Adenúncia por atos de improbidade administrativa foi ingressada na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, por iniciativa do lí-

der do PR na Câmara Municipal de Duque de Caxias, Sérgio Alberto Corrêa da Rocha, que fez o anúncio na sessão do Legislativo da última quinta-feira (9). O documento foi protocolado três dias antes, ende-reçado ao Procurador-Geral Marfan Vieira Martins. A denúncia, se-

gundo o parlamentar, diz respeito à assinatura de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para implantação do Programa Estadual de Integração na Segurança Pública-PROEIS. Segun-

do o vereador, o prefeito ignorou o artigo 13 da Lei Orgânica Municipal (LOM) ao não submeter o assunto à apreciação do

Poder Legislativo. ►PÁGINA5

MERCADO & NEGÓCIOS

Faetec oferece mais de 4 mil vagas em cursos técnicos e superiores

Brasil disputa espaço na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►14 A 20 DE MAIO DE 2013

Ano 5 ● nº 158www.jornalcapital.jor.br

R$1

Atualidade Internacional

Balança tem superávit de US$ 695 milhões►PÁGINA4

Deputado Dica pede abertura de CPI contra a Cedae

Indústria do Rio espera recuperação moderada para os próximos meses

Eleições para diretores de escolas

Sem ajuda do Poder Público,

Deputado promove resgate de usuário de crack e álcool

Justiça pode derrubar

aumento de passagens em Caxias

►PÁGINA7

Os empresários fluminenses seguem confian-tes no futuro da economia brasileira, do

estado e de suas empresas, porém com menor intensidade na comparação com o primeiro e o último trimestre de 2012.

►PÁGINA2

A ação anu-latória de

decreto munici-pal com pedido de tutela ante-cipada, impe-trada no último dia 6, foi distri-buída à 1ª Vara Cível de Duque de Caxias.

►PÁGINA7

Os diretores das escolas da rede municipal de Duque de Caxias terão que ser escolhidos

por eleições diretas a partir de 1º de janeiro de 2014. A iniciativa é do vereador Osvaldo Lima (foto), do PSC, que apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Segundo o parlamentar, o objetivo é regulamentar o inciso XI do Artigo 92.

►PÁGINA6

Marcelo Cunha

Captação de títulos no exterior chega a

US$ 800 milhões

Claise Maria preside Fórum de Secretários Estaduais de Trabalho

Ospapéis,comvencimentoem5dejaneirode2023,têmtaxaderetornoparaoinvestidorde2,75%ao

ano. A emissão foi liderada pelos bancos Barclays e Ci-tigroup. ►PÁGINA3

Pela primeira vez, o Rio de Janeiro foi sede do encontro. Representantes do Go-verno federal e dos estados discutiram e decidiram as novas diretrizes do fórum,

quetemporobjetivofortaleceraparticipaçãodosestadosnadeiniçãodepolíticaspúblicasrelacionadasàgeraçãodeempregoerenda. ►PÁGINA4

►PÁGINA8

MP recebe denúncia de

improbidade administrativa

contra Alexandre Cardoso

Arq

uivo

2 ►14 a 20 de Maio de 2013MERCADO & NEGÓCIOS

Ponto de Observação

Alberto Marques

Anvisa adverte: leite com formol faz mal à saúde

A Agência Nacionalde Vigilância Sa-

nitária (Anvisa) divul-gou comunicado sexta--feira (9) alertando que o consumo de leite com presença de formol não é seguro. O alerta foi publicado em decorrên-cia da Operação Leite Compen$ado, delagra-da pelo Ministério da Agricultura em parceria com o Ministério Pú-blico do Rio Grande do Sul (MP-RS), que des-cobriu a adição de água e ureia [utilizada na la-voura como adubo] para aumentar o volume do leite. Transportadores do produto foram apon-tados como os responsá-veis pela fraude.

De acordo com a An-visa, o formol ou for-maldeído é toxico se ingerido, inalado ou se tiver contato com a pele e é considerado cancerí-

geno pela Agência Inter-nacional de Pesquisa do Câncer (Iarc)desde junhode2004.Segundoaagên-cia reguladora, mesmo em pequenas concentrações, o formol apresenta risco à saúde, "pois a substância não possui uma dose segu-ra de exposição". A subs-tância foi encontrada no leite adulterado. A Anvisa recomendou aos consumi-dores que tenham em casa produtos dos lotes frauda-dos que não os consumam por haver risco à saúde.

As fabricantes produ-toras do leite UHT adulte-rado foram submetidas ao Regime Especial de Fisca-lização e estão impedidas de vender os produtos. A proibição é válida até que correçõessejamaprovadase que três amostras conse-cutivas apresentem resul-tados laboratoriais dentro dos padrões. Com o crime, transportadores lucravam 10%amaisdoqueos7%jápagossobreopreçodoleite cru, em média R$

0,95 por litro. O total deleite movimentado pelo grupo, no período de um ano, chega a 100 milhões de litros. Mais de 100 tone-ladas de ureia foram com-pradas pelos envolvidos. Além do Rio Grande do Sul, outros estados serão investigados para saber se também houve adultera-ção no leite. O foco inicial da operação foi a Região Sul, onde existe a igurado transportador de leite.

A descoberta da fraude ocorre no momento em que o Ministério da Saú-de, alegando que não tem dinheiro para contratar novos proissionais parareforçarasequipesdeis-calização sanitária, apesar da expansão dos negócios na área de alimentação de origem animal, que exige iscalização24horas.Pararesolver esse “problemi-nha” a saída seria transfe-rir essa responsabilidade para estados e municípios.

Ora, se a inspeção sa-nitária federal levou mais

de um ano para “des-cobrir” a fraude no Rio Grande Sul, como espe-rarqueiscaissanitários,contratados por estados e municípios, possam icar imunes à inluên-cia política e econômica num trabalho exclusiva-mente técnico? Além da imunidade da iscaliza-ção às preções políticas e econômicas, a transfe-rência criaria outro tipo de barreira: os limites de cada unidade da federa-ção. Como as indústrias do t em atuação em vá-rias cidades e estados, em caso de novas frau-des, qual seria a autori-dade responsável pela punição dos bandidos? Em caso de ação crimi-nal, o ato criminoso se-ria municipal, estadual ou federal?

Voltaríamos a discutir novamente, na ridícula tese da responsabilidade sobre a Dengue: o mos-quito é municipal, esta-dual ou federal?

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Brasil fará leilões exclusivos para

exploração de gás

Em outubro deste ano, a Agência Nacional

do Petróleo, Gás NaturaleBiocombustíveis(ANP)vai promover o primeiro leilão exclusivamente de gás. O leilão está previs-to para os dias 30 e 31 e terá como foco blocos ex-ploratórios em terra, com o objetivo de desenvol-ver no país um mercado de gás não convencional, extraído de rochas, como o xisto. Em entrevista à Agência Brasil, o diretor da ANP Helder Queirozdisse que já foi encami-nhado ao Ministério de Minas e Energia (MME) o mapeamento com a su-gestão das áreas a serem ofertadas. Depois disso, o ministério submeterá o estudo à apreciação do ConselhoNacionaldePo-líticaEnergética(CNPE).Ele informou, ainda, que a expectativa é que o MME

encaminhe o mapeamen-toaoCNPEnaspróximassemanas, para que o edital possa ser publicado até o inaldejunho.“

- O foco da rodada de gás serão os blocos em terra, porque existe hojeuma dependência ainda grande do gás natural im-portado, e existe uma de-manda reprimida, princi-palmente para atender às termelétricas a gás, para garantia do abastecimento em tempo de seca - dis-se Queiroz. Segundo ele,a ideia é que a médio e longo prazos o país possa reduzir essa dependência. “Esse leilão constitui-rá um conjunto de ofertade oportunidades nessas áreas. As oportunidades tanto podem ser do gás convencional, como tam-bém do não convencional, extraído de rochas como o xisto.”

Indústria do Rio espera recuperaçãomoderada para os próximos meses

Os empresários lumi-nenses seguem con-

iantesnofuturodaecono-mia brasileira, do estado e de suas empresas, porém com menor intensidade na comparação com o pri-meiro e o último trimes-tre de 2012. O indicador de Expectativas quanto aos próximos seis meses, da Sondagem Econômica Regional - 1º trimestre de 2013, divulgado pelo Sis-tema FIRJAN (Federaçãodas Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) nesta quarta-feira, dia 8, regis-trou58,6pontosnestepri-meiro trimestre. O índice acimados50pontossigni-icaqueosempresárioses-tão coniantes. Porém, noprimeiro trimestre do ano passado o indicador de ex-pectativas para os próxi-

mos seis meses registrou 64,2 pontos e, no quarto,61,5pontos.

A análise detalhada das expectativas mostra que os empresários, apesar de oti-mistas, estão cautelosos. As expectativas quanto à demanda por produtos avançaram no primeiro tri-mestre (60,6 pontos, ante 58,6notrimestreanterior),mas o movimento não foi acompanhado pelos in-dicadores de compras de matéria-prima (58,2 ante60,2) e de número de em-pregados(51,7contra51,6- estabilidade). O indica-dor de exportações tam-bém recuou no período (d e53,0para51,4),reletin-do a incerteza ainda pre-sente no cenário interna-cional.ATUAL - O índice de

Condições Atuais regis-trou46,9pontos,oquein-dica que na percepção dos empresários luminensesas condições atuais pio-raram - opinião compar-tilhada por empresas de todos os portes. O índice do primeiro trimestre de 2013é4,1pontosinferiorà medição do primeiro tri-mestrede2012e2,5pon-tos inferior ao apurado no quarto trimestre. Os três componentes do indica-dor de Condições Atuais icaram abaixo da linhados 50 pontos: Economiabrasileira (43,9), Estado(44,3) e Empresa (48,5).Em um cenário de baixo crescimento e aceleração da inlação, o indicadorreferente à economia bra-sileira permaneceu em patamar muito baixo, in-

luenciando o resultadodos outros dois - Estado e Empresa.

Para o Sistema FIR-JAN, os resultados daSondagem Industrial in-dicam sinais de recupera-ção moderada do nível da atividadeindustriallumi-nense nos próximos seis meses, apesar da deterio-ração da percepção quanto às condições atuais.

Banco de Imagens

Professores, em greve, farãonova assembleia quarta-feira

Os proissionais daárea de educação do

município de Duque de Caxias, reunidos em as-sembleia na última quin-ta-feira (9), no Clube dos Quinhentos, decidiramcontinuar parados depois de rejeitar a proposta dereajustede6,42%eincor-poração do Fundeb em 12 parcelas. Os professores informaram que o mate-rial didático também ain-da não chegou às unida-des e o governo não disse quando irá implantar as eleições para diretores das escolas, conforme pro-messa feita por Alexandre Cardoso durante a campa-nha eleitoral.

O comando de greve fez várias concentrações nesta segunda-feira (13), nos quatro distritos da ci-dade. Antes, na sexta-fei-ra (10), visitaram várias escolas para conversar com os pais de alunos e promoveram um ato pela manhã em frente à sede da Prefeitura, em Jardim Primavera. Nesta terça--feira (14), eles farão atono prédio da Câmara Mu-

nicipal, no centro, e na quarta-feira (25), às 13h,farão nova assembleia no Clube dos Quinhentospara decidirem os rumos do movimento.

Segundo a categoria, a paralisação atinge cerca de 90 por cento das esco-las da rede municipal. Os professores reivindicam, entre outras coisas, piso de cinco salários para o professor iniciante e de três salários e meio para o pessoal administrativo; eleição direta para o cargo de diretor; material didáti-co, uniforme escolar e ali-mentação escolar de quali-dade;concursopúblicojá,incorporação do Fundeb ao vencimento, criação do Plano Municipal de Edu-cação;edeiniçãodadatabase, além de ampliação, construção e reforma das escolas. Para eles, a edu-cação pública de uma ma-neira geral vem sofrendo com a falta de investi-mentos, a precarização do trabalho e a terceirização, acompanhando uma polí-tica de privatização da es-cola pública.

3►14 a 20 de Maio de 2013MERCADO & NEGÓCIOS

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Procon impede circulação de 38 ônibus no Rio

Usinas moem 41 milhões de toneladas de cana

Conversa com a PresidentaEncaminhe perguntas para a Presidenta DILMA ROUSSEFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com

WAGNER QUINTILIANO DE ALMEIDA, 40anos, auxiliar de operações em São Paulo (SP) - É importante aplicar o Pronatec também no campo, por exemplo, nas cidades do sul de Minas Gerais.

Presidenta Dilma - Wagner, o Pronatec tem ações para ampliar a oferta da educação proissional e tecnológica para jovens e trabalhadores do campo. Há 124 cursos do Pronatec voltados para atividades rurais, em um total de 518 disponíveis. No Sul de Minas Gerais, por exemplo, o Pronatec oferece vagas para bovinocultor e piscicultor, em Machado, para ovinocultor, em Alfenas, e para aquicultor, em Passos. O Pronatec Campo foi lançado em outubro de 2012, e oferece neste ano 30 mil vagas de qualiicação, principalmente nos eixos tecnológicos de recursos naturais e produção alimentícia, para jovens, agricultores familiares, agentes de assistência técnica e extensão rural, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. Os cursos são ofertados pela Rede Federal de Educação Proissional, Cientíica e Tecnológica, pelas redes estaduais de educação proissional e tecnológica e pelo Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Senar, entre outros). Essa parceria proporciona enorme capilaridade ao Pronatec, que desde sua criação, no inal de 2011, já garantiu vagas gratuitas a 3 milhões de brasileiros e brasileiras. Os interessados podem pesquisar no site http://pronatec.mec.gov.br/ para conhecer as vagas disponíveis no município ou na região em que moram.

MARCIABITTENCOURT,47anos,psicólogadeOrtigueira (PR) - O governo deveria decretar que todo município com mais de 20 mil habitantes tenha o seu próprio hospital, pois sabemos que as verbas vão para os municípios. A saúde mudou, mas falta cobrar mais dos municípios.

Presidenta Dilma - Márcia, trabalhamos em parceria com os municípios para melhorar continuamente a qualidade do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2012, por exemplo, o governo federal repassou R$ 2,2 milhões ao município de Ortigueira, para inanciar ações de saúde. O Ministério da Saúde busca fortalecer a Atenção Básica nos municípios, pois a prevenção reduz a necessidade de hospitalização. Sua cidade tem 16 Unidades Básicas de Saúde (UBS), e cinco delas estão sendo ampliadas com recursos federais. Tem ainda quatro equipes de Saúde da Família e três equipes de Saúde Bucal. Para o atendimento hospitalar, conta com 26 leitos à disposição do SUS, na Clínica São Francisco de Assis. Em todo o Paraná, o SUS dispõe de 21.747 leitos, 2.403 UBS em funcionamento, 1.873 equipes de Saúde da Família e 1.234 equipes de Saúde Bucal. Além disso, há 17 UPAs funcionando, outras 41 em construção, e 11 Centrais de Regulação do SAMU, que cobrem mais de 7 milhões de habitantes. Portanto, Márcia, essa estrutura vem sendo ampliada, para estar cada vez mais adequada às necessidades e permitir que a população seja cada vez mais bem atendida.

Mensagem da presidenta Dilma sobre a redução dos juros para o microempreendedor

Trazemos uma ótima notícia para os microempresários de todo o Brasil: os juros do Programa Nacional de Microcrédito, o Crescer, cairão dos 8% atuais para 5% ainda em maio. É um juro real próximo de zero, trazendo mais oportunidades para os pequenos empreendedores fortalecerem seus negócios. Temos cerca de 3 milhões de inscritos no Programa do Microempreendedor Individual, o MEI, e muitos deles já conheceram o Crescer. Em menos de dois anos, foram emprestados R$ 5,9 bilhões, em inanciamentos de até R$ 15 mil. Pode se inscrever no MEI quem fatura até R$ 60 mil por ano, e o registro é feito em poucos minutos pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. O CNPJ sai na hora e habilita, por exemplo, a emitir nota iscal, comprar direto dos fabricantes e a vender para o governo e para empresas. O empreendedor inscrito no MEI é amparado pela Previdência Social, mediante a contribuição mensal de apenas R$ 33,90, equivalentes a 5% do salário mínimo. Além disso, é isento de impostos federais e só precisa pagar entre R$ 1 e R$ 6 por mês referentes a ICMS e/ou ISS. E se o microempreendimento prosperar, ele pode se tornar uma microempresa e contar com as facilidades do Supersimples, que também assegura impostos menores. Mais de 50 mil microempreendedores já deram esse passo. O pequeno negócio é cada vez mais importante para a economia brasileira e para a geração de oportunidades. São 7,4 milhões de micro e pequenos empreendimentos que geram empregos para 11 milhões de trabalhadores, além de garantir renda para milhões de empreendedores.

Coutinho diz que BC vai colocar inlação “nos eixos”

O presidente do Banco Nacional de Desen-

volvimento Econômico e Social (BNDES), Lucia-no Coutinho, disse que o Banco Central vai colocar a inlação “nos eixos” elembrou que a estabilida-de dos preços é essencial para o crescimento do país. Ele foi ouvido no Sena-do no último dia 8 sobrepolítica de investimentos, desenvolvimento e fomen-to do banco. “Acho que o mercado projeta inlaçãodeclinante nos próximos meses, especialmente no segundo semestre. É um consenso. Eu acredito e te-nhoplenaconiançadequea política do Banco Central vai colocar a inlação noseixos.Inlaçãosobcontro-le - indo para o centro da meta - é absolutamente es-sencial para o crescimento do país”, avaliou à Agência Brasil. O Índice Nacionalde Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede ainlaçãooicial,registroutaxa de 0,55% em abril.

O resultado é superior ao 0,47%demarço.Emabrildo ano passado, no entan-to,ataxahaviasido0,64%.Odadofoidivulgadohojepelo Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística(IBGE).

Luciano Coutinho tam-bém estimou que o país pode ter taxa básica de juros ainda mais baixa,mantendo a política ma-

croeconômica organizada. “Estamos falando no longo prazo, não no curto pra-zo. Quando ocorrer essaconvergência, ela vai ser muito boa, porque ela vai criar possibilidade de que o setor bancário privado possa desenvolver crédito de longo prazo em uma es-calamaior”disse.Naáreade petróleo e gás, Coutinho adiantou que o BNDES

Antonio Cruz-ABr

deve aumentar a capacida-de de empréstimo para o setor. A expectativa é que a ampliação do apoio se dê principalmente na forma-ção da cadeia produtiva.

Outro assunto comenta-dopelo presidente doBN-DES foi a MP dos Portos em discussão no Congres-so Nacional.A expectativadele é que a proposta sejaaprovada o mais rápido possível. “Essa é uma gran-de oportunidade para o Bra-sil. Eu continuo recebendo manifestações de interesse de grandes operadores por-tuários”.Coutinho disse que acabou de agendar uma reu-nião ainda no mês de maio com um grande operador portuárioasiático.“Nóste-mos interesse sim e temos também empresas brasi-leiras capacitadas para se associarem a esses investi-dores”. Para o economista, o negócio de portos é im-portante e o Brasil precisa avançar muito no setor, que vive um estado de “engar-galamento óbvio”.

Captação de títulos no exterior chega a US$ 800 milhões

O Tesouro Nacionalconcluiu a operação

com títulos da dívida ex-terna denominados bônus da República, com a ven-da de US$ 800 milhões.Foram oferecidos US$ 750 milhões nos mer-cados europeu e norte--americano e mais US$ 50milhõesnoasiático.Ospapéis, com vencimento em5de janeirode2023,têm taxa de retorno para o investidor de 2,75%aoano. A emissão foi lidera-

da pelos bancos Barclays e Citigroup.

Por meio das emis-sões de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacio-nais com o compromisso de devolver os recursos comjuros.Taxasmenoresde juros indicam menorgrau de desconiança dosinvestidores em relação ao Brasil e ao pagamen-to da dívida do país. As emissões tambémajudam

a estabelecer uma ten-dência para as taxas tanto para futuras captações do governo quanto para as das empresas.

A última vez que o Bra-sil tinha emitido títulos no exterior foi em setembro do ano passado. Na oca-sião, o Tesouro Nacionalcaptou US$ 1,35 bilhãoem títulos com vencimen-to em 2023 e obteve a me-nortaxadejurosdahistó-ria,2,686%aoano.

Em dezembro, o Tesou-

ro anunciou que pretendia fazer uma nova emissão em dólares, mas ainda não havia encontrado oportu-nidade para iniciar a ope-ração. Em março deste ano, o secretário do Te-souroNacional,ArnoAu-gustin, admitiu do que as turbulências externas, pro-vocadas pelas disputas po-líticas em relação ao Orça-mento nos Estados Unidos e pela renegociação da dí-vida do Chipre, adiaram as emissões. (Agência Brasil)

Custo de vida tem aumento menor em abril, aponta Dieese

Após registrar alta de 0,78% em março, a

inlação medida pelo Ín-dice de Custo de Vida (ICV) subiu menos em abril, apresentando alta de 0,31%.Oíndice,queéme-dido na cidade de São Pau-lo, foi divulgado no último dia 8 pelo DepartamentoIntersindical de Estatística e Estudos Socioeconômi-cos (Dieese). Os grupos alimentação (0,39%), ha-bitação (0,44%) e saúde(0,39%)foramosquemais

contribuíram para a alta da inlaçãonomêsdeabril.

Nogrupoalimentação,amaior alta ocorreu na refei-ção fora do domicílio, que sofreu reajuste de 0,99%.Já na habitação, o aumen-to nos preços dos materiais de construção contribuiu para a alta no subgrupo conservação dos domicí-lios (0,74%) e o reajustena última semana de abril nas contas de água e esgoto também contribuiu para a alta no subgrupo operação

(0,45%). Já no grupo saú-de,aelevaçãode0,39%se

deveu principalmente ao reajustenospreçosdosme-dicamentos e dos produtos farmacêuticos.

Entre maio de 2012 e abril deste ano, o ICV apre-sentouaumentode6,68%.Considerando apenas os primeiros quatro meses deste ano, o índice teve aumento de 3,01%, puxa-do principalmente pelos grupos despesas pessoais (7,96%), educação e leitu-ra (6,15%) e alimentação(3,99%).(AgênciaBrasil)

Banco de Imagens

4 ►14 a 20 de Maio de 2013MERCADO & NEGÓCIOS

Fórum Nacional debate no Rio geração de emprego e renda no país

Secretários Estaduais de Trabalho e represen-

tantes dos Ministérios da Educação, do Desenvolvi-mento Social e do Trabalho se encontraram na última semana, para a 89ª Reu-nião do Fórum Nacionalde Secretarias de Trabalho (FONSET). Pela primeiravez, o Rio de Janeiro foi sede do encontro. Repre-sentantes do Governo fe-deral e dos estados discu-tiram e decidiram as novas diretrizes do fórum, que temporobjetivofortalecera participação dos estados na deinição de políticaspúblicas relacionadas à ge-ração de emprego e renda.

Nanoitedequinta-feira(9), no restaurante Real Astória, um coquetel reu-niuossecretáriosde24es-tadoseaanitriãdoFonset2013, a Secretária de Tra-balho e Renda do Rio de Janeiro, Claise Maria, na abertura oicial. O even-to contou com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Ma-noel Dias e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputadoPaulo Melo. Também par-ticiparam do encontro os deputados estaduais André Corrêa (PSD) e Paulo Ra-mos (PDT).

Claise Maria deu as boas vindas aos secretários e corpo técnico das secre-tarias e destacou a impor-tância do encontro. “Essa é uma oportunidade única de trazer para o Rio de Janeiro

um evento de tanta impor-tância para o país, uma vez que mexe diretamente com todos os brasileiros, que de forma direta ou indireta dependem das políticas pú-blicas. Temos nos articula-do para contribuir efetiva-mente com as discussões e as deliberações efetivadas nos encontros do Fonset”, enfatizou.AÇÕES - O ministro Ma-noel Dias destacou a im-portância da promoção de ações conjuntas visandogarantir que os serviços prestados pelo MTE che-guem a todos os municípios do país: “O MTE e as Se-cretarias estaduais de tra-balho precisam criar ações conjuntasparamelhorarosserviços e fazer com que os mesmo cheguem a todos os municípios brasileiros”. Representando o governa-dor Sérgio Cabral, o depu-tado Paulo Melo destacou os investimentos em po-líticas públicas por parte do governo estadual que promoveram o "resgate da

imagem do estado do Rio de Janeiro para o restante do país e o exterior", des-tacando a implantação das Unidades de Polícia Paci-icadoras (UPPs) que "sãoum modelo a ser seguido por vários estados brasilei-ros".

Na sexta-feira (10), noHotel Windsor Atlântica, em Copacabana, os secre-tários voltaram a se reu-nir para um dia inteiro de discussões e debates e foi aprovada a ata oicial doFonset, com a apresentação das principais metas envol-vendo o mercado de traba-lho nos estados. Um dos principais temas de discus-são foi o fortalecimento do PRONATEC (ProgramaNacionaldeAcessoaoEn-sino Técnico e Emprego). A secretária Claise Maria liderou a mesa de discus-são, ao lado do presidente do Fonset, Claudio Roma-nelli, e dos representantes estaduais. Em seu discur-so, ela defendeu a implan-tação de um Sistema Úni-

co de Trabalho nos moldes doquejáacontecenaáreada saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS) e na área das políticas de as-sistência social, com o Sis-tema Único de Assistência Social (SUAS).ARTICULAÇÃO - Clau-dio Romanelli ressaltou a importância da realização do encontro para discutir temas voltados ao mundo do trabalho. Ele destaca articulação que tem sido feita pela secretária do Rio de Janeiro, para o for-talecimento da entidade, assim como citou os avan-ços a serem obtidos nas discussões sobre o tema principal do evento: diag-nóstico do desempenho do Pronatec.

O Fórum Nacional deSecretarias de Trabalho (Fonset) é um encontro que reúne todos os repre-sentantes das Secretarias de Trabalho Estaduais e do Governo Federal, promo-vendo uma maior integra-ção entre os mesmos para aperfeiçoar a resolução de problemas relacionados ao trabalho, fortalecendo a participação dos estados na demarcação de políticas públicas,ematuaçãojuntoao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O en-contro também promove o aprimoramento das ações dequaliicaçãoe interme-diação dos proissionais,promovendo convênios com órgãos e institutos na-cionais e internacionais.

Divulgação

Caravana da Cidadania do PT-RJ encerra visita

a São Gonçalo

Em São Gonçalo des-de quinta-feira (9), a

Caravana da Cidadania do PT-RJ se despediu da ci-dade no sábado (11). Ao longo do dia, o grupo pas-sou pelo Jardim Catarina, o maior loteamento urbano da América Latina, onde conheceu a localidade de Ipuca. Neste lugar, cercade 10 mil pessoas não têm infraestrutura e convivem com a falta de saneamento básico, pavimentação, rede de água, coleta de lixo pre-cária, além de não conta-rem com creches e escolas do1º ao5º anodo funda-mental. O senador Lind-bergh Farias, os deputados federais Jorge Bittar e Be-nedita da Silva, e autorida-

des locais acompanharam o sofrimento dos moradores.

O município foi o sex-to destino da Caravana da Cidadania do PT-RJ. A primeira visita do grupo petista foi realizada em Ja-peri, no im de fevereiro;a segunda aconteceu no Noroeste Fluminense, emmarço; a terceira englobou a Grande Bangu, na cidade do Rio; e as duas últimas foram em Duque de Caxias eMagé.Oobjetivodesseseventos é ouvir, ver e falar com os moradores para co-nhecer a situação de cada local e elaborar diagnós-ticos. Ao longo de 2013, todas as regiões do estado do Rio de Janeiro serão vi-sitadas.

Divulgação/Mariana Bley

Aumenta número de infrações contra restaurantes e supermercados

O número de infrações por problemas sanitá-

rios em bares, restaurantes e supermercados da cidade do Rio de Janeiro aumen-tou40%entre2010e2012.Segundo dados da Vigilân-cia Sanitária Municipal, os autos de infração passaram de 4.922 em 2010 para6.936 em 2012. O número de interdições aumentou 23%,aopassarde722em2010 para 891 em 2012.Em 2013, já foram feitas

2.753 autuações e 298 in-terdições. Segundo a Vigi-lância Sanitária, os princi-pais problemas são a falta de limpeza, a presença de pragas como ratos e bara-tas e alimentos impróprios para o consumo.

De 2010 a 2012, cer-ca de 30 toneladas de ali-mentos foram inutilizados pela Vigilância Sanitária, por ano, por serem consi-derados impróprios para o consumo. O aumento das

denúncias contra bares, restaurantes e supermerca-dos preocupa a Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do RiodeJaneiro(Alerj).Se-gundo a presidenta da co-missão, deputada estadual Lucinha (PSDB), a Alerjdecidiu fazer blitze de 15em 15 dias, em conjuntocom com as vigilâncias sanitárias dos municípios luminenses, com o obje-tivo de vistoriar os locais

que receberam o maior número de denúncias. “É fundamental dar garantia à população de que há uma preocupação das autorida-des”, disse a deputada.

Consumidores que qui-serem denunciar proble-mas sanitários no comércio de alimentos na cidade do Rio de Janeiro podem ligar para o disque denúncia da comissão (0800-2820376)ou para o telefone da pre-feitura(1746).

Balança tem superávit de US$ 695 milhões

A balança comercial teve superávitdeUS$695

milhões na segunda sema-na demaio.Nomês, acu-mula saldo positivo de US$ 1,104bilhão.Osresultadossuperavitários ocorrem apósdéicitrecordedeUS$994milhõesnofechamen-to do mês de abril, o maior paraoperíododesde1959.O saldo positivo semanal ocorreu ante exportações de US$ 5,278 bilhões eimportaçõesdeUS$4,583bilhões.Noacumuladodomês, as vendas externas so-maramUS$7,588bilhões,enquanto as aquisições do Brasil no exterior icaramemUS$6,484bilhões.Asinformações, segundo a Agência Brasil, foram di-vulgadas nesta segunda--feira (13) pelo Ministério do Desenvolvimento, In-dústria e Comércio Exte-rior (MDIC).

A média diária das ex-portações na segunda se-mana deste mês alcançou US$ 1,056 bilhão, 8,6%abaixo da média de US$ 1,155 bilhão da primeirasemana. Já as importações atingiram US$ 916,6 mi-lhões segundo o critério da médiadiária,3,6%inferio-res às da primeira semana. A queda nas vendas de eta-nol,autopeças,açúcarrei-nado, minério de ferro, fa-relodesojaecarnebovinae suína contribuíram para o recuo das exportações se-manais. Quanto às impor-tações, caíram as compras de aparelhos eletroeletrôni-cos, instrumentos de ótica e precisão e ainda siderúrgi-cos, entre outros.

Ainda de acordo com o ministério, a balança en-cerrará 2013 superavitária e com exportações em um patamar elevado.

5►14 a 20 de Maio de 2013MERCADO & NEGÓCIOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA R F B PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E SUA DIRETORIA

　

O Presidente do Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Curso de Formação de Similares ou Conexo de Duque de Caxias - RJ: rua Francisco Sabino nº12-A, Bairro Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ, Sr Carlos Gil de Souza, vem convocar os funcionários da empresa RFB Prestação de Serviços Ltda. e sua diretoria, para formalizar ou realizar o Acordo Coletivo dos Trabalhadores a pedido da mesma e dos funcionários com o Sindicato da Categoria, conforme Art.611 CLT, para uma assembléia Geral Extraordinária, que irá se realizar em31/05/2013, em suaSedeSocial, situadana ruaFranciscoSabinonº12-A, Bairro Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ, dando inicio na primeira chamada às 09:00 hs e a segunda chamada às 09:30 hs, com qualquer número de funcionários e diretores das partes presentes, para discutir as seguintes ordens do dia:

1 - Permissão para assinar o Acordo Coletivo dos Trabalhadores, empresa acima citada do ano 2013 a 2014,passandoadatabaseaser01demaiode2013a30Abrilde2014.

2-PermissãoparadescontarascontribuiçõesConfederativaeNegocial(assistencial)eAuxfuneral.3-Permissãoparaajuizaroacordocoletivocasosejanecessário.

　

DuquedeCaxias14demaiode2013CARLOS GIL DE SOUZA - Presidente

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ – PROCESSO Nº 0003865-12.2013.8.19.0021 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA, PARA QUE OS CREDORES APRESENTEM HABILITAÇÕES DE CRÉDITOS OU DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS CRÉDITOS RELACIONADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, § 1º DA LEI Nº 11.101/2005. O Dr. Maxwel Rodrigues da Silva, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (RJ), FaZ SaBER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por r. decisão de ls. 309/311, dos autos, publicada em 15/02/2013, foi DEFERiDO o processamento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 30.034.441/0001-75, sediada na Rodovia Washington Luiz, nº 14.235, Chácaras Rio-Petrópolis, Duque de Caxias (RJ), CEP: 025213-005. RELAÇÃO NOMINATIVA DOS CREDORES, CLASSIFICAÇÕES E VALORES DOS CRÉDITOS: CLASSE I - TRABALHISTA NO TOTAL DE R$ 46.981,51, COMPOSTO POR: ANDREWS DE AZEVEDO RAMOS R$ 2.037,26, LUIS EDUARDO RODRIGUE S MARTINS R$ 4.704,40, MOISES MARTINS FERREIRA R$ 1.095,40, PAULO PENNA R$ 21.370,92, VAGNO DE OLIVEIRA TORRES R$ 3.096,18 e WANDERLEY AZEVEDO R$ 14.677,35; CLASSE II – GARANTIA REAL NO TOTAL DE R$ 4.737.607,81, COMPOSTO POR: BANCO BVA S/A R$ 3.536.585,38, BANCO DO BRASIL S/A R$ 242.180,00, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A R$ 360.084,00, HSBC R$ 9.033,00, ITAU UNIBANCO S/A R$ 541.392,00 E ITAULEASING S/A R$ 48.333,43; CLASSE III – QUIROGRAFÁRIOS NO TOTAL DE R$ 21.174.220,28, COMPOSTO POR: A AZEVEDO INDUSTRIA COMERCIAL DE OLEOS LTDA R$ 18.600,00, AGAPANTHUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA R$ 8.457,91, AGENDAS POMBO-LEDIBERG LTDA R$ 11.837,76, ALFA INSTRUMENTOS ELETRICOS LTDA R$ 20.500,00, AMERICAN EXPRESS / TEMPO SERVIÇOS LTDA R$ 15.493,72, AMERICANO FABRICACÃO DE EMBALAGENS R$ 3.752,50, AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA R$ 73.447,35, ANAY FITAS COML E DISTRIB LTDA R$ 1.637,00, ARKEMA QUIMICA LTDA R$ 154.385,26, ASHLAND HERCULES PRODUTOS QUIMICOS LTDA R$ 3.369,91, ATLAS COPPO BRASIL LTDA R$ 2.193,02, BAERLOCHER DO BRASIL AS R$ 94.483,40, BANCO DAYCOVAL R$ 750.000,06, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A R$ 458.333,23, BANCO SAFRA S/A R$ 1.556.648,00, BANPAR R$ 10.012,58, BBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 387.689,10, BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S/S R$ 9.165,30, BELSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MP LTDA R$ 228.690,00, BOLSACO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E SACOS LTDA - EPP R$ 8.600,00 BRADESCO S/A R$ 100.000,00, BRADESCO S/A / BNDES / VISA R$ 250.000,00, BRASKEM S.A R$ 540.630,65, BRASPOR R$ 524.427,48, BUNTECH TEC EM INSUMOS R$ 295.627,50, CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 200.000,00, CLARIQUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA R$ 29.980,50, CONSERGRAF CONSERTO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA R$ 1.373,80, CONTRATUAL FOMENTO R$ 155.325,47, CONTRATUAL URBE R$ 263.939,18, CREDIX R$ 883.982,87, CRESCER R$ 271.257,52, DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA R$ 9.854,12, DELTA R$ 651.352,33, DINACO IMPORTACAO COMERCIO SA R$ 6.971,30, DIRECIONAL R$ 3.820,00, ECLIPSE 2003 TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME R$ 29.100,00, ELEKEIROZ S.A. R$ 217.276,32, ETIQPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ADESIVOS LTDA R$ 1.762,72, FOOTHILLS HIGH TECHNOLOGY R$ 25.110,53, GOAL R$ 697.575,86, INBRA QUIMICAS LTDA R$ 100.308,30, INVESTHOR R$ 351.918,00, IPCE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA R$ 30.586,50, ITATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA R$ 3.368,04, ITAU UNIBANCO S/A R$ 3.050.948,45, JOSE DE PAULA BARBOSA JUNIOR / NE REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 25.400,00, KARDEC COMERCIO DE SUCATAS E VASILHAMES LTDA R$ 1.980,00, L.F. DA SILVA - ME R$ 1.181,24, LECCA R$ 151.585,35, M BARROS REFEIÇÕES R$ 7.464,40, MARILINS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA-ME R$ 138.572,77, MECANICA MACAIBA LTDA R$ 6.406,29, MECANOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 5.700,00, MICRON ITA INDUSTRIA COMERCIO DE MINERAIS LTDA R$ 14.559,48, PARCEIRA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA R$ 1.587,69, PETROM PETROQUIMICA MOGI DAS CRUZES SA R$ 74.020,65, PLAST VERD IND E COM PLASTICOS R$ 2.223,43, PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA R$ 12.291,92, QUIMIFACTOR INDUSTRIA E SERVICOS LTDA R$ 1.096,98, RED FACTOR R$ 274.204,28, REFRICESSO REFRIGERAO LTDA R$ 1.088,95, RIO DE JANEIRO EMBALAGENS LTDA R$ 4.695,68, ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA R$ 147.241,42, SCANDIFLEX DO BRASIL SA INDUSTRIAS QUIMICAS R$ 9.400,00, SERAFIM TRANSPORTES R$ 22.041,52, SINCOPLASTIC INDUSTRA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA R$ 74.305,25, SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO SA R$ 8.720,00, SOLVAY INDUPA DO BRASIL SA R$ 6.197.474,62, SRM FIDC R$ 390.094,23, SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA R$ 1.495,00, TAC WELD EQUIPAMENTOS PARA SOLDAS LTDA R$ 1.017,91, TERMOVOLTS RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA - ME R$ 2.875,00, TMX REPRESENTACÃO COMERCIO IMPORTACÃO E EXPORTACÃO LTDA R$ 40.236,30, TRANSCOR INDUSTRIA PIGMENTOS E CORANTES LTDA R$ 1.743,52, TRANSFAGI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME R$ 169.090,47, TRILL QUIMICA LTDA R$ 9.584,10, VALOR R$ 843.672,00, VECCHIO EMPORIO IND E COM ALIM. R$ 4.895,10, VENETOSUL TRANSPORTES LTDA R$ 9.103,26, VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA R$ 3.377,93. Ficam os credores advertidos de que, na conformidade do artigo 52, § 1º, da Lei nº 11.101/05, terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, ao Administrador Judicial Sebastião Carlos Donato, com endereço na Praça XV de Novembro, 34, 3º andar, Centro, Rio de janeiro (RJ), suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados, bem como objeções ao plano de recuperação judicial a ser apresentado posteriormente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital que será publicado e aixado na forma da Lei. Duque de Caxias, 13 de maio de 2013.

Prefeito Alexandre Cardoso é denunciado ao MP por improbidade administrativa

Com pouco mais de 100 dias de gover-

no, o prefeito Alexandre Cardoso (PSB) já tem suaadministração posta em xeque. Uma denúncia “por atos de improbidade ad-ministrativa” foi entregue na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, por ini-ciativa do líder do PR na Câmara Municipal, Sérgio Alberto Corrêa da Rocha, o Serginho Samuquinha. O documento foi protocolado no último dia 6, endere-çado ao Procurador-Geral Marfan Vieira Martins. O assunto foi tornado público pelo vereador na sessão da Câmara realizada na última quinta-feira (9).

A denúncia, segundo o parlamentar, diz respeito à assinatura de convênio en-tre a Prefeitura e o Governo do Estado para implanta-ção do Programa Estadual de Integração na Seguran-ça Pública-PROEIS em Duque de Caxias, realizada em solenidade pública no dia4deabrilnaUnigran-rio, com a presença do go-vernador Sérgio Cabral. O vereador explicou que o

prefeito ignorou o artigo 13 da Lei Orgânica Municipal (LOM) ao não submeter o assunto à apreciação do Poder Legislativo.

A ilegalidade do convê-niojáhaviasidolevantadapelo vereador na sessão do Legislativodomesmodia4deabril.Naocasião,opar-lamentar fez questão de sa-lientar que qualquer inicia-tiva que vise à melhoria da segurança no município é bem vinda. “Porém, não se pode atropelar as leis, pois o PROEIS acarreta encargo ao município, uma vez que existe contrapartida da Pre-feitura, responsável pelo pagamento do trabalho dos policiais militares em ho-ras de folga”.

-Nãosetrataapenasdeofensa ao princípio da tri-partição dos poderes, mas também da legalidade, que resulta em ato ímprobo do administrador, uma vez que foram desrespeitados os artigos 10 e 11 da Lei 8249, de 1992 - disse oparlamentar em entrevista ao Capital. Ele acrescen-tou que quis saber se al-gum outro vereador tinha

conhecimento dos valores do convênio. “Nenhumdemeus pares soube respon-der à minha indagação, fei-ta em plenário”, lembrou. SILÊNCIO - Serginho Samuquinha disse que o Executivo não se pronun-ciou diante dos pronuncia-mentos que fez em sessões públicas da Câmara. “Por isso, seis dias depois enca-minhei ofício ao prefeito

Alexandre Cardoso pedin-do esclarecimentos sobre o convênio ou envio do con-vênio para apreciação do Legislativo, o que também não ocorreu até o momen-to. Não restava outro ca-minho a não ser o ingresso comadenúncia”,justiicouSerginho. O vereador fri-sou que não faz oposição à atual gestão municipal. “Porém, não posso igno-

rar atos ilícitos praticados. Não contem comigo paraisso”. O vereador lembrou que logo depois do discur-sodia4,oassuntovoltouaser alvo de questionamento no dia 11, sendo em segui-da informado da suspensão do convênio através do lí-der do governo, Josemar Padilha.

Segundo o convênio, Duque de Caxias contaria

com52policiaistrabalhan-do em turnos, realizando operaçõesdeapoioàisca-lização em áreas especíi-cas da cidade, recuperando o controle do ordenamento urbano e aumentando a se-gurança pública da região. A prefeitura, contudo, não informou os valores que envolvem o convênio com o Proeis.

Procurado pelo Capital, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou, através de sua assessoria de imprensa, ter recebido a representação do vereador, que foi enca-minhada para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias, onde ainda será distribuída. Tam-bém procurada, a Secretaria de Comunicação e Ações Institucionais da Prefeitura informou que o convênio doPROEIS,irmado“combase em leis e decreto es-tadual”, ainda está em fase preliminar, selecionando praças e oiciais, que farãocurso de capacitação. Per-guntada sobre o custo men-sal do convênio, o órgão não respondeu.

Marcelo Cunha

Segundo o vereador Serginho Samuquinha, o prefeito ignorou a Lei Orgânica

Duque de Caxias sedia encontrode construção civil e prefeituras

O município de Duque de Caxias sediou, nes-

ta segunda-feira (13), o 2º Encontro da Construção Civil e Prefeituras da Bai-xada Fluminense, realizado pelo Caixa Econômica Fe-deral. O evento, que come-çou às 9h e estendeu-se até às16h,tevecomoobjetivoreunir prefeitos da região metropolitana, autoridades

estaduais, empresários de construção civil e repre-sentantes de sindicatos da construção civil para deba-terideiaseprojetosaimdeincrementar os resultados do programa de habitação do Governo Federal, “Mi-nha Casa, Minha Vida”, na Baixada Fluminense.

O evento foi aber-to pelo Superintendente

Regional da Caixa Econô-mica, Claudio Martins, na abertura. O vice-governa-dor e Coordenador de In-fraestrutura, Luiz Fernan-do Pezão, também presente ao encontro, airmou queo governo estadual lança-rá um programa de pavi-mentação e tratamento de esgoto para toda a Baixada Fluminense.

6 ►14 a 20 de Maio de 2013MERCADO & NEGÓCIOS

Atualidade

País Internacional

Emenda garante eleições para diretores de escolas em Caxias

Os diretores das escolas da rede municipal de

Duque de Caxias terão que ser escolhidos por eleições diretasapartirde1ºdeja-neirode2014.Ainiciativaédo vereador Osvaldo Lima, do PSC, que apresentou projeto de emenda à LeiOrgânica do Município. Segundo o parlamentar, o objetivo é regulamentar oinciso XI do Artigo 92.

- As eleições diretas para direção das escolas é prevista desde 5 de abrilde 1990, quando foi pro-mulgada a Lei Orgânica do Município. O que acontece é que não tiveram a iniciati-va de fazer sua regulamen-tação, o que começamos a discutir agora, para formu-lar uma lei complementar a ser aprovada ainda este ano para vigorar em 2014. E,além do mais, sabemos que éumdesejodoprefeito,fa-lado em campanha, e que o mesmo certamente não irá se opor - disse o vereador, acrescentando que a inicia-tiva é de grande importân-cia não só para a categoria como também para a co-munidade.

Osvaldo Lima lembrou que, em abril, ingressou comumprojetodeleique,segundo ele, garantirá mais qualidade de ensino. Pelo projeto, que deverá entrar

em pauta nos próximos dias, só poderão ser no-meados para os cargos de direção das unidades de ensino, proissionais con-cursados. Ainda segundo o vereador, “compreende-se como unidades de ensino as escolas, pré-escolas, e unidades da Fundec”, to-talizando, somente na área da Secretaria Municipal de Educação,141escolase33creches.GESTÃO DEMOCRÁTI-CA - O vereador Osvaldo Lima, que informou ter participado, ao lado de ou-tros vereadores, de um en-contro com os membros da

comissão do Sindicato Es-tadualdosProissionaisdeEnsino (Sepe) de Duque de Caxias, para discutir a pau-ta de reivindicações dos proissionais do setor, jus-tiicouainiciativaderegu-lamentar as eleições diretas nas unidades escolares.

- Devemos trabalhar in-cansavelmente para a cons-trução de uma democracia participativa e de alta in-tensidade nas escolas pú-blicas municipais, através de processos onde todos tenham vez e voz. É pre-ciso garantir mecanismos democráticos para alcan-çarmos a qualidade social

da educação municipal. E onossoprojetocertamenteserá um passo importante para estabelecer uma ges-tão democrática em nossas escolas. A livre escolha dos diretores e vice-diretores pelas comunidades esco-lares, possibilitará muitos avanços e novas conquistas - observou.

Para o vereador, “a edu-cação deve ser entendida como um bem público”. E conclui: “Temos que ga-rantir que a escola pública municipal seja realmenteum espaço democrático, e não estar a serviço de inte-resses de uma minoria”.

Marcelo Cunha

O vereador Osvaldo Lima, autor do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal

Faetec oferece mais de 4 mil vagas em cursos técnicos e superioresA Fundação de

Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, está com inscrições abertas para maisde4milvagasemcursos de Ensino Téc-nicosdeNívelMédio,e Tecnólogos (NívelSuperior), sendo todas para ingresso no se-gundo semestre deste ano. Os interessados

em participar podem fazer o cadastro no site da Fundação (www.faetec.rj.gov.br), atéopróximodia27.Aotodo,são 4.093 mil vagas paradiversos cursos, sendo mais da metade voltada somen-te para os cursos Técnicos de grande necessidade para o mercado, como Ediica-ções, Mecânica, Eletrônica, Petróleo e Gás, Informática, Enfermagem, Segurança do Trabalho e Administração.

Os candidatos que não tiverem acesso à internet po-dem recorrer a uma das 91 unidades da Faetec Digital, que disponibilizam gratuita-mente o serviço de segunda

a sexta-feira (dias úteis), das 10hàs17h.Aapresentaçãodo CPF é necessária para o cadastro. A taxa de inscrição será cobrada para todos os cursos, exceto os do Proe-

ja.Ao términodocadastro,será emitido um boleto de R$ 33,90, cujo valor podeser quitado em qualquer agência bancária até a data do vencimento.

Ao todo, são 4.093 milvagas para diversos cursos, sendo mais da metade vol-tada somente para os cursos Técnicos de grande necessi-dade para o mercado, como Ediicações,Mecânica,Ele-trônica, Petróleo e Gás, In-

formática, Enfermagem, Segurança do Trabalho e Administração. Para aquelesquedesejamfa-zer o Ensino Superior, são 608 vagas. Alémdisso, há também 360 oportunidades para o Programa Nacional deIntegração da Educação ProissionalcomaEdu-cação Básica na Moda-lidade de Jovens e Adul-tos(Proeja).

Banco de Imagens

Anac apura funcionamento de pistas clandestinas no Rio

Depois de rece-ber denúncias,

a Agência Nacio-nal de Aviação Ci-vil (Anac) instaurou processo de apura-ção, na semana pas-sada, para verificar a situação de uma pis-ta de pouso e deco-lagem de aviões, em Bangu, na zona oes-te do Rio, conhecida como Sítio de Voo

Ninho das Águias. Se-gundo a Anac, o processo de cadastramento da pista na agência chegou a co-meçar a ser feito, mas não foi concluído por que fal-tou o parecer do Coman-do da Aeronáutica, para a abertura ao tráfego de ae-ronaves no local. Ainda de acordo com a Anac, o resultado da fiscalização será encaminhado ao Mi-nistério Público Federal

(MPF).A agência apura

ainda o funciona-mento de uma pista situada próxima ao Condomínio Frontal das Ilhas, em Ita-guaí, região metro-politana do Rio. A Anac informou ao Ministério Público Federal que a pista não é homologada. (Agência Brasil)

Deputados escapam de tiros no bairro

Olavo Bilac

Os deputados Washing-ton Reis (federal) e

Rosenverg Reis (estadual), ambos do PMDB, saíram ilesos de uma rajada detiros de pistola ponto 40disparada contra os veícu-los da comitiva que trafe-gavam pela Avenida Pedro Lessa, no bairro Olavo Bi-lac, em Duque de Caxias, na tarde de sábado (11). Os dois parlamentares e sete assessores seguiam em três veículos, por volta ds 16h50, quando sofreramoataque. Uma bala atingiu a lataria de um dos carros mas ninguém se feriu. Wa-shington Reis foi prefeito nomunicípioentre2005e2008.

Washington Reis dis-se que a comitiva visitava obras de dragagem no Rio Sarapuí executadas pelo Instituto Estadual do Am-biente (Inea) quando foi surpreendida por um ho-mem em uma moto que efetuou disparos contra os carros. Ainda segundo o parlamentar, momentos depois dos tiros, ele ligou para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Fi-lho, pedindo providências e reforço de policiamento no local.

Washington Reis des-

cartou que o ataque tenha motivações políticas. Os assessores do deputado registraram queixa na 59ªDP (Caxias). No domingo(12), no Facebook. O de-putado escreveu: “Graças a Deus estamos todos bem e a família está reunida nes-tedomingopara festejarodia das mães. Foi um susto, masjápassou.Oqueacon-teceu conosco poderia ter acontecido com qualquer cidadão e providências precisam ser tomadas para dar segurança à população. Já comuniquei à Segurança Pública Estadual e estou pedindo reforço policial para o local”.

Banco de Imagens

Brasil disputa espaço na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Autoridades e es-pecialistas brasi-

leiros estão em uma corrida contra o tem-po. Em pouco menos de um mês haverá eleições para a Comis-são Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), relativas ao período 2014-2017.Criada há 54 anos, acomissão vinculada à Organização dos Es-

tados Americanos (OEA) é responsável pela promo-ção e proteção dos direitos humanos.

O Brasil lançou como candidato o ex-ministro Paulo de Tarso Vannuchi a uma das três vagas que abrem este ano. As elei-ções ocorrerão durante a 43ª Assembleia Geral daOEA, em Antígua, Guate-mala,de3a6dejunho.AComissão Interamericana

de Direitos Humanos acompanha os fatos em todos os países das Américas e cos-tuma fazer advertên-cias sobre situações consideradas inade-quadas, como ocor-reu com Honduras, devido a violações e transgressões regis-tradas em presídios brasileiros. (Agência Brasil)

“A educaçãodeve serentendidacomo umbem público”

7►14 a 20 de Maio de 2013MERCADO & NEGÓCIOS

Justiça pode suspender reajuste das passagens de ônibus em Caxias

Foi distribuída à 1ª Vara Cível de Duque de Ca-

xias uma ação anulatória de decreto municipal com pedido de tutela antecipa-da, impetrada pelo verea-dor Sergio Alberto Corrêa da Rocha, 1º Secretário da Câmara de Duque de Ca-xias, no último dia 6. Para o vereador, o reajuste de5,66%das passagensmu-nicipais, feitas por decreto assinado pelo prefeito Ale-xandre Cardoso, em vigor desde o dia 21 de abril último, “é exorbitante e desconexo, até porque os valores das passagens jáestavam em patamares al-tíssimos,entreas15maio-res do país dentre os mais de5milmunicípios”.

- Por isso solicitamos a imediata suspensão dos efeitos do decreto munici-palnúmero6288,de17deabril, para que as passa-gens voltem ao seu preço anterior até a análise do mérito-justiicouovere-ador, acrescentando que a prefeitura “não demons-trou de forma categórica a real inluência do au-mento de combustíveis ou insumos aptos a concluir pela não abusividade do acréscimo das citadas ta-rifas”. Ele explicou que o município ainda não pro-moveu licitação no trans-

porte público, desres-peitando a Constituição Federal e a Lei 8666/93e descumprindo determi-nação da 4ª Vara Cível,para licitar as linhas mu-nicipais que operam na cidade. “Por isso, estamos convencidos que qualquer aumento é ilegal”, senten-ciou Serginho.

O vereador disse que, de acordo com números da Associação Nacio-nal de Transportes, Du-que de Caxias destaca-se no ranking de transporte coletivo mais caro nas cidades brasileiras, ocu-pando a 15ª posição. “Éimpressionante, estamos na frente de capitais como Salvador, Manaus, Rio de Janeiro, Curitiba, Vitória, Maceió, Natal, Recife eFortaleza”, criticou o ve-reador.“NaBaixadaFlu-minense, somos líderes. Isso é vergonhoso e ina-ceitável”.

A Prefeitura informou ao Capital, por email, que o índice de reajuste naspassagens de ônibus de Duque de Caxias, foi de-inido na gestão passada,e deveria entrar em vigor no iníciodoano.Não in-formou, porém, quando será feita a licitação das linhas de ônibus que ope-ram no município.

Deputado Dica pede, em discurso na Alerj, abertura de CPI contra a Cedae

A Assembléia Legisla-tiva do Rio de Janei-

ro vivenciou, na semana passada, um dos discursos mais inlamados dos últi-mos tempos. O deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica, surpreendeu ao pedir a abertura de uma Comis-são Parlamentar de Inqué-rito (CPI) contra a Compa-nhia Estadual de Águas eEsgotos (Cedae), vinculada ao governo do Estado.

Segundo o deputado, que tem base eleitoral em Duque de Caxias, o proble-ma é crônico. E questionou o presidente da empresa. “É falácia do presidente da Cedae, é mentira do presi-dente da Cedae. A Baixada via continuar sem água”, disparou.

O discurso, que está dis-ponível na fanpage do par-lamentar, tem o seguinte teor:

“Oreservatórioda25deagosto, que foi construído há mais de dez anos, nunca passou de 10%da capaci-dade. Eu quero alertar aos senhores deputados que estou apresentando nesta casa uma CPI contra a Ce-dae para que nós acompa-nhemos de perto, de olho no problema da Cedae. E jáalerteiovicegovernadorque o problema da Baixada éafaltad’água.Nãoadian-ta o asfalto na porta, porque

as casas não tem água e de-pois vai ter que cortar todas aquelas ruas para colocar a canalização. É um proble-ma crônico, um problema sério. Estou aqui alertan-do os senhores deputados, que nenhum programa para a Baixada está sendo con-cluído, e nem está em an-damento. É falácia do pre-sidente da Cedae, é mentira do presidente da Cedae e a Baixada vai continuar sem água. O comportamento do presidente, falando ao invés de trabalhar, falar na entrevista ao invés de ir no local ver o problema, ao invés de ir nos municípios e deparar com os projetosinacabados.Nãotenhodú-vida de que os funcionários da Cedae gozam do pres-tígio junto aos deputados

e junto à população. Mas,na verdade, as grandes ge-rencias, a gerencia de Du-que de Caxias está com falta de maquinário, não tem reposição de máqui-na, o número de funcioná-rios é insuiciente. Então,senhores deputados, faço o alerta, que a Cedae tem que continuar pública, mas ela tem que continuar na mão de quem queira fazer algo pela Cedae. A gente vê aqui no centro do Rio, em um terreno particular, um prédio ser construído para a Cedae gastar mi-lhares de reais de aluguel, enquanto no Parque Pau-lista, em Duque de Caxias, em trinta anos, nunca teve um pouquinho de água na torneira.EmNovaCampi-na pede pra Cedae colocar

água na torneira, Em pleno século XXI, a falta d’água imperando principalmente no município de Duque de Caxias, ainda não tem água em Duque de Caxias, Trago aqui a minha insatisfação e não tenho dúvida nenhuma que vamos comungar desta opinião com os demais de-putados para que levemos a Cedae a prestar o serviço que deveria que é colocar água na torneira de quem deve.Nãoadiantavirdizerque a Cedae tem um bilhão de reais em caixa, porque nós vamos abrir a torneira na Baixada e não vai cair nenhuma moedinha nem uma nota de real. O que agente quer é ver a água sair da torneira daquela gente tão sofrida da Baixa-da Fluminense”.

Fabiano Veneza

8 ►14 a 20 de Maio de 2013MERCADO & NEGÓCIOS

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Edital para licitação de blocos do pré-sal sai até o im de julhoO mapeamento da

Agência Nacionaldo Petróleo, Gás Naturale Biocombustíveis (ANP)com os blocos a serem ofertados na 1ª Rodada de Licitação de áreas da re-gião do pré-sal da Bacia de Santos será encaminhado para apreciação do Minis-tério de Minas e Energia no início de junho. Dessemodo, o Conselho Nacio-nal de Política Energética (CNPE) poderá deliberarsobre o assunto em meados do mesmo mês, o que per-mitiráàANPlançaroedi-tal para o leilão - previsto paranovembro-atéoinaldejulho.

A informação foi dada à Agência Brasil pelo diretor da ANP Helder Queiroz.Segundo o diretor, aANPainda está mapeando o con-juntodeoportunidadesaseroferecido e que deverá ter como destaque o prospecto de Libra, “o mais impor-

tante do pré-sal”. Queirozdisse que, paralelamente à conclusão do mapeamento, a agência está concluindo a minuta do contrato de par-tilha que regerá os novos leilões. Queiroz tambémconirmou àAgência Bra-sil as informações dadas peladiretora-geraldaANP,Magda Chambriard, de que a agência reguladora tra-balha com a possibilidade de só realizar as licitações do pré-sal de dois em dois

anos. “A diretoria trabalha com essa ideia sim, mas essa não é uma decisão que cabe à ANP, mas aoCNPE.CabeàANPapenasimplementar as diretrizes de políticas energéticas deinidaspeloCNPE.Masa gente trabalha aqui com essa possibilidade."

Na entrevista em queadmitiu pela primeira vez a possibilidade de que as licitações do pré-sal ocor-ram somente a cada dois

anos, Magda Chambriard justiicou a intenção, lem-brando que os volumes de petróleo e gás da região são grandiosos e as descober-tas, signiicativas. Sobre amudança de regras das lici-tações, que passarão a ter o modelo de partilha, Helder Queirozdissenãoacreditarque isso reduza o interesse das empresas. “Todos os presidentes de empresas petrolíferascomquejátivecontato lembraram que játrabalham com formas di-ferentes de contratos - de concessão, de serviço, in-clusive de partilha - em di-ferentes países do mundo." Para ele, o fundamental para aANP é tentar fazerum trabalho que possibilite elaborar um ótimo contra-to de partilha - e com bas-tante equilíbrio no que diz respeito à divisão da renda decorrente da atividade de produção entre o Estado e as empresas.

José Cruz-ABr

Cai índice que reajusta contratos de aluguel

A primeira prévia de maio do Índice Ge-

ral de Preços - Mercado (IGP-M),usadonoreajustedos contratos de aluguel, registrou uma inlação de0,03%. O resultado apon-ta para uma queda em re-lação ao mês de abril, que registroutaxade0,42%naprimeira prévia. Segundo a Fundação Getulio Var-gas (FGV), em 12 meses, o IGP-M acumula alta de 6,24%. Os três subíndi-ces que compõem o IGP--M apresentaram decrés-cimos na primeira prévia demaio.Odestaqueicoucom os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que tiveram uma queda de 0,17%emmaio.Emabril,havia sido registrado um aumentode0,38%nospre-ços.

Entre os itens que con-

tribuíram para a delação(queda de preços) do ataca-do estão os alimentos in na-tura (-3,8%),combustíveise lubriicantes (-0,32%)e matérias-primas como laranjas (-16,06%), aves(-7,93%) e cana-de-açúcar(-2,34%).OÍndicedePre-ços ao Consumidor caiu de 0,43%emabrilpara0,31%em maio. A principal con-tribuição partiu dos ali-mentos,cujataxadeinla-çãopassoude 0,84%para0,07% no período. Maiscinco classes de despesa ti-veram queda na taxa: trans-portes, habitação, comuni-cação, despesas diversas e educação.

O Índice Nacional deCusto da Construção teve a queda mais moderada entre os três subíndices, ao pas-sardeuma taxade0,67%em abril para 0,66% emmaio. (Agência Brasil)

Prêmio Gestão Escolar reconhece projetos inovadores

As inscrições para o Prêmio Gestão Es-

colar 2013 estão abertas até o dia 31 de maio, no site www.pge.consed.org.br. O prêmio é um reco-nhecimento do Conselho NacionaldeSecretáriosdaEducação (Consed) a pro-jetos inovadores e gestõescompetentes na educação

básica do ensino público brasileiro. A proposta visa estimular que escolas pú-blicas mostrem o desenvol-vimento de suas gestões, além de incentivar o pro-cesso de melhoria contínua na escola, pela elaboração de planos de ações, tendo como base uma autoavalia-ção.

Frente Parlamentar de Combate ao Crack promove seminário em Caxias

A Câmara de Duque de Caxias foi palco do

seminário “JuntosNósPo-demos Vencer o Crack”, promovido pela Frente Par-lamentar Mista da Câmara dos Deputados de Combate ao Crack, na manhã de sex-ta-feira (10). Atuaram como palestrantes Sérgio Senna, consultor legislativo da Câ-mara Federal e que assesso-ra a Comissão; a psicóloga Regina Lucia Ribeiro; e a Secretaria de Prevenção ao Uso de Drogas do mu-nicípio de Cabo Frio, Cris Mansur. Durante o evento, foi anunciada a criação de um núcleo da Cristolândia em Duque de Caxias, enti-dade que atua no resgate de dependentes químicos nos estados do Rio e São Paulo.

- O problema das drogas no Brasil, hoje, ul-trapassa os limites de muni-cípios e Estados. É uma epi-demia sem controle - disse o deputado federal Aureo, Coordenador da Frente Par-lamentar para o Estado do Rio de Janeiro e Membro da Comissão Especial do Sistema Nacional de Po-líticas sobre Drogas. Ele ressaltou a importância do evento para o município e reairmouanecessidadedepolíticas públicas eicazesde combate às drogas, es-pecialmente o crack. “Para isso, é necessária a partici-pação de todos os segmen-tos para enfrentarmos e vencermos essa guerra que está destruindo muitas fa-

míliasesacriicandovidas,especialmente dos mais po-bres, que não tem a quem recorrer”.

OdeputadoAureoicousurpreso com o anúncio da criação da Cristolândia em Duque de Caxias. Segundo Raphael Paulo Scotelaro, Lider da Cristolândia de Alcântara, que fez questão de declarar sua admiração pelo empenho do deputado na luta contra as drogas e o álcool, a notícia foi dada em primeira mão no even-to. Esse núcleo, segundo ele, será modelo para todo o País. ”Os Pastores Ezequias Santos [gerente regional das Missões], Fernando Bran-dão [presidente de Missões Nacionais]eSamuelMouta[vice presidente], chegaram a conclusão que é de suma importância a criação da Cristolândia Duque de Ca-xias”. Segundo ele, ela terá

inicialmente dez voluntá-rios e a previsão é que ini-cie seus trabalhos entre 60 e 90 dias. O suporte virá da JuntadeMissõesNacionaisda Convenção Baptista Bra-sileira. Scotelaro concluiu airmando que será articu-lada ajudadas igrejas edasociedade, uma vez que, apesar de bem vindo, o au-xiliodopoderpúblicodii-cilmente chega.

No encerramento doevento, o deputado air-mou que o atual prefeito nada tem feito para resga-tar os dependentes, o mes-mo que fez seu antecessor. “Algumas pessoas como a Secretária de Ação Social Claudia Peixoto tem feito milagres com o estado que recebeu a Secretaria, e não tem recurso para trabalhar. Não iremos descansar. OAlexandre Cardoso assu-miu compromisso comigo

que iria criar a Secretaria de Enfrentamento às Drogas. Atéhoje,lamentavelmente,nada aconteceu”.

Na mesa dos trabalhosestavam, além do deputado Aureo e palestrantes, Ce-zar Bezerra, representante da Secretaria de Assistên-cia Social; Capitão Leo-nardo Davi, do Comando do Corpo de Bombeiros; o deputado estadual Dica; o capitão PM João Paulo, re-presentante o Comando do 15ºBPM;PastorDavidSil-veira,daIgrejaMissionáriaMaranata; Vereador Jairo Magno de Castro, presiden-te da Comissão de Saúde da Câmara de Angra dos Reis; e a psicopedagoga NeoMelo. Além de vereadores de Duque de Caxias, tam-bém estiveram presentes o Secretário de Saúde Camilo Junqueira, lideranças reli-giosas e comunitárias.

“São muitos jovens que parecem não ter mais futuro algum”▼

Os arredores do Sho-pping Center de Du-

que de Caxias são locais de grande concentração de dependentes químicos do crack, de várias ida-des. Segundo Marivaldo

Caruzo, Administrador do Shopping, as plata-formas [pontos de ônibus do terminal rodoviário anexo ao Shopping] ser-viram de dormitório para os usuários durante al-

gum tempo. - Tivemos que aumen-

tar o efetivo de pessoal de segurança para minimizar asituação.Sãomuitosjo-vens que parecem não ter mais futuro algum. Sou

defensor de medidas para socializar os dependentes e promover sua qualifica-ção, alem de outras ações complementares - assina-lou o empresário em en-trevista ao Capital.

Marcelo Cunha