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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 27 – MARÇO/2018
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL
Nº 27
2018
Salvador
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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 27 – MARÇO/2018
EQUIPE DO OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL
DIRETORA DA ESDEP
Firmiane Venâncio Carmo Souza
COORDENADORA
Fabíola Pacheco de Menezes
DEFENSOR PÚBLICO CRIADOR
Daniel Nicory do Prado
COLABORADOR
Diego Souza de Oliveira
APOIO
Gabriel de Oliveira Tavares
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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 27 – MARÇO/2018
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO 3
2. METODOLOGIA 3
3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAÇÕES 3
4. ANÁLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS INDICADORES DOS QUINQUÊNIOS 4
FEVEREIRO/2013-FEVEREIRO/2018 A MARÇO/2013-MARÇO/2018
4.1. Situação das persecuções penais 4
4.2. Resultado das persecuções penais concluídas 5
4.3. Tipo de pena aplicada 5
4.4. Duração média da prisão cautelar 6
4.5. Indicadores sociais: Gênero do Preso 7
5. CONCLUSÃO 07
ANEXO I – INDICADORES PROCESSUAIS 08
ANEXO II – INDICADORES SOCIAIS 13
ANEXOIII EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO TRIÊNIO JANEIRO/2011 A 14
JANEIRO/2014 AO QUINQUÊNIO MARÇO/2013- MARÇO/2018
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1. APRESENTAÇÃO
Estamos disponibilizando mais um boletim do Observatório da Prática penal.
Neste, o número de casos foi bem próximo ao anterior, passando de 157 casos para
159, tendo uma média considerada comum aos pretéritos.
Porém, conforme verificaremos adiante, o número de persecuções concluídas foi
maior que o número de processos em andamento, diferentemente do boletim anterior e
da maioria dos boletins.
Outro ponto a ser ressaltado é que, embora exista a possibilidade da ocorrência
da prescrição, o número de casos foi insignificante ou quase nenhum.
Ademais, iremos discorrer ao longo desse boletim sobre outros pontos
considerados fulcrais.
Como nos boletins pretéritos, disponibilizamos dez tabelas contendo os dados
mensais e quinze gráficos por meio dos quais se poderá acompanhar a evolução, mês
a mês, dos indicadores mais importantes.
2. METODOLOGIA
Foi utilizada como principal ferramenta de busca a consulta ao site Esaj do
Tribunal de Justiça da Bahia.
Entretanto, mesmo utilizando essa ferramenta acima mencionada, existiram
situações que tornaram impossível a coleta de dados atinentes a determinados casos
gerando, por conseguinte, a incompletude de dados já referida. Esse fato acontece em
virtude de termos, inicialmente, somente o nome do flagranteado, pois os únicos objetos
inicias para a pesquisa são os APFs (autos de prisão em flagrante). Dessa forma, em
muitos casos não é possível identificar o processo advindo dos APFs, gerando
incompletude nos dados.
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3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAÇÕES
O Observatório da Prática Penal tem o objetivo de publicar, com
periodicidade, boletins informativos com os indicadores mais gerais sobre as
persecuções criminais iniciadas com prisões em flagrante, sempre que a amostra
obtida tiver nível de confiança suficientemente alto para poder ser levado em
consideração.
Outros documentos (relatórios gerais e estudos específicos) podem ser
publicados com periodicidade variada (trimestral, semestral e anual), para aprofundar as
análises dos boletins mensais, sempre que, aumentados o universo e a amostra, for
possível encontrar resultados confiáveis para variáveis cuja análise dos dados coletados
mensalmente não seria representativa da realidade da pesquisa.
4. ANÁLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS INDICADORES DOS
QUINQUÊNIOS JANEIRO/2013- JANEIRO/2018 A MARÇO/2013-
MARÇO/2018.
