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Revista Empresário Lojista / Abril de 2013

Mensagem do Presidente

O Dia do Contabilista é comemorado em abril, no dia 25. Neste ano, a data se revela de maior importância para a comunidade

empresarial. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está promovendo campanha de valorização da profissão ao determinar que 2013 seja o Ano da Contabilidade. A iniciativa é promover a divulgação dos serviços prestados pelos profissionais da categoria, conscientizando a sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do País. Para o Conselho da classe, a conduta ética e de responsabilidade social devem prevalecer no trabalho de seus filiados. Daí ser o contabilista considerado um dos profissionais de expressiva participação no sucesso de qualquer empresa.

Para frei Luca Bartolomeu de Pacioli, um dos primeiros a divulgar a profissão em 1494, a grande missão da Contabilidade é estabelecer a figura da responsabilidade no trato das coisas públicas e privadas. Quando não se respeita a missão, organizam-se orçamentos que não fecham, contas que não batem e empresas que quebram, lembra Antoninho Trevisan, em recente artigo no Jornal do Commercio.

No Sindilojas-Rio e no CDLRio, há tempos, consi-deramos os contabilistas os “anjos da guarda dos lojistas”. O título se justifica, pois os profissionais

da Contabilidade que atendem aos varejistas estão sempre os assessorando, não só na escrituração contábil, mas ainda em relação à legislação fisco-tributária. São, muitas vezes, conselheiros na prática empresarial, dada a experiência adquirida nos contatos do dia a dia com as empresas.

O Sindilojas-Rio e o CDLRio têm sido parceiros das entidades de empresas e de contabilistas em ações de interesse do comércio. Exemplo recente foi a ação mútua com o Conselho Regional de Contabilidade, o Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro, a União dos Profissionais e Escritórios de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, além da Firjan e da ACRJ. Essas entidades num esforço comum contribuíram para o êxito do senador Francisco Dornelles ao conseguir transformar a Medida Provisória 575/2012 na aprovação da Lei 12.766/12, que reduziu as multas aplicadas por descumprimento de obrigações tributárias junto à Receita Federal.

Aos contabilistas do País, às homenagens do CDLRio e do Sindilojas-Rio, em nome da comunidade dos lojistas desta Cidade, no transcurso de seu dia, 25 de abril.

Aldo Carlos de Moura GonçalvesPresidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

O Ano da Contabilidade no País

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SumárioPresidente do Sindilojas-Rio e do CDLRioAldo Carlos de Moura Gonçalves

Diretoria do Sindilojas-RioVice-Presidente: Julio Martin Piña RodriguesVice-Presidente de Relações Institucionais:Roberto CuryVice-Presidente de Administração:Ruvin MasluchVice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo MottaVice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés EzaguiVice-Presidente de Marketing: Juedir Viana TeixeiraVice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira ContiVice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos BittencourtSuperintendente: Carlos Henrique Martins

Diretoria do CDLRio Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças:Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães Superintendente Operacional: Ubaldo PompeuSuperintendente Administrativo: Abraão Flanzboym

Conselho de RedaçãoSindilojas-Rio:Juedir Teixeira / Carlos Henrique MartinsCDLRio:Ubaldo Pompeu / Abraão Flanzboym / Barbara SantiagoEditor Responsável:Luiz Bravo (Registro Profissional MTE n° 7.750)Reportagens:Lúcia TavaresFotos:DabneyPublicidade:Luiz Bravo - Telefone: 21 2217-5000Revisão:Simone Motta Projeto Gráfico e Editoração:Márcia Rodrigues / Leandro TeixeiraSupervisão Gráfica e Criação de Capa: Roberto Tostes - [email protected]

Empresário Lojista:Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - Sindilojas-Rio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio

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Redação e Publicidade:Rua da Quitanda, 3/11° andar, CEP: 20011-030,

Telefone: 21 2217-5000 Fax: 21 2533-5094e-mail: [email protected]

Mensagem do Presidente O Ano da Contabilidade 01

Matéria de Capa É tempo de Investir para o Dias das Mães 03 - 05

Curiosidades do Comércio 06 - 07

Direitos do Lojista Leis e Decretos 24 - 25Obrigações dos Lojistas 30 - 31Parece, mas não é 22Pergunte! Empresário Lojista responde 26Regulamentada a Profissão de Comerciário 23Decisões recentes do CARF e da Justiça 14

ComemoraçõesAniversário do Rio 08Dia do Contabilista 19 - 21AEC-RJ Comemora 133 anos 09

Frases de Efeito no Big Show de 2013 18

HomenagensSenador Francisco Dornelles é homenageado 16 - 17

Relações HumanasÉ muito chato depender de terceiros 15

Mercado de TrabalhoBeleza não põe mesa no trabalho ? 12

Os Números do VarejoTermômetro de Vendas 27 - 29

SaúdeEstresse no Trabalho e a Saúde do Coração 11

Você Concorda ? 13

OpiniãoA Tarifa do Dia 32

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Matéria de Capa

É tempo de investir para o Dia das Mães

O Dia das Mães, que este ano comemora-se em 12 de maio, representa para a maioria dos segmentos a melhor data do varejo, só perdendo para o Natal. Mãe nenhuma ficará sem ganhar presentes o que significa vendas expressivas durante este período.

Mas, especialistas lembram que as lojas devem estar preparadas para receber os consumidores que sairão em busca do presente ideal. Decoração, vitrine, ações de marketing e atendimento devem estar em sintonia com o clima desta data.

O coordenador de Pós-graduação do curso de Comunicação e Gestão de Entretenimento, da Escola Superior de Propaganda e Marketing

(ESPM), do Rio de Janeiro, Eduardo França, explica que o forte apelo emocional da data pode e deve ser explorado pelos lojistas, principalmente em ações planejadas e com antecedência. Para o especialista, também professor da disciplina Merchandising e Promoção, o Dia das Mães é uma oportunidade incrível seja para aumentar as vendas ou para estimular os consumidores a entrar no ambiente da loja. Eduardo lembra que a mulher atual é a figura central do consumo e nada sensibiliza mais as mães do que o quesito emoção.

- Somos fortemente influenciados pelo ambiente à nossa volta. Por isso, o varejista tem que estar ciente da necessidade de focar na carga emocional, pois essa estratégia ajuda bastante a estimular as compras. Hoje, não se pode focar apenas o preço - arremata Eduardo França.

Para o professor da ESPM, moda, beleza, perfumaria e bem-estar devem ser observados nas campanhas de

marketing para o Dia das Mães, mais do que os preços, as ofertas e as promoções. Segundo ele, os lojistas precisam ter a sensibilidade de que a mãe atual é uma mulher moderna, empreendedora, a grande provedora do bem-estar da casa, por isso não quer mais ganhar presentes como “um ferro de passar roupa”. De acordo com Eduardo, há muito tempo, a tendência é dar presentes para ser usado pela mulher e não para a casa.

- O perfil do consumidor mudou bastante e, em se tratando das mães, mais ainda, pois elas deixaram de ser meras donas de casa. A mulher de hoje é muito mais dinâmica, mais conectada, frequenta salões de beleza, academias, restaurantes etc. Isso é excelente para o comércio, pois aumentam as opções de presentes nesta época – acrescenta o especialista.

Na avaliação de Eduardo França, como os preços hoje estão muito parecidos, é bom apostar no atendimento diferenciado para conquistar a clientela, inclusive em momentos de pique quando as lojas ficam cheias às vésperas do Dia das Mães. Oferecer formas facilitadas de pagamento e um belo embrulho para embalar o

“O Dia das Mães éuma oportunidade

incrível para aumentar as vendas”

Eduardo França, da ESPM/RJ

Eduardo França, da ESPM/RJ

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Matéria de Capa

“O Dia das Mães mexe com a

emoção das pessoas”Mauro Sant´Ana, da Imaginarium

presente também deve estar entre as prioridades estabelecidas pelos lojistas nesta época.

- Além disso, é importante também cuidar da ambientação da loja, fazer a seleção dos produtos para a data e definir as promoções adequadas. Tudo isso deve ser feito com antecedência. Vale ressaltar que a vitrine desempenha papel de suma importância, por isso os produtos devem estar alinhados com o DNA da marca para servir de chamariz e atrair os clientes para dentro da loja - completa o professor.

“Mãe, amor que nasce, brota e faz voar”. Este é o slogan da campanha deste ano lançada pela rede de lojas Imaginarium para o próximo Dia das Mães. Especializada em artigos de presentes e souvenires estilizados, as 13 lojas espalhadas pelo Grande Rio começaram a receber os artigos voltados para as mães ainda no início de março quando todo o comércio estava focado para a Páscoa, com as vendas de chocolates e similares. Segundo o

gerente da filial do Botafogo Praia Shopping, Mauro Sant’Ana, investir com antecedência numa data tão forte para o comércio como o Dia das Mães é retorno garantido.

- Como se trata de uma data sazonal que representa ótimas vendas, é importante nos preparar cada vez mais cedo para recebermos os clientes. São Filhos, netos, afilhados, sobrinhos e até maridos, ou seja, um público bastante eclético, formado por adultos e crianças, que saem em busca do “presente perfeito”.

Por isso, é uma época em que precisamos investir pesado já que o movimento chega a triplicar, representando cerca de 30% a mais do faturamento das vendas - diz, todo satisfeito, Mauro Sant’Ana.

