encargos sociais memoria de calculo

SINAPI

SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E NDICES

DA CONSTRUO CIVIL

Encargos Sociais

SUMRIO - ENCARGOS SOCIAIS

1. Encargos Sociais...............................................................................................................03 1.1. Memria de Clculo dos Percentuais Adotados.......................................................04 1.2. Mo de Obra Horista................................................................................................ 05 1.3. Mo de Obra Mensalista........................................................................................ 19 1.4. Mo de Obra Horista - Desonerado (Lei 12.546/2011)........................................... 24 1.5. Mo de Obra Mensalista Desonerado (Lei 12.546/2011)................................... 28

Encargos Sociais

3

1. ENCARGOS SOCIAIS

Encargos Sociais so os custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salrios

(insumos classificados como mo de obra assalariada) e tm sua origem na CLT, na

Constituio Federal de 1988, em leis especficas e nas Convenes Coletivas de Trabalho.

As Convenes Coletivas so instrumentos jurdicos que determinam os procedimentos a

serem adotados por empregadores e empregados de determinadas categorias profissionais,

assim como, definem, dentre vrios aspectos, os benefcios a serem pagos aos trabalhadores

e outras vantagens.

Esto disponveis para consulta e impresso, em ambiente pblico

(www.caixa.gov.br/sinapi), planilhas detalhando as composies dos percentuais de encargos

sociais imputados no SINAPI, para cada Estado e o Distrito Federal, tanto para mo de obra

horista, quanto mensalista. Em decorrncia da necessidade de atualizao dos clculos,

sugere-se que seja sempre buscada a verso mais atual na pgina da internet.

As respectivas planilhas foram elaboradas pela rea de engenharia da CAIXA e observam

a uma padronizao bsica definida a partir de estudo tcnico especfico, o qual exposto a

seguir.

As frmulas so demonstradas com duas casas decimais, porm, para efeitos de clculo

na planilha, foram consideradas todas as casas decimais disponveis, excluindo o efeito do

arredondamento, o que pode ter gerado diferenas entre os valores citados na frmula e o

valor final considerado.

1.1 Memria de Clculo dos Percentuais Adotados

O modelo utilizado para apropriao dos Encargos Sociais por parte da CAIXA,

amplamente descrito na literatura especializada, agrega em quatro grupos distintos os

elementos que definem a alquota final incidente, a saber:

Grupo A Encargos Sociais Bsicos, derivados de legislao especfica ou

conveno coletiva de trabalho, que concedem benefcios aos empregados, como:

Encargos Sociais

4

Previdncia Social, Seguro Contra Acidente de Trabalho, Salrio Educao e Fundo

de Garantia do Tempo de Servio; ou que instituem fonte fiscal de recolhimento

para instituies de carter pblico, tais como: INCRA, SESI, SENAI e SEBRAE;

Grupo B Encargos Sociais que recebem incidncia do Grupo A e caracterizam-se

por custos advindos da remunerao devida ao trabalhador sem que exista a

prestao do servio correspondente, tais como o repouso semanal remunerado,

feriados e 13 salrio;

Grupo C Encargos Sociais que no recebem incidncia do Grupo A, os quais so

predominantemente indenizatrios e devidos na ocasio da demisso do

trabalhador, como aviso prvio, frias, quando vencidas, e outras indenizaes;

Grupo D Reincidncias de um grupo sobre outro.

A apropriao dos percentuais de Encargos Sociais varia de acordo com o regime de

contratao do empregado horistas ou mensalistas - e a localidade em que ser realizada a

obra, devido a diversos fatores externos, tais como: rotatividade da mo de obra, quantidade

mdia de dias de chuvas, acordos locais e incidncia de feriados.

A unidade do insumo de mo de obra vinculada ao encargo social incidente. Assim no

caso de unidade h hora h incidncia de encargos de horista, enquanto unidade ms h

incidncia de encargos de mensalista.

A Constituio Federal estabelece jornada de trabalho de 220 horas mensais. Dessa

forma, caso seja necessrio realizar converso do custo horrio para custo mensal do

profissional, deve ser empregada a expresso:

A fim de demonstrar a aplicao prtica da metodologia aqui definida, a cidade de So

Paulo adotada como praa de referncia. Deste modo, os nmeros apresentados referem-

se s premissas vlidas para aquela localidade, as quais devem ser ajustadas s caractersticas

regionais de cada uma das outras praas de referncia. A mesma metodologia foi aplicada no

clculo das taxas de encargos sociais das demais Unidades da Federao.

No ambiente pblico do SINAPI (www.caixa.gov.br/sinapi), podem ser acessadas as

planilhas atualizadas dos Encargos Sociais adotados para cada uma das 27 (vinte e sete)

Encargos Sociais

5

praas de referncia do SINAPI (as Capitais Estaduais e o Distrito Federal), correspondentes s

localidades onde o IBGE realiza coleta de preos de insumos.

Este estudo apresenta, ao final, os impactos da Lei N 12.844/2013, que trata da

Desonerao da Folha de Pagamentos da Construo Civil.

