ediÇÃo nº 3.005 / ano xiii / 10 pÁginas ponta grossa, … · 2021. 1. 8. · 2 atos do...
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Jornalista responsávelADILSON DUSI STRACK
D E C R E TO S
D E C R E T O Nº 1 8. 2 4 8, de 08/01/2021 A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolo SEI Nº 01354/2021,
R E S O L V E NOMEAR, a partir de 04 de janeiro de 2021, CELIA REGINA KUBASKI XAVIER, para exercer o emprego de provimento em comissão de Diretora do Departamento Administrativo, CC16, da Secretaria Municipal de Turismo. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 08 de janeiro de 2021.
ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDTPrefeita Municipal
GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA Procurador Geral do Município
______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 8. 2 5 1, de 08/01/2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolo SEI Nº 01280/2021,
R E S O L V E NOMEAR, a partir de 05 de janeiro de 2021, ANDREIA CHOCIAI, para exercer o emprego de provimento em comissão de Diretora do Departamento Financeiro, CC16, da Agência de Fo-mento Econômico de Ponta Grossa - AFEPON. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 08 de janeiro de 2021.
ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDTPrefeita Municipal
GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA Procurador Geral do Município
______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 8. 2 5 2, de 08/01/2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolo SEI Nº 01280/2021,
R E S O L V E NOMEAR, a partir de 05 de janeiro de 2021, MARCO ANTONIO DEITOS, para exercer o emprego de provimento em comissão de Diretor Operacional, 60% equivalente remuneração do Presidente, da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa - AFEPON. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 08 de janeiro de 2021.
ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDTPrefeita Municipal
GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA Procurador Geral do Município
______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 8. 2 5 3, de 08/01/2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, de acordo com o SEI nº 01458/2021
R E S O L V E DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2021, MARINES KABBAS VIEZZER, para respon-der pelo cargo de Diretora Presidente da Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 08 de janeiro de 2021.
ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDTPrefeita Municipal
GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA Procurador Geral do Município
D E C R E T O Nº 1 8. 2 5 4, de 08/01/2021 A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolo SEI Nº 01458/2021,
R E S O L V E NOMEAR, a partir de 06 de janeiro de 2021, JOSE EDEGAR ALVES DOS SANTOS FI-LHO, para exercer o emprego de provimento em comissão de Diretor do Departamento Financeiro, 60% equivalente a remuneração do Diretor Presidente, da Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 08 de janeiro de 2021.
ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDTPrefeita Municipal
GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA Procurador Geral do Município
______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 8. 2 5 5, de 08/01/2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolo SEI Nº 01458/2021,
R E S O L V E NOMEAR, a partir de 06 de janeiro de 2021, LEILA BATISTA GUSE MARTINS, para exer-cer o emprego de provimento em comissão de Diretora do Departamento Administrativo, 60% equivalente a remuneração do Diretor Presidente, da Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 08 de janeiro de 2021.
ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDTPrefeita Municipal
GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA Procurador Geral do Município
______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 8. 2 5 6, de 08/01/2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolo SEI Nº 01458/2021,
R E S O L V E NOMEAR, a partir de 06 de janeiro de 2021, JOÃO ALFREDO HORST NETO, para exer-cer o emprego de provimento em comissão de Diretor do Departamento Técnico, 60% equivalente a remuneração do Diretor Presidente, da Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 08 de janeiro de 2021.
ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDTPrefeita Municipal
GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA Procurador Geral do Município
C O N T R ATO S
CONTRATO Nº 325/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: LPE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDAOBJETO: restação de serviços monitoramento eletrônico de alarme a distância, via GPRS, com transmissão de dados, para as unidades da Secretaria Municipal de Educação – CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLARVALOR: R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais)PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: pregão nº 158/2020______________________________________________________________________________
CONVÊNIO Nº 307/2020CREDENCIANTE : MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CREDENCIADA: AGÊNCIA DE FOMENTO PARANÁ S.A. – FOMENTO PARANÁOBJETO: O objeto do presente credenciamento entre o Município de Ponta Grossa e a Agencia de Fomento Paraná S.A. – FOMENTO PARANÁ, visando à conjugação de esforços para a imple-mentação de medidas a serem operacionalizadas através do Programa Fomenta ao Empreende-dorismo, para apoio aos Empreendimentos Informais e Microempreendedores Individuais – MEI e Microempresas, - instaladas no Município de Ponta Grossa. VALOR: R$ 3.000.000,00 (um três milhões de reais), sendo que para o ano de 2020 o valor é de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais) que correspondem ao valor dos juros subsidiados de 6 (seis) pontos percentuais ao ano, das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Fomento ao Empreendedorismo, a teor da Lei Municipal Nº 13.804 de 26 de agosto de 2020 e no Decreto nº 17807 de 30/09/2020, e suas alterações posteriores.PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.______________________________________________________________________________
DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 283/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: UEME CONSTRUÇÃO CIVIL LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Em decorrência do reajuste fica acrescido ao valor contratual aludido na cláusula terceira do instrumento originário R$ 15.413,88 (quinze mil quatrocentos e treze reais e oitenta e oito centavos).
SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO
A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - DECRETOS ............................................................................................1 - CONTRATOS .........................................................................................1 - DIVERSOS .............................................................................................2
A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMS ........................................................................................................4
ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ..........................................................................10
EDIÇÃO Nº 3.005 / ANO XIII / 10 PÁGINAS PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 3.005 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 20212
D I V E R S O S
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAACÓRDÃO Nº 023/2020
Recorrente: SUPREMATERRA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPPRelatora: Rubens Gomes
EMENTAISS. Perda da isenção de ISS. Lei 9603/2008. Diferença de recolhimento de ISS. Aplicação da multa de 150%.
ACÓRDÃODiante do exposto, ACORDA o plenário da CCMPG, por maioria de votos, em julgar parcialmente procedente o Recurso, deferindo o pedido de compensação do valor anteriormente pago no Auto nº 49/2020 e indeferindo os demais pedidos, conforme decisão encaminhada ao Recorrente. Participaram do julgamento os Conselheiros Adriana Maria Osório Miranda, Bruno Ítalo Ronchi, Marcelo de Souza, Márcio Henrique Martins de Rezende e Peter Emanuel Pinto, além do Relator Rubens Gomes e do Presidente do Conselho Cláudio Grokoviski.
Ponta Grossa, 03 de dezembro de 2020.______________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.81300.20.265.01
PROCESSO - SEI: 81300/2020
OBRA CPS 265 Rua VISCONDE DE ARAGUAIA
TRECHO: Rua LÍBERO BADARÓ x Rua BARÃO DE JACUTINGA
Pelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados. 1. RESPONSABILIDADE PELA OBRA A Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável pela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma. 2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO - requisito a) do inciso I, Artigo 82 do CTN A execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas:
A. Galerias de águas pluviais: Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada.
B. Sub-base: Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor.
C. Meio fio: Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-moldado ou extrusado (moldado in loco).
D. Base: Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base.
E. Revestimento: Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de ligação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus.
F. Material: Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada.
G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.
3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA - requisito b) do inciso I, Artigo 82 do CTN O custo total desta obra é decorrente do seguinte orçamento:
ORÇAMENTO OBRA: RUA VISCONDE DE ARAGUAIA LARGURA (m) 7,00
TRECHO: RUA LÍBERO BADARÓ X RUA BARÃO DE JACUTINGA TESTADA (m) 146,00 BAIRRO: SÃO FRANCISCO ÁREA PRINCIPAL (m²) 1022,00
ÁREA COMUM (m²) 49,00 ÁREA TOTAL (m²) 1071,00
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. QUANT. VALOR UNIT. (R$) CUSTO(R$)
1 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
1.1 Meio-fio de concreto com sarjeta incluindo fornecimento transporte, assentamento, rejunte e contenção lateral com argila
m 312,00 38,00 11856,00
1.2 Remoção de material de 1ª categoria Incluindo escavação, carga, transporte e depósito - DTM = 4km
m³ 183,96 11,00 2023,56
1.3 Regularização e compactação do sub-leito m² 1541,76 3,50 5396,16
1.4 Sub-base em pedra britada incluindo transporte, espalhamento e compactação - e = 15cm m³ 260,15 120,00 31217,45
1.5 Base em brita graduada simples incluindo transporte, espalhamento e compactação - e = 10cm
m³ 173,43 129,00 22372,51
1.6 Imprimação com emulsão asfáltica RR-1C. m² 1022,00 6,00 6132,00 1.7 Revestimento asfáltico em CBUQ - e = 4cm m² 1022,00 37,00 37814,00
SUB-TOTAL R$ 116.811,68 2 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
2.1 Movimento de terra p/ abertura de valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 4km m³ 180,00 10,50 1890,00
2.2 Reaterro e apiloamento de valas com material das valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 10km
m³ 154,88 25,00 3872,00
2.3 Corpo de bueiro tubular de diâmetro 40 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4
m 200,00 117,00 23400,00
2.4 Corpo de bueiro tubular de diâmetro 60 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4
m 0,00 160,00 0,00
2.5 Boca de lobo tipo BL 40/60-1 un 8,00 807,00 6456,00 2.6 Boca de leão tipo BLE 40/60-1 un 0,00 770,00 0,00 2.7 Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 un 1,00 900,00 900,00 2.8 Ala de saída tipo 40/60-1 un 0,00 1400,00 0,00
2.9 Reforma de Boca de Leão para Boca de Lobo com Grelha un 0,00 510,00 0,00
SUB-TOTAL R$ 36.518,00 CUSTO DA OBRA R$ 153.329,68 DESPESAS ACESSÓRIAS R$ 15.332,97 CUSTO TOTAL DA OBRA R$ 168.662,65 CUSTO POR METRO QUADRADO R$ 165,03
4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO - requisito c) do inciso I, Artigo 82 do CTN O valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denominada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra. 5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA - requisito d) do inciso I, Artigo 82 do CTN Obra de pavimentação do seguinte logradouro:
OBRA: RUA VISCONDE DE ARAGUAIA TRECHO: RUA LÍBERO BADARÓ X RUA BARÃO DE JACUTINGA BAIRRO: SÃO FRANCISCO
A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo I deste Edital.
