresa com poderes para
assinar documentos que a(s) mesma(s) seja(m) feita(s) na proacutepria sessatildeo entretanto a
recusa e impossibilidade de emitir tal(is) declaraccedilatildeo(otildees) impediraacute a continuidade da
licitante no presente processo causando sua desclassificaccedilatildeo eou inabilitaccedilatildeo
57 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos ofertados
correspondentes aos itens 87 88 89 do Termo de Referecircncia (Anexo II) para averiguaccedilatildeo da
compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas no termo de referecircncia deste Edital sob
pena de ter sua proposta (item) desclassificada do certame
571 As especificaccedilotildees apresentadas em prospectos seratildeo analisados por teacutecnicos da
Secretaria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho que teraacute o poder de aprovar
ou reprovar motivadamente os itens ofertados sendo a posiccedilatildeo da Comissatildeo em classificar
ou desclassificar a proposta apresentada baseada no parecer desse corpo teacutecnico
6 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES E DAS MErsquos E EPPrsquos
61 A sessatildeo para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preccedilos e os
documentos que a instruiacuterem seraacute puacuteblica dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo
com as disposiccedilotildees contidas na legislaccedilatildeo mencionada nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
deste Edital em conformidade com as condiccedilotildees nele estabelecidas bem como em seus
Anexos no local e horaacuterio jaacute determinado
62 No local e hora marcados os interessados deveratildeo comprovar por meio de instrumento
proacuteprio poderes para formulaccedilatildeo de ofertas e lances verbais nos termos do Art 4ordm Inciso VI
da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de abril de 2013
para a praacutetica dos demais atos do certame conforme item 04 deste Edital
63 A condiccedilatildeo de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seraacute comprovada mediante
apresentaccedilatildeo da Certidatildeo Simplificada expedida pela Junta Comercial do seu domicilio em
que se comprove que a empresa participante estaacute registrada naquele oacutergatildeo devendo ser
emitida no exerciacutecio em que ocorreraacute a abertura do certame (Instruccedilatildeo Normativa nordm
1032007)
64 Apoacutes o credenciamento os licitantes entregaratildeo aa Pregoeira a Declaraccedilatildeo (ANEXO IV)
dando ciecircncia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitaccedilatildeo exigidos neste Edital
conforme estabelecem o Inciso VII Artigo 4ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e o
Decreto nordm 2134 de 20 de abril de 2013 exceto quanto agrave regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte
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641 A declaraccedilatildeo acima deveraacute ser entregue no ato da sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo e
elaborada em papel timbrado da licitante devidamente assinada sendo apresentada
separadamente da documentaccedilatildeo de credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e
Habilitaccedilatildeo
65 A natildeo entrega da Certidatildeo descrita no item 63 pressupotildee-se irrevogavelmente que a
licitante optou por natildeo utilizar os benefiacutecios previstos na Lei Complementar ndeg 1232006
alterada pela Lei 1472013 e portanto seraacute impedida de participar do presente processo
651 Com base nos termos do sect2ordm do Art 18-E da Lei 1472014 todo benefiacutecio aplicaacutevel agrave
microempresa estabelecida neste Edital estende-se a MEI ndash Microempresa Individual
6511 A comprovaccedilatildeo de MEI (Microempresa Individual) se daraacute mediante apresentaccedilatildeo do
Certificado de MEI (CCMEI) emitido pelo Portal do Empreendedor no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwportaldoempreendedorgovbrmei-microempreendedor-individualccmei
6512 As MEIrsquos que natildeo apresentarem o certificado exigido no item ldquo6511rdquo deste Edital
estaratildeo abrindo matildeo do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar nordm
123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 1472014
66 Apoacutes o credenciamento natildeo mais seratildeo admitidos novos proponentes
67 Em seguida seratildeo abertos os envelopes contendo as propostas de preccedilos sendo feita a
sua conferecircncia e posterior rubrica
68 Considerando a possibilidade de interrupccedilatildeo dos trabalhos neste caso seraacute procedido da
seguinte forma
681 Natildeo havendo tempo suficiente para teacutermino da sessatildeo a mesma seraacute suspensa e
continuaraacute posteriormente com a convocaccedilatildeo de todas as licitantes
682 A interrupccedilatildeo seraacute feita apoacutes comunicaccedilatildeo agraves licitantes presentes
683 Com a interrupccedilatildeo os envelopes natildeo abertos ficaratildeo em poder da Pregoeira ateacute a nova
sessatildeo para prosseguimento dos trabalhos
7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
71 A Pregoeira procederaacute agrave abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preccedilos e
classificaraacute a licitante autora da Proposta de menor preccedilo por item e aquelas que tenham
apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ateacute 10 (dez por cento)
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relativamente agrave de menor preccedilo oportunizando a renovaccedilatildeo das propostas com o oferecimento
de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente
72 Quando natildeo forem verificadas no miacutenimo trecircs propostas escritas nas condiccedilotildees definidas
no subitem anterior a Pregoeira classificaraacute as melhores propostas subsequentes ateacute o
maacuteximo de trecircs para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam
os preccedilos oferecidos nas propostas escritas
73 Agraves licitantes proclamadas conforme subitens 71 ou 72 seratildeo dados oportunidades para
nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes
74 Classificadas as propostas seratildeo iniciados os lances a partir da proposta de maior valor
75 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preccedilos iguais seraacute realizado sorteio
para determinaccedilatildeo da ordem de oferta dos lances
76 Os lances seratildeo decrescentes ao valor da proposta da proacutepria licitante ou daquela de
Menor preccedilo natildeo se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferenccedila seja
Miacutenima
77 A etapa competitiva encerrar-se-aacute quando indagados pela Pregoeira nenhuma das
licitantes apresentarem novo lance
78 A natildeo apresentaccedilatildeo de lances pela licitante implicaraacute a sua exclusatildeo desta etapa
competitiva fixando-se o seu uacuteltimo valor ofertado para ordenaccedilatildeo final das propostas
79 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se a licitante agraves
penalidades constantes do item 17 deste Edital
710 Seratildeo desclassificadas as propostas de preccedilos que natildeo atenderem agraves especificaccedilotildees e agraves
exigecircncias contidas neste Edital e respectivo Termo de Referecircncia que natildeo apresentarem
prospectos dos itens mencionados no item 57 deste edital bem como aquelas que
apresentarem preccedilos excessivos ou manifestamente inexequiacuteveis comparado aos preccedilos de
mercado ou ao estimado pela Administraccedilatildeo
7101 Satildeo consideradas propostas inexequiacuteveis aquelas que natildeo venham a ser demonstradas
pelas licitantes mediante solicitaccedilatildeo da Pregoeira ldquosua viabilidade atraveacutes de documentaccedilatildeo
que comprove que os custos dos insumos satildeo coerentes com os de mercado e que os coeficientes
de produtividade satildeo compatiacuteveis com a execuccedilatildeo do objeto do contratordquo (Lei nordm 1052002
art 9ordm cc art 48 II da Lei nordm 866693)
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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33 Estaratildeo ainda impedidas de participar desta licitaccedilatildeo as empresas que apresentem mais
de uma proposta para cada ITEM especiacutefico
34 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser datada e assinada por
seu representante legal devidamente qualificado e comprovado
4 DO CREDENCIAMENTO
41 O representante da licitante deveraacute apresentar-se para credenciamento junto a
Pregoeira no local data e hora indicados nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES deste Edital
devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame com poderes
para representar a empresa licitante devendo ainda no ato de entrega dos envelopes
identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente
42 O CREDENCIAMENTO far-se-aacute por meio de instrumento puacuteblico de procuraccedilatildeo ou
instrumento particular com firma reconhecida com poderes para formular ofertas e lances
de preccedilos oferecerem recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em
nome do proponente conforme modelo de credenciamento ndash ANEXO III
43 Caso a procuraccedilatildeo apresentada seja por instrumento particular deveraacute ser juntado o
Contrato Social ou documento equivalente que comprove poderes do outorgante
44 Em sendo soacutecio proprietaacuterio dirigente ou assemelhado da empresa proponente deveraacute
apresentar coacutepia do respectivo Estatuto ou Contrato Social no qual estejam expressos seus
poderes para exercerem direitos e assumir obrigaccedilotildees em decorrecircncia de tal investidura
45 A ausecircncia de representaccedilatildeo ou incorreccedilatildeo de qualquer dos documentos referidos no
ldquocaputrdquo natildeo inabilitaraacute a licitante mas obstaraacute o seu representante de se manifestar e
responder pela mesma no transcurso do certame
46 Natildeo seraacute admitida a participaccedilatildeo de um mesmo representante para mais de uma
licitante
5 DA PROPOSTA DE PRECcedilOS
51 A Proposta de Preccedilos e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO PROPOSTA DE PRECcedilOS
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
52 A Proposta de Preccedilos deveraacute ser redigida em liacutengua portuguesa datilografada ou
digitada em papel timbrado ou impresso da licitante em uma via sem emendas rasuras
entrelinhas ou ressalvas datada em algarismo e por extenso devendo a uacuteltima folha ser
assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante
521 O valor global da Proposta deveraacute ser apresentado em algarismos e por extenso (quando
for o caso)
53 A Proposta de Preccedilos deveraacute ainda
531 Conter razatildeo social e CNPJ da empresa endereccedilo completo telefone fax e endereccedilo
eletrocircnico (e-mail) este uacuteltimo se houver para contato bem como nome do proponente ou seu
representante legal CPF e cargo na empresa
532 Ter validade natildeo inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentaccedilatildeo
533 Conter descriccedilatildeo detalhada do objeto da licitaccedilatildeo com as caracteriacutesticas teacutecnicas
inclusive marca observando-se as especificaccedilotildees contidas no Anexo I - Termo de Referecircncia
e informar
5331 Especificaccedilatildeo do objeto ou declaraccedilatildeo expressa de que estaacute de acordo com as
exigecircncias contidas nos ANEXOS II ndash Termo de Referecircncia deste Edital
534 A licitante assumiraacute responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado de acordo
com as especificaccedilotildees solicitadas o qual seraacute inspecionado periodicamente pelo responsaacutevel
do Departamento de Gerenciamento de Contrato do Municiacutepio e sendo constatada alguma
irregularidade fica a mesma obrigada agrave correccedilatildeo imediata destas irregularidades sem ocircnus
para a Administraccedilatildeo no prazo de ateacute 48 (quarenta e oito) horas
535 Declaraccedilatildeo de que natildeo haacute no quadro da empresa licitante servidor ou dirigente de
oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo (Art 9ordm inciso III da Lei
866693)
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537 Conter declaraccedilatildeo informando que os preccedilos da proposta incluem todos os custos diretos
e indiretos entrega CIF SIMAtildeO DIAS (quando for o caso) tributos incidentes taxas e outros
necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
538 Conter preccedilo unitaacuterio parcial e total do ITEM Em caso de divergecircncia entre os valores
unitaacuterio parcial e total seratildeo considerados os primeiros e entre os expressos em algarismos
e por extenso seraacute considerado este uacuteltimo
5381 Observar o preccedilo de mercado fixo e irreajustaacutevel vigente na data da abertura deste
Pregatildeo para o objeto licitado expresso em real livre de todas as despesas de qualquer
natureza (fretes impostos licenciamentos seguros e etc) ndash nos casos em que couber
5382 A licitante soacute poderaacute cotar o ITEM se cotar a quantidade total do mesmo nos casos
em que se aplicam
539 Conter oferta firme e precisa sem alternativas de ofertas ou qualquer outra condiccedilatildeo
que induza o julgamento a ter mais de um resultado
5310 Conter declaraccedilatildeo de elaboraccedilatildeo independente de proposta nos termos da Portaria nordm
51 de 03 de julho de 2011 da Secretaria de Direito Econocircmico ndash SDE do Ministeacuterio da
Justiccedila conforme o ANEXO VII
5311 Quaisquer tributos custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou
incorretamente cotados seratildeo considerados como inclusos nos preccedilos natildeo sendo considerados
pleitos de acreacutescimos a esse ou a qualquer tiacutetulo devendo o fornecimento ser executado sem
ocircnus adicionais
5312 Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem agraves exigecircncias do presente
Edital e seus Anexos caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes
de dificultar o julgamento
5313 Os preccedilos a que se refere o subitem 5311 deveratildeo incluir custos diretos e indiretos
tributos incidentes taxas encargos trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios comerciais e
outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
5314 Compromisso de entrega dos produtos solicitados com prazo de validade dos produtos
de 06 (seis) meses a contar da data de fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta)
dias da data da entrega com o compromisso expresso da Contratada de troca do mesmo acaso
se decirc qualquer problema com o produto sem culpa da Contratante como defeitos de
fabricaccedilatildeo durante o prazo contratual (conforme o caso e aplicaccedilatildeo)
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5315 Se a licitante natildeo tiver trazido as declaraccedilotildees de cunho pessoal solicitada no presente
Edital citada a Pregoeira autorizaraacute o representante legal da empresa com poderes para
assinar documentos que a(s) mesma(s) seja(m) feita(s) na proacutepria sessatildeo entretanto a
recusa e impossibilidade de emitir tal(is) declaraccedilatildeo(otildees) impediraacute a continuidade da
licitante no presente processo causando sua desclassificaccedilatildeo eou inabilitaccedilatildeo
57 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos ofertados
correspondentes aos itens 87 88 89 do Termo de Referecircncia (Anexo II) para averiguaccedilatildeo da
compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas no termo de referecircncia deste Edital sob
pena de ter sua proposta (item) desclassificada do certame
571 As especificaccedilotildees apresentadas em prospectos seratildeo analisados por teacutecnicos da
Secretaria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho que teraacute o poder de aprovar
ou reprovar motivadamente os itens ofertados sendo a posiccedilatildeo da Comissatildeo em classificar
ou desclassificar a proposta apresentada baseada no parecer desse corpo teacutecnico
6 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES E DAS MErsquos E EPPrsquos
61 A sessatildeo para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preccedilos e os
documentos que a instruiacuterem seraacute puacuteblica dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo
com as disposiccedilotildees contidas na legislaccedilatildeo mencionada nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
deste Edital em conformidade com as condiccedilotildees nele estabelecidas bem como em seus
Anexos no local e horaacuterio jaacute determinado
62 No local e hora marcados os interessados deveratildeo comprovar por meio de instrumento
proacuteprio poderes para formulaccedilatildeo de ofertas e lances verbais nos termos do Art 4ordm Inciso VI
da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de abril de 2013
para a praacutetica dos demais atos do certame conforme item 04 deste Edital
63 A condiccedilatildeo de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seraacute comprovada mediante
apresentaccedilatildeo da Certidatildeo Simplificada expedida pela Junta Comercial do seu domicilio em
que se comprove que a empresa participante estaacute registrada naquele oacutergatildeo devendo ser
emitida no exerciacutecio em que ocorreraacute a abertura do certame (Instruccedilatildeo Normativa nordm
1032007)
64 Apoacutes o credenciamento os licitantes entregaratildeo aa Pregoeira a Declaraccedilatildeo (ANEXO IV)
dando ciecircncia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitaccedilatildeo exigidos neste Edital
conforme estabelecem o Inciso VII Artigo 4ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e o
Decreto nordm 2134 de 20 de abril de 2013 exceto quanto agrave regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte
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641 A declaraccedilatildeo acima deveraacute ser entregue no ato da sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo e
elaborada em papel timbrado da licitante devidamente assinada sendo apresentada
separadamente da documentaccedilatildeo de credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e
Habilitaccedilatildeo
65 A natildeo entrega da Certidatildeo descrita no item 63 pressupotildee-se irrevogavelmente que a
licitante optou por natildeo utilizar os benefiacutecios previstos na Lei Complementar ndeg 1232006
alterada pela Lei 1472013 e portanto seraacute impedida de participar do presente processo
651 Com base nos termos do sect2ordm do Art 18-E da Lei 1472014 todo benefiacutecio aplicaacutevel agrave
microempresa estabelecida neste Edital estende-se a MEI ndash Microempresa Individual
6511 A comprovaccedilatildeo de MEI (Microempresa Individual) se daraacute mediante apresentaccedilatildeo do
Certificado de MEI (CCMEI) emitido pelo Portal do Empreendedor no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwportaldoempreendedorgovbrmei-microempreendedor-individualccmei
6512 As MEIrsquos que natildeo apresentarem o certificado exigido no item ldquo6511rdquo deste Edital
estaratildeo abrindo matildeo do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar nordm
123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 1472014
66 Apoacutes o credenciamento natildeo mais seratildeo admitidos novos proponentes
67 Em seguida seratildeo abertos os envelopes contendo as propostas de preccedilos sendo feita a
sua conferecircncia e posterior rubrica
68 Considerando a possibilidade de interrupccedilatildeo dos trabalhos neste caso seraacute procedido da
seguinte forma
681 Natildeo havendo tempo suficiente para teacutermino da sessatildeo a mesma seraacute suspensa e
continuaraacute posteriormente com a convocaccedilatildeo de todas as licitantes
682 A interrupccedilatildeo seraacute feita apoacutes comunicaccedilatildeo agraves licitantes presentes
683 Com a interrupccedilatildeo os envelopes natildeo abertos ficaratildeo em poder da Pregoeira ateacute a nova
sessatildeo para prosseguimento dos trabalhos
7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
71 A Pregoeira procederaacute agrave abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preccedilos e
classificaraacute a licitante autora da Proposta de menor preccedilo por item e aquelas que tenham
apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ateacute 10 (dez por cento)
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relativamente agrave de menor preccedilo oportunizando a renovaccedilatildeo das propostas com o oferecimento
de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente
72 Quando natildeo forem verificadas no miacutenimo trecircs propostas escritas nas condiccedilotildees definidas
no subitem anterior a Pregoeira classificaraacute as melhores propostas subsequentes ateacute o
maacuteximo de trecircs para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam
os preccedilos oferecidos nas propostas escritas
73 Agraves licitantes proclamadas conforme subitens 71 ou 72 seratildeo dados oportunidades para
nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes
74 Classificadas as propostas seratildeo iniciados os lances a partir da proposta de maior valor
75 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preccedilos iguais seraacute realizado sorteio
para determinaccedilatildeo da ordem de oferta dos lances
76 Os lances seratildeo decrescentes ao valor da proposta da proacutepria licitante ou daquela de
Menor preccedilo natildeo se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferenccedila seja
Miacutenima
77 A etapa competitiva encerrar-se-aacute quando indagados pela Pregoeira nenhuma das
licitantes apresentarem novo lance
78 A natildeo apresentaccedilatildeo de lances pela licitante implicaraacute a sua exclusatildeo desta etapa
competitiva fixando-se o seu uacuteltimo valor ofertado para ordenaccedilatildeo final das propostas
79 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se a licitante agraves
penalidades constantes do item 17 deste Edital
710 Seratildeo desclassificadas as propostas de preccedilos que natildeo atenderem agraves especificaccedilotildees e agraves
exigecircncias contidas neste Edital e respectivo Termo de Referecircncia que natildeo apresentarem
prospectos dos itens mencionados no item 57 deste edital bem como aquelas que
apresentarem preccedilos excessivos ou manifestamente inexequiacuteveis comparado aos preccedilos de
mercado ou ao estimado pela Administraccedilatildeo
7101 Satildeo consideradas propostas inexequiacuteveis aquelas que natildeo venham a ser demonstradas
pelas licitantes mediante solicitaccedilatildeo da Pregoeira ldquosua viabilidade atraveacutes de documentaccedilatildeo
que comprove que os custos dos insumos satildeo coerentes com os de mercado e que os coeficientes
de produtividade satildeo compatiacuteveis com a execuccedilatildeo do objeto do contratordquo (Lei nordm 1052002
art 9ordm cc art 48 II da Lei nordm 866693)
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
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82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO PROPOSTA DE PRECcedilOS
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
52 A Proposta de Preccedilos deveraacute ser redigida em liacutengua portuguesa datilografada ou
digitada em papel timbrado ou impresso da licitante em uma via sem emendas rasuras
entrelinhas ou ressalvas datada em algarismo e por extenso devendo a uacuteltima folha ser
assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante
521 O valor global da Proposta deveraacute ser apresentado em algarismos e por extenso (quando
for o caso)
53 A Proposta de Preccedilos deveraacute ainda
531 Conter razatildeo social e CNPJ da empresa endereccedilo completo telefone fax e endereccedilo
eletrocircnico (e-mail) este uacuteltimo se houver para contato bem como nome do proponente ou seu
representante legal CPF e cargo na empresa
532 Ter validade natildeo inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentaccedilatildeo
533 Conter descriccedilatildeo detalhada do objeto da licitaccedilatildeo com as caracteriacutesticas teacutecnicas
inclusive marca observando-se as especificaccedilotildees contidas no Anexo I - Termo de Referecircncia
e informar
5331 Especificaccedilatildeo do objeto ou declaraccedilatildeo expressa de que estaacute de acordo com as
exigecircncias contidas nos ANEXOS II ndash Termo de Referecircncia deste Edital
534 A licitante assumiraacute responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado de acordo
com as especificaccedilotildees solicitadas o qual seraacute inspecionado periodicamente pelo responsaacutevel
do Departamento de Gerenciamento de Contrato do Municiacutepio e sendo constatada alguma
irregularidade fica a mesma obrigada agrave correccedilatildeo imediata destas irregularidades sem ocircnus
para a Administraccedilatildeo no prazo de ateacute 48 (quarenta e oito) horas
535 Declaraccedilatildeo de que natildeo haacute no quadro da empresa licitante servidor ou dirigente de
oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo (Art 9ordm inciso III da Lei
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537 Conter declaraccedilatildeo informando que os preccedilos da proposta incluem todos os custos diretos
e indiretos entrega CIF SIMAtildeO DIAS (quando for o caso) tributos incidentes taxas e outros
necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
538 Conter preccedilo unitaacuterio parcial e total do ITEM Em caso de divergecircncia entre os valores
unitaacuterio parcial e total seratildeo considerados os primeiros e entre os expressos em algarismos
e por extenso seraacute considerado este uacuteltimo
5381 Observar o preccedilo de mercado fixo e irreajustaacutevel vigente na data da abertura deste
Pregatildeo para o objeto licitado expresso em real livre de todas as despesas de qualquer
natureza (fretes impostos licenciamentos seguros e etc) ndash nos casos em que couber
5382 A licitante soacute poderaacute cotar o ITEM se cotar a quantidade total do mesmo nos casos
em que se aplicam
539 Conter oferta firme e precisa sem alternativas de ofertas ou qualquer outra condiccedilatildeo
que induza o julgamento a ter mais de um resultado
5310 Conter declaraccedilatildeo de elaboraccedilatildeo independente de proposta nos termos da Portaria nordm
51 de 03 de julho de 2011 da Secretaria de Direito Econocircmico ndash SDE do Ministeacuterio da
Justiccedila conforme o ANEXO VII
5311 Quaisquer tributos custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou
incorretamente cotados seratildeo considerados como inclusos nos preccedilos natildeo sendo considerados
pleitos de acreacutescimos a esse ou a qualquer tiacutetulo devendo o fornecimento ser executado sem
ocircnus adicionais
5312 Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem agraves exigecircncias do presente
Edital e seus Anexos caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes
de dificultar o julgamento
5313 Os preccedilos a que se refere o subitem 5311 deveratildeo incluir custos diretos e indiretos
tributos incidentes taxas encargos trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios comerciais e
outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
5314 Compromisso de entrega dos produtos solicitados com prazo de validade dos produtos
de 06 (seis) meses a contar da data de fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta)
dias da data da entrega com o compromisso expresso da Contratada de troca do mesmo acaso
se decirc qualquer problema com o produto sem culpa da Contratante como defeitos de
fabricaccedilatildeo durante o prazo contratual (conforme o caso e aplicaccedilatildeo)
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5315 Se a licitante natildeo tiver trazido as declaraccedilotildees de cunho pessoal solicitada no presente
Edital citada a Pregoeira autorizaraacute o representante legal da empresa com poderes para
assinar documentos que a(s) mesma(s) seja(m) feita(s) na proacutepria sessatildeo entretanto a
recusa e impossibilidade de emitir tal(is) declaraccedilatildeo(otildees) impediraacute a continuidade da
licitante no presente processo causando sua desclassificaccedilatildeo eou inabilitaccedilatildeo
57 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos ofertados
correspondentes aos itens 87 88 89 do Termo de Referecircncia (Anexo II) para averiguaccedilatildeo da
compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas no termo de referecircncia deste Edital sob
pena de ter sua proposta (item) desclassificada do certame
571 As especificaccedilotildees apresentadas em prospectos seratildeo analisados por teacutecnicos da
Secretaria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho que teraacute o poder de aprovar
ou reprovar motivadamente os itens ofertados sendo a posiccedilatildeo da Comissatildeo em classificar
ou desclassificar a proposta apresentada baseada no parecer desse corpo teacutecnico
6 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES E DAS MErsquos E EPPrsquos
61 A sessatildeo para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preccedilos e os
documentos que a instruiacuterem seraacute puacuteblica dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo
com as disposiccedilotildees contidas na legislaccedilatildeo mencionada nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
deste Edital em conformidade com as condiccedilotildees nele estabelecidas bem como em seus
Anexos no local e horaacuterio jaacute determinado
62 No local e hora marcados os interessados deveratildeo comprovar por meio de instrumento
proacuteprio poderes para formulaccedilatildeo de ofertas e lances verbais nos termos do Art 4ordm Inciso VI
da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de abril de 2013
para a praacutetica dos demais atos do certame conforme item 04 deste Edital
63 A condiccedilatildeo de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seraacute comprovada mediante
apresentaccedilatildeo da Certidatildeo Simplificada expedida pela Junta Comercial do seu domicilio em
que se comprove que a empresa participante estaacute registrada naquele oacutergatildeo devendo ser
emitida no exerciacutecio em que ocorreraacute a abertura do certame (Instruccedilatildeo Normativa nordm
1032007)
64 Apoacutes o credenciamento os licitantes entregaratildeo aa Pregoeira a Declaraccedilatildeo (ANEXO IV)
dando ciecircncia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitaccedilatildeo exigidos neste Edital
conforme estabelecem o Inciso VII Artigo 4ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e o
Decreto nordm 2134 de 20 de abril de 2013 exceto quanto agrave regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte
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641 A declaraccedilatildeo acima deveraacute ser entregue no ato da sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo e
elaborada em papel timbrado da licitante devidamente assinada sendo apresentada
separadamente da documentaccedilatildeo de credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e
Habilitaccedilatildeo
65 A natildeo entrega da Certidatildeo descrita no item 63 pressupotildee-se irrevogavelmente que a
licitante optou por natildeo utilizar os benefiacutecios previstos na Lei Complementar ndeg 1232006
alterada pela Lei 1472013 e portanto seraacute impedida de participar do presente processo
651 Com base nos termos do sect2ordm do Art 18-E da Lei 1472014 todo benefiacutecio aplicaacutevel agrave
microempresa estabelecida neste Edital estende-se a MEI ndash Microempresa Individual
6511 A comprovaccedilatildeo de MEI (Microempresa Individual) se daraacute mediante apresentaccedilatildeo do
Certificado de MEI (CCMEI) emitido pelo Portal do Empreendedor no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwportaldoempreendedorgovbrmei-microempreendedor-individualccmei
6512 As MEIrsquos que natildeo apresentarem o certificado exigido no item ldquo6511rdquo deste Edital
estaratildeo abrindo matildeo do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar nordm
123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 1472014
66 Apoacutes o credenciamento natildeo mais seratildeo admitidos novos proponentes
67 Em seguida seratildeo abertos os envelopes contendo as propostas de preccedilos sendo feita a
sua conferecircncia e posterior rubrica
68 Considerando a possibilidade de interrupccedilatildeo dos trabalhos neste caso seraacute procedido da
seguinte forma
681 Natildeo havendo tempo suficiente para teacutermino da sessatildeo a mesma seraacute suspensa e
continuaraacute posteriormente com a convocaccedilatildeo de todas as licitantes
682 A interrupccedilatildeo seraacute feita apoacutes comunicaccedilatildeo agraves licitantes presentes
683 Com a interrupccedilatildeo os envelopes natildeo abertos ficaratildeo em poder da Pregoeira ateacute a nova
sessatildeo para prosseguimento dos trabalhos
7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
71 A Pregoeira procederaacute agrave abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preccedilos e
classificaraacute a licitante autora da Proposta de menor preccedilo por item e aquelas que tenham
apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ateacute 10 (dez por cento)
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relativamente agrave de menor preccedilo oportunizando a renovaccedilatildeo das propostas com o oferecimento
de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente
72 Quando natildeo forem verificadas no miacutenimo trecircs propostas escritas nas condiccedilotildees definidas
no subitem anterior a Pregoeira classificaraacute as melhores propostas subsequentes ateacute o
maacuteximo de trecircs para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam
os preccedilos oferecidos nas propostas escritas
73 Agraves licitantes proclamadas conforme subitens 71 ou 72 seratildeo dados oportunidades para
nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes
74 Classificadas as propostas seratildeo iniciados os lances a partir da proposta de maior valor
75 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preccedilos iguais seraacute realizado sorteio
para determinaccedilatildeo da ordem de oferta dos lances
76 Os lances seratildeo decrescentes ao valor da proposta da proacutepria licitante ou daquela de
Menor preccedilo natildeo se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferenccedila seja
Miacutenima
77 A etapa competitiva encerrar-se-aacute quando indagados pela Pregoeira nenhuma das
licitantes apresentarem novo lance
78 A natildeo apresentaccedilatildeo de lances pela licitante implicaraacute a sua exclusatildeo desta etapa
competitiva fixando-se o seu uacuteltimo valor ofertado para ordenaccedilatildeo final das propostas
79 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se a licitante agraves
penalidades constantes do item 17 deste Edital
710 Seratildeo desclassificadas as propostas de preccedilos que natildeo atenderem agraves especificaccedilotildees e agraves
exigecircncias contidas neste Edital e respectivo Termo de Referecircncia que natildeo apresentarem
prospectos dos itens mencionados no item 57 deste edital bem como aquelas que
apresentarem preccedilos excessivos ou manifestamente inexequiacuteveis comparado aos preccedilos de
mercado ou ao estimado pela Administraccedilatildeo
7101 Satildeo consideradas propostas inexequiacuteveis aquelas que natildeo venham a ser demonstradas
pelas licitantes mediante solicitaccedilatildeo da Pregoeira ldquosua viabilidade atraveacutes de documentaccedilatildeo
que comprove que os custos dos insumos satildeo coerentes com os de mercado e que os coeficientes
de produtividade satildeo compatiacuteveis com a execuccedilatildeo do objeto do contratordquo (Lei nordm 1052002
art 9ordm cc art 48 II da Lei nordm 866693)
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
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537 Conter declaraccedilatildeo informando que os preccedilos da proposta incluem todos os custos diretos
e indiretos entrega CIF SIMAtildeO DIAS (quando for o caso) tributos incidentes taxas e outros
necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
538 Conter preccedilo unitaacuterio parcial e total do ITEM Em caso de divergecircncia entre os valores
unitaacuterio parcial e total seratildeo considerados os primeiros e entre os expressos em algarismos
e por extenso seraacute considerado este uacuteltimo
5381 Observar o preccedilo de mercado fixo e irreajustaacutevel vigente na data da abertura deste
Pregatildeo para o objeto licitado expresso em real livre de todas as despesas de qualquer
natureza (fretes impostos licenciamentos seguros e etc) ndash nos casos em que couber
5382 A licitante soacute poderaacute cotar o ITEM se cotar a quantidade total do mesmo nos casos
em que se aplicam
539 Conter oferta firme e precisa sem alternativas de ofertas ou qualquer outra condiccedilatildeo
que induza o julgamento a ter mais de um resultado
5310 Conter declaraccedilatildeo de elaboraccedilatildeo independente de proposta nos termos da Portaria nordm
51 de 03 de julho de 2011 da Secretaria de Direito Econocircmico ndash SDE do Ministeacuterio da
Justiccedila conforme o ANEXO VII
5311 Quaisquer tributos custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou
incorretamente cotados seratildeo considerados como inclusos nos preccedilos natildeo sendo considerados
pleitos de acreacutescimos a esse ou a qualquer tiacutetulo devendo o fornecimento ser executado sem
ocircnus adicionais
5312 Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem agraves exigecircncias do presente
Edital e seus Anexos caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes
de dificultar o julgamento
5313 Os preccedilos a que se refere o subitem 5311 deveratildeo incluir custos diretos e indiretos
tributos incidentes taxas encargos trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios comerciais e
outros necessaacuterios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos
5314 Compromisso de entrega dos produtos solicitados com prazo de validade dos produtos
de 06 (seis) meses a contar da data de fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta)
dias da data da entrega com o compromisso expresso da Contratada de troca do mesmo acaso
se decirc qualquer problema com o produto sem culpa da Contratante como defeitos de
fabricaccedilatildeo durante o prazo contratual (conforme o caso e aplicaccedilatildeo)
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5315 Se a licitante natildeo tiver trazido as declaraccedilotildees de cunho pessoal solicitada no presente
Edital citada a Pregoeira autorizaraacute o representante legal da empresa com poderes para
assinar documentos que a(s) mesma(s) seja(m) feita(s) na proacutepria sessatildeo entretanto a
recusa e impossibilidade de emitir tal(is) declaraccedilatildeo(otildees) impediraacute a continuidade da
licitante no presente processo causando sua desclassificaccedilatildeo eou inabilitaccedilatildeo
57 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos ofertados
correspondentes aos itens 87 88 89 do Termo de Referecircncia (Anexo II) para averiguaccedilatildeo da
compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas no termo de referecircncia deste Edital sob
pena de ter sua proposta (item) desclassificada do certame
571 As especificaccedilotildees apresentadas em prospectos seratildeo analisados por teacutecnicos da
Secretaria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho que teraacute o poder de aprovar
ou reprovar motivadamente os itens ofertados sendo a posiccedilatildeo da Comissatildeo em classificar
ou desclassificar a proposta apresentada baseada no parecer desse corpo teacutecnico
6 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES E DAS MErsquos E EPPrsquos
61 A sessatildeo para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preccedilos e os
documentos que a instruiacuterem seraacute puacuteblica dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo
com as disposiccedilotildees contidas na legislaccedilatildeo mencionada nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
deste Edital em conformidade com as condiccedilotildees nele estabelecidas bem como em seus
Anexos no local e horaacuterio jaacute determinado
62 No local e hora marcados os interessados deveratildeo comprovar por meio de instrumento
proacuteprio poderes para formulaccedilatildeo de ofertas e lances verbais nos termos do Art 4ordm Inciso VI
da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de abril de 2013
para a praacutetica dos demais atos do certame conforme item 04 deste Edital
63 A condiccedilatildeo de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seraacute comprovada mediante
apresentaccedilatildeo da Certidatildeo Simplificada expedida pela Junta Comercial do seu domicilio em
que se comprove que a empresa participante estaacute registrada naquele oacutergatildeo devendo ser
emitida no exerciacutecio em que ocorreraacute a abertura do certame (Instruccedilatildeo Normativa nordm
1032007)
64 Apoacutes o credenciamento os licitantes entregaratildeo aa Pregoeira a Declaraccedilatildeo (ANEXO IV)
dando ciecircncia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitaccedilatildeo exigidos neste Edital
conforme estabelecem o Inciso VII Artigo 4ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e o
Decreto nordm 2134 de 20 de abril de 2013 exceto quanto agrave regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte
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641 A declaraccedilatildeo acima deveraacute ser entregue no ato da sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo e
elaborada em papel timbrado da licitante devidamente assinada sendo apresentada
separadamente da documentaccedilatildeo de credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e
Habilitaccedilatildeo
65 A natildeo entrega da Certidatildeo descrita no item 63 pressupotildee-se irrevogavelmente que a
licitante optou por natildeo utilizar os benefiacutecios previstos na Lei Complementar ndeg 1232006
alterada pela Lei 1472013 e portanto seraacute impedida de participar do presente processo
651 Com base nos termos do sect2ordm do Art 18-E da Lei 1472014 todo benefiacutecio aplicaacutevel agrave
microempresa estabelecida neste Edital estende-se a MEI ndash Microempresa Individual
6511 A comprovaccedilatildeo de MEI (Microempresa Individual) se daraacute mediante apresentaccedilatildeo do
Certificado de MEI (CCMEI) emitido pelo Portal do Empreendedor no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwportaldoempreendedorgovbrmei-microempreendedor-individualccmei
6512 As MEIrsquos que natildeo apresentarem o certificado exigido no item ldquo6511rdquo deste Edital
estaratildeo abrindo matildeo do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar nordm
123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 1472014
66 Apoacutes o credenciamento natildeo mais seratildeo admitidos novos proponentes
67 Em seguida seratildeo abertos os envelopes contendo as propostas de preccedilos sendo feita a
sua conferecircncia e posterior rubrica
68 Considerando a possibilidade de interrupccedilatildeo dos trabalhos neste caso seraacute procedido da
seguinte forma
681 Natildeo havendo tempo suficiente para teacutermino da sessatildeo a mesma seraacute suspensa e
continuaraacute posteriormente com a convocaccedilatildeo de todas as licitantes
682 A interrupccedilatildeo seraacute feita apoacutes comunicaccedilatildeo agraves licitantes presentes
683 Com a interrupccedilatildeo os envelopes natildeo abertos ficaratildeo em poder da Pregoeira ateacute a nova
sessatildeo para prosseguimento dos trabalhos
7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
71 A Pregoeira procederaacute agrave abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preccedilos e
classificaraacute a licitante autora da Proposta de menor preccedilo por item e aquelas que tenham
apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ateacute 10 (dez por cento)
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relativamente agrave de menor preccedilo oportunizando a renovaccedilatildeo das propostas com o oferecimento
de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente
72 Quando natildeo forem verificadas no miacutenimo trecircs propostas escritas nas condiccedilotildees definidas
no subitem anterior a Pregoeira classificaraacute as melhores propostas subsequentes ateacute o
maacuteximo de trecircs para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam
os preccedilos oferecidos nas propostas escritas
73 Agraves licitantes proclamadas conforme subitens 71 ou 72 seratildeo dados oportunidades para
nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes
74 Classificadas as propostas seratildeo iniciados os lances a partir da proposta de maior valor
75 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preccedilos iguais seraacute realizado sorteio
para determinaccedilatildeo da ordem de oferta dos lances
76 Os lances seratildeo decrescentes ao valor da proposta da proacutepria licitante ou daquela de
Menor preccedilo natildeo se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferenccedila seja
Miacutenima
77 A etapa competitiva encerrar-se-aacute quando indagados pela Pregoeira nenhuma das
licitantes apresentarem novo lance
78 A natildeo apresentaccedilatildeo de lances pela licitante implicaraacute a sua exclusatildeo desta etapa
competitiva fixando-se o seu uacuteltimo valor ofertado para ordenaccedilatildeo final das propostas
79 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se a licitante agraves
penalidades constantes do item 17 deste Edital
710 Seratildeo desclassificadas as propostas de preccedilos que natildeo atenderem agraves especificaccedilotildees e agraves
exigecircncias contidas neste Edital e respectivo Termo de Referecircncia que natildeo apresentarem
prospectos dos itens mencionados no item 57 deste edital bem como aquelas que
apresentarem preccedilos excessivos ou manifestamente inexequiacuteveis comparado aos preccedilos de
mercado ou ao estimado pela Administraccedilatildeo
7101 Satildeo consideradas propostas inexequiacuteveis aquelas que natildeo venham a ser demonstradas
pelas licitantes mediante solicitaccedilatildeo da Pregoeira ldquosua viabilidade atraveacutes de documentaccedilatildeo
que comprove que os custos dos insumos satildeo coerentes com os de mercado e que os coeficientes
de produtividade satildeo compatiacuteveis com a execuccedilatildeo do objeto do contratordquo (Lei nordm 1052002
art 9ordm cc art 48 II da Lei nordm 866693)
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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5315 Se a licitante natildeo tiver trazido as declaraccedilotildees de cunho pessoal solicitada no presente
Edital citada a Pregoeira autorizaraacute o representante legal da empresa com poderes para
assinar documentos que a(s) mesma(s) seja(m) feita(s) na proacutepria sessatildeo entretanto a
recusa e impossibilidade de emitir tal(is) declaraccedilatildeo(otildees) impediraacute a continuidade da
licitante no presente processo causando sua desclassificaccedilatildeo eou inabilitaccedilatildeo
57 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos ofertados
correspondentes aos itens 87 88 89 do Termo de Referecircncia (Anexo II) para averiguaccedilatildeo da
compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas no termo de referecircncia deste Edital sob
pena de ter sua proposta (item) desclassificada do certame
571 As especificaccedilotildees apresentadas em prospectos seratildeo analisados por teacutecnicos da
Secretaria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho que teraacute o poder de aprovar
ou reprovar motivadamente os itens ofertados sendo a posiccedilatildeo da Comissatildeo em classificar
ou desclassificar a proposta apresentada baseada no parecer desse corpo teacutecnico
6 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES E DAS MErsquos E EPPrsquos
61 A sessatildeo para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preccedilos e os
documentos que a instruiacuterem seraacute puacuteblica dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo
com as disposiccedilotildees contidas na legislaccedilatildeo mencionada nas DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
deste Edital em conformidade com as condiccedilotildees nele estabelecidas bem como em seus
Anexos no local e horaacuterio jaacute determinado
62 No local e hora marcados os interessados deveratildeo comprovar por meio de instrumento
proacuteprio poderes para formulaccedilatildeo de ofertas e lances verbais nos termos do Art 4ordm Inciso VI
da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de abril de 2013
para a praacutetica dos demais atos do certame conforme item 04 deste Edital
63 A condiccedilatildeo de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seraacute comprovada mediante
apresentaccedilatildeo da Certidatildeo Simplificada expedida pela Junta Comercial do seu domicilio em
que se comprove que a empresa participante estaacute registrada naquele oacutergatildeo devendo ser
emitida no exerciacutecio em que ocorreraacute a abertura do certame (Instruccedilatildeo Normativa nordm
1032007)
64 Apoacutes o credenciamento os licitantes entregaratildeo aa Pregoeira a Declaraccedilatildeo (ANEXO IV)
dando ciecircncia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitaccedilatildeo exigidos neste Edital
conforme estabelecem o Inciso VII Artigo 4ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e o
Decreto nordm 2134 de 20 de abril de 2013 exceto quanto agrave regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte
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641 A declaraccedilatildeo acima deveraacute ser entregue no ato da sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo e
elaborada em papel timbrado da licitante devidamente assinada sendo apresentada
separadamente da documentaccedilatildeo de credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e
Habilitaccedilatildeo
65 A natildeo entrega da Certidatildeo descrita no item 63 pressupotildee-se irrevogavelmente que a
licitante optou por natildeo utilizar os benefiacutecios previstos na Lei Complementar ndeg 1232006
alterada pela Lei 1472013 e portanto seraacute impedida de participar do presente processo
651 Com base nos termos do sect2ordm do Art 18-E da Lei 1472014 todo benefiacutecio aplicaacutevel agrave
microempresa estabelecida neste Edital estende-se a MEI ndash Microempresa Individual
6511 A comprovaccedilatildeo de MEI (Microempresa Individual) se daraacute mediante apresentaccedilatildeo do
Certificado de MEI (CCMEI) emitido pelo Portal do Empreendedor no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwportaldoempreendedorgovbrmei-microempreendedor-individualccmei
6512 As MEIrsquos que natildeo apresentarem o certificado exigido no item ldquo6511rdquo deste Edital
estaratildeo abrindo matildeo do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar nordm
123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 1472014
66 Apoacutes o credenciamento natildeo mais seratildeo admitidos novos proponentes
67 Em seguida seratildeo abertos os envelopes contendo as propostas de preccedilos sendo feita a
sua conferecircncia e posterior rubrica
68 Considerando a possibilidade de interrupccedilatildeo dos trabalhos neste caso seraacute procedido da
seguinte forma
681 Natildeo havendo tempo suficiente para teacutermino da sessatildeo a mesma seraacute suspensa e
continuaraacute posteriormente com a convocaccedilatildeo de todas as licitantes
682 A interrupccedilatildeo seraacute feita apoacutes comunicaccedilatildeo agraves licitantes presentes
683 Com a interrupccedilatildeo os envelopes natildeo abertos ficaratildeo em poder da Pregoeira ateacute a nova
sessatildeo para prosseguimento dos trabalhos
7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
71 A Pregoeira procederaacute agrave abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preccedilos e
classificaraacute a licitante autora da Proposta de menor preccedilo por item e aquelas que tenham
apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ateacute 10 (dez por cento)
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relativamente agrave de menor preccedilo oportunizando a renovaccedilatildeo das propostas com o oferecimento
de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente
72 Quando natildeo forem verificadas no miacutenimo trecircs propostas escritas nas condiccedilotildees definidas
no subitem anterior a Pregoeira classificaraacute as melhores propostas subsequentes ateacute o
maacuteximo de trecircs para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam
os preccedilos oferecidos nas propostas escritas
73 Agraves licitantes proclamadas conforme subitens 71 ou 72 seratildeo dados oportunidades para
nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes
74 Classificadas as propostas seratildeo iniciados os lances a partir da proposta de maior valor
75 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preccedilos iguais seraacute realizado sorteio
para determinaccedilatildeo da ordem de oferta dos lances
76 Os lances seratildeo decrescentes ao valor da proposta da proacutepria licitante ou daquela de
Menor preccedilo natildeo se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferenccedila seja
Miacutenima
77 A etapa competitiva encerrar-se-aacute quando indagados pela Pregoeira nenhuma das
licitantes apresentarem novo lance
78 A natildeo apresentaccedilatildeo de lances pela licitante implicaraacute a sua exclusatildeo desta etapa
competitiva fixando-se o seu uacuteltimo valor ofertado para ordenaccedilatildeo final das propostas
79 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se a licitante agraves
penalidades constantes do item 17 deste Edital
710 Seratildeo desclassificadas as propostas de preccedilos que natildeo atenderem agraves especificaccedilotildees e agraves
exigecircncias contidas neste Edital e respectivo Termo de Referecircncia que natildeo apresentarem
prospectos dos itens mencionados no item 57 deste edital bem como aquelas que
apresentarem preccedilos excessivos ou manifestamente inexequiacuteveis comparado aos preccedilos de
mercado ou ao estimado pela Administraccedilatildeo
7101 Satildeo consideradas propostas inexequiacuteveis aquelas que natildeo venham a ser demonstradas
pelas licitantes mediante solicitaccedilatildeo da Pregoeira ldquosua viabilidade atraveacutes de documentaccedilatildeo
que comprove que os custos dos insumos satildeo coerentes com os de mercado e que os coeficientes
de produtividade satildeo compatiacuteveis com a execuccedilatildeo do objeto do contratordquo (Lei nordm 1052002
art 9ordm cc art 48 II da Lei nordm 866693)
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
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641 A declaraccedilatildeo acima deveraacute ser entregue no ato da sessatildeo de abertura da licitaccedilatildeo e
elaborada em papel timbrado da licitante devidamente assinada sendo apresentada
separadamente da documentaccedilatildeo de credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e
Habilitaccedilatildeo
65 A natildeo entrega da Certidatildeo descrita no item 63 pressupotildee-se irrevogavelmente que a
licitante optou por natildeo utilizar os benefiacutecios previstos na Lei Complementar ndeg 1232006
alterada pela Lei 1472013 e portanto seraacute impedida de participar do presente processo
651 Com base nos termos do sect2ordm do Art 18-E da Lei 1472014 todo benefiacutecio aplicaacutevel agrave
microempresa estabelecida neste Edital estende-se a MEI ndash Microempresa Individual
6511 A comprovaccedilatildeo de MEI (Microempresa Individual) se daraacute mediante apresentaccedilatildeo do
Certificado de MEI (CCMEI) emitido pelo Portal do Empreendedor no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwportaldoempreendedorgovbrmei-microempreendedor-individualccmei
6512 As MEIrsquos que natildeo apresentarem o certificado exigido no item ldquo6511rdquo deste Edital
estaratildeo abrindo matildeo do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar nordm
123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 1472014
66 Apoacutes o credenciamento natildeo mais seratildeo admitidos novos proponentes
67 Em seguida seratildeo abertos os envelopes contendo as propostas de preccedilos sendo feita a
sua conferecircncia e posterior rubrica
68 Considerando a possibilidade de interrupccedilatildeo dos trabalhos neste caso seraacute procedido da
seguinte forma
681 Natildeo havendo tempo suficiente para teacutermino da sessatildeo a mesma seraacute suspensa e
continuaraacute posteriormente com a convocaccedilatildeo de todas as licitantes
682 A interrupccedilatildeo seraacute feita apoacutes comunicaccedilatildeo agraves licitantes presentes
683 Com a interrupccedilatildeo os envelopes natildeo abertos ficaratildeo em poder da Pregoeira ateacute a nova
sessatildeo para prosseguimento dos trabalhos
7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
71 A Pregoeira procederaacute agrave abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preccedilos e
classificaraacute a licitante autora da Proposta de menor preccedilo por item e aquelas que tenham
apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ateacute 10 (dez por cento)
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relativamente agrave de menor preccedilo oportunizando a renovaccedilatildeo das propostas com o oferecimento
de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente
72 Quando natildeo forem verificadas no miacutenimo trecircs propostas escritas nas condiccedilotildees definidas
no subitem anterior a Pregoeira classificaraacute as melhores propostas subsequentes ateacute o
maacuteximo de trecircs para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam
os preccedilos oferecidos nas propostas escritas
73 Agraves licitantes proclamadas conforme subitens 71 ou 72 seratildeo dados oportunidades para
nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes
74 Classificadas as propostas seratildeo iniciados os lances a partir da proposta de maior valor
75 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preccedilos iguais seraacute realizado sorteio
para determinaccedilatildeo da ordem de oferta dos lances
76 Os lances seratildeo decrescentes ao valor da proposta da proacutepria licitante ou daquela de
Menor preccedilo natildeo se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferenccedila seja
Miacutenima
77 A etapa competitiva encerrar-se-aacute quando indagados pela Pregoeira nenhuma das
licitantes apresentarem novo lance
78 A natildeo apresentaccedilatildeo de lances pela licitante implicaraacute a sua exclusatildeo desta etapa
competitiva fixando-se o seu uacuteltimo valor ofertado para ordenaccedilatildeo final das propostas
79 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se a licitante agraves
penalidades constantes do item 17 deste Edital
710 Seratildeo desclassificadas as propostas de preccedilos que natildeo atenderem agraves especificaccedilotildees e agraves
exigecircncias contidas neste Edital e respectivo Termo de Referecircncia que natildeo apresentarem
prospectos dos itens mencionados no item 57 deste edital bem como aquelas que
apresentarem preccedilos excessivos ou manifestamente inexequiacuteveis comparado aos preccedilos de
mercado ou ao estimado pela Administraccedilatildeo
7101 Satildeo consideradas propostas inexequiacuteveis aquelas que natildeo venham a ser demonstradas
pelas licitantes mediante solicitaccedilatildeo da Pregoeira ldquosua viabilidade atraveacutes de documentaccedilatildeo
que comprove que os custos dos insumos satildeo coerentes com os de mercado e que os coeficientes
de produtividade satildeo compatiacuteveis com a execuccedilatildeo do objeto do contratordquo (Lei nordm 1052002
art 9ordm cc art 48 II da Lei nordm 866693)
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
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PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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relativamente agrave de menor preccedilo oportunizando a renovaccedilatildeo das propostas com o oferecimento
de valores mais baixos aos dos propostos inicialmente
72 Quando natildeo forem verificadas no miacutenimo trecircs propostas escritas nas condiccedilotildees definidas
no subitem anterior a Pregoeira classificaraacute as melhores propostas subsequentes ateacute o
maacuteximo de trecircs para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam
os preccedilos oferecidos nas propostas escritas
73 Agraves licitantes proclamadas conforme subitens 71 ou 72 seratildeo dados oportunidades para
nova disputa por meio de lances verbais e sucessivos de valores distintos e decrescentes
74 Classificadas as propostas seratildeo iniciados os lances a partir da proposta de maior valor
75 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preccedilos iguais seraacute realizado sorteio
para determinaccedilatildeo da ordem de oferta dos lances
76 Os lances seratildeo decrescentes ao valor da proposta da proacutepria licitante ou daquela de
Menor preccedilo natildeo se admitindo lances visando ao empate nem lances cuja diferenccedila seja
Miacutenima
77 A etapa competitiva encerrar-se-aacute quando indagados pela Pregoeira nenhuma das
licitantes apresentarem novo lance
78 A natildeo apresentaccedilatildeo de lances pela licitante implicaraacute a sua exclusatildeo desta etapa
competitiva fixando-se o seu uacuteltimo valor ofertado para ordenaccedilatildeo final das propostas
79 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se a licitante agraves
penalidades constantes do item 17 deste Edital
710 Seratildeo desclassificadas as propostas de preccedilos que natildeo atenderem agraves especificaccedilotildees e agraves
exigecircncias contidas neste Edital e respectivo Termo de Referecircncia que natildeo apresentarem
prospectos dos itens mencionados no item 57 deste edital bem como aquelas que
apresentarem preccedilos excessivos ou manifestamente inexequiacuteveis comparado aos preccedilos de
mercado ou ao estimado pela Administraccedilatildeo
7101 Satildeo consideradas propostas inexequiacuteveis aquelas que natildeo venham a ser demonstradas
pelas licitantes mediante solicitaccedilatildeo da Pregoeira ldquosua viabilidade atraveacutes de documentaccedilatildeo
que comprove que os custos dos insumos satildeo coerentes com os de mercado e que os coeficientes
de produtividade satildeo compatiacuteveis com a execuccedilatildeo do objeto do contratordquo (Lei nordm 1052002
art 9ordm cc art 48 II da Lei nordm 866693)
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
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711 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas agraves propostas a Pregoeira
examinaraacute a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao valor por item utilizando
exclusivamente o criteacuterio de menor preccedilo unitaacuterio por item decidindo motivadamente a
respeito
712 Sendo aceitaacutevel a menor oferta de preccedilo para o objeto licitado seraacute verificado o
atendimento das condiccedilotildees habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado
713 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a licitante seraacute declarada
vencedora
714 Se a proposta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender as exigecircncias habilitatoacuterias
a Pregoeira examinaraacute a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederaacute
agrave verificaccedilatildeo das condiccedilotildees habilitatoacuterias da licitante na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda ao Edital sendo a respectiva
licitante declarada vencedora
715 A empresa licitante vencedora deveraacute apresentar no prazo maacuteximo de ateacute 48 (quarenta
e oito) horas Proposta de Preccedilos reformulada
716 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias
relevantes e que ao final seraacute assinada pela Pregoeira e pelas licitantes presentes
717 Em caso de divergecircncia entre informaccedilotildees contidas em documentaccedilatildeo impressa e na
Proposta especiacutefica prevaleceratildeo as da Proposta
718 Natildeo se consideraraacute qualquer vantagem natildeo prevista neste Edital e seus anexos
719 Seratildeo desclassificadas as propostas que ofertarem mais de uma marca para o mesmo
item
720 A Pregoeira no julgamento das PROPOSTAS poderaacute realizar diligecircncias ou requisitar
informaccedilotildees incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS sem implicar
a modificaccedilatildeo de seu teor ou a inclusatildeo de documentos ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente na PROPOSTA A natildeo apresentaccedilatildeo das informaccedilotildees solicitadas implicaraacute o
julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS podendo resultar em sua
desclassificaccedilatildeo
721 A Pregoeira poderaacute solicitar tambeacutem pareceres de teacutecnicos dos oacutergatildeos competentes para
orientar sua decisatildeo
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO DA HABILITACcedilAtildeO
81 O envelope de habilitaccedilatildeo e os documentos que a instruiacuterem deveratildeo ser apresentados no
local dia e hora determinados em envelope devidamente lacrado e rubricado no fecho e
conter em sua parte externa os dizeres
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
PRACcedilA JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
EMPRESA LICITANTE ___________________________________
DOCUMENTACcedilAtildeO DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
ATT COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
82 A documentaccedilatildeo relativa agrave habilitaccedilatildeo consistiraacute na apresentaccedilatildeo dos seguintes
documentos sequencialmente numerados conforme exemplo a seguir 120 220 320 e
assim sucessivamente
821 A inexistecircncia de numeraccedilatildeo sequencial na documentaccedilatildeo na forma do item anterior
natildeo seraacute motivo para inabilitaccedilatildeo
83 DA HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
831 Registro Comercial no caso de empresa individual
832 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhados de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
833 Inscriccedilatildeo do Ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de
diretoria em exerciacutecio
834 Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
84 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
841 Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas ndash CNPJ
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
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842 Prova de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ndash se houver eou prova
de inscriccedilatildeo no cadastro de contribuintes municipal (Alvaraacute de Funcionamento e
Localizaccedilatildeo) relativo ao domiciacutelio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e
compatiacutevel com o objeto desta licitaccedilatildeo com seus respectivos prazos de validade em vigor
843 Certidatildeo Unificada de Regularidade Fiscal e contribuiccedilotildees previdenciaacuterias de acordo
com a PGFNRFB nordm 1751 de 02102014 (essa certidatildeo comprova a regularidade para com a
Fazenda Federal e a Previdecircncia Social)
844 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de negativa emitida pelo Estado relativo
ao domicilio ou sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com o
objeto contratual ou seja atinente aos deacutebitos estaduais
845 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal com a apresentaccedilatildeo da
Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais do domicilio ou sede da licitante ou outra
equivalente na forma da lei
846 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilos ndash FGTS
atraveacutes da apresentaccedilatildeo do CRF ndash Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa
Econocircmica Federal demonstrando situaccedilatildeo regular no cumprimento dos encargos sociais
instituiacutedos por Lei
847 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante
a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 1o de maio de 1943rdquo (NR)
848 As microempresas e empresas de pequeno porte deveratildeo apresentar toda a
documentaccedilatildeo exigida para efeito de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma
restriccedilatildeo
849 Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e
haja alguma restriccedilatildeo quanto agrave regularidade fiscal seraacute assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
uacuteteis cujo termo inicial corresponderaacute ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame prorrogaacuteveis por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica para
regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento do deacutebito e emissatildeo de
eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de negativa
8410 A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo acima previsto implicaraacute em
decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
8666 de 21 de junho de 1993 sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar as licitantes
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo para a assinatura do contrato ou revogar a
licitaccedilatildeo
8411 O tratamento diferenciado as MErsquos e EPPrsquos de que tratam os itens ldquo843rdquo ldquo847rdquo e
ldquo848rdquo deste instrumento convocatoacuterio somente ocorreraacute no que concerne agrave regularidade
fiscal da pessoa juriacutedica conforme previsto no art 43 sect 1ordm da Lei Complementar nordm 1232006
e art 29 inciso I a IV da Lei 866693 obrigando as empresas enquadradas na LC 1232006
a apresentarem o exigido no item ldquo845rdquo deste Edital sob pena de inabilitaccedilatildeo no certame
8412 Seratildeo admitidas em conformidade com o artigo 206 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
certidotildees positivas com efeitos negativos
85 DA QUALIFICACcedilAtildeO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA
851 Atestado(s) de capacidade teacutecnica-operacional que comprove ter a empresa licitante
executado para pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou de direito privado serviccedilos de
caracteriacutesticas teacutecnicas compatiacuteveis com o objeto da presente licitaccedilatildeo
86 DA QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
861 De forma a demonstrar a prova de Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira as licitantes
deveratildeo apresentar
8611 Comprovaccedilatildeo de que possuem capital social registrado ou patrimocircnio liacutequido miacutenimo
igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preccedilos original
8612 Certidatildeo Negativa de falecircncia ou concordata ou recuperaccedilatildeo judicial e extrajudicial
de empresa expedida pelo Cartoacuterio de distribuiccedilatildeo da sede da licitante expedida nos uacuteltimos
trinta dias que anteceder a abertura desta licitaccedilatildeo
87 DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
871 Declaraccedilatildeo de que cumprem a exigecircncia disposta incisa V do art 27 da Lei 866693
conforme ANEXO V
88 OUTROS ELEMENTOS
881 O licitante que cotar itens relacionados a gecircneros alimentiacutecios deveraacute apresentar
Certificado ou Alvaraacute de Funcionamento da Vigilacircncia Sanitaacuteria O licitante que natildeo tenha
estabelecimento no Estado de Sergipe deveraacute apresentar Alvaraacute de Funcionamento da
Vigilacircncia Sanitaacuteria da sede ou domicilio da sua localidade
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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89 Toda e qualquer documentaccedilatildeo emitida pela empresa deveraacute ser numerada
sequencialmente datada e assinada por seu representante legal devidamente qualificado e
comprovado
810 Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentados em original por
qualquer processo de coacutepia autenticada por meio de cartoacuterio competente ou publicaccedilatildeo em
oacutergatildeo da imprensa oficial ou ainda atraveacutes de coacutepia simples acompanhada de seus originais
para conferecircncia durante a sessatildeo
811 Para fins de habilitaccedilatildeo natildeo seraacute admitida complementaccedilatildeo ou retificaccedilatildeo da
documentaccedilatildeo apresentada exceto para microempresas e empresas de pequeno porte
conforme dispotildee o Artigo 43 sect 1ordm da LC nordm 12306
812 Os envelopes com os documentos relativos agrave habilitaccedilatildeo das licitantes natildeo declaradas
vencedoras permaneceratildeo em poder da Pregoeira devidamente lacrados ateacute que seja
assinado o contrato ou ateacute o vencimento da validade da(s) proposta(s) Apoacutes as empresas
poderatildeo retiraacute-los no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo dos mesmos
09 DA ADJUDICACcedilAtildeO E HOMOLOGACcedilAtildeO
091 A adjudicaccedilatildeo do objeto do presente certame seraacute viabilizada pela Pregoeira sempre que
natildeo houver recurso
092 A homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo eacute de responsabilidade da autoridade competente e soacute poderaacute
ser realizada depois da adjudicaccedilatildeo do objeto agrave licitante vencedora pela Pregoeira ou quando
houver recurso pela autoridade competente
093 A autoridade competente poderaacute encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisiccedilatildeo com vistas agrave verificaccedilatildeo da aceitabilidade da proposta ofertada antes da
homologaccedilatildeo do certame
10 DA IMPUGNACcedilAtildeO DO EDITAL
101 Ateacute 2 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer
pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio deste
Pregatildeo
102 A apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeo contra o presente Edital seraacute processada e julgada no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas desde que seja em dia uacutetil devendo ser protocolada junto
ao Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura Municipal de SIMAtildeO DIAS Localizado na Praccedila
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
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17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
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RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
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Baratildeo de Santa Rosa 265 ndash Centro CEP 49480-000 em SIMAtildeO DIAS ndash Sergipe de segunda
a sexta-feira exclusivamente no horaacuterio das 08h00min agraves 13h00min
103 Acolhida agrave peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seraacute designada nova data para a realizaccedilatildeo
do certame
104 Decairaacute do direito de impugnar perante a Administraccedilatildeo os termos desta licitaccedilatildeo
aquele que os aceitando sem objeccedilatildeo venha apontar depois do julgamento falhas ou
irregularidades que a viciaria hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
11 DOS RECURSOS
111 Ao final da sessatildeo depois de declarada a licitante vencedora do certame qualquer
licitante poderaacute manifestar imediata e motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer com registro
em ata da siacutentese das suas razotildees abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para a
apresentaccedilatildeo dos memoriais ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do
prazo da recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
112 O recurso contra decisatildeo da Pregoeira teraacute efeito suspensivo com base nos termos do
Decreto Municipal nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
113 O acolhimento do recurso importaraacute invalidaccedilatildeo apenas dos atos insuscetiacuteveis de
aproveitamento
114 Se natildeo reconsiderar sua decisatildeo a Pregoeira encaminharaacute o recurso devidamente
informado agrave autoridade competente que proferiraacute decisatildeo definitiva antes da homologaccedilatildeo
do procedimento
115 Os memoriais dos recursos e contra-razotildees deveratildeo ser protocolados junto ao
Departamento de Licitaccedilotildees da PM-SIMAtildeO DIAS no prazo estabelecido no item 131 deste
instrumento
116 Os autos permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na sala da Comissatildeo de
Licitaccedilatildeo no endereccedilo jaacute citado neste Edital
117 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante em recorrer ao final da sessatildeo
do Pregatildeo importaraacute na decadecircncia do direito de recurso
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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118 Decairaacute do direito de impugnar os termos desta licitaccedilatildeo aquele que os aceitando sem
objeccedilatildeo venha apontar depois do resultado do julgamento falhas ou irregularidades que a
viciara hipoacutetese em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito de recurso
12 DO REAJUSTE E REVISAtildeO DOS PRECcedilOS
121 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo periacuteodo de 12 meses com fulcro na Lei nordm
10192 de 14022004 exceto por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute
haver revisatildeo repactuaccedilatildeo ou reequiliacutebrio econocircmico financeiro
122 A revisatildeo de valores para majorar ou diminuir poderaacute ocorrer de ofiacutecio ou a pedido da
licitante signataacuteria do contrato nas seguintes condiccedilotildees
1221 Para majorar visando manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta
nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect 2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte da
licitante contratada alteraccedilatildeo substancial nos preccedilos praticados no mercado por motivo de
forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe e ou fato da administraccedilatildeo desde que
imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo
1222 Para diminuir quando a Administraccedilatildeo verificar que o preccedilo contratado encontra-se
substancialmente superior ao praticado no mercado
123 A cada pedido de revisatildeo de preccedilo deveraacute a contratada comprovar e justificar as
alteraccedilotildees havidas na planilha apresentada agrave eacutepoca da elaboraccedilatildeo da proposta demonstrando
a nova composiccedilatildeo do preccedilo
13 DO PAGAMENTO
131 O pagamento seraacute efetuado por Nota de Empenho apoacutes emissatildeo de Nota Fiscal
devidamente conferida e ATESTADA por quem de direito e apresentaccedilatildeo da Prova de
Regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional) Estadual e Municipal Prova de Regularidade para com o INSS
na forma exigida pela Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Prova de
Regularidade para com o FGTS emitido pela CEF e Prova de inexistecircncia de deacutebitos
inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa
nos termos do Tiacutetulo VII ndash A da Constituiccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto
Lei nordm 5452 de 1ordm de maio de 1943
132 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da nota fiscal
devidamente atestada pelo gerente do contrato para a tramitaccedilatildeo do processo envolvendo
instruccedilatildeo e efetivo pagamento
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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133 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre os produtos
fornecidos
134 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia
de liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
135 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
14 DO CONTRATO E DA VIGEcircNCIA
141 Para o fiel cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas seraacute firmado Contrato com a
adjudicataacuteria conforme Minuta constante do ANEXO VIII o qual seraacute adaptado no que a
lei permitir agrave proposta da empresa vencedora
142 Homologada a licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo convocaraacute no prazo de ateacute 05 (cinco) dias a
licitante que tiver apresentado a proposta vencedora para assinatura do contrato sob pena
de decair o direito agrave Contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas no art 81 da Lei nordm
866693 e Decreto Municipal nordm 21342013
1421 O prazo estabelecido no subitem 142 para assinatura do Contrato poderaacute ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo quando solicitado pela Adjudicataacuteria durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
143 Caso a licitante adjudicataacuteria natildeo assine o contrato no prazo e condiccedilotildees estabelecidas
a Pregoeira examinaraacute as ofertas subsequumlentes na ordem de classificaccedilatildeo e assim
sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma que atenda ao Edital sendo a respectiva licitante
declarada vencedora conforme disposto no art 4ordm inciso XIII da Lei nordm 10520 de 17 de julho
de 2002
144 O Contrato teraacute sua vigecircncia por um periacuteodo equivalente a data de sua assinatura ateacute
31 de dezembro de 2017 vedada sua prorrogaccedilatildeo
145 A responsabilidade da contratada natildeo cessa com o fim da vigecircncia do contrato devendo
ser observada em qualquer caso o periacuteodo de garantia dos materiais que passa a fluir a
partir da data de entrega definitiva nos casos em que couber
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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147984450004-73
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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15 DA RESCISAtildeO
151 A rescisatildeo das obrigaccedilotildees decorrentes da presente licitaccedilatildeo (Pregatildeo) se processaraacute de
acordo com a Claacuteusula Oitava do futuro Contrato ANEXO VIII cc o que estabelecem os
artigos 77 a 80 da Lei nordm 866693
16 DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS
161 As despesas decorrentes do objeto desta licitaccedilatildeo correratildeo de acordo com a dotaccedilatildeo
orccedilamentaacuteria constante da Lei Orccedilamentaacuteria Anual para o exerciacutecio 2017 conforme abaixo
DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
171 Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e
inclusive de seus anexos em especial aos termos definidos no Termo de Referecircncia sujeitar-
se-aacute a licitante vencedora agrave multa de mora de 1 (um por cento) ao dia limitado a 30 (trinta
por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho ou conforme o caso sobre o valor
correspondente a(s) entrega(s) em atraso
1711 A multa a que alude o item anterior natildeo impede que a Administraccedilatildeo rescinda
unilateralmente o contrato e aplique outras sanccedilotildees previstas na Lei nordm 866693
172 Em casos de inexecuccedilatildeo parcial ou total das obrigaccedilotildees fixadas neste Pregatildeo em relaccedilatildeo
ao objeto desta licitaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Municipal poderaacute garantida a ampla defesa e o
contraditoacuterio aplicar as seguintes sanccedilotildees
1721 Advertecircncia seraacute comunicada por escrito por meio de ofiacutecio sobre a existecircncia de
faltas leves relacionadas com a execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo
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1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
1722 Multa de ateacute 5 (cinco por cento) calculada sobre o valor do empenho no caso da
licitante vencedora natildeo cumprir rigorosamente as exigecircncias contratuais ou deixar de receber
a Nota de Empenho salvo se decorrente de motivo de forccedila maior definido em Lei e
reconhecido pela autoridade competente
1723 Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos que seratildeo fixados pelo ordenador de
despesas a depender da falta cometida
1724 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a
reabilitaccedilatildeo
173 A licitante que apresentar documentaccedilatildeo falsa ou deixar de entregar documentaccedilatildeo
exigida para o certame ensejar o retardamento da execuccedilatildeo de seu objeto natildeo mantiver
proposta natildeo celebrar o contrato falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de
modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal ficaraacute impedido de licitar e
contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica na forma do Art 7ordm da Lei 866693 pelo prazo de ateacute
05 (cinco) anos sem prejuiacutezo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominaccedilotildees legais
174 O valor das multas aplicadas deveraacute ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05
(cinco) dias a contar da data da notificaccedilatildeo podendo o FMAS-SIMAtildeO DIAS descontar o seu
valor da Garantia Contratual quando houver descontar de eventuais pagamentos devidos agrave
licitante cobrar administrativa ou judicialmente pelo processo de execuccedilatildeo fiscal com os
respectivos encargos previstos em lei
175 Do ato que aplicar a penalidade caberaacute recurso no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a
contar da respectiva ciecircncia
176 Se o motivo da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees ocorrer por comprovado impedimento ou de
reconhecida forccedila maior devidamente justificado e aceito pelo FMAS-SIMAtildeO DIAS a
CONTRATADA ficaraacute isenta das penalidades mencionadas
177 Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem
171 essa situaccedilatildeo consistiraacute em motivo para que o FMAS-SIMAtildeO DIAS rescinda
unilateralmente o contrato independentemente da aplicaccedilatildeo das outras penalidades
previstas no ldquocaputrdquo
178 As sanccedilotildees previstas no ldquocaputrdquo poderatildeo ser aplicadas simultaneamente facultada a
defesa preacutevia da interessada no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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179 Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da
nota de empenho conforme disposto no item 142 deste instrumento ser-lhe-aacute aplicada multa
de 10 (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preccedilos garantida a preacutevia defesa
18 DOS BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS E COMUNICADOS
181 BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS ndash Para todas as duacutevidas e informaccedilotildees
solicitadas pelas licitantes a Pregoeira emitiraacute um BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
para as licitantes que retiraram o Edital
1811 Para atendimento do disposto do item anterior a empresa que retirar este Edital
deveraacute preencher o ANEXO I ndash FICHA CADASTRAL e nos enviar para o endereccedilo eletrocircnico
licitacaosimaodiasyahoocombr ou fax-siacutemile (79) 36112218
182 A empresa que natildeo remeter a Ficha Cadastral em tempo haacutebil exime a Pregoeira ou
Comissatildeo de Licitaccedilatildeo da responsabilidade de comunicaccedilatildeo por meio de fac-siacutemile ou e-mail
de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como
de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
183 COMUNICADOS ndash Qualquer comunicado emitido pela Pregoeira seraacute divulgado e
encaminhado agraves licitantes que retiraram o Edital desde que estas tenham observado as
disposiccedilotildees contidas no subitem 1811 do presente Edital
184 Eacute obrigaccedilatildeo uacutenica e exclusiva das licitantes o acompanhamento dos COMUNICADOS e
BOLETINS DE ESCLARECIMENTOS emitidos pela Pregoeira no endereccedilo
wwwsimaodiassegovbr (link DIAacuteRIO OFICIAL)
19 DA GARANTIA CONTRATUAL
19 A Administraccedilatildeo natildeo solicitaraacute garantia de execuccedilatildeo
20 DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
201 Eacute facultado aa Pregoeira Oficial auxiliado pela Equipe de Apoio proceder em qualquer
fase da licitaccedilatildeo diligecircncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do
processo vedada a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que deveria constar
originalmente da proposta
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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202 A apresentaccedilatildeo da proposta de preccedilos implica na aceitaccedilatildeo plena e total das condiccedilotildees
deste Pregatildeo sujeitando-se a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste instrumento cc os arts 86
a 88 da Lei nordm 866693
203 Quaisquer elementos informaccedilotildees e esclarecimentos relativos a esta licitaccedilatildeo seratildeo
prestados pela Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
SIMAtildeO DIASSE
204 A Pregoeira no interesse puacuteblico poderaacute sanar duacutevidas relevar omissotildees ou erros
puramente formais observados na documentaccedilatildeo e na proposta desde que natildeo contrariem a
legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da licitaccedilatildeo
205 A Contratante natildeo aceitaraacute sob nenhum pretexto a transferecircncia de responsabilidade
da CONTRATADA para outras entidades sejam fabricantes teacutecnicos ou quaisquer outros
alheios agrave licitaccedilatildeo
206 A desclassificaccedilatildeo da proposta ou a inabilitaccedilatildeo da licitante importa preclusatildeo do seu
direito de participar das fases subsequentes
207 As normas que disciplinam este Pregatildeo seratildeo sempre interpretadas em favor da
ampliaccedilatildeo da disputa entre os interessados desde que natildeo comprometa os interesses da
Administraccedilatildeo
208 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no afastamento
do licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo da sua qualificaccedilatildeo e a exata compreensatildeo da
sua proposta durante a realizaccedilatildeo da sessatildeo puacuteblica do Pregatildeo
209 As licitantes satildeo responsaacuteveis pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo
2010 A homologaccedilatildeo do resultado desta licitaccedilatildeo natildeo obriga ao FMAS-SIMAtildeO DIAS agrave
contrataccedilatildeo do objeto licitado
2011 Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo seraacute emitida a Nota de Empenho para a licitante
vencedora que receberaacute juntamente uma coacutepia do resultado da licitaccedilatildeo Nos casos em que
se aplicarem seraacute tambeacutem firmado Termo de Contrato nos moldes da Minuta integrante
deste Edital ANEXO VIII
2012 A qualidade dos produtos a serem entregues e a execuccedilatildeo do contrato estaraacute submetida
agraves normas e exigecircncias do Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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2013 O Edital deste Pregatildeo se encontra disponiacutevel no endereccedilo Eletrocircnico
wwwsimaodiassegovbr podendo tambeacutem ser fotocopiado no Departamento de Licitaccedilotildees no
endereccedilo supra assim como copiado mediante a apresentaccedilatildeo de CD-Rom disquete ou pen-
drive para sua regravaccedilatildeo ou enviado via e-mail entrando em contato pelo telefone (79)
36112218
2014 Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatoacuterio deveratildeo ser
enviados a Pregoeira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data fixada para abertura da Sessatildeo
Puacuteblica exclusivamente por meio eletrocircnico via internet para o endereccedilo
Licitacaosimaodiasyahoocombr
2015 Caso natildeo seja possiacutevel decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou
dos documentos de HABILITACcedilAtildeO a Pregoeira poderaacute suspender o PREGAtildeO e marcar nova
data para sua aceitabilidade ficando intimadas no mesmo ato as licitantes
2016 Natildeo seratildeo levados em consideraccedilatildeo quaisquer consultas pedidos ou reclamaccedilotildees
relativos ao Edital que natildeo tenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados
no Departamento de Licitaccedilotildees da Prefeitura por envio de fax e-mail ateacute 02 (dois) dias uacuteteis
antes da data marcada para a Sessatildeo Puacuteblica
2017 Os esclarecimentos aos consulentes seratildeo comunicados a todos os demais interessados
atraveacutes do site wwwsimaodiassegov br
2018 Aa Pregoeira reservam-se o direito de solicitar das licitantes em qualquer tempo no
curso da licitaccedilatildeo quaisquer esclarecimentos sobre documentos jaacute entregues fixando-lhe
prazo para atendimento
2019 Aos casos omissos aplicar-se-atildeo as demais disposiccedilotildees constantes da Lei nordm 866693
em sua versatildeo vigente da Lei nordm 1052002 Lei Complementar nordm 12306 e Decreto Municipal
nordm 2134 de 20 de marccedilo de 2013
2020 Para fins de aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo administrativa constante no presente Edital o lance
eacute considerado proposta
2021 A ausecircncia de Declaraccedilotildees de cunho pessoal poderatildeo as licitantes emiti-las durante a
sessatildeo natildeo provocando sua INABILITACcedilAtildeO ou DESCLASSIFICACcedilAtildeO durante o certame
2022 Fazem parte integrante deste edital os anexos como se nele estivessem transcritos
20221 ANEXO I ndash Ficha Cadastral
20222 ANEXO II ndash Termo de Referecircncia
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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20223 ANEXO III ndash Modelo de Credenciamento
20224 ANEXO IV ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa agrave Habilitaccedilatildeo
20225 ANEXO V ndash Modelo de Declaraccedilatildeo Relativa a Dispositivo Constitucional
20226 ANEXO VI ndash Modelo de Proposta de Preccedilos
20227 ANEXO VII ndash Modelo de Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta
20228 ANEXO VIII ndash Minuta do Contrato
2023 Ao Fundo Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias reserva-se o
direito de anular a presente licitaccedilatildeo por ilegalidade ou revogaacute-la por razotildees de interesse
puacuteblico
21 DO FORO
211 Fica eleito o Foro da cidade de SIMAtildeO DIAS para dirimir questotildees oriundas desta
licitaccedilatildeo natildeo resolvidas na esfera administrativa com expressa renuacutencia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja
SIMAtildeO DIAS 05 de maio de 2017
DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira OficialFMAS
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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ANEXO II
TERMO DE REFEREcircNCIA
1 OBJETO
AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
DIVERSOS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS DE COZINHA DESTINADOS A
EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS E BOLOS DECORADOS
OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
DE SIMAtildeO DIAS- SE
2 JUSTIFICATIVA
O municiacutepio de Simatildeo Dias em relaccedilatildeo agrave Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
encontra-se habilitado na Gestatildeo Baacutesica do ldquoSUASrdquo tendo referecircncias aos serviccedilos
programas e benefiacutecios atraveacutes dos equipamentos sociais
Diversas satildeo as demandas existente estas decorrentes das situaccedilotildees de
vulnerabilidade social dos usuaacuterios neste municiacutepio nesse sentido como meio de minimizar
tais situaccedilotildees foi desenvolvido projetos de geraccedilatildeo de renda No caso em tela seraacute ofertado
aos usuaacuterios oficinas de aprendizado de Bolos decorados e oficina de Salgados e tortas
justificando-se assim a necessidade de atenuar os efeitos econocircmicos e sociais decorrentes
das mudanccedilas em curso e ao mesmo tempo oferecer aos muniacutecipes meios de reinclusatildeo social
na afirmaccedilatildeo do desenvolvimento da cidadania
3 ESPECIFICACcedilOtildeES E QUANTITATIVOS
OFICINA DE DOCES E SALGADOS
ITEM DESCRICcedilAtildeO QTDE UNID MARCA
VALOR
UNIT
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
01
Farinha de trigo com
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 328 R$ 19680
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
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02
Farinha de trigo sem
fermento Embalagem 1
kg
60 KG R$ 318 R$ 19080
03 Balde de manteiga 15kg 10 UN R$ 9467 R$ 94670
04 Ovos de galinha branco
duacutezias 34 DUacuteZIA R$ 500 R$ 17000
05 Fermento bioloacutegico
(400g) 16 UN R$ 1218 R$ 19488
06 Oacuteleo vegetal (900) ml 45 UN R$ 528 R$ 23760
07
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
50 L R$ 318 R$ 15900
08
Accediluacutecar - obtido da cana
de accediluacutecar tipo cristal
com aspecto cor cheiro e
sabor (kg)
50 KG R$ 365 R$ 18250
09 Sal refinado - iodado
(kg) 10 KG R$ 107 R$ 1070
10 Goiabada em
embalagem com 300g 16 UNID R$ 420 R$ 6720
11 Queijo ralado contendo
100g 30 UNID R$ 413 R$ 12390
12
Barra de chocolate
confeiteiro
Pretobranco- barra de
1kg
20 UNID R$ 2017 R$ 40340
13 Leite condensado em
caixa contendo 395g 80 UNID R$ 385 R$ 30800
14 Coco ralado (200g) 28 UNID R$ 513 R$ 14364
15
Achocolatado em poacute
embalagem em lata
400g
20 UNID R$ 787 R$ 15740
16 Iogurte natural sem
sabor- embalagem lt 26 UNID R$ 417 R$ 10842
17 Molho de tomate
tradicional sachecirc 340g 26 UNID R$ 320 R$ 8320
18 Queijo mussarela
sandwichin fatiado (kg) 30 KG R$ 2603 R$ 78090
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
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19
Presunto cozido sem
capa de gordura de
primeira qualidade (kg)
30 KG R$ 2407 R$ 72210
20 Oreacutegano pacote com
10g 20 PCT R$ 198 R$ 3960
21 Ervilha em lata 200g 20 LATA R$ 270 R$ 5400
22 Milho verde em lata
200g 20 LATA R$ 317 R$ 6340
23 Caldo de kinor de
galinha (caixa c4) 20 UNID R$ 200 R$ 4000
24 Mortadela (600gramas) 20 UND R$ 817 R$ 16340
25 Maionese sachecirc
contendo 200g 14 UNID R$ 213 R$ 2982
26 Creme de leite contendo
200g 40 LT R$ 232 R$ 9280
27 Canela em poacute pacote
com 50g 14 PCT R$ 370 R$ 5180
28
Ovos de codorna
embalagem em plaacutestico
contendo 30 unidades
26 PLACA R$ 655 R$ 17030
29 Gordura vegetal 500g 26 UNID R$ 798 R$ 20748
30 Accediluacutecar de confeiteiro kg 30 KG R$ 442 R$ 13260
31 Amendoim para torrar
kg 26 KG R$ 1020 R$ 26520
32 Peito de frango kg 40 KG R$ 1917 R$ 76680
33
Forminha de barquete
em accedilo (kit com 12
peccedilas)
10 KIT R$ 3020 R$ 30200
34
Forminha de papel para
brigadeiro(COR A
ESCOLHER)
40 PCT R$ 200 R$ 8000
35 Pincel com cerdas de
silicone culinaacuterio 42 UNID R$ 520 R$ 21840
36
Carretilha cortadora de
massas salgados e
modelador de pastel e
pizza
42 UNID R$ 1043 R$ 43806
37
Forma assadeira
redonda meacutedia em
alumiacutenio nordm 30 altura
70 cm diacircmetro 30cm
42 UNID R$ 3517 R$ 147714
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
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litros 370 espessura
080 cm
38
Copo medidor com
500ml material acriacutelico
resistente
42 UNID R$ 1383 R$ 58086
39
Forminhas empada lisa
nordm2 em alumiacutenio kit
contendo 12 unidades
42 KIT R$ 677 R$ 28434
40
Conjunto de formas
para cortar pastel com 3
peccedilas material em
plaacutestico resistente
42 CONJ R$ 1417 R$ 59514
41
Toucas descartaacuteveis
plissada em tnt pacote
com 100 unidades
10 PCT R$ 2507 R$ 25070
42
Luvas descartaacuteveis
plaacutestica pacote com 100
unidades
300 PCT R$ 373 R$ 111900
43
Carne moiacuteda de bovino
congelada pacote com
500g
50 UNID R$ 570 R$ 28500
44 Ameixa em caldas lata
contendo 450g 30 UNID R$ 1177 R$ 35310
45 Uvas verdes Kg 14 KG R$ 668 R$ 9352
46
Leite em poacute integral
instantacircneo frti + 400g
rico em ferro zinco
vitaminas A C D
30 PCT R$ 1937 R$ 58110
47 Atum em lata soacutelido
170g 30 LATA R$ 653 R$ 19590
48 Patildeo de forma fatiado
pacote com 500g 30 PCT R$ 417 R$ 12510
OFICINA DE BOLOS DECORADOS
49
Farinha de trigo S
fermento embalagem
contendo 1kg
150 KG R$ 318 R$ 47700
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
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50
Placas de ovos de
galinha branco com 30
unidades
100 PLACAS R$ 1408 R$ 140800
51 Accediluacutecar cristal 1kg 100 KG R$ 365 R$ 36500
52
Fermento em poacute
utilizado em bolo patildees
etc Embalagem 1kg
16 KG R$ 1893 R$ 30288
53 Emulsificante para
decoraccedilatildeo de bolo1kg 16 KG R$ 1667 R$ 26672
54 Manteiga Balde
contendo 15kg 8 KG R$ 9467 R$ 75736
55 Sal refinado - iodado
(kg) 5 KG R$ 107 R$ 535
56
Leite de vaca tipo UHT
integral Leite Longa
Vida Integral Tetrapak
(embalagem de 1 litro)
100 LT R$ 318 R$ 31800
57 Leite condensado em
caixa com 270g 200 UNID R$ 385 R$ 77000
58 Cacau em poacute pct com
1kg 15 KG R$ 1953 R$ 29295
59 Coco desidratado pct
1kg 25 KG R$ 3333 R$ 83325
60 Amendoim triturado pct
com1kg 35 KG R$ 2660 R$ 93100
61 Ameixa sem caroccedilo e
sem calda pct com 1kg 20 KG R$ 1960 R$ 39200
62 Gordura vegetal
Embalagem com 500g 30 UNID R$ 785 R$ 23550
63 Gelatina em poacute sem
sabor 1kg 24 KG R$ 4927 R$ 118248
64 Glicose de milho em poacute
embalagem 1kg 30 KG R$ 1598 R$ 47940
65
Accediluacutecar de confeiteiro
impalpaacutevel pct com
500g
160 UNID R$ 437 R$ 69920
66 Chantilly em caixa
contendo 1 litro 80 LITRO R$ 2112 R$ 168960
67 Suco em poacute sabor
morango 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
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68 Suco em poacute sabor
maracujaacute 30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
69 Suco em poacute sabor limatildeo
30 gr 60 PCT R$ 075 R$ 4500
70
Calda sabor morango
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
71
Calda sabor maracujaacute
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
72
Calda sabor limatildeo
brilho balde contendo
45kg
6 BALDE R$ 6817 R$ 40902
73 Anilina em gel azul
contendo 30g 6 UNID R$ 717 R$ 4302
74 Anilina em gel amarelo
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
75 Anilina em gel vermelho
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
76 Anilina em gel verde
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
77 Anilina em gel preto
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
78 Anilina em gel rosa
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
79 Anilina em gel marrom
contendo 30g 20 UNID R$ 717 R$ 14340
80 Prato laminado nordm 09 300 UNID R$ 603 R$ 180900
81
Rolo para abrir massa
profissional grande
material em plaacutestico O
rolo possui alccedilas
confortaacuteveis e de faacutecil
aderecircncia para um
maior controle com
7x40cm
de(comprimento)
50 UNID R$ 9633 R$ 481650
82
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1067 R$ 21340
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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83
Forma assadeira
redonda em alumiacutenio nordm
30 altura 70 cm
diacircmetro 30cm litros
370 espessura 080 cm
50 UNID R$ 3533 R$ 176650
84
Forma assadeira
quadrada em alumiacutenio
para bolo 35x10cm
50 UNID R$ 3850 R$ 192500
85 Creme de leite em caixa
200g 100 UNID R$ 222 R$ 22200
86
Jogo cortador de biscoito
no formato de flor
contendo 3 peccedilas
material alumiacutenio
20 UNID R$ 1160 R$ 23200
87
Batedeira industrial 12
litros utilizada em
padaria pizzaria dentre
outros
2 UNID R$ 213667 R$ 427334
88
Batedeira planetaacuteria
black com 5 velocidades
3 batedores funccedilatildeo
SOFT START S X80A
4 UNID R$ 68333 R$ 273332
89
Forno a gaacutes GLP baixa
pressatildeo 60 inox fii forno
para pizzas bolos patildees
e similares
Altura 1250mm
Altura com vidro aberto
1510mm
Largura 575mm
Profundidade 650mm
Consumo de gaacutes GLP
084kgh
Medidas da Cacircmara
Altura 270mm
Largura 450mm
Profundidade 600mm
Corpo deve ser
revestido em 2 tipos de
materiais chapa de accedilo
02 UNID R$ 123333 R$ 246666
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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carbono com pintura a
poacute eletrostaacutetica cinza
com base fosfatizada ou
inox sendo que a frente
seraacute sempre em inox e a
guilhotina cromada
- Pedra refrataacuteria que
armazena o calor
obtendo maior
uniformidade no assado
- Sistema de abertura
total do vidro tipo
guilhotina com contra-
peso
- Bandeja coletora de
resiacuteduos em chapa
galvanizada super
resistente
- Acompanha uma
esteira reforccedilada por
cacircmara
Valor total estimado R$ 4837259 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
32 Todos os itens que compotildeem o objeto licitado neste processo satildeo destinados
EXCLUSIVAMENTE agraves empresas enquadradas como Microempresa Empresa de Pequeno
Porte ou Microempreendedor com base nos termos do Art 48 inciso III da Lei Complementar
1232006 alterada pela Lei Complementar 1472014
33 Natildeo seraacute permitida a participaccedilatildeo de empresas de grande porte no presente processo
salvo no caso de natildeo haver empresas enquadradas nas hipoacuteteses especificadas no item ldquo32rdquo
deste termo na sessatildeo puacuteblica desta licitaccedilatildeo
34 A licitante deveraacute apresentar junto a sua proposta prospectos dos produtos (itens
878889) ofertados para averiguaccedilatildeo da compatibilidade com as especificaccedilotildees estabelecidas
no termo de referecircncia deste Edital sob pena de ter sua proposta (item) desclassificada do
certame
4 CONDICcedilOtildeES PARA ENTREGA
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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41 Os produtos deveratildeo ser entregues seguindo rigorosamente as seguintes determinaccedilotildees e
cronograma
411 Natildeo seratildeo aceitas embalagens amassadas oxidadas com vazamentos ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto
412 Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento deveratildeo estar
embalados e rotulados
413 No ato do recebimento dos produtos somente seratildeo aceitas embalagens nas
quantidades e medidas especificadas neste termo
414 O prazo de validade dos produtos deveraacute ser de 06 (seis) meses a contar da data de
fabricaccedilatildeo que natildeo deveraacute ser superior a 30 (trinta) dias da data da entrega
415 Os produtos deveratildeo ser transportados em caixas para melhor acomodaccedilatildeo dos
mesmos
416 Os produtos fraacutegeis deveratildeo ser colocados por cima dos demais
417
5 DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
51 A empresa vencedora deveraacute realizar a entrega de forma parcelada conforme solicitaccedilatildeo
da Secretaria solicitante responsabilizando-se pela carga e descarga do total do produto
solicitado no periacuteodo
52 A entrega dos produtos deveraacute ser realizada pelo fornecedor na Sede da Secretaria
Municipal de Assistecircncia Social situada agrave Praccedila Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias
Estado de Sergipe de acordo com a solicitaccedilatildeo que seraacute emitida pela Secretaria de Assistecircncia
Social
53 O recebimento dos produtos estatildeo condicionados a inspeccedilatildeo quanto agrave higiene da entrega
e a qualidade dos produtos Em caso de ocorrecircncia de qualquer inadequaccedilatildeo nas
caracteriacutesticas descritas exigidas dos produtos a mercadoria seraacute recusada
Simatildeo Dias 05 de maio de 2017
_______________________________________
Mocircnica Silva Matos
Secretaacuteria Municipal de Inclusatildeo Assistecircncia Social e Trabalho
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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ANEXO III
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente a empresa __________________________________________ situada na
_____________________ CNPJ nordm ______________________________ atraveacutes de seu
_________________ outorga ao senhor _____________________________________ CPF nordm
___________________ amplos poderes para representaacute-la junto ao Fundo Municipal de
Assistecircncia Social de SIMAtildeO DIAS no Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS inclusive para
interpor ou desistir de recursos receberem citaccedilotildees intimaccedilotildees responder administrativa e
judicialmente por seus atos formular ofertas e lances de preccedilos enfim praticar todos os atos
pertinentes ao certame em nome do proponente
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
Firma reconhecida em Cartoacuterio
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA Agrave HABILITACcedilAtildeO
A empresa (Nome da empresa) CNPJ Nordm _________________ sediada _____________
_____________ (endereccedilo completo) DECLARA para fins do disposto no inc VII do art 4ordm da
Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho de 2002 que estaacute ciente e cumprem plenamente os
requisitos da habilitaccedilatildeo pertinentes ao Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
Local e data
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
OBS ESTE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
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CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
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REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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ANEXO V
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO RELATIVA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
A empresa inscrita no CNPJ nordm
por intermeacutedio de seu representante legal o(a) senhor(a)
Portador(a) da Carteira de identidade nordm
e do CPF nordm DECLARA para fins do disposto no inc V do
art 27 da lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 acrescido pela Lei nordm 9854 de 27 de outubro
de 1999 que natildeo emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre
e natildeo emprega menor de dezesseis anos
Ressalva emprega menor a partir de quatorze anos nas condiccedilotildees de aprendiz ( )
Local e data
___________________________________________
Assinatura e identificaccedilatildeo do declarante
(OBSERVACcedilAtildeO em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
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data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
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como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
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anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
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de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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ANEXO VI
MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMACcedilAtildeO DE PRECcedilOS
AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
RUA DR JOSEacute BARRETO 39 - CENTRO
CEP 49480-000 ndash SIMAtildeO DIASndash SE
ATT PREGOEIRA OFICIAL
REF PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0042017 - FMAS
Prezados Senhores
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de preccedilos para o fornecimento abaixo
relacionado nos termos do Edital e seus Anexos
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UN
D QTD
VALORES (R$) MARCA
UNIT TOTAL
VALOR TOTAL
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
VALOR GLOBAL POR EXTENSO
Manteremos vaacutelida a Proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da
data de abertura da licitaccedilatildeo aceitando que ocorrendo RECURSO contra classificaccedilatildeo ou
desclassificaccedilatildeo habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de licitante e suas eventuais impugnaccedilotildees bem
como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnaccedilotildees durante o
periacuteodo de seus respectivos julgamentos o prazo de validade da proposta comercial natildeo
correraacute tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos
Utilizaremos os meios equipamentos e a equipe teacutecnica e administrativa que forem
necessaacuterios agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato de acordo com as exigecircncias do Edital e seus
anexos bem como da fiscalizaccedilatildeo da FMAS-SIMAtildeO DIAS
Assumimos responsabilidade pelo fornecimento cotado e classificado com o devido controle
de qualidade necessaacuterio conforme exigecircncias editaliacutecias
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
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CEP
CIDADEUF
CPFMF
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CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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Declaramos sob as penas da lei que natildeo haacute nos quadros de nossa empresa servidor ou
dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pela licitaccedilatildeo nos termos do Art
9ordm inciso III da Lei 866693
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condiccedilotildees estabelecidas no Edital e
seus anexos bem como aceitamos todas as obrigaccedilotildees e responsabilidades especificadas no
Edital Termo de Referecircncia e no Contrato
Declaramos que nos preccedilos cotados estatildeo incluiacutedas todas as despesas que direta ou
indiretamente fazem parte do presente objeto tais como impostos taxas ou quaisquer outros
encargos que possam incidir sobre gastos da empresa sem quaisquer acreacutescimos em virtude
de expectativa inflacionaacuteria e deduzidos os descontos eventualmente concedidos
Declaramos que sujeitamo-nos as determinaccedilotildees estabelecidas no Termo de Referecircncia deste
processo entendendo que estamos obrigados a cumprir os prazos de entrega especificaccedilotildees e
demais exigecircncias ali estabelecidas
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitaccedilatildeo comprometemo-nos a disponibilizar o objeto
licitado e solicitado no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura do contrato
derivado deste processo
Para fins de posterior pagamento fornecemos os seguintes dados
DADOS DA EMPRESA
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJMF
ENDERECcedilO
CIDADEUF
CEP
TELFAX
BANCO
AGEcircNCIA
CONTA
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
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especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
NOME
ENDERECcedilO
CEP
CIDADEUF
CPFMF
RGOacuteRGAtildeO EXPEDIDOR
CARGOFUNCcedilAtildeO
NATURALIDADE
NACIONALIDADE
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO
INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF Pregatildeo Presencial nordm 0042017 - FMAS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX representante devidamente
constituiacutedo da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX doravante denominado licitante para
fins do disposto no item 5310 do Edital declaro sob as penas da lei em especial o art 299
do Coacutedigo Penal Brasileiro que
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa XXXXXXXXX e
que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato
da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por
qualquer pessoa
(b) a intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou recebido
de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na
modalidade Pregatildeo Presencial por qualquer meio ou por qualquer pessoa
(c) que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de qualquer
outro participante potencial ou de fato licitaccedilatildeo nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo
Presencial quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
(d) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou indiretamente
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitaccedilatildeo
nordm 0042017 - FMAS na modalidade Pregatildeo Presencial antes da adjudicaccedilatildeo do objeto da
referida licitaccedilatildeo
(e) que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente
informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante do FMAS-SIMAtildeO DIAS antes
da abertura oficial das propostas e
(f) que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos
poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
XXXXXXXXXXX em XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 2017
________________________________________________________________
([REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE])
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
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Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SIMAtildeO DIAS
E DO OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX
DECORRENTE DO PREGAtildeO Nordm 0042017 - FMAS
O MUNICIacutePIO DE SIMAtildeO DIAS ATRAVEacuteS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTEcircNCIA SOCIAL localizada na Praccedila Dr Joseacute Barreto 39 Centro Simatildeo Dias -
Sergipe inscrito no CNPJ sob o nordm 147984450004-73 doravante denominada
CONTRATANTE neste ato representada pela Secretaacuteria Municipal a senhora MOcircNICA
SILVA MATOS e a Empresa XXXXXXXXXXX localizada agrave XXXXXXXXXXXXX inscrita
no CNPJ sob o nordm XXXXXXXXXXXXXX doravante denominada CONTRATADA neste ato
representada pelo seu XXXXXX o(a) Sr(a) XXXXXXXXXXXXXXX tecircm justo e acordado
entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado acordo com as disposiccedilotildees
regulamentares contidas na Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraccedilotildees
mediante claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art 55 inciso I da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato tem por objeto AQUISICcedilAtildeO COM FORNECIMENTO PARCELADO
DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ELETRODOMEacuteSTICOS E UTENSIacuteLIOS
DE COZINHA DESTINADOS A EXECUCcedilAtildeO DE OFICINAS DE DOCES E SALGADOS
E BOLOS DECORADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DE SIMAtildeO DIAS- SE de acordo com as
especificaccedilotildees constantes do Edital de Pregatildeo ndeg 0042017 - FMAS e seus anexos e
proposta da Contratada de acordo com o art 55 XI da Lei nordm 866693 passando tais
documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito
CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash DO REGIME DE EXECUCcedilAtildeO (art 55 inciso II da Lei ndeg
866693)
O fornecimento seraacute executado diretamente pela CONTRATADA sob a forma de execuccedilatildeo
indireta em regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio conforme proposta da contratada
de acordo com as necessidades da CONTRATANTE visando agrave perfeita consecuccedilatildeo do
objeto e na forma da Claacuteusula Quinta deste Contrato
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO PRECcedilO E DAS CONDICcedilOtildeES DE PAGAMENTO (art 55
inciso III da Lei ndeg 866693)
31 A Contratante obriga-se a pagar pelos produtos descritos na claacuteusula anterior a
Importacircncia de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)
311 Os valores unitaacuterios e descriccedilotildees referentes aos itens que compotildeem o objeto do presente
termo estatildeo descriminados na planilha abaixo
ITEM DESCRICcedilAtildeO UNID QUANT MARCA PRECcedilO
UNIT
PRECcedilO
TOTAL
TOTAL GERAL
32 O pagamento seraacute efetuado apoacutes a emissatildeo da Nota Fiscal de acordo com os quantitativos
efetivamente entregues pela Contratada a pedido da Contratante e mediante a apresentaccedilatildeo
da Prova de Regularidade para com o INSS (CND) na forma exigida pela Constituiccedilatildeo
Federal em seu artigo 195 paraacutegrafo 3ordm Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela
CEF e Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual Municipal e Federal
(Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) bem como a
Prova de Regularidade junto a Justiccedila do Trabalho
33 A Contratante teraacute ateacute 30 (trinta) dias a partir da data de emissatildeo da Nota Fiscal
envolvendo a instruccedilatildeo e efetivo pagamento
34 No ato do pagamento a CONTRATANTE efetuaraacute a retenccedilatildeo na fonte dos tributos e
contribuiccedilotildees previstas em lei desde que os mesmos sejam incidentes sobre o fornecimento
efetuado
35 Natildeo seraacute efetuado qualquer pagamento agrave CONTRATADA enquanto houver pendecircncia de
liquidaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo financeira em virtude de penalidade ou inadimplecircncia contratual
36 Eacute vedado qualquer reajuste de preccedilos pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato exceto
por forccedila de legislaccedilatildeo ulterior que o permita poreacutem poderaacute haver revisatildeo de valores visando
manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial da proposta nos termos do art 65 II ldquodrdquo e sect
2deg da Lei ndeg 866693 desde que demonstrado por parte do fornecedor alteraccedilatildeo substancial
nos preccedilos praticados no mercado por motivo de forccedila maior caso fortuito fato do priacutencipe
eou fato da administraccedilatildeo desde que imprevisiacuteveis ou de difiacutecil previsatildeo observado em
qualquer caso ao item 12 do Edital
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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147984450004-73
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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37 O pagamento das obrigaccedilotildees relativas ao futuro contrato deveraacute obedecer e cumprir a
ordem cronoloacutegica das datas das respectivas exigecircncias a teor do que dispotildee a Lei nordm 866693
em seu artigo 5ordm e o artigo 7ordmsect 1ordm e sect2ordm e o artigo 8ordm da Resoluccedilatildeo nordm 2962016 emanada do
TCESE
CLAacuteUSULA QUARTA - DA VIGEcircNCIA (Art 55 inciso IV da Lei ndeg 866693)
41 O presente Contrato teraacute vigecircncia da data de sua assinatura ateacute 31 (trinta e um) de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) por se tratar de fornecimento natildeo podendo
exceder ao respectivo exerciacutecio financeiro nos termos do art 57 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA QUINTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 55 inciso
IV da Lei ndeg 866693)
51 Os materiais objeto deste contrato seratildeo entregues aacute medida que solicitados de forma
parcelada mediante solicitaccedilatildeo desta Secretaria e nas quantidades indicadas pela mesma
num prazo maacuteximo de 72 (setenta e duas) horas contados a partir da solicitaccedilatildeo
Paraacutegrafo Uacutenico - O fornecimento deveraacute ser feito durante o prazo de vigecircncia estabelecido
Findo este as partes natildeo poderatildeo exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos
previstos no instrumento convocatoacuterio por serem meramente estimativos considerando-
se perfeitamente realizado o objeto contratual Ao contraacuterio exaurido o limite quantitativo
antes do encerramento do prazo contratual a Administraccedilatildeo poderaacute acrescer o objeto ateacute
o limite de 25 (vinte e cinco por cento) nos termos do art 65 sect1ordm da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA SEXTA - DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA (art 55 inciso V da Lei n deg
866693)
As despesas com o pagamento do referido objeto estatildeo previstas no orccedilamento da
Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho de Simatildeo Dias conforme
classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria detalhada abaixo
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
33903000 ndash MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2077 ndash BLOCO DA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
44905200 ndash EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 0130000 ndash FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art 55
inciso VII e XIII da Lei ndeg 866693)
A Contratada durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato as exigecircncias de habilitaccedilatildeo ou
condiccedilotildees determinadas no procedimento da licitaccedilatildeo que deu origem ao presente Contrato
sob pena de sua rescisatildeo e aplicaccedilatildeo das penalidades ora previstas
Alocar todos os recursos necessaacuterios para se obter um perfeito fornecimento de
forma plena e satisfatoacuteria sem ocircnus adicionais de qualquer natureza agrave Contratante
Responsabilizar-se por todas as despesas obrigaccedilotildees e tributos decorrentes da
execuccedilatildeo do Contrato inclusive as de natureza trabalhista devendo quando solicitado
fornecer agrave Contratante comprovante de quitaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes
Responsabilizar-se por eventuais multas municipais estaduais e federais
decorrentes de faltas por ela cometidas na execuccedilatildeo do Contrato
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente agrave Secretaria ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execuccedilatildeo do Contrato natildeo excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pela Contratante
Responsabilizar-se pela obtenccedilatildeo de Alvaraacutes Licenccedilas ou quaisquer outros Termos
de Autorizaccedilatildeo que se faccedilam necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do Contrato
Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado
Natildeo transferir a outrem no todo ou em parte o Contrato firmado com a Contratante
sem preacutevia e expressa anuecircncia da contratante
Natildeo realizar associaccedilatildeo com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem
como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem preacutevia a expressa anuecircncia do Contratante
Entregar o produto solicitado independentemente do quantitativo em ateacute 72
(setenta e duas) horas contados da data de ciecircncia do Pedido emitido pela Contratante na
sede da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social e Trabalho do Municiacutepio de Simatildeo Dias
ndash SE
Disponibilizar meio de comunicaccedilatildeo direta telefone e fax com recepcionista capaz
de receber e despachar os pedidos da contratante de Segunda a Sexta-feira das 08h00 agraves
18h00 ininterruptamente salvo nos casos devidamente justificados
Responsabilizar-se pela entrega dos materiais nos prazos estabelecidos e no
endereccedilo da cidade de Simatildeo Dias definido pela Contratante sem custos adicionais sobre
aqueles especificados neste termo
A Contratante durante a vigecircncia deste Contrato compromete-se a
Efetuar o pagamento nas condiccedilotildees e preccedilo com base no pactuados
Proporcionar agrave CONTRATADA todas as condiccedilotildees necessaacuterias ao pleno
cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes do presente Contrato consoante estabelece a Lei
nordm 866693
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
147984450004-73
Telefax (79) 36111561 ou 36112218 email licitacaosimaodiasyahoocombr site wwwsimaodiassegovbr
sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
TESTEMUNHAS
________________________________________
________________________________________
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Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do presente
Contrato que deveraacute anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias verificadas
Comunicar agrave CONTRATADA toda e qualquer ocorrecircncia relacionada com a execuccedilatildeo
do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providecircncias preventivas e
corretivas
Efetuar os pedidos sempre que necessaacuterios em ateacute 24 (vinte e quatro) horas antes
da entrega solicitada
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS (Art 55 inciso VII da Lei ndeg
866693)
Pelo atraso injustificado na execuccedilatildeo do Contrato pela inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto
pactuado conforme o caso o Contratante poderaacute aplicar agrave Contratada as seguintes
sanccedilotildees previstas no art 87 da Lei nordm 866693 garantida a preacutevia defesa sem prejuiacutezo
de perda da garantia prestada
I - advertecircncia
II - multa de 1 (um por cento) por dia ateacute o maacuteximo de 30 (trinta por cento) sobre o
valor do Contrato em decorrecircncia de atraso injustificado no fornecimento
III - multa de 20 (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de inexecuccedilatildeo
total ou parcial do mesmo
IV - suspensatildeo temporaacuteria de participar em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a
Administraccedilatildeo do Contratante pelo prazo de ateacute 02 (dois) anos
V - declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica
CLAacuteUSULA NONA - DA RESCISAtildeO (art 55 inciso VIII da Lei ndeg 866693)
A inexecuccedilatildeo total ou parcial do Contrato aleacutem das penalidades constantes da claacuteusula
anterior ensejaraacute a sua rescisatildeo por ato unilateral e escrito da Contratante nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art 78 da Lei nordm 866693 na forma do art 79
da mesma Lei
Paraacutegrafo uacutenico - Quando a rescisatildeo ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art 78 da
Lei supracitada sem que tenha havido culpa da Contratada seraacute esta ressarcida dos
prejuiacutezos regularmente comprovados que houver sofrido conforme preceitua o sect 2ordm do art
79 do mesmo diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE NO CASO DE RESCISAtildeO
(Art 55 inciso IX da Lei ndeg 866693)
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE SIMAtildeO DIAS - SE
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Na hipoacutetese de rescisatildeo administrativa do presente Contrato a Contratada reconhece de
logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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sect2ordm - A accedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo natildeo exonera a Contratada de suas responsabilidades
contratuais
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO (Art 73 Lei ndeg
866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SECRETAacuteRIA DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL E TRABALHO
PELA CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Representante legal
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logo o direito da Contratante de adotar no que couberem as medidas previstas no artigo
80 da Lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL Agrave EXECUCcedilAtildeO DO
CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art 55 inciso XII da Lei ndeg 866693)
O presente Contrato fundamenta-se
I - nos termos do Pregatildeo nordm 0042017 - FMAS que simultaneamente
constam do Processo Administrativo que o originou
natildeo contrariem o interesse puacuteblico
II - nas demais determinaccedilotildees da Lei 866693
III - nos preceitos do Direito Puacuteblico
IV - supletivamente nos princiacutepios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposiccedilotildees do
Direito Privado
Paraacutegrafo Uacutenico - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessaacuterios em
decorrecircncia deste Contrato seratildeo acordados entre as partes lavrando-se na ocasiatildeo
Termo Aditivo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DAS ALTERACcedilOtildeES (Art 65 Lei ndeg 866693)
Este instrumento poderaacute ser alterado na ocorrecircncia de quaisquer fatos estipulados no
artigo 65 da Lei nordm 866693 desde que devidamente comprovados
sect1ordm - A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os
acreacutescimos e supressotildees que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite legal previsto no art 65
sect1ordm da Lei nordm 866693 calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato
sect2ordm - Nenhum acreacutescimo ou supressatildeo poderaacute exceder o limite estabelecido nesta condiccedilatildeo
salvo as supressotildees resultantes de acordo celebrados entre as partes de acordo com o art
65 sect2ordm II da lei nordm 866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACcedilAtildeO
(Art 67 Lei ndeg 866693)
Na forma do que dispotildee o artigo 67 da Lei nordm 866693 fica designado o servidor
XXXXXXXXXXXXXX para acompanhar e fiscalizar execuccedilatildeo do presente Contrato
sect1ordm - Agrave fiscalizaccedilatildeo compete entre outras atribuiccedilotildees verificar a conformidade da execuccedilatildeo
do Contrato com as normas especificadas se os procedimentos satildeo adequados para garantir
a qualidade desejada
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866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
PELA CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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contratuais
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866693)
O objeto deste Contrato seraacute recebido de acordo com o disposto art 73 II a e b da Lei nordm
866693
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA- DO FORO (Art 55 sect2ordm Lei nordm 866693)
As partes contratantes elegem o Foro da Cidade de Simatildeo Dias Estado de Sergipe como
uacutenico competente para dirimir as questotildees que porventura surgirem na execuccedilatildeo do
presente Contrato com renuacutencia expressa por qualquer outro
E por estarem assim justas e Contratadas as partes assinam este instrumento na presenccedila
de 02 (duas) testemunhas a fim de que produza seus efeitos legais
SIMAtildeO DIAS XX de XXXXXXXX de 2017
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