1.2 Mo de Obra Horista

Para o clculo dos encargos sociais incidentes sobre a mo de obra horista em So Paulo

foram adotadas as seguintes premissas:

Dias do ano: 365,25 dias (considerando 0,25 dias por ano decorrente da influncia

do ano bissexto);

Horas de trabalho por semana: 44 horas;

Dias de trabalho por semana: 6 dias (incluindo sbado);

Horas de trabalho por dia:

horasdiashoras 33,7

644

=

Horas mensais consideradas para pagamento: 220 horas;

Horas trabalhveis ao ano:

horashorasdias 50,678.233,725,365 =

Horas efetivamente trabalhadas ao ano:

horashorashoras 76,012.274,66550,678.2 =

Obs.: 665,74 o nmero de horas remuneradas e no trabalhadas (repouso semanal,

feriados, frias, entre outros). O clculo das horas no trabalhadas est demonstrado no

Grupo B.

Mdia de dias de chuva ao ano em So Paulo (Fonte: INMET-10 anos): 131 dias

Contribuio SECONCI-SP: 1,00%

Tambm considerada a taxa de rotatividade de empregados do setor para o clculo

dos gastos decorrentes da contratao da mo de obra. Essa taxa considerada, por

Encargos Sociais

6

exemplo, para a apropriao do percentual de empregados cujos contratos de trabalho so

encerrados ao longo de um ano, em proporo ao total de trabalhadores do setor.

Os dados de rotatividade da mo de obra para este estudo foram obtidos no CAGED

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, e podem ser consultados em:

http://bi.mte.gov.br/cagedestabelecimento/pages/consulta.xhtml#

Justifica-se a opo de utilizao dos dados do CAGED por se tratar de banco de dados

pblico, de carter oficial, com dados divulgados na internet apresentando admisses,

desligamentos, estoque de trabalhadores, possibilidade de consulta por perodo

(ms/ano/perodo atribudo) e setorial (exemplo: apenas trabalhadores da Construo Civil).

tambm o banco pblico que cadastra apenas trabalhadores contratados sob o regime da

CLT (Consolidao das Leis do Trabalho), excluindo da amostra os servidores pblicos,

estatutrios.

A pesquisa de dados no CAGED (Tabela 1) foi realizada com as especificaes abaixo

relacionadas:

Especificao Consulta: Demonstrativo por perodo;

Competncia Inicial: 01/2014;

Competncia Final: 12/2014;

Nvel Geogrfico: Unidade da Federao So Paulo e;

Nvel Setorial: Seo de Atividade Econmica segundo a classificao CNAE verso 2.0 (21 categorias) F - Construo.

Tabela 1: Pesquisa de dados da CAGED de contratados sob regime CLT

Desligamentos 637.559

Dispensados com Justa Causa 12.068

Dispensados sem Justa Causa 438.791

Espontneos 107.791

Fim de Contrato por Prazo Determinado 9.923

Trmino de Contrato 67.337

Aposentados 205

Mortos 1.444

Transferncia de Sada 0

Estoque

Estoque Recuperado Incio do Perodo 820.785

Estoque Recuperado Final do Perodo 788.927

Estoque Mdio 804.856

Encargos Sociais

7

Com os dados obtidos possvel conceituar e calcular os indicadores listados a seguir,

que sero utilizados na apropriao de diferentes encargos incidentes quando da

remunerao de mo de obra. A justificativa para sua utilizao ser apresentada na memria

de clculo de cada encargo.

Taxa de Rotatividade Descontada (apenas dispensados sem justa causa)

Dispensados Descontados/Estoque Mdio 528119/804856 = 65,62%

Durao Mdia de Emprego

12 meses/Taxa de Rotatividade Descontada 12/0,6562 = 18,29 meses

Percentual de Dispensados Sem Justa Causa

Dispensados Sem Justa Causa/ Dispensados Descontados 438.791/528.119 = 83,09%

Os percentuais calculados para So Paulo so:

GRUPO A

Encargos resultantes de tributos estabelecidos por Lei ou em Acordos Coletivos (Tabela

2):

Dispensados Descontados (no considerados os desligamentos espontneos, aposentados, mortos e transferncia de sada) 528.119

Dispensados (no considerados os aposentados, mortos e transferncia de sada) 635.910

Encargos Sociais

8

Tabela 2: Grupo A

A GRUPO A Incidncia

A1 INSS 20,0%

A2 SESI 1,5%

A3 SENAI 1,0%

A4 INCRA 0,2%

A5 SEBRAE 0,6%

A6 Salrio Educao 2,5%

A7 Seguro Contra Acidentes de Trabalho 3,0%

A8 FGTS 8,0%

A9 SECONCI (So Paulo) 1,0%

TOTAL 37,8%

GRUPO B

So os percentuais referentes aos direitos trabalhistas dos empregados, e sobre os

quais ocorre a incidncia do percentual referente ao Grupo A.

