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Em Minas Gerais:
Licenciamento
Ambiental
Autorização Ambiental de
Funcionamento
Outorgas
Supressão de
vegetação e
Intervenção em APP’s
Regularização Ambiental
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Empreendimentos
Impacto ambiental não
significativo
Autorização Ambiental de
Funcionamento
Significativo impacto
ambiental
Licença Prévia
Licença de Instalação
Licença de Operação
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Formulário Integrado de Caracterização do
Empreendimento (FCE)
Órgão Ambiental avalia o FCE e emite o Formulário de Orientação Básica (FOB)
EIA/ RIMA, PCA, RCA, Ed. Ambiental
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Empreendimentos
Impacto ambiental não
significativo
Autorização Ambiental de
Funcionamento
Significativo impacto
ambiental
Licença Prévia
Licença de Instalação
Licença de Operação
CRITÉRIOS
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Deliberação Normativa COPAM 74/2004
COPAM
• Conselho Estadual de Política Ambiental
• Normativo• Colegiado• Consultivo (orientação)• Deliberativo
CERH
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Porte do Empreendimento Potencial Poluidor da Atividade
Pequeno Médio Grande
Pequeno 1 1 3
Médio 2 3 5
Grande 4 5 6
Deliberação Normativa COPAM 74/2004
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Componentes estruturais
Potencial Poluidor
Água P P P P P P M M M G
Ar P P P M M G M M G G
Solo P M G M G G M G G G
Geral P P M M M G M M G G
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1 Unidade Fiscal = R$ 2,6382
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Licenciamento e Ampliação de atividade
Avicultura de corte e reprodução
Potencial poluidor: Ar: M Agua: P Solo: P Geral: P
Porte: 20.000 cabeças - Pequeno
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Porte do Empreendimento Potencial Poluidor da Atividade
Pequeno Médio Grande
Pequeno 1 1 3
Médio 2 3 5
Grande 4 5 6
Deliberação Normativa COPAM 74/2004
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Licenciamento e Ampliação de atividade
Avicultura de corte e reprodução
Potencial poluidor: Ar: M Agua: P Solo: P Geral: P
Porte: 20.000 cabeças - Pequeno
100.000 cabeças - Grande
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Porte do Empreendimento Potencial Poluidor da Atividade
Pequeno Médio Grande
Pequeno 1 1 3
Médio 2 3 5
Grande 4 5 6
Deliberação Normativa COPAM 74/2004
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Custos adicionais de análises
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Zona de amortecimento de UC
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Estudo dirigido:
1) Quais são as diferenças básicas entre o processo de licenciamento de um empreendimento Classe 2 e outro Classe 4?
2) Quais são os principais critérios utilizados na classificação de empreendimentos? Explique.
3) Qual a sua opinião sobre os critérios utilizados para a classificação quanto ao potencial poluidor? Você os considera efetivos?
4) Qual a sua opinião sobre a possibilidade de redução de classe para algumas situações especiais?
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Atividade: classificação de empreendimentos
1) Viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais
Porte: 3.750.000 mudas/ano Potencial poluidor: Classe:
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2) Reciclagem ou regeneração de produtos químicos:
Porte: 2 toneladas/dia Potencial poluidor: Classe:
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3) Depósito de papel: Área útil: 0,1 ha Número de funcionários: 7 Potencial poluidor: Classe:
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4) Mineração de minério de ferro a céu aberto: Produção bruta: 20.000 toneladas/ano Potencial poluidor: Classe:
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5) Canais de irrigação: Extensão: 10 km Potencial poluidor: Classe: