edital osasco 2014-06-16 administrativo

PREFEITURA DO MUNICPIO DE OSASCO EDITAL N 01, DE 28 DE MAIO DE 2014 ADMINISTRATIVO

PREFEITURA DO MUNICPIO DE OSASCO 2014 | CONCURSO PBLICO | ADMINISTRATIVO 1

*Edital retificado em 16 de junho de 2014

JORGE LAPAS, Prefeito do Municpio de Osasco, no uso de suas atribuies legais, por intermdio da Portaria 2.982/13

e 552/14, torna pblica a abertura de inscries e estabelece as normas relativas realizao do Concurso Pblico

para o provimento de vagas para cargos a serem preenchidas pelo regime estatutrio, de acordo com a Lei Municipal

n 836, de 17 de abril de 1969, que dispe sobre o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Osasco, e suas

posteriores alteraes , observados os termos da legislao vigente da Prefeitura do Municpio de Osasco, mediante

as condies estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Pblico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e

posteriores retificaes, caso existam, visa ao preenchimento de 1.224 (hum mil duzentas e vinte e

quatro) vagas, sendo 90 (noventa) vagas para os cargos de Nvel Superior de Analista de Recursos

Humanos, Bibliotecrio, Fiscal Tributrio 1 Classe, Assistente Social, Psiclogo e Nutricionista, 320

(trezentas e vinte) vagas para os cargos de Nvel Mdio Completo de Agente de Trnsito, Agente Fiscal

1 Classe (especialidades), Atendente e Oficial Administrativo, 15 (quinze) vagas para o cargo de Nvel

Mdio Incompleto de Agente Funerrio, 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas para os cargos de Nvel

Fundamental Completo de Motorista de Transportes Leves, Motorista de Transportes Pesados e

Motorista de Funerria, 644 (seiscentas e quarenta e quatro) vagas para os cargos de Nvel Fundamental

Incompleto de Ajudante Geral, Auxiliar de Servios Gerais, Auxiliar de Copa e Cozinha, Coveiro,

Cozinheiro, Jardineiro, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro, Pedreiro, Pintor e Serralheiro,

respeitando o percentual mnimo de 5% (cinco por cento) a candidatos com deficincia, conforme

disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituio Federal e no artigo 37 do Decreto Federal n 3.298, de

20 de dezembro de 1999, e suas alteraes, e ser executado sob a responsabilidade da Fundao Getulio

Vargas, doravante denominada FGV.

1.2 A inscrio do candidato implicar a concordncia plena e integral com os termos deste Edital, seus

anexos, eventuais alteraes e legislao vigente.

1.3 Todos os horrios definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais tm como referncia o

horrio oficial de Braslia-DF.

2. DO PROCESSO DE SELEO

2.1 A seleo dos candidatos para os cargos de Nvel Superior de Analista de Recursos Humanos,

Bibliotecrio, Fiscal Tributrio 1 Classe, Assistente Social, Psiclogo e Nutricionista, para os cargos de

Nvel Mdio Completo de Agente de Trnsito, Agente Fiscal 1 Classe (especialidades), Atendente e

Oficial Administrativo, para o cargo de Nvel Mdio Incompleto de Agente Funerrio, para os cargos de

Nvel Fundamental Incompleto de Ajudante Geral, Auxiliar de Servios Gerais, Auxiliar de Copa e

Cozinha, Coveiro, Cozinheiro, Jardineiro, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro, Pedreiro,

Pintor e Serralheiro dar-se- por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de carter eliminatrio e

classificatrio.

2.2 A seleo dos candidatos para os cargos de Nvel Fundamental Completo de Motorista de Funerria,

Motorista de Transportes Leves e Motorista de Transportes Pesados dar-se- por:

a) Prova Escrita Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio;

b) Prova Prtica, de carter eliminatrio.

2.3 Os resultados sero divulgados na Internet, no seguinte endereo eletrnico:

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco.



2.4 As provas sero realizadas no municpio de Osasco, no estado de So Paulo.

2.5 Caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes no municpio relacionado no

subitem 2.4, a FGV e a Prefeitura do Municpio de Osasco se reservam o direito de aloc-los em cidades

prximas determinada para aplicao das provas, no assumindo, entretanto, qualquer

responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos.

3. DOS CARGOS E ESPECIALIDADES

3.1 A denominao dos Cargos e das especialidades, os requisitos de escolaridade, o nmero de vagas, o

salrio inicial, a carga horria e o valor da taxa de inscrio esto estabelecidos na tabela a seguir:

CARGOS DE NVEL SUPERIOR COMPLETO

Requisitos de escolaridade Valor da taxa de

inscrio

Conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo) R$ 60,00

QUADRO DE VAGAS

Cargo Salrio Inicial Carga Horria Semanal de

Trabalho

Ampla Concorrncia

Candidato com

Deficincia

Bibliotecrio

R$ 3.553,83 30h

4 1

Assistente Social 19 1

Psiclogo 19 1

Nutricionista 14 1

Fiscal Tributrio 1 Classe R$ 4.132,18 40h 9 1

Analista de Recursos Humanos R$ 4.738,38 40h 19 1

Total 84 6

CARGOS DE NVEL MDIO COMPLETO


inscrio


QUADRO DE VAGAS


Trabalho

Ampla Concorrncia

Candidato com

Deficincia

Agente de Trnsito R$ 818,10

40h

28 2

Agente Fiscal 1 Classe (Obras)

R$ 806,31

7 1

Agente Fiscal 1 Classe (Sanitrio) 7 1

Agente Fiscal 1 Classe (Meio Ambiente) 7 1

Agente Fiscal 1 Classe (Posturas e Abastecimento)

7 1

Agente Fiscal 1 Classe (Defesa do Consumidor)

7 1

Atendente R$ 994,41 95 5

Oficial Administrativo R$ 1.044,13 142 8

Total 300 20

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CARGOS DE NVEL MDIO INCOMPLETO


inscrio


QUADRO DE VAGAS


Trabalho

Ampla Concorrncia

Candidato com

Deficincia

Agente Funerrio R$ 947,06 40h 14 1 Total 14 1

CARGOS DE NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO


inscrio


QUADRO DE VAGAS


Trabalho

Ampla Concorrncia

Candidato com

Deficincia

Motorista de Transportes Leves R$ 1.332,62

40h

80 -

Motorista de Transportes Pesados R$ 1.399,25

60 -

Motorista de Funerria 15 -

Total 155 -

CARGOS DE NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO


inscrio


QUADRO DE VAGAS


Trabalho

Ampla Concorrncia

Candidato com

Deficincia

Ajudante Geral

R$ 818,10 40h

142 8

Auxiliar de Copa e Cozinha 14 1

Auxiliar de Servios Gerais 114 6

Carpinteiro 3 -

Coveiro 19 1

Eletricista 11 1

Encanador 9 1

Jardineiro 28 2

Marceneiro 4 -

Pedreiro 14 1

Pintor 11 1

Serralheiro 3 -

Cozinheiro R$ 947,06 237 13

Total 609 35

3.2 As vagas e o salrio dos profissionais classificados que vierem a ser contratados respeitaro as

informaes contidas nos quadros acima.



3.3 O candidato dever atender, cumulativamente, para ingresso no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido classificado no Concurso Pblico na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais

retificaes;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de

igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos

termos do 1 do Art. 12 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil e na forma do disposto no

Art. 13 do Decreto Federal n 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mnima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos polticos e civis;

e) estar quite com as obrigaes eleitorais e, se do sexo masculino, tambm com as militares;

f) firmar declarao de no estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerccio da funo pblica,

penalidade por prtica de improbidade administrativa, aplicada por qualquer rgo pblico ou

entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) apresentar declarao quanto ao exerccio de outro(s) cargo(s) ou funo(es) pblica(s) e sobre

recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e penso;

h) firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo

pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

i) possuir o nvel de escolaridade exigido para o exerccio do cargo/especialidade, nos termos do Anexo II

do presente Edital;

j) ser considerado apto no exame mdico pr-admissional a ser realizado pela Prefeitura do Municpio

de Osasco;

k) apresentar folhas de antecedentes da Polcia Federal e Estadual expedidas, no mximo, h 30 (trinta)

dias, respeitado o prazo de validade descrito na prpria certido, quando houver;

l) apresentar certides dos setores de distribuio dos fruns criminais das Justias Federal e Estadual,

expedidas, no mximo, h 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na prpria certido,

quando houver;

m) ser considerado apto no exame mdico pradmissional, o qual envolver avaliao em relao a

aspectos fsicos e psquicos dos candidatos. O candidato que for considerado inapto, por servio

mdico e psicolgico, determinado pela Prefeitura do Municpio de Osasco, ser eliminado do

Concurso Pblico; e

n) cumprir as determinaes deste Edital.