4.1. Situação das persecuções penais
Conforme foi dito na introdução deste trabalho, entre os quinquênios de
janeiro/2013-janeiro/2018 a março/2013- março/2018 o percentual das persecuções
penais em andamento, enfim, diminuiu de 62,59% para 45,64%. Analisando o gráfico
01, podemos perceber que a linha verde, que representa as persecuções penais em
andamento, ficou acima no gráfico. Isso aconteceu em algumas oportunidades. Significa
que, na maioria das vezes, o número das ações penais em andamento foi superior ao
das ações penais concluídas. Neste boletim ocorreu o oposto, sendo 53,69% de
persecuções concluídas contra 45,64% de persecuções em andamento. Neste boletim,
quem contribuiu para o alto índice de persecuções concluídas foram as Varas de Tóxicos
que tiveram um percentual de 83,33% de casos concluídos.
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Em termos numéricos temos: dos 149 processos analisados, 68 estão
pendentes de sentença, seja ela absolutória, condenatória ou extintiva da punibilidade e
80 foram concluídas, isto é, sentenciadas.
Analisando cada Vara isoladamente, percebemos, conforme foi dito acima, que
as mais céleres foram as Varas de Tóxicos, com 83,33% de casos concluídos contra
37,50% nas Varas Criminais e 5,26%(um caso) nas Varas de Violência Doméstica/Justiça
Pela Paz em Casa.
Todas as informações ditas nesse tópico podem ser confirmadas na tabela 1 e
gráficos 1 e 2.
4.2. Resultado das persecuções penais concluídas
No que se refere ao resultado das persecuções penais concluídas,
novamente, as condenações sobressaíram, com 81,25%. Como já foi dito em boletins
pretéritos, é comum o percentual de condenações superar o percentual das absolvições.
Apenas em duas oportunidades, as absolvições foram superiores às condenações. Isso
é perceptível analisando o gráfico de nº 03, onde a “linha amarela” ficou acima da “linha
verde” em duas ocasiões. Transformando em números, temos que dos 80 processos
julgados, 65 obtiveram como resultado uma sentença condenatória e em 10 as sentenças
foram absolutórias. Nos outros 04 processos, tivemos como resultado sentenças
extintivas da punibilidade.
Analisando as Varas de forma isolada, as que mais condenaram foram as de
Tóxicos. Isso era esperado, haja vista sentenciarem bem mais que as Criminais. Dos 55
processos analisados por essas Varas, em 47 as sentenças foram condenatórias,
representando 85,45% de condenações. Já as Criminais condenaram menos (75,00%),
isto é, das 24 sentenças proferidas, 18 foram condenatórias 04 foram absolutórias e 02
extintivas da punibilidade. Sendo assim, percebemos que para o número de processos
concluídos (24) o número de condenações nas Varas Criminais (18 condenações)
também foi bastante elevado.
Essas informações podem ser obtidas conjugando a tabela 02 com o gráfico
03 apresentados nesse boletim.
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4.3. Tipo de pena aplicada
No tocante ao tipo de pena aplicada, se restritivas de direito ou privativas de
liberdade, estas últimas foram superiores às primeiras com percentuais de 67,69%
contra 32,31%, conforme tabela 03. Assim como foi dito que as condenações, na maioria
das vezes, superam as absolvições, aqui também não foi diferente. Apenas em três
oportunidades as penas restritivas de direito foram superiores às privativas de liberdade.
Em termos numéricos concluímos que das 65 condenações proferidas pelas Varas de
Tóxicos e Criminais, em 44 casos (67,69%) privaram a liberdade do réu. As outras
condenações restringiram seus direitos (21 casos).
Analisando cada Vara isoladamente no que tange à imposição das penas,
podemos concluir que as Varas Criminais impuseram em suas condenações penas
privativas de liberdade em detrimento das restritivas de direitos. Em outras palavras, das
18 sentenças condenatórias registradas nas Varas Criminais, em 15, os juízes das Varas
criminais impuseram a privação da liberdade dos réus e em 3 restringiram seus direitos.
Nas Varas de Tóxicos essa relação privação x restrição foi apenas um pouco mais
distribuída. Das 47 sentenças condenatórias registradas, em 29 os juízes impuseram a
privação da liberdade dos réus e em 18 restringiram seus direitos, gerando um
percentual de 66,70% de casos de sentenças privativas de liberdade contra 38,30
sentenças restritiva de direitos. ////
Entre os crimes analisados que admitem a substituição da prisão tivemos,
no mês em apreço, 3 sentenças com pena restritiva de direitos para o crime de furto e
01 sentença com penas privativa de liberdade para o tráfico privilegiado.
4.4. Duração média da prisão cautelar
Quando verificamos a duração média da prisão cautelar houve aumento no
conjunto das Varas, como nas Varas de Tóxicos. No geral, a média passou de 117 dias
para 124 dias. Nas Varas de Tóxicos e Criminais as médias passaram de 77 dias e 165
dias para 117 dias e 134 dias, respectivamente. Isso significa um aumento da duração
média da prisão cautelar em relação ao boletim anterior. No tocante aos casos dos réus
que receberam sentenças absolutórias a duração média da prisão cautelar, em dias, foi
ainda maior para quem foi absolvido, ou seja, a média foi de 138 dias presos
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cautelarmente para depois serem absolvidos. Isso significa que das 10 absolvições
identificadas por esse boletim, os réus ficaram presos cautelarmente, antes de serem
absolvidos, em média 138 dias.
Quando se observa o outro indicador, referente aos percentuais de
encarceramento durante todo o processo, incluindo a fase recursal, pode-se notar que
houve um significativo aumento, passando de 6,40% para 19,26% (26 casos), conforme
tabela 05. Em análise da tabela 08, dos 26 casos em que os réus ficaram encarcerados
durante todo o processo, em 22 foram sentenciados com penas privativas de liberdade
e 02 casos as penas foram restritivas de direito. Nos outros dois casos restantes, as
sentenças foram absolutórias. Ressalta-se, mais uma vez, que esse número não é maior
em decorrência de em vários processos não ser possível identificar se houve alvará de
soltura, como também, não há na sentença qualquer informação relativa à soltura do réu
ou se o mesmo ficou preso até a sua prolação. Nesses casos, consideramos como “não
informado” e, evidentemente, não é computado como “preso durante toda a instrução”.
Por fim, assim como o que foi registrado no boletim anterior, neste, os
condenados a penas privativas de liberdade tiveram tempo médio de prisão cautelar
superior (130 dias), ao dos condenados às penas restritivas de direito (118 dias).
Todas essas informações podem ser obtidas observando-se as tabelas 07 e
08 do presente boletim.
4.5. Indicadores sociais: Gênero do Preso
Neste boletim, a participação feminina como sujeito ativo nos crimes foi um
pouco maior que no boletim passado (9,40% contra 5,44 no anterior). Na maioria dos
casos temos como sujeito ativo do crime, homens, que representaram, no presente
boletim, 90,60%. A participação feminina analisando as duas Varas, tóxicos e criminais,
foi mais recorrente nas primeiras (13,04% contra 7,58%).
5. CONCLUSÃO
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Com a divulgação dos resultados do Observatório da Prática Penal, a Escola
Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia espera cumprir, de forma mais
adequada, as suas funções institucionais de produzir e divulgar conhecimento científico
em Direito, contribuindo para o debate público com dados coletados e tratados de forma
rigorosa e imparcial, capazes de embasar a atuação da própria Defensoria Pública e de
outras instituições estatais ou da sociedade civil.
Salvador, 25 de outubro de 2018.
