8/18/2019 Edital Verticalizado INSS Direito Previdenciário

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Edital INSS_Direito Previdenciário

1 Seguridade Social.

1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.

1.2 onceituação.

1.! Organi"ação e #rinc$#ios constitucionais.

2 %egislação Previdenciária.

2.1 onte&do' (ontes' autonomia.

2.! )#licação das normas #revidenciárias.

2.!.1 *ig+ncia' ,ierar-uia' inter#retação e integração.

! egime /eral de Previd+ncia Social.

!.1 Segurados o0rigatrios.

!.2 iliação e inscrição.

!.! onceito' caracter$sticas e a0rang+ncia3

4em#regado

4em#regado dom5stico

4contri0uinte individual

4tra0al,ador avulso

4segurado es#ecial.

!.6 Segurado (acultativo3 conceito' caracter$sticas' 7liação e inscrição.

!.8 9ra0al,adores e:clu$dos do egime /eral.

6 Em#resa e em#regador dom5stico3 conceito #revidenciário.

8 inanciamento da Seguridade Social.

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8.1 eceitas da ;nião.

8.2 eceitas das contri0uiç

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40ene7ciários

4es#5cies de #restaç