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GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO IGP/SC Nº 001/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, comunicam que estarão abertas, no período de segunda-feira, 30 de junho de 2014, até sexta-feira, 8 de agosto de 2014, as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial da carreira de Auxiliar Pericial, para os cargos de Auxiliar Criminalístico e Auxiliar de Laboratório, do Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias - IGP, em regime estatutário, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente. 1. DOS CARGOS E DAS VAGAS 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 147 (cento e quarenta e sete) vagas do cargo de Auxiliar Criminalístico e de 03 (três) vagas do cargo de Auxiliar de Laboratório, ambos do Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias. 1.1.1. As lotações das respectivas vagas a serem providas estão indicadas no Anexo I deste Edital. 1.1.2. A escolha da cidade de lotação para o efetivo exercício do cargo, dentre as vagas disponibilizadas conforme Anexo I deste edital, será exercida pelo candidato no ato da inscrição, quando selecionar a cidade para a qual pretende concorrer. 1.1.3. Caso ocorram desistências, serão chamados os candidatos subsequentes, de acordo com a ordem de classificação por cidade de lotação escolhida. 1.1.4. Caso não existam candidatos a serem chamados para o preenchimento de vagas de determinada cidade de lotação, poderão ser chamados os candidatos excedentes de outras cidades, respeitando-se a ordem de classificação geral no Estado. 1.1.5. Depois do preenchimento das vagas indicadas no Anexo I deste Edital, os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados, a critério da Direção-Geral do IGP, para o preenchimento das vagas que vierem a ser criadas ou que vagarem, dentro do prazo de validade do Concurso, respeitando-se a classificação por cidade de lotação e, caso ocorra o previsto no item 1.1.4., a ordem de classificação geral no Estado. 1.2. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, que poderão ser distribuídas em regime de expediente e/ou escala de plantão, inclusive com expediente noturno, em feriados e finais de semana , conforme conveniência da unidade. 1.3. A remuneração mensal bruta dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Criminalístico e Auxiliar de Laboratório está indicada no Anexo II deste Edital. 1.4. A escolaridade exigida para o exercício da função objeto deste concurso é do Curso de Ensino Médio (antigo 2º Grau) completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. 1.5. As atribuições e os requisitos necessários a serem cumpridos pelos servidores ocupantes dos Cargos de Auxiliar Criminalístico e Auxiliar de Laboratório estão indicadas no Anexo III deste Edital. 2. DA RESPONSABILIDADE PELO CONCURSO E DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES e coordenado pela Comissão de Concurso Público IGP/SSP, designada pela Portaria nº 0114/GEPES/DIAF/SSP de 06.05.2014, obedecidas as normas do presente Edital. 2.2. Nas referências a horários, deve ser considerado o horário oficial de Brasília (DF). 2.3. Os aprovados neste concurso deverão ter disponibilidade para viagens eventuais e de curta duração, visando suprir necessidades ocasionais do IGP. 2.4. Os aprovados neste concurso atuarão nas áreas para as quais concorreram, podendo, no entanto, e atendendo a interesse excepcional e superveniente da administração do IGP, serem designados para atuar em áreas distintas. 2.5. Ficam cientes os candidatos de que, sendo aprovados e nomeados, tendo selecionada a cidade de lotação no ato da inscrição, nela terão efetivo exercício pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, a contar da data do primeiro dia de exercício, excluído desse cômputo o período do Curso de Formação, não podendo inclusive solicitar remoção, nem serem colocados à disposição de outros órgãos. 2.6. Aplica-se o disposto no item 2.5 aos candidatos nomeados em conformidade com os subitens 1.1.4. e 1.1.5. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. O processo de inscrição para este Concurso Público dar-se-á exclusivamente através da Internet. 3.2. O processo de inscrição para o Concurso Público previsto neste Edital ocorrerá em 2 (duas) etapas distintas, devendo o candidato proceder conforme descrito nos itens 3.2.1. e 3.2.2. a seguir: 3.2.1. A primeira etapa do processo de inscrição para o Concurso Público – Edital 001/2014 consiste em acessar o site www.igpsc.ieses.org, apontando para “INSCRIÇÕES ONLINE”, e, a partir do link específico, preencher a Ficha de Inscrição, no período entre 10 horas de segunda-feira, 30 de junho de 2014, e 16 horas de sexta-feira, 8 de agosto de 2014.

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  • GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA INSTITUTO GERAL DE PERCIAS

    EDITAL DE CONCURSO PBLICO IGP/SC N 001/2014

    O SECRETRIO DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO GERAL DE PERCIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuies, comunicam que estaro abertas, no perodo de segunda-feira, 30 de junho de 2014, at sexta-feira, 8 de agosto de 2014, as inscries para o Concurso Pblico destinado a prover vagas no nvel inicial da carreira de Auxiliar Pericial, para os cargos de Auxiliar Criminalstico e Auxiliar de Laboratrio, do Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Percias - IGP, em regime estatutrio, que se reger pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislao vigente.

    1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

    1.1. O Concurso Pblico destina-se ao provimento de 147 (cento e quarenta e sete) vagas do cargo de Auxiliar Criminalstico e de 03 (trs) vagas do cargo de Auxiliar de Laboratrio, ambos do Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Percias. 1.1.1. As lotaes das respectivas vagas a serem providas esto indicadas no Anexo I deste Edital. 1.1.2. A escolha da cidade de lotao para o efetivo exerccio do cargo, dentre as vagas disponibilizadas conforme

    Anexo I deste edital, ser exercida pelo candidato no ato da inscrio, quando selecionar a cidade para a qual pretende concorrer.

    1.1.3. Caso ocorram desistncias, sero chamados os candidatos subsequentes, de acordo com a ordem de classificao por cidade de lotao escolhida.

    1.1.4. Caso no existam candidatos a serem chamados para o preenchimento de vagas de determinada cidade de lotao, podero ser chamados os candidatos excedentes de outras cidades, respeitando-se a ordem de classificao geral no Estado.

    1.1.5. Depois do preenchimento das vagas indicadas no Anexo I deste Edital, os candidatos aprovados e classificados podero ser nomeados, a critrio da Direo-Geral do IGP, para o preenchimento das vagas que vierem a ser criadas ou que vagarem, dentro do prazo de validade do Concurso, respeitando-se a classificao por cidade de lotao e, caso ocorra o previsto no item 1.1.4., a ordem de classificao geral no Estado.

    1.2. A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, que podero ser distribudas em regime de expediente e/ou escala de planto, inclusive com expediente noturno, em feriados e finais de semana, conforme convenincia da unidade.

    1.3. A remunerao mensal bruta dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Criminalstico e Auxiliar de Laboratrio est indicada no Anexo II deste Edital.

    1.4. A escolaridade exigida para o exerccio da funo objeto deste concurso do Curso de Ensino Mdio (antigo 2 Grau) completo, concludo em instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao MEC.

    1.5. As atribuies e os requisitos necessrios a serem cumpridos pelos servidores ocupantes dos Cargos de Auxiliar Criminalstico e Auxiliar de Laboratrio esto indicadas no Anexo III deste Edital.

    2. DA RESPONSABILIDADE PELO CONCURSO E DISPOSIES GERAIS

    2.1. O Concurso Pblico ser realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul IESES e coordenado pela Comisso de Concurso Pblico IGP/SSP, designada pela Portaria n 0114/GEPES/DIAF/SSP de 06.05.2014, obedecidas as normas do presente Edital.

    2.2. Nas referncias a horrios, deve ser considerado o horrio oficial de Braslia (DF). 2.3. Os aprovados neste concurso devero ter disponibilidade para viagens eventuais e de curta durao, visando suprir

    necessidades ocasionais do IGP. 2.4. Os aprovados neste concurso atuaro nas reas para as quais concorreram, podendo, no entanto, e atendendo a

    interesse excepcional e superveniente da administrao do IGP, serem designados para atuar em reas distintas. 2.5. Ficam cientes os candidatos de que, sendo aprovados e nomeados, tendo selecionada a cidade de lotao no ato da

    inscrio, nela tero efetivo exerccio pelo prazo mnimo de 05 (cinco) anos, a contar da data do primeiro dia de exerccio, excludo desse cmputo o perodo do Curso de Formao, no podendo inclusive solicitar remoo, nem serem colocados disposio de outros rgos.

    2.6. Aplica-se o disposto no item 2.5 aos candidatos nomeados em conformidade com os subitens 1.1.4. e 1.1.5.

    3. DAS INSCRIES

    3.1. O processo de inscrio para este Concurso Pblico dar-se- exclusivamente atravs da Internet. 3.2. O processo de inscrio para o Concurso Pblico previsto neste Edital ocorrer em 2 (duas) etapas distintas, devendo o

    candidato proceder conforme descrito nos itens 3.2.1. e 3.2.2. a seguir: 3.2.1. A primeira etapa do processo de inscrio para o Concurso Pblico Edital 001/2014 consiste em acessar o site

    www.igpsc.ieses.org, apontando para INSCRIES ONLINE, e, a partir do link especfico, preencher a Ficha de Inscrio, no perodo entre 10 horas de segunda-feira, 30 de junho de 2014, e 16 horas de sexta-feira, 8 de agosto de 2014.

  • EDIEDITAL 001/2014 Pgina 2

    3.2.2. A segunda etapa do processo de inscrio para o Concurso Pblico Edital 001/2014 consiste em efetuar o

    pagamento da taxa de inscrio at o ltimo dia de inscries, sexta-feira, 8 de agosto de 2014. a. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das agncias bancrias da localidade em que se

    encontra o candidato, o boleto dever ser pago antecipadamente, nas prprias agncias, em caixa eletrnico ou pela internet.

    3.2.3. O candidato que decidir realizar a inscrio ao presente certame declara estar ciente das normas deste Edital e aceita tacitamente que: a. O IESES no se responsabiliza por solicitaes de inscrio no recebidas por motivos de ordem tcnica

    dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores de ordem tcnica, que impossibilitem a transferncia de dados.

    b. A taxa de inscrio dos candidatos dever ser paga por meio do boleto bancrio visualizado depois do preenchimento e envio do formulrio de inscrio.

    c. As inscries somente sero acatadas aps a efetivao do pagamento da respectiva taxa. O simples agendamento bancrio e o respectivo demonstrativo no constituem documento comprobatrio de pagamento do valor da taxa de inscrio.

    d. O inteiro teor do Edital estar disponvel no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno da verso impressa desse documento; e,

    e. Os candidatos inscritos no devero enviar cpia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a insero de seus dados cadastrais no formulrio preenchido no ato de inscrio.

    3.3. DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 3.3.1. No haver iseno total ou parcial do pagamento da taxa de inscrio, exceto nos casos previstos na Lei Estadual

    n 10.567/1997 (Doadores de Sangue), de 07 de novembro de 1997, conforme procedimentos descritos a seguir. 3.3.2. Os candidatos amparados pela Lei Estadual n 10.567/1997 (Doadores de Sangue) devero efetuar sua inscrio

    nos termos do item 3.2.1, imprimir o respectivo boleto, no efetuar o pagamento a ela referente e entregar a documentao abaixo relacionada, junto com o requerimento destinado obteno da iseno da taxa de inscrio, at sexta-feira, 04 de julho de 2014, protocolando esses documentos no Protocolo Geral do Instituto Geral de Percias, situado na Rua Pastor Willian Richard Schisler Filho, n 590, Bairro Itacorubi Florianpolis/SC CEP 88034-100, no horrio compreendido entre 14h e 18h, com a meno expressa de que se relacionam com o EDITAL n 001/2014: a. cpia do boleto bancrio; b. requerimento preenchido (formulrio obtido no site do Concurso Item A do Anexo IV); c. comprovante de sua condio de doador e das doaes efetuadas, nos termos da Lei citada, no perodo

    compreendido entre 30 de junho de 2013 e 04 de julho de 2014. 3.3.2.1. Nos termos da orientao recebida do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina, esto

    habilitadas a fornecer declarao que ateste a condio de doador de sangue as seguintes entidades:

    Cidade Unidade

    Blumenau Centro Hemoterpico de Blumenau

    Chapec Hemocentro Regional de Chapec (HEMOSC)

    Concrdia Hospital So Francisco

    Cricima Hemocentro Regional de Cricima (HEMOSC)

    Florianpolis Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC-Coordenador)

    Florianpolis Hospital Universitrio UFSC

    Joaaba Hemocentro Regional de Joaaba (HEMOSC)

    Joinville Hemocentro Regional de Joinville (HEMOSC)

    Lages Hemocentro Regional de Lages (HEMOSC)

    Rio do Sul Fundao de Sade do Alto Vale do Itaja

    Tubaro Posto de Coleta (vinculado ao Hemocentro Regional de Cricima)

    3.3.3. A partir de quarta-feira, 23 de julho de 2014, s 18h, ser exibido no site do concurso o texto da portaria, deferindo ou indeferindo os pedidos de iseno feitos nos termos do item 3.3.2.

    3.3.4. Os candidatos cujos pedidos forem indeferidos devero efetuar o pagamento do respectivo boleto at a data limite estabelecida no item 3.2.2 deste Edital.

    3.4. So condies mnimas de inscrio ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos n 70.391/1972, n 70.436/1972 e n 3.927/2001, e do art. 12, 1, da CF 1988, bem como conhecer as exigncias do presente Edital e estar de acordo com elas.

    3.5. No preenchimento da Ficha de Inscrio, so campos obrigatrios: a. nome do candidato; b. data de nascimento; c. cdigo do cargo pretendido e da cidade de lotao escolhida; d. cdigo da cidade de realizao da prova objetiva (conforme item 5.14.1); e. nmero de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Fsicas (CPF), vlido e em nome do candidato; f. endereo completo ou endereo eletrnico (e-mail).

    3.5.1. O candidato que informar na Ficha de Inscrio um nmero de Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) pertencente a terceiro ter, a qualquer tempo, sua inscrio indeferida/cancelada.

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    3.6. O Processo de Inscrio somente se completa e se efetiva:

    a. com o atendimento condio estabelecida no item 3.4; b. com o correto preenchimento dos campos obrigatrios da Ficha de Inscrio estabelecidos no item 3.5; c. com o pagamento correto do valor de inscrio para o cargo a que o candidato concorre ou com o

    deferimento do pedido de iseno apresentado no item 3.3; d. com a concordncia do candidato a todas as condies mencionadas neste Edital, manifestada no

    requerimento de inscrio e efetuada por marcao no campo especfico, no ato de inscrio. 3.7. O valor da taxa de inscrio para este Concurso Pblico de R$ 60,00 (sessenta reais).

    3.7.1. O pagamento da taxa de inscrio dever ser feito em moeda corrente nacional, compensado at o prazo limite de inscrio.

    3.7.2. O valor da taxa de inscrio, uma vez pago, no ser restitudo. 3.8. Cada candidato poder efetuar somente 1 (uma) inscrio neste Concurso Pblico.

    3.8.1. Havendo mais de 1 (uma) inscrio, em desacordo com este item, ser(o) cancelada(s) a(s) mais antiga(s), permanecendo a mais recente.

    3.9. Ser indeferida a inscrio do candidato que no atender aos itens 3.4 e/ou 3.5 e/ou 3.6. 3.10. Ao preencher sua Ficha de Inscrio e efetuar o pagamento do respectivo boleto da Taxa de Inscrio ou requerer e ter

    deferido seu pedido de iseno, o candidato est declarando tcita, expressa e formalmente que preenche as condies de inscrio relacionadas neste Edital, bem como que conhece e aceita as condies nele estabelecidas e demais instrues especficas, das quais no poder alegar desconhecimento, em qualquer momento e circunstncia.

    3.11. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrio que no atenda a todos os requisitos, ser ela cancelada. 3.12. So considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrio e no tenham efetivado o pagamento

    do valor da taxa de inscrio, nos termos do item 3.2.2, ou que, tendo sido indeferidos seus pedidos de iseno dessa taxa, nos termos do item 3.3, tambm no tenham providenciado o devido pagamento no prazo aqui estabelecido.

    3.13. Uma vez efetuada a inscrio, no sero aceitos pedidos de alterao quanto identificao do candidato. 3.14. O candidato que necessitar de condies especiais para a realizao de provas dever remeter para CONCURSO

    PBLICO IGP/SC EDITAL 001/2014 CONDIO ESPECIAL DE PROVA, A/C Caixa Postal 6545 CEP 88036-972 Florianpolis (SC), por SEDEX-ECT, com postagem at sexta-feira, 8 de agosto de 2014, requerimento (conforme modelo constante do item B do Anexo IV deste Edital), devidamente assinado, dirigido ao IESES, indicando as condies especiais de que necessita, juntando-o cpia de seu boleto da taxa de inscrio, devidamente quitado, se no deferido seu pedido de iseno. 3.14.1. Observando-se os restritos termos do Decreto n 3.298/1999, os candidatos com deficincia, que necessitarem

    de tratamento diferenciado no dia da prova, ao requer-lo devero indicar o tipo de condio diferenciada de que necessitam.

    3.14.2. Em funo das caractersticas do cargo objeto deste Concurso Pblico, no haver leitura de prova ou provas no sistema braile, bem como no ser disponibilizado ledor.

    3.14.3. Aos candidatos deficientes visuais que requererem, nos termos do item 3.14.1, provas ampliadas sero entregues carto de respostas e provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente fonte 20, cabendo-lhes sua leitura e marcao das respostas no respectivo carto.

    3.14.4. No haver realizao de provas fora do local e horrio marcados para todos os candidatos, mas o candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para realizao das provas dever requer-lo, com uma justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia, no prazo estabelecido neste edital de Concurso Pblico.

    3.14.5. A deciso quanto aos requerimentos previstos no item 3.14 caber ao IESES, dentro de um prazo razovel e de acordo com sua disponibilidade de tempo.

    3.14.6. Em face da necessidade de caracterizao da relao de cada pedido com o candidato, e seu protocolo (registro de SEDEX), cada candidato dever encaminhar seu pedido, individualmente, em seu prprio envelope. 3.14.6.1. Em ateno ao previsto no item 3.14.6., no sero admitidos pedidos diversos encaminhados em um

    mesmo envelope, ainda que forem de interesse de um mesmo candidato, nem pedidos de mais de um candidato enviados em um mesmo envelope.

    3.14.6.2. Os pedidos encaminhados de forma diversa da prevista no item 3.14.6 sero liminarmente indeferidos.

    3.14.7. O requerimento a que se refere o item 3.14 no se identifica com o requerimento previsto no item 7.1 (vagas reservadas a PcD), nem com ele guarda qualquer relao.

    3.15. Qualquer inverdade declarada na ficha de inscrio ou em relao a qualquer disposio deste Edital, que vier a ser verificada a qualquer tempo, implicar o cancelamento da inscrio e consequente eliminao do candidato do Concurso Pblico, se a inscrio j estiver homologada.

    3.16. vedada a inscrio neste Concurso Pblico de quaisquer membros ou assistentes da Comisso do Concurso Pblico, tanto do INSTITUTO GERAL DE PERCIAS IGP/SC, como do IESES.

    3.17. No haver inscrio condicional, nem por correspondncia. 3.18. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrio que no atenda a todos os requisitos, ser ela cancelada.

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    4. DA CONFIRMAO DAS INSCRIES, LOCAL E HORRIO DE PROVAS E DO INDEFERIMENTO DE INSCRIES

    4.1. O deferimento e o indeferimento de inscries sero efetivados por portaria do IESES, disponibilizada na pgina do concurso, no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, at as 18h (dezoito horas) de quarta-feira, 3 de setembro de 2014. 4.1.1. Na portaria de indeferimento das inscries somente ser informada a causa do indeferimento e o nmero de

    inscrio do candidato, no sendo informado o seu nome. 4.2. O local e o horrio em que o candidato far a prova objetiva ser comunicado por meio do endereo eletrnico que ele

    indicou, ao efetuar sua inscrio. 4.3. Os candidatos que no tiverem recebido o Documento de Confirmao de Inscrio at as 18 horas de quarta-feira, 10

    de setembro de 2014, devero retir-lo no site mencionado no item 3.2.1, com a indicao de seu nmero de inscrio e de sua data de nascimento.

    4.4. O candidato responsvel pela conferncia do Documento de Confirmao de Inscrio que receber. 4.4.1. Em caso de ocorrncia de incorrees no Documento de Confirmao de Inscrio, o candidato dever solicitar

    a correo ao IESES, indicando o campo a ser corrigido, enviando seu pedido para o e-mail [email protected] e, obrigatoriamente, indicando o nmero do Edital, seu nome e seu nmero de inscrio.

    4.4.2. Ser indeferido qualquer pedido relativo ao item anterior (4.4.1), quando a solicitao se destinar a promover alguma alterao das informaes expressas na Ficha de Inscrio, nos termos do item 3.13 deste Edital.

    5. DAS FASES DO CONCURSO PBLICO

    5.1. O presente Concurso Pblico ser constitudo de cinco fases: Primeira Fase: Prova Objetiva de Conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio. Segunda Fase: Exame de Avaliao de Ttulos, de carter classificatrio. Terceira fase: Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada, de carter eliminatrio. Quarta fase: Exame Toxicolgico, de carter eliminatrio. Quinta fase: Investigao Social, de carter eliminatrio. 5.1.1. Os candidatos que, quando convocados, no comparecerem a qualquer das fases previstas na data, local e

    horrios determinados, sero eliminados deste concurso pblico. 5.1.2. Somente sero recebidos e avaliados os Ttulos dos candidatos aptos a participarem do Exame de Avaliao da

    Aptido Psicolgica Vocacionada, em conformidade com o item 5.16.2. 5.2. No sero fornecidas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. 5.3. Todos os programas objetos das provas e respectivos quantitativos de questes constam do Anexo V do presente Edital. 5.4. O candidato que requerer condio especial de prova nos termos do item 3.14, ou concorrncia vaga reservada a

    Pessoa com Deficincia, nos termos do item 7.1, participar do Concurso em igualdade de condies com os demais, no que se refere ao contedo, avaliao, ao horrio e aplicao das provas.

    5.5. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos devero apresentar a respectiva Cdula de Identidade ou carteira expedida por rgos ou conselhos de classe que tenham fora de documento de identificao (CRA, CRC, CREA, OAB, etc.), RNE, carteira de trabalho e previdncia social, carteira nacional de habilitao com foto, passaporte brasileiro ou certificado de reservista com foto. 5.5.1. O documento apresentado dever estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao

    do candidato. 5.5.2. No sero aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachs, carteira estudantil, identidade

    funcional, ttulo de eleitor ou certificado de reservista sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos no item 5.5.

    5.5.3. No sero aceitas cpias de documentos ou papis em substituio aos exigidos nos itens 5.5, quer eles estejam autenticados ou no.

    5.6. O IESES reserva-se ao direito de, na hiptese de fora maior, convenincia administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovao da Comisso do Concurso, realizar as provas/exames em outras cidades prximas quelas originalmente definidas.

    5.7. No haver, qualquer que seja a causa ou hiptese: a. ingresso de candidato ao local de realizao das provas/exames aps o horrio fixado para o incio; b. prova em segunda chamada.

    5.8. Durante a realizao das provas/exames vedado qualquer tipo de consulta a livros, revistas, folhetos, anotaes, etc. 5.9. No dia de realizao das provas/exames no ser permitido ao candidato entrar e/ou permanecer na sala de provas

    com aparelhos eletrnicos (telefone celular, pager, agenda eletrnica, notebook, handheld, receptor, gravador, mquina fotogrfica, mquina de calcular, relgios com qualquer uma das funes anteriormente citadas, etc.) ou armas de qualquer tipo. Caso o candidato esteja portando um ou mais desses itens, dever entreg-lo(s) aos fiscais de sala, antes do incio das provas; tal ou tais itens somente lhe ser(o) devolvido(s) sada do candidato da sala de provas.

    5.10. Durante a realizao das provas/exames no ser permitido ao candidato utilizar culos escuros (exceto para correo visual ou em caso de fotofobia), ou quaisquer acessrios de chapelaria (chapu, bon, gorro, etc.) e, ainda, lpis contendo gravao de qualquer informao privilegiada em relao ao contedo programtico do concurso.

    5.11. O descumprimento dos itens 5.8, 5.9 ou 5.10 implicar a eliminao sumria do candidato, constituindo-se a ocorrncia em tentativa de fraude.

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    5.12. O IESES, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso Pblico, no momento da aplicao das

    provas/exames, poder proceder autenticao digital dos cartes ou de outros documentos pertinentes. 5.13. O IGP/SC e o IESES no assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentao e/ou alojamento dos

    candidatos, quando da realizao das provas/exames deste Concurso Pblico.

    5.14. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.14.1. Os candidatos devero, quando de sua inscrio, selecionar seu local de realizao da prova objetiva, dentre os

    seguintes:

    Local de Prova Objetiva

    9010 Blumenau

    9024 Chapec

    9037 Cricima

    9043 Florianpolis

    9052 Itaja

    9069 Joaaba

    9072 Joinville

    9086 Lages

    5.14.2. A prova objetiva de conhecimentos ser realizada na data de 14 de setembro de 2014, domingo, no perodo

    vespertino, no local e horrio que constar do Documento de Confirmao de Inscrio, tendo durao de 4 (quatro) horas. a. Os portes dos locais de prova sero fechados s 14 (quatorze) horas do dia da prova. b. Recomenda-se que os candidatos compaream aos locais de prova com antecedncia mnima de 30

    (trinta) minutos em relao ao horrio de fechamento dos portes. c. O tempo necessrio ao preenchimento do carto-respostas por parte do candidato est incluso na

    durao prevista da prova, no lhe sendo concedido tempo adicional algum. d. O IESES reserva-se ao direito de, na hiptese de fora maior, convenincia administrativa ou falta de locais

    adequados, com a devida aprovao da Comisso do Concurso, realizar a Prova Objetiva em outra data, diferente daquela apresentada no caput deste item (5.14.2), comunicando aos candidatos a referida alterao, com prazo no inferior a 15 dias, ressalvado motivo de fora maior ou de calamidade pblica, no qual o referido prazo pode no ser respeitado.

    5.14.3. O incio das provas ser autorizado quando todos os candidatos estiverem alocados nas respectivas salas de prova. a. O candidato dever permanecer obrigatoriamente na sala de realizao das provas por no mnimo 2

    (duas) horas aps o incio das provas. b. Os 3 (trs) ltimos candidatos de cada sala de provas somente podero entregar as respectivas provas e

    retirar-se do local, simultaneamente. 5.14.4. O candidato, ao encerrar as provas, entregar ao fiscal de prova/sala:

    a. O carto de respostas da prova objetiva, devidamente assinado no local especificado. b. O caderno de provas.

    5.14.5. O candidato poder apenas reter para si a cpia do carto de respostas (rascunho do candidato). 5.14.6. A Prova Objetiva composta de 2 (duas) provas: Prova de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos

    Especficos. 5.14.7. As provas objetivas tero questes com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma), e apenas

    1 (uma), a correta, sendo o nmero de questes da prova e de cada matria especificado junto aos programas, no Anexo V deste Edital.

    5.14.8. Para a realizao das provas objetivas, respondidas em carto de respostas, os candidatos devero dispor de caneta esferogrfica com tinta preta ou azul.

    5.14.9. O preenchimento do carto de total responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedado o auxlio de terceiro ou de equipamentos na execuo dessa tarefa, qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuda nota 0 (zero) s suas questes/provas. 5.14.9.1. O preenchimento do carto dever ser efetuado rigorosamente dentro do padro (modelo de preenchimento) nele apresentado, sob pena de ser atribuda nota 0 (zero) s questes/provas.

    5.14.10. As provas objetivas sero avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez), com duas casas decimais, tendo todas as questes de cada prova igual valor.

    5.14.11. Ser considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, isoladamente, em cada uma das provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Especficos nota igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros).

    5.14.12. Na hiptese de anulao de uma ou mais questes da prova objetiva, quando de sua avaliao ela(s) ser(o) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes quela prova.

    5.14.13. Na avaliao do carto resposta das provas objetivas, ser atribuda nota 0 (zero): a. (s) questo(es) da prova que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legvel(is);

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    b. (s) questo(es) da prova que contenha(m) mais de uma opo de resposta assinalada;

    (s) questo(es) da prova que no estiver(em) assinalada(s) no carto de respostas; c. (s) questo(es) da prova cujo carto de respostas for preenchido fora das especificaes nele contidas

    ou nas instrues da prova, ou seja, preenchidas com canetas no esferogrficas ou com canetas esferogrficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcao diferente da indicada no modelo previsto no carto; e,

    d. (s) questo(es) incorreta(s). 5.14.14. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Conhecimentos sero pr-classificados por cargo cidade

    de lotao, em ordem decrescente de nota, calculada a partir da mdia aritmtica ponderada das notas obtidas na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos, expressa essa nota com 2 (duas) casas decimais, calculada pela seguinte frmula: Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos (NPOC) = ((NPOCG + (NPOCE X 2)) / 3 Onde NPOCG = Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e NPOCE = Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos

    5.15. DO EXAME DE AVALIAO DE TTULOS 5.15.1. A coleta de documentao para o Exame de Avaliao de Ttulos ser realizada no mesmo dia e previamente ao

    Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada, com incio no horrio de fechamento dos portes, conforme constante do ato de convocao. No ato de entrega, o candidato apresentar cpia autenticada dos certificados de concluso de curso mdio tcnico, curso de Graduao, curso de Ps-Graduao em nvel de Especializao ou diploma de ps-graduao, em nvel de Mestrado, de Doutorado e de Ps-Doutorado, devidamente registrado em instituies reconhecidas pelo MEC. 5.15.1.1. Para a comprovao da concluso de curso tcnico ser aceito o certificado devidamente registrado, ou

    declarao de concluso de curso tcnico, expedido por instituio reconhecida pelo MEC. 5.15.1.2. Para a comprovao da concluso do curso de graduao ser aceito o diploma devidamente registrado,

    ou certido de colao de grau de curso de graduao ou, ainda, histrico escolar de curso de graduao, com indicao expressa da data de colao de grau, sendo qualquer deles expedido por instituio reconhecida pelo MEC.

    5.15.1.3. Para comprovao da concluso do curso de Ps-Graduao em nvel de Especializao ser aceito o certificado, o qual deve atender ao estabelecido na Resoluo n 1, de 08.06.2007, da Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de Educao/MEC.

    5.15.1.4. Para a comprovao da concluso do curso de Ps-Graduao em nvel de Doutorado ou de Mestrado ser aceito o diploma (ou certificado/declarao de concluso de curso de Doutorado ou Mestrado, desde que acompanhado do histrico escolar), devidamente registrado, expedido por instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).

    5.15.1.5. Dever ser apresentada tambm cpia autenticada do verso do diploma ou do certificado, com os respectivos registros, sob pena de no ser considerado o respectivo documento.

    5.15.1.6. O diploma ou o certificado, indicado nos itens anteriores (5.15.1.1, 5.15.1.2, 5.15.1.3 ou 5.15.1.4) poder ser substitudo por certido ou declarao da Instituio de Ensino responsvel por sua expedio/registro, em que conste: a) a concluso do respectivo curso pelo candidato e b) que o respectivo diploma ou certificado encontra-se em fase de confeco ou de registro junto aos rgos competentes.

    5.15.2. Para o Exame de Avaliao de Ttulos somente ser computado o ttulo de maior nvel, dentre os previstos no item 5.15.1 e seus subitens.

    5.15.3. Do ttulo apresentado resultar um fator de multiplicao nota da prova objetiva de conhecimentos, cuja pontuao ser calculada por meio da frmula apresentada no item 6.1 e seus subitens.

    5.15.4. Para o Exame de Avaliao de Ttulos, o candidato entregar ao fiscal de sala, no dia e horrio do Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada, somente a cpia autenticada do respectivo diploma, certificado, histrico escolar, certido ou declarao do ttulo de maior grau (conforme o caso), devendo tal cpia estar legvel.