3.4 No ato da convocao, todos os requisitos especificados no item 3.3 devero ser comprovados mediante

a apresentao de documento original.

3.5 O candidato aprovado, ao ser empossado, ser regido pelo Regime Estatutrio, conforme o Estatuto dos

Funcionrios Pblicos do Municpio de Osasco e as normas internas da Prefeitura do Municpio de Osasco.

3.6 O provimento das vagas a que se destina o presente Concurso farse a critrio exclusivo da Prefeitura de

Osasco, e o candidato aprovado, caso venha a ser empossado, poder, a critrio da Prefeitura de Osasco e

nos termos da legislao pertinente, ser lotado em qualquer unidade existente ou que vier a ser criada,

compreendida pelo municpio de Osasco.

3.7 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos

os requisitos exigidos.

3.8 Os requisitos e as atribuies dos Cargos/Especialidades esto definidos no Anexo II desse Edital.

4. DAS INSCRIES

4.1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 03 de junho de 2014 at 07 de julho de 2014.

4.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco, observando o seguinte:



a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h do dia 03 de junho de 2014 at as 23h59 do dia 07 de julho de 2014;

b) preencher o requerimento de inscrio que ser exibido e, em seguida, envi-lo de acordo com as respectivas instrues;

c) o envio do requerimento de inscrio gerar, automaticamente, o boleto bancrio, em favor da FGV, relativo taxa de inscrio, que dever ser impresso e pago em espcie em qualquer agncia bancria, em casas lotricas ou por meio eletrnico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impresso e guarda do comprovante de inscrio;

d) a inscrio feita pela Internet somente ter validade aps a confirmao do pagamento;

e) a Prefeitura do Municpio de Osasco e a FGV no se responsabilizam por Requerimentos de Inscrio que no tenham sido recebidos por fatores de ordem tcnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferncia dos dados e/ou causem falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de transmisso de dados;

f) o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto bancrio) no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscries via Internet (08 de julho de 2014);

g) aps as 23h59 do dia 07 de julho de 2014, no ser mais possvel acessar o formulrio de Requerimento de Inscrio;

h) o pagamento do valor da taxa de inscrio por meio eletrnico poder ser efetuado at o primeiro dia

til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscrio via Internet.

Os pagamentos efetuados aps esse prazo no sero aceitos.

4.3 O candidato somente poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio emitido pela FGV, gerado ao trmino do processo de inscrio.

4.4 O boleto bancrio estar disponvel no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco e dever ser impresso para o pagamento da taxa

de inscrio aps a concluso do preenchimento do Requerimento de Inscrio.

4.5 Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h do dia 03 de junho de 2014 at as 23h59 do dia 07 de

julho de 2014 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as 23h59 do

primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (08 de julho de 2014), quando esse recurso ser retirado do site da FGV.

4.5.1 O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 08 de julho de 2014, a realizao de qualquer

modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de

valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio.

4.5.2 No ser aceito, como comprovao de pagamento de taxa de inscrio, comprovante de

agendamento bancrio.

4.6 As inscries somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o

deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio, nos termos do subitem 5.2 e seguintes deste

Edital.

4.6.1 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco na ocasio da divulgao do Edital de

convocao para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse

documento.

4.7 No sero aceitas inscries condicionais ou extemporneas, nem as requeridas por via postal, via fax

e/ou correio eletrnico.

4.8 vedada a transferncia do valor pago, a ttulo de taxa, para terceiros, para outra inscrio ou para outro

concurso.

4.9 Para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato.

4.10 A inscrio implica o conhecimento e tcita aceitao, por parte do candidato, das normas e condies

estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento, bem como quanto

realizao das provas nos prazos estipulados.

4.11 A qualquer tempo, mesmo aps o trmino do processo de seleo, poder-se- anular a inscrio, as

luizyamazakiRealce



provas e a contratao do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declarao e/ou

irregularidade nas provas e/ou em informaes fornecidas.

4.11.1 O candidato que cometer, no ato de inscrio, erro grosseiro na digitao de seu nome, ou

apresentar documento de identificao que no conste na ficha de cadastro do concurso, ser

eliminado do certame, a qualquer tempo.

4.12 Caso, quando do processamento das inscries, seja verificada a existncia de mais de uma inscrio

efetivada (por meio de pagamento ou iseno da taxa) por um mesmo candidato para um mesmo cargo

ou mesmo turno de prova, somente ser considerada vlida e homologada aquela que tiver sido realizada

por ltimo, sendo esta identificada pelo sistema de inscries online da FGV pela data e hora de envio do

requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscries do candidato sero

automaticamente canceladas, no cabendo reclamaes posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto

restituio do valor pago a ttulo de taxa de inscrio.

4.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em

caso de cancelamento do concurso por convenincia da Administrao Pblica.

4.14 O comprovante de inscrio e/ou pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do

candidato e apresentado nos locais de realizao das provas ou quando solicitado.

4.15 Aps a homologao da inscrio, no ser aceita, em hiptese alguma, solicitao de alterao dos dados

contidos na inscrio, salvo o previsto no subitem 5.2.1.

5. DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO

5.1 Haver iseno da taxa de inscrio para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficincia

de recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho

de 2007, e do Decreto Federal n 6.593, de 02 de outubro de 2008.

5.2 Far jus iseno de pagamento da taxa de inscrio o candidato economicamente hipossuficiente que

estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico e for membro

de famlia de baixa renda.

5.2.1 O candidato que requerer a iseno dever informar, no ato da inscrio, seus dados pessoais em

conformidade com os que foram originalmente informados ao rgo de Assistncia Social de seu

Municpio, responsvel pelo cadastramento de famlias no Cadnico, mesmo que atualmente

estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos ltimos 45 (quarenta e cinco) dias, em

virtude do decurso de tempo para atualizao do banco de dados do Cadnico em mbito

nacional. Aps o julgamento do pedido de iseno, o candidato poder efetuar a atualizao dos

seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscries online ou solicit-la ao fiscal de

aplicao no dia de realizao das provas.

5.2.2 Mesmo que inscrito no Cadnico, a inobservncia do disposto no subitem anterior poder

implicar o indeferimento do pedido de iseno do candidato, por divergncia dos dados

cadastrais informados e os constantes no banco de dados do Cadnico.

5.3 A iseno somente poder ser solicitada no perodo entre 14h do dia 03 de junho de 2014 e

23h59 do dia 06 de junho de 2014, por meio de inscrio no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o

seu Nmero de Identificao Social - NIS, atribudo pelo Cadnico, bem como declarar-se membro de

famlia de baixa renda.

5.4 A FGV consultar o rgo gestor do Cadnico a fim de verificar a veracidade das informaes prestadas

pelo candidato que requerer a iseno na condio de hipossuficiente.

5.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato,

podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua

eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto n 83.936/79, artigo 10, nico.



5.6 O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de taxa de inscrio no

garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar sujeita a anlise e

deferimento da solicitao por parte da FGV.

5.6.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni,

Fies, Bolsa Famlia etc.), assim como o fato de ter obtido a iseno em outros certames, no

garantem, por si ss, a iseno da taxa de inscrio.

5.7 No sero aceitos, aps a realizao do pedido, acrscimos ou alteraes das informaes prestadas.

5.8 No ser deferida a solicitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio por fax, correio eletrnico

ou pelos Correios.

