POLTICAS PBLICAS E EDUCAO DO CAMPO: EM BUSCA DA CIDADANIA POSSVEL

Claudemiro Godoy do Nascimento. In: Revista Travessia, n.07, 1982.POLTICAS PBLICAS E EDUCAO DO CAMPO: EM BUSCA DA CIDADANIA POSSVELPONTOS EM DESTAQUEContextualiza as polticas de educao do campo no Brasil, atribuindo Lei 5.540/68 (reforma do ensino superior) e Lei 5.692/61 a responsabilidade pelo atraso da escola pblica no perodo da ditadura militar (falta de acolhimento dos interesses de vrios grupos sociais, dentre eles os camponeses).Destaca o movimento de redemocratizao do Brasil, momento em que os movimentos sociais ganham novos ares e voltam a levantar a bandeira de luta.Pontua o projeto poltico neoliberal implantado nos governos Collor, Itamar e FHC como responsveis pela viso da educao como mercadoria e influenciada pela lei da procura e da oferta.Afirma que a educao destinada ao meio rural surge por volta dos anos 1920, sob a gide do ruralismo pedaggico, ou seja, com a ideia de uma escola integrada regionalmente e com a finalidade de fixar o homem ao meio rural (p.87).

Cita algumas iniciativas de educao rural no perodo de 1945-1964 (Estado-Novo) como a criao da CBAR (Comisso Brasileira-Americana de Educao das Populaes Rurais) e mais tarde se transformou na ABCAR (Associao Brasileira de Assistncia Tcnica e Extenso Rural), em 1956. A assistncia tcnica visava aumentar o ndice de produtividade das atividades rurais.A estas iniciativas acrescentem-se o CNER (Campanha Nacional de Educao Rural) e do SSR (Servio Social Rural), em 1950, que preparava tcnicos para atuar no meio rural em vrias reas (educao de base ou alfabetizao, melhoria de vida, sade, associativismo, economia domstica, artesanato...)O MEB, CPC, as ligas camponesas, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, MST, CONTAG, as ONGs;O ENERA (Encontro Nacional dos educadores da Reforma Agrria);As experincias do MAB (Movimento dos Atingidos pelas Barragens, do prprio MST com as escolas de assentamentos e escolas itinerantes.Considerando as lutas histricas em favor de populaes do campo, o autor nos convida a pensar que a educao do campo deve assumir trs compromissos bsicos (p.89): Um compromisso tico/moral com a pessoa humana;Um compromisso com a interveno social, onde educar significa intervir para transformar as realidades de excluso pedaggicas;Um compromisso com a cultura camponesa em suas diversas facetas, seja para resgat-la, seja para recri-la, [... ] para conserv-la.

A proposta de educao bsica do campo:... Possui trs caractersticas (p.90): um projeto poltico pedaggico de sociedade; um projeto popular alternativo para o Brasil; um projeto popular de desenvolvimento para a realidade campesina.Programas de educao do campo que se efetivaram durante os anos 90PROGRAMAOBJETIVOPILARESPRONERAPretende fortalecer o mundo rural como territrio de vida em todas as suas dimenses: econmicas, sociais, ambientais, polticas e ticas.Gesto participativa

Descentralizao das aes das instituies educacionais pblicasSABERES DA TERRA (Pro-Jovem campo) um programa de escolarizao de jovens agricultores/as familiares em nvel fundamental na modalidade de EJA, integrando a qualificao social e profissional.O currculo escolar fundamenta-se no eixo-articulador Agricultura-Familiar e SustentabilidadePROGRAMAOBJETIVOPILARESPROCAMPO (Programa de Apoio Formao Superior em Licenciatura em Educao do Campo)Apoiar a implementao de cursos regulares de licenciatura em Educao do Campo nas instituies de ensino superior de todo o Pas, voltados especificamente para a formao de educadores para a docncia nos anos finais do ensino fundamental e mdio nas escolas rurais. (p.92)Formao por rea de conhecimento previstas para a docncia multidisciplinar (Linguagens e Cdigos, Cincias Humanas e Sociais, Cincias da Natureza, Cincias Agrrias); Regime de alternncia (Tempo-Escola e Tempo-Comunidade);Determinaes normativas e legais concernentes educao nacional e educao do campo.Ao concluir o autor formula cinco PRINCPIOS relacionados ao papel da escola e a sua transformao que a educao do campo deve assumir (p.93-4):O compromisso tico/moral com a pessoa humana;A gesto da escola como espao pblico e comunitrio;A educao popular deve inserir-se no cotidiano escolar e no processo de ensino-aprendizagem;Os currculos devem adequar-se a realidade que o cercam;Os educadores das escolas do campo devem criar e fortalecer os coletivos pedaggicos locais, municipais, estaduais ...