erradicaÇÃo do trabalho infantil
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ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. CURITIBA – DEZEMBRO DE 2012. A INTERFACE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. Um Direito Conquistado Constituição da República Federativa do Brasil Da Seguridade Social - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
CURITIBA – DEZEMBRO DE 2012
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A INTERFACE DA POLÍTICA PÚBLICA DE
SAÚDE E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
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Um Direito Conquistado Constituição da República Federativa do Brasil
Da Seguridade Social
Artigo196: “...um direito de todos e um dever do Estado, Artigo196: “...um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas ....”.garantido mediante políticas sociais e econômicas ....”.
Artigo 200: “... ao Sistema Único de Saúde compete... Artigo 200: “... ao Sistema Único de Saúde compete... executar as ações de Saúde do Trabalhador...”, executar as ações de Saúde do Trabalhador...”, assim assim comocomo “... colaborar na proteção do meio ambiente, “... colaborar na proteção do meio ambiente, nele nele compreendido o do trabalho...”compreendido o do trabalho...”
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Legislação Federal: Constituição Federal 1988
É um marco importante para o setor SAÚDE porque define-o como setor de relevância PÚBLICA, ficando o estado, a partir desta definição, OBRIGADO a GARANTIR independentemente de solicitação, as condições necessárias ao atendimento à SAÚDE da população. Sendo a SAÚDE um bem prioritário, e uma condição para que os indivíduos possam ter uma vida digna e produtiva.
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Saúde do Trabalhador • Processo de VIGILÂNCIA À SAÚDE no interior do Sistema Único de Saúde (SUS), compreende as estratégias de intervenção que resultam da combinação de três grandes tipos de ações:
• Promoção da saúde;• Prevenção das enfermidades e acidentes relacionados ao trabalho;• Atenção curativa;
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O que é o CEST?
É um centro de referência para o desenvolvimento da Política de Saúde do Trabalhador no Estado.
Seu papel é planejar e organizar a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS no Estado do Paraná com ações na atenção básica, média e alta complexidade e vigilância à saúde, apoiando e incentivando os municípios para o desenvolvimento destas ações, com garantia de participação do controle social em todas as etapas.
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.... NUMA VISÃO TERRITORIAL
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DISTRIBUIÇÃO DOS CEREST’S
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DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES DA RENAST
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O QUE DEVEMOS FAZER?
- MISSÃO?
- VISÃO?
- VALORES?
- SOCIEDADE?
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- MISSÃO?
Formular, desenvolver e executar a Política Estadual de Saúde do Trabalhador, de forma a organizar o SUS no Paraná, exercendo sua função reguladora, garantindo a atenção à saúde para a população, com qualidade e equidade;
- VISÃO?
Ser até 2020 uma instituição inovadora, Modelo de Gestão em Saúde Pública na área de Saúde do Trabalhador no Brasil, articulada com outras áreas governamentais e sociedade civil, garantindo atenção à saúde e Qualidade de Vida e ambientes de trabalho saudável a todo cidadão paranaense.
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-VALORES?
Ética, Senso Democrático, Transparência, Competência e Compromisso
- SOCIEDADE?
Reduzir a Mortalidade Infantil; Reduzir a mortalidade por acidentes de trabalho que são causas de morte por causas externas no Estado do Paraná; Ampliar a longevidade, reduzindo incapacidades decorrentes das condições agudas e condições crônicas associadas ao processo de trabalho; Reduzir a morbi-mortalidade por doenças crônico degenarativas com enfoque aos riscos nos ambientes de trabalho;
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COMO FAZER NA ÁREA DE ANÁLISE DA INFORMAÇÃO?
