erro medico gv

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MDICOSEGUNDO A JURISPRUDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO (SNTESE)Ana GarfinkelAN ANALYSIS OF THE CASE LAW REGARDING MEDICAL MALPRACTICE ON THE STATE OF SAO PAULO SUPREME COURT (A SYNTHESIS)

RESUMOOPRESENTE ARTIGO RELATA A ANLISE FEITA NA PESQUISA EM ENTREGUE PARA A

ABSTRACTF UNDAO G ETLIO VARGAS - EDESP 30.01.2007, COMO T RABALHO DE C ONCLUSO DE T HIS ARTICLE DESCRIBES THE RESEARCH COMPLETED J ANUARY 30, 2007, FOR THE E SPECIALIZAO EM RESPONSABILIDADE CIVIL GRADUATE COURSE OF F UNDAO G ETULIO V ARGAS E DESP GVL AW , REGARDING MEDICAL MALPRACTICE LAWSUITS IN THE T RIBUNAL DE J USTIA OF THE STATE OF S O P AULO . D IFFERENT VARIABLES , SUCH AS THE TYPES OF MEDICAL INTERVENTION ; THE LITIGANTS ; THE MEDICAL SPECIALTY INVOLVED ; AND THE RESULTS FOR THE PLAINTIFFS , WERE ANALYZED . A MONGST THE MOST IMPORTANT CONCLUSIONS ARE : ( I ) THE NUMBERON OF LAWSUITS FOR MEDICAL MALPRACTICE HAS INCREASED IN THE LAST YEARS ; ( II ) SURGERY IS THE TYPE OF MEDICAL INTERVENTION PRESENT IN THE GREATEST NUMBER AND HOSPITAL ARE THE MOST COMMON DEFENDANTS ; OF MEDICAL MALPRACTICE LAWSUITS ; ( III ) DOCTOR

GVL AW C URSO ,

SOBRE OS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR

T RIBUNAL DE J USTIA DO E STADO DE S O P AULO (TJSP). A S VARIVEIS OBSERVADAS FORAM AS MODALIDADES DE ATIVIDADE MDICA , AS PARTES ENVOLVIDAS NA AO , A ESPECIALIDADE MDICA EM QUE OCORREU O ERRO E O RESULTADO DO ACRDO EM RELAO AO AUTOR DA AO . E NTRE AS PRINCIPAIS CONCLUSES ESTO : ( I ) O NMERO DE AES POR ERRO MDICO AUMENTOU NOS LTIMOS ANOS ; ( II ) AERRO MDICO NO CIRURGIA A MODALIDADE DE ATIVIDADE MDICA COM O MAIOR NMERO DE AES POR ERRO MDICO ; AO ;

( III )

O MDICO E O

HOSPITAL SO NORMALMENTE COLOCADOS NO PLO PASSIVO DA

( IV )

GINECOLOGIA E OBSTETRCIA , LABORATRIOS E

CIRURGIA PLSTICA FORAM AS ESPECIALIDADES MDICAS MAIS DEMANDADAS ;

( IV )

GYNECOLOGY AND OBSTETRICS , LABORATORIES AND

(V)

O PERCENTUAL DE CASOS EM QUE O AUTOR IMPARCIAL AO JULGAR AS AES POR

PLASTIC SURGERY WERE THE SPECIALTIES MOST INVOLVED AND LOSE IN THE OTHER HALF ; AND ( VI ) THE DE IN LAWSUITS ; ( V ) PLAINTIFFS WIN IN HALF OF THE LAWSUITS

VENCE IDNTICO AO PERCENTUAL DE AES EM QUE ELE PERDE ; E ( VI ) O ERRO MDICO .

TJSP

J USTIA S

TRIALS ARE IMPARTIAL .

T RIBUNAL

PALAVRAS-CHAVE E RRO MDICO . R ESPONSABILIDADE CIVIL . T RIBUNAL J USTIA DO E STADO DE S O PAULO . J URISPRUDNCIA .

DE

KEYWORDS M EDICAL MALPRACTICE . T ORT L AW . T RIBUNAL DE J USTIA OF THE S TATE OF S O P AULO . J URISPRUDENCE .

INTRODUOO presente artigo relata a anlise feita no Trabalho de Concluso de Curso (TCC) apresentado ao Programa de Educao Continuada e Especializao GVLaw da Direito GV em 30.01.2007, da Fundao Getulio Vargas, como exigncia parcial para obteno do ttulo de especialista em Direito, na rea de concentrao de

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Responsabilidade Civil, sob orientao da Profa. Regina Beatriz Tavares da Silva, sobre os casos de responsabilidade civil por erro mdico no Tribunal de Justia do Estado de So Paulo (TJSP). O TCC acompanhado de diversos Apndices e Anexos com informaes complementares. A ao de responsabilidade civil por erro mdico prejudica tanto o mdico quanto o paciente. O paciente, alm de ser vtima das leses fsicas ocasionadas pelo erro, sofre o desgaste emocional trazido por qualquer ao judicial. O mdico tem sua credibilidade profissional abalada, algumas vezes por aes infundadas. Os efeitos negativos para um e outro so notrios. Com a esperana de ajudar a prevenir os prejuzos tanto para os pacientes quanto para os mdicos que se buscou entender mais concretamente como so estas aes e por que elas vm crescendo em nmero. Assim, realizou-se a pesquisa da jurisprudncia do TJSP com o auxlio de tcnicas estatsticas, de janeiro de 2003 a dezembro de 2005, conforme explicar-se- mais detalhadamente abaixo.

