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D E S T A C Á V E L

I

grande entrevista

A pensar nas pessoas

Carlos Veiga

apontao rumo

Em extensa e importante entrevista

ao Já, Carlos Veiga, candidato a

próximo Primeiro Ministro, passa em

revista aspetos nucleares do

programa governativo que apresenta

ao eleitorado – o seu Manifesto

Eleitoral “A pensar nas pessoas” é

divulgado no próximo domingo, em

sessão pública, na Assembleia

Nacional. Nesta entrevista, Veiga,

além de enunciar as principais linhas

do seu Programa, indica também

como ele será concretizado

m

II

destacávelgrande entrevista

A grande bandeira que o seu partidoapresenta ao eleitorado cabo-verdianoé, cito, “acelerar o crescimento da rique-za nacional e reduzir de pelo menos umterço a atual taxa de desemprego exis-tente no País, com acentuada dimi-nuição do desemprego jovem, no decur-so dos próximos cinco anos”. É realista?Como irá fazê-lo?É realista e obedeceu a estudos feitos poruma equipa constituída por economistasqualificados. Se é possível? Sim. Entre1991 e 2000 criámos 52 mil postos de tra-balho, ou seja: uma média de cerca de 5 milempregos anuais, porque a economiacresceu de forma acelerada e sustentada,particularmente na segunda metade.Estamos convencidos que, com o novomodelo de crescimento económico quepropomos, a economia pode retomar o rit-mo de crescimento que favoreça a criaçãode emprego. Dou-lhe um exemplo: entre1994 e 2000 foram autorizadas, pelas au-toridades competentes, 63 empresas indus-triais, num montante de investimento de 87milhões de dólares americanos, que secomprometiam a criar mais de 7 000 postosde trabalho direto. Na altura, a indústrialigeira era uma das apostas para a criaçãode riqueza e de emprego em Cabo Verde. Acredito que a indústria ligeira ainda tem

lugar importante em Cabo Verde e o meuGoverno irá promovê-la. Com novas áreasde produção, seguramente. O crescimento económico exige a escolhade parceiros internacionais a privilegiar,nas relações comerciais, de investimento,de troca de conhecimento e de tecnologia,sendo que a afirmação do papel de CaboVerde no continente africano é cada vezmais decisivo para a sua utilidade nomundo. Centro de serviços internacionais,nomeadamente na área financeira, indústrialigeira, energia e ambiente, turismo e turis-mo residencial, ciência e indústria dasaúde, tecnologias de informação e comu-nicação e zonas francas comerciais - sãopilares que podem estruturar a economiacabo-verdiana. O futuro de Cabo Verdeobriga a fazer escolhas e a estabelecer prio-ridades de modelo económico mais flexívele mais diversificado e a privilegiar a econo-mia de serviços, e toda a cadeia de valor aela ligada, nos domínios da pesca, agricul-tura, serviços financeiros, indústria cultu-ral, pecuária, tecnologias de informação ede comunicação e transportes, numa lógicaintermodal. O desenvolvimento de Cabo Verde requerescolhas e estabelecimento de prioridadesem termos dos recursos essenciais. Desdelogo, a promoção das Ilhas e cidades

enquanto espaços de desenvolvimento,obrigando-nos a avançar para as autarquiassupramunicipais e para a regionalização.Mas também, o fator humano qualificado,culto e motivado, a produção científica etecnológica organizada, o acesso rápido,fácil e a preços acessíveis, ao mundoatravés de telecomunicações, de sistemasde informação e comunicação e de trans-portes. São decisões que exigem liderança,determinação e convicção.Em termos setoriais, a grande aposta deCabo Verde e do meu Governo vai ser oturismo. Basta falar com qualquer promo-tor dos grandes projetos de turismo emCabo Verde para ouvir deles que os postosde trabalho se medem em centenas e, emalguns casos, em milhares. Dou-lhe oexemplo de um grupo hoteleiro a operar emCabo Verde (que foi trazido para cá peloGoverno do MpD), o grupo Riu, com trêshotéis, um no Sal e outro na Boavista, numtotal de 1 820 quartos, e que emprega 800trabalhadores.

Diz-se que os grandes hotéis poucariqueza deixam em Cabo Verde…Corrijo-o, se me permite: “dizem algunssetores ligados ao PAICV”, que são contrao investimento direto externo e criaramessa ideia na sociedade cabo-verdiana. Oque lhe digo é que o Governo do PAICVnão foi capaz de adotar as medidas e políti-cas que permitissem que o conjunto daeconomia nacional tirasse todos os benefí-cios do investimento externo. Coisa que oGoverno do MpD irá fazer.Voltando ao exemplo dos hotéis da Riu/Funaná, apesar dos erros e das omissõesdeste Governo relativamente ao empre-endimento, veja o que tem estado a aconte-cer: em finais da década de 90, a estratégiado Governo do MpD de atração dosmaiores grupos hoteleiros do mundo parainvestirem em Cabo Verde começou a darfrutos. O grupo RIU, um dos cinco maioresgrupos hoteleiros do mundo, com presençanos cinco continentes, iniciou negociaçõescom o Governo com vistas à construção deum grande hotel no Sal. Esta estratégiaprocurava aumentar a visibilidade do nossodestino turístico e credibilizar Cabo Verdecomo país de negócios internacionais.Em Setembro de 2000, o grupo RIU com-prou um lote de terreno à Cabocan, ondeseria construído o Hotel Riu Funaná, com1072 quartos, a que se seguiria outraunidade, na Boavista, com 750 quartos.Estava previsto que o primeiro hotel come-çaria a receber hóspedes em 2003. Con-tudo, com a tomada de posse do Governodo PAICV, os atrasos começaram, essen-cialmente devidos a erros e omissões domesmo. Em 2005 entrou em funcionamen-to o primeiro hotel e, desde então, os doishotéis pagaram - em salários - cerca de 1,5milhões de contos (pagam cerca de 500 milcontos em salários, por ano, atualmente); àsalfândegas do País, direta e indiretamente,mais de 2,5 milhões de contos; e geraram

cerca de 800 mil contos em IUR, con-tribuições ao INPS e outros impostos.Convenhamos que são valores interes-santes para a nossa economia, apesar de oGoverno do PAICV não ter feito nada quepermitisse que os diversos setores daeconomia, nomeadamente nas ilhas agríco-las, estivessem a utilizar os hotéis comoclientes de seus negócios.

Voltando à meta da redução do desem-prego de um terço, durante a legislatura…Vamos criar condições para a criação de,pelo menos, 25 000 novos postos de traba-lho. O que está ao nosso alcance, com onovo modelo de desenvolvimento quepropomos ao eleitorado cabo-verdiano. Eque, note, não se limita a promover apenaso turismo, que será o motor da economia, ea indústria ligeira, como também setorestão importantes como a agricultura, aspescas, os transportes, os serviços, e novossetores económicos, tais como os serviçosinternacionais de saúde e a cultura. Acresce que, além da criação do empregopara reduzir o desemprego, durante a legis-latura, a pensar nos jovens e para lhes faci-litar a abordagem do mercado do trabalho,vamos adotar um conjunto de políticas queconduzam à criação, por ano, de 20.000estágios profissionais e 5.000 para licencia-dos. É claro que este esforço de criação deemprego produtivo significa crescimentoda riqueza nacional. Multiplicando por doisa taxa de crescimento da riqueza nacional,como dizemos.Se é possível criar condições para que sur-jam os tais 25 000 postos de trabalho emCabo Verde, durante a próxima legislatura?Sim. É possível. Dei-lhe o exemplo daindústria ligeira, dou-lhe outro exemplo,retirado da má administração do PAICV,que foi um governo de oportunidades per-didas. Vale a pena voltar ao passado recente. Aoano de 2007. Nessa altura, havia um poten-cial de investimento acumulado para CaboVerde, até 2010, da ordem dos 4 biliões deEuros. Este era o potencial mínimo daaltura. Estes foram os dados oficiais, anun-ciados pela Cabo Verde Investimentos, ouseja, pelo Governo do PAICV. Todos noslembramos disso. Deste potencial manifes-tado, esse Governo conseguiu captar ape-nas 540 milhões de euros, ou seja, 14% dototal. Um mundo de oportunidades perdi-das para Cabo Verde. O número de empre-gos acumulados previstos era de 12 000 eeste governo só criou 4 000. Cerca de 30%. O investimento potencial no setor do turis-mo permitia criar cerca de 20 000 quartos eeste Governo apenas criou 6 372, qualquercoisa como 31%. A taxa de crescimento doPIB real, em 2009, que foi de 3%, deveriaascender a 12%, caso o Governo do PAICVtivesse criado as condições para a realiza-ção desses investimentos. As receitas do turismo deveriam ascender a617 milhões de Euros, contra os 192milhões, realizados em 2009; o número de

Carlos Veiga

III

Com a criação da

SOCID e sua ligação à

Bolsa de Valores de

Cabo Verde na sua

ação de captação de

financiamentos para o

País, daremos o

primeiro grande passo

para a criação da

Praça Financeira de

Cabo Verde. O MpD

trabalhará para a

convergência com a

União Europeia,

adotando um travão

legal para o défice e o

endividamento, para o

reforço da

transparência nas

Contas Públicas, com

a criação de uma

Unidade de

Informação Financeira

(Finanças Públicas)

junto do BCV, dos

normativos legais e

institucionais para

reforçar o Estado

regulador – entidades

reguladores

efetivamente

independentes,

adotando o modelo

europeu de regulação

económica.

“

turistas estrangeiros ascenderia a 900 000contra os 280 000 registados efetivamente,e os gastos efetuados (alojamento, bebidas,transportes públicos, viagens, comuni-cações, eventos culturais, artesanato, etc),que atingiram 868 milhões de euros,incluindo as viagens internacionais, deveriaser de 2.7 biliões de Euros. Ou seja, não fosse o mau desempenho doGoverno do PAICV, o País estaria a crescera dois dígitos e estaria praticamente semdesemprego, em 2010. Vemos então que oproblema não está na falta de oportuni-dades, mas sim num mau Governo, que nãosoube adotar as medidas que se impunhampara consolidar as oportunidades objetivasque surgiram. E confirmam aquilo que dis-semos: sim, as metas da legislatura quepropomos para o emprego e o crescimentosão possíveis e estão ao alcance do País.Além das preocupações e metas, vamos pôrde pé um conjunto de medidas de naturezaconjuntural, que terão efeito imediato edireto sobre o emprego. Numa ação direta do Estado e das autar-quias, iremos criar 5 000 empregos, no âm-bito de trabalho comunitário. Ou seja,antes, e independentemente dos resultadosdo modelo que iremos implementar, criare-mos uma almofada de emprego, comefeitos na resolução de problemas diretosnos diversos municípios.Uma das grandes diferenças entre este novomodelo económico – o modelo da mudança– e o modelo do Governo do PAICV é ofacto de o emprego ser essencialmente cria-do pelas empresas privadas, e não peloEstado. Empresas que criam riqueza - paraos acionistas das empresas, para os seus tra-balhadores, para a sociedade e para oEstado. Por isso designamos o novo mode-lo de “Crescimento económico, com em-prego de qualidade”. Emprego de qualida-de significa que as empresas integram noseu objeto, cada vez mais, atividades queutilizam o conhecimento e a inovaçãocomo suas matrizes de afirmação no merca-do nacional e global e, em consequência, oemprego que geram é bem remunerado,acompanhando os ganhos de produtividadeda economia e de cada setor de atividade. Oque só se consegue, por um lado, com umtecido empresarial privado forte e competi-tivo, constituído por uma rede bastantedensa de micro, pequenas e médias empre-sas e de grupos económicos nacionaisrobustos, todos em estreita articulação coma economia global. E, por outro, com o Paísa assumir que a educação, a formação e aqualificação são variáveis estratégicas dodesenvolvimento económico e social e como Estado a adotar as políticas e medidas emconformidade, orientadas para uma edu-cação, formação e qualificação de conheci-mento intensivo.

No vosso modelo de desenvolvimento, aqualificação dos recursos humanosocupa um lugar de destaque.Nesta matéria, o MpD é inovador. O MpD

propõe a escolaridade obrigatória mínimade 12 anos. Queremos transformar CaboVerde num País que domine 4 línguas, sen-do três obrigatórias (o Português, o Francêse o Inglês) e uma facultativa (italiano, es-panhol ou alemão). Garantiremos o acessogeneralizado, e a baixo custo, da bandalarga à população, implementaremos o en-sino profissionalizante generalizado comoparte do Ensino Obrigatório em articulaçãocom os Parques Científicos Tecnológicos,as empresas e as associações empresariais;reforçaremos o ensino das ciências, nomea-damente da matemática; apostaremos naqualificação dos professores, na integraçãodo pré-escolar no sistema formal de ensino,nas Escolas como unidades com gestãoempresarial autónoma e na criação deespaço para a flexibilidade curricular, intro-duzindo cadeiras obrigatórias e facultati-vas, permitindo maior liberdade aos esta-belecimentos de ensino. Note que tange à educação, a qualificação ea formação profissionais serão estruturadas,não de costas para as necessidades reais daeconomia, mas em estreita ligação aomundo, nomeadamente em articulação comos Parques Científicos e Tecnológicos.Este pacote deverá colocar as despesas coma educação em cerca de 8% do PIB. Esterácio estará acima da média da UniãoEuropeia, que é de 5% do PIB. Este será onosso objetivo até ao final da legislatura.Esta despesa será financiada através doaumento das receitas fiscais suportadas nocrescimento do PIB. O Governo do MpDcriará ainda bolsas de mérito para a qualifi-cação de jovens cabo-verdianos, nasmelhores escolas e empresas do mundo,num universo de 50 bolsas por ano. Arequalificação dos professores e a atualiza-ção dos manuais e equipamento das escolase universidades, os incentivos fiscais para aatração de competências internacionais deprimeiro nível, um fundo de garantia para ofinanciamento do ensino superior e a cria-ção de condições para a oferta de 20 000estágios profissionais e 5 000 para licencia-dos/ano fazem parte do pacote reformadordo Governo do MpD na área da capacitaçãodos recursos humanos.