ORÇAMENTO
OBRA: RUA VISCONDE DE ARAGUAIA LARGURA (m) 7,00 TRECHO: RUA LÍBERO BADARÓ X RUA BARÃO DE JACUTINGA TESTADA (m) 146,00 BAIRRO: SÃO FRANCISCO ÁREA PRINCIPAL (m²) 1022,00
ÁREA COMUM (m²) 49,00 ÁREA TOTAL (m²) 1071,00
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. QUANT. VALOR UNIT. (R$) CUSTO(R$)
1 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
1.1 Meio-fio de concreto com sarjeta incluindo fornecimento transporte, assentamento, rejunte e contenção lateral com argila
m 312,00 38,00 11856,00
1.2 Remoção de material de 1ª categoria Incluindo escavação, carga, transporte e depósito - DTM = 4km
m³ 183,96 11,00 2023,56
1.3 Regularização e compactação do sub-leito m² 1541,76 3,50 5396,16
1.4 Sub-base em pedra britada incluindo transporte, espalhamento e compactação - e = 15cm m³ 260,15 120,00 31217,45
1.5 Base em brita graduada simples incluindo transporte, espalhamento e compactação - e = 10cm
m³ 173,43 129,00 22372,51
1.6 Imprimação com emulsão asfáltica RR-1C. m² 1022,00 6,00 6132,00 1.7 Revestimento asfáltico em CBUQ - e = 4cm m² 1022,00 37,00 37814,00
SUB-TOTAL R$ 116.811,68 2 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
2.1 Movimento de terra p/ abertura de valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 4km m³ 180,00 10,50 1890,00
2.2 Reaterro e apiloamento de valas com material das valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 10km
m³ 154,88 25,00 3872,00
2.3 Corpo de bueiro tubular de diâmetro 40 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4
m 200,00 117,00 23400,00
2.4 Corpo de bueiro tubular de diâmetro 60 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4
m 0,00 160,00 0,00
2.5 Boca de lobo tipo BL 40/60-1 un 8,00 807,00 6456,00 2.6 Boca de leão tipo BLE 40/60-1 un 0,00 770,00 0,00 2.7 Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 un 1,00 900,00 900,00 2.8 Ala de saída tipo 40/60-1 un 0,00 1400,00 0,00
2.9 Reforma de Boca de Leão para Boca de Lobo com Grelha un 0,00 510,00 0,00
SUB-TOTAL R$ 36.518,00 CUSTO DA OBRA R$ 153.329,68 DESPESAS ACESSÓRIAS R$ 15.332,97 CUSTO TOTAL DA OBRA R$ 168.662,65 CUSTO POR METRO QUADRADO R$ 165,03
4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO - requisito c) do inciso I, Artigo 82 do CTN O valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denominada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra. 5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA - requisito d) do inciso I, Artigo 82 do CTN Obra de pavimentação do seguinte logradouro:
OBRA: RUA VISCONDE DE ARAGUAIA TRECHO: RUA LÍBERO BADARÓ X RUA BARÃO DE JACUTINGA BAIRRO: SÃO FRANCISCO
A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo I deste Edital. 6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADA - requisito e) do inciso I, Artigo 82 do CTN O fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização agregada posteriormente à obra. 7. PRAZO E REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPUGNAÇÃO - requisito dos incisos II e III, Artigo 82 do CTN Os proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para a impugnação de quaisquer dos elementos dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento de julgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.
Ponta Grossa/PR, 29 de Dezembro de 2020.
Claudio Grokoviski Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO I Relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, conforme informação da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.
PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADA metro CAIXA DA RUA metro
½ PISTA metro
ÁREA m2
EDGAR RITER VON JELITA 61293 35 11 14,00 7,00 3,50 49,00 AFONSO ANTUNES 61295 35 13 14,00 7,00 3,50 49,00 OLIVIO PEDROSO 61296 35 14 14,00 7,00 3,50 49,00 ESPÓLIO DE ANTONIO DE DEUS 61297 35 15 14,00 7,00 3,50 49,00 JOSÉ CARLOS PEREIRA MARQUES 61299 35 17 14,00 7,00 3,50 49,00 VALDIRENE FATIMA DO PRADO 61301 35 19 14,00 7,00 3,50 49,00 INFANCIA ELISA DOS SANTOS VEIGA 61368 46 07 14,00 7,00 3,50 49,00 SIDINEI KASPCHAK 61366 46 09 14,00 7,00 3,50 49,00 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL 61365 46 10 14,00 7,00 3,50 49,00
______________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.81310.20.266.01
PROCESSO - SEI: 81310/2020
OBRA CPS 266 Rua ISAIAS DA LUZ
TRECHO: Rua RENÊ GOMES NAPOLI x Rua CEZÁRIO BREUS
Pelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados. 1. RESPONSABILIDADE PELA OBRA A Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável pela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma. 2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO - requisito a) do inciso I, Artigo 82 do CTN A execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas:
A. Galerias de águas pluviais: Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada.
B. Sub-base: Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor.
C. Meio fio: Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-moldado ou extrusado (moldado in loco).
D. Base: Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base.
E. Revestimento: Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de ligação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus.
F. Material: Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada.
G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.
3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA - requisito b) do inciso I, Artigo 82 do CTN O custo total desta obra é decorrente do seguinte orçamento:
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 3.005 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 3
ORÇAMENTO OBRA: RUA ISAIAS DA LUZ LARGURA (m) 7,00
TRECHO: RUA RENE GOMES NAPOLI X RUA CESÁRIO BREUS TESTADA (m) 190,00 BAIRRO: BOA VISTA ÁREA PRINCIPAL (m²) 1330,00
ÁREA COMUM (m²) 105,00 ÁREA TOTAL (m²) 1435,00
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. QUANT. VALOR UNIT. (R$) CUSTO(R$)
1 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
1.1 Meio-fio de concreto com sarjeta incluindo fornecimento transporte, assentamento, rejunte e contenção lateral com argila
m 400,00 38,00 15200,00
1.2 Remoção de material de 1ª categoria Incluindo escavação, carga, transporte e depósito - DTM = 4km
m³ 258,30 11,00 2841,30
1.3 Regularização e compactação do sub-leito m² 2164,80 3,50 7576,80
1.4 Sub-base em pedra britada incluindo transporte, espalhamento e compactação - e = 15cm m³ 365,27 120,00 43832,73
1.5 Base em brita graduada simples incluindo transporte, espalhamento e compactação - e = 10cm
m³ 243,52 129,00 31413,45
1.6 Imprimação com emulsão asfáltica RR-1C. m² 1435,00 6,00 8610,00 1.7 Revestimento asfáltico em CBUQ - e = 4cm m² 1435,00 37,00 53095,00
SUB-TOTAL R$ 162.569,28 2 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
2.1 Movimento de terra p/ abertura de valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 4km m³ 225,00 10,50 2362,50
2.2 Reaterro e apiloamento de valas com material das valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 10km
m³ 193,60 25,00 4840,00
2.3 Corpo de bueiro tubular de diâmetro 40 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4
m 250,00 117,00 29250,00
2.4 Corpo de bueiro tubular de diâmetro 60 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4
m 0,00 160,00 0,00
2.5 Boca de lobo tipo BL 40/60-1 un 8,00 807,00 6456,00 2.6 Boca de leão tipo BLE 40/60-1 un 0,00 770,00 0,00 2.7 Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 un 1,00 900,00 900,00 2.8 Ala de saída tipo 40/60-1 un 0,00 1400,00 0,00
2.9 Reforma de Boca de Leão para Boca de Lobo com Grelha un 2,00 510,00 1020,00
SUB-TOTAL R$ 44.828,50 CUSTO DA OBRA R$ 207.397,78 DESPESAS ACESSÓRIAS R$ 25.945,46 CUSTO TOTAL DA OBRA R$ 233.343,24 CUSTO POR METRO QUADRADO R$ 162,61
4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO - requisito c) do inciso I, Artigo 82 do CTN O valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denominada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra. 5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA - requisito d) do inciso I, Artigo 82 do CTN Obra de pavimentação do seguinte logradouro:
OBRA: RUA ISAIAS DA LUZ TRECHO: RUA RENÊ GOMES NAPOLI x Rua CESÁRIO BREUS BAIRRO: BOA VISTA
A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo I deste Edital. 6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADA - requisito e) do inciso I, Artigo 82 do CTN O fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização agregada posteriormente à obra. 7. PRAZO E REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPUGNAÇÃO - requisito dos incisos II e III, Artigo 82 do CTN Os proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para a impugnação de quaisquer dos elementos dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento de julgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.
Ponta Grossa/PR, 29 de Dezembro de 2020.
Claudio Grokoviski Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO I Relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, conforme informação da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.
PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADA metro CAIXA DA RUA metro
½ PISTA metro
ÁREA m2
VERZI DA LUZ GUERLING PITELLA 97777 09 16 30,00 7,00 3,50 105,00 JOSE RAMOS 97778 09 01 44,50 7,00 3,50 155,75 SILVINA DE JESUS JUNCOS 97802 05 01 10,00 7,00 3,50 35,00 ROQUE BRAGA SACRAMENTO 97846 04 35 12,00 7,00 3,50 42,00 SUELI APARECIDA COMERLATTO 97855 04 26 27,00 7,00 3,50 94,50 JOÃO MARIA DE PAULA 97849 04 32 12,00 7,00 3,50 42,00
______________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.81325.20.267.01
PROCESSO - SEI: 81325/2020 OBRA CPS 267 Rua DAISY DURSKI TRECHO: Rua ANÍSIO CALAZANS X Rua ISAÍAS DA LUZ
Pelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados. 1. RESPONSABILIDADE PELA OBRA A Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável pela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma. 2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO A execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas:
A. Galerias de águas pluviais: Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada.
B. Sub-base: Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor.
C. Meio fio: Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-moldado ou extrusado (moldado in loco).
D. Base: Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base.
E. Revestimento: Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de ligação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus.
F. Material: Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada.
G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.
3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA - requisito b) do inciso I, Artigo 82 do CTN O custo total desta obra é decorrente do seguinte orçamento:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.81325.20.267.01
PROCESSO - SEI: 81325/2020 OBRA CPS 267 Rua DAISY DURSKI TRECHO: Rua ANÍSIO CALAZANS X Rua ISAÍAS DA LUZ
Pelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados. 1. RESPONSABILIDADE PELA OBRA A Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável pela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma. 2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO A execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas:
A. Galerias de águas pluviais: Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada.
B. Sub-base: Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor.
C. Meio fio: Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-moldado ou extrusado (moldado in loco).
D. Base: Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base.
E. Revestimento: Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de ligação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus.
F. Material: Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada.
G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.
