Edital: Concurso Prefeitura Dionísio 2016

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  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONSIO Minas Gerais EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PBLICO N 01/2016 Realizao: 1 T E N D N C IA A S S E S S O R IA E C O N S U L T O R IAT E N D N C I A A S S E S S O R I A C O N S U L T O R I A O PREFEITO MUNICIPAL DE DIONSIO, Sr. Frederico Henrique Figueiredo Coura Ferreira, no uso de suas atribuies legais e em consonncia com a Legislao Federal, Instruo Normativa n 05/2007, alterada pelas Instrues Normativas n 04/2008 e n 08/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislao Municipal, em especial Lei Orgnica Municipal; Estatuto do Servidor Pblico Municipal institudo pela Lei n 96/88 e Plano de Cargos e Salrios dos servidores da Prefeitura, institudo pela Lei N 227/99 e demais Leis que criam e/ou alteram cargos, comunica a abertura do CONCURSO PBLICO DE PROVAS para provimento dos cargos e vagas atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso. Estabelece ainda instrues especiais a seguir que regularo todo o processo ora instaurado, a saber: 1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1. O Concurso Pblico ser organizado pela empresa TENDNCIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, situada Av. Amazonas, n 115, sala 1301, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n 12.117.997/0001-43. 1.1. Os cargos, vagas, vencimentos, valores de inscries, carga horria, escolaridades, tipos de provas e atribuies dos cargos, so os constantes dos Anexos I e II. Tambm so parte integrante deste Edital os Anexos III (programas de provas), IV (cronograma do concurso), V (modelo de formulrio para recursos) e VI (modelo de formulrio para solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio). 2 - DAS CONDIES PARA INSCRIO 2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidado portugus, na forma da Lei. 2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigncias contidas no presente Edital. 3 - DAS CONDIES PARA A POSSE 3.1. Estar em dia com as obrigaes eleitorais. 3.2. Estar em dia com as obrigaes militares, se do sexo masculino. 3.3. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos. 3.4. Estar em gozo dos direitos polticos. 3.5. Possuir, na data da posse, habilitao exigida para o cargo pretendido. 3.6. Gozar de boa sade fsica e mental. 3.7. Para cargo de Agente Comunitrio de Sade, o candidato dever residir na rea da comunidade em que for atuar, desde a data de publicao deste Edital. 4 - DAS INSCRIES 4.1 PRESENCIAL: 4.1.1. Local: Sede da Prefeitura de Dionsio. Praa So Sebastio,433- Centro Dionsio/MG. 4.1.2. Perodo: 14/03/2016 a 14/04/2016 (exceto sbados, domingos e feriados), no horrio de expediente. 4.1.3 O candidato dever apresentar no ato da solicitao da inscrio, pessoalmente, ou atravs de procurao especfica os seguintes documentos: a) Original do CPF, cdula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrio por procurao, esta dever ser acompanhada tambm de documento do procurador. b) Laudo mdico de deficincia do candidato, quando cabvel. 4.1.4 O pagamento da inscrio ser feito por meio de boleto bancrio disponvel para impresso imediatamente aps a realizao da solicitao da inscrio. 4.1.5 A segunda via do boleto estar disponvel na rea do Candidato no site da empresa organizadora at a data do vencimento.
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONSIO Minas Gerais EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PBLICO N 01/2016 Realizao: 2 T E N D N C IA A S S E S S O R IA E C O N S U L T O R IAT E N D N C I A A S S E S S O R I A C O N S U L T O R I A 4.2 VIA INTERNET: 4.2.1 Ser admitida a inscrio via INTERNET, no endereo www.tendenciaconcursos.com.br, solicitada no perodo previsto no item 4.1.2, at s 23h59 do dia 14/04/2016 (horrio oficial de Braslia/DF), desde que efetuado seu pagamento at o dia 15/04/2016. 4.2.2 A inscrio efetuada via Internet somente ser validada aps confirmao do recolhimento do valor da inscrio, por meio de boleto bancrio. 4.2.3 So de responsabilidade nica do candidato ou seu procurador os dados cadastrais informados na solicitao de inscrio, inclusive quanto declarao de necessidades especiais. 4.2.4 O valor da inscrio somente ser devolvido nas hipteses de cancelamento, suspenso, adiamento das provas, pagamento em duplicidade ou extemporneo, situao em que o candidato poder requerer a restituio junto Prefeitura Municipal, corrigido monetariamente, a partir da data do pagamento da inscrio, em prazo, no superior a 60 (sessenta) dias da data do requerimento. 4.2.5. s pessoas portadoras de necessidades especiais assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso, nas condies do item 9.8 deste Edital, desde que as necessidades especiais de que so portadoras sejam compatveis com as atribuies do cargo e declaradas no ato da inscrio, juntamente com laudo mdico atestando a espcie e o grau ou nvel da necessidade especial, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas - CID, bem como a provvel causa da necessidade especial. O candidato que efetuar a inscrio via internet dever enviar o laudo via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do perodo de inscries para a Tendncia Assessoria e Consultoria Ltda, Av. Amazonas, 115 sala 1301 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30180-902. 4.2.6. Caso necessitem de condies especiais para fazer as provas, os candidatos devero declarar, em requerimento prprio (o prprio formulrio de inscrio online) serem portadores de necessidades especiais, especificando-a no ato da inscrio, e enviar laudo mdico atestando a espcie e o grau ou nvel da necessidade especial, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas - CID, bem como a provvel causa da necessidade especial, em conformidade com o item 4.2.5 deste Edital. 4.2.7 A Tendncia Assessoria e Consultoria Ltda no se responsabiliza por inscries via Internet no recebidas por motivos de ordem tcnica dos computadores, na hiptese das falhas no serem de sua responsabilidade. 4.2.8 O Edital estar disponvel no endereo eletrnico www.tendenciaconcursos.com.br 4.3 Nos dias 14 a 16/03/2016, o candidato que por razes financeiras no puder arcar com o custo da taxa de inscrio dever apresentar no ato da solicitao de iseno da taxa de inscrio, no local previsto para inscrio presencial, os seguintes documentos: a) demonstrativo de inscrio no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal - CADnico, conforme Decreto n 6.593 de 02/10/2008 que regulamenta o art. 11 da Lei n 8.112 de 11/12/1990, com data de cadastramento anterior a data da publicao deste Edital, ou; b) cpia autenticada em cartrio da Carteira Profissional (CTPS) do interessado, devidamente atualizada, sendo: pginas que contm identificao e foto alm da pgina do contrato do ltimo cargo e a pgina seguinte em branco, ou as duas primeiras pginas da carteira em branco, caso nunca tenha trabalhado, e tambm, ou: c) declarao de hipossuficincia financeira, conforme modelo no Anexo VI e constante no formulrio de solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio, disponvel no Ponto de Apoio (P.A.) 4.3.1 O interessado que preencher os requisitos descritos nos subitens acima e desejar solicitar iseno de pagamento da taxa de inscrio, apenas para um cargo, dever preencher normalmente sua ficha de inscrio online disponvel no site: www.tendenciaconcursos.com.br e entregar o formulrio de solicitao de iseno de taxa de inscrio no mesmo local previsto no item 4.1.1, pessoalmente ou por procurador, junto com os documentos comprobatrios exigidos neste edital, em envelope, com meno a Iseno de Taxa de Inscrio de Concurso PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONSIO, no perodo entre os dias 14 a 16/03/2016, ou enviar via Correios por Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem entre os dias 14 a 16/03/2016, para a Tendncia Assessoria e Consultoria Ltda, Av. Amazonas, 115 sala 1301 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30180-902. 4.3.2 A simples entrega da documentao no garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio. 4.3.3 No sero aceitos, aps a entrega da documentao, acrscimos ou alteraes das informaes prestadas.
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONSIO Minas Gerais EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PBLICO N 01/2016 Realizao: 3 T E N D N C IA A S S E S S O R IA E C O N S U L T O R IAT E N D N C I A A S S E S S O R I A C O N S U L T O R I A 4.3.4 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta de alguma informao ou documentao ou a solicitao apresentada fora do perodo fixado implicar a eliminao automtica do processo de iseno e a no participao do candidato no concurso pblico, na condio de isento. 4.3.5 O candidato responsvel pela veracidade das informaes prestadas e pela autenticidade da documentao apresentada, sob as penas da lei, cabendo empresa organizadora a anlise do preenchimento dos requisitos e eventual indeferimento dos pedidos em desacordo, podendo, em caso de fraude, omisso, falsificao, declarao inidnea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a iseno. Constatada a ocorrncia de tais hipteses dentro da validade do Concurso Pblico, sero adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal alm de o candidato ter seu pedido de iseno anulado ou at mesmo ser excludo do certame. 4.3.6 assegurado o direito de recurso junto empresa organizadora, no prazo de trs dias teis a partir do primeiro dia til subsequente divulgao da relao de deferimentos, podendo ser via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo recursal, ou atravs de protocolo, no endereo previsto no item 4.1.1. 4.3.7 Cada candidato ter o direito de solicitar iseno de pagamento de taxa de inscrio apenas para um nico cargo. Os pedidos de iseno sero analisados e julgados pela empresa organizadora. 4.3.8 O resultado da anlise dos pedidos de iseno de taxa de inscrio ser divulgado no dia 31/03/2016, pela Internet, no endereo eletrnico www.tendenciaconcursos.com.br e no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONSIO/MG. 4.3.9 Aps analisados os recurso e, mantendo-se o indeferimento, o candidato cuja solicitao tiver sido indeferida, no participar do concurso pblico, na condio de isento, podendo efetuar sua inscrio conforme o disposto nos itens 4.1 ou 4.2 e seus subitens. 4.4. A declarao falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrio, que no seja passvel de correo por parte do candidato, bem como a apresentao de documentos ou informaes falsas, determinar o cancelamento da inscrio e anulao de todos os atos decorrentes, em qualquer poca, sem prejuzo da adoo das medidas judiciais cabveis, assegurado o direito de recurso contra as decises que cancelarem as inscries e que anularem os atos delas decorrentes, junto Comisso Especial de Concursos que ser decidido em 48 (quarenta e oito) horas, em conformidade com o princpio da ampla defesa e do contraditrio (art. 5, LV, CF/88). Caso haja inexatido nas informaes contidas na ficha de inscrio, o candidato dever corrigir dentro do prazo previsto no item 4.1.2. 4.5. Outras informaes: a) No haver, sob qualquer pretexto, inscrio provisria ou condicional; b) No sero recebidas inscries por via postal, fax ou extempornea; c) O candidato poder concorrer em mais de um cargo, observado o turno de realizao das provas no Anexo I. 4.6 A candidata lactante poder amamentar durante a realizao das provas, desde que leve um acompanhante, que ficar em local determinado pela Coordenao do Concurso Pblico e ser responsvel pela guarda da criana. Durante o perodo de amamentao, a candidata lactante ser acompanhada por fiscal. 4.6.1 A candidata dever encaminhar sua solicitao, at o trmino das inscries, via Correios por Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR) para a empresa organizadora, situada na Avenida Amazonas, 115, sala 1301, no Centro de Belo Horizonte, CEP: 30.180-902, ou pessoalmente, na Sede da Prefeitura, no endereo: Rua Padre Arlindo Vieira, 03 - Centro Dionsio/MG. CEP: 35.437-000, no horrio de expediente, exceto sbados, domingos e feriados. 4.6.2 A amamentao poder ser a cada intervalo de 2 (duas) horas, por at 30 (trinta) minutos e o tempo despendido pela amamentao ser compensado durante a realizao da prova em igual perodo, caso seja necessrio. 4.7 O candidato no deficiente que necessitar de condio especial para realizao das provas dever solicit-la at o trmino das inscries, via Correois por Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), para a empresa organizadora, situada na Avenida Amazonas, 115, sala 1301, no Centro de Belo Horizonte, CEP: 30.180-902, ou pessoalmente, na Sede da Prefeitura, na Rua Padre Arlindo Vieira, 03 - Centro Dionsio/MG. CEP: 35.437-000, no horrio de expediente, exceto sbados, domingos e feriados. 4.7.1 O candidato dever encaminhar juntamente com a solicitao de condio especial para a realizao das provas, Laudo Mdico, ou qualquer outro documento idneo que justifique a solicitao de atendimento especial. O candidato que no o fizer at o trmino das inscries, seja qual for o motivo alegado, poder no ter a condio atendida. 4.7.2 O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.
  4. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONSIO Minas Gerais EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PBLICO N 01/2016 Realizao: 4 T E N D N C IA A S S E S S O R IA E C O N S U L T O R IAT E N D N C I A A S S E S S O R I A C O N S U L T O R I A 5 - DAS PROVAS O Concurso Pblico constar de Provas Objetivas de Mltipla Escolha. PROVAS OBJETIVAS DE MLTIPLA ESCOLHA 5.1. As Provas Objetivas de Mltipla Escolha, de carter eliminatrio e classificatrio sero aplicadas para todos os cargos e tero durao mxima de 3h (trs horas). 5.1.1 Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser atribudo um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 5.1.2 O conjunto das Provas Objetivas de Mltipla Escolha ser composto de 40 (quarenta) questes, com 04 (quatro) opes de respostas cada, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2,5 (dois pontos e meio) o valor de cada questo. 5.1.3 Ser aprovado o candidato que totalizar o mnimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das Provas Objetivas de Mltipla Escolha. 5.1.4 O programa de provas para as questes de mltipla escolha o constante do Anexo III deste Edital. 6 - DA REALIZAO DAS PROVAS 6.1. As Provas Objetivas de Mltipla Escolha sero realizadas no Municpio de Dionsio, no dia 01/05/2016. 6.1.2 Estaro afixadas na sede da Prefeitura Municipal de Dionsio e disponveis no site: www.tendenciaconcursos.com.br, a partir do dia 27/04/2016, planilha contendo locais e horrios de realizao das Provas Objetivas de Mltipla Escolha. 6.2. O ingresso na sala ou locais de provas s ser permitido dentro do horrio estabelecido e ao candidato que apresentar documento de Identidade informado no ato da inscrio. Como o documento no ficar retido, ser exigida a apresentao do original, no sendo aceito cpias, ainda que autenticadas. 6.3. Em nenhuma hiptese haver segunda chamada ou repetio de provas, importando a ausncia ou retardamento do candidato em sua excluso do Concurso Pblico, seja qual for o...

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