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7/28/2019 EDITALlafepe

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE SADE DO ESTADO DE PERNAMBUCOLABORATRIO FARMACUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S. A. LAFEPE

ANEXO NICO - EDITAL

1. DISPOSIES PRELIMINARES:1.1. O Concurso Pblico de que trata este Edital visa ao preenchimento de 315 (trezentos equinze) empregos pblicos, sendo, 58 (cinquenta e oito) para profissionais de nvel superior e257 (duzentos e cinquenta e sete) de nvel mdio/tcnico,conforme detalhamento constante doAnexo I, para atuarem no Laboratrio Farmacutico de Pernambuco - LAFEPE.

1.2. As contrataes decorrentes deste Concurso sero efetivadas mediante contrato detrabalho, sob regime da CLT.1.3. O Concurso ser realizado em uma nica etapa, de Prova Objetiva de Conhecimentos,eliminatria e classificatria, exceto para o emprego pblico de Farmacutico Industrial, para oqual haver uma segunda etapa, constituda de Prova de Ttulos, esta com carterclassificatrio.1.3.1. A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento e habilidade do candidato para o

desempenho das atribuies do emprego pblico e ter carter eliminatrio eclassificatrio.

1.3.2. A prova de ttulos, voltada apenas para os candidatos ao emprego pblico deFarmacutico Industrial, visa avaliar o grau de formao acadmica do candidato e tercarter classificatrio.

1.4. Aos atos advindos da execuo do Concurso Pblico, para os quais exigida ampladivulgao, ser utilizado o endereo eletrnico www.upenet.com.br, como forma de garantir atransparncia do processo, devendo apenas o resultado final do certame ser publicado noDirio Oficial do Estado de Pernambuco, atravs de Portaria Conjunta SAD/LAFEPE.1.5. Sem prejuzo do disposto no subitem anterior, poder ser dada a publicidade dos atos emjornais de ampla circulao ou em outro veculo de comunicao.1.6. A Prova Objetiva de Conhecimentos ser realizada no Recife e nos municpios dePetrolina, Garanhuns, Caruaru e Palmares.1.6.1. O Candidato indicar, no ato de inscrio, o local de sua preferncia para realizao daprova, independentemente de sua opo de lotao.1.6.2. Na hiptese de no haver prdios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos

inscritos no Concurso , o IAUPE poder designar municpios circunvizinhos aos previstos nosubitem anterior,visando realizao das provas.1.7. So de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessrias suaparticipao na presente seleo, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem,mesmo no caso de modificaes de datas ou locais de prova.1.7.1. Poder ocorrer alterao da data das provas at 24 (vinte e quatro) horas queantecedem a aplicao, por motivo de caso fortuito ou fora maior.1.8. O candidato dever indicar o emprego pblico e sua opo de lotao no ato de inscrio,que no precisa ser o mesmo de sua preferncia para realizao da prova. Os empregospblicos e locais de lotao disponveis so os indicados no Anexo I.1.9. No existindo interessado ou candidato aprovado para uma determinada localidade,

podero ser convocados para preencher as vagas remanescentes os aprovados e no


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classificados com opo para outras localidades, se, quando convocados, manifestaremexpressa concordncia, observada rigorosamente a ordem geral de classificao.1.10. Na hiptese de no preenchimento da vaga, apesar da convocao especial prevista nosubitem anterior, a mesma ser remanejada a critrio da Administrao, observados os limitesfinanceiros impostos pela CPP Cmara de Poltica de Pessoal.2. DAS VAGAS2.1. As vagas destinadas ao Concurso Pblico esto distribudas na forma prevista no AnexoI,devendo ser preenchidas pelos critrios de convenincia e necessidade do Laboratrio

Farmacutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A - LAFEPE, respeitadaa ordem de classificao constante da homologao do resultado final do Concurso .2.1.1. Antes de realizar a inscrio, o interessado dever certificar-se das atribuies,requisitos especficos do emprego pblico e lotao, conforme previsto no Anexo I deste Edital.2.1.2. Para ocupar possveis vagas que surjam durante o perodo de validade do Concurso ,por desistncias, rescises ou criao de novas vagas, podero ser convocados candidatosaprovados no inicialmente classificados para emprego pblico/lotao onde se deu a vaga,respeitando-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficincia eobservando-se sempre a ordem decrescente de notas.2.2. DAS VAGAS DESTINADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA2.2.1. Do total de vagas ofertadas por Emprego pblico e lotao neste Edital, o mnimo de 3%(trs por cento)ser reservado para pessoas com deficincia, em cumprimento ao queassegura o artigo 97, inciso VI,alnea "a", da Constituio do Estado de Pernambuco,observando-se a compatibilidade da condio especial do candidato com as atividadesinerentes s atribuies do emprego pblico para a qual concorre.2.2.2. Sero consideradas pessoas com deficincia aquelas que se enquadrem nos critriosestabelecidos pelo Decreto n 3.298 de 20.12.1999 e suas alteraes, que regulamenta a LeiFederal n7.853 de 24/10/1989.2.2.3. Os candidatos que desejarem concorrer s vagas reservadas para pessoas comdeficincia devero, no ato da inscrio, declarar essa condio e especificar sua deficincia.2.2.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficincia, participaro do certame emigualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo, local ehorrio (da prova), critrios de aprovao e nota mnima exigida, em conformidade ao que

determina o artigo41, inc. I a IV do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes.2.2.5. O candidato que no declarar no ato da inscrio ser pessoa com deficincia, ficarimpedido de concorrer s vagas reservadas, porm, disputar as de classificao geral.2.2.6. A classificao e aprovao do candidato no garante a ocupao da vaga reservada spessoas com deficincia, devendo ainda, quando convocado, submeter-se Percia Mdicaque ser promovida pelo Ncleo de Superviso de Percias Mdicas e Segurana do Trabalho NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco IRH, ou entidade porele credenciada.2.2.7. No dia e hora marcados para a realizao da Percia Mdica, o candidato deverapresentar o Laudo Mdico, conforme Anexo V deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nvelda deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao

Internacional de Doena - CID e indicando a causa provvel da deficincia.


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2.2.8. A Percia Mdica decidir, motivadamente, sobre a qualificao do candidato enquantopessoa com deficincia, observando obrigatoriamente os critrios estabelecidos pelo Decreton 3.298 de 20.12.1999; e, 2.2.8.1. O candidato que, aps a Percia Mdica, no forconsiderado pessoa com deficincia ter seu nome excludo da lista de classificados para asvagas reservadas. No entanto, permanecer na lista de classificao para as vagas deconcorrncia geral.2.2.8.2. Caso a percia mdica confirme a deficincia declarada pelo candidato, ele sercontratado nessa condio, ficando a cargo de uma equipe multidisciplinar, instituda nosmoldes do art. 43 do Decreto Federal n 3.298/99, a avaliao da compatibilidade entre anatureza da deficincia apresentada pelo candidato e as atribuies inerentes aoemprego/especialidade por ele postulado. 2.2.8.2.1. A equipe multiprofissional referida acimater a seguinte composio, sob a presidncia do primeiro membro:a. 01 (um) mdico perito indicado pelo LAFEPE;b. 02 (dois) profissionais da Superintendncia Estadual de Apoio s Pessoas com Deficincia -SEAD;c. 02 (dois) profissionais do LAFEPE que ocupem o emprego a que o candidato comdeficincia esteja concorrendo, ressalvada a hiptese de no haver tal nmero de profissionaisexercendo o emprego postulado, caso em que o nmero de integrantes da comisso poderser proporcionalmente reduzido;2.2.8.2.2. Constatada a no compatibilidade entre a natureza da deficincia apresentada pelocandidato e as atribuies inerentes funo por ele postulada, caber ao LAFEPE deliberar

sobre a sua resciso contratual.2.2.9. Da deciso da Percia Mdica caber Recurso Administrativo, no prazo de 03 (trs) diasteis do seu recebimento, endereado Comisso Coordenadora da presente seleo.2.2.10. As vagas reservadas s pessoas com deficincia que no forem preenchidas por faltade candidatos, por reprovao no certame ou por deciso da Percia Mdica, depois detranscorridos os prazos recursais, sero preenchidas pelos demais candidatos da concorrnciageral observada a ordem de classificao.2.2.11. Aps a contratao, o candidato no poder utilizar-se da deficincia que lhe garantiu areserva de vaga no certame para justificar a concesso de licena ou aposentadoria porinvalidez.3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA A CONTRATAO3.1. So requisitos bsicos para a contratao:a) ter sido aprovado no Concurso Pblico regido por este edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparadopelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dosdireitos polticos;c) estar em dia com as obrigaes eleitorais;d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso do candidato do sexomasculino;e) possuir o nvel de escolaridade exigido para o exerccio do emprego pblico e registro norgo de classe competente, quando exigido;f) ter idade mnima de dezoito anos completos;g) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do emprego pblico;h) firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquerrgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;i) cumprir as determinaes deste edital;


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j) no acumular cargos, empregos ou funes pblicas, salvo nos casos constitucionalmenteadmitidos;k) ter cumprido integralmente os interstcios de que trata o caput do art. 9 da Lei Estadual n14.547, de21/12/2011, alterada pela Lei Estadual n 14.885, de 14/12/2012;l) No ter antecedentes criminais.4. DA INSCRIO NO CONCURSO PBLICO4.1. As inscries sero realizadas via Internet, no endereo eletrnico www.upenet.com.br,durante o perodo estabelecido no Anexo IV, observado o horrio oficial do Estado dePernambuco.4.2. O LAFEPE e o IAUPE no se responsabilizam por solicitao de inscrio via Internet norecebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao,congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitema transferncia de dados, salvo se tais problemas decorrerem de falhas nos seus prpriosequipamentos.4.3. O candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio, atravs de boleto bancrio,em qualquer Casa Lotrica vinculada Caixa Econmica Federal, at a data prevista no AnexoIV,observando os seguintes valores:4.3.1. Para Empregos pblicos de Nvel Mdio: R$ 50,00;4.3.2. Para empregos pblicos de Nvel Tcnico: R4 60,004.3.3. Para Empregos pblicos de Nvel Superior: R$ 70,00.4.4. O boleto bancrio de que trata o subitem anterior estar disponvel no endereoeletrnicowww.upenet.com.br, logo aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitaode inscrio, efetuada pela internet,devendo ser impresso para pagamento,4.5. As solicitaes de inscrio sero acatadas aps a comprovao, pelo banco, dopagamento da respectiva taxa.4.6. Valer como comprovante de inscrio o canhoto de pagamento da taxa referente aoboleto bancrio emitido.4.6.1. O Comprovante de Inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentadono local de realizao das provas, quando solicitado.4.7. responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulrio online, atransmisso de dados e demais atos necessrios para as inscries.4.8. DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIO

4.8.1. O candidato poder obter informaes acerca de sua inscrio no endereo eletrnicooficial do certame www.upenet.com.br.4.8.2. As inscries sero consideradas vlidas, aps o pagamento da respectiva taxa, e sendoo pagamento realizado por cheque, aps a compensao vlida do valor nele representado.4.8.3. proibida a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, assim como atransferncia da inscrio para outrem.4.8.4. Quando se tratar de inscrio realizada por terceiro, todas as informaes registradas nasolicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com asconsequncias de eventuais erros no preenchimento.4.8.5. No sero aceitas inscries via fax, via correio eletrnico (e-mail) ou via postal.4.8.6. Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever certificar-se dos requisitos exigidos para

o emprego pblico a que concorrer, sendo de sua responsabilidade exclusiva a identificaocorreta e precisa dos respectivos requisitos e atribuies.


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4.8.7. Caso o candidato realize mais de uma inscrio valer, para efeitos do presente edital,apenas a ltima inscrio efetivada.4.8.8. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido, salvo em casode cancelamento do certame pela Administrao Pblica.4.8.9. As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio so de inteira responsabilidade docandidato.4.8.9.1. Ocorrendo a comprovao de falsidade de declarao/informao ou de inexatidodolosa ou culposa dos dados expressos no Formulrio de Inscrio, bem como falsidade e

adulterao dos documentos apresentados pelo candidato, o Candidato ter sua inscriocancelada e anulados todos os atos dela decorrentes, independentemente da poca em quetais irregularidades vierem a ser constatadas, sem prejuzo das sanes administrativas, civis epenais cabveis.4.8.10. No ser aceita a inscrio que no atender ao estabelecido neste Edital.4.8.11. A qualquer tempo, ser anulada a inscrio e todos os atos e fases dela decorrentes,se for constatada falsidade em qualquer declarao, qualquer irregularidade nos documentosapresentados ou durante a realizao da prova.4.8.12. Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que:a) estiver regularmente inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal(Cadnico) de que trata o Decreto Federal n. 6.135, de 26/06/2007; eb) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de26/06/2007.4.8.12.1. A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel pormeio do aplicativo para a inscrio, atravs do site www.upenet.com.br, no perodo constanteno calendrio previsto no Anexo IV deste edital.4.8.12.2. O requerimento para iseno da taxa de inscrio dever indicar, necessariamente:a) Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico;b) declarao de que atende s condies estabelecidas no item 4.8.12 desta PortariaConjunta.4.8.12.3. O Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco IAUPE consultar o rgogestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato.4.8.12.4. As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira

responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contraa f pblica, o que acarretar sua eliminao do Concurso, aplicando-se, ainda, o disposto nopargrafo nico do art. 10 do Decreto Federal n 83.936, de 6/09/1979.4.8.12.5. No ser concedida iseno de taxa de inscrio ao candidato que:a) omitir informaes ou torn-las inverdicas;b) fraudar ou falsificar documentao.4.8.12.6. No ser aceita solicitao de iseno de taxa de inscrio via postal, via fax ou viacorreio eletrnico.4.8.12.7. Cada pedido de iseno de taxa de inscrio ser analisado e julgado pelo IAUPE.4.8.12.8. A relao dos pedidos de iseno da taxa de inscrio atendidos ser divulgada, ata data prevista no cronograma Anexo IV, atravs do site www.upenet.com.br.


