edital de praÇa e leilÃocontrole1.lancecertoleiloes.com.br/galeria/arquivo02/dd34286490... ·...
TRANSCRIPT
1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO EDI.0010.000025-2/2017
O MM. Juiz Federal em Substituição Legal, Dr. ORLAN DONATO ROCHA,
da 10ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Mossoró, MM. Juíza Federal em
Substituição Legal, Dra. MARIA JULIA TAVARES DO CARMO PINHEIRO, da
12ª Vara Federal, e Juíza Federal da 13ª Vara Federal, Subseção de Pau dos Ferros/RN
e Subseção Judiciária de Mossoró respectivamente, Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte, MM. Juiz Federal, Dr. HALLISON RÊGO BEZERRA, da 15ª Vara Federal,
Subseção Judiciária de Ceará-Mirim, no uso de suas atribuições legais, fazem saber a
quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que o Leiloeiro
Público Oficial, Sr. FRANCISCO DOEGE ESTEVES FILHO, matrícula JUCERN nº
024/2011, nomeado por estes Juízos, levará a público – nas modalidades
PRESENCIAL E ELETRÔNICO - pregão de venda e arrematação a quem maior
lance oferecer, igual ou acima do valor da avaliação, em eventos sucessivos, para o caso
de frustração do primeiro, conforme as datas e horários a seguir indicados:
DATAS, HORÁRIO E LOCAL:
1ª PRAÇA: 23 de novembro de 2017, a partir das 09 horas;
2ª PRAÇA: 23 de novembro de 2017, a partir das 14 horas;
LOCAL: FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL EM MOSSORÓ, AV. JORGE
COELHO DE ANDRADE, S/N, COSTA E SILVA – MOSSORÓ/RN, e
simultaneamente através do site www.lancecertoleiloes.com.br.
Ficam as partes interessadas intimadas/cientificadas de que a segunda praça
somente será realizado caso não haja na primeira praça licitante que ofereça lance igual
ou superior ao valor da avaliação, oportunidade em que o(s) bem(ns) será(ão)
leiloado(s) pelo maior lanço oferecido, desde que não seja vil (inferior a 50% da
avaliação).
Os leilões serão realizados conforme os autos das Execuções Fiscais, Execuções
de Títulos Extrajudiciais, Cumprimentos de Sentença, Ações Monitórias e Cartas
Precatórias Cíveis, a seguir especificados (as):
2
PROCESSOS DA 10ª VARA
LOTE 01
PROCESSO nº: 0000489-34.2007.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 93.475,74 (em 10/17)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELETROCEMER SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. 1 (HUM) DISJUNTOR DE MÉDIA TENSÃO DE 13.8 KV, 630 A, ANO DE
FABRICAÇÃO 1984, COM MANUTENÇÃO REALIZADA, FABRICANTE:
SACE.
AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
2. 1 (HUM) DISJUNTOR DE MÉDIA TENSÃO DE 13.8 KV, 630 A,
FABRICANTE: AEG, ANO DE FABRICAÇÃO 1999.
AVALIADO EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)
3. 1 (HUM) TRANSFORMADOR DE ALTA TENSÃO DE 69KV/0.38KV,
FABRICANTE: HIGH TECH, ANO DE FABRICAÇÃO 1972.
AVALIADO EM R$ 16.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).
LOTE 02
PROCESSO nº 0800833-64.2016.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 678.050,97 (em 02/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: OLHO VIVO SEGURANÇA PRIVADA LTDA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE
ECONOMY, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, PLACA NOD 2753, EM
ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
LOTE 03
PROCESSO nº 0001527-86.2004.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 19.373.442,25 (em 06/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: COMERCIAL REBOUÇAS LTDA E OUTROS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA CORNÉLIO BARBALHO,
BAIRRO AEROPORTO, MOSSORÓ/RN, COM UMA ÁREA TOTAL DE
260,00m²;
3
AVALIADO EM: R$ 685.069,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL
E SESSENTA E NOVE REAIS)
2. UM TERRENO URBANO EM MOSSORÓ, SAÍDA PARA FORTALEZA (BR
304), COM UMA ÁREA TOTAL DE 2.608,25m² DE SUPERFÍCIE;
AVALIDO EM: R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES)
3. UM TERRENO URBANO PRÓPRIO PARA CONSTRUÇÃO, DESMEMBRADO
DE UMA MAIOR PORÇÃO, SITUADO NO ALINHAMENTO DA RUA JOÃO
CORDEIRO, ESQUINA COM A PEDRO VELHO, EM MOSSORÓ;
AVALIADO EM: R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES)
4. UM TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO, SITUADO NA
RUA MARINHO DANTAS, BELO HORIZONTE, MOSSORÓ/RN
AVALIADO EM: R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES)
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 16.685.069,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E
OITENTA E CINCO MIL E SESSENTA E NOVE REAIS)
LOTE 04
PROCESSO nº 0000575-63.2011.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 33.641,72 (ATUALIZADA ATÉ 12/12/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: FRANCISCO VICTOR FORMIGA DE SOUZA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO STILO FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO
2006, PLACA MXM 9565, EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÃO
APRESETANDO DETERIORAÇÕES APARENTES.
AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (VINTE E CINTO MIL REAIS)
LOTE 05
PROCESSO nº 0000660-49.2011.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 17.194,78 (ATUALIZADA ATÉ 06/05/2016)
EXEQUENTE: IBAMA
EXECUTADO: FERREIRA E GURGEL LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM PRÉDIO COMERCIAL, CONSTRUÍDO A MARGEM DA RODOVIA BR 110,
KM 01, CENTRO, AREIA BRANCA, CONSTRUÇÃO COM ÁREA DE 408,00M²,
CONSTRUÍDO DE ALVENARIA E COBERTO DE TELHAS DE CIMENTO DE AMIANTE,
COM A SEGUINTE DISCRIMINAÇÃO: 01 SALA DANCING; 01 BAR; COZINHA;
DEPÓSITO; APARTAMENTO COM WC PRIVATIVO; ÁREA PARA ORQUESTRA; 03
WCS FEMININOS E ÁREA DE SERVIÇOS, ATUALMENTE ADAPTADO PARA
COMÉRCIO DE POSTO DE GASOLINA.
AVALIAÇÃO: R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
LOTE 06
PROCESSO nº 0000813-29.2004.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 1.960,27 (em 10/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(A): MANOEL DE HOLANDA REBOUÇAS
4
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM ARMAZÉM COMERCIAL SITUADO NA RUA TIRADENTES, Nº 420, ALTO
DA CONCEIÇÃO, MOSSORÓ/RN, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 246,5M²,
CONSTRUÍDO DE TIJOLOS, COBERTO DE TELHAS, COM UMA PORTA LARGA DE
FRENTE.
AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
LOTE 07
PROCESSO nº 0003102-83.2014.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 28.101,29 (ATUALIZADA ATÉ 10/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RELEVO TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – ME
BEM(NS) A SER(EM ALIENADO(S):
UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO, CORRESPONDENTE AO LOTE
05, DA QUADRA 16, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PRAIA DAS MANOELAS”,
ENCRAVADO NA PRAIA DE TIBAU/RN, MEDINDO 375M².
AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)
LOTE 08
PROCESSO nº 0800124-29.2016.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 1.552,31 (em 10/2017)
EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL
EXECUTADO: A S DE OLIVEIRA TAVARES – ME
BEM(NS) A SER(EM ALIENADO(S):
1. 02 (DUAS) ESTANTES DE AÇO COM 06 PRATELEIRAS
AVALIAÇÃO: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) 2. 02 (DUAS) ESTANTES DE AÇO COM 05 PRATELEIRAS
AVALIAÇÃO: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)
3. 01 (UM) BIRÔ CINZA COM 03 GAVETAS 1,20 X 0,60
AVALIAÇÃO: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)
4. 01 (UMA) MESA PARA ESCRITÓRIO 0,90 X 0,70
AVALIAÇÃO: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)
5. 04 (QUATRO) CONJ. DE CESTAS COM 04 DE FERRO
AVALIAÇÃO: R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS)
6. 01 (UM) EXPOSITOR ARAMADO PRETO
AVALIAÇÃO: R$ 60,00 (SESSENTA REAIS)
7. 02 (DUAS) ESTANTES DE AÇO COM 02 PRATELEIRAS
AVALIAÇÃO: R$ 80,00 (OITENTA MIL REAIS)
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.360,00 (MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS)
LOTE 09
PROCESSO nº 0001802-88.2011.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 4.249,38(ATUALIZADA ATÉ 26/08/2016)
5
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADOS: E F BEZERRA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA GLEBA DE TERRA RURAL NO LUGAR DENOMINADO “SÍTIO CABEÇA
DO BOI”, SITUADO NO MUNICÍPIO DE UPANEMA, MEDINDO 11 BRAÇAS DE
FRENTE POR UMA LÉGUA DE FUNDOS (2.400), SENDO MEIA LÉGUA 1.200 BRAÇAS
DE FUNDOS PARA CADA LADO DO RIO UPANEMA.
AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
LOTE 10
PROCESSO nº 0000578-18.2011-4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 378.777,05 (em 10/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: ILHA REFINARIA DE SAL LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, MARCA RENAULT, MODELO LOGAN,
ANO 2010, PLACA NNU-6886, EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÃO
APRESENTANDO DETERIORAÇÕES APARENTE.
AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
LOTE 11
PROCESSO nº 0004303-59.2004.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 2.250.135,88 (ATUALIZADA ATÉ 04/04/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CQ ORGANIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORIAL LTDA E OUTRO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA CASA RESIDENCIAL, CONSTRUÍDA DE TIJOLOS E COBERTA DE
TELHAS, SITUADA NO ALINHAMENTO DA AVENIDA CUNHA DA MOTA, Nº 176,
CENTRO, NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN, EDIFICADA EM TERRENO PRÓPRIO QUE
MEDE 10,20 METROS DE LARGURA NA FRENTE, IGUAL METRAGEM DE LARGURA
NA LINHA DE FUNDOS, POR MEIO QUARTEIRÃO DA FRENTE AOS FUNDOS,
EQUIVALENTE A 37,00 METROS DE AMBOS OS LADOS, PERFAZENDO UMA ÁREA
TOTAL DE 377,40M² DE SUPERFÍCIE.
AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS)
LOTE 12
PROCESSO nº 0001127-23.2014.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 25.050,72 (ATUALIZADO ATÉ 17/10/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRIO LINE SERVICE LTDA – ME
DEPOSITÁRIO: JOSÉ AIRTON ALMEIDA XAVIER
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
6
UM VEÍCULO MODELO FIAT FIORINO IE, PLACA MYQ 4076, COR BRANCA,
COM “KIT GÁS”, ARRANHÕES ESPALHADOS PELA LATARIA, FARÓIS
QUEBRADOS, MOTOR EM FUNCIONAMENTO, PNEU DE SUPORTE ANTIGO.
AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
LOTE 13
PROCESSO nº 0001511-59.2009.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 224.102,93 (ATUALIZADA ATÉ 09/07/2012)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VICENTE DE SOUZA REGO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA ÁREA DE TERRA DE CRIAR E PLANTAR, DESMEMBRADA DE MAIOR
PORÇÃO, PRÓPRIA PARA CULTIVO, ENCRAVADA NO LUGAR DENOMINADO
“SANTO ANTÔNIO”, COM UMA ÁREA DE 35,10 HECTARES, SITUADO À RUA MIRO
FELIPE DE MENDONÇA, 1501, PLANALTO 13 DE MAIO, MOSSORÓ/RN. FICA
GRAVADA UMA ÁREA DE 07,02 HECTARES, NÃO INFERIOR A 20% DO ALUDIDO
IMÓVEL, COMO PRESERVAÇÃO FLORESTAL PERMANENTE, NÃO PODENDO NELA
SER FEITO QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO A NÃO SER MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO DO IBAMA
AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
LOTE 14
PROCESSO nº 0800414-15.2014.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 39.716.387,24 (em 06/2014)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
EXECUTADOS: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVIÇOS GERAIS LTDA
/ DENILSON SILVA PINTO / MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA / ROMUALDO
FRANCISCO DE SOUSA / JOSE RONILDO DE SOUSA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. UM TERRENO PRÓPRIO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, ENCRAVADO NA
CIDADE DE MOSSORÓ/RN, CORRESPONDENTE AO LOTE DE Nº 03, DA
QUADRA 66, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE
UNIVERSITÁRIO, SITUADO NO ALINHAMENTO DE UMA RUA
PROJETADA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 580m² DE SUPERFÍCIE
AVALIAÇÃO: R$ 31.320,00
2. UM TERRENO PRÓPRIO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, ENCRAVADO NA
CIDADE DE MOSSORÓ/RN, CORRESPONDENTE AO LOTE DE Nº 02, DA
QUADRA 66, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE
UNIVERSITÁRIO, SITUADO NO ALINHAMENTO DE UMA RUA
PROJETADA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 400m² DE
SUPERFÍCIE.
AVALIAÇÃO: R$ 21.600,00
3. UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, CORRESPONDENTE AO
LOTE DE Nº 08 DA QUADRA 23, DO LOTEAMENTO DENOMINADO
PARQUE UNIVERSITÁRIO, ENCRAVADO NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN,
NO ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA “D”, PERFAZENDO UMA ARÉA
TOTAL DE 408,07m² DE SUPERFÍCIE
AVALIAÇÃO: R$ 22.032,00
7
4. UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, CORRESPONDENTE AO
LOTE DE Nº 0 DA QUADRA 23, DO LOTEAMENTO DENOMINADO
PARQUE UNIVERSITÁRIO, ENCRAVADO NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN,
NO ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA “D”, PERFAZENDO UMA ÁREA
TOTAL DE 396,17m² DE SUPERFÍCIE
AVALIAÇÃO: R$ 21.384,00
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 96.336,00 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E
TRINTA E SEIS REAIS)
LOTE 15
PROCESSO nº 0000558-85.2015.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 353.566,63
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: WORLD COATING TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
DEPOSITÁRIO: FRANKLIN DE SOUZA CIPRIANO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
SISTEMA DE MOVIMENTAÇÃO E ELEVAÇÃO DE CARGAS (PONTE
ROLANTE) COM 2 (DOIS) ANOS DE FUNCIONAMENTO, FORMADA POR UM
CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PROJETADOS E MONTADOS.
AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)
LOTE 16
PROCESSO nº 0001965-78.2005.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 4.299,41(ATUALIZADA ATÉ 16/11/2016)
EXEQUENTE: INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
EXECUTADO: CONFECÇÕES FAGUNDES LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM APARTAMENTO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA DUODÉCIMO
ROSADO, 745, APT 1002, EDIFÍCIO SPAZIO DI ROMA, NOVA BETÂNIA,
MOSSORÓ/RN, COM ÁREA PRIVATIVA REAL DE 132,91m².
AVALIAÇÃO: R$ 528.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS)
LOTE 17
PROCESSO nº 080061-04.2016.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 109.818,96 (em 01/2016)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
EXECUTADOS: N. E. LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME (e outros)
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. UM VEÍCULO VW/15.180, TIPO CAÇAMBA, DE PLACA MYH 0935, ANO
2002
AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
8
2. UM VEÍCULO I/TOYOTA HILLUX 4CDL SR, DE PLACA HXK 8058, ANO
2002
AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)
LOTE 18
PROCESSO nº 0801100-36.2016.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 93.963,22 (em 05/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: RETIFICA RIONORTE LTDA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UMA) MÁQUINA RETIFICADORA HIDRÁULICA DE VIRABREQUIM,
ANO 1987, MODELO INCOMATOL, SÉRIE Nº 0404220300767.
AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
LOTE 19
PROCESSO nº 0800558-18.2016.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 26.827,04 (em 10/2017)
EXEQUENTE: ANATEL
EXECUTADO: FUNDAÇÃO POTIGUAR
BEM (NS) A SER (EM) ALIENADO (S):
01 (UM) VEÍCULO, TIPO AUTOMÓVEL, MARCA VW, MODELO VOYAGE,
PLACA OJX 9815, ANO 2013/2013, COR BRANCA, EM ADEQUADO ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, NÃO APRESENTANDO DETERIORIAÇÕES APARENTE.
AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
LOTE 20
PROCESSO nº 0800378-36.2015.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 123.351,40 (em 05/2015)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: FL DE MORAIS LOPES e FERNANDA LAINY DE MORAIS LOPES
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA MOTO HONDA NXR BROS 150, PLACA NNP 7875, ANO 2010/2010, EM
ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
LOTE 21
PROCESSO nº 0800023-26.2015.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 98.353,77 (não atualizada)
9
EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORM E QUAL
INDUSTRIAL
EXECUTADO: INDUSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUARIA LTDA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1.700 TONELADAS DE SAL MARINHO A GRANEL.
AVALIAÇÃO: R$ 59.500,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)
LOTE 22
PROCESSO nº 0800448-82.2017.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 80.686,00 (em 03/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSÉ ANCHIETA ALVES LOPES
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO RENAULT LOGAN DYNA 16 M, PLACA QGY 0143, COR
BRANCA, 4 PORTAS, ANO 2016/2017, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
AVALIAÇÃO: R$ 44.423,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E
VINTE E TRÊS REAIS)
LOTE 23
PROCESSO nº 0800090-54.2016.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 2.625,84 (EM 01/2016)
EXEQUENTE: INMETRO – INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL
INDUSTRIAL
EXECUTADOS: OLIVEIRA E SANTOS MERCANTIL LTDA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
REFRIGERADOR DA MARCA TERMISA, TRÊS PORTAS, COR AZUL EM
APARENTE, REGULAR FUNCIONAMENTO, DESTINADO À EXPOSIÇÃO DE FRIOS E
LATICÍNIOS.
AVALIAÇÃO: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS)
LOTE 24
PROCESSO nº 0801109-95.2016.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 135.684,51 (EM 07/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JASSAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UM) VEÍCULO VOLKSWAGEM GOL 1.6, PLACA NNV 0247, ANO 2009/2010,
COR VERMELHA.
AVALIAÇÃO: R$ 20.156,00 (VINTE MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS)
10
LOTE 25
PROCESSO nº 0801608-79.2016.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 36.801,30 (em 05/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J C DOS SANTOS – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UM) VEÍCULO DE MARCA FIAT, MODEL UNO MILLE ECONOMY, ANO
2009/2009, COR BRANCA, PLACA MYT 5481.
AVALIAÇÃO: R$ 16.596,00 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS
REAIS)
LOTE 26
PROCESSO nº 0800199-39.2014.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 10.760,69 (em 10/2017)
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
EXECUTADOS: ISMAR DE SOUZA OLIVEIRA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UM) CAMINHÃO MERCEDES BENZ / L 1113, ANO 1978, PLACA BWZ 9411,
COR AZUL, COM DOCUMENTAÇÃO EM DIA, FERRUGENS E ALGUNS ARRANHÕES
ESPALHADOS PELA LATARIA, COM MOTOR E A ELÉTRICA EM REGULAR
FUNCIONAMENTO.
AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
LOTE 27
PROCESSO nº 080111-64.2015.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 9.875,72 (não atualizada)
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: UNIÃO REFINARIA NACIONAL DE SAL LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 VEÍCULO TOYOTA HILLUX CD 4X4, COR BRANCA, CABINE DUPLA, ANO
2011/2011, PLACA NOD 0488, A DIESEL, COM CAÇAMBA, COM FERRUGENS
ESPALHADOS PELA LATARIA, COM MOTOR EM REGULAR ESTADO DE
FUNCIONAMENTO.
AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
LOTE 28
PROCESSO nº 0003061-65.2004.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 713.081,14 (ATUALIZADO ATE 10/05/2016)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: AFIM - ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
11
01 (UMA) PRENSA INDUSTRIAL MARCA HERMANN, ACOMPANHADA DE
MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICODE 40KW, 380 VOLTZ.
AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
LOTE 29
PROCESSO nº 0800165-59.2017.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PREST – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA DONA FRANCISCA
RODRIGUES DOS SANTOS, Nº 08, CONJUNTO PORTAL DO SOL, NOVA BETÂNIA,
MOSSORÓ/RN.
AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
LOTE 30
PROCESSO nº 0800435-83.2017.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 26.005,24 (em 03/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WALTER CHAGAS DE MORAIS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO MARCA GM, MODELO CHEVETTE SL, ANO 1989, PLACA MND
3228, EM ADEQUADO ESTADO, COM AS DETERIORAÇÕES PECULIARES AO TEMPO
DE USO.
AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
LOTE 31
PROCESSO nº 0800774-13.2015.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 27.199,88 (em 05/2016) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HUMANOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM CAMINHÃO PIPA FORD/11000, PLACA MYQ 0288, ANO DE FABRICAÇÃO
1985, COR AMARELA, EM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, COM PNEUS EM
BOAS CONDIÇÕES.
AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)
LOTE 32
PROCESSO nº 0802201-11.2016.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 38.009,34 (10/2017) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: F M DE FREITAS VIDRAÇARIA KRISTALL – ME
12
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO DA MARCA FIAT, MODEL STRADA FIRE, PLACA MXP 7488,
ANO 2004/2005, EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
LOTE 33
PROCESSO nº 0802226-24.2016.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 26.851,03 (em 12/2016) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: S M SANTIAGO DA SILVA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO FIORINO FURGÃO IE, MARCA FIAT, PLACA HWI 2498,
CARACTERÍSTICAS COM A MARCA DA EXECUTADA, EM ELEVADO ESTADO DE
DETERIORAÇÕES NA CAIXA DE MARCHA, NA CAIXA DE DIREÇÃO, EM
OPERANTE ESTADO DE ABANDONO, COM FERRUGEM E ARRANHÕES
ESPALHADOS PELA LATARIA.
AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)
LOTE 34
PROCESSO nº 0800889-34.2015.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 207.080,15 (em 08/2015)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO HONDA/NXR 125 BROS ES, PLACA MZB 7156, COR AZUL, ANO
DE FABRICAÇÃO E MODELO 2005, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
LOTE 35
PROCESSO nº 0800908-40.2015.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 96.460,32
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
EXECUTADO: EMANUEL DOMINGOS TORRES MAIA / BRAULIO RIBEIRO DA
ROCHA / B RIBEIRO DA ROCHA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO HONDA CG 125 TITAN, PLACA MXN 5702, COR VINHO,
LATARIA AMASSADA, PONTOS DE FERRUGEM ESPALHADOS, PAINEL SEM
FUNCIONAMENTO, BANCO RASGADO, MOTOR EM REGULAR FUNCIONAMENTO.
AVALIAÇÃO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
13
LOTE 36
PROCESSO nº 0800740-38.2015.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 10.492,64 (em 10/2017)
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
EXECUTADO: MISAEL BARBOSA DA CRUZ – EPP
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO, MARCA/MODELO VW/18.310 TITAN, COR BRANCA, PLACA
NFJ 3445
AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
LOTE 37
PROCESSO nº 0800289-42.2017.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 297.934,93
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. UM CAMINHÃO MERCEDES BENZ L1620, ANO 2009, PLACA NNT 0003,
COR VERMELHA, MOTOR BATIDO, PARADO NA GARAGEM DA
EXECUTADA HÁ 1 ANO, PARA-BRISA TRINCADO, SEM FECHADURA
NAS PORTAS, BANCOS RASGADOS, E QUE ERA USADO PARA
TRANSPORTE DE SAL
AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)
2. UM CAMINHÃO MERCEDES BENZ L1620, ANO 2009, PLACA NNU 0004,
COR VERMELHA, PARADO HÁ 2 MESES POR PROBLEMAS NA BATERIA
(RELATO DO RESPONSÁVEL PELA GARAGEM), MARCAS DE FERRUGEM
ESPALHADAS PELA LATARIA, BANCO RASGADO, PAINEL
DESGASTADO, TAMBÉM USADO PARA TRANSPORTE DE SAL.
AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
3. UM REBOQUE KRONORTE ST27 18000, ANO 2007, PLACA DPF 1943,
TANQUE PIPA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE ÁGUA, COR PRETA,
COM FUROS NA PARTE SUPERIOR DA LATARIA DE ONDE VAZAVA
ÁGUA, EM SOFRÍVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
LOTE 38
PROCESSO nº 0000840-31.2012.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 26.731,50 (em 05/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CULTURA ANGLO AMERICANA DE MOSSORÓ LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. 01 VEÍCULO FORD/FUSION, PLACA NOA 9951, COR BRANCA, ANO 2011
AVALIAÇÃO: R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS)
14
PROCESSOS DA 13ª VARA
LOTE 39
PROCESSO nº 0500256-62.2016.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ R$ 3.897,98
EXEQUENTE: UFERSA – UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
EXECUTADO: CÍCERO ERIBERTO DA SILVA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO DE MARCA/MODELO YAMAHA/FACTOR YBR 125 ED, PLACA
NNK 9601, ANO DE FABRICAÇÃO 2010/2011, MODELO 2011, COR PRETA
AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)
LOTE 40
PROCESSO nº 0504174-11.2015.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ R$ 2.636,95
EXEQUENTE: FRANCISCO WASHINGTON DIAS
EXECUTADO: PAIVA GOMES E OUTROS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. UMA GELADEIRA BIPLEX CONSUL, 350 L, EM PERFEITO ESTADO DE
FUNCIONAMENTO
AVALIAÇÃO: R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS)
2. 01 MICROONDAS 20 L, MARCA PANASONIC, MODELO INVERTER, EM
PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)
3. 01 VENTILADOR DE PAREDE, MARCA TRON, EM PLENO
FUNCIONAMENTO
AVALIAÇÃO: R$ 100,00 (CEM REAIS)
4. 02 BEBEDOUROS GELÁGUA, MARCA ESMALTEC, SENDO QUE 1 DELES
ESTÁ FUNCIONANDO PARCIALMENTE E O OUTRO FUNCIONA DE
FORMA PLENA.
AVALIAÇÃO: R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.450,00 (MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
15
PROCESSOS DA 12ª VARA
LOTE 41
PROCESSO nº 0000876-13.2011.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 380.468,87 (25/08/2016)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: TERRA MOTO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA CASA DE TIJOLOS E UM TERRENO PARA QUINTAL, NO MUNICÍPIO DE
ITAÚ/RN, MEDINDO 20 X 32,9 (VINTE BRAÇAS DE FRENTE POR TRINTA E DUAS
BRAÇAS DE FUNDO), ENCRAVADO NO SÍTIO ANGICO VELHO.
AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
LOTE 42
PROCESSO nº 2009.84.01.001532-7
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 192.505,07 (30/08/2016)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: SEVERINO DANTAS SILVA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
CARAUBAS/RN, DENOMINADO “SÍTIO SOMBRES GRANDE”, COM 185 (CENTO E
OITENTA E CINCO BRAÇAS) PELO NASCENTE E 185 (CENTO E OITENTA E CINCO
BRAÇAS) PELO LADO DO POENTE, 182 (CENTO E OITENTA DUAS BRAÇAS) AO SUL
E 174 (CENTO E SETENTA E QUATRO BRAÇAS) AO NORTE, PERFAZENDO 15,9
HECTARES COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: QUASE NA SUA
TOTALIDADE COBERTA DE MATA VIRGEM, COM 600 METROS DE CERCA NOVA
DE ARAME.
AVALIAÇÃO: R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS)
LOTE 43
PROCESSO nº 0006517-55.2006.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 40.418,00 (26/09/2016)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALMEIDA FERNANDES CARLOS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM PRÉDIO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA JK, S/N, NA CIDADE DE
FRUTUOSO GOMES/RN, CONSTRUÍDA DE TIJOLOS E COBERTO COM TELHAS,
MEDINDO 115m² (CENTO E QUINZE METROS QUADRADOS) DE ÁREA
CONSTRUÍDA, ENCRAVADO NO TERRENO PRÓPRIO QUE MEDE 312m²
(TREZENTOS E DOZE METROS QUADRADOS).
AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
16
LOTE 44
PROCESSO nº 0000571-65.2007.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 17.034,00 (27/09/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MOVETERRAS CONSTRUÇÕES
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA PROPRIEDADE RURAL, PRÓXIMA A RODOVIA ESTADUAL
PAVIMENTADA, DENOMINADA BARREIRAS, ENCRAVADA NESTE MUNICÍPIO DE
ENCANTO/RN, CONTANDO COM UMA RESIDÊNCIA SEDE DA FAZENDA, ALÉM DE
04 PEQUENAS RESIDÊNCIAS E UM ESTÁBULO PARA ANIMAIS. VERIFICA-SE QUE
A FAZENDA É PROPÍCIA AO PLANTIO DA LAVOURA, PRINCIPALMENTE DE MILHO
E FEIJÃO COMUNS NA REGIÃO, PODENDO SER ÚTIL, AINDA, A PASTAGEM,
PRINCIPALMENTE DE GADO. A FAZENDA AINDA COMPORTA UM AÇUDE DE
PEQUENO PORTE, ALÉM DE 02 BARREIROS/AÇUDECOS, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 195,5 HECATRES.
AVALIAÇÃO: R$ 554.829,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL,
OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS)
LOTE 45
PROCESSO nº 0000213-13.2015.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 2.846,03 (10/10/2013)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: CLEBER CARLOS MIRANDA PEREIRA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UM) VEÍCULO MODELO SUNDOWN/MAX 125 ED, FABRICAÇÃO 2008,
RENAVAM 991014529, CHASSI 94J2XCCH88M030966.
