edição n° 1112 sexta-feira - 05 de outubro de 2018 vitória/es · 05/10/2018 (sexta-feira)...

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Sexta-feira - 05 de Outubro de 2018Edição N° 1112 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES ...................................... 2

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES ......................................... 2

Municípios

Afonso Cláudio ..................................... 3Alfredo Chaves ..................................... 4Alto Rio Novo ....................................... 5Anchieta ............................................ 11Aracruz ............................................. 13Boa Esperança ................................... 18Castelo ............................................. 20Colatina ............................................ 22Domingos Martins ............................... 32Ecoporanga ....................................... 37Fundão ............................................. 38Governador Lindenberg ....................... 39Guarapari .......................................... 42Ibiraçu .............................................. 45Itarana ............................................. 46João Neiva ......................................... 50Laranja da Terra ................................. 52Mantenópolis ..................................... 53Piúma ............................................... 54Presidente Kennedy ............................ 55Santa Leopoldina ................................ 56Santa Maria de Jetibá .......................... 57Santa Teresa ...................................... 58São Domingos do Norte ....................... 60São Gabriel da Palha ........................... 61São Roque do Canaã ........................... 75Serra ................................................ 83Venda Nova do Imigrante .................... 90Viana ................................................ 94Vila Valério .......................................111

05/10/2018 (Sexta-feira) DOM/ES - Edição N° 1112

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Consórcios Intermunicipais

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES

ERRATA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICI-PIOS DO ESPÍRITO SANTO - DOM/ES, NO DIA 13/09/2018.

Publicação Nº 159704

ERRATA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2016, PUBLICADO NO DI-ÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPÍRITO SANTO - DOM/ES, NO DIA 13/09/2018.

Onde se lê: R$ 4.597,17 (quatro mil, quinhentos noventa e sete reais e dezessete centavos).

Leia-se: R$ 4.597,05 (quatro mil, quinhentos noventa e sete reais e cinco centavos).

Angelo Guarçoni Junior

Presidente do CIM POLO SUL

ERRATA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICI-PIOS DO ESPÍRITO SANTO - DOM/ES, NO DIA 13/09/2018.


ERRATA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2016, PUBLICADO NO DI-ÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPÍRITO SANTO - DOM/ES, NO DIA 13/09/2018.

Onde se lê: R$ 4.597,17 (quatro mil, quinhentos noventa e sete reais e dezessete centavos).

Leia-se: R$ 4.597,05 (quatro mil, quinhentos noventa e sete reais e cinco centavos).

Mimoso do Sul, 04 de outubro de 2018.

Angelo Guarçoni Junior

Presidente do CIM POLO SUL

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 – PROCESSO Nº 126/2017.


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2017 – Inexigi-bilidade nº 001/2017 – Processo nº 126/2017.

Contratante: O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE/ES

Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A – EM RECUPERA-ÇÃO JUDICIAL

Objeto: Por força deste aditamento fica prorrogado o pra-zo de vigência do presente Contrato, de 20/09/2018 a 19/09/2019. Fica aditivado ao contrato o valor mensal de R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais), perfazendo o valor total de R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e no-venta e dois reais) e poderão ser acrescidas as tarifações excedentes Fixo-Fixo Local e Fixo-Fixo LDN, bem como as tarifações para Celular Local e Celular LDN. Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente termo aditivo.

Data Assinatura: 19/09/2018.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017 – PROCESSO Nº 054/2017.


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 008/2017 – Pregão Presencial nº 037/2017 – Processo nº 054/2017.

Contratante: O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE/ES

Contratada: MIL COPIAS COMÉRCIO DE COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA EPP

Objeto: Por força deste aditamento fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato, de 02/10/2018 a 01/10/2019. Fica aditivado ao contrato o valor de R$ 45.024,00 (quarenta e cinco mil e vinte e quatro reais). Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente termo aditivo.

Data Assinatura: 01/10/2018.



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Afonso Cláudio

Prefeitura

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 064.2018 - PROC. Nº 8037-2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº 005-2018


CONTRATO Nº 064/2018

Processo Nº 008037/18

Tomada de Preços Nº 005/18

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ Nº 27.165.562/0001-41, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Contratado: C A J Construções e Serviços Eireli, CNPJ Nº 26.754.495/0001-38.

Objeto: execução de obra de construção de quadra de esportes, na localidade de Vargem Grande, Município de Afonso Cláudio/ES, à Rodovia ES 165, Km 110.

Valor total da obra: R$ 319.703,88 (trezentos e dezeno-ve mil setecentos e três reais e oitenta e oito centavos), a ser custeado com recursos advindos da União Federal/Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, através do Contrato de Repasse nº 831634/2016 - Processo nº 2597.1032315-26/2016, no valor de R$ 275.925,00 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais) e contrapartida através de recursos próprios do Município no valor de R$ 43.778,88 (quarenta e três mil, setecentos setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Assinatura: 04 de outubro de 2018.

Vigência: do contrato: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura - de execução da obra: de no máximo 120 (cento e vinte) dias, a contar da Ordem de Serviço emitida pela Contratante.

Dotação Orçamentária: 14 03 27 812 0040 Projeto/Aivi-dade: 1.021 - Construção, amp. reforma e melhorias de centros esportivos e quadras poliesportivas, Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações - Fonte de Recurso: 15021634 - Convênio nº 831634/2016 e 14 03 27 812 0040 Projeto/Atividade: 1.021 - Construção, amp., reforma e melhorias de centros esportivos e quadras po-liesportivas - Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações - Fonte de Recurso: 10000000 - Recursos Ordinários.

Afonso Cláudio/ES, 04 de outubro de 2018

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

Contratante

C A J Construções e Serviços Eireli

Carlos Alberto Jorge

Contratada

TERMO ADITIVO Nº 012 - CONTRATO Nº 034/2014 - PROCESSO Nº 011616/2018


Termo Aditivo

Nº 012

Contrato Nº 034/2014

Processo nº 011616/2018

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES - CNPJ nº 27.165.562/0001-41.

Contratado: JGX Construtora Ltda - Me, CNPJ nº 12.869.057/0001-00.

Cláusula Primeira - Do Objeto

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a majora-ção do valor em R$ 16.491,54 (dezesseis mil quatrocen-tos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com a planilha e o cronograma físico-financeiro acostado aos autos.

Cláusula Segunda - Da Dotação Orçamentária

2.1 – A despesa decorrente do presente Termo Aditivo cor-rerá à conta da seguinte dotação orçamentária: 09 01 12 361 0027 -Projeto/Atividade: 1.010 Const., Amp., Refor-ma e Melhorias de Edificações na Rede Física do Ensino Fundamental, Elemento Despesa: 44905100000 Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 31070000 Recursos do FNDE, Ficha: 0000224.

Cláusula Terceira - Das Disposições Gerais

3.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas do Con-trato original, que não foram alteradas pelo presente.

Afonso Cláudio/ES, 04 de outubro de 2018.

Município de Afonso Cláudio/ES

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

JGX Construtora Ltda - Me

Giulian Henrique Zandonadi Betini

CONTRATADA



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Alfredo Chaves

Prefeitura

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº044.2018Publicação Nº 159654

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALFREDO CHAVES – ES.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2018.

PROC. ADM. Nº 6327/2018.

CREDENCIAMENTO: Dia 19/10/2018 das 08:30h as 09:00h

ABERTURA: Dia 19/10/2018 às 09:00h.

LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de limpeza e higiene para atender as necessidades das unidades escolares da rede municipal de ensino.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 05/10/2018, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredochaves.es.gov.br

Silvania Regina Modolo Beninca

Pregoeira

http://www.alfredochaves.es.gov.br

http://www.alfredochaves.es.gov.br



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Alto Rio Novo

Prefeitura

DECRETO Nº5531Publicação Nº 159802

DECRETO N°5531/2018

De 04 de Outubro de 2018

NOMEIA COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EPIDEMIOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, etc.,

RESOLVE:

Art. 1°) Fica nomeada a partir do dia 04/10/2018, a Senhora CAMILA ARRUDA FANELI, Portadora do CPF n°124.329.807-35 e Carteira de Identidade n.3.079.586-ES, para exercer o Cargo em Comissão de COORDE-NADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EPIDEMIOLÓGICA CC.4, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2°) Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°) Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito.

LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 077Publicação Nº 159705

PORTARIA Nº 077/2018

DESIGNA PROCURADORA PARA EMITIR PARECER EM PRO-CESSOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNI-CIPAIS DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE E APRESENTAR DEFESA OU RECURSOS EM MULTAS DE TRÂNSITO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, etc.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir os serviços jurídicos entre procuradores e assessores jurídicos da Pre-feitura Municipal, com vista à maior eficiência e organiza-ção administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, a Procuradora Muni-cipal CLAUDETE APARECIDA DE FARIA RIBEIRO, Matrícula n.º 001228 e OAB/ES 8201, para emitir parecer jurídico em processos administrativos da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte e, ainda, apresentar defesa e/ou recursos em multas de trânsito, dos veículos da Prefeitura Municipal.

Art. 2º Determinar que, no caso de impedimento em fun-cionar em algum processo administrativo, deverá a refe-rida Procuradora comunicar de imediato e por escrito tal fato ao Secretário Municipal de Administração, para que seja designado outro advogado em substituição naquele Processo.

Art. 3º Tornar sem efeito as Portarias n.º 040/2017; n.º 042/2017; n.º 043/2017; n.º 054/2017; n.º 055/2017; n.º 101/2017; n.º 102/2017.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018).

LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº078Publicação Nº 159708


DESIGNA PROCURADOR PARA PRESIDIR E ASSESSORAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, SINDI-CÂNCIAS E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO PARA EMITIR PARECER REFERENTE ÀS SECRETARIAS MU-NICIPAIS DE AGRICULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, etc.



RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, o Procurador do Mu-nicípio JOSÉ LUIZ GRISOTO RIBEIRO, Matrícula nº 00558 e OAB/ES 6822, para presidir os processos administrativos disciplinares – PAD, assessorar às Comissões de Sindicân-cia e Inquérito Administrativo, bem como, para emitir pa-recer em processos administrativos das Secretarias Muni-cipais de Agricultura e Assistência Social.



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Art. 2º Determinar que, no caso de impedimento em fun-cionar em algum processo administrativo, deverá o refe-rido Procurador comunicar de imediato e por escrito tal fato ao Secretário Municipal de Administração, para que seja designado outro advogado em substituição naquele Processo.



LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal



DESIGNA PROCURADOR PARA REPRESENTAR O MUNICÍ-PIO NA JUSTIÇA COMUM, FEDERAL, TRABALHISTA E PARA EMITIR PARECER REFERENTE ÀS MATÉRIAS TRIBUTÁ-RIAS, etc.



RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, o Procurador do Município ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA, Matrícula nº 009563 e OAB/ES 8280, para assessorar e emitir parecer jurídico em processos administrativos do Departamento de Recursos Humanos; para emitir parecer em processos administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e assessoramento em procedimentos junto ao IEMA; para emitir pareceres em matéria tributária e afetos à Secreta-ria Municipal da Fazenda e, ainda, assessorar na elabora-ção, promulgação e publicação de leis, decretos e porta-rias municipais.

Art. 2º Determinar que, no caso de impedimento em fun-cionar em algum processo administrativo, deverá o refe-rido Procurador comunicar de imediato e por escrito tal fato ao Secretário Municipal de Administração, para que seja designado outro procurador em substituição naquele Processo.



LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal



DESIGNA ASSESSORA JURÍDICA PLENA PARA EMITIR PA-RECER JURÍDICO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE DIVERSAS SECRETARIAS E ASSESSORAR NA ELABORA-ÇÃO DE OFÍCIOS, etc.



RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, a Assessora Jurídi-ca Pleno MAIANE LINO DE BARROS, OAB/ES 16.340, para emitir parecer jurídico e/ou defesa ou recurso, quando for o caso, em processos administrativos afetos as Secretarias de Educação e de Saúde, bem como, assessorar o Gabine-te do Prefeito na elaboração de Ofícios ao MPE e/ou MPF.

Art. 2º Determinar que, no caso de impedimento em fun-cionar em algum processo judicial ou administrativo, de-verá a referida Assessora comunicar de imediato e por escrito tal fato ao Secretário Municipal de Administração, para que seja designado outro assessor e/ou procurador em substituição naquele Processo.



LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal



DESIGNA ASSESSORA JURÍDICA PLENA PARA REPRESEN-TAR O MUNICÍPIO NA JUSTIÇA COMUM, ESTADUAL E FE-DERAL, E JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, etc.



RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, a Assessora Jurídi-ca Plena CINTIA CARLA LEAL DA SILVA, OAB/ES 26.540, para representar o Município em todos os processos que tramitam perante a Justiça Comum, Estadual e Federal (de



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1ª e 2ª instâncias), seja como autor ou réu, bem como, representar o Município em audiências perante a Justiça Especializada do Trabalho e, ainda, assessorar o Gabinete do Prefeito na elaboração de respostas ao Tribunal de Con-tas do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Determinar que, no caso de impedimento em fun-cionar em algum processo judicial ou administrativo, de-verá a referida Assessora comunicar de imediato e por escrito tal fato ao Secretário Municipal de Administração, para que seja designado outro assessor e/ou procurador em substituição naquele Processo.



LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal



DESIGNA ASSESSOR JURÍDICO PARA EMITIR PARECER JURÍDICO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, ASSESSORAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PARA REPRESENTAR O MU-NICÍPIO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO, etc.



RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, o Assessor Jurídico JAIR FELIPE REIS, OAB/SP 144.916, para emitir parecer jurídico em todos os processos de licitação, inclusive, em recursos administrativos, bem como, assessorar na elabo-ração e confecção de contratos administrativos em geral, incluindo-se convênios da administração; para representar o Município em todos os processos que tramitam perante a Justiça Especializada do Trabalho (de 1ª e 2ª instâncias), seja como autor ou réu e, ainda, assessorar o Gabinete do Prefeito na elaboração de Ofícios ao MPE e/ou MPF.

Art. 2º Determinar que, no caso de impedimento em fun-cionar em algum processo judicial ou administrativo, deve-rá o referido Assessor comunicar de imediato e por escrito tal fato ao Secretário Municipal de Administração, para que seja designado outro assessor e/ou procurador em substi-tuição naquele Processo.


Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do

Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018).

LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal


PORTARIA N° 083/2018

03 de Outubro de 2018

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA FIS-CALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº030/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS CONFERIDAS PELO ART.44, INCISOS IV DA LEI OR-GÃNICA MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI 8.666/93, EM SEU ARTIGO 67; e

CONSIDERANDO o conteúdo do processo administrativo nº 003140/2018.

RESOLVE:

Art. 1°) Designar a servidora POLIANA DE MELLO SILVA VERDAN, portadora da Matricula nº 022308, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços n° 030/2018, para futura e eventual contratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de lavagem de veículos que compõe a frota municipal, para atender o Gabinete do Prefeito, com pode-res amplos e irrestritos para propor penalidades, analisar documento e vistorias.

Art. 2°) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°) Revogam-se as disposições ao contrário


Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito.

LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal

PORTARIA SEMED Nº015Publicação Nº 159762

PORTARIA SEMED N° 015/2018


DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCA-LIZAR E ACOMPANHAR A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº030/2018.



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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei 8.666/93, em seu artigo 67; e

Considerando o conteúdo do processo administrativo nº 003140/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor CLEVERSON BRAGA SOARES, portador da Matrícula nº 022691, ocupante do cargo de Encarregado de Área, para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços n° 030/2018, para futura e eventu-al contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos que compõe a frota muni-cipal, em atendimento á Secretaria Municipal de Educação, com poderes amplos e irrestritos para propor penalidades, analisar documentos e realizar vistorias.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições ao contrário.


Secretaria Municipal de Educação, de Alto Rio Novo, Esta-do do Espírito Santo, aos três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito.

SILVANETE MARIA PEREIRA RODRIGUES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA SEMUS Nº020 Publicação Nº 159757

PORTARIA SEMUS N°020/2018


DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCA-LIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº029/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ART.44, INCISOS IV DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI 8.666/93, EM SEU ARTIGO 67; eCONSIDERANDO o conteúdo do processo administrativo nº 003189/2018RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor PAULO MOREIRA GOMES, portador da Matrícula nº 018678, ocupante do cargo de Motorista, para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços n°029/2018, para futura e eventual aquisição de veículo tipo ônibus, 0 (zero) km, que será utilizado para transporte de pacientes do Município para procedimentos médicos em outras localidades de referencia em saúde a nível estadual, pelo período de 12 (doze) meses, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, com poderes

amplos e irrestritos para propor penalidades, analisar do-cumentos e realizar vistorias.


Art. 3°) Revogam-se as disposições ao contrário.


Secretário Municipal de Saúde de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos três dia do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito.

ELQUIMINES MARQUES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA SEMUSNº021Publicação Nº 159761

PORTARIA SEMUS N°021/2018


DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCA-LIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº030/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ART.44, INCISOS IV DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI 8.666/93, EM SEU ARTIGO 67; e

CONSIDERANDO o conteúdo do processo administrativo nº 003140/2018

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor RONDINELE PRADO RODRI-GUES, portador da Matricula nº 022301, ocupante do car-go de Farmacêutico, para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços n° 030/2018, para futura e even-tual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos que compõe a frota municipal, em atendimento a Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo-ES, para atender a Secretaria Municipal de Saú-de deste Município.


Art. 3°) Revogam-se as disposições ao contrário.


Secretário Municipal de Saúde de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito.

ELQUIMINES MARQUES DA SILVA




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PORTARIA SMAIC Nº010Publicação Nº 159764

PORTARIA SMAIC N° 010/2018


DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCA-LIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº030/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, de Alto Rio Novo, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei 8.666/93, em seu artigo 67; e


RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MANOEL MAFORTE HOTE, portador da Matrícula nº021822, ocupante do cargo de Operador de Trator de Pneus, para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços n° 030/2018, para futura e eventual contratação de empresa especializada na pres-tação de serviços de lavagem de veículos que compõe a frota municipal, em atendimento á Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, com poderes amplos e irrestritos para propor penalidades, analisar documentos e realizar vistorias.




Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito.

RACSONAN LOURENÇO DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

PORTARIA SMASNº 019Publicação Nº 159765

PORTARIA SMAS N° 019/2018



A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei 8.666/93, em seu ar-tigo 67; e


RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MÁRIO DE FREITAS, portador da Matrícula nº 004324, ocupante do cargo de Escritu-rário, para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços n° 030/2018, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lava-gem de veículos que compõe a frota municipal, em atendi-mento a Secretaria Municipal de Assistência Social, encon-trarem em situação de vulnerabilidade social temporária.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°- Revogam-se as disposições ao contrário.


Secretaria Municipal de Assistência Social, de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito.

LEUNICE TEIXEIRA DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA SMOSUTNº 011Publicação Nº 159759

PORTARIA SMOSUT N° 011/2018


DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCA-LIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 057/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE OBRAS, SERVI-ÇOS URBANOS E TRANSPORTE, de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei 8.666/93, em seu artigo 67; e


RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALTER CLEMENTE BRUM, portador da Matrícula nº 003530, ocupante do cargo de



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Trabalhador Braçal, para acompanhar e fiscalizar o Contra-to de Prestação de Serviços nº 057/2018, para contrata-ção de Empresa especializada para recebimento, armaze-namento temporário com locação de Caixas Estacionarias, e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares, oriundos das coletas efetivadas junto às residências e co-mércios do Município de Alto Rio Novo, até o aterro sani-tário adequado (CETREU-COLATINA), para sua destinação final, sendo estimadas 80 toneladas por mês, para aten-der a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, com poderes amplos e irrestritos para propor penalidades, analisar documentos e realizar vistorias.




Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trans-porte de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito.


SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

PORTARIA SMOSUTNº012Publicação Nº 159763

PORTARIA SMOSUT N° 012/2018



O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE OBRAS, SERVI-ÇOS URBANOS E TRANSPORTE, de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei 8.666/93, em seu artigo 67; e


RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor ROMILDO BERCHO DE LIMA, portador da Matrícula nº 001155, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços n° 030/2018, para futura e even-tual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos que compõe a frota municipal, para atender a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, com poderes amplos e ir-restritos para propor penalidades, analisar documentos e realizar vistorias.




Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trans-porte de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito.


SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº 024/2018


RESULTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003426/2018

PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº 024/2018

RESULTADO: Informamos que a Licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, do tipo menor preço por item, objetivando aquisição de Picolé e Sorvete, com objetivo de atender os programas do Centro de Re-ferencia aquisição da Assistência Social (CRAS) da Secre-taria Municipal de Assistência Social, Município de Alto Rio Novo - ES, foi considerada DESERTA.

Alto Rio Novo – ES, 04 de outubro de 2018.

CATIANE MAFORTE TEIXEIRA

PREGOEIRA OFICIAL

Decreto Municipal n° 5.442 de 18/04/2018



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Anchieta

Prefeitura

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº122/2018Publicação Nº 159774

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº122/2018

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI, inscrito no CPF n.º 080.134.247-31, brasileiro, casa-do, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15 para atendimento a solicitação da Secretaria de Ad-ministração e Recursos Humanos.

Valor Global da Contratação: R$ 5.788,00 (cinco mil setecentos e oitenta e oito reais).

Processo Administrativo: 14107/2018.

Conforme descrição a seguir:

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADEVLR. UNI-

TÁRIOVLR. TOTAL

01

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE INFOR-MAÇÃO E CONSULTORIA S/A ACESSO À ÁREA EXCLUSIVA EM WEBSITE DO PRO-DUTO/SERVIÇO, WEB REGIME DE PES-

SOAL, WEB LICITAÇÕES E CONTRATOS E LEI ANOTADA REGIME DE PESSOAL.

UN 01 5.788,00 5.788,00

TOTAL GERAL: R$ 5.788,00

OBS: Publicado no Mural da prefeitura com base no art. 82 da LOM – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 006/2018Publicação Nº 159768

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS Nº 006/2018

Que entre si celebram o MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES e a empresa SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de execução de exames de diagnóstico por ima-gem (Raio X Digital), a serem realizados no Pronto Atendimento Municipal, incluindo realização e entrega de laudos dos exames aos usuários, bem como a disponibilização, instalação, operação e manutenção dos equipamentos necessários para a realização dos exames.

Valor Global: R$ 729.648,00 (setecentos e vinte e nove mil seiscentos e quarenta e oito reais).

Vigencia: 12 (doze) meses

As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária:

Secretaria Classificação Funcional Natureza de Despesa Fonte de Recurso

Fundo Municipal de Saúde 10.301.033.2.134 3.3.90.39.99 1.201.0001

Processo:10076/2018



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CONTRATO DE RATEIO Nº 074/2018Publicação Nº 159776

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 074/2018

Que entre si celebram o MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES e CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUS-TENTÁVEL DA REGIÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO - CON-DESUL

Objeto: Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CON-SORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assem-bléia Geral, tendo por fim a implantação e efetivo fun-cionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado.

Parágrafo Único. – Consideram-se despesas do CONSÓR-CIO, entre outras:

a) custos despendidos na instalação, aquisição de equipa-mentos e manutenção de sua sede;

b) custos despendidos na execução do objeto e das finali-dades do CONSÓRCIO previstos no contrato de consórcio público e Estatuto Social respectivo;

c) custos despendidos na remuneração de empregados, nela incluída as obrigações trabalhistas (FGTS) e fiscais (INSS) patronais;

d) custos despendidos com serviços de terceiros neces-sários ao bom funcionamento das atividades e projetos executados pelo CONSÓRCIO.

e) custos despendidos com serviços de terceiros necessá-rios à modernização tecnológica dos procedimentos adota-dos, assessoramento técnico e profissional especializado, e ainda execução das melhores práticas de gestão aplicá-veis ao CONSÓRCIO;

f) custos despendidos na participação de eventos, cursos, treinamentos, intercâmbios, viagens e outros que propor-cionem a troca de experiências e aprendizado necessários a promover a constante melhoria e aprimoramento do mo-delo consorcial adotado.

Valor Global: Fica estabelecido que, a título de rateio das despesas do CONSÓRCIO, o CONSORCIADO repassará o valor anual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em par-cela única até o dia 15/10/2018.

Vigência- O presente instrumento terá vigência até 31/12/2018.

As despesas decorrentes da execução deste contrato cor-rerão à conta da dotação orçamentária:

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

23.123.002.2.09523.123.002.2.09523.123.002.2.95

NATUREZA DE DESPESA

31717099003371709999944717099000

FONTE DE RECURSO100000011000000110000001

-31.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Pú-blico -R$ 25.000,00

-33.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Pú-blico - R$15.000,00

-44.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Pú-blico - R$10.000,00

Processo 4351/2018

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICI-TAÇÃO Nº 131/2018


RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 131/2018

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, Fabricio Petri, no uso de suas atribuições, torna público, para cum-primento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação, para Contrata-ção do “GRUPO DE TEATRO RERIGTIBA”, através da em-presa GRUPO DE TEATRO RERIGTIBA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.119.041/0001-64, para realização de 05 (cinco) apresentações para atender a programação da “Semana da Criança.

Conforme Cronograma abaixo:

”GRUPO DE TEATRO RERIGTIBA”

DIA HORA LOCAL

08 de Outubro de 201819:00h

ás19:50h

Centro Cultural


ás09:50h

Centro Cultural


ás14:50h

Centro Cultural


ás14:50h

Espaço Cultural Rerigtiba


ás09:50h

Espaço Cultural Rerigtiba

Valor Global da Contratação: R$30.000,00 (trinta mil reais).

Processo Administrativo: 17067/2018.

OBS.: Publicação suplementar no DOM - Diário Oficial dos Municípios.



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Aracruz

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 203/2018. - PROCESSO Nº 3.720/2018


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2018.

PROCESSO Nº 3.720/2018

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna pública a homologação pregão supraci-tado:

Objeto: Aquisição de Cestas Básicas (gêneros alimentícios e material de higiene e limpeza) para doação aos catado-res de caranguejo do município de Aracruz cadastrados e aprovados no “Projeto Vida no Mangue”.

Empresa vencedora:

MERCANTIL PRIMOR LTDA. EPP.

LOTES 01: 47.344,5000

TOTAL VENCEDOR (VENCEDOR): R$ 47.344,5000 (Qua-renta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).

HOMOLOGADO EM: 17/09/2018

Aracruz, 04 de Outubro de 2018.

Wagner J. E. Carmo

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto nº 32.070 de 2017

DECRETO Nº 34754Publicação Nº 159723

DECRETO N.º 34.754, DE 26/09/2018.

DETERMINA A BAIXA DA OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE OS DECRETOS Nº 22.951, DE 13/10/2011 E 23.974, DE 10/05/2012.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Coordenador de Cadastro Mobiliário, Imo-biliário e Geoprocessamento do Município de Aracruz, au-torizado a proceder à baixa da permissão de uso da Placa (táxi) OVK-3463, no veículo marca/modelo FIAT SIENA ESSENCE 1.6, chassi 9BD197163E3168647, ano de fa-bricação 2014, modelo 2014, cor Branco , de proprieda-de do Sr. VALDIVO PEREIRA PRATIS, portador do CPF nº

979.788.507-06, CNH nº 00990043478, RG nº 1224497 SPTC ES, residente na Rua José Modenesi, 23, Bela Vista, Aracruz/ES, CEP 29.192-035, com a finalidade de explo-ração do serviço de táxi no ponto localizado na Rua Lui-za Modenesi, s/nº - Bairro Bela Vista, Aracruz(ES), CEP: 29.192-036, conforme Processo nº 9758/2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário e em espe-cial o Decreto nº. 27.536/2014.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 26 de Setembro de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

PAULO SÉRGIO DA SILVA NERES

Secretário de Transportes e Serviços Urbanos


DECRETO Nº. 34.791, DE 03/10/2018.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTA-GIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.788/2008, LEI MUNICI-PAL Nº. 3.265, DE 23/12/2009 E DECRETO Nº 21.218, DE 09/08/2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência Recursos Humanos – GRH - Se-cretaria de Administração e Recursos Humanos do Muni-cípio de Aracruz, autorizada a proceder a contratação do Estudante abaixo descrito como Estagiário, com a carga horária de 6 horas diária, percebendo o pagamento da Bol-sa-Auxílio de 90% do vencimento do servidor municipal de Nível I, Padrão “E”, da tabela salarial administrativa, conforme Decreto nº 21.218, de 09/08/2010.

Nome CursoInstitui-

çãoSecre-taria

A partir

Wanderson Ran-gel Barbosa

DIREITO FAACZ SEMAD 08/10/2018



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 03 de Outubro de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.793, DE 03/10/2018.

DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO DA LEI Nº 2.895, DE 30/03/2006.

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o Servidor abaixo relacionado, para exercer a Função Gratificada FG 04 - QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS constante do Anexo II da Lei nº 2.895/2006, a partir de 01/10/2018, na res-pectiva Secretaria:

NOME MATRICULA SECRETARIA

VALDO RIBEIRO DOS SANTOS

2826 SETRANS

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.794, DE 03/10/2018.

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a Senhora DOMINIQUE VASCON-CELOS PASSOS, Matrícula 29602, do Cargo em Comissão de Gerente de Regularização Fundiária – Secretaria de Ha-bitação e Defesa Civil do Município de Aracruz – SEHAB, Símbolo CC7, a partir de 04/10/2018.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.795, DE 03/10/2018.

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DAS LEIS NºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a nomeação do Servidor MAC GAY-VER THOMAZ NEVES, Matrícula 31322, do Cargo em Co-missão de Gerente de Habitação – Secretaria de Habitação e Defesa Civil do Município de Aracruz, Símbolo CC7, a partir de 04/10/2018.

Art. 2º Fica nomeado o Servidor MAC GAYVER THOMAZ NEVES, Matrícula 31322, para exercer o Cargo em Comis-são de Gerente de Regularização Fundiária – Secretaria de Habitação e Defesa Civil do Município de Aracruz – SEHAB, Símbolo CC7, a partir de 04/10/2018.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.798, DE 03/10/2018.

REVOGA DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO DA LEI Nº 2.895, DE 30/03/2006.

DECRETA:



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Art. 1º Fica revogado a designação do Servidor MARCOS FRANCISCO CHAGAS, Matrícula nº 1044, para exercer a Função Gratificada FG 01 – PROGE, conforme Memorando GAB/PROGE nº 181/2018, a partir de 01/10/2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos no dia 01/10/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 15.403, DE 02/10/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 15 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA, APROVADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.531, DE 15/12/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora abaixo descrita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:

Nome Matr. Período Processo

Margareth dos Santos Almeida Vieira 30431 20/09/2018 a 25/09/2018 14747/2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/09/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 15.404, DE 03/10/2018.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 392 DA CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A LEI Nº 3.469, DE 25/08/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade a Servidora abaixo descrita:


LEILANE BOTAN BOSI 29052 02/10/2018 a 29/01/2019 15007/18

Art. 2º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença concedida a Servidora abaixo descrita:


LEILANE BOTAN BOSI 29052 30/01/2019 a 30/03/19 15007/18



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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/10/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 15.405, DE 03/10/2018.

INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART.98 DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.

RESOLVE:

Art. 1º INTERROMPER, por necessidade imperiosa de serviço, o gozo de férias dos Servidores abaixo descritos, ficando os dias restantes a ser gozados em momento oportuno de uma só vez, de acordo com o Parágrafo único do Artigo 5º do Decreto nº 29.528/2015:

Nome Matr. Período Interrompido PortariaPeríodo

AquisitivoDias

Restantes

Antonio de Souza Pires 29040 01/10/18 a 09/10/18 15.318/18 2017/2018 09

Gleide Jean de Souza Favalessa Loureiro 21850 28/09/18 15.318/18 2017/2018 01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 15.406, DE 03/10/2018.

HOMOLOGA O 2º PARCELAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDORES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART. 91 E SEGUINTES DA LEI Nº 2.898/ 2006 E A LEI Nº 4.118/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o 2º PARCELAMENTO de férias dos Servidores abaixo descritos, nos respectivos períodos, conforme Memorando 512/2018 - GRH.

Matr. NomePortaria1º Parc.

Período Aqui-sitivo

Dias Gozo em:

29158ELAINE SANTOS DOS REIS

14.989/18retificada pela

Portaria 15.002/182017/2018 19 dias

17/10/2018a

04/11/2018



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27959 GIOVANNA MOREIRA DE SOUSA ROSA14.808/18

retificada pelaPortaria 15.274/18

2016/2017 10 dias02/10/2018

a11/10/2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 096/2018 - PROCESSO Nº 3.690/2017


RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 096/2018

Processo nº 3.690/2017

Contratante: Município de Aracruz, representado pelo Se-cretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos.

Contratada: a Empresa SERVEL SERVIÇOS E VEÍCULOS LTDA EPP

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Locação de Veículos Leve e Médio sem motorista, para o transporte do Prefeito, Vice prefeito e demais servidores em serviço, documentação interna e transporte de pequenas cargas de todas as secretarias, conforme especificações constantes do Anexo I (formulá-rios Especificações e Cotação de Preços) e Anexo II Termo

de Referência e Planilha Orçamentária Estimativa do Pre-gão Eletrônico n 228/2018, parte integrante deste contra-to para todos os efeitos, independente de transcrição.

VALOR:

LOTE 06 – Mensal: R$ 6.098,00; Anual: 439.056,00

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 439.056,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais e cinquenta e seis reais).

PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, des-de que plenamente justificado, na forma preconizada pelo Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993 e suas alterações.

DATA DA ASSINATURA: 01/10/2018

Aracruz, 04 de Outubro de 2018

Paulo Sérgio da Silva Neres

Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 049/2018


AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 049/2018O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SA-AE-ARA 014/2018, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação, no dia e horário abai-xo especificado. O Edital estará à disposição dos interes-sados nos sites: www.saaeara.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: licita-cao@saaeara.com.br----------------------------------------------------------------OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ACESSÓ-RIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE.ABERTURA PROPOSTAS: 19/10/2018 às 09h00minINICIO DA DISPUTA: 19/10/2018 às 09h30min----------------------------------------------------------------

PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS FREITAS

Pregoeira Oficial

SEGUNDO ADITIVO CONSORCIO 53-2016Publicação Nº 159649

RESUMO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2016 PROCESSO 182/2016

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES

CONTRATADA: Consórcio Integrado de Aracruz

OBJETO: Prorrogação do prazo de duração do contrato por mais 12 meses com início no dia 03/10/2018 e termino no dia 02/10/2019. O valor estimado para o fornecimento de passagem no período é de R$ 36.930,00. A Dotação Or-çamentária para fazer face ao objeto do aditivo correrá a conta do Orçamento vigente, a saber: 002001.1712200402.007.33903900000.20000000.

Elias Antônio Coelho Marochio

Diretor Geral do SAAE

http://www.saaeara.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br



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Boa Esperança

Prefeitura

ERRATA DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 029/ 2018 - SAÚDE


ERRATA

CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 029/2018

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.CONTRATADO: DEBORA VASCONCELOS WENER STORCH, CNPJ 24.867.843/0001-58.

NA PUBLICAÇÃO DO DIA 31/08/2018 DO CONTRATO SU-PRAMENCIONADO

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. Este contrato tem por objeto a contratação de empre-sa especializada para fornecimento de placas em granito preto absoluto, para utilização em inaugurações de obras, bem como identificação de obra concluída, no município de Boa Esperança, em atendimento às Secretarias Municipais de: Desenvolvimento Urbano e Transportes; Desenvolvi-mento Rural e Secretaria de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, conforme discriminado no Processo nº 2.176/2018 e de acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, inde-pendentemente de transcrição.

LEIA-SE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. Este contrato tem por objeto a contratação de empre-sa especializada para fornecimento de placas em granito preto absoluto, para utilização em inaugurações de obras, destinadas as Unidades Básicas de Saúde do município de Boa Esperança, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado no Processo nº 3.436/2018 e de acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, inde-pendentemente de transcrição.

Boa Esperança/ES, 04 de outubro de 2018.

LAURO VIEIRA DA SILVAPREFEITO MUNICIPALCONTRATANTE

ANA ROSA MARIN SILVAGESTORA MUNICIPAL DO FUNDOCONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2018Publicação Nº 159714

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 079/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.

CONTRATADO: JAYME MARCHIORE.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de 01 (um) imóvel comercial, situado na Av. Senador Eu-rico Rezende, nº 919, Centro, Boa Esperança/ES, medindo 160 m² (cento e sessenta metros quadrados), com instala-ções elétricas e sanitárias adequadas, destinado ao Arqui-vo Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda.

VALOR: O valor mensal da locação do imóvel importa em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Boa Esperança

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Projeto Atividade: 017017.0412300292.017 – Manuten-ção das Atividades Fazendárias.

Elemento Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha: 030.

Fonte Recurso: 10000000000 – Recursos Ordinários.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, no período de 04 de setembro de 2018 a 03 de setembro de 2019.

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2018

PROCESSO Nº 5.107/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO


LAURO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal



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IPASBE

DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO Nº 04/2018Publicação Nº 159786

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2018

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Boa Esperança – IPASBE, através do seu superin-tendente Sr. Domingos Ramos de Oliveira Souza – CPF nº 979.033.967-49, TORNA PÚBLICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2018, cujo objeto é a contratação de serviços especializados para prestação de serviços especializados de assesso-ria para elaboração da Política de Investimentos 2019, conforme a Resolução 3.922 de 25 de novembro de 2010 e altera-ções posteriores e no preenchimento do DPIN – Demonstrativo da Política Anual de Investimentos, via CADPREV/Web, no valor total de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).


Domingos Ramos de Oliveira Souza

Superintendente do IPASBE

RESUMO DE CONTRATO Nº 04/2018

Processo nº 0416/17

Contratante: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Boa Esperança – IPASBE

Contratada: I F Consultoria Atuarial EIRELI – CNPJ Nº. 10.541.510/0001-20

Modalidade: DISPENSA - Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Objeto: Contratação de serviços especializados de assessoria para elaboração da Política de Investimentos 2019, conforme a Resolução 3.922 de 25 de novembro de 2010 e alterações posteriores e no preenchimento do DPIN – Demonstrativo da Política Anual de Investimentos, via CADPREV/Web.

Valor Global: R$ 790,00.

Dotação: 339039000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Assinatura: 04 de outubro de 2018.

Vigência: 90 (noventa) dias.

Domingos Ramos de Oliveira Souza

Superintendente do IPASBE



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Castelo

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO CONTRATO 1.06344/2017Publicação Nº 159670

ADITIVO CONTRATUAL

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 1.06344/2017 DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, E A EMPRESA R2 CONSTRUTORA LTDA – ME PARA A SERVIÇO DE OBRA/SERVIÇO REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL CIRO VIEIRA DA CUNHA.

O Município de Castelo, com sede à Avenida Nossa Se-nhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato represen-tado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Alameda das Vistas Soberbas, s/n, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, residente e domicilia-do nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa R2 CONSTRUTORA LTDA - ME, neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n° 20.419.087/0001-43, com sede à Rua Jocarly Gar-cia, nº 224, Bairro Santo Andrezinho, Ciidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, representa-da neste ato pelo sócio Srª MAYRA ROBERTA MONTEIRO LOUZADA, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 3.033.250 SPTC/ES e do CPF nº 126.576.437-95, residente e domiciliado à Rua Elmo Ribeiro do Val, nº 755, Bairro São Miguel, Cidade de Caste-lo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, referente a Carta Convite nº 01/2018, têm entre si, justos e contrata-dos, a prestação de serviços de obra/serviço, sob a forma de execução indireta, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes contratantes, de comum acordo, resolvem aditar o contrato nº 1.06344/2017, me-diante as condições adiante pactuadas:

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor do Contrato original, será ACRESCIDO em R$ 11.916,79 (Onze Mil, Novecentos e Dezesseis Reais e Setenta e Nove Centavos) referentes a replanilhamento orçamentário da obra conforme des-crito nos processos administrativos nº 009838/2018 e 009619/2018 oriundos da Secretaria Municipal de Obras.

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes da pre-sente licitação correrão à conta do Orçamento da Prefeitu-ra para o exercício de 2018.

Dotação OrçamentáriaElemento de

DespesaFicha Fonte

0080021339200231.165 33903900000 0378

SEMTURC – 100000000 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA QUARTA: Ficam mantidas inalteradas as de-mais cláusulas do contrato original.

E assim, por estarem justos e acordados, assinam o pre-sente CONTRATO em 04 (Quatro) vias de igual teor e for-ma, juntamente com duas testemunhas igualmente sig-natárias.

Castelo-ES, 04 de Outubro de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal

INEXIGIBILIDADE NOVA ALIANÇAPublicação Nº 159676

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo n° 013286/2018Contratante: Prefeitura Municipal de Castelo FMS.Contratada: Instituto Assistencial de Atenção Ao Uso de Drogas Nova Aliança.Objeto: Internação compulsória de A.J.T.C.,devido ao uso de múltiplas drogas, conforme determinação judicial ;Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).Base para a Inexigibilidade: Art. 25 da Lei 8.666/93.

Conforme dispõe o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratifico o ato acima descrito.

Castelo-ES, 04/10/2018.

JOÃO FERNANDO PASSAMANI


RESULTADO CC 005 2018 FRACASSADAPublicação Nº 159671

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que a Car-ta Convite nº 005/2018, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral em diversas áreas dentro do perímetro urbano e também na zona rural, neste Município de Castelo – ES foi FRACAS-SADA.

Castelo-ES, 04/10/2018

Felipe Siqueira Pires

Presidente da CPL



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RESULTADO DE LICITAÇÃO PP 110/2018Publicação Nº 159713


A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação:

Pregão Presencial nº110/2018

- ALPHA COMERCIAL DE DIVERSOS LTDA - ME nos lotes 12, 13, 14, 25, 26, 27 e 31 no valor total de R$ 9.843,60 (nove mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos)

- M. G. DE OLIVEIRA MILHORATO ME nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 28, 29 e 30 no valor total de R$ 23.081,76 (vinte e três mil oitenta e um reais e setenta e seis centavos),

Castelo-ES, 04/10/2018

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro



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Colatina

Prefeitura

ANEXO A LEI COMPLEMENTAR 096/2018Publicação Nº 159781

ANEXO I

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO

TABELA I

PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS, COM ESTABELECIMENTO PERMANENTE

ATIVIDADES(CONFORME ESTRUTURA DO CNAE)

VALOR ANUAL(EM UPFMC)

A - AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA 0,8

B - INDÚSTRIAS EXTRATIVISTAS 2,0

C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO 2,0

D - ELETRICIDADE E GÁS 2,0

E - ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO 2,0

F - CONSTRUÇÃO 1,2

G - COMÉRCIO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 0,8

H - TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E CORREIO 2,0

I - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO 1,2

J - INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 0,8

K - ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS 3,0

L - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 0,8

M - ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS 0,8

N - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES 0,8

O - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 0,8

P - EDUCAÇÃO 0,8

Q - SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS 2,0

R - ARTES, CULTURA, ESPORTES ERECREAÇÃO

0,8

S - OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS 0,8

T - SERVIÇOS DOMÉSTICOS 0,8

U - ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS 0,8

NOTA: Estabelecimentos com área útil superior a 100 m², será devido um adicional de 0,3 UPFMC’s a cada 100 m² excedentes, até o valor máximo de 5 UPFMC’s.