3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA - requisito b) do inciso I, Artigo 82 do CTN O custo total desta obra é decorrente do seguinte orçamento:
ORÇAMENTO OBRA: RUA DAISY DURSKI LARGURA (m) 7,00
TRECHO: RUA ANÍSIO CALAZANS X RUA ISAÍAS DA LUZ TESTADA (m) 178,00 BAIRRO: BOA VISTA ÁREA (m²) 1246,00
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. QUANT. VALOR UNIT. (R$) CUSTO(R$)
1 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
1.1 Meio-fio de concreto com sarjeta incluindo fornecimento transporte, assentamento, rejunte e contenção lateral com argila
m 376,00 38,00 14288,00
1.2 Remoção de material de 1ª categoria Incluindo escavação, carga, transporte e depósito - DTM = 4km
m³ 224,28 11,00 2467,08
1.3 Regularização e compactação do sub-leito m² 1879,68 3,50 6578,88
1.4 Sub-base em pedra britada incluindo transporte, espalhamento e compactação - e = 15cm m³ 317,16 120,00 38059,64
1.5 Base em brita graduada simples incluindo transporte, espalhamento e compactação - e = 10cm
m³ 211,44 129,00 27276,07
1.6 Imprimação com emulsão asfáltica RR-1C. m² 1246,00 6,00 7476,00 1.7 Revestimento asfáltico em CBUQ - e = 4cm m² 1246,00 37,00 46102,00
SUB-TOTAL R$ 142.247,67 2 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
2.1 Movimento de terra p/ abertura de valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 4km m³ 217,80 10,50 2286,90
2.2 Reaterro e apiloamento de valas com material das valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 10km
m³ 187,40 25,00 4685,12
2.3 Corpo de bueiro tubular de diâmetro 40 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4
m 242,00 117,00 28314,00
2.4 Corpo de bueiro tubular de diâmetro 60 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4
m 0,00 160,00 0,00
2.5 Boca de lobo tipo BL 40/60-1 un 10,00 807,00 8070,00 2.6 Boca de leão tipo BLE 40/60-1 un 0,00 770,00 0,00 2.7 Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 un 1,00 900,00 900,00 2.8 Ala de saída tipo 40/60-1 un 0,00 1400,00 0,00
2.9 Reforma de Boca de Leão para Boca de Lobo com Grelha un 0,00 510,00 0,00
SUB-TOTAL R$ 44.256,02 CUSTO DA OBRA R$ 186.503,69 DESPESAS ACESSÓRIAS R$ 18.650,37 CUSTO TOTAL DA OBRA R$ 205.154,06 CUSTO POR METRO QUADRADO R$ 164,65
4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO - requisito c) do inciso I, Artigo 82 do CTN O valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denominada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra. 5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA - requisito d) do inciso I, Artigo 82 do CTN Obra de pavimentação do seguinte logradouro:
OBRA: RUA DAISY DURSKI TRECHO: RUA ANISIO CALAZANS x Rua ISAIAS DA LUZ BAIRRO: BOA VISTA
A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo I deste Edital. 6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADA - requisito e) do inciso I, Artigo 82 do CTN O fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização agregada posteriormente à obra. 7. PRAZO E REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPUGNAÇÃO - requisito dos incisos II e III, Artigo 82 do CTN Os proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para a impugnação de quaisquer dos elementos dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento de julgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.
Ponta Grossa/PR, 29 de dezembro de 2020.
Claudio Grokoviski Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO I Relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, conforme informação da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.
PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADA metro CAIXA DA RUA metro
½ PISTA metro
ÁREA m2
LIDIA RACZENSKI 97783 09 06 12,00 7,00 3,50 42,00 MARCOS LEANDRO DA CRUZ 97784 09 07 12,00 7,00 3,50 42,00 INDIANARA DOS SANTOS 97785 09 08 12,00 7,00 3,50 42,00 CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL 97801 05 07 45,00 7,00 3,50 157,50 ADRIANO BOAINO TERNA 97800 05 08 12,00 7,00 3,50 42,00 NILSON JOSE RODRIGUES ANTUNES 97788 09 11 6,00 7,00 3,50 21,00 ANDRE BOAINO TERNA 97790 09 13 12,00 7,00 3,50 42,00 VAGNER CARDOSO RAMOS 97792 09 15 15,50 7,00 3,50 54,25 CESAR APARECIDO SUTIL 97796 05 12 12,00 7,00 3,50 42,00 LUIZ MOACIR DE MOURA 97808 05 15 15,50 7,00 3,50 54,25
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 3.005 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 20214
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.00237.21.268.01
PROCESSO - SEI: 00237/2021 OBRA CPS 268 Rua JOÃO STADLER TRECHO: Rua CÂNDIDO DE ABREU X Rua SANTO ANTONIO DA PLATINA
Pelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados. 1. RESPONSABILIDADE PELA OBRA A Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável pela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma. 2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO - requisito a) do inciso I, Artigo 82 do CTN A execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas:
A. Galerias de águas pluviais: Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada.
B. Sub-base: Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor.
C. Meio fio: Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-moldado ou extrusado (moldado in loco).
D. Base: Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base.
E. Revestimento: Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de ligação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus.
F. Material: Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada.
G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.
3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA - requisito b) do inciso I, Artigo 82 do CTN O custo total desta obra é decorrente do seguinte orçamento:
4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO - requisito c) do inciso I, Artigo 82 do CTN O valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denominada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra. 5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA - requisito d) do inciso I, Artigo 82 do CTN Obra de pavimentação do seguinte logradouro:
OBRA: RUA JOÃO STADLER TRECHO: RUA CANDIDO DE ABREU x Rua SANTO ANTONIO DA PLATINA BAIRRO: PQ. AUTO ESTRADA
A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo I deste Edital. 6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADA - requisito e) do inciso I, Artigo 82 do CTN
ORÇAMENTO OBRA: RUA JOÃO STADLER LARGURA (m) 7,00
TRECHO: RUA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA X RUA CÂNDIDO DE ABREU TESTADA (m) 120,00 BAIRRO: PARQUE AUTO ESTRADA ÁREA PRINCIPAL (m²) 840,00
ÁREA COMUM (m²) 49,00 ÁREA TOTAL (m²) 889,00
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. QUANT. VALOR UNIT. (R$) CUSTO(R$)
1 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
1.1 Meio-fio de concreto com sarjeta incluindo fornecimento transporte, assentamento, rejunte e contenção lateral com argila
m 260,00 38,00 9880,00
1.2 Remoção de material de 1ª categoria Incluindo escavação, carga, transporte e depósito - DTM = 4km m³ 160,02 11,00 1760,22
1.3 Regularização e compactação do sub-leito m² 1341,12 3,50 4693,92
1.4 Sub-base em pedra britada incluindo transporte, espalhamento e compactação - e = 15cm m³ 226,29 120,00 27154,91
1.5 Base em brita graduada simples incluindo transporte, espalhamento e compactação - e = 10cm m³ 150,86 129,00 19461,02
1.6 Imprimação com emulsão asfáltica RR-1C. m² 889,00 6,00 5334,00 1.7 Revestimento asfáltico em CBUQ - e = 4cm m² 889,00 37,00 32893,00
SUB-TOTAL R$ 101.177,07 2 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
2.1 Movimento de terra p/ abertura de valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 4km m³ 129,60 10,50 1360,80
2.2 Reaterro e apiloamento de valas com material das valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 10km m³ 111,51 25,00 2787,84
2.3 Corpo de bueiro tubular de diâmetro 40 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4
m 144,00 117,00 16848,00
2.4 Corpo de bueiro tubular de diâmetro 60 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4
m 0,00 160,00 0,00
2.5 Boca de lobo tipo BL 40/60-1 un 6,00 807,00 4842,00 2.6 Boca de leão tipo BLE 40/60-1 un 0,00 770,00 0,00 2.7 Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 un 1,00 900,00 900,00 2.8 Ala de saída tipo 40/60-1 un 0,00 1400,00 0,00 2.9 Reforma de Boca de Leão para Boca de Lobo com Grelha un 1,00 510,00 510,00
SUB-TOTAL R$ 27.248,64 CUSTO DA OBRA R$ 128.425,71 DESPESAS ACESSÓRIAS R$ 14.126,83 CUSTO TOTAL DA OBRA R$ 142.552,54 CUSTO POR METRO QUADRADO R$ 160,35
O fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização agregada posteriormente à obra. 7. PRAZO E REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPUGNAÇÃO - requisito dos incisos II e III, Artigo 82 do CTN Os proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para a impugnação de quaisquer dos elementos dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento de julgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.
Ponta Grossa/PR, 04 de janeiro de 2021.
Claudio Grokoviski Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO I Relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, conforme informação da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.
PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADA metro CAIXA DA RUA metro
½ PISTA metro
ÁREA m2
JOANITA SILMARA MOREIRA 145186 11 02 5,50 7,00 3,50 19,25 ESPÓLIO DE LUIZ MARIO DA ROSA 145187 11 02 1,50 7,00 3,50 5,25 GILSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 145188 11 02 1,50 7,00 3,50 5,25
OZORIO GUIMARÃES MARTINS 20347 10 15 33,00 7,00 3,50 115,50 ERON JOSÉ PIONTEK BARETA 159948 10 16 5,65 7,00 3,50 19,78 FELISBINO ANTUNES SANTIAGO 20345 10 17 23,00 7,00 3,50 80,50 ALCEU RIBAS 20361 10 01 38,00 7,00 3,50 133,00 LURDES MENDES MACIEL 20387 06 06/A 15,00 7,00 3,50 52,50
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F M SF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E S A Ú D E
CONTRATO Nº102/2020LOCATÁRIO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSALOCADOR: JEANINE DEGRAF ENEIOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Princesa Isabel, nº 228, Órfãs, Ponta Grossa/PR, destinado ao uso e funcionamento da (o) Ambulatório de Saúde Mental da Fundação Municipal de Saúde.VALOR: R$ 60.502,32 (Sessenta mil, quinhentos e dois reais e trinta e dois centavos).PRAZO: Início em 28/12/2020 e término em 27/12/2021.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.DISPENSA: Dispensa de n° 51/2020
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 3.005 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 5
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 3.005 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 20216
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 3.005 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 7
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Página 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA Departamento de Licitações e Contratos
RESULTADO DO PREGÃO 95/2020
Pregão nº 95/2020 – Processo nº 177/2020 – para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HORIZONTAL E VERTICAL, DESENVOLVIDOS ESPECIFICAMENTE PARA O ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE VACINAS E ASSEMELHADOS. realizado em 11/12/2020.
FORNECEDOR: BUNKER COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.213.418/0001-75 Lot
e
Orde
m
Descrição Marca Unidad
e
Quan
t
Unitário Valor
Total
2 1 EQUIPAMENTO
VERTICAL,
DESENVOLVIDO
ESPECIFICAMENT
E PARA
ARMAZENAMENTO
CIENTÍFICO DE
VACINAS E
ASSEMELHADOS.
- Capacidade para
armazenamento
mínimo de 340 -350
litros úteis
aproximados.
- Refrigeração por
compressores
herméticos AC de
alta capacidade,
selado, com
condensação a ar.
Sistema de
circulação de ar
através de ventilador
interno.
- Sistema de
ventilação com
controle de
desligamento
automático em caso
Novainstrument
s NI 1760/350
UND 3 16.560,0
0
49.680,0
0
-
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 3.005 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 20218
Página 2
de
abertura de porta.
Estabilidade e
recuperação rápida
de temperatura com
evaporador
aletado e não por
placa fria.
- Equipamento com
sistema de degelo
automático sem
interrupção ou perda
a temperatura, com
evaporação do
condensado.
- Sistema de
ventilação interna
com circulação de ar
forçado através de
ventilador interno
com hélice axial de
mínima de 8’’
garantindo uma
distribuição térmica
homogenia em todo
o interior da câmara,
maior estabilidade
da temperatura sem
a necessidade de
elementos internos
de aquecimento que
poderiam causar
variações
indesejadas no
ajuste da
temperatura da
câmara.
- Rápida
recuperação e
estabilidade da
Página 3
temperatura interna
em
aproximadamente
15
minutos após
abertura de porta.
- Temperatura de
trabalho entre 2°C e
8°C, com rápida
recuperação e
sistema de controle
de temperatura
registrados em
memória interna.
