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BOLETIM

INTERNO

DIGITAL

FLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2020

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA

ANO 2 NÚMERO 39 2020

BOLETIM INTERNO DIGITAL - POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA – Ano 2, N° 39/2020

SUMÁRIO SEÇÃO 1 - ASSUNTOS GERAIS


SEÇÃO 2 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Página 2 de 15.

Pág. 04PORTARIA- Nº 1335/GAB/DGPC/PCSC, de 22/09/2020

PORTARIA Nº 1338/GAB/DGPC/PCSC de 22/09/2020


PORTARIA- Nº 1340/GAB/DGPC/PCSC, de 22/09/2020











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ATOS ENVIADOS PELA GEPES PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

PORTARIA- Nº 1336/GAB/DGPC/PCSC, de 22/09/2020. PUBLICADA NO DOE Nº 21359 DE 23/09/2020



PORTARIA Nº 1345/GAB/DGPC/PCSC de 24/09/2020. PUBLICADA NO DOE Nº 21361 DE 25/09/2020

SEÇÃO 3 - INTELIGÊNCIA E ESTATÍSTICA

SEÇÃO 4 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SEÇÃO 5 - PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

SEÇÃO 6 - ACADEMIA DE POLÍCIA

SEÇÃO 7 - CORREGEDORIA

SEÇÃO 8 - ASSUNTOS JURÍDICOS

SEÇÃO 9 - JOGOS E DIVERSÕES

PORTARIA N° 034/SSP/DGPC/GEPLA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Pág. 10

Termo de Acordo de Cooperação Técnica n° 2020TN001355

EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 2019TN000784

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BOLETIM INTERNO DIGITAL – POLÍCIA 30IVIL DE SANTA CATARINA – ANO 2, Nº 39/2020. Página 3 de 15.



PORTARIA- Nº 1335/GAB/DGPC/PCSC, de 22/09/2020.

REMOVER, com base no Artigo 1º, § 1º, inciso III do Decreto nº 348 de 14/11/2019 e conforme o art. 69, inciso IV

(processo Nº PCSC 94554/2020), da LC nº 453 de 05/08/2009, FELIPE MURTA TIMPONI DE MOURA, mat. nº

0953672-8-01, AGENTE DE POLICIA CIVIL, da CPP- ITAJAI para a 2ª DPCO- ITAJAI, com efeitos a contar de

14/09/2020.

PAULO NORBERTO KOERICH

Delegado- Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº 1338/GAB/DGPC/PCSC de 22/09/2020.

DESIGNAR, de acordo com a LC nº 453, de 05/08/2009, ANTONIO LUCAS FERREIRA PINTO, mat. nº

0392444-0-01, DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, para responder pela DRP- JOACABA e pela

DRP- CAMPOS NOVOS, no período de 01/10/2020 a 30/10/2020, em razão das férias do Titular, mat. nº

0340474-9-02.




DESIGNAR, de acordo com o art. 9º, §§ 1º e 2º, da LC nº 453, de 05/08/2009, ESTEVAO VIEIRA DINIZ PINTO,

mat. nº 0981500-7-01, DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA INICIAL, para responder cumulativamente pela

DPCAMI- CHAPECO e pela DPCO- MODELO, no período de 01/10/2020 a 31/10/2020, em razão de ausência

de Delegado no local.




SUSPENDER, de acordo com o § 3º, do art. 9º da LC nº 453, de 05/08/2009, os efeitos da Portaria nº

418/GAB/DGPC/PCSC, publicada no Boletim Interno Digital nº 09/2020, de 02/03/2020, referente ao DELEGADO

DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, CLEBER TAPPI SERRANO, mat. nº 0650210-5-01, no período de

21/09/2020 a 20/10/2020, e DESIGNAR o DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, THIAGO

FERNANDO DOS SANTOS REIS, mat. nº 0650217-2-01, para exercer a função do Titular da 1ª DPCO -

ARARANGUA, no citado período, em razão da LTS do Titular.




DESIGNAR, de acordo com o art. 9º, §§ 1º e 2º, da LC nº 453, de 05/08/2009, WELLINGTON GUSTAVO

SPIACCI, mat. nº 0650186-9-01, DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, para responder

cumulativamente pela DPCO- PORTO UNIAO e pela DIC- PORTO UNIAO, no período de 17/10/2020 a

16/12/2020, em razão de ausência de Delegado no local.






CESSAR EFEITOS, de acordo com o art. 8º, § 1º, da LC Nº 453, de 05/08/2009, na parte referente à designação

para prestar serviços da Portaria nº 432/GAB/DGPC/SSP, publicada no DOE nº 20749, de 16/04/2018,

prorrogada pela Portaria nº 1382/GAB/DGPC/PCSC, publicada no Boletim Interno Digital nº 10/2019, de

30/09/2019, relativa ao servidor, MANOEL JOB TEIXEIRA GALENO, mat. nº0658545-0-01, DELEGADO DE

POLICIA DE ENTRANCIA INICIAL e DESIGNÁ-LO para prestar serviços na CPP- SAO JOSE, com efeitos a

contar de 21/09/2020, conforme processo PCSC 98090/2020.




REGULARIZAR A LOTAÇÃO, com base no Artigo 1º, § 1º, inciso III do Decreto nº 348 de 14/11/2019 e conforme

o processo PCSC 99167/2020, do Servidor ANTONIO LUCIO ANTUNES GODOI, mat. nº 0356707-9-01, o qual

foi Designado, de acordo com o art. 8º e § 1º, da LC Nº 453, de 05/08/2009, para prestar Serviços na CORPC-

FLORIANOPOLIS, no período compreendido entre 30/08/2016 a 30/01/2017.




REMOVER, com base no Artigo 1º, § 1º, inciso III do Decreto nº 348 de 14/11/2019 e conforme o art. 69, inciso I

(processo Nº PCSC 92255/2020), da LC nº 453 de 05/08/2009, MICHELI SCHWENGBER, mat. nº

0980913-9-01, AGENTE DE POLICIA CIVIL, da 3ª DPCO- JOINVILLE para a DPCO- IMBITUBA, com efeitos a

contar de 28/09/2020.




REMOVER, com base no Artigo 1º, § 1º, inciso III do Decreto nº 348 de 14/11/2019 e conforme o art. 69, inciso I

(processo Nº PCSC 92255/2020), da LC nº 453 de 05/08/2009, ERICO ADEMAR VIEIRA DA SILVA, mat. nº

0655353-2-02, AGENTE DE POLICIA CIVIL, da DPCO- IMBITUBA para a DPGF- FLORIANOPOLIS, com efeitos

a contar de 28/09/2020.




DESIGNAR, de acordo com a LC nº 453, de 05/08/2009, TANIA CRISTINA DUARTE HARADA, mat. nº

0381812-8-01, DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, para responder pela DRP- JOINVILLE e pela

DRP- JARAGUA DO SUL, no período de 05/10/2020 a 19/10/2020, em razão das férias do Titular, mat. nº

0953580-2-01.




DESIGNAR, de acordo com o art. 24º, §§ 1º e 2º, da LC nº 453, de 05/08/2009, ODAIR JOSE MISTURA, mat. nº

0291707-6-02, ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL, para responder cumulativamente pela DPMU- BARRA BONITA e

pela DPMU- GUARACIABA, no período de 08/10/2020 a 06/11/2020, em razão das férias do Responsável, mat.

nº 0650244-0-01.






RETIFICAR, a Portaria nº 1322/GAB/DGPC/PCSC, publicada no Boletim Interno Digital nº 38/2020, de

23/09/2020, na parte referente ao período em que o Servidor, NICOLA PATEL FILHO, mat. nº 0372097-7-03,

DELEGADO DE POLICIA SUBSTITUTO, irá responder cumulativamente pela DPCO- IMBITUBA e da DPCO-

GAROPABA, que deverá ser: de 16/11/2020 a 27/11/2020.




DESIGNAR, de acordo com o art. 9º, §§ 1º e 2º, da LC nº 453, de 05/08/2009, RAPHAEL QUAGLIATO

BELLINATI, mat. nº 0650557-0-01, DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA INICIAL, para responder

cumulativamente pela 3ª DPCO- LAGES e pela DPCO- CAMPO BELO DO SUL, no período de 26/09/2020 a

15/10/2020, em razão de ausência de Delegado no local.




SUSPENDER, de acordo com o § 3º, do art. 9º da LC nº 453, de 05/08/2009, os efeitos da Portaria nº

1155/GAB/DGPC/PCSC, publicada no Boletim Interno Digital nº 34/2020, de 26/08/2020, referente ao

DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, FABIO MOREIRA OSORIO, mat. nº 0392476-9-01, no período

de 21/09/2020 a 05/10/2020, e DESIGNAR a DELEGADA DE POLICIA SUBSTITUTA, FERNANDA GOLIN

LUIGGI, mat. nº 0981429-9-01, para exercer a função do Titular da 1ª DPCO - ITAJAI, no citado período, em

razão das férias do Titular.



