eng. ftal jean c. naumann eng. ftal jean c. naumann presidente agosto/2014
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Eng. Ftal Jean C. NaumannPresidente
Agosto/2014.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 225.“Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações.”
a) Constituição Federal: Artigo 23 e Incisos VI e VII) e Artigo;b) Lei Federal nr. 6.938/1.981(Política Nacional do Meio Ambiente);c) Lei Federal nr. 9.605/1.998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente [...]);d) Decreto Federal nr. 6.514/2.008 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente[...]);e) Lei Federal 11.428/2.006 (Lei da Mata Atlântica);
DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA AMBIENTAL
1/3.
f) Decreto Federal nr. 6.660/2.008 (Regulamenta a Lei da Mata Atlântica);g) Resolução CONAMA nr. 001/1.986 (As definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental);h) Resolução CONAMA nr. 237/1.997 (Rito do Licenciamento Ambiental);i) Resolução CONAMA nr. 6/2.008 (Lista das espécies ameaçadas de extinção);j) Lei Federal 12.651/2.012 (Novo Código Florestal Brasileiro – Define, inclusive, limites da Área de Preservação Permanente);
DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA AMBIENTAL
2/3.
k) Resolução CONAMA nr. 369/2.006(Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente);l) Resolução CONSEMA nr. 10/2.010 (Lista as ações e atividades consideradas de baixo impacto ambiental, para fins de autorização ambiental pelos órgãos ambientais quando executadas em APP;m) Lei Estadual 14.675/2.009 (Institui o Código Estadual do Meio Ambiente);n) Lei Complementar Municipal nr. 747/2.010 (Código do Meio Ambiente de Blumenau).
DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA AMBIENTAL
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Contratação dos Planos de Manejo de Unidades de Conservação Municipais:
RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
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RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
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RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
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Reabertura do Parque São Francisco de Assis à visitação pública:
RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
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RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
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RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
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Treinamentos sobre Licenciamento Ambiental:
RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
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RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
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Ações voltadas à Educação Ambiental:
RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
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RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
5/6.
RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
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RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014)
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Outras Demandas:
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JANEIRO
ATENDIMENTOS 35REUNIÕES TÉCNICAS 18ENTREVISTAS RÁDIO TV 6BRASÍLIA CONAMMA E ANAMMA 1
FEVEREIRO
ATENDIMENTOS 75REUNIÕES TÉCNICAS 17ENTREVISTAS RÁDIO TV 2TREINAMENTO 1 (150 PESSOAS)
MARÇO
ATENDIMENTOS 51REUNIÕES TÉCNICAS 8ENTREVISTAS RÁDIO TV 5TREINAMENTOS 1 (150 PESSOAS)EVENTOS FAEMA 8CONAMA/ ANAMMA 1CMMA 1
ABRIL
ATENDIMENTOS 69REUNIÕES TÉCNICAS 11ENTREVISTAS RÁDIO TV 6TREINAMENTOS 2 (300 PESSOAS)EVENTOS FAEMA 3CMMA 1
MAIO
ATENDIMENTOS 64REUNIÕES TÉCNICAS 16ENTREVISTAS RÁDIO TV 5TREINAMENTOS 2 (300 PESSOAS)EVENTOS FAEMA 5CMMA 1
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A Terra, os Seres e os Agora são os três pilares reflexivos propostos para a Semana Municipal do Meio Ambiente em Blumenau, que nos fazem pessoas conscientes da nossa responsabilidade ambiental como cidadãos e cidadãs.
A Terra como morada maior, com todos os seus atributos naturais e de subsistência, merecedora de cuidados e atitudes constantes para sua preservação, com a manipulação e utilização de seus recursos de forma sustentada.
Os Seres vivos e inanimados como atores relevantes na interação com os ecossistemas e na criação de hábitos preservacionistas, que nos tragam uma harmonia entre os reinos e que nos levem ao equilíbrio e à qualidade da existência.
O Agora como período iminente, determinado pela urgência das ações, para abraçarmos novas agendas; para nos levar a uma tomada de atitudes incontestes para a conservação e preservação da Terra e dos Seres.
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SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
A I Caminhada das Nascentes 2014, é um evento promovido pela Prefeitura Municipal de Blumenau, com a parceria de várias Secretarias e Entidades: Secretaria de Turismo, FAEMA, Fundação Municipal de Desportos, Parque da Serra do Itajaí/ICMBio, Intendência do Garcia, Seterb, Samae, Polícia Militar Ambiental, 23º BI, Corpo de Bombeiros, ABC Ciclovia, Parque Vila Germânica, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Serviços Urbanos e Associação de Moradores do Guarapari e Transversais.
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FISCALIZAÇÃO
Notificações e Interdições (2013) = 115Autos de Infrações (2013) = 39
Notificações e Interdições 1º trimestre de 2014 = 22 Autos de Infrações 1º trimestre de 2014 = 15
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Próximos Passos
- Arborização Urbana;- Procedimento do Licenciamento Ambiental;- Novo concurso público;- Parque Foz do Ribeirão Garcia;- Plano de Regularização Sustentável;- Plano de Manejo do PNM São Francisco de Assis;- Desenvolvimento material educacional;- SisFAEMA;- Alterações de LC’s Municipais;- etc.
Obrigado