- Ajuste de set point
em apenas três
passos direto no
comando frontal
superior.
- Câmara interna e
gavetas construídas
em aço inoxidável
com travamento
externo evitando
quedas.
- Sistema de contra
portas em acrílico de
alta resistência por
compartimento.
- Porta de vidro triplo
tipo “no fog” com
perfil de alumínio de
alta resistência e
longa vida útil.
- Isolamento térmico
mínimo de 70 mm
nas paredes em
poliuretano injetado
expandido livre
de CFC.
Página 4
- Equipado com 4
rodízios especiais
com freio na parte
frontal para fácil
travamento.
- Painel em LCD
localizado na parte
superior frontal de
fácil acesso, com
sistema eletrônico
integrado em display
único, programável
de 2°C a 8°C com
tecla incorporadas e
de fácil
ajuste. Temperatura
controlada
automaticamente em
4oC por solução
diatérmica para
todos
os sensores.
- Sistema de
relatório exportáveis
por pendrive com
resumo do período,
histórico de
temperaturas,
eventos ocorridos,
com intervalos
programáveis de 1 a
60 minutos.
- Memória interna
com capacidade de
armazenamento
mínimo de 1 ano.
- Sistema de alarme
sonoro e visual
montado em display
frontal único
Página 5
descrevendo no
visor:
falta de energia
elétrica, temperatura
fora de faixa, falha
de sensor de
temperatura, porta
aberta, manutenção
programada, entre
outros que podem
ser ajustados.
- Acionamento
automático da
iluminação interna
em LED (resistente a
umidade do
ambiente) na
abertura de porta ou
externamente
programável no
painel pelo
usuário.
- Sistema de
discagem por
telefone automática
com capacidade de
09 memórias para
números telefônicos.
- Sistema de sensor
interno imerso em
solução diatérmica,
possibilitando um
controle preciso de
temperatura em todo
interior do
equipamento, com
registro de mínima e
máxima
temperaturas
ocorridas.
-
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 3.005 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 9
Página 6
- Silenciador do
alarme sonoro, de
apenas um toque no
painel frontal
superior.
- Sistema de
termostato de
segurança para
redundância,
garantindo perfeito
funcionamento do
equipamento em
caso de panes
elétricas e
eletrônicas, no
comando principal,
ou seja, caso o
produto tenha
problemas elétricos
ou eletrônicos, seu
funcionamento
estará garantido.
- Tampa frontal
basculante para
limpeza do sistema
mecânico e filtros.
- Registro na
ANVISA - classe II,
Certificações ISO
13485 e Manual do
proprietário em
Português.
- Chave geral de
energia – liga
desliga.
- Equipamento
disponível em 110
ou 220 volts, 50/60
Hz.
- Assistência
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Técnica credenciada
com atestado de
capacidade técnica
para
produtos específicos
para área da saúde,
prazo mínimo de 02
anos
Valor Total do Fornecedor: R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais). FORNECEDOR: ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERA?AO LTDA - CNPJ: 81.618.753/0001-67
Lote Ordem Descrição Marca Unidade Quant Unitário Valor
Total
1 1 EQUIPAMENTO
HORIZONTAL,
DESENVOLVIDO
ESPECIFICAMENTE PARA
O
ARMAZENAMENTO E
CONSERVAÇÃO DE
VACINAS E
ASSEMELHADOS. Sistema
de back up de frio
armazenado que possibilita a
manutenção da temperatura
interna
estabilizada do equipamento
por um período de até 48
horas sem energia elétrica,
no -
break, gerador ou baterias,
capacidade de recuperação
térmica e manutenção de
temperatura interna
estabilizada em 4,0ºC.
Dispositivo automático de
recarga que não
demanda consumo e nem
adição de mecanismos
ELBER
CSV
150
UND 5 12.540,00 62.700,00
Página 8
extraordinários, bastando
religar a energia elétrica.
Atende as especificações do
Ministério da Saúde e
certificado pela ANVISA,
Qualidade total ISO9001-
2008, ISO 13485-2003 e
Certificado de Boas Práticas
de
Fabricação – BPF conforme
RDC 59.
CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS PRINCIPAIS:
Equipamento estruturado e
isento de vibrações,
dimensões volumétricas
externas 120 x 105 x 70 cm e
peso de 180 Kgs, capacidade
para armazenamento de 140
– 150 litros (úteis)
aproximados. Unidade de
refrigeração compacta e
silenciosa, compressor
hermético de baixo consumo
de energia, refrigerante
ecológico livre de CFC,
refrigeração interna estática
estabilizada e uniforme,
unidade frigorífica com
condensação a ar forçado,
gabinete externo em aço
tratado e esmaltado a alta
temperatura, câmara interna
em aço inoxidável,
equipamento com
acabamento esmerado e de
fácil manutenção, limpeza e
assepsia, isolamento térmico
com 80 mm de espessura em
poliuretano injetado, livre de
Página 9
CFC, porta de abertura
horizontal com gaxeta de
dupla vedação nos quatro
lados, dobradiças auto
portáteis e de retenção com
mola e acabamento
cromado, puxador anatômico
em material não oxidante de
alta resistência e
acabamento cromado,
equipado com duas contra
tampas com molduras em
aço inoxidável, sistema com
04 racks individuais com
pintura especial para fácil
trabalho e armazenamento
das vacinas com sistema de
apoio e ajuste entre eles,
equipado com rodízios e
freio. Painel em LCD de fácil
acesso lateral para melhor
manuseio, com sistema
eletrônico integrado em
display único, programável
de 2°C a 8°C com tecla
incorporadas e de fácil
ajuste. Temperatura
controlada automaticamente
em 4ºC por
solução diatérmica. Sistema
de relatório exportáveis por
pendrive com resumo do
período, histórico de
temperaturas, eventos
ocorridos, com intervalos
programáveis de 1 a 60
minutos, memória interna
com capacidade de
armazenamento mínimo de 1
ano.
