edital nº 22

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  • SERVIO PBLICO FEDERAL

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PAR UFOPA

    EDITAL N 22, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 UFOPA.

    CONCURSO PBLICO DOCENTE PARA A CARREIRA DO MAGISTRIO SUPERIOR

    O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PAR, no uso de suas atribuies

    conferidas pela Portaria n 817, de 10 de abril 2014, publicada no Dirio Oficial da Unio em 14 de abril de

    2014, Seo 2, pg. 33, e consoante s disposies legais e estatutrias vigentes; tendo em vista o disposto

    no Decreto n 8.259, de 29 de maio de 2014 e na Portaria Interministerial n 182 MPOG/MEC n 182, de 20

    de maio de 2013 e ainda a Portaria Interministerial MPOG/MEC n 313, de 4 de agosto de 2015 que alterou

    as referncias para o clculo do Banco de Professor equivalente imposta pelo decreto n 7.485 de 18 de maio

    de 2011, em conformidade com o disposto na Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n

    94.664, de 23 de julho de 1987, no Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, na Lei n 12.772, de 28 de

    dezembro de 2012, alterada pela Lei n 12.863, de 24 de setembro de 2013, considerando ainda a Lei n

    12.990, de 9 de junho de 2014, a Portaria MEC n 243, de 3 de maro de 2011, e nos termos da Resoluo

    n 155, de 11 de julho de 2016, torna pblica a abertura de concursos pblicos de provas e ttulos para a

    carreira do Magistrio Superior para o quadro permanente de pessoal da Ufopa, conforme as regras deste

    edital.:

    1 DO CONCURSO

    1.1 O Concurso Pblico de Provas e Ttulos destina-se ao preenchimento de 52 (cinquenta e duas) vagas

    para o cargo de Professor da Carreira do Magistrio Superior, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de

    trabalho, em tempo integral, com dedicao exclusiva, s atividades de ensino, pesquisa, extenso e gesto

    institucional, para o Campus de Santarm.

    1.2. As unidades de lotao, as vagas, as reas/subreas de concursos, os programas das provas e os

    requisitos mnimos esto definidos no anexo I, parte integrante deste edital.

    1.3 A Comisso Organizadora do Concurso, constituda pela Reitoria por meio da Portaria n 1.003, de 18 de

    abril de 2016, ser responsvel pela coordenao geral e organizao do certame, de forma a garantir a

    instalao dos trabalhos e encaminhamentos pertinentes e necessrios sua realizao.

    1.4 Todas as publicaes referentes a este edital sero disponibilizadas no endereo eletrnico

    http://www.ufopa.edu.br/concursos.

    1.5 O candidato o nico e exclusivo responsvel pelo acompanhamento das publicaes referente s etapas

    do certame e do processamento, efetivao e homologao de sua inscrio por meio da pgina de

    acompanhamento.

    1.6 Os horrios divulgados neste edital e em publicaes futuras observam o horrio oficial de

    Santarm/PA.

    2 DA REMUNERAO

    2.1 O ingresso na Carreira do Magistrio Superior estruturado pela Lei n 12.772/2012, alterada pela Lei n

    12.863/2013 e atualizada pela Lei n 13.325, de 29 de julho de 2016, ser sempre no Nvel 1 da Classe A,

    com remunerao composta de vencimento bsico e retribuio por titulao (RT) com salrio inicial

    conforme o quadro a seguir:

    http://hhttp://www.ufopa.edu.br/concursos

  • Classe Regime de

    Trabalho

    Denominao Titulao Vencimento

    Bsico

    Retribuio

    por Titulao

    Auxlio

    Alimentao

    Total

    A Dedicao

    Exclusiva

    Adjunto - A Doutorado R$ 4.234,77 R$ 4.879,90 R$ 458,00 R$ 9.572,67

    Assistente - A Mestrado R$ 4.234,77 R$ 2.038,24 R$ 458,00 R$ 6.731,01

    Auxiliar Especialista R$ 4.234,77 R$ 650,76 R$ 458,00 R$ 5.343,53

    2.2 Em caso de alterao na legislao, as remuneraes iniciais descritas no subitem 2.1 podero sofrer

    modificaes.

    3 DAS INSCRIES

    3.1 As inscries sero abertas inicialmente para candidatos com ttulo de Doutor - Adjunto A ou para

    candidatos com o ttulo de Mestre - Assistente A ou para candidatos com ttulo de Especialista - Auxiliar,

    conforme discriminado no anexo I deste Edital, sendo este o 1 perodo inscrio, compreendido entre s 14

    horas do dia 18/8/2016 s 23 horas e 59 minutos do dia 06/9/2016, no endereo eletrnico

    http://www.ufopa.edu.br/concursos, observado o horrio de Santarm/PA.

    3.1.1 Para as reas/subreas em que houver previso de reabertura de inscries e que no tiverem inscries

    homologadas no 1 perodo de inscrio, ser aberto por meio de aviso, o 2 perodo de inscrio,

    compreendido entre s 14 horas do dia 19/9/2016 s 23 horas e 59 minutos do dia 08/10/2016, para

    candidatos portadores de titulao menor subsequente, conforme anexo I.

    3.1.2 Para as reas/subreas em que houver previso de reabertura de inscrio e que no tiverem inscries

    homologadas no 2 perodo de inscrio, ser aberto por meio de aviso, o 3 perodo de inscrio,

    compreendido entre s 14 horas do dia 19/10/2016 s 23 horas e 59 minutos do dia 07/11/2016, para

    candidatos portadores de titulao menor subsequente, conforme anexo I.

    3.2 Os candidatos devero realizar o seu cadastro e sua inscrio seguindo rigorosamente todas as instrues

    ali contidas. Nesse endereo, sero disponibilizados o edital do concurso e seus anexos, a Guia de

    Recolhimento da Unio (GRU), em forma de arquivo eletrnico.

    3.2.1 A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a aceitao das normas e condies estabelecidas

    neste edital. Sero de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato da

    inscrio, os quais o candidato declara serem verdadeiros, sob pena de cancelamento da inscrio.

    3.2.2 Cada candidato poder realizar apenas uma nica inscrio para cada perodo de inscrio.

    3.3 O valor da taxa de inscrio para a classe de Professor Adjunto A ser de R$ 120,00 (cento e vinte

    reais), R$ 100,00 (cem reais) para a classe de Assistente A e R$ 80,00 (oitenta reais) para a classe de

    Auxiliar.

    3.3.1 O pagamento da taxa de inscrio dever ser realizado at o primeiro dia til aps o trmino das

    inscries, exclusivamente do Banco do Brasil S.A. O candidato dever acompanhar o processamento de

    sua inscrio por meio da pgina de acompanhamento.

    3.3.2 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em

    caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica.

    3.3.4 Caso o candidato verifique que sua inscrio no foi homologada dever encaminhar recurso

    Comisso Organizadora do Concurso, conforme previsto no item 4.1.1, anexando o comprovante de

    pagamento.

    3.4 O carto de inscrio estar disponvel para impresso at 5 dias antes do incio das provas.

    3.5 Observada ocorrncia de falsificao ou alterao de algum documento ou declarao, a falta de

    entrega de documentos comprobatrios exigidos ou a prtica de qualquer outro ato irregular no certame, o

    candidato ser automaticamente excludo deste Concurso Pblico.

    http://www.ufopa.edu.br/concursos

  • 3.6 A Ufopa se exime de qualquer responsabilidade sobre as inscries no recebidas por motivo de falha

    tcnica de computador, falha de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como de

    outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

    3.7 vedada a inscrio condicional, a extempornea, bem como a realizada via postal, via fax, via

    requerimento administrativo ou via correio eletrnico.

    3.8 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para

    outro cargo.

    3.9 de inteira responsabilidade do candidato, verificar e confirmar se seu pagamento foi efetivado e se sua

    inscrio foi homologada.

    3.2 DA RESERVA DE VAGAS S PESSOAS COM DEFICINCIA (PcD)

    3.2.1 Ao candidato portador de deficincia, assegurado o direito de inscrio nos Concursos Pblicos, em

    igualdade de condies com os demais candidatos, desde que as atribuies do cargo sejam compatveis com

    a deficincia de que portador.

    3.2.1.1 A participao de candidatos com deficincia nos concursos obedecer ao estabelecido no art. 37 do

    Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

    3.2.3 Para concorrer a uma das vagas reservadas prioritariamente para pessoa com deficincia, o

    candidato dever:

    a) no ato de inscrio, declarar-se com deficincia;

    b) encaminhar por meio do sistema de inscrio cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e do

    documento de identidade, bem como original ou cpia autenticada em cartrio do laudo mdico com CRM,

    emitido nos ltimos 12 (doze) meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa

    referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como a

    provvel causa da deficincia, at o ltimo dia de inscrio.

    3.2.4 O candidato que necessitar de condies especiais dever assinalar a condio no formulrio de

    inscrio e informar o tipo de atendimento compatvel com a sua necessidade especial para a realizao da

    (s) prova(s).

    3.2.5 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com

    deficincia ser na data da homologao das inscries.

    3.3 DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS

    3.3.1 As pessoas negras, na forma da Lei n 12.990, de 9/6/2014, podero, nos termos deste edital, concorrer

    sempre que o nmero de vagas ofertadas for superior a 3 (trs), devendo-se observar as vagas previstas no

    anexo I deste edital.

    3.3.1.1 Os candidatos que se autodeclararem negros de cor preta ou parda podero no ato de sua inscrio

    optar por concorrer s vagas reservadas a candidatos negros no concurso pblico, conforme o