Encargos na Gesto Empresarial

CARINA MADUREIRAELSA GONALVESNUNO MACHADOROSA DIREITO

Faculdade de Cincias e Tecnologia da Universidade de CoimbraCoimbra, Maro de 2008Mestrado em bioqumica

IMPOSTOPrestao patrimonial de natureza definitiva, com carcter obrigacional, estabelecido por lei, exigvel a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exercem funes pblicas, com carcter de unilateralidade e sem carcter de sano. Encargos na Gesto Empresarial

Encargos na Gesto Empresarial

IVAImposto sobre o valor acrescentado

http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/

Encargos na Gesto Empresarial

IRCImposto sobre o rendimento das pessoas colectivas

Rendimentos de entidades residentes, com principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrcola e entidades no residentes com estabelecimento estvel em territrio portugus - taxa de 25%.

Rendimentos de sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado - taxa de 20%.

Rendimentos de entidades residentes que no exercem a ttulo principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrcola - taxa de 20%.

http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irc/guia_irc_texto.htm#TAXAS

Encargos na Gesto Empresarial

IMIImposto municipal sobre imveishttp://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MF/Comunicacao/Outros_Documentos/20030406_MEF_Doc_Tributacao_Patrimonio.htmhttp://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/ IMTImposto Municipal sobre as Transmisses Onerosas de Imveis

Prdios rsticos 5% Outros prdios e outras aquisies - 6,5% Prdios adquiridos por entidades que tenham domiclio fiscal em pas, territrio ou regio sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorvel, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanas - 8% Encargos na Gesto Empresarial

ISImposto de selohttp://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/

IECImpostosEspeciais de consumo

ISP imposto sobre produtos petrolferosde15 a 523/1000Lhttp://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2716 (2004)

IABA imposto sobre o lcool e as bebidas lcoolicas

IT- imposto sobre o tabaco46,33/1000 cigarrosEncargos na Gesto Empresarial

ISVImposto Sobre Veculosimpostosobreveiculos.info/tabela-imposto-sobre-veiculos/ www.millenniumbcp.pt/Simul/ImpostoAutomovel/ImpostoAutomovel.jhtmlIUCImposto nico de Circulaoimpostosobreveiculos.info/tabela-imposto-unico-de-circulacao/ Portagenswww.brisa.pt/www.aeatlantico.pt/Encargos na Gesto Empresarial

TaxasAduaneiras

Direitos Aduaneiros

0% ~ 14%

IVA

5% ~ 21%

http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/

Encargos na Gesto Empresarial

Encargos na Gesto EmpresarialDespesas com Recursos Humanos

Ordenados

Subsdios ( alimentao, horas nocturnas, horas extraordinrias, feriados, frias, natal, alojamento e deslocao, etc.) Segurana Social (http://www.seg-social.pt/)Geral: 23,75% + 11% = 34,75% (http://195.245.197.202/preview_documentosasp?r=16162&m=PDF)

Prmios (gratificaes e participao nos lucros)

Despesas Vrias

Registos de patentes Licenas Alvar(s) Energia ETAR ConsumveisManuteno de EquipamentosRendasEtc.Encargos na Gesto Empresarial

Incentivos Energias Renovveis Contratao de pessoas com deficincias fsicas Incentivos a projectos de inovao Incentivos exportao

http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Gestao/Apoios_Incentivos/default.htm?page=2_http://www.prime.min-economia.pt/PresentationLayer/prime_Destaque_00.aspx?idioma=1&activeitem=9&activesubitem=-1#885

Encargos na Gesto Empresarial

O ser capaz mora perto da necessidade.Encargos na Gesto Empresarial(Pitgoras)

Encargos na Gesto Empresarial

Encargos na Gesto EmpresarialIVAIRCIMIIMTAlfndegaISVIUCIncentivosRHISIECDespesas Vrias

Fuelleo e gasolina com Pb