ATOS ENVIADOS PELA GEPES PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO


O DELEGADO- GERAL DA POLICIA CIVIL, com base no Artigo 9º, inciso VI do Decreto nº 348 de 14/11/2019, e

conforme processo PCSC 94925/2020, resolve PRORROGAR a DESIGNAÇÃO da Policial Civil inativa,

LAURETE MARGARIDA MACANEIRO DA SILVA, mat. nº 0231072-4-30, para constituir o Corpo Temporário de

Inativos da Segurança Pública- CTISP, pelo prazo de 04 anos, na GERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS-

DGPC, com efeitos a contar de 09/10/2020.





conforme processo PCSC 96141/2020, resolve PRORROGAR a DESIGNAÇÃO da Policial Civil inativa, VERA

LUCIA GUETTEN DE ALMEIDA, mat. nº 0275187-9-30, para constituir o Corpo Temporário de Inativos da

Segurança Pública- CTISP, pelo prazo de 04 anos, na GERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS- DGPC, com

efeitos a contar de 09/10/2020.







conforme processo PCSC 80995/2020, resolve DISPENSAR o Policial Civil inativo, CASSIUS CLAY BORTOLI,

mat. nº 0200166-7-30, do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública- CTISP, com efeitos a contar de

31/10/2020.



PORTARIA Nº 1345/GAB/DGPC/PCSC de 24/09/2020. PUBLICADA NO DOE Nº 21361 DE 25/09/2020

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, de

acordo com o art. 77, da Lei nº 6.745/85 ao Servidor RENATO GAMBA TORRES, matrícula nº 0363763-8-04,

ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, lotado na DEIC, a contar de 29/09/2020, pelo período de 02 (dois)

anos, optando pelo NÃO recolhimento mensal das suas contribuições previdenciárias e da parte patronal ao

Gestor do Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe o art.4º, § 4º, art. 17 e art. 82, da LC nº 412 de 2008,

com redação dada pela LC 662/2015, conforme opção formalizada nos autos do processo nº PCSC 91503/2020.





PORTARIA N° 034/SSP/DGPC/GEPLA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições estabelecidas no art. 9º, inciso IV, do decreto 348, de 13 de novembro de 2019, e, tendo por fundamento o art. 67, combinado com o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RODRIGO RAISER SCHNEIDER – matrícula 356.696-0, cargo de delegado de Polícia Civil, para atuar como fiscal do Acordo de Cooperação Técnica n° 2020TN001355, celebrado entre a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina e o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Civil, tendo por objeto o “estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGE e a PCSC, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fornecimento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública”, cuja vigência iniciou em 22/09/2020 e encerra-se em 21/09/2025. Art. 2° - Ao fiscal designado na forma do artigo anterior, sob pena de responsabilidade, compete o fiel cumprimento do disposto no parágrafo 1° e 2° do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que se dará pelo cumprimento das responsabilidades constantes no anexo único desta portaria. Art. 3° - À Gerência de Planejamento e Avaliação da Delegacia Geral da Polícia Civil de Santa Catarina compete à supervisão e orientação dos procedimentos de fiscalização, incluindo a adoção de medidas cabíveis nas hipóteses em que lhe sejam comunicadas irregularidades na execução dos acordos de cooperação técnica. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO NORBERTO KOERICH Delegado-Geral da Polícia Civil

ATARINA – PCSC – EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ESPÉ- EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ESPÉCIE: Termo de Acordo de

Cooperação Técnica n° 2020TN001355. PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina, através da Polícia Civil de Santa Catarina – PCSC e a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina - CGE. OBJETO: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre CGE e PCSC, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação no DOE. Data: 21 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Paulo Norberto Koerich, pela PCSC, e Cristiano Socas da Silva, pela CGE.

EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 2019TN000784. PARTÍCIPES:

O Estado de Santa Catarina, através da Polícia Civil de Santa Catarina – PCSC e o Município de Concórdia.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula quinta do convênio passando a vigorar com o seguinte teor:

CLÁUSULA QUINTA: O prazo de vigência do presente convênio fica prorrogado por mais 12 meses, a contar de

25 de setembro de 2020, condicionada sua eficácia à publicação legal. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam

ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas do convênio original. DATA: 24 de setembro de 2020.

SIGNATÁRIOS: Paulo Norberto Koerich, pela PCSC, e Rogério Luciano Pacheco, pelo município de Concórdia.


FLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020

Publicações realizadas entre os dias 05 de agosto de 2020 e 12 de agosto de 2020.


Publicações realizadas entre os dias 23 de setembro de 2020 e 30 de setembro de 2020.

estado de santa catarina secretaria de estado da …

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