Para agradar os consumidores que irão às compras por ocasião do Dia das Mães a nova coleção da Imaginarium traz um mix de produtos que promete fazer o mesmo sucesso do ano passado. Entre as opções, estilosas canecas, almofadas em formato de coração ou tradicionais e com apoiador para laptop, fronhas, pantufas e maletas com

aplicações florais para jardim. Todos os produtos têm a ilustração da campanha com desenhos de pássaros que remetem ao slogan também estampado “Mãe, amor que nasce, brota e faz voar”. Empolgado, Mauro aposta que as campeãs de vendas de 2013 serão novamente as almofadas massageadoras que fizeram enorme sucesso no Dia das Mães do ano passado.

- O Dia das Mães mexe com a emoção das pessoas da mesma forma que o Natal e o Dia dos Namorados. Em função disso, costumamos lançar propositadamente alguns produtos que, seguramente, vão agradar em cheio a nossa clientela e os consumidores que comprarão em nossas lojas pela primeira vez. Para isso, preparamos uma bela vitrine voltada para a data visando seduzir a vasta clientela focada exclusivamente para as vendas do Dia das Mães - acrescenta Mauro Sant’Ana.

Mauro Sant´Ana, da Imaginarium

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Matéria de Capa

Kátia Falcão, O Boticário

“No varejo temos de facilitar a vida dos

consumidores”Kátia Falcão, O Boticário

Quem também já está colocando em prática ações voltadas para o Dia das Mães é a gerente Kátia Falcão, da loja O Boticário, filial Conde de Bonfim, na Tijuca. Empolgada com a data, ela conta que pretende fazer algo diferente do que foi feito no ano passado, quando promoveu alguns eventos focados diretamente às mães. Para este ano, no entanto, Kátia já está desenvolvendo um trabalho de divulgação com foco diretamente nos filhos para que eles compareçam até à loja a fim de interagirem e participarem de eventos voltados para o Dia das Mães. Uma das ideias é a de fotografar as mães com seus filhos, colocar no painel da loja e após o Dia das Mães, presenteá-los com a publicação da foto em um calendário de mesa de O Boticário que ilustra também a nova coleção de produtos, fornece dicas de beleza e ensina o passo a passo da automaquiagem.

- Temos que inovar sempre, inclusive no Dia das Mães quando as vendas ficam superaquecidas. Costumo dar uma atenção especial a esta clientela traçando estratégias que mexam com a sensibilidade das pessoas. As ações devem ser pautadas com novidades que despertem o desejo de compra de quem está disposto a fazer bonito, oferecendo um belo presente - sentencia Kátia.

No varejo há 15 anos, sendo 11 no O Boticário, Kátia lembra ainda que para o Dia das Mães a rede oferece estojos prontos com embalagens voltadas exclusivamente para

a data e também imponentes cestas que podem ser montadas conforme o gosto dos clientes. Essas cestas têm excelente saída e fazem maior sucesso em função de poder agregar produtos da mesma linha como de categorias diferentes: shampoos, maquiagem, perfumes etc. A estratégia, além de estimular as vendas normais, proporciona vendas por impulso, principalmente em função da clientela apressada e que não tem paciência de escolher presentes. Neste grupo, segundo Kátia, estão incluídos os clientes homens que não gostam de se arriscar a comprar roupas ou joias para suas mães, sob pena de errar e não agradar. Além das cestas que podem ser montadas, a gerente acrescenta que quando se aproxima o Dia das Mães, costuma colocar algumas já montadas e embaladas que funcionam como “coringas” para atender a demanda.

- No varejo temos que facilitar a vida dos consumidores. Além das cestas que podem ser montadas pelos clientes, costumo deixar na loja cestas prontas embaladas. Nesta época, tem cliente que compra para a mãe, a sogra e até para a avó, já que é uma sugestão de presente que chama a atenção pelo visual e praticidade, pois é mais fácil do que comprar uma roupa ou escolher uma joia – finaliza Kátia Falcão.

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Curiosidades

Barbara SantiagoGerente do Centro de Estudosdo CDLRio

CURIOSIDADES DO

COMÉRCIO

Por que os produtos no Brasil são tão carosViajando para o exterior é fácil notar como os produtos brasileiros são caros. Perfumes, carros, eletrônicos, roupas - tudo é mais caro no Brasil!

É por isso que os brasileiros são os turistas que mais compram lá fora. Os preços no exterior são bem mais atrativos.

Veja, por exemplo, nos Estados Unidos se um produto custa R$ 800. No Brasil, o mesmo produto sai por R$ 1.800. O principal motivo para tanta diferença são os impostos.

O brasileiro paga, em média, 6 tributos nos produtos que compra - IPI, ICMS, ISS, Cide, IOF e Cofins.

Curiosidade sobre brinquedo:

A Barbie já vendeu mais carros que a General Motors. Ela é também a boneca mais bem sucedida da história dos brinquedos. Alguns colecionadores possuem até 7000 bonecas.

Curiosidade sobre os oceanos

O Oceano Atlântico é mais salgado que o

Pacífico.

A “joia mais poderosa do planeta”

Uma gota de óleo torna 25 litros de

água imprópria para o consumo.

Quais são os eletrodomésticos que mais gastam energia?

Os cooktops e as geladeiras são os eletrodomésticos que

mais consomem energia.

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Curiosidades

A joia mais cara do mundo e a quem pertenceAté o ano de 2008, a joia mais cara do mundo já vendida era o diamante azul (Wittelsbach), uma pedra cinza-azulada do século 19. Essa pedra foi arrematada por 24 milhões de dólares. No entanto, em 2011, um diamante rosa, muito raro, foi leiloado em Genebra por um valor

recorde de 46,16 milhões de dólares (aproximadamente R$ 79 milhões).

O diamante superou todas as expectativas de especialistas. O comprador dessa raridade foi Laurence Graff, um joalheiro de Londres.

Esse diamante é considerado extremamente raro por sua coloração rosa intensa, seu peso de mais de 24 quilates e seu formato retangular quase perfeito. Antes de ser leiloada, essa joia ficou escondida do público.O custo de uma pedra preciosa depende de seu tamanho, sua cor, pureza, lapidação e procedência, e pode variar de acordo com a economia global. Esses diamantes azuis, verdes ou rosas são procurados e desejados por colecionadores do mundo todo.

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Comemoração

Cidade Maravilhosa comemorou 448 anos

A Cidade Maravilhosa completou no dia 1º de março 448 anos de fundação. Os festejos aconteceram no Corcovado, no dia 28 de fevereiro, véspera do aniversário do Rio, onde

o ator José de Abreu recebeu o carinho dos fãs e foi homenageado com troféu e o título “O Ator Mais Carioca do Rio”. No dia seguinte, data oficial de fundação da Cidade, aconteceu a outra festa, no Largo da Carioca, quando foram homenageadas várias personalidades como o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, o craque Zico e o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves.

Os dois eventos foram promovidos pela Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências (SARCA), com o apoio do Sindilojas-Rio e do CDLRio.

Diante do gigantesco bolo de 10 metros de comprimento em homenagem ao Rio, o craque Zico entregou ao presidente Aldo Gonçalves o troféu alusivo à data, oferecido pela SARCA, observados pelo arcebispo Dom Orani Tempesta e o vice-presidente de Associativismo do Sindilojas-Rio, Pedro Conti.

Ladeado pelo arcebispo do Rio, o empresário Aldo Gonçalves se emocionou ao erguer a imagem de São Sebastião, padroeiro da Cidade do Rio de Janeiro.

O presidente da SARCA, Roberto Cury (centro), com o presidente do Trem do Corcovado, Sávio Neves, e o ator José Abreu assopraram as velas do bolo de 4 metros 48 centímetros de comprimento, numa referência a idade do Rio.

Além da tradicional Banda da SARCA, o evento foi abrilhantado com o desfile da Banda Marcial Dragões Iguaçuanos do Colégio Novo Horizonte, de Nova Iguaçu.

A Orquestra Sinfônica da Universidade Candido Mendes se apresentou durante o evento atraindo os turistas que aplaudiram a apresentação.

O presidente da SARCA, Roberto Cury, exibiu orgulhosa a imagem peregrina de São Sebastião logo após a sua chegada, trazida numa viatura do Corpo de Bombeiros, enfeitada de flores.

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Comemoração

AEC-RJ comemora 133 anos de bons serviços

A Associação dos Empregados do Comércio no Rio de Janeiro (AEC-RJ) completou 133 anos de fundação no dia 7 de março. Para marcar a

data, foi promovida, em sua sede da Avenida Rio Branco nº 120 solenidade que contou com as presenças de diretores, funcionários e associados da AEC-RJ, além de lideranças de entidades de classes e da sociedade civil organizada. Durante o evento, no dia 20 de março, a

diretora de Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, delegada Márcia Noeli, falou sobre “O Papel da Polícia Civil na Sociedade”.

Na foto, a mesa diretora da comemoração assim composta: o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, a presidente da 13ª AISP (Área de Integração de Segurança Pública) do Centro Histórico e Santa Teresa, Maria João Bastos Gaio; a palestrante Márcia Noel; o presidente da AEC-RJ, Jorge Loureiro de Souza; o vice da AEC-RJ, Manuel Albano Gonçalves de Abreu e o advogado Paulo Marcos Pereira Soares.

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Fale Conosco

Fale com o Sindilojas-RioFale Conosco encontra-se em pleno funcionamento no portal do Sindilojas-Rio, no qual empresários, associados ou não, podem tirar suas dúvidas sobre diversos assuntos relacionados ao comércio lojista.

Basta acessar o endereço eletrônico www.sindilojas-rio.com.br, clicar no menu “Contato” e posteriormente no submenu “Fale Conosco”.

Abrirá uma nova tela e o usuário fará sua identificação colocando seu nome, e-mail, telefone e escolherá o assunto do seu questionamento digitando uma mensagem, que será recebida pelo setor específico que dará a resposta por e-mail ou telefone.

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Saúde 19

Revista Empresário Lojista / Março de 2013

Estresse no trabalho e a saúde do coração

Estudo que analisou 13 trabalhos europeus iden-tificou que ter um emprego altamente exigente, mas pouco controle sobre ele pode ser uma com-

binação perigosa para a saúde do coração. Para a British Heart Foundation, a principal questão não é o emprego em si, mas como o indivíduo lida com o estresse do dia a dia. A análise foi feita por uma equipe de especialistas da University College London, no Reino Unido. A pesquisa envolveu 200 mil pessoas. Todas foram ques-tionadas se o tempo de trabalho era suficiente para re-alizar suas tarefas ou não e sobre a liberdade que tinham de tomar decisões. Os participantes foram classificados como sendo vítimas do estresse do trabalho ou não e acompanhados por cerca de sete anos. Os resultados mostraram que a tensão no trabalho es-tava associada a um risco 23% maior de ataques cardía-cos e mortes por doenças coronarianas. Segundo os pes-quisadores, 34% dos casos poderiam ser evitados se os funcionários aprendessem a lidar com a rotina agitada. O risco de ter um ataque cardíaco ou uma doença coro-nariana ainda cairia 36% se parassem de fumar.

Quem não sabe lidar com o estresse, geralmente cultiva hábitos de vida prejudiciais, como fumar, pular refeições e ser sedentário. Acresce que este estilo de vida contri-bui mais para ter tensão e problemas de coração.

Evitando o estresse

Algumas recomendações para evitar o estresse:

- Faça o que você precisa fazer agora. Deixar as coi-sas para depois pode causar mais desgaste, pois você fica ligado mentalmente em cada tarefa não termina-da, gerando ansiedade e preocupação. Sendo assim, o melhor é se programar para fazer as atividades com antecedência.

- Multitarefa. Fazer muitas coisas ao mesmo tempo pode até passar a imagem de produtividade, mas tam-bém pode ser um gerador de estresse. Procure fazer uma coisa de cada vez com atenção.

- Hora de comer é “sagrada”. Evite se alimentar com pressa e tente manter uma dieta saudável. Se você está com um quadro de estresse é importante evitar o con-sumo de álcool, café e cigarro.

- Relaxe. Escute uma boa música, faça um passeio, brinque com seu animal de estimação. Busque reservar um tempo só para relaxar.

- Pratique exercícios físicos. Essa é uma ótima maneira de se distrair de momentos estressantes. E você nem precisa gastar muito dinheiro para isso. Pode caminhar ou correr em um parque, por exemplo.

- Dê boas gargalhadas. Além de aliviar a tensão, facilita na hora de encarar as situações estressantes de uma maneira diferente.

- Viva com bom humor. Transforme uma situação difícil pessoal em uma piada, mas não se esqueça de saber sair da dificuldade.

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Mercado de Trabalho

Beleza não põe mesa no trabalho?

Há um provérbio que afirma “Beleza não põe mesa”, que se contrapõe à realidade no mercado de trabalho. Daniel Hamermesh, pesquisador

sobre o impacto da beleza no trabalho, considera que pessoas de boa aparência ganham mais do que as julgadas feias.

Na edição Boa Chance, de O Globo do domingo, 13 de janeiro, em entrevista por telefone, Hamermesh declara que há estudos nos Estados Unidos e no Canadá comprovando que pessoas consideradas feias ganham cerca de 15% menos que as bonitas. Pessoalmente o entrevistado pesquisou na China, Austrália, Itália e Alemanha, tendo chegado a resultados similares. Para

ele, o fato sugere que, em todos os países, a situação é a mesma, com as pessoas que são consideradas bonitas sendo mais bem pagas.

Indagado pelo repórter se a diferenciação ocorre em todos os tipos de carreira, em resposta disse que já teria feito pesquisas envolvendo advogados, políticos, jogadores de futebol, prostitutas e até com criminosos. Em todas elas, a pessoa considerada bonita ganha mais. Em outra indagação, Hamermesh respondeu que é algo bastante difícil às empresas mudarem esse tipo de atitude. Enquanto os consumidores se importarem com a questão da beleza, as empresas farão o mesmo, porque elas precisam ganhar dinheiro. Até que a sociedade enxergue que a beleza não importa tanto, é de opinião ser difícil haver mudança por parte das organizações.

À indagação se a busca na cirurgia plástica seria a solução para quem não é considerado bonito, o entrevistado disse que fez pesquisa para avaliar o impacto de gastos com cosméticos e cirurgias nos salários no mercado de trabalho. A sua conclusão: “As pessoas podem até se sentir melhor com isso, mas tem pouco impacto no salário”.

À última pergunta “Como as pessoas que não se encaixam no padrão de beleza podem se destacar no mercado de trabalho?”, respondeu: “Se não sou considerado bonito, preciso fortalecer as coisas nas quais sou bom, desenvolver minhas habilidades, sejam elas musicais ou científicas”.

Nota: Sobre o tema da entrevista, Daniel Hamermesh escreveu o livro “O valor da beleza”, da editora Campus/Elsevier.

O provérbio “beleza não põe mesa”, ou “beleza não se põe à mesa”, do livro O Grande Livro dos Provérbios, José Pe-dro Machado 3ª ed., Lisboa, Ed. Notícias, 2005, p. 112, cor- responde a uma for-ma mais simplificada de outro provérbio, cujo sentido/significa-do é mais evidente: “Beleza e formosura não dão pão nem far-tura” (idem).

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Você concorda ?

Você Concorda

Na edição de março, na seção “Você Concorda?” os leitores foram indagados se concordavam com “As 7 leis dos empreendedores em vendas”. A leitora-lojista Marie de Souza, do Flamengo, Rio, escreveu-nos, dizendo que concordava com as leis de Luiz Piovesano, a ponto de ter reunido seus três vendedores para dar conhecimento das 7 leis e debater com eles a sua aplicação no processo de vendas.

Já Roberto Ferreira, lojista de Cascadura, considera que as 7 leis não servem para o comércio lojista. Elas são muito burocráticas.

Nesta edição, o tema de Você Concorda é:

QUALIDADE DE TRANSAÇÃO

Manter o ritmo acelerado de vendas de um produto ou serviço é o desejo de qualquer empresário. Mas o que muitos não avaliam,

no entanto, é que o sucesso do negócio nem sempre está na quantidade comercializada e sim na qualidade da transação - o quanto a compra vai gerar de lucro para o empreendedor.

A falta de cuidado na análise sobre a capacidade de pagamento do comprador, ou seja, se ele terá condições para saldar a dívida, também pode ser prejudicial para a saúde da empresa.

Luiz W. Jung, contador e sócio da Moore Stephens, empresa de auditoria e consultoria empresarial, diz que um bom volume de vendas é algo que agrada o empreendedor e, em certos casos, tem um poder quase anestésico, desviando a atenção de um fator primordial: a qualidade da venda.

De acordo com Jung, a qualidade de uma venda pode ser avaliada por dois aspectos: a rentabilidade e o efetivo recebimento. “Uma venda sem rentabilidade é sinônimo de desperdício de esforço. Já uma venda que não se transforma em dinheiro, ou seja, se o cliente não paga, causa um prejuízo financeiro.”

E o cenário econômico aponta que o empresário brasileiro deve, de fato, ligar o “sinal de alerta”.

Para evitar que seu negócio seja afetado, o especialista dá oito dicas para reduzir as perdas por inadimplência de clientes:

1 - Analise o crédito: faça uma análise de crédito do cliente junto a empresas ou entidades de proteção ao crédito. O cliente sabe que está sujeito a essas consultas quando faz compra a prazo, portanto, não causará mal estar.

2 - Aumente o crédito de acordo com o relacionamento: não abra uma linha de crédito muito grande logo na primeira compra do cliente, vá aumentando na medida em que o relacionamento comercial se sedimente.

3 - Forneça nota fiscal: não venda sem nota fiscal. Além de ilegal, deixa você sem nenhum amparo se tiver que acionar o comprador.

4 - Peça referências: solicite referências comerciais, bancárias e pessoais, mas cuidado, as referências comerciais e pessoais podem ser “carimbadas”, ou seja, instruídas sobre o que se deve falar.

5 - Prefira pagamento em cartão: apesar do custo financeiro, na dúvida, prefira o cartão de crédito ou débito como forma de pagamento. Assim, se o cliente ficar inadimplente, a dívida será com a administradora do cartão.

6 - Faça contrato: para volumes mais expressivos de venda, não hesite em firmar um contrato e pedir algum tipo de garantia e aval de terceiros (analise o crédito).

7 - Entenda padrões de consumo: se o cliente for uma empresa, na medida do possível, tente entender o seu negócio. Isso é útil para identificar padrões de consumo e melhorar vendas futuras.

8 - Se for arriscado, não venda: nenhum empreendedor se sente satisfeito em perder uma venda, mas, apesar do impulso natural ser contrário a isso, às vezes, o “não vender” representa um ganho financeiro que sempre deve ser considerado. Encontrou-se um cliente duvidoso, não venda.

A sugestão da editoria da Empresário Lojista é para que os leitores leiam as oito recomendações de Luiz W. Jung e comentem a favor ou contra, justificando sua opinião. As contribuições dos leitores deverão ser encaminhadas à Empresário Lojista até o dia 18 de abril por e-mail (empresá[email protected]) ou por via postal (Rua da Quitanda, 3, 11º andar, Centro, Rio, RJ, 20011.030.

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Tributos

Estar atento às mudanças na legislação e aos julgados é determinante para o sucesso do bom empresário. A todo instante é publicado um

normativo ou uma decisão judicial que afeta a vida das sociedades. Se, por um lado, pode haver uma espécie de insegurança jurídica, por outro lado saber lidar com isso traz uma tremenda vantagem competitiva.

Vejamos alguns exemplos: há alguns dias o STJ divulgou um acórdão que representa uma verdadeira mudança de paradigma: a NÃO incidência da contribuição patronal (INSS) sobre as férias (usufruídas) e sobre o salário-maternidade. Consoante a legislação em vigor, notadamente a Constituição da República e a Lei n. 8.212, o chamado INSS patronal deve incidir sobre as rubricas da folha de pagamento que têm natureza remuneratória. Dessa forma, os valores pagos aos colaboradores que têm natureza indenizatória NÃO devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária. Nesse sentido, temos as férias indenizadas, o abono de férias e o adicional de férias, com vários julgados, inclusive do STF, STJ e do próprio CARF (Ministério da Fazenda).

A “revolução” aconteceu agora por conta das férias usufruídas. Isso significa que, observado o processo legal, será factível a compensação dos valores pagos pela empresa nos últimos 60 meses, ou seja, um montante bastante significativo.

Vale ressaltar que a compensação, regularmente feita,

valerá INCLUSIVE para os setores da economia que tiveram ou terão a folha de pagamento desonerada. Outra decisão bombástica foi a mudança do entendimento acerca do conceito de insumo, para fins de crédito de PIS e COFINS. É sabido que estas duas contribuições impactam de forma relevante a rentabilidade das empresas. Para aqueles que fazem o recolhimento usando o regime não cumulativo, é a possibilidade de creditar-se (9,25%) de valores que não foram creditados nos últimos 60 meses, ou seja, uma pequena “fortuna”.

É importante destacar que, diferentemente de algumas “aventuras jurídicas” que costumamos encontrar no mercado, os dois aspectos supra não são teses, mas decisões de órgãos colegiados, que diferem, portanto, de liminares, que podem cair a qualquer momento. No primeiro caso, por exemplo, trata-se de decisão da primeira turma do STJ, que tem a responsabilidade de cuidar do assunto. No segundo caso, estamos tratando de uma decisão do CARF, que é quem dá praticamente a palavra final em termos de Receita Federal.

Em síntese, o empresário conta, hoje, com benefícios que, adequadamente aplicados, maximizam a rentabilidade da empresa, tornando-a mais competitiva e remunerando melhor o capital investido. Bons negócios.

VOCÊ SABIA QUE AS DECISÕES RECENTES DO CARF E DA JUSTIÇA REDUZIRAM A CARGA TRIBUTÁRIA DE SUA EMPRESA DE FORMA SIGNIFICATIVA? JÁ SE BENEFICIOU DISSO?

José Carlos Oliveira de Carvalho,ex-auditor fiscal e consultor tributário

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Relações Humanas

Valmir de OliveiraGerente FInanceiro e RH do Sindilojas-Rio

É muito chato depender de terceiros

�Temos que enfrentar, pois não se trata de um problema: é um simples

obstáculo a ser transposto”

Quem de nós ainda não falou ou escutou essa frase?

Pode ser chato, pode ser desagradável, pode ser tudo, mas é um processo irreversível: sempre dependeremos de alguém!

O assunto é muito mais profundo do que imaginamos, pois quando viemos ao mundo, nascemos simples, ignorantes e totalmente dependentes. Já pensaram se na nossa vida não houvesse a presença dos nossos pais? Quem iria nos alimentar? Quem iria nos educar? Quem iria nos ensinar a andar, caminhar, crescer e evoluir?

Ademais, não há brechas para discussão: fomos criados para viver em sociedade. Assim, obrigatoriamente, terá que haver a família, em todos os seus graus, englobando as dependências possíveis e prováveis.

Exemplos práticos de dependência coletiva. No primeiro dia de aula, ninguém conhece ninguém. É como se fôssemos um bando. Do segundo dia em diante, já se vê a formação de um grupo. A partir daí transforma-se em uma turma efetivamente. Pois bem: só será uma turma de verdade, maneira, se todos se ajudarem mutuamente.

Nas empresas também é assim. Muito embora se busque a equipe e não a turma, a diferença é mínima. A essência é dar as mãos. Vamos nos deparar com todo tipo de gente. Gente legal, gente fina, gente boa. Mas também encontramos cada tipo de gente que só falando assim: francamente!

Mudando de mão, comprem determinada mercadoria, assinem um contrato de prestação de serviços, paguem e fiquem aguardando o produto chegar (e que às vezes não vem) ou aguardem a vinda do profissional que prometeu mundos e fundos (e que às vezes não aparece). Só mesmo repetindo a D. Jura: - Não é brinquedo, não!

E vamos ao encontro da irritação pela vida afora. Ora pinta a intolerância, ora a desmotivação, o desinteresse,

o baixo astral, pois nada sai do jeito que a gente quer. Ora essa, é claro: dependemos de terceiros?!

Não seria melhor desistir? Nada disso, qual é? Temos que enfrentar, pois não se trata de um problema: é um simples obstáculo a ser transposto.

Aparentemente a forma é até simples: escolher bem os terceiros, tentar compreendê-los, contornar as desavenças com habilidade, fazer sempre uma autocrítica e nos melhorarmos diariamente, oferecendo bons exemplos com doses generosas de humor e alegria. Dito isto, convido-os para um passeio no território livre da internet.

“Certo dia, um fabricante de lápis disse a cada um deles as seguintes palavras: - Existem cinco coisas que você precisa saber antes de eu enviá-lo ao mundo. Lembre-se delas e você se tornará o melhor lápis do universo. Primeira: você poderá fazer grandes coisas, mas só se você se permitir estar seguro na mão de alguém. Segunda: você experimentará um doloroso processo de ser afiado de vez em quando, mas isso é fundamental se você quiser se tornar melhor do que já é. Terceira: você tem habilidade de corrigir qualquer mal-entendido que puder ocasionar. Quarta: a parte mais importante que existe em você está no seu interior. Quinta: haja o que houver você deve continuar escrevendo. Você deve sempre deixar uma marca clara e legível, não importando o quão difícil seja a situação. Todos os lápis se entreolharam prometendo lembrar sempre as palavras do seu criador e entraram na caixa, compreendendo o propósito do seu fabricante. Somos também como um lápis, pois fomos criados com um propósito por um ser superior. Será que compreendemos tudo isso a cada dia?”

Vamos combinar o seguinte: não deixemos para amanhã o que podemos fazer hoje!

Contato: [email protected]

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Homenagem

Lojistas e contabilistas comemoram a redução de multas da Receita Federal

Além do presidente Aldo Gonçalves, compuseram a mesa de honra o presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal; o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo; o secretário estadual de Transportes, Julio Bueno, representando o governador Sérgio Cabral; o senador Sérgio Souza (PR), a presidente do Sindicont-Rio, Damaris Amaral, a presidente do Sescon/RJ, Márcia Tavares e a presidente da Unipec-RJ, Jovelina Mota de Lima, entre outros.

Lideranças das principais entidades ligadas ao comércio do Rio de Janeiro, empresários dos mais variados segmentos, autoridades e políticos

comemoraram no dia 11 de março, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a aprovação da lei 12.766/12 que reduz as multas aplicadas por descumprimento de obrigações tributárias junto à Receita Federal. Durante o evento, o senador Francisco Dornelles, autor da Medida Provisória 575/2012, que deu origem à nova lei, foi homenageado com almoço oferecido pelo Sindilojas-Rio, CDLRio, ACRJ, Sindicont-Rio, Sescon/RJ, CRC-RJ, Unipec e Sistema Firjan.

Em seu discurso, em nome do comércio, o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, exaltou a nova lei ressaltando que a medida veio fazer justiça na adequação das multas prescritas pela antiga legislação. Também destacou os benefícios que a atual lei traz para os empresários: reduz os valores das multas por atraso no recolhimento das obrigações acessórias substituindo o modelo anterior por um sistema de escalonamento. Ou seja, antes da nova lei, a multa era de R$ 5 mil por mês/calendário, quando da falta, inconsistência ou atraso na entrega de documentos exigidos pelo Fisco, e a partir de agora, pode ser escalonada e varia entre R$100 a R$1.500. Para as empresas inscritas no Supersimples, a redução pode chegar a 70% do valor aplicado anteriormente.

- Se não é a ação oportuna e judiciosa do senador Dornelles, estaríamos todos nós a amargar os malefícios da Medida Provisória 2.158-35, fixando multas iniciais de R$ 5 mil por um simples atraso no fornecimento

“Agradecemos ao senador Francisco Dornelles pela dedicação e o empenho na tramitação do projeto que veio a frutificar a lei 12.766. Sua atuação foi determinante e decisiva. É preciso, realmente, pôr freio à sanha arrecadatória praticada, muitas vezes, a qualquer preço, pelo Executivo.”

Aldo Gonçalves

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Homenagem

de informações fiscais, ou ainda o que é pior, multa de 5% sobre o valor da transação comercial ou operação financeira, caso a informação estivesse inexata, incompleta ou omissa. As empresas brasileiras já sofrem pelo excesso de tributos, juros altos e câmbio desfavorável e não poderiam arcar com mais este custo - destacou Aldo Gonçalves, cuja saudação está no portal sindilojas-rio.com.br.