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TABELA II

ATIVIDADES TEMPORÁRIAS, EVENTUAIS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

ATIVIDADESVALOR

(UPFMC)

1 - ATIVIDADES EVENTUAIS:

1.1 - Festas e eventos:

1.1.1 - Com duração de até 5 dias 2,0

1.1.2 - Com duração maior que 5 dias 6,0

1.2 - Atividades temporárias, com estabelecimentos provisórios 0,5 (por mês)

2 - Profissionais autônomos 0,5 (por ano)

ANEXO II

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS

1 - Publicidade afixada na parte externa de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e outros, ao ano:

1.1 - Anúncio Inanimado: Com até 2 m² Acima de 2 m² até 5 m²A partir de 5 m²

1.1.1 - placas de identificação ISENTO ISENTO 4 UPFMC’s

1.1.2 - anúncios pintados na fachada ou laterais de estabelecimentos

ISENTO ISENTO 3 UPFMC’s

1.2 - Anúncio animado: 3 UPFMC’s 4 UPFMC’s 5 UPFMC’s

2 - Outdoor e similares, por número de quadros ou estruturas, ao ano:

2.1 - outdoors e similares situados em terrenos públicos ou particulares, ou afixados em imóveis

construídos, visíveis de qualquer via ou logradouro público, inclusive rodovias, estradas ou caminhos

municipais

4 UPFMC’s

2.2 - Estruturas com iluminação própria para veicu-lação de mensagens de terceiro

5 UPFMC’s

3 - Outros anúncios visuais não previstos, por uni-dade e ao ano

3 UPFMC’s

4 - Anúncio sonoro:

4.1 - Por veículo, ao ano 3 UPFMC’s

4.2 - Outras formas de anúncios sonoros não lista-dos anteriormente, ao ano

2 UPFMC’s

NOTA: O valor da taxa para cada anúncio fica limitado a 5 UPFMC’s.



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ANEXO III

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

ESPECIFICAÇÃOVALOR

(UPFMC)

I - Construção Civil:

a) Edificações até 02 (dois) pavimentos 0,80

b) Edificações de 03 (três) até 05 (cinco) pavimentos 1,00

c) Edificações com mais de 05 (cinco) pavimentos 1,55

d) Dependências em prédios residenciais e/ou comerciais 0,60

e) Barracões e galpões 1,00

f) Postos de lubrificação ou abastecimento de combustíveis, exceto as construções em alvenaria e em concreto armado

1,55

g) Outras obras de construção civil e não incluídas nesta tabela 1,00

II - Pequenas obras e reparos:

a) Andaimes, inclusive tapumes no alinhamento do logradouro para construção, reforma, pintura ou am-pliação de prédios

1,00

b) Drenos, sarjetas, paredes e muros com frente para logradouro público 0,40

c) Outras pequenas obras não incluídas nesta tabela 0,30

III - Obras diversas:

a) Assentamento de elevadores, por unidade 1,20

b) Colocação de torres, chaminés, fornos ou tanques para fins comerciais ou industriais, quando não forem construídos durante a execução do prédio

1,20

c) Colocação ou retirada de bomba de gasolina ou outro qualquer combustível por unidade 0,60

d) Consertos ou reformas de fachadas, telhados, paredes, muros ou varandas 0,40

e) Cortes em meios-fios para entradas de automóveis 0,40

f) Desmonte de pedreiras 2,00

g) Lajeamento de pátios ou quintais 0,40

h) Marquises de qualquer material quando colocados em prédios não residenciais 0,60

i) Reposição de calçamento, quando a sua retirada for decorrência de obras de iniciativa do interessado 0,80

j) Toldos ou cobertas movediças quando colocadas nas fachadas de prédios 0,40

l) Outras obras não especificadas 0,30

IV - Demolições:

a) Prédios ou outra qualquer construção 0,60

V - Arruamentos:

a) Com área de até 5.000 metros quadrados, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município

1,95

b) Com área superior a 5.000 metros quadrados, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que forem doadas ao Município

3,35

VI - Loteamento - taxa fixa:

a) Com área de até 5.000 metros quadrados, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município

4,00

b) Com área superior a 5.000 metros quadrados, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município

10,00



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ANEXO IV

TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

TABELA I

AGRUPAMENTO DE ESTABELECIMENTOS:

GRUPO I:

Atividades de baixo risco (conforme definido pela ANVISA)

GRUPO II:

Atividades de alto risco (conforme definido pela ANVISA)

Nota: As atividades cuja identificação do grau de risco dependa de informação, serão taxadas conforme o grau de risco efetivo, após enquadramento nas informações prestadas.

TABELA II

FIXAÇÃO DO VALOR DA TAXA

1. ALVARÁ DE LICENÇA

1.1 Atividades de baixo risco (grupo I)

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDAVALOR

(UPFMC)

Até 50 m² 0,70

Acima de 50 até 99 m² 0,80

Acima de 99 e até 199 m² 0,90


Acima de 300 m² será acrescida 1 UPFMC, a cada 100 m².

1.2 - Atividades de alto risco (grupo II)

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDAVALOR

(UPFMC)

Até 50 m² 0,40




Acima de 300 m² será acrescida mais 1 UPFMC, a cada 100 m².

2 - OUTROS PROCEDIMENTOS:VALOR

(UPFMC)

2.1 - Declaração de Dispensa de Licenciamento 0,30

2.2 - Licença Veicular (por veículo) 0,40

2.3 - Cadastramento de empresas de desinsetização 0,30

2.4 - Baixa de responsabilidade profissional 0,40

2.5 - Abertura, encerramento e transferência de livros 0,60

2.6 - Expedição de certidão 0,50

2.7 - Expedição de laudos técnicos 0,70

2.8 - Expedição de Guia de Trânsito da Vigilância Sanitária 0,50

2.9 - Inutilização de produtos destinados ao consumo: 0,60

2.10 - até 100 kg ou latas 0,60



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2.10.1 - a cada 100 Kg ou lata de acréscimo 0,40

2.11 - Concessão de notificação de receituário A para profissionais de prescrevem medicamentos da Portaria 28 (lista 1 e 2)

0,40

2.12 - Concessão de fração numérica do receituário B para profissionais que prescrevem medicamentos da Porta-ria 28 (lista 1 e 2)

0,40

2.13 - Outros procedimentos não especificados 0,40

ANEXO V

TAXA DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

ATIVIDADEPORTE VALOR

(UPFMC)OBSERVAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO: Estabelecimentos de Carnes e Derivados

MATADOURO - FRIGORÍFICO Capac. Máx. Abate (anim./dia)

Abatedouro de aves

I CA ≤ 500 1,0

II 500 < CA < 3.000 1,8

III 3.000 < CA < 6.000 2,4

IV 6.000 < CA ≤ 10.000 3,0

Matadouro - Frigorífico Capac. Máx. Abate (anim./dia)

Abatedouro de suínos, ovinos e outrosanimais de médio porte

I CA ≤ 10 1,0

II 10 < CA < 20 1,8

III 20< CA < 30 2,4

IV 30 < CA ≤ 40 3,0


Abatedouro de bovinos e outrosanimais de grande porte

I CA ≤ 3 1,0

II 3< CA < 5 1,8

III 5 < CA < 10 2,4

IV 10< CA ≤ 15 3,0


Abatedouros mistos de bovinos e suínos e outros animais de médio e grande porte

I CA ≤ 10 1,0

II 10 < CA < 15 1,8

III 15 < CA < 20 2,4

IV 20 < CA ≤ 30 3,0

Fábrica de Produtos Cárneos Capac. Máx. Prod. (t/mês)

Industrialização de carne (desossa, charqueada, embutidos e outros produtos alimentares)

I CP ≤ 0,5 1,0

II 0,5 < CMP < 1,0 1,8

III 1,0 < CP < 1,5 2,4

IV 1,5 < CP ≤ 2,0 3,0

Entreposto de Carnes Área Útil (m²)

Frigorífico sem abate e sem produção de alimento (unidades de refrigeração e comercialização)

I AU ≤ 250 1,0 Categoria III: adicionar ao valor mínimo 0,5 UPFMC para cada 100 m² a maisde área útil.