5.9 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a

solicitao apresentada fora do perodo fixado implicaro a eliminao automtica do processo de

iseno.

5.10 O resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno de taxa de inscrio ser divulgado no dia 24 de

junho de 2014, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco.

5.10.1 responsabilidade do candidato acompanhar a publicao e tomar cincia do seu contedo.

5.11 O candidato cujo requerimento de iseno do pagamento da taxa de inscrio for indeferido poder

interpor recurso no prazo de um dia til, a contar do primeiro dia til subsequente ao da divulgao do

resultado da anlise dos pedidos, atravs de link disponibilizado no endereo eletrnico


5.12 A relao dos pedidos de iseno deferidos aps recurso ser divulgada at o dia 03 de julho de 2014, no

endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco.

5.13 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o

endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco para imprimir a GRU para

pagamento at o dia 08 de julho de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital.

5.14 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e que no efetuar o pagamento da taxa de

inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do

Concurso Pblico.

6. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICINCIA

6.1 Em face ao disposto no Art.38, item II, do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e

alteraes posteriores, que dispe sobre candidatos portadores de deficincia e d outras providncias,

os servidores dos cargos de Motorista de Funerria, Motorista de Transportes Leves e Motorista de

Transportes Pesados, em razo das peculiaridades e caractersticas dos cargos e das atividades que estes

requerem, devero possuir APTIDO PLENA para desempenhar todas as atribuies do seu cargo, razo

pela qual no haver reserva de vagas para pessoas portadoras de deficincia.

6.2 s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso

VIII do artigo 37 da Constituio Federal e no artigo 37 do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro

de 1999, assegurado o direito de inscrio para cargo no Concurso Pblico, cujas atribuies sejam

compatveis com sua deficincia. O candidato com deficincia concorrer s vagas existentes, que vierem

a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso, sendo reservado o percentual de 5%

(cinco por cento), em face da classificao obtida, aos candidatos com deficincia.

6.2.1 Do total de vagas para o cargo, e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade

do Concurso Pblico, 5% (cinco por cento) ficaro reservadas aos candidatos que se declararem

pessoas com deficincia, desde que apresentem laudo mdico (documento original ou cpia

autenticada em cartrio) atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa

referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID.



6.2.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar

a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio)

at 08 de julho de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, com os

seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DE OSASCO (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE

DE OPO) PESSOA COM DEFICINCIA Praia de Botafogo, 190 6 andar sala 605

Botafogo Rio de Janeiro RJ, CEP 22250-900. O fato de o candidato se inscrever como pessoa

com deficincia e enviar laudo mdico no configura participao automtica na concorrncia

para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma anlise da comisso, e, no caso de

indeferimento, passar o candidato a concorrer somente s vagas de ampla concorrncia.

6.2.3 Se na aplicao do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo

resultar nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente,

desde que no ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo, nos termos do

2 do Art. 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto Federal n 3.298/99.

6.3 O candidato inscrito na condio de pessoa com deficincia poder requerer atendimento especial,

conforme estipulado no item 7 deste Edital, indicando as condies de que necessita para a realizao das

provas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto Federal n 3.298/99.

6.4 A relao dos candidatos que tiverem a inscrio deferida para concorrerem na condio de pessoas com

deficincia ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco,

na ocasio da publicao do Edital de locais e horrios de realizao das provas.

6.4.1 O candidato cujo pedido de inscrio na condio de pessoa com deficincia for indeferido poder

interpor recurso no dia til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos,

mediante requerimento dirigido FGV pelo e-mail [email protected].

6.5 O candidato que, no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia, se aprovado no Concurso

Pblico, figurar na listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo e, tambm, em lista

especfica de candidatos na condio de pessoa com deficincia por cargo.

6.5.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do

requerimento de inscrio via Internet, ser pessoa com deficincia dever, aps tomar

conhecimento da situao da inscrio nessa condio, entrar em contato com a FGV atravs do

e-mail [email protected], ou, ainda, mediante o envio de correspondncia

para o endereo constante do subitem 6.1.2 deste Edital, para a correo da informao, por

tratar-se apenas de erro material e inconsistncia efetivada no ato da inscrio.

6.6 Os candidatos que se declararem pessoas com deficincia, se convocados para a realizao dos

procedimentos pr-admissionais, devero submeter-se percia mdica realizada pela Prefeitura de

Osasco, que verificar sobre a qualificao como pessoa com deficincia ou no, bem como sobre o grau

de deficincia incapacitante para o exerccio do cargo, nos termos do Art. 43 do Decreto Federal n

3.298/99.

6.7 Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de laudo mdico, emitido at 30 (trinta)

dias antes da realizao da referida percia, que ateste a espcie, o grau ou o nvel de deficincia, com

expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, conforme

especificado no Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes, bem como a provvel causa da deficincia.

6.7.1 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser

avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n

3.298/1999 e suas alteraes.

6.7.2 O candidato na condio de pessoa com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio,

apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado.

6.8 A no observncia do disposto no subitem 6.5, a reprovao na percia mdica ou o no comparecimento

percia acarretar a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condies.

6.8.1 O candidato que prestar declaraes falsas em relao sua deficincia ser excludo do

processo em qualquer fase deste Concurso Pblico e responder, civil e criminalmente, pelas



consequncias decorrentes do seu ato.

6.9 O candidato convocado para a percia mdica que no for enquadrado como pessoa com deficincia pelas

equipes multiprofissionais, caso seja aprovado nas demais fases, continuar figurando apenas na lista de

classificao geral.

6.10 Os candidatos na condio de pessoas com deficincia, se aprovados e classificados, tero apurada a

compatibilidade do exerccio das atribuies do cargo com a deficincia especfica de que so portadores,

mediante avaliao por equipes multiprofissionais especialmente constitudas pela Prefeitura de Osasco,

nos termos da legislao vigente.

6.11 Se, quando da convocao, no existirem candidatos na condio de pessoas com deficincia aprovados

no Exame Mdico Pr-Admissional, sero convocados os demais candidatos aprovados, observada a

listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo.

6.12 A classificao de candidatos na condio de pessoa com deficincia obedecer aos mesmos critrios

adotados para os demais candidatos.

6.13 A publicao do resultado final do concurso ser feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuao

de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condio de pessoas com deficincia, e a segunda,

somente a pontuao destes ltimos, em ordem decrescente de classificao.

6.14 O grau de deficincia de que o candidato for portador no poder ser invocado como causa de

aposentadoria por invalidez.

7. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no

formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios e, ainda, enviar, at o dia 08 de

julho de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, correspondncia com os

seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA DE OSASCO (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE

OPO) ATENDIMENTO ESPECIAL Praia de Botafogo, 190 6 andar sala 605 Botafogo Rio de

Janeiro-RJ, CEP 22250-900, com laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o

atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora

maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de

razoabilidade.

7.1.1 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de

08 de julho de 2014, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial via correio

eletrnico [email protected], juntamente com cpia digitalizada do laudo

mdico que justifique o pedido, e, posteriormente, encaminhar o documento original ou cpia

autenticada em cartrio, via SEDEX ou Carta Registrada, endereado FGV, no endereo indicado

no item 7.1, especificando os recursos especiais necessrios.

7.1.1.1 A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de

razoabilidade.

7.1.2 A concesso de tempo adicional para a realizao das provas somente ser deferida caso tal

recomendao seja decorrente de orientao mdica especfica contida no laudo mdico enviado

pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padro, ser concedida uma hora a mais para a realizao da Prova Escrita Objetiva.

7.1.3 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato.

7.1.3.1 A Prefeitura do Municpio de Osasco e a FGV no se responsabilizam por qualquer tipo

de extravio que impea a chegada do laudo FGV. O laudo mdico (original ou cpia

autenticada) ter validade somente para este Concurso e no ser devolvido, assim

como no sero fornecidas cpias desse laudo.

7.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas deve solicitar

atendimento especial para tal fim. Ela dever trazer um acompanhante, que ficar em sala reservada com



a criana e ser o responsvel pela sua guarda.

7.2.1 A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local

de realizao das provas.

