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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE SÃO IXOOCORIBE

Ofício n0059/2017

São Félix do Coribe, 03 de janeiro de 2017-

Processo Administrativo N°. 016B12017 Dispensa n°. DL00513/2017 de 03.01 .2017

Da: Secretaria Municipal de Administração Ao: Exmc Sr. Prefeito Municipal

Senhor Prefeito,

Este Município ainda não tem um prédio, com estrutura funcionamento do Almoxarifado, e diante da necessidade de manutenção dos serviços de almoxarife para atender ás necessidades de controle de entrada e saída de bens de consumo e durúveis, precisa locar um imóvel com estrutura adequada, para instalação da mesma.

O proponente Odenita Ataído Forreira, inscrita nó CPF sob o n°. 438.086.115-53, residente e domiciliada à Trnv. Osvaldo Cruz, n°. 145. Centro, na cidade de Santa Maria da Vitória - BA.

OBJETO: Locação de um prédio barracão, situado à Praca Presidente MÓdi&I, 70, Centro, nesta para funcionamento do almoxarifado desta prefeitura.

PRAZO DE EXECUÇÃO: A locação tem previsão de execução de 12 (doze) meses.

PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: A proposta no valor do R$6.864,00 (seis mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), e valor mensal de R$572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), o pagamento será efetivado até o 101(décimo) dia, do mês subsequente ao vencido.

REAJUSTES: Os preços inicialmente contratados poderão ser repactuados observando o período mínimo de 12(doze) meses, após esse tempo os preços poderão ser atualizados mediante índice do IGP-M, divulgado pela a FGV, ou outro equivalente oficial.

A manutenção do equilíbrio econômico financeiro do Contrato poderá admitir a revisão contratual, desde que acompanhada do comprovação da suporvenincia do fato improvicível, ou, se previsível, do consêquância inôaleulàvêis, bêm êômc dê demonstração analítica de seu impacto nos custos do Contrato;

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do contrato correrão por conta da Dotação Orçamentaria:

07.01 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; Proj/Ativ: 2025 - Manut. Serv. Administrativos; Elemento: 33.90.36-00 - Outros 3erviços Terceiros - Pessoa Física (Fonte 00).

DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO, QUALIFICAÇÃO e REGULARIDADE FlCAL: A proponente devera apresentar na assinatura do contrato documentos

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, SIN - CENTRO -SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TEL.:(77) 3491-2921) FAZ: (77) 3491-3194-EMAIL: admasaofelixdocoribe.bagov.br

Site: wwwsaofelixdocorihe.ha.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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cesse em: https://e.tcm

.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam

Código do docum

ento: 06fcf517-a6cd-4472-9e13-dd74362adcb5

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE SÃO IÕCÕRIIE ?T, VX4emPQS,OI

comprobatório de sua habilitação, qualificação e regularidade fiscal, ao desempenho das atividades do objeto da Proposta;

JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Após pesquisa realizada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o preço acordado está em conformidade com o praticado no mercado, levando em consideração o ponto estratégico de localização, atende aos requisitos legais previstos no artigo 28 do Estatuto Licitatório, bem como as normas legais apresentadas.

JUSTIFICATIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO: a proponente é idônea, até a presente data não houve causa que a desabone em virtude de sua prestação. Por estas razões, esta divisão entende que a escolha do fornecedor ora apresentado atende aos requisitos legas previstos no artigo 28 do Estatuto Licitatório, bem como as normas legais apresentadas;

Ante o exposto, entendemos que a proposta apresentada atende às necessidades e condições desta Secretaria de Educação, portanto, solicitamos de V.ExS. a autorização para contratação da locação retro citada, nas condições apresentadas, e a ratificação da Dispensa de Licitação.

Atenciosamente.