No almoço falaram ainda, inicialmente, o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Antenor Barros Leal, a presidente do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro, Damaris Amaral da Silva, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

Na ocasião, o senador Francisco Dornelles ressaltou que as obrigações acessórias são bastante burocráticas e consistem na apresentação das empresas à Receita Federal de 13 documentos, entre eles, o Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), ECD (Escrituração Contábil Digital), DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido de IPI) e Decred (Declaração de Operações com Cartão de Crédito).

- As micro e pequenas empresas não precisam apresentar esses documentos, porém, muitas empresas de pequeno porte são impedidas por lei de aderir ao regime simplificado de tributação, o Supersimples, e nem por isso devem ser submetidas ao mesmo rigor aplicado às grandes empresas, por disporem de uma

estrutura reduzida. O valor das multas deve sempre respeitar os princípios constitucionais do não confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade – enfatizou o homenageado, bastante aplaudido por cerca de 400 pessoas presentes no evento.

“As multas pela entrega de documentos em atraso ou por erro no preenchimento cresceram de forma desproporcional. Agora, a redução dessas multas pode estimular a economia do País.”

“Esta vitória prova como somos unidos. A posição dos contabilistas nunca foi da sonegação, mas sim, uma multa justa e aplicável.”

“Não podíamos assistir passivos, por isso decidimos nos unir para lutarmos pela redução das multas. O excesso de tributos corrói a nossa competitividade e nos coloca em desvantagens no cenário mundial.”

“Para o setor produtivo esta decisão foi muito importante porque o sistema anterior estava penalizando demais as empresas.”

Francisco Dornelles

Antenor Barros Leal

Damaris Amaral

Eduardo Eugenio

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Big Show

Frases de efeito no Big Show de 2013

Na edição de março da Empresário Lojista, iniciamos o trabalho de pesquisa do vice-presidente de Marketing do Sindilojas-Rio e coordenador pedagógico do Ivar – Instituto do Varejo, Juedir Teixeira, em relação às frases de efeito que ouviu durante a 102 Big Show da NRF, de 13 a 16 de janeiro último,

na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos. O Big Show é o maior evento de varejo do mundo. Nesta edição, damos continuidade ao artigo sobre as frases de efeito do Juedir Teixeira:

• Na China, mais de 50% da população têm menos de 30 anos.• Gerações Y e Z consideram o e-mail coisa do passado;• Socionomia: diversas pessoas falando umas com as outras nas redes sociais.

Em média, as pessoas têm 225 amigos nessas redes. Como aproveitar as oportunidades nas redes sociais, contra ou a favor;

• O consumidor pode usar as mídias sociais para vender seu produto ou detonar sua marca;

• Quem é mais importante para o varejo: twitter ou facebook? Resposta: twitter.• Quem dentro da empresa deveria ser responsável pelas estratégias de mídias sociais?

Todos que fazem parte desta empresa;• O que pode oferecer melhor experiência de compra: site ou aplicativos? Sites ou

aplicativos desenvolvidos para iPad ou iPhone;• Um em cada quatro empregos dos americanos vem do varejo;• The Container Store coloca sempre o empregado em primeiro lugar, para depois

poder colocar o cliente em primeiro lugar;• Apenas 25% dos empregados produzem sem precisar de motivação, os outros 75%

dependem do líder para produzir;• Quando funcionários e clientes gostam da empresa, tudo fica mais fácil;• A boa relação com fornecedores ajuda a empresa a ter sucesso;• A forma de ganhar dinheiro é atender os envolvidos: cliente interno, cliente externo

e sociedade;• Definição de padrão, com transparência, é fundamental para o sucesso do negócio.• Nunca foi tão difícil para uma empresa varejista ter sucesso como hoje, em função

da mudança do consumidor. Mudança sísmica;• As empresas têm que agir como cidadão corporativo responsável só assim a

empresa será respeitada pelos funcionários;• Sempre que a empresa der a oportunidade de participação, notadamente em

equipe, o resultado é excelente;• No varejo americano a rotatividade é de três dígitos e na Whole Foods é de 30%

a.a. em função do nível de participação dos empregados;• As empresas têm duas forças: concorrência e amor pelo negócio e pelas pessoas;• Não se pode criar uma empresa de sucesso sem que esse sucesso seja compartilhado;• A essência do varejo é o momento da verdade. A conexão individual entre vendedor

e cliente no balcão e a confiança que a empresa passa é fundamental para o sucesso;• Na Starbucks Coffee o maior patrimônio são as pessoas.

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Dia do Contabilista

Mensagens das presidentes de entidades decontabilistas aos seus colegas de profissão

A mulher está conquistando cada vez mais espaço em nossa sociedade. Seja no meio político, empresarial, jurídico, comercial, entre outras

áreas, a verdade é que a mulher vem comprovando sua inquestionável competência. E na área de Ciências Contábeis no Rio de Janeiro não é diferente. Muito pelo contrário. Prova disso, é que as quatro principais entidades ligadas aos profissionais de contabilidade estão sendo presididas por mulheres:

Diva Gesualdi e Vitória Maria da Silva, presidente e vice-presidente do CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro); Márcia Tavares,

presidente do Sescon-RJ (Sindicato das Empresas em Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro); Damaris Amaral, presidente do Sindicont-Rio (Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro; e Jovelina Mota de Lima, presidente da Unipec-RJ (União dos Profissionais em Contabilidade do Rio de Janeiro.

E para comemorar o Dia do Contabilista, no próximo dia 25, a revista Empresário Lojista ouviu estas quatro lide-ranças, profissionais das mais respeitadas e admiradas, para falar sobre a importância do contabilista nos dias de hoje, bem como o papel que ele desempenha no contexto social e no dia a dia do lojista.

As exigências e as mudanças do mercado atual ampliaram as responsabilidades e, consequentemente, o papel dos profissionais da Contabilidade nas tomadas de decisões no país. Muito além do saber técnico, o profissional da área

precisa ter um perfil humanista e uma visão geral de mundo para compreender o meio social, político e econômico no qual está inserido. Esses são alguns dos pré-requisitos necessários àqueles que desejam, por meio do fornecimento e análise de informações de pessoas físicas e jurídicas - nossa principal função -, agir de acordo com conceitos de responsabilidade social, justiça e idoneidade, ou seja, de forma ética.

O profissional da Contabilidade deve atuar sempre como um eficiente produtor de informações que atendam diretamente pessoas, entidades, sindicatos, entre outros. E deve atuar dessa forma porque enxerga seu papel na sociedade e a importância da boa realização de seu ofício. Nossa eficiência no trabalho entregue aos clientes deve ter como foco principal a eliminação de distorções que abram brechas para fraudes, tão prejudiciais ao exercício da Contabilidade. Sendo a base

do sucesso da profissão, a conduta correta se transforma também no sucesso do desenvolvimento da sociedade.

O comércio é uma das grandes alavancas da economia do Brasil e as instituições desse setor representam grande fatia de nossos clientes. Como gestores financeiros, enxergamos nos lojistas companheiros de trabalho na busca pelo desenvolvimento do setor. Atitudes eficientes do profissional da Contabilidade unidas ao bom trabalho dos lojistas, empresários do ramo e Governo são o segredo para o crescimento do comércio e, consequentemente, do país. Precisamos trabalhar juntos, pensando coletivamente.

A importância e os benefícios dessa parceria dos profissionais de ciências contábeis com empresários, no que se refere à gestão do negócio; e com o Estado, à execução da gestão pública é uma das matérias que a campanha “2013: O Ano da Contabilidade no Brasil”, idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade, irá tratar. Por meio de diversas ações de mídia, iremos, nos próximos meses, conscientizar a população da importância do profissional da Contabilidade para o desenvolvimento socioeconômico do país; e posicionar o profissional da contabilidade como formador de opinião. Chegou a hora de fazer o Brasil conhecer nosso trabalho, nosso talento, nossa importância e o nosso valor.

Diva Maria Gesualdi, presidente do CRCRJ

PRESIDENTE DO CRC-RJ

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Dia do Contabilista

Uma das características essenciais ao profissional da atualidade é saber se comunicar bem, em qualquer área do mercado. Como profis-sionais da Contabilidade, temos como um de nos-sos grandes desafios co-municar nossa atividade e torná-la algo compre-

ensível para a sociedade. Nossa função precisa ser bem clara em seu objetivo principal para que seja valorizada e possa auxiliar em todos os campos da sociedade.

A profissão contábil, como ciência social que é, precisa dialogar a todo tempo com outras áreas, como direito,

sociologia, psicologia e administração, por exemplo. Além disso, precisa estar presente no cotidiano das atividades econômicas do país, e não estar restrita apenas ao ambiente fechado dos escritórios. Para que as informações contábeis se transformem em instrumento de ação administrativa, é preciso que as entidades – inclua-se o comércio entre elas – estejam atentas não apenas a sua natureza e aos critérios estritamente administrativos de suas atividades, mas tenham um olhar focado também nas situações do dia a dia. Uma boa observação das situações corriqueiras levará a um controle ainda melhor do fluxo e controle de informações e, além de otimizar o trabalho dos profissionais da Contabilidade, tornará a gestão econômica das empresas ainda mais clara e inovadora.

Vitória Maria da Silva, Vice-Presidente do CRCRJ

A era virtual nos mostra a todo momento como o mundo mudou, quebrando barreiras, ultrapassando fronteiras, numa velocidade difícil de ser acompanhada e que este processo de transformação não tem prazo para terminar.

Hoje, as relações comerciais estão exigindo de qualquer profissional um esforço muito grande para manter-se atualizado e para o da Contabilidade, esta realidade, não poderia ser diferente.

Dessa maneira, o SINDICONT-Rio, na atual gestão presidida pela contabilista Damaris Amaral, tem, de maneira incansável, oferecido cursos, seminários, debates sobre os temas mais procurados por este novo mercado de trabalho, visando preparar o profissional da Contabilidade a enfrentar esses novos desafios.

A nova modalidade de profissional contábil ante-nado com as Obrigações Acessórias, que a todo momento, o governo cria e lança no mercado, fez com que ele tenha se transfor-mado num consultor e que tenha condições de orien-tar o empresário a seguir o melhor caminho e também de atuar nas decisões importantes do seu empregador, fazendo toda a diferença, tornando-se peça indispensável na engrenagem.

Damaris Amaral, Presidente do Sindicont-Rio

VICE-PRESIDENTE DO CRC-RJ

PRESIDENTE DO SINDICONT-RIO

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Dia do Contabilista

A Contabilidade é um grande instrumento para auxiliar no momento da escolha da melhor decisão, portanto se faz essencial a qualquer negócio, pois ela está presente em todos os segmentos da economia e com isso exerce um papel de suma importância na mudança de paradigmas, ajudando as corporações na transformação ou na consolidação, de sua cultura e mentalidade e consequentemente interfere de forma direta na sociedade. A nossa classe tem muito que comemorar. No atual cenário da economia, o contador deixa de ser um mero coadjuvante para exercer um papel fundamental na sociedade. Estamos contribuindo de maneira significativa para o crescimento do país em várias frentes de trabalho. E que neste dia, reflitamos no que somos e no que queremos ser. Devemos sempre

buscar a qualificação própria e de nossa equipe e em meio a tantas novidades na nossa área de atuação, que possamos sair vencedores, certos de que com capacidade, inteligência e empe-nho iremos superar todas as dificuldades. E quando olharmos para trás, certamente veremos nossas pegadas marcadas na vida social e econômica do Brasil. Parabéns a todos os Contabilistas.

Márcia Tavares, presidente do SESCON-RJ

PRESIDENTE DO SESCON-RJ

A necessidade imperiosa da Conta-bilidade, nesta época, como antes (na época dos guarda-livros) sempre requer muito profissionalismo atu-ante e comprometedor.

As legislações vigentes geram uma avalanche de prazos para as empre-sas enviarem aos fiscos seus resulta-

dos e tributos apurados. Para tudo isto os empresários precisam contar com os contadores capacitados e alta-mente preparados e atualizados no dia a dia.

Quando fazemos o que gostamos, a tendência será sem-pre de muita satisfação para ambos os lados.

Qualquer que seja sua escolha de profissão, esta será a sua caminhada pela vida, sempre com o foco em fazer o melhor e com responsabilidade.

A importância da Contabilidade para a economia

brasileira e mundial tem a base nas transparências de suas apresentações e confiabilidade no profissional.

Nós mulheres mães, esposas, executivas, profissionais em todas as áreas, fazemos milagres com o tempo. O tempo nos proporciona tudo o que caminha, lado a lado, com as nossas atividades na área contábil. Somos privilegiadas ao optarmos por esta escolha de profissão, porque somos capazes de gerenciar nossa empresa con-tábil e de outros vários seguimentos de nossos clientes.

A valorização de nossos trabalhos é sempre reconhe-cida e ainda temos tempo para liderar nas diretorias e presidências os quatro órgãos da classe da cidade do Rio de Janeiro.

Nós dedicamos e colaboramos em prol de uma união maior de todos os profissionais contábeis do Brasil, para nosso engrandecimento.

Jovelina Mota Lima, presidente da UNIPEC.

PRESIDENTE DA UNIPEC-RJ

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Direito

Alexandre LimaAdvogado do CDLRio

“Parece, mas não é” - Direitos que o consumidor acha que possui, mas na verdade não são direitos

�Exigir a troca de uma roupa só porque ela não serviu ou o presenteado não gostou, por exemplo, é uma prática

baseada num direito que não existe”

Uma das máximas difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente tem sempre razão. A legislação que dita os direitos dos consumidores

e alguns entendimentos da Justiça, no entanto, têm mostrado que essa afirmação nem sempre é verdadeira. Exigir a troca de uma roupa só porque ela não serviu ou o presenteado não gostou, por exemplo, é uma prática baseada num direito que não existe. O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a fazerem a troca em casos assim. Pela lei, a troca só é obrigatória se o produto tiver algum defeito. Mesmo assim, o fabricante tem 30 dias para fazer o reparo do produto, e não a troca em si. Só depois que esse prazo chega ao fim é que o consumidor pode exigir uma de três opções garantidas pelo Código do Consumidor: a) a troca imediata do bem por outro de mesma espécie, b) a devolução do dinheiro monetariamente corrigida ou c) o abatimento proporcional do valor pago (se o defeito não impedir o produto de ser usado e o cliente desejar ficar com ele, ganha um desconto no preço). Existem, porém, algumas exceções, como nos casos de o produto ser considerado essencial, como uma geladeira ou um carro usado como meio de trabalho ou de o defeito impossibilitar o seu uso, como uma pane no motor que impede o uso do carro, por exemplo. Nesses casos, o consumidor não terá que esperar 30 dias pelo conserto. Ele poderá exigir de imediato uma das três opções.

Em caso de compras feitas por internet, telefone ou venda direta a regra também é diferente, pois o consumidor pode desistir da compra em até sete dias do recebimento, seja por que motivo for. Outro ponto interessante é quando o consumidor quer obrigar um lojista a receber cheques para eventual

compra. Ele não tem direito de reclamar se a loja se recusa a aceitar um cheque como forma de pagamento, já que não há lei específica sobre tal procedimento, bastando a informação de placa, em lugar visível, de modo que o consumidor saiba da restrição antes de fazer a compra.

Eis abaixo alguns casos em que o consumidor não tem o direito que acredita possuir:

1. TROCA DE PRESENTES - A loja não é obrigada a trocar mercadoria se não houver defeito no produto. O que se faz hoje é mera cortesia do lojista. A exceção é para compras feitas pela internet ou por telefone, que podem ser devolvidas, seja qual for o motivo, em até sete dias do recebimento do produto.

2. TROCA IMEDIATA DE PRODUTO COM DEFEITO - O fabricante não é obrigado a fazer a troca imediata de um produto com defeito. A empresa tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Só depois é que o cliente pode exigir a troca, a devolução do dinheiro ou um abatimento no preço. A troca imediata só precisa ser feita se o defeito afetar uma parte essencial do produto (no motor do carro, por exemplo).

3. COMPRA DE PRODUTO POR PREÇO IRRISÓRIO - De maneira geral, a loja é obrigada a vender o produto pelo preço anunciado. Mas a Justiça tem dado ganho de causa para as empresas nos casos em que se constata a má-fé do consumidor. Muita gente já tentou se aproveitar, por exemplo, de erros cometidos por lojas virtuais, que anunciaram sem querer preços bem abaixo do real.

4. ISENÇÃO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO - A cobrança da assinatura do telefone fixo é motivo de diversas ações na Justiça, muitas movidas por órgãos de defesa do consumidor. Mas, apesar de não existir uma legislação clara sobre o assunto, o entendimento que tem sido firmado nos tribunais é que a cobrança pode ser feita enquanto não houver decisão final sobre o tema.

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Regulamentação

Regulamentada profissão de comerciário

A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 14 de março, a Lei nº 17.790, regulamentando o exercício da profissão de comerciário. O texto é

o que segue:

Art. 1º Aos comerciários, integrantes da categoria profissional de empregados no comércio, conforme o quadro de atividades e profissões do art. 577, combinado com o art. 511, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aplicam-se os dispositivos da presente Lei, sem prejuízo das demais normas trabalhistas que lhes sejam aplicáveis.

Art. 2º Na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio deverá ser especificada, desde que inexista a possibilidade de classificação por similaridade.

Art. 3º A jornada normal de trabalho dos empregados no comércio é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais.

§ 1º Somente mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho poderá ser alterada a jornada normal de trabalho estabelecida no caput deste artigo.

§ 2º É admitida jornada de 6 (seis) horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de 1 (um) turno de trabalho, salvo negociação coletiva de trabalho.

Art. 4º O piso salarial será fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nos termos do inciso V do art. 7º da Constituição Federal.

Art. 5º (VETADO).

Art. 6º As entidades representativas das categorias econômica e profissional poderão, no âmbito da negociação coletiva, negociar a inclusão, no instrumento normativo, de cláusulas que instituam programas e ações de educação, formação e qualificação profissional.

Art. 7º É instituído o Dia do Comerciário, a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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19322012

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Leis e Decretos

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio, através dos telefones 2506-1234 e 2506-1254.

FEDERAL

Dec. nº 7.962 de 15 de março de 2013 (DOU de 15.3.2013)DEFESA DO CONSUMIDOR – COMÉRCIO ELETRÔNICO - Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.

Dec. nº 7.963 de 15 de março de 2013 (DOU - Ed. Extra de 15.03.2013)PLANO NACIONAL DE CONSUMO E CIDADANIA - Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.

Inst. Norm. RFB nº 1.337 de 01 de março de 2013 (DOU de 04.03.2013)PARCELAMENTO DE DÉBITO – INTERNET - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 557, de 11 de agosto de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.

Lei nº 12.790 de 14 de março de 2013 (DOU de 15.3.2013)REGULAMENTA A PROFISSÃO COMERCIÁRIO - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.

Res. BACEN nº 4.196 de 15 de março de 2013 (DOU de 18.3.2013)CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE SERVIÇOS - Dispõe sobre medidas de transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços.

Res. BACEN nº 4.197 de 15 de março de 2013 (DOU 18.3.2013)OPERAÇÕES DE CRÉDITO – CET - Dispõe sobre medidas de transparência na contratação de operações de

LEGISLAÇÕES EM VIGOR

crédito, relativas à divulgação do Custo Efetivo Total (CET).

ESTADUAL

Lei nº 6.400 de 5 de março de 2013 (DOE de 06.03.2013)LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREDIAL - Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e cria Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no estado do rio de janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6.402 de 8 de março de 2013. (DOE de 11.3.2013)PISOS SALARIAIS - Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

Port. CBMERJ nº 726 de 11 de março de 2013 (DOE de 15.03.2013)TAXA DE LIXO – PRAZO PAGAMENTO - Altera os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2012, estabelecidos pela Portaria CBMERJ nº 692, de 28 de agosto de 2012, e institui modelo de documento de arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios - DATI/CBMERJ, na modalidade cobrança interna, e dá outras providências.

MUNICIPAL

Dec. nº 36.837 de 28 de fevereiro de 2013 (DOM de 01.03.2013)ISS – SIMPLES NACIONAL - Altera o § 2º do art. 12 do Decreto nº 17.963, de 06 de outubro de 1999.

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Leis e Decretos

Dec. nº 36.878 de 12 de março de 2013 (DOM de 13.03.2013)ISS - Altera o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Decreto nº 10.514, de 8 de outubro de 1991.

Port. SEDECON nº 2 de 04 de março de 2013 (DOM de 05.03.2013)NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - Cria a Notificação de Autuação e dá outras providências.

Res. SMF nº 2.759 de 28 de fevereiro de 2013 (DOM de 04.03.2013)

NOTA CARIOCA – NFS-e - Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, estabelecendo nova hipótese de regime especial de emissão e caso de vedação de emissão associada à emissão de recibo pelo tomador.

Res. SMF nº 2.760 de 08 de março de 2013. (DOM de 11.3.2013)LIVRO DE REGISTRO APURAÇÃO ISS - Altera a Resolução SMF nº 2.366, de 09 de março de 2006.

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Direito

O empregado que trabalha no horário noturno, caso seja transferido para o horário diurno, perde o direito ao adicional noturno?O empregado perde o adicional, caso seja transferido para o horário diurno, conforme dispõe a Súmula 265 do Tribunal Superior do Trabalho - TST; sendo importante que o empregador obtenha a anuência do mesmo por escrito; caso contrário, a mudança de horário não será lícita, por ferir o art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Qual é o prazo que o empregador tem para devolver ao empregado, a carteira de trabalho, que tomou para anotações?O empregador tem o prazo, improrrogável, de 48 horas para fazer anotações necessárias e devolver a CTPS. Esse prazo começa a ser contado a partir do momento da entrega da carteira, que deve ser devolvida mediante recibo do empregado.

Há incidência de INSS sobre o aviso prévio trabalhado?Sim. O aviso prévio trabalhado, considerado de natureza salarial, sofre incidência do INSS, IR-Fonte e recolhimento para o FGTS.

O empregado que faltar ou chegar atrasado, em caso de greve nos transportes coletivos poderá sofrer alguma punição?A legislação trabalhista não dispõe de normas para tratamento no que diz respeito a faltas ou atrasos dos empregados, quando há greve nos transportes coletivos. O empregador poderá estabelecer um regulamento interno na empresa que especifique quais os procedimentos que o empregado deve adotar ao se ver impossibilitado de chegar no horário do trabalho por falta de transporte coletivo. Uma vez comprovado o abuso por parte do empregado em se recusar a trabalhar em razão de greve no seguimento de transportes coletivos, poderá o empregador aplicar, adotando um critério de bom senso, as medidas punitivas cabíveis ao empregado.

O empregado que pede demissão durante os 30 dias que antecedem a data-base tem direito a indenização

de mais um salário?Não. Apenas tem direito aquele empregado que for dispensado sem justa causa pelo empregador e desde que ocorra dentro do prazo de 30 dias antecedentes à data-base. Em qualquer outra situação de dispensa não será devida a indenização. O empregado menor pode realizar horas extras?A prestação de serviço extraordinário pelo empregado menor somente é permitida em caso excepcional, por motivo de força maior e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.

A empresa pode descontar as faltas do salário do empregado convocado para ser testemunha em um processo?Não. O art. 822 da CLT estabelece que as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

Quando será obrigatória a realização de exame de retorno ao trabalho?O exame periódico deverá ser realizado obrigatoria-mente no primeiro dia da volta ao trabalho do empregado ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Quando se inicia a contagem do prazo correspondente ao aviso prévio?Conforme art. 20 da Instrução Normativa da SRT nº 15 o prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.

É possível substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas que lhes correspondam?Não. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes, podendo até mesmo gerar a nulidade do respectivo aviso.

PERGUNTE! Empresário lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do telefone 2217-5000, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas.

27


Termômetro

Mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anteriorFEV 2013 / FEV 2012 PERCENTUAL

CONSULTAS -9,7%INADIMPLÊNCIA +1,1%

DÍVIDAS QUITADAS +3,1%

Mês corrente em relação ao mês anteriorFEV 2013 / JAN 2013 PERCENTUAL

CONSULTAS -18,8%INADIMPLÊNCIA -9,9%

DÍVIDAS QUITADAS -19,8%

Acumulado dos últimos 12 mesesFEV 2013 / MAR 2012 PERCENTUAL



Segundo o registro do cadastro do LIG Cheque do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro-CDLRio, em fevereiro, em relação ao mesmo

mês de 2012, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 1,1% e 3,1%, e as consultas diminuíram 9,7%.

Em relação ao mês anterior (janeiro), a inadimplência, as dívidas quitadas e as consultas caíram, respectivamente, 9,9%, 19,8% e 18,8%.

No acumulado do ano (janeiro/fevereiro de 2013 a janeiro/fevereiro de 2012) a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 0,6% e 4,1%, e as consultas caíram 9,3%.

Procura por informações referentes aos produtos do CDLRio ?Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito?

Então entre em contato com a Central de Relacionamento,atendimento Help Desk do CDLRio, no telefone 21 2506-5533,

de segunda a sexta-feira de 9:00 às 18 horas e aos sábados de 9:00 às 16 horas.

Movimento de chequeMovimento de cheques

Gráficos CDLRio

Acumulado do AnoJAN - FEV 2013 / JAN - FEV 2012 PERCENTUAL



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Termômetro

FEV 2013 / FEV 2012 - CATEGORIAS

RAMO MOLE RAMO DURO

CONFECÇÕES +3,1% ELETRO +4,2%CALÇADOS +2,8% MÓVEIS +1,3%

TECIDOS +1,8% JOIAS +2,1%

ÓTICAS +2,7%

FEV 2013 / FEV 2012 LOCALIZAÇÃO RAMO MOLE RAMO DURO

CENTRO -1,7% +4,3%NORTE -0,1% +7,0%

SUL +7,8% -4,5%

FEV 2013 / FEV 2012

FEVEREIRO 2012 VARIAÇÃO REAL

VENDAS À VISTA

VENDAS A PRAZO

MÉDIA GERAL +3,8% +3,1% +4,6%RAMO MOLE +2,4% +4,6% +1,6%RAMO DURO +4,1% +2,8% +5,2%

Acumulado dos últimos 12 meses FEV 2013 / MAR 2012 VARIAÇÃO REAL

MÉDIA GERAL +8,6%RAMO MOLE +7,7%

RAMO DURO +8,9%

Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o

Centro de Estudos pelos telefones 21 2506-1234 e 2506-1254 ou

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Com o bom desempenho dos setores de eletrodomésticos, confecções e moda infantil, calçados, óticas, joias, móveis e de tecidos, o

comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro registrou um crescimento de 3,8% nas vendas em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2012, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, que abrange cerca de 750 estabelecimentos comerciais da Cidade. No acumulado de janeiro/fevereiro de 2013 em comparação com o mesmo período de 2012 as vendas cresceram 5,1%. Em relação ao mês anterior (janeiro) as vendas de fevereiro caíram 7,9%.

A pesquisa mostra que os indicadores do mês de fevereiro foram puxados pelo crescimento das vendas do comércio varejista especializado nos segmentos de Eletrodomésticos (+4,2%), Óticas (+2,7%), Joias (+2,1%) e Móveis (1,3%), e no Ramo Mole (bens não duráveis) pelos setores confecções e moda infantil (+ 3,1%), calçados (+2,8%) e de tecidos (+1,8%).

Segundo o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, o mês de fevereiro é tradicionalmente mais fraco para o comércio lojista. “Além de ser curto, este ano teve 28 dias, férias e o Carnaval. Ainda assim, estimuladas pelo comércio com liquidações, promoções e facilidades de pagamento, o aumento de 3,8% nas vendas pode ser considerado um bom desempenho”, explica Aldo.

O Ramo Duro (bens duráveis) teve um desempenho melhor do que o Ramo Mole (bens não duráveis): 4,1% contra 2,4%. Quanto à forma de pagamento, a venda a prazo foi a preferida pelos consumidores: 4,6% contra 3,1% da venda à vista.

Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Mole, as lojas da Zona Sul venderam mais 7,8%, e as do Centro e da Zona Norte menos 1,7% e 0,1%. No Ramo Duro, as lojas da Zona Norte com mais 7% faturaram mais que as da Zona Sul com mais 4,5% e as do Centro com mais 4,3%.

Comércio do Rio vendeu mais 3,8% em fevereiro


MÉDIA GERAL +5,1%RAMO MOLE +4,2%

RAMO DURO +5,3%

29


Termômetro

Mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anteriorFEV 2013 / FEV 2012 PERCENTUAL



Mês corrente em relação ao mês anteriorFEV 2013 / JAN 2013 PERCENTUAL


DÍVIDAS QUITADAS -24,8%

Acumulado dos últimos 12 meses FEV 2013 / MAR 2012 PERCENTUAL

CONSULTAS +3,2%INADIMPLÊNCIA +2,1%


A inadimplência no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro cresceu 2,2% em fevereiro em re-lação ao mesmo mês do ano passado, de acor-

do com os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro.

As dívidas quitadas (que mostra o número de consumi-dores que colocaram suas dívidas em dia) aumentaram 0,9% e as consultas (item que indica o movimento do comércio), diminuíram 0,9%, também em relação a fe-vereiro de 2012.

Em relação ao mês anterior (janeiro), a inadimplência cresceu 15% e as dívidas quitadas e as consultas caíram, respectivamente, 24,8% e 6,5%.

No acumulado do ano (janeiro/fevereiro de 2013 a ja-neiro/fevereiro de 2012) a inadimplência, as dívidas qui-tadas e as consultas aumentaram, respectivamente, 2%, 2,9% e 0,2%.

Movimento Serviço Central de Proteção ao Crédito

gráficos CDLRio

Inadimplência no comércio cresceu 2,2% em Fevereiro


CONSULTAS +0,2%INADIMPLÊNCIA +2,0%


30


Obrigações dos Lojistas

Dia Obrigações para maio 20132 DCT - Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF,

para efetuar o cadastramento.

7 FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários, ocorridos no mês anterior.

8 ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

10 IR/FONTE – Referente a fatos geradores, ocorridos no mês anterior.

ISS – Recolhimento do imposto: o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão.

ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado, relativamente ao mês anterior.

15 PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de abril/2013 ( Retenção de contribuições – pagamentos de PJ à PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

20 SUPER SIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (abril/2013).

INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior.* (Prorrogado o prazo para o dia 20, pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).

22 DCTF – Mensal – Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, referente ao mês de março/2013.

24 COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real.* (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).

COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. * (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).

PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. * (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).

31 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS, DE 2013 - Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação.

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores, ocorridos na 1ª quinzena do mês de abril/2013 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

> Alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do IR de Pessoa Física a partir do exercício de 2014, ano-calendário 2013.

Base de cálculo mensal em R$

Aíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.710,78 - -

De 1.710,79 até 2.563,91 7,5 R$ 128,31

De 2.563,92 até 3.418,59 15 R$ 320,60

De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 R$ 577,00

Acima de 4.271,59 27,5 R$ 790,58

Lei nº 12.469 de 26/08/11 D.O.U. 29/08/11

INSS - Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos.> Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2013.

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 1.247,70 8,00

De 1.247,71 até 2.079,50 9,00

De 2.079,51 até 4.159,00 11,00

Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013, publicado no DOU de 11/01/2013.

31


Obrigações dos Lojistas

SIMPLES NACIONAL PERCENTUAIS APLICADOS

Enquadramento Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores (R$)

ANEX

O I

Co

mér

cio

ANEX

O II

In

dúst

ria

ANEX

O II

I Se

rviç

o (I)

ANEX

O IV

Se

rviç

o (II

)

ANEX

O V

Se

rviç

o (II

I)

MicroempresaAté 180.000,00 4,00% 4,50% 6,00% 4,50% 4,00%De 180.000,01 a 360.000,00 5,47% 5,97% 8,21% 6,54% 4,48%

Empresa de

Pequeno Porte

De 360.000,01 a 540.000,00 6,84% 7,34% 10,26% 7,70% 4,96%De 540.000,01 a 720.000,00 7,54% 8,04% 11,31% 8,49% 5,44%De 720.000,01 a 900.000,00 7,60% 8,10% 11,40% 8,97% 5,92%De 900.000,01 a 1080.000,00 8,28% 8,78% 12,42% 9,78% 6,40%De 1080.000,01 a 1260.000,00 8,36% 8,86% 12,54% 10,26% 6,88%De 1260.000,01 a 1440.000,00 8,45% 8,95% 12,68% 10,76% 7,36%De 1440.000,01 a 1.620.000,00 9,03% 9,53% 13,55% 11,51% 7,84%De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 9,12% 9,62% 13,68% 12,00% 8,32%De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 9,95% 10,45% 14,93% 12,80% 8,80%De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25% 9,28%De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70% 9,76%De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15% 10,24%De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60% 10,72%De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05% 11,20%De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50% 11,68%De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95% 12,16%De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40% 12,64%De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85% 13,50%

Ref.: Lei Complementar nº 139/2011

> Calendário de Vistoria - 2013

Final da placa do veículo

Período para o licenciamento

0 - 9 até 30/06/2013

8 - 7 até 31/07/2013

6 - 5 até 31/08/2013

4 - 3 até 30/09/2013

2 - 1 até 31/10/2013

ATENÇÃO: Os agendamentos nos postos de vistoria são de 7h15 às 18h de segunda a sábado.

> Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013

Salário de contribuição R$ 678,00 (valor mínimo)Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 5*

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 11**

De R$ 678,01 (valor mínimo) até 4.159,00 (valor máximo) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 20

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo deste. Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios abaixo.

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segurados: contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00. Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

A opção para contribuir com 11% decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social. Além disso, não é vitalícia, o que significa que aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer tempo, voltar a contribuir com 20%, bastando alterar o código de pagamento na GPS.

* Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurado (a) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

** Plano Simplificado

> GIA / ICMS - 05/2013

Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 04/2013

1,2 e 3 13/05

4 14/05

5 15/05

6 16/05

7 17/05

8, 9 e 0 20/05

> Salário-Família a partir de 15/01/13

Remuneração Valor da Quota - R$

Até R$ 646,55 R$ 33,16

De R$ 646,56 até R$ 971,78 R$ 23,36

Acima de R$ 971,78 Sem direito

Portaria nº 15 MPS/MF, de 15-01-2013

> Calendário de IPTU - 2013

Final de inscrição 4ª Cota

0 e 1 10/05

2 e 3 10/05

4 e 5 10/05

6 e 7 13/05

8 e 9 13/05

32


Opinião

Lúcio RicardoAssessor de imprensa do CDLRio e membro do Conselho de Redação da Empresário Lojista

� É um verdadeiro varejão, que faz lembrar o tempo em que o cidadão

abria o jornal, direto para ver a lista dos artigos do dia, vendidos a

preços de banana”

Os usuários do transporte aéreo no Brasil estão se habituando a ver com frequência um verdadeiro festival de anúncios das empresas aéreas e

agências de viagem vendendo tarifas promocionais e outras vantagens. É um verdadeiro varejão, que faz lembrar o tempo em que o cidadão abria o jornal, direto para ver a lista dos artigos do dia, vendidos a preços de banana. A euforia era grande, afinal podia-se comprar uma “moderna” máquina manual de moer carne ao preço de um espremedor plástico de laranja. Era negócio das “arábias”. O freguês, que enfrentava grandes filas nas portas das lojas disputando a pechincha do dia, saía sorridente e feliz com a mercadoria nas mãos como se fosse um belo troféu conquistado.

As promoções surgiam de todos os lados, ocupando páginas e páginas dos jornais, cada uma oferecendo preços melhores e produtos nem tanto. Aos poucos, a euforia por aqueles artigos foi diminuindo, à medida que os consumidores, já mais exigentes, foram descobrindo que a qualidade deixava a desejar. A durabilidade também passou a ser questionada e as reclamações começaram a surgir num ritmo bastante acentuado.

O “freguês” ao adquirir aqueles produtos não tinha garantia e dependia da sorte. Uns duravam mais, outros menos. Muita gente comprou “gato por lebre”. E isto acabou minando e descredenciando aqueles grandes festivais de preços baixos, que aos poucos deixavam de ocupar páginas inteiras de anúncios para inundar as colunas de “queixas e reclamações” dos jornais. E, por algum tempo, artigo de preço baixo virou sinônimo de artigo de baixa qualidade.

Hoje, muitos anos depois, estamos vivendo na aviação comercial brasileira os velhos tempos do “artigo do dia”, agora na versão da tarifa do dia. Os jornais estão aí mostrando em generosos anúncios o grande festival de oportunidades. Só não viaja quem não quer. É uma verdadeira “pechincha”. As promoções pela Internet então nem se fala. É uma loucura.

As condições de pagamento são realmente estimulantes. Paga-se por uma prestação quase o mesmo preço de um almoço numa churrascaria popular. Uma viagem para o Norte ou Nordeste ficou, em muitos casos, mais barata do que uma passagem em ônibus leito. As agências de viagens montam seus pacotes oferecendo programas a preços super convidativos, verdadeiras “viagens de sonho” que, segundo os anúncios, só não se tornam realidade para quem não quer. Uma maravilha.

Portanto, “festival de preços”, “tarifas do dia” e tantos outros chavões marqueteiros são jogadas de efeito pirotécnico que fazem os consumidores vibrar. Mas é preciso ter cautela e conhecer bem a empresa ou a agência na hora de comprar. Basta lembrar-se do “artigo do dia”.

A tarifa do dia

Empresário LOJISTA 33agosto 2012

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