7.2.2 No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata.

7.2.3 Para garantir a aplicao dos termos e condies deste Edital, a candidata, durante o perodo de

amamentao, ser acompanhada por uma fiscal, sem a presena do responsvel pela guarda da

criana.

7.3 Ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco a relao

de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realizao

das provas.

7.3.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poder interpor recurso no

primeiro dia til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, mediante

requerimento dirigido FGV via correio eletrnico ([email protected]).

7.4 De acordo com o subitem 7.1.1, portadores de doena infectocontagiosa que no tiverem comunicado o

fato FGV, por inexistir a doena na data-limite referida, devero faz-lo por meio do correio eletrnico

[email protected] to logo a condio seja diagnosticada.

7.4.1 Os candidatos nesta situao, quando da realizao das provas, devero se identificar ao fiscal no

porto de entrada, munidos de laudo mdico, tendo direito a atendimento especial.

7.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos deteco de metais durante as

provas, aqueles que, por razes de sade, faam uso de marca-passo, pinos cirrgicos ou outros

instrumentos metlicos devero comunicar previamente FGV acerca da situao, nos moldes do

subitem 7.1 deste Edital.

7.5.1 Estes candidatos devero, ainda, comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos

que comprovem o uso de tais equipamentos.

8. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

8.1 Para os Cargos de Auxiliar de Copa e Cozinha, Motorista de Transportes Leves e Analista de Recursos

Humanos a Prova Escrita Objetiva ser realizada no municpio de Osasco, no dia 31 de agosto de 2014,

das 8h s 12h, segundo o horrio oficial de Braslia-DF.

8.2 Para o Cargo de Auxiliar de Servios Gerais, a Prova Escrita Objetiva ser realizada no municpio de

Osasco, no dia 31 de agosto de 2014, das 15h s 19h, segundo o horrio oficial de Braslia-DF.

8.3 Para os Cargos de Bibliotecrio, Fiscal Tributrio 1 Classe, Assistente Social, Psiclogo, Nutricionista,

Agente de Trnsito, Agente Fiscal 1 Classe, Oficial Administrativo, Agente Funerrio, Motorista de

Transportes Pesados e Ajudante Geral, as Provas Escritas Objetivas sero realizadas no municpio de

Osasco, no dia 14 de setembro de 2014, das 8h s 12h, segundo o horrio oficial de Braslia-DF.

8.4 Para os Cargos de Atendente, Motorista de Funerria, Coveiro, Cozinheiro, Jardineiro, Carpinteiro,

Eletricista, Encanador, Marceneiro, Pedreiro, Pintor e Serralheiro, as Provas Escritas Objetivas sero

realizadas no municpio de Osasco, no dia 14 de setembro de 2014, das 15h s 19h, segundo o horrio

oficial de Braslia-DF.

8.5 O candidato poder realizar mais de uma inscrio, desde que seja para cargos que tenham turnos de

aplicao de provas distintos.

8.6 Os locais para realizao da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no endereo eletrnico


8.7 de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas

e o comparecimento no horrio determinado.

luizyamazakiRealce

luizyamazakiRealce



8.8 A Prova Escrita Objetiva para os cargos de Nvel Superior ser composta de 60 (sessenta) questes de

mltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta

correta.

8.9 A Prova Escrita Objetiva para os cargos de Nvel Mdio Completo ser composta de 50 (cinquenta)

questes de mltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma

resposta correta.

8.10 A Prova Escrita Objetiva para os cargos de Nvel Mdio Incompleto e Nvel Fundamental Completo e

Incompleto ser composta de 40 (quarenta) questes de mltipla escolha, numeradas sequencialmente,

com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

8.11 As questes da Prova Escrita Objetiva sero elaboradas com base nos contedos programticos

constantes do Anexo I deste edital.

8.12 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nmero de questes atribudo a cada disciplina para os

cargos de Nvel Superior:

MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS

DISCIPLINAS QUESTES

01. Lngua Portuguesa 20

02. Raciocnio Lgico Matemtico 05

03. Noes de Informtica 05

MDULO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

04. Conhecimentos Especficos 30

TOTAL 60


cargos de Nvel Mdio Completo de Agente de Trnsito e Agente Fiscal 1 Classe (especialidades):


DISCIPLINAS QUESTES






TOTAL 50


cargos de Nvel Mdio Completo de Atendente e Oficial Administrativo:


DISCIPLINAS QUESTES





TOTAL 50

8.15 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nmero de questes atribudo a cada disciplina para o cargo

de Nvel Mdio Incompleto:


DISCIPLINAS QUESTES


02. Matemtica Bsica 15


TOTAL 40

luizyamazakiRealce




cargos de Nvel Fundamental Completo:

MDULO DE CONHECIMENTOS GERAIS

DISCIPLINAS QUESTES





TOTAL 40


cargos de Nvel Fundamental Incompleto:

MDULO DE CONHECIMENTOS GERAIS

DISCIPLINAS QUESTES



TOTAL 40

8.17 O candidato dever assinalar a resposta da questo objetiva, usando caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, no carto de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas.

8.18 Ser atribuda nota zero questo que no apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda

ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

8.19 Os prejuzos advindos do preenchimento indevido do carto de respostas sero de inteira responsabilidade do candidato. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instrues do carto de respostas, como marcao rasurada, emendada ou com o campo de marcao no preenchido integralmente. Em hiptese alguma haver substituio do carto de respostas por erro do candidato.

8.20 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu carto de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura ptica.

8.21 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, nmero de inscrio, data de nascimento e o nmero de seu documento de identidade.

8.22 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, devero, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicao o documento que ser utilizado para a correo de sua prova (o carto de respostas). O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento ser eliminado do concurso.

8.23 A FGV divulgar a imagem do carto de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco, aps a data de divulgao do resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva. A imagem ficar disponvel por at 15 (quinze) dias corridos da data de publicao do resultado final do Concurso Pblico.

8.24 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem do carto de respostas.

8. 25 Por motivo de segurana e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, sero adotados os

procedimentos a seguir especificados:

a) aps ser identificado, nenhum candidato poder se retirar da sala sem autorizao e

acompanhamento da fiscalizao;

b) somente aps decorrida uma hora e meia do incio da prova o candidato poder entregar seu

Caderno de Questes da Prova Escrita Objetiva e seu carto de respostas ao fiscal de sala, e retirar-se da

sala de prova sem levar o caderno de provas;

c) o candidato que insistir em sair da sala de prova antes do horrio permitido, descumprindo o aqui



disposto, dever assinar o Termo de Ocorrncia, que ser lavrado pelo responsvel pela aplicao da

prova, declarando sua desistncia do Concurso Pblico;

d) no ser permitido, sob hiptese alguma, durante a aplicao de prova, o retorno do candidato

sala de prova aps ter-se retirado da mesma, sem autorizao, ainda que por questes de sade;

e) o candidato somente poder levar o Caderno de Questes sessenta minutos antes do horrio

previsto para o trmino da prova;

8.26 Ser considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar, no mnimo,

50% (cinquenta por cento) das questes do total da prova.

8.27 O candidato que no atender aos requisitos do subitem 8.26 ser eliminado do concurso.

8.28 Os candidatos no eliminados sero ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na

Prova Escrita Objetiva, obedecidos aos respectivos pesos das disciplinas.

9. DA PROVA PRTICA DE DIREO VEICULAR

9.1 O candidato habilitado na Prova Escrita Objetiva ser convocado para a Prova Prtica, dentro do limite de

trs vezes o nmero de vagas ofertadas no subitem 3.1 deste edital, respeitados os empates na ltima

posio.

9.2 A Prova Prtica para os cargos de Motorista de Transportes Leves, Motorista de Transportes Pesados,

Motorista de Funerria ter todos os seus procedimentos informados em um Edital de convocao, que

ser divulgado na Internet no seguinte endereo eletrnico


9.3 O resultado da prova prtica ser expresso sob a forma dos conceitos APTO ou INAPTO, e ser avaliado

na escala de 0 a 3 erros, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver ndice igual ou inferior a

3 erros. Obedecidos os critrios de avaliao, os candidatos habilitados permanecero com a nota obtida

na etapa anterior e os no habilitados ficam automaticamente eliminados do Concurso.