Ma gah4es a Mun. de Obras

rneiro erviços Urbanos

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - sÃo FÉLJX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47665-000 TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: gdmsaofelixdocoribe,ba,gav,br

itc: www.saofclixUoçoribc.ba.Rov.br — CNI'J: 16.430.951/0001-30

Docum

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udes Ribeiro Ferreira Prefeito Municipal

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og t. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIx DO CORIBE A ntiÇaa fl3Wfl It

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROCESSO

Referente a processo administrativo n°. 01613/2017. Do: Gabinete do Prefeito Para: SETOR RESPONSÁVEL POR LICITAÇÕES Data: 03 de Janeiro de 2017.

Nós termos do ato de requisição, emitido mediante Memorando Interno, expedido pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, autorizo a abertura do procedimento administrativo de contratação.

O presente processo deverá tramitar pelos setores competentes, na seguinte sequência.

1. Setor de contabilidade, para indicação de recursos de ordem orçamentária para efetivação de pagamento das despesas,-

2. espesas;

2. Setor de Licita?Ões, para que providencie a ado?Ao das medidas cabíveis, inclusive parecer sobre a dispensa;

3. Assessoria Jurídica, para emissão de parecer Jurídico sobre a legalidade e a conveniência da contratação.

Contabilidade ciente em, ______/ £2! / visto &tg

Setor de licitação ciente em, OS / 01 / 4 7 visto

a Assessoria jurídica ciente em, v-' / ei , fl Vt

AVENIDA LU1L LDUAIWO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - sÃo FÊLIX DO CORIBE - BAHIA - C&; 47.665-000 TEL,:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: admsaofeIixdoçoribe.ba.vov.br

Site: wwwsaofelixdocoribe ba gov br - CNN: 16.430.951/0001-30

Docum

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PREFEITURA MUNIQIPAL DE SÃO FELIX DO GORIDC sÃo FÉLIX DO CORIDE

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PARECER DA COMISSAO DE LICITAÇÃO

Analisando a requisição do senhor Prefeito Municipal possibilidade de realização de contrato de locação de imóvel para funcionamento do almoxarifado.

Foi nos coloendo a aprêciao por intermédio do Prefeito, a solldtaç& do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme oficio sobre o qual passamos a nos pronunciar segundo nossa e obrigação.

Á solicitação que nos 6 colocada em análise é acerca da possibilidade de Dispensa de licitação para a contratação de locação de prédio para funcionamento do almoxarifado, deste município.

Informa-nos que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, da necessita de contratar locação de imóvel, objetivando funcionamento do almoxarifado, deste município.

Vejamos o que predispõe a lei n° 8.666/93, suas cominações posteriores;

"Art. 24 É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precrpuas da administração, cuias necessidades de instalaçaQ e localizaçao condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação próvia;(Redação dada pela Lei n° 9.6481 de 1998);" (grifo nosso) "Art. 26 As dispensas previstas nos CC 2° e 4° do art.17 e no inciso III e seguintes do art.24, as situações de inexigibilidade referidas no art.25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art.80 desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, autoridade superior, para ratificaçao e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5(cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. II - razão da escolha do fornecedor ou executante: III -justificativa do preço

Á refetura Municipal de São rélix do Coribe, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, necessitará no decorrer deste exercício adquirir imóvel por meio de locação de um prédio, para funcionamento do almoxarifado deste município. A via de contratação por inexiibilidade de licitação em caráter situacional para atender ao interesse cio servi?o público e para que não haja soIucjão de continuidade, em um período necessário as reformas de prédio deste município. O art.24, caput, e inciso X da Lei n18.666 de 21 de junho de 1993, dispõe que é dispõnsável a licitação.

A lei autoriza a contrataço direta para compra OU lgçaçQo de imóvel destinado ao atendimento das finalidades preolpuas da admin!straçao pública, cujas necessidades de instalação e locação condicionem a sua escolha, deste que o preço seja compatível com o valor de mercado, assim sendo, atendido o disposto no art.24,

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: adm(saofrIixdocoribç.ba.ov.br

Sitc: www.saofc)ixdoçoribe.b.gov,br - CNFJ; 16.430.95110001-30

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE aortbÕC011lBE A"~.~

caput e inciso X da Lei n08.666 de 21 de junho de 1993, e de forma a cumprir o disposto no art.26 da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratifiça?o do Excelentíssimo Prefeito Municipal, e posterior publicação para eficácia dos atos.