A metodologia para apurao do percentual gerado por cada encargo em relao ao

valor pago a ttulo de remunerao pela hora trabalhada obedece aos seguintes passos,

apresentados pelo exemplo de clculo do impacto percentual do dcimo terceiro salrio:

1. Calcula-se em horas o impacto financeiro anual do encargo. Neste caso, temos

1/12 de salrio para cada ms trabalhado no ano, o que resulta em 30 dias de pagamento, ou

220 horas.

( ) horashorasdias 22033,730 = 2. Calcula-se a quantidade de horas efetivamente trabalhadas ao ano (2.012,76),

por meio da subtrao da quantidade relativa a todos os encargos que importam horas

remuneradas e no trabalhadas (665,74) do total de horas trabalhveis ao ano (2.678,50),

como demonstrado na Tabela 3:

Tabela 3: Horas efetivas de trabalho por ano

Horas trabalhveis

Por ms 220

Por dia 7,33

Por ano 2.678,50

Horas Remuneradas no Trabalhadas Por Ano

Domingos 362,02

Encargos Sociais

9

Auxilio Enfermidade 18,33

Feriados 94,41

Licena Paternidade 1,69

Dias de Chuvas 27,19

Frias 144,36

Auxilio Acidente de Trabalho 2,49

Salrio Maternidade 0,59

Faltas Justificadas 14,67

TOTAL 665,74

Horas Efetivas de Trabalho Por Ano

TOTAL 2.012,76

2 Finalmente, encontra-se a razo entre a quantidade de horas calculada para cada encargo

(ver frmula abaixo) e a quantidade total de horas efetivamente trabalhadas (Tabela 4):

%93,1076,012.2

220==

horashoras

eiroDcimoTerc

O resultado desses clculos, para o Grupo B, o que segue:

Tabela 4: Grupo B

B GRUPO B Incidncia

B1 Repouso Semanal Remunerado 17,99%

B2 Feriados 4,69%

B3 Auxlio Enfermidade 0,91%

B4 13 Salrio 10,93%

B5 Licena Paternidade 0,08%

B6 Faltas Justificadas 0,73%

B7 Dias de Chuvas 1,35%

B8 Auxlio Acidente de Trabalho 0,12%

B9 Frias Gozadas 9,56%

B10 Salrio Maternidade 0,03%

TOTAL 46,39%

Na sequncia, sero detalhados, item a item, as premissas e os clculos utilizados para

apropriao das horas de cada encargo deste Grupo B.

Domingos ou Repouso Semanal Remunerado

Nmero anual de horas correspondentes aos domingos, excludas as coincidncias com

frias gozadas. Em um contrato de durao mdia de 18,29 meses (conforme extrato CAGED,

anteriormente relacionado), consideram-se 30 dias de frias gozadas, adquiridas aps 12

Encargos Sociais

10

meses de contrato, de acordo com a frmula abaixo, alm de indenizao proporcional aos

6,29 meses restantes, que ser tratada no GRUPO C, por no sofrer incidncia dos encargos

do Grupo A:

horashorasmeses

meses

dias

diasdiasmeses

meses

86,36133,729,18

127

3025,36512

29,18

=

%99,1776,012.2

86,361=

horashoras

Feriados

Nmero anual de horas correspondentes aos feriados.

Estudo foi realizado para a cidade de So Paulo, considerando as datas dos feriados que

afetam o trabalho naquele municpio e projetando o incio do ano para cada dia da semana, o

que permite verificar a ocorrncia mdia de feriados em dias de semana, em sbados e em

domingos. Adotou-se que o feriado ocorrido em dia de semana impacta em dia integral, em

sbado impacta meio dia (de acordo com Acordo Coletivo) e em domingos no gera impacto.

Este estudo apontou a ocorrncia mdia de 13,62 dias parados em decorrncia de

feriados ao ano.

Aps a obteno desse dado necessrio desconsiderar a coincidncia de feriados e

frias, utilizando novamente a ocorrncia de 30 dias de frias gozadas em um contrato de

18,29 meses, que se d pela seguinte frmula:

( ) feriadosmeses

meses

meses

mesesferiadosmeses

meses 87,1229,18

1229,18

129,1862,1312

29,18=

horashorasferiados 41,9433,787,12 =

%69,476,012.2

41,94=

horashoras

Auxlio Enfermidade Doena

Encargos Sociais

11

Este auxlio, previsto na Lei n 8.213/1991, concedido pela Previdncia Social ao

trabalhador que, por motivo de doena, ficar afastado de suas atividades por perodo

superior a 15 dias consecutivos, restando o encargo por afastamentos com durao de at

quinze dias, a ser pago pelo empregador. De acordo com o Anurio Estatstico da Previdncia

Social de 2010, o percentual geral de contribuintes que receberam o benefcio foi de 3,35%.

Por no haver identificado estatstica especfica para o setor, adotou-se o nmero geral

como representativo do setor da construo civil.

preciso destacar que, toda vez que o benefcio previdencirio concedido a um

trabalhador, seu respectivo empregador j arcou com quinze dias de ausncia ao trabalho.