1. Conhecer os agravos de notificação obrigatória da Saúde do Trabalhador;
2. Conhecer a Rede de informação em saúde do Trabalhador;
3. SINAN;
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• 5. Câncer Relacionado ao Trabalho;
• 6. Dermatoses ocupacionais;
• 7. Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho ( DORT)
• 8. Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho;
• 9. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho;
• 10. Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho;
• 11. Intoxicações Exógenas e relacionadas ao trabalho;
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PORTARIA 104/2011
• 1. Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho;
• 2. Acidente de trabalho com mutilações;
• 3. Acidente de trabalho em crianças e adolescentes;
• 4. Acidente de trabalho fatal;
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REGIONAL DE SAÚDEMETROPOLITANA
IVAIPORA
IRATIPONTA GROSSA
UNIAO DA VITORIA
GUARAPUAVA
Total
04 anos 0 0 1 0 0 0 1
05 anos 0 0 0 0 1 0 1
09 anos 0 0 0 0 0 0 0
10 anos 1 0 0 0 0 0 1
11 anos 0 0 0 1 0 0 1
12 anos 0 0 0 1 0 0 1
13 anos 1 0 1 0 0 2 4
14 anos 1 1 4 3 0 1 10
15 anos 17 2 4 3 1 3 30
16 anos 39 0 10 12 6 6 73
17 anos 59 5 24 14 12 4 118
18 anos 95 0 27 13 15 3 153
Total 213 8 71 47 35 19 393
DADOS TRABALHO INFANTIL DAS REGIONAIS DE SAÚDE NA FAIXA ETÁRIA NO PERIODO DE 2006 A 2012
Fonte: SINAN-NET/CEST/SVS/SESA
(*) Dados preliminares recebidos até 05/11/2012.(**) Exposição ao trabalho
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DADOS TRABALHO INFANTIL DAS REGIONAIS DE SAÚDE NO PERIODO DE 2006 A 2012
REGIONAL DE SAÚDE 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Metropolitana 5 46 32 17 63 64 129
Ivaiporã 0 0 3 1 5 2 0
IRATI 0 3 3 4 11 26 54
Ponta Grossa 0 1 7 3 10 15 29
União da Vitória 0 0 1 6 14 11 24
GUARAPUAVA 0 1 3 1 5 11 6
Total 5 51 49 32 108 129 242
Fonte: SINAN-NET/CEST/SVS/SESA
(*) Dados preliminares recebidos até 05/11/2012.(**) Exposição ao trabalho
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OCUPAÇÕES –SETORES E ATIVIDADESOCUPAÇÕES –SETORES E ATIVIDADES
A distribuição do trabalho infanto-A distribuição do trabalho infanto-juvenil nas diversas regiões do Estado, juvenil nas diversas regiões do Estado, segundo setores de atividades que as segundo setores de atividades que as empregam, segue a empregam, segue a lógica econômica lógica econômica regionalregional do Paraná, ou seja, as crianças do Paraná, ou seja, as crianças e adolescentes estão ocupados e adolescentes estão ocupados naqueles setores/atividades que naqueles setores/atividades que sobressaem nas várias regiões.sobressaem nas várias regiões.
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Das 36.4 mil crianças de 10 a 13 anos ocupadas no Das 36.4 mil crianças de 10 a 13 anos ocupadas no PR.PR.
56,5% (20,6 mil) Setor agrossilvopastoril
14,7 % (5,3 mil) Comércio
7,13% Indústria (confecção)
6,4 % Serviços domésticos
2,5 % Construção civil
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* * Pelo Censo de 2000 o Paraná absorve 35% Pelo Censo de 2000 o Paraná absorve 35% das crianças e adolescentes no mercado de das crianças e adolescentes no mercado de trabalho trabalho
( ( 5% crianças e 30 % adolecentes5% crianças e 30 % adolecentes).).
• Em termos nacionais o Paraná ocupa o Em termos nacionais o Paraná ocupa o quarto maior contingente de trabalhadores quarto maior contingente de trabalhadores infanto-juvenisinfanto-juvenis
• É grande o contingente de trabalhadores É grande o contingente de trabalhadores mirins que não frequentam a escola mirins que não frequentam a escola principalmente entre adolescentes;principalmente entre adolescentes;
• Os números do Censo confirmam a Os números do Censo confirmam a relação entre os baixos níveis de renda relação entre os baixos níveis de renda familiar e a maior incidência do familiar e a maior incidência do trabalho precoce;trabalho precoce;
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COMPROMISSO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
E PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ªREGIÃO
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OBJETIVO
PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR A INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DA
SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTESEM SITUAÇÃO DE
TRABALHO
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DAS ATRIBUIÇÕES DA SESA POR MEIOS DAS REGIONAIS DE SAÚDE
• I – Divulgar e orientar o público em geral sobre a importância da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente;
• II – Disponibilizar a PRT 9ªRegião e suas respectivas PTMs as informações estratégicas, em especial aquelas referentes a agravos envolvendo crianças e adolescentes em situação de trabalho notificadas no SINAN e em outros sistemas de informação, objeto do Termo de Cooperação, com envolvimento dos serviços de Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e de Saúde do Trabalhador, considerando disposição do art. 8º, paragráfo 2º, da Lei Complementar do Ministério Público da União, segundo ao qual não vigora a cláusula do sigilo;
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• III – Prestar, quando solicitado assistência técnica a PRT 9ªRegião, por meio de pareceres, relatórios e laudos técnicos ou informações em casos específicos de interesse comum, tanto em medidas preparatórias como em medidas judiciais cabíveis em casos que envolvam agravos e/ou riscos à saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho;
• IV – Propor, colaborar e solicitar aos gestores das Regionais de Saúde que encaminhem às Unidades da PRT 9ªRegião, as notificações compulsórias de acidentes e doenças de trabalho que envolvam crianças e adolescentes em situação de trabalho, além de ações conjuntas para a identificação, afastamento, encaminhamento ao sistema de garantia de direitos, monitoramento e avaliação;
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• V – Apresentar na Comissão Intergestora Bipartite – CIB e no Conselho Estadual de Saúde – CES, o presente Termo de Cooperação Técnica
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DESAFIOS:DESAFIOS:
- Inserir efetivamente as ações de Saúde do Trabalhador no - Inserir efetivamente as ações de Saúde do Trabalhador no SUS, através das Redes de Atenção, ou seja: na Atenção básica SUS, através das Redes de Atenção, ou seja: na Atenção básica ((ESF, Urgência e EmergênciaESF, Urgência e Emergência), na Média e Alta ), na Média e Alta Complexidade;Complexidade;
- Executar ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador Executar ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador integradas às de vigilância integradas às de vigilância Epidemiológica, Sanitária e Epidemiológica, Sanitária e Ambiental;Ambiental;
- Fortalecer o Controle Social;Fortalecer o Controle Social;
- Implantar uma Política de Saúde do Trabalhador voltada Implantar uma Política de Saúde do Trabalhador voltada para a realidade de cada área de abrangência das 22 RS’s, em para a realidade de cada área de abrangência das 22 RS’s, em consonância com a política Estadual;consonância com a política Estadual;
![Page 31: ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062304/568134a2550346895d9ba34b/html5/thumbnails/31.jpg)
SUPERAR:SUPERAR:• Escassez e inadequação das informações sobre a real situação de saúde dos trabalhadores - dificulta estabelecer prioridades;
• Dificuldade quanto ao registro e acesso aos dados disponíveis em outras instituições;
• Falta de sistema que cubra a integralidade dos agravos relacionados ao trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras, do mercado formal e informal;
• Deficiência na comunicação entre os diversos bancos de dados disponíveis no SUS;
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PORTANTOPORTANTO
Para a erradicação do trabalho Para a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, é de crianças e adolescentes, é
necessário que governo, necessário que governo, sociedade e mídia se sociedade e mídia se
sensibilizem, não apenas pelos sensibilizem, não apenas pelos números, mas também pela números, mas também pela relevância, danos, perdas e relevância, danos, perdas e
prejuízos decorrentes do prejuízos decorrentes do trabalho precoce.trabalho precoce.
![Page 33: ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062304/568134a2550346895d9ba34b/html5/thumbnails/33.jpg)
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDECENTRO ESTADUAL DE SAUDE DO TRABALHADOR
Obrigado!!!EQUIPE DO CEST
Tel. 3234 2323