empresas públicas municipais
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J L S A L D A N H A S A N C H E S
U N I V E R S I D A D E C AT Ó L I C A P O R T U G U E S A
1 5 D E J U L H O D E 2 0 0 9W W W. S A L D A N H A S A N C H E S . P T
Empresas Públicas MunicipaisRegime Fiscal
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Objectivos do curso
Caracterização do regime fiscal das EPM e sua relação com o IRC
Princípios essenciais da quantificação do lucro
Definição dos principais deveres de cooperação
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As EPMs como sujeito passivo do IRC
Isenção e sujeição fiscal – O Estado, as Autarquias locais, os Institutos Públicos
As entidades públicas com natureza empresarial
O dever de declarar a actividade e de ter contabilidade organizada
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O lucro das empresas
A determinação do lucro de acordo com a contabilidade
Fluxos monetários, ganhos e perdas
O lucro e a situação de caixa
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As amortizações
Os activos adquiridos para utilização prolongada (não correntes)
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A quantificação das amortizações
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Ex1: a amortização de um veículo ligeiro de transporte de passageiros
0
2
4
6
8
10
Ano N
Ano N +1
Ano N+2
Ano N+3
Ano N+4
Valor contabilístico
Valor de mercado
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A quantificação das amortizações
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Ex2: a amortização de um edifício
0
5
10
15
Ano N
Ano N +1
Ano N+2
Ano N+3
Ano N+4
Valor contabilístico
Valor de mercado
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Amortizações/mais e menos-valias
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Venda
Mercado › Contabilidade = mais-valia Mercado ‹ Contabilidade = menos-valia
Exercícios seguintes
Mercado: Desvalorização/valorização Contabilidade: Desvalorização regular
Aquisição
Valor de mercado Valor contabilísticoNormalmente =
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A quantificação das amortizações
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Ex1 (cont): a amortização de um veículo ligeiro de transporte
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Ano N Ano N +1
Ano N+2
Ano N+3
Ano N+4
Val
or
de
re
aliz
ação
Coluna2
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Amortizações/custos
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Venda
Mercado › Contabilidade = mais-valia
Mercado ‹ Contabilidade = menos-valia
Resultado no balanço = mais ou menos-valia
Anos seguintes
Mercado: Desvalorização/valorização Contabilidade: Desvalorização regular Resultado no balanço = desvalorização
contabilística do activo
Aquisição
Valor de mercado Valor contabilístico Resultado no balanço = 0
Normalmente =
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As provisões
Uma despesa futura provável mas incerta
Uma despesa de difícil quantificação
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Balanço sem provisões Balanço com provisões
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0
1
2
3
4
5
6
Resultado líquido Provisões
As provisões como custo
0
0.5
1
1.5
2
2.5
3
3.5
4
4.5
5
Resultado líquido Provisões
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As mais e menos-valias
Mais e menos-valias latentes
Mais e menos-valias realizadas
O reinvestimento das mais-valias
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Os deveres de cooperação
A gestão privada das obrigações fiscais
As empresas como administradores dos impostos
A substituição tributária
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O dever de retenção no IRS
A retenção como substituição tributária
Dívida de salário e dívida de imposto
A retenção como uma forma de declaração
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O IVA
Alienação de bens e prestação de serviços
O sujeito passivo do IVA
O direito à dedução do IVA suportado
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IVA e consumidor final
A repercussão do imposto
A liquidação e a cobrança do IVA
A responsabilidade pelo pagamento
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As isenções do IVA
As funções de soberania
As distorções da concorrência
O desporto e a cultura
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As falsas isenções do IVA
O sujeito passivo isento como consumidor final
As taxas reduzidas de IVA
O direito permanente ao reembolso
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O abuso de confiança fiscal
A não entrega do IRS retido
A não entrega do IVA cobrado
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Taxas e preços
O poder administrativo de cobrar taxas
Os limites do poder de taxar
Existência de mercado e taxas
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