Contudo, comum a ausncia ao trabalho por motivo de doena por perodo inferior aos 15

dias, dados que no entram no cmputo da estatstica citada.

Portanto, para efeito de clculo, ser considerada a parcela detectvel pelas

estatsticas oficiais (3,35% X15 dias) acrescida de 2 dias de ausncia por motivo de doena ao

ano, de acordo com a seguinte frmula:

( )( ) horashorasdiasdias 33,1833,7215%35,3 =+

%91,076,012.2

33,18=

horashoras

Dcimo Terceiro Salrio

Equivale ao valor devido a cada hora de trabalho correspondente ao dcimo terceiro

salrio. Adicionalmente, pago ao trabalhador o equivalente a trinta dias de trabalho para

cada ano inteiro de efetivo trabalho, conforme o clculo a seguir:

( ) horashorasdias 22033,730 = %93,10

76,012.2220

=

horashoras

Licena Paternidade

Nmero de horas correspondentes aos dias de licena paternidade por ano.

Neste clculo, considera-se a incidncia de indivduos do sexo masculino no setor da

construo civil (92,44%), a proporo desses trabalhadores na faixa dos 18 aos 49 anos

(77,42%), e a probabilidade de um trabalhador nessas condies requerer a Licena

Encargos Sociais

12

Paternidade (6,45%) dados obtidos no Anurio RAIS (Ministrio do Trabalho e Emprego) e

em publicao do IBGE, datada de 2010, intitulada Sntese de Indicadores Sociais.

Aos trabalhadores que solicitarem a Licena Paternidade cabero 5 (cinco) dias de

afastamento, fixados provisoriamente conforme artigo 10, inciso II, pargrafo 1 das

Disposies Transitrias da Nova Constituio.

( ) horashorasdias 69,133,7%45,6%42,77%44,925 =

%08,076,012.2

69,1=

horashoras

Faltas Justificadas

Nmero de horas correspondentes aos dias de ausncias abonadas por ano.

Conforme artigo 473 da CLT, permitido ao empregado se ausentar do trabalho, sem

perda de remunerao, nos casos de morte de cnjuge, casamento, doao de sangue,

servio militar e alistamento eleitoral. Adota-se aqui a mdia de 2 (dois) dias/ano.

( ) horashorasdias 67,1433,72 =

%73,076,012.2

67,14=

horashoras

Dias de chuvas

Conforme dados do INMET - Instituto Nacional de Meteorologia, nos ltimos 10 anos

tm chovido, em mdia, 131 dias na regio de So Paulo. Proporcionalmente ao nmero de

dias teis obteremos:

( ) diasstrabalhadonodiasdias 71,9225,365

__76,10625,365131 =

Considerando que, segundo premissas utilizadas em estudo realizado pelo IBEC

(Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos), cerca de 20% das chuvas ocorrem durante o dia

ou tm durao considervel, bem como o fato de que em uma obra no segmento

habitacional 20% das atividades necessitam de bom tempo, obteremos:

( ) horashorasdias 19,2733,7%20%2071,92 =

Encargos Sociais

13

%35,176,012.2

19,27=

horashoras

Auxlio Acidente de Trabalho

Segundo o Anurio Estatstico da Previdncia Social de 2010, 2,26% dos contribuintes

da previdncia, ligados s atividades de construo civil, foram beneficiados com a emisso

de auxlio acidente de trabalho. Assim como no caso de ausncia do empregado por

enfermidade, em casos de acidentes de trabalho o empregador tambm arca com os custos

dos primeiros quinze dias de interrupo de atividades, gerando o seguinte encargo:

( ) horashorasdias 49,233,715%26,2 =

%12,076,012.2

49,2=

horashoras

Frias Gozadas + 1/3

Em contratos de trabalho com durao mdia de 18,29 meses (aproximadamente 1 ano

e meio), o trabalhador faz jus a um perodo de 30 dias em gozo de frias, adquiridos aps o

primeiro ano de contrato, e indenizao proporcional aos 6,29 meses seguintes.

Como no Grupo B dos encargos sociais encontram-se os direitos trabalhistas sobre os

quais incidem os encargos do Grupo A, quantifica-se aqui apenas o perodo de 30 dias de

frias gozadas.

Deve-se, portanto, calcular o impacto proveniente de 30 dias de frias (adicionando-se

o equivalente a 10 dias, referentes ao tero Constitucional) gozadas em um contrato de 18,29

meses, conforme a seguinte frmula:

( ) horashorasdiasdias 47,19233,729,18

121030 =

+

%56,976,012.2

47,192=

horashoras

A parcela referente ao perodo que excede os doze meses, ou seja, 6,29 meses,

tratada no Grupo C.