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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 3.005 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 202110
Página 10
Temperatura controlada
automaticamente em 4,0ºC,
diferencial ajustável da
temperatura de controle, pré
ajustado em +/- 1ºC,
temperatura de fácil
regulagem com configuração
de 2,0 a 8,0ºC, indicação de
temperatura decimal, alarme
sonoro de máxima e mínima
temperatura de fácil ajuste,
pré fixado em +/-2ºC, botão
silenciador de alarme sonoro
com tempo programável,
botão de teste de alarme
visual e sonoro, sinalizador
luminoso de equipamento
energizado, de refrigeração
em recuperação e visual de
alarme em neon, sistema de
redundância de controle e
seguranças de
funcionamento, sistema de
termômetro de máxima e
mínima temperatura com
memória digital no display do
painel, Sistema de discagem
por telefone automática com
capacidade de 09 memórias
para números telefônicos,
sistema de auto check das
funções eletrônicas
programadas, chave geral de
energia, suporte interno em
toda superfície em sistema
“clear floor” para proteção
dos produtos armazenadas,
equipamento disponível em
110 ou 220 volts, 50/60 Hz.
ANVISA,
Página 11
Certificações ISO 13485 e
Manual do proprietário em
Português.
MEDIDAS EXTERNAS
APROXIMADAS
ALTURA 120,00 CM;
LARGURA 120,00 CM;
PROFUNDIDADE 70,00 CM
INSTALAÇÃO,
TRANSPORTE E SEGURO
INCLUSOS
Valor Total do Fornecedor: R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais). VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 112.380,00 (cento e doze mil, trezentos e oitenta reais) Não houve Lotes Fracassados ou Desertos Ponta Grossa-PR, 08 de janeiro de 2021. Talita Araújo Pregoeira
C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S
MESA EXECUTIVA
ATO Nº 07/2021 A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o teor do Processo nº 11/2021, de autoria da Vereadora JOSIANE KIE-RAS - JOSI MAIS COLETIVO;
RESOLVE Nomear, a partir desta data, os servidores comissionados, abaixo relacionados, sendo eles:
NOME CPF FUNÇÃO NÍVEL/CCGUILHERME PEDROLLO MAZER 065.025.249/74 Chefe de Gabinete Parlamentar 06ANA PAULA DE MELO 094.522.029/47 Assessor Parlamentar 03JOÃO LUIZ STEFANIAK 473.297.509/72 Assessor Parlamentar 03
Ponta Grossa, em 04 de janeiro de 2021.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO
Presidente Vereador FELIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI Vereador ERICK CAMARGO - Dr. Erick Vice-Presidente Primeiro SecretárioVereador EZEQUIEL M.F. BUENO - Pastor Ezequiel Vereador JOSE CARLOS S.R. - DR. ZECA Segundo Secretário Terceiro Secretário______________________________________________________________________________
MESA EXECUTIVAATO Nº 08/2021
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o teor do Processo nº 16/2021, de autoria da Vereadora ADRIANA JA-MIER DA SILVA - Missionária ADRIANA JAMIER DASILVA;
RESOLVE Nomear, a partir desta data, os servidores comissionados, abaixo relacionados, sendo eles:
NOME CPF FUNÇÃO NÍVEL/CCGILMARA APARECIDA LIEVORE LEONI 925.755.449/04 Chefe de Gabinete Parlamentar 06
ADRIELI FERREIRA RIBAS 040.160.619/89 Assessor Parlamentar 03
Ponta Grossa, em 04 de janeiro de 2021.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO
Presidente Vereador FELIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI Vereador ERICK CAMARGO - Dr. Erick Vice-Presidente Primeiro SecretárioVereador EZEQUIEL M.F. BUENO - Pastor Ezequiel Vereador JOSE CARLOS S.R. - DR. ZECA Segundo Secretário Terceiro Secretário______________________________________________________________________________
MESA EXECUTIVAATO Nº 09/2021
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE Nomear, a partir desta data, LUIZ CARLOS DE LIMA, CPF nº 286.614.869/04, para exer-cer o emprego público em comissão de Diretor Geral dos Serviços Administrativos, atribuindo-lhe o nível CC 11.
Ponta Grossa, em 07 de janeiro de 2021.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO
Presidente Vereador FELIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI Vereador ERICK CAMARGO - Dr. Erick Vice-Presidente Primeiro SecretárioVereador EZEQUIEL M.F. BUENO - Pastor Ezequiel Vereador JOSE CARLOS S.R. - DR. ZECA Segundo Secretário Terceiro Secretário______________________________________________________________________________
MESA EXECUTIVAATO Nº 10/2021
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE Nomear, a partir desta data, HENRIQUE RAIER DE LARA, CPF sob nº 089.266.739/79, para exercer o emprego público em comissão de Chefe do Departamento de Administração, atri-buindo-lhe nível CC 7.
Ponta Grossa, em 07 de janeiro de 2021.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO
Presidente Vereador FELIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI Vereador ERICK CAMARGO - Dr. Erick Vice-Presidente Primeiro SecretárioVereador EZEQUIEL M.F. BUENO - Pastor Ezequiel Vereador JOSE CARLOS S.R. - DR. ZECA Segundo Secretário Terceiro Secretário
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial