edital - 2014.2

Campus Universitrio Reitor Joo David Ferreira Lima- Caixa postal 476

88040-900 Trindade - Florianpolis, Estado de Santa Catarina Fone (48) 3721-9287, fax (48) 3721-9733, email: [email protected]

Edital n 04/PPGD/2014, pgina 1 de 11

EDITAL N 04/PPGD/2014

Regula o Processo Seletivo de candidatos ao curso de Mestrado em Direito do PPGD/UFSC com ingresso em 2015.

O Coordenador do Programa de Ps-Graduao em Direito do Centro de Cincias Jurdicas da Universidade Federal de Santa Catarina publica as instrues para o processo de seleo de candidatos ao Curso de Mestrado em Direito para o perodo letivo que ter incio em 2015, conforme calendrio da UFSC.

1. DAS INSCRIES

1.1. As inscries podero ser realizadas at o dia 4 de agosto de 2014, pessoalmente, na Secretaria do Programa, no edifcio do Centro de Cincias Jurdicas da UFSC, sala 304, das 9h s 12h e das 14h s 17h.

1.2. Sero aceitas, tambm, inscries enviadas pelo correio, desde que a postagem dos documentos seja realizada at o ltimo dia previsto para a inscrio comprovado pela data do carimbo postal com aviso de recebimento. O envelope, contendo o formulrio de inscries e os demais documentos obrigatrios, deve ser endereado ao:

Programa de Ps-Graduao em Direito (Processo de Seleo PPGD) Centro de Cincias Jurdicas Universidade Federal de Santa Catarina Campus Universitrio Reitor Joo David Ferreira Lima Caixa postal 476 Bairro Trindade CEP: 88.040-900 Florianpolis (SC) Brasil

1.2.1. O candidato que optar por enviar a documentao de inscrio pelo correio dever utilizar-se de servio de entrega rpida.

1.2.2. As informaes sobre as inscries e o processo seletivo so as que constam deste Edital e as que eventualmente sejam publicadas no site do PPGD - . No sero prestadas informaes por telefone.

1.3. Cada candidato poder realizar uma nica inscrio.

1.4. pr-requisito para a inscrio no processo seletivo a proficincia em pelo menos uma das seguintes lnguas estrangeiras modernas: lngua inglesa, alem, francesa, espanhola e italiana.

1.4.1. A proficincia nas lnguas estrangeiras modernas comprovada no ato da inscrio, mediante: a) declarao de aprovao em exame de proficincia em lngua estrangeira moderna expedida pela

UFSC ou por outra instituio devidamente reconhecida pelos rgos competentes; ou b) certificado de aprovao emitido por Universidade estrangeira ou Instituto organizador reconhecido. ;

1.4.2. O exame de proficincia somente ser aceito se tiver validade at a data do Seminrio de Integrao, conforme Cronograma indicado no item 6.1 deste Edital.


1.5. Documentao obrigatria a ser entregue no ato da inscrio: a) ficha de inscrio (conforme Anexo A do presente Edital) com uma fotografia 3x4; b) cpia autenticada da cdula de identidade e do CPF para candidatos de nacionalidade brasileira, ou,

para candidatos estrangeiros, cpia autenticada das pginas do passaporte contendo fotografia e dados pessoais;

c) cpia autenticada da certido de nascimento ou de casamento; d) cpia autenticada do diploma e do histrico escolar do Curso de Graduao em Direito ou de reas

afins; ou, para os alunos em fase de concluso do Curso de Graduao, declarao emitida pelo rgo responsvel na respectiva Instituio de Ensino Superior, de que se encontra cursando o ltimo semestre letivo e que a colao de grau ocorrer at fevereiro de 2015, acompanhada do respectivo histrico escolar; os egressos de cursos de reas afins devem tambm apresentar requerimento apreciao do Colegiado Delegado do PPGD, que analisar a aderncia do Curso realizado rea de concentrao e linha de pesquisa indicados pelo candidato;

e) cpia autenticada da comprovao de proficincia em uma lngua estrangeira moderna nos termos do item 1.4 e subitens;

f) Curriculum Vitae et Studiorum, no formulrio da Plataforma LATTES/CNPq (http://lattes.cnpq.br/), devidamente documentado;

g) ficha de Avaliao do Curriculum Vitae et Studiorum (Anexo B deste Edital), completamente preenchida;

h) os documentos comprobatrios do Curriculum Vitae et Studiorum, na exata sequncia constante do Anexo B deste Edital;

i) cpia impressa do pr-projeto da dissertao de mestrado, em uma via.

1.5.1. As autenticaes exigidas nas alneas b), c), d) e e) so de responsabilidade do candidato, vedada a sua realizao pelos servidores da Secretaria do PPGD.

1.6. A documentao somente ser homologada mediante apresentao de todos os documentos devidamente encadernados: a) os documentos indicados no item 1.5, letras a) a e), devem ser encadernados em um nico

volume na ordem constante do Edital; b) o Curriculum Vitae et Studiorum e a respectiva ficha de avaliao (item 1.5, letras f) e g))

devem ser encadernados em volume especfico, acompanhados dos documentos comprobatrios (item 1.5, letra h)) na exata sequncia constante do Anexo B deste Edital;

c) o pr-projeto (item 1.5, letra j) deve ser entregue encadernado em volume especfico.

1.7. No ato de inscrio o candidato deve indicar expressamente a linha de pesquisa e o nome do orientador a cuja(s) vaga(s) concorrer; a indicao deve constar da ficha de inscrio e do pr-projeto de dissertao.

1.8. Os documentos emitidos no exterior devero estar chancelados pelas autoridades consulares brasileiras (legalizao diplomtica) respeitando-se as determinaes legais em vigor.

1.9. O candidato, ao apresentar a documentao requerida, responsabiliza-se legalmente pela veracidade de todas as informaes prestadas.

1.10. de inteira responsabilidade do candidato a adequao dos documentos de inscrio a todos os dispositivos contidos neste Edital, inclusive seus anexos, sob pena de desconsiderao da documentao apresentada, para fins de pontuao, ou de indeferimento da inscrio.

2. DAS VAGAS

2.1. As vagas abertas para o Curso de Mestrado so em nmero de trinta e sete, nos limites individuais definidos por professor orientador, conforme indicado no item 2.2 deste Edital.

2.2. Em conformidade com o Regimento Interno do PPGD, esto aptos a receber orientandos para o Curso de Mestrado os professores doutores indicados no quadro a seguir:


Professor Linhas de pesquisa Vagas Temas de pesquisa para orientao

Aires Jos Rover Direito da Sociedade de Informao e Propriedade Intelectual

2 Democracia e governo eletrnicos

Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender

Conhecimento Crtico, Historicidade, Subjetividade e Multiculturalismo

2 Direito Pblico e Histria do Direito Pblico

Arno Dal Ri Jnior

Globalizao, Regionalismo e Atores das Relaes Internacionais

1 Teoria e Histria do Direito Internacional e Direito Internacional Econmico


1 Histria do Pensamento Jurdico

Cristiane Derani Globalizao, Regionalismo e Atores das Relaes Internacionais

2 Economia e meio ambiente no Direito Internacional

Eduardo de Avelar Lamy

Constituio, Cidadania e Direitos Humanos

1 Processo e Direitos Fundamentais Processo e Constituio

Sociedade, Controle Social e Sistema de Justia

1 Fundamentao Decisria Tutela Processual dos Direitos

Everton das Neves Gonalves


2 Analise Econmica do Direito


1 Direito Econmico; Ordem Constitucional Econmica Brasileira; Antitruste; Anlise Econmica do Direito; ou Economia e Direito

Horcio Wanderlei Rodrigues


1 Epistemologia Jurdica (os processos de produo e transmisso do conhecimento na pesquisa e no ensino do Direito)

Jeanine Nicolazzi Philippi


1 Teoria do Direito Filosofia do Direito Direito e Psicanlise

Jos Isaac Pilati Conhecimento Crtico, Historicidade, Subjetividade e Multiculturalismo

1 Direito Romano e contemporaneidade

Jos Rubens Morato Leite

Direito, Meio Ambiente e Ecologia Poltica

1 Direito Constitucional Ambiental

Josiane Rose Petry Veronese


1

A eficcia da produo jurisprudencial na rea do Direito da Criana e do Adolescente e as novas produes normativas A normativa internacional na rea do Direito da Criana e do Adolescente

Karine de Souza Silva Globalizao, Regionalismo e Atores das Relaes Internacionais

1

Direito da Unio Europeia Direito da Integrao aplicado aos processos de integrao regional da Amrica do Sul e/ou da frica

Organizaes Internacionais: a promoo da paz e dos direitos humanos As misses de paz da ONU


Professor Linhas de pesquisa Vagas Temas de pesquisa para orientao

Letcia Albuquerque

Globalizao, Regionalismo e Atores das Relaes Internacionais

1

Cooperao Internacional Justia de Transio Direitos Humanos e Meio Ambiente Direitos Animais

Direito, Meio Ambiente e Ecologia Poltica

2

Gerenciamento Costeiro Gesto de Recursos Naturais Meio Ambiente e Desenvolvimento Justia Ambiental Direitos Animais

Luis Carlos Cancellier de Olivo


2 Controle da administrao pblica e funo legislativa do Judicirio em temas controversos

Luiz Otvio Pimentel Direito da Sociedade de Informao e Propriedade Intelectual

1

Proteo jurdica de programas de computador. Contratos relacionados a P&DI (pesquisa, desenvolvimento e inovao). Transferncia de tecnologia.

Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira


1 Dignidade humana e trabalho Justia distributiva e fraternidade

Orides Mezzaroba Constituio, Cidadania e Direitos Humanos

1 A (re) personalizao do espao pblico e novos atores polticos

Pedro Miranda de Oliveira


3

Limites e possibilidades da eficcia da prestao jurisdicional no Brasil (aprimoramento dos instrumentos para uma prestao jurisdicional mais eficiente)

Rafael Peteffi da Silva Sociedade, Controle Social e Sistema de Justia

2 Direito de Danos e Complexidade Direito Obrigacional na contemporaneidade

Thas Luzia Colao Conhecimento Crtico, Historicidade, Subjetividade e Multiculturalismo

1 Antropologia Jurdica Direito das Minorias

Ubaldo Cesar Balthazar Constituio, Cidadania e Direitos Humanos

1 Tributao ambiental; globalizao e tributos; o sistema constitucional tributrio brasileiro

Vera Regina Pereira de Andrade

Sociedade controle social e sistema de justia

3

Criminologia e controle penal no Brasil contemporneo (Desenvolvimento e Ensino da Criminologia no Brasil contemporneo, sistema de justia penal e de segurana pblica no Brasil contemporneo)

2.3. No ser permitida, em nenhuma hiptese, alterao na indicao de professor orientador durante o processo seletivo.

2.4. Sero permitidas as transferncias de vagas que no sejam preenchidas pela aprovao de nenhum candidato, nos seguintes casos: a) As vagas oferecidas por algum dos professores e no preenchidas em uma determinada linha de

pesquisa podero ser transferidas para a outra linha de pesquisa para a qual o professor oferea vaga neste Edital, caso haja para essa outra Linha de Pesquisa candidatos aprovados em nmero superior ao nmero de vagas originalmente propostas;

b) As vagas remanescentes oferecidas por algum professor no Processo Seletivo de Mestrado podero ser transferidas para o Processo Seletivo de Doutorado regulado pelo Edital 03/PPGD/2014, desde que haja candidatos classificados para o Doutorado em nmero superior ao das vagas oferecidas para aquele Processo Seletivo pelo mesmo professor.


2.4.1. A solicitao de transferncia de vagas prevista nas letras a) e b) do item 2.4 dever ser encaminhada pelo professor ao Colegiado Delegado do PPGD at a data da homologao do resultado final pelo Colegiado Delegado.

2.4.2. vedada a transferncia de vagas originalmente oferecidas por um professor para outro.

2.4.3. vedada a transferncia de vagas oriundas da posterior desistncia de qualquer candidato aprovado.

3. ETAPAS DA SELEO

3.1. Da Primeira Etapa: Prova escrita

3.1.1. A prova escrita, de carter eliminatrio, destinada a avaliar e verificar a capacidade do candidato de expressar-se sobre a matria constante na bibliografia indicada (ver item 4), sendo avaliada com uma nota de zero a dez; a nota mnima para aprovao sete.

3.1.2. A prova constar de uma questo para cada linha de pesquisa, que ser formulada a partir da bibliografia indicada, podendo abranger ambas ou apenas uma das obras, e ter durao mxima de duas horas, no sendo permitida qualquer espcie de consulta.

3.1.3. A questo da prova escrita ser elaborada e corrigida por Comisso indicada pelo Colegiado Delegado e integrada por professores vinculados ao Programa, em nmero mnimo de trs.

3.1.4. Sero atribudas duas notas para cada questo, por corretores diferentes, indicados na forma do item 3.1.3 deste Edital; havendo diferena superior a dois pontos entre as duas notas, a prova passar por um terceiro corretor, sendo descartada, para fins de mdia, a menor entre as trs notas.

3.1.4.1. A nota obtida pelo candidato ser a mdia das notas atribudas pelos corretores, considerando o estabelecido no item 3.1.4.

3.1.5. A prova dever ser redigida conforme o seguinte roteiro: a) introduo; b) desenvolvimento, com a identificao dos tpicos mais relevantes; e c) concluso.

3.1.6. A prova ser corrigida a partir do modelo descrito no Anexo C deste Edital, considerando: a) nvel de domnio do contedo; b) nvel de informao complementar e capacidade de relacion-la com o objeto especfico da

prova; c) capacidade interpretativa e argumentativa e capacidade de organizar ideias e express-las com

clareza; e d) capacidade de sintetizar o contedo e de estruturar o texto da resposta.

3.1.6.1. O critrio constante da letra a) pr-requisito para os demais; respostas cujo texto no demonstrem domnio mnimo do contedo solicitado pela questo sero avaliadas com nota zero.

3.1.6.2. Ser atribuda nota zero questo que contenha qualquer elemento que possa levar sua identificao por parte dos corretores.

3.1.7. Aps a realizao da prova escrita sero publicadas, no site do PPGD, as respostas-padro, previamente estabelecidas pelo elaborador da questo, a serem utilizadas por todos os corretores.

3.1.7.1. Entende-se por respostas-padro a indicao dos tpicos do contedo da obra que obrigatoriamente devero constar das respostas dadas pelos candidatos s questes.

3.1.8. Todos os candidatos devero redigir a prova escrita em lngua portuguesa.

3.1.9. As provas escritas sero elaboradas de forma a permitir a sua correo sem que os corretores tenham acesso ao nome do candidato.

3.1.10. A identificao das provas e a leitura das respectivas notas sero realizadas em sesso pblica na sede do Programa.


3.2. Da Segunda Etapa: Avaliao do Curriculum Vitae et Studiorum

3.2.1. A avaliao curricular ser realizada pelo orientador indicado no ato de inscrio e destina-se obteno da pontuao do Curriculum Vitae et Studiorum, que ser convertida ao final em nota varivel de zero a dez.

3.2.2. A avaliao curricular consiste na aferio da pontuao informada pelo candidato no preenchimento do Anexo B deste Edital e na conferncia desta com a documentao comprobatria apresentada para cada item.

3.2.3. O candidato dever preencher todos os campos do Anexo B com a pontuao a que fizer jus, conforme o disposto em cada item, ou com 0 (zero) caso no possua nenhuma pontuao no respectivo item.

3.2.4. As notas relativas aos ttulos sero atribudas considerando o total de pontos obtidos pelo candidato de acordo com a tabela constante do Anexo B deste Edital.

3.2.5. A nota do candidato corresponder a pontuao do currculo dividida por 4,0 (quatro).

3.2.6. Somente sero consideradas para os fins da avaliao curricular as atividades documentalmente comprovadas.

3.3. Da Terceira Etapa: Anlise do Pr-Projeto

3.3.1. Os candidatos aprovados na prova escrita tero seus pr-projetos avaliados pelo professor indicado como orientador no ato de inscrio, com uma nota varivel de zero a dez.

3.3.2. O pr-projeto da dissertao de mestrado deve ter aderncia a um dos temas de pesquisa informados pelo orientador indicado, e linha de pesquisa correspondente quele tema, informada no momento da inscrio.

3.3.3. O pr-projeto dever ser redigido em conformidade com a Norma Tcnica ABNT NBR 15287 e demais normas tcnicas aplicveis e conter no mnimo: a) informaes gerais (autor, ttulo, tipo de projeto acrescido da instituio ao qual est sendo

apresentado, da rea de concentrao, da linha de pesquisa e do professor indicado como orientador , local e data);

b) tema, devidamente delimitado; c) problema de pesquisa; d) hiptese(s) a ser(em) verificada(s); e) objetivos; f) justificativas; g) referencial terico; h) metodologia; e i) referncias.

3.3.4. A anlise do pr-projeto ser realizada considerando: a) aderncia linha de pesquisa indicada pelo candidato no momento da inscrio e a um dos temas

de pesquisa dentre os expressamente indicados no item 2.2 deste Edital pelo orientador proposto;

b) relevncia do tema e potencial propositivo, crtico e inovador; c) reviso bibliogrfica apresentada, aderncia e abrangncia das referncias; e d) coerncia metodolgica e exequibilidade.

3.3.4.1. O critrio constante da letra a pr-requisito para os demais; pr-projetos que no possurem aderncia a uma das linhas de pesquisa do Programa, expressamente indicadas neste Edital conforme o orientador selecionado pelo candidato, sero avaliados com nota zero.


3.4. Da Quarta Etapa: Entrevista

3.4.1. Os candidatos aprovados na prova escrita, respeitado o limite do item 2.2, sero entrevistados, em sesso pblica, na sede do Programa (no endereo indicado no item 1.2), pelo professor indicado como orientador no ato de inscrio.

3.4.2. A entrevista ser realizada para aferir: a) os conhecimentos gerais do candidato sobre a linha de pesquisa e a temtica para a qual

apresenta a inscrio;

b) as potencialidades do candidato para a realizao de pesquisa e estudos avanados; e

c) a histria acadmica do candidato e a aderncia de sua produo rea de concentrao e linha

de pesquisa, comprovada mediante Curriculum Vitae et Studiorum, e sua disponibilidade de

tempo para a dedicao s atividades de estudo e de pesquisa do Programa.

3.4.3. Os candidatos tero sua entrevista avaliada com uma nota varivel entre zero e dez.

3.4.4. A entrevista ser pblica, sendo vedada a audincia de candidatos que concorram mesma vaga.

3.4.5. Os professores que estiverem afastados da UFSC, em atividade regularmente aprovada pelos rgos competentes, podero realizar as entrevistas de seus candidatos atravs de vdeo conferncia, sendo a presena fsica do candidato obrigatria na sede do Programa e a entrevista pblica, na forma do item 3.4.1.

3.5. Da Avaliao

3.5.1. Todas as avaliaes sero convertidas em notas de zero a dez, com duas casas decimais, sendo desconsideradas as casas posteriores e vedado o arredondamento.

3.5.1.1. Sero utilizadas para a avaliao da prova escrita, do pr-projeto de dissertao e da entrevista as fichas de avaliao especficas, conforme anexos deste Edital.

3.5.1.2. Nas fichas de avaliao sero utilizados para cada critrio os conceitos Muito Fraco, Fraco, Razovel, Bom, Muito Bom, timo e Excelente, com os valores 2, 4, 6, 7, 8, 9 e 10, respectivamente, para fins de clculo da nota.

3.5.1.3. As fichas de avaliao da prova escrita e do pr-projeto, para atender ao disposto nos itens 3.1.6.1 e 3.3.4.1, contero dois momentos de avaliao, sendo a avaliao positiva no primeiro deles pr-requisito para a realizao do segundo.

3.5.1.4. As fichas sero elaboradas para cada uma das avaliaes indicadas no item 3.5.1.1 considerando os critrios definidos neste Edital, atribuindo-lhes pesos e valores especficos.

3.5.1.5. As fichas de avaliao a serem utilizada para pontuao do Curriculum Vitae et Studiorum sero elaboradas com base nos quadros e critrios constantes do Anexo B deste Edital.

3.5.2. O candidato que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) na prova escrita estar desclassificado.

3.5.3. O nmero mximo de classificados para a segunda fase, dentre os candidatos aprovados na prova escrita, de cinco candidatos para cada vaga oferecida.

3.5.3.1. Caso ocorra empate entre candidatos na quinta colocao, para uma determinada vaga, sero classificados todos os candidatos que estiverem empatados nessa posio.

3.5.4. A mdia final dos candidatos no eliminados (conforme itens 3.5.2 e 3.5.3) ser estabelecida de acordo com o seguinte clculo:

a) a nota auferida pelo candidato na prova escrita ter peso igual a 40%; b) a pontuao obtida pelo candidato na anlise da documentao comprobatria e do

respectivo Curriculum Vitae et Studiorum ter peso igual a 20%; c) a nota auferida pelo candidato na anlise do pr-projeto ter peso igual a 20%; e d) a nota auferida pelo candidato na entrevista ter peso igual a 20%.

3.5.5. Sero considerados aprovados os candidatos que obtiverem a mdia final igual ou superior a 7,00 (sete).


3.5.6. A classificao ser realizada em listas individuais, por professor orientador, considerando que as vagas abertas esto definidas dessa forma.

3.5.7. Cada candidato ser classificado uma nica vez na lista do professor orientador expressamente indicado no momento da inscrio.

3.5.8. No caso de empate na mdia final, os candidatos sero classificados segundo o critrio de desempate a seguir:

a) nota superior na prova escrita; b) . maior tempo de experincia didtica em docncia universitria, contado em semestres,

segundo o Curriculum Vitae et Studiorum dos candidatos; c) maior produo acadmica, nos termos do item 3.1 do Anexo B.

3.5.9. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso de Coordenao pelo processo seletivo, ouvido, se necessrio, o Colegiado Delegado.

4. DA BIBLIOGRAFIA INDICADA

4.1. Os candidatos inscritos no processo seletivo sero avaliados na prova escrita indicada no item 3.1 deste Edital com base na leitura prvia das seguintes obras:

rea de

Concentrao Linha de Pesquisa Obras

Teoria e Histria

do Direito

Conhecimento

Crtico, Historicidade,

Subjetividade e

Multiculturalismo

POPPER, Karl R. A sociedade aberta e seus inimigos. So Paulo:

Itatiaia, EDUSP; 1987. 2 v.

ATIENZA, Manuel. As razes do Direito. So Paulo: Landy, 2003.

Direito e

Relaes

Internacionais

Globalizao,

Regionalismo e

Atores das Relaes

Internacionais

NUSSBAUM, Martha. Fronteiras da justia: deficincia,

nacionalidade, pertencimento espcie. So Paulo: Martins

Fontes, 2013.

SCHMITT, Carl. O Nomos da Terra no Direito das Gentes do Jus

Publicum Europaeum. Rio de Janeiro: Contraponto, 2014.

Direito Estado e

Sociedade

Direito da Sociedade

da Informao e

Propriedade

Intelectual

ARDISSONE, Carlos Maurcio. Propriedade intelectual e relaes

internacionais nos governos FHC e Lula: os rumos das

negociaes globais e das polticas pblicas. Curitiba: Appris,

2014.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra

modernidade. So Paulo: Ed. 34, 2011.

Constituio,

Cidadania e Direitos

Humanos

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso justia. Porto

Alegre: Srgio Fabris, 2002.



Sociedade, Controle

Social e Sistema de

ROCHA, Jos de Albuquerque. Lei de arbitragem: uma avaliao

crtica. So Paulo: Atlas, 2008.


Justia BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra


Direito, Meio

Ambiente e Ecologia

Poltica

SINGER, Peter. tica prtica. So Paulo: Martins Fontes, 1994.



4.1.1. O candidato que utilizar outra edio da mesma obra assumir integralmente a responsabilidade por erros de interpretao decorrentes de diferenas de contedo entre as edies.

5. DOS RECURSOS

5.1. Os recursos de todas as avaliaes e decises previstas no Edital devero ser interpostos Comisso de Coordenao do Processo Seletivo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicao no site do PPGD, que os apreciar em regime de urgncia, cabendo, de suas decises, recurso ao Colegiado Delegado.

5.2. Da correo da prova escrita, realizada sob a gide do sigilo na identificao dos candidatos, caber recurso apenas nos casos de preterio de formalidade essencial ou erro de clculo para a apurao das mdias respectivas.

5.3. O candidato pode obter vista e solicitar informaes relativas sua avaliao no processo seletivo, no prazo de 48 horas da publicao das decises e resultados das avaliaes no site do PPGD, pessoalmente ou mediante procurador devidamente instrumentado, junto Secretaria do Programa de Ps-Graduao em Direito, durante o seu horrio de expediente externo.

5.4. Das decises da Comisso de Coordenao do processo seletivo caber recurso, sem efeito suspensivo, ao Colegiado Delegado do Programa de Ps-Graduao em Direito da UFSC, que o apreciar em regime de urgncia, antes da homologao do resultado final da seleo.

5.5. No sero aceitos, em hiptese alguma, recursos enviados por correio eletrnico, por fax ou sem a devida assinatura do candidato ou de seu procurador devidamente instrumentado.

6. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O cronograma do processo seletivo, em todas as suas etapas, o que segue:

PROCESSO SELETIVO DO PPGD UFSC 2014-2015

CRONOGRAMA ANO 2014

Todas as publicaes sero feitas no site do PPGD/UFSC

Prazo para inscries De 2 de junho, segunda-feira, a 4 de agosto, segunda-feira, das

9h00min s 12h00min e das 14h00min s 17h00min

Anlise das inscries De 4 a 11 de agosto

Homologao das inscries pelo Colegiado

Delegado do PPGD

13 de agosto, quarta-feira

Publicao das inscries homologadas 13 de agosto, quarta-feira, s 18h00min

Prova escrita 8 de setembro, segunda-feira, nas dependncias do Centro de

Cincias Jurdicas da UFSC:

14h00min horrio limite para ingresso na sala de prova (quem

chegar aps esse horrio no poder realizar a prova)


das 14h00min s 14h30min identificao dos candidatos e coleta

de assinaturas nas respectivas listas

das 14h30min s 16h30min perodo para responder a prova

16h30min recolhimento de todas as provas, preenchidas ou no

das 16h30min s 18h00min numerao aleatria da provas, para

fins de atribuio das notas

Divulgao das respostas padro da prova escrita 8 de setembro, segunda-feira, s 18h00min

Correo da prova escrita De 9 de setembro a 17 de setembro

Correo da prova escrita pelo 3 corretor, se

necessrio

De 22 a 26 de setembro

Identificao da prova escrita em sesso pblica 29 de setembro, segunda-feira, s 9h00min

Publicao dos resultados da prova escrita 1 de outubro, quarta-feira, s 18h00min

Prazo para recursos do resultado da prova escrita 3 de outubro, sexta-feira, at s 18h00min

Anlise dos recursos do resultado da prova escrita 6 e 7 de outubro

Publicao dos resultados dos recursos do

resultado da prova escrita

8 de outubro, quarta-feira, s 18h00min

Correo dos projetos e avaliao dos currculos 13 a 17 de outubro

Entrevista (conforme cronograma especfico, com

horrio definido para cada candidato)

13 a 17 de outubro, das 8h30min s 12h e das 14h00min s

18h30min, nas dependncias do Centro de Cincias Jurdicas da

UFSC, de acordo com calendrio publicado no site do PPGD.

Publicao dos resultados das avaliaes de

projetos, currculos e entrevistas

22 de outubro, s 18h00min

Prazo para recursos do resultado das avaliaes de

projetos, currculos e entrevistas

24 de outubro, at s 18h00min

Anlise dos recursos das avaliaes de projetos,

currculos e entrevistas

27 e 28 de outubro

Homologao da classificao pelo Colegiado

Delegado do PPGD

29 de outubro, quarta-feira, s 9h00min

Publicao da classificao final 29 de outubro, quarta-feira, s 18h00min

Prazo para recursos da classificao final 31 de outubro, sexta-feira, s 18h00min

Anlise dos recursos da classificao final 3 e 4 de novembro

Publicao da classificao final j com o resultado

dos recursos

5 de novembro, quarta-feira, s 18h00min

7. DA COMISSO DE COORDENAO DA SELEO

7.1. A Comisso de Coordenao do processo seletivo ser indicada nos termos do artigo 41, 1, do Regimento do PPGD, no prazo de 30 (trinta) dias da publicao deste Edital.

7.2. A Comisso indicada no termos do item 7.1 ser encarregada de organizar e coordenar todo o processo seletivo com base no presente Edital.

8. DA MATRCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

8.1. A matrcula dos candidatos classificados para ingresso no Curso de Mestrado, conforme este edital, ser realizada em data a ser informada no ms de dezembro de 2014, quando da publicao do Calendrio do PPGD para 2015.


8.2. O aluno que no comparecer ao Seminrio de Integrao, conforme previsto do artigo 61, 1, do Regimento Interno do PPGD, ou no realizar sua matricula nessa data, perder o direito vaga.

9. DISPOSIES FINAIS

9.1. Os candidatos aprovados devero, no ato de matrcula, apresentar documento comprobatrio da

concluso do Curso de Graduao (certido ou diploma), se no o tiverem feito por ocasio da

inscrio na seleo; o candidato que no realizar essa comprovao ter indeferido o seu pedido de

matrcula e perder o direito vaga.

9.2. Os candidatos devero comparecer em todas as etapas da seleo e se apresentarem 30 (trinta) minutos antes do horrio previsto para o seu incio, munidos de documento oficial de identidade que contenha fotografia e de caneta esferogrfica de cor azul ou preta.

9.3. Caso ocorra desistncia do candidato selecionado, ser chamado a ocupar a vaga remanescente o candidato classificado na sequncia, com o mesmo professor orientador.

9.4. Os candidatos no selecionados podero retirar os documentos apresentados no ato da inscrio, pessoalmente ou por procurao, na Secretaria do Programa. Aps a publicao dos resultados de cada etapa eliminatria do Processo Seletivo, bem como do resultado final do Processo, o material dos candidatos no classificados ser mantido sob a guarda do PPGD pelo prazo de 90 (noventa) dias, aps o que ser descartado.

9.5. A inscrio no processo seletivo implica a aceitao plena, pelo candidato, das normas do presente Edital, do Regimento Interno do Programa de Ps-Graduao em Direito e das normas de hierarquia superior da Universidade Federal de Santa Catarina; essa documentao ficar disponvel para consulta pelos candidatos, na Secretaria do PPGD, durante o perodo das inscries.

9.6. Ser excludo do processo seletivo o candidato que, ativa ou passivamente, for encontrado praticando qualquer tipo de fraude, ato de indisciplina ou improbidade durante a realizao das provas.

9.7. A aprovao neste Processo Seletivo no implica concesso de bolsa de estudos, que ser objeto de Edital prprio a ser publicado em fevereiro de 2015.

9.8. Todas as informaes e atos atinentes ao processo seletivo objeto do presente Edital sero publicados no site do PPGD, disponvel atravs do link .

9.9. As informaes referentes a este processo seletivo sero prestadas exclusivamente atravs do site ou por e-mail.

9.10. Os casos omissos ou duvidosos devero ser encaminhados diretamente para apreciao da Comisso de Coordenao do processo seletivo, que os analisar e publicar o resultado das decises, cabendo recurso, em grau final, ao Colegiado Delegado do PPGD.

Florianpolis, 5 de maio de 2014.

Prof. Dr. Luiz Otvio Pimentel

Coordenador do Programa de Ps-Graduao em Direito Centro de Cincias Jurdicas

Universidade Federal de Santa Catarina

Edital n 04/PPGD/2014

Anexo A EDITAL N 04/PPGD/2014

PROCESSO SELETIVO MESTRADO 2014 INGRESSO 2015 Ficha de Inscrio

Nome completo do Candidato: ____________________________________________________________

CPF: _____________________ Estado Civil: _________________________________________________

R.G. n: _________________ rgo emissor: _____________ Data de emisso: _________________

Nacionalidade: ___________________ Local de Nascimento: __________________________________

Filiao Me: _________________________________________________________________________

Pai (opcional): __________________________________________________________________

Endereo: ______________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

CEP: ____________________ Cidade: __________________________________ UF: ______________

Email: _________________________________________________________________________________

Telefone Residencial: _________________________ Celular: _________________________________

professor(a) de Instituio de Ensino Superior? SIM NO

Em caso afirmativo: Qual? _________________________________________________________________

Principal atividade profissional, atualmente: _________________________________________________

______________________________________________________________________________________

Regime de trabalho atual: __________ horas semanais.

Outras atividades (detalhar): ______________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

Tempo de que dispor, semanalmente, para dedicar-se ao curso:

Menos de 10 horas 10-20 horas 20-30 horas 30-40 horas Tempo integral

rea de concentrao: Linha de Pesquisa: Teoria, Filosofia e Histria do Direito Conhecimento Crtico, Historicidade, Subjetividade e Multiculturalismo Direito e Relaes Internacionais Globalizao, Regionalismo e Atores das Relaes Internacionais Direito, Estado e Sociedade Constituio, Cidadania e Direitos Humanos

Sociedade, Controle Social e Sistema de Justia Direito, Meio Ambiente e Ecologia Poltica Direito da Sociedade da Informao e Propriedade Intelectual

Professor indicado como orientador:

_________________________________________________________________________________

O candidato declara estar ciente do fato de que, caso seja selecionado, ter a obrigao de frequentar o Seminrio de Integrao por ser disciplina de participao obrigatria, conforme previsto no artigo 61, 1., do Regimento Interno do PPGD, cuja data ser informada posteriormente.

Florianpolis SC, ________ de ______________________ de 2014.

______________________________________________________________________

Nome por extenso do candidato

COLAR

FOTO

3X4


Anexo B EDITAL N 04/PPGD/2014

PROCESSO SELETIVO MESTRADO 2014 INGRESSO 2015

FICHA DE AVALIAO DO CURRICULUM VITAE ET STUDIORUM

CANDIDATO(A): _________________________________________________________________________

CORRETOR(A): _________________________________________________________________________

FORMA DE ATRIBUIO DE NOTA:

40 pontos ou mais, nota 10; abaixo de 40 pontos, dividir a pontuao por 4.

GRUPO I TTULOS ACADMICOS

Ser considerado unicamente o ttulo de maior ponderao, reconhecido pela legislao vigente na rea de conhecimento ou em rea de conhecimento afim.

1.Ttulos (mximo: 30 pontos) PONTOS

1.1 Especialista (30 pontos)

1.2 Graduado (20 pontos)

(Os ttulos de que trata este Grupo sero apresentados por cpia autenticada ou por cpia acompanhada pelo original para fins de autenticao pela Secretaria do PPGD).

GRUPO II ATIVIDADES ACADMICAS

Sero considerados os ttulos compreendidos nos ltimos dez anos. As fraes de tempo superior a 6 meses sero contadas como um ano.

2. 1. Docncia (mximo: 20 pontos) PONTOS

2.1.1. Exerccio de magistrio no ensino superior de ps-graduao stricto sensu (3 pontos por ano)

2.1.1. Exerccio de magistrio no ensino superior de graduao (2 pontos por ano)

2.1.3. Atividades de docncia em disciplinas no regulares (graduao e ps-graduao), em cursos de extenso ou em atividades equivalentes (0,5 pontos por atividade de docncia)


2.2. Orientao ou superviso (mximo: 10 pontos) PONTOS

2.2.1. Orientao de tese aprovada (3 pontos por tese)

2.2.2. Orientao de dissertao aprovada (2 pontos por dissertao)

2.2.3. Orientao de estgios, de iniciao cientfica, de monitoria, de projetos de extenso ou de programas de treinamento PET (1 ponto por orientao)

2.2.4. Orientao de trabalho de concluso de curso de graduao ou monografia (1 ponto por orientao)

2.2.5. Superviso/Orientao de estgio ps-doutoral concludo (2 pontos por estgio concludo)

2.3. Bancas e comisses (mximo: 10 pontos) PONTOS

2.3.1. Membro de banca examinadora de doutorado, livre docncia ou de concurso pblico para carreira do magistrio superior (2 pontos por participao em banca)

2.3.2. Membro de banca examinadora de mestrado, de concurso pblico para carreira do magistrio da educao bsica ou concurso pblico de pessoal tcnico-administrativo (1 ponto por participao em banca)

2.3.3. Membro de banca examinadora de trabalho de concluso de curso ou monografia, de comisso de seleo e de julgamento de bolsistas institucionais de graduao (estgio, iniciao cientfica, monitoria, extenso ou equivalentes) (0,5 pontos por participao em banca. Mximo: 10 pontos)

2.3.4. Membro de comisso organizadora de congressos, simpsios e similares (0,5 pontos por atividade. Mximo: 5 pontos)

2.4. Aprovao em concursos pblicos (mximo: 10 pontos) PONTOS

2.4.1. Certificado de aprovao em concurso para professor titular ou equivalente (4 pontos por certificado)

2.4.2. Certificado de aprovao em concurso para professor adjunto ou equivalente (3 pontos por certificado)

2.4.3. Certificado de aprovao em concurso para professor assistente ou equivalente (2 pontos por certificado)

2.4.4 Certificado de aprovao em concurso para professor auxiliar ou equivalente (1 ponto por certificado)

PONTUAO DO ITEM 2

(Os ttulos a que se refere este Grupo sero comprovados por meio de declarao, certido, certificado ou documento oficial apresentado por cpia autenticada ou por cpia acompanhada pelo original para fins de autenticao pela Secretaria do PPGD).


GRUPO III TRABALHOS CIENTFICOS, ARTSTICOS E CULTURAIS E REALIZAES PROFISSIONAIS NO CAMPO DE CONHECIMENTO

Sero considerados os ttulos compreendidos nos ltimos dez anos.

3.1. Produo intelectual (mximo: 40 pontos) PONTOS

3.1.1. Artigo publicado em peridico cientfico da rea com conselho editorial e reviso por pares (10 pontos por artigo)

3.1.2. Artigo publicado em revista de divulgao tcnica ou cientfica (2 pontos por artigo)

3.1.3. Artigo publicado em jornal ou site eletrnico (1 ponto por artigo)

3.1.4. Trabalho publicado em anais de eventos (4 pontos por trabalho completo, 1 ponto por resumo expandido, 0,5 ponto por resumo)

3.1.5. Autoria de livro de texto integral publicado em editora com Conselho Editorial (20 pontos por livro)

3.1.6. Co-autoria de livro de texto integral publicado em editora com Conselho Editorial (10 pontos por livro)

3.1.7. Organizador ou editor de coletnea publicada em editora com Conselho Editorial (3 pontos por livro)

3.1.11. Captulo de livro publicado (5 pontos por captulo; mximo de 2 captulos por livro)

3.1.8. Traduo de livro na rea de atuao (3 pontos por livro)

3.1.9. Traduo de artigo/trabalho (1 ponto por artigo/trabalho)

3.1.10. Palestras proferidas (1 ponto por palestra)

3.1.11. Apresentao oral ou de psteres em eventos cientficos (0,5 pontos por trabalho)

3.1.12. Participao em Congresso, Simpsios, Seminrios e similares (0,5 pontos por evento)


3.2. Comits cientficos, profissionais ou agncias de fomento (mximo: 5 pontos no total)

PONTOS

3.2.1. Membro de comit cientfico ou editorial de peridico cientfico (3 pontos por peridico)

3.2.2. Parecerista de peridico cientfico (2 pontos por peridico)

3.2.3. Consultor ad hoc de agncias de fomento pesquisa ou ps-graduao (2 pontos por ano de atuao)

3.2.4. Coordenao de rea (ou adjunto) ou comit de assessoramento de rea nas agncias de fomento pesquisa ou ps-graduao (5 pontos por atuao de, no mnimo, dois anos)

3.3. Outras atividades relevantes (mximo: 5 pontos no total) PONTOS

3.3.1. Coordenador de Congressos, Simpsios, Seminrios e similares (0,5 pontos por evento)

3.3.2. Prmios acadmicos (2 pontos por prmio)

3.3.3 Atividades profissionais desenvolvidas na rea do concurso (1 ponto por ano)

PONTUAO DO ITEM 3

(1. Os ttulos a que se refere item 3.1 deste Grupo sero comprovados por meio de declarao, certido, certificados e/ou cpia da folha de rosto e do respectivo captulo, quando for o caso. 2. Os ttulos a que se referem os itens 3.2 e 3.3 sero comprovados por meio de declarao, certido ou ato oficial de designao).

GRUPO IV FUNES ADMINISTRATIVAS UNIVERSITRIAS

Sero considerados os ttulos compreendidos nos ltimos dez anos. As fraes de tempo superior a 6 meses sero contadas como um ano.

4. Funes Administrativas Universitrias (mximo: 5 pontos no total) PONTOS

4.1. Reitor ou equivalente (4 pontos por ano)

4.2. Vice-Reitor e Pr-Reitor ou equivalente (2,5 pontos por ano)

4.3. Diretor de Unidade Universitria ou equivalente (2,5 pontos por ano)


4.4. Vice-diretor, Chefe de departamento, coordenador de curso de graduao e ps-graduao stricto sensu ou equivalente (2 pontos por ano)

4.5. Sub-Chefe de departamento, Sub-Coordenador de Curso (1,5 pontos por ano)

4.6. Coordenador de ensino, pesquisa, extenso, estgio ou equivalentes (1 ponto por ano)

4.7. Membros titulares de rgos colegiados superiores ou equivalente e de rgos colegiados de curso ou equivalente (1 ponto por ano)

4.8. Coordenao de curso de especializao (1,0 ponto por curso)

PONTUAO DO ITEM 4

(Os ttulos a que se refere este Grupo sero comprovados por meio do ato oficial de designao ou do respectivo termo de posse).

PONTUAO FINAL DO CANDIDATO


Anexo C EDITAL N 04/PPGD/2014


FICHA DE CORREO DA PROVA ESCRITA

QUESTO: ________________________ CDIGO DA PROVA: _________________________________

CANDIDATO(A): _________________________________________________________________________

CORRETOR(A): __________________________________________________________________________

O texto da resposta possui aderncia ao contedo solicitado pela questo?

SIM (CONTINUA A

AVALIAO) NO

(ATRIBUI

ZERO)

CRITRIO e respectivo peso P

ESO

ASSINALE COM X

INSUFICIENTE SUFICIENTE

MUITO FRACO

FRACO RAZO-VEL

BOM MUITO BOM

TIMO EXCE-LENTE

(2) (4) (6) (7) (8) (9) (10)

Nvel de domnio do contedo 40%

Nvel de informao complementar e capacidade de relacion-la com o objeto especfico da prova

20%

Capacidade de interpretar e argumentar e de organizar ideias e express-las com clareza

20%

Capacidade de sintetizar o contedo e de estruturar o texto da resposta

20%

NOTA FINAL

OBSERVAES:

.............................................................................................................. .............................................................................................................. ..............................................................................................................

Florianpolis, _______ de _______________________________ de ________________.

Corretor(a)


Anexo D EDITAL N 04/PPGD/2014


FICHA DE CORREO DO PR-PROJETO DE DISSERTAO

CANDIDATO(A): _________________________________________________________________________

CORRETOR(A): __________________________________________________________________________

O pr-projeto apresentado possui aderncia rea de concentrao e linha de pesquisa?

SIM (CONTINUA A

AVALIAO) NO

(ATRIBUI

ZERO)


ESO

ASSINALE COM X


MUITO FRACO

FRACO RAZO-VEL

BOM MUITO BOM

TIMO EXCE-LENTE

(2) (4) (6) (7) (8) (9) (10)

Aderncia a uma das linhas de pesquisa do Programa e a um dos temas de pesquisa, dentre os expressamente indicadas pelos professores no programa no item 2.2 deste Edital

40%

Relevncia do tema e potencial propositivo, crtico e inovador

20%

Reviso bibliogrfica apresentada e aderncia e abrangncia das referncias

20%

Coerncia metodolgica e exequibilidade

20%

NOTA FINAL

OBSERVAES:

.............................................................................................................. .............................................................................................................. ..............................................................................................................


Corretor(a)


Anexo E EDITAL N 04/PPGD/2014


FICHA DE AVALIAO DE ENTREVISTA

CANDIDATO(A): _________________________________________________________________________

CORRETOR(A): __________________________________________________________________________


ESO

ASSINALE COM X


MUITO FRACO

FRACO RAZO-VEL

BOM MUITO BOM

TIMO EXCE-LENTE

(2) (4) (6) (7) (8) (9) (10)

Os conhecimentos gerais do candidato sobre a rea de concentrao, a linha de pesquisa e a temtica para a qual apresenta a inscrio

40%

Potencialidade do candidato para a realizao de pesquisa e de estudos avanados

30%

Histria acadmica do candidato e aderncia de sua produo rea de concentrao e linha de pesquisa, comprovada mediante Curriculum vitae et Studiorum, e sua disponibilidade de tempo para a dedicao s atividades de estudo e de pesquisa do Programa

30%

NOTA FINAL

OBSERVAES:

.............................................................................................................. .............................................................................................................. ..............................................................................................................


Corretor(a)

edital - 2014.2

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