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Terça-feira • 17 de dezembro de 2019Edição N° 1414 Vitória/ES

Sefaz divulga Índice de Participação dos Municípios De� nitivo do ICMS para 2020

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou o Índice de Partici-pação dos Municípios (IPM) De� nitivo na arrecadação do Impos-to Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020. Dessa forma, os municípios capixabas já podem estimar quanto receberão do total do ICMS que será repassado pelo Governo do Estado no próximo ano. O decreto foi assinado pelo go-vernador Renato Casagrande e pu-blicado no Diário O� cial do Estado, na segunda-feira (16).

O Estado divide entre os 78 muni-cípios 25% de todo ICMS arrecadado. Um cálculo estabelece o percentual que cada cidade receberá de ICMS. O resultado leva em consideração como principal variável o Valor Agre-gado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de merca-dorias e as respectivas compras por empresas localizadas em cada cida-de, bem como os serviços prestados que são tributados pelo ICMS.

Con� ra a tabela com o IPM De� -nitivo e os valores estimados que os municípios do Espírito Santo recebe-rão de repasses de ICMS em 2020:

*Com informações da Assessoria de Comunica-ção da Sefaz.

Cálculo estabelece o percentual que cada cidade receberá de ICMS.

www.diariomunicipal.es.gov.br

Página 217/12/2019 (terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1414

Obras de melhoria no CIEC de Celina, em Alegre, já começaram

As obras de melhoria do CIEC Jaci Kobby Rodri-gues, no bairro Celina, já começaram. Esse é mais um servi-ço de melhorias para a educação da comunidade de Alegre. Toda a construção está sendo executada com recursos do próprio muni-cípio, em benefício dos alunos e professores da instituição.

O projeto de reforma do CEIC prevê a construção de uma qua-dra para prática esportiva, um au-ditório e melhoria no espaço de convivência das crianças.

A Secretaria de Meio Am-biente reuniu 50 pessoas vindas de 25 diferentes municípios do sul do Estado para um treinamento voltado à imple-mentação do licenciamento am-biental municipal. O evento acon-teceu no auditório da EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth, em Campinho, nos dias 04 e 05 deste mês. Além das palestras também

Secretaria do Meio Ambiente sediou treinamento para 25 municípios em Domingos Martins

O programa oferecido foi uma parceria entre ESESP, IDAF e IEMA.

aconteceu um dia de campo na propriedade do senhor Marcos Plaster, em Melgaço.

O programa oferecido foi uma parceria entre a pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) e pelo Governo do Esta-do, Instituto de Defesa Agrope-cuária e Florestal do Espírito San-to (IDAF) e Instituto Estadual de

Meio Ambiente e Recursos Hídri-cos (IEMA). A equipe da Secreta-ria do Meio Ambiente participou nas palestras, pois o município de Domingos Martins é referên-cia na atividade de avicultura. Durante a aula em campo, os participantes viram na prática a atividade de avicultura de pos-tura, ou seja, botadeira de ovos.

“A Secretaria do Meio Am-biente é referência no assunto porque o município tem muita atividade de avicultura e conse-gue estabelecer procedimentos, regras e conceito dentro da rea-lidade do município, o que re� e-te no bom resultado para o resto do Estado”, destaca o secretário da pasta, Daniel Wruck Bringe.


Página 3DOM/ES - Edição N° 141417/12/2019 (terça-feira)

Encantos de Natal: Venda Nova terá programação natalina dia 21

Venda Nova terá uma programação especial de Natal. No dia 21, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Ar-tesanato realiza o “Encantos de Natal”, momento para reunir toda a família. O evento será no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman, o Polen-tão, a partir das 18 horas. A entrada é gratuita!A partir das 19 horas iniciam as apresentações culturais e musicais. São nove atrações entre elas o Coral Santa Cecília, o Coral Infantil da Igreja Batista, corais infantil e adulto da Assembleia de Deus Ministério Rosa da Penha, Coral Sol da Manhã e a Banda Marcial Emiliano Pedrino Lorenção. O Papai Noel chega às 18 horas para distribuir balas e tirar muitas fotos.Con� ra a programação completa do “Encantos de Natal 2019”:

18h – Chegada do Papai Noel19h – Solenidade de Abertura Grupo Sempre Avanti Coral Infantil de São Bento Coral Infantil da Igreja Batista Coral Sol da Manhã Corais Infantil e Adulto – Assembleia de Deus Ministério Rosa da Penha Coral Encantar Vozes de São Bento Coral Santa Cecília Banda Marcial Emiliano Pedrino Lorenção

Iconha atinge 100% das metas do Programa Bolsa Família

ASecretaria de As-sistência de Iconha atingiu 100% das metas de atendimento aos usuários do Bolsa Família, e esse resultado é devido ao engajamento da equipe de servidores que compõem a Secretaria.Pensando em oferecer um serviço cada vez melhor à população, Iconha partici-pou do Encontro Nacional da Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família, em Brasília. Alessandro Gomes de Melo (Coordenador do Cras), Geru-za Cardoso (Coordenadora do Bolsa Família na Secretaria de Educação) e Cleisana Gobeti (Coordenadora do Bolsa Fa-mília), foram os representan-

tes do município.O evento reuniu apro-ximadamente 200 pessoas, entre coorde-nadores estaduais e municipais. São repre-sentantes das áreas de saúde, educação, assistência social e do Cadastro Único de todos os Estados bra-sileiros e do Distrito Federal, para debater problemas de gestão do Programa Bolsa Família e encontrar soluções conjuntas para o aperfeiçoamento do atendi-mento ao cidadão e para a melhoria na prestação dos serviços sociais.Por meio de painéis, debates

Os servidores também participaram de capacitação em Brasília

e o� cinas de trabalho utilizan-do metodologias inovadoras de ensino-aprendizado, o en-contro promoveu mais espa-ços de diálogos, envolvendo as pessoas em re� exão e co-

criação; e provocando o pro-tagonismo dos participantes no seu dia-a-dia de trabalho; além de mobilizar os parti-cipantes para de� nições de ações inter setoriais

AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES

CEP: 29010-904 - Telefones: (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537

[email protected] www.diariomunicipal.es.gov.brExecução: CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal

Terça-feira - 17 de Dezembro de 2019Edição N° 1414 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES......................................5

Consórcio Público CONDOESTE ................5

Municípios

Afonso Cláudio ......................................7

Alto Rio Novo ........................................8

Anchieta .............................................10

Aracruz ..............................................16

Baixo Guandu .....................................34

Boa Esperança ....................................35

Bom Jesus do Norte .............................36

Castelo ..............................................38

Colatina .............................................47

Conceição do Castelo ...........................50

Domingos Martins ................................51

Ecoporanga ........................................53

Fundão ............................................ 129

Governador Lindenberg ...................... 134

Guaçuí ............................................. 135

Guarapari ......................................... 136

Ibatiba ............................................. 146

Ibiraçu ............................................. 169

Itaguaçu .......................................... 171

Itarana ............................................ 176

João Neiva ........................................ 183

Mantenópolis .................................... 184

Marechal Floriano .............................. 186

Mucurici ........................................... 187

Nova Venécia .................................... 189

Pedro Canário ................................... 190

Piúma .............................................. 192

Presidente Kennedy ........................... 341

Santa Leopoldina ............................... 343

Santa Maria de Jetibá ......................... 344

Santa Teresa ..................................... 346

São Gabriel da Palha .......................... 375

São José do Calçado .......................... 379

São Roque do Canaã .......................... 382

Serra ............................................... 441

Viana ............................................... 470

Vila Pavão ........................................ 488

https://ciga.sc.gov.br/diario-oficial-dos-municipios-qr-code/

17/12/2019 (Terça-feira) - Edição N° 1414


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Consórcios Intermunicipais

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES

ATA Nº 85 DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES REFERENTE AO PROCESSO Nº 118/2017 DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017- CHAMAMENTO PÚBLICO

Publicação Nº 243300

ATA Nº 85 DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES REFERENTE AO PROCESSO Nº 118/2017 DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017- CHAMAMENTO PÚBLICO

Objeto: Este procedimento tem por objeto credenciar pessoas jurídicas para prestarem, de forma complementar, os ser-viços na área de saúde, consubstanciados na realização de consultas médicas e exames especializados por profissionais habilitados nas respectivas áreas, conforme delineados nos Apêndices deste edital, visando atender as necessidades dos municípios consorciados ao CIM Polinorte, observados os prazos, valores e procedimentos descritos neste instrumento.

Aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (2019), às 08h40min, reuniram-se a Comis-são de licitação do CIM Polinorte, nomeados pela Portaria Nº. 12-P, de 19/07/2018, formada pelos Srs. Lucimar Antônio da Silva (Presidente), Felipe Sarcinelli Del Piero (Membro) e Carlos Guilherme Macedo Pagiola Cordeiro (Membro), para proceder abertura e julgamento dos envelopes devidamente protocolados conforme abaixo

EMPRESA Nº PROTOCOLO DATA PROTOCOLO OBSERVAÇÕES

RAMALHO’S ORTOPEDIA E RADIOLOGIA S/S 2540 12/12/2019A referida empresa atendeu a todas

às exigências editalicias.

Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a sessão.

Ibiraçu-ES/ES, 16 de dezembro de 2019.

Lucimar Antônio da Silva

Presidente

Felipe Sarcinelli Del Piero Carlos Guilherme Macedo Pagiola Cordeiro

Membro CPL Membro CPL

Consórcio Público CONDOESTE

PORTARIA CONDOESTE N.º003R/2019Publicação Nº 243454

PORTARIA CONDOESTE N.º 003R, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇA-MENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oes-te do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE, Sr. GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Resolve:

Art. 1.º Fica autorizado, nos termos dos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal N.º 4.320/64, a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 83.0000,00 (oitenta e três mil reais), para atender a dotação orçamentária abaixo discriminada:



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Órgão: 01 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE

Unidade Orçamentária: 101 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE

Função: 17 – Saneamento.

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano.

Programa: 0001 – Apoio a Atividade de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades de Administração Geral

3.1.90.04.00 Contratações por tempo determinado – Ficha 01 18.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – Ficha 02 30.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - Ficha 03 10.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha 11 25.000,00

TOTAL 83.000,00

Art. 2.º Serão utilizados como fonte de recursos para fazer face à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1.º, desta Portaria, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE

Unidade Orçamentária: 101 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo– CONDOESTE

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0002 – Apoio a Atividade as Atividades de Planejamento Municipal

Projeto/Atividade: 1.001 – Elaboração de Planos, Estudos e Projetos na Área de Saneamento e Resíduos Sólidos

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Ficha 19 83.000,00

TOTAL 83.000,00

Art. 3.º Fica dispensada a apresentação de impacto orçamentário e financeiro a que se refere o § 5.º, do art. 17, da Lei Complementar N.º 101/2000, por se tratar de despesa com recursos previstos no orçamento do CONDOESTE.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colatina,19 de novembro de 2019.

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

Presidente do CONDOESTE



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Afonso Cláudio

Prefeitura

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019 - PROC. N° 12155/2019 - DESIGNAÇÃO DE NOVA DATAPublicação Nº 243477

Tomada de Preços

Nº 009/2019

Proc. N° 12155/2019

Designação de Nova Data

O Município de Afonso Cláudio/ES, através da Comissão de Licitação, em razão da suspensão do certame licitatório em epígrafe (conforme publicação veiculada em 10/12/2019 no Diário Oficial dos Poderes do Estado, Diário Municipal e Jornal Metro) e da decisão da Administração, proferida nos autos, em manter incólume o edital, torna público, nova data para a realização do certame que tem como objetivo a contratação de empresa especializada na execução de obra de construção de um alambrado no Campo de Futebol do Centro Esportivo Vila Nova, no Bairro Vila Nova, Município de Afonso Cláudio/ES.

Data: 27/12/2019 às 09:00 horas no Setor de Licitação da Prefeitura.

O Edital poderá ser obtido no Setor de Licitação da Prefeitura ou através do e-mail: [email protected]. Informações através do tel. (27)3735-4005 ou do e-mail supramencionado, no horário de 07:00 às 13:00 horas.

Afonso Cláudio/ES, em 16 de dezembro de 2019.

Keyla M. Zanetti de Oliveira

Presidente da CPL



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Alto Rio Novo

Prefeitura

AVISO DE COMUNICAÇÃO/INTIMAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 002/2019Publicação Nº 243476

COMUNICAÇÃO/INTIMAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004138/2019

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

EFEITO DEVOLUTIVO/SUSPENSIVO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo – ES, designada pelo Decreto nº 5.741/2019 de 05/12/2019, comunica que a empresa ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA interpôs recurso administra-tivo, protocolizado sob nº 004709/2019, requerendo a sua habilitação.

Ao recurso foi atribuído efeito devolutivo/suspensivo.

Em virtude dos recursos fica suspensa a abertura do envelope de nº 02 – Proposta Comercial das empresas participantes à Tomada de Preços Nº 002/2019, permanecendo os mesmos lacrados, até que sejam julgados os recursos interpostos.

Ficam intimadas as empresas licitantes participantes do procedimento licitatório, para apresentarem as contrarrazões aos recursos, em 05 dias úteis contados da intimação, excluindo-se o primeiro dia e incluindo-se o do vencimento.

Alto Rio Novo – ES, 16 de dezembro de 2019.

CLÉVERSON BRAGA SOARES

Presidente da CPL

RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2019Publicação Nº 243451

RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES.

CONTRATADO: CASA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Objeto: O presente tem por objeto: contratação de Empresa Especializada para realização de levantamento topográfico e apoio técnico profissional na fase de pré-projetos e elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia em aten-dimento as demandas da Gerência Municipal de Convênios do Município de Alto Rio Novo até o dia 31 de dezembro de 2019, conforme tabela abaixo:

CONVÊNIO/CONCEDENTE SERVIÇOS NECESSÁRIOS DIMENSÕES(M2) OBJETO

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO/SEDURB

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, SONDAGEM E PROJETO EXECUTIVO

600DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTE EM TRECHO DA RUA JOSÉ MOISÉS SOBRINHO

PRAÇA SEM NOME NO BAIRRO PADRE PEDRO/SESPORT


360CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA URBA-NA NO BAIRRO PADRE PEDRO

PRAÇA SAUDÁVELLEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E PROJETO EXECUTIVO

1600CONSTRUÇÃO DE PRAÇA SAUDÁVEL NO DISTRITO DE VILA PALMERINO



3000DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO ROCHA NO DISTRITO DE MONTE CARMELO



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1500DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA MARIA GERALDINA DE FARIA



6840DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA LUCINDO DE FARIA



1600DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO SANTA BARBARA

TOTAL 15.500 M2

Vigência: A Contratada se obriga a iniciar a prestação dos Serviços, descrita na cláusula primeira, a partir da publicação do presente instrumento e findar-se-á em 31/12/2019.

Valor: O valor global deste contrato é de R$ R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais), onerando a dotação or-çamentária abaixo:

Secretaria Municipal de obras e serviços urbanos:

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 014100014101.0412200082.009 – Manutenção das Atividades do Setor de Obras 33903900000 - OSTPJ – F: 0000124 e 0000125 - FR 1000000000 e FR 1604000000.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 014100014101.1545200122.011 – Manutenção das Atividades do Setor de Urbanismo 33903900000 - OSTPJ – F: 0000142, 0000143 e 0000144 - FR 1000000000, FR 1604000000 e FR 1605000000.

Processo Administrativo: 004025/2019.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 066/2018.Publicação Nº 243490

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 066/2018.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES.

CONTRATADO: CONSTRUCTION PERSON LTDA ME

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo vigencial do contrato nº 066/2018, ficando prorrogado a partir do dia 1º de janeiro de 2020 com término em 15 de junho de 2020.

PARÁGRAFO ÚNICO – Durante a vigência do presente Termo Aditivo, o contrato original poderá ser rescindido, indepen-dente de prévia notificação à CONTRATADA razão da celebração de novo ajuste firmado com empresa que vier a ser sele-cionada pelo CONTRATANTE em certame licitatório.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento será publicado, em resumo na Imprensa Oficial do Município, conforme Lei Municipal nº 800/2014.

CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS NÃO ALTERADAS

Todas as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente instrumento permanecem em vigor.

Processo Administrativo: 003888/2019.



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Anchieta

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO PP 33/2019Publicação Nº 243392

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2019

Processo N. 19203/2019.

O Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoeira Oficial, torna público resultado da licitação em referência, cujo objeto é a contratação de empresa para eventual aquisição de máquinas de escrever em braille, de acordo com as condi-ções, especificações constantes neste edital e em seus anexos, devidamente homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93.

Empresa vencedora:

CIVIAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.834.272/0001-19:

Lote 1: no valor de R$ 27.250,00.

Anchieta, 16 de dezembro de 2019

Janaína Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA

AVISO DE RESULTADO PPRP 44/2019Publicação Nº 243376

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 044/2019

Processo N.º 17051/2019.

O Município de Anchieta/ES, por meio de seu Pregoeira Oficial, torna público resultado da licitação em referência, cujo objeto é a contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada para eventual aquisição de produtos químicos adequado para tratamento de água que abastece as comunidades do nosso município onde ainda não são atendidas pela cesan, devidamente homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93.

Empresas vencedoras:

BAHIENSE MCS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.497.043/0001-58:


CLORO ARACRUZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.298.012/0001-07:



Anchieta, 16 de dezembro de 2019

Janaina Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA OITIVA DE EX SERVIDOR EM COMISSÃO DE TOMA-DA DE CONTAS ESPECIAL


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída pelo decreto-A Nº 236 de 23 de outubro de 2019, referente a possíveis irregularidades na contratação e execução do Contrato de Prestação de Serviços nº. 03/2015 tendo por objeto a contratação de empresa especializada para perfuração de 16 (dezesseis) poços tubulares profundos e estudo



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geofísico método VLF a serem realizados em diversas localidades do Município, requisitado pela Secretaria de Infraestru-tura da Prefeitura, além de possíveis irregularidades na gestão do Fundo de Desenvolvimento do Município, NOTIFICA o Sr. Valtelane Pinto Coelho, para comparecer na sala de reuniões do prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Anchieta/ES, no dia 08 de janeiro de 2020, às 10hs, a fim de prestar esclarecimentos relativos à contratação acima mencionada, so-licitando, inclusive, que sejam exibidos à Comissão nessa oportunidade, os documentos relacionados ao caso que possuir.

Os autos do processo nº. 20263/2017 que deram origem à Comissão, bem como seus anexos, podem ser consultados em horário comercial na Gerência de Planejamento da Secretaria de Governo localizada no prédio administrativo da Prefeitura.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ANUNCIO DE COTAÇÃOPublicação Nº 243520

A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES torna público para conhecimento dos interessa-dos que se encontra aberta na Coordenadoria de Compras da Secretaria de Saúde, estimativa de preço (cotação):

1- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA MECÂNICA E SISTÊMICA EM CAMÂRAS CIENTIFICA.

2- CONTRAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADA, PARA EVENTUAL E FU-TURA AQUISIÇÃO DE INDICADORES BIOLÓGICOS.

3- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA PERMANENTE.

Prazo para contato: 03 dias úteis a partir da publicação

Encaminhar propostas: [email protected]

Dúvidas: Coordenação de Compras – (28) 3536-3661; Sr.ª Mônica Pego (responsável pelo processo)

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 260/2019Publicação Nº 243471

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 260 /2019

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI, no uso de suas atribuições, torna público, para cum-primento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação da da banda “ MARCELO RIBEIRO E BANDA”, através da empresa BACKSTAGE PRODUÇÕES EIRELI ME inscrita no CNPJ Nº 16.904.945/0001-78 para atender a Programação de Reveillon no Balneário de Iriri.

Valor Global da Contratação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Processo Administrativo: 23971/2019

As despesas decorrente para execução do serviço objeto da inexigibilidade de licitação correrão a conta da dotação orça-mentária:

Secretaria: Turismo Comércio e Empreendedorismo

Função programática: 236950232088

Natureza de despesa: 33903969000

Fonte de recurso: 10010000000

Ficha: 1326

Conforme Cronograma abaixo:

“MARCELO RIBEIRO E BANDA”

DIA HORA LOCAL

31 de Dezembro de 2019 23:00h as 01:00h Balneário de Iriri

OBS: Publicação Suplementar no DOM - Diário Oficial dos Municípios.



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DE LICITAÇÃO Nº 261/2019

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI, no uso de suas atribuições, torna público, para cum-primento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação da “ BANDA BEIJO COM MEL”, através da empresa LUCAS LOZORIO BARCELO inscrita no CNPJ Nº 30.440.661/0001-07 para atender a Programação de Reveillon na Praia Central.

Valor Global da Contratação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).







Ficha: 1326


“BANDA BEIJO COM MEL”

DIA HORA LOCAL

31 de Dezembro de 2019 21:00h as 23:00h Praia Central




DE LICITAÇÃO Nº 262/2019

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI, no uso de suas atribuições, torna público, para cum-primento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação, para Contrata-ção do Show “ROGÉRIO AÇO DOCE & BANDA”, através da empresa MANOEL ROGERIO DE MOURA inscrita no CNPJ Nº 13.498.826/0001-74 para atender a Programação de Reveillon na Praia Central.

Valor Global da Contratação: R$ 13.000,00 (treze mil reais).







Ficha: 1326


“ROGÉRIO AÇO DOCE & BANDA”

DIA HORA LOCAL

31 de Dezembro de 2019 23:30h as 01:00h Praia Central




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O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI, no uso de suas atribuições, torna público, para cum-primento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação da banda “ BANDA GAROTOS TRADIÇÃO”, através da empresa DENILSON AUGUSTO MARINATO, inscrita no CNPJ Nº 20.414.858/0001-00 para atender a Programação de Reveillon no dia 31/12/2019 no Balneário de Castelhanos.

Valor Global da Contratação: R$ 13.000,00 (treze mil reais).







Ficha: 1326


“BANDA GAROTOS TRADIÇÃO”

DIA HORA LOCAL

31 de Dezembro de 2019 23:300h as 01:00h Balneário de Castelhanos





O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI, no uso de suas atribuições, torna público, para cum-primento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação da banda “ BANDA KE SWING BOM”, através da empresa ABADART PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 14.484.010/0001-54 para atender a Programação de Reveillon no dia 31/12/2019 no Balneário de Ubu.

Valor Global da Contratação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).







Ficha: 1326


“BANDA KE SWING BOM”

DIA HORA LOCAL

31 de Dezembro de 2019 23:00h as 01:00h Balneário de Ubu




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EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2019


EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2019

PROCESSO Nº. 6284/2019

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2019 CELEBRADO ENTRE A PREFEI-TURA DE ANCHIETA E A EMPRESA TECFORT CONSTRUTORA LTDA EPP, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.

1 – Do objeto

1.1 - Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento O REAJUSTAMENTO SOBRE O SALDO DO CONTRATO, conforme prevista Cláusula Quarta do Instrumento Originário.

2 – Do Reajuste

2.1 – Reajusta o saldo do Contrato em 4,06% tendo como base o ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO DO MERCADO - INCC / DI referente ao mês de março/2019.

2.2 - O valor do saldo contratual até a 8ª medição (exceto itens novos) é de R$ 837.357,30 (oitocentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos).

2.3 - O valor total após o reajustamento (exceto itens novos) é de R$ 871.354,00 (oitocentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais).

2.4 - O Valor total do reajuste ao Contrato é de R$ 33.996,71 (trinta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos).

3 – Da Vigência

3.1 - O Presente Termo de Apostilamento terá sua vigência a partir da sua assinatura, devendo seu extrato resumido ser levado à publicação na forma da Lei Regulamentar.

4 – Dos Recursos Orçamentários

4.1 - Os recursos orçamentários, para o cumprimento das obrigações assumidas para o presente TERMO DE APOSTILA-MENTO, correrão à conta da:

SECRETARIA/GERÊNCIACLASSIFICAÇÃO

FUNCIONALNATUREZA DE DESPESA FONTE DE RECURSO FICHA

Secretaria Municipal de Educação

123650111031 44905199000 11200000000 0000769

5 – Da fundamentação Jurídica

5.1 - Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento com base no § 8º do Artigo 65 da Lei 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo.

6 - Da ratificação

6.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Primitivo.

Anchieta, ES 13 de Dezembro 2019.

FABRÍCIO PETRI

Prefeito de Anchieta



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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2016Publicação Nº 243443

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2016

Que entre si celebram o MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES e a Empresa ARTCOM COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA.

DO OBJETO: Prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 02 de janeiro de 2020 até 01 de Janeiro de 2021, em conformidade o Artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

PROCESSO Nº 18716/2019

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA OITIVA DE EX SERVIDOR EM COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída pelo decreto-A Nº 236 de 23 de outubro de 2019, referente a possíveis irregularidades na contratação e execução do Contrato de Prestação de Serviços nº. 03/2015 tendo por objeto a contratação de empresa especializada para perfuração de 16 (dezesseis) poços tubulares profundos e estudo geofísico método VLF a serem realizados em diversas localidades do Município, requisitado pela Secretaria de Infraestru-tura da Prefeitura, além de possíveis irregularidades na gestão do Fundo de Desenvolvimento do Município, NOTIFICA o Sr. Flávio Domingos dos Santos, para comparecer na sala de reuniões do prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Anchieta/ES, no dia 08 de janeiro de 2020, às 10hs, a fim de prestar esclarecimentos relativos à contratação acima mencionada, solicitando, inclusive, que sejam exibidos à Comissão nessa oportunidade, os documentos relacionados ao caso que possuir.

Os autos do processo nº. 20263/2017 que deram origem à Comissão, bem como seus anexos, podem ser consultados em horário comercial na Gerência de Planejamento da Secretaria de Governo localizada no prédio administrativo da Prefeitura.



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Aracruz

Prefeitura

DECRETO N° 37261Publicação Nº 243587

DECRETO Nº 37.261, DE 11/12/2019.

AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:

Art.1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a rescindir o contrato de trabalho da Estagiária abaixo descrita, conforme Oficio nº 266/2019-SG.

Nome Matr. Secretaria A partir

JULIANA DE ANDRADE BORGES GOMES VIEIRA 31826 SEMAD 02/12/2019

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 02/12/2019.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 11 de Dezembro de 2019

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 37.275, DE 13/12/2019.

PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 74, § 2º DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA EMENDA A LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ N.º 022, DE 17/11/2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica permitido a título precário o uso da área do campo de areia e do antigo espaço da feirinha, localizado no Bair-ro Andorinhas Mar Azul, no município de Aracruz/ES, à Associação de Moradores do Bairro Andorinhas Mar Azul, CNPJ: 01.244.460/0001-28, sob a responsabilidade do Presidente Márcio do Carmo Nogueira, RG 826.399-ES, para a realização do Festival de Verão do Bairro Mar Azul, que se realizará no período de 01/12/2020 a 01/03/2020, de acordo com o Pro-cesso n.º 17.623/2019.

Art. 2º São deveres do usuário do bem público municipal:

I- Promover todos os atos necessários para a conservação do imóvel que ficará à disposição do usuário;

II- Devolver o bem público nas condições em que recebeu, promovendo a limpeza do local após o evento;



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III- Proporcionar segurança ao público presente no evento e em seu entorno.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Dezembro de 2019.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 37.276, DE 13/12/2019.

NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM AS LEIS N.º 2.895, DE 30/03/2006, 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado interinamente o Servidor LUCIANO FORRECHI, Matrícula n.º 29566, para exercer o Cargo de Secre-tário de Meio Ambiente do Município de Aracruz, no período de16/12/2019 a 30/12/2019, por motivo de férias do titular.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 37.277, DE 13/12/2019.



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado interinamente o Servidor EDGAR ALLAN MARTINS, Matrícula 22181, para exercer o cargo de Secre-tário de Obras e Infraestrutura do Município de Aracruz, no período de 30/12/2019 a 29/01/2020, por motivo de férias do titular.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



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DECRETO Nº 37.278, DE 13/12/2019.



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado interinamente o Servidor DOLIVAR GONÇALVES JUNIOR, Matrícula nº 31491, para exercer o cargo de Procurador Geral do Município de Aracruz, no período de 30/12/2019 a 13/01/2020, por motivo de férias do titular.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

LEI N° 4279Publicação Nº 243582

LEI Nº 4.279, DE 13/12/2019.

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE ARACRUZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder um abono aos servidores efetivos e comissionados do qua-dro da Câmara Municipal de Aracruz, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em parcela única, não incorporável, a remuneração a qualquer título.

Parágrafo único. O abono a que se refere o caput deste artigo fica estendido aos estagiários da Câmara de Aracruz.

Art. 2º O abono de que trata esta Lei será pago no mês de dezembro de 2019 e não integrará os vencimentos para efeitos de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias do Poder Legislativos Municipal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

LEI N° 4280Publicação Nº 243583

LEI N.º 4.280, DE 13/12/2019.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE BARRA DO SAHY – ARACRUZ/ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:



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Art. 1º A rua sem denominação 620, na escala do georreferenciamento n.º 15620-1, localizada em Barra do Sahy, no município de Aracruz/ES, passa a denominar-se Rua Mercedes Bitti Modenese.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal Aracruz/ES, 13 de Dezembro de 2019.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 16380Publicação Nº 243584

PORTARIA Nº 16.380, DE 11/12/2019.

HOMOLOGA FÉRIAS PARA O PRESIDENTE DO IPASMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 91 E SEGUINTES DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006 E LEI Nº 4.118/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o período de 02/01/2020 a 16/01/2020 de férias (1º Parcelamento) do Servidor JOSÉ MARIA SPERAN-DIO RECLA, Matrícula 2860, Presidente do IPASMA, referente ao período aquisitivo de 2018/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 16383Publicação Nº 243586

PORTARIA N.º 16.383, DE 12/12/2019.

RESCINDE PERMUTA ENTRE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E COLATINA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI N.º 3.356/2010;

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir a permuta entre a servidora LUCIANA CEZANA RAMOS, matrícula n.º 21.713, Professor de Ensino Funda-mental – Anos Iniciais, do município de Aracruz com a servidora GABRIELLA FAVARATO MENEGHELLI, Professora MaRC2, matrícula n.º 00613, do Município de Colatina – ES, a partir de 21/12/2019, conforme processo n.º 14.650/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



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RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 19.635/2019 SEMAMPublicação Nº 243607

PROCESSO Nº: 19.635/2019

INTERESSADA: Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM

ASSUNTO: Aquisição de cestas básicas (gêneros alimentícios e material de higiene e limpeza) para doação aos catadores de caranguejo do município de Aracruz, cadastrados e aprovados no “Projeto Vida no Mangue”.

RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do artigo 6º e inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93.

PARTES–Secretaria de Meio Ambiente de Aracruz e Empresa abaixo relacionada:

ADVENTURE DISTRIBUIDORA LTDA ME – valor de R$ 8.164,50 (Oito mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta cen-tavos).

OBJETO – Conforme a Requisição de Compras nº 624/2019 e nº 626/2019, e tem como objetivo a aquisição de cestas básicas (gêneros alimentícios e material de higiene e limpeza) para doação aos catadores de caranguejo do município de Aracruz, cadastrados e aprovados no “Projeto Vida no Mangue”.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se à aquisição de cestas básica de acordo com base nas legislações municipais, Decreto N° 33.917 de 27/03/2018 e Lei N° 3.690 de 02/08/2013.

A ação tem como finalidade o atendimento às necessidades básicas de alimentação e higiene das famílias que têm como sustento fundamental os recursos provenientes da coleta e comercialização de caranguejo, durante o período em que tais atividades forem temporariamente interrompidas - período de defeso e andada.

As cestas devem ser entregues já montadas devido ser um trabalho oneroso e a inviabilidade de pessoal para esta ati-vidade, e evitar a desnaturação do objeto uma vez que as cestas serão destinadas diretamente aos catadores em suas comunidades.

A aquisição dar-se-á por dispensa de licitação, nos termos do inciso III do artigo 6º e do inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93.

Segue para a devida publicação.

Aracruz/ES, 16 de Dezembro de 2019.

LUCIANO FORRECHI

Secretário de Meio Ambiente Interino

Decreto Nº. 37.276 de 2019

Matéria Enviada por: Patrícia Galavotti Mat 3580

RESOLUÇÃO CMASA Nº 28-2019-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA FUNDAÇÃO SOCIAL MONSENHOR GUILHERME SCHIMITZ.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ - CMASA, Criado pela Lei nº1.969/96 com nova redação dada através da Lei nº 4.212, De 09/11/2018.

Resolução CMASA n° 28 de 16 de Dezembro de 2019.

Dispõe sobre a aprovação da Renovação de Inscrição Processo nº 5303/2019 da, Instituição Fundação Social Monsenhor Guilherme Schimtz. Em conformidade com o Art. 13º da Resolução CNAS nº 14/2014 e Resolução CMASA nº 133/2017.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz - CMASA, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações dos direitos à cidadania, Criado pela Lei nº 1.969/96. Com Nova Redação Dada Através da Lei nº 4.212, De 09/11/2018.No uso de suas atribuições legais, em Assembleia Ordinária, realizada no dia 26 de Novembro de 2019.

Resolve:



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Art. 1º Aprovar a Renovação de Inscrição da, Fundação Social Monsenhor Guilherme Schimtz, executora do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos- Recanto do Ancião José Segatto em Aracruz, referente o ano de 2019.

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua Publicação

Aracruz/ES,16 de Dezembro de 2019.

Princila Cunha

Presidente do CMASA

Resoluçãonº135/2017

RESOLUÇÃO CMASA Nº 34-2019-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL-ABEAS.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ-ES CMASA, Criado pela Lei nº1.969/96 Com nova redação dada através da Lei nº 4.212, De 09/11/2018.

Resolução CMASA n°34 de 16 de Dezembro de 2019.

Dispõe sobre a aprovação da Renovação de Inscrição do Processo nº 6693/2019,Associação Beneditina de Educação e Assistência Social- ABEAS. Em conformidade com o Art. 13º da Resolução CNAS nº 14/2014 e Resolução CMASA nº 133/2017.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz -CMASA, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações dos direitos à cidadania, Criado pela Lei nº 1.969/96. Com Nova Redação Dada Através da Lei nº 4.212, De 09/11/2018.No uso de suas atribuições legais, em Assembleia Ordinária, realizada no dia 26 de Novembro de 2019.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Renovação de Inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional da Associação Beneditina de Educação e Assistência Social- ABEAS- Recanto Feliz. Endereço: Rua José Zamperlini, nº 02-Distrito de Guarana Aracruz-ES.

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua Publicação.

Aracruz/ES ,16 de Dezembro de 2019.

Princila Cunha

Presidente do CMASA


RESOLUÇÃO CMASA Nº 46-2019-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE- ARACRUZ-ES.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ-ES CMASA, Criado pela Lei nº1.969/96-Com nova redação dada através da Lei nº 4.212, De 09/11/2018.

Resolução CMASA n° 46 de 16 de Dezembro de 2019.

Dispõe sobre a aprovação da Renovação de Inscrição da , Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

APAE para o ano de 2018.Em conformidade com o Art. 13º da Resolução CNAS nº 14/2014 e Resolução CMASA nº 133/2017.



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O Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz- CMASA, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações dos direitos à cidadania, Criado pela Lei nº 1.969/96. Com Nova Redação Dada Através da Lei nº 4.212, De 09/11/2018.No uso de suas atribuições legais, em Assembleia Ordinária, realizada no dia 26 de Novembro de 2019.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Renovação de Inscrição do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Aracruz Es- Endereço: Rua Epiphãnio, nº 200 Bairro Polivalente Aracruz-ES CEP:29190-476.

Art.2ºEsta resolução entra em vigor na data de sua Publicação.

Aracruz/ES ,16 de Dezembro de 2019..

Princila Cunha

Presidente do CMASA


RESOLUÇÃO CMASA Nº29-2019-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA CARITAS DIOCESANA DE COLATINA-PROJETO GIRASSOL.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ - CMASA, Criado pela Lei nº1.969/96 com nova redação dada através da Lei nº 4.212, De 09/11/2018.

Resolução CMASA n°29 de16 de Dezembro de 2019.

Dispõe sobre a aprovação da Renovação de Inscrição do Processo nº 6854/2019, A Caritas Diocesana de Colatina - Projeto Girassol. Em conformidade com o Art. 13º da Resolução CNAS nº 14/2014 e Resolução CMASA nº 133/2017.


Resolve:

Art. 1º Aprovar a Renovação de Inscrição da , Caritas Diocesana de Colatina -Projeto Girassol, executora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos de idade. Endereço Rua: Orquídea nº60 Bairro São Marcos Aracruz-ES.



Princila Cunha

Presidente do CMASA


RESOLUÇÃO CMASA Nº31-2019-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO "LAR SÃO JOSÉ"RAIO DE LUZ.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ-ES CMASA, Criado pela Lei nº1.969/96 com nova redação dada através da Lei nº 4.212, De 09/11/2018.

Resolução CMASA n°31 de Dezembro de 2019.

Dispõe sobre a aprovação da Renovação de Inscrição do Processo nº13022/2019, Associação “Lar São José”- Raio de Luz . Em conformidade com o Art. 13º da Resolução CNAS nº 14/2014 e Resolução CMASA nº 133/2017.



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Resolve:

Art. 1º Aprovar a Inscrição da, Associação “Lar São José”- Raio de Luz. Executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes de 15 a 17 anos, pessoas de 18 a 59 e idosos. Com sede na rua José Ambrosini-5.120-Bairro Santa Rita- Jacupemba Aracruz-ES.


Aracruz/ES ,16 de dezembro de 2019.

Princila Cunha

Presidente do CMASA


RESOLUÇÃO CMASA Nº32-2019-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO "LAR SÃO JOSÉ"RAIO DE LUZ.




Dispõe sobre a aprovação da Renovação de Inscrição da Associação “Lar São José”- Raio de Luz. Em conformidade com o Art. 13º da Resolução CNAS nº 14/2014 e Resolução CMASA nº 133/2017.


Resolve:

Art. 1º Aprovar a Renovação de Inscrição da , Associação “Lar São José”- Raio de Luz . Executora do Serviço de Convi-vência e Fortalecimento de Vínculos de 06 a 15 anos de idad, com sede na rua José Ambrosini-5.120-Bairro Santa Rita- Jacupemba Aracruz-ES.



Princila Cunha

Presidente do CMASA


RESOLUÇÃO CMASA Nº33-2019-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA CIDADANIA,EDUCAÇÃO E ARTE.





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Dispõe sobre a aprovação da Renovação de Inscrição da Associação Amigos da Justiça Cidadania, Educação e Arte. Em conformidade com o Art. 13º da Resolução CNAS nº 14/2014 e Resolução CMASA nº 133/2017.


Resolve:

Art. 1º Aprovar a Renovação de Inscrição do Projeto Saber Viver executor do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 06 a 15 anos, com sede no endereço: Av Luiz Cariacica nº910A, Barra do Riacho CEP. 29197910,-Aracruz-ES.


Aracruz/ES ,16 de Dezembro de 2019.

Princila Cunha

Presidente do CMASA


RESOLUÇÃO CMASANº 30-2019-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO-DA ASSOCIAÇÃO "LAR SÃO JOSÉ"RAIO DE LUZ.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ-ES CMASA, Criado pela Lei nº1.969/96 com nova redação dada através da Lei nº 4.212, De 09/11/2018.


Dispõe sobre a aprovação da Renovação de Inscrição do Processo nº5134/2018, Associação “Lar São José”- Raio de Luz . Em conformidade com o Art. 13º da Resolução CNAS nº 14/2014 e Resolução CMASA nº 133/2017.


Resolve:

Art. 1º Aprovar a Renovação de Inscrição da , Associação “Lar São José”- Raio de Luz . Executora do Serviço de Convi-vência e Fortalecimento de Vínculos de 06 a 15 anos de idade , com sede na rua José Ambrosini-5.120-Bairro Santa Rita- Jacupemba- Aracruz-ES.

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos a 2018.


Princila Cunha

Presidente do CMASA




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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 042/2019 - DISPOE SOBRE LOCAIS DE ATUAÇÃO DE CONSELHEIROS TU-TELARES


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACRUZ CMDCA

Lei 4.007/2015.

Resolução CMDCA n° 042 de 16 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre o local de atuação de Conselheiros Tutelares Titulares, eleitos em 06 de Outubro de 2019, no Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar de Aracruz para o quadriênio 2020 a 2024;

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracruz – CMDCA, do município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, criado pela Lei Municipal nº 4.007 de 02 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.082 de 20 de Setembro de 2016, no uso de suas atribuições, em Assembleia Extraordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Divulgar locais de atuação de Conselheiros Tutelares Titulares, eleitos em 06 de Outubro de 2019, no Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar de Aracruz para o quadriênio 2020 a 2024, homologado através da resolução CMDCA n° 035 de 11 de novembro de 2019, a seguir:

CONSELHO TUTELAR SEDE DE ARACRUZ (1ª REGIÃO)

01 Roselene Pignaton Silva

02 Ana Lúcia Frigini Santos

03 Fernanda Gonçalves de Carvalho Fanchioti

04 Cristiane Evaristo dos Santos

05 Tatiane de Moraes Tomas Borlini

CONSELHO TUTELAR ORLA DE ARACRUZ (2ª REGIÃO)

01 Marcela Karla Matuchac

02 Arilson Florencio Costa

03 Rômulo de Moura Valadares

04 Thaizy da Vitória Marins

05 Maria Magdalena dos Santos Lamego Batista

Art. 2º Por deliberação da plenária do CMDCA, ficou definido que haverá lista única de suplentes, e que conforme neces-sidade de substituição do Conselheiro Tutelar titular, o Conselheiro Tutelar Suplente poderá ser convocado para atender tanto ao Conselho Tutelar da Sede, quanto ao Conselho Tutelar da Orla.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aracruz – ES, 16 de dezembro de 2019.

Mayani Emanoelly Gardi Januário

Presidente do CMDCA-Aracruz

Resolução nº 011/2019

RESUMO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2019Publicação Nº 243562

RESUMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº 294/2019

Processo nº 16.836/2019

Contratante: Município de Aracruz, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho.



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Contratada: MARIA ISABEL FAVALESSA

Objeto: Locação de Imóvel para abrigar as instalações do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da localidade de Jacupemba, Aracruz/ES.

Prazo: 12 (doze) meses, a contar a partir da data de 01 de janeiro de 2020.

Valor Mensal: R$2.650,00 (dois mil seiscentos e cinqüenta reais)

Valor total: R$31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais)

Data da assinatura: 16 de dezembro de 2019.

Aracruz/ES, 16 de dezembro de 2019.

Rosilene Filipe dos Santos Matos

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho



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AVISO DA ATA 006/2019 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº086/2019 PROC.Nº14.917/2019 - SEMTURPublicação Nº 243561

PM de Aracruz ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Menor Preço

AV Moroba, 20CEP: 29192733 - Moroba - Aracruz/ES

CNPJ: 27.142.702/0001-66 I.E.: Fone/Fax: 27 32961092 / 32961092

E-mail: [email protected]: www.aracruz.es.gov.br

Departamento de Compras

6 / 2019

PREGÃO ELETRONICO 86 / 201911 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURAUnidade Gestora

A validade da presente Ata é de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação

Fornecedor 000103 COMERCIAL SANTOS GARCIA LTDA ME

EndereçoBairroCidade

CGC.(RG)Banco Condição PagtoPrazo EntregaPrazo Garantia

ARACRUZ

10.533.725/0001-07 0021

Estado

TelefoneAgência

ES

32568266 111

Cep

FaxConta

29194-584

20255691

CONFORME EDITALCONFORME EDITAL

AVN VENANCIO FLORES 2175 VILA NOVA

Processos000000014917/2019

Processo da Ata

Processos Agregados

Unidades Requisitantes012.001.004.000.000 - SL DO SECRET DE TURISMO E CULTURA

lote011Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total

1 1.07.01.0071.1 UN DA CASA 0,000 500,000 1,2000

MASSA FOLHADA, MIN 30 GRAMAS, RECHEIO DE FRANGO

600,0000

2 1.07.01.0073.8 UN IATE 0,000 500,000 7,3000

REFRIGERANTE, PET, 02 LITROS, SABOR COLA

3.650,0000

3 1.07.01.0074.6 UN IATE 0,000 500,000 7,3000

REFRIGERANTE, PET, 02 LITROS, SABOR GUARANÁ

3.650,0000

4 1.07.01.0090.8 UN MARATA 0,000 500,000 7,4000

SUCO INTEGRAL, ADOÇADO, SABOR UVA, 01 LITRO, EMBALAGEM LONGA VIDA C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM AS NORMA VIGENTES ANVISA E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

3.700,0000

5 1.07.01.0156.4 UN MARATA 0,000 500,000 7,4000

SUCO INTEGRAL, ADOÇADO, SABOR PÊSSEGO, 01 LITRO, EMBALAGEM LONGA VIDA C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMA VIGENTES ANVISA E MINISTÊRIO DA AGRICULTURA

3.700,0000

6 1.07.01.0170.0 UN MARATA 0,000 500,000 8,1000

SUCO INTEGRAL ADOÇADO, SABOR GOIABA, 01 LITRO, EMBALAGEM LONGA VIDA C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES ANVISA E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;

4.050,0000



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7 1.07.01.0339.7 KG DA CASA 0,000 80,000 37,0000

PÃO DE BATATA, RECHEIO DE PATÊ DE DIVERSOS SABORES, KG, PESO UNITÁRIO APROX 35 A 50 G

2.960,0000

8 1.07.01.0580.2 UN IATE 0,000 500,000 7,9000

REFRIGERANTE PET, 2 LITROS, SABOR COLA SEM AÇÚCAR;

3.950,0000

9 1.07.01.0581.0 UN DA CASA 0,000 500,000 8,4000

SALADA DE FRUTAS EMBALADAS EM POTES DESCARTÁVEIS COM TAMPA COM MIN DE 250 ML, CONTENDO AS SEGUINTES FRUTAS: MORANGO, UVA ROXA, UVA VERDE, ABACAXI, MAMÃO FORMOSA OU PAPAIA, BANANA, MANGA, KIWI, GOIABA, MAÇÃ E LARANJA;A SALADA DE FRUTAS DEVERÁ CONTER PELO MENOS QUATRO TIPOSDE FRUTAS, DENTRE AS RELACIONADAS NA LISTA SUGESTIVA ACIMA DESCRITA, CORTADAS EM CUBOS DE ATÉ 2 CM,IMERSAS EM SUCO NATURAL DE LARANJA, SEM AÇÚCAR;

4.200,0000

10 1.07.01.0582.9 UN DA CASA 0,000 500,000 3,2000

PÃO TATUZINHO MIN 40 G, RECHEADO COM 01 (UMA) FATIA DE PRESUNTO COZIDO COM MIN DE 25 G E 01 (UMA) FATIA DE MUSSARELA COM MIN 25 G;

1.600,0000

11 1.07.01.0586.1 UN DA CASA 0,000 500,000 4,7000

MINI SANDUÍCHE NATURAL, COM PÃO INTEGRAL COM RECHEIO DE FRANGO COM QUEIJO BRANCO, CENOURA RALADA E ATUM;

2.350,0000

12 1.07.01.0588.8 UN DA CASA 0,000 1.000,000 0,8400

SALGADOS FRITOS, SENDO, 05 TIPOS: QUIBE, COXINHA (FRANGO), ENROLADINHO (QUEIJO E SALAME), PASTELZINHO (FRANGO) E BOLINHA DE QUEIJO COM PESO MÍNIMO DE 20 G CADA, DEVENDO SER ENTREGUES EM TEMPERATURA HABITUAL À SUA COMERCIALIZAÇÃO (QUENTE), ACONDICIONADO EM VASILHAMES APROPRIADOS PARA MANTER A SUA TEMPERATURA E INTEGRIDADE;

840,0000

13 1.07.01.0589.6 UN DA CASA 0,000 1.000,000 0,9500

SALGADOS ASSADOS, SENDO, 02 TIPOS: EMPADINHA (FRANGO) E PASTEL ASSADO DE FRANGO COM CATUPIRI, CARNE OU QUEIJO COM PRESUNTO) COM PESO MÍNIMO DE 20 GRAMAS CADA, DEVENDO SER ENTREGUES EM TEMPERATURA HABITUAL À SUA COMERCIALIZAÇÃO (QUENTE), ACONDICIONADO EM VASILHAMES APROPRIADOS PARA MANTER A SUA TEMPERATURA E INTEGRIDADE;

950,0000

14 1.07.01.0590.0 UN DA CASA 0,000 3.000,000 2,3000

BOLO PEDAÇO, SABOR ABACAXI CARAMELIZADO (FATIA DE APROXIMADAMENTE 50 GR)

6.900,0000

15 1.07.01.0591.8 UN DA CASA 0,000 3.000,000 2,4000

BOLO PEDAÇO, SABOR CENOURA COM COBERTURA DE CHOCOLATE (FATIA DE APROXIMADAMENTE 50 GR)

7.200,0000

16 1.07.01.0592.6 UN DA CASA 0,000 3.000,000 2,4000

BOLO PEDAÇO, SABOR MILHO (FATIA DE APROXIMADAMENTE 50 GR)

7.200,0000

17 1.21.01.0238.0 UN SCOTT 0,000 60,000 3,4000

TOALHAS DE MESA DESCARTÁVEL EM PAPEL (MEDIDAS APROXIMADAS: 1,28 X 2,20 M);

204,0000

Valor Total Lote 57.704,0000

Aracruz/ES, 16 de dezembro de 2019DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Valor Total Ata 57.704,0000



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PORTARIA 012 - SEMAMPublicação Nº 243500

PORTARIA N.º 012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Define procedimentos para obtenção das chaves que dão acesso

as Estações de Rádio Base no Parque Natural Municipal do

Aricanga Waldemar Devens.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.436, DE DEZEMBRO DE 2001,

E NA LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013.

Considerando que as empresas que possuem estações rádio base no interior do Parque Natural

Municipal (PNM) do Aricanga Waldemar Devens necessitam ter acesso aos seus equipamentos para

manutenção fora dos horários de seu funcionamento;

Considerando que através da 15ª reunião do Conselho Consultivo do PNM do Aricanga Waldemar

Devens foi deliberado que as empresas que possuem estações rádio base no interior do Parque deverão

se cadastrar para que possam ter acesso fora do período de funcionamento da Unidade da

Conservação;

Considerando que até o momento não houve decisão administrativa nem judicial sobre a permanência

ou não das estações rádio base no interior do Parque, sendo necessário estabelecer critérios para o

acesso, até ulterior decisão.

RESOLVE

Art. 1º. Fica instituído o procedimento para obtenção da chave que dá acesso às estações rádio base no

topo do PNM do Aricanga Waldemar Devens no município de Aracruz, fora dos horários de seu

funcionamento.

Art. 2º. O procedimento para obtenção da chave que dá acesso ao PNM do Aricanga Waldemar

Devens se dará da seguinte forma:

I. As empresas que necessitam de acesso no PNM do Aricanga Waldemar Devens devem realizar um

cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), conforme prevê o Art. 3º desta

portaria;

II. Os profissionais indicados pelas empresas cadastradas, conforme inciso I, havendo necessidade de

acesso ao PNM do Aricanga Waldemar Devens, terão que assinar um termo de compromisso (ANEXO

I), informando o dia, a hora e o motivo pelo qual as levaram requerer o acesso.

Av. Morobá, 20 | Bairro Morobá, Aracruz-ES | Cep 29192-733Tel: (27) 3270-7065 | (27) 3270-7067 | www.aracruz.es.gov.br



Página 30

III. O termo de compromisso e a chave para acesso ao PNM do Aricanga Waldemar Devens, estarão

disponibilizados na portaria principal da Prefeitura Municipal de Aracruz, localizada na Av. Morobá,

20, Bairro Morobá, Aracruz-ES, Cep. 29192-733.

IV. Após preenchimento e assinatura do termo de compromisso, o servidor público lotado na portaria

principal da Prefeitura, entregará a chave à Empresa cadastrada.

§1º. O profissional indicado pela empresa para a retirada da chave deverá fazer a devolução da mesma,

ao término das atividades, conforme previsão informada na Autorização de acesso.

§2º. A não devolução da chave após o horário previsto, sem a devida justificativa pelo atraso, poderá

ser penalizada com a suspensão do empréstimo da chave conforme os termos previstos nessa Portaria.

§3º. Fica vetado à empresa realizar cópia chave e/ou realizar atividades divergentes das informadas na

Autorização de Acesso, em caso de descumprimento, ficam sujeitas à aplicações de sanções,

administrativas, civis e criminais.

Art. 3°. O procedimento para o cadastramento na SEMAM se dará por meio de abertura de processo,

mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I. Formulário de cadastro (ANEXO II);

II. Cópia do CNPJ;

III. Cópia do contrato social;

IV. Cópia do CPF E RG dos responsáveis legais.

Art. 4º. No horário de funcionamento normal, não haverá necessidade de realizar os procedimentos

para retirada da chave, tendo em vista que o acesso ao PNM do Aricanga Waldemar Devens é aberto

ao público.

Art. 5º. Esta Portaria poderá ser revogada a qualquer momento ou após decisão administrativa e/ou

judicial sobre a permanência das Estações de Rádio Base no PNM do Aricanga Waldemar Devens.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Aracruz/ES, 13 de dezembro de 2019.

EDGAR ALLAN MARTINSSecretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto nº. 34.954 de 2018




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ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSO PARA ACESSO AO PARQUE NATURALMUNICIPAL ARICANGA WALDEMAR DEVENS PARA REALIZAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS TÉCNICOS NAS TORRES

O Sr(a) _________________________________________________________

Portador do CPF nº _________________________ e RG nº _____________________-

Empresa______________________________________________________________

Cidade: ______________________Tel: _________________ está autorizado(a) a

acessar o Parque Natural Municipal Aricanga Waldemar Devens para execução de

procedimentos de ordem técnica nas torres presentes no local, ficando o mesmo

responsável por todo e qualquer dano ocorrido na ocasião da atividade, bem como pelos

resíduos eventualmente gerados.

Citar o(s) procedimento(s) a realizar:

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

Horário de Retirada______________ Horário de entrega: _______________________

Número de pessoas envolvidas na atividade: ________________________________

Placa(s) do(s) carro(s) envolvido(s): _________________________________________

_________________________________ __________________________________Assinatura do responsável pela atividade Assinatura do Servidor Público responsável

Aracruz, ES ______, de ___________________, de _________

REGISTRO DE OCORRÊNCIAS:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Obs: O preenchimento do Registro de ocorrências será realizado no momento da devolução das

chaves

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE



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ANEXO II

FORMULÁRIO DE CADASTRO

1. DADOS DA EMPRESA

RAZÃO SOCIAL: CNPJ:

REPRESENTANTE LEGAL PELA EMPRESA: RG: CPF:

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: N°:

COMPLEMENTO: BAIRRO:

CIDADE: UF: CEP:

TELEFONE (1): TELEFONE (2): E-MAIL:

2. PROFISSIONAIS AUTORIZADOS PELA EMPRESA PARA ACESSAR O PARQUE:

NOME: CPF: RG:

NOME: CPF: RG:

NOME: CPF: RG:

NOME: CPF: RG:

3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL PELA EMPRESA:

O representante legal da empresa e os profissionais aqui autorizados serão responsáveis por todo equalquer dano ocorrido na ocasião da atividade, bem como pelos resíduos eventualmente gerados.




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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

ERRATA EDITAL DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 131/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 064/2019Publicação Nº 243302

ERRATA EDITAL DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 131/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 064/2019

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SAAE-ARA--Nº216/2019, informa que foi publicada erroneamente na edição nº 1412 da AMUNES do dia 13/12/2019 conforme segue:

-----------------------------------------------------------------------------

ONDE LÊ-SE:

ABERTURA PROPOSTAS: 30/12/2019 às 07h30min

INICIO DA DISPUTA:30/12/2019 às 08h00min

LEIA-SE:

ABERTURA PROPOSTAS: 30/12/2019 às 08h00min

INICIO DA DISPUTA:30/12/2019 às 08h30min

-----------------------------------------------------------------------------

Josimery de Oliveira Batista

Pregoeira



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Baixo Guandu

Prefeitura

ADITIVO 09- CONTRATO 003/213-SEMAD/BG-ESPublicação Nº 243235

MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES

RESUMO DO ADITIVO nº 09

CONTRATO nº 003/2013

Processo nº 8.566/2019

Objeto: Aditivo Contratual, para continuidade na locação de um Imóvel Comercial localizado à Rua Francisco Ferreira, 40, Centro, onde está instalada a atual Sede da Prefeitura Municipal, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATADO:

MARIA LÚCIA CONDÉ FRIZZERA,

CPF nº 703.276.376-68

PRAZO VIGÊNCIA: até 30/06/2020.

VALOR MENSAL:R$9.562,51

VALOR GLOBAL: R$57.375,06

Baixo Guandu/ES, 16/12/2019.

ADONIAS MENEGIDIO DA SILVA

Secretário Municipal de ADM



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Boa Esperança

Prefeitura

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 003 2019Publicação Nº 243570

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2019

Processo Administrativo nº 4.686/2019

O Prefeito Municipal de Boa Esperança/ES, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Perma-nente de Licitação cumprido todas as exigências do Processo Administrativo nº 4.686/2019, em atendimento a Secretaria Mun. de Planejamento e Gestão, cujo objeto é o credenciamento de leiloeiros para a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Boa Esperança-ES, vem, Adjudicar e Homologar o processo de Chamamento Público nº 003/2019, para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor dos participantes, conforme classificação abaixo:

ROL CLASSIFICATÓRIO DOS LEILOEIROS OFICIAIS HABILITADOS

CLASSIFICAÇÃO LEILOEIRO OFICIAL

1ºPIETRÂNGELO ROSALÉMCPF Nº 073.913.597-00

2ºSERGIO DE PAULA PEREIRA

CPF Nº 450.780.687-91

3ºGABRIEL FARDIN PEREIRACPF Nº 057.573.187-75

O presente credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses a contar dessa data.

Boa Esperança, ES, 16 de dezembro de 2019.

Lauro Vieira da Silva

Prefeito Municipal



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Bom Jesus do Norte

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 049/2019 - FMSPublicação Nº 243474

EXTRATO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

N° 021/2019-FMS

Proc. Nº 2.718/2019

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigra-fe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO 0 (ZERO) KM, PARA ATENDER A ATENÇÃO BÁSICA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE - ES, conforme resumidamente descrito a seguir:

ADJUDCAÇÃO: 21/11/2019.

HOMOLOGAÇÃO: 22/11/2019.

1) Fornecedor: BRACOM VEICULOS E PEÇAS S/A - CNPJ nº 32.179.822/0006-82;

ATA DE REGISTRO n° 049/2019-FMS;

Vigência: 26/11/2019 até 25/11/2020

Valor Total: R$ 52.750,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).

Bom Jesus do Norte-ES, 16 de dezembro de 2019.

Marcos Antônio Teixeira de Souza

Prefeito Municipal

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 098/2019Publicação Nº 243445


PREGÃO PRESENCIAL

N° 044/2019

Proc. Nº 3.878/2019

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE RADIOFUSÃO COM ABRANGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE E REGIÃO, A PEDIDO DO GABINETE DO PREFEITO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, conforme resumidamente descrito a seguir:

ADJUDCAÇÃO: 01/112019.


1)Fornecedor: RADIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LTDA – CNPJ n° 27.589.696/0001-90;

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 098/2019;



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Vigência: 13/11/2019 até 12/11/2020

Valor Total Registrado: R$ 51.456,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais);



Prefeito Municipal

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 099/2019Publicação Nº 243559


PREGÃO PRESENCIAL

N° 034/2019

Proc. Nº 1.487/2019

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS PERTECENTES AO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE - ES, conforme resu-midamente descrito a seguir:

ADJUDCAÇÃO: 09/09/2019.


1)Fornecedor: MILHORATO INDUSTRIA DE CONFEÇÕES EIRELI - ME – CNPJ n° 39.406.327/0001-01;

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 099/2019;

Vigência: 13/11/2019 até 12/11/2020

Valor Total Registrado: R$ 397.778,43 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos);



Prefeito Municipal



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Castelo

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO 9.41280/2019Publicação Nº 243442

ADITIVO CONTRATUAL

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9.41280/2019 DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FA-MILIAR PARA PROJETO COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS.

O Município de Castelo, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. DOMINGOS FRACAROLI, Brasileiro(a), agente po-lítico, inscrito no CPF sob o n° 493.280.427-04, RG sob o nº 282.778 SPTC/ES, residente e domiciliado na R. José Alves Rangel, nº 111, Bairro Santo Andrezinho, nesta cidade de Castelo-ES, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado JOSUÉ COSTA SOAVE, com sede em Santa Maria de Cima, s/n, Zona Rural, Município de Castelo/ES, inscrita no CPF sob nº 126.277.097-12, doravante denominado(a) CONTRATADO(a), fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009 e da Lei 8.66/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 07/2019, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato nº 9.41280/2019 a partir de 01 de janeiro de 2020 até a data de 31 de agosto de 2020, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 015689/2019 oriundo do Secretaria Municipal de Assitência Social.

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do contrato original.

Por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que após lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

Castelo, ES, 16 de Dezembro de 2019.

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito

DECRETO 17.045Publicação Nº 243519

DECRETO N° 17.045 DE12 DE DEZEMBRO DE 2019.

NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica do Muni-cípio de Castelo, e considerando o processo nº 016081/2019;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica nomeada uma Comissão de análise técnica para a apresentação do sistema referente ao processo nº 016081/2019.

Art. 2º A Comissão referida no artigo anterior será constituída dos seguintes membros:

I – Membros:



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a) ALEXANDRE PIN ALVES

b) BRUNO PERES ALTOÉ

c) LEANDRO LOUVEM FERNANDES

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de dezembro de 2019.

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito

PORTARIA 4.500Publicação Nº 243518

PORTARIA Nº 4.500, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

Concede Licença Maternidade a Servidora Claudinéia Lima de Oliveira Cecotti.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo, e considerando o que consta no processo nº 018240, de 09 de dezem-bro de 2019;

R E S O L V E:

edição n° 1414 terça-feira • 17 de dezembro de 2019 ... · projeto/atividade: 1.001 –...

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