O seu Programa Eleitoral coloca, nocentro da política externa de CaboVerde, a convergência com a UniãoEuropeia, começando com a dupla cir-culação monetária em Cabo Verde, a doescudo e a do euro. Como explica estaopção? E já agora, porque não a adoçãodo euro, pura e simplesmente?Antes de falarmos da convergência com aUnião Europeia, vejamos a questão maisgenérica da política externa de Cabo Verde.O nosso País possui um conjunto derelações e compromissos externos que oGoverno do MpD irá manter e desen-volver. Cito-lhe os casos de Portugal, doLuxemburgo, dos Estados Unidos, daChina, do Brasil, dos países africanos delíngua oficial portuguesa, do Senegal, e da

CEDEAO. São relações firmes que ajudá-mos a consolidar e que vamos intensificar. E agora a União Europeia (UE). Foi graçasa uma decisão do Governo do MpD, na dé-cada de noventa, que Cabo Verde deu omaior passo, até hoje, com a UE, isto é, oacordo cambial, que liga a nossa moeda aoeuro. Vamos retomar, continuar e aprofun-dar essa medida.Porque não a euroização da nossa econo-mia, em vez da dupla circulação monetá-ria? Em primeiro lugar, porque a dupla cir-culação só depende da nossa vontade. A es-colha da dupla circulação monetária é umaforma de manifestarmos o nosso apoio aoeuro e de indicarmos a seriedade da nossaproposta de convergência com a União Eu-ropeia. Por outro lado, a circulação exclu-siva do euro só faz sentido no quadro deuma zona monetária, com participação emBanco Central único, política monetáriaúnica e livre circulação de bens, pessoas ecapitais. Além disso, com a criação da SOCID e asua ligação à Bolsa de Valores de CaboVerde, na sua ação de captação de financia-mentos para o País, estaremos a dar oprimeiro grande passo para a criação daPraça Financeira de Cabo Verde. E quere-mos que essa entidade participe ativamentena decisão do futuro monetário do País. O MpD trabalhará, na próxima legislatura,para a convergência com a União Europeia,adotando, nomeadamente, um travão legalpara o défice e o endividamento, o reforçoda transparência nas Contas Públicas, coma criação de uma Unidade de InformaçãoFinanceira (Finanças Públicas) junto doBCV, dos normativos legais e institucionaispara reforçar o Estado regulador – entida-des reguladores efetivamente independen-tes, adotando o modelo europeu de regula-ção económica. Proporemos, neste quadro, à União Euro-peia um acordo de livre circulação de bens,capitais, tecnologia e conhecimento enegociaremos um acordo de livre circu-lação progressiva de pessoas, até à livrecirculação completa. Negociaremos umPrograma de Apoio Estrutural, comenfoque na educação e capital humano, noEstado de Direito e reformas estruturais, naassistência tecnológica e financeira àsempresas para se ajustarem às novas regrasem matéria ambiental e de qualidade, nasenergias alternativas, consumo racional deenergia, transportes coletivos, transportesmarítimos, uso racional da água, na Saúdee na Segurança.O Governo do MpD proporá, ainda nestequadro, a redefinição de uma agenda paraa CEDEAO que amplifique a nossa utili-dade na organização. Essa agenda deveabarcar a paz e segurança, regulação dasmigrações, defesa e promoção dos direitoshumanos e cidadania, promoção da saúde,desenvolvimento da educação, livre circu-lação e diplomacia regional e africana.Cabo Verde deve assumir um papel dedestaque crescente neste domínio.

IV

destacávelgrande entrevista

A sua recente eleição para Presidente daIDC-África e Vice-Presidente da IDCserão de utilidade nesse processo?Penso que sim. Como sabe, estão na IDC(Internacional Democrática do Centro),além do MpD, partidos como o do atualPresidente francês, da Chanceler alemã, doPrimeiro-Ministro britânico e do Primeiro-Ministro italiano, entre muitos outros. Éesperada de nós uma atividade muito inten-sa na defesa dos interesses e valores da IDCno continente africano e podemos dizê-loque já a começámos. Acredito que vamoster sucesso e, é claro, todos ficarão aganhar, incluindo a nossa diplomacia e,logo, Cabo Verde.

O novo modelo de desenvolvimento quepropõe dá uma grande ênfase aosParques Científicos e Tecnológicos. O quesão?O Governo do MpD irá favorecer a insta-lação de um conjunto de parques científicose tecnológicos em diversos pontos do ter-ritório nacional, que irão funcionar comoos nós de uma rede de modernidade, deinovação, de fomento empresarial nacional,de atração do Investimento Direto Externo,de integração do mercado nacional e deglobalização do mercado interno. Estesparques tecnológicos serão concebidos e

instalados em estreita articulação doGoverno com o Poder Local e Regional, asassociações empresariais e as Universi-dades.O Governo discutirá com os parceiros a cri-ação dos seguintes parques científicos etecnológicos: Parque Científico eTecnológico da Saúde, na Praia; ParqueCientífico e Tecnológico de Agro-Pecuária,em Santo Antão, Santa Catarina, S.Nicolau, Fogo e Brava; Parque Científico eTecnológico do Ambiente, na Boavista;Parque Científico e Tecnológico dasPescas, do Mar e da Indústria Ligeira, emS. Vicente; Parque Científico e Tecnológicodo Turismo e da Cultura, na ilha do Sal;Parque das TIC’ e Indústria Ligeira, nacidade da Praia; Parque Científico eTecnológico de Energias Alternativas e daÁgua, em S. Vicente; e Parque Científico eTecnológico da Biodiversidade, na ilha doMaio. O que quer dizer que cada ilha terá,pelo menos um Parque CientíficoTecnológico. A agricultura terá cinco Parques Agro-pecuários - em Santo Antão, S. Nicolau,Santa Catarina de Santiago, no Fogo e naBrava -, especializados em áreas comple-mentares, que serão o núcleo da modern-ização da nossa agro-pecuária. Os setores do turismo e a cultura contarão

com um Parque Científico e Tecnológicona ilha do Sal. Este parque deverá ser ele-mento dinamizador de um turismo de qua-lidade, sustentado e que funcione comomotor da economia nacionalA indústria ligeira que, como disse, temainda importante lugar no processo dedesenvolvimento de Cabo Verde, contarácom dois Parques Tecnológicos, um naPraia e outro em S. Vicente. Estes dois par-ques, como todos os outros, em parceriacom as Universidades, as associaçõesempresariais e o Poder Local e Regional,terão como primeira missão a revitalizaçãoda indústria ligeira já instalada em CaboVerde e o estudo do perfil da nova indústrialigeira que interessa atrair para o País.O Parque Científico e Tecnológico daIndústria Ligeira, em S. Vicente, terá, igual-mente no seu objeto, as Pescas e o Mar. Omar, que é a maior parte do nosso territórionacional e esconde riquezas de que impor-ta tirar partido e o País tem que se prepararpara o efeito e, claro, as pescas, até aqui, amaior riqueza natural de Cabo Verde e que,infelizmente, tanto sofreram estes dez anos.A localização deste Parque em S. Vicente,tem a ver com o papel que entendemos queesta ilha pode vir a ter no desenvolvimentodeste setor.Em S. Vicente será, ainda, sediado o ParqueCientífico e Tecnológico das EnergiasRenováveis e da Água. A água tem sidodescurada em Cabo Verde e é urgente queuma entidade, que não seja vista como umparente pobre, se encarregue desta questão.É claro que esta abordagem supõe estreitaarticulação com outras entidades comresponsabilidades nesta matéria, desdelogo, os Parques Tecnológicos Agro-pecuários, do Turismo e da Cultura, daBiodiversidade e o da Indústria Ligeira.O País irá fazer uma séria aposta nas ener-gias renováveis, tais como a eólica, a solare as ligadas ao mar e à geotermia (especial-mente nas ilhas do Fogo, da Brava e deSanto Antão). O Parque Tecnológico dasEnergias Renováveis de S. Vicente seráchamado a ter papel importante neste par-ticular.De notar que os Parques Tecnológicos –pela sua conceção, envolvendo a iniciativaprivada, nacional e internacional – serãoimportante matriz de oportunidades denegócio e de promoção de novas empresas,nomeadamente, em áreas de elevado valoracrescentado.Na ilha da Boavista sediaremos o ParqueCientífico e Tecnológico do Ambiente. Aescolha desta ilha tem a ver com o enormedesenvolvimento do turismo que nela seadivinha e com o facto de ser nossoentendimento que todo o território nacionalpode beneficiar bastante com o casamentoque se pode estabelecer na Boavista entre odesenvolvimento do Turismo e o respeitopelo ambiente.O Parque Científico e Tecnológico daBiodiversidade do Maio terá como missãoo controlo efetivo desta problemática, de