    5.15.5. Em hiptese alguma as cpias apresentadas sero devolvidas. 5.15.6. O documento a ser entregue para o Exame de Ttulos no constitui comprovante da escolaridade exigido como

    requisito para o cargo. 5.15.7. Somente sero objeto de avaliao os ttulos dos candidatos aprovados no Exame de Avaliao da Aptido

    Psicolgica Vocacionada. 5.15.8. vedado ao candidato se ausentar de sala para a obteno de qualquer documento necessrio ao Exame de

    Ttulos. 5.16. DO EXAME DE AVALIAO DA APTIDO PSICOLGICA VOCACIONADA

    5.16.1. O Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada, de carter eliminatrio, ser realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos cientficos capazes de permitir a identificao de aspectos psicolgicos dos candidatos, para fins de prognstico do desempenho das atividades relativas ao perfil profissiogrfico do cargo pretendido, constante do ANEXO VI deste Edital. 5.16.1.1. Os Exames de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada sero aplicados na cidade de Florianpolis

    (SC).

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    5.16.2. Estaro aptos a participar do Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada os candidatos aprovados

    na prova objetiva de conhecimentos, at o limite de 6 (seis) vezes o nmero total de vagas oferecidas para cada cidade de lotao. a. Em caso de empate na referida posio, todos os candidatos empatados sero convocados para o Exame

    de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada. b. Os candidatos APTOS para o Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada sero convocados

    por portaria publicada no site do concurso, quando da divulgao dos resultados finais da Prova Objetiva de Conhecimentos, sendo ali informados datas, locais e horrios de realizao do Exame.

    c. Do edital de convocao constar apenas a nominata dos candidatos, em ordem alfabtica, o nmero de sua inscrio e o local de realizao de seu exame.

    5.16.3. No Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada sero utilizadas tcnicas psicolgicas devidamente reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

    5.16.4. Os aspectos psicolgicos avaliados devero indicar os candidatos que possuem caractersticas intelectivas, cognitivas e de personalidade compatveis com a multiplicidade de atribuies do cargo para o qual se inscreveram, e contraindicar aqueles que apresentam caractersticas psicolgicas incompatveis para as atribuies do cargo a que concorrem.

    5.16.5. Sero ainda analisados aspectos psicolgicos de capacidade de concentrao e ateno, raciocnio, memria, fluncia verbal, julgamento e percepo, devendo os candidatos obter desempenho mnimo de nvel previsto no ANEXO VI e possuir atributos de personalidade que permitam concluir pela adequao ao perfil profissiogrfico do cargo pretendido, como condio para serem considerados APTOS no Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada.

    5.16.6. No sero consideradas razes de recurso os casos em que os candidatos alegarem alterao fsica ou patolgica como sendo a desencadeadora do rendimento apresentado durante a realizao dos testes (doena, efeito de substncia medicamentosa, luto, cansao excessivo, tenso extrema, etc.).

    5.16.7. As snteses de parecer psicolgico enunciaro as condies de habilitao dos candidatos ao cargo, considerando APTOS os candidatos que apresentaram perfil psicolgico compatvel com o perfil profissiogrfico exigido para o cargo ou NO APTOS que no apresentaram perfil psicolgico compatvel com o perfil profissiogrfico exigido para o cargo.

    5.16.8. As snteses dos pareceres psicolgicos devero ter circulao reservada, respeitado o sigilo profissional. 5.16.9. Para o Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada recomenda-se aos candidatos que estejam no

    local de sua realizao com, pelo menos, meia hora de antecedncia em relao ao seu incio, e que estejam munidos de lpis preto n 02 e caneta esferogrfica com tinta azul ou preta.

    5.16.10. Ficaro impedidos de realizar o Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada os candidatos que comparecerem em horrio que no o estabelecido no documento de convocao.

    5.16.11. Em hiptese alguma haver segunda chamada para o Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada, nem sua realizao ocorrer fora do horrio e local marcados no documento de convocao.

    5.16.12. Sero aplicadas duas avaliaes em primeira convocao a todos os candidatos convocados para o Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada. a. As avaliaes em primeira convocao previstas no caput deste item (5.16.12) sero realizadas na mesma

    data. b. Os candidatos considerados NO APTOS nas duas avaliaes realizadas em primeira convocao sero

    automaticamente eliminados. c. Os candidatos considerados NO APTOS em uma das duas avaliaes, e considerados APTOS na outra,

    sero submetidos a uma terceira avaliao, cujo resultado ser definitivo. d. Essa terceira avaliao, caso necessria, ser feita por meio de segunda convocao, diretamente ao

    candidato, por telegrama registrado, com prazo mnimo de antecedncia no inferior a 05 (cinco) dias.

    5.17. DO EXAME TOXICOLGICO 5.17.1. Os candidatos nomeados, conforme o item 9, at o limite do preenchimento das vagas sero convocados para

    apresentao do resultado do exame toxicolgico, de carter eliminatrio. 5.17.2. Os exames toxicolgicos tero por objetivo detectar a ausncia no organismo do candidato das seguintes

    substncias e seus derivados: maconha, cocana, opiceos, ecstasy (MDMA, MDA e MDE) e peniciclidina (PCP); tais exames sero realizados a partir de amostras de material biolgico (cabelos, pelos ou raspa de unhas) doados pelo candidato, com janela de deteco mnima de 180 (cento e oitenta) dias.

    5.17.3. No corpo do laudo devero, obrigatoriamente, constar informaes sobre a cadeia de custdia, com os seguintes campos (no mnimo): identificao completa e assinatura do doador (inclusive com impresso digital); identificao e assinatura das testemunhas da coleta; identificao, credencial e assinatura do responsvel tcnico pela emisso do laudo.

    5.17.4. responsabilidade dos candidatos providenciarem o exame toxicolgico com antecedncia, prevendo o prazo de que o laboratrio necessita para emitir o resultado.

    5.17.5. Os candidatos que tiverem resultado positivo para pelo menos uma das substncias entorpecentes ilcitas sero considerados NO APTOS, sendo eliminados do concurso.

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    5.17.6. O resultado do exame toxicolgico para a deteco do uso de drogas ilcitas ficar restrito SSP/SC, que

    obedecer ao que prescreve a norma referente salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidade, conforme legislao vigente.

    5.17.7. Nesse exame, alm do nome dos candidatos, dever constar, obrigatoriamente, a assinatura e o nmero de registro no rgo de classe especfico do profissional responsvel pelo exame, sendo motivo de inautenticidade do documento a inobservncia ou a omisso dessas informaes.

    5.17.8. O exame toxicolgico dever ser realizado com no mximo 90 (noventa) dias de antecedncia. 5.17.9. Em ocorrendo a excluso de candidato nos termos do item 5.17.5., ser convocado outro candidato, respeitada

    a respectiva classificao.

    5.18. DA INVESTIGAO SOCIAL 5.18.1. A investigao social tem por objetivo avaliar aspectos da vida dos candidatos que permitam concluir pela

    adequao de seus hbitos e comportamentos, de forma a atender exigncia de conduta social ilibada de que trata o art. 17, inciso VI da Lei n 15.156, de 11 de maio de 2010.

    5.18.2. Os candidatos nomeados sero convocados para apresentao de documentos que visam comprovar que mantm conduta social ilibada com adequao carreira, condio essencial para a posse.

    5.18.3. A investigao social ser realizada pela Secretaria de Segurana Pblica do Estado de Santa Catarina. 5.18.4. A investigao social ter carter unicamente eliminatrio e considerar os candidatos APTOS ou NO APTOS. 5.18.5. Os candidatos habilitados para essa fase do concurso devero, no prazo e no local a serem fixados por Edital,

    entregar, dentro de um envelope opaco, lacrado e identificado com seu nome, nmero de inscrio, nome do cargo e cidade de lotao a que est concorrendo, os seguintes documentos: 5.18.5.1. cpia autenticada em cartrio do Documento de Identificao, conforme descrito no item 5.5, que

    contenha o n do Registro Geral (RG); 5.18.5.2. cpia autenticada em cartrio de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica CPF ou cpia de regularidade

    obtida junto Receita Federal; 5.18.5.3. em caso de candidatos do sexo masculino, cpia autenticada em cartrio do certificado de reservista

    ou de dispensa de incorporao, ou cpia autenticada de certido expedida por rgo militar que comprove estarem os candidatos quites com as obrigaes militares;

    5.18.5.4. comprovao de estarem os candidatos em gozo dos direitos polticos, mediante entrega de cpia autenticada em cartrio do ttulo eleitoral e dos dois ltimos comprovantes de votao, ou certido eletrnica da Justia Eleitoral que comprove essa condio;

    5.18.5.5. cpia autenticada em cartrio da Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS, ou declarao do rgo que comprove o ltimo e/ou atual emprego, ou declarao, firmada pelos candidatos, de que nunca exerceram atividade laboral;

    5.18.5.6. cpia autenticada em cartrio do comprovante do domiclio atual (gua, luz, telefone, etc.). No caso de no possurem comprovante de residncia em seu nome, os candidatos devero juntar e assinar documento sob o ttulo Declarao de Residncia, indicando detalhadamente o endereo em que residem;

    5.18.5.7. carta de recomendao para o exerccio do cargo pretendido, firmada por Perito Oficial, Autoridade da Polcia Judiciria, Oficial Comandante da Polcia Militar, Oficial Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Membros do Ministrio Pblico ou do Judicirio, contendo endereos e telefones, para contato com as referidas autoridades;

    5.18.5.8. declarao, firmada de prprio punho, de no haverem sofrido ou estarem cumprindo, no exerccio profissional ou de qualquer funo pblica, penalidade disciplinar de suspenso ou demisso, aplicada por qualquer rgo pblico e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

    5.18.5.9. comprovao de no terem sido condenados nem estarem sendo processados criminalmente, bem como no estarem respondendo a qualquer procedimento na rea judicial, anexando cpia autenticada em cartrio de Folha Corrida fornecida pelas Varas Criminais da Justia Estadual da cidade de onde so naturais e dos lugares onde tenham residido nos ltimos 05 (cinco) anos, alm de declarao firmada de prprio punho.

    5.18.5.10. comprovao de no terem sido condenados nem estarem sendo processados criminalmente, bem como no estarem respondendo a qualquer procedimento na rea judicial, anexando cpia autenticada em cartrio de Folha Corrida fornecida pelas Varas Criminais da Justia Federal com competncia jurisdicional sobre as localidades em que tenham residido nos ltimos 05 (cinco) anos;

    5.18.5.11. comprovao de no terem respondido nem estarem respondendo a qualquer procedimento no mbito policial, anexando cpia autenticada em cartrio de certido expedida pela Polcia Civil do Estado de naturalidade e dos lugares em que tenham residido nos ltimos 05 (cinco) anos;

    5.18.5.12. 01 (uma) foto 4 cm x 5 cm, recente, ntida, sem data, de frente, dos ombros para cima, sem sorriso, sem adornos;

    5.18.5.13. cpia autenticada da ltima declarao de bens ou efetuar declarao, conforme modelo que ser disponibilizado no site www.portaldoservidor.sc.gov.br (formulrio MCP-038);

    5.18.5.14. outros documentos que a Comisso de Concurso Pblico IGP/SSP entender necessrios. 5.18.6. Os candidatos que deixarem de cumprir, rigorosamente, o estabelecido no item anterior sero considerados

    NO APTOS no que diz respeito Investigao Social e estaro eliminados do Concurso Pblico.

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    5.18.7. Os candidatos ficaro sujeitos a desligamento e cancelamento de matrcula, ainda que estejam frequentando o

    Curso de Formao Profissional, caso a seu respeito surja fato novo informao no declarada, omitida ou declarada falsamente que seja considerado incompatvel com o exerccio da funo, mesmo que apurado posteriormente.

    5.18.8. O resultado da Investigao Social ser divulgado somente para os candidatos ou para os seus representantes legais, os quais assinaro documento informando terem sido cientificados do resultado da Investigao Social.

    5.18.9. Os candidatos considerados NO APTOS na Investigao Social sero excludos do presente Concurso. 5.18.9.1. Em ocorrendo a excluso de candidatos nos termos do item anterior (5.18.9), sero convocados outros

    candidatos, respeitada a respectiva classificao.

    6. DA CLASSIFICAO

    6.1. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Conhecimentos e considerados APTOS no Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada sero classificados por cargo cidade de lotao, em ordem decrescente de pontos, calculados a partir da multiplicao da nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos pelo respectivo multiplicador resultante do Exame de Avaliao de Ttulos, expressos estes pontos com 3 (trs) casas decimais, calculados pelas seguintes frmulas: 6.1.1. Para os candidatos que no apresentarem ttulo, quando do Exame de Avaliao de Ttulos:

    Pontuao Final = Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos (NPOC) x 1,000 6.1.2. Para os candidatos que apresentarem diploma de curso tcnico, quando do Exame de Avaliao de Ttulos:

    Pontuao Final = Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos (NPOC) x 1,015 6.1.3. Para os candidatos que apresentarem diploma de curso de graduao, quando do Exame de Avaliao de

    Ttulos: Pontuao Final = Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos (NPOC) x 1,020

    6.1.4. Para os candidatos que apresentarem diploma de curso de ps-graduao, quando do Exame de Avaliao de Ttulos: Pontuao Final = Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos (NPOC) x 1,025

    6.2. Os candidatos que participarem da classificao prevista no item 6.1 sero tambm classificados por cargo, para todo o Estado. 6.2.1. Em no havendo mais candidatos classificados para um determinado cargo cidade de lotao (classificados

    conforme o item 6.1), procederse chamada do primeiro candidato classificado e que ainda no tenha sido chamado, conforme item 6.2 (classificado no Estado).

    6.2.2. A no aceitao pelo candidato chamado, em decorrncia do item 6.2.1, implica a sua desistncia nessa classificao (estadual), no tendo, porm, qualquer implicao na sua classificao original (item 6.1).

    6.3. Ocorrendo empate na pontuao, aplicar-se-, para o desempate, o disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei Federal 10.741/2003, para os candidatos que se enquadrarem na condio de idoso, nos termos do artigo 1 da mencionada Lei (possurem 60 anos completos ou mais na data do trmino das inscries, sexta-feira, 8 de agosto de 2014).

    6.4. Para os candidatos que no se encontram sob o amparo do item anterior, o desempate beneficiar, sucessivamente, o candidato que tenha:

    a. maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos; b. maior nmero de acertos em Lngua Portuguesa; c. maior nmero de acertos em Noes de Informtica; d. maior idade.

    6.5. Sero considerados aprovados neste Concurso Pblico todos os candidatos classificados nos termos do item 6.1.

    7. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICINCIA (PCD)

    7.1. Sero reservadas vagas para Pessoas com Deficincia - PcD, na proporo de 5% (cinco por cento) das respectivas vagas, conforme distribuio prevista no Anexo I deste Edital. 7.1.1. Consideram-se Pessoas com Deficincia - PcD aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no

    artigo 4 do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989 e suas alteraes, na Smula 377 do Superior Tribunal de Justia STJ e no Enunciado AGU n 45, de 14 de setembro de 2009.

    7.2. O candidato, Pessoa com Deficincia, dever remeter para CONCURSO IGP/SC EDITAL 001/2014 VAGAS RESERVADAS PcD, A/C Caixa Postal 6545 CEP 88036-972 Florianpolis (SC), por SEDEX-ECT, com postagem at sexta-feira, 8 de agosto de 2014, requerimento ao IESES com os seguintes documentos:

    a. cpia do boleto bancrio impresso; b. solicitao de enquadramento para concorrer a vaga reservada a pessoas com deficincia, e seu nmero

    de inscrio (constante do item C do Anexo IV deste Edital); c. laudo mdico, original, expedido no prazo mximo de 90 (noventa) dias antes do trmino das inscries,

    atestando a espcie e o grau de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, com indicao do nome do mdico, seu registro no CRM e seu CPF.

    d. O laudo mdico apresentado ter validade somente para este Concurso e no ser devolvido.

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    7.2.1. A relao dos requerimentos para concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia, deferidos e

    indeferidos, ser publicada na forma do item 4.1. 7.3. O deferimento do requerimento indicado no item 7.2 levar em conta: a) o deferimento do pedido de inscrio do

    candidato; b) o cumprimento do disposto no mesmo item 7.2 e c) a qualificao do candidato como Pessoa com Deficincia, avaliada a partir do atestado mdico apresentado e respectivo nmero de CID indicado.

    7.4. Os candidatos que se declararem Pessoa com Deficincia, caso aprovados no concurso, sero convocados para se submeterem percia, formada por equipe multiprofissional de responsabilidade do IGP/SC, constituda na forma do art. 43 do Decreto n. 3.298/1999, com vistas confirmao da deficincia declarada, bem como anlise da compatibilidade ou no da deficincia com as atribuies do cargo e, ainda, viabilidade das condies de acessibilidade e adequao do ambiente de trabalho para execuo das tarefas. 7.4.1. A deciso da equipe multiprofissional indicada no item anterior (7.4) ter carter de deciso terminativa. 7.4.2. O no-comparecimento do candidato classificado acarretar a perda do direito vaga reservada.

    7.5. A no confirmao da deficincia declarada, a no compatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ou a no viabilidade das condies de acessibilidade e adequao do ambiente de trabalho para execuo das tarefas importar na perda do direito ao pleito da vaga reservada a Pessoa com Deficincia PcD e na excluso da lista de classificao geral (no PcD), se a incluso nesta classificao decorreu da deficincia declarada. 7.5.1. A perda do direito ao pleito da vaga reservada a PcD tambm ser aplicada inobservncia do disposto nos itens

    7.1.1 e/ou 7.2 e/ou 7.3. 7.5.2. Ser exonerado o candidato com deficincia que, no decorrer de suas atividades, tiver verificada a

    incompatibilidade de sua deficincia com as atribuies do cargo. 7.5.3. Aps a nomeao, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de readaptao, licena por

    motivo de sade ou aposentadoria por invalidez. 7.6. O candidato PcD participar tanto da classificao geral, como da classificao dos candidatos que concorrem a vagas

    reservadas a Pessoas com Deficincia. 7.6.1. Os candidatos, Pessoa com Deficincia, respeitada a respectiva classificao especfica de PcD, sero chamados

    para ocuparem a 5 (quinta) e a 25 (vigsima quinta) vaga que ocorrer, de modo a se respeitar o percentual definido no item 7.1.

    7.7. No providas as vagas destinadas a pessoas com deficincia por falta de candidatos, por reprovao no concurso ou na avaliao da equipe multiprofissional sero elas preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificao. 7.7.1. Em face da necessidade de caracterizao da relao de um pedido com o candidato e respectivo protocolo

    (registro de SEDEX), cada candidato dever encaminhar seu pedido, individualmente, em seu envelope. a. Em ateno ao previsto no item 7.7.1., no sero admitidos pedidos diversos encaminhados em um

    mesmo envelope, ainda que sejam de interesse de um nico candidato, bem como pedidos de mais de um candidato enviados em um mesmo envelope;

    b. Os pedidos encaminhados de forma diversa quela prevista no item 7.7.1. sero liminarmente indeferidos.

    7.8. O requerimento a que se refere o item 7.2 no tem qualquer identificao com os pedidos de condio especial de prova, referidos no item 3.14, nem com ele guarda qualquer relao.

    8. DOS PEDIDOS DE REVISO E DOS RECURSOS

    8.1. admitido pedido de reviso quanto: a. ao no deferimento do pedido de iseno da taxa de inscrio. b. ao no deferimento de inscrio. c. ao no deferimento de condies especiais de prova e concorrncia a vaga reservada a Pessoa com Deficincia

    PcD. d. formulao das questes e respectivos quesitos. e. opo considerada como certa na prova objetiva. f. ao resultado das provas objetivas. g. ao resultado do exame de avaliao da aptido psicolgica vocacionada. h. ao resultado do exame de avaliao de ttulos. i. classificao final. j. ao resultado do exame toxicolgico e, k. ao resultado da investigao social.

    8.2. Os pedidos de reviso relativos ao item 8.1.a devero ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta-feira, 24 de julho de 2014, at as 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 25 de julho de 2014.

    8.3. Os pedidos de reviso relativos ao item 8.1.b e 8.1.c devero ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta-feira, 4 de setembro de 2014, at as 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 5 de setembro de 2014.

    8.4. O gabarito oficial das provas objetivas estar disponvel no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, at as 10 (dez) horas de segunda-feira, 15 de setembro de 2014. 8.4.1. As provas objetivas sero disponibilizadas no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, at as 10 (dez) horas

    de segunda-feira, 15 de setembro de 2014, ali permanecendo at as 18 (dezoito) horas do segundo dia til subsequente.

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    8.4.2. O candidato que desejar interpor pedido de reviso quanto formulao das questes e respectivos quesitos

    (item 8.1.d) ou quanto opo considerada como certa na prova objetiva (item 8.1.e) dever faz-lo a partir das 10 (dez) horas de segunda-feira, 15 de setembro de 2014, at as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 17 de setembro de 2014.

    8.5. Os resultados preliminares das provas objetivas de conhecimento sero disponibilizados no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, at as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 8 de outubro de 2014. 8.5.1. Os candidatos podero obter seu Boletim Individual de Desempenho nas Provas Objetivas acessando o endereo

    eletrnico indicado no item 3.2.1, cone Resultados, e informando seu nmero de inscrio e data de nascimento, no formato solicitado.

    8.5.2. Os pedidos de reviso relativos ao item 8.1.f (resultado das provas objetivas) devero ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta-feira, 9 de outubro de 2014, at as 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 10 de outubro de 2014.

    8.6. Os resultados finais das provas objetivas de conhecimento e, para os convocados, as listas de convocao ao Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada e ao Exame de Avaliao de Ttulos sero disponibilizados no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, at as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 15 de outubro de 2014.

    8.7. Os resultados preliminares dos exames de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada sero disponibilizados no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, at as 18 (dezoito) horas de segunda-feira, 10 de novembro de 2014. 8.7.1. Os candidatos podero obter seu Boletim Individual de Desempenho no Exame de Avaliao da Aptido

    Psicolgica Vocacionada acessando o endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, cone Resultados, e informando seu nmero de inscrio e data de nascimento, no formato solicitado.

    8.7.2. Os candidatos que desejarem podero solicitar suas snteses de parecer psicolgico, no perodo compreendido entre a divulgao dos resultados preliminares dos exames de avaliao psicolgica vocacionada previsto no caput deste item (8.7), e as 18 (dezoito) horas de tera-feira, 11 de novembro de 2014.

    8.7.3. Os pedidos de reviso relativos ao item 8.1.g (resultado do Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada) devero ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta-feira, 13 de novembro de 2014, at as 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 14 de novembro de 2014.

    8.8. Os resultados preliminares dos exames de Avaliao de Ttulos sero disponibilizados no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, at as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 12 de novembro de 2014. 8.8.1. Os candidatos podero obter seu Boletim Individual de Desempenho no Exame de Avaliao de Ttulos acessando

    o endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, cone Resultados, e informando seu nmero de inscrio e data de nascimento, no formato solicitado.

    8.8.2. Os pedidos de reviso relativos ao item 8.1.h (resultado do Exame de Avaliao de Ttulos) devero ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta-feira, 13 de novembro de 2014, at as 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 14 de novembro de 2014.

    8.9. Os resultados finais dos exames de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada e dos exames de Avaliao de Ttulos e, para os aprovados, as listas de classificao sero disponibilizados no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, at as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 19 de novembro de 2014. 8.9.1. Os candidatos podero obter seu Boletim Individual de Desempenho Final, acessando o endereo eletrnico

    indicado no item 3.2.1, cone Resultados, e informando seu nmero de inscrio e a data de nascimento, no formato solicitado.

    8.10. Os pedidos de reviso relativos aos itens 8.1.i, 8.1.j e 8.1.k devero ser interpostos at as 18 (dezoito) horas do segundo dia til subsequente divulgao do referido do resultado.

    8.11. Os pedidos de reviso relativos ao item 8.1 sero respondidos nos seguintes prazos e formas: 8.11.1. Se relativos ao no deferimento do pedido de iseno da taxa de inscrio, por meio de ato tornado disponvel

    no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, at as 18 horas de quarta-feira, 30 de julho de 2014. 8.11.2. Se relativos ao no deferimento de inscrio, ao no deferimento ao pedido de condies especiais de prova e

    ao no deferimento ao pedido de concorrncia vaga reservada a pessoa com deficincia, por meio de ato tornado disponvel no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, at as 18 horas de quarta-feira, 10 de setembro de 2014.

    8.11.3. Se relativos formulao das questes e respectivos quesitos de prova e opo considerada como certa nas provas objetivas de forma conjunta para todos os candidatos, em relao a cada uma das questes da Prova Objetiva de um mesmo cargo cidade de lotao, objeto de Pedido de Reviso, por ato disponibilizado no momento da divulgao dos resultados das provas objetivas.

    8.11.4. Se relativos ao resultado do Exame de Avaliao da Aptido Psicolgica Vocacionada ou do Exame de Avaliao de Ttulos, por meio de ato tornado disponvel no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, at as 18 horas de quarta-feira, 19 de novembro de 2014.

    8.11.5. Se relativos classificao final, ao resultado do Exame Toxicolgico e ao resultado da Investigao Social, por correspondncia registrada, encaminhada ao endereo constante da ficha de inscrio preenchida pelo candidato, em at dez dias teis aps o encerramento do prazo dos referidos pedidos de reviso.

    8.12. Somente sero apreciados os pedidos de reviso expressos em termos convenientes e que apontarem as razes e circunstncias que os justifiquem, bem como observarem rigorosamente o procedimento estabelecido neste Edital. 8.12.1. Os pedidos de reviso devero ser elaborados exclusivamente por meio de formulrio digital disponibilizado no

    cone Pedidos de Reviso do endereo eletrnico indicado no item 3.2.1, a partir da indicao da inscrio e da data de nascimento do candidato.

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    8.12.2. Nos formulrios digitais no haver necessidade de qualificao do candidato ou de seu procurador, tendo em

    vista que cada formulrio estar vinculado diretamente ao registro do recorrente. 8.12.3. Ao optar por pedido de reviso, o candidato dever proceder conforme orientao existente no referido

    formulrio. 8.12.3.1. No haver hiptese de preparo do pedido de reviso por outro meio seno aquele disponibilizado para

    tal na respectiva pgina eletrnica, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo.

    8.12.4. As razes dos pedidos e os respectivos requerimentos devero ser elaborados previamente em processador de texto de escolha do candidato; uma vez concludos (razes e requerimentos), devero ser trasladados do arquivo do processador de textos para a respectiva rea no formulrio digital. 8.12.4.1. As razes dos pedidos e os respectivos requerimentos devero ser desprovidos de qualquer

    identificao do recorrente, timbre de escritrio e/ou empresa, etc., permitindo assim a sua anlise sem a identificao do postulante.

    8.12.4.2. No permitida qualquer identificao no corpo das razes do pedido ou de seus respectivos requerimentos, sendo indeferidos sumariamente os que no atenderem a essa condio.

    8.12.4.3. O reconhecimento e a consequente considerao de marca distintiva como elemento de identificao do recurso esto contidos no poder discricionrio do julgador.

    8.12.5. Uma vez terminado o procedimento de formulao do pedido de reviso em seu formulrio eletrnico e da confirmao do encaminhamento eletrnico do mesmo, dever o candidato imprimi-lo e remet-lo, devidamente assinado, para CONCURSO IGP/SC - EDITAL 001/2014 PEDIDO DE REVISO, A/C Caixa Postal 6545 CEP 88036-972 Florianpolis (SC), por SEDEX-ECT, com postagem at o ltimo dia de cada um dos prazos de pedido de reviso.

    8.13. Os recursos interpostos fora do respectivo prazo no sero conhecidos, sendo para tanto consideradas as datas de expedio do SEDEX-ECT.

    8.14. Pedidos de Reviso inconsistentes e/ou fora das especificaes estabelecidas neste Edital sero preliminarmente indeferidos.

    9. DA NOMEAO

    9.1. Os candidatos aprovados aguardaro, a critrio da autoridade competente, a nomeao em carter de provimento efetivo, no nvel e referncia inicial do cargo previsto, atendendo o limite de vagas oferecidas no presente Edital, obedecendo-se rigorosamente ordem de classificao.

    9.2. A aprovao neste Concurso Pblico no assegura aos candidatos o direito de ingresso automtico no Quadro de Pessoal da IGP/SC.

    9.3. A deciso de nomeao atribuio do Governador do Estado de Santa Catarina, dentro do interesse e da convenincia da administrao pblica, observados os critrios dispostos neste Edital.

    10. DOS REQUISITOS PARA POSSE

    10.1. So requisitos para investidura no cargo, objeto deste Concurso Pblico, observadas as disposies legais da Lei Estadual n 6.745/85, e dos Decretos Estaduais n 3.189/2010, n 3.338 /2010 e n 350/2011: a. comprovante de nacionalidade brasileira, ou comprovante do gozo das prerrogativas dos Decretos n 70.391/72

    e 70.436/72; b. comprovao da idade mnima de 18 (dezoito) anos at a data da posse: carteira de identidade RG (original e

    fotocpia); c. comprovante de inscrio no cadastro de pessoas fsicas: CPF (original e fotocpia); d. comprovante de quitao com as obrigaes militares: certificado de reservista (original e fotocpia); e. comprovante de quitao com as obrigaes eleitorais: ttulo de eleitor e declarao de quitao eleitoral; f. comprovante do nmero de PIS ou PASEP: carto de PIS/PASEP (original e fotocpia); g. comprovante de nvel de escolaridade exigido nos termos deste Edital para o cargo, concludo at a data da

    posse: histrico e certificado/diploma (original e fotocpia); h. declarao de no ter sofrido, no exerccio de funo pblica, as penalidades previstas no artigo 137 e seu

    pargrafo nico da Lei Estadual n 6.745/85; i. declarao de bens, valores e renda: modelo fornecido pelo IGP/SC (original); j. declarao de inexistncia de acumulao de cargo pblico ou de condies de acumulao amparada pela

    Constituio: modelo fornecido pelo IGP/SC (original); k. declarao de no ter sido condenado criminalmente; l. ficha de antecedentes criminais, fornecida pelas varas criminais das justias estadual e federal, das comarcas em

    que tenha residido nos ltimos 05 (cinco) anos (original); m. certido de casamento e de nascimento dos filhos, sendo o nomeado casado ou se tiver filhos (original e

    fotocpia); n. nmero de conta corrente individual no Banco do Brasil (fotocpia de comprovante ou declarao do Banco do

    Brasil); o. Exames de sade relacionados no Decreto n 3.338 de 23 de junho de 2010 (Anexo VII); p. laudo da aptido de capacidade laboral, necessria para o exerccio do cargo, expedido pela Gerncia de Percia

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    Mdica da Secretaria de Estado da Administrao, baseado no Decreto Estadual n 3.338/2010 e;

    q. Carteira Nacional de Habilitao CNH, mnimo categoria B, art. 17 da Lei 15.156/2010 (original e fotocpia). 10.2. No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos no item 10.1. 10.3. O no cumprimento dos requisitos dispostos no item 10.1 impede a posse do candidato.

    11. DO CURSO DE FORMAO PROFISSIONAL

    11.1. Os candidatos nomeados e empossados na forma da lei sero convocados por portaria, para efetivao de suas matrculas como alunos no Curso de Formao Profissional.

    11.2. O Curso de Formao Profissional: a. ter carga horria mnima de 120 (cento e vinte) horas-aula para os cargos da carreira de Auxiliar Pericial (nvel

    mdio); b. alm das aulas tericas e prticas, poder oferecer Estgio de Avaliao, nas dependncias do Instituto Geral de

    Percias (IGP); c. ter avaliao de desempenho e ser eliminatrio e classificatrio, com regramento estabelecido em

    regulamento pelo IGP; d. ter seu regulamento aprovado pelo IGP, o qual ser entregue aos matriculados, antes do incio do Curso, e a

    cujas normas estaro sujeitos todos os alunos. 11.3. A aptido para o exerccio do cargo ser aferida em funo da adequao e da capacidade demonstrada pelos alunos

    no desempenho de atos e de atividades inerentes ao cargo, e pela presteza, correo e segurana demonstradas na realizao dos exerccios tericos e prticos que lhes forem solicitados.

    11.4. A frequncia ao Curso de Formao obrigatria e o aluno ficar em regime de dedicao integral, admitindo-se apenas 10% (dez por cento) de faltas justificadas, na forma do regulamento do IGP.

    11.5. Os alunos, para obterem aprovao, devero alcanar aproveitamento mnimo de 70% (setenta por cento) em cada disciplina do Curso de Formao, conforme estabelecido no regulamento do IGP.

    11.6. Os alunos devidamente matriculados no Curso de Formao Profissional faro jus ao recebimento de valor pecunirio, conforme disposto na legislao pertinente.

    11.7. Sero excludos do Curso de Formao Profissional e, em consequncia, reprovados e eliminados, os alunos que, alm das situaes previstas nos subitens 11.4 e 11.5, incidirem nas seguintes situaes: a. tiverem ausncia no justificada; b. mantiverem comportamento inadequado; c. usarem de meios ilcitos para fraudar a avaliao; d. no demonstrarem aptido para o exerccio do cargo.

    11.8. As situaes previstas no subitem anterior sero encaminhadas Corregedoria do IGP, para realizao de Sindicncia; depois, submetidas ao Diretor-Geral do IGP, para deliberao quanto eliminao do aluno.

    11.9. Durante o Curso de Formao Profissional os candidatos podero ser avaliados em carter informativo, por especialistas (psiquiatras ou psiclogos) integrantes do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Segurana Pblica.

    11.10. O aluno reprovado no Curso de Formao Profissional ou desligado do Curso de Formao Profissional por motivos disciplinares ser exonerado por ato do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista, nessas hipteses, no ter cumprido os requisitos do estgio probatrio.

    11.11. O Curso de Formao Profissional apresenta custo aproximado de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) por aluno. 11.12. Aps o curso de formao profissional ser atribudo o exerccio do cargo aos servidores nomeados nas unidades do

    Instituto Geral de Percias. Caso o servidor abandone os quadros do Instituto Geral de Percias antes de concludo o estgio probatrio dever ressarcir o Estado pelas despesas decorrentes do Curso de Formao Profissional.

    11.13. Ao trmino do Curso de Formao Profissional, o resultado final ser remetido ao Diretor-Geral do IGP, para fins de homologao.

    12. DO FORO JUDICIAL

    12.1. O foro para dirimir qualquer questo relacionada com o Concurso Pblico de que trata este Edital o da Comarca de Florianpolis (SC).

    13. DA DELEGAO DE COMPETNCIA

    13.1. Fica delegada competncia ao IESES para: 13.1.1. divulgar o Concurso; 13.1.2. receber as inscries e seus respectivos valores; 13.1.3. deferir e indeferir as inscries e os pedidos de condies especial de prova e de concorrncia a vagas reservadas

    a pessoas com deficincia; 13.1.4. elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetivas de conhecimento; 13.1.5. elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar os exames de avaliao de ttulos e da avaliao da aptido psicolgica

    vocacionada; 13.1.6. julgar os pedidos de reviso previstos no item 8.1 deste Edital; 13.1.7. emitir o relatrio do resultado final em meio magntico, no padro do Mdulo Concurso do Sistema Integrado

    de Recursos Humanos; 13.1.8. prestar informaes sobre o Concurso.

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    14. DAS DISPOSIES FINAIS

    14.1. O Concurso Pblico ter validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicao da Portaria de homologao do resultado no Dirio Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio do IGP/SC e SSP/SC.

    14.2. A ntegra deste Edital ser afixada no hall de entrada da Sede do IGP/SC e publicada no Dirio Oficial do Estado de Santa Catarina.

    14.3. O inteiro teor deste Edital ser disponibilizado no endereo eletrnico indicado no item 3.2.1. 14.4. O resultado final (Ato de Homologao do Concurso) ser publicado no Dirio Oficial do Estado de Santa Catarina,

    contendo apenas os nomes dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Pblico. 14.5. Ser excludo do Concurso o candidato que fizer, em qualquer fase ou documento, declarao falsa ou inexata. 14.6. O candidato dever manter atualizados seus endereos residencial e eletrnico. Em caso de alterao do endereo

    constante da "FICHA DE INSCRIO", o candidato dever encaminhar documento ao IGP/SC, indicando a alterao, com o nmero de inscrio e fazendo meno expressa de que a informao se refere ao Concurso Pblico objeto do EDITAL n 001/2014.

    14.7. A posse dos candidatos nomeados dar-se- no perodo mximo de 30 (trinta) dias aps a publicao do ato de nomeao no Dirio Oficial do Estado de Santa Catarina, sendo tornada sem efeito a nomeao dos candidatos no empossados no prazo referido, exceto se requerida a prorrogao desse prazo nos termos da legislao vigente.

    14.8. Ser excludo do Concurso, por ato do IESES, o candidato que: 14.8.1. tornar-se culpado de incorrees ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realizao

    das provas; 14.8.2. for surpreendido, durante a aplicao das provas, em comunicao com outro candidato, verbalmente, por

    escrito ou por qualquer outra forma; 14.8.3. for apanhado em flagrante utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsvel

    por falsa identificao pessoal; 14.8.4. ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento de fiscal; 14.8.5. recusar-se a proceder autenticao digital do carto resposta ou de outros documentos.

    14.9. O INSTITUTO GERAL DE PERCIAS DE SANTA CATARINA e o IESES no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato, decorrentes de:

    a. endereo eletrnico errado ou no atualizado; b. endereo residencial errado ou no atualizado; c. endereo de difcil acesso; d. correspondncia devolvida pela ECT, por razes diversas, como decorrente de informao errnea de

    endereo por parte do candidato; e. correspondncia recebida por terceiros e no entregue ao destinatrio.

    14.10. Todas as informaes, avisos e editais convocatrios sero publicados no endereo eletrnico www.igpsc.ieses.org e constituem a nica fonte vlida de informao a respeito das normas e procedimentos do presente Concurso Pblico.

    14.11. Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos, enquanto no tiver sido consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da convocao dos candidatos para as provas correspondentes, circunstncia que ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

    14.12. As despesas relativas participao do candidato no Concurso Pblico e sua apresentao para a posse correro s expensas do prprio candidato.

    14.13. O INSTITUTO GERAL DE PERCIAS DE SANTA CATARINA e o IESES no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes a este Concurso Pblico, promovidos por terceiros.

    14.14. O presente edital no prev, sob qualquer argumento ou hiptese, a reclassificao de seus candidatos. 14.15. Os casos no previstos, no que tange realizao deste Concurso Pblico, sero resolvidos, conjuntamente, pela

    Comisso do Concurso e pelo IESES.

    Florianpolis (SC), 25 de junho de 2014.

    CSAR AUGUSTO GRUBBA Secretrio de Estado da Segurana Pblica

    RODRIGO TASSO Diretor-Geral do Instituto Geral de Percias

  • GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA INSTITUTO GERAL DE PERCIAS

    EDITAL DE CONCURSO PBLICO IGP/SC N 001/2014

    ANEXO I CARGOS, LOTAES, VAGAS TOTAIS E VAGAS RESERVADAS A. DAS VAGAS E DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICINCIA

    CARGO VAGAS TOTAIS VAGAS RESERVADAS A PcD

    AUXILIAR CRIMINALSTICO 147 08

    AUXILIAR DE LABORATRIO 03 00

    B. DO QUADRO DE VAGAS POR CIDADE DE LOTAO

    1. AUXILIAR CRIMINALSTICO

    CDIGO CIDADE DE LOTAO VAGAS TOTAIS VAGAS RESERVADAS A PcD

    2018 Ararangu 03

    2021 Balnerio Cambori 05

    2035 Blumenau 10 01

    2049 Brusque 03

    2052 Caador 03

    2066 Campos Novos 03

    2070 Canoinhas 02

    2083 Chapec 10 01

    2097 Concrdia 03

    2107 Cricima 10 01

    2110 Curitibanos 02

    2124 Florianpolis 21 02

    2138 Itaja 06

    2141 Jaragu do Sul 03

    2155 Joaaba 05

    2169 Joinville 10 01

    2172 Lages 07 01

    2186 Laguna 02

    2190 Mafra 02

    2200 Palhoa 06 01

    2213 Porto Unio 02

    2227 Rio do Sul 04

    2230 So Bento do Sul 03

    2244 So Joaquim 03

    2258 So Jos 03

    2261 So Loureno do Oeste 02

    2275 So Miguel DOeste 03

    2289 Sombrio 02

    2292 Tubaro 04

    2302 Videira 03

    2316 Xanxer 02

    TOTAL 147 08

    2. AUXILIAR DE LABORATRIO

    CDIGO CIDADE DE LOTAO VAGAS TOTAIS VAGAS RESERVADAS A PcD

    2320 Balnerio Cambori 01

    2333 Cricima 01

    2347 Florianpolis 01

    TOTAL 03 00

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    ANEXO II CARGOS E REMUNERAES A. AUXILIAR CRIMINALSTICO E AUXILIAR DE LABORATRIO

    REMUNERAO MENSAL - REFERNCIA AGOSTO DE 2014

    REMUNERAO MENSAL - REFERNCIA AGOSTO DE 2015

    REMUNERAO MENSAL - REFERNCIA DEZEMBRO DE 2015

    a. No valor do subsdio poder ser acrescido 17,6471% (dezessete inteiros e seis mil, quatrocentos e setenta e um dcimo de milsimo por cento) referente Indenizao por Regime Especial de Trabalho Pericial.

    b. A Lei n 610/2013 fixa o subsdio mensal dos integrantes do quadro de pessoal do Instituto Geral de Percias, cuja implantao est prevista em trs etapas: 1 de agosto de 2014, 1 de agosto de 2015 e 1 de dezembro de 2015.

    DESCRIO VALOR R$

    Subsdio 3.201,84

    01-0157-01 AUX. ALIMENTACAO PROV 200,00

    TOTAL 3.401,84

    DESCRIO VALOR R$

    Subsdio 3.522,02

    01-0157-01 AUX. ALIMENTACAO PROV 200,00

    TOTAL 3.722,02

    DESCRIO VALOR R$

    Subsdio 3.842,20

    01-0157-01 AUX. ALIMENTACAO PROV 200,00

    TOTAL 4.042,20

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    ANEXO III CARGOS, ATRIBUIES E REQUISITOS As atribuies detalhadas para todos os cargos esto dispostas na Lei n 15.156 de 11 de maio de 2010:

    CARGO AUXILIAR CRIMINALSTICO

    Atribuies Sumrias: Atividade que tem por objeto executar servios operacionais e administrativos, auxiliar na execuo de exames periciais e na identificao civil e criminal, nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuies, sob orientao superior, nos setores do Instituto de Criminalstica, nos setores do Instituto de Identificao Civil e Criminal, entre outros. Escolaridade e Requisitos: Nvel mdio completo. Carteira Nacional de Habilitao, categoria mnima B, sem impedimentos para conduo de veculos.

    CARGO AUXILIAR DE LABORATRIO

    Atribuies Sumrias: Atividade que tem por objeto executar a preparao de reagentes e materiais, bem como executar servios operacionais e administrativos, nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuies, sob orientao superior, nos setores do Instituto de Anlise Forenses, entre outros. Escolaridade e Requisitos: Nvel mdio completo. Carteira Nacional de Habilitao, categoria mnima B, sem impedimentos para conduo de veculos.

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    ANEXO IV Modelos A - Requerimento para iseno de taxa de inscrio Lei Estadual n. 10.567/97 Ao Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES Nome do Candidato - Nmero da Inscrio - CPF - O candidato acima qualificado vem pelo presente requerer seu enquadramento para iseno da taxa de inscrio, no amparo da Lei Estadual n. 10.567/97, juntando os documentos exigidos pelo Edital 001/2014 de Concurso Pblico do INSTITUTO GERAL DE PERCIAS IGP/SC. Local, Data e Assinatura.

    Observaes: 1. Juntar cpia do boleto bancrio (no pago), emitido aps a inscrio. 2. Leia com ateno o item 3.3 e seus subitens, no deixe de atender a estes dispositivos. 3. Este requerimento no tem qualquer relao com os requerimentos destinados a condio especial de prova ou para

    concorrer a vagas reservadas a Pessoas com Deficincia.

    B - Requerimento para condies especiais de prova Ao Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES Nome do Candidato - Nmero da Inscrio - CPF - Cargo/Cidade de Lotao - O candidato acima qualificado vem pelo presente requerer as seguintes condies especiais para realizao das provas objetivas e discursivas (se aplicvel) previstas no Edital 001/2014 do Concurso Pblico do INSTITUTO GERAL DE PERCIAS IGP/SC, conforme o respectivo item abaixo que assinala:

    [ ] Condio Fsica Sala de fcil acesso (rampa ou elevador) [ ] Condio Fsica Carteira de fcil acesso e/ou com maior espao ao seu redor [ ] Condio de Lactante Sala especial para amamentao [ ] Condio Visual Prova ampliada (fonte 20) [ ] Tempo Adicional, apresentando a respectiva justificativa de especialista na rea de deficincia

    Local, Data e Assinatura.

    Observaes: 1. Juntar cpia do boleto bancrio, seu pagamento ou indicao de iseno. 2. Leia com ateno o item 3.14 e seus subitens, no deixe de atender a estes dispositivos. 3. Este pedido deve ser utilizado pelos candidatos que necessitem condies especiais de prova, quer sejam pessoas

    portadoras de deficincia ou no. Este requerimento no tem qualquer relao com o requerimento destinado a concorrer a vagas reservadas a Pessoas com Deficincia

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    C - REQUERIMENTO PARA CONCORRER A VAGAS RESERVADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA Ao Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES Nome do Candidato - Nmero da Inscrio - CPF - Cargo/Cidade de Lotao - O candidato acima qualificado vem pelo presente requerer seu enquadramento para concorrer a vagas reservadas s pessoas com deficincia, nos termos da legislao vigente, juntando os seguintes documentos exigidos pelo Edital 001/2014 do INSTITUTO GERAL DE PERCIAS IGP/SC.

    1. Cpia do Boleto bancrio impresso. 2. Laudo Mdico, original, expedido no prazo mximo de 90 (noventa) dias antes do trmino das inscries, atestando a espcie

    e o grau de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, com indicao do nome do mdico e, seu registro no CRM.

    Local, Data e Assinatura.

    Observaes: 1. Juntar cpia do boleto bancrio, seu pagamento ou indicao de iseno. 2. obrigatria a indicao do CRM do mdico. 3. Leia com ateno o item 7 e seus subitens, no deixe de atender a estes dispositivos. 4. Este pedido deve ser utilizado pelos candidatos que desejarem concorrer as vagas reservadas s pessoas com deficincia,

    quer necessitem de condies especiais de prova ou no. 5. Este requerimento no tem qualquer relao com o requerimento destinado a solicitar condies especiais de prova.

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    ANEXO V PROVAS E PROGRAMAS Em todas as provas, quando da citao de legislao, devem ser consideradas as alteraes da legislao publicadas at 31 de maio de 2014.

    PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS - 40 (QUARENTA) QUESTES OBJETIVAS CARGOS DE AUXILIAR CRIMINALSTICO E AUXILIAR DE LABORATRIO

    PESO 1 Lngua Portuguesa - 08 (oito) questes Ortografia oficial. Acentuao. Flexo nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao. Concordncia nominal e verbal. Regncia nominal e verbal. Crase. Pontuao. Significao das palavras. Homnimos e parnimos. Emprego de maisculas e minsculas. Redao oficial: formas de tratamento, correspondncia oficial. Compreenso e interpretao de texto. Noes de Informtica 08 (oito) questes Noes bsicas de microcomputadores e perifricos de entrada e sada. Principais componentes de um computador (hardware e software). Caractersticas dos principais processadores do mercado. Sistema operacional Windows. Conceitos de Internet, Intranet, Internet Explorer. Correio eletrnico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilizao de listas de distribuio de mensagens. Conceitos bsicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de clculo (Microsoft Excel). Conceitos de organizao de arquivos (pastas/diretrios), tipos de arquivos. Noes de Segurana no Trabalho 08 (oito) questes Procedimentos de coleta de materiais biolgicos. Preveno de acidentes e cuidados de ordem pessoal e geral; uso de equipamentos de proteo individual e coletivo. Perigos no ambiente de trabalho: cuidados gerais, substncias txicas, eminentes de vapores venenosos, explosivos e combustveis, manuseio de matria contaminada. Noes de Direito Administrativo 04 (quatro) questes Administrao Pblica. Conceito, natureza e fins. Princpios bsicos: legalidade, moralidade, eficincia, impessoalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. Atos administrativos. Noes de Licitaes: Lei 8.666/93 artigos 01 a 06 e 20 a 26. Conhecimentos da Atualidade - 04 (quatro) questes Notcias atuais veiculadas na mdia escrita, falada e televisada sobre reas, tais como: poltica, economia, sociedade, educao, tecnologia, energia, ecologia, relaes internacionais, desenvolvimento sustentvel e segurana pblica, suas inter-relaes e suas vinculaes histricas. Matemtica - 04 (quatro) questes Nmeros inteiros, racionais e reais. Conjuntos: conceitos, teoria e operaes. Sistema legal de medidas. Razes e propores. Diviso proporcional. Regras de trs simples e compostas. Porcentagens. Equaes e Funes de 1 e 2 graus. Fsica/Qumica - 04 (quatro) questes Cinemtica: deslocamento, tempo, velocidade, acelerao; movimento retilneo uniforme e uniformemente variado; movimento de projteis. Movimentos e as Leis de Newton: Movimentos de um corpo sob a ao de foras. Quantidade de movimento linear e sua conservao. Tabela peridica e a qumica dos elementos. Ligaes qumicas.

    PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS 40 (QUARENTA) QUESTES OBJETIVAS CARGO AUXILIAR CRIMINALSTICO

    PESO 2

    Administrao - 10 (dez) questes Princpios de gerncia: conceito e funes. Organizao do trabalho: o ambiente e sua organizao; rotinas de trabalho; organizao e utilizao do material de escritrio; de consumo e permanente. Arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessrios para arquivamento de papis e fichas, sistemas de arquivamento, tcnicas de arquivamento. Gesto de competncias. Planejamento de recursos humanos. Grupos e equipes de trabalho. Relaes de trabalho. Liderana. Motivao. Empregabilidade. Treinamento e desenvolvimento de pessoas. Aprendizagem e gesto do conhecimento. Relacionamento interpessoal 05 (cinco) questes Sigilo e tica profissional. Relacionamento Interpessoal: a importncia do auto-conhecimento, diferenas individuais, temperamento, carter, personalidade, superao de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Noes de Criminalstica 10 (dez) questes Criminalstica: Histrico, conceito e objetivos. Prova: Conceito, objeto e tipos de prova. Corpo de delito: Conceito. Criminalstica e Criminologia. Documentos Criminalsticos: Auto, Laudo Pericial e Parecer Criminalstico (Parecer Tcnico). A Criminalstica e o Direito (Doutrina Criminalstica). As disciplinas que regem a criminalstica. Noes de Legislao Especfica 10 (dez) questes Lei Federal n 7.116/83, Lei Federal n 12.687/12, Decreto n 89.250/83, Decreto n 89.721/84, Decreto n 2.170/97, Lei Estadual 15.156/10, Lei Estadual n 6.745/85 (Estatuto do Servidor Pblico Estadual). Lei Federal n 12.037/09. Noes de Lgica 05 (cinco) questes Lgica de proposies. Aplicao dos conectivos: no, e, ou, se...ento, se e somente se. Raciocnio dedutivo. Raciocnio indutivo. Aplicao de silogismos.

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    PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS 40 (QUARENTA) QUESTES OBJETIVAS

    CARGO AUXILIAR DE LABORATRIO PESO 2

    Administrao - 10 (dez) questes Princpios de gerncia: conceito e funes. Organizao do trabalho: o ambiente e sua organizao; rotinas de trabalho; organizao e utilizao do material de escritrio; de consumo e permanente. Arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessrios para arquivamento de papis e fichas, sistemas de arquivamento, tcnicas de arquivamento. Gesto de competncias. Planejamento de recursos humanos. Grupos e equipes de trabalho. Relaes de trabalho. Liderana. Motivao. Empregabilidade. Treinamento e desenvolvimento de pessoas. Aprendizagem e gesto do conhecimento. Relacionamento interpessoal 05 (cinco) questes Sigilo e tica profissional. Relacionamento Interpessoal: a importncia do auto-conhecimento, diferenas individuais, temperamento, carter, personalidade, superao de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Noes de Criminalstica 05 (cinco) questes Criminalstica: Histrico, conceito e objetivos. Prova: Conceito, objeto e tipos de prova. Corpo de delito: Conceito. Criminalstica e Criminologia. Documentos Criminalsticos: Auto, Laudo Pericial e Parecer Criminalstico (Parecer Tcnico). A Criminalstica e o Direito (Doutrina Criminalstica). Noes de Prtica em Laboratrios 10 (dez) questes Reconhecimento, utilizao e limpeza de vidrarias de laboratrio. Conhecimento sobre higienizao de ambientes. Operaes Bsicas em laboratrio: medidas de peso e medidas de volume. Correta Utilizao de Equipamentos Comuns: estufas, pHmetros, banho-maria, agitadores, termmetros e balanas. Noes de tratamento e classificao de resduos laboratoriais. Conhecimento sobre armazenamento de insumos qumicos. Descarte de material qumico e biolgico. Boas prticas de laboratrio. Noes de Biossegurana. Noes de Legislao Especfica 05 (cinco) questes Lei Estadual 15.156/10. Lei Estadual n 6.745/85 (Estatuto do Servidor Pblico Estadual). Lei Federal 11.343/06 - artigos 50 e 50-A. Noes de Lgica 05 (cinco) questes Lgica de proposies. Aplicao dos conectivos: no, e, ou, se...ento, se e somente se. Raciocnio dedutivo. Raciocnio indutivo. Aplicao de silogismos.

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