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Maceio - quarta-feira30 de agosto de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 654

Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 2869/2013.Interessado: Ministério Público do Rio Grande do Norte.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 692/2017 – GAB.PGJ.MPE/AL, arquive-se.

Proc: 5544/2015.Interessado: Conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais – CNMP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro o desarquivamento dos autos. Em seguida, evolua o feito à douta Consultoria Jurídica para análise da minuta do termo de cooperação referido nos autos.

Proc: 3253/2017.Interessado: Álvaro Bonato Sehnem – Gestor do contrato nº 37/2012.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Pedido de Providências. Prorrogação do prazo de Contrato de presta-ção de serviços de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis, copeiragem, recepção, auxiliar de eletricista de baixa tensão e auxiliar de encana-dor, nº 37/2012. Pedido tempestivo. Contrato vigente. Cumprimento dos requisitos para a prorrogação: a) os serviços são contínuos e necessários para a administração; b) previsão contratual de prorrogação; c) pesquisa de preços e a comprovação de que os preços propostos pela empresa contratada são menores daqueles apresenta-dos no orçamento nº 12/2016, realizado pelo setor de compras; d) existência de dis-ponibilidade financeira e orçamentária; e) regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa; e f) justificativa da situação excepcional. Cabimento de prorrogação excepcional pelo prazo de 12 (doze) meses, ou até o término do certame licitatório inserto no Processo PGJ nº 66/2017 em curso, com fulcro no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93.Pelo deferimento da prorrogação excepcional.”.

Proc: 3464/2017.Interessado: Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Lavre-se a portaria necessária. Cientifique-se. Em seguida, arquive-se.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DES-PACHOU, NO DIA 29 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2937/2016.Interessado: Kleber Malaquias de Oliveira.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação da 51ª Promotoria de Justiça da Capital, jun-tada às fls. 40/41, encaminhe-se o feito à douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1931/2017 (Proc. 2181/2017 em apenso).Interessado: Dr. Magno Alexandre Ferreira Moura, Promotor de Justiça.Assunto: Declaração de suspeição.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 646/2017 – GAB.PGJ.MPE/AL, arquive-se.

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira30 de agosto de 2017 105Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Proc: 2559/2017.Interessado: Ministério Público do Estado do Acre.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 858/2017 – GAB.PGJ.MPE/AL, arquive-se.

Proc: 2651/2017.Interessado: Prefeitura de Maceió – Instituto de Previdência de Maceió.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a juntada dos autos no Proc. SAJMP nº 02.2017.00001021-0, arquive-se.

Proc: 2741/2017.Interessado: Consulado dos Estados Unidos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, determino o arquivamento do feito.

Proc: 3008/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se ao interessado cópia das informações prestadas pelo GE-COC. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3176/2017.Interessado: Corregedoria Geral da Justiça.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Junte-se ao Proc. 54/2017.

Proc: 3354/2017.Interessado: Comissão de Estágio Probatório desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Avaliação de Estágio Probatório. Parecer conclusivo da Comissão de Estágio Probatório considerando o servidor apto. Aplicação dos arts. 13 usque 15, todos do Ato Normativo PGJ nº 1/2007. Pelo deferimento de edição de ato de homologação por parte do Procurador-Geral de Justiça”.

Proc: 3355/2017.Interessado: Comissão de Estágio Probatório desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Avaliação de Estágio Probatório. Parecer conclusivo da Comissão de Estágio Probatório considerando o servidor apto. Aplicação dos arts. 13 usque 15, todos do Ato Normativo PGJ nº 1/2007. Pelo deferimento de edição de ato de homologação por parte do Procurador-Geral de Justiça”.

Proc: 3383/2017.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. Lavre-se a portaria necessária. Comunique-se, via e-mail fun-cional, ao interessado. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3396/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Quebrangulo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. Lavre-se a portaria necessária. Comunique-se, via e-mail fun-cional, ao interessado. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3420/2017.Interessado: 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. Lavre-se a portaria necessária. Comunique-se, via e-mail fun-cional, ao interessado. Em seguida, arquive-se.

PIC 10/2015-GECOC.Interessado: GECOC.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 29 de agosto de 2017.

ANDRESSA LOUREIRO DE MENDONÇA ALVESASSESSOR DE GABINETE

PORTARIA PGJ nº 948, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. MAGNO ALEXANDRE FERREI-RA MOURA, 2º Promotor de Justiça de Rio Largo, de 2ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 47ª Promotoria de Justiça da Capital, du-rante as férias do Promotor de Justiça titular. Revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 876, de 27 de julho do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ Nº 949, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o parecer favorável da Comis-são de Estágio Probatório, conforme os arts. 14 e 15 do Ato Normativo PGJ nº 1/2007, de 4 de janeiro de 2007 e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 3354/2017, RESOLVE homologar as três avaliações do período de estágio proba-tório, com pontuação final compatível com as exigências legais, e tornar estável o servidor LUIZ MESQUITA NETO, matrícula 826080-0, em face do cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Analista do Ministério Público – Área Jurídica, no período de 26/08/2014 a 25/08/2017, conforme o previsto no art. 41 da Constituição Federal, com efeitos retroativos ao dia 26 de agosto do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador-Geral de Justiça em exercício


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o parecer favorável da Comis-são de Estágio Probatório, conforme os arts. 14 e 15 do Ato Normativo PGJ nº 1/2007, de 4 de janeiro de 2007 e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 3355/2017, RESOLVE homologar as três avaliações do período de estágio proba-tório, com pontuação final compatível com as exigências legais, e tornar estável a servidora FERNANDA KAROLINE OLIVEIRA CALIXTO, matrícula 826081-8, em face do cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Analista do Ministério Público – Área Jurídica, no período de 26/08/2014 a 28/08/2017, conforme o previsto no art. 41 da Constituição Federal, com efeitos retroativos ao dia 29 de agosto do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3396/2017, RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a Promotoria de Justiça de Quebrangulo, nos Autos nº 0720214-44.2017.8.02.0001, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital, bem como nos feitos judiciais de-correntes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3383/2017, RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a 2a Promotoria de Justiça de Rio Largo, nos Autos nº 0000860-65.2010.8.02.0051 (MP nº 02.2017.00002417-0), em tramitação na supracitada Promotoria de Justiça, bem como nos feitos judiciais decorrentes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012


Maceio - quarta-feira30 de agosto de 2017106


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3420/2017, RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem con-juntamente com a 11a Promotoria de Justiça de Arapiraca, nos Autos nº 0705457-45.2017.8.02.0001, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital, bem como nos feitos judiciais decorrentes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.2



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3417/2017, RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a 3a Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, no PIC nº 09/2017, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital, bem como nos feitos judiciais de-correntes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. LUIZ CLÁUDIO BRANCO PIRES, 3º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, para res-ponder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela Promotoria de Justiça de Anadia, durante as férias do Promotor de Justiça designado.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. MARCUS AURÉLIO GOMES MOUSINHO, Promotor de Justiça de Murici, de 2ª entrância, para funcio-nar, cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, perante a 11ª Vara Criminal de Maceió, até ulterior deliberação. Revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 377, de 19 de abril de 2013.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


AVISO Nº 3/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público de Alagoas que remeteu à biblio-teca Ernani Méro a seguinte obra:

1) “A Preservação do Mutum-de-Alagoas” - Mitu mitu, de autoria de Pedro Mário Nardelli.Obra doada pelo Instituto de Preservação da Mata Atlântica – IPMA.


ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

CONVITE Nº 5/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, CONVIDA todos os membros do Ministério Público, para participarem do Projeto Gestão em Pauta (Apresentação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI), a ser ministrado pelo Conselho Nacional do Mi-nistério Público - CNMP, no dia 31 de agosto do corrente ano, no horário de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00, no auditório do prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas.



CONVOCAÇÃO N.º 7/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício, em face de solicitação contida nos autos do Proc. 3519/2017, CONVO-CA, na forma do art. 9º, VI da Lei Complementar nº 15/1996, os membros e servi-dores abaixo nominados para participarem da 4ª Reunião de Análise Estratégica, a ser realizada na sala dos Órgãos Colegiados desta Procuradoria Geral de Justiça, no dia 4 de setembro do corrente ano, às 10 horas:

– JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES, como responsável pelo Objetivo Estra-tégico 1: Melhorar o Combate ao Crime; – JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO, como responsável pelo Objetivo Estratégico 2: Defender a Probidade na Gestão Pública; – MARIA CECÍLIA PONTES CARNAÚBA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 3: Promover a Educação Pública de Qualidade; – MICHELINE LAURINDO TENÓRIO SILVEIRA DOS ANJOS, como respon-sável pelo Objetivo Estratégico 4: Promover a Defesa da Saúde Pública; – ALEXANDRA BEURLEN, como responsável pelo Objetivo Estratégico 5: Pro-mover a Proteção da Criança e do Adolescente; – MARLUCE FALCÃO DE OLIVEIRA, como responsável pelo Objetivo Estra-tégico 6: Promover a Garantia da Cidadania Plena; – ALBERTO FONSECA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 7: Promo-ver a Defesa do Meio Ambiente; – STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI, como responsável pelo Objetivo Estratégico 8: Consolidar a Gestão Estratégica; – CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL, como responsável pelo Objetivo Es-tratégico 9: Melhorar a Gestão Administrativa; – IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO, como responsável pelo Objetivo Estra-tégico 10: Melhorar a Infraestrutura; – MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 11: Adequar os Recursos Tecnológicos; – EDELZITO SANTOS ANDRADE, como responsável pelo Objetivo Estratégico 12: Adequar o Efetivo de Membros e de Servidores; – LUIZ BARBOSA CARNAÚBA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 13: Capacitar Membros e Servidores; – DILMA ALVEZ DE QUEIROZ, como responsável pelo Objetivo Estratégico 14: Aperfeiçoar a Política de Gestão de Pessoas; e – JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 15: Adequar os Recursos e a Gestão Orçamentária e Finan-ceira. Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 29 de agosto de 2017.


CONVOCAÇÃO N.º 8/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os servidores do Ministé-rio Público, para participarem do Projeto Gestão em Pauta (Apresentação do Sis-tema Eletrônico de Informações – SEI), a ser ministrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no dia 31 de agosto do corrente ano, no horário de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00, no auditório do prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas.



EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2016

CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (CNPJ n° 28.196.889/0001-43).DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro) para as-segurar vidas limitadas a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Alagoas, sob a coordenação da Es-


Maceio - quarta-feira30 de agosto de 2017 107Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

cola Superior do Ministério Público, nº 16/2016, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de agosto de 2017 até 31 de julho de 2018, aplicação do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no processo nº PGJ-1766/2017.DO VALOR: Total de R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho 03.128.0003.2124.0000 – Manutenção das ações da Escola Superior do Ministério Público, Natureza de despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato originário, supra referido e não expressamente alterados por este instru-mento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos de direito.DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Jus-tiça); Jaqueline Silva dos Reis e Sérgio Dias Pestana (Representantes legais da Contratada).

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Promotorias de Justiça

RESENHA

A 20ª Promotoria de Justiça da Capital/Fazenda Pública Estadual, através do Promotor de Justiça abaixo assinado, vem, nos termos do art. 10, §1º da Reso-lução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifi-car aos interessados a adoção de providências no Procedimento Preparatório nº 06.2017.00000771-5 – Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – Assunto: Requerimento de providências. Decisão: Assim, com fulcro no artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e diante da ausência de indício de fato que importe em improbidade administrativa ou mereça a atuação do Ministério Público, determino o arquivamento do presente Procedimen-to Preparatório, com a consequente notificação do interessado e posterior remessa ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas para as providências de estilo.

SIDRACK JOSÉ DO NASCIMENTOPromotor de Justiça

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