9.4 A Prova Prtica ser realizada no municpio de Osasco em data, horrio e local a serem posteriormente

divulgados por meio de Edital de convocao, que ser divulgado no endereo eletrnico


10. DA CLASSIFICAO NO CONCURSO

10.1 A Nota Final ser a nota obtida na Prova Escrita Objetiva e , quando for o caso, ser a soma das notas

obtidas na Prova Escrita Objetiva e na Prova Prtica.

10.2 A classificao final ser obtida, aps os critrios de desempate, com base na listagem dos candidatos

remanescentes no concurso.

11. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate nas vagas para os cargos de Nvel Superior e de Nvel Mdio Completo de Agente de

Trnsito e Agente Fiscal 1 Classe (especialidades), ter preferncia o candidato que, na seguinte

ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, nos termos

do artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos;

c) obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa;

d) obtiver a maior nota na disciplina de Noes de Informtica;

e) obtiver a maior nota na disciplina de Raciocnio Lgico-Matemtico; e

f) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso.



11.2 Em caso de empate nas vagas para os cargos de Nvel Mdio Completo de Atendente e Oficial

Administrativo, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem:





d) obtiver a maior nota na disciplina de Raciocnio Lgico-Matemtico; e

e) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso.

11.3 Em caso de empate nas vagas para o cargo de Nvel Mdio Incompleto, ter preferncia o candidato que,

na seguinte ordem:



b) obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa;

c) obtiver a maior nota na disciplina de Matemtica Bsica;

d) obtiver a maior nota na disciplina de Noes de Informtica; e


11.4 Em caso de empate nas vagas para o cargo de Nvel Fundamental Completo, ter preferncia o candidato

que, na seguinte ordem:





d) obtiver a maior nota na disciplina de Matemtica Bsica; e


11.5 Em caso de empate nas vagas para o cargo de Nvel Fundamental Incompleto, ter preferncia o

candidato que, na seguinte ordem:



b) obtiver a maior nota na disciplina de Lngua Portuguesa;

c) obtiver a maior nota na disciplina de Matemtica Bsica; e

d) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso.

12. DOS RECURSOS

12.1 O resultado preliminar e o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no

endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco.

12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar e contra o resultado

preliminar mencionados no subitem 12.1 dispor de dois dias teis para faz-lo, a contar do dia

subsequente ao da divulgao desses gabaritos.

12.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva,

o candidato dever usar formulrio prprio, encontrado no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco, respeitando as respectivas instrues.

12.3.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou



intempestivo ser liminarmente indeferido.

12.3.2 Aps a anlise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca

Examinadora poder manter o gabarito, alter-lo ou anular a questo.

12.3.3 Se, do exame de recurso, resultar a anulao de questo integrante da Prova Escrita Objetiva,

a pontuao correspondente a ela ser atribuda a todos os candidatos.

12.3.4 Se houver alterao, por fora dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questo integrante

de Prova Escrita Objetiva, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de

terem recorrido.

12.3.5 Todos os recursos sero analisados individualmente, e as respostas sero divulgadas no endereo

eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco.

12.3.6 No sero aceitos recursos via fax, correio eletrnico, Correios ou fora do prazo.

12.4 Para recorrer dos resultados preliminares da Prova Prtica (quando for o caso), o candidato dever usar

formulrio prprio, encontrado no endereo www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco,

respeitando as respectivas instrues constantes do edital de convocao.

12.4.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou

intempestivo ser liminarmente indeferido.

12.4.2 Aps a anlise dos recursos contra os resultados preliminares da Prova Prtica, a Banca

Examinadora poder manter ou alterar o resultado divulgado.

12.4.3 Todos os recursos sero analisados individualmente e as respostas sero divulgadas no endereo


12.5 Em nenhuma hiptese ser aceito pedido de reviso de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo,

bem como contra o resultado final das provas.

12.6 Ser liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

13. DA NOMEAO E DA HOMOLOGAO

13.1 Os candidatos aprovados sero convocados obedecendo ordem classificatria por cargo/especialidade,

observado o preenchimento das vagas existentes da Prefeitura do Municpio de Osasco.

13.2 Os candidatos aprovados, tero sua convocao publicada na Imprensa Oficial do Municpio de Osasco

(IOMO) e sero convocados conforme a Lei Municipal n 836, de 17 de abril de 1969, que estabelece o

Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Osasco.

13.3 Ser vedada a posse de exservidor pblico demitido ou destitudo de cargo, nas situaes previstas no

Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Osasco ou em legislao correlata (Lei Complementar

n 138, de 17/11/2005).

13.4 O candidato, alm de atender aos requisitos exigidos no item 3.3 e 3.4 deste Edital, dever apresentar,

necessariamente at o ato da posse convocao para nomeao, os seguintes documentos originais e

respectivas cpias legveis autenticadas, que ficaro retidas:

a) comprovante de inscrio no PIS/PASEP, se j for cadastrado;

b) Cadastro de Pessoa Fsica CPF;

c) Cdula de Identidade;

d) Certido de Nascimento (se solteiro), Certido de Casamento. Se vivo, apresentar a Certido de bito

e se divorciado, apresentar a Averbao ou Escritura Pblica de Unio Estvel;

e) Certido de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

f) Caderneta de Vacinao dos filhos com at 10 (dez) anos de idade;

g) cpia da Declarao de Bens encaminhada Receita Federal, relativa ao ltimo exerccio fiscal;



h) 2 fotos 2x2 atuais e coloridas;

i) comprovante de residncia (conta de gua, luz ou gs);

j) Ttulo de Eleitor e Certido de Quitao Eleitoral emitida pelo rgo competente;

k) Certificado de Reservista e/ou Carta Patente para candidatos com idade at 45 anos;

l) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso; e

m) apresentar diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel exigido para o cargo ou

comprovante de Escolaridade (para os candidatos do Nvel Mdio Incompleto e Nvel Fundamental

Incompleto), fornecido por instituio de ensino, reconhecida pelo Ministrio de Educao, comprovado

por meio de apresentao de original e cpia do respectivo documento.

13.5 Caso haja necessidade, a Prefeitura do Municpio de Osasco poder solicitar outros documentos

complementares.

13.6 No sero aceitos, no ato da convocao para nomeao, protocolos ou cpias dos documentos exigidos.

As cpias somente sero aceitas se estiverem acompanhadas do original, para fins de conferncia pelo

rgo competente.

13.7 O candidato convocado para nomeao que no se apresentar no local e nos prazos estabelecidos ser

considerado desistente, implicando sua eliminao definitiva e convocao do candidato subsequente,

imediatamente classificado.

13.8 O servidor empossado, mediante Concurso Pblico, far jus aos benefcios estabelecidos na legislao

vigente.

13.9 O candidato aprovado, ao ser empossado, ficar sujeito ao Regime Estatutrio, conforme o Estatuto dos

Funcionrios Pblicos do Municpio de Osasco, e s normas internas da Prefeitura do Municpio de

Osasco.

13.10 O candidato empossado, ao entrar em exerccio, ficar sujeito ao Estgio Probatrio pelo perodo de 3

(trs) anos, observada a legislao vigente.

13.11 O candidato empossado poder executar outras tarefas inerentes ao contedo ocupacional do cargo ou

relativas formao/experincia especfica, conforme normativos internos.

13.12 No ser nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declarao falsa, inexata

para fins de posse e no possuir, na data da posse, os requisitos mnimos exigidos neste Edital.

13.13 O resultado final ser homologado pela Prefeitura do Municpio de Osasco, mediante publicao na

Imprensa Oficial do Municpio de Osasco IOMO, e divulgado na Internet nos sites da FGV e em

www.osasco.sp.gov.br no se admitindo recurso em face desse resultado.

13.14 O candidato que no atender, no ato da convocao, aos requisitos dos subitens 3.3, 3.4 e 13.4 deste

Edital ser considerado desistente, excludo automaticamente do Concurso Pblico, perdendo seu direito

vaga e ensejando a convocao do prximo candidato na lista de classificao.

13.14.1 Da mesma forma, ser considerado desistente o candidato que, no ato da posse, recusar a vaga

que lhe for disponibilizada para assuno do cargo.

13.15 Os candidatos classificados sero convocados para nomeao por meio de Ato Convocatrio publicado na

Imprensa Oficial do Municpio de Osasco IOMO no site e www.osasco.sp.gov.br.

13.15.1 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatrios publicados aps a

homologao do Concurso Pblico.



14. DAS DISPOSIES FINAIS

14.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o Concurso Pblico contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

14.2 O acompanhamento da publicao de todos os atos, editais e comunicados oficiais

referentes a este Concurso Pblico, divulgados integralmente no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradeosasco, de inteira responsabilidade do candidato.

14.3 O candidato poder obter informaes referentes ao Concurso Pblico por meio do telefone

0800-2834628 ou do e-mail [email protected].

14.4 No ser enviado residncia do candidato nenhum tipo de comunicao ou chamado individualizado.

14.5 Quaisquer correspondncias fsicas referidas neste edital devero ser postadas, via SEDEX ou Carta

Registrada, FGV CONCURSO PREFEITURA DE OSASCO (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE

OPO) Praia de Botafogo, 190 6 andar sala 605 Botafogo Rio de Janeiro RJ, CEP 22250-900.

14.6 O candidato que desejar informaes ou relatar FGV fatos ocorridos durante a realizao do concurso

dever faz-lo usando os meios dispostos no subitem 14.3.

14.7 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia

mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, observando o horrio oficial de Braslia-DF,

munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, em material transparente, do comprovante de

inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original.

14.8 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas

Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares;

carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.);

passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por

lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o

modelo com foto).

14.8.1 No sero aceitos como documentos de identidade certides de nascimento, CPF, ttulos

eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais

sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.

14.8.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do

documento.

14.9 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original,

na forma definida no subitem 14.8 deste Edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente

eliminado do Concurso Pblico.

14.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de

identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o

registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias, ocasio em que ser

submetido a identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso

digital em formulrio prprio.

14.10.1 A identificao especial tambm ser exigida do candidato cujo documento de identificao

suscite dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

14.11 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV proceder, como forma de

identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao das provas.

14.11.1 A identificao datiloscpica compreender a coleta da impresso digital do polegar direito dos

candidatos, mediante a utilizao de material especfico para esse fim, afixado em campo

especfico de seu carto de respostas (Prova Escrita Objetiva).

14.11.2 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impresso digital do

polegar direito, dever ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo

registrado o fato na ata de aplicao da respectiva sala.



14.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em Edital ou em

comunicado oficial.

14.13 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma

hora e meia aps o seu incio.

14.13.1 A inobservncia do subitem 14.13 acarretar a no correo da prova e, consequentemente, a

eliminao do candidato.

14.13.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realizao da prova, descumprindo o disposto no

subitem 14.13, dever assinar o Termo de Ocorrncia, lavrado pelo coordenador local,

declarando sua desistncia do concurso.

14.13.3 Os trs ltimos candidatos a terminarem as provas devero permanecer na sala de aplicao da

prova, sendo somente liberados aps os trs terem entregado o material utilizado, terem seus

nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas.

14.13.4 A regra do subitem anterior poder ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos

quais haja nmero reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicao,

como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala

em separado para a realizao do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de

segurana ser testemunhado pelos membros da equipe de aplicao, juntamente com o(s)

candidato(s) presente(s) na sala de aplicao.

14.14 Iniciada a prova, o candidato no poder se retirar da sala sem autorizao. Caso o faa, no poder

retornar em hiptese alguma.

14.15 O candidato somente poder levar consigo o caderno de questes, ao final da prova, se isto ocorrer nos ltimos sessenta minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas.

14.15.1 Ao terminar a prova, o candidato entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu carto de respostas e o seu caderno de questes, este ltimo ressalvado o disposto no subitem 14.15.

14.16 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas.

14.16.1 Se, por qualquer razo fortuita, o concurso sofrer atraso em seu incio ou necessitar de interrupo, ser concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realizao das provas, em garantia isonomia do certame.

14.16.2 Os candidatos afetados devero permanecer no local do concurso. Durante o perodo em que os candidatos estiverem aguardando, ser interrompido o tempo para realizao da prova.

14.17 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento implicar a eliminao automtica do candidato.

14.18 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos ou a utilizao de

mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro

material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao.

14.19 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao da prova, for surpreendido portando

aparelhos eletrnicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrnica, aparelho MP3,

notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica,

controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer

acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc., e, ainda, lpis, lapiseira (grafite), corretor

lquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste

subitem dever informar ao fiscal da sala, que determinar o seu recolhimento em embalagens no

reutilizveis fornecidas pelos fiscais, as quais devero permanecer lacradas durante todo o perodo da

prova, sob a guarda do candidato.

14.19.1 A FGV recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no

dia de realizao das provas.

14.19.2 Para a segurana de todos os envolvidos no concurso, recomendvel que os candidatos no

portem arma de fogo no dia de realizao das provas. Caso, contudo, seja verificada essa

situao, o candidato ser encaminhado coordenao da unidade, onde dever entregar a



arma para guarda devidamente identificada, mediante termo de acautelamento de arma de fogo,

no qual preencher os dados relativos ao armamento.

14.19.3 Quando do ingresso na sala de aplicao de provas, os candidatos devero recolher todos os

equipamentos eletrnicos e/ou materiais no permitidos em envelopes de segurana no

reutilizveis, fornecidos pelo fiscal de aplicao, que devero permanecer lacrados durante toda a realizao das provas e somente podero ser abertos aps o candidato deixar o local de provas.

14.19.4 A utilizao de aparelhos eletrnicos vedada em qualquer parte do local de provas. Assim,

ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a sada do

local, no poder utilizar quaisquer aparelhos eletrnicos, sendo recomendvel que a

embalagem no reutilizvel fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida aps a sada do candidato do local de provas.

14.20 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico o candidato que, durante

a sua realizao:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;

b) utilizar livros, mquinas de calcular ou equipamentos similares, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos e/ou qualquer utenslio descrito no subitem 14.19;

d) faltar com o devido respeito a qualquer membro da equipe de aplicao das provas, s autoridades presentes ou aos demais candidatos;

e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio;

f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o carto de respostas;

i) ausentar-se do local da prova antes de decorrida uma hora e meia do seu incio;

j) descumprir as instrues contidas no caderno de provas e no carto de respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Pblico;

m) no permitir a coleta de sua assinatura;

n) for surpreendido portando anotaes em papis, que no os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao;

p) no permitir ser submetido ao detector de metal, exceto de acordo com o disposto no subitem 7.5;

q) no permitir a coleta de sua impresso digital no carto de respostas.

14.21 Com vistas garantia da isonomia e lisura do certame seletivo, no dia de realizao da Prova Escrita Objetiva, os candidatos sero submetidos ao sistema de deteco de metais quando do ingresso e sada de sanitrios durante a realizao da prova.

14.21.1 No ser permitido o uso de sanitrios por candidatos que tenham terminado as provas.

14.21.1.1 A critrio exclusivo da Coordenao do local, poder ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitrios do local que no estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

14.22 No ser permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependncias do local de provas.

14.23 No dia de realizao das provas no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao

destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de

avaliao e de classificao.

14.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por

investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser

automaticamente eliminado do concurso.

14.25 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato,

podendo constituir tentativa de fraude.

14.26 O prazo de validade do concurso ser de dois anos, contados a partir da data de homologao do



resultado final, podendo ser prorrogados uma nica vez pelo mesmo perodo a critrio da Administrao

da Prefeitura do Municpio de Osasco.

14.27 O candidato dever manter atualizado o seu endereo com a FGV, enquanto estiver participando do

concurso, at a data de divulgao do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado FGV

CONCURSO PREFEITURA DE OSASCO (ESPECIFICAR O CARGO/ESPECIALIDADE DE OPO) Praia de

Botafogo, 190 6 andar sala 605 Botafogo Rio de Janeiro RJ, CEP 22250-900.

14.27.1 Aps essa data, a atualizao de endereo dever ser feita junto Prefeitura do Municpio de

Osasco, localizada na Av. Bussocaba, n 300 Vila Campesina Osasco SP. (Protocolo Geral -

Sala 51) atravs de requerimento por escrito. Sero de exclusiva responsabilidade do candidato

os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo.

14.28 As despesas decorrentes da participao no Concurso Pblico, inclusive deslocamento, hospedagem e

alimentao, correro por conta dos candidatos.

14.29 As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentao, ocorridas em decorrncia da realizao de

percia mdica e exames admissionais, correro por conta dos candidatos aprovados convocados para

admisso.

14.30 Os casos omissos sero resolvidos pela FGV em conjunto com a comisso do Concurso.

14.31 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste Edital sero objeto de

avaliao, ainda que no mencionadas nos contedos constantes do Anexo I deste Edital.

14.31.1 Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, exceto a listada nos

objetos de avaliao constantes dele, como eventuais projetos de lei, bem como alteraes em

dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no sero objeto de avaliao nas provas do

concurso.

14.32 O candidato convocado para admisso no poder solicitar Prefeitura do Municpio de Osasco

reclassificao para o final da lista geral dos aprovados.

14.33 Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso Pblico so de

uso e propriedade exclusivos da FGV, sendo terminantemente vedada a sua disponibilizao a terceiros

ou a devoluo ao candidato.

14.34 A comisso do Concurso e a FGV se reservam o direito de promover as correes que se fizerem

necessrias, em qualquer fase do presente certame ou posteriormente a ele, em razo de atos no

previstos.

14.35 A FGV poder enviar, quando necessrio, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos

Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manuteno ou a atualizao de seu correio

eletrnico e a informao de seu endereo completo e correto na solicitao de inscrio.

14.36 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente podero ser feitas por meio de Edital de

Retificao.

ANTONIO JORGE PEREIRA LAPAS

PREFEITO DO MUNICPIO DE OSASCO

Osasco, 28 de maio de 2014.



ANEXO I CONTEDO PROGRAMTICO

CONHECIMENTOS BSICOS (NVEL SUPERIOR)

LNGUA PORTUGUESA: Elementos de construo do texto e seu sentido: gnero do texto (literrio e no literrio, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretao e organizao interna. Semntica: sentido e emprego dos vocbulos; campos semnticos; emprego de tempos e modos dos verbos em portugus. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formao de palavras; mecanismos de flexo dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, orao e perodo; termos da orao; processos de coordenao e subordinao; concordncia nominal e verbal; transitividade e regncia de nomes e verbos; padres gerais de colocao pronominal no portugus; mecanismos de coeso textual. Ortografia. Acentuao grfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuao. Estilstica: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituio, deslocamento, paralelismo; variao lingustica: norma culta. NOES DE INFORMTICA: Componentes de um computador: processadores, memria e perifricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e caractersticas. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vdeos; principais padres e caractersticas. Arquivos PDF. Sistema operacional Windows XP e Windows 7: manipulao de janelas, programas e arquivos; instalao e desinstalao de programas; principais utilitrios; telas de controle e menus tpicos; mecanismos de ajuda; mecanismos de busca. Editores de texto: formatao, configurao de pginas, impresso, ttulos, fontes, tabelas, corretores ortogrficos, manipulao de figuras, cabealhos, rodaps, anotaes e outras funcionalidades de formatao. Manipulao de arquivos: leitura e gravao; controle de alteraes; uso de senhas para proteo. Formatos para gravao. Mala direta. Macros. Impresso. Criao e manipulao de formulrios. MS Word 2007 BR ou superior. Planilhas: criao, manipulao de dados, frmulas, cpia e recorte de dados, formatao de dados e outras funcionalidades para operao. Manipulao de arquivos: leitura e gravao. Macros. Impresso. Importao e exportao de dados. Proteo de dados e planilhas. MS Excel 2007 BR ou superior. Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereamento de recursos. Navegao segura: cuidados no uso da Internet; ameaas; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurana; senhas fracas e fortes. Navegadores (browsers) e suas principais funes. Sites e links; buscas; salva de pginas. Google Chrome. Firefox. Internet Explorer. E-mail: utilizao, caixas de entrada, endereos, cpias e outras funcionalidades. Transferncia de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmisso. FTP. Webmail. Conexo de computadores em rede: Wi-Fi, rede local, Bluetooth, 3G/4G; caractersticas e aplicaes.

RACIOCNIO LGICO MATEMTICO: Estrutura lgica de relaes arbitrrias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictcios; deduo de novas informaes das relaes fornecidas e avaliao das condies usadas para estabelecer a estrutura daquelas relaes. Compreenso e anlise da lgica de uma situao, utilizando as funes intelectuais: raciocnio verbal, raciocnio matemtico, raciocnio sequencial, orientao espacial e temporal, formao de conceitos, discriminao de elementos. Operaes com conjuntos. Raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS (NVEL SUPERIOR)

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS: Rotinas em Administrao de Pessoal. Recrutamento e Seleo; Treinamento e Integrao; Gesto da Folha de Pagamento, encargos sociais, verbas trabalhistas e rescisrias; Gesto de Pessoal e Preveno de Riscos: Insalubridade e Periculosidade, Perfil Profissiogrfico PrevidencirioPPP, Programa de Preveno de Riscos AmbientaisPPRA, Programa de Controle Mdio de Sade OcupacionalPCMSO e Comisso Interna de Preveno de Acidentes CIPA; Plano de Carreira e Avaliao de Desempenho; Cultura e Clima Organizacional. Estrutura Organizacional. Regime



jurdico dos servidores pblicos municipais de Osasco (Lei Orgnica de Osasco, Lei n 836/1969 e Lei Complementar n 6/1991). Regime Estatutrio: conceito Regime da Consolidao das Leis do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho e Resciso; Vantagens remuneratrias (Constituio Federal, Arts. 7, 37, 38 e 39; Lei n 836/1969, Art. 118 e ss; Lei Complementar n 277/2014) e Benefcios especficos (Vale-Transporte, Vale Alimentao). Ingresso e Carreira: Estgio Probatrio (Lei n 3.798/2003), Evoluo funcional, Modalidades de Promoo (Lei n 836/1969), Carreiras no Municpio Magistrio (Lei Complementar n 168/2008 e alteraes), Guarda Civil Municipal (Lei Complementar n 137/2005 e alteraes), Fiscalizao (Lei Complementar n 263/2013) e demais carreiras (Vigias e Agentes de Defesa Civil). Regime Disciplinar. Regime Previdencirio (Constituio Federal, Art. 40, Emendas Constitucionais n 20/98, 41/2003, 47/2005; Lei 8.213/1991; Lei Complementar n 124/2004 e 127/2004). Fundos de Previdncia Municipal (Lei Complementar n 258/2012). Acesso informao e transparncia ativa e passiva (Lei Federal n 12.527/2011 e Decreto Federal n 7.724/2011).

ASSISTENTE SOCIAL: Matrizes terico-metodolgicas e a incidncia histrica sobre o Servio Social: positivismo, fenomenologia, materialismo histrico. O Servio Social e a questo da ideologia: fundamentos histricos e perspectivas atuais. A polmica sobre a questo do trabalho e o Servio Social: a categoria da prxis como referncia. O Servio Social e Solidariedade, destacando o Trabalho Voluntrio, a Filantropia e o Cooperativismo como estratgias. Servio Social e movimento social: fundamentos terico-metodolgicos; desafios histricos e construo de alternativas no processo de desenvolvimento do capitalismo mundial. Fundamentos histrico-conceituais das Polticas Sociais: Justia, Equidade, Direito e Cidadania. Descentralizao, participao e controle social nas polticas sociais brasileiras. Corporativismo e clientelismo no processo de formao das polticas sociais brasileiras. O desenvolvimento histrico das polticas sociais no Brasil. As polticas sociais brasileiras no atual contexto de transformaes do Capitalismo. O urbano e o rural no Brasil: possibilidades e limites das intervenes pblicas. O Processo Gesto das Polticas Sociais e os sujeitos sociais envolvidos. A nova configurao do mundo do trabalho e o trabalho profissional do Assistente Social nas Instituies Pblicas. A questo da Seguridade Social no Brasil e o trabalho profissional do Assistente Social. A prevalncia dos programas de transferncia de renda no contexto das polticas sociais brasileiras. Polticas voltadas para as questes de gnero, etnia, cultura e gerao e o trabalho profissional do Assistente Social. Polticas de educao no Brasil e o trabalho profissional do Assistente Social. Polticas de Habitao no Brasil e trabalho profissional do Assistente Social. O Cdigo de tica Profissional do Servio Social contextualizado.

BIBLIOTECRIO:

Biblioteca Pblica, Biblioteconomia e Cincia da informao: conceitos, princpios e funes. Gesto de unidades de informao: planejamento, organizao e administrao. Bibliografia, Referncia, Difuso e Informao: conceitos, princpios e tcnicas. Fontes de informao gerais e especializadas. Servio de referncia presencial e distncia. Marketing da Informao. Usurio, acesso e acessibilidade. Documentao e normalizao (ABNT): Referncias (NBR 6023), Livros e folhetos (NBR 6029), Ordem alfabtica (NBR 6033). Representao descritiva: catalogao, conceitos, princpios e catlogos. Cdigo de Catalogao Anglo-Americano (AACR2R). MARC21. Tabelas de notao de autor. Representao temtica: classificao: conceitos e princpios. Indexao. Tesauro: princpios, estrutura e mtodos. Classificao Decimal de Dewey (CDD). Formao e desenvolvimento de colees correntes e retrospectivas: conceitos, princpios e mtodos. Tipologias documentais e suportes de informao. Poltica de desenvolvimento de colees correntes e retrospectivas: seleo, aquisio, avaliao e descarte. Preservao de acervos bibliogrficos. Redes e sistemas de informao: conceitos, princpios e caractersticas. Biblioteca fsica e biblioteca digital. Manifesto da Unesco sobre Bibliotecas Pblicas. FISCAL TRIBUTRIO 1 CLASSE:

Capacidade jurdica (Art. 1 ao 10 do Cdigo Civil). Conhecimentos bsicos sobre fiscalizao: competncia para fiscalizar, aes fiscais, diligncias, licenciamento, autorizao, autos de infrao, multas e outras penalidades, recursos. Princpios administrativos. Poderes administrativos. Poder regulamentador. Poder hierrquico. Poder disciplinar. Poder de polcia. Lei Orgnica do Municpio de Osasco-SP. Noes de direito administrativo atos administrativos: classificao, atributos, elementos, discricionariedade, vinculao, atos administrativos em espcie e extino. Controle da Administrao. Princpio da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, segurana jurdica, autotutela, eficincia. Noes de contabilidade: estrutura conceitual para elaborao e divulgao de relatrio contbil-financeiro; plano de contas e balancete de verificao; estrutura, elaborao e apresentao das demonstraes contbeis de acordo com o Pronunciamento CPC 26 (R1) e a Lei n 6.404/76 e alteraes posteriores; escriturao, livros, registros e relatrios contbeis; ativo, passivo, patrimnio lquido e apurao de resultado; regimes contbeis; patrimnio, fatos e procedimentos contbeis de

luizyamazakiRealce

luizyamazakiRealce



acordo com as prticas emanadas pelo Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). Do Sistema Tributrio Nacional. Princpios gerais. Limitaes ao Poder de Tributar. Impostos da Unio, dos Estados e dos Municpios. Reposio das receitas tributrias. Finanas Pblicas. (Arts. 145 a 169 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Noes de Direito Tributrio: obrigao tributria e crdito tributrio. Finanas municipais: receita, rendas municipais e preos pblicos. A estrutura tributria municipal: impostos, taxas, contribuio de melhoria. Poder de polcia municipal. Cdigo Tributrio Nacional. Cdigo Tributrio do Municpio de Osasco-SP (LC Municipal n 139/05 e LC Municipal n 174/08) e Decretos Regulamentadores. Regulamento do ISSQN. Decreto n 4.749/2013 Regulamenta a Nota Fiscal de Servios Eletrnica NFS-e. Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar n 101/2000. Dos crimes contra a incolumidade Pblica (Art. 312 ao 337-A do Cdigo Penal). NUTRICIONISTA: Fisiologia e fisiopatologia aplicada nutrio. Nutrientes: metabolismo e biodisponibilidade. Noes de farmacologia: interao alimentos-medicamentos. Nutrio e ciclos vitais: gravidez e lactao, infncia, adolescncia e envelhecimento. Nutrio normal: recomendaes nutricionais, clculo energtico, dietas equilibradas. Avaliao do estado nutricional: mtodos de avaliao de estimativa das necessidades energticas. Diagnstico em nutrio. Nutrio e sade pblica: epidemiologia nutricional, doenas nutricionais, desnutrio calrico-protica, carncias nutricionais, vigilncia nutricional. Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio. Dietoterapia: conceito e objetivos, dietas nas diferentes patologias, condies clnicas e metablicas. Terapia nutricional em cirurgia: pr e ps-operatrio. Mtodos de assistncia ambulatorial em nutrio. Terapia nutricional enteral. Regulamento Tcnico para a Terapia de Nutrio Enteral. Tcnica diettica: composio e classificao dos alimentos, seleo, conservao e armazenamento, tcnica de pr-preparo e preparo. Regulamento Tcnico de Boas Prticas para servios de alimentao. Administrao de servios de alimentao e lactrio: rea fsica e equipamentos; planejamento e organizao, superviso e controle. Planejamento de cardpio para coletividades sadias e doentes; custos e avaliao. Controle de avaliao de RH, financeiros e materiais. Nutrio e imunomodulao. tica profissional. Educao nutricional: conceito, objetivo, metodologias e aspectos scio econmico-culturais. Noes de legislao do SUS.

PSICLOGO: Psicologia como cincia: bases epistemolgicas. Pioneiros da psicologia cientfica. Estruturao da psicologia no sculo XX: escolas psicolgicas. Campos de atuao: o Psiclogo e a Sade; o Psiclogo e a Educao; o Psiclogo e as Instituies Sociais. Mtodos e tcnicas de Avaliao Psicolgica. Modos de funcionamento normal e patolgico do psiquismo humano. Psicopatologia: implicaes dos distrbios de conduta e de personalidade em geral.O psiclogo na sade pblica. Reforma Psiquitrica. A tica, sua relao com a cultura e sua influncia na constituio do psiquismo. Psicologia Social e os Fenmenos de Grupo: a comunicao, as atitudes, o processo de socializao, os grupos sociais e seus papis; psicoterapia de grupo e orientao familiar. Teorias do desenvolvimento humano. Concepes de ensino e aprendizagem. Deficincia fsica e intelectual: desafios para a atuao do psiclogo. Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Teorias e tcnicas psicoterpicas. tica Profissional.

CONHECIMENTOS BSICOS (NVEL MDIO COMPLETO)

LNGUA PORTUGUESA: Elementos de construo do texto e seu sentido: gnero do texto (literrio e no literrio, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretao e organizao interna. Semntica: sentido e emprego dos vocbulos; campos semnticos; emprego de tempos e modos dos verbos em portugus. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formao de palavras; mecanismos de flexo dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, orao e perodo; termos da orao; processos de coordenao e subordinao; concordncia nominal e verbal; transitividade e regncia de nomes e verbos; padres gerais de colocao pronominal no portugus; mecanismos de coeso textual. 5. Ortografia. Acentuao grfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuao. Estilstica: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituio, deslocamento, paralelismo; variao lingustica: norma culta.

RACIOCNIO LGICO MATEMTICO:

Conjuntos. Conjuntos numricos (naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais). Operaes (adio, subtrao, multiplicao, diviso, potenciao e radiciao). Razes, propores, porcentagem. Juros. Progresses aritmticas e geomtricas. Probabilidade. Anlise combinatria. Medidas e sistemas de medidas. Matrizes e determinantes. Equaes de 1 e 2 graus

edital osasco 2014-06-16 administrativo

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