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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

EDITAL DE ELIMINAÇÃO

10/2014

I - O DR. LEONARDO RESENDE MARTINS, Juiz Federal Diretor do Foro, torna público a todos quanto possa interessar que, em atendimento às determinações contidas na legislação que rege a matéria, em especial a Resolução nº 23, de 19 de setembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, procederá à eliminação dos autos de processos judiciais com prazo de temporalidade cumprido e devidamente analisados pela Comissão de Avaliação Documental desta Seção Judiciária. II - Os processos indicados para eliminação são aqueles constantes: a) em relatório eletrônico consolidado de todos os processos listados para eliminação pela Comissão de Avaliação Documental, disponível na página eletrônica da Seção Judiciária do Ceará, no endereço www.jfce.jus.br (Institucional / Gestão de Documentos). b) em relatório impresso disponível nos murais de aviso no Edifício Sede da Justiça Federal localizado na Praça General Murilo Borges, 01, Centro, Fortaleza-CE. III - A efetiva eliminação dos processos listados será realizada 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Ressalta-se que, nos termos dos atos normativos atinentes à gestão documental na Justiça Federal, as peças decisórias serão integralmente preservadas, passando a pertencer ao acervo permanente desta Seção Judiciária do Ceará. IV - Os interessados (partes ou procuradores) poderão solicitar ao Presidente da Comissão de Avaliação Documental, mediante requerimento escrito, durante o prazo definido no item III, os autos dos processos que desejarem preservar. a) Os requerimentos deverão ser apresentados na Sala da Comissão de Avaliação Documental (térreo do Fórum Federal situado na Rua João Carvalho, 485, Aldeota, Fortaleza/CE). b) Os pedidos serão atendidos pela ordem de solicitação, sendo que a entrega ocorrerá somente depois de decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação deste Edital. As peças decisórias, assim como outras que tenham sido

selecionadas pela Comissão de Avaliação Documental, serão entregues por cópia ao solicitante (v. item III), às suas expensas. c) Aos demais interessados no mesmo documento ou processo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. d) Os documentos solicitados deverão ser retirados pelo interessado, pessoalmente ou mediante procuração, na Sala da Comissão de Avaliação Documental (térreo do Fórum Federal situado na Rua João Carvalho, 485, Aldeota, Fortaleza/CE), em até 30 (trinta) dias depois de decorrido o prazo definido no item III. e) Os documentos solicitados e não retirados no prazo estabelecido na alínea anterior serão eliminados. f) Dos documentos e processos entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação. V - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão de Avaliação Documental.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 10 de novembro de 2014.

LEONARDO RESENDE MARTINS Juiz Federal Diretor do Foro

EDITAL 10.2014

126 - MANDADO DE SEGURANÇA 1 - 0093120-76.1900.4.05.8100 ROBERTO CLAUDIO FROTA BEZERRA (Adv. ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. FRANCISCO EVERARDO CARVALHO CIRINO (UFC)). 2 - 0003298-57.1989.4.05.8100 FIACAO JANGADEIRO S/A E OUTRO (Adv. PEDRO VADSON RODRIGUES, THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA, MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS) x SR. GERENTE DA CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASILS/A-CACEX (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)). 3 - 0000002-90.1990.4.05.8100 INDUSTRIA CEARENSE DE ALIMENTACAO INCA LTDA (Adv. RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA. 4 - 0000290-38.1990.4.05.8100 CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A (Adv. GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (Adv. LUCIANO SOARES QUEIROZ (DNOCS)). 5 - 0001223-11.1990.4.05.8100 LUIZ GIRAO AGROPECUARIA S/A LUGAPE (Adv. ANA CLAUDIA ROCHA MAIA ALENCAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA (Adv. SEM PROCURADOR). 6 - 0002888-62.1990.4.05.8100 METALURGICA TECNICA S/A METALTEC (Adv. RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS (FN)). 7 - 0000281-42.1991.4.05.8100 GRANOS - GRANITOS DO NORDESTE S/A (Adv. RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA E OUTRO (Adv. MARIA DA GRACA ARAGAO (PFN), CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM (CVM)). 8 - 0001585-76.1991.4.05.8100 FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO) x GERENTE FERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM FORTALEZA (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 9 - 0003401-93.1991.4.05.8100 FLASKO NORDESTE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv. HENRIQUE A. G. D'ALVILA, MIGUEL TEIXEIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA. 10 - 0005209-36.1991.4.05.8100 EDNA JATOBA MONTEIRO (Adv. MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO) x GERENTE LOCAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. PROCURADOR-REGIONAL DO BANCO CENTRAL) x GERENTE LOCAL DO BANCO FORTALEZA S/A (Adv. ANGELA LEAL SABOIA DE CASTRO SANCHO). 11 - 0007136-37.1991.4.05.8100 MICHEL ABOU ASLY (Adv. RITA MARIA R.DE ARAUJO, FRANCISCO JAIRO DE ARAUJO, CRISTIANO FARIAS PEIXOTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS (FN)). 12 - 0012851-60.1991.4.05.8100 EDILSON FELIX DA SILVA (Adv. GUSTAVO RODRIGUES FURTADO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 13 - 0004817-62.1992.4.05.8100 VITORIA REGIA LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO FROTA SOBRAL) x PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. PROCURADOR-REGIONAL DO BANCO CENTRAL).

14 - 0006029-21.1992.4.05.8100 VALQUIRIA FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE MARCIO MOREIRA PARENTE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS A.MARQUES (CEF)) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 15 - 0006970-68.1992.4.05.8100 ACQUALINDA ENGENHARIA LTDA (Adv. CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 16 - 0008108-70.1992.4.05.8100 POSTO MOREIRA PEQUENO LTDA (Adv. NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM, VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. LENA CAMARA DO VALE (PFN)). 17 - 0013101-59.1992.4.05.8100 USINA SANTANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA (Adv. SEM ADVOGADO). 18 - 0004042-13.1993.4.05.8100 ALZIRA BEZERRA DE ALMEIDA (Adv. ADAHIL ROCHA LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 19 - 0004532-35.1993.4.05.8100 BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv. SCHUBERT DE FARIAS MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. LENA CAMARA DO VALE (PFN)). 20 - 0011026-13.1993.4.05.8100 COMPANHIA TEXTIL DO CEARA-COTECE (Adv. THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIO (Adv. ANTONIO VIANNEY CAMPOS(FAZ NAC)). 21 - 0015108-87.1993.4.05.8100 FILMANIA COMERCIAL DE CINEFOTOSOM LTDA (Adv. JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA E OUTROS. 22 - 0015170-30.1993.4.05.8100 NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. LENA CAMARA DO VALE (PFN)) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x GERENTE DO BANCO BANDEIRANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DO BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DO BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS T.S. DE ALFEU (BRAD)) x GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)) x GERENTE DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVERIO COSTA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS A.MARQUES (CEF)) x GERENTE DO BANCO BONZANO SIMOSEN S/A (Adv. PAULO VASCONCELOS DIOGENES) x GERENTE DO BANCESA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DO BIC S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DO BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DO BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DO BANFORT S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv. JOSE VALDEMAR TEIXEIRA FILHO (BNB)) x GERENTE DO BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DO BANCO REAL S/A (Adv. THYRSO DE ARAUJO FERNANDES TELLES) x GERENTE DO BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DO BANCO DE PERNAMBUCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). 23 - 0022811-69.1993.4.05.8100 EDITORA TRIBUNA DO CEARA LTDA (Adv. MARCELO RODRIGUES PINTO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO SUBSTITUTO NO ESTADO DO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 24 - 0025256-60.1993.4.05.8100 BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. ANTONIO CLETO GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA E OUTRO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 25 - 0029899-61.1993.4.05.8100 LIANA MARIA DA FROTA CARLEIAL (Adv. MANOEL CANUTO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 26 - 0030191-46.1993.4.05.8100 FIBRASA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LTDA. (Adv. JOSE AMILTON PEREIRA, ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS (FN)).

27 - 0003795-95.1994.4.05.8100 COTECE S/A (Adv. ADRIANA MOURAO ROMERO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - DNTA (Adv. SEM PROCURADOR). 28 - 0004996-25.1994.4.05.8100 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNES MARQUES) x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE (Adv. SEM ADVOGADO). 29 - 0006048-56.1994.4.05.8100 MONICA CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS CAVALCANTE SOARES, JOSE LEITE JUCA FILHO) x GERENTE DO SERVICO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL - SECEX (Adv. SEM ADVOGADO). 30 - 0006064-10.1994.4.05.8100 ARISTOFANES CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARCIO BRAGA MAGALHAES) x GERENTE DA CARTEIRA DE COMERCIO DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE INACIO ROSA BARREIRA, WALTER CORREIA LIMA FILHO). 31 - 0007491-42.1994.4.05.8100 DENISE NOGUEIRA DE SA CAVALCANTE (Adv. MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO, JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES) x VICE-REITOR DE ENSINO E ADMINISTRACAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 32 - 0008293-40.1994.4.05.8100 A SILVA PRACA & CIA LTDA (Adv. CIRO BARBOSA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 33 - 0008548-95.1994.4.05.8100 COTECE S/A (Adv. ADRIANA MOURAO ROMERO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - DNTA (Adv. JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA). 34 - 0011051-89.1994.4.05.8100 EUNICE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE EMIDIO CARNEIRO NETO) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS. 35 - 0011603-54.1994.4.05.8100 ELIANE MARIA BRAGA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANO JOSINO DA COSTA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO CEARA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 36 - 0013157-24.1994.4.05.8100 LUIZ PAULINO PINHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE EMIDIO CARNEIRO NETO) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS. 37 - 0013267-23.1994.4.05.8100 MARIA LUCIA DOS SANTOS DAMASCENO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE BRAGA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 38 - 0013595-50.1994.4.05.8100 MARIA ALICE FEIJO DE SA BENEVIDES E OUTROS (Adv. SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 39 - 0013790-35.1994.4.05.8100 BENEDITA SOUSA BERZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANO JOSINO DA COSTA) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 40 - 0000091-40.1995.4.05.8100 R FURLANI ENGENHARIA LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 41 - 0000635-28.1995.4.05.8100 WESLEY PUSKAS SAMPAIO E OUTROS (Adv. RODOLPHO SEVERINO VALENTIM) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. LUCIANO SOARES QUEIROZ (DNOCS)).

42 - 0001846-02.1995.4.05.8100 RECAPADORA DICK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MANUFATURADOS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x GERENTE DO SERVICO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL - SECEX (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)). 43 - 0004621-87.1995.4.05.8100 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALBUQUERQUE E PIRES LTDA (Adv. RITA VALERIA DE CARVALHO CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA. 44 - 0005521-70.1995.4.05.8100 ROSANGELA CARNEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS CAVALCANTE SOARES, JOSE LEITE JUCA FILHO, GERARDO MAGELA ARAUJO FONTELES JUNIOR) x GERENTE DO SERVICO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL - SECEX (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)). 45 - 0006724-67.1995.4.05.8100 EMPESCA S/A CONSTRUCOES NAVAIS, PESCA E EXPORTACAO (Adv. JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA) x SUPERINT. DO INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. RENOVAVEIS (IBAMA) NO ESTADO DO CEARA (Adv. JOSE AUGUSTO NEGREIROS ARAGAO). 46 - 0008656-90.1995.4.05.8100 SAGANOR SOCIEDADE ANONIMA NORDESTE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv. AURELINA PINTO DANTAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. SERIDIAO CORREIA MONTENEGRO (FN)). 47 - 0008951-30.1995.4.05.8100 EDELTRUDES BEVILAQUA CAVALCANTI SOARES E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS CAVALCANTE SOARES, JOSE LEITE JUCA FILHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. LENA CAMARA DO VALE (PFN)). 48 - 0009237-08.1995.4.05.8100 ALVES & SOUSA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM - FORT. E OUTRO (Adv. FLAVIO ARAGAO). 49 - 0009801-84.1995.4.05.8100 TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA (Adv. JOSE MARTONIO ALVES COELHO, ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO, CID SABOIA DE CARVALHO, RENATA REBOUCAS CARVALHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSE NAPOLEAO SOARES). 50 - 0010397-68.1995.4.05.8100 CEMEC CONSTRUCOES ELETROMECANICAS S A (Adv. PAULO CAMILO, JALES DE SENA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 51 - 0010528-43.1995.4.05.8100 BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x GERENTE DO SERVICO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL - SECEX (Adv. ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS (FN), MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB), JOSE INACIO ROSA BARREIRA, WALTER CORREIA LIMA FILHO). 52 - 0010701-67.1995.4.05.8100 JOSE WYRON CORREIA DINIZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TORRENS, JOYCE LEITE TORRENS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA E OUTRO (Adv. LENA CAMARA DO VALE (PFN)). 53 - 0013081-63.1995.4.05.8100 JOSE JULIO PIRES (Adv. JOSE BARRETO DE CARVALHO, MARGARETH MARIA SOUZA BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. MARTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (PFN)). 54 - 0013757-11.1995.4.05.8100 RECAPADORA DE PNEUS VILA HAUER LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x GERENTE DO SERVICO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL - SECEX. 55 - 0014927-18.1995.4.05.8100 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv. ANTONIO JOSE BRAGA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 56 - 0015328-17.1995.4.05.8100 CONSTRUTORA LM LTDA E OUTRO (Adv. AFONSO DE ALMEIDA LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)).

57 - 0019562-42.1995.4.05.8100 TEREZINHA TARGINO VIDAL (Adv. PAULO JUCA DE QUEIROZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 58 - 0019798-91.1995.4.05.8100 PRESTIGE IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. LUIS SANTOS NETO, JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS (FN)). 59 - 0022811-98.1995.4.05.8100 H. B. TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS GERARDO BARBOSA VIANA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 60 - 0023120-22.1995.4.05.8100 R D MAQUINAS LTDA (Adv. MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. SERIDIAO CORREIA MONTENEGRO (FN)). 61 - 0023422-51.1995.4.05.8100 CICERO FRANCISCO DA COSTA NETO (Adv. LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES, VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO) x GERENTE DO SERVICO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL - SECEX (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 62 - 0001206-62.1996.4.05.8100 DANUBIO BARBOSA LIMA (Adv. FRANCISCO GADELHA) x DELEGADO REGIONAL DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS), MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 63 - 0008172-41.1996.4.05.8100 CONSTRUTORA MOREIRA DE SOUSA LTDA (Adv. ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, MANUEL LUIS DA ROCHA NETO) x DELEGADO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 64 - 0008746-64.1996.4.05.8100 FRANCISCO FARIAS GALVAO E OUTROS (Adv. MANUEL DE SOUZA GOMES JUNIOR, CARLOS ALBERTO MILFONT BELEM, CARLOS ALBERTO SUDARIO, DIANA DUTRA DE MESQUITA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 65 - 0009236-86.1996.4.05.8100 GRAN POLY CENTER COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x GERENTE DO SERVICO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL - SECEX (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)). 66 - 0010327-17.1996.4.05.8100 OCHO CARTONAGEM E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. ROMULO ALEXANDRE SOARES) x GERENTE DO SERVICO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL - SECEX (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB), MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). 67 - 0011861-93.1996.4.05.8100 ZILMAR PIRES (Adv. ZILMAR PIRES) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 68 - 0015117-44.1996.4.05.8100 MARIA FIUZA GOMES E OUTROS (Adv. FRANCISCO NISTRO CARVALHO BASTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF), FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNES MARQUES, MAURILEDA MARIA CAVALCANTI SUCUPIRA, EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA). 69 - 0016994-19.1996.4.05.8100 VITORIANO ANTUNES BARBOSA (Adv. HEBER QUINDERE JUNIOR) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 70 - 0017401-25.1996.4.05.8100 FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CEARA (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 71 - 0018920-35.1996.4.05.8100 MARIA DO SOCORRO CATUNDA LOPES E OUTRO (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)).

72 - 0021020-60.1996.4.05.8100 JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATTIA NEYVA COSTA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA FUNDACAO INSTIT. BRAS. DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 73 - 0022491-14.1996.4.05.8100 SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 74 - 0022617-64.1996.4.05.8100 INTERFRIOS - INTERCAMBIO DE FRIOS S/A (Adv. MARCOS MACHADO FIUZA) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA (Adv. PROCURADOR DA JUNTA COM. DO EST. CE). 75 - 0022685-14.1996.4.05.8100 BENEDITO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO DE MORAES) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. LUCIANO SOARES QUEIROZ (DNOCS)). 76 - 0023193-57.1996.4.05.8100 HAIG ADAMIAN E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO DE MORAES) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. LUCIANO SOARES QUEIROZ (DNOCS)). 77 - 0025534-56.1996.4.05.8100 HERMOSA ROCHA LIRA (Adv. FRANCISCO ADELMAR DE OLIVEIRA) x CHEFE DO DEP. REGIONAL 3 DA FUNDACAO INSTIT. BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. EVANE DE AGUIAR DE GOUVEIA, MARCELO MARINHO B MENDES). 78 - 0028262-70.1996.4.05.8100 LUIS DE CAMOES CATUNDA ESMERALDO E OUTROS (Adv. JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO CEARA E OUTRO (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 79 - 0028623-87.1996.4.05.8100 M S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. MARCELO VINICIUS GOUVEIA MARTINS, EDMAR LOPES ALBUQUERQUE) x GERENTE DO SERVICO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL - SECEX (Adv. SERIDIAO CORREIA MONTENEGRO (FN)). 80 - 0028873-23.1996.4.05.8100 ILANA VIANA DO AMARAL (Adv. ADRIANO ALVES PESSOA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DA EDUCACAO DA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 81 - 0029513-26.1996.4.05.8100 MARTA MARIA DE MELO MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO) x DELEGADO ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO CEARA E OUTRO (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 82 - 0031475-84.1996.4.05.8100 PAULO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ADELMAR DE OLIVEIRA) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. LUCIANO SOARES QUEIROZ (DNOCS)). 83 - 0034193-54.1996.4.05.8100 MARIA HELENA BEZERRA RAMALHO E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO CARNEIRO DA CUNHA QUARIGUASI, LUIZ ANTONIO LIMA) x COORDENADOR DA AGENCIA REG. NO CEARA DA SUB-SECRET. DE INTELIG./ CASA MILITAR DA PRESID. DA REPUB (Adv. SEM PROCURADOR). 84 - 0035321-12.1996.4.05.8100 NILCE PONTES E OUTROS (Adv. ALDISIA ALVES F DE MELO) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 85 - 0036236-61.1996.4.05.8100 MARIA NORMA SABOIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANA PAULA DE CARVALHO E SILVA, RILDSON MAGALHAES MARTINS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 86 - 0039515-55.1996.4.05.8100 DEODATO NUNES SARAIVA (Adv. JOELINA PEREIRA MARINHO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NAC DE ESTRADAS DE RODAGEM NO CEARA - DNER (Adv. SEM PROCURADOR).

87 - 0044798-59.1996.4.05.8100 FRANCISCO MEDEIROS DE MATOS E OUTRO (Adv. MARIA JOANA DARC ANGELO) x COORDENADOR DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NO CEARA - FNS (Adv. AUREOLINO MEIRELES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 88 - 0045407-42.1996.4.05.8100 EXPEDITA MAIA CHAVES E OUTROS (Adv. ALILA MARIA CATTER) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO CEARA (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 89 - 0047717-21.1996.4.05.8100 JACYRA PESSOA DA SILVA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 90 - 0048619-71.1996.4.05.8100 JOSE WILSON SOARES MARTINS (Adv. JOSE WILSON S. MARTINS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 91 - 0050007-09.1996.4.05.8100 JOAO CRISTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. LENA CAMARA DO VALE (PFN)). 92 - 0050620-29.1996.4.05.8100 GLORIA REJANE SILVEIRA SOUZA (Adv. MARIA FREITAS GOMES ROLIM, ALEXANDRA MARIA F DE PONTES NUNES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 93 - 0052699-78.1996.4.05.8100 ROSALIO MACHADO PONTES (Adv. CLODION MACHADO PESSOA SOBRINHO) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. LUCIANO SOARES QUEIROZ (DNOCS)). 94 - 0053553-72.1996.4.05.8100 FADUA REGINA BASTOS VASCONCELOS BOMFIM (Adv. MARIA JOSENIRE VITORINO DANTAS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 95 - 0053675-85.1996.4.05.8100 ANA MARIA BARROS LEAL MASCARENHAS E OUTROS (Adv. FRANCISCO APRIGIO DA SILVA, JULIO VIEIRA BRANDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x SUPERINTENDENTE REGIONAL FORTALEZA - SR11 (Adv. SEM PROCURADOR). 96 - 0001176-90.1997.4.05.8100 PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDRE CESAR DIOGENES SAMPAIO) x DELEGADO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. PROC DO INPI). 97 - 0001697-35.1997.4.05.8100 COBAP - COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. SILVIO SIQUEIRA) x DIRETOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 98 - 0001994-42.1997.4.05.8100 CASA DO DISCO COMERCIAL DE DISCOS LTDA - ME (Adv. ADOLFO BEZERRA SAMPAIO NETO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 99 - 0002658-73.1997.4.05.8100 J OLIVAR FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 100 - 0003297-91.1997.4.05.8100 RAIMUNDO MESQUITA RODRIGUES (Adv. JOSE CARNEIRO FERNANDES, ELI CARNEIRO FERNANDES) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. LUCIANO SOARES QUEIROZ (DNOCS)). 101 - 0004330-19.1997.4.05.8100 ADILSON LUIS LIMA CASTELO BRANCO (Adv. SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA, SANDRA WANESKA PEREIRA BARBOSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)).

102 - 0004372-68.1997.4.05.8100 MARIA CARMEM TORRES PORTUGAL BEZERRA E OUTROS (Adv. ALILA MARIA CATTER) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 103 - 0004725-11.1997.4.05.8100 JOSE EVALDO DE LIMA FREIRE (Adv. MARIA ELIZABETE DA SILVA FONTELES) x COORDENADOR DE ENSINO E GRADUACAO DA UNIV FED DO CEARA (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 104 - 0005221-40.1997.4.05.8100 ADDSON MATIAS DE LUCENA (Adv. DEODADO JOSE RAMALHO JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 105 - 0006026-90.1997.4.05.8100 GEORGIA DE HOLANDA FREIRE (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 106 - 0006622-74.1997.4.05.8100 ALDO FARIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALILA MARIA CATTER) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 107 - 0006737-95.1997.4.05.8100 JOELMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv. FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 108 - 0007613-50.1997.4.05.8100 JOAQUIM ROCHA DE LUCENA E OUTROS (Adv. HUMBERTO ELLERY NUNES DE LUCENA) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO CEARA E OUTRO (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 109 - 0008436-24.1997.4.05.8100 MILTON VALENTIN DE AMORIM (Adv. ALBERTO RAULINO PRATA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 110 - 0008656-22.1997.4.05.8100 TANIA MARIA DE HOLANDA OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 111 - 0010054-04.1997.4.05.8100 MARIO PIO BRITO DE HOLLANDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE SOUZA TEOFILO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC (Adv. SEM PROCURADOR). 112 - 0010430-87.1997.4.05.8100 FRANCISCO BENEDITO SILVA E OUTROS (Adv. ALILA MARIA CATTER) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 113 - 0010584-08.1997.4.05.8100 ARTHUR QUIRINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALILA MARIA CATTER) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 114 - 0010700-14.1997.4.05.8100 MARIA DE NAZARE DA CUNHA GONCALVES (Adv. JOSE AGUIAR LINHARES LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 115 - 0010946-10.1997.4.05.8100 JOANIZIO ROCHA RIBEIRO (Adv. ANA CRISTINA M. PAIVA DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS/CE (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 116 - 0011258-83.1997.4.05.8100 MARIA VANDERLUCY LESSA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 117 - 0011747-23.1997.4.05.8100 VICENTE GOMES DE MELO E OUTROS (Adv. ADERLINE TAVARES FARIAS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA (Adv. SEM PROCURADOR).

118 - 0012180-27.1997.4.05.8100 PEMALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MARCOS MACHADO FIUZA) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 119 - 0012475-64.1997.4.05.8100 F OLIVEIRA S/A COMERCIO, INDUSTRIA E AGRICULTURA (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 120 - 0012573-49.1997.4.05.8100 TEREZA MAFALDA SALOMONI (Adv. MARIO CLETO LIMA MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC (Adv. MARIA DA GRACA ARAGAO (PFN)). 121 - 0012766-64.1997.4.05.8100 SILVANA ANGELICA DE OLIVEIRA HOLANDA (Adv. AUDIRIO CORREIA LIMA, ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 122 - 0013209-15.1997.4.05.8100 METALVI - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv. DANILO BRITO DOS SANTOS) x DIRETOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 123 - 0013236-95.1997.4.05.8100 HENRIQUE CABRAL DE MENEZES E OUTROS (Adv. ALILA MARIA CATTER) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 124 - 0013599-82.1997.4.05.8100 MARIA NELMA DA COSTA SPISSIRITS (Adv. JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 125 - 0013627-50.1997.4.05.8100 RODRIGO FIUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ADRISIO BARBOSA CAMARA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 126 - 0013746-11.1997.4.05.8100 ANTONIA LUCILEIDE RODRIGUES DE LIMA (Adv. GERMANO MONTE PALACIO, ANDREA JULIA R SOARES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 127 - 0014073-53.1997.4.05.8100 MARCIA NUNES DE HOLANDA (Adv. GLAUCIA MARIA JUCA MARTINS, RICARDO JUCA MARTINS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 128 - 0014588-88.1997.4.05.8100 MARIA JULIETA ARAUJO MAGALHAES DANTAS E OUTROS (Adv. ALILA MARIA CATTER) x DELEGADO DO MINISTERIO DA COMUNICACOES NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 129 - 0014617-41.1997.4.05.8100 JACQUELINE DUMMAR CIPIAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS, OTHONIEL SILVA MARTINS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 130 - 0014732-62.1997.4.05.8100 MARIANA SOARES CLEMENTINO E OUTRO (Adv. CHRISTIANA MARIA ORIA GURGEL) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 131 - 0014750-83.1997.4.05.8100 FRANCISCO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv. ALILA MARIA CATTER) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 132 - 0014803-64.1997.4.05.8100 RISTYCHA KENNYA CARDOSO DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv. ANA VIRGINA BELFORT CAVALCANTE WLASSAK) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)).

133 - 0014861-67.1997.4.05.8100 MARIA SOCORRO EVANGELISTA DE AMORIM (Adv. GLEBA GIRLENE BRITO CAVALCANTE) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 134 - 0015105-93.1997.4.05.8100 JOSE ARNALDO FIUZA LIMA (Adv. ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DE OLIVEIRA) x PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 135 - 0015325-91.1997.4.05.8100 JOSE SERGIO FERREIRA BEZERRA (Adv. JOSE SERGIO FERREIRA BEZERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURCA(BEC)). 136 - 0015463-58.1997.4.05.8100 LUCIANA MONTE MORAIS (Adv. FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 137 - 0015761-50.1997.4.05.8100 DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY (Adv. VERA CLAUDIA LAZAR CARNEIRO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 138 - 0016370-33.1997.4.05.8100 ILMA SOUZA FERNANDES DA GRACA (Adv. STEFENSON PINHEIRO SILVA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 139 - 0016638-87.1997.4.05.8100 CONSTRUTORA ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO RIBEIRO NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOAO BATISTA C. COSTA(DEL.RF)). 140 - 0016877-91.1997.4.05.8100 ANA CRISTINA BATISTA HOLANDA (Adv. FRANCISCO CESIDIO GOMES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 141 - 0017383-67.1997.4.05.8100 RENATA ARAUJO CASTELO E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO, CRISTOVAO CAPOTE DE PAULA FILHO) x COORDENADOR DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 142 - 0018585-79.1997.4.05.8100 RACHEL BATISTA ARAUJO (Adv. MAURICIO M. DE FERNANDES E PEIXOTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 143 - 0018693-11.1997.4.05.8100 MARIA ZINHA SOARES PORTELA E OUTROS (Adv. ALILA MARIA CATTER) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 144 - 0019450-05.1997.4.05.8100 METON TEIXEIRA MARQUES VIEIRA DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO (Adv. METONIZA N V CIDRAO DE ALBUQUERQUE, METON TEIXEIRA MARQUES, MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO CONCURSO PUB P/ PROVIM DE CARGOS DE PROC DA REPUBLICA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 145 - 0019644-05.1997.4.05.8100 KARINNE MATOS LIMA E OUTROS (Adv. JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA) x PROC. DA REPUBLICA - CE, PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO 16o CONCURSO PUBLICO (Adv. NILCE CUNHA RODRIGUES). 146 - 0020064-10.1997.4.05.8100 IBSEN PONTES MOREIRA PINTO (Adv. IBESEN PONTES MOREIRA PINTO) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO 16o CONCURSO P/ PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. SEM PROCURADOR). 147 - 0020084-98.1997.4.05.8100 JOSE AIRTON ASSUNCAO E OUTRO (Adv. JOSE AIRTON ASSUNCAO, BENY OLIVEIRA CAVALCANTE) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO 16. CONCURSO PUBLICO P/ PROV. DE CARGOS DE PROC. DA REPUBLCA (Adv. FRANCISCO MACEDO DE ARAUJO FILHO (PR)).

148 - 0020475-53.1997.4.05.8100 JOSE AUTERLI MONTEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA) x CHEFE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DE FORTALEZA - JACARECANGA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 149 - 0020904-20.1997.4.05.8100 ROSA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARTON CARVALHO RAMOS) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO 16o CONCURSO P/ PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. NILCE CUNHA RODRIGUES). 150 - 0021045-39.1997.4.05.8100 CAROLINE ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA BARROSO SOBREIRA) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO 16o CONCURSO P/ PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 151 - 0021069-67.1997.4.05.8100 SIMONE MELLO BARROSO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO, SIMONE BARBOSA DE MARTINS MELLO) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO 16o CONCURSO P/ PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. SEM PROCURADOR). 152 - 0021223-85.1997.4.05.8100 FRANCISCO DEUSIMAR DE SOUSA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO BEZERRA C NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. SEM PROCURADOR) x PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 153 - 0021456-82.1997.4.05.8100 LEILA CRISTINA GOMES ARAUJO E OUTROS (Adv. ACHILLES CHAVES FERREIRA, THEMIS PINHEIRO FERREIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 154 - 0021584-05.1997.4.05.8100 QUIMIX REVESTIMENTO E SERVICOS LTDA EPP (Adv. ALFRAN PEIXOTO) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA JUCEC E OUTRO (Adv. OSVALDO ALVES DANTAS (JUCEC)). 155 - 0021685-42.1997.4.05.8100 VOZ ATIVA - COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. NICOLE FELISMINO APOLINARIO SANTOS) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA JUCEC (Adv. CHEFE DA JUNTA COMERCIAL). 156 - 0021817-02.1997.4.05.8100 ALZENIR SOUZA DE ARAUJO (Adv. VALMIR JOSE DA COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM PROCURADOR). 157 - 0022229-30.1997.4.05.8100 HIPER SERVICOS LTDA (Adv. JOSE BARBOSA HISSA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA BASE AEREA DE FORTALEZA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 158 - 0022340-14.1997.4.05.8100 FRANCISCO WENES DE ALMEIDA (Adv. RINAURO DJANIR ALMEIDA PEDROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS (FN)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC (Adv. JOSE TUPINAMBA C. DE ALMEIDA(BEC)). 159 - 0022871-03.1997.4.05.8100 ANTONIO PINHEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JULIO CELIO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (PFN)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC (Adv. JOSE TUPINAMBA C. DE ALMEIDA(BEC)). 160 - 0023151-71.1997.4.05.8100 JOAO ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIO CELIO DE OLIVEIRA, JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOAO BATISTA C. COSTA(DEL.RF)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - - BEC (Adv. JOSE TUPINAMBA C. DE ALMEIDA(BEC)). 161 - 0023355-18.1997.4.05.8100 CHRISTIANE LUCI BEZERRA ALVES E OUTRO (Adv. FRANCISCA MARTIR DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 162 - 0023522-35.1997.4.05.8100 ANGELA MARIA MAIA PORTO E OUTRO (Adv. RICARDO PINHEIRO MAIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOAO BATISTA C. COSTA(DEL.RF)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BEC (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURCA(BEC)). 163 - 0023859-24.1997.4.05.8100 ODONTOCARD - CLINICA DE ASSIST. SERV. ODONTOLOGICO LTDA (Adv. MARIA CIRIA CARNEIRO ARAUJO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)).

164 - 0024096-58.1997.4.05.8100 CIALTRA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA E OUTRO (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 165 - 0024133-85.1997.4.05.8100 CENTER CARNES FORTALEZA LTDA (Adv. ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOAO BATISTA C. COSTA(DEL.RF)) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA JUCEC E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR). 166 - 0024204-87.1997.4.05.8100 EMILIA BASTOS VASCONCELOS BONFIM (Adv. JOSE CESAR PINHEIRO LEITAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. FRANCISCO EVERARDO CARVALHO CIRINO (UFC)). 167 - 0024501-94.1997.4.05.8100 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE TIANGUA E OUTRO (Adv. ABDON PAULA NETO) x CHEFE DA DELEGACIA DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. SEM PROCURADOR). 168 - 0024719-25.1997.4.05.8100 LUCIENE DO REGO RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL, ERINALDA SCARCELA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 169 - 0024812-85.1997.4.05.8100 MARIA DO CARMO MOREIRA GONCALVES (Adv. JOSE AUGUSTO BEZERRA C NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x PRESIDENTE DO BEC S/A (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURCA(BEC)). 170 - 0025390-48.1997.4.05.8100 ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. JOSE BRASILINO DE FREITAS) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 171 - 0025430-30.1997.4.05.8100 ANTONIO DE FREITAS LOPES E OUTRO (Adv. ALILA MARIA CATTER, FRANCISCO EDSON URANO DE CARVALHO) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 172 - 0025524-75.1997.4.05.8100 COPY SHOP SERVICOS E COMERCIO - ME (Adv. VALTER SERGIO DUARTE FURTADO) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA JUCEC E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 173 - 0025532-52.1997.4.05.8100 ADALGISA MARIA DE SA CYSNE FROTA (Adv. CRISTIANE GADELHA CAVALCANTE) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 174 - 0025572-34.1997.4.05.8100 ANTONIO FALCAO NETO (Adv. RAIMUNDO DE JESUS LEMOS DA SILVA) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURCA(BEC)) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 175 - 0025588-85.1997.4.05.8100 MARIA GERLANE HERCULANO DO NASCIMENTO (Adv. IZAC GENUINO DO NASCIMENTO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 176 - 0025623-45.1997.4.05.8100 JOSE ARMILDO BEVILAQUA PONTES (Adv. RAIMUNDO DE JESUS LEMOS DA SILVA) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA - BEC (Adv. MARIA DA GRACA ARAGAO (PFN)) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 177 - 0025751-65.1997.4.05.8100 TELMA FAUSTINO ROCHA (Adv. YARA MORENO PINTO, JOSE BARROSO PIMENTEL) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 178 - 0026132-73.1997.4.05.8100 DISCOM - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA (Adv. ANDRE GRANJA FERREIRA, LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA) x DIRETOR REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS (Adv. SEM PROCURADOR).

179 - 0026159-56.1997.4.05.8100 UNIAO CONFECCOES LTDA (Adv. SAVIO CAVALCANTE DA PONTE, VALTER SERGIO DUARTE FURTADO) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA JUCEC (Adv. SEM PROCURADOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 180 - 0000015-11.1998.4.05.8100 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CONFECCOES DE FORTALEZA LTDA (Adv. RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA, JARBAS JOSE SILVA ALVES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 181 - 0000077-51.1998.4.05.8100 ALBERTO CID GUALBERTO LOPES E OUTROS (Adv. RAIMUNDO DE JESUS LEMOS DA SILVA) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURCA(BEC)) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (PFN)). 182 - 0000093-05.1998.4.05.8100 EVERARDO EDUARDO VIANA BARROS (Adv. MARIA LUCIA GUEDES DE SOUZA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 183 - 0000929-75.1998.4.05.8100 ANTONIA CREUSA FERNANDES GUEDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO EDSON URANO DE CARVALHO, ALILA MARIA CATTER) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 184 - 0001738-65.1998.4.05.8100 MANUELA SABOIA MOURA (Adv. JOCILDO OLIVEIRA BANTIM) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 185 - 0001917-96.1998.4.05.8100 GRANJAS SANTA MARTA S/A (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 186 - 0001982-91.1998.4.05.8100 MARIA IVONE CAETANO DE LIMA (Adv. CARLOS CELSO DE CASTRO MONTEIRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 187 - 0002017-51.1998.4.05.8100 SANORTE - SERVICOS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv. SILVIO SIQUEIRA) x DIRETOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 188 - 0002097-15.1998.4.05.8100 JOSEFA MARIA DE JESUS (Adv. JOSE MARTINS OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 189 - 0002147-41.1998.4.05.8100 JOSE LOURENCO NETO (Adv. FRANCISCO EDSON URANO DE CARVALHO) x GENERAL COMANDANTE DA 10A REGIAO MILITAR (Adv. SEM PROCURADOR). 190 - 0002266-02.1998.4.05.8100 ANTONIO MIGUEL DA ROCHA (Adv. CELIA LIMA DE BRITO) x COMANDANTE DO EXERCITO DA 10A REGIAO MILITAR (Adv. SEM PROCURADOR). 191 - 0002292-97.1998.4.05.8100 JOSE RONALD CALVALCANTE SOARES JUNIOR (Adv. FRANCISCO FREITAS CORDEIRO) x REPRESENTANTE LOCAL DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA - ESAF (Adv. KERGINALDO LIMA DE MATTOS FILHO). 192 - 0002346-63.1998.4.05.8100 RAIMUNDO GUILHERME FILHO (Adv. RICARDO PINHEIRO MAIA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 193 - 0002651-47.1998.4.05.8100 LUCIANA FIGUEIREDO VIEIRA DE MELO (Adv. CARLOS CELSO DE CASTRO MONTEIRO) x VICE-REITOR DE ENSINO E ADMINISTRACAO ACADEMICA DA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 194 - 0002776-15.1998.4.05.8100 ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS (Adv. FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)).

195 - 0002791-81.1998.4.05.8100 FABIANO SILVA TAVORA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x VICE PRESIDENTE DA CCV-UFC - COMISSAO COORDENADORA DO VESTIBULAR (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 196 - 0002817-79.1998.4.05.8100 CANINDE CALCADOS LTDA (Adv. MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 197 - 0003026-48.1998.4.05.8100 FLAVIO ROGERIO FERNANDES MOURA (Adv. ANA PAULA FEITOSA BESSA RAMOS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 198 - 0003799-93.1998.4.05.8100 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. PAULO ARIANILDO NOGUEIRA BRAGA, VICENTE DE PAULO PAIVA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 199 - 0003933-23.1998.4.05.8100 PAULO ANTONIO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA JULIETA ARAUJO M DANTAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA CARGOS DE ADVOGADO DA UNIAO DE 2A CATEGORIA NO CE E OUTRO (Adv. UBIRTAN F. DE ANDRADE (PROC.DO ESTADO)). 200 - 0003936-75.1998.4.05.8100 EDSON BERNARDO ALVES (Adv. KENNEDY FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (Adv. SEM PROCURADOR). 201 - 0004350-73.1998.4.05.8100 RITA DE OLIVEIRA SIVA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO JUSTINO DE AGUIAR) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 202 - 0004532-59.1998.4.05.8100 GERALDINA RODRIGUES FARIAS (Adv. ANDREA AMADOR DODT, GERALDO FERNANDES SANTOS) x COORDENADORA DO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 203 - 0004637-36.1998.4.05.8100 KRISHNA ANDREIA FEITOSA PETROLA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRITTO, IDANGELICA RIBEIRO CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 204 - 0005063-48.1998.4.05.8100 FRANCISCO OCIAN BASTOS MOTA (Adv. EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, ADAUTO JOSE ARAUJO MOTA) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 205 - 0005224-58.1998.4.05.8100 ALESSANDRO BASTOS DAMASCENO (Adv. MA. DAS DORES NEVES ANDRADE (DEF. PUB.)) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE TRANFERENCIA DA PRO-REITORIA DE GRADUACAO DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 206 - 0005230-65.1998.4.05.8100 ISELETRICA LTDA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS (FNDE)). 207 - 0005816-05.1998.4.05.8100 RAQUEL CASTRO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. KENNEDY METON O.VIEIRA, ALDEILMO DE MENDONCA FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 208 - 0006120-04.1998.4.05.8100 ACOPI ASSOCIACAO DE CONSTRUCOES E PROMOCOES IMOBILIARIA LTDA (Adv. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS (FNDE)). 209 - 0006344-39.1998.4.05.8100 JOSE ARNALDO CRUZ BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (PFN)) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO CEARA - EPACE (Adv. PROC DA EPACE).

210 - 0006553-08.1998.4.05.8100 CICERO WILTON SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv. MARIO CLETO LIMA MARQUES) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURCA(BEC)) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (PFN)). 211 - 0006659-67.1998.4.05.8100 ANTONIO GEANIO CORREIA CAVALCANTE (Adv. MARIA NEIDE TARGINO BERTOLDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A- BEC (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURCA(BEC)). 212 - 0006681-28.1998.4.05.8100 GUARAUTOS VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI, FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS (FNDE)). 213 - 0006723-77.1998.4.05.8100 CELIA MARIA MACEDO BEZERRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ALZENOR DUARTE, FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x PRESIDENTE DA EMATERCE EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 214 - 0006784-35.1998.4.05.8100 DELCIO LUIZ BARATO (Adv. GILMAR SANTOS LIMA) x SUPERINTENDENTE DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE BELEM - PA (Adv. SEM PROCURADOR). 215 - 0007001-78.1998.4.05.8100 MARIA DE FATIMA FONTENELE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCOS VINICIUS VIANI GARCIA (FN)) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO CEARA-EMATERCE (Adv. SEM PROCURADOR). 216 - 0007019-02.1998.4.05.8100 IMOBILIARIA ROCHA LTDA (Adv. FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS E OUTRO (Adv. FRANCISCO EZEQUIEL DE ARAUJO (DNOCS)). 217 - 0007317-91.1998.4.05.8100 ALDIR CHAVES BRASIL JUNIOR (Adv. AROLDO BARRETO C FILHO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATEMATICA DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 218 - 0007335-15.1998.4.05.8100 SAMARA MARIA CAVALCANTE ROQUE (Adv. JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. FRANCISCO EVERARDO CARVALHO CIRINO (UFC)). 219 - 0007481-56.1998.4.05.8100 RIGESA DO NORDESTE S/A (Adv. JOSE WILSON PINHEIRO SALES, SIMONE CRISTINA BISSOTO, KELLY CRISTINE ALVES) x CHEFE DA GERENCIA REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 220 - 0007840-06.1998.4.05.8100 JOAO MENDES BRASIL DE FRANCESCO (Adv. JOSE RIBAMAR LOBAO MALTA, MARCELO MELO MALTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 221 - 0007938-88.1998.4.05.8100 IRAMAIA MENEZES ROCHA (Adv. MANUEL GUIMARAES SILVA NETO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 222 - 0008024-59.1998.4.05.8100 JOSE ARMANDO SOARES TEIXEIRA - ME (Adv. MOISES NETO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA (Adv. PROC DO CRF). 223 - 0008266-18.1998.4.05.8100 SILVANA VASCONCELOS AGUIAR (Adv. JOSE SILVA GURGEL NOGUEIRA, EYMARD MARTINS DE A. FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A (Adv. MARTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (PFN)).

224 - 0008479-24.1998.4.05.8100 MARIA DARCY LIRA ANDRADE (Adv. FRANCISCO LAIRTON ALVES FERNANDES) x CHEFE DO POSTO DE SEGURO SOCIAL DO INSS NO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 225 - 0008565-92.1998.4.05.8100 DICEETEL ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv. REGIVANIA EVANGELISTA LEITE, MARIA FRANCILEIDE NOGUEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 226 - 0008566-77.1998.4.05.8100 JOSE VIEIRA DE QUEIROZ (Adv. ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 227 - 0008745-11.1998.4.05.8100 FRANCISCO WILSON LEITE (Adv. RAIMUNDO DE JESUS LEMOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA BEC (Adv. JOSE TUPINAMBA C. DE ALMEIDA(BEC)). 228 - 0008780-68.1998.4.05.8100 MUNICIPIO DE ITAPE (Adv. OSIAS ERNESTO LOPES) x LIQUIDANTE DESIGNADO PELO BANCO CENTRAL ORLANDO SILVA DANTAS (Adv. SEM PROCURADOR). 229 - 0008831-79.1998.4.05.8100 LIDUINA MARIA DAMASCENO ROCHA (Adv. MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA E OUTRO (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 230 - 0008842-11.1998.4.05.8100 MANUEL PEREIRA DA COSTA (Adv. MARISLEY PEREIRA BRITO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 231 - 0008900-14.1998.4.05.8100 ANTONIO EVERARDO ALBUQUERQUE SOARES (Adv. SEVERINO CARLOS DE PAULA PESSOA GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv. JOSE TUPINAMBA C. DE ALMEIDA(BEC)). 232 - 0008987-67.1998.4.05.8100 TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA TBA (Adv. VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE, JOSE ERINALDO DANTAS FILHO, AURELINA PINTO DANTAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 233 - 0009337-55.1998.4.05.8100 FRANCISCO GONCALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv. JULIO CELIO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x PRESIDENTE DO SEPROCE SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 234 - 0009359-16.1998.4.05.8100 INSTITUTO DE RADIODIFUSAO DE EVANGELIZACAO COMUNITARIA DE MUCAMBO - CE (Adv. DARIO SALMITO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DO CEARA - ANATEL - CE (Adv. SEM PROCURADOR). 235 - 0009370-45.1998.4.05.8100 SILVIA HELENA BAREM RABENHORST (Adv. CARLOS ALBERTO DE QUEIROS FRAGA, DILSON DA MOTA SILVEIRA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 236 - 0009374-82.1998.4.05.8100 CYNTHIA BEZERRA MARQUES (Adv. MAURICIO M. DE FERNANDES E PEIXOTO) x DIRETOR DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 237 - 0010126-54.1998.4.05.8100 HAROLDO SERGIO DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE QUEIROS FRAGA, DILSON DA MOTA SILVEIRA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 238 - 0010551-81.1998.4.05.8100 CLOVIS ACARIO MACIEL E OUTROS (Adv. CLAUDETE MARQUES FERREIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA E OUTRO (Adv. GUILHERME FRANCISCO FELIPE ROCHA (INCRA)).

239 - 0010608-02.1998.4.05.8100 METALURGICA VIANA LTDA (Adv. JOSE ARTHUR CAMARGO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 240 - 0010672-12.1998.4.05.8100 EDUARDO ANTONIO MATOS MONTEIRO (Adv. EDUARDO ANTONIO MATOS MONTEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO DR JOSE JUAREZ DA COSTA E OUTRO (Adv. FATIMA XAVIER DAMASCENO (IBAMA)). 241 - 0011406-60.1998.4.05.8100 MARIA RAQUEL SALDANHA DOS MARTINS COELHO (Adv. ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 242 - 0012264-91.1998.4.05.8100 PEDRO ADRIANO LEANDRO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE QUEIROS FRAGA, DILSON DA MOTA SILVEIRA JUNIOR, LUIZ CARLOS DOS SANTOS GAYA) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 243 - 0013060-82.1998.4.05.8100 VICENTE JOSE DE FREITAS NETO (Adv. FRANCISCO REGIS DOS S ALBUQUERQUE, JOSE GUEDES DE CAMPOS BARROS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 244 - 0013068-59.1998.4.05.8100 MARIA MARLENE BEZERRA LINHARES (Adv. ANTONIO FRANCISCO ARRUDA PRADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 245 - 0013162-07.1998.4.05.8100 MARIA DE JESUS VASCONCELOS ROCHA (Adv. MANOEL CANUTO DE OLIVEIRA, CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 246 - 0013625-46.1998.4.05.8100 SYLVIE GHISLAINE LAURENCE DELACOURS SOARES LINS (Adv. FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 247 - 0013642-82.1998.4.05.8100 JOSE ARARIPE DE FARIA NETO (Adv. ANA CAROLINA BEZERRA LOPES PINTO) x VICE-REITOR DE ENSINO E ADMINISTRACAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 248 - 0014340-88.1998.4.05.8100 AVICULTURA INDUSTRIAL JOSIDITH LTDA (Adv. MARIA RAFAELA FALCONE SAMPAIO, PEDRO DARIO COELHO SAMPAIO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 249 - 0014412-75.1998.4.05.8100 JOAO ARI LOPES DA SILVA (Adv. GILBERTO ALVES FEIJAO, MARCOS ANTONIO SALES MOURA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 250 - 0014786-91.1998.4.05.8100 SOCIEDADE AVICOLA DO NORDESTE S/A - SOAVE (Adv. MARIA RAFAELA FALCONE SAMPAIO, PEDRO DARIO COELHO SAMPAIO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 251 - 0014812-89.1998.4.05.8100 NUTRIMAIS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS, MAURO BERNARDES SERPA MACIEL) x DELEGADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOAO BEZERRA DE FREITAS (BACEN)) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 252 - 0015060-55.1998.4.05.8100 SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv. FLAVIO ALMEIDA LIMA, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO, RENATA MARIANO DE MATOS) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. RENO XIMENES PONTE (DNOCS)). 253 - 0015255-40.1998.4.05.8100 POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRURGICOS LTDA (Adv. NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELLOS, RAFAEL MARCILIO XEREZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO PINTO MARTINS (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)).

254 - 0015340-26.1998.4.05.8100 ELOIZA RODRIGUES DA LUZ (Adv. MARCOS JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 255 - 0015342-93.1998.4.05.8100 ANTONIO EUPIDIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv. MARCOS JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 256 - 0015486-67.1998.4.05.8100 HOTEIS TURISTICOS S/A (Adv. JOSE CARLOS FORTES ROCHA, MARIA ARLETE SILVA CANARIO) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA JUCEC (Adv. OSVALDO ALVES DANTAS (JUCEC)). 257 - 0015562-91.1998.4.05.8100 TECNOMECANICA ESMALTEC LTDA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO, CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO, FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. MARTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (PFN)). 258 - 0015865-08.1998.4.05.8100 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. VICENTE DE PAULO PAIVA FILHO, PAULO ARIANILDO NOGUEIRA BRAGA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 259 - 0016070-37.1998.4.05.8100 MARIA DAS CANDEIAS LIMA DE MENEZES (Adv. JOAO BANDEIRA ACIOLY, MARIA DO SOCORRO GIFONI MAIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. SEM PROCURADOR). 260 - 0016247-98.1998.4.05.8100 DENIS GUIMARAES LOIOLA E OUTROS (Adv. RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 261 - 0016361-37.1998.4.05.8100 EVEYN GRACE DE BARROS CAMPOS VALADAO (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES VALADAO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAIMUNDO F.DE OLIVEIRA (INCRA)). 262 - 0016517-25.1998.4.05.8100 KATIA REGINA AZEVEDO PATROCINIO (Adv. FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 263 - 0016528-54.1998.4.05.8100 FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv. OSVALDO DE SOUSA ARAUJO FILHO, RINAURO CARNEIRO ROLIM, MARIA AMELIA SILVIA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (PFN)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURCA(BEC)). 264 - 0016657-59.1998.4.05.8100 MARIA BEMVINDA MONTE CAVALCANTE (Adv. EDMUNDO MONTE CAVALCANTE) x CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 265 - 0017037-82.1998.4.05.8100 HELENA GENTIL DE FARIAS (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES VALADAO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA E OUTRO (Adv. GUILHERME FRANCISCO FELIPE ROCHA (INCRA)). 266 - 0017186-78.1998.4.05.8100 URIEL MEDEIROS DE SOUZA COSTA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS REBOUCAS BARBOSA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISICA DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 267 - 0017189-33.1998.4.05.8100 MOZART GOMES DE LIMA (Adv. LUIZ THOMAZ DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 268 - 0017299-32.1998.4.05.8100 ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AMILTON NOGUEIRA DE VASCONCELOS, SUZANA FORTUNA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)).

269 - 0017373-86.1998.4.05.8100 LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 270 - 0017512-38.1998.4.05.8100 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES VALADAO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA E OUTRO (Adv. GUILHERME FRANCISCO FELIPE ROCHA (INCRA)). 271 - 0018019-96.1998.4.05.8100 PANAMA IMPORTADORA LTDA (Adv. SIMONE BARBOSA DE MARTINS MELLO, MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA E OUTRO (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 272 - 0018059-78.1998.4.05.8100 JOSE HORACIO FERNANDES DA SILVA (Adv. FRANCISCO JACINES GURGEL LUZ) x CHEFE DA DIVISAO DO SEGURO SOCIAL DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 273 - 0018761-24.1998.4.05.8100 GEREMIAS FELIPE PRIMO (Adv. GILBERTO ALVES FEIJAO, MARCOS ANTONIO SALES MOURA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 274 - 0018762-09.1998.4.05.8100 RAIMUNDO NONATO DA ROCHA (Adv. GILBERTO ALVES FEIJAO, MARCOS ANTONIO SALES MOURA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 275 - 0018887-74.1998.4.05.8100 YAMACOM NORDESTE S/A (Adv. JARBAS JOSE SILVA ALVES, RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 276 - 0019590-05.1998.4.05.8100 MARCOS ANTONIO RAMOS FROTA (Adv. JOSE MAGNO CAMPOS PINTO, LUIS FLAVIO MARTINS PINTO, ANA CAROLINA BEZERRA LOPES PINTO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 277 - 0019913-10.1998.4.05.8100 ARPA CONSTRUCOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER FERREIRA ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 278 - 0020135-75.1998.4.05.8100 EIM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E MONTAGENS LTDA (Adv. AFRANIO MELO JUNIOR, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE, JOSE ERINALDO DANTAS FILHO, VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO, ANA KARINE DE OLIVEIRA MOREIRA, VALECIUS PASSOS BESERRA, AURELINA PINTO DANTAS) x SUPERINTENDENTE DA INFRAERO EM FORTALEZA (Adv. VERONICA ALVES DE SAO JOSE). 279 - 0020191-11.1998.4.05.8100 WEBSTER MARQUES CAMELO (Adv. GLEBA GIRLENE BRITO CAVALCANTE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 280 - 0020382-56.1998.4.05.8100 AMANCITA GENOVA DE CASTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 281 - 0020472-64.1998.4.05.8100 LUCIO JOSE DE ABREU PONTES (Adv. JOSE ZILBERTO COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 282 - 0020509-91.1998.4.05.8100 VALENTIM MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS WEIMAR DIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 283 - 0020527-15.1998.4.05.8100 COMMANDER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WEMERSON ROBERT SOARES SALES) x DIRETOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)).

284 - 0020697-84.1998.4.05.8100 ANTONIA MARNOIDE FERREIRA DE ALENCAR (Adv. VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA FLORCELE LOBO SOARES) x COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 285 - 0020698-69.1998.4.05.8100 MARCIO ANTONIO ALMEIDA PINHEIRO (Adv. VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA FLORCELE LOBO SOARES) x COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 286 - 0020715-08.1998.4.05.8100 MARLERIA PATRICIA RODRIGUES PESSOA (Adv. ANA CLAUDIA RODRIGUES PESSOA, JOSANA GOMES SOARES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 287 - 0020762-79.1998.4.05.8100 PACTO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO, PEDRO JORGE MEDEIROS) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CEF CPL/FO (Adv. SEM ADVOGADO). 288 - 0020785-25.1998.4.05.8100 FRANCISCO BERNARDONE TELES PINTO (Adv. GILBERTO ALVES FEIJAO, MARCOS ANTONIO SALES MOURA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 289 - 0020805-16.1998.4.05.8100 VIVIANE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS) x DIRETOR DO INSS EM JUAZEIRO DO NORTE/CE (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 290 - 0021158-56.1998.4.05.8100 ANDREA QUEIROZ MAGALHAES PINTO (Adv. OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE, ANTONIO DELANO SOARES CRUZ, MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UECE (Adv. LUCIANO CARMELO DE MESQUITA PRADO). 291 - 0021231-28.1998.4.05.8100 RONALD FEITOSA PINHEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO) x CHEFE DOS INTERNOS DO SERVICO DE CIRURGIA GERAL DO CURSO DE MEDICINA DA UFC E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 292 - 0021252-04.1998.4.05.8100 MARCOS ANTONIO THE MOTA (Adv. MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS) x INTERVENTOR DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BNB-CAPEF (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 293 - 0021459-03.1998.4.05.8100 JOANICE BATISTA COELHO (Adv. KENNEDY REIAL LINHARES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 294 - 0021469-47.1998.4.05.8100 MARCOS FERREIRA CHASTINET E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ONOFRE MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 295 - 0021820-20.1998.4.05.8100 LUCIANE ALMEIDA MARINHO (Adv. CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 296 - 0021834-04.1998.4.05.8100 ILDETE TORRES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCA FRANCIMAR CESAR CARNEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 297 - 0022012-50.1998.4.05.8100 MANOEL CANDIDO NETO (Adv. FRANCISCO ALDENOR XAVIER) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 298 - 0022105-13.1998.4.05.8100 MARISTELA BENEVIDES ALENCAR (Adv. ZENILO RONALD ALMADA RODRIGUES) x GERENTE ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR).

299 - 0022222-04.1998.4.05.8100 NACIONAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS MAGNO LIRA DE SIQUEIRA, JOSE LEITE MARTINS NETO) x COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 300 - 0022350-24.1998.4.05.8100 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA VELOZ LTDA (Adv. MARCIO JOSE TEMOTEO HORIZONTE BRASILEIRO) x DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 301 - 0022684-58.1998.4.05.8100 COLWAY & BS REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA, FRANCISCO DE ASSIS PRAXEDES, MARIA HELENA VENETIKIDES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 302 - 0022708-86.1998.4.05.8100 EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A (Adv. JOSE ALBERTO ROLA, ROMMEL CARVALHO, ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA E OUTRO (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 303 - 0022726-10.1998.4.05.8100 MARIA SOLANGE BANDEIRA (Adv. LUZIRENE GONCALVES DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 304 - 0022780-73.1998.4.05.8100 LUISA GRASIELA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA, FRANCISCO FREIRES BARROS) x CHEFE DO POSTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE REDENCAO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 305 - 0022796-27.1998.4.05.8100 MARISTELA BENEVIDES ALENCAR (Adv. ZENILO RONALD ALMADA RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 306 - 0022829-17.1998.4.05.8100 HENRIQUE CESAR DO NASCIMENTO RAMALHO (Adv. CARLOS GEORGE MARQUES RODRIGUES, EVANDRO MARQUES JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA CREMEC (Adv. SEM PROCURADOR). 307 - 0022948-75.1998.4.05.8100 SERVNAC SEGURANCA LTDA (Adv. GLAYDSON BEZERRA MARTINS JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO HOSPITAL DE MARACANAU (Adv. SEM ADVOGADO). 308 - 0023301-18.1998.4.05.8100 EMBRAVI EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO, PEDRO JORGE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 309 - 0023354-96.1998.4.05.8100 ASSOCIACAO COMUNITARIA ISAURA MUNIZ XIMENES (Adv. ANTONIO FRANCISCO ARRUDA PRADO) x SUPERINTENDENTE DA ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. SEM PROCURADOR). 310 - 0023432-90.1998.4.05.8100 INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO, MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE ANDRADE, ROBERTO VIEIRA MEDEIROS) x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 311 - 0023512-54.1998.4.05.8100 ROMULO TAUIL VITORINO (Adv. ADRIANA SALES DE MATOS) x COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO NA PESSOA JURIDICA DA FCC (Adv. SEM ADVOGADO). 312 - 0023517-76.1998.4.05.8100 MARIA NAGELA CAVALCANTE BANDEIRA (Adv. JOSE HAMILTON VIEIRA MOTA FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 313 - 0000344-86.1999.4.05.8100 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. RICARDO FREIRE DE LIMA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)).

314 - 0000355-18.1999.4.05.8100 BRUNO FAGUNDES MURARO (Adv. MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA COSTA, FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 315 - 0000484-23.1999.4.05.8100 ARVOREDO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv. LUIZ THOMAZ DIAS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. MARTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (PFN)). 316 - 0000537-04.1999.4.05.8100 INDUSTRIA CEARENSE DE ALIMENTACAO INCA LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE, RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA) x DIRETOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 317 - 0000548-33.1999.4.05.8100 MANOEL GILLIARD FREIRE GUIMARAES (Adv. PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 318 - 0000553-55.1999.4.05.8100 MARLENE MOURA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 319 - 0000556-10.1999.4.05.8100 MARIA DAS DORES HONORATO DE SANTIAGO (Adv. PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 320 - 0000564-84.1999.4.05.8100 NAGILA RAQUEL FREIRE DE MEDEIROS (Adv. PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO). 321 - 0000613-28.1999.4.05.8100 BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv. HENRIQUE BOTELHO ROMCY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 322 - 0000658-32.1999.4.05.8100 JOSE WILLIAM CORDEIRO DE SOUSA (Adv. JOSE WILLIAM CORDEIRO SOUSA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 323 - 0000782-15.1999.4.05.8100 DOMINGOS SAVIO SOUSA (Adv. LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 324 - 0000918-12.1999.4.05.8100 RICARDO CAZUMBA PARENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 325 - 0000962-31.1999.4.05.8100 DERMEVAL COUTINHO DE AGUIAR (Adv. FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 326 - 0001290-58.1999.4.05.8100 MUNICIPIO DE ACARAPE (Adv. NANCI MAIA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 327 - 0001407-49.1999.4.05.8100 FRANCISCA VANDERLANDIA DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 328 - 0001566-89.1999.4.05.8100 PAOLA RACHEL PINHEIRO LEITAO E OUTRO (Adv. JOSE CESAR PINHEIRO LEITAO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 329 - 0001835-31.1999.4.05.8100 BLUE STAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. PAULO HAMILTON DA SILVA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)).

330 - 0001882-05.1999.4.05.8100 CONSTRUTORA GRANITO LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE, RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA, DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 331 - 0001991-19.1999.4.05.8100 MH QUEIROZ HOLANDA (Adv. RENATA MACHADO OLIVEIRA, FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 332 - 0002010-25.1999.4.05.8100 DIEGO CHAVES CAMPOS (Adv. JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 333 - 0002022-39.1999.4.05.8100 INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv. BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO, BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JUNIOR, LUIS CARLOS GALVAO, ACHILES AUGUSTUS CAVALLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 334 - 0002878-03.1999.4.05.8100 MAXIMILIANO AGUIAR ROCHA (Adv. ALEXANDER AGUIAR ROCHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 335 - 0003164-78.1999.4.05.8100 MARINA AYRES VILARINHO CORREA LIMA (Adv. JUCILIA COSTA DO AMARAL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 336 - 0003616-88.1999.4.05.8100 ACACIA SOARES PEIXOTO E OUTRO (Adv. EUDES OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO 17 CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCUR DA REPUB NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 337 - 0003626-35.1999.4.05.8100 ROMULO AUGUSTO NEVES FACO BARROS (Adv. SILVANA AZEVEDO DE FREITAS SAMPAIO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 338 - 0004194-51.1999.4.05.8100 TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA TBA (Adv. JOSE LINDIVAL DE FREITAS, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS, MARIA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 339 - 0004234-33.1999.4.05.8100 CENAVE CEARA CARGAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO) x INSPETOR DA ALFANDEGA EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 340 - 0004377-22.1999.4.05.8100 VILMA MARIA MACHADO PRAXEDES E OUTROS (Adv. JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA, JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO, ANA CLAUDIA BARROSO SOBREIRA, ANA PAULA BARROSO SOBREIRA) x DIRETOR DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 341 - 0004569-52.1999.4.05.8100 JOSE SOBRAL FILHO (Adv. JOSE SOBRAL FILHO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA/CE (Adv. GUILHERME FRANCISCO FELIPE ROCHA (INCRA)). 342 - 0004613-71.1999.4.05.8100 KATHERINNE DE MACEDO MACIEL E OUTRO (Adv. FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 17o CONCURSO PARA PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. SEM PROCURADOR). 343 - 0004614-56.1999.4.05.8100 LUIS SMYSLOV FREITAS FILGUEIRAS E OUTRO (Adv. LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 344 - 0004630-10.1999.4.05.8100 ANA ZELIA CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)).

345 - 0004648-31.1999.4.05.8100 LUCIONEIDE LUCAS LINHARES (Adv. JOSE GERARDO SOARES FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 346 - 0004933-24.1999.4.05.8100 POLYPECAS LTDA (Adv. DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA, FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES, RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 347 - 0005260-66.1999.4.05.8100 DARIELLA FALCONE SAMPAIO (Adv. MARIA RAFAELA FALCONE SAMPAIO) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONC PUB DE PROVAS E TITULOS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCOS VINICIUS VIANI GARCIA (FN)). 348 - 0005328-16.1999.4.05.8100 KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA E OUTROS (Adv. CARLOS CELSO DE CASTRO MONTEIRO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 349 - 0005333-38.1999.4.05.8100 MARIA LUCIELMA RAMOS E OUTROS (Adv. ALCEBIADES SALES CABRAL) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 350 - 0005355-96.1999.4.05.8100 FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE (Adv. PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA, ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS, LUCIANO CARMELO DE MESQUITA PRADO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 351 - 0005387-04.1999.4.05.8100 EDNA MARIA ASSUNCAO E SILVA (Adv. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 352 - 0005389-71.1999.4.05.8100 LIDIANE MELO DE SOUZA (Adv. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 353 - 0005411-32.1999.4.05.8100 FABIO DE LIMA (Adv. CICERO MARIO DUARTE PEREIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 354 - 0005426-98.1999.4.05.8100 NORTH SEGURANCA LTDA (Adv. MARCOS MACHADO FIUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM PROCURADOR). 355 - 0005489-26.1999.4.05.8100 SAMARA CRISTINA MESQUITA PINHEIRO E OUTRO (Adv. BARBARA BARBOSA SILVA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 356 - 0005657-28.1999.4.05.8100 GALDENCIO NEPOMUCENO DA ROCHA (Adv. FRANCISCO GONCALVES SIQUEIRA, JOAO ALVES DE LACERDA, ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA, JOAO JOAB BONFIM LACERDA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 357 - 0005671-12.1999.4.05.8100 ELIO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv. CARLOS FREDERICO CIDRAO MOURA FE) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 358 - 0005685-93.1999.4.05.8100 BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv. HENRIQUE BOTELHO ROMCY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 359 - 0005750-88.1999.4.05.8100 ALDENOR DE ALENCAR LIMA E OUTROS (Adv. JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR).

360 - 0005828-82.1999.4.05.8100 FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DAISY MARIA MONTENEGRO MACEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE TRANSFERENCIA DA UFC (Adv. PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)). 361 - 0006173-48.1999.4.05.8100 SHIELD SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. MARCOS MACHADO FIUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 362 - 0006240-13.1999.4.05.8100 CAMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO CE (Adv. MARIA JOANA DARC ANGELO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 363 - 0006254-94.1999.4.05.8100 JACY AURELIA DE MIRANDA LEAO LEITE E OUTRO (Adv. JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA, KATTIA NEYVA COSTA DE OLIVEIRA, ANTONIO EUDO FERREIRA VICTOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 364 - 0006293-91.1999.4.05.8100 C A COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DAMASCENO SAMPAIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 365 - 0006367-48.1999.4.05.8100 REJANE SILVA BARBOSA (Adv. AFONSO DE PAULA SOUZA NETO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 366 - 0006396-98.1999.4.05.8100 BUARQUE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RODRIGO DE ANDRADE M FERNANDES, JOSE EVERTON DE CASTRO JUNIOR, MAURICIO IGLESIAS CAVALCANTE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 367 - 0006451-49.1999.4.05.8100 VERALUCIA DE SOUSA PASSOS (Adv. EZILDO LUIZ AMERICO DE SOUZA, FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA, ADAUTO JOSE ARAUJO MOTA) x DELEGADA REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. PROCURADOR-REGIONAL DO BANCO CENTRAL). 368 - 0006452-34.1999.4.05.8100 HELIOMAR ROCHA LEITAO (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 369 - 0006561-48.1999.4.05.8100 REGINA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. FLAVIANNE DAMASCENO MAIA) x COORDENADORA DO CURSO DE SERVICO SOCIAL DA UECE (Adv. VASCO DAMASCENO WEYNE (UECE)). 370 - 0006682-76.1999.4.05.8100 CARLOS AUGUSTO ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv. LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE, FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS, DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS, CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR) x COORDENADOR ESTADUAL DO SINE EM FORTALEZA (Adv. SEM PROCURADOR). 371 - 0006812-66.1999.4.05.8100 ALAERCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS) x GERENTE GERAL DA AGENCIA DO BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 372 - 0006858-55.1999.4.05.8100 CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA CE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO EM FORTALEZA (Adv. ALBERTO AUGUSTO STUDART NETO). 373 - 0006924-35.1999.4.05.8100 ABDORAL AFONSO OLIVEIRA NETO (Adv. JOSE HELENO LOPES VIANA, ANTONIO SILVANILO SOUZA BOTELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)).

374 - 0006962-47.1999.4.05.8100 ALAIDE MELO RESENDE (Adv. ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR, VILAUCIA BORGES DE MENEZES, LUIZA EMILIA DE CASTRO POTY) x DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVO E PENSIONISTA DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM PROCURADOR). 375 - 0006994-52.1999.4.05.8100 FAELCE FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE LIMA, MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCOS VINICIUS VIANI GARCIA (FN)). 376 - 0007028-27.1999.4.05.8100 JOAQUIM RAIMUNDO FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES VALADAO) x DIRETOR DE RECURSOS HUNMANOS DO INSTITUTO DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA E OUTRO (Adv. GUILHERME FRANCISCO FELIPE ROCHA (INCRA)). 377 - 0007047-33.1999.4.05.8100 NORTHEAST COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv. MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO, SIMONE BARBOSA DE MARTINS MELLO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 378 - 0007194-59.1999.4.05.8100 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO OSORIO COSTA, PAULO PESSOA DE CARVALHO, ANA PAULA MOURA PESSOA DE CARVALHO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA E OUTRO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 379 - 0007251-77.1999.4.05.8100 GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv. LUCIUS MARCOS OLIVEIRA, ANA MARIA MOREIRA MAIA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 380 - 0007306-28.1999.4.05.8100 STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUE (Adv. BARBARA BARBOSA SILVA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 381 - 0007536-70.1999.4.05.8100 AIRTON CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE SOBRAL FILHO) x SUPERINTENDENTE DO INCRA NO CEARA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVEIRA E SA (INCRA)). 382 - 0007620-71.1999.4.05.8100 MARIA DA CONCEICAO LIMA CHAVES (Adv. SEBASTIAO M FILHO, ODIZA MENDES CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 383 - 0007725-48.1999.4.05.8100 JOAO EDVAR RODRIGUES (Adv. LUCIA DE FATIMA MESQUITA DA COSTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO/CE RECEITA FEDERAL (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 384 - 0007920-33.1999.4.05.8100 MARIA COSTA LOBO MARREIRO (Adv. FRANCISCO FRANCINE MARREIRO, ANTONIO FEITOSA FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 385 - 0007924-70.1999.4.05.8100 SEBASTIAO ARRAIS FORTALEZA (Adv. ROBERTO SERGIO GADELHA ALBANO AMORA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 386 - 0008007-86.1999.4.05.8100 FRANCISCO WAGNER SALES BARBOSA (Adv. HILDEMAR FALCAO FREIRE) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 387 - 0008014-78.1999.4.05.8100 JORGE LUIS SOBRINHO COELHO E OUTRO (Adv. MAURICIO OSORIO COSTA) x DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 388 - 0008102-19.1999.4.05.8100 RAIMUNDA LUZ DE SOUZA (Adv. JOSE TARCISIO LUZ, JOSE MAGNO CAMPOS PINTO, LUIS FLAVIO MARTINS PINTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)).

389 - 0008273-73.1999.4.05.8100 ESMERALDINA COLACIO ALVES (Adv. JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO, FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FNS E OUTRO (Adv. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA (FUNASA)) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 390 - 0008403-63.1999.4.05.8100 INTEGRAL ENGENHARIA LTDA (Adv. DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA, FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES, RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x GERENTE DE ARRECADACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 391 - 0008410-55.1999.4.05.8100 CLAYTON BARRETO DE MELO (Adv. ANTONIO NEREU DIAS CATONHO, MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE, MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO) x COORDENADORIA DO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 392 - 0008549-07.1999.4.05.8100 ROBERTO CAMARGO CAMPOS (Adv. FRANCISCO VALENTIM DE AMORIM NETO, VERONICA MARCIA DE ARAUJO CAMPOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 393 - 0008580-27.1999.4.05.8100 JOSE ARTHUR CAMARGO E OUTRO (Adv. JOSE ARTHUR CAMARGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 394 - 0008863-50.1999.4.05.8100 ROSAMARIA GAMA LYRA CABRAL (Adv. OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE, ANTONIO DELANO SOARES CRUZ, MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UECE (Adv. SEM PROCURADOR). 395 - 0008959-65.1999.4.05.8100 EVARISTO SA NOBRE E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO LIMA) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. FRANCISCO EZEQUIEL DE ARAUJO (DNOCS)). 396 - 0008967-42.1999.4.05.8100 CLEONICE MAGALHAES DE MENDONCA ROSA (Adv. FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES CARNEIRO, VERA MARIA BEZERRA DE MENEZES, ADERLINE TAVARES FARIAS) x CHEFE DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 397 - 0009003-84.1999.4.05.8100 RIBEIRO & CIA LTDA (Adv. DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE, RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCOS VINICIUS VIANI GARCIA (FN)). 398 - 0009156-20.1999.4.05.8100 FRANCISCO MARIO RIBEIRO MACHADO (Adv. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 399 - 0009162-27.1999.4.05.8100 HANS-JURGEN FIEGE (Adv. LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR, LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DE FORTALEZA/CE E OUTRO (Adv. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA, ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA, SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR, ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, ANTONIO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA FILHO). 400 - 0009169-19.1999.4.05.8100 CLAP COSTA LIMA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCOS VINICIUS VIANI GARCIA (FN)). 401 - 0009486-17.1999.4.05.8100 HAROLDO MAIA DA CUNHA (Adv. HAROLDO CARNEIRO DA CUNHA) x DELEGADO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 402 - 0009526-96.1999.4.05.8100 COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA (Adv. JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA, VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS, JOSE RENATO FRAGOSO LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 403 - 0009752-04.1999.4.05.8100 JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA) x DELEGADA REGIONAL DO BANCO CENTRAL EM FORTALEZA (Adv. PROCURADOR-REGIONAL DO BANCO CENTRAL).

404 - 0009854-26.1999.4.05.8100 CONSTRUTORA IMOBILIARIA QUIXADA (Adv. DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (PFN)). 405 - 0009868-10.1999.4.05.8100 TICIANA MARINHO TIMBO E OUTROS (Adv. JOSE LINDIVAL DE FREITAS, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS, JOSE LINEU DE FREITAS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 406 - 0009909-74.1999.4.05.8100 FABRIPAN INDUSTRIAL LTDA (Adv. ANGELA DE FIGUEIREDO SAMPAIO GONDIM, DANIELA DE SABOYA PERINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 407 - 0009934-87.1999.4.05.8100 BENEDITA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA (Adv. SEVERINO CARLOS DE PAULA PESSOA GUIMARAES) x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR). 408 - 0009973-84.1999.4.05.8100 MARIA DE FATIMA PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERMANA BRAGA DE MENEZES, PAULO HAMILTON DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 409 - 0009982-46.1999.4.05.8100 DAY ROBISON COSTA E SILVA (Adv. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 410 - 0009983-31.1999.4.05.8100 ALEXANDRE CAVALCANTE PEREIRA (Adv. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 411 - 0010048-26.1999.4.05.8100 POSTO PREDILETO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE EVERTON DE CASTRO JUNIOR, MAURICIO IGLESIAS CAVALCANTE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 412 - 0010085-53.1999.4.05.8100 AFONSO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO EDSON URANO DE CARVALHO, PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO) x CHEFE DA AGENCIA REGIONAL DO CEARA DA SUB SEC DE INTELIGENCIA DA CASA MILITAR DA PRES DA REP E OUTRO (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 413 - 0010098-52.1999.4.05.8100 KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO E OUTRO (Adv. CELINA CARVALHO FEITOSA) x COORDENADOR DE GRADUACAO DO CURSO DE DIREITO/UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)) x DIRETOR DE AVALIACAO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR DAES (Adv. SEM PROCURADOR). 414 - 0010155-70.1999.4.05.8100 ANTONIO FURTUNATO DE ALCANTARA (Adv. MARIA DO SOCORRO RIBEIRO FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 415 - 0010266-54.1999.4.05.8100 JOSE GERARDO GOMES PINTO E OUTRO (Adv. YARA MORENO PINTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS A.MARQUES (CEF)). 416 - 0010290-82.1999.4.05.8100 CEARA DIESEL S/A (Adv. PAULO CAMILO, JALES DE SENA RIBEIRO) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 417 - 0010358-32.1999.4.05.8100 ANTONIO ENEAS VIEIRA (Adv. METON CESAR DE VASCONCELOS, JORGE ALUISIO PIRES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS E OUTRO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 418 - 0010467-46.1999.4.05.8100 IOUE MOREIRA SALES DA COSTA (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO, WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO, FRANCISCO XAVIER TORRES, HELIO WINSTON BARRETO LEITAO, EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO, MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE, KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO CEARA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)).

419 - 0010486-52.1999.4.05.8100 JOSE AUGUSTO ROCHA ARAUJO (Adv. CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 420 - 0010503-88.1999.4.05.8100 FRANCISCO PAULO BRANDAO ARAGAO (Adv. ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO CEARA (Adv. PROCURADOR-REGIONAL DO BANCO CENTRAL). 421 - 0010855-46.1999.4.05.8100 RAIMUNDO NONATO PONTES MENDES ME (Adv. RENATA MACHADO OLIVEIRA, FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 422 - 0010925-63.1999.4.05.8100 CONSTRUTORA MARTINS PORTO LTDA (Adv. MARCELO MELO MALTA, JOSE RIBAMAR LOBAO MALTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. GERALDO GURGEL DE MESQUITA JUNIOR (FN)). 423 - 0011059-90.1999.4.05.8100 CELSO ALVES DE MIRANDA (Adv. CELSO ALVES DE MIRANDA) x SUPERINTENDENCIA DA 3A REGIAO FISCAL DO MINISTERIO DA FAZENDA RECEITA FEDERAL/CE (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 424 - 0011117-93.1999.4.05.8100 ALBA CAVALCANTE BARROSO (Adv. PEDRO PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO, JOSE DOMINGOS DE SOUSA FILHO, GEOVA LEMOS CAVALCANTE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. FRANCISCO EVERARDO CARVALHO CIRINO (UFC)). 425 - 0011162-97.1999.4.05.8100 QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv. GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO, MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE ANDRADE, ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, ALESSANDRA FONTENELE QUEIROZ, FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS, JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM, ANASTACIA RIBEIRO DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 426 - 0011386-35.1999.4.05.8100 LEILA CISSE RODRIGUES BRANDAO (Adv. ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 427 - 0011552-67.1999.4.05.8100 FRANCISCO EYMAR BEZERRA MELO ME (Adv. RENATA MACHADO OLIVEIRA, TATIANA AUTRAN CAVALCANTE M CORREIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 428 - 0011599-41.1999.4.05.8100 ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES (Adv. MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA, RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, JARBAS JOSE SILVA ALVES) x DIRETOR DE GRADUACAO DA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)) x DIRETOR DE AVALIACAO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR DAEAS (Adv. SEM PROCURADOR). 429 - 0011724-09.1999.4.05.8100 ESPLANADA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS, CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 430 - 0011799-48.1999.4.05.8100 OTOCH & SIMOES PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS, CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 431 - 0011998-70.1999.4.05.8100 CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (Adv. CARLOS ADEMA DA ROCHA, ELDER WILSON O JALES DE CARVALHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 432 - 0012020-31.1999.4.05.8100 COCENTRAL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE ALGODAO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL, JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO, MARIA DO SOCORRO FREIRE, EDVALDO ASSUNCAO E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)).

433 - 0012024-68.1999.4.05.8100 JOSE AZEVEDO SOBRAL E OUTROS (Adv. MANUEL LUIS DA ROCHA NETO, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO, ANDREA VIANA ARRAIS MAIA, RAQUEL ARRAIS ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 434 - 0012031-60.1999.4.05.8100 ALDAIDA MARTINS REIS (Adv. VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA, MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA, JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 435 - 0012042-89.1999.4.05.8100 FRANCISCA ALICE CUNHA RODRIGUES (Adv. PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS, EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO) x PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 436 - 0012054-06.1999.4.05.8100 RIBEIRO ALMEIDA COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv. ENISIO CORDEIRO GURGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 437 - 0012071-42.1999.4.05.8100 EUGENIO MOVEIS LTDA (Adv. ANA LUCIA TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 438 - 0012103-47.1999.4.05.8100 JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv. MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO, ROSA MISTICA G. DE A. OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 439 - 0012170-12.1999.4.05.8100 MARIA RUFINO DOS SANTOS (Adv. IZAC GENUINO DO NASCIMENTO) x DIRETOR DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 440 - 0012174-49.1999.4.05.8100 COTECE S/A (Adv. ERINALDA SCARCELA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 441 - 0012458-57.1999.4.05.8100 LUIS CORREIA SALES (Adv. LUIZ CORREIA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 442 - 0012670-78.1999.4.05.8100 ANA CLAUDIA RIBEIRO HERRERIAS E OUTROS (Adv. JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 443 - 0012722-74.1999.4.05.8100 JULIO CESAR PINAGE (Adv. FRANCISCO MARTINS FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 444 - 0012786-84.1999.4.05.8100 JOSAFA CARVALHO FREIRE (Adv. ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA, MONICA ROCHA BORGES DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 445 - 0012876-92.1999.4.05.8100 GRANJA CAROLINA LTDA (Adv. MARIA RAFAELA FALCONE SAMPAIO, PEDRO DARIO COELHO SAMPAIO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 446 - 0012923-66.1999.4.05.8100 MAISA SOUZA ALVES (Adv. GERALDO RODRIGUES DE SOUSA, SEBASTIAO ALVES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 447 - 0013137-57.1999.4.05.8100 RAIMUNDA MARIA DO SOCORRO MOISES (Adv. MARIA DE FATIMA PINHEIRO) x PROCURADOR DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 448 - 0013163-55.1999.4.05.8100 JOSE CLESIO MACIEL (Adv. NASIONEL PEREIRA DA COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE (CREAA)).

449 - 0013173-02.1999.4.05.8100 MICHELLE EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MICHEL CARLOS TORRES DA ROCHA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 450 - 0013239-79.1999.4.05.8100 FRANCISCO ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. IZAC GENUINO DO NASCIMENTO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 451 - 0013277-91.1999.4.05.8100 FRANCISCO EVERARDO LEMOS BEZERRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO MORENO BARBOSA) x REITOR DE ENSINO E ADMINISTRACAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 452 - 0014002-80.1999.4.05.8100 LINCOLN MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES, LINCOLN MACEDO SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. GERALDO GURGEL DE MESQUITA JUNIOR (FN)). 453 - 0014249-61.1999.4.05.8100 FERNANDO ANTONIO DE SA ARAUJO (Adv. FRANCISCA MARTIR DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC)). 454 - 0014280-81.1999.4.05.8100 NORTHEAST COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv. MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO, SIMONE BARBOSA DE MARTINS MELLO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)) x PRESIDENTE DA CIA DOCAS DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 455 - 0014406-34.1999.4.05.8100 CAROLINE PONTES ALMEIDA E OUTRO (Adv. LIA DE ARAUJO PINTO VIEIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 456 - 0014455-75.1999.4.05.8100 RAIMUNDO BORGES DA SILVA (Adv. FRANCISCA MARTINS RIBEIRO, MARIA AUXILIADORA MARTINS RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 457 - 0014467-89.1999.4.05.8100 RITA DE OLIVEIRA SILVA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO JUSTINO DE AGUIAR) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 458 - 0014663-59.1999.4.05.8100 VICTOR CORREIA TOMAS (Adv. MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA COSTA, FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 459 - 0014979-72.1999.4.05.8100 CLARISSA MARIA MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDETE MARQUES FERREIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 460 - 0015245-59.1999.4.05.8100 GIORDANA ALBUQUERQUE MARTINS (Adv. MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO, GILKA MARIA VIDAL O DE CAVALCANTE) x REITOR DE ENSINO E ADMINISTRACAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 461 - 0015252-51.1999.4.05.8100 SUYANE GISELE DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv. FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES, PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 462 - 0015272-42.1999.4.05.8100 TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA TBA (Adv. VANIA STELA DE CARVALHO, ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. SEM PROCURADOR). 463 - 0015447-36.1999.4.05.8100 NOE MOREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO CLAYTON NIGRI) x DELEGADO DA DELEGACIA DE PATRIMONIO DA UNIAO (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)).

464 - 0015451-73.1999.4.05.8100 JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CLAYTON NIGRI) x DELEGADO DA DELEGACIA DE PATRIMONIO DA UNIAO (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 465 - 0015476-86.1999.4.05.8100 MARIA GLAUCIA BARROSO MARTINS (Adv. PEDRO EUDES PINTO, FRANCISCO HUGO BARROSO MARTINS JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 466 - 0015502-84.1999.4.05.8100 ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA (Adv. CARLOS CELSO DE CASTRO MONTEIRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. PAULO ANTONIO DE M. ALBUQUERQUE (UFC)). 467 - 0015671-71.1999.4.05.8100 VALCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO DA ROCHA LIMA, LUIS SMYSLOV FREITAS FILGUEIRAS, MIGUEL FRANCISCO DA SILVA NETO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 468 - 0015852-72.1999.4.05.8100 DISPENSARIO DOS POBRES DO SAGRADO CORACAO DE FORTALEZA (Adv. VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 469 - 0015896-91.1999.4.05.8100 MUNICIPIO DE SOBRAL (Adv. ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, JOSE ALEXANDRE DE SOUSA JUNIOR, FRANCISCO LAIRTON ALVES FERNANDES, RENO XIMENES PONTE, LARISSA VALERIA OTHON SIDOU) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM FORTALEZA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 470 - 0016092-61.1999.4.05.8100 SALATIEL PEREIRA DE ARAUJO ME E OUTROS (Adv. MARIA ISABEL VASCONCELOS MONTEIRO, CRISTIANNE LEITE BELO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 471 - 0016110-82.1999.4.05.8100 JUAN ERICO INSAURRALDE ROLON (Adv. VALDECY DA COSTA ALVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 472 - 0016265-85.1999.4.05.8100 LUIZ HENRIQUE CASTELO LIMA (Adv. ADRISIO BARBOSA CAMARA, MAXIMIANO AGUIAR CAMARA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 473 - 0016266-70.1999.4.05.8100 ILUSKA DE ALENCAR SALGADO (Adv. ADRISIO BARBOSA CAMARA, MAXIMIANO AGUIAR CAMARA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 474 - 0016303-97.1999.4.05.8100 MARIA DOMITILA DE VASCONCELOS (Adv. GISLENE MOURA DA CRUZ) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 475 - 0016526-50.1999.4.05.8100 MARIA KELMA PERES SILVA (Adv. PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 476 - 0016577-61.1999.4.05.8100 EMANNUELA PAIVA WEYNE RODRIGUES (Adv. BARBARA BARBOSA SILVA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 477 - 0016593-15.1999.4.05.8100 PATRONATO TENENTE ANGELO DE SIQUEIRA PASSOS (Adv. VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 478 - 0016639-04.1999.4.05.8100 ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA (Adv. ALEXANDER AGUIAR ROCHA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)).

479 - 0016799-29.1999.4.05.8100 NARCISO MAIA TECIDOS LTDA (Adv. ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA, VANIA STELA DE CARVALHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 480 - 0016982-97.1999.4.05.8100 MARIO CEZAR DE ANDRADE SALES (Adv. JOSE LINDIVAL DE FREITAS, MARCELO DE MELO BRASIL FILHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 481 - 0017322-41.1999.4.05.8100 EDUARDO JOSE RIBEIRO SOLON E OUTROS (Adv. GERMANA BRAGA DE MENEZES, PAULO HAMILTON DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DE NEGOCIOS INSTITUCIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CE (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 482 - 0017587-43.1999.4.05.8100 PROQUALITY ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DE CREDITO COBRANCA LTDA ME (Adv. ADRIANO CAMPOS COSTA, CARLOS CESAR QUADROS PIERRE, JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES (FNDE)). 483 - 0017620-33.1999.4.05.8100 TORTELLI TORTAS DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI) x PRESIDENTE GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 484 - 0017647-16.1999.4.05.8100 NAZARENO DAMASCENO CAVALCANTI (Adv. FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA, ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 485 - 0017670-59.1999.4.05.8100 FERNANDO CORREIA DE SOUZA (Adv. LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE, FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS, DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS, CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 486 - 0017868-96.1999.4.05.8100 SANTOS E ADVOGADOS S/C (Adv. VIVIANE CHAVES DOS SANTOS, MARTA DENISE LEITAO DE SOUZA, MARIA ALESSANDRA BRASILEIRO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 487 - 0017911-33.1999.4.05.8100 HOSPITAL MATERNIDADE SANTA LUZIA LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANO CAMPOS COSTA, JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR, MONICA ROCHA BORGES DA COSTA, CARLOS CESAR QUADROS PIERRE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 488 - 0017981-50.1999.4.05.8100 FLORA MENDES ARAUJO LIMA (Adv. FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 489 - 0018022-17.1999.4.05.8100 ITAUEIRA AGROPECUARIA S/A (Adv. MARCOS MACHADO FIUZA, ANA KARINA MACHADO FIUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 490 - 0018342-67.1999.4.05.8100 JOSE XAVIER LOPES (Adv. ALEXANDER AGUIAR ROCHA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 491 - 0018764-42.1999.4.05.8100 JULIO CARLOS SAMPAIO NETO (Adv. LUCIANA BARROS DE MACEDO) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA/DFA/CE (Adv. SEM PROCURADOR). 492 - 0019269-33.1999.4.05.8100 EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA (Adv. ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 493 - 0019463-33.1999.4.05.8100 MICHELE GRIVA (Adv. WAGNER FERREIRA DE SOUZA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL CHEFE DA DELEGACIA DE ESTRANGEIROS E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR).

494 - 0019912-88.1999.4.05.8100 CARLOS ALBERTO TEOFILO ACIOLI E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, SANDRA BASTOS BARBOSA MAIA, CHRISTIENE VASCONCELOS DIAS LEITE, CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA, TARCIANO CAPIBARIBE BARROS, ERIC SABOIA LINS MELO, GERUSA NUNES DE SOUSA, CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS) x INTERVENTOR MINISTERIAL DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BNB CAPEF (Adv. MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA). 495 - 0023451-62.1999.4.05.8100 MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS (Adv. DANILO TEIXEIRA CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 496 - 0023915-86.1999.4.05.8100 MARIA LUIZA MOREIRA PIANCO (Adv. LEONARDO GURGEL CARLOS PIRES) x CHEFE DO POSTO DO INSS NO CRATO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 497 - 0024062-15.1999.4.05.8100 FRANCISCO ALMINO LEITE DE MENEZES FILHO (Adv. JEAN MICHEL RIBEIRO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 498 - 0024097-72.1999.4.05.8100 CARLOS ANDRE TARGINO DOS SANTOS (Adv. LEDA MARIA MOREIRA GONCALVES, MARIA FRANCISCA GARCIAS VELOSO) x SUPERINTENDENTE DO INSS DE RUSSAS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 499 - 0024866-80.1999.4.05.8100 NARCISO INDUSTRIAL LTDA (Adv. VANIA STELA DE CARVALHO, ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 500 - 0025104-02.1999.4.05.8100 CARLOS DE JESUS FERREIRA BAPTISTA MARQUES (Adv. ROMULO ALEXANDRE SOARES, MARCELO MESQUITA SILVA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 501 - 0025120-53.1999.4.05.8100 LEONARDO RIBEIRO REBOUCAS (Adv. FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES) x PRESIDENTE DA CCV COORDENADORIA DE CONCURSOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 502 - 0025591-69.1999.4.05.8100 SOPREMOL SOBRAL PREMOLDADOS LTDA (Adv. DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA, FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES, RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOBRAL (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 503 - 0025615-97.1999.4.05.8100 RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO ESTADO DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 504 - 0025854-04.1999.4.05.8100 OVER DRESS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA, FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES, RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOBRAL - CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 505 - 0026219-58.1999.4.05.8100 CONSTRUTORA NOSSA CASA LTDA (Adv. FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO, EURIDES RODRIGUES DE PAULA, EURIDES RODRIGUES DE PAULA, SUELY PINTO DE MEDEIROS, KARLA CHAVES VIEIRA) x SUBDELEGACIA DO TRABALHO E EMPREGO DE MARACANAU (Adv. SEM PROCURADOR). 506 - 0026538-26.1999.4.05.8100 SENSORS SISTEMA DE SEGURANCA E ALARMES LTDA (Adv. ADRIANA DE CASTRO ALVES MACEDO, LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 7A REGIAO (Adv. SEM PROCURADOR). 507 - 0026654-32.1999.4.05.8100 TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA TBA (Adv. AURELINA PINTO DANTAS, VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO, JOSE ERINALDO DANTAS FILHO, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)).

508 - 0026701-06.1999.4.05.8100 BANDEIRANTES PROPAGANDA CEARENSE LTDA (Adv. DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA, FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES, MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE, RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x GERENTE DE ARRECADACO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS (FNDE)). 509 - 0026773-90.1999.4.05.8100 MAESIO CANDIDO VIEIRA (Adv. LUIZ ALDOVANDRO JATAI CASTELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. GERALDO GURGEL DE MESQUITA JUNIOR (FN)). 510 - 0026779-97.1999.4.05.8100 CIMEL COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 511 - 0026783-37.1999.4.05.8100 JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA, JOSE HELDER DE LIMA COSTA) x COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA (EAAR) E OUTROS (Adv. SEM PROCURADOR). 512 - 0026816-27.1999.4.05.8100 MARIA DA PENHA EMERLI MADEIRA (Adv. JOSE MARIA RIBEIRO DE LIMA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA EBCT (Adv. SEM PROCURADOR). 513 - 0019995-07.1999.4.05.8100 MARIA DOS REMEDIOS LUSTOSA DE FIGUEIREDO (Adv. WALQUINE POLYANA NOLETO SALES) x SECRETARIO DE GESTAO DO MINISTERIO DO ORCAMENTO E GESTAO E OUTROS (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 514 - 0020036-71.1999.4.05.8100 JOSE ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR (Adv. JOSE ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR, ISABEL CRISTINA SILVA CHAGAS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 515 - 0020454-09.1999.4.05.8100 FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO (Adv. GLASDSTONE PINHEIRO DE HOLANDA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 516 - 0020526-93.1999.4.05.8100 MARIA DO SOCORRO MARTINS DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL NO CEARA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 517 - 0020568-45.1999.4.05.8100 FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA (Adv. FERNANDO ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 518 - 0020770-22.1999.4.05.8100 LIMA TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 519 - 0021382-57.1999.4.05.8100 ANA LUISA DE CARVALHO ROCHA BARROSO E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 520 - 0021384-27.1999.4.05.8100 GLENDA GUERRA DE ASSIS (Adv. AGLAILTON PATRICIO DE ANDRADE, JOSE DE PAULO DUARTE VASCONCELOS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 521 - 0021691-78.1999.4.05.8100 DEOCLIDES CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO) x INTERVENTOR MINISTERIAL NA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BNB-CAPEF (Adv. SEM PROCURADOR). 522 - 0022832-35.1999.4.05.8100 JOSE EVANGELISTA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. LINCOLN SALES DE LUNA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC)).

523 - 0000043-08.2000.4.05.8100 JOSE WECILON SILVA (Adv. PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 524 - 0000112-40.2000.4.05.8100 HENRIQUE DANIEL DE CAVALCANTE CARVALHO E OUTRO (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO, FRANCISCO XAVIER TORRES, HELIO WINSTON BARRETO LEITAO, JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO, MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE, KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 525 - 0000362-73.2000.4.05.8100 PAULO HENRIQUE GALVAO DE MELO E OUTRO (Adv. JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA, JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO, ANA CLAUDIA BARROSO SOBREIRA, ANA PAULA BARROSO SOBREIRA) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 526 - 0000366-13.2000.4.05.8100 JORGE HELDER SCHRAMM E OUTRO (Adv. JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA, JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO, ANA CLAUDIA BARROSO SOBREIRA, ANA PAULA BARROSO SOBREIRA) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 527 - 0000441-52.2000.4.05.8100 MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. GERSON LOPES FONTELES, ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS, OTHONIEL SILVA MARTINS, SAMUEL GUEIROS PESSOA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 528 - 0000458-88.2000.4.05.8100 RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO, MILENA SILVA FALCAO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 529 - 0000461-43.2000.4.05.8100 MELISSA TEOFILO QUESADO (Adv. ROBERTO SERGIO GADELHA ALBANO AMORA, VITOR QUINDERE AMORA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 530 - 0000559-28.2000.4.05.8100 ELIZETE FECHINE GOMES (Adv. FRANCISCO GERALDO FIGUEIREDO) x CHEFE DA COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMAN0S DO SERVICO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/MIN COMUNIC (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 531 - 0000700-47.2000.4.05.8100 LEONCIO NEVES DE MELO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA) x CHEFE DO POSTO DE SEGURO SOCIAL DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 532 - 0001042-58.2000.4.05.8100 ALAN PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv. FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 533 - 0001271-18.2000.4.05.8100 MONALISA MOREIRA MELO E OUTROS (Adv. DEBORAH CHRISTINE MELO SOUZA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 534 - 0001323-14.2000.4.05.8100 RODRIGO MOGNILNIK (Adv. MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 535 - 0001389-91.2000.4.05.8100 THALYS ANDERSON MALTA BITAR E OUTRO (Adv. RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO, FLAVIO CAVALCANTE) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 536 - 0001413-22.2000.4.05.8100 AURELIANA ROCHA ALEXANDRE (Adv. ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS) x GEN COMANDANTE DA DECIMA REGIAO MILITAR E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR).

537 - 0001631-50.2000.4.05.8100 ISMAR CAPISTRANO COSTA FILHO (Adv. DEODADO JOSE RAMALHO JUNIOR, JANDUY TARGINO FACUNDO, FRANCISCO TARGINO FACUNDO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 538 - 0001664-40.2000.4.05.8100 ANA CRISTINA ROBERTO DE SENA (Adv. RAIMUNDO ERNANDES DE SENA) x PRESIDENTE DA CCV COORDENADORIA DE CONCURSOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)) x MARCELA MAJORE OLIMPIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). 539 - 0001777-91.2000.4.05.8100 MICHELLE MOREIRA MONTE E OUTRO (Adv. MARIA ENEIDA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 540 - 0001794-30.2000.4.05.8100 CLAUDIO GADELHA FERNANDES (Adv. JOSE HUGO CAMILO PINTO, DAGMAR GADELHA FERNANDES) x PRO-REITOR DE GRADUACAO COORD DE ENSINO DE GRADU E PRESIDENTE DA COMISS PERMAN DE TRANSF DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 541 - 0001805-59.2000.4.05.8100 JESCILDO LIMA OLIVEIRA (Adv. ROBERTO ALBINO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 542 - 0001938-04.2000.4.05.8100 CICERO ANTONIO MAIA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. NATALI MASSILON PONTES, LUCILE GIRAO ALCANTARA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 543 - 0002203-06.2000.4.05.8100 FRANCISCO JOSE SANTOS FIGUEREDO E OUTROS (Adv. JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JOCELYN JOSE DE O.CAVALCANTE (INCRA)). 544 - 0002204-88.2000.4.05.8100 RAIMUNDA CORDEIRO DA SILVA (Adv. WINSTON CLAYTON ALVES LIMA) x DIRETOR DO POSTO DO INSS DA CIDADE DE CASCAVEL/CE (Adv. SEM PROCURADOR). 545 - 0002220-42.2000.4.05.8100 MARIA CRISTINA GERMANO MAIA (Adv. ERIKA CHAVES FERNANDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 546 - 0002230-86.2000.4.05.8100 JOSE RIBAMAR DA SILVA PINTO (Adv. SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JR) x DELEGADO DA DELEGACIA DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 547 - 0002287-07.2000.4.05.8100 MIRTES MARIA DE ABREU E OUTROS (Adv. MARCIO MILITAO SABINO, FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINS, FRANCISCO JOSE SIQUEIRA CAVALCANTE, GLAUCIA MILITAO SABINO, ANTONIO SALDANHA FREIRE) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 548 - 0002508-87.2000.4.05.8100 ELIVANIA CARNEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv. ROSEMARY DA COSTA FREITAS, RACHEL BANKIZA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 549 - 0002548-69.2000.4.05.8100 JEANE DE OLIVEIRA BARROS (Adv. OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE, ANTONIO DELANO SOARES CRUZ, MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE, ROBERTO SILVEIRA MOURA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 550 - 0002572-97.2000.4.05.8100 EMANUELA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NEREU DIAS CATONHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 551 - 0002581-59.2000.4.05.8100 NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO (Adv. FERNANDA DANTAS FERNANDES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)).

552 - 0002624-93.2000.4.05.8100 RAQUEL BENEVIDES FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. RICARDO FREIRE DE LIMA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 553 - 0002752-16.2000.4.05.8100 FRANCISCA DANIELE ARAUJO DE SOUZA (Adv. FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 554 - 0003060-52.2000.4.05.8100 JOSE ITALO ARAGAO DE VASCONCELOS (Adv. FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 555 - 0003110-78.2000.4.05.8100 FRANCISCA REGIA BEZERRA VALE E OUTROS (Adv. ARY DA COSTA AGRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 556 - 0003138-46.2000.4.05.8100 REBECA NOBREGA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO D'ARC FELIX VIANA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 557 - 0003139-31.2000.4.05.8100 LUZIA BENTO XIMENES (Adv. ADRIANO ALVES PESSOA, ODIZA MENDES CHAVES) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA E OUTRO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 558 - 0003168-81.2000.4.05.8100 GILBERTO BARRETO CAVALCANTE (Adv. AROLDO BARRETO C FILHO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATEMATICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 559 - 0003181-80.2000.4.05.8100 KARLA LIRA MOTA E OUTROS (Adv. JOSE GUEDES DE CAMPOS BARROS, FRANCISCO REGIS DOS S ALBUQUERQUE, DAYSE BRAGA MARTINS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 560 - 0003221-62.2000.4.05.8100 MARCIA MARIA NEGREIROS PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE QUEIROS FRAGA, DILSON DA MOTA SILVEIRA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC)). 561 - 0003222-47.2000.4.05.8100 PAULA VALERIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSEMAR VIANA AGUIAR, CARLOS EUGENIO GONCALVES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 562 - 0003421-69.2000.4.05.8100 SIRLANE FURTADO LEITE E OUTROS (Adv. RAQUEL DE QUEIROZ M. SANTOS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 563 - 0003437-23.2000.4.05.8100 ELIZABETH ALECRIM SOARES COELHO E OUTRO (Adv. MICHELINE ROUSE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 564 - 0003559-36.2000.4.05.8100 GEYSA PASSOS DE LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 565 - 0003756-88.2000.4.05.8100 MARCO AURELIO LEITAO SOUSA (Adv. ANDREA PORTELA MAIA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 566 - 0004195-02.2000.4.05.8100 FRANCISCA VERUSCHKA CARNEIRO CATONHO (Adv. ANTONIO NEREU DIAS CATONHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)).

567 - 0004228-89.2000.4.05.8100 CERCA COOPERATIVA DE ENERGIA TELEFONIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DOS VALES DO CURU E ARACATIACU (Adv. FELIPE MELO ABELLEIRA, ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO, DELANO SOBRAL ROLIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 568 - 0004567-48.2000.4.05.8100 LIGIA VALERIA BONFIM PIMENTEL RAFAEL E OUTROS (Adv. MARIA ALESSANDRA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, ARLENE SANTANA ARAUJO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 569 - 0004716-44.2000.4.05.8100 PALMA ENGENHARIA LTDA (Adv. ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 570 - 0004856-78.2000.4.05.8100 EDER JANES CAVALCANTE GUERRA (Adv. SEBASTIAO PEREIRA E SOUZA LEAO) x SUB-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA CLINICA DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 571 - 0005203-14.2000.4.05.8100 CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO TORRENS, JOYCE LEITE TORRENS, HARADJA LEITE TORRENS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 572 - 0005353-92.2000.4.05.8100 AUTO POSTO TIGRAO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO, CARLOS CESAR QUADROS PIERRE) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA (Adv. MARIA DO SOCORRO SAMPAIO (IBAMA)). 573 - 0005493-29.2000.4.05.8100 MARY LUCIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ROSE MARY AGUIAR PEREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 574 - 0005651-84.2000.4.05.8100 IASMINE SOARES BEZERRA (Adv. ANTONIO ADRIANO BEZERRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 575 - 0005765-23.2000.4.05.8100 JUREMA COMERCIAL DE GAS LTDA (Adv. MELISSA PEREIRA GUARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 576 - 0006028-55.2000.4.05.8100 NOELIA MARIA TAVARES DE MORAIS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS REBOUCAS BARBOSA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE QUIMICA ANALITICA E FISICO-QUIMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC)). 577 - 0006180-06.2000.4.05.8100 ARISTON BAIMA DE MESQUITA E OUTRO (Adv. ZULENE BRUNO MACHADO, ANISOMAR QUINTINO FARIAS, FRANCISCO IVO FERRO NETO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 578 - 0006265-89.2000.4.05.8100 SONIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA MENDES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DA OAB-CE (Adv. SEM PROCURADOR). 579 - 0006673-80.2000.4.05.8100 TEBASA SA (Adv. GERSON LOPES FONTELES, ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS, OTHONIEL SILVA MARTINS, SAMUEL GUEIROS PESSOA, CARLA PIMENTA LEITE) x INSPETOR DE ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 580 - 0006859-06.2000.4.05.8100 FAZENDAS ERNANI VIANA S/A FEVISA (Adv. JOSE AFRANIO DA ROCHA ABREU, JOSE AMARILHO BELEM DE FIGUEIREDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 581 - 0006898-03.2000.4.05.8100 JOSE HAROLDO GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE HAROLDO GUIMARAES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)).

582 - 0006899-85.2000.4.05.8100 NADIA BARROS (Adv. JOSE HAROLDO GUIMARAES) x COMANDANTE DA BASE AEREA DE FORTALEZA (Adv. SEM PROCURADOR). 583 - 0006930-08.2000.4.05.8100 PEDRO JACKSON MELO COLARES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA COLARES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 584 - 0007031-45.2000.4.05.8100 GLAYDSON PONTES AMARAL DA COSTA (Adv. PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 585 - 0007094-70.2000.4.05.8100 FULVIO OLIVEIRA ROLIM (Adv. MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 586 - 0007403-91.2000.4.05.8100 GRAN CENTER INTERNACIONAL LTDA (Adv. CLAUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA) x GERNTE DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A NO ESTADO DO CEARA (Adv. SEM ADVOGADO). 587 - 0007414-23.2000.4.05.8100 FRANCISCO ALBERTO FARIAS LINHARES (Adv. FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO, EURIDES RODRIGUES DE PAULA, SUELY PINTO DE MEDEIROS) x DIRETOR DA 2A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. RENO XIMENES PONTE (DNOCS)). 588 - 0007443-73.2000.4.05.8100 NARCISO INDUSTRIAL LTDA (Adv. ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA, VANIA STELA DE CARVALHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 589 - 0007496-54.2000.4.05.8100 BYUNG SPU KIM OLYMPIC ORIGINAL EQUIPAMENT (Adv. CLAUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA) x GERENTE DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A NO ESTADO DO CEARA (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)). 590 - 0007945-12.2000.4.05.8100 CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv. JOSE LINO DA SILVA, CRISTIANA SANTOS TORRES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA UFC E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC), PATRICIO DE SOUSA ALMEIDA). 591 - 0008324-50.2000.4.05.8100 GALVAO E PADILHA LTDA (Adv. FERNANDA DE MESQUITA TELES, MANOELA QUEIROZ BACELAR) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 592 - 0008691-74.2000.4.05.8100 RC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. NEUMAYER DE SOUSA MAIA, CARLOS DE SOUSA MAIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL CULTURAL E TECNOLOGICA DE CAUCAIA FECET (Adv. FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS F BRITO, ANA LUCIA TAVARES). 593 - 0009011-27.2000.4.05.8100 FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA (Adv. FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 594 - 0009730-09.2000.4.05.8100 AGROINDUSTRIAL GOMES LTDA (Adv. PEDRO MARTINS DE SOUZA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 595 - 0009778-65.2000.4.05.8100 MARIA NAZI HOLANDA DE MENDONCA (Adv. DANIEL FURTADO DE MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 596 - 0010112-02.2000.4.05.8100 TEBASA S/A (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA, EDUARDO LEITE DE ARAUJO) x CHEFE DE DEPARTAMENTO DA MARINHA MERCANTE EM FORTALEZA (Adv. SEM PROCURADOR). 597 - 0010214-24.2000.4.05.8100 ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO CENTRO DE SENADOR POMPEU (Adv. RITA SOCORRO ARAUJO MIRANDA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR).

598 - 0010588-40.2000.4.05.8100 FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 599 - 0010711-38.2000.4.05.8100 FRANCISCA VANESSA NASCIMENTO ANDRADE (Adv. FRANCISCO ANTONIO FROTA SOBRAL, MARIA ONELMA VIANA BEZERRA MAIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 600 - 0011211-07.2000.4.05.8100 IRENE BEZERRA DA SILVA ME (Adv. JOSE WILLIAM CORDEIRO SOUSA, IVALONY MACIEL MANGUEIRA) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS E MULTAS DA DRT/CE - SEMUR/DRT-CE (Adv. SEM ADVOGADO). 601 - 0011217-14.2000.4.05.8100 KAROLYNE DUARTE CHAVES E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ) x COORDENADOR DA COMISSAO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE ESTAGIO PARA A PROCURADORIA DA REPUBLICA (Adv. SEM PROCURADOR). 602 - 0011241-42.2000.4.05.8100 CAMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS E OUTRO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 603 - 0011264-85.2000.4.05.8100 MARIZELIA SANTOS ALMEIDA (Adv. SILVANA MARIA FALCAO MORAO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 604 - 0011293-38.2000.4.05.8100 MUNICIPIO DE SENADOR SA (Adv. MARCO MEIRA MAYER, EGIDIA MARIA CHAGAS, IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR) x GERENTE GERAL DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SOBRAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 605 - 0011307-22.2000.4.05.8100 MARCELO NOGUEIRA LEOPOLDINO (Adv. FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 606 - 0011529-87.2000.4.05.8100 M M MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv. MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO CEARA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 607 - 0011568-84.2000.4.05.8100 UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S/A (Adv. AURELINA PINTO DANTAS, VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO, JOSE ERINALDO DANTAS FILHO, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE - CE (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 608 - 0012067-68.2000.4.05.8100 SECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. VANIA STELA DE CARVALHO, ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA) x REPRESENTANTE REGIONAL DO IBAMA CE (Adv. JOSE MARCUS DE ARAUJO SOARES(IBAMA)). 609 - 0012360-38.2000.4.05.8100 SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS PEDAGOGICOS (Adv. ADALBERTO S PERILLO KUHL JUNIOR) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM PROCURADOR). 610 - 0012379-44.2000.4.05.8100 SEAFARM CRIACAO DE CAMARAO E COMERCIO DE PRODUTOS AQUATICOS LTDA (Adv. VANIA STELA DE CARVALHO, ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA) x REPRESENTANTE REGIONAL DO IBAMA NO ESTADO DO CEARA (Adv. MARIA DO SOCORRO SAMPAIO (IBAMA)). 611 - 0012512-86.2000.4.05.8100 MALHARIA SANTA INES LTDA (Adv. EDUARDO LEITE DE ARAUJO, RICARDO ALIPIO DA COSTA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 612 - 0012513-71.2000.4.05.8100 JOSE CARLOS VIANA SILVA (Adv. JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 3A REGIAO FISCAL (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)).

613 - 0012514-56.2000.4.05.8100 ABCR ASSOCIACAO BENEFICENTE CEARENSE DE REABILITACAO (Adv. CLAUSE DE NAIR LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 614 - 0012572-59.2000.4.05.8100 JULIO CARLOS SAMPAIO NETO (Adv. LUCIANA BARROS DE MACEDO) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DFA/CE (Adv. SEM PROCURADOR). 615 - 0012613-26.2000.4.05.8100 DJAYR CLESON DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 616 - 0012675-66.2000.4.05.8100 JORGE ROBERTO DE GOIS RODRIGUES (Adv. WILSON CAPIBARIBE WEYNE JUNIOR) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 617 - 0012756-15.2000.4.05.8100 OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA (Adv. MARTA DENISE LEITAO DE SOUZA, MARIA ALESSANDRA BRASILEIRO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 618 - 0012791-72.2000.4.05.8100 TAXI AEREO FORTALEZA LTDA (Adv. DAURO GIRAO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CE (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 619 - 0012993-49.2000.4.05.8100 FM TECIDOS LTDA (Adv. ELZA RODRIGUES BERNARDINO, NAZARENO SILVA MAIA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 620 - 0013040-23.2000.4.05.8100 PLANEA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA LTDA (Adv. FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE, WEMERSON ROBERT SOARES SALES, JOSE WILSON PINHEIRO SALES) x COORDENADOR GERAL DE TRIBUTACAO DO INSS EM FORTALEZA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 621 - 0013223-91.2000.4.05.8100 TELEVISAO VERDES MARES LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR, GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO, JULIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA, ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ, CHRISTIANA RAMALHO BEZERRA LEITE, MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE ANDRADE, FERNANDA CRISTINA LOPES DE LIMA, LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES, ANASTACIA RIBEIRO DE BRITO, LINCOLN MACEDO SILVEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 622 - 0013235-08.2000.4.05.8100 BERMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. VANIA STELA DE CARVALHO, ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 623 - 0013244-67.2000.4.05.8100 PAULO ROBERTO SOUSA ROCHA (Adv. MARIA DAS CANDEIAS CARVALHO FEIJO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 624 - 0013528-75.2000.4.05.8100 M T F ALMEIDA (Adv. FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA) x DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 625 - 0013535-67.2000.4.05.8100 ANTONIO MARCOS DE SOUSA DAVID (Adv. JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 3A REGIAO FISCAL (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 626 - 0013687-18.2000.4.05.8100 NOSSA CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv. JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR, DAVI FARIAS CORREIA LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 627 - 0013825-82.2000.4.05.8100 FRANCISCO DEMONTIER ARAUJO GRANJEIRO (Adv. MARIA NOEMIA PEREIRA LANDIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAMES MEDICOS DO CONCURSO DE ADM. AO CURSO DE ESPECIALIZ. DE SOLDADOS (Adv. SEM PROCURADOR).

628 - 0013829-22.2000.4.05.8100 JOSE LINDOMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE NOVO FONSECA MOTA, CASSANDRA MARIA ARCOVERDE DE CARVALHO, FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA, ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA, JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO, DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 629 - 0013888-10.2000.4.05.8100 TALIA BRASILEIRO FIUZA (Adv. MARLENE COUTINHO XAVIER ALVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 630 - 0014145-35.2000.4.05.8100 SORIA LEOPOLDO LIMA DE ALENCAR E OUTROS (Adv. RUTH MARIA OLIVEIRA BEZERRA, HERICA DE PAULA BASTOS, JUSTTINE VIEIRA FRANCO, ANTONIA MORGANA PONTES PARENTE) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 631 - 0014155-79.2000.4.05.8100 FRANCISCO ASSIS ARAUJO (Adv. JOSE RIBAMAR COSTA) x CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO APS ALDEOTA DA GERENCIA EXECUTIVA FORTALZA DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 632 - 0014629-50.2000.4.05.8100 PATRICIA PINHEIRO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. MARCELO MAGALHAES FERNANDES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 633 - 0014670-17.2000.4.05.8100 ERIKA BONO COUTINHO (Adv. PEDRO JORGE MEDEIROS, OSVALDO DE SOUSA ARAUJO FILHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 634 - 0014749-93.2000.4.05.8100 TEXTIL UNIAO S/A (Adv. JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO, MANUEL GOMES FILHO, RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS, LUIS SANTOS NETO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. FRANCISCO JOSE ALVES GUIMARAES (FN)). 635 - 0014758-55.2000.4.05.8100 ISMAR CAPISTRANO COSTA FILHO (Adv. DEODADO JOSE RAMALHO JUNIOR, JANDUY TARGINO FACUNDO, FRANCISCO TARGINO FACUNDO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 636 - 0014981-08.2000.4.05.8100 FRANCISCO TADEU CASTRO LEMOS (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA, AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA, MARIA LUCIA ARAGAO LOPES) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)) x JAQUELINE FERREIRA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MARGARET COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). 637 - 0015057-32.2000.4.05.8100 RAFAEL DE HOLANDA WEYNE (Adv. MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE, NELIDA ASTEZIA CASTRO CERVANTES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 638 - 0015158-69.2000.4.05.8100 GEORGEANNE LIMA GOMES BOTELHO (Adv. MARIA NEYSSE TORRES LIMA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 639 - 0015343-10.2000.4.05.8100 MIGUEL ANGELO NOBRE E SOUZA (Adv. SEBASTIAO PEREIRA E SOUZA LEAO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA CLINICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 640 - 0015610-79.2000.4.05.8100 RAIMUNDO TARCISIO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA) x CHEFE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 641 - 0015801-27.2000.4.05.8100 SIDNEY FONTENELE DE MEDEIROS (Adv. FRANCISCO ASSIS PAPITO DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)).

642 - 0015984-95.2000.4.05.8100 LUIZ CLAUDIO GONCALVES NOBRE E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ BELTRAO MAGALHAES, HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 643 - 0016022-10.2000.4.05.8100 SYLVIE GHISLAINE DELACOURS SOARES LINS (Adv. FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 644 - 0016074-06.2000.4.05.8100 MARIA DE JESUS BRAGA BATISTA (Adv. ALBERTO RAULINO PRATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 645 - 0016292-34.2000.4.05.8100 ALESSANDRA ARAUJO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA ALESSANDRA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, ARLENE SANTANA ARAUJO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 646 - 0016296-71.2000.4.05.8100 NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 647 - 0016311-40.2000.4.05.8100 JEFFERSON LOPES CUSTODIO (Adv. MARIA AVANY MESQUITA, PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE TRANSFERENCIA DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 648 - 0016328-76.2000.4.05.8100 DANIELLA MARTINS DA COSTA (Adv. JAMILLE DA CUNHA GOMES, ALINE SALDANHA DE LIMA FERREIRA SENA, ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR, CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 649 - 0016372-95.2000.4.05.8100 PEDRO ALVES DA SILVA FILHO (Adv. RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO, TANIA MARIA ARAGAO ARAUJO VELUDO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 650 - 0016587-71.2000.4.05.8100 MASSA FALIDA DE THOMAZ POMPEU FIACAO E TECELAGEM S/A (Adv. MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA E OUTROS (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 651 - 0016658-73.2000.4.05.8100 COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA (Adv. FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA, FRANCISCA ZORAIA CAVALCANTE, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 652 - 0016807-69.2000.4.05.8100 MICREL BENFIO TEXTIL LTDA (Adv. JOSE EVERTON DE CASTRO JUNIOR, RODRIGO DE ANDRADE M FERNANDES, MAURICIO IGLESIAS CAVALCANTE MELO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS (FNDE)). 653 - 0017508-30.2000.4.05.8100 SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MARIA CLARA RODRIGUES PINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 654 - 0017521-29.2000.4.05.8100 DAYANA FERNANDES DE ALENCAR (Adv. DAYANA FERNANDES DE ALENCAR) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 655 - 0017984-68.2000.4.05.8100 ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv. ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO) x COMANDANTE DO SERVICO REGIONAL DE ENSINO E OUTROS (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 656 - 0018051-33.2000.4.05.8100 IKARO CAVALCANTE COSTA (Adv. JOAO PAULO DE MARIA SOARES, CARLOS ALBERTO BARBOSA MENDES) x PRESIDENTA DA COMISSAO PERMANENTE DE TRANSFERENCIA DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)).

657 - 0018348-40.2000.4.05.8100 DANISE GRANGEIRO GONDIM (Adv. EDUARDO REGIS GIRAO DECASTRO PINTO, CAMILLE BRASIL CAVALCANTE CITO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 658 - 0018350-10.2000.4.05.8100 HALAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES (Adv. EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 659 - 0018365-76.2000.4.05.8100 VIOLETA CLAUDIA PRADO DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv. FERNANDO A PRADO DE A SOBRINHO) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 660 - 0018383-97.2000.4.05.8100 POLISERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO LINHARES MENDONCA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 661 - 0018387-37.2000.4.05.8100 MARIA CRISTINA MORAIS LINHARES (Adv. MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO, CARLOS CELSO DE CASTRO MONTEIRO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 662 - 0018640-25.2000.4.05.8100 WALESKA GUEDES VIANA E OUTROS (Adv. ANA ZELIA CAVALCANTE OLIVEIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 663 - 0018707-87.2000.4.05.8100 PATRICIA MARIA SILVA REIS (Adv. ANA ZELIA CAVALCANTE OLIVEIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 664 - 0018866-30.2000.4.05.8100 ENEDINA CARVALHO MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO MOURA B VIANA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO CEARA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 665 - 0018867-15.2000.4.05.8100 DIVA CACAU DOS SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO MOURA B VIANA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO CEARA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 666 - 0019315-85.2000.4.05.8100 UNIAO BARES RESTAURANTES E CHURRASCARIAS LTDA (Adv. PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 667 - 0020131-67.2000.4.05.8100 MARTINS E MOURA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA, DANIEL FURTADO DE MENDONCA, JORGE LUIZ PORTELA MACEDO) x CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 668 - 0020866-03.2000.4.05.8100 AUDIO VIDEO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv. JOSE WILSON PINHEIRO SALES, WEMERSON ROBERT SOARES SALES, FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE) x INSPETOR CHEFE DO POSTO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA NO PORTO EM FORTALEZA-CE (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 669 - 0020867-85.2000.4.05.8100 MUNICIPIO DE BARREIRA (Adv. ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO, BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 670 - 0021034-05.2000.4.05.8100 BRUNO DE OLIVEIRA BUENO E OUTRO (Adv. HELDER RAIMUNDO DA SILVA) x CHEFE DA DIVISAO DE PENSOES E INATIVOS MILITARES DA BASE AEREA DE FORTALEZA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 671 - 0021417-80.2000.4.05.8100 CERVEJARIA ASTRA S/A (Adv. KELMA CARVALHO DE FARIA, JUDITH MARIA ANTUNES FERNANDES, SEM ADVOGADO) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM FORTALEZA E OUTRO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)).

672 - 0021439-41.2000.4.05.8100 INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PRADO LTDA (Adv. PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 673 - 0022386-95.2000.4.05.8100 LEVY MERIGHE (Adv. JOSE MARIA DE VASCONCELOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 674 - 0022555-82.2000.4.05.8100 COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METALICAS CIBRESME (Adv. LIVIO ROCHA FERRAZ, LUIS ITAMAR PESSOA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM FORTALEZA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 675 - 0022573-06.2000.4.05.8100 ISAIAS BATISTA DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv. IVONE CAVALCANTE SILVEIRA) x SUPERINTENDENTE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E DO CHEFE DA SESIT/DRF/FLA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 676 - 0022594-79.2000.4.05.8100 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARA (Adv. ANTONIO CLETO GOMES, MARCELO GOMES MAIA PIRES, SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES) x SUPERINTENDENTE DO INSS EM FORTALEZA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 677 - 0023747-50.2000.4.05.8100 ELIAS EVARISTO PEREIRA E OUTRO (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO, FRANCISCO GLADYSON PONTES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 678 - 0023821-07.2000.4.05.8100 JOSE LUIZ SOBRINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO LIMA) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. RENO XIMENES PONTE (DNOCS)). 679 - 0024663-84.2000.4.05.8100 STENIO FARIAS DAVILA LINS (Adv. JOSE RICARDO PORTO, ABELARDO JUREMA NETO, DANIEL VIEIRA B. DE ALBUQUERQUE) x DIRETOR DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. FRANCISCO EZEQUIEL DE ARAUJO (DNOCS)). 680 - 0024765-09.2000.4.05.8100 GERMANO EUGENIO DE SOUSA FURTADO (Adv. FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 681 - 0024825-79.2000.4.05.8100 EDUARDO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DANTAS DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 682 - 0025344-54.2000.4.05.8100 RETIFICA HERCILIO PEIXOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR, PATRICIA ARRUDA SILVA ALENCAR, LUIS VALTERLE SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 683 - 0026981-40.2000.4.05.8100 PORTAS E PORTOES AUTOMATICOS CELBRA LTDA (Adv. MOACIR LUNA GUEDES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA-CE (Adv. SEM PROCURADOR). 684 - 0027032-51.2000.4.05.8100 UAI ATACADISTA LTDA (Adv. WASHINGTON MOREIRA DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 685 - 0028309-05.2000.4.05.8100 ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. KENNEDY FERREIRA LIMA, VIVIANE AMORIM STUDART GURGEL LIMA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 686 - 0028375-82.2000.4.05.8100 CLEDNA DAMASIO BARBOSA (Adv. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA) x REITOR DO CENTRO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA DA UNIV GAMA FILHO (Adv. VALERIO CELA MENESCAL).

687 - 0028503-05.2000.4.05.8100 MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE BRASILINO DE FREITAS, SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS) x DIRETOR DO PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO 10 (QUARTEL DO EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 688 - 0028905-86.2000.4.05.8100 GENIPABU INDUSTRIAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS FORTES ROCHA, MARIA ARLETE SILVA CANARIO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 689 - 0029158-74.2000.4.05.8100 NEIDE CLAUDIO BARROSO (Adv. JOSE WASHINGTON DE SOUSA PINHEIRO, ANA MARIA MARINHO MOURA) x DIRETOR REGIONAL DO DNOCS (Adv. RENO XIMENES PONTE (DNOCS)). 690 - 0030211-90.2000.4.05.8100 MUNICIPIO DE BANABUIU (Adv. JOSE HORACIO SAMPAIO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS E OUTRO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 691 - 0030301-98.2000.4.05.8100 SANAUTO NORDESTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE, JOSE ERINALDO DANTAS FILHO, VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 692 - 0030413-67.2000.4.05.8100 MARIA DOLORES DA SILVA (Adv. MIGUEL EUGENIO GUIMARAES LIMA) x CHEFE DE SERVICO DE BENEFICIOS DO INSS DA COMARCA DE ICO-CE (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 693 - 0030487-24.2000.4.05.8100 NARCISO INDUSTRIAL LTDA (Adv. MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO, SIMONE BARBOSA DE MARTINS MELLO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. GERALDO GURGEL DE MESQUITA JUNIOR (FN)) x PRESIDENTE DA CIA DOCAS DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR, SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA). 694 - 0030783-46.2000.4.05.8100 MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA) x REITOR DA CEDEUSP CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. SEM PROCURADOR). 695 - 0031503-13.2000.4.05.8100 JOSE AIRTON SAMPAIO CARACAS (Adv. MOACIR MACEDO DE ALBUQUERQUE, ANTONIO JURANDY PORTO ROSA, PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS, MARIO DAVID MEYER DE ALBUQUERQUE, SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 696 - 0032105-04.2000.4.05.8100 BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR E OUTRO (Adv. GERALDO GURGEL DE MESQUITA JUNIOR (FN)). 697 - 0032107-71.2000.4.05.8100 PNEUS UBERLANDIA LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA, DIVONZIR VALESI) x SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR DO MINISTERIO DO DESNVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR E OUTRO (Adv. GERALDO GURGEL DE MESQUITA JUNIOR (FN)). 698 - 0032348-45.2000.4.05.8100 S F R PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, RODRIGO CESAR CALDAS DE SA, DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 699 - 0032578-87.2000.4.05.8100 SULAMITA GRANJEIRO TELES PAMPLONA (Adv. FERNANDA AGUIAR CAVALCANTE, GERMANO MONTE PALACIO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 700 - 0032889-78.2000.4.05.8100 MARCIA DE NEGREIROS VIANA (Adv. JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 701 - 0033129-67.2000.4.05.8100 IRISVAL JOSE LIMA CAVALCANTE (Adv. MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)).

702 - 0033570-48.2000.4.05.8100 RITA DE CASSEA LIMA CARDOSO (Adv. RUBIA KATIA DE FREITAS PEREIRA, JORGE OLIVEIRA AIRES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 703 - 0033588-69.2000.4.05.8100 JOSEFA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MIGUEL EUGENIO GUIMARAES LIMA) x CHEFE DE SERVICO DE BENEFICIOS DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 704 - 0034242-56.2000.4.05.8100 NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 705 - 0034759-61.2000.4.05.8100 WALLACE GONCALVES DE LIMA (Adv. DEODADO JOSE RAMALHO JUNIOR, ROBERTA LIA SAMPAIO DE ARAUJO, JANDUY TARGINO FACUNDO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 706 - 0034799-43.2000.4.05.8100 A T B ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. VALTER SERGIO DUARTE FURTADO) x DIRETOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 707 - 0034826-26.2000.4.05.8100 ALUISIO DE AZEVEDO E SA (Adv. JOSE RUBENS PIRES FEITOSA) x COMANDANTE DA BASE AEREA DE FORTALEZA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 708 - 0035175-29.2000.4.05.8100 SLOGAN PROPAGANDA S/A (Adv. GERSON LOPES FONTELES, ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS, OTHONIEL SILVA MARTINS, CARLA PIMENTA LEITE) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 709 - 0035304-34.2000.4.05.8100 AQUATEXTIL ACESSORIOS QUIM E TEXTIL INDL E COML LTDA (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO, HELIO WINSTON BARRETO LEITAO, JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO, LEA MAGALHAES BARSI, FELIPE MELO ABELLEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 710 - 0035353-75.2000.4.05.8100 JOSE ANTONIO DE FREITAS (Adv. JOSE MARIA COSTA) x DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A ETTUSA E OUTROS (Adv. SEM PROCURADOR). 711 - 0038377-14.2000.4.05.8100 THIAGO RIBEIRO BEZERRA DE MENEZES (Adv. PAULO ROBERTO MEDEIROS BRAUN) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 712 - 0038679-43.2000.4.05.8100 HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA (Adv. ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 713 - 0000063-62.2001.4.05.8100 MZ IMPORTADORA LTDA ME (Adv. FERNANDA DE MESQUITA TELES, MANOELA QUEIROZ BACELAR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 714 - 0000074-91.2001.4.05.8100 MARIA CLAUDIA LIMA DALGE (Adv. MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 715 - 0000091-30.2001.4.05.8100 FATIMA MIRES FONTENELE SIEBRA E OUTRO (Adv. RICARDO PINHEIRO MAIA, GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURCA(BEC)).

716 - 0000289-67.2001.4.05.8100 JAIME FERNANDES MAGALHAES (Adv. RICARDO PINHEIRO MAIA, GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)) x PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARA -BEC (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURCA(BEC)). 717 - 0000392-74.2001.4.05.8100 MUNICIPIO DE PACUJA (Adv. CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE ORIENTACAO E ADMINISTRACAO DA COBRANCA DO INSS EM SOBRAL (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 718 - 0000420-42.2001.4.05.8100 EDIMAR FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. EDIMAR FERREIRA DE ALCANTARA) x CHEFE DO 3o DISTRITO RODOVIARIO FEDERAL - DNER (Adv. ARI BEZERRA DA SILVA (DNIT)). 719 - 0000424-79.2001.4.05.8100 JULIANA MATOS FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS) x DIRETOR GERAL DA FACULDADE INTEGRADA DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 720 - 0000626-56.2001.4.05.8100 CLAUTENIS PEREIRA DO CARMO (Adv. RAIMUNDO COUTINHO FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 721 - 0000697-58.2001.4.05.8100 LUCIA DE FATIMA SILVA (Adv. FRANCISCA MARTIR DA SILVA, MANUEL GUIMARAES SILVA NETO) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 722 - 0000821-41.2001.4.05.8100 SAULO HILTON BOTELHO BATISTA E OUTRO (Adv. MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 723 - 0000924-48.2001.4.05.8100 ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. MARCIO JORGE ARAGAO, SHEYLA MARIA HENRIQUE FONTES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE TRANSFERENCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 724 - 0001067-37.2001.4.05.8100 RICARDO RIBEIRO CAMPOS (Adv. RICARDO RIBEIRO CAMPOS) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO ESTADO DO CEARA DO 18o.CONC PUB PARA PROV DE CARGOS DE PROC DA REP (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 725 - 0001077-81.2001.4.05.8100 NEXUS INDUSTRIAL LTDA (Adv. SIMONE BARBOSA DE MARTINS MELLO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 726 - 0001193-87.2001.4.05.8100 TEXTILE TRADE S/A COMERCIO EXTERIOR (Adv. JUVENAL DANTAS DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 727 - 0001194-72.2001.4.05.8100 WORLD AND COMPANY S/A COMERCIO (Adv. JUVENAL DANTAS DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 728 - 0001341-98.2001.4.05.8100 CASA DOS IMPERMEABILIZANTES SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LTDA (Adv. MARCUS DANNY PAZ BRAZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-CE (Adv. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS). 729 - 0001353-15.2001.4.05.8100 CAMILO JORGE DE SOUSA JUNIOR E OUTROS (Adv. FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS, JOSE PAIVA CAMPOS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)).

730 - 0001357-52.2001.4.05.8100 DENISE DE LIMA COELHO (Adv. JOSE ALBECI PINHEIRO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 731 - 0001385-20.2001.4.05.8100 ALCIDES COSTA MAIA E OUTRO (Adv. YARA MORENO PINTO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 732 - 0001529-91.2001.4.05.8100 CURTUME TIMBAUBA LTDA (Adv. JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR, DAVI FARIAS CORREIA LIMA) x PRESIDENTA DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA S/A (Adv. AMELIA IANA CARVALHO NERY (Cia.Docas)). 733 - 0001556-74.2001.4.05.8100 JOCELINO LINHARES SABINO (Adv. GUSTAVO COSTA LEITE MENESES, LUCIANO CARVALHO MACHADO, DANIEL LIMA PESSOA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. SEM PROCURADOR) x DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSA (Adv. SEM PROCURADOR) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (Adv. SEM PROCURADOR). 734 - 0001599-11.2001.4.05.8100 DRAUZIO BARROS LEAL NETO (Adv. LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE, ZELIA SIMAS TIGRE) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 735 - 0002056-43.2001.4.05.8100 EMANOEL MACIEL DA SILVA (Adv. EMANOEL MACIEL DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA (Adv. LINO EDMAR DE MENEZES (PR)). 736 - 0002061-65.2001.4.05.8100 REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA (Adv. ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO, ANISIA MARIA PONTES GURGEL) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 737 - 0002093-70.2001.4.05.8100 PAULO HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE, ANTONIO DELANO SOARES CRUZ, MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE, NELIDA ASTEZIA CASTRO CERVANTES, SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 738 - 0002118-83.2001.4.05.8100 ROSANGELA DE FRANCESCO FIGUEIREDO (Adv. MATIAS JOAQUIM COELHO NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 739 - 0002120-53.2001.4.05.8100 RICARDO MAGALHAES FONTENELE (Adv. PAULO SERGIO LIMA VASCONCELOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 740 - 0002343-06.2001.4.05.8100 SIDNEIA CORDEIRO NETA (Adv. CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA) x COORDENADOR DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 741 - 0002765-78.2001.4.05.8100 SALUSTIANO MOURAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ, CARLOS ANTONIO MARTINS) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 742 - 0002823-81.2001.4.05.8100 ANTONIO ROGERIO TELES PINTO E OUTROS (Adv. MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 743 - 0002882-69.2001.4.05.8100 JAMILE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO (Adv. DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 744 - 0002883-54.2001.4.05.8100 MARYANE CUNHA DE MORAIS (Adv. FRANCISCO LOPES RIBEIRO, FABIO DE CALDAS HONORATO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)).

745 - 0002884-39.2001.4.05.8100 PAULO SERGIO BARRETO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MILTON NOGUEIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 746 - 0002996-08.2001.4.05.8100 MARCELO ARAGAO GURGEL (Adv. MARCELO MESQUITA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 747 - 0002997-90.2001.4.05.8100 AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS (Adv. MARIA DO SOCORRO FREIRE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 748 - 0003164-10.2001.4.05.8100 CAMARA MONICIPAL DE ERERE (Adv. FRANCISCO ASSIS PAPITO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 749 - 0003411-88.2001.4.05.8100 CARLOS ANDRE TEIXEIRA ROCHA (Adv. RAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 750 - 0003514-95.2001.4.05.8100 MAGNO MICKENONN PITOMBEIRA REGIS (Adv. JOAO DE DEUS VIEIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 751 - 0003569-46.2001.4.05.8100 WILEMAR RODRIGUES JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIVANIA CARNEIRO BEZERRA, PAULO DE TARSO DUARTE MENEZES, WILEMAR RODRIGUES JUNIOR) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO 18o CONCURSO PUBLICO PARA PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 752 - 0003598-96.2001.4.05.8100 ELIANE JUCA DANTAS DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO SANTOS CORREIA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 753 - 0003602-36.2001.4.05.8100 MARCIO REGIS ARAGAO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO 18 CONCURSO PUBLICO PARA PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 754 - 0003616-20.2001.4.05.8100 AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA (Adv. JOSE EDMILSON DE VASCONCELOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 755 - 0003704-58.2001.4.05.8100 HERMANIA DOMINGOS DE QUEIROZ (Adv. JOAO CAMOES DE SOUZA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 756 - 0003820-64.2001.4.05.8100 FABIO LEITAO SALES E OUTROS x DIRETOR GERAL DA FACULDADE INTEGRADA DO CEARA - FIC (Adv. SEM PROCURADOR). 757 - 0003926-26.2001.4.05.8100 MUNICIPIO DE ICO (Adv. ARMANDO PINTO MARTINS) x CHEFE DE ARRECADACAO DO INSS NO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 758 - 0004084-81.2001.4.05.8100 TOBIAS NOROES VASCONCELOS (Adv. SORAYA VASCONCELOS OLIVEIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 759 - 0004116-86.2001.4.05.8100 W J FORTAL COMERCIAL LTDA (Adv. WILMER PRADO JUNIOR) x CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA NO PORTO DO MUCURIPE (Adv. PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)). 760 - 0004613-03.2001.4.05.8100 HELIO DARBYO DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO ANTUNES DE O. JUNIOR, ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)).

761 - 0004782-87.2001.4.05.8100 COTSB COOPERATIVA DE TRABALHO SERVICO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS LTDA (Adv. MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA, RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, JARBAS JOSE SILVA ALVES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 762 - 0004891-04.2001.4.05.8100 COMERCIAL VULCABRAS LTDA (Adv. JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR, DAVI FARIAS CORREIA LIMA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 763 - 0004902-33.2001.4.05.8100 CARLOS BARDAWIL ROLIM (Adv. EGLINE RODRIGUES DA ROCHA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 764 - 0004909-25.2001.4.05.8100 M Z IMPORTADORA LTDA ME (Adv. MANOELA QUEIROZ BACELAR, FERNANDA DE MESQUITA TELES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 765 - 0005086-86.2001.4.05.8100 PAULO CALHEIROS DIAS (Adv. JOSE FERREIRA DE MATOS, MARIA VILLALBA ABREU DE MATOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 766 - 0005138-82.2001.4.05.8100 MALHARIA SANTA INES LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA, SAVIO ALEXANDRE CALDAS BEZERRA) x GERENTE DO SERVICO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL - SECEX E OUTRO (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)). 767 - 0005212-39.2001.4.05.8100 RODRIGO BECCO DE SOUZA (Adv. ISABEL VIEIRA VARELA) x PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC)). 768 - 0005237-52.2001.4.05.8100 CICERO MOZART MACHADO (Adv. TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO, ALEXANDRE ONOFRE MACHADO, ALEXANDRE CAMARA MARQUES, VIRGILIO NUNES MAIA, FELIPE BARREIRA UCHOA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)). 769 - 0005636-81.2001.4.05.8100 FERNANDO DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO) x COORDENADORA DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 770 - 0005804-83.2001.4.05.8100 LUIS CARLOS PRATA COSTA (Adv. FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA) x PRO REITOR DE EXTENSAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 771 - 0005848-05.2001.4.05.8100 SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA (Adv. FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 772 - 0005869-78.2001.4.05.8100 JOAQUIM ALBENISIO GOMES DA SILVEIRA (Adv. ARIEVLIS PESSOA DA SILVEIRA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO CEARA E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR). 773 - 0005998-83.2001.4.05.8100 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv. EVERALDO NUNES MAIA, ADRIANO LEITE DE MACEDO, ANGELA CRISTINA DANTAS RODRIGUES, ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO, BERNADETE ANGELA PAPALEO PEREIRA, DIANA MARIA FERREIRA BEZERRA, FRANCISCO HERMANO SILVA PASCOAL, FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA, HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA, IODEVOHE REBOUCAS VERAS, ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA, JOSE DIOGENES ROCHA SILVA, MARIA DAS GRACAS ISABEL MOURA COSTA, MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRA, MARIA JOSE LIMA MALAQUIAS, MARIA SOCORRO DE ARAUJO SALVIANO, MARLUCIA LOPES FERRO, OTACILIO LUIZ CHAGAS, REGIVALDO FONTES NOGUEIRA, SANDRA VALENTE DE MACEDO, PEDRO ERNESTO FILHO, SERGIO PAIVA DE ALENCAR, SOLANA MARIA MARTINS CARMO, TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA JUCEC (Adv. SEM PROCURADOR). 774 - 0006610-21.2001.4.05.8100 COITA COOPERATIVA INDUSTRIAL DE ITAPIPOCA LTDA (Adv. MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA, RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, JARBAS JOSE SILVA ALVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)).

775 - 0006622-35.2001.4.05.8100 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI, RAQUEL ROGANO DE CARVALHO, MARIA GRAZIELA EGYDIO FERNANDES, ALESSANDRA CACCIANIGA, EVELISE BARBOSA VOVIO, QUELI CRISTINA PEREIRA DA SILVA, LILIANE HELLMEISTER MENDES, ALEXANDRE PIRES MARTINS, VANDERLEI SANTOS DE MENEZES, KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM, CASSIO DE QUEIROZ FILHO, MARIA DA GRACA PIFFER R COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM FORTALEZA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 776 - 0007009-50.2001.4.05.8100 OSVANIA PINTO LIMA (Adv. OSVANIA PINTO LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 777 - 0007071-90.2001.4.05.8100 MARIAIDA PEREIRA FARIA SANTOS E OUTRO (Adv. MARIAYDA PEREIRA FARIA) x DIRETOR DE SECRETARIA DA AUDITORIA MILITAR FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 778 - 0007161-98.2001.4.05.8100 PROSEGURANCA PROTECAO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. FREDERICO CAMINHA DA SILVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO IBAMA (Adv. JEANNE PIMENTEL ABREU (IBAMA)). 779 - 0007176-67.2001.4.05.8100 AGROINDUSTRIAL GOMES LTDA (Adv. HELOISA VASCONCELOS FEITOSA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 780 - 0007357-68.2001.4.05.8100 FRANCISCO CLAUDIOMAR SILVA DAS NEVES (Adv. RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO) x COMANDANTE DA 10A REGIAO MILITAR (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 781 - 0007674-66.2001.4.05.8100 AGROINDUSTRIAL GOMES LTDA (Adv. HELOISA VASCONCELOS FEITOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)). 782 - 0007704-04.2001.4.05.8100 FRANCISCO CESAR DA CUNHA MACHADO (Adv. FABIO TADEU NICOLOSI SERRAO, MARGIT FLESCH, ANA ODETE BASTOS FLORENTINO, CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA, SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE TRANSFERENCIA DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 783 - 0007818-40.2001.4.05.8100 CARLOS AUGUSTO ARAUJO PEIXOTO (Adv. ALBERTO CARLOS VERAS FILHO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CLINICA ODINTOLOGICA DA FACULDADE DE FARMACIA ODONTO E EMFERMAGEM DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 784 - 0007846-08.2001.4.05.8100 CAMAROES INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACOES DE PRODUTOS DO MAR LTDA (Adv. JOSE NILSON QUEIROZ DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE EDOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA (Adv. SEM PROCURADOR). 785 - 0007847-90.2001.4.05.8100 IVAN COE JOVENTINO E OUTRO (Adv. JOSE NILSON QUEIROZ DE ALMEIDA) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 786 - 0007913-70.2001.4.05.8100 PAULO AFONSO LINHARES E OUTROS (Adv. PETRUS HENRIQUE GONCALVES FREIRE) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO 18o CONCURSO PARA PROCURADORIA DA REPUBLICA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 787 - 0007925-84.2001.4.05.8100 ROCK LANE TRAJANO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO, AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA, EUGENIO XIMENES ANDRADE, EDUARDO HENRIQUE AGUIAR) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR). 788 - 0008041-90.2001.4.05.8100 JAIME DA CUNHA REBOUCAS (Adv. ENISIO CORDEIRO GURGEL, TIAGO BATISTA REBOUCAS) x DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A ETTUSA (Adv. SEM PROCURADOR) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR).

789 - 0008084-27.2001.4.05.8100 NARCELIO SILVA MIRANDA (Adv. EDSON MANUEL FEIJO GUIMARAES) x CHEFE DA AGENCIA FORTALEZA SUL DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 790 - 0008118-02.2001.4.05.8100 GABRIEL CORDEIRO CAVALCANTE (Adv. OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE, ANTONIO DELANO SOARES CRUZ, MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE, SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 791 - 0008437-67.2001.4.05.8100 ALAN MARCOS NEVES DA SILVA (Adv. PATRICIA BEZERRA CAMPOS, ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA CRO (Adv. SEM PROCURADOR). 792 - 0008703-54.2001.4.05.8100 JOSE SANTANA LOPES E OUTRO (Adv. JOSE ALMIR CLAUDINO SALES, FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA (Adv. FATIMA XAVIER DAMASCENO (IBAMA)). 793 - 0008840-36.2001.4.05.8100 MARCO ANTONIO CIPRIANO RIBEIRO (Adv. FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 794 - 0009108-90.2001.4.05.8100 CLAUDIO HELANO PINHEIRO BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 795 - 0009114-97.2001.4.05.8100 GRAN CENTER INTERNACIONAL LTDA (Adv. MARIA IZABEL POHL GRECHINSKI) x GERENTE DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A EM FORTALEZA (Adv. SEM PROCURADOR). 796 - 0009154-79.2001.4.05.8100 GIORGE PEREIRA SAMPAIO (Adv. ALUIZIO ANTUNES DE O. JUNIOR) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 797 - 0009176-40.2001.4.05.8100 GUSTAVO PINTO MAGALHAES (Adv. MARIAYDA PEREIRA FARIA) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTONACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM DNER (Adv. ARI BEZERRA DA SILVA (DNIT)). 798 - 0009432-80.2001.4.05.8100 MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE (Adv. JOSE BENICIO FILHO, REGINA CELIA NOBRE BENICIO) x COMANDANTE GERAL DA 10A REGIAO MILITAR DE FORTALEZA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 799 - 0009463-03.2001.4.05.8100 ANTONIO CARLOS PARENTE PONTES E OUTROS (Adv. GUSTAVO COSTA LEITE MENESES, DANIEL LIMA PESSOA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. SEM PROCURADOR). 800 - 0009759-25.2001.4.05.8100 FRANCISCA BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. HERMENEGILDO ALVES DE ALMEIDA, YGARA BRINGEL CORREIA DE SOUZA, YGARA BRINGEL CORREIA DE SOUZA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. RENO XIMENES PONTE (DNOCS)). 801 - 0009777-46.2001.4.05.8100 BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x DIRETOR DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX E OUTRO (Adv. JOSE INACIO ROSA BARREIRA, WALTER CORREIA LIMA FILHO). 802 - 0010328-26.2001.4.05.8100 RAQUEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOAO AFRANIO MONTENEGRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 803 - 0010329-11.2001.4.05.8100 TEREZINHA DE JESUS SILVEIRA (Adv. PEDRO CESAR BASTOS JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)).

804 - 0010411-42.2001.4.05.8100 MARILEIDE MODESTO ROSAL E OUTRO (Adv. WILSON CAPIBARIBE WEYNE JUNIOR) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 805 - 0010476-37.2001.4.05.8100 NOVABRESSO RECAPADORA DE PNEUS ARARANGUA LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x GERENTE DE EXPEDIENTE DO SERV DE COM EXTER (SECEX) DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)). 806 - 0010480-74.2001.4.05.8100 MASTER PNEUS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x GERENTE DE EXPEDIENTE DO SERV DE COM EXTER (SECEX) DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)). 807 - 0010487-66.2001.4.05.8100 BLACK STAR PNEUS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x GERENTE DE EXPEDIENTE DO SERV DE COM EXTER (SECEX) DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)). 808 - 0011175-28.2001.4.05.8100 VILMARA MARIA GUIMARAES FARIAS (Adv. ABEL FERREIRA LOPES) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 809 - 0011407-40.2001.4.05.8100 SILVIA VALENTE GALLO (Adv. LUIZ ANTONIO LIMA, HERMENEGILDO ALVES DE ALMEIDA, YGARA BRINGEL CORREIA DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 810 - 0011577-12.2001.4.05.8100 CAMILA GOMES AIRES LIMA E OUTRO (Adv. YGARA BRINGEL CORREIA DE SOUZA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 811 - 0011666-35.2001.4.05.8100 ADALGIZA RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv. FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 812 - 0012872-84.2001.4.05.8100 X V Y CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO, CARLOS CESAR QUADROS PIERRE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 813 - 0012895-30.2001.4.05.8100 JOAO GENTIL JUNIOR (Adv. TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DPESO INSS NO ESTADO DO CEARA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 814 - 0013066-84.2001.4.05.8100 JARBAS VIEIRA PEIXOTO (Adv. ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA) x COMANDANTE DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 815 - 0013254-77.2001.4.05.8100 MARCO ANTONIO CORDEIRO DE SOUSA (Adv. ANIZIO SILVA GUEDES, ANTONIO JOSE THAUMARTUGO BARROSO, FRANCISCO JOSE CARDOSO CHAGAS) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. ARI BEZERRA DA SILVA (DNIT)). 816 - 0013311-95.2001.4.05.8100 MODA TEC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv. VANIA STELA DE CARVALHO, ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 817 - 0013419-27.2001.4.05.8100 INSTITUICAO ESPIRITA NOSSO LAR (Adv. JOSE HELDER DE LIMA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 818 - 0013511-05.2001.4.05.8100 MUNICIPIO DE CAPISTRANO (Adv. VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, LAERTE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM FORTALEZA E OUTRO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)).

819 - 0013581-22.2001.4.05.8100 MODA TEC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv. VANIA STELA DE CARVALHO, ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 820 - 0013603-80.2001.4.05.8100 ALINE DA ROCHA EMIDIO (Adv. JOSE AFONSO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 821 - 0013837-62.2001.4.05.8100 CALTECH ENGENHARIA LTDA (Adv. GERSON LOPES FONTELES, ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS, SAMUEL GUEIROS PESSOA, CARLA PIMENTA LEITE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 822 - 0014027-25.2001.4.05.8100 MARCOS ALBUQUERQUE GUIMARAES (Adv. JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 823 - 0014149-38.2001.4.05.8100 FABIANA DE CALDAS HONORATO E OUTROS (Adv. HARLEY XIMENES DOS SANTOS) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 824 - 0014245-53.2001.4.05.8100 EDUARDO PESSOA ANDRADE FILHO (Adv. YTHALO FROTA LOUREIRO, JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 825 - 0014288-87.2001.4.05.8100 MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE NARCISO DE MEDEIROS, MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO CEARA - CREMEC (Adv. SEM PROCURADOR). 826 - 0014289-72.2001.4.05.8100 ENOQUE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SOLANGE NARCISO DE MEDEIROS, MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO CEARA - CREMEC (Adv. SEM PROCURADOR). 827 - 0014348-60.2001.4.05.8100 DANIELLE ANDRADE MARTINS (Adv. ANDREZA MENDONCA GOMES DE SOUZA, VINICIUS MAIA LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 828 - 0014409-18.2001.4.05.8100 CARLOS ROBERTO DE HOLANDA COSTA (Adv. ANDREZA MENDONCA GOMES DE SOUZA, VINICIUS MAIA LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 829 - 0014599-78.2001.4.05.8100 VALDECI APOLINARIO DE MIRANDA (Adv. IRACEMA BENEVIDES FREITAS DE MORAIS) x COMANDANTE DA 10A REGIAO MILITAR (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 830 - 0014851-81.2001.4.05.8100 KLEBER LUCENA CAVALCANTE (Adv. MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO, CARLOS CELSO DE CASTRO MONTEIRO, RONALDO CESAR BENEVIDES TEIXEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 831 - 0015137-59.2001.4.05.8100 REGINA ANGELA PINHEIRO FIGUEIRAS (Adv. JOSE EMIDIO CARNEIRO NETO) x COMANDANTE DA 10A REGIAO MILITAR EM FORTALEZA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 832 - 0015511-75.2001.4.05.8100 CARINE MARIANNE MELO ARAUJO (Adv. OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE, ANTONIO DELANO SOARES CRUZ, MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE, ROBERTO SILVEIRA MOURA, MARCIA DE ANDRADE SARAIVA COLARES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 833 - 0015999-30.2001.4.05.8100 PAULO ELISEU ALBANO E OUTROS (Adv. IRENILZA DE SOUSA FERREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)).

834 - 0016040-94.2001.4.05.8100 ANA MARIA CARNEIRO ROUPAS ME (Adv. CARLOS MAGNO GAMA SANTOS) x PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE (Adv. ANTONIO CLETO GOMES). 835 - 0016066-92.2001.4.05.8100 LARISSA MONTEIRO CORREA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, MARCELO RIBEIRO UCHOA, FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA, TARCIANO CAPIBARIBE BARROS, SANDRA BASTOS BARBOSA MAIA, GERUSA NUNES DE SOUSA, ERIC SABOIA LINS MELO) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 836 - 0016148-26.2001.4.05.8100 FRANCISCO RONNY MAIA RIBEIRO (Adv. ABEL FERREIRA LOPES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 837 - 0016306-81.2001.4.05.8100 OPENMAX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv. JOSE VALDEMAR TEIXEIRA FILHO (BNB)). 838 - 0016320-65.2001.4.05.8100 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO CEARA CAACE (Adv. ANTONIO JURANDY PORTO ROSA, PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS, WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO) x CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO CEARA (Adv. HELIO LEITAO (OAB)). 839 - 0016330-12.2001.4.05.8100 JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO (Adv. JOSE HAROLDO GUIMARAES, JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO, HULME PARENTE GOMES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 840 - 0017139-02.2001.4.05.8100 EMANUEL SANTIAGO DA SILVA (Adv. ROBERTO ALBINO FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM FORTALEZA (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 841 - 0017142-54.2001.4.05.8100 FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO ALBINO FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 842 - 0017512-33.2001.4.05.8100 CELIA MARIA PAULA ARAUJO E OUTRO (Adv. FRANCISCA IVANIA FIGUEIREDO SANTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU UVA (Adv. SEM PROCURADOR). 843 - 0017585-05.2001.4.05.8100 DELTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. SEM PROCURADOR) x CONSORCIO RODAVIDA E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR). 844 - 0017597-19.2001.4.05.8100 SAMANTHA CHRISTINA AZEVEDO GUIMARAES COELHO (Adv. JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 845 - 0017602-41.2001.4.05.8100 GERMANA AVILA PINTO E OUTRO (Adv. HAMILTON GONCALVES SOBREIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 846 - 0017694-19.2001.4.05.8100 GEORGE ALLAN MARROCOS ARISTIDES (Adv. DANIEL SOARES PALHANO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 847 - 0017875-20.2001.4.05.8100 LARISSA MONTEIRO CORREA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, MARCELO RIBEIRO UCHOA, FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA, SANDRA BASTOS BARBOSA MAIA, TARCIANO CAPIBARIBE BARROS, CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA, GERUSA NUNES DE SOUSA, ERIC SABOIA LINS MELO) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 848 - 0017877-87.2001.4.05.8100 TADEU MACHADO PINHEIRO ALVES (Adv. ANTONIO CLETO GOMES, ALISSON DO VALLE SIMEAO, SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES, MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE, LINO MARQUES DOS SANTOS CARVALHO, WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA, KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE, ANA

CLAUDIA DE CASTRO PIRES, FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE, FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO) x DIRETOR DA FACULDADE FARIAS BRITO FFB (Adv. SEM ADVOGADO). 849 - 0017889-04.2001.4.05.8100 JOAO BATISTA COSTA GONCALVES (Adv. GLAUCO BARREIRA M. FILHO) x DIRETORA DA DL/DAP/SRH E OUTROS (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 850 - 0017921-09.2001.4.05.8100 CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA (Adv. ABDIAS JUNIOR CAVALCANTE OLIVEIRA, FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ, CARLOS ANTONIO MARTINS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 851 - 0018193-03.2001.4.05.8100 EMPRESERV EMPREENDIMENTOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME (Adv. LUIZ ALVES DE ARAUJO, CARLOS VINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA, GIOVANI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA) x GERENTE DE FILIAL DE SUPRIMENTOS EM FORTALEZA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 852 - 0018330-82.2001.4.05.8100 FRANCISCA NEIDE PAULO LUIS (Adv. SANDRA MARIA ALVARENGA DUARTE, DURCIRENE MONTEIRO MENDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 853 - 0018335-07.2001.4.05.8100 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. IRENILZA DE SOUSA FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO AO CURSO DE FORMACAO DE SARGENTOS DA AERONAUTICA (Adv. SEM PROCURADOR). 854 - 0018369-79.2001.4.05.8100 JOAO BATISTA URBANO OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 855 - 0018381-93.2001.4.05.8100 SERJAK MANUFATURA DE ROUPAS LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, CRISTIANE CAMUZI COUTO, CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 856 - 0018405-24.2001.4.05.8100 FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 857 - 0018981-17.2001.4.05.8100 TIBERIO MENDES CARNEIRO LIMA (Adv. SANDRA PRADO ALBUQUERQUE, ALBERTO CARLOS VERAS FILHO, ANNA KARINNE NERY VERAS) x COORDENADORA DO CURSO DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE (Adv. SEM PROCURADOR). 858 - 0018982-02.2001.4.05.8100 PRODUCAO COMERCIALIZACAO AGRICOLA DO VALE LTDA (Adv. JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR, DAVI FARIAS CORREIA LIMA) x PRESIDENTA DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA S/A (Adv. SEM PROCURADOR). 859 - 0018991-61.2001.4.05.8100 MARLY RAULINO SILVEIRA (Adv. HERMANO EMANOEL VIDAL MENEZES, FERNANDA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA VACCARI) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO E OUTRO (Adv. SEM PROCURADOR). 860 - 0019447-11.2001.4.05.8100 CONSULMAR AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. HERMENEGILDO ALVES DE ALMEIDA, YGARA BRINGEL CORREIA DE SOUZA) x GERENTE DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO ADM SANITARIO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (Adv. SEM PROCURADOR). 861 - 0019510-36.2001.4.05.8100 AGRO INDUSTRIA TRIANGULO S/A (Adv. MICHELE ALENCAR DA CRUZ, GISELLE MARQUES RIBEIRO, JOSE IRAGUASSU TEIXEIRA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 862 - 0020047-32.2001.4.05.8100 DISPORT NORDESTE LTDA (Adv. MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA, RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, JARBAS JOSE SILVA ALVES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)).

863 - 0020797-34.2001.4.05.8100 TRANA TRANSPORTES LTDA (Adv. ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 864 - 0020827-69.2001.4.05.8100 MARIA LIDUINA DA SILVA (Adv. FRANCISCO VINICIO MOURA DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 865 - 0020964-51.2001.4.05.8100 GILSON GONDIM LIMA VIANA (Adv. SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTO) x DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 866 - 0021099-63.2001.4.05.8100 HEDENIA BASTOS DA SILVA (Adv. ANTONIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 867 - 0021249-44.2001.4.05.8100 TRANA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE ALBERTO ROLA, ROMMEL CARVALHO, ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 868 - 0021473-79.2001.4.05.8100 ANTONIO MARCOS AIRES DE LIMA (Adv. FRANCISCO DANIEL D DA COSTA E SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTROS (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 869 - 0022933-04.2001.4.05.8100 INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL I B T E (Adv. SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). 870 - 0022977-23.2001.4.05.8100 ALAOR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E BENEFICIO DO POSTO DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 871 - 0023108-95.2001.4.05.8100 IZA MARIA COELHO MOITA (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 872 - 0023136-63.2001.4.05.8100 MARIA REJANE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 873 - 0023638-02.2001.4.05.8100 LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM DNER (Adv. SEM PROCURADOR). 874 - 0023661-45.2001.4.05.8100 FRANCISCO BEZERRA NETO (Adv. LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE, DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS, FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 875 - 0023885-80.2001.4.05.8100 FRANCISCO EVANDRO BORGES GOMES (Adv. DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 876 - 0024169-88.2001.4.05.8100 FRANCIRAM CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GOMES PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO CRATO (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 877 - 0024277-20.2001.4.05.8100 PROSEGURANCA PROTECAO SERVICOS E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS, JARLENE FERNANDES COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)).

878 - 0024415-84.2001.4.05.8100 JUAREZ CAMPOS COSTA (Adv. JOSE CLAUDIO ROCHA DE SOUSA) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM FORTALEZA (Adv. JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)). 879 - 0024553-51.2001.4.05.8100 MELISSA DOS SANTOS SALGADO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO LENDENGUES) x COMANDANTE DO COLEGIO MILITAR DE FORTALEZA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 880 - 0024575-12.2001.4.05.8100 CRISTIANO VITURINO BEZERRA (Adv. MARIA ADEIS DA SILVA CARNEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 881 - 0024665-20.2001.4.05.8100 HISSA & HISSA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. REGINALDO SALES HISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)) x COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE (Adv. SEM PROCURADOR). 882 - 0024797-77.2001.4.05.8100 CASSANDRA ROLIM VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO LIMA, YGARA BRINGEL CORREIA DE SOUZA) x DIRETOR NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS (Adv. RENO XIMENES PONTE (DNOCS)). 883 - 0025118-15.2001.4.05.8100 LARISSA VASCONCELOS BARRETO (Adv. VALTER SERGIO DUARTE FURTADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DO VESTIBULAR DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE (Adv. SEM PROCURADOR). 884 - 0025929-72.2001.4.05.8100 SIQUEIRA & SIQUEIRA LTDA (Adv. DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)). 885 - 0000160-28.2002.4.05.8100 ANNA MARCIA BELEM LIMA (Adv. JOSE OLIVEIRA ARAGAO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 886 - 0000230-45.2002.4.05.8100 CLELIA MARLY DE PINHO REGO (Adv. REGINA LUCIA DE PINHO REGO) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 887 - 0000240-89.2002.4.05.8100 MARIA DE LOURDES TOMAZ VASCONCELOS (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA NETO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 888 - 0000259-95.2002.4.05.8100 LOCK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA, SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 889 - 0001331-20.2002.4.05.8100 MARIANA GIZELIA CAVALCANTE MOURA (Adv. PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO, VIVIANE DIOGO DIOGENES QUEZADO, SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS, JOAO MARCELO LIMA PEDROSA, HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. SEM ADVOGADO). 890 - 0001577-16.2002.4.05.8100 CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (Adv. GUSTAVO COSTA LEITE MENESES) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 891 - 0001596-22.2002.4.05.8100 VILSON DIAS LIMA (Adv. ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR). 892 - 0001906-28.2002.4.05.8100 MARIANA VIANA JORGE (Adv. PAULO DE TARSO MELO LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)).

893 - 0001909-80.2002.4.05.8100 FREDERICO HOFKE HEFFER DA COSTA (Adv. FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA, ERLON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PETROBRAS (Adv. SEM PROCURADOR) x DIRETOR DA CETRO CONSULTORIA (Adv. SEM PROCURADOR). 894 - 0002051-84.2002.4.05.8100 ERICA SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv. ADRIANO ALVES PESSOA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTROS (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 895 - 0002088-14.2002.4.05.8100 ANTONIO LINCOLN ARAUJO BATISTA (Adv. JOSE RODRIGUES CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 896 - 0002107-20.2002.4.05.8100 CYNTIA MARIA MADEIRA COLARES (Adv. MANOEL AUTRAN NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 897 - 0002148-84.2002.4.05.8100 FELIPE QUESADO GURGEL DO AMARAL (Adv. FRANCISCO ERNESTO MATOS G DO AMARAL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 898 - 0002570-59.2002.4.05.8100 OSMARINA PIMENTEL VENANCIO (Adv. CRISTIANE XIMENES PIMENTEL) x GERENTE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL NO CEARA (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 899 - 0002661-52.2002.4.05.8100 WALILLA LORENNA SALESNETO (Adv. JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR) x REITORA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 900 - 0003007-03.2002.4.05.8100 JEOVAM LEMOS CAVALCANTE (Adv. JOSAFA LEMOS CAVALCANTE) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/CE E OUTRO (Adv. HELIO LEITAO (OAB)). 901 - 0003045-15.2002.4.05.8100 D' MARCAS COMERCIO LTDA (Adv. GILBERTO FLAVIO DE AZEVEDO LIMA, JORGE ADOLPHO DIAS DRECHSLER, FABIO VASCONCELOS DUARTE) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 902 - 0003339-67.2002.4.05.8100 KARLA KARENINA ANDRADE CARLOS CAVALCANTE E OUTRO (Adv. FRANCISCO AIRTON DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 903 - 0003457-43.2002.4.05.8100 IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. HELOISA VASCONCELOS FEITOSA, FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA, NAZARENO VASCONCELOS FEITOSA, RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO, ROGERIO SILVA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 904 - 0003459-13.2002.4.05.8100 INSTITUTO DELMIRO GOUVEIA PARA O DESENVOLVIMENTO I D G (Adv. HELOISA VASCONCELOS FEITOSA, FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA, NAZARENO VASCONCELOS FEITOSA, RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO, ROGERIO SILVA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 905 - 0003541-44.2002.4.05.8100 ORGANIZACAO TECNICA DE CONCRETO ARMADO LTDA ORTECAL (Adv. HELOISA VASCONCELOS FEITOSA, FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA, NAZARENO VASCONCELOS FEITOSA, RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO, ROGERIO SILVA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 906 - 0003542-29.2002.4.05.8100 HOLANDA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDA (Adv. HELOISA VASCONCELOS FEITOSA, FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA, NAZARENO VASCONCELOS FEITOSA, RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO, ROGERIO SILVA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)).

907 - 0003570-94.2002.4.05.8100 MARIA JOSE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 908 - 0003734-59.2002.4.05.8100 JANE PINTO BANDEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CELIO DE OLIVEIRA, JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA) x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNCEF (Adv. SEM PROCURADOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 909 - 0003735-44.2002.4.05.8100 FRANCISCO ANASTACIO DA SILVA (Adv. JULIO CELIO DE OLIVEIRA, JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA) x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNCEF (Adv. SEM PROCURADOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 910 - 0003930-29.2002.4.05.8100 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA PROJECON (Adv. RILDSON MAGALHAES MARTINS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv. SEM PROCURADOR). 911 - 0003940-73.2002.4.05.8100 JOAO RUBENS AGOSTINHO ROLIM E OUTRO (Adv. JOSEMAR VIANA AGUIAR, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA, RAIMUNDO IVAN VASCONCELOS MOURA) x PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO VESTIBULAR DA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 912 - 0005065-76.2002.4.05.8100 MARIA LUZIENE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 913 - 0005072-68.2002.4.05.8100 FRANCISCA REJANE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. LUIZ MARTONIO SILVEIRA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 914 - 0005198-21.2002.4.05.8100 LUCIANO IANY FEIJAO XIMENES E OUTROS (Adv. DEMITRI NOBREGA CRUZ, ELMANO DE FREITAS DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA CRMV (Adv. SEM PROCURADOR). 915 - 0005538-62.2002.4.05.8100 KEILA ANDRADE HAIASHIDA (Adv. FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 916 - 0005741-24.2002.4.05.8100 MARIO HENRIQUE BARBOSA VIANA (Adv. SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES, MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE, LINO MARQUES DOS SANTOS CARVALHO, WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA, KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE, ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES, FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE, ALISSON DO VALLE SIMEAO, FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO, ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BESERRA, ANTONIO CLETO GOMES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO CEARA (Adv. SEM PROCURADOR) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN (Adv. SEM PROCURADOR). 917 - 0005835-69.2002.4.05.8100 MACPAR PANIFICADORA E COMERCIO LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE ROVERE DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 918 - 0008000-89.2002.4.05.8100 FLORA MENDES ARAUJO LIMA (Adv. FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 919 - 0008069-24.2002.4.05.8100 MAPURUNGA SILVA MAQUINAS MOTORES E SERVICOS LTDA (Adv. CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)) x PRESIDENTE DO INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 920 - 0008076-16.2002.4.05.8100 PROTEGIA PROJETOS DE ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO, JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO, JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHO, LEA MAGALHAES BARSI, ELI MENESES BESSA, FELIPE MELO ABELLEIRA, KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS, GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)).

921 - 0008224-27.2002.4.05.8100 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 922 - 0008351-62.2002.4.05.8100 FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA) x DIRETOR DA FACULDADE INTEGRADA DO CEARA FIC (Adv. SEM PROCURADOR). 923 - 0008927-55.2002.4.05.8100 IGOR GENTIL RAMOS BELCHIOR (Adv. JOSE CHARLES DO NASCIMENTO, JOACI INACIO DE BRITO, OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO) x PRESIDENTE DA ACADEMIA DA FORCA AEREA AFA E OUTRO (Adv. JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)). 924 - 0009106-86.2002.4.05.8100 ESMALTEC S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR, GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO, MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE ANDRADE, AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS, CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ, CHRISTIANA RAMALHO BEZERRA LEITE, FERNANDA CRISTINA LOPES DE LIMA, ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 925 - 0009189-05.2002.4.05.8100 DANIEL MAGERBIO ALMINO DE LUCENA (Adv. MARIA EDNA FERREIRA A DE LUCENA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 926 - 0009343-23.2002.4.05.8100 SERGIO RICARDO FLORENCIO LIMA (Adv. JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR, RONALDO BORGES GARCIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). 927 - 0009571-95.2002.4.05.8100 ALINE BENICIO BRAGA (Adv. PATRICIA CALAZANS MANESCAL LINHARES, JARDSON SARAIVA CRUZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 928 - 0009775-42.2002.4.05.8100 LUZIA MATIAS FREITAS (Adv. JOSE JORGE CAMPELO FILHO, LUIZ AUGUSTO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 929 - 0009817-91.2002.4.05.8100 ANNA ELISE FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. MARISLEY PEREIRA BRITO, ROSSANA TALIA MODESTO GOMES, KALINE LEWINTER) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE GAMA FILHO (Adv. SEM PROCURADOR). 930 - 0009825-68.2002.4.05.8100 MARIA DAS GRACAS GOMES MARTINS (Adv. JULIO CELIO DE OLIVEIRA) x PRSIDENTE DA FUNCEF (Adv. SEM PROCURADOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 931 - 0009902-77.2002.4.05.8100 BERMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR, DAVI FARIAS CORREIA LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO DE FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 932 - 0009951-21.2002.4.05.8100 GILBERTO CONRADO SOUSA FILHO (Adv. JOSE MACIEL BRAUNA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR). 933 - 0012251-53.2002.4.05.8100 CELCOMP LTDA (Adv. ROSA MARIA MONTEIRO GALDINO, FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DE FORTALEZA (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). 934 - 0012701-93.2002.4.05.8100 KAROLINE BRANDAO ALVES (Adv. JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO) x REITOR DO ENSINO E ADMINISTRACAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)). 935 - 0012905-40.2002.4.05.8100 HELIO WINSTON BARRETO LEITAO (Adv. HELIO WINSTON BARRETO LEITAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)).

936 - 0013698-76.2002.4.05.8100 DANIEL FREIRE DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO FREIRE DE LIMA, MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO NOGUEIRA, MARCIO HENRIQUE DE ARAUJO NOGUEIRA) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 937 - 0015710-63.2002.4.05.8100 VANESSA RACHEL PINTO LIMA (Adv. DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA UFC (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 938 - 0017222-81.2002.4.05.8100 MAP SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO, ALEXANDRE ONOFRE MACHADO, ALEXANDRE CAMARA MARQUES, FELIPE BARREIRA UCHOA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 939 - 0017321-51.2002.4.05.8100 W S SEGURANCA LTDA ME (Adv. LUCIA MARIA BRASIL RICARTE LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSP DNIT (Adv. SEM PROCURADOR). 940 - 0017355-26.2002.4.05.8100 JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FORTALEZA INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 941 - 0016771-22.2003.4.05.8100 PAULO DE TARSO BONATES DOS SANTOS FILHO ME (Adv. FABIO TADEU NICOLOSI SERRAO, MARGIT FLESCH, FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (Adv. JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)). 2005 - MANDADO DE SEGURANCA (MATERIA FISCAL) 942 - 0017094-56.2005.4.05.8100 INSTITUTO DO CANCER DO CEARA ICC (Adv. GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA, MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS, JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA, RAFAELA FRANCO ABREU, CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES, TARSO RODRIGUES PROENCA, CLAUDIO FEITOSA FROTA GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA E OUTRO (Adv. MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)). Total de processos: 942 (novecentos e quarenta e dois processos) RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA: ABDIAS JUNIOR CAVALCANTE OLIVEIRA-850 ABDON PAULA NETO-167 ABEL FERREIRA LOPES-808,836 ABELARDO JUREMA NETO-679 ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO-302,867 ACHILES AUGUSTUS CAVALLO-333 ACHILLES CHAVES FERREIRA-153 ADAHIL ROCHA LIMA-18 ADALBERTO S PERILLO KUHL JUNIOR-609 ADAUTO JOSE ARAUJO MOTA-204,367 ADERLINE TAVARES FARIAS-117,396 ADOLFO BEZERRA SAMPAIO NETO-98 ADRIANA DE CASTRO ALVES MACEDO-506 ADRIANA MOURAO ROMERO-27,33 ADRIANA SALES DE MATOS-311

ADRIANO ALVES PESSOA-80,557,894 ADRIANO CAMPOS COSTA-482,487 ADRIANO JOSINO DA COSTA-35,39 ADRIANO LEITE DE MACEDO-773 ADRISIO BARBOSA CAMARA-125,472,473 AFONSO DE ALMEIDA LOBO-56 AFONSO DE PAULA SOUZA NETO-365 AFRANIO MELO JUNIOR-278 AGLAILTON PATRICIO DE ANDRADE-520 ALBERTO AUGUSTO STUDART NETO-372 ALBERTO CARLOS VERAS FILHO-783,857 ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO-769 ALBERTO RAULINO PRATA-109,644 ALCEBIADES SALES CABRAL-349 ALDEILMO DE MENDONCA FILHO-207 ALDISIA ALVES F DE MELO-84 ALESSANDRA CACCIANIGA-775 ALESSANDRA FONTENELE QUEIROZ-425 ALEXANDER AGUIAR ROCHA-334,478,490 ALEXANDRA MARIA F DE PONTES NUNES-92 ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA-26 ALEXANDRE CAMARA MARQUES-768,938 ALEXANDRE CESAR DIOGENES SAMPAIO-96 ALEXANDRE LIMA DA SILVA-304 ALEXANDRE ONOFRE MACHADO-294,768,938 ALEXANDRE PIRES MARTINS-775 ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS-251,302,863,867 ALFRAN PEIXOTO-154 ALILA MARIA CATTER-88,102,106,112,113,123,128,131,143,171,183 ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA-924 ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BESERRA-916 ALINE SALDANHA DE LIMA FERREIRA SENA-648 ALISSON DO VALLE SIMEAO-848,916 ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO-712 ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE-1 ALUIZIO ANTUNES DE O. JUNIOR-760,796 AMELIA IANA CARVALHO NERY (CIA.DOCAS)-732 AMILTON NOGUEIRA DE VASCONCELOS-268 ANA BEATRIZ BELTRAO MAGALHAES-642 ANA CAROLINA BEZERRA LOPES PINTO-247,276 ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR-648 ANA CLAUDIA BARROSO SOBREIRA-150,340,525,526 ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES-848,916 ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA-791 ANA CLAUDIA ROCHA MAIA ALENCAR-5 ANA CLAUDIA RODRIGUES PESSOA-286

ANA CRISTINA M. PAIVA DE OLIVEIRA-115 ANA KARINA MACHADO FIUZA-489 ANA KARINE DE OLIVEIRA MOREIRA-278 ANA LUCIA TAVARES-437,592 ANA MARIA MARINHO MOURA-689 ANA MARIA MOREIRA MAIA-379 ANA ODETE BASTOS FLORENTINO-782 ANA PAULA BARROSO SOBREIRA-340,525,526 ANA PAULA DE CARVALHO E SILVA-85 ANA PAULA FEITOSA BESSA RAMOS-197 ANA PAULA MOURA PESSOA DE CARVALHO-378 ANA VIRGINA BELFORT CAVALCANTE WLASSAK-132 ANA ZELIA CAVALCANTE OLIVEIRA-662,663 ANASTACIA RIBEIRO DE BRITO-425,621 ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO-569 ANDRE GRANJA FERREIRA-178 ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DE OLIVEIRA-134 ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO-521 ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA-484 ANDREA ALBUQUERQUE DE LIMA-375 ANDREA AMADOR DODT-202 ANDREA JULIA R SOARES-126 ANDREA PORTELA MAIA-565 ANDREA VIANA ARRAIS MAIA-63,73,119,185,433 ANDREZA MENDONCA GOMES DE SOUZA-827,828 ANGELA CRISTINA DANTAS RODRIGUES-773 ANGELA DE FIGUEIREDO SAMPAIO GONDIM-406 ANGELA LEAL SABOIA DE CASTRO SANCHO-10 ANISIA MARIA PONTES GURGEL-736 ANISOMAR QUINTINO FARIAS-577 ANIZIO SILVA GUEDES-815 ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA-462,479,499,588,608,610,622,816,819 ANNA KARINNE NERY VERAS-857 ANTONIA MORGANA PONTES PARENTE-630 ANTONIO ADRIANO BEZERRA-574 ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE-891 ANTONIO ALZENOR DUARTE-213 ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS-129,527,579,708,821 ANTONIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA-866 ANTONIO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA FILHO-399 ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO-426 ANTONIO CARLOS LOPES VALADAO-261,265,270,376 ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR-374 ANTONIO CLETO GOMES-24,676,834,848,916 ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS (FN)-6,11,26,51,58,158 ANTONIO DELANO SOARES CRUZ-290,394,549,737,790,832

ANTONIO EUDO FERREIRA VICTOR-363 ANTONIO FEITOSA FILHO-384 ANTONIO FRANCISCO ARRUDA PRADO-244,309 ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA-628 ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS-121,760 ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO-773 ANTONIO JOSE BRAGA COSTA-37,55 ANTONIO JOSE THAUMARTUGO BARROSO-815 ANTONIO JURANDY PORTO ROSA-695,838 ANTONIO NEREU DIAS CATONHO-391,550,566 ANTONIO RIBEIRO NETO-139 ANTONIO SALDANHA FREIRE-547 ANTONIO SILVANILO SOUZA BOTELHO-373 ANTONIO VIANNEY CAMPOS(FAZ NAC)-20 ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA-241,444 ARI BEZERRA DA SILVA (DNIT)-718,797,815 ARIEVLIS PESSOA DA SILVEIRA-772 ARLENE SANTANA ARAUJO-568,645 ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO-655 ARMANDO PINTO MARTINS-757 AROLDO BARRETO C FILHO-217,558 ARY DA COSTA AGRA-555 AUDIRIO CORREIA LIMA-121 AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA-636 AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA-636 AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA-787,924 AURELINA PINTO DANTAS-46,232,278,507,607 AUREOLINO MEIRELES FONSECA-87 BARBARA BARBOSA SILVA-355,380,476 BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO-333 BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JUNIOR-333 BENY OLIVEIRA CAVALCANTE-147 BERNADETE ANGELA PAPALEO PEREIRA-773 BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA-669 BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-651,855 CAMILLE BRASIL CAVALCANTE CITO-657 CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES-942 CARLA PIMENTA LEITE-579,708,821 CARLOS ADEMA DA ROCHA-431 CARLOS ALBERTO BARBOSA MENDES-578,656 CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO-257,339,621,921,924 CARLOS ALBERTO DA SILVA COLARES-583 CARLOS ALBERTO DE QUEIROS FRAGA-235,237,242,560 CARLOS ALBERTO MENDES FORTE-728 CARLOS ALBERTO MENDES FORTE (CREAA)-448 CARLOS ALBERTO MILFONT BELEM-64

CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR-896 CARLOS ALBERTO SILVERIO COSTA-22 CARLOS ALBERTO SUDARIO-64 CARLOS ALBERTO TORRENS-52,571 CARLOS ANTONIO MARTINS-601,741,850 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS-338,405 CARLOS CELSO DE CASTRO MONTEIRO-186,193,348,466,661,830 CARLOS CESAR QUADROS PIERRE-482,487,572,812 CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM (CVM)-7 CARLOS DE SOUSA MAIA-592 CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO-291,370,429,430,485 CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA-717 CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA-648 CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA-494,847 CARLOS EUGENIO GONCALVES-561 CARLOS FREDERICO CIDRAO MOURA FE-357 CARLOS GEORGE MARQUES RODRIGUES-306 CARLOS GERARDO BARBOSA VIANA-59 CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ-494,835,847 CARLOS MAGNO GAMA SANTOS-834 CARLOS MAGNO LIRA DE SIQUEIRA-299 CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO-295 CARLOS ROBERTO COSTA FILHO (UNIFOR)-31,92,121,125,126,127,129,130,132,133,136,137,138,140,173,175,177,182,193,197,201,241,243,245,247,260,268,269,293,295,297,313,314,324,328,343,344,348,349,351,352,353,355,357,365,368,380,386,398,405,409,410,428,431,439,442,446,449,450,451,455,457,458,459,460,461,467,472,473,475,476,480,492,497,515,520,524,528,529,533,535,537,551,552,554,555,556,559,561,562,564,566,574,577,581,583,585,616,623,630,632,633,635,637,638,642,646,648,654,657,658,661,662,663,699,711,712,722,729,730,734,736,737,740,742,745,749,750,758,763,804,810,822,823,839,844,845,875,885,890,899,934 CARLOS VINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA-851 CARLOS WEIMAR DIAS-282 CASSANDRA MARIA ARCOVERDE DE CARVALHO-628 CASSIO DE QUEIROZ FILHO-775 CELIA LIMA DE BRITO-190 CELINA CARVALHO FEITOSA-413 CELSO ALVES DE MIRANDA-423 CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO-419 CHEFE DA JUNTA COMERCIAL-155 CHRISTIANA MARIA ORIA GURGEL-130 CHRISTIANA RAMALHO BEZERRA LEITE-621,924 CHRISTIENE VASCONCELOS DIAS LEITE-494 CICERO MARIO DUARTE PEREIRA-353 CID MARCONI GURGEL DE SOUZA-399,888 CID SABOIA DE CARVALHO-49 CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA-740,782 CIRO BARBOSA DOS SANTOS-32 CLAUDETE MARQUES FERREIRA-238,459 CLAUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA-586,589

CLAUDIA BARBOSA MONTENEGRO (FAZ.NAC)-15,32,35,40,50,53,56,69,81,89,95,98,111,135,169,172,174,176,179,211,213,220,223,227,229,231,232,233,250,251,276,302,310,358,364,383,385,432,433,436,470,622,764,781 CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO-855 CLAUDIO FEITOSA FROTA GUIMARAES-942 CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA-245 CLAUSE DE NAIR LIMA-613 CLODION MACHADO PESSOA SOBRINHO-93 CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA-15,919 CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS-494 CRISTIANA SANTOS TORRES-590 CRISTIANE CAMUZI COUTO-855 CRISTIANE GADELHA CAVALCANTE-173 CRISTIANE XIMENES PIMENTEL-898 CRISTIANNE LEITE BELO DE SOUZA-470 CRISTIANO FARIAS PEIXOTO-11 CRISTOVAO CAPOTE DE PAULA FILHO-141 DAGMAR GADELHA FERNANDES-540 DAISY MARIA MONTENEGRO MACEDO-360 DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA-17,99,330,346,390,397,502,504,508,875,884 DANIEL FURTADO DE MENDONCA-595,667 DANIEL LIMA PESSOA-733,799 DANIEL SOARES PALHANO-846 DANIEL VIEIRA B. DE ALBUQUERQUE-679 DANIELA DE SABOYA PERINA-406 DANILO BRITO DOS SANTOS-122 DANILO TEIXEIRA CARDOSO-495 DARIO SALMITO DE AZEVEDO-234 DAURO GIRAO-618 DAVI FARIAS CORREIA LIMA-626,732,762,858,931 DAYANA FERNANDES DE ALENCAR-654 DAYSE BRAGA MARTINS-559 DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE-404,937 DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA-698 DEBORAH CHRISTINE MELO SOUZA-533 DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS-370,485,874 DELANO SOBRAL ROLIM-567 DEMITRI NOBREGA CRUZ-914 DENISE LUCENA CAVALCANTE (FAZ NAC)-63,71,73,120,248,339,371,393,418,425,427,445,483,510,516,580,591,607,650,651,762,768 DEODADO JOSE RAMALHO JUNIOR-104,537,635,705 DIANA DUTRA DE MESQUITA-64 DIANA MARIA FERREIRA BEZERRA-773 DILSON DA MOTA SILVEIRA JUNIOR-235,237,242,560 DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO-628 DIVONZIR VALESI-697 DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVES-743 DURCIRENE MONTEIRO MENDES-852

EDIMAR FERREIRA DE ALCANTARA-718 EDMAR LOPES ALBUQUERQUE-79 EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA-68 EDMUNDO MONTE CAVALCANTE-264 EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO-418,435 EDSON MANUEL FEIJO GUIMARAES-789 EDUARDO ANTONIO MATOS MONTEIRO-240 EDUARDO HENRIQUE AGUIAR-787 EDUARDO LEITE DE ARAUJO-596,611 EDUARDO REGIS GIRAO DECASTRO PINTO-657 EDVALDO ASSUNCAO E SILVA-432 EGIDIA MARIA CHAGAS-604 EGLINE RODRIGUES DA ROCHA-763 ELDER WILSON O JALES DE CARVALHO-431 ELI CARNEIRO FERNANDES-100 ELI MENESES BESSA-920 ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO-669 ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA-814 ELIVANIA CARNEIRO BEZERRA-751 ELMANO DE FREITAS DA COSTA-914 ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO-567,736 ELZA RODRIGUES BERNARDINO-619 EMANOEL MACIEL DA SILVA-735 EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA-204 EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS-658 ENISIO CORDEIRO GURGEL-436,788 ERIC SABOIA LINS MELO-494,835,847 ERIKA CHAVES FERNANDES-545 ERINALDA SCARCELA-168,440 ERLON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA-893 ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA-469 EUDES OLIVEIRA-336 EUGENIO XIMENES ANDRADE-787 EURIDES RODRIGUES DE PAULA-505,587 EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES (FNDE)-482 EVANDRO MARQUES JUNIOR-306 EVANE DE AGUIAR DE GOUVEIA-77 EVELISE BARBOSA VOVIO-775 EVERALDO NUNES MAIA-773 EYMARD MARTINS DE A. FREIRE-223 EZILDO LUIZ AMERICO DE SOUZA-367 FABIO DE CALDAS HONORATO-744 FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA-314,342,458 FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO-505,587 FABIO TADEU NICOLOSI SERRAO-782,941 FABIO VASCONCELOS DUARTE-901

FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES-501 FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES-346,390,502,504,508 FABRICCIO QUIXADA STEINDORFER PROENCA-246,262,488,532,553,593,643,770,793,915,918 FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO-941 FATIMA XAVIER DAMASCENO (IBAMA)-240,792 FELIPE BARREIRA UCHOA-768,938 FELIPE MELO ABELLEIRA-567,709,920 FERNANDA AGUIAR CAVALCANTE-699 FERNANDA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA VACCARI-859 FERNANDA CRISTINA LOPES DE LIMA-621,924 FERNANDA DANTAS FERNANDES-551 FERNANDA DE MESQUITA TELES-591,713,764 FERNANDO A PRADO DE A SOBRINHO-659 FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO-212 FERNANDO ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA-517 FERNANDO TELES DE PAULA LIMA (FUNASA)-389 FLAVIANNE DAMASCENO MAIA-369 FLAVIO ALMEIDA LIMA-252 FLAVIO ARAGAO-48 FLAVIO CAVALCANTE-535 FLAVIO JACINTO DA SILVA-105,195,801 FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA-605,680,771 FRANCISCA FRANCIMAR CESAR CARNEIRO-296 FRANCISCA IVANIA FIGUEIREDO SANTOS-842 FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS-370,485,874 FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES CARNEIRO-396 FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA-903,904,905,906 FRANCISCA MARTINS RIBEIRO-456 FRANCISCA MARTIR DA SILVA-161,453,721 FRANCISCA NECI DE QUEIROZ-621,924 FRANCISCA ZORAIA CAVALCANTE-651 FRANCISCO ADELMAR DE OLIVEIRA-77,82 FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DA SILVA-598 FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS-70 FRANCISCO AIRTON DA SILVA-902 FRANCISCO ALDENOR XAVIER-297 FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO-646 FRANCISCO ANTONIO FROTA SOBRAL-13,599 FRANCISCO APRIGIO DA SILVA-95 FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO-287,308,331,421 FRANCISCO ASSIS PAPITO DE OLIVEIRA-641,748 FRANCISCO CARLOS T.S. DE ALFEU (BRAD)-22 FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA-592 FRANCISCO CESIDIO GOMES-140 FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ-136,194,601,741,850 FRANCISCO DANIEL D DA COSTA E SILVA-868

FRANCISCO DAS CHAGAS A.MARQUES (CEF)-14,22,415 FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNES MARQUES-28,68 FRANCISCO DAS CHAGAS F BRITO-592 FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR-22,257,621,924 FRANCISCO DE ASSIS MARTINS-372 FRANCISCO DE ASSIS PRAXEDES-301 FRANCISCO DE ASSIS REBOUCAS BARBOSA-266,576 FRANCISCO EDSON URANO DE CARVALHO-171,183,189,412 FRANCISCO ERNESTO MATOS G DO AMARAL-897 FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA-484,651 FRANCISCO EVERARDO CARVALHO CIRINO (UFC)-1,166,218,424 FRANCISCO EZEQUIEL DE ARAUJO (DNOCS)-216,395,679 FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO-848,916 FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA-624 FRANCISCO FRANCINE MARREIRO-384 FRANCISCO FREIRES BARROS-304 FRANCISCO FREITAS CORDEIRO-191 FRANCISCO GADELHA-62 FRANCISCO GERALDO FIGUEIREDO-530 FRANCISCO GLADYSON PONTES-677 FRANCISCO GONCALVES SIQUEIRA-356 FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO-91,528 FRANCISCO HERMANO SILVA PASCOAL-773 FRANCISCO HUGO BARROSO MARTINS JUNIOR-465 FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA-792,893 FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS-729 FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES-811,856,872,907,940 FRANCISCO IVO FERRO NETO-577 FRANCISCO JACINES GURGEL LUZ-272 FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA-107 FRANCISCO JAIRO DE ARAUJO-11 FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA-216 FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS-425,924 FRANCISCO JOSE ALVES GUIMARAES (FN)-634 FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES-554 FRANCISCO JOSE CARDOSO CHAGAS-815 FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA-213,325,835,847 FRANCISCO JOSE NOVO FONSECA MOTA-628 FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS-933 FRANCISCO JOSE SIQUEIRA CAVALCANTE-547 FRANCISCO LAIRTON ALVES FERNANDES-224,469 FRANCISCO LOPES RIBEIRO-744 FRANCISCO MACEDO DE ARAUJO FILHO (PR)-147 FRANCISCO MARTINS FILHO-443 FRANCISCO MORENO BARBOSA-451 FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA-367

FRANCISCO NISTRO CARVALHO BASTOS-68 FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA-389,628 FRANCISCO REGIS DOS S ALBUQUERQUE-243,559 FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA-773 FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINS-547 FRANCISCO TARGINO FACUNDO-537,635 FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES-461 FRANCISCO VALENTIM DE AMORIM NETO-392 FRANCISCO VINICIO MOURA DE ALMEIDA-864 FRANCISCO XAVIER FERREIRA ANDRADE-277 FRANCISCO XAVIER TORRES-418,524 FREDERICO CAMINHA DA SILVEIRA-778 FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE-620,668 FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE-848,916 GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO-4,257,310,425,621,704,787,924 GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS-715,716 GEOVA LEMOS CAVALCANTE-424 GERALDO FERNANDES SANTOS-202 GERALDO GURGEL DE MESQUITA JUNIOR (FN)-422,452,509,693,696,697 GERALDO RODRIGUES DE SOUSA-446 GERARDO MAGELA ARAUJO FONTELES JUNIOR-44 GERMANA BRAGA DE MENEZES-408,481 GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO-920 GERMANO MONTE PALACIO-126,699 GERSON LOPES FONTELES-527,579,708,821 GERUSA NUNES DE SOUSA-494,835,847 GILBERTO ALVES FEIJAO-249,273,274,288 GILBERTO FLAVIO DE AZEVEDO LIMA-901 GILKA MARIA VIDAL O DE CAVALCANTE-460 GILMAR SANTOS LIMA-214 GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA-942 GIOVANI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA-851 GISELLE MARQUES RIBEIRO-861 GISLENE MOURA DA CRUZ-474 GLASDSTONE PINHEIRO DE HOLANDA-515 GLAUCIA MARIA JUCA MARTINS-127 GLAUCIA MILITAO SABINO-547 GLAUCO BARREIRA M. FILHO-849 GLAYDSON BEZERRA MARTINS JUNIOR-307 GLEBA GIRLENE BRITO CAVALCANTE-133,279 GUILHERME FRANCISCO FELIPE ROCHA (INCRA)-238,265,270,341,376 GUSTAVO COSTA LEITE MENESES-733,799,890 GUSTAVO RODRIGUES FURTADO-12 HAMILTON GONCALVES SOBREIRA-845 HARADJA LEITE TORRENS-571 HARLEY XIMENES DOS SANTOS-823

HAROLDO CARNEIRO DA CUNHA-401 HEBER QUINDERE JUNIOR-69 HELDER RAIMUNDO DA SILVA-670 HELIO LEITAO (OAB)-838,900 HELIO WINSTON BARRETO LEITAO-418,524,709,935 HELOISA VASCONCELOS FEITOSA-779,781,903,904,905,906 HENRIQUE A. G. D'ALVILA-9 HENRIQUE BOTELHO ROMCY-321,358 HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO-889 HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA-773 HERICA DE PAULA BASTOS-630 HERMANO EMANOEL VIDAL MENEZES-859 HERMENEGILDO ALVES DE ALMEIDA-800,809,860 HILDEMAR FALCAO FREIRE-386 HULME PARENTE GOMES-839 HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA-642 HUMBERTO ELLERY NUNES DE LUCENA-108 IBESEN PONTES MOREIRA PINTO-146 IDANGELICA RIBEIRO CUNHA-203 IODEVOHE REBOUCAS VERAS-773 IRACEMA BENEVIDES FREITAS DE MORAIS-829 IRENILZA DE SOUSA FERREIRA-833,853 ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA-399 ISABEL CRISTINA SILVA CHAGAS-514 ISABEL VIEIRA VARELA-767 ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA-773 IVALONY MACIEL MANGUEIRA-600 IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR-604 IVONE CAVALCANTE SILVEIRA-675 IZAC GENUINO DO NASCIMENTO-175,439,450 JALES DE SENA RIBEIRO-50,416 JAMILLE DA CUNHA GOMES-648 JANDUY TARGINO FACUNDO-537,635,705 JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA-942 JARBAS JOSE SILVA ALVES-180,275,428,761,774,862 JARDSON SARAIVA CRUZ-927 JARLENE FERNANDES COSTA-877 JEAN MICHEL RIBEIRO-497 JEANNE PIMENTEL ABREU (IBAMA)-778 JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS-284,285 JOACI INACIO DE BRITO-923 JOAO AFRANIO MONTENEGRO-802 JOAO ALVES DE LACERDA-356 JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA-33 JOAO BANDEIRA ACIOLY-259 JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO-934

JOAO BATISTA C. COSTA(DEL.RF)-139,160,162,165 JOAO BEZERRA DE FREITAS (BACEN)-251 JOAO CAMOES DE SOUZA-755 JOAO D'ARC FELIX VIANA-556 JOAO DE DEUS VIEIRA-750 JOAO JOAB BONFIM LACERDA-356 JOAO MARCELO LIMA PEDROSA-889 JOAO PAULO DE MARIA SOARES-656 JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES-31,209 JOAO RICARDO DA SILVA NETO-887 JOAQUIM RAIMUNDO F.DE OLIVEIRA (INCRA)-261 JOCELYN JOSE DE O.CAVALCANTE (INCRA)-543 JOCILDO OLIVEIRA BANTIM-184 JOELINA PEREIRA MARINHO-86 JORGE ADOLPHO DIAS DRECHSLER-901 JORGE ALUISIO PIRES-417 JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE-612,625 JORGE LUIZ PORTELA MACEDO-667 JORGE OLIVEIRA AIRES-702 JOSAFA LEMOS CAVALCANTE-900 JOSANA GOMES SOARES-286 JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR-899 JOSE AFONSO DE OLIVEIRA-820 JOSE AFRANIO DA ROCHA ABREU-580 JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA-667 JOSE AGUIAR LINHARES LIMA-114 JOSE AIRTON ASSUNCAO-147 JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA-363 JOSE ALBECI PINHEIRO-730 JOSE ALBERTO ROLA-302,867 JOSE ALEXANDRE DE SOUSA JUNIOR-469 JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE-232,278,507,607,691 JOSE ALMIR CLAUDINO SALES-792 JOSE AMARILHO BELEM DE FIGUEIREDO-580 JOSE AMILTON PEREIRA-26 JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA-340,525,526 JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO-340,525,526 JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR-482,487 JOSE ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR-514 JOSE ARTHUR CAMARGO-239,393 JOSE AUGUSTO BEZERRA C NETO-152,169 JOSE AUGUSTO NEGREIROS ARAGAO-45 JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA-145 JOSE BARBOSA HISSA-157 JOSE BARRETO DE CARVALHO-53 JOSE BARROSO PIMENTEL-177

JOSE BENICIO FILHO-798 JOSE BRASILINO DE FREITAS-170,687 JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA-359,403,543 JOSE CARLOS DA SILVEIRA E SA (INCRA)-381 JOSE CARLOS FORTES ROCHA-256,688 JOSE CARNEIRO FERNANDES-100 JOSE CESAR PINHEIRO LEITAO-166,328 JOSE CHARLES DO NASCIMENTO-923 JOSE CLAUDIO ROCHA DE SOUSA-878 JOSE DAMASCENO SAMPAIO-364 JOSE DANTAS DA SILVA-681 JOSE DE ARIMATEA NETO (UNIAO)-22,23,39,61,72,78,81,84,87,108,112,123,128,143,144,150,157,163,164,171,183,200,233,300,383,387,388,389,392,412,417,441,463,464,525,526,530,628,644,655,660,670,687,705,707,724,731,751,753,777,780,785,786,798,814,829,831,862,879,880,881,886,898,923 JOSE DE PAULO DUARTE VASCONCELOS-520 JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA-124,218,908,909 JOSE DIOGENES ROCHA SILVA-773 JOSE DOMINGOS DE SOUSA FILHO-424 JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO (UFC)-192,194,202,203,205,217,221,242,262,266,363,373,384,388,391,413,434,435,471,488,501,514,532,534,538,540,542,545,548,549,550,553,558,565,568,570,573,593,605,639,641,643,645,647,653,656,659,677,680,700,714,720,721,723,743,744,746,747,755,760,769,770,771,776,782,783,790,793,796,802,824,827,828,830,832,833,835,846,847,849,850,865,866,868,871,877,888,892,894,895,896,897,902,911,915,918,925,927,935,936,937,941 JOSE EDMILSON DE VASCONCELOS-754 JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA-21 JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO-389,572,628,812 JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHO-920 JOSE EMIDIO CARNEIRO NETO-34,36,831 JOSE ERINALDO DANTAS FILHO-232,278,507,607,691 JOSE EVERTON DE CASTRO JUNIOR-366,411,652 JOSE FERREIRA DE MATOS-765 JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO-400 JOSE GERARDO SOARES FILHO-345 JOSE GUEDES DE CAMPOS BARROS-243,559 JOSE HAMILTON VIEIRA MOTA FILHO-312 JOSE HAROLDO GUIMARAES-581,582,839 JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO-839 JOSE HELDER DE LIMA COSTA-511,817 JOSE HELENO LOPES VIANA-373 JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR-332 JOSE HORACIO SAMPAIO-690 JOSE HUGO CAMILO PINTO-540 JOSE INACIO ROSA BARREIRA-30,51,801 JOSE IRAGUASSU TEIXEIRA FILHO-861 JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO-78,81,524,709,844,920 JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR-442,926 JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS-516,877

JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA-511,686,694,824 JOSE JORGE CAMPELO FILHO-928 JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA-45,402 JOSE LEITE JUCA FILHO-29,44,47 JOSE LEITE MARTINS NETO-299 JOSE LINDIVAL DE FREITAS-338,405,480 JOSE LINEU DE FREITAS-405 JOSE LINO DA SILVA-590 JOSE MACIEL BRAUNA-932 JOSE MAGNO CAMPOS PINTO-276,388 JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD-822 JOSE MARCIO MOREIRA PARENTE-14 JOSE MARCUS DE ARAUJO SOARES(IBAMA)-608 JOSE MARIA COSTA-710 JOSE MARIA DE VASCONCELOS-673 JOSE MARIA GOMES PEREIRA-876 JOSE MARIA RIBEIRO DE LIMA-512 JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO-432 JOSE MARTINS OLIVEIRA-188 JOSE MARTONIO ALVES COELHO-49 JOSE MILTON NOGUEIRA-745 JOSE NAPOLEAO SOARES-49 JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR-434 JOSE NILSON QUEIROZ DE ALMEIDA-784,785 JOSE OLIVEIRA ARAGAO-885 JOSE ORLANDO DE MORAES-75,76 JOSE PAIVA CAMPOS-729 JOSE RENATO FRAGOSO LOBO-402 JOSE RIBAMAR COSTA-631 JOSE RIBAMAR LOBAO MALTA-220,422 JOSE RICARDO PORTO-679 JOSE ROBERTO JUSTINO DE AGUIAR-201,457 JOSE RODRIGUES CARVALHO-895 JOSE RUBENS PIRES FEITOSA-707 JOSE SERGIO FERREIRA BEZERRA-135 JOSE SILVA GURGEL NOGUEIRA-223 JOSE SOBRAL FILHO-341,381 JOSE TARCISIO LUZ-388 JOSE TUPINAMBA C. DE ALMEIDA(BEC)-158,159,160,227,231 JOSE VALDEMAR TEIXEIRA FILHO (BNB)-22,837 JOSE WASHINGTON DE SOUSA PINHEIRO-689 JOSE WILLIAM CORDEIRO SOUSA-322,600 JOSE WILSON PINHEIRO SALES-219,620,668 JOSE WILSON S. MARTINS-90 JOSE ZILBERTO COSTA-281

JOSEFA ABIGAIL CRUZ E SILVA NARBAL (FN)-267,271,277,301,308,321,322,329,330,331,333,366,377,379,402,406,411,421,423,437,454,478,479,484,486,490,499,500,502,513,518,527,575,579,594,595,603,611,612,617,618,621,624,625,626,664,665,666,672,675,684,691,698,713,715,716,726,727,754,765,819,821,863,884 JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR-626,732,762,858,931 JOSEMAR VIANA AGUIAR-561,911 JOYCE LEITE TORRENS-52,571 JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES-700 JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAO-870 JUCILIA COSTA DO AMARAL-335 JUDITH MARIA ANTUNES FERNANDES-671 JULIANA DE ABREU TEIXEIRA-942 JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM-425 JULIO CELIO DE OLIVEIRA-159,160,233,908,909,930 JULIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA-621 JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO-58,634 JULIO VIEIRA BRANDAO-95 JUSTTINE VIEIRA FRANCO-630 JUVENAL ANTONIO A.DE ARRUDA FURTADO(CEF)-8,68,116,124,153,239,282,296,408,481,523,604,629,636,649,702,731,739,741,851,878 JUVENAL DANTAS DA COSTA-726,727 JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA-160 KALINE LEWINTER-929 KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE-848,916 KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS-164,418,524,920 KARLA CHAVES VIEIRA-505 KATTIA NEYVA COSTA DE OLIVEIRA-72,363 KELLY CRISTINE ALVES-219 KELMA CARVALHO DE FARIA-671 KENNEDY FERREIRA LIMA-200,685 KENNEDY METON O.VIEIRA-207 KENNEDY REIAL LINHARES-293 KERGINALDO LIMA DE MATTOS FILHO-191 KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES-344,351,352,398,409,410 KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM-775 LAERTE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR-818 LARISSA VALERIA OTHON SIDOU-469 LEA MAGALHAES BARSI-709,920 LEDA MARIA MOREIRA GONCALVES-498 LENA CAMARA DO VALE (PFN)-16,19,22,47,52,91 LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES-61,621 LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS-289 LEONARDO GURGEL CARLOS PIRES-496 LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO-343 LIA DE ARAUJO PINTO VIEIRA-455 LILIANE HELLMEISTER MENDES-775 LINCOLN MACEDO SILVEIRA-452,621 LINCOLN SALES DE LUNA-522

LINO EDMAR DE MENEZES (PR)-735 LINO MARQUES DOS SANTOS CARVALHO-848,916 LIVIO ROCHA FERRAZ-674 LUCIA DE FATIMA MESQUITA DA COSTA-383 LUCIA MARIA BRASIL RICARTE LIMA-939 LUCIANA BARROS DE MACEDO-491,614 LUCIANO CARMELO DE MESQUITA PRADO-290,350 LUCIANO CARVALHO MACHADO-733 LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO-252 LUCIANO SOARES QUEIROZ (DNOCS)-4,41,75,76,82,93,100 LUCILE GIRAO ALCANTARA-542 LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS-429,430 LUCIUS MARCOS OLIVEIRA-379 LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA-323 LUIS CARLOS GALVAO-333 LUIS FLAVIO MARTINS PINTO-276,388 LUIS ITAMAR PESSOA-674 LUIS SANTOS NETO-58,634 LUIS SMYSLOV FREITAS FILGUEIRAS-467 LUIS VALTERLE SILVA-682 LUIZ ALDOVANDRO JATAI CASTELO-509 LUIZ ALFREDO BIANCONI-775 LUIZ ALVES DE ARAUJO-851 LUIZ ANTONIO LIMA-83,395,678,809,882 LUIZ AUGUSTO FERREIRA-912,928 LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR-399 LUIZ CARLOS DOS SANTOS GAYA-242 LUIZ CORREIA SALES-441 LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE-48,734 LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR-269,399 LUIZ HENRIQUE ROVERE DE OLIVEIRA-917 LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA-506 LUIZ MARTONIO SILVEIRA-913 LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA-178 LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO-141 LUIZ THOMAZ DIAS-267,315 LUIZA EMILIA DE CASTRO POTY-374 LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA-99,206,208,346,390,502,504,508,884 LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE-370,485,874 LUZIRENE GONCALVES DA SILVA-303 MA. DAS DORES NEVES ANDRADE (DEF. PUB.)-205 MANOEL AUTRAN NASCIMENTO-896 MANOEL CANUTO DE OLIVEIRA-25,245 MANOEL CASTELO BRANCO CAMURCA(BEC)-135,162,169,174,181,210,211,263,715,716 MANOELA QUEIROZ BACELAR-591,713,764 MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE-3,40,71,89,316,330,346,390,397,502,504,508

MANUEL DE SOUZA GOMES JUNIOR-64 MANUEL GOMES FILHO-634 MANUEL GUIMARAES SILVA NETO-221,721 MANUEL LUIS DA ROCHA NETO-63,73,119,185,375,433 MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA-60,346,390,502,504,508 MARCELO DE MELO BRASIL FILHO-480 MARCELO GOMES MAIA PIRES-676 MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO NOGUEIRA-936 MARCELO MAGALHAES FERNANDES-632 MARCELO MARINHO B MENDES-77 MARCELO MELO MALTA-220,422 MARCELO MESQUITA SILVA-500,746 MARCELO RIBEIRO UCHOA-835,847 MARCELO RODRIGUES PINTO-23 MARCELO VINICIUS GOUVEIA MARTINS-79 MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS-719 MARCIA DE ANDRADE SARAIVA COLARES-832 MARCIANE ZARO DIAS MARTINS (PFN)-606,668,682,708,738,816,861,867,901,903,904,905,906,908,909,913,917,919,920,921,924,930,931,933,942 MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE-290,394,549,637,737,790,832 MARCIO BRAGA MAGALHAES-30 MARCIO HENRIQUE DE ARAUJO NOGUEIRA-936 MARCIO JORGE ARAGAO-723 MARCIO JOSE TEMOTEO HORIZONTE BRASILEIRO-300 MARCIO MILITAO SABINO-547 MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE-418,524 MARCO MEIRA MAYER-604 MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS-292,371 MARCOS ANTONIO SALES MOURA-249,273,274,288 MARCOS JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO-254,255 MARCOS MACHADO FIUZA-74,118,354,361,489 MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS-942 MARCOS VINICIUS VIANI GARCIA (FN)-215,347,375,397,400 MARCUS DANNY PAZ BRAZ-728 MARCUS VINICIUS CAVALCANTE SOARES-29,44,47 MARGARETH MARIA SOUZA BARROS-53 MARGIT FLESCH-782,941 MARIA ADEIS DA SILVA CARNEIRO-880 MARIA ALESSANDRA BRASILEIRO DE OLIVEIRA-486,568,617,645 MARIA AMELIA SILVIA LIMA-263 MARIA ARLETE SILVA CANARIO-256,688 MARIA AUXILIADORA BRAGA C BRANCO(UFC)-453,522,560,576,590,767 MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE-391 MARIA AUXILIADORA MARTINS RIBEIRO-456 MARIA AVANY MESQUITA-647 MARIA CIRIA CARNEIRO ARAUJO-163 MARIA CLARA RODRIGUES PINHO-653

MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA-606 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRITTO-203 MARIA DA GRACA ARAGAO (PFN)-7,120,176 MARIA DA GRACA PIFFER R COSTA-775 MARIA DAS CANDEIAS CARVALHO FEIJO-623 MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO LENDENGUES-879 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA TEOFILO-111 MARIA DAS GRACAS ISABEL MOURA COSTA-773 MARIA DE FATIMA PINHEIRO-447 MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA-148,531,640,701,794,854 MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE ANDRADE-310,425,621,924 MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA-519 MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRA-773 MARIA DO SOCORRO FREIRE-432,747 MARIA DO SOCORRO GIFONI MAIA-259 MARIA DO SOCORRO MOURA B VIANA-664,665 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO FARIAS-414 MARIA DO SOCORRO SAMPAIO (IBAMA)-572,610 MARIA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA-338 MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO-8,10,31,229,460 MARIA EDNA FERREIRA A DE LUCENA-925 MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS-742 MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS-2 MARIA ELIZABETE DA SILVA FONTELES-103 MARIA ENEIDA LIMA-539 MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA-434,722 MARIA FLORCELE LOBO SOARES-284,285 MARIA FRANCILEIDE NOGUEIRA-225 MARIA FRANCISCA GARCIAS VELOSO-498 MARIA FREITAS GOMES ROLIM-92 MARIA GRAZIELA EGYDIO FERNANDES-775 MARIA HELENA VENETIKIDES-301 MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA-180,196,275,428,761,774,862 MARIA ISABEL VASCONCELOS MONTEIRO-470 MARIA IZABEL POHL GRECHINSKI-795 MARIA JOANA DARC ANGELO-87,362 MARIA JOSE LIMA MALAQUIAS-773 MARIA JOSENIRE VITORINO DANTAS-94 MARIA JULIETA ARAUJO M DANTAS-199 MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA-585 MARIA LUCIA ARAGAO LOPES-636 MARIA LUCIA GUEDES DE SOUZA-182 MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO-391 MARIA NEIDE TARGINO BERTOLDO-211 MARIA NEYSSE TORRES LIMA-638 MARIA NOEMIA PEREIRA LANDIM-627

MARIA ONELMA VIANA BEZERRA MAIA-599 MARIA RAFAELA FALCONE SAMPAIO-248,250,347,445 MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO-438 MARIA SOCORRO DE ARAUJO SALVIANO-773 MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA-534 MARIA VILLALBA ABREU DE MATOS-765 MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)-12,18,24,25,37,38,55,57,59,62,67,94,97,99,109,115,119,122,148,185,187,188,198,206,208,212,219,224,225,226,230,244,249,254,255,258,264,272,273,274,280,283,288,289,292,294,303,304,316,317,318,319,320,323,325,326,327,332,337,338,345,346,350,356,361,362,378,382,390,414,416,417,419,438,443,444,447,456,465,468,469,474,477,482,485,487,495,496,498,507,508,517,519,531,539,541,547,557,563,569,571,584,598,599,602,613,615,620,631,640,650,652,667,669,671,673,674,676,681,685,688,690,692,701,703,704,706,709,717,725,726,727,748,752,757,774,775,779,789,794,803,808,809,811,812,813,817,818,820,836,840,841,852,854,855,856,861,870,872,874,876,887,907,912,919,928,938,940 MARIAYDA PEREIRA FARIA-777,797 MARIO CLETO LIMA MARQUES-120,210 MARIO DAVID MEYER DE ALBUQUERQUE-695 MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA-494 MARISLEY PEREIRA BRITO-230,929 MARLENE COUTINHO XAVIER ALVES-629 MARLUCIA LOPES FERRO-773 MARTA DENISE LEITAO DE SOUZA-486,617 MARTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (PFN)-53,159,181,209,210,223,257,263,315,404 MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO-661,830 MARTON CARVALHO RAMOS-149 MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA-714 MATIAS JOAQUIM COELHO NETO-738 MAURICIO DA ROCHA LIMA-467 MAURICIO IGLESIAS CAVALCANTE MELO-366,411,652 MAURICIO M. DE FERNANDES E PEIXOTO-142,236 MAURICIO OSORIO COSTA-378,387 MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA-922 MAURILEDA MARIA CAVALCANTI SUCUPIRA-68 MAURO BERNARDES SERPA MACIEL-251 MAXIMIANO AGUIAR CAMARA-472,473 MELISSA PEREIRA GUARA-575 METON CESAR DE VASCONCELOS-417 METON TEIXEIRA MARQUES-144 METONIZA N V CIDRAO DE ALBUQUERQUE-144 MICHEL CARLOS TORRES DA ROCHA-449 MICHELE ALENCAR DA CRUZ-861 MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE-508 MICHELINE ROUSE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA-563 MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA COSTA-314,458,650 MIGUEL EUGENIO GUIMARAES LIMA-692,703 MIGUEL FRANCISCO DA SILVA NETO-467 MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO-677 MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO (BB)-2,22,42,44,51,61,65,66,589,766,805,806,807 MIGUEL TEIXEIRA FILHO-9

MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA-825,826 MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS-144 MILENA SILVA FALCAO-528 MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE-848,916 MOACIR LUNA GUEDES-683 MOACIR MACEDO DE ALBUQUERQUE-695 MOISES NETO DE OLIVEIRA-222 MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO-151,271,377,454,693 MONICA ROCHA BORGES DA COSTA-444,487 MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-66 NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELLOS-253 NANCI MAIA DE OLIVEIRA-326 NASIONEL PEREIRA DA COSTA-448 NATALI MASSILON PONTES-542 NAZARENO SILVA MAIA-619 NAZARENO VASCONCELOS FEITOSA-903,904,905,906 NELIDA ASTEZIA CASTRO CERVANTES-637,737 NEUMAYER DE SOUSA MAIA-592 NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES-775 NICOLE FELISMINO APOLINARIO SANTOS-155 NILCE CUNHA RODRIGUES-145,149 NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM-16 ODIZA MENDES CHAVES-382,557 OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE-290,394,549,737,790,832 ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS-226,350,420,536 OSIAS ERNESTO LOPES-228 OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO-923 OSVALDO ALVES DANTAS (JUCEC)-154,256 OSVALDO DE SOUSA ARAUJO FILHO-263,633 OSVANIA PINTO LIMA-776 OTACILIO LUIZ CHAGAS-773 OTHONIEL SILVA MARTINS-129,527,579,708 PATRICIA ARRUDA SILVA ALENCAR-682 PATRICIA BEZERRA CAMPOS-791 PATRICIA CALAZANS MANESCAL LINHARES-927 PATRICIO DE SOUSA ALMEIDA-590 PAULO ANTONIO DE M. ALBUQUERQUE (UFC)-466 PAULO ARIANILDO NOGUEIRA BRAGA-198,258 PAULO CAMILO-50,416 PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS-647 PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR-682 PAULO CESAR SANTOS (FNDE)-206,208,212,508,652 PAULO CLAYTON NIGRI-463,464 PAULO DE TARSO DUARTE MENEZES-751 PAULO DE TARSO MELO LIMA-892 PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO-317,318,319,320,327,584,615

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS-435,695,838 PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA-350 PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES-672 PAULO HAMILTON DA SILVA-329,408,481 PAULO JUCA DE QUEIROZ-57 PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO-889 PAULO PESSOA DE CARVALHO-378 PAULO ROBERTO MEDEIROS BRAUN-711 PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL-168,432 PAULO SERGIO LIMA VASCONCELOS-739 PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO-412,461,475 PAULO VASCONCELOS DIOGENES-22 PEDRO ANTONIO CARNEIRO DA CUNHA QUARIGUASI-83 PEDRO CESAR BASTOS JUNIOR-803 PEDRO DARIO COELHO SAMPAIO-248,250,445 PEDRO ERNESTO FILHO-773 PEDRO EUDES PINTO-465 PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS-523 PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO-280 PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO (UFC)-80,85,90,101,103,104,105,107,110,114,141,142,161,168,170,184,186,195,204,207,235,236,237,246,279,281,284,285,286,291,305,312,334,335,360 PEDRO JORGE MEDEIROS-287,308,633 PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO-518 PEDRO MARTINS DE SOUZA-594 PEDRO PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO-424 PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE-666 PEDRO VADSON RODRIGUES-2 PEDRO VALTER LEAL(FAZ NAC)-14,70,88,253,275,429,430,440,489,567,588,619,759 PETRUS HENRIQUE GONCALVES FREIRE-786 PROC DA EPACE-209 PROC DO CRF-222 PROC DO INPI-96 PROCURADOR DA JUNTA COM. DO EST. CE-74 PROCURADOR-REGIONAL DO BANCO CENTRAL-10,13,367,403,420 QUELI CRISTINA PEREIRA DA SILVA-775 RACHEL BANKIZA DE OLIVEIRA-548 RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI-212,260,483 RAFAEL MARCILIO XEREZ-253 RAFAEL PEREIRA DE SOUZA-180,275,428,761,774,862 RAFAELA FRANCO ABREU-942 RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS-634 RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO-535 RAIMUNDO COUTINHO FILHO-720 RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO-649 RAIMUNDO DE JESUS LEMOS DA SILVA-174,176,181,227 RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA-110

RAIMUNDO ERNANDES DE SENA-538 RAIMUNDO IVAN VASCONCELOS MOURA-911 RAIMUNDO NONATO DA SILVA-116 RAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSA-749 RAQUEL ARRAIS ROCHA-433 RAQUEL DE QUEIROZ M. SANTOS-562 RAQUEL ROGANO DE CARVALHO-775 RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO-780 REGINA CELIA NOBRE BENICIO-798 REGINA LUCIA DE PINHO REGO-886 REGINALDO SALES HISSA-881 REGIVALDO FONTES NOGUEIRA-773 REGIVANIA EVANGELISTA LEITE-225 RENATA MACHADO OLIVEIRA-331,421,427 RENATA MARIANO DE MATOS-252 RENATA REBOUCAS CARVALHO-49 RENO XIMENES PONTE-469 RENO XIMENES PONTE (DNOCS)-252,587,678,689,800,882 RICARDO ALIPIO DA COSTA-42,51,54,65,301,596,611,696,697,766,805,806,807 RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES-452 RICARDO FREIRE DE LIMA-313,552,936 RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO-903,904,905,906 RICARDO JUCA MARTINS-127 RICARDO LINHARES MENDONCA-660 RICARDO PINHEIRO MAIA-162,192,715,716 RICARDO RIBEIRO CAMPOS-724 RILDSON MAGALHAES MARTINS-85,910 RINAURO CARNEIRO ROLIM-263 RINAURO DJANIR ALMEIDA PEDROSA-158 RITA MARIA R.DE ARAUJO-11 RITA SOCORRO ARAUJO MIRANDA-597 RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA-3,6,7,17,316,330,346,390,397,502,504,508 RITA VALERIA DE CARVALHO CAVALCANTE-43 ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO-49,165 ROBERTA LIA SAMPAIO DE ARAUJO-705 ROBERTO ALBINO FERREIRA-541,840,841 ROBERTO SERGIO GADELHA ALBANO AMORA-385,529 ROBERTO SILVEIRA MOURA-549,832 ROBERTO TRIGUEIRO FONTES-698 ROBERTO VIEIRA MEDEIROS-310,399,425,621 RODOLPHO SEVERINO VALENTIM-41 RODRIGO CESAR CALDAS DE SA-698 RODRIGO DE ANDRADE M FERNANDES-366,652 RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO-73,119,185,375,433 ROGERIO SANTOS CORREIA-752 ROGERIO SILVA LIMA-903,904,905,906

ROMMEL CARVALHO-302,867 ROMULO ALEXANDRE SOARES-66,500 RONALDO BORGES GARCIA-926 RONALDO CESAR BENEVIDES TEIXEIRA-830 ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA-492 ROSA MARIA MONTEIRO GALDINO-933 ROSA MISTICA G. DE A. OLIVEIRA-438 ROSE MARY AGUIAR PEREIRA-573 ROSEMARY DA COSTA FREITAS-548 ROSSANA TALIA MODESTO GOMES-929 ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA-356 RUBIA KATIA DE FREITAS PEREIRA-702 RUTH MARIA OLIVEIRA BEZERRA-630 SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JR-546 SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA-101 SAMUEL GUEIROS PESSOA-527,579,821 SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS-687 SANDRA BASTOS BARBOSA MAIA-494,835,847 SANDRA MARIA ALVARENGA DUARTE-852 SANDRA PRADO ALBUQUERQUE-857 SANDRA VALENTE DE MACEDO-773 SANDRA WANESKA PEREIRA BARBOSA-101 SAVIO ALEXANDRE CALDAS BEZERRA-766 SAVIO CAVALCANTE DA PONTE-179 SCHUBERT DE FARIAS MACHADO-19 SEBASTIAO ALVES-446 SEBASTIAO M FILHO-382 SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTO-865 SEBASTIAO PEREIRA E SOUZA LEAO-570,639 SEM ADVOGADO-17,22,28,29,287,292,307,311,324,371,503,510,538,564,586,600,636,671,695,753,837,848,869,871,873,889,926 SEM PROCURADOR-5,27,64,83,86,95,102,106,111,113,117,118,128,131,134,146,151,152,156,165,167,171,172,178,179,180,189,190,196,200,213,214,215,228,234,259,298,299,306,309,336,340,342,354,359,370,374,392,394,396,401,407,413,426,428,454,462,483,491,493,503,504,505,506,511,512,521,525,526,536,544,546,578,582,596,597,601,609,614,627,628,683,693,694,695,710,719,733,756,761,772,773,777,784,787,788,791,795,799,825,826,842,843,853,857,858,859,860,864,873,881,883,891,893,908,909,910,914,916,922,929,930,932,939 SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA-911 SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR-399,888 SERGIO PAIVA DE ALENCAR-773 SERIDIAO CORREIA MONTENEGRO (FN)-46,60,79 SEVERINO CARLOS DE PAULA PESSOA GUIMARAES-231,407 SHEYLA MARIA HENRIQUE FONTES-723 SILVANA AZEVEDO DE FREITAS SAMPAIO-337 SILVANA MARIA FALCAO MORAO-603 SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS-215 SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA-38,693 SILVIO SIQUEIRA-97,187 SIMONE BARBOSA DE MARTINS MELLO-151,271,377,454,693,725

SIMONE CRISTINA BISSOTO-219 SOLANA MARIA MARTINS CARMO-773 SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRA-737,790 SOLANGE NARCISO DE MEDEIROS-825,826 SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS-889 SORAYA VASCONCELOS OLIVEIRA-758 STEFENSON PINHEIRO SILVA-138 SUELY PINTO DE MEDEIROS-505,587 SUZANA FORTUNA DE OLIVEIRA VASCONCELOS-268 SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME-869 SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO-782 SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES-676,848,916 TANIA MARIA ARAGAO ARAUJO VELUDO-649 TARCIANO CAPIBARIBE BARROS-494,835,847 TARSO RODRIGUES PROENCA-942 TATIANA AUTRAN CAVALCANTE M CORREIA-427 TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA-813 TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE-773 THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA-2,20 THEMIS PINHEIRO FERREIRA-153 THYRSO DE ARAUJO FERNANDES TELLES-22 TIAGO BATISTA REBOUCAS-788 TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO-768,938 UBIRTAN F. DE ANDRADE (PROC.DO ESTADO)-199 VALDECY DA COSTA ALVES-471 VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO-232,278,507,607,691 VALECIUS PASSOS BESERRA-278 VALERIO CELA MENESCAL-686 VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM-16 VALMIR JOSE DA COSTA-156 VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA-434 VALTER SERGIO DUARTE FURTADO-172,179,706,883 VANDERLEI SANTOS DE MENEZES-775 VANIA STELA DE CARVALHO-462,479,499,588,608,610,622,816,819 VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO-61,468,477 VASCO DAMASCENO WEYNE (UECE)-369 VERA CLAUDIA LAZAR CARNEIRO-137 VERA MARIA BEZERRA DE MENEZES-396 VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS-402 VERONICA ALVES DE SAO JOSE-278 VERONICA MARCIA DE ARAUJO CAMPOS-392 VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO-284,285,818 VICENTE DE PAULO PAIVA FILHO-198,258 VILAUCIA BORGES DE MENEZES-374 VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS-728 VINICIUS MAIA LIMA-827,828

VIRGILIO NUNES MAIA-768 VITOR QUINDERE AMORA-529 VIVIANE AMORIM STUDART GURGEL LIMA-685 VIVIANE CHAVES DOS SANTOS-486 VIVIANE DIOGO DIOGENES QUEZADO-889 WAGNER FERREIRA DE SOUZA-493 WALQUINE POLYANA NOLETO SALES-513 WALTER CORREIA LIMA FILHO-30,51,801 WASHINGTON MOREIRA DE FREITAS-684 WELLINGTON ROCHA LEITAO-418 WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO-368,418,524,709,838,920 WEMERSON ROBERT SOARES SALES-283,620,668 WILEMAR RODRIGUES JUNIOR-751 WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA-848,916 WILMER PRADO JUNIOR-759 WILSON CAPIBARIBE WEYNE JUNIOR-616,804 WINSTON CLAYTON ALVES LIMA-544 YARA MORENO PINTO-177,415,731 YGARA BRINGEL CORREIA DE SOUZA-800,809,810,860,882 YTHALO FROTA LOUREIRO-824 ZELIA SIMAS TIGRE-734 ZENILO RONALD ALMADA RODRIGUES-298,305 ZILMAR PIRES-67 ZULENE BRUNO MACHADO-577

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