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4.8.12.9. O candidato poder contestar o indeferimento em recurso interposto atravs do sitewww.upenet.com.br, no prazo previsto no Anexo IV, no sendo admitido pedido de revisoaps aquele prazo.4.8.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL4.8.13.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para arealizao das provas dever solicit-lo, no ato de inscrio, indicando claramente noformulrio quais os recursos especiais necessrios (materiais, equipamentos etc).4.8.13.1.1. O candidato dever, at a data prevista no Anexo IV, enviar CONUPE laudo

mdico que justifique o atendimento especial solicitado, via SEDEX ou Encomenda Registradacom AR, da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT), endereado CONUPE Seleo LAFEPE2013 LAUDO MDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, situada RuaDr. Carlos Chagas, n 136,andar Trreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP50.100-080. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior.4.8.13.1.2. O laudo mdico poder tambm ser entregue pessoalmente ou por terceiro, at adata fixada no subitem anterior, das 9h (nove horas) s 16h (dezesseis horas), na CONUPE,situada Rua Dr. Carlos Chagas, n 136, andar Trreo, Sala 04, Bairro de Santo amaro,Recife-PE.4.8.13.2. A candidata com necessidade de amamentar, durante a realizao das provas,dever levar um acompanhante que ficar em sala reservada para essa finalidade. Oacompanhante ficar responsvel pela guarda da criana.4.8.13.2.1. Nenhuma pessoa da equipe de fiscalizao das provas ficar responsvel pelaguarda da criana no perodo de realizao das provas.4.8.13.2.2. A candidata lactante, acompanhada da criana, ficar impedida de realizar asprovas, se deixar de levar um responsvel para guarda da criana.4.8.13.3. Aplica-se situao dos subitens 2.2 e seguintes aos casos de Atendimento Especial.4.8.13.4. A solicitao de recursos especiais ser atendida observando-se os critrios deviabilidade e razoabilidade.4.8.13.5. A no solicitao de recursos especiais no ato de inscrio implica a sua noconcesso no dia de realizao das provas.4.8.13.6. O IAUPE poder utilizar recursos para gravao e registros nas hipteses dosatendimentos especiais.

4.9. RETIFICAO E CONVALIDAO DAS INFORMAES DE INSCRIO4.9.1. Concludas as inscries, sero divulgadas na Internet, no endereo eletrnicowww.upenet.com.br, as informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio paraconhecimento dos candidatos.4.9.2. O candidato, aps efetivao de sua inscrio, poder retificar os dados apresentadosno Formulrio de Inscrio, nos limites estabelecidos neste Edital, at a data limiteestabelecida no anexo IV, atravs de requerimento a ser encaminhado via Internet peloendereo [email protected]. Podero ser retificadas, exclusivamente, as seguintes informaes apresentadas noFormulrio de Inscrio:a) nome, data de nascimento, nmero de CPF, nmero de identidade, tipo de documento de

identidade,rgo expedidor, sexo, nmeros do DDD e telefone;


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b) endereo, nmero da residncia/domiclio, complemento de endereo, nmero de CEP,bairro, Municpio e Estado;c) a opo de concorrer como pessoa com deficincia, quando respeitado o prazo estabelecidoneste Edital.4.9.4. Transcorrido o prazo para retificao sem qualquer manifestao do candidato, todas asinformaes apresentadas no Formulrio de Inscrio sero, automtica, irrestrita etacitamente convalidadas, correspondendo real inteno do candidato, no podendo sofreralterao.

4.9.5. No sero aceitas as retificaes das informaes que visem transferncia da inscriopara terceiros, ou que pretendam burlar qualquer norma ou condio previstas neste Edital.4.9.6. Os pedidos de retificao das informaes de inscrio sero analisados peloIAUPE/CONUPE,aplicando-se as normas deste Edital e o ordenamento jurdico vigente.4.9.7. Solicitao de retificao efetuada fora do prazo definido no Anexo IV ser indeferida.4.9.8. No ser admitida a retificao de quaisquer outras informaes no previstas nesteEdital.5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS5.1. A prova objetiva de conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio, ter duraode 04(quatro) horas e ser aplicada para todos os candidatos.5.1.1. A prova objetiva de conhecimentos constar de 40 (quarenta) questes objetivas demltipla escolha, cada uma com 05 (cinco) alternativas de resposta e apenas uma correta eabranger o contedo programtico constante do Anexo II deste Edital, sendo, para todos osempregos pblicos composta de: 10 (dez) questes de Conhecimentos da Lngua Portuguesa,10 (dez) de Raciocnio Lgico e 20 (vinte) de Conhecimentos Especficos.5.1.2. A Legislao com vigncia posterior data de publicao deste Edital, bem comoalteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no ser objeto de avaliaonas provas de conhecimentos do Concurso .5.2. Na data estabelecida no Calendrio de Atividades do Concurso , o candidato deveracessar o endereo eletrnico www.upenet.com.br, na opo "Consulta Inscrio", digitando oCPF e sua respectiva senha do Concurso, para obter confirmao de sua inscrio e imprimir oseu Carto Informativo,contendo data, hora e local da realizao da Prova.5.3. dever do candidato acompanhar todos os comunicados que vierem a ser publicados em

jornais de ampla circulao no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, noendereo eletrnico: www.upenet.com.br.5.4. O candidato dever comparecer ao local da prova com antecedncia mnima de uma horado horrio fixado para o fechamento dos portes, munido de caneta esferogrfica de tinta pretaou azul, de comprovante de inscrio e de documento de identidade original.5.5. No ser admitido ingresso de candidato nos locais de realizao da prova aps o horriofixado para o seu incio.5.6. No haver segunda chamada para a realizao da prova. O no comparecimentoimplicar na eliminao automtica do candidato.5.7. No ser aplicada prova fora da data, do local ou do horrio predeterminados em Edital ouem comunicado.

5.7.1. Quaisquer casos de alteraes orgnicas permanentes ou temporrias, queimpossibilitem o candidato de submeter-se prova, diminuam ou limitem sua capacidade fsica,


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mental ou orgnica no sero aceitas para fins de tratamento diferenciado por parte daCoordenao da aplicao da prova.5.8. Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos MinistriosMilitares,pela Secretaria de Defesa Social ou rgo equivalente, pelo Corpo de BombeirosMilitar e Polcia Militar;carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional(ordens, conselhos, etc.);passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do MinistrioPblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham comoidentidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (modelo com foto). Para

validao como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo devalidade.5.8.1. Caso o candidato no apresente, no dia de realizao da prova, documento deidentidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, dever ser apresentado documentoque ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, dentro do prazo de validade definido nodocumento.5.8.1.1. Quando a ocorrncia policial no registrar o prazo de validade, considerar-se- vlido,para efeitos do presente Edital, quando expedido at 30 (trinta) dias antes da data derealizao da Prova Objetiva de Conhecimentos.5.8.1.2. Caso a Coordenao de Aplicao julgue necessrio, inclusive no caso decomparecimento com ocorrncia policial, dentro do prazo de validade, ser realizadaidentificao especial no candidato,mediante coleta de sua assinatura e impresses digitais,alm da possibilidade do devido registro fotogrfico para segurana do certame.5.8.2. No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, ttuloseleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachsfuncionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis oudanificados, alm dos documentos fora do prazo de validade.5.9. Por ocasio de aplicao da prova, o candidato que no apresentar documento deidentidade original, na forma definida no subitem 5.8 deste Edital, no poder realiz-la, sendoautomaticamente excludo do Concurso .5.10. No ser permitido durante a realizao das provas de conhecimentos, a comunicaoentre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras ou similares, livros, anotaes,impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a cdigos e legislao.

5.10.1. No ser permitido o acesso de candidatos aos prdios ou s salas de aplicao dasprovas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrnicos, inclusive telefone celular, aindaque desligado e sem a respectiva bateria.5.10.2. No ser permitida, ainda, a utilizao de quaisquer materiais de consulta ou dequaisquer outros aparelhos eletrnicos (Ex.: bip, receptor, gravador, notebook, pendrive, mp3player, mp4 player,ipod, palm top, agenda eletrnica, calculadora, etc.).5.11. Como medida de segurana, o candidato somente poder sair do prdio de aplicaofaltando 60(sessenta) minutos para o trmino da sua aplicao, quando dever entregar aofiscal de sala a sua folha de respostas da prova, nico instrumento vlido para avaliao, elevar consigo o caderno de prova.5.12. Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso, sem prejuzo

das sanes (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durantea realizao da prova:


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a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realizao;b) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo da prova;c) portar ou utilizar rgua de clculo, livros, mquinas de calcular ou equipamento similar,aparelhos eletrnicos, dicionrios, notas ou impressos, telefone celular, gravador, receptor oupagers, qualquer tipo de arma, ou ainda que se comunicar com outro candidato;d) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessrios avaliao;e) retiver os materiais da prova, necessrios avaliao do candidato, aps o trmino dotempo destinado

para a sua realizao;f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando asprovas, afolha de respostas ou qualquer outro material de aplicao;g) descumprir as instrues contidas no caderno de prova, na folha de rascunho ou na folha derespostas;h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamentoindevido;i) praticar qualquer outro ato contrrio aos bons costumes, regular aplicao da fase doConcurso , ou ordem jurdica vigente ou mesmo aos dispositivos e condies estabelecidosneste Edital ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado presente seleo;j) praticar qualquer ato de coao fsica ou moral, ou ainda agredir fsica ou verbalmentequalquer membro da equipe de aplicao do Concurso , sem prejuzo das sanesadministrativas, civis e penais.5.12.1. O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo dopresente Edital, no poder permanecer no prdio de aplicao da prova, devendo retirar-se domesmo.5.13. Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, dactiloscpico,visual ou grafolgico, ter o candidato utilizado procedimentos ilcitos, seu formulrio derespostas ser anulado e ele ser eliminado do Concurso.5.14. No haver prorrogao do tempo previsto para a aplicao da prova, em virtude deafastamento de candidato da sala de prova.5.15. No dia de realizao da prova, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe deaplicao ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo.

5.16. Por convenincia do LAFEPE, ou outro motivo no previsto neste Edital, podero sermodificados a data, o horrio e local da prova, desde que sejam respeitadas as condies deprova e os direitos dos candidatos.5.17. Os fiscais podero utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prdio ou sala de aplicao de provas, estando, desde j, autorizados pelos candidatos para tal prtica,com o objetivo de manter a segurana e a lisura do certame.5.18. O LAFEPE, o IAUPE/CONUPE e a equipe de fiscalizao no se responsabilizaro porperdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizaoda prova, nem por danos neles causados.5.19. Caso algum problema de ordem tcnica ou, provocado por fenmeno da naturezaacarrete atraso no incio da Prova Escrita em alguma das salas onde ela ser realizada, haver

a prorrogao da hora de trmino, de forma a compensar o atraso do seu incio.5.20. DAS QUESTES DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS


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5.20.1. A Prova Objetiva de Conhecimentos ser estruturada com questes do tipo mltiplaescolha, com cinco opes de resposta ("A" a "E"),entre as quais uma nica resposta correta,sendo:10 (dez) questes de Conhecimentos da Lngua Portuguesa, 10 (dez) de RaciocnioLgico e 20 (vinte) de Conhecimentos Especficos.5.20.2. O candidato dever transcrever, no tempo de durao previsto, as respostas da ProvaObjetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido paraa correo da prova. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidadedo candidato, que dever proceder de conformidade com as instrues especficas contidas

neste Edital e na folha de respostas. No haver substituio da folha de respostas por erro docandidato.5.20.3. Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos de marcaesfeitas incorretamente na folha de respostas.5.20.4. Sero consideradas marcaes incorretas as que estiverem em desacordo com ogabarito oficial, com este Edital e com as instrues da folha de respostas, tais como: duplamarcao,marcao rasurada ou emendada e campo de marcao no preenchidaintegralmente.5.20.5. As questes da prova sero elaboradas respeitando-se o programa constante do AnexoII deste Edital.5.20.6. No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outraspessoas, salvo em caso de candidato que fizer solicitao prvia especfica para este fim.Neste caso, se houver necessidade, o candidato ser acompanhado por um fiscal do IAUPEdevidamente treinado.5.20.7. Para todos os empregos pblicos cada questo valer 2,5 (dois e meio) pontos.6. DA PROVA DE TTULOS6.1. Participaro da Prova de Ttulos, de carter apenas classificatrio, os candidatos aoemprego pblico de Farmacutico Industrial aprovados na Prova Objetiva de Conhecimentos eque declararem, no ato da inscrio no concurso, serem detentores de algum dos ttulosconstantes da tabela do subitem 6.2.6.2. A Prova de Ttulos valer at 100 (cem) pontos, de acordo com a tabela a seguir:

TTULOPONTUAO

(No cumulativa)

Doutorado 100Mestrado 80Especializao em Farmcia, comcarga horria mnima de 360h/a edefesa de Monografia

60

6.3. O candidato convocado para a Prova de Ttulos dever encaminhar CONUPE, situada Rua Dr. Carlos Chagas n 136, sala 04, andar trreo, Bairro de Santo amaro, Recife, PE, CEP50.100.080, presencialmente ou via Correios, por SEDEX ou encomenda com aviso derecebimento, dentro do perodo estabelecido no Calendrio Anexo IV, a comprovao do ttulodeclarado no ato da inscrio.6.4. O comprovante da titulao dever ser o certificado ou declarao de concluso de cursoreconhecido e emitido por instituio de ensino credenciada pelo rgo responsvel.

6.5. O candidato dever informar e comprovar apenas o ttulo de maior pontuao de que detentor.


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6.6. O candidato ao emprego de Farmacutico Industrial que no declarar possuir algum dosttulos constantes da tabela do subitem 6.2 ou no comprovar de acordo com os subitens 6.3 e6.4, receber pontuao zero na Prova de Ttulos.6.7. No ser aceito qualquer documento encaminhado fora do perodo determinado no anexoIV. Para os documentos encaminhados vis correios ser considerada como data do envio adata de postagem do documento.6.8. O documento encaminhado via Correios dever ser acondicionado em envelope contendo:a denominao do concurso, o nome e o endereo da CONUPE, o nome e o nmero de

inscrio do candidato.7. DA CLASSIFICAO FINAL7.1. A classificao final do Concurso dar-se-:a) Para o emprego de Farmacutico Industrial, atravs da mdia aritmtica ponderada da notada prova objetiva de conhecimentos, com peso 8,0 (oito) e da pontuao obtida na prova dettulos, esta com peso 2,0 (dois).b) Para os demais candidatos, atravs da nota na Prova Objetiva de Conhecimentos, que sercalculada atravs da frmula: NPC= 2,5 x QC, em que:NPC = nota da Prova Objetiva de ConhecimentosQC = nmero de questes da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiaisdefinitivos;2,5 = valor de cada questo.7.2. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que se enquadrar em quaisquer dos itensa seguir:a) acertar menos de 40% (quarenta por cento) das questes de cada componente da ProvaObjetiva de Conhecimentos, caso em que ser considerado reprovado no Concurso;b) no realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos, sendo considerado faltoso.7.2.1. Sero consideradas questes certas, na Prova Objetiva de Conhecimentos, as queestiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo.7.2.2. O candidato eliminado no receber classificao alguma no certame.8. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE8.1. Sero utilizados como critrio de desempate:8.1.1. Para todos os empregos pblicos, sucessivamente:

a) o candidato mais idoso;b) maior pontuao no componente de Conhecimentos Especficos da Prova Objetiva deConhecimentos;9. DOS RECURSOS9.1. Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentossero divulgados na Internet, no endereo eletrnico do IAUPE, www.upenet.com.br, na dataprevista no Anexo IV.9.2. O candidato poder interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetivade Conhecimentos,no perodo informado no Anexo IV, atravs da Internet, [email protected],utilizando-se do Modelo do Anexo III deste Edital.9.3. Os recursos interpostos sero respondidos pelo IAUPE/CONUPE, at a data especificada

no Anexo IV, atravs do endereo eletrnico utilizado pelo candidato.


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9.4. Recursos inconsistentes, em formulrio diferente do exigido ou fora das especificaesestabelecidas neste Edital sero indeferidos.9.5. No sero apreciados recursos interpostos contra avaliao, nota ou resultado deoutro(s)candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do subitem anterior.9.6. Se do exame de recursos resultar a anulao de questo(es), a pontuaocorrespondente a essa(s) questo(es) ser atribuda a todos os candidatos,independentemente de terem recorrido. Se houver alterao do gabarito oficial preliminar, porfora de impugnaes, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O

quantitativo de questes de cada uma das Provas Objetivas de Conhecimentos no sofreralteraes.10. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAO DO CONCURSO10.1. O Resultado Final do Concurso ser divulgado no endereo eletrnico oficial docertame,www.upenet.com.br, contendo todos os candidatos aprovados.10.2. O Resultado Final ser homologado por ato conjunto do Secretrio de Administrao e doSecretrio do Trabalho, Qualificao e Empreendedorismo, bem como publicado na imprensaoficial em duas listagens, uma contendo todos os classificados e outra contendo pessoas comdeficincia, por ordem decrescente da nota final, separada por emprego pblico e lotao,contendo nome do candidato, nmero de inscrio, pontuao final no certame e ordem decolocao.11. DA CONTRATAO11.1. As contrataes decorrentes deste Concurso sero efetivadas mediante contrato detrabalho, regido pela Consolidao das Leis do Trabalho.11.2. As vagas e a remunerao dos profissionais classificados que vierem a ser contratadosrespeitaro as informaes contidas no Anexo I deste Edital.11.2.1. Os candidatos sero convocados para contratao, obedecendo-se ordem declassificao, mediante correspondncia com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada aomesmo para o endereo constante do Formulrio de Inscrio. O no atendimento convocao no prazo de at 05 (cinco) dias teis, aps o recebimento, pelo candidato, irexclu-lo, automaticamente, do Concurso Pblico, sendo convocado o candidato seguinte dalistagem final de aprovados.11.2.2. O Laboratrio Farmacutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes -

LAFEPE, de conformidade com a sua necessidade e convenincia, convocar, observada aordem de classificao, candidatos aprovados no Concurso , para apresentao dadocumentao comprobatria e dos requisitos exigidos. A convocao ser formalizada,contendo dia, horrio e local para o candidato se apresentar.11.2.2.1. Qualquer solicitao de documentao complementar ficar a critrio exclusivo doLaboratrio Farmacutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A - LAFEPE.11.2.2.2. No ser permitida ao candidato a apresentao ou incluso de documentos fora doprazo determinado pelo Laboratrio Farmacutico do Estado de Pernambuco GovernadorMiguel Arraes S/A LAFEPE na convocao.11.2.2.3. A no observncia do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como aapresentao de documentao incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste Edital,

impedir a contratao do candidato, a qualquer tempo, em decorrncia da presente seleo.


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11.3. Para a formalizao do contrato, o candidato aprovado e classificado no Concurso deverapresentar, quando convocado, os seguintes documentos, sem prejuzo de outroseventualmente exigidos neste Edital:a) CPF - Cadastro de Pessoa Fsica (original e cpia);b) Carto PIS ou PASEP (caso no seja o primeiro contrato de trabalho);c) Cdula de Identidade (original e cpia);d) Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS;e) Identidade Profissional (comprovao de registro no rgo fiscalizador da profisso), quando

for ocaso (original e cpia);f) Certido de Nascimento, se solteiro; ou Certido de Casamento, se casado (original e cpia);g) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigaes militares), se do sexomasculino(original e cpia);h) Ttulo de Eleitor e a comprovao do cumprimento das obrigaes eleitorais (original ecpia);i) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (trs por quatro) recentes;j) Registro Civil dos filhos,se houver (original e cpia);k) Comprovao do nvel de escolaridade exigido para o emprego pblico pleiteado (original ecpia);l) Atestado de aptido fsica e mental (exame mdico admissional);m) Atestado ou Certido Negativa de Antecedentes Criminais Estadual e Federal;n) Declarao de que no acumula cargos, empregos ou funes pblicas, salvo nos casosconstitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstcio exigido para novacontratao no caput do art. 9 da Lei Estadual n 14.547, de 21/12/2011, alterada pela LeiEstadual n 14.885, de 14/12/2012.o) Declarao de disponibilidade para viagens em todo Estado de Pernambuco e,eventualmente, fora dele, a fim de atender s necessidades da Laboratrio Farmacutico dePernambuco - LAFEPE;p) Declarao de Antecedentes criminais nas esferas Federal e Estadual.11.4. O exame de sade pr-admissional correr a expensas do candidato, assim como asdespesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante o Concurso ou emvirtude de eventual contratao.

11.5. Os candidatos contratados exercero suas atividades na lotao para a qual secandidatou, no sendo permitidos, em hiptese alguma, pedidos de transferncia. Entretanto,poder haver, por necessidade do LAFEPE, remanejamento para outras unidades da mesmaregio.12. DAS DISPOSIES FINAIS12.1. Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualqueroutra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ouutilizar-se de artifcios, de forma a prejudicar o Processo Seletivo Simplificado.12.2. Acarretar a eliminao do candidato no Concurso , sem prejuzo das sanes penaiscabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou emoutros comunicados relativos ao certame, ou nas instrues constantes de cada prova.

12.3. Todos os horrios previstos neste Edital correspondem ao horrio oficial de Pernambuco.


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12.4. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado ser homologado e publicado noDirio Oficial do Estado de Pernambuco atravs de Portaria Conjunta SAD/LAFEPE, na qualconstar a relao dos candidatos classificados, em ordem de classificao, contendo o nomedo candidato e pontuao final.12.5. A contratao dos candidatos devidamente aprovados e classificados obedecer ordemde classificao e limite de vagas, por emprego pblico e por unidade de trabalho, estandocondicionada, ainda, ao interesse do LAFEPE.12.6. A aprovao e a classificao final geram, para o candidato, apenas a expectativa de

direito contratao, reservando-se ao LAFEPE o direito de proceder s contrataes emnmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio at o nmero de vagasautorizadas.12.7. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao ouaprovao no presente Concurso Pblico, valendo, para esse fim, a publicao no Dirio Oficialdo Estado de Pernambuco.12.8. O candidato dever manter atualizado seu endereo, se classificado, para efeito defuturas convocaes, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuzos decorrentes da noatualizao deste.12.9. No ser contratado o candidato que estiver respondendo a Processo AdministrativoDisciplinar PAD, no mbito da Administrao Estadual12.10. Os casos omissos sero analisados e deliberados pela Comisso Coordenadora.

editallafepe

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