ediÇÃo nº 2.318 / ano x / 08 pÁginas ponta grossa,...

Jornalista responsávelNADJA MARAI KINCHESKI MARQUES

L E I S

L E I Nº 13.143, de 16/05/2018Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Professor CARLOS ROBERTO FERREIRA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2018, a partir do Projeto de Lei nº 009/2018, de autoria da Vereadora Professora Rose, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Professor CARLOS

ROBERTO FERREIRA.Art. 2° - A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as disposições legais

e regimentais pertinentes.Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 16 de maio de 2018.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOSProcurador Geral do Município

______________________________________________________________________________L E I Nº 13.164, de 21/05/2018

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.767.528,14, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2018, a partir do Projeto de Lei nº 083/2018, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor

de R$ 1.767.528,14 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), assim discriminado:0800 – Secretaria Municipal de Saúde 0802 – Fundo Municipal de Saúde1030100551.315 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades de Saúde – Proposta 1160-104490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 500 R$ 50.150,00

1030100551.316 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades de Atenção Primária – APSUS 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 500 R$ 23.178,50

1030200511.314 – Aquisição de Computadores para o Hospital Municipal 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 518 R$ 45.000,00

1030200511.317 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Hospital Municipal – Proposta 1160-114490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 500 R$ 44.320,00


1030200611.319 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Centro Municipal de Especialidades e Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi – Proposta 1150-044490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 500 R$ 920.331,00

1030200611.320 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Saúde Mental/ CME/ Laboratório/ SAE – Proposta 1160-044490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 500 R$ 48.493,30


1030200611.322 – Aquisição de Unidades Móveis de Urgência4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 500 R$ 7.428,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, de conformidade com o disposto no artigo 43§ 1º, incisos I e II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados:

I. Superávit Financeiro na Fonte de Recurso 500 no valor de R$ 1.722.528,14; II. Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 518 no valor de R$ 45.000,00Art. 3º. Ficam incluídas as seguintes metas para o Exercício Financeiro de 2018, no Anexo I, da

Lei nº 12.915, de 22/09/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei nº 12.844 de 15/07/2017, Plano Plurianual – PPA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO 10 – SAÚDESUBFUNÇÃO 301 – ATENÇÃO BÁSICAPROGRAMA 0055 – ASSISTÊNCIA BÁSICA PROJ./ATIV. AÇÃO PRODUTO META FÍSICA TOTAL

1.315Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades de Saúde – Proposta 1160-10

Programa Mantido 01 50.150,00

1.316

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades de Atenção Primária – APSUS


SUBFUNÇÃO 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIALPROGRAMA 0051 – ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALARPROJ./ATIV. AÇÃO PRODUTO META FÍSICA TOTAL

1.314 Aquisição de Computadores para o Hospital Municipal


1.317

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Hospital Municipal – Proposta 1160-11


1.318Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Hospital Municipal – Proposta 1160-13


PROGRAMA 0061 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPROJ./ATIV. AÇÃO PRODUTO META FÍSICA TOTAL

1.319

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Centro Municipal de Especialidades e Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi – Proposta 1150-04


1.320Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Saúde Mental/ CME/ Laboratório/ SAE – Proposta 1160-04


1.321Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Hospital Municipal – Proposta 1160-02


1.322 Aquisição de Unidades Móveis de Urgência Programa Mantido 01 7.428,00

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 21 de maio de 2018.



D E C R E TO S

D E C R E T O N° 1 4 . 4 4 7, de 21/05/2018Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 1.767.528,14.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, tendo em vista a Lei n.º 13.164, de 21/05/2018,

D E C R E T AArt. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município crédito adicional especial no valor de R$

1.767.528,14 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), assim discriminado:0800 – Secretaria Municipal de Saúde 0802 – Fundo Municipal de Saúde1030100551.315 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades de Saúde – Proposta 1160-104490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 500 R$ 50.150,00

1030100551.316 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades de Atenção Primária – APSUS 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 500 R$ 23.178,50

1030200511.314 – Aquisição de Computadores para o Hospital Municipal 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 518 R$ 45.000,00

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - LEIS........................................................................................................1 - DECRETOS ............................................................................................1 - PORTARIAS ...........................................................................................3 - LICITAÇÕES ..........................................................................................3 - CONTRATOS .........................................................................................4 - RECURSOS HUMANOS ........................................................................4 - SMMA .....................................................................................................5 - DIVERSOS .............................................................................................5

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMC ........................................................................................................6 - FASPG ...................................................................................................6 - AFEPON .................................................................................................6 - AMTT ......................................................................................................6

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ............................................................................7

EDIÇÃO Nº 2.318 / ANO X / 08 PÁGINAS PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.318 - PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 20182



1030200611.319 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Centro Municipal de Especialidades e Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi – Proposta 1150-044490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 500 R$ 920.331,00

1030200611.320 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Saúde Mental/ CME/ Laboratório/ SAE – Proposta 1160-044490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 500 R$ 48.493,30


1030200611.322 – Aquisição de Unidades Móveis de Urgência4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 500 R$ 7.428,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, de conformidade com o disposto no artigo 43§ 1º, incisos I e II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados:

I. Superávit Financeiro na Fonte de Recurso 500 no valor de R$ 1.722.528,14; II. Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 518 no valor de R$ 45.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 21 de maio de 2018.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 4. 2 4 5, de 04/04/2018

Altera o Decreto nº 13.203/2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º da Lei 12.642, de 10/10/2016, e tendo em vista o protocolo nº 2430242/2017,

D E C R E T AArt. 1º. O Decreto nº 13.203, de 30 de junho de 2017, que constitui o Conselho Municipal de

Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º. ... I. Representantes do Poder Público: a) Representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública: Titular: Liliane de Oliveira Chociai (NR) Suplente: Douglas Marcelo Fagundes (NR) b) ... ... c) Representante da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: ... Suplente: Rosângela Zimovskei (NR) d) ... ... e) ... ... f) Representante da Secretaria Municipal de Gestão Financeira: ... Suplente: Roberto Ferreira Bueno (NR) g) ... ... h) ... ... i) ... ... j) Policia Civil 13° Subdivisão Policial de Ponta Grossa: (NR) ... ... k) ... ... l) 3ª RS – Regional de Saúde de Ponta Grossa: (AC) Titular: Fernanda Gomes da Silva Suplente: Luciene Regina Sowek m) UTFPR – Universidade Tecnologica Federal de Ponta Grossa: (AC) Titular: Marilei Aparecida Mocelin Suplente: Adriane Manfron Vaz n) Agência do Trabalhador de Ponta Grossa: (AC) Titular: John Elvis Ribas Ramalho Suplente: Adriano Gonsalves II. Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a) ... ... b) CRESS – Conselho Regional de Serviço Social – 11ª Região: Titular: Rosemeri Monteiro Godoy (NR) ... c) CRP – Conselho Regional de Psicologia do Paraná 8° Região/ Campos Gerais: Titular: Simone Sanson e Silva (NR) ... d) ... ... e) ... ... f) ... ... g) ... ... h) ... ... i) Comunidades Terapêuticas e Entidades de Assistência em Regime de Internação: ... Suplente: Dirlene Maria Kubaski Trevisan (NR) j) ... ... k) SINEPE/PR – Sindicato das Escolas Particulares do Paraná:

Titular: Augusto Rota Filho (NR) ... l) Mitra da Diocese de Ponta Grossa: (AC) Titular: Fabiane Maria Klein Suplente: Tânia Daniel m) AME – Associação dos Ministros Evangélicos de Ponta Grossa: (AC) Titular: Odino Moro Neto Suplente: Paulo César F. Camargo n) SESI – Serviço Social da Indústria: (AC) Titular: Glaucia Wesselovicz Suplente: Scheila Therezinha Issakowicz Garcia da Luz”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 04 de abril de 2018.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 4. 3 1 1, de 19/04/2018

Altera função gratificada, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 71, inciso VIII, letra ‘a’ da LOM c/c com o artigo 6º da Lei n. 11.223/2013, considerando a redação do anexo III, da Lei n. 4.284/89 com a redação da Lei n. 11.282/2013, e em conformidade com o protocolo nº 1000644/2018,

D E C R E T AArt. 1º. Ficapromovida,apartirde15demarçode2018,alteraçãodaseguintefunçãogratificada:

Denominação dada pela Lei n. 11.282/2013, e Decreto nº. 13.704/2017, Nova denominação conferida por este Decreto

Qnt Denominação Simb Qnt Denominação Simb

01

Encarregado Técnico Administrativo IV, da Superintendência, da Secretaria Municipal de Saúde.

FG- 05 01

Encarregado Técnico Administrativo IV, vinculado a Gerência de Ginecologia e Obstetrícia, da Secretaria Municipal de Saúde.

FG- 05

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 19 de abril de 2018.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 4. 3 9 6, de 11/05/2018

Altera denominação de função gratificada da Secretaria Municipal de Educação - SME, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 71, inciso VIII, letra ‘a’ da LOM c/c com o artigo 6º da Lei n. 11.223/2013, considerando, ainda, a redação do anexo III, da Lei n. 4.284/1989 com a redação da Lei n. 11.282/2013, e de acordo com os protocolados nºs 1170265/2018, 1170259/2018 e 1170271/2018,

D E C R E T AArt. 1º. Ficapromovida,apartirde1ºdemaiode2018,alteraçãodaseguintefunçãogratificada

da Secretaria Municipal de Educação - SME: Denominação dada pela Lei nº. 11.282/2013,

com redação do Decreto nº 7590/2013, Decreto nº 8870/2014, Decreto nº 9067/2014 e Decreto nº

11.477/2016 .

Nova denominação e vinculação conferida por este Decreto.

Qnt. Denominação Símb. Qnt. Denominação Símb.

01

Coordenador de Transportes, do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educação.

FG-11 01

Coordenador do Programa PAR/FNDE, vinculado ao Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educação.