Salrio Maternidade

Encargos Sociais

14

A relevncia deste encargo aumenta na medida em que cresce o contingente de

trabalhadoras na construo civil.

s trabalhadoras seguradas pela Previdncia Social devido o pagamento de salrio

por um perodo de 120 dias. Tal benefcio pago pela prpria Previdncia, restando ao

empregador arcar com os custos referentes ao 13 salrio, frias e proporcional de frias

relativas ao perodo de afastamento.

A probabilidade de que uma trabalhadora venha a requerer o salrio maternidade,

considerando a taxa de natalidade do Brasil (IBGE 2009), de 5,54%. Considerando-se ainda

que 7,56% das vagas de trabalho da construo civil so ocupadas por mulheres, e que

83,16% (dados da RAIS -2010) delas encontram-se em idade frtil (15 49 anos), temos que a

incidncia deste encargo sobre a folha de pagamentos da construo civil de 0,08 dias ao

ano, ou 0,59 horas, conforme a seguinte frmula:

( ) horashorasdiasdiasdiasdias

dias 59,033,710303025,365

120%16,83%56,7%54,5 =

++

%03,076,012.2

59,0=

horashoras

GRUPO C

So encargos de natureza indenizatria (Tabela 5) e pagos, em sua maioria,

diretamente ao empregado quando da interrupo do contrato de trabalho.

Tabela 5: Grupo C

C GRUPO C Incidncia

C1 Aviso Prvio Indenizado 5,90%

C2 Aviso Prvio Trabalhado 0,14%

C3 Frias Indenizadas + 1/3 3,97%

C4 Depsito por despedida injusta 4,90%

C5 Indenizao Adicional 0,50%

TOTAL 15,41%

Aviso Prvio Indenizado

Encargos Sociais

15

Existem duas modalidades de Aviso Prvio: o indenizado e o trabalhado. Pela no

existncia de dados oficiais acerca da proporo entre elas, adotou-se a razo de 90% dos

casos como indenizados para a situao paradigma para a construo civil.

O pagamento de Aviso Prvio proporcional ao tempo de servio, de no mnimo trinta

dias, um direito do trabalhador garantido pelo texto Constitucional e por disposies da

CLT. Por sua vez, o comando da Lei n 12.506/2011 garante o acrscimo de trs dias ao aviso

prvio a cada ano de servio prestado (alm do primeiro), at um mximo de 60 dias, o que

atingiria um total de 90 dias (30+60).

Como o prazo de durao mdia de emprego de 18,29 meses, para a cidade de So

Paulo, foi adotado o acrscimo de trs dias ao aviso prvio.

Com a utilizao dos dados disponibilizados pelo Ministrio do Trabalho e Emprego,

por meio do CAGED, obtm-se uma Taxa de Rotatividade Anual Descontada (excluem-se as

transferncias, aposentadorias, falecimentos e desligamentos voluntrios) para So Paulo de

65,62% (2014) e uma proporo de dispensados sem justa causa de 83,09%, permitindo o

clculo da incidncia deste encargo da seguinte maneira:

( ) horasdias 12033,7%90%09,83%62,6533 = %90,5

76,012.2120

=

horashoras

Aviso Prvio Trabalhado

O clculo deste encargo toma por base o custo equivalente a 7 dias de trabalho (2

horas por trinta dias, de acordo com a Lei)..

Leva-se em conta os 10% resultantes da adoo de 90% para Avisos Prvios

Indenizados, segundo a seguinte frmula:

horashorasdias 80,233,7%)10%09,83%62,657( =

%14,076,012.2

80,2=

horashoras

Frias Indenizadas + 1/3

Trata-se de indenizao proporcional aos 6,29 meses finais do contrato de trabalho

(durao mdia de 18,29 meses), uma vez que o encargo gerado pelos primeiros 12 meses de

contrato j foi tratado no Grupo B. O clculo similar ao realizado para as frias desse Grupo,

alterando apenas o perodo de referncia.

Encargos Sociais

16

De acordo com o art. 146 da CLT, na cessao do contrato de trabalho, aps 12 (doze)

meses de servio, o empregado, desde que no tenha sido demitido por justa causa, ter

direito remunerao relativa ao perodo incompleto de frias, de acordo com o art. 130, na

proporo de 1/12 (um doze avos) por ms de servio ou frao superior a 14 (quatorze) dias.

Portanto, devem ser considerados 6 meses para o clculo desta indenizao.

Este encargo ser aplicado apenas aos trabalhadores dispensados sem justa causa

(83,09%).

( ) horashorasdiasdias 92,7933,7%09,8329,18

61030 =

+

%97,376,012.2

92,79=

horashoras

Depsito por Despedida Injusta

constitucionalmente garantido ao trabalhador o pagamento adicional de 40% de

todos os depsitos realizados ao FGTS durante o contrato de trabalho, quando demitido sem

justa causa. A Lei Complementar N 110/2001 instituiu um pagamento de 10% adicionais ao

encargo, arcando atualmente o empregador com 50% de todos os depsitos realizados na

conta do FGTS do trabalhador.

Cabe ressaltar que os depsitos do FGTS tambm so efetuados sobre o 13 salrio, o

adicional de 1/3 de frias, e o aviso prvio trabalhado.