FABÍOLA PACHECO DE MENEZES
Coordenadora do Observatório da Prática Penal
FIRMIANE VENÂNCIO CARMO SOUZA
Diretora da ESDEP
DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA
Servidor da ESDEP
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ANEXO I – INDICADORES PROCESSUAIS PRISÕES EM
FLAGRANTE EM MARÇO/2013 – SALVADOR SITUAÇÃO EM
MARÇO/2018
TABELA 1 – SITUAÇÃO DAS PERSECUÇÕES PENAIS INICIADAS EM PRISÕES
EM FLAGRANTE, CINCO ANOS DEPOIS DE SUA REALIZAÇÃO
SITUAÇÃO DAS
PERSECUÇÕES PENAIS,
TRÊS ANOS DEPOIS
% TODAS
AS VARAS
CASOS
%
TÓXICO
CASOS
%
CRIMINAL
CASOS
%
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
CASOS
CONCLUÍDAS
53,69%
80
83,33%
55
37,50%
24
5,26%
1
EM ANDAMENTO
45,64%
68
16,67%
11
60,90%
39
94,74%
18
SUSPENSAS
0,67%
1
0,00%
0
1,56%
1
0,00%
0
TOTAL 100% 149 100% 66 100% 64 100,00% 19
TABELA 2 – RESULTADO DAS PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS, POR VARA
RESULTADO DA
PERSECUÇÃO PENAL,
DE ACORDO COM A
VARA
% TODAS
AS VARAS
CASOS
%
TÓXICO
CASOS
%
CRIMINAL
CASOS
%
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
CASOS
CONDENAÇÃO 81,25% 65 85,45% 41 75,00% 18 0,00% 0
DESCLASSIFICAÇÃO 1,25% 1 1,82% 1 0,00% 0 0,00% 0
ABSOLVIÇÃO 12,50% 10 10,91% 6 16,67% 4 0,00% 0
EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE
5,00%
4
1,82%
1
8,33%
2
100,00%
1
DECLÍNIO DE
COMPETÊNCIA
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
TOTAL 100% 80 100% 55 100% 24 100,00% 1
NÃO INFORMADO * 0 * 0 * 0 *
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TABELA 3 – TIPO DE PENA APLICADA, DE ACORDO COM A VARA
TIPO DE PENA
APLICADA, DE
ACORDO COM A
VARA
TODAS
AS
VARAS
CASOS
TÓXICO
CASOS
CRIMINAL
CASOS
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
CASOS
PRIVATIVA DE
LIBERDADE
67,69%
44
61,67%
29
83,33%
15
N/A
0
RESTRITIVA DE
DIREITOS
32,31%
21
38,30%
18
16,67%
3
N/A
0
EXCLUSIVAMENTE
PATRIMONIAL
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
N/A
0
TOTAL 100% 65 100% 47 100% 18 N/A 0
NÃO INFORMADO * 0 * 0 * 0 N/A
TABELA 4 – TIPO DE PENA APLICADA A DELITOS QUE ADMITEM A SUBSTITUIÇÃO
DA PRISÃO
TIPO DE PENA
APLICADA, DE
ACORDO COM O
DELITO
FURTO
CASOS
TRÁFICO
PRIVILEGIADO
CASOS
PRIVATIVA DE
LIBERDADE
0,00%
0
100,00%
1
RESTRITIVA DE
DIREITOS
100,00%
3
0,00%
0
EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL
0,00%
0
0,00%
0
TOTAL 100,00% 3 100,00% 1
NÃO INFORMADO * 0 * 0
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TABELA 5 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, POR VARA
DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO
CAUTELAR, EM DIAS, DE
ACORDO COM A VARA
TODAS AS
VARAS
TÓXICO
CRIMINAL
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
DIAS DE PRISÃO 124 117 134 N/A
CASOS 65 34 31 0
5
A
NÃO INFORMADA 59 11 29 19
PRESOS DURANTE TODA A
INSTRUÇÃO, SEM DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE
26
21
5
0
% PRESOS DURANTE TODA A
INSTRUÇÃO, SEM DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE
19,26%
32,81%
7,69%
0,00%
TABELA 6 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM A
MOVIMENTAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL
DURAÇÃO MÉDIA DA
PRISÃO CAUTELAR, EM DIAS, DE ACORDO
COM A MOVIMENTAÇÃO DA PERSECUÇÃO
PENAL
DIAS DE PRISÃO
CASOS
CONCLUÍDAS
136
45
EM ANDAMENTO
103
18
SUSPENSAS
1
1
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TABELA 7 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM O
RESULTADO DA PERSECUÇÃO PENAL
DURAÇÃO MÉDIA DA
PRISÃO CAUTELAR, EM DIAS, DE ACORDO
COM O RESULTADO
DA PERSECUÇÃO PENAL
DIAS DE PRISÃO
CASOS
CONDENAÇÃO 124 35
DESCLASSIFICAÇÃO 221 1
ABSOLVIÇÃO 138 6
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
246
3
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
N/A
0
TABELA 8 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM O
TIPO DE PENA APLICADA
DURAÇÃO MÉDIA
DA PRISÃO CAUTELAR,
DE ACORDO COM O
TIPO DE PENA
APLICADA
DIAS DE
PRISÃO
CASOS
SOLTURA NÃO
INFORMADA
(CASOS)
PRESOS
DURANTE TODA
A INSTRUÇÃO
(CASOS)
PRIVATIVA DE
LIBERDADE
130
19
3
22
RESTRITIVA DE
DIREITOS
118
16
3
2
EXCLUSIVAMENTE
PATRIMONIAL
N/A
0
0
0
NÃO INFORMADA N/A 0 0 0
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TABELA 9- DURAÇÃO MÉDIA DAS FASES DAS PERSECUÇÕES PENAIS
CONCLUÍDAS, EM DIAS, POR TIPO DE VARA
DURAÇÃO MÉDIA DAS
FASES DA
PERSECUÇÃO PENAL,
EM DIAS, DE ACORDO
COM A VARA
TODAS AS
VARAS
CASOS
TÓXICO
CASOS
CRIMINAL
CASOS
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
CASOS
FASE PRÉ-
PROCESSUAL
61
150
34
66
21
65
294
19
PROCESSO PENAL (1º
GRAU)
438
81
370
55
547
24
1893
1
PERSECUÇÃO PENAL 467 81 405 55 563 24 1947 1
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ANEXO II – INDICADORES
SOCIAIS
PRISÕES EM FLAGRANTE – MARÇO/2018 –
SALVADOR
TABELA 10 – GÊNERO DO PRESO, DE ACORDO COM O TIPO DE VARA
GÊNERO
%
TODAS
AS
VARAS
CASOS
%
TÓXICO
CASOS
%
CRIMINAL
CASOS
% VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
CASOS
MASCULINO 90,60 % 135 92,42% 61 79,71% 55 100,00% 19
FEMININO 9,40% 14 7,58% 5 13,04% 9 0,00% 0
NÃO
INFORMADO
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
TOTAL 100,00% 149 100,00% 66 100,00% 64 100,00% 19
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ANEXO III - EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO TRIÊNIO JANEIRO/2011 A JANEIRO/2014 AO QUINQUÊNIO MARÇO/2013 A MARÇO/2018
GRÁFICO 1 – SITUAÇÃO DAS PERSECUÇÕES PENAIS, CINCO ANOS APÓS
O SEU INÍCIO
GRÁFICO 2 – PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS, POR TIPO DE VARA
46,26%
53,69%51,02%
45,64%
2,72%0,67%0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Situação das persecuções penais
CONCLUÍDAS EM ANDAMENTO SUSPENSAS
46,26%
53,69%
63,79%
83,33%
12,50%
5,26%0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Persecuções penais concluídas, por tipo de vara
TODAS AS VARAS TÓXICOS CRIMINAIS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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GRÁFICO 3 – RESULTADO DAS PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS
GRÁFICO 4 – TIPO DE PENA APLICADA, NOS CASOS DE CONDENAÇÃO
57,81%
81,25%
14,06%
1,25%
12,50% 12,50%
15,63%
5,00%0,00%0,00%0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Resultado das persecuções penais concluídas
CONDENAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO ABSOLVIÇÃO
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
52,94%
67,69%
47,06%
32,31%
0,00% 0,00%0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Tipo de pena aplicada
PRIVATIVA DE LIBERDADE RESTRITIVA DE DIREITOS
EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL
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17
OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 27 – MARÇO/2018
GRÁFICO 5 – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A CONDENADOS POR
DELITOS QUE ADMITEM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO
GRÁFICO 6 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, POR TIPO DE VARA
25,00%
0,00%
37,50%
100,00%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Percentual de aplicação da pena de prisão
FURTO TRAFICO PRIVILEGIADO
95
124120117100
134
1400
50
100
150
200
250
300
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Duração média da prisão cautelar, em dias, por tipo de vara
