Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 20011 1

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO

LLM em Direito Empresarial

Coordenação Acadêmica - Escola de Direito FGV DIREITO RIO

Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 20011 2

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU – ESPECIALIZAÇÃO LLM EM DIREITO EMPRESARIAL

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV DIREITO RIO – está engajada na proposta ambiciosa de estabelecer um novo paradigma no ensino do Direito no Brasil. Preocupada em atender a uma demanda seleta de potenciais alunos engajados em suas áreas de atuação, os cursos oferecidos reforçam o comprometimento da Escola em posicionar no mercado profissionais capazes de lidar com questões interdisciplinares, dotados de uma visão ampla das questões jurídicas e com sólidas bases acadêmica e prática. Além da excelência de seus cursos a Escola desenvolve projetos pioneiros que contribuem para o avanço das relações jurídicas nas áreas da justiça, do direito e da tecnologia, através de importantes parcerias com o Ministério da Justiça do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Harvard University e Stanford University, como forma de contribuir para a reforma do poder judiciário brasileiro, para inovação na área de propriedade intelectual e para disseminação de uma cultura de software livre no país. Consoante a percebida crise do ensino jurídico no Brasil nas últimas décadas, somada à necessidade de compreensão do Direito aplicado aos negócios, a Escola de Direito desenvolveu um curso de LLM em Direito Empresarial, cujo programa denota inovadora abordagem interdisciplinar na qual os alunos não ficam restritos somente a uma visão puramente jurídica do tema, mas discutem aspectos econômicos, sociais e financeiros relacionados aos negócios. Busca-se através da proposta didática adotada fomentar a participação ativa dos alunos não somente na construção e apreensão de conceitos trabalhados ao longo do curso, mas também na aplicação destes conceitos às suas atividades práticas. O LLM em Direito Empresarial, organizado pela Escola de Direito em perfeita sintonia com as modernas demandas do mercado no âmbito empresarial, compõe-se de disciplinas que proporcionam aos alunos instrumental e habilitação necessários para que tenham meios de desenvolver um conhecimento complementar às suas atividades profissionais. Além disso, o corpo docente é integrado por professores renomados, com extensa experiência profissional em suas áreas de atuação, doutores, mestres e especialistas que terão a tarefa de confeccionar o material didático que será utilizado em todos os cursos, trazendo um diferencial ao implementar uma nova didática de aulas.

Desafios: Oferecer uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos. O curso permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão jurídica empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, capacitando-o para decisões corporativas com apoio técnico-jurídico.

Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 20011 3

Público-alvo:

• Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Empresarial; • Profissionais de outras áreas de conhecimento, tais como Economia, Finanças, Engenharia,

Contabilidade, Auditoria, Comunicação, Recursos Humanos e Administração; • Executivos e Administradores de empresas privadas, de economia mista, de organizações do

Terceiro Setor e gestores públicos; • Líderes de mercado em suas áreas de atuação.

PROGRAMAÇÃO

Disciplina Carga Horária

1. Direito Societário 24 2. Finanças Corporativas 24 3. Licitações e Contratos Administrativos 24 4. Recuperação de Empresas 24 5. Fundamentos de Contabilidade 24 6. Responsabilidade Civil 24 7. Nova Disciplina Jurídica dos Contratos 24 8. Direito Tributário Empresarial 24 9. Direito Empresarial do Trabalho 24 10. Estratégias Processuais 24 11. Direito Regulatório 24 12. Gestão de Serviços Jurídicos 24 13. Negociação 24 14. Marketing para Advogados 24 15. Solução Alternativa de Conflitos e Arbitragem 24 16. Propriedade Intelectual 24 17. Metodologia de Pesquisa (disciplina online cód. METPEAD) 36 18. Economia aplicada ao Direito (disciplina online cód. ECOMGMEAD) 36 19. TCC 0 Carga Horária Total 456 * Atividade extra sala de aula, para acompanhamento e correção dos TCCs. Não

integram a carga horária total do curso. 36

Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 20011 4

Direito Societário Sociedade Limitada. Características. Sociedade Quora de deliberação, modos de deliberação, a solução para os empates. Deliberações, cláusulas sobre restrições de voto, maiorias qualificadas de natureza contratual. Acordo de sócios. Movimentação de Entrada e Saída de Sócios. Cessão de Quotas. Execução Específica. Direito de Retirada. Formas de Aferição do Valor do Reembolso. Sociedade Anônima. Características. Formação do capital social. Acionista, Acionista Controlador e Acordo de Acionistas. Sociedade Anônima e a formação interna da vontade da companhia. Assembléia-Geral. Quora de deliberação, modos de deliberação, a solução para os empates. Deliberações, cláusulas restrições de voto e maiorias qualificadas de natureza estatutária. Conflitos de poder nas S.A.’s. A responsabilidade do acionista, do acionista controlador e administradores. Diretoria. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Propriedade das ações e a sua transferência. Negociação privada e pública das ações. Resgate e amortização. Oneração das ações. Ofertas públicas de aquisição de ações. Capitalização da Companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. Reorganização societária: Cisão, fusão, incorporação.

Finanças Corporativas Conceito de Valor. Valor Presente e o Custo de Oportunidade do Capital. Taxa de desconto. Risco e Retorno. Técnicas para avaliação de investimentos. Método de avaliação de Projetos e Empresas. Fluxo de Caixa Descontado. Múltiplos. Opções. Decisões de Investimento e Financiamento. Orçamento de Capital. Estrutura de Capital. Governança Corporativa. Private Equity e outras formas de capital de risco. Licitações e Contratos Licitação. Aspectos gerais dos contratos, contratos administrativos e contratos semi-públicos. Cláusulas exorbitantes, alteração e rescisão unilateral, fiscalização, aplicação das sanções administrativas, exceção do contrato não cumprido. Teoria do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos, Teoria da Imprevisão, Fato do Príncipe e Fato da Administração, caso fortuito e força maior. Duração do contrato administrativo. As licitações e contratos administrativos à luz da jurisprudência do STJ e do Tribunal de Contas da União. Recuperação de Empresas Falência: pressupostos. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Crimes falimentares. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Fundamentos da Contabilidade Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira e internacional. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras. Responsabilidade Civil Pressupostos da Responsabilidade Civil. Culpa e risco. Dano patrimonial e moral. Nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Ato ilícito. Causas excludentes da responsabilidade civil. Responsabilidade direta e indireta ou por fato de terceiro. Responsabilidade pelo fato das coisas. Hipóteses de reparação. Responsabilidade Civil do fornecedor, profissionais liberais e do transportador de passageiros e de mercadorias. Cláusulas excludentes de responsabilidade.

Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 20011 5

Nova Disciplina Jurídica dos Contratos Teoria geral do negócio jurídico. Teoria geral das obrigações. Conceito de relação obrigacional. Modalidades de obrigação. Circulação das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Teoria geral dos contratos. Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Direito Tributário Empresarial Conceito de tributo e suas espécies. Limitações ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Contribuições Parafiscais. Noções de Processo Judicial Tributário. Direito Empresarial do Trabalho Princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Conceitos de Empregador, Empregado e situações especiais. Salário e remuneração. Alterações do Contrato de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. Estabilidade no emprego. Jornada de trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Estratégias Processuais Sociedade, Direito e Conflito de Interesses. Noções de Teoria Geral do Processo. Dialética Processual. Reformas do Código de Processo Civil já consumadas e as novas propostas em andamento. Questões processuais relevantes envolvendo a atividade empresarial. Direito Regulatório Fundamentos jurídicos da regulação econômica. Modalidades de Regulação. Intervenção Estatal no Domínio Econômico. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios. Gestão de Serviços Jurídicos Administração Legal para Advogados. Sistemas modernos de gestão para serviços jurídicos. Dimensionamento da equipe administrativa, cargos e funções. Fluxo de trabalho e circulação de documentos. Controle de Qualidade. Gestão do Capital Humano. Sociedade de Advogados e organização do trabalho jurídico. Plano de Carreira e projetos de sucessão. Sistemas de remuneração para advogados. Avaliação de desempenho. Liderança e comunicação interna. Gerenciamento Financeiro e Contabilidade. Contratação de honorários. Controle de despesas de clientes. Cálculo de custo de serviços jurídicos e formação de preços. Sistemas para gerenciamento de processos, agenda e faturamento. Planejamento Estratégico. Negociação Estilos de negociação. Metas e expectativas. Padrões e normas dominantes. O poder da influência. A preparação da estratégia. Proposta e concessões. O fechamento de acordos e o estabelecimento de compromissos. Experimentação de um ambiente de negociação. Marketing para Advogados O mercado em movimento. Lidando com o ambiente de mudanças. Como conquistar novos clientes e reter o cliente já existente. Ambiente interno e externo à empresa. Oportunidades de negócios. Estilos de clientes. Cadastro de clientes. Diversidade de clientes. Implementação de estratégias para a empresa e para o cliente. Planos de ação. Parcerias jurídicas, relações públicas, e os indicadores de resultados.

Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 20011 6

Solução Alternativa de Conflitos e Arbitragem Mediação. Facilitação de Diálogos e Construção de Consenso. Arbitragem. Demais meios de composição alternativa de conflitos. Características. Especificidades. Natureza dos conflitos. Procedimentos. Aspectos Práticos. Estudo de casos. Propriedade Intelectual Introdução à Propriedade Intelectual. Concorrência desleal. Proteção Jurídica das Marcas e das Patentes. Contratos de Propriedade Intelectual. Novas Tecnologias. Segredo de negócio. Direito autoral e conexos. Questão do software. Disciplinas FGV Online . Metodologia de Pesquisa – METPEAD . Economia Aplicada ao Direito - ECOMGMEAD

Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 20011 7

Sistema de Avaliação e Obtenção do Certificado de Especialização

Para obter o certificado de especialização, o aluno deverá:

a) freqüentar, no mínimo, 75% de todas as atividades programadas;

b) obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas; e

c) apresentar o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), obtendo no mesmo nota igual ou superior a 7,0

(sete).

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Definição e Objetivos

Dentro dos objetivos do LLM em Direito Empresarial, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por

primordiais escopos, fazer com que os alunos demonstrem, através da elaboração de um trabalho a ser

definido pela Coordenação Acadêmica, que internalizaram os conhecimentos práticos e teóricos que foram

passados no decorrer do curso, constituindo-se em um instrumento de avaliação e validação de todo o seu

aprendizado, além de atender perfeitamente às diretrizes da Resolução CES/CNE Nº. 01, de 08 de junho de

2007, que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de

especialização.

Os alunos receberão o Manual para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, que contém a definição

do trabalho e as regras relativas à estrutura, forma e termos de apresentação do mesmo. A aprovação do

TCC é requisito indispensável para a conclusão do LLM em Direito Empresarial.