So utilizados para o clculo deste encargo os dados obtidos no CAGED; prazo mdio

de contrato, rotatividade descontada e o percentual de dispensados sem justa causa, a

incidncia de 8% do FGTS e a multa de 50%, segundo o seguinte clculo:

( ) horasdiasdiasdias 74,9833,7%09,83%50%8%62,6512

29,18103025,365 =

++

%90,476,012.2

74,98=

horashoras

Indenizao Adicional

De acordo com a Lei n 7.238/1984 o empregado dispensado sem justa causa no

perodo de 30 dias que antecede a data de sua correo salarial (dissdio coletivo), ter direito

a indenizao equivalente a um salrio mensal. Por no ter sido encontrada estatstica acerca

Encargos Sociais

17

dessa ocorrncia, adotar-se-, conservadoramente, e a despeito do desincentivo financeiro,

que 1/12 (8,33%) dos trabalhadores demitidos sejam dispensados nestas condies.

Portanto, calcula-se da seguinte forma o encargo:

( ) horasdias 99,933,7%09,83%62,6530%33,8 = %50,0

76,012.299,9

=

horashoras

GRUPO D

O Grupo D considera casos de reincidncia de um encargo (Tabela 6), ou grupo de

encargos, sobre outro. Ocorre quando o custo proveniente de determinado encargo no

calculado sobre o valor simples da remunerao, mas sim sobre a remunerao acrescida de

outros encargos.

A reincidncia do Grupo A de encargos sobre o Grupo B devida, pois sobre todos os

pagamentos realizados em rubricas do Grupo B incidiro os encargos de origem legal do

Grupo A.

%54,17%39,46%80,37 =

Por sua vez, sobre o Aviso Prvio Indenizado dever incidir o depsito do FGTS, e sobre

o Aviso Prvio Trabalhado incidiro os encargos do Grupo A, da seguinte forma:

( ) ( ) %52,0%8,37%14,0%8%90,5 =+

Tabela 6: Grupo D

D GRUPO D

D1 Reincidncia de Grupo A sobre Grupo B 17,54%

D2

Reincidncia de A sobre Aviso Prvio Trabalhado + Reincidncia de FGTS sobre Aviso Prvio Indenizado 0,52%

TOTAL 18,06%

Encargos Sociais

18

Tabela 7: Resumo de Mo de Obra Horista

ENCARGOS SOCIAIS SOBRE O SALRIO HORA - PADRO

CDIGO DESCRIO GRUPO A GRUPO B GRUPO C GRUPO D

A GRUPO A

A1 INSS 20,00%

A2 SESI 1,50%

A3 SENAI 1,00%

A4 INCRA 0,20%

A5 SEBRAE 0,60%


A7 Seguro Contra Acidentes Trabalho 3,00%

A8 FGTS 8,00%

A9 SECONCI 1,00%

B GRUPO B


B2 Feriados 4,69%

B3 Auxlio-Enfermidade 0,91%

B4 13 Salrio 10,93%




B8 Auxilio Acidente de Trabalho 0,12%



C GRUPO C



C3 Frias Indenizadas+1/3 3,97%

C4 Depsito Resciso Sem Justa Causa 4,90%


D GRUPO D

D1 Reincidncia de A sobre B 17,54%

D2 Reincidncia de A sobre Aviso Prvio Trabalhado + Reincidncia de FGTS sobre Aviso Prvio Indenizado

0,52%

SUB-TOTAIS ( GERAL ) 37,80% 46,39% 15,41% 18,06%

TOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE O SALRIO HORA 117,66%

Encargos Sociais

19

1.2 Mo de Obra Mensalista

Os percentuais de Encargos Sociais para a mo de obra mensalista tambm foram

divididos em quatro nveis: GRUPOS A, B, C, e D.

Neste regime no se adota o conceito de horas produtivas, mas sim o de meses

trabalhados, ou seja, 12 meses ao ano.

As mesmas premissas e dados adotados nos clculos dos encargos de regime horista

so vlidos para os de regime mensalista, exceo da apropriao de encargo gerado por

dias de chuvas, que no gera impactos significativos na jornada de trabalhadores contratados

sob regime de salrio mensal (engenheiros, arquitetos, equipe de administrao local, por

exemplo).

A seguir, demonstrado o procedimento de clculo de encargos para este tipo de

trabalhador.

GRUPO A

Os Encargos Sociais de origem legal, incidentes sobre os salrios mensais, so os

mesmos adotados para a mo de obra horista.

Tabela 8: Grupo A

A GRUPO A Incidncia

A1 INSS 20,0%

A2 SESI 1,5%

A3 SENAI 1,0%

A4 INCRA 0,2%

A5 SEBRAE 0,6%



A8 FGTS 8,0%


TOTAL 37,8%

Encargos Sociais

20

GRUPO B

Para o clculo do percentual de cada encargo em relao ao salrio mensal, tanto do

Grupo B quanto do Grupo C, foi considerado o nmero anual de dias impactados por cada

rubrica, obtidos no clculo para a mo de obra horista, dividindo-se por 360 dias (30 dias x 12

meses).