TODAS AS VARAS TÓXICOS CRIMINAIS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Lei 12.403/2011
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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 27 – MARÇO/2018
GRÁFICO 7 – PERCENTUAL DE PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, SEM
DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, POR TIPO DE VARA
GRÁFICO 8 - COMPARAÇÃO DOS INDICADORES DE ENCARCERAMENTO
CAUTELAR NA VARA DE TÓXICO
7,20%
19,26%
8,77%
32,81%
7,27% 7,69%
0,00%0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Presos durante toda a persecução penal
TODAS AS VARAS TÓXICOS CRIMINAIS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
8,77%
32,81%
120 117
0,00%
3,60%
7,20%
10,80%
14,40%
18,00%
21,60%
25,20%
28,80%
32,40%
36,00%
0
50
100
150
200
250
300
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Indicadores de encarceramento das Varas de Tóxicos
PRESOS DURANTE TODA A PERSECUÇÃO, INCLUINDO A FASE RECURSAL
DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, EM DIAS
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GRÁFICO 9 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM A
MOVIMENTAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL
GRÁFICO 10 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM O
RESULTADO DA PERSECUÇÃO PENAL
126 136
67
103
0
50
100
150
200
250
300
350
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Duração média da prisão cautelar, em dias
PERSECUÇÕES CONCLUÍDAS PERSECUÇÕES EM ANDAMENTO
136124
151
221
74
138107
246
0
100
200
300
400
500
600
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Duração média da prisão cautelar, em dias
CONDENAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO ABSOLVIÇÃOEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 27 – MARÇO/2018
GRÁFICO 11 – INDICADORES DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR, DE ACORDO
COM O TIPO DE PENA APLICADA
GRÁFICO 12 – GÊNERO DO PRESO
38,89%
50,00%
162130118 118
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Indicadores de encarceramento cautelar, de acordo com a pena aplicada
CONDENADOS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PRESOS DURANTE TODA APERSECUÇÃO
PRIVATIVA DE LIBERDADE, DIAS DE PRISÃO CAUTELAR
91,72% 90,60%
8,28% 9,40%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Gênero do Preso
MASCULINO FEMININO
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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 27 – MARÇO/2018
GRÁFICO 13 – PARTICIPAÇÃO FEMININA, POR TIPO DE VARA
GRÁFICO 14 – RESULTADO DAS PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS, NAS
VARAS DE TÓXICO
8,28%9,40%
10,00%
13,04%
0,00% 0,00%0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Participação feminina, por tipo de vara
TODAS AS VARAS TÓXICOS CRIMINAIS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
56,76%
85,45%
24,32%
1,82%8,11%
10,91%10,81%
1,82%0,00% 0,00%0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
JAN/11-JAN/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Resultado das persecuções penais concluídas, nas Varas de Tóxicos
CONDENAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO ABSOLVIÇÃOEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 27 – MARÇO/2018
GRÁFICO 15 – RESULTADO DAS PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS, NAS
VARAS CRIMINAIS
69,57%75,00%
0,00% 0,00%
21,74%16,67%
8,70% 8,33%0,00%0,00%0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 MAR/13-MAR/18
Resultado das persecuções penais concluídas, nas Varas Criminais
CONDENAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO ABSOLVIÇÃO
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA