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EMPRESARIAL I
Aula 9- Capital Social
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
Conteúdo Programático desta aula
Capital SocialConceito e CaracterísticasPrincípiosModificação do Capital Social:
Aumento e Redução.
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
R$ 20,00
R$ 30,00
Contribuiçãodos
Sócios
Capital Social
R$ 50,00
Conceito do Capital Social
Art. 1.004 Código Civil.
“Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às
contribuições estabelecidas no contrato social (...) ”
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
Capital Social
CAPITAL
SOCIAL
QUAL A FINALIDADE DO CAPITAL SOCIAL ?
QUAIS SÃO OS ELEMENTOS DE FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL?
QUAL A DIFERENÇA ENTRE CAPITAL SOCIAL E PATRIMÔNIO DA
SOCIEDADE?QUAIS SÃO AS FORMAS DE
MODIFICAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL?
QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DO CAPITAL SOCIAL?
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
Finalidade do Capital Social
Segurança patrimonial nas relações de crédito
da sociedade no mercado.
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
R$ 20,00
R$ 30,00
Contribuiçãodos
Sócios
Capital Social
R$ 50,00
Elementos de Formação do Capital Social
Dinheiro
Bens
Créditos
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
DINHEIRODINHEIRO BENS BENS
OU OU
CRÉDITOSCRÉDITOS
Elementos de Formação do Capital Social
E a prestação de serviços? Enunciado 206 CJF
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
Enunciado 206 CJF:
A contribuição em serviços na sociedade
é permitida nas sociedades simples puras
e nas cooperativas
Sociedade Limitada e Sociedade Anônima: Vedação contribuição para capital social em prestação de
serviços.
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
ELEMENTO
S DE
FORMAÇÃO
DO CAPITAL
SOCIAL
DINHEIRO: Apenas em moeda nacional
Elementos de Formação do Capital Social
CRÉDITO : O subscritor responderá pela solvência do título.
BENS: Bens móveis ou imóveis. Corpóreos ou Incorpóreos.Valor estimado e anuência do demais sócios. Discussão : Know How
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
Princípios do Capital Social
INTANGIBILIDADE
(FIXIDEZ)
REALIDADE(VERACIDADE/
TRANSPARÊNCIA
UNIDADE
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
Patrimônio da Sociedade x Capital Social
SOCIEDADE
PESSOANATURAL
PATRIMÔNIO
PATRIMÔNIO
CAPITAL SOCIAL SEDE FROTA ESTOQUE
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
Modificação do Capital Social
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
MODIFICAÇ
ÃO DO
CAPITAL
SOCIAL
Art. 1.081CC. Ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato.
MODIFICAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
Art. 1.082CC. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade.
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
MODIFICAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
Artigo 1084 § 1 do Código Civil No prazo de noventa dias, contado da data da publicação da ata da assembleia que aprovar a redução, o credor quirografário, por título líquido anterior a essa data, poderá opor-se ao deliberado.
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
Coletânea dos Casos Concretos – Semana 09Caso Concreto
Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem apresentado para contribuição do capital social e, por tal razão, a sua formação não havia violado nenhum dispositivo legal.
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
Coletânea dos Casos Concretos – Semana 09Caso Concreto
Com base na doutrina do direito societário, responda :a) Procede a defesa apresentada pela sociedade ? Fundamente.
b) Quais são os princípios formadores do capital social, explicando, aquele que motivou o credor a requerer a desconsideração?
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
Coletânea dos Casos Concretos – Semana 09 Questão Objetiva: 31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase.
Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:
a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capital social
b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembleia que aprovou a redução.
c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato
d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade
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CAPITAL SOCIAL – AULA 9
DIREITO EMPRESARIAL I
PRÓXIMA AULA
Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto aula 10
Estabelecimento Empresarial