1. CONCEITO DE ERRO MDICOO erro mdico tratado na pesquisa tomado em seu conceito mais amplo. O erro mdico compreendido como o descumprimento de dever (contratual ou extracontratual) do mdico. Em outras palavras, o erro mdico a falha do mdico no exerccio da profisso.1 Assim, independentemente do fato de a responsabilidade decorrer do contrato ou de ato ilcito, os mdicos tm uma srie de deveres originrios do contrato ou da lei que, se descumpridos, ensejam a responsabilizao civil por erro mdico, em qualquer de suas espcies. Cumpre notar que os deveres do mdico esto presentes antes, durante os diversos momentos de atividade mdica e aps seu encerramento. O erro mdico pode ocorrer nas diversas modalidades de atividade mdica: (i) diagnstico; (ii) prognstico; (iii) cirurgia; (iv) ps-operatrio; e (v) tratamento.2 O diagnstico a classificao pelo mdico do problema ou doena do paciente. O prognstico definido como a perspectiva de desenvolvimento da doena ou problema, com a apresentao dos riscos e conseqncias para o paciente. A cirurgia se resume ao ato cirrgico de interveno no corpo do paciente. O ps-operatrio se trata do momento imediatamente posterior ao encerramento da cirurgia at a alta hospitalar. O tratamento, por fim, o conjunto de cuidados e medicamentos empregados para manter ou melhorar a sade, diminuir a dor ou garantir a vida do paciente.

2. DIREITOS E DEVERES DO MDICO E DO PACIENTETanto os mdicos quanto os pacientes so responsveis pela recuperao destes e possuem direitos e deveres prprios. O descumprimento dos deveres de um ou outro lado pode acarretar, excluir ou minimizar a responsabilizao civil do mdico.

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Para facilitar a compreenso do tema, os principais direitos e deveres dos mdicos e pacientes, colhidos na doutrina e no Cdigo de tica Mdica,3 foram listados no Anexo A. Os deveres de ambos os lados influem diretamente na existncia ou no de responsabilidade civil do mdico.2.1 OS DEVERES DO PACIENTE O paciente deve remunerar o mdico, seguir suas prescries e fornecer-lhe informaes completas sobre seu estado de sade. O descumprimento das duas ltimas obrigaes pode excluir ou diminuir a responsabilidade do mdico. 2.2 OS DEVERES DO MDICO Os principais deveres do mdico so: conselho; cuidado; obteno do consentimento esclarecido; no abuso de poder;4 sigilo; aprimoramento dos conhecimentos e uso do progresso cientfico; prescrio clara; atendimento de pacientes em estado urgente; e informao do paciente sobre os riscos e objetivos da atividade mdica. O dever geral de cuidado pode ser compreendido como a obrigao de dar instruo sobre precaues que devem ser tomadas pelo paciente em razo de seu estado de sade. Isto , nada deve ser ocultado do paciente. O Cdigo de tica Mdica dispe que o mdico no deve deixar de informar ao paciente o diagnstico, o prognstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicao direta ao paciente possa provocar-lhe dano, devendo, nesse caso, a comunicao ser feita ao seu responsvel legal. O dever de cuidado a obrigao consistente em assistir o doente e visit-lo quando necessrio. O Cdigo de tica Mdica determina que o mdico no deve deixar de atender pacientes em estado urgente. O estado urgente deve incluir os casos em que h risco de dano irreparvel ao doente (ex. suicida). Se no quiser ou no puder atender o paciente, o mdico tem de garantir que substituto capaz o faa. Pela indicao, o mdico s ser responsabilizado no caso de erro grosseiro. Esse dever decorre do dever geral de vigilncia do mdico.5 O mdico deve obter o consentimento esclarecido ou informado do paciente para poder nele realizar qualquer procedimento. Tanto para tratamento arriscado quanto para cirurgia necessrio o consentimento do paciente aps exposio de todos os riscos. Nas hipteses em que o consentimento no pode ser dado diretamente pelo paciente (ex. incapaz), ele deve ser solicitado de seu representante legal. O no abuso de poder dever lateral do contrato, decorrente da boa-f,6 que impe ao mdico no exorbitar os limites contratados. Ainda que no exerccio de direito reconhecido, se o mdico prejudicar o paciente h o dever de indenizar. Por fim, o dever de sigilo cabe tanto ao mdico como ao hospital.

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3. METODOLOGIAA pesquisa adota os conceitos mais amplos de erro mdico e responsabilidade civil. A metodologia utilizada a anlise de todas as apelaes do TJSP sobre o tema, a partir de 2003 (aps a entrada em vigor do novo Cdigo Civil), at o final de 2005. Para obter as apelaes que foram objeto de anlise, foram consultados: 209 acrdos em 2003, 278 acrdos em 2004 e 423 acrdos em 2005. No total, foram consultados 910 acrdos. Conforme informado pelo setor de Biblioteca, Setor de Acrdos, e o prprio site do TJSP, todos os acrdos do TJSP, desde 1998, esto na base de dados do site deste, excludos os que pertenceriam aos extintos primeiro e segundo Tribunal de Alada Civil. As palavras-chave usadas foram erro mdico e responsabilidade civil, pesquisadas no setor: jurisprudncia/ acrdos/ pesquisa avanada/ uso de palavras-chave.7 Todas as apelaes de cada ano 2003, 2004 e 2005, respectivamente, foram analisadas. Optou-se pelo exame exclusivo das apelaes porque os agravos de instrumento, embargos de declarao, aes rescisrias e outros recursos ou aes no possuam tantas informaes de mrito relativas s variveis ana

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