edital de pavimentação

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Uma visão de pavimentação

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    Prefeitura Municipal de Mata de So Joo Rua Luiz Antonio Garcez, s/n, Centro, Mata de So Joo BA Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.ba.gov.br

    EDITAL DE LICITAO

    TOMADA DE PREOS N. 38/2013

    I MODALIDADE: Tomada de Preos n. 38/2013

    II PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 10.792/2013

    III - REGNCIA LEGAL: Lei Federal n. 8.666/93, Lei Municipal de Licitaes 294/2006, Lei Complementar n. 123/06, Lei Federal n. 11.598/07 e regulamentada supletivamente pela Lei Municipal n. 456/10.

    IV - TIPO DE LICITAO e REGIME DE EXECUO: Menor Preo Global / Execuo indireta por empreitada por preo unitrio.

    V - OBJETO: Contratao de empresa para executar servios de infraestrutura urbana na Sede do Municpio de Mata de So Joo, referente ao Contrato de Repasse N 279.865-42/2008, firmado entre o Ministrio das Cidades/CAIXA/Prefeitura de Mata de So Joo/Ba.

    VI - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:

    DATA: 07 de outubro 2013.

    HORA: 09:00 hs.

    LOCAL: na Sede da Prefeitura do Municpio Sala de Reunio 06/COMPEL, localizada na Rua Luiz Antnio Garcez, s/n., Centro, Mata de So Joo-Ba.

    6.1. Se no dia supracitado no houver expediente, o recebimento e o incio da abertura dos envelopes referentes a este EDITAL sero realizados no primeiro dia til de funcionamento da Prefeitura Municipal de Mata de So Joo que se seguir.

    VII - OBJETO

    7.1. Contratao de empresa especializada para realizar a Contratao de empresa para executar servios de infraestrutura urbana na Sede do Municpio de Mata de So Joo, referente ao Contrato de Repasse N 279.865-42/2008, firmado entre o Ministrio das Cidades/CAIXA/Prefeitura de Mata de So Joo/Ba, conforme especificaes constantes no Anexo II.

    VIII - CONDIES DE PARTICIPAO NA LICITAO

    8.1. Sero admitidas nesta licitao as empresas portadoras de CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL - CRC, expedido pela Secretaria da Administrao do Governo do Estado da Bahia/SAEB, que as capacite para a prestao dos servios que constituem o objeto desta licitao e que satisfaam, integralmente, as suas condies e de seus anexos ou aquelas empresas que atendam a todas as condies exigidas para cadastramento, observada a necessria qualificao.

    8.2. No ser admitida a participao:

    8.2.1. conjunta de empresas controladoras, controladas, coligadas ou subsidirias integrais entre si, ou que, independentemente, credenciem um mesmo representante;

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    Prefeitura Municipal de Mata de So Joo Rua Luiz Antonio Garcez, s/n, Centro, Mata de So Joo BA Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.ba.gov.br

    8.2.2. de mais de um representante de cada empresa, durante o certame, o qual dever comparecer munido de credencial, bem como a representao de qualquer pessoa fsica ou jurdica, de mais de uma empresa licitante;

    8.2.3. empresas inidneas ou suspensas por qualquer rgo ou entidade governamental, ou que estejam concordata ou com falncia decretada ou requerida;

    8.2.4. empresas que no tenham cumprido, integralmente, contratos firmados ou que, embora ainda vigente, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigaes assumidas, quer com esta Prefeitura, quer com outros rgos e entidades pblicas;

    8.2.5. pessoas fsicas;

    8.2.6. empresas que possuam restries quanto capacidade tcnica ou operativa, personalidade e capacidade jurdica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;

    8.2.7. empresas estrangeiras que no funcionem no Pas;

    8.2.8. empresas que possuam participao direta ou indireta de scios, diretores ou responsveis tcnicos que tenham vnculo empregatcio com esta Prefeitura.

    8.2.9. empresas que tenham participao na elaborao do projeto bsico ou executivo do objeto licitado, na forma do art. 9 da Lei n 8.666/93.

    8.3. No sero permitidos consrcios para a execuo do objeto deste Edital.

    8.4. Uma vez terminada a fase de credenciamento, no ser permitida a participao de licitantes retardatrios, salvo se os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstncia ser consignada na Ata da Sesso.

    8.5. A qualquer tempo, antes da data limite para apresentao das propostas, poder a COMISSO, se necessrio, modificar o Edital, hiptese em que dever proceder a divulgao de novo AVISO, na imprensa escrita, com restituio de todos os prazos exigidos por Lei, exceto quando, INQUESTIONAVELMENTE, as alteraes no afetarem a formulao das propostas.

    IX - APRESENTAO DA DOCUMENTAO E DA PROPOSTA DE PREOS

    9.1. Os elementos que compem a DOCUMENTAO e PROPOSTA COMERCIAL, devidamente ordenados, por ndice, numerados e encadernados, sero apresentados em 02 (dois) invlucros distintos e lacrados, os quais devero conter na parte frontal:

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    Prefeitura Municipal de Mata de So Joo Rua Luiz Antonio Garcez, s/n, Centro, Mata de So Joo BA Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.ba.gov.br

    Prefeitura Municipal de Mata de So Joo Tomada de Preos N. 38/2013 Objeto: Contratao de empresa para executar servios de infraestrutura urbana na Sede do Municpio de Mata de So Joo, referente ao Contrato de Repasse N 279.865-42/2008, firmado entre o Ministrio das Cidades/CAIXA/Prefeitura de Mata de So Joo/Ba. Nome e Endereo do licitante: Identificao dos Envelopes: - ENVELOPE A - PROPOSTA DE PREOS - ENVELOPE B HABILITAO

    9.2. Os documentos solicitados devero ser apresentados em original ou cpias autenticadas por tabelio ou por servidor da Prefeitura Municipal de Mata de So Joo.

    9.2.1. Para que os documentos dos licitantes sejam autenticados por servidor da Prefeitura, ser necessrio o comparecimento do interessado ao Setor de Licitao, munido de originais e cpias, at o ltimo dia til anterior realizao da sesso de abertura.

    9.2.2. As cpias dos documentos emitidos, atravs da Internet, NO necessitaro estar autenticadas, tendo em vista que a validade de tais documentos est condicionada verificao da autenticidade nos respectivos sites: ficando os licitantes advertidos que, no caso de apresentao de documentos falsificados, a Administrao levar a situao ao conhecimento do Ministrio Pblico, para que este rgo tome as providncias cabveis

    9.3. INSTRUES PARA ELABORAO DA PROPOSTA DE PREOS

    9.3.1. As propostas devero ser elaboradas com atendimento rigoroso das instrues contidas neste Edital e em seus anexos;

    9.3.2. O preo ser CIF, portanto, livre de impostos, taxas, contribuies, fretes, seguros ou quaisquer outras despesas;

    9.3.3. Na formulao da proposta de preos, a licitante dever considerar todas as despesas e custos com os trabalhos a serem executadas, tais como: mo-de-obra, salrios, encargos sociais para-fiscais, trabalhistas, seguros, transportes, tributos, despesas diretas e indiretas, taxas e contribuies relacionadas com o seu cumprimento. A PMSJ no admitir qualquer alegao posterior que vise ao ressarcimento de despesas ou custos no considerados nos preos ofertados, ressalvadas as hipteses de criao ou majorao de tributos ou encargos sociais e trabalhistas.

    9.3.4. Ficando comprovado, durante a execuo do Contrato, que a CONTRATADA acresceu indevidamente a seus preos valores correspondentes a quaisquer tributos no incidentes sobre a execuo dos servios contratadas, tais valores sero imediatamente excludos, com o reembolso dos valores corrigidos porventura pagos CONTRATADA.

    9.3.5. Os servios objeto da presente licitao devero ser concludos de forma integral, no prazo mximo de 06 (seis) meses, a partir das Ordens de Servios expedidas, as quais sero emitidas pela Secretaria de Obras e Servios Pblicos - SEOSP/PMSJ.

    9.3.6. Os servios objeto da presente licitao devero ser executados nas seguintes localidades: Rua Tom de Souza, Rua Rio Grande do Norte, 2 Travessa Recife, Rua Alfa, Rua Guanabara, Rua Vivaldo Santos, Rua Gias e Rua Paui localizadas na Sede do Municpio de Mata de So Joo/Ba.

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    9.4. CONTEDO DO ENVELOPE A - PROPOSTA DE PREOS.

    9.4.1. A Proposta Comercial formulada e os documentos que a instrurem quando for o caso, ser apresentada obedecendo aos seguintes requisitos:

    9.4.1.1 Em uma via, impressa em papel timbrado da empresa licitante (exceto documentos emitidos por terceiros que sejam a ela anexados, quando couber), rubricada em todas as suas pginas e assinada na ltima, sob carimbo, pelo representante legal, sem emendas, rasuras, borres, acrscimos ou entrelinhas, redigida em lngua portuguesa, salvo expresses tcnicas de uso corrente em outra lngua.

    9.4.1.2. Preo em moeda nacional com aceitao de dois dgitos aps a casa decimal;

    9.4.1.3. Preo unitrio do item cotado, em algarismo, e o valor total, em algarismo e por extenso, prevalecendo o valor unitrio caso haja divergncia entre ele e o valor total; e, havendo divergncia entre os valores expressos em algarismos e por extenso, deve prevalecer o valor por extenso;

    9.4.1.4. Conter declarao que nos preos propostos esto inclusas todas as parcelas relativas aos custos da execuo dos servios, taxas, impostos e demais encargos incidentes, incluindo veculos, combustvel, alimentao, mquinas, caambas e equipamentos, bem como os materiais utilizados para os servios, constituindo-se, portanto, na nica remunerao devida pelo contratante para execuo completa do Contrato;

    9.4.1.5. Conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preo ou qualquer outra condio que induza o julgamento a ter mais de um resultado;

    9.4.1.6. Validade no inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentao.

    9.4.1.7. Conter declarao, indicando do(s) nome(s), cargo ou funo, nmero(s) do CPF e

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