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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Poder Executivo

Maceió - segunda-feira27 de julho de 2020

Ano 108 - Número 1381

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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SUPLEMENTO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 24 DE JULHO DE 2020, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.E:2000-17721/19, da SESAU = Com fundamento no Despacho PGE PLIC 3829085 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3838254, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2207/2020, de docs. 3829085, 3838254 e 3852083, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 11.149/2020, cujo respectivo objeto é a aquisição de materiais descartáveis, destinados à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, devidamente adjudicado em favor das empresas MACHADO ARMARINHOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.174.062/0001-88, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 22, 23 e 26; VSB ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.415.366/0001-92, para os itens 11, 20 e 21; NORDESTE POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.280.916/0001-85, para os itens 16, 17 e 28; PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.764.896/0001-08, para os itens 18 e 19; PABLO LUIS MARTINS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.138.326/0001-54, para o item 24; NORLUX LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.004.741/0001-00, para o item 25, e BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.344.533/0001-32, para o item 27, de que trata o Processo Administrativo nº E:02000.0000017721/2019. Publique-se. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.E:1203-1888/19, de ROBERTO ESTEVAM DOS SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 71/2020, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-242/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Tenente Coronel BM Roberto Estevam dos Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.E:1203-1121/20, do CBM/AL = Como propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, para as demais providências a seu cargo, arquivando-se em seguida.

PROC.E:1206-10731/20, de EDSON CORREIA DE MELLO = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as providências a seu cargo.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

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Gabinete Civil

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº AMGESP 174/2017.

Processo Administrativo nº 1101-1169/2020Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Gestão Interna, FELIPE DE CARVALHO CORDEIRO, inscrito no CPF sob o nº 055.105.674-65, conforme Portaria Nº 177, de 13 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial de AL em 14/05/2019.Contratada: A empresa ROSAN SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.663.867/0001-88 e estabelecida na Rua Barão de Penedo, nº 187, Sala 407, Edf. Empresarial Barão de Penedo, Centro, CEP: 57.020-340, Maceió/AL, representada pela sua Representante Legal, a Sra. SANDRA LÚCIA ARAÚJO DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 383.361.971-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.Gestor do Contrato: Madson Correia Máximo de Lima.Objeto do Contrato: Contratação dos serviços de o serviço de recepcionista que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 15.149/2015 e na proposta nele vencedora.Data de início da execução do Contrato: 27/07/2017Data de Término da execução do Contrato: 27/07/2020Objeto do Termo de Aditivo: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 174/2017. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.Data de assinatura do Termo Aditivo: 27/07/2020.Data de início da execução do Termo Aditivo: 27/07/2020.Origem dos recursos: Próprios.


Diário OficialEstado de Alagoas


Dotação orçamentária: A despesa com a prestação de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento do Gabinete Civil para o exercício financeiro de 2020: Elemento de despesa 3390.37.01, Programa de Trabalho 04.122.0004.2001, Fonte de Recursos 0100.Signatários: Felipe De Carvalho Cordeiro, CPF: 055.105.674-65; Sandra Lúcia Araujo de Souza, CPF: 383.361.971-68; Madson Correia Máximo de Lima, CPF: 051.745.964-77.

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 24 DE JULHO DE 2020, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

PROC.E:1101-1169/20 do GC = DESPACHO Nº 192/2020 - Com fundamento no Despacho PGE-PLIC S/N/2020 e no Despacho PGE/PLIC-CD nº 3927789, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2296/2020, de docs. 3924711, 3927789 e 3931139, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, bem como no art. 2º do Decreto Estadual nº 68.159, de 5 de novembro de 2019, e com base na Portaria GC nº 177, de 13 de maio de 2019, autorizo a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 174/2017, ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, e a empresa ROSAN SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.663.867/0001-88, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como a atualização da dotação orçamentária conforme a LOA 2020, de que trata o Processo Administrativo nº E:01101.0000001169/2020. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para adoção das providências cabíveis devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 24 DE JULHO DE 2020, DESPACHOU OS SEGUINTE PROCESSOS:

PROC.E:4105-73/20 da AMGESP - DESPACHO SEI Nº 3875664 = Ciente do Despacho AMGESP SULIC 3841369, e considerando que o Termo Aditivo celebrado teve por objeto exclusivamente a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato, ato de competência do titular da pasta, conforme disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 68.159, de 5 de novembro de 2019, remeta-se o processo à AMGESP para adoção dos procedimentos de estilo, ressaltando que é de inteira responsabilidade da pasta interessada o integral cumprimento das condicionantes elencadas na manifestação da PGE.