modo a que se possam utilizar de formasustentável as componentes da biodiversi-dade em conformidade com as práticas cul-turais tradicionais compatíveis com asexigências da conservação e uso susten-táveis. A escolha da ilha do Maio para sededesta importante estrutura nacional tem aver com o facto de a ilha deter uma rica ecomplexa biodiversidade e as suas autori-dades e a população estarem sensibilizadaspara esta problemática.Criaremos, na Praia, o Parque Científico eTecnológico das Tecnologias deInformação e Comunicação (TIC). EmCabo Verde, 75% da população não temacesso à Internet e 89% das famílias nãopossui computador em casa. O País posi-ciona-se na 108ª posição no índice dedesenvolvimento tecnológico e no 102ºlugar no índice de governação eletrónica.Portanto, a esmagadora maioria da popula-ção não tem acesso a computador e Internete os custos de acesso à rede mundial decomputadores são proibitivos para o poderde compra da população. Este Parque vaidesempenhar papel da maior importância,tendo em vista os objetivos do modelo dedesenvolvimento que estamos a propor aoeleitorado: assente no conhecimento inten-sivo e na informação, com empresas cres-centemente a usar no seu objeto estesinputs. Este novo modelo de desenvolvimentoapoia-se, em grande medida, nos ParquesCientíficos e Tecnológicos, o que supõe,entre outros, a necessidade da sua coorde-nação e integração. Daí o Centro deDesenvolvimento e Investigação de CaboVerde (CIDCV) – que também integrarádiversas instituições da administração cen-tral, o poder local e regional, as universi-dades, as associações empresariais e asassociações de artistas e de cultura.Este centro, além das funções de coorde-nação e impulsionamento do sistema deParques Científicos e Tecnológicos, teráimportante papel de investigação e adap-tação de novas tecnologias, e uma parteimportante das verbas que o Governo irádestinar à investigação – corresponderão a1 por cento do Orçamento do Estado – serácanalizada por esta instituição.

E como é que o MpD pensa que elesserão financiados?Os Parques Tecnológicos são para o MpD oveículo cimeiro para a promoção de expor-tação e criação de empresas e empregos,bem como da articulação da qualificação,educação e formação profissional com omundo real das empresas. Além das suasfunções de catalisadores da investigação edifusão de novas tecnologias, em todas asilhas. É dos elementos mais dinâmicosdeste novo modelo que estamos a apresen-tar aos cabo-verdianos. A equipa de econo-mistas que trabalhou connosco diz-nos que,sem esses veículos, o modelo não funciona.O Centro de Investigação e Desen-volvimento de Cabo Verde (CIDCV), que

Carlos Veiga

V

O Governo do MpD

criará bolsas de mérito

para a qualificação de

jovens cabo-verdianos,

nas melhores escolas

e empresas do mundo,

num universo de 50

bolsas por ano

Não há, nem pode

haver,

desenvolvimento sem

cultura e sem

diversidade cultural.

Ela constitui um dos

vetores principais, se

não o principal, para a

afirmação de Cabo

Verde no mundo, na

perspetiva da

promoção da

cidadania e da criação

de uma indústria

cultural. O

desenvolvimento e a

promoção da cultura

devem erigir-se como

prioridades nacionais.

Esta é a proposta de

valor do MpD.

coordenará todos os parques tecnológicos,será uma empresa participada pelo Estado,pelos municípios e por um conjunto deempresas de referência, nacionais e interna-cionais. O CIDCV fará os investimentosnecessários e fará a gestão da utilização dosparques numa lógica de sustentabilidadefinanceira. A entrada do Estado nestaempresa será financiada através da alie-nação de outros ativos, nomeadamente deempresas hoje participadas pelo Estado e departe do montante de 1% do Orçamento doEstado, que será afetado anualmente àinvestigação, ciência e tecnologia.

Qual a importância da cultura nestemodelo?O PAICV deu pouca importância à culturae à sua relação com o desenvolvimento,enquanto desafios crescentes da Nação. Éum erro que importa corrigir, imediata-mente. Ele é derivado de uma noção per-versa de como se gera a própria cultura.Criou-se um monstro que dá pelo nome de“cultura do pedinte”. Os criadores pedemao Estado que, por sua vez, pede à comu-nidade internacional. Mais de 90 % doorçamento de investimento para a área dacultura é financiado através de donativos.Embora estudos internacionais demons-trem que o investimento na cultura é ren-tável, Cabo Verde dispende apenas 0,8 a0,9% do orçamento na Cultura, qualquercoisa como 0.2% do PIB. O Luxemburgoinveste 0.5% do PIB, ou seja o dobro, e ailha Maurícia 1%. Devemos, por isso,responsáveis políticos, atores municipais,gestores, empresários, criadores e promo-tores de cultura e sociedade civil mudar anossa abordagem em relação a este ativo damaior importância para o desenvolvimentode Cabo Verde. Não há, nem pode haver,desenvolvimento sem cultura e sem diver-sidade cultural. Ela constitui um dosvetores principais, se não o principal, para aafirmação de Cabo Verde no mundo, naperspetiva da promoção da cidadania e dacriação de uma indústria cultural. O desen-volvimento e a promoção da cultura devemerigir-se como prioridades nacionais. Esta éa proposta de valor do MpD.Cabo Verde tem de atingir, rapidamente,esta fasquia, investindo pelo menos 1% doorçamento na cultura, assumindo arecomendação das Nações Unidas. Este é ocompromisso do MpD. Queremos que osetor da cultura seja responsável por 1% doPIB, no final da legislatura. Para além deum orçamento capaz, será preciso umaadministração da cultura diferente da quehoje existe e, em concertação com os seusagentes, o Governo do MpD vai fazê-lo.

O Programa Eleitoral do MpD propõeigualmente a criação de um banco dedesenvolvimento. Como vai financiá-lo?E quais os objetivos?Não será um banco, mas sim uma institui-ção para-bancária, de direito público, foca-da na execução da estratégia do Governo e

especializada no financiamento, de médio elongo prazos, às empresas cabo-verdianas eno apoio às exportações, internacionaliza-ção, investimento e inovação. Chamar-se-áSociedade de Crédito e Investimento aoDesenvolvimento – SOCID e funcionaránum quadro de complementaridade com oatual sistema bancário. Terá, entre capitalinicial e obrigações subordinadas, qualquercoisa como 50 000 000 de euros. O Estadoirá alienar todas as participações nãoestratégicas que detém nas empresas paracapitalizar esse banco. E temos ativos sufi-cientes para o efeito.A SOCID não receberá depósitos de parti-culares no retalho e captará fundos, nomea-damente através do mercado de capitais –em estreita articulação com a Bolsa deValores de Cabo Verde –, garantindo-se quefuncione num quadro de complementari-dade com as demais instituições financeirasexistentes. Terá o privilégio de ter o Ratingda República e ser contemplada com aFiscalidade e para-fiscalidade “zero”.A SOCID solicitará a integração nasEDFI´S – European Development FinanceInstitutions – e trabalhará em estreita articu-lação com instituições internacionais de de-senvolvimento.

E quanto à Cabo Verde Investimentos?O Programa Eleitoral que apresenta falano papel de promoção do investimentoexterno dos Parques Tecnológicos, masnão se detém no papel da Cabo VerdeInvestimentos.A Cabo Verde Investimentos foi deixada aovento pelo Governo do PAICV. Sem liga-ção real aos setores de atividade e funcio-nando ao sabor da inspiração ou desinspi-ração de quem, em determinado momento,estava à frente da instituição. E foramvárias as pessoas colocadas à frente dela,cada uma com um perfil diferente doresponsável que o antecedeu. Podemosdizer que tivemos cinco CI nestes dez anos,tantos foram os seus responsáveis, cada umcom a sua agenda própria.Vamos manter o princípio do balcão únicono relacionamento com os investidoresexternos, vamos ligar estruturalmente oorganismo ao sistema dos ParquesTecnológicos e à SOCID e iremos contrataruma empresa internacional, de profissio-nais, para fazer a promoção de Cabo Verde.

No âmbito da melhoria da competitivi-dade da economia cabo-verdiana, o seuPrograma Eleitoral destaca um choquefiscal durante a próxima legislatura…Será possível no quadro atual de gran-des dificuldades nacionais e interna-cionais implementá-lo?As reformas fiscais modernas, nomeada-mente ao nível da União Europeia, têm-secaraterizado pelas seguintes tendências:diminuição das taxas marginais; redução donúmero de escalões; alargamento das basestributáveis; e eliminação de grande númerode benefícios fiscais, com o objetivo de

tornar o sistema fiscal mais justo e mais efi-caz. É neste quadro que se encaixa a pro-posta do MpD. Perante a realidade quevivemos hoje no plano global, a vertente dacompetitividade na condução da políticafiscal é fundamental. A taxa e o rendimento coletável do escalãomáximo não incentivam a captação/fixaçãode quadros qualificados. O IUR/pessoas co-letivas não é competitivo no plano interna-cional. Por isso, o Governo do MpD irá em-preender um verdadeiro choque fiscal, tra-duzido numa forte diminuição da carga fis-cal, adotando uma taxa máxima de 15%,com quatro escalões, de 15, 13, 10 e zeropor cento, até ao fim da próxima legislatu-ra, para as pessoas singulares e as empresas.Ninguém, e nenhuma empresa, vai pagarmais do que 15% do imposto até ao fim dapróxima legislatura. E continuaremos a ga-rantir, ainda assim, a progressividade fiscal.Poderá significar, nos próximos 3 anos,uma perda fiscal na ordem de 1 300 000contos ano, equivalente a 12 milhões deeuros, cerca de 4% das receitas fiscais, 1%do PIB ao ano. Como financiaremos estarenúncia fiscal?A dinâmica económica e o aumento damatéria coletável, a racionalização dosincentivos fiscais, que atingem hoje qual-quer coisa como 3% do PIB, num montanteda ordem dos 37 milhões de euros, o com-bate à fraude e evasão fiscais, a reduçãosignificativa do setor informal e o aumentodo número de contribuintes pagantes, assimcomo o reforço da fiscalização, irão permi-tir compensar e financiar essa perda poten-cial. Temos espaço fiscal suficiente para asua reforma.Mais. Com o Governo do MpD, o PIB irácrescer na ordem dos 8%, em média, aolongo dos próximos 5 anos, o que permitiráalargar consideravelmente a base tributáriae mais que compensar essa renúncia fiscal.Por exemplo, a economia informal vale18% do PIB e existem mais de 24 000Unidades de Produção Informal, contra 7512 empresas formais que empregam 46567 pessoas. Temos aqui também enormepotencial de crescimento da base tributária.Uma das principais barreiras ao nível donosso sistema fiscal é a evasão, que distorcea concorrência. Com persistência e umquadro reforçado de meios – legais, institu-cionais e humanos – é possível, no períodode uma legislatura, reduzir para metade opeso da economia clandestina e paralela emCabo Verde.O choque fiscal é auto-sustentável. Ele irátambém permitir esse nível de crescimentoeconómico e compensará a perda fiscal. E,repito, a meta dos 15% será alcançada gra-dualmente, ao longo dos cinco anos da leg-islatura, com o Governo a pilotar a situaçãoreal do País e garantindo, sempre, a sol-vabilidade do Orçamento do Estado.

Quais as outras componentes destechoque fiscal?O MpD quer baixar também a carga fiscal.

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VI

destacávelgrande entrevista

Ela deve baixar para níveis da ordem dos22% do PIB, no final da legislatura.Este choque proposto pelo MpD será aindaacompanhado do reforço dos direitos e dasgarantias dos indivíduos e das empresasface ao Estado, de uma melhoria substan-cial da qualidade dos serviços prestadospela administração pública e da promoçãoe fomento empresariais, tanto interno comoexterno.O MpD entende que a justiça fiscal e acompetitividade não devem ser analisadasapenas na perspetiva das taxas de incidên-cia. Os direitos e as garantias dos con-tribuintes são igualmente pilares essenciais.O Governo do MpD dotará o tribunal fiscale aduaneiro dos meios humanos e materiaispara o seu eficiente funcionamento. OGoverno do MpD promoverá a criação dafigura do Provedor dos Contribuintes, quezelará pelos seus direitos e garantias. OGoverno do MpD garantirá também ocumprimento das obrigações fiscais porparte dos contribuintes. Num contexto debaixa fiscalidade e de respeito pelas garan-tias dos cidadãos, o Governo do MpD serárigoroso com os incumprimentos fiscais epromoverá a celeridade no seu tratamentopor parte dos tribunais, como forma tam-bém de reforçar o combate à fuga e evasãofiscais.

Por fim, o Governo do MpD negociará,com os seus parceiros, uma rede de acordospara evitar a dupla tributação. No mínimo,pensamos que estará ao nosso alcance aassinatura de doze acordos para evitar adupla tributação, até ao final da legislatura.Nesta matéria, o desempenho do Governodo PAICV foi péssimo, ao não assinar umúnico, em dez anos.

Como reduzir o peso do Estado naeconomia, em período de crise? Não setrata de um exercício impossível?Impossível não, mas difícil, sim. É por issoque aqui estamos. Sabemos que é possível.Está ao nosso alcance. Sim, podemos fazê-lo.O nosso compromisso é a redução do pesodo Estado na economia, o reforço da com-petência da Administração Pública, profis-sionalizando-a e dispartidarizando-a, e daeliminação de um conjunto de barreiras e“custos de contexto” ao crescimentoeconómico, aproveitando o potencial dasTIC e realizando o investimento na qualifi-cação dos recursos humanos e moderniza-ção das infra-estruturas.Como? Entendemos que é importante liber-tar recursos para as empresas e as famílias,diminuindo o peso do Estado na economia,garantindo a gestão eficiente naAdministração Pública e na prestação de

