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AMUNES - Associao dos Municpios do Estado do Esprito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitria Center - Sala 401 - Centro - Vitria/ES

CEP: 29010-904 - Telefones: (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537

contato@diariomunicipales.org.br www.diariomunicipales.org.brExecuo: CIGA - Consrcio de Informtica na Gesto Pblica Municipal

Sexta-feira - 23 de Fevereiro de 2018Edio N 956 Vitria/ES

Sumrio

Consrcios Intermunicipais

Cim Norte - Consrcio Pblico da Regio Norte do ES ......................................... 2Cim Polinorte - Consrcio Pblico da Regio Polinorte do ES..................................... 5Cim Polo Sul - Consrcio Pblico da Regio

Polo Sul do ES ...................................... 6

Municpios

Afonso Cludio ..................................... 7gua Doce do Norte .............................10Alfredo Chaves ....................................11Alto Rio Novo ......................................12Aracruz ..............................................22Baixo Guandu .....................................33Brejetuba ...........................................34Castelo ..............................................35Colatina .............................................61Conceio do Castelo ...........................64Domingos Martins ................................65Ecoporanga ........................................67Governador Lindenberg ........................68Guarapari ...........................................69Ibirau ...............................................74Itarana ..............................................76Joo Neiva ..........................................77Laranja da Terra ..................................78Marechal Floriano ................................80Montanha ...........................................81Mucurici .............................................84Nova Vencia ......................................85Pima ................................................86Presidente Kennedy .............................87Rio Bananal ........................................88Santa Maria de Jetib ...........................89Santa Teresa .....................................107So Gabriel da Palha ..........................108So Jos do Calado ..........................113So Roque do Cana ..........................114Serra ...............................................115Venda Nova do Imigrante ...................122Viana ...............................................123

23/02/2018 (Sexta-feira) DOM/ES - Edio N 956

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Consrcios Intermunicipais

Cim Norte - Consrcio Pblico da Regio Norte do ES

ATA N. 07/2017 DA REUNIO DA ASSEM-BLEIA GERAL E CMARA SETORIAL DE SADE DO CONSRCIO PBLICO DA REGIO NORTE DO E.S

Publicao N 122775

ATA N. 07/2017 DA REUNIO DA ASSEMBLEIA GERAL E CMARA SETORIAL DE SADE DO CONSRCIO PBLICO DA REGIO NORTE DO E.S

s quatorze horas (14:00) do sete (07) do ms de dezem-bro (12) do ano de dois mil e dezessete (2017), na sede do Cim Norte/ES em Boa Esperana/ES, reuniu-se de forma conjunta a Assembleia Geral Ordinria e a Cmara Setorial de Sade do Consrcio Pblico da Regio Norte do Espri-to Santo Cim Norte/ES, estando presentes os prefeitos dos municpios consorciados, os secretrios municipais de sade e os demais convidados, os quais assinaram a lista de presena, tendo a reunio o objetivo de deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia. O Presidente do Cim Norte/ES, Sr. Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior deu abertura a reunio agradecendo a presena de todos. No havendo comunicaes para registro, passou a pala-vra a Diretora Executiva para a leitura da ata da reunio anterior ocorrida em 06/11/2017, a qual foi previamente encaminhada por e-mail a todos os entes consorciados, tendo a mesma sido lida e aprovada por todos os presen-tes sem ressalvas. Em seguida foi lida e aprovada a ordem do dia proposta na convocao sem a incluso de outros assuntos. Passando para a votao e deliberao dos as-suntos constante da Ordem do Dia, foram prestados os devidos esclarecimentos durante o processo de discusso, e em seguida, tomadas as seguintes deliberaes. Item 01 Apreciao da Prestao de Contas Fiscais do Segundo Quadrimestre do ano de 2017 (com Parecer do Conselho Fiscal): Ficou decidido por unanimidade que o presente item seja apreciado e deliberado na prxima Assembleia Geral. Item 02 Apreciao da Prestao de Contas Geren-cial referente s Atividades do CIM NORTE/ES de setembro a novembro de 2017: Foi apresentado relatrio de ativida-des do Cim Norte/ES referente aos meses de setembro a novembro de 2017, demonstrando volume de servios ad-quiridos pelos municpios consorciados, custeio da sede do consrcio (despesas administrativas) bem como as demais aes e providncias adotadas pela gesto do consrcio, sendo o relatrio aprovado por unanimidade pelos presen-tes. Item 03 Proposta de aprovao, ad referendum, da iseno do pagamento de cotas de ingresso para os mu-nicpios de gua Doce do Norte, Barra de So Francisco, Ecoporanga e Vila Pavo: Aps discusso, foi esclarecido que na deliberao que aprovou o ingresso dos municpios gua Doce do Norte, Barra de So Francisco, Ecoporanga e Vila Pavo, deixou de constar na ata deliberao pela iseno do pagamento do valor da cota de ingresso, con-forme tratamento dado aos demais municpios que ingres-saram no Cim Norte/ES at a presente data. Encerrada a

discusso, foi decidido por unanimidade aprovar, ad refe-rendum, a concesso da iseno do pagamento do valor da cota de ingresso para os municpios supra referidos, suprindo desta forma o lapso ocorrido na redao da ata que aprovou o convite e ingresso dos municpios de gua Doce do Norte, Barra de So Francisco, Ecoporanga e Vila Pavo. Item 04 - Apreciao das orientaes pertinentes ao cumprimento do contrato de rateio de 2017 e execuo oramentria para exerccio de 2018: Foi deliberado que o presente assunto seja dividido em dois subitens, fican-do assim deliberados: 04.1 - Aps amplo debate sobre a necessidade ou no, dos municpios consorciados repas-sarem ao Cim Norte/ES o valor da contrapartida da Rede Cuidar em valor equivalente aquele repassado a SESA/ES por meio de contrato de programa, ficou deliberado por unanimidade as seguintes providncias: a) autorizar que os municpios que integram a Rede Cuidar Norte, possam repassar no ano de 2018, os valores necessrios a comple-mentar o valor equivalente a contrapartida financeira da Rede Cuidar, conforme pactuado na Comisso Intergesto-res Regional CIR; b) somente tero acesso aos servios da Rede Cuidar, os municpios que tiverem feito repasses financeiros e que tenham saldo para utilizar, evitando as-sim endividamento do consrcio; c) autorizar que os 04 municpios ingressantes no Cim Norte, a saber: gua Doce do Norte, Barra de So Francisco, Ecoporanga e Vila Pa-vo, possam realizar em 2018 o repasse do valor devido a custeio do Cim Norte e a contrapartida para custeio dos servios da Unidade Cuidar localizada em Nova Vencia. 04.2 - No tocante as orientaes para 2018 ficou delibera-do por unanimidade as seguintes providencias: a) que os municpios consorciados devero observar no contrato de rateio de 2018 os valores (rateio administrativo), rubricas e classificao funcional programtica sugerida pelo con-srcio e os valores de contrapartida pactuados na CIR para a Rede Cuidar; b) que cada municpio consorciado dever enviar ao consrcio o Quadro de Detalhamento de Despe-sas QDD da lei oramentria de 2018 aprovada, o qual trata dos recursos oramentrios alocados para ser utiliza-dos por meio do CIM NORTE/ES, a fim de que o consrcio possa analisar a conformidade da classificao funcional programtica adotada por cada municpio e caso no haja conformidade ser agendada reunio com os contadores e ou profissionais municipais responsveis pela parte ora-mentria a fim de se definir qual ou quais as classificaes funcionais programticas sero adotadas no contrato de rateio de 2018; c) que os valores do contrato de rateio 2018 podero ser alterados, para mais ou para menos, do valor informado anteriormente, desde que, estejam de acordo com a lei oramentria anual aprovada para 2018 do municpio em questo, visando atender a contrapartida financeira necessria custear servios, procedimentos e funcionamento da Rede Cuidar Norte. Item 05 Aprecia-o dos relatrios atualizados do ICMS/Sade/2017 refe-rente ao perodo de maio a outubro: Foram apresentados

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os relatrios atualizados do ICMS/Sade referente aos meses de janeiro a outubro de 2017, e aps esclarecimen-tos, foi aprovado por unanimidade o registro dos mesmos em ata. Item 06 Eleio da Diretoria da Cmara Setorial de Sade para mandato 2018 a saber: Coordenador e Sub coordenador, com recomendao da Cmara Setorial de Sade: Na forma prevista no Estatuto do consrcio, rea-lizou-se por consenso dos membros a eleio dos novos membros da cmara setorial de sade, para mandato de 01 ano (2018), ficando assim composta:

Cmara Setorial de Sade:

- Coordenador: Secretrio de Sade de Montanha;

- Subcoordenador: Secretrio de Sade de Mucurici;

Item 07 - Proposta de constituio de Comisso de Inven-trio, Bens Patrimoniais e Almoxarifado do CIM NORTE/ES: Aps discusso, foi aprovado por unanimidade a constitui-o de uma comisso de inventrio de bens patrimoniais e almoxarifado, constituda por 05 membros, sendo indi-cados e aprovados por unanimidade os seguintes nomes para composio da referida comisso, para encerramento do exerccio financeiro de 2017: Coordenador: Jaisclerio dos Santos Cerqueira (representante do municpio de Boa Esperana); Membros:Claudia Cilene Seibel (representan-te do municpio de Nova Vencia); Raiane Alves Milanez, Maria Marinalva Peruchi Righette e Tamara Alto Contarato

Santana (empregados do Cim Norte