PROC.E:1101-2096/20 do GC - DESPACHO SEI Nº 3908648 = Autorizo. Remetam-se os autos à SA do Gabinete Civil para adoção das providências cabíveis.

PROC.E:1101-1483/20 do GC - DESPACHO SEI Nº 3889948 = Autorizo o pagamento. Remetam-se os autos à SPOFC do Gabinete Civil para, antes da realização do pagamento, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.

PROC.E:41010-6656/19 do TJ/AL - DESPACHO SEI Nº 3843893 = Considerando a Sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar n 0703865-92.2019.8.02.0001, que indeferiu a Petição Inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, doc. 3843980, retornem os autos à PGE para análise e manifestação.

PROC.E:1101-1410/20 do TJ/AL - DESPACHO SEI Nº 3802524 = Considerando a decisão judicial proferida nos autos epigrafados, remeta-se o processo à PGE para informar se: a) já houve adoção de alguma medida judicial a fim de suspender a eficácia da decisão ou equivalente; b) existe nova alternativa processual a ser ajuizada visando à suspensão da decisão; c) o Procurador vinculado/responsável já diligenciou pessoalmente junto ao juízo processante objetivando dar celeridade ao julgamento do processo e o tempo em que o processo se encontra parado no juízo desde a decisão; d) existe a possibilidade de celebração de algum acordo em conjunto com outros Órgãos e o Poder Judiciário visando suspender a eficácia desta e das demais decisões de mesma natureza; e e) foi observado no processo a ordem de classificação do concurso e, em caso de resposta negativa, se este argumento foi aduzido em juízo.

PROC.E:1101-1701/20 do MJSP - DESPACHO SEI Nº 33936527 = Diante do Ofício nº 193/2020/CR-NE-I/FUNAI (doc. 3928919), vão os autoos à SEMUDH para ciência e demais providências, devendo dar conhecimento às demais pastas que possam estar inseridas no contexto.

PROC.E:1101-189/19 do TJ/AL - DESPACHO SEI Nº 3920903 = Considerando o período decorrido entre as análises jurídicas da PGE, mediante docs. 0959375, 1022339 e 1135225, remetam-se os autos à UNCISAL para informar se a servidora se encontra cedida ao Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL, bem como o período em que lá se encontra. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.E:2000-10725/20 da SESAU - DESPACHO SEI Nº 3941918 = Considerando as competências dispostas na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, bem como no Decreto Estadual nº 60.617, de 23 de agosto de 2018, remetam-se os autos à SESAU para adoção das providências no âmbito de sua competência no sentido de proceder ao cumprimento integral das condicionantes elencadas pela PGE na Diligência PGE PLIC 3681743, inclusive o item 36.14 da referida peça, tendo em vista que as manifestações de natureza técnica, bem como as justificativas eventualmente apresentadas, são de inteira responsabilidade da pasta interessada. Ato contínuo, retornem os autos à PGE para nova análise e manifestação.

PROC.E:20105-8096/20 de GUSTAVO HENRIQUE P.BARROS - DESPACHO SEI Nº 3920074 = Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência e elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.E:1000-4304/19 da SESDAU - DESPACHO SEI Nº 3941896 = Considerando a orientação disposta no art 73, § 4º da IN 002/2019, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, bem como as orientações da Nota Técnica Reajuste e Repactuação, oriunda da PGE, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de

Maceió - segunda-feira27 de julho de 2020 3Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAJOÃO EMANUEL BARROS LESSA NETO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALSILVIO ROMERO BULHÕES AZEVEDO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃORODRIGO SAMPAIO DE ROSSITER CORRÊARespondendo interinamente

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZARespondendo interinamente

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECHARLES HEBERT CAVALCANTE FERREIRARespondendo interinamente CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSJOÃO PAULO TAVARES PACHECORespondendo interinamente

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICE

PODER EXECUTIVO

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

ATOS E DESPACHOSDO GOVERNADOR ...........................................01

GABINETE CIVIL ........................................................................01

EVENTOS FUNCIONAIS ........................................................................05

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.brAv. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000

Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335




julho de 2018, e tendo em vista a inexsitência de alteração contratual, é de competência do ordenador de despesa da pasta interessada a assinatura do Termo de Apostilamento, sendo de sua inteira responsabilidade a observância do disposto nos mencionados instrumentos.

PROC.E:1101-1695/20 da SESAU - DESPACHO SEI Nº 3931285 = Considerando o teor do Ofício n° 2023/2020 (doc. 3928343), evoluam os autos à SESAU para ciência por parte de seu titular e demais providencias que couber e, à FAPEAL, por compência, para ciencia e demais providências que julgar pertinentes.

PROC.E:1101-1648/20 do MPF - DESPACHO SEI Nº 3931301 = Considerando o teor dos Ofícios n° 387/2020 (doc. 3860263) e n° 325/2020 (doc. 3860332), evoluam os autos à SEINFRA para responder diretamente ao MPF dentro do prazo consignado, apensando ao presente processo cópia do oficio e /ou email de remessa. Após, voltando ao Gabinete Civil pra ciencia das medidas adotadas.

PROC.E:1400-375/20 da SEAGRI - DESPACHO SEI Nº 3931352 = Retornem os autos á SEAGRI, para apensar ao justificativa e motivação. Após, sigam os autos diretamente á PGE, para análise.

PROC.E:1101-1660/20 do MPF - DESPACHO SEI Nº 3931356 = Considerando o teor do Ofício n° 058/2020 (doc. 3868753), evoluam os autos à SEPLAG, para ciência por parte de seu Titular e demais providências. Oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.E:1101-1696/20 do CONDPEC - DESPACHO SEI Nº 3931297 = Considerando o teor do Ofício n° 1032020 (doc. 3928246), evoluam os autos à PC/AL, para ciência e demais providências.

PROC.E:1101-1459/20 do GC - DESPACHO SEI Nº 3914355 = Considerando o teor do Despacho GABCIVIL SAD (doc. 3911899), evoluam os autos à AMGESP, para ciência por parte de seu titular e demais providências que julgar pertinentes.

PROC.E:1101-1457/20 do GC - DESPACHO SEI Nº 3914446 = Considerando o teor do Despacho GABCIVIL SAD (doc. 3912092), evoluam os autos à AMGESP, para ciência por parte de seu titular e demais providências que julgar pertinentes.

==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SUPLEMENTOMaceió - segunda-feira27 de julho de 2020

Ano 108 - Número 1381

DECRETO Nº 70.504, DE 24 DE JULHO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a DOUGLAS CASTRO SIMÕES LESSA, CPF n.º 115.862.004-70, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de julho de 2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ MARIA PINTO DE BARROS FILHO, CPF n.º 021.305.974-67, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial de Projetos, Nível ASE-1, do Gabinete do Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LAÍS SOUZA RODRIGUES, CPF n.º 077.218.414-37, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial de Projetos, Nível ASE-1, do Gabinete do Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de José Maria Pinto de Barros Filho.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LAÍS SOUZA RODRIGUES, CPF n.º 077.218.414-37, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frota, Nível AST-3, do Gabinete Civil, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ FERNANDO GUEDES DE MELO JÚNIOR, CPF n.º 056.279.694-07, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frota, Nível AST-3, do Gabinete Civil, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência a exoneração de Laís Souza Rodrigues.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo E:2900-834/2020, RESOLVE conceder exoneração a DANNY HENRIQUETA DE ANDRADE MELO, CPF nº 061.509.174-84, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, da Junta Comercial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000010731/2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Tenente Coronel QOC PM EDSON CORREIA DE MELLO, inscrito no CPF/MF sob o nº 238.495.092-49, matrícula nº 8999-0, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de Coronel QOC da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




OUTORGA AO CAPITÃO QOBM GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE VIEIRA A MEDALHA DE APLICAÇÃO E ESTUDO D. PEDRO II.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 3º da Lei nº. 6.391, de 30 de julho de 2003 e o Decreto nº 1.740, de 31 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1203-1121/2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica outorgada ao Capitão QOBM GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE VIEIRA, matrícula nº 27594-8, a Medalha de Aplicação e Estudo D. Pedro II, por ter alcançado a 1ª colocação

no Curso de Aperfeiçoamento de Oficial – CAO/2019, atendendo aos requisitos que lhe asseguram o direito à condecoração.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 71/2020, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-242/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01203.0000001888/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Tenente Coronel BM ROBERTO ESTEVAM DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 428.952.604-78, matrícula nº 4604-3, nos termos dos arts. 49, II, e 51, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre seu posto atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Maceió - segunda-feira27 de julho de 2020 7Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

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