Neste grupo, foram desconsiderados os custos decorrentes do Repouso Semanal

Remunerado, dos Feriados e de paralisaes motivadas por chuvas, por se considerar que os

dois primeiros esto includos na remunerao mensal e que no h relao significativa

entre as chuvas e os servios prestados pelos trabalhadores mensalistas.

Tabela 9: Grupo B

B GRUPO B Incidncia

B1 Repouso Semanal Remunerado 0

B2 Feriados 0

B3 Auxlio Enfermidade 0,69%

B4 13 Salrio 8,33%



B7 Dias de Chuvas 0

B8 Auxlio Acidente de Trabalho 0,09%



TOTAL 17,04%

Auxlio Enfermidade

%69,0360

5,2=

diasdias

13 Salrio

%33,836030

=

diasdias

Licena Paternidade

%06,0360

23,0=

diasdias

Encargos Sociais

21

Faltas Justificadas

%56,0360

2=

diasdias

Auxlio Acidente de Trabalho

%09,0360

34,0=

diasdias

Frias Gozadas

%29,7360

25,26=

diasdias

Salrio Maternidade

%02,0360

08,0=

diasdias

GRUPO C

Tambm o numero de dias de cada item, a ser apropriado neste regime, obtido

anteriormente no calculo do regime horista, ser dividido por 360 (30 dias x 12 meses),

obtendo-se a tabela abaixo conforme as demonstraes seguintes:

Tabela 10: Grupo C

C GRUPO C Incidncia



C3 Frias Indenizadas + 1/3 3,03%

C4 Depsito por despedida injusta 3,74%


TOTAL 11,76%

Aviso Prvio Indenizado

%50,4360

19,16=

diasdias

Aviso Prvio Trabalhado

%11,0360

38,0=

diasdias

Encargos Sociais

22

Frias Indenizadas + 1/3

%03,3360

90,10=

diasdias

Depsito Resciso sem Justa Causa

%74,3360

47,13=

diasdias

Indenizao Adicional

%38,0360

36,1=

diasdias

GRUPO D

O Grupo D, assim como na memria de clculo dos encargos para a mo de obra

horista, trata da reincidncia de um encargo, ou grupo de encargos, sobre outros.

Reincidncia do Grupo A sobre o Grupo B

%44,6%04,17%80,37 =

Reincidncias sobre Aviso Prvio

Sobre o Aviso Prvio Indenizado dever incidir o depsito do FGTS, e sobre o Aviso

Prvio Trabalhado incidiro, alm do FGTS, os encargos do Grupo A, da seguinte forma:

( ) ( ) %40,0%8,37%11,0%8%50,4 =+

Tabela 11: Reincidncias sobre aviso prvio

D GRUPO D Incidncia


D2 Reincidncia de A sobre Aviso Prvio Trabalhado + Reincidncia FGTS sobre Aviso Prvio Indenizado 0,40%

TOTAL 6,84%

Encargos Sociais

23

Tabela 12: Resumo de Mo de Obra Mensalista

ENCARGOS SOCIAIS SOBRE O SALRIO MS - PADRO


A GRUPO A

A1 INSS 20,00%

A2 SESI 1,50%

A3 SENAI 1,00%

A4 INCRA 0,20%

A5 SEBRAE 0,60%



A8 FGTS 8,00%

A9 SECONCI 1,00%

B GRUPO B

B1 Repouso Semanal Remunerado No incide

B2 Feriados No incide


B4 13 Salrio 8,33%



B7 Dias de Chuvas No incide




C GRUPO C






D GRUPO D



0,40%

SUB-TOTAIS ( GERAL ) 37,80% 17,04% 11,76% 6,84%

TOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE O SALRIO MS 73,44%

Encargos Sociais

24

1.3 Mo de Obra Horista Desonerado (Lei N 12.844/2013)

O regime de desonerao da folha de pagamentos substitui a contribuio

previdenciria patronal de 20% (INSS) sobre o total da folha de pagamento pela contribuio

previdenciria, com alquota de 2%, sobre o valor da receita bruta.

Foi publicada, em 19 de julho de 2013, a Lei n 12.844/2013 que altera os artigos 7, 8,

9 e o Anexo I da Lei n 12.546/2011 e o artigo 14, da Lei n 11.774/2008, alterando os

setores a serem beneficiados com o regime de desonerao da folha de pagamentos.

Foram enquadrados no regime de desonerao os seguintes setores:

Construo Civil, enquadrados nos seguintes grupos da CNAE 2.0

412 Construo de Edifcios;

432 Instalaes Eltricas, Hidrulicas e Outras Instalaes em Construes;

433 Obras de Acabamento;

439 Outros Servios Especializados para Construo (4391-6 Obras de

Fundaes e 4399-1 Servios Especializados para Construo no especificados

anteriormente).

Construo de Obras de Infraestrutura, enquadrados nos seguintes grupos da CNAE

2.0:

421 Construo de Rodovias, Ferrovias, Obras Urbanas e Obras-de-Arte

Especiais;

422 Obras de Infraestrutura para Energia Eltrica, Telecomunicaes, gua,

Esgoto e Transporte Por Dutos;

429 Construo de Outras Obras de Infraestrutura;

431 Demolio e Preparao do Terreno.

Deve-se considerar qual a classificao da empresa conforme seu contrato social e

atividade de maior receita, pois a desonerao recai sobre a empresa e no sobre o tipo de

obra. A opo pela desonerao tem carter irretratvel. A contribuio de 2% sobre a receita

bruta aplicvel at o trmino da obra.

Encargos Sociais

25

Como nem todas as atividades e empresas esto desoneradas, publica-se mensalmente

relatrios de preos de insumos e composies desonerados e sem desonerao para cada

uma das localidade (27 capitais).

GRUPO A

Encargos resultantes de tributos estabelecidos por Lei ou em Acordos Coletivos. Retira-

se a incidncia do INSS (Tabela 13).

Tabela 13: Encargos resultantes de tributos estabelecidos por Lei ou em Acordos Coletivos

A GRUPO A Incidncia

A1 INSS 0

A2 SESI 1,5%

A3 SENAI 1,0%

A4 INCRA 0,2%

A5 SEBRAE 0,6%



A8 FGTS 8,0%


TOTAL 17,8%

GRUPO B

Permanece inalterado.

GRUPO C


GRUPO D

O Grupo D considera casos de reincidncia de um encargo, ou grupo de encargos,

sobre outro. Portanto, apesar de no haver alterao conceitual, o resultado das

reincidncias ser alterado com a diminuio do GRUPO A Total.

Reincidncia do Grupo A de encargos sobre o Grupo B, que resulta em 8,26%.

%26,8%39,46%80,17 =

Encargos Sociais

26

Por sua vez, sobre o Aviso Prvio Indenizado dever incidir o depsito do FGTS, e sobre

o Aviso Prvio Trabalhado incidiro os encargos do Grupo A, da seguinte forma:

( ) ( ) %50,0%8,17%14,0%8%90,5 =+

Tabela 14: Grupo D

D GRUPO D Incidncia



0,50%

TOTAL 8,76%

Encargos Sociais

27

Tabela 15: Resumo de Mo de Obra Horista Desonerada

ENCARGOS SOCIAIS SOBRE O SALRIO HORA - DESONERADO


A GRUPO A

A1 INSS 0,00%

A2 SESI 1,50%

A3 SENAI 1,00%

A4 INCRA 0,20%

A5 SEBRAE 0,60%



A8 FGTS 8,00%

A9 SECONCI 1,00%

B GRUPO B


B2 Feriados 4,69%


B4 13 Salrio 10,93%







C GRUPO C






D GRUPO D



0,50%

SUB-TOTAIS ( GERAL ) 17,80% 46,39% 15,41% 8,76%

TOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE O SALRIO HORA 88,36%

Encargos Sociais

28

1.4 Mo de Obra Mensalista Desonerado (Lei N 12.844/2013)

GRUPO A

Encargos resultantes de tributos estabelecidos por Lei ou em Acordos Coletivos. Retira-

se a incidncia do INSS.

Tabela 16: Grupo A

A GRUPO A Incidncia

A1 INSS 0

A2 SESI 1,5%

A3 SENAI 1,0%

A4 INCRA 0,2%

A5 SEBRAE 0,6%



A8 FGTS 8,0%


TOTAL 17,8%

GRUPO B


GRUPO C


GRUPO D

Reincidncia do Grupo A de encargos sobre o Grupo B.

%03,3%04,17%80,17 =

Reincidncias sobre Aviso Prvio

( ) ( ) %38,0%8,17%11,0%8%50,4 =+

Encargos Sociais

29

Tabela 17: Grupo D

D GRUPO D Incidncia


D2 Reincidncia de A sobre Aviso Prvio Trabalhado + Reincidncia de Grupo A sobre Aviso Prvio Indenizado

0,38%

TOTAL 3,41%

Tabela 18: Quadro Resumo de Mo de Obra Mensalista Desonerada

ENCARGOS SOCIAIS SOBRE O SALRIO MS - DESONERADO


A GRUPO A

A1 INSS 0,00%

A2 SESI 1,50%

A3 SENAI 1,00%

A4 INCRA 0,20%

A5 SEBRAE 0,60%



A8 FGTS 8,00%

A9 SECONCI 1,00%

B GRUPO B

B1 Repouso Semanal Remunerado No incide

B2 Feriados No incide


B4 13 Salrio 8,33%



B7 Dias de Chuvas No incide




C GRUPO C






D GRUPO D



0,38%

SUB-TOTAIS ( GERAL ) 17,80% 17,04% 11,76% 3,41%

TOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE O SALRIO MS 50,01%

encargos sociais memoria de calculo

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