FG-11

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 11 de maio de 2018.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 4. 3 9 7, de 11/05/2018

Altera denominações de funções gratificadas, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 71, inciso VIII, letra ‘a’ da LOM c/c com o artigo 6º da Lei n. 11.223/2013, considerando, ainda, a redação do anexo III, da Lei n. 4.284/1989 com a redação da Lei nº. 11.282/2013, e Lei nº 12.839/2017, e de acordo com o protocolado nº 640121/2018,

D E C R E T AArt. 1º. Ficam promovidas, a partir de 1º de abril de 2018, alterações das seguintes funções

gratificadas: Denominação dada pela Lei nº. 11.282/2013 e Lei

nº. 12.839/2017,Nova denominação e vinculação conferida por

este Decreto.Qnt. Denominação Símb Qnt Denominação Símb

01

Divisão de Registro e Controle de Atividades Econômicas, do Departamento de Receita, da Secretaria Municipal de Fazenda.

FG-09 01

Encarregado Técnico Administrativo VII, vinculado ao Departamento de Informática, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

FG-09

Denominação dada pela Lei nº. 11.282/2013 e Lei nº. 12.839/2017,

Nova denominação e vinculação conferida por este Decreto.

Qnt. Denominação Símb Qnt Denominação Símb

01

Divisão de Emissão de Alvarás de Localização, do Departamento de Receita, da Secretaria Municipal de Fazenda.

FG-09 01

Encarregado Técnico Administrativo VII, vinculado ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

FG-09

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 11 de maio de 2018.



ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.318 - PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 3

P O R TA R I A S

P O R T A R I A N º 1 7. 4 1 2, de 14/05/2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido nos protocolados 370191/2018, 370192/2018, 300098/2018 e 370188/2018

R E S O L V EArt. 1º. Designar Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores do Quadro de

Pessoal do Poder Executivo RAMIRO REGGIANI ANZUATEGUI – Presidente CAROLINY STOCCO - Membro EVERSON MILLEO - SecretárioArt. 2º. A Comissão de Sindicância deve atuar com estrita observância no contido no Decreto

n. 10.240/2015, que regulamenta o procedimento da sindicância para apuração de falta funcional dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive no que se refere aos prazos, formas e formalidades do procedimento ali previstas

Art. 3º. Nos termos do art. 10, a Comissão de Sindicância tem o prazo de 60 (sessenta) dias para executaroprocedimento,prorrogávelpormotivojustificado

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de maio de 2018



______________________________________________________________________________P O R T A R I A N º 1 7. 4 1 3, de 14/05/2018

Q O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no protocolado 1290379/2018

R E S O L V EART. 1º. - CONSTITUIR Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital da Criança

Prefeito João Vargas de Oliveira, composta da seguinte forma MEMBROS: PRESIDENTE E MÉDICA CCIH: MÔNICA LANKSZNER VICE- PRESIDENTE E ENFERMEIRA CCIH: ANA MARIA MENDES LOUZADA MEMBROS CONSULTORES: SECRETÁRIA CCIH: VIVIANE CASTORINA BATISTA DIRETOR TÉCNICO: DR. RODRIGO ALESSANDRO DE SOUZA NETTO DIRETOR DO CORPO MÉDICO: DR. LAURO SCHOEMBERGER FILHO GERENTE ADMINISTRATIVO: RAQUEL DO CARMO MOCELIM GERENTE DE ENFERMAGEM: JOELMA BARSZCZ ENFERMEIRA CME E CC: JULIANA TERESINHA RAMOS ILHA FARMACÊUTICA: CLARISSA TAKEMURA BIOQUÍMICA: ADRIANA VAN SANTEN SENCHECHEM NUTRICIONISTA: MICHELLY ROSSI SESMT: PAULA VIEIRA GUEDES ENFERMEIRA BANCO DE LEITE HUMANO: ANA DE BASTIANIART. 2º.EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicação,ficandoALTERADAaPortaria

16.025/2017 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de maio de 2018



______________________________________________________________________________P O R T A R I A N º 1 7. 4 1 6, de 15/05/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no protocolado 3560587/2017

R E S O L V EArt. 1º. CONSTITUIR Comissão de Processo Administrativo para apuração dos fatos denunciados

no protocolado 3560587/2017, composta pelos seguintes servidores Presidente: VANESSA CAVALARI CALIXTO Membro: ANGELITA SKORA Secretário: CARLOS WERZELArt. 2º. A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos, a contar da data da

publicaçãoArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 15 de maio de 2018



______________________________________________________________________________P O R T A R I A N º 1 7. 4 2 3, de 17/05/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a solicitação contida no protocolado 1340050/2018

R E S O L V E PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria 17.251/2018 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 17 de maio de 2018



L I C I TA Ç Õ E S

______________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA N˚ 103/2018 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, informa aos interessados em participar do Pregão na Forma Eletrônica n˚ 103/2018, a sua SUSPENSÃO, para análise conforme solicitação no Protocolo 1380428/2018 da Controladoria Geral do Municipio. Comunicamos que será informado, em tempo oportuno, a nova data e horário para abertura do referido Pregão, através de publicação em DiárioOficialdoMunicípio.Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay. 950, no horário das 09h00min às 17h00min, ou ainda pelo fone (42) 3220-1349.

Ponta Grossa, 21 de maio de 2018.Pregoeira: Rosemari Ferreira

______________________________________________________________________________CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSADEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2018

OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO PREGOEIRA: SILVANA SOUZALAUDO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS

ÍTEM DESCRIÇÃO EMPRESA E CNPJ RESULTADO

04

Café torrado e moído, extra forte, de primeira qualidade, embalado à vácuo, tipo exportação – pacote 500 gramas. Validade mínima contada a partir da data de entrega: 01 (um) ano.MARCA DA AMOSTRA APRESENTADA: 03 CORAÇÕES

SUPERMERCADO FIEBIG LTDA – CNPJ Nº 78.245.941/0001-82

APROVADA

Ponta Grossa, 16 de maio de 2018ANA RITA PONTES

Diretora Geral de Serviços Administrativos______________________________________________________________________________

1º ADENDO AO EDITAL DE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 28/2018 O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR, por força do parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, torna público que o edital de Pregão na Forma Presencial nº 28/2018, o qual estava suspenso para análise de Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos, cujo Objeto é Registro de preços para eventual aquisição armários de Armazenamento, transporte e recarga de tablets,


notebook servidor, Tablets, software de gerenciamento de atividades e também equipamentos e soluções de rede pertinentes para renovação tecnológica a serem implantados gradativamente na Rede Municipal de Ensino do Município de Ponta Grossa, sofre as seguintes alterações: Na data de abertura e nas condições de participação, conforme descrito abaixo:Nova data de Abertura: 12/06/2018Horário: 09:00 horasCondições de Participação:- Onde se lê para todos os lotes :a) O Contratante deve disponibilizar endereço de e-mail próprio e central DDG 0800 para suporte técnico,aberturadechamadoseverificaçãodostatusdagarantia. A licitante deverá informar junto àpropostasobpenadedesclassificação,númeroparaassistêncianoformato0800eendereçodeemail para receber as solicitações de serviço em garantia ;- Leia-se:a)AContratadadevedisponibilizarendereçodee-mailpróprioeTelefonefixoOUcentralDDG0800,parasuportetécnico,aberturadechamadoseverificaçãodostatusdagarantia. A licitante deverá informar juntoàpropostasobpenadedesclassificação,númerode telefonefixoOUnoformato 0800 para assistência e endereço de email para receber as solicitações de serviço em garantia;Demais descrições permanecem inalteradas.Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay. 950, no horário das 12:00h às 17:00h, ou ainda pelo fone/fax (042) 3224-1176 ; 3222-6365 ou 3220-1349.

Ponta Grossa, 21 de maio de 2018.ESMÉRIA DE LOURDES SAVELISecretária Municipal de Educação

C O N T R ATO S

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 001/2017

COLABORANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACOLABORADOR: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTONIOCLÁUSULA SEGUNDA: Fica incluída na cláusula sétima o item 7.3, ao instrumento originá rio, com a seguinte redação: “AfiscalizaçãoficaráacargodaservidoraNeusirenePilarskiRicardo,...”______________________________________________________________________________

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 504/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ATUAL MÉDICA GESTÃO DE SAÚDE LTDA – EPPCLAUSULAPRIMEIRA:Emrazãodaexecuçãodeserviçosextras,ficaacrescidoovalorcontratual,aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em 25% (vinte e cinco por cento), o que corresponde a R$ 394.950,00 (trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).______________________________________________________________________________

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 277/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: BARBUR PLAZA HOTEL LTDACLAUSULA SEGUNDA: Fica alterada a cláusula décima segunda do instrumento originá rio, que passa a ter a seguinte redação: “AfiscalizaçãoficaráacargodasservidorasJulita Simone Therezinha Rentschler, ...; Jaqueline Aparecida Sviatovski, ... e Simone Patrícia de Barros, ...”______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 118/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ELISABETE STARKE MESSIAS EIRELI – MEOBJETO: Aquisição deprodutosdepanificação,paraserem fornecidos lanchesaospacientes,acompanhantes e funcionários do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi e Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira, da Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: R$ 180.710,76 (cento e oitenta mil setecentos e dez reais e setenta e seis centavos).PRAZO: 12 (doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 44/2018.

R E C U R S O S H U M A N O S

TESTE SELETIVO Nº 002/2018SERVENTE ESCOLAR – Prazo Determinado

EDITAL COM O GABARITO O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no item nº 9 do edital que regulamenta o Teste Seletivo nº 002/2018,

D I V U L G Ao GABARITO referente a prova do Teste Seletivo nº 002/2018 realizado em 20 de maio de 2018 para o emprego público de Servente Escolar – Prazo Determinado.O candidato poderá impetrar recurso contra o gabarito, no período das 08 horas do dia 22 de maio de 2018 às 23h59min do dia 23 de maio de 2018 através do link Recurso contra o Gabarito, no endereço eletrônico http://www.pontagrossa.pr.gov.br/concursos/ts-002-2018.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 21 de maio de 2018RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

GabaritoNº questão Resposta

1 B 7 C 13 D 19 A2 A 8 A 14 D 20 A3 C 9 A 15 A 21 B4 A 10 D 16 C 22 C5 D 11 B 17 C 23 E6 D 12 E 18 C 24 A

______________________________________________________________________________DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

PRAÇA DE ATENDIMENTOAVISO

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, através da Praça de Atendimento,solicitaáspessoasabaixorelacionadas,queaindanãoobtiveramdefiniçãoemseusrequerimentos a comparecerem na Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta data, no horário compreendido entre 09:00 e 17:00 horas, após o que os mesmos serão arquivados, conforme decreto 10/94.

PROCESSO EXERCíCIO REQUERENTE

0830493 2014 ADELCIO LUIZ POLICENE0850194 2014 ADRIANA TEIXEIRA0790101 2014 AIRTON HARTMANN0570004 2014 ALCEU MACHADO BONFIM2950250 2014 ALCEMIR SILVA GODOY1040493 2014 ALEXANDRO MOURA DE ANDRADE1060100 2014 ALEXSSANDRA CRISTINA DA SILVA3020144 2014 ANA CLAUDIA TERLUK3320030 2014 ANGELO CESAR ALVES PINTO0490326 2014 ANTUNES & STEFANOVICZ LTDA

0870493 2014 AQUECEPAR COMERCIO DE PEÇAS E APARECLHOS A GAZ LTDA

3170343 2014 CARLA DE FATIMA PAISANY DOS SANTOS3520396 2014 CESAR MOTA DE ORNELLES0690050 2014 CRISTIANE FERREIRA DIMBARRE3500307 2014 CLAUDIO DIMAS VEDAN2800020 2014 CONSTRUTORA REMO LTDA3530127 2014 DANIELA RODRIGUES AZEVEDO0840537 2014 DAVID DELINSKI2940212 2014 EDEMILSON JOSE DOS SANTOS3170373 2014 EDENILSON BARBOZA E CIA LTDA2960271 2014 EDSON LUIZ LOPES ADAM2670143 2013 ELETE DE LOURDES MAZUR LOPES0940003 2014 ERVINO KOLODZIEJSKI0990168 2014 FLAVIA ELOINA GRANDE MARTINS3350124 2014 FLAVIUS AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA0660032 2014 GERALDO BARANOSKI2960283 2014 GERALDO DE MORAES LINS2870026 2014 GERALDO LUIZ MIKOSKI3370413 2014 GUSTAVO EMMANUEL GONÇALVES FOGAÇA2750223 2014 H DEODATO SOBRINHO E CIA LTDA2950304 2014 HK REDA & CIA LTDA0840268 2014 INDALECIO DE OLIVEIRA PENTEADO2860091 2014 IVO KOPRUSZYNSKI0840104 2014 JAIRO LUCINDO DA SILVA2620380 2013 JANE DA SILVA3090327 2014 JOÃO CARLOS DO NESCIMENTO0560151 2014 JOÃO DIRCEU MATHEUS DA LUZ0840014 2014 JOÃO DOS SANTOS2450384 2013 JOÃO FRANCISCO FERREIRA2760160 2013 JOÃO GABRIEL VICENTINI2610295 2013 JOÃO MARESKI JUNIOR1000325 2014 JOÃO VALDEMAR BOSCA3420343 2014 JOSE BORCZ3380232 2014 JOSE PIRES DOS SANTOS0660134 2014 JOSELITO ANTONIO SAUGO2610239 2013 JULIO CEZAR LOMAS2880388 201 LEANDRA MELLO PESSOA DA CRUZ MARQUES2880092 2014 LISIANE TAHIS TOEBE MIRANDA3460215 2014 L.G.LISBOA BAR0900669 2014 LILIA RODRIGES DOS SANTOS3180156 2014 LUCIANE LURDES MULLER3490426 2014 LUCINIR ALBANEZA DE OLIVEIRA2450213 2013 LUIZ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO0560248 2014 MARCIA MARIA SAMWAIS0410131 2014 MARCOS FERNANDES2540330 2014 MARIANTONIETA PAILO FERRAZ0860294 2017 MARIA DA SILVA SANTOS1070131 2014 MARIA GENI DE BARROS0990257 2014 MARIA LAIR DE ALMEIDA0900590 2014 MARIA MARGARET LOPATIUK0900334 2014 MARILDA DE FATIMA FERREIRA – BAR E MERCEARIA1040131 2014 MARILDA DE SOUZA SANTOS3430171 2014 MARILIA BALLIN HECKE TRAMONTIN0150461 2014 MANOSSO & MANOSSO LTDA0910021 2014 NELSON MAZUR2760094 2014 NOEMI PEREIRA DE OLIVEIRA2790344 2014 OCTACILIO DA SILVA COUTO3280295 2014 ODINEI STANGHERLIN0560164 2014 ODINIR GRUBE0870391 2014 ORESTINO DA SILVA RIBEIRO0320017 2013 OSMAR RIZENTAL3520401 2014 P APARECIDA DOS SANTOS3210121 2014 PAOLA RENATA RIBEIRO PAVÃO3180056 2014 PEDRO DOS SANTOS2860366 2014 PEDRO FERNANDES3160169 2014 PIGATTO & SOARES LTDA1620314 2013 PMC EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA0510027 2014 QUADROS CONTABILIDADE LTDA0720461 2014 RENATO BRASIL GUARNERI E FILHOS LTDA 2870277 2014 RHANEI PEREIRA DE JESUS3090365 2013 ROBERTO CARLOS LANGARO3150216 2014 SANDRO ADRIANAO KOBYLARZ MACHADO3170419 2014 SCHEFFER LOGISTICA E AUTOMAÇÃO LTDA0900214 2014 SEBASTIÃO NADIR BATISTA PRESTES0920050 2014 SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS2740149 2014 SELMA VIEIRA DE AQUINO2700162 2010 SERGIO ROBERTO WIECHETEK3490415 2014 SILVANA DE JESUS KOSTIURESKO0840432 2014 SILVIA DE MATTOS E OLIVEIRA3210269 2014 SILVIA DE PAULA DOS SANTOS3230235 2014 SIMONE DO ROCIO DE OLIVEIRA0560505 2014 SIMONE PEDROSO DE OLIVEIRA LIS0980131 2014 TEREZA DE JESUS DOMINGUES 2860162 2014 TEREZINHA GRUDESKI0980341 2014 TEREZINHA SAMBORSKI2930014 2014 T. KABRAS2100155 2013 TRANSPORTES LAGUNA LTDA2450062 2013 WILLIAN DENKEWSKI LEMES2750101 2014 VALDENICE DO PRADO LIMA3170311 2014 VANDERLEIA APARECIDA OCHIOVI FILIAL

______________________________________________________________________________EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 009/2018

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente na Secretaria Municipal de Saúde,


nos termos do processo protocolado sob nº 1150219/2018,C O N V O C A

Nome Emprego Class.Fernanda Moraes Técnico em Enfermagem 149Patrícia Ferreira Vaz Gasparello Técnico em Enfermagem 150

Candidatas aprovadas no Concurso Público nº 002/2014, para o emprego público de Técnico em Enfermagem, a comparecerem até o dia 28/05/2018 (Vinte e oito de maio de 2018), no horário das 9h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa,sitoàAvenidaViscondedeTaunaynº950–1ºandar,BairrodaRonda,paraconfirmaraaceitação da vaga.O não comparecimento no prazo estipulado caracterizará desistência, perdendo a candidata os direitos adquiridos em razão de sua aprovação no referido Concurso Público. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 18 de maio de 2018

RICARDO LUIZ TROQUATO DE LINHARESSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

S M M AS E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E M E I O A M B I E N T E

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença SimplificadaA Benjamim Lenart (São Lázaro Comércio de Sucatas e Aparas) torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Simplificada, para a atividade de Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas implementada na Rua Estácio Rodrigues da Cunha, 27, Cinto Verde – Ponta Grossa/PR.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença SimplificadaA JEAN CARLOS DALAZOANA RODRIGUES (Five Star Lava Car) torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Simplificada, para a atividade de Serviços de lavagem e polimento de veículos automotores implementada na Rua Antônio João, 1300, Órfãs – Ponta Grossa/PR.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença SimplificadaA MICHELE GRZYGORCZYK (Vaianinha) torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Simplificada, para a atividade de Fabricação de calçados implementada na Rua Alfredo Pietrobelli, 4, Boa Vista – Ponta Grossa/PR.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença SimplificadaA THAYANE SAMARA DA ROCHA SAMPAIO (Tork Motos) torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Simplificada, para a atividade de Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas implementada na Av. Visconde de Mauá, 2087, Oficinas – Ponta Grossa/PR.______________________________________________________________________________ SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença de Operação Ambiental – LO CLARO S.A. torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença de Operação Ambiental – LO - para sua Estação Rádio Base de Telefonia Celular – ERB, instalada na Rua Massaranduba, s/nº , esquina com a Rua Pedro Wosgrau – CARA CARA – PONTA GROSSA/PR.______________________________________________________________________________ SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença de Operação Ambiental – LO CLARO S.A. torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença de Operação Ambiental – LO - para sua Estação Rádio Base de Telefonia Celular – ERB, instalada na Rua Jumbo, s/nº – CARA CARA – PONTA GROSSA/PR.______________________________________________________________________________ SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença de Operação Ambiental – LO CLARO S.A. torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença de Operação Ambiental – LO - para sua Estação Rádio Base de Telefonia Celular – ERB, instalada na BR 376, margem direita, sentido CURITIBA-PONTA GROSSA - CAPÃO GRANDE – PONTA GROSSA/PR.

D I V E R S O S

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______________________________________________________________________________Oficio n° 157/2018 – IAP/ERPGO

Ponta Grossa, 05 de março de 2018.Senhor PrefeitoSolicitamos a Vossa Senhoria a divulgação na Prefeitura do edital (anexo), referente a pendências em processos administrativos junto ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná - Escritório Regional de Ponta Grossa). A solicitação se faz pelo fato do correio não entregar as correspondências em áreas rurais. Atenciosamente Edemilson Luiz QuadrosEng. Florestal CREA – PR 92704/DChefe Regional - IAP/ERPGOPrezado Senhor Marcelo RangelPrefeito do Município de Ponta Grossa – PrAv. Visconde de Taunay, 950 – RondaCEP 84051-000 Ponta Grossa/Pr

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 02/2018O Instituto Ambiental do Paraná – IAP (ERPGO), cumprindo o estabelecido no Artigo 126,


do Decreto nº 6.514 de 22/07/2008, torna público a relação dos Processos Administrativos deliberados.Os notificados, abaixo relacionados, terão o prazo de (30) trinta dias, a partir da data do presente edital para recebimento da decisão administrativa.Os processos estarão disponíveis para consulta no Departamento de Fiscalização Ambiental, na sede deste Instituto:Rua: Comendador Miró, 1420; CEP 84010-160, Bairro Centro, PONTA GROSSA/PR

INTERESSADO CPF/CNPJ NºPROTOCOLO MUNICIPIO01 Genésio Domingos Nadal 113******00 09.134.215-4 Ponta Grossa02 Gilson Acassio 042******64 07.372.259-4 Ponta Grossa03 Gilson Acassio 042******64 07.372.260-8 Ponta Grossa04 João Ivo Rodrigues 002******00 04.396.508-5 Ponta Grossa05 JoséSerafimGonçalves 005******51 07.673.947-1 Ponta Grossa06 JoséSerafimGonçalves 005******51 07.674.029-1 Ponta Grossa07 Jovens com uma missão 05.979*******04 09.997.232-7 Ponta Grossa08 Lidia Malkut 039******72 08.377.177-1 Ponta Grossa09 Nilton José de Paula 011******93 13.413.546-8 Ponta Grossa10 Pedro Kerik 023******55 09.770.627-1 Ponta Grossa11 Pianowski & Carvalho Ltda 74.160*******86 07.951.202-8 Ponta Grossa

Ponta Grossa, 05 de março de 2018.Edemilson Luiz Quadros

Eng. Florestal CREA – PR 92704/DChefe Regional - IAP/ERPGO

F M CF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

C U LT U R A

______________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de LicitaçãoPregão, nº 7/2018.

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 10h00m do dia 06 de junho de 2018, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.org.br), Pregão, na forma eletrônica para Contrataçãodeempresaespecializadanaconfecçãodematerialgráficoparautilizaçãoduranteos eventos realizados pela Fundação Municipal de Cultura. Valor Máximo: R$ 55.852,00(cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min às 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (42) 3222 6365 ou ainda através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes.

Ponta Grossa, 21 de maio de 2018FERNANDO R. DURANTE

Fundação Municipal de Cultura

FA S P GF u n d a ç ã o d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l d e P o n t a G r o s s a

FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSAPRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE SUBCONCESSÃO Nº 22/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA E A EMPRESA VVM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-EPP.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSACNPJ 07.865.433/0001-59CONTRATADA: VVM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-EPP CNPJ 00.298.781/0001-42Primeiro Aditivo ao Contrato Nº22/2017, contrato de Subconcessão de uso das dependências do terminal central de transporte coletivo urbano para exploração econômica de espaço físico, para instalação de banca para revenda de produtos alimentícios (hortifruti), em estrita observância ao contido e especificado na documentação levada a efeito de licitação peloPregão, nº 11/2017,devidamente homologada no dia 20 de outubro de 2017 pela CONTRATANTE, elaborado conforme ocontidonasespecificaçõesdo(s) protocolado(s)municipal(ais) denúmero(s) 32501245/2017,que se faz na forma abaixo:CLÁUSULA PRIMEIRA – Das Obrigações da Subconcessionária: fica alterada a cláusula

quinta do instrumento originário, passando a vigorar o seguinte texto: a) A banca terá sua instalação na plataforma próxima a Lanchonete, visando a acessibilidade dos usuários do transporte coletivo. Possuindo a metragem de 6,10m de comprimento x 2,40m de largura x 2,60m altura.CLÁUSULA SEGUNDA - Da Fiscalização: a partir de 1º de Março de 2018, a fiscalizaçãofinanceiraficaráacargodoservidor,RonaldoAlbertodaSilvaAlmeida,RGnº5.678.777-1,CPF015.522.459-00, residente em Ponta Grossa/PR, Rua Antonina Wrobleski dos Santos, 442 – CEP 84026-550 - Olarias.CLÁUSULA TERCEIRA: Mantidas que são todas as demais cláusulas e condições do contrato originário.Justaseaditadas,firmamaspastesesteinstrumento,juntamentecomastestemunhaspresentesao ato.

Ponta Grossa, 07 de Maio de 2017.CONTRATADO

VVM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-EPPCONTRATANTE

FASPGTESTEMUNHAS:

Eliane de Freitas Cpf/Mf:410.458.079-15Dayane S. Dubiela da Silva Cpf/Mf 046.221.199-19

______________________________________________________________________________FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N° 14/2018

CONTRATANTE: Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa CONTRATADA: COMERCIAL MAB ALIMENTOS EIRELI-MEOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, em caráter de emergência tendo em vista cancelamento do contrato nº281/2017 (artigo 26 da Lei 8666/93) para suprir as necessidades dos serviços mantidos pelo Piso Básico Fixo e Programa Convivência e Fortalecimento de Vínculos administrados pelo Departamento de Proteção Social Básica da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, realizado em estrita observância ao contido e especificadonadocumentaçãolevadaaefeito,pelaratificaçãodedispensadelicitaçãoNº28/2018,devidamente homologada, pelo CONTRATANTE, conforme consta no protocolo municipal número 610111/18.VALOR: R$ 28.186,80 (vinte e oito mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta centavos), constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela contratada.FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.

Ponta Grossa, 16 de Maio de 2018.SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA

Presidente FASPG

A F E P O NA G Ê N C I A D E F O M E N T O E C O N Ô M I C O D E

P O N TA G R O S S A

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2017CONTRATANTE: AFEPON – AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSACONTRATADA: LUZTELL CONSTRUÇÕES LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Em razão da execução de serviços extras, fica acrescido ao valorcontratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 11.214,79 (onze mil duzentos e quatorze reais e setenta e nove centavos).

A M T TA U TA R Q U I A M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O E T R A N S P O R T E

______________________________________________________________________________


C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

DECRETO LEGISLATIVO Nº 188

Autoriza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, a ausentar-se do País. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVOArt. 1º - Fica autorizado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MARCELO RANGEL

CRUZ DE OLIVEIRA, a ausentar-se do País durante o período de 25 de maio a 05 de junho do ano em curso, conforme Ofício n° 807/2018 - GP.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.(Este Decreto Legislativo foi aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2.018,

conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Decretos, deste Legislativo).DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 21 de maio de 2.018.

Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JRPresidente

Ver. JORGE R. MAGALHÃES - JORGE DA FARMÁCIA 1º Secretário

______________________________________________________________________________ EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20/2016Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME CNPJ nº 07.252.028/0001-65Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2016, para prorrogação do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01 de julho de 2018, reajustando-se o valor inicialmente contratado pelo INPC, no índice de 3,94%, passando-se, agora, ao valor mensal de 6.909,36 (seis mil, novecentos e nove reais e trinta e seis centavos), totalizando R$ 165.824,63 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos).Ratificação:FicamratificadasasdemaiscláusulasdoreferidocontratoFundamentação: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93

Ponta Grossa, 16 de maio de 2018Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 23/2018PREGÃO PRESENCIAL nº 15/2018

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: SCHERMAK COMÉRCIO DE MÁQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA - EPP CNPJ nº 05.091.450/0001-50Objeto: Prestação de serviços de fotocópias para uso institucional referente às atividades, serviços e atos da câmara municipal de ponta grossaVigência: 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2018Valor Total: R$ 0,20 (vinte centavos) por cópiaPrevisão estimativa de consumo: 50.000,00 (cinquenta mil) cópias/mêsPrevisão estimativa de gasto mensal: R$ 10.000,00 (dez mil reais)Previsão estimativa de gasto anual: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)Dotação Orçamentária:01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO3.3.90.39.83.00.00 - SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS

Ponta Grossa, em 14 de maio de 2018.Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVOORDEM 162/2018

DATA CONCESSÃO 21.05.2018NOME AIRTON DE CAMARGO

FUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 35785248/PR – 44991

DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVO O MOTORISTA ACIMA CITADO ESTARÁ A SERVIÇO DO GABINETE DO VEREADOR VALTÃO, COM DESTINO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

DATA/HORÁRIO INÍCIO 22.05.2018 - 08:00 HDATA /HORARIO TÉRMINO 22.05.2018- 17:00 H

QUANTIDADE 1,0VALOR UNITÁRIO R$ 60,00

VALOR TOTAL R$ 60,00

VEICULO UTILIZADO OFICIALONIX BBF3631

ORDEM 163/2018DATA CONCESSÃO 21.05.2018

NOME DAINLER EDUARDO H. MARCONDESFUNÇÃO MOTORISTA

RG/MATRICULA 7.194.650/PR- 50961DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO VEREADOR GEORGE, COM DESTINO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ E PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA

DATA/HORÁRIO INÍCIO 22.05.2018 - 09:00 HDATA /HORARIO TÉRMINO 22.05.2018 - 17:00 H

QUANTIDADE 1,00VALOR UNITÁRIO R$ 60,00

VALOR TOTAL R$ 60,00

VEICULO UTILIZADOOFICIALGOLBAO 7917


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

ediÇÃo nº 2.318 / ano x / 08 pÁginas ponta grossa,...

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