estado de santa catarina secretaria de ......estado de santa catarina secretaria de estado da...

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

GERÊNCIA FINANCEIRA DO TESOURO ESTADUAL

Centro Administrativo do Governo – Rodovia SC 401, Km 5 - nº 4.600

Saco Grande II – Florianópolis – SC – CEP 88.032-000

Fones: (48) 3665 2532/2789/2519/2791/2642 E-mail: [email protected] Página 1/24

Orientação Técnica GEFTE/DITE nº 001/2015

Florianópolis, 14 de setembro de 2015.

Assunto: Apresentação de novas funcionalidades no módulo de Execução

Financeira do SIGEF – Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal.

A Diretoria do Tesouro Estadual - DITE, Núcleo Técnico do Sistema de

Administração Financeira, conforme a competência prevista no artigo 31, parágrafo

5º e no artigo 58 da Lei Complementar Estadual nº 381, de 07 de maio de 2007,

apresenta e orienta os órgãos setoriais e seccionais quanto às novas

funcionalidades de solicitação e consulta no SIGEF, além das alterações em

funcionalidades já existentes, conforme segue:

1. SOLICITAR LIBERAÇÃO ORDEM BANCÁRIA ARQUIVO DIÁRIO

a) As Unidades Gestoras devem utilizar obrigatoriamente essa nova

funcionalidade quando houver necessidade de solicitar à DITE a liberação

de ordem bancária em arquivo diário. Essa nova modalidade está sendo

implantada para dar mais segurança às operações e registrar no SIGEF

todos os procedimentos, com nome do usuário, dia e hora e providência

adotada.

b) É obrigatório o preenchimento do campo MOTIVO, onde a UG deve

informar a justificativa para essa solicitação (exemplos: pagamento de

ordem judicial, pagamento de fatura de água, transferência financeira

entre contas bancárias da UG).

c) Somente as OBs com situação AO – Assinada Ordenadores serão listadas

nessa funcionalidade, ou seja, estarão disponíveis para solicitação.

Novo!







d) Para solicitar liberação de OB em arquivo diário, a UG deve observar os

procedimentos abaixo:

e) Após a UG confirmar a operação, o status da OB passa a ser SD –

Solicitada Arquivo Diário.







f) Quando a DITE autorizar a solicitação, o status da ordem bancária

mudará para LD – Liberada Diário e será encaminhada no arquivo das

19h do mesmo dia da liberação (para processamento no próximo dia útil):

g) Quando a DITE não autorizar a liberação, o status da OB voltará para AO

– Assinada Ordenadores e a UG poderá consultar a justificativa da

rejeição informada pela DITE (ver detalhes na página 7 desta Orientação).

Atenção!

A UG pode acompanhar o andamento da solicitação através da

funcionalidade LISTAR ORDEM BANCÁRIA, verificando a situação da

OB.

As solicitações devem ser feitas no SIGEF até às 18h30min. A DITE não

garante a análise/atendimento no mesmo dia, das solicitações feitas após

esse horário.







2. SOLICITAR LIBERAÇÃO ORDEM BANCÁRIA PAGAMENTO IMEDIATO

a) As Unidades Gestoras devem utilizar obrigatoriamente essa nova

funcionalidade para solicitar à DITE a liberação de ordens bancárias para

Pagamento Imediato. Essa nova modalidade está sendo implantada para

dar mais segurança às operações e registrar no SIGEF todos os

procedimentos, com nome do usuário, dia e hora e providência adotada.

b) É obrigatório o preenchimento do campo MOTIVO, onde a UG deve

informar a justificativa para essa solicitação e discriminar se o pagamento

será efetuado por Arquivo Imediato (arquivo encaminhado pela DITE) ou

Ordem Bancária Pagamento (papel).

c) Somente as OBs com situação AO – Assinada Ordenadores serão listadas

nessa funcionalidade, ou seja, estarão disponíveis para solicitação.

Novo!







d) Após a UG confirmar a operação, o status da OB passa a ser SI –

Solicitada Pagamento Imediato.

e) Quando a DITE autorizar a liberação, o status da ordem bancária mudará

para LI – Liberada Imediato, e o pagamento da despesa será efetuado

conforme procedimentos detalhados no Manual de Execução Financeira

da DITE, disponível em www.sef.sc.gov.br







f) Quando a DITE não autorizar a liberação, o status da OB voltará para AO

– Assinada Ordenadores e a UG poderá consultar a justificativa da

rejeição informada pela DITE (ver detalhes na página 7 desta Orientação).

Atenção:

As OBs de contas com recursos federais somente podem ser pagas por

arquivo, conforme Portaria 507/2011. Portanto, para pagamento no

mesmo dia, a UG deve solicitar transmissão de ARQUIVO IMEDIATO.

A UG pode acompanhar o andamento da solicitação através da

funcionalidade LISTAR ORDEM BANCÁRIA, verificando a situação da

ordem bancária.

A UG deverá ficar atenta ao horário de atendimento bancário, já que essa

OB será paga diretamente no caixa do Banco do Brasil, agência Setor

Público. Mesmo que a OB seja apresentada após esse horário (após

confirmar com o banco a possibilidade do pagamento no mesmo dia), a

UG deverá comunicar à Diretoria do Tesouro Estadual (através do e-mail

[email protected]) o valor necessário e a conta bancária de origem, até

15h30min para que o dinheiro não seja aplicado.







IMPORTANTE! As funcionalidades SOLICITAR LIBERAÇÃO ARQUIVO DIÁRIO e

SOLICITAR LIBERAÇÃO PAGAMENTO IMEDIATO permitem consultar o

histórico de solicitações, liberações e recusas de uma OB (com os

motivos/justificativas), além dos usuários que efetuaram as operações, através

de dois caminhos:

Na tela de Solicitação, ao dar um clique no status da OB (que estará em

vermelho, para indicar que esta OB possui solicitações vinculadas a ela)

Ou ao pesquisar o botão HISTÓRICO no rodapé da ordem bancária







Nas duas opções, o SIGEF apresentará o seguinte relatório de detalhamento,

que estará disponível também para impressão:







3. LISTAR RETENÇÃO REALIZADA

Permite listar e imprimir todas as retenções (RTs) relacionadas a Notas de Empenho

(NE) do exercício corrente, através de diversos critérios de consulta.

a) Permite detalhar e imprimir cada retenção – RT (ao dar um clique em

cima da RT na tela Listar Retenção Realizada, o SIGEF abrirá uma

segunda tela, Detalhar Retenção Realizada).

b) A tela Detalhar Retenção Realizada traz as seguintes informações

(destacadas em vermelho):

I. a Nota de Lançamento – NL ou a Preparação de Pagamento – PP que

gerou a Retenção

II. a PP ou a OB que pagou ou que irá pagar a retenção

III. a data da confirmação do pagamento da ordem bancária

c) A tela Detalhar Retenção Realizada (vide na próxima página) tem link em

todos os campos destacados em vermelho, que direcionará o usuário para

o documento desejado (NE, NL, PP e OB). Esse link está disponível apenas

para as retenções do exercício corrente.

Novo!







4. IMPRIMIR PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO

Permite imprimir as Preparações de Pagamento por UG/Gestão, intervalo de PPs e

tipo.

5. IMPRIMIR GUIA DE RECEBIMENTO

Permite imprimir as Guias de Recebimento por UG/Gestão e intervalo de GRs.

Novo!

Novo!







6. LISTAR CREDOR CÓDIGO DE BARRAS

Apresenta a relação de todos os credores habilitados para pagamento por código de

barras (quitação eletrônica), inclusive informando a obrigatoriedade ou não, a

funcionalidade do SIGEF onde deve ser informado o código de barras, o tipo de

documento permitido e o tipo de código de barras habilitado (ficha de compensação

ou convênio).







7. IMPRIMIR LIQUIDAÇÃO DESPESA

Foi acrescentado o filtro LIQUIDANTE à funcionalidade.

8. MANTER DESPESA CERTIFICADA

No campo Tipo de Documento foram acrescentadas as seguintes opções: DARE,

GRU e DARF.







9. LISTAR PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO

A funcionalidade dá acesso à tela Detalhar Preparação de Pagamento Despesa

Empenhada (ver na próxima página), que foi alterada para permitir a consulta

direta dos documentos relacionados àquela PP (NE, CE, NL e OB). Isso pode ser

feito através do link em todos os campos destacados em vermelho. Esse link está

disponível apenas para os documentos gerados pelo SIGEF no exercício corrente.







10. PP DESPESA EMPENHADA

A funcionalidade foi alterada para permitir que a UG informe o código de barras.

Isso se aplica somente quando o valor bruto da liquidação da despesa (NL) for maior

que o valor do documento a ser pago.

Exemplo:

Liquidação de despesa de aluguel = R$ 1.000,00

Retenções = R$ 200,00

Valor do boleto emitido pela Imobiliária = R$ 800,00

Neste caso, o valor bruto da NL (R$ 1.000,00) é maior do que o valor do boleto

bancário (R$ 800,00), cujo código de barras será informado na PP Despesa

Empenhada.

Quando o valor bruto da liquidação (NL) for igual ao valor que será pago na

Preparação de Pagamento (ou seja, não houve retenções), o código de barras deverá

ser informado na funcionalidade MANTER DESPESA CERTIFICADA (como faturas

de energia elétrica, seguro DPVAT, entre outros).

Se a UG informar o código de barras, o Tipo de Serviço na PP será obrigatoriamente

Quitação Eletrônica.







11. PP EXTRA COM CONTROLE DE CREDOR

A funcionalidade foi alterada para permitir a informação do código de barras nas

situações em que o favorecido emitir boleto bancário para recebimento, por

exemplo, de um DDO – Depósito de Diversas Origens (pagamento

extraorçamentário).









12. PP EXTRA SEM CONTROLE DE CREDOR

A funcionalidade foi alterada para permitir a informação do código de barras para

fazer pagamento extraorçamentário (que não esteja registrado em contas de

passivo).









13. PP IRRF

A funcionalidade foi alterada para permitir que a UG Empresa (ex: Epagri) informe

o código de barras quando precisar fazer pagamento de IR Dedução (recolhimento

através de DARF para o Ministério da Fazenda).



Importante! O recolhimento do IR Receita para a Secretaria da Fazenda continua

sendo feito mediante crédito conta corrente (dom. bancário: 001 3582-3 901.134-X).







14. PP ISS

A funcionalidade foi alterada para permitir o recolhimento das retenções de ISS

para Prefeituras que possuam convênio com o Banco do Brasil ou que emitam ficha

de compensação específica.



Observação: o boleto ou ficha de compensação deve ser individualizado por cada

retenção realizada de ISS.







15. PP OUTRAS RETENÇÕES

A funcionalidade foi alterada para permitir o recolhimento de Outras Retenções

através de código de barras (ex: desconto por ordem judicial, que será recolhido

para a Justiça do Trabalho).









16. PP PIS/COFINS/CSLL

A funcionalidade foi alterada para permitir o recolhimento desses impostos através

de DARF para o Ministério da Fazenda.









A Gerência Financeira do Tesouro Estadual - GEFTE fica à disposição para

quaisquer esclarecimentos adicionais, através do e-mail [email protected] ou

dos telefones (48) 3665.2532, 3665.2789, 3665.2642 e 3665.2791.

À consideração superior.

Stephânia Maria Silva do Nascimento Contadora da Fazenda Estadual

CRC-CE 011.354/O-0 T-SC De acordo.

Luiz Selhorst Contador da Fazenda Estadual

Gerente Financeiro do Tesouro Estadual

De Acordo. Providencie-se a publicação no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sef.sc.gov.br) e a divulgação aos gestores financeiros de todos os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.

Franc Ribeiro Correa Diretor do Tesouro Estadual

Observação: A Orientação Técnica original encontra-se assinada e arquivada na DITE/SEF.

mailto:[email protected]

http://www.sef.sc.gov.br/

estado de santa catarina secretaria de ......estado de santa catarina secretaria de estado da...

Documents