AVALIAÇÃO: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)
LOTE 46
PROCESSO nº 0000011-41.2012.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 44.820,75 (25/11/2015)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: JOSE OSMAN DE CARVALHO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UMA) R/FEDERAL LG, PLACA NNX 8244/RN, COR BRANCA, ANO 2012,
RENAVAM 00465769241.
AVALIAÇÃO: R$ 1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REAIS)
LOTE 47
PROCESSO nº 1295-43.2005.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 4.359,19 (20/11/2012)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: MARIA DO LORETO AMORIM LINO
17
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO DE MARCA/MODELO
MERCEDES BENZ, DE COR VERMELHA, PLACA MXO 2032, ANO 1978.
AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
LOTE 48
PROCESSO nº 0000011-75.2011.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 8.023,17 (07/11/2013)
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
EXECUTADOS: JOSÉ ALEXANDRE DE QUEIROZ CUNHA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA VALE DO SANTANA,
BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA CIDADE DE RIACHO DE SANTANA, COM AS
SEGUINTES DIMENSÕES: 20m e 50cm (VINTE METROS E CINQUENTA
CENTÍMETROS) de frente e 22m (VINTE E DOIS METROS) de fundo. EM RELAÇÃO A
DETALHES URBANÍSTICOS E FÍSICOS, CONSTATA-SE, AO REALIZAR A VISTORIA
IN LOCO, QUE LHES SÃO EM TUDO FAVORÁVEIS, HAJA VISTA AS
CARACTERÍSTICAS A SEGUIR DISPOSTAS: 1 – QUANTO À INFRA-ESTRUTURA
URBANA: O IMÓVEL EM TELA DISPÕE DE FACILIDADE AO ACESSO DE
UTILIDADES E COMODIDADES DISPONÍVEIS NO DIA A DIA URBANO, NA SUA
LOCALIZAÇÃO EXISTEM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA, DE ÁGUA POTÁVEL, TELEFONE, REDE DE ESGOTO, COLETA
DE LIXO, ALÉM DE ESTAR PRÓXIMO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO,
SERVIÇOS BANCÁRIOS, CARTORÁRIOS, DENTRE OUTROS. DE OUTRA PARTE, HÁ
DE SE DESTACAR QUE NO TERRENO ORA EM TELA, EXISTE UM PEQUENO POSTO
DE COMBUSTÍVEL, CONSTITUÍDO POR DUAS BOMBAS, AS QUAIS, APESAR DE SE
TRATAR DE UM MODELO JÁ BASTANTE ULTRAPASSADO, ENCONTRAM-SE EM
ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ATUALIZAR
LOTE 49
PROCESSO nº 000515-51.2015.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 377.266,98 (20/10/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ISOMAR CESARIO SOARES
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. 01 (UM) CARRO PIPA COR AZUL, PLACA MXM 0254, ANO 1957,
RENAVAM 269491520, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 60.0000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
2. 01 (UM) CARRO PIPA COR AZUL ESCURO, PLACA HWJ 8392,
ANO/MODELO 1978/1878, RENAVAM 162821727, EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 70.0000,00 (SETENTA MIL REAIS)
3. 01 (UM) CAMINHÃO DE COR AZUL, ANO/MODELO 1978/1978, PLACA
MZL 0313, RENAVAM 360574980, EM REGULAR ESTADO DE
CONSERVAÇÃO.
AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
18
4. 01 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE 2006/2006, COR BRANCA, PLACA FWF
6633, RENAVAM 00909725861, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL
REAIS)
LOTE 50
PROCESSO nº 0007285-22.1999.4.05.8401
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 389.059,41 (08/09/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VICENTE NOGUEIRA BESSA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
08 (OITO) LOTES (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08), SITUADOS NA QUADRA 08,
CONJUNTO SANTA LUZIA, DR. SEVERIANO. CADA LOTE MEDINDO 10 X 20m² =
200m², PERFAZENDO UM TOTAL DE 1600m².
AVALIAÇÃO: R$ 112.00,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS)
LOTE 51
PROCESSO nº 0800338-29.2016.6.05.8107
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 19.648,81 (05/02/2014)
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADOS: JOSÉ ARAUJO LIMA E OUTRO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DA CIDADE
DE ICÓ/CE, NA RUA ATUALMENTE DENOMINADA PADRE JOSÉ ALVES MACEDO,
Nº 781, BAIRRO NOVO CENTRO. O IMÓVEL POSSUI ÁREA COBERTA DE 103,18m²,
ESTANDO CONSTRUÍDO EM UM TERRENO DE 140m². O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ESTANDO APENAS COM A PINTURA DA
FRENTE UM POUCO DESGASTADA.
AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
LOTE 52
PROCESSO nº 0000040-28.2011.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 66.126,58 (12/09/2014)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: SODISBEL – SOCIEDADE DISTR. DE BEBIDAS LTDA E OUTROS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
LOTES DE Nº 09 e 10, DA QUADRA 32, NO “SÍTIO TOMÉ AFONSO”.
AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
19
LOTE 53
PROCESSO nº 015509-10.2003.4.05.8400
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 56.943,79 (13/02/2012)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADOS: JOSÉ ALUISIO DO REGO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO CINQUENTA HECTARES, SITUADA NO
LUGAR DENOMINADO “COREIRO”, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS
LOPES/MA, LIMITANDO-SE AO NORTE COM TERRA DE FRANCISCO CEARENSE;
AO SUL LIMITA-SE COM TERRAS DOS OUTORGANTES VENDEDORES; AO LESTE
COM ADELINO JOSÉ DE MORAES, E A OESTE, LIMITA-SE COM MANOEL ALVES
PEREIRA.
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
LOTE 54
PROCESSO nº 0000050-72.2011.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 239.277,06 (03/05/2017)
EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA REPÚBLICA DO PERU, COM A RUA
AMARO DUARTE, BAIRRO NOVA BETÂNIA, LOTE 147, CORRESPONDENTE AO
LOTEAMENTO DENOMINADO “NOVA BETÂNIA”, MOSSORÓ/RN, MEDINDO
800,00m² DE SUPERFÍCIE.
AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
LOTE 55
PROCESSO nº 0000512-29.2011.4.05.8404 e apensos 0000116-52.2011; 0000164-06.2014
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 112.195,22 (29/06/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO DA COSTA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM BEM IMÓVEL EMPRESARIAL, MEDINDO 330m², 1º ANDAR, MURADO,
COMPOSTO DE: COZINHA, 2 BECOS, 2 REPARTIAMENTOS – SAGUÃO DE
ENTRADA.
AVALIAÇÃO (1ºANDAR): R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)
LOTE 56
PROCESSO nº 0800022-66.2014.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 384.796,39 (20/10/2016)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: DJALMA DA SILVA PEREIRA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
20
1. UM IMÓVEL DENOMINADO “SÍTIO CANAAN”, MUNICÍPIO DE
TABULEIRO GRANDE/RN, COM ÁREA DE 74,0 HECTARES, COM OS
SEGUINTES BENS QUE GUARNECEM O IMÓVEL: A) 1 ARMAZÉM; B) 1
CASA MÉDIA; C) PARQUE PEQUENO DE VAQUEJADA; D) 1 CASA
GRANDE COM 3 QUARTOS, DENTRE OS QUAIS, 1 SUÍTE; E) 1 CASA
PEQUENA; F) CURRAL.
AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS)
2. IMÓVEL DENOMINADO “SÍTIO TABULEIRO GRANDE”, EM BOM ESTADO
DE CONSERVAÇÃO, COM OS SEGUINTES BENS QUE GUARNECEM O
IMÓVEL: A) CASA MENOR AONDE RESIDE O PAI DO EXECUTADO; B)
CASA PEQUENA (EXECUTADO ALEGOU SER CONCEDIDA PELA
PREFEITURA, MAS QUE NINGUÉM RESIDE NELA); C) CASA EM QUE
RESIDE O EXECUTADO; D) PISCINA MÉDIA; E) 3 QUARTOS, DENTRE OS
QUAIS, 1 SUÍTE; F) 1 BANHEIRO COLETIVO; G) 1 ARMAZÉM.
AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS)
LOTE 57
PROCESSO nº 0800315-65.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 677.866,58 (25/08/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA CORTES / FRANCISCA SONIA REGO FONTES
/ MARIA GILVA MAIA MARTINS DEMARTELAERE / JOSÉ PRAXEDES FERNANDES
FILHO / JOSÉ ALVES DE FONTES / ANDREAS ALPHONS MARIE DEMARTELAERE /
ZULEIDE MAIA PINHEIRO / JOSÉ ALVES FILHO / COOPERATIVA AGROPECUÁRIA
DE ITAU LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. UM (01) TRITURADOR DE AÇO INOX, ACOPLADO DE 28 FACAS DE INOX,
COM MOTOR DE 15 CV.
AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS)
2. UMA (01) DESPOLPADEIRA DE FRUTA, TODA DE AÇO INOX, COM
MOTOR DE 15 CV, CAPACIDADE DE 10 TONELADAS POR HORA.
AVALIAÇÃO: R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS)
3. UMA (01) REFINADORA DE FRUTOS COM TELA EM INOX, MARCA
RIVALMAC, TODA EM AÇO INOX, COM MOTOR DE 15 CV.
AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)
4. UM (01) TRITURADOR DE FRUTAS, MARCA RIVALMAC, EM AÇO INOX,
COM MOTOR DE 15 CV, CAPACIDADE DE 10 TONELADAS/HORA
AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
5. UMA (01) DESPOLPADEIRA DE FRUTAS, TODA EM AÇO INOX
ACOPLADA COM MOTOR DE 15 CV, MARCA RIVALMAC
AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)
6. UMA (01) BOMBA DE TRANSFERÊNCIA DE SUCO DE FRUTAS, TODA
INOX, CAPACIDADE PARA 10 TONELADAS POR HORA, MARCA NETH
DO BRASIL.
AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
7. UMA (01) REFINADORA DE SUCO DE FRUTAS, EM AÇO INOX, COM
MOTOR DE 15 CV, CAPACIDADE DE 10 TONELADAS/HORA
AVALIAÇÃO: R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS)
8. DOIS (02) TANQUES DE AÇO INOX, COM MOTORES DE 5 CV E
REDUTORES DE VELOCIDADE, CAPACIDADE DE 2500 LITROS/TANQUE
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
21
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
LOTE 58
PROCESSO nº 0800165-21.2015.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 65.011,85 (20/07/2015)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: JOSÉ WILSON BATISTA – ME E JOSÉ WILSON BATISTA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UM) AUTOMÓVEL FIAT STRADA WORKING, PLACA OKA 3655, ANO E
MODELO 2013, CHASSI 9BD27805MD7680442.
AVALIAÇÃO: R$ 28.500,00 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua D. João VI, Centro, José da Penha - RN
LOTE 59
PROCESSO nº 0800308-73.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 70.318,30 (30/06/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO ODILON NUNES CARLOS / FRANCISCO ODILON NUNES
CARLOS – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UM) VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, MARCA/MODELO GM CORSA/SEDAN
PREMIUM, ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2008/2009, COR CINZA, PLACA NNK
8858/RN, O QUAL SE ENCONTRA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO
DE CONSERVAÇÃO.
AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
LOTE 60
PROCESSO nº 0800381-45.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 98.913,54 (20/10/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAU LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. DUAS (02) ESTEIRAS DE LAVAGEM COM CHUVEIROS, ACOPLADAS
COM MOTOR DE 5 CV E REDUTORES
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
2. UMA (01) ESTEIRA DE SELEÇÃO COM BARLATAS, ACOPLADAS COM
MOTOR DE 7.5 CV, MARCA WEG
AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) 3. DOIS (02) TANQUES DE AÇO INOX ACOMPANHADOS COM
ELEVADORES E MOTORES DE 5 CV
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
22
LOTE 61
PROCESSO nº 0800383-15.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 33.874,75 (20/10/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA LECIMAR DE FREITAS RAMOS – EPP
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UM) VEÍCULO SR/KRONORTE TANQUE 3E, PLACA NNJ 6082/RN, ANO
2009, COR BRANCA.
AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
LOTE 62
PROCESSO nº 0800511-35.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 5.151,90 (13/12/2016)
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
EXECUTADOS: SISTEMA POTIGUAR DE INFORMAÇÃO LTDA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. 02 COMPUTADORES, UM DE MARCA LG E OUTRO DE MARCA
SAMSUNG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MOUSE E CPUS
AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) CADA UM, TOTALIZANDO O VALOR
DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) 2. 01 (UMA) CENTRAL DE ÁUDIO FM02 DE 16 CANAIS (MESA DE SOM) EM
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 3.151,90 (TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E
NOVENTA CENTAVOS)
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.151,90 (CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E UM
REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
LOTE 63
PROCESSO nº 0800064-18.2014.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 9.931,60 (16/05/2014)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: J P DE SOUSA AUTO-ESCOLA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM VEÍCULO MODELO HONDA BIZ 125 ES, PLACA MXM 5432,
ANO/MODELO 2005/2006, COR VERMELHA
AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
LOTE 64
PROCESSO nº 0800075-76.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 3.768,63 (07/03/2016)
EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORM E QUAL
INDUSTRIAL
EXECUTADO: MERCADINHO SOARES – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
23
1. 01 (UM) BALCÃO EXPOSITOR DE CARNES EM INOX
AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
2. 01 (UM) FREEZER HORIZONTAL ESMALTEC BRANCO DE 2 PORTAS,
220V, SÉRIE 0550020120383
AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
LOTE 65
PROCESSO nº 0800013-36.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 4.068,86 (14/01/2016)
EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORM E QUAL
INDUSTRIAL
EXECUTADOS: SEBASTIÃO BEZERRA NORONHA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UM) CAMINHÃO M. BENZ/L113, PLACA JWJ4798, COR AZUL,
ANO/FABRICAÇÃO 1985/1985, CHASSI 30404412663588, EM REGULAR ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
LOTE 66
PROCESSO nº 0800121-02.2015.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 1.440,80 (02/07/2015)
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADOS: ALBI QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA INVASADORA INOX UTILIZADA NO VAZAMENTO DE DESINFETANTE,
COM CERCA DE 10 ANOS DE USO, PORÉM, SEGUNDO O EXECUTADO,
FUNCIONANDO REGULARMENTE
AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
LOTE 67
PROCESSO nº 0800199-59.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 44.105,82 (26/07/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO JACOME DE AQUINO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM SÍTIO DENOMINADO DE “CUCUI”, MEDINDO 16 HECTARES, CERCA DE
0,4 HECTARES DE PALMAS E 0,3 HECTARES DE CAPIM, SENDO QUE O RESTANTE
DO IMÓVEL É COBERTO POR VEGETAÇÃO TÍPICA DA CAATINGA. O TERRENO
SITUA-SE A CERCA DE 2KM DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR
SEVERIANO.
AVALIAÇÃO: R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS)
24
LOTE 68
PROCESSO nº 0800175-65.2015.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 1.323,70 (11/09/2015)
EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORM E QUAL
INDUSTRIAL
EXECUTADO: LEOMAR FERREIRA DE SOUSA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UM FREEZER HORIZONTAL, DUAS PORTAS, COR BRANCA, MARCA
ESMALTEC, FUNCIONANDO NORMALMENTE
AVALIAÇÃO: R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS)
LOTE 69
PROCESSO nº 000009-08.2011.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 8.213,00 (22/09/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NEZIA VIEIRA VERAS EPP E OUTROS
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UM) IMÓVEL URBANO, SITUADO NA AV. INDEPENDÊNCIA, LADO PAR,
S/N, ESQUINA COM A RUA QUINTINO BOCAIÚVA, CENTRO, PAU DOS FERROS/RN,
COM UMA ÁREA TOTAL DE 91,80M², ONDE, ATUALMENTE, ENCONTRA-SE
EDIFICADO AS INSTALAÇÕES DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS “MARANATA” DA
REDE FAN.
AVALIAÇÃO: R$ 165.240,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E
QUARENTA REAIS)
LOTE 70
PROCESSO nº 0800350-25.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 26.360,64 (16/09/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IRANILZA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA – ME
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UM) PRÉDIO DIVIDIDO EM DOIS COMPARTIMENTOS, SITUADO NA RUA
AMABILIA DIAS, S/N, CENTRO, DA CIDADE UMARIZAL/RN, MEDINDO 3,30M DE
FRENTE POR 11,40M DE FUNDOS.
AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
LOTE 71
PROCESSO nº 0000026-10.2012.4.05.8404 / 0000515-81.2011.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: IBAMA / FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO BIATO FILHO E OUTRO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA RUA TIBÚRCIO RODRIGUES
TORRES, S/N, ANTIGO SÍTIO TESOURA, LOCALIZADA NA CIDADE DE FRANCISCO
DANTAS, MEDINDO 759m² DE SUPERFÍCIE.
25
AVALIAÇÃO: R$ 60.720,00 (SESSENTA MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS)
LOTE 72
PROCESSO nº 0800380-60.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IVANALDO M DE BESSA – EPP
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. UMA BOMBA DE GASOLINA, MODELO PRO 1, SÉRIE EB 5218,
FABRICANTE GILBARCO
AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
2. UMA BOMBA DE GASOLINA, MODELO PRO 1, SÉRIE FE03902000,
FABRICANTE GILBARCO
AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)
LOTE 73
PROCESSO nº 0800202-14.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA ALVES – EPP
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
01 (UMA) CASA RESIDENCIAL E COMERCIAL, SITUADA NA RUA
ALCEBÍADES DE SOUSA, 206, CENTRO, UMARIZAL/RN, COM 115,82m² DE
SUPERFÍCIE.
AVALIAÇÃO: R$ 59.836,57 (CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E
SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)
LOTE 74
PROCESSO nº 0800161-81.2015.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA – INMETRO
EXECUTADO: JOSE GUTEMBERG DE FREITAS – EPP
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA MOTO HONDA CG 150, PLACA MYJ 9201 RN, ANO E MODELO 2007,
COR VERMELHA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)
Localização do bem:
LOTE 75
PROCESSO nº 0800081-83.2016.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
26
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAU LTDA
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA PRENSA INDUSTRIAL MARCA PIRATININGA, ACOPLADA COM
MOTOR DE 15CV, CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE MIL QUILOS POR HORA, EM
REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
LOTE 76
PROCESSO nº 0800166-35.2017.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SOLANGE MARIA BARROS LIMA PINTO
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. UMA MOTO HONDA/CG 150 TITAN KS, PLACA NVD 6584, ANO 2008/2008,
PRETA, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
AVALIAÇÃO: R$ 4.537,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS)
2. UMA MOTO YAMAHA/YBR 125K, PLACA MZL 1165, ANO 2008/2008,
PRETA, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
AVALIAÇÃO: R$ 3.414,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CATORZE REAIS)
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 7.951,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA E UM REAIS)
LOTE 77
PROCESSO nº 0800146-15.2015.4.05.8404
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO: JOSÉ GUTEMBERG DE FREITAS – EPP
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
1. UMA MOTO HONDA/CG 150 TITAN KS, PLACA MYJ 9201, ANO 2007/2007,
VERMELHA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
PROCESSO DA 15ª VARA
LOTE 78
PROCESSO nº 0800322-20.2017.4.05.8405
DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 35.605,60 (valor em 27/06/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INAMAR TORRES
27
BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):
UMA PARTE DE TERRA DENOMINADA “POLEIRO DO PAPAGAIO”,
CONSTITUÍDAS DE TERRAS DE ARISCO, CAATINGA E TABOLEIRO, SITUADA NO
MUNICÍPIO DE TAIPU/RN, MEDINDO 85.066,50M², OU SEJA, 8,5 HECTARES MAIS
66,50M² DE SUPERFÍCIE.
AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO
FORMAS DE PAGAMENTO:
À VISTA:
A arrematação far-se-á com depósito à vista, mediante caução idônea, conforme art. 892
do NCPC. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta judicial na
Caixa Econômica Federal – CEF.
PARCELADA (Para todos os exequentes, EXCETO Fazenda Nacional, nos moldes
do art. 895 do NCPC,):
Para arrematação de bens imóveis/veículos, será admitida proposta de parcelamento nos
moldes do art. 895, I, II, §2º, do NCPC, mediante o pagamento imediato de, no mínimo,
25% (vinte e cinco por cento) do valor lançado e o restante parcelo em até 30 (trinta)
meses (art. 895 § 1º, do NCPC), O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento,
será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o
próprio bem. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa
de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de
pagamento parcelado, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão (art.
895, § 7º, do NCPC).
O parcelamento implica constituição de hipoteca/penhor em favor do credor, o que
deverá constar na carta de arrematação. No caso de parcelamento, o
licitante/arrematante deverá apresentar Carteira de Identidade/Contrato Social,
CPF/CNPJ, comprovante de residência (originais e cópias), referências bancárias,
idoneidade financeira. Caso não seja apresentada documentação solicitada, o
parcelamento não será autorizado. Os pagamentos serão realizados mediante depósito
em conta judicial na Caixa Econômica Federal – CEF.
PARCELADA (Somente para execuções cujo exequente seja a Fazenda Nacional):
Em processos em que a Fazenda Nacional for a exequente, será admitido o pagamento
parcelado para bens imóveis e veículos, limitando-se, tal parcelamento, ao montante da
dívida ativa objeto da execução (art. 4º, Portaria da PGFN 79/2014). O parcelamento da
arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando
ao arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para
levantamento pelo executado (parágrafo único, art. 4º, Portaria da PGFN 79/2014).
28
O parcelamento, nos casos de arrematação de imóveis, observará o máximo de 60
(sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00
(quinhentos reais), cada uma (art. 3º, Portaria da PGFN 79/2014). Se o bem arrematado
tratar-se de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 48 (quarenta e oito) meses
(art. 10º, da PGFN 79/2014), e a parcela mínima no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais) cada uma. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de
juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia –
SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir da data da arrematação até o mês
anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o
pagamento estiver sendo efetuado (parágrafo único, art. 3º Portaria da PGFN 79/2014).
A primeira parcela deverá ser depositada no ato da arrematação e será considerada
como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restante
(§1º, art. 11, Portaria PGFN 79/2014).
Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando,
mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos
Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº4396 (art.11, §2º,
Portaria da PGFN 79/2014). Após a emissão da carta de arrematação, os valores
deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais
(DARF), utilizando o código da Receita nº. 7739 (art. 11, §4º, Portaria da PGFN
79/2014). Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta judicial da Caixa
Econômica Federal – CEF.
Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedição da carta de arrematação para
pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de
Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União (art. 7º, da Portaria
PGFN 79/2014). Nas hastas públicas de veículos, após expedida a carta de arrematação
para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da
União, quando dor o caso, o qual será registrado na repartição
competente/Departamento de Trânsito, mediante requerimento do arrematante (art.8º,
da Portaria PGFN 79/2014).
Após a arrematação, deverá o arrematante dirigir-se à Procuradora Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), localizada na Avenida Alberto Maranhão, nº 1820, Centro,
Mossoró/RN, CEP: 59.600-185, Telefone: (84) 3314-9555, responsável pelo processo
de execução fiscal, para fins de formalizar o pedido de parcelamento do valor da
arrematação, mediante processo eletrônico, no sistema E-processo, momento em que
deverá apresentar requerimento de parcelamento de arrematação (modelo Anexo Único
da Portaria PGFN 79/2014), com as seguintes informações: o nome do arrematante, sua
inscrição CPF/CNPJ, o endereço para correspondência, o número de prestações, a data
da arrematação e o valor a ser parcelado, bem como a quantidade e o valor de
prestações pagas a título de antecipação (art. 12 e §§, da Portaria PGFN 79/2014),
juntamente com a Carteira de Identidade/Contrato Social, CPF/CNPJ, comprovante de
residência (originais e cópias), referências bancárias, idoneidade financeira e Certidão
Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União, obtida através do site www.pgfn.fazenda.gov.br. A aprovação do pagamento
parcelado da arrematação está sujeita a análise da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional, podendo ou não ser deferido. Caso não seja apresentada documentação
solicitada, o parcelamento não será autorizado. Importante registrar que a concessão,
administração e controle do parcelamento serão realizados pela unidade da Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional (PGFN), situada em Mossoró, com endereço acima
identificado (§2º, art. 2º, da Portaria da PGFN 79/2014).
29
Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante
(art. 11, Portaria PGFN 79/2014). Caso o arrematante deixe de pagar no vencimento
quaisquer parcelas das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se
antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por
cento), a título de multa de mora, conforme §6º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de
Julho de 1991 (art. 13, da Portaria PGFN 79/2014). Havendo rescisão do parcelamento,
o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora
o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia (art. 14, da Portaria PGFN
79/2014).
Todas as condições que orienta o parcelamento de valores de arrematação de bens em
hastas públicas designadas em processos de Execução Fiscal que têm a Fazenda
Nacional como exequente, estão dispostas na Portaria PGFN 79/2014 e deverão ser
observadas pelos licitantes/arrematantes, não se aplicando às execuções fiscais cujo
fundamento seja a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) – (art. 17 da Portaria PGFN 79/2014).
MODALIDADE DE PRESENCIAL E ELETRÔNICO:
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora
mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site
www.lancecertoleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem
cadastramento prévio, no prazo máximo de até 72h antes do leilão, confirmarem os
lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça,
para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão
depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação via depósito Judicial, no
prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, ficando submetidos às condições
do edital.
ÔNUS DO ARREMATANTE:
Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto as obrigações propter rem
(v.g cotas condominiais); O arrematante de veículo não estará sujeito ao pagamento de
débitos anteriores à data da alienação judicial; O arrematante de bem imóvel receberá a
coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo
fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Tais tributos serão
sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos doa artigo 130 do Código
Tributário Nacional. O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores
ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, devendo também custear
as despesas de transporte do nem arrematado, bem como providenciar o pagamento de
despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. Outrossim, recolherá, as
custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento), respeitando o limite
mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e o máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1915,58), conforme
Lei nº. 9.289/96, e deverá ao leiloeiro a comissão no valor de 5% (cinco por cento),
ambas sobre valor de arrematação.
ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:
– Ficam intimados pelo presente Edital os Executados e respectivos cônjuges, se
casados forem, os representantes legais, depositários e, ainda, o senhorio direto,
30
usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que
não seja de qualquer odo parte na execução, caso não tenham sido localizados para
intimação pessoal pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como por outro modo idôneo, acerca
do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re) avaliação realizada;
– Havendo remição, pagamento ou parcelamento do débito após a data da publicação do
edital de leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor
atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do
leiloeiro, limitando-se ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de
R$ 500,00 (quinhentos reais).
– O Executado não poderá impedir o Leiloeiro e/ou representante legal de vistorias e
fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, removê-lo, ficando desde já advertido de
que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal);
– Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não
cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos,
reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos
sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos
licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e
especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na
identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;
– A arrematação é aquisição originária, sob a qual não deve recair qualquer dívida
anterior, que se sub-roga no preço da arrematação. Contudo, havendo questionamento
acerca da responsabilidade do arrematante relativamente a débitos anteriores à
arrematação e não sendo a matéria da competência desde Juízo Federal, a questão
deverá ser dirimida pela Justiça Comum Estadual, se for o caso;
– O Auto de arrematação será confeccionado pelo Leiloeiro, sendo este instrumento
correspondente a mandado de imissão na posse ou de entrega do bem adquirido;
– Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à
comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
– Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de
prévia comunicação;
– No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente.
Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do NCPC).
DADO E PASSADO nas Secretarias das 10ª, 13ª, 12ª e 15ª Varas Federais,
Subseções Judiciárias de Mossoró/RN, Pau dos Ferros/RN e Ceará-Mirim/RN
respectivamente, Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, aos 26 dias do mês de
outubro de 2017.
Eu ________________________________ Andressa Wanderley Raymond Cardoso da
Costa, Técnico (a) Judiciário (a) da 10ª Vara Federal, Subseção Judiciária de
Mossoró/RN, Eu _____________________________ TÉRCIO DA SILVA PERES
Técnico (a) Judiciário (a) da 12ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Pau dos
Ferros/RN, Eu ____________________ DIEGO RODRIGO BORGES FERNANDES,
Técnico (a) Judiciário (a) da 13ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Mossoró/RN, Eu
________________________ BIANCA JUCIELLY DA SILVA CUNHA Analista
Judiciária da 15ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Ceará-Mirim/RN, digitei, e eu
_______________________________________ FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA
PINTO, Diretor(a) de Secretaria na 10ª Vara Subseção Judiciária de Mossoró/RN, Eu
_____________________________ VINÍCIUS SOUSA E SILVA, Diretor(a) de
Secretaria na 13ª Vara Subseção Judiciária de Mossoró/RN, Eu
31
_____________________________ RAFAEL MARCOS LOIOLA DE CARVALHO,
Diretor(a) de Secretaria na 12ª Vara Subseção Judiciária de Pau dos Ferros/RN, e eu
__________________________________ GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS
COSTA, Diretor(a) de Secretaria na 15ª Vara Subseção Judiciária de Ceará-Mirim/RN,
conferi, indo devidamente assinado pelos MM. Juízes.
ORLAN DONATO ROCHA
Juiz em Substituição legal na 10ª Vara – JFRN
(ATO 744-CR)
MARIA JULIA TAVARES DO CARMO PINHEIRO
Juíza em Substituição legal na 12ª Vara – JFRN
Juíza Federal da 13ª Vara - JFRN
HALLISON RÊGO BEZERRA
Juiz Federal na 15ª Vara - JFRN