serviços públicos, desburocratizando egarantindo uma regulação inteligente ge-neralizada, eliminando os custos de contex-to, premiando quem cumpre e penalizandoquem não participa na construção do bemcomum, potenciando a qualificação daspessoas e das empresas.Com um peso da despesa total nos 50% doPIB, incluindo as despesas contingentes,Cabo Verde já está entre os países commaior peso do Setor Público Administra-tivo (SPA) sobre o PIB. Mais grave ainda éo peso do SPA sobre o nível de rendimento,devido à conhecida lei de Wagner. Ou seja,países com menor rendimento per capitadevem ter menor peso do SPA. O MpD propõe a redução do peso doEstado na economia dos actuais 50% doPIB, incluindo a dívida contingente, paravalores abaixo dos 35% do PIB, no final dalegislatura, sobretudo através de umaracionalização dos investimentos públicose de uma forte contenção ao nível docrescimento das despesas correntes doEstado, nomeadamente das despesas cor-rentes primárias, que deverão baixar de19.5% do PIB para cerca de 17% do PIB,no final da legislatura.O MpD propõe a contenção de custos, coma redução de ministérios e secretarias deEstado, com assessores e adjuntos, com aracionalização dos institutos públicos e dosinvestimentos públicos através de estudoscredíveis e transparentes realizados porentidades idóneas.Ao nível das despesas de investimento, asprioridades do MpD vão para os estímulos àeconomia, abrangendo três pilares: investi-mentos nos setores de energia, água e sanea-mento; medidas de estímulos fiscais, com-preendendo o choque fiscal e investimentoem I&D, ou seja, no conhecimento e naeducação. A redução do peso do Estado naeconomia permitirá baixar o peso da dívidapública para 85% do PIB, no final da le-gislatura, incluindo a dívida contingente, e ovalor atualizado líquido da dívida externapara 45%.

O Programa Eleitoral do seu partidoenfatiza a questão da despartidarizaçãoda Administração Pública cabo-ver-diana. Até aonde pretende ir?Até ao máximo que é possível. E esta éuma questão de respeito pela Constituição epelos princípios do Estado de Direitodemocrático. Vamos estabelecer algunsprincípios e práticas, para valerem desde oprimeiro dia da governação do MpD, taiscomo: as nomeações passarão a ser crite-riosas e em função do mérito. O Governodo MpD irá contratar, por concurso, umaempresa especializada na captação de ta-lentos para a ocupação de altos cargos,dando oportunidade a todos os cabo-ver-dianos, residentes e na diáspora. Durante apróxima legislatura, a regra para opreenchimento desses cargos será atravésde concurso público ou carreira, mediantecontrato de mandato com objetivos especí-

ficos, salvo situações determinadas por leique exijam a escolha política.Para que tudo fique muito claro, dou-lhe alista das empresas e instituições em que aexceção à regra se verificará, bem como asem que se aplicará a regra. Assim, asempresas e instituições em que a escolhados responsáveis será da responsabilidadedo Governo, sem concurso público são asseguintes: BCV; Embaixadores Itinerantese alguns diplomatas; SOCID; NOSI;BVCV; CV Telecom (Golden Share); BCA(Golden Share); ENACOL (Golden Share);CIDCV; Cabo Verde Investimentos; INPSe SDTIBM.As empresas e instituições – que serão agrande maioria – em que o critério deescolha será o concurso ou a progressão nacarreira serão as seguintes: todas asDireções Gerais e outros cargos de chefiana Administração Pública; todos osInstitutos Públicos; Electra; CECV; ASA;ENAPOR; TACV; Universidade de CaboVerde; RTC; INFORPRESS; EMPRO-FAC; GARANTIA; SISP; PROMOTORA;IFH; NOVO BANCO; FIC; CORREIOSDE CABO VERDE; INTERBASE; SDE,IMPRENSA NACIONAL DE CABOVERDE; ARE; ARFA; ANAC; IAC; ACP– Agência da contratação pública.O Governo dará instruções precisas paraque esta mesma regra seja adotada a todosos níveis da Administração Pública e nasempresas por ela detidas. Creio que assimse abrirá novo capítulo do relacionamentodos partidos com a Administração Pública,com efeitos fundamentais para o novomodelo de desenvolvimento que estamos apropor ao eleitorado. O novo Parlamentolegislará no sentido do alargamento dasincompatibilidades no exercício de cargospartidários e de cargos de chefia naAdministração Pública.O Governo do MpD, para o reforço doprofissionalismo nas chefias da Adminis-tração Pública, criará a Escola da Re-pública para a formação permanente dessascapacidades. Assim, durante a próxima le-gislatura, qualquer cidadão que entenderreunir condições para o acesso a altos car-gos na Administração Pública e nas empre-sas públicas e participadas pelo Estado, vaiter a oportunidade de concorrer para tal,sem a “obrigação” desta ou daquela cum-plicidade partidária.

As privatizações, que papel ocupam noseu programa?Ocupam um lugar tranquilo, de um pensa-mento há muito conhecido sobre a matéria.Para o MpD, as empresas são melhor geri-das e cumprem melhor o seu papel nasmãos da iniciativa privada. Aliás, o maudesempenho do Governo do PAICV nestaárea de governação – tanto na Electra,como na TACV, por exemplo – confirma anossa posição.Vamos privatizar as empresas que (e quan-do) estiverem em condições de serem pri-vatizadas, sempre na perspetiva da defesa

Carlos Veiga

VII

O MpD propõe a

contenção de custos,

com a redução de

ministérios e

secretarias de estado,

com assessores e

adjuntos, com a

racionalização dos

institutos públicos e

dos investimentos

públicos através de

estudos credíveis e

transparentes

realizados por

entidades idóneas.

Não há, nem pode

haver, desenvolvimento

sem cultura e sem

diversidade cultural. Ela

constitui um dos

vetores principais, se

não o principal, para a

afirmação de Cabo

Verde no mundo, na

perspetiva da

promoção da cidadania

e da criação de uma

indústria cultural. O

desenvolvimento e a

promoção da cultura

devem erigir-se como

prioridades nacionais.

Esta é a proposta de

valor do MpD.

do interesse público e da busca de parceriasque sejam proveitosas para Cabo Verde epara o modelo que defendemos, quer emtermos de capital, de capacidade de gestãocomo ao nível do estabelecimento de parce-rias.Avançaremos com as privatizações dosTACV, da gestão da Enapor, da Electra, daCabnave e da Interbase. Reduziremos aindaa participação direta do Estado nalgumasempresas, nomeadamente no BCA, naGarantia, na Promotora, na Enacol, etc,mantendo as Golden Share atuais. Essesrecursos devem servir, em primeiro lugar,para reforçar a estrutura de capital daSOCID e promover o desenvolvimento enunca para aumentar a capacidade de reali-zação de despesa direta do Estado. OObjetivo do Estado é promover o desen-volvimento e não investir em “pequenosganhos de capitais”.

O Programa refere-se a uma aliançaestratégica entre o Estado e a iniciativaprivada. O que significa?Significa que reconhecemos a importânciae o lugar que a iniciativa privada ocupa noprocesso de desenvolvimento, de criaçãode riqueza, de emprego e de bem-estar.Significa que não são os governos, não é oEstado que faz o desenvolvimento dospaíses. Os governos podem facilitar oudificultar o desenvolvimento. Por exemp-lo, o Governo do PAICV claramente,andou, ao longo destes dez anos, a dificul-tar o desenvolvimento de Cabo Verde. OGoverno do MpD vai criar todas ascondições facilitadoras do desenvolvimen-to do País.Como dizem os teóricos da matéria, odesenvolvimento é um ato de cultura. E euacredito que Cabo Verde está cultural-mente maduro para se transformar numpaís desenvolvido. O Governo do MpD vaiagir em conformidade com esta convicção.Os cidadãos, os jovens, os quadros, osempresários, as pessoas com iniciativa eque querem arriscar e fazer o desenvolvi-mento acontecer podem empenhar-se,porque estaremos sempre abertos a melho-rar o sistema de relações onde irão atuar.Os agentes sociais e culturais podem con-tar com isso. O programa de mudança queestamos a apresentar ao eleitorado é issomesmo. A Concertação Social, quer emsede institucionalizada, quer como formanormal de estar e de agir, será eleita peloGoverno do MpD como filosofia basilar derelacionamento com a sociedade e com osparceiros da sociedade civil e como parteintegrante da boa governação. Mas, tudonão passará de boas intenções se nãocrescerem em número e qualidade as ini-ciativas empresariais que criem riqueza,emprego, novas oportunidades e bem-estarpara os cidadãos. O que pressupõe que osempresários nacionais e internacionais emCabo Verde se sintam apreciados e que sin-tam no Estado um aliado para o sucesso doseu empreendimento.

A multi-especialização, o que é para oMpD?O MpD define o turismo como o motor daeconomia cabo-verdiana. Mas, não quere-mos que o País se torne turismo-depen-dente, transferindo para o País os riscosinerentes ao setor.A multi-especialização do País evita a cons-trução de uma economia dependente de umúnico setor de atividade. E Cabo Verde dis-põe das condições para que outros setoresse imponham e contribuam significativa-mente para a criação de riqueza, empregose bem-estar. São os casos da agricultura,das pescas, da indústria ligeira, dos serviçosfinanceiros, dos transportes, da cultura e dasaúde, enquanto áreas prestadoras deserviços qualificados. A unificação do mer-cado interno e a sua globalização, com acriação das condições que permitam a todasas partes do território nacional absorver oselementos críticos da produtividade daseconomias mais dinâmicas do mercadomundial, farão parte das políticas a privile-giar pelo Governo do MpD.Igualmente neste âmbito, o Governo doMpD vai criar condições para que as opor-tunidades conseguidas com o novo modelode desenvolvimento fiquem, também, aoalcance dos cabo-verdianos da Diáspora,nomeadamente com a instituição doEstatuto do Investidor Emigrante. Concretizando, em termos setoriais: nosetor do turismo, o MpD propõe as se-guintes metas: promoção do desenvolvi-mento do turismo e do turismo residencialde qualidade; alcançar a meta dos 600 000hóspedes (entrada de estrangeiros) em2015, equivalente a cerca de 700 000 esta-dias nos estabelecimentos hoteleiros, ouseja, duplicar o número de hóspedes, o queimplica um crescimento cerca de quatrovezes superior ao dos últimos três anos;colocar a receita média por turista superiora 1 000 euros, em 2015; a duplicação dasreceitas do turismo, para 600 000 000 deeuros em 2015; a duplicação do número deempregos do setor para 8 000, em 2015; aequiparação do turismo residencial à hote-laria clássica, para efeitos fiscais, desde aconstrução, assim como a adoção daisenção do IUP na aquisição de pro-priedades integradas em resorts e colocadassob o regime de gestão; realizar oOrdenamento do Território e a integrar asZDTI´s nesse plano.O Governo do MpD fará a abordagem dosetor do turismo como um cluster, queabrangerá a agricultura, a cultura, a saúde,os transportes, os serviços financeiros, oentretenimento, as pescas, entre outros,melhorando e aperfeiçoando os incentivosfiscais existentes. Serão estabelecidaszonas de comércio franco nos empreendi-mentos ou áreas de concentração da activi-dade turística, para o comércio e a cultura.O Governo do MpD irá afectar 1 por centodo Orçamento do Estado para a cultura epropõe-se adotar todas as medidasnecessárias para que os negócios gerados

pelo setor da cultura atinjam 1 por cento doPIB, até ao final da legislatura. O Governodo MpD legislará no sentido de que todasas empreitadas públicas contribuam com 1por cento da fatura para a construção deinfra-estruturas culturais e desportivas.A abordagem do turismo como cluster temem vista estimular parcerias entre os dife-rentes níveis da atividade económica, con-cretizadas em associações, cadeias produti-vas ou simples convergência de negócio,bem como a competição entre os diferentessegmentos de mercado, em plena sintoniacom a demanda dos mercados emissores anível internacional e doméstico. A vocaçãoturística global de Cabo Verde exige umaaposta mais ousada em termos de políticaspara o desenvolvimento do turismo.Pelo turismo é possível estimular e poten-ciar a expansão do exíguo mercado de con-sumo de Cabo Verde, condição essencialpara a vitalização da economia e do merca-do no seu todo. O turismo pode ser a prin-cipal fonte de geração de emprego e rendi-mentos à população, em decorrência dasenormes oportunidades que oferece.As infra-estruturas (estradas, energia, trans-porte, telecomunicação, água e saneamen-to, urbanismo) necessárias para o desen-volvimento económico e social de CaboVerde devem ser projetadas, tendo o turis-mo como o principal fator da sua sus-tentabilidade económica.O turismo será o grande impulsionador datransformação da cultura em setor de ativi-dade económica de elevado valor acrescen-tado. Para além da cultura, medidas serãoadotadas no sentido do desenvolvimentodas pescas, do artesanato, do entretenimen-to, dos transportes, da agricultura, darestauração e dos serviços financeiros,enquanto setores fornecedores qualificadose densificadores do setor do turismo.O comércio deve ser estimulado a sereestruturar, de forma a responder à deman-da do setor turístico. Todas as ações devem visar resultados ten-dentes a consolidar e a elevar o setor do tur-ismo como eixo determinante do desen-volvimento económico, cultural e social deCabo Verde.

O Programa Eleitoral do MpD diz que asaúde pode ser transformada num setoreconómico exportador. É realista?Sim, Cabo Verde tem as condições derecursos humanos, de clima e tranquilidadesocial para alcançar esse objetivo e, poroutro lado, o turismo vai dar-lhe condiçõesde envolvimento e entretenimento, que lhepermitem fazer uma aposta ganhadora nasaúde, enquanto setor prestador de serviçosinternacionais de alto valor acrescentado.Os recursos cabo-verdianos na área dasaúde têm reconhecida competência técnicae profissiona, bem como experiência parasuportar o arranque da montagem deempresas de serviço viradas quer para o tur-ismo de saúde, quer para serviços interna-cionais de saúde.

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VIII

destacávelgrande entrevista

O Governo do MpD criará um ParqueCientífico e Tecnológico da Saúde, nacidade da Praia, que será o elementooperacional estratégico desta nova políti-ca para o setor. O programa concreto deapoio a esta estratégia contempla,nomeadamente, o incentivo à instalaçãode clínicas, hospitais e hospitais univer-sitários privados; a identificação de par-ceiros internacionais para o desenvolvi-mento do turismo de saúde; o estabeleci-mento de parcerias com empresas interna-cionais especializadas no setor.

A agricultura tem expressão relativa-mente importante no Programa Elei-toral do MpD. Acha realmente que aagricultura tem potencial verdadeiroem Cabo Verde?Estou mais do que convencido disso.Países com condições climatéricas muitomais adversas do que o nosso, desen-volveram um setor agrícola competitivoque não só alimenta as suas populações,como contribui de forma importante paraa exportação.O Governo do MpD adoptará as medidasindispensáveis para que a agricultura seconstitua num setor produtivo de rendi-mento médio/alto e deixar de ser marginale simples fator de coesão social e de soli-dariedade. Ela contribuiu, até ao re-censeamento agrícola de 2004, com 11%para a formação do PIB e tem potenciali-dades de chegar, nos próximos 5 anos, aos15-18%. A agricultura, a silvicultura e apecuária representam cerca de 35 porcento da população de Cabo Verde ecriam cerca de 30 por cento do empregototal do País. A governação do PAICVvotou ao esquecimento a agriculturanacional.O Governo do MpD promoverá a compe-titividade e a modernidade da agriculturae valorizará o mundo rural. O MpD sabeque a agricultura tem de mudar devocação. Ela é uma atividade de carátermultifuncional com impato na coesão ter-ritorial, na coesão social, na qualidade doambiente e sobretudo orientada para omercado e sujeita a uma crescente pressãoconcorrencial. O Governo do MpD criará um centro deaconselhamento agrícola, apostará na via-bilização económica, em concertação como desenvolvimento do setor do turismo,das explorações agrícolas e florestais;reforçará a capacidade competitiva dosprodutos agrícolas; aumentará e melho-rará os níveis de acessibilidades e o aces-so à água e promoverá atividades comple-mentares (indústria, turismo, desporto,lazer e artesanato); promoverá atuaçõesintegradas entre a agricultura e o turismo;e valorizará as florestas e as zonas dereservas especiais.A agricultura tem hoje potencialidadesque lhe são fornecidas pelo setor do turis-mo em expansão, devendo ser parteimportante do cluster do turismo, que con-

stituirá o seu principal mercado e fortecontribuinte para o seu financiamento.Conta com um mercado que pode chegara 1,5 milhões de consumidores, nos pró-ximos 10 anos, dos quais cerca de 1milhão com elevado poder de compra.Comprometemo-nos a levar a qualidade eo bem-estar aos cida-dãos e às famílias quevivem no campo. Aatingir progressiva-mente a auto-sufi-ciência alimentar,isto é, que o balançoentre a importação debens alimentares e aexportação das pro-duções do setor agrí-cola, tenha um saldozero. A organizar,unificar e qualificar omercado agrícolanacional, para o abas-tecimento dos cen-tros urbanos nacio-nais, dos empre-endimentos turísticose para a exportação.A integrar a políticaagrícola com a pro-teção do meio ambi-ente.

Como pretende oMpD resolver osproblemas de ener-gia, água, sanea-mento e habitação?Será que se trata deproblemas sem so-lução em Cabo Ver-de?É claro que não. Tra-ta-se de problemascom solução. E comcaráter de urgência;direi mesmo, deemergência. O MpDcompromete-se coma resolução efetivados problemas deenergia e água, com aeliminação das per-das e dos roubos epromoção do usoracional, através deestímulos fiscais parao uso eficiente deenergia e água e sis-temas eficientes deprodução e distribuição, introduzindo atele-contagem, com a criação de umgrande grupo energético, com duasempresas - uma de produção e outra dedistribuição de água em Cabo Verde, se-parando a Electra em Electra Produção eElectra Distribuição, angariando parceirosinternacionais para as duas empresas, demédio porte (capital, know how e rede derelações) e profissionalizando a gestão.

O Governo do MpD apostará na eficiênciaenergética na Indústria, nos transportes enos edifícios, nos planos energéticosnacionais e regionais e nas redesinteligentes. Tudo isto passará pelas ener-gias renováveis, eficiência energética,reestruturação logística da armazenagem

dos combustíveis ena redução da faturaenergética e de água,para as famílias e asempresas.O Governo do MpDreforçará a regula-ção, promoverá aeconomia do con-sumo e realização dei n v e s t i m e n t o snecessários na or-dem dos 2 milhõesde contos/ano, atra-vés do financiamen-to externo e da entra-da de capital denovos acionistas, atéà resolução efetivado gap de financia-mento existente.Acerca da questãoda habitação, oGoverno do MpDcriará um megafundo de investi-mento imobiliário,visando a promoçãodo desenvolvimentourbano e das ci-dades, com o en-volvimento do Es-tado e dos Mu-nicípios, das empre-sas de construção,parceiros multilate-rais e internacionaise da SOCID. Estefundo deve garantiro investimento pri-oritário no sanea-mento e ordena-mento urbanístico,deve promover pla-nos preventivos decombate às epi-demias, deve garan-tir a eliminação dodéfice habitacional,deve elaborar e exe-cutar uma plano decombate às habita-ções degradadas, de-

ve incentivar a reabilitação habitacional,garantindo investimento e emprego públi-cos.

E o MpD vai avançar para a Regionali-zação?Sim. este é um compromisso firme para oMpD. Queremos que cada ilha se apropriedo processo de desenvolvimento, tendopoderes e competências nos domínios da

promoção das Ilhas, dos parques tec-nológicos, da educação, das políticas fis-cais e da estratégia de médio e longo pra-zos para o desenvolvimento do seuespaço. Isto só é possível com a regiona-lização. Este é o meu compromisso.

A corrupção tem comprometido oesforço de desenvolvimento de muitospaíses. O MpD entende que a cor-rupção é um problema em CaboVerde?Para o MpD este é um problema de fundo.Apesar de a corrupção não ter atingido onível que se conhece noutros países, exis-tem indícios na sociedade cabo-verdianaque aconselham uma ação muito clara porparte do Estado nesta matéria.Estamos ainda a tempo e, nesse sentido, oGoverno do MpD criará um Grupo deTrabalho de Combate à Corrupção, comintegrantes do Ministério Público,Tribunal de Contas, Inspeção Geral deFinanças, das Magistraturas, da ComissãoEspecializada de Finanças e de AssuntosJurídicos da Assembleia Nacional, daOrdem dos Advogados, da Associação dosJornalistas e das associações de utentesdos serviços públicos. Este organismodeverá elaborar um documento de análisedo estado da corrupção em Cabo Verde efazer propostas concretas, nomeadamentelegislativas, para serem adotadas peloParlamento e pelo Governo.Promoveremos ainda a criação doInstituto Cabo-Verdiano de Corporate Go-vernance, de forma a reforçar atransparência também nas empresas,públicas e privadas.Estamos convencidos de que, com a açãodo Governo do MpD, Cabo Verde melho-rará substancialmente a sua posição nalista dos países menos corruptos domundo.Finalmente, o novo modelo de desen-volvimento que propomos ao eleitorado,para se concretizar com sucesso, pres-supõe um conjunto de reformas nãoeconómicas, sem as quais os resultadosesperados não serão alcançados. São,especialmente, as reformas da Admi-nistração Pública e da Justiça, bem comoa reforma do sistema de Segurança. Umareforma sustentada nomeadamente nomérito, no profissionalismo, no serviçopúblico, na prestação de contas e na devi-da compensação dos colaboradores públi-cos.

O que propõe é muito ambicioso. Quala estrutura de Governo capaz deimplementar tudo isto em cinco anos?Temos já estudada a estrutura doGoverno, formatada para executar esteprograma. Será um Governo pequeno,sensivelmente com pouco mais de metadedos membros do atual, eficiente e ancora-do em estruturas diretivas profissionais,com dirigentes nomeados com base nomérito.

O MpD quer baixar a carga

fiscal. Ela deve baixar para

níveis da ordem dos 22%

do PIB, no final da

legislatura. O choque fiscal

proposto pelo MpD será

acompanhado do reforço

dos direitos e das garantias

dos indivíduos e das

empresas face ao Estado,

de uma melhoria

substancial da qualidade

dos serviços prestados pela

Administração Pública e da

promoção e fomento

empresariais, tanto interno

como externo

Carlos Veiga