Esta locação considerada imprescindível ao serviços público de educaço, de inteiro interesse público, omitindo o mesmo, poderá ocasionará prejuízos irreparáveis esta municipalidade.

Assim, consideramos estas razões e fatos, convertemos nosso parecer em opinião pela possibilidade da contratação por Dispensa de Licitação.

o nosso parecer.

São Félix do Coribe, 03 de janeiro de 2017.

Luiz Cais Ferreira Presidente da Comissão

- Lucien - V>uza Moreno

Membro cia Comissão Regina es onçalves

Mem roda Comissão

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - SÃO FÊLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TEL.:(77) 3491-2921/FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: dmWsaofelixdocoribe.ba.gov.br

Sitc: www.saotclixdocoribc,ba9ov.br - CNfl: 16.430.9i 110001•30

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ESTADO DA BAHIA

14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FtLIX DO CORIBE 1 rluda%oen oos nidi

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ADJUDICAÇÃO

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, Jutaí Eudes Ribeiro

Ferreira, atendendo o procedimento da Comissão Permanente de Licitação, referente a

dispensa de lioitaçao W. DLQQ13I2011, cujo objeto Locaçao de um precilo oarracao, situado a

Praça Presidente Médici, 70, Centro, nesta para funcionamento do almoxarifado desta

prefeitura, adjudica o objeto ao proponente Sra. Odenita Atalde Ferreira, o valor de mensal de

R$572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), e valor global de R$6.864,00 (seis mil e

oitocentos e sessenta e quatro reais), confemie as condiçoes apresentadas, e nos termos do

art.43 inciso VI da lei n°. 8.666.193.

São FéIixdo o , -1 eira de 2017.

o GrrGira Prefeito Municipal

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO — SÃO FÊLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TEL.:(77) 3491-2921/FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: wtmcsaotètixdocnrihe ha gov.br

Site: www saofelixdocoribc ba gov br - CNN: 16.430.951/0001-30

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PREFEITURA MUNICIPAL DL SÃO FELIX 00 CORIBE SÃO FÉLIX DO CORIB

AVISO DF P(JRLIÕACÃÕ DIPWÂ

O resumo da dispensa de licitação n°. 0L0058/2017, objetivando Locação de um prédio

barracão, situado à Praça Presidente Médici, 70, Centro, nesta para funcionamento do

almoxarifado desta prefeitura, em lugar de fácil acesso ao público, no período de 03 a 12 a

01,2017, objetivando estender ao conflecimento de quem interessar os atos da gestão publica.

Em cumprimento das determinações do art. 26 da Lei n°0.666/93 e suas cominações

ogtêríôrêg.

Declaramos ser a expressão da verdade firmamos o presente,

,5ç19 fOtiK ío Qoribo - , 03 do janeiro de ZOlT.

ir aldo

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'- !-

e Administ eiro

e Finanças

AVENIDA LUIZ EDUARDO MÀGÁLI-IÃEÇ. Ç)N - CENTRO - RÃO PÊLIM DO CORIIIE - PAI-HÁ -CEP- 414-000 TEL.:(77) 3491-2921/FAZ: (77) 3491-3194 — EMAIL: adm@saofelixdocoribe,ba,gov,br

Sitc: www.saofcIixdooribc.b.ov.br - CNI'J; I6.430.9 1(0001-30

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, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA

Declaração para os devidos fins que o resumo do instrumento do contrato n°. 00912017, tendo

como objeto Locação de um prédio barracão, situado 2 Praça Presidente Médici, 70.

Centro, nesta para funcionamento do almoxarifado desta prefeitura, como é de praxes foi

fixado no Mural desta Prefeitura, no período de 03 a 12.01.2017, cumprindo o que determina o

Art. 61 Parágrafo único da Lei 8.666/93. E por ser a expressão da verdade firmo a mesma- esma

São São Felix do Goribe, 03 de janeiro de 2017.

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: admsaofeIixd000ribe.ba.gov.br

Site: www.saofelixdocoribe ba 2ov.br - CNPJ: 16.430.951/000I-30

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LSTADQ DA QAIIJA -_ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIQE

PARECER CONTÁBIL

Dispensa de Licitação n°. DL005212017

Por observância ao contido no despacho do Exmo. Prefeito Municipal, referente

ao processo de dispensa retro citado, cumpre-me informar à Comissão de Licitação, que está

consignado no Orçamento Municipal do 2917 UvtaçQ erçamentAria, para que poaaa ocorrer

a(s) despesa(s) referente Locação de um prédio barracão, situado à Praça Presidente

Médici, 70, Centro, nesta para funcionamento do almoxarifado desta prefeitura, conforme a

seguir discriminado:

07.01 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; Proj/Ativ: 2025 - Manut. Serv. Administrativos: Elemento: 33.90.36-00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física (ronfe ÓÔ.

São FéIix dó Córibe - PÁ, OS de janeiro de 2017.

Gilvano M. Y. MgIhães GRC-DA 19.15910-6 Assessoria Contábil

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, SIN - CENTRO - sÃo FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47665-000 TtL.:(77) 3491-2921/ FAZ; (77)3491-3194— EMAIL: dmsaofelixØoçoribc,ba.gov.br

Site: www.saofclixdocoribe.ba.gov.br - CNN: 16.430.951/0001-30

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no ICUX DO CORWI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

PARECER JURÍDICO

Trata-se de procedimento administrativo instaurado que visa à locação de um prédio barracão, situado à Prata Presidente Médici, 70, Centro, nesta para funcionamento do almoxarifado desta prefeitura.

Constam dos presentes autos as minutas contendo as especificações do objeto da presente dispensa de licitação n°. DLOO5B/201 7, descrição dos serviços, vigência da contratação, preço e forma de pagamento, bem como a informacão referente à dohcào orçamentaria para a contração em tela

Fundamentação.

Analisadas as minutas da dispensa de licitação e do contrato, opinamos que as mesmas reportam aos requisitos constantes da Lei n0.8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, encontrando-se aptas para serem executadas.

É o nosso entendimento.

São Félix do Coribe - BA, 03 de janeiro de 2017.

AYLN!DA LUIZ EDUARDO MAUALHALS, 51N - CENTRO - 5A0 FtLlX DO COlIDE - bAHIA - CLI'; 47.06.)-Q00 TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: admÇsaolbIixdocoribc.ba.sov.br

SUe: www.saQfçIix4eçerib.b.ov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30

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Diário Oficial do

Município \ %L São Felix do Coribe/Bahia

SÃO FÉLIX DO CONDE Sexta-Feira, 24 de Fevereiro de 2017 N° 0005951 Ano; VI

RESUMOS DE DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ato de Dispensa de Licitaçao n°, DL00312017. Proponente: Massapê Combustíveis LTDA. objeto: Locação de um prédio sito a Av. Luís Eduardo Magalhães, s/n, sede, para instalação da sede administrativa do Município de São FéIix do Coribe. Valor 8iobal: R10.7371 00. Oisposto legal nos termos da Art, 24, II da Lei n°6.006183.

Ato de Dispensa de Licitação n°. 01_005/2017, Proponente: JF Serviços de

contabilidade LTDA-ME. Objeto: contrataçao de serviços consultoria técnica especializada controle interno. Valor global: R$7.800,00. Disposto legal nos termos do Art. 24, II da Lei n°8.666/93,

Ato de Dispensa de Licitação n°..DL005N2017. Proponente: Sérgio Almeida dos Santos Objeto locação de casa para armazenamento de materiais e equipamentos Valor global M6400,00 Disposto legal nos termos do ArE 24, X da Lei n°8 666193

a

Ato de Dispensa dê licitação n° D1_00591201 7. Proponente Oden,ta4aide Ferreira

Objeto locação de um prédio barracão para almoxarlfad&. Valor globai A$6 864,00

Disposto legal nos termos do Art 24, X da £J11'&PtV?1

Ato de Dispensa de Licitação n°. 0L007/201 7;Proponente; lnsight Publicidade A

Propaganda Eireli - M. Objeto; serviço de confecção e publicação de boletim informativo de matéria institucional no Jornal Gazeta do Oe,te. Valor global: R$6.120,00. DisposttIe2alp termos do Art. 24, Ii da4pI'n°6.pQb/9.

Ato do Di*pensa de Licitação n. DL0081ZO17. Proponente: Garlos Fabiano Ferreira. Objeto: serviços mecânicos para manutenção dos veículos. Valor global: R$7.500,00. Disposto legal nos termos do Art. 24, II da Lei n98.666/93.

Ato de Dispensa de Licitação n°. 1DL01012017, Proponente: Análise Laboratório LTDA.

objeto; serviço de exames laboratoriais para o Hospital Municipal e P5F5, deste município, valor global: R$7.988,00. Disposto legal nos termos do Art. 24. II da Lei

Avenida Luis Eduardo Msgalhâes. 91N - Centro, 90 Felix do Coribe- Rabia. wwv,aofe1ixdoçoribcbsov,br/ TL,; (77»491-292 1

E-mail: diario ofloialcasaofelixdocoribe.bagov br ASSINATURA DIGITAL - ICP/BRASIL: A2fl2F7223D23gD0C57B2 1 7RRCAR4PPD

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Dirio Ofidal do

Município I 1 1 LVI Uni CI PIO SÃO FtLIX DO GURIDE

São Felix do Coribef Bahia

Sexta-Feira, 24 de Fevereiro de 2017

NÊ 000595/ Ano: VI

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, Jutal Eudes Ribeiro Ferreira, atendendo o procedimento da Çomisso Permanente de Licitação, referente a dispensa de Iicitaçao n°. DL00DI201 7, cujo objeto locação de um predio barracão, situado à Praça Presidente Médici, 70, Centro, nesta para funcionamento do almoxarifado desta prefeitura, adjudica o objeto ao proponente Sra. Odenita Ataide Ferreira, o valor de mensal de RS572,Ó0 (quinhentos e setenta e dois reais), e valor global de R$6.864,00 (seis mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), conforme as condições apresentadas, e nos termos do art.43 inciso VI da lei n°. 8.666.193. Em 0210112017.

O PREFEITO DE sÂo FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, Jutal Eudes Ribeiro Ferreira, atendendo o procedimento da Comissão Permanente de Licitação, referente a dispensa de Iicitaçao n°DLQ07I2017, cujo objeto serviços de confecçaoe publicaçao de boletim informativo de materia institucional, no Jornal Gazeta do Oeste, tamanho 30 5x43cm, colorido em papel alcalino, com 08 páginas, na manutenção do Gabinete do Prefeito deste município, adjudica o objeto ao proponente InsiglU Publicidade & Propaganda Eireli - ME no valor global de R$6.120,00 (seis mil e cento e vinte reais)

p 4 conforme as condições apresentadas e nos termos do art.43" inciso VI da lei n08.666.193, Em 04/0112017

Ó PRFPITÕ DE SÃO FÉLIX DÓ CÕRIP TÂDÓ DÁ RAI-IIÁ Jutai gudes Ribeiro Ferreira, atendendo o procedimento da Comissão Pnjente de Licita c, referente a dispensa de licitação n°DL009/201 7 cujo objeto contratação de serviços mecânicos no conserto dos veículos e ônibus, micro-ônibus, Vm, combi, na manutenção dos serviços públicos de transporte escolar deste: município, adjudica oobjeto ao proponente Carlos Fabiano Ferreira - ME, no valor global de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme as condições apresentadas, e nos ter%bs do art.43 inciso VI da lei n08.666J93?Em 20/01/2017 O)

Á' O 00

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, Jutaí Eudes Ribeiro Ferreira, atendendo o procedimento da Qomissøo Permanente de Licitaçao, referente a dispensa de licitação n9DL0I0/2017, cujo objeto contratação de serviços de exames laboratoriais de hemograma, colesterol. HDL. VLDL, e outros, para pacientes enfern-Igiã no hopitai Pr. Juø 15actois e PFa sede e meio rural, na manutençao doe serviços públicos de saúde básica, deste município, adjudica o objeto ao proponente Análise Laboratório Ltda - ME, no valor global de R$7.985,00 (sete mil e novecentos e oitenta e oito reais), conforme as condições apresentadas, e nos termos do art.43 inciso VI da lei n08.6158./93. Em 2010112017.

Avenida Luis Eduardo Magaihfles, S/N - Centro, Sao Feiix do Coribe - Bahia. www.saofdllxdocoribebagov.br 1 TeL (77)3491.2921

E-mail : diario.ofiçial(ã1saoÍclixduçorjbe ba,gov.br ASSINATURA DIGITAL. ICP/BRASIL: A32B2F7223D23B00C57B2 I7BBCAB4EED

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Diário Oficial do

Município sÃo FÉLIX DO CORIBE

52o Felix do Coribe/83h13 sexta-Feira, 24 çtg Fçycrclro de 2017

N° 000595/ Ano: VI

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX DO QORIbE, ESTADO DA BAHIA, Moacir Pimenta Montenegro, após o procedimento apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, referente a dispensa de licitação n°. DL005A/2017, cujo oDjeto; Locaçao de casa situada a Rod. BR 135, n°. 136, Centro - São Félix do Coribe - BA, para armazenamento de materiais e equipamentos de uso diversos na utilização das reformas e conservação de prédios públicos, deste município, homologa O prgçc§cg de dispensa com o proponente Sr. Sérgio Almeida dos Santos, o valor de mensal de R$700,00 (setecentos reais), e valor global de R$6.400,00 (oito mil e quatrocentos reai5), conforme as condições apresentadas, e nos termos do art.43 inciso VI da lei n06.00.I93. Em 0310112017.

O PREFEITO DE sÃo FÉLIX DO CORIBE, 6TADQ DA BAHIA, Moacir rimenta Montenegro, após o procedimento apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, referente a dispensa de licitação no DL00513/2017 cujo objeto Locação de um prédio barracão, situado à Praça Presidente Médici, 70, Centro nesta para funcionamento do almoxarifado desta prefeitura, homologa, o proâessoJe dispensa com o proponente Sra. Odenita Ataíde Ferreira, o valor de mens

1W a»d R$572 00

(quinhentos e setenta e dois reais) e valor global da R$6 864,00 (sais riíI' oitocentos e sessenta e quatro reais), conforme as condições apresentadas;'jnds termos do art.43 inciso Vida lei n°8.666í90,Em W/011201 7,

O PREFEITO DE SÃO FÉLIX IDO CORIBE, ESTADO DA BAHIÀJutaí Eúdes Ribeiro Ferreira, após o procedimento apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, referente a dipenú1n°DL097/2O17, cujo objeto serviços de confão e publicação de boletim informativõde matéria institucional, no Jorna aze,aJo Oeste, tamanho 30,x4cm, colorido em Papel álóàlino, com 08 páginas, naffinutenção do Gabinete do Prefeito deste municipi&t homôlõoa o procedimantode dispensa a proponente lnsight Publicidade & Propaganda Eireli - ME, no valor global de R$6.120,00 (seis mil e cento e vinte reais), conforme as condições apresentadas, e nos termos do art.43 inciso VI da lei n08.666.193. Em 04/01/2017.

Avenida Luis Eduar4o M alhae, /]'4 - ÇÇIIIEÇ, sao Fclit do Coribc - Bahia. wwwsaofclixdoeoribe.bagov.br / rei.: (11)3491-2921

E-mail: diario.ofiç[email protected] ASSINATURA DIGITAL - ICP/DRASIL; A32fl2F7223D23BD0C57B2 I7BBCAB4EED

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Diário Oficial do Município sÃo FELIX DO CORWE

\¼1Ç'4r Sã. Felix do Coribe/Bahia Terça-Pei-a, 24 de janeiro de 2017.

14° 000575/ Ano: VI

RESUMO DE CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS JANEIRO 2017

Contrato n°001/2017! Contratante! Município de São Félix do Coribe: signatário - Prefeito:

Jutai Eudes Ribeiro Ferreira; Contratado: Publicount Contabilidade Pôblka e Assessoria SJC lida-

EPP;signatário:sócio Gilberto Aparecido Nogueira. Objeto: Serviços de assessoria contábil para este

município, no valor global de R$149.500,00, vigência 12 meses, Dispositivo legal nos termos da Lei

n°8. 66 6/ 93

Contrato n°002A12017: Contratante: Município de São Félix do Coribe: signatário -

Prefeito: Jutai Eudes Ribeiro Ferreira; Contratado: Publicount Contabilidade Pública e Assessoria S/C

Ltda-EPP;signatário:sócio Gilberto Aparecido Nogueira. Objeto: Serviços de assessoria contábil para

Fundo Municipal de Saúde deste município, no valor global de K$ 60.600.00, viflncia 12 meses,

Dispositivo legal nos termos da Lei n6.666/3.

Contrato n°003/2017: Contratante: Município de São Félix do Coribe: signatário - Prefeito:

Jutai Ludes Ribeiro Ferreira, Contratado: Massapê Combustíveis LTDA; signa ta la Magali de Araújo

Dantas. Objeto: Locação de um prédio para sede administrativa deste muni cíplo no valor global: R$

10.731,00 vigência: no período 03 meses. Dispositivo legal nos termos da Lei n°8.666/93.

Contrato n°004/2017: Contratante: Município de 550 Félix do Coribe: signatário - Prefeito

Juta) tudes Ribeiro Ferreira; Contratado: Anna Cristina Lima de Souza; objet& làcaçãdde uma casa

para manutenção dos serviços públicos de saúde deste, valor global: R$1.40000 vigêhcia: no período

de 01 mês. Dispositivo legal nos termos da Lei n°2.666/93.

Contrato n°005/2017: Contratante: F.I Féli do CqrI blgrkatárlo - Prefeito

Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, Contratado: Adm istdrnastrDA,signatário Marcos Arlindo Schimitt;

objeto: Serviços de licença e uso de software par&ste município. Valor global: 11$1.296,00 vigência:

02 meses Oispositivo legal nos termos da Lei nS 666/93

Contrato n°007/2017; Contratante: Município de São Félix do Coribe: signatário - Prefeito

Jutai Eudes RibelPo,' Ferreira- Contratado:Maria Lopes da Silva ,objeto: locação de um prédio para

F% 4 este município, no Sajor gldbql: P3.o0O,O0,oÔ, vigência: fto ,er(odte três. Dispositivo legal nos

termos da Lei n°8.666/9< ,

Contrato n°008/2011: Contratante: Município de São Félix do Coribe: signatário — Prefeito

Jutai Eudes Ribeiro Ferreira; Contratado:Sérgio Almeida dos Santos. Objeto: locação de uma casa

para este município. no valor global: R$8.400,00, vigência: 12 meses. Dispositivo legal nos termos da

Lei n°8.666/93.

Contrato n°009/2017: Contratante: Município de São Félix do Coribe: signatário - Prefeito

Jutai Eudes Ribeiro Ferreira; Contratado: Odenita Ataíde Ferreira objeto: locação de um prédio

barracão no valor iobaI: R6.840,00 vl5ënçla; no período 12 mçç,

Contrato n°010/2017: Contratante: Fundo Municipal de Saúde do Município de São Félix

d0 Coribe: signatário -Marcos Ataide de Oliveira ,Contratado: Mirany da Silva Tomaz; objeto: locação

Avenida Luis Eduardo Magalhães, S/N -Centro, São Felix do Coribe - Bahia. wwwsaofetixdocnribe ba OV bt / lei (77)3491-2921

E-mail diario óficialG)saófolixdoeonbe 6 eov br ASSSrIATVRA PIQLTAL, -

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