II 250 < AU < 350 1,8

III AU > 350 * 2,4

CLASSIFICAÇÃO: Estabelecimento de Pescados e Derivados

Entreposto de Pescados Área Útil (m²)



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Frigorífico sem abate e sem produção de alimento (unidades de refrigeração e comercialização)

I AU ≤ 250 1,0 Categoria III:adicionar ao valor mínimo 0,5 UPFMCpara cada 100 m² a maisde área útil.

II 250 < AU < 350 1,8

III AU > 350 * 2,4

Fábrica de Produtos de Pescado Capac. Máx. Proces. (kg/dia)

Fábrica de Produtos de Pescado

I CMP ≤ 1.000 1,0

II 1.000 < CMP < 1.500 1,8

III 1.500 < CMP < 2.500 2,4

IV 2.500 < CMP ≤ 4.500 3,0

CLASSIFICAÇÃO: Estabelecimentos de Ovos

Granja Avícola Área Útil (m²)

Granja Avícola

I AU ≤ 250 1,0 Categoria III: adicionar ao valor mínimo 0,5 UPFMCpara cada 100 m² a maisde área útil.

II 250 < AU < 350 1,8

III AU > 350* 2,4

Entreposto de Ovos Área Útil (m²)

Entreposto de OvosI AU ≤ 250 1,0 Categoria III: adicionar ao

valor mínimo 0,5 UPFMCpara cada 100 m² a maisde área útil.

II 250 < AU < 350 1,8

III AU > 350* 2,4

Fábrica de Produtos de Ovos Área Útil (m²)

Fábrica de Produtos de Ovos


II 250 < AU < 350 1,5

III AU > 350* 2,5

CLASSIFICAÇÃO: Estabelecimentos de Leite

Posto de Refrigeração Capac. Máx. Proces. (litros/dia)

Resfriamento e distribuição de leite, sem beneficiamento de qualquer natureza

I CA ≤ 500 1,0

II 500 < CA < 1.000 1,8

III 1.000 < CA < 2.000 2,4

IV 2.000 < CA ≤ 5.000 3,0

Granja Leiteira Área Útil (m²)

Granja Leiteira


II 250 < AU < 350 1,8

III AU > 350* 2,4

Usina de Beneficiamento Área Útil (m²)

Usina de BeneficiamentoI AU ≤ 250 1,0 Categoria III: adicionar ao

valor mínimo 0,5 UPFMCpara cada 100 m² a maisde área útil.

II 250 < AU < 350 1,8

III AU > 350* 2,4

Fábrica de Laticínios Capac. Máx. Proces. (litros/dia)

Industrialização de leite, (incluindo benefi-ciamento e pasteurização), comqueijaria

I CP ≤ 500 1,0

II 500 < CP < 1.000 1,5

III 1.000 < CP < 2.000 2,4

IV 2.000 < CP ≤ 5.000 3,0

Fábrica de Laticínios Capac. Máx. Proces. (litros/dia)



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Industrialização de leite,(incluindo beneficiamento e pasteurização), sem queijaria

I CP ≤ 500 1,0

II 500 < CP < 1.000 1,5

III 1.000 < CMP < 2.000 2,4

IV 2.000 < CMP ≤ 5.000 3,0

CLASSIFICAÇÃO: Estabelecimentos Produtores de Mel e derivados

Indústria de Produtos de Abelha Área Útil (m²)

Apiários

I AU ≤ 250 1,0

Categoria III: adicionar ao valor mínimo 0,5 UPFMCpara cada 100 m² a maisde área útil.

II250 < AU < 350

1,8

III AU > 350 * 2,4

Entreposto de Mel e Cera deÁrea Útil (m²)

Abelhas

Entreposto de mel e cera de abelhas


II 250 < AU < 350 1,8

III AU > 350* 2,4

ANEXO VI

TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

TABELA I

LICENÇAS AMBIENTAIS

PRÉVIA (LP), INSTALAÇÃO (LI), OPERAÇÃO (LO)

MODALIDADESENQUADRAMENTO

CLASSE I CLASSE II CLASSE III CLASSE IV

PRÉVIA 1,49 UPFMC 2,24 UPFMC 3,73 UPFMC 4,49 UPFMC

INSTALAÇÃO 2,98 UPFMC 3,73 UPFMC 4,49 UPFMC 5,96 UPFMC

OPERAÇÃO 4,49 UPFMC 5,22 UPFMC 5,96 UPFMC 7,45 UPFMC

NOTAS:1 . As taxas da licença ambiental única (LU) resultarão do somatório das respectivas licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO).

2 . As taxas da licença ambiental de regulamentação (LAR) resultarão do somatório das respectivas licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO).

TABELA II

MATRIZ DE ENQUADRAMENTO PARA CALCULO DA TABELA I

BaixoPOTENCIAL POLUIDOR

Médio Grande

PORTE

Pequeno I I II

Médio I II III

Grande II III IV



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TABELA III

LICENÇAS AMBIENTAIS PRÉVIA (LP), INSTALAÇÃO (LI) E OPERAÇÃO (LO) COM ANÁLISE DE DECLARAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL – DIA - ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO

AMBIENTAL – EPIA - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA

MODALIDADE

ENQUADRAMENTO

DIA/EPIA EPIA/RIMA

PRÉVIA 81,91 UPFMC 98,29 UPFMC

INSTALAÇÃO 29,78 UPFMC 40,21 UPFMC

OPERAÇÃO 29,78 UPFMC 40,21 UPFMC

TABELA IV

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS)

ATIVIDADE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

INDUSTRIAL 3,73 UPFMC

NÃO INDUSTRIAL 2,24 UPFMC

TABELA V

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)

ATIVIDADE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

INDUSTRIAL 3,73 UPFMC

NÃO INDUSTRIAL 2,24 UPFMC

TABELA VI

OUTROS PROCEDIMENTOS

Procedimento VALOR (UPFMC)

CNDA - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS 0,15 UPFMC

SEGUNDA VIA DE LICENÇA 1,50 UPFMC

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA LICENÇA 1,50 UPFMC

CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA E PROFISSIONAIS

0,30 UPFMC

ANEXO VII

TAXAS DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS

1. EXPEDIENTES: UPFMC

1.1 - Requerimentos diversos 0,20

1.2 - Cadastramento, alteração ou baixa 0,30

1.3 - Emissão de alvará de licença de Localização e Funcionamento 0,40

1.4 - Emissão de certidão:

1.4.1 - de lançamento cadastral de imóvel 0,40

1.4.2 - detalhada de construção 0,60

1.4.3 - detalhada de loteamento

1.4.3.1 - com até 120 lotes 1,20

1.4.3.2 - de 121 até 240 lotes 2,40



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1.4.3.3 - de 241 até 500 lotes 3,60

1.4.3.4 - acima de 500 lotes 4,80

1.4.4 - de qualquer outra espécie 0,30

1.5 - Desarquivamento de processo a pedido da parte interessada (por unidade) 0,30

1.6 - Lavratura de termo de contrato de qualquer natureza em processo administrativo 0,20

1.7 - Emissão de segunda via de documentos (por documento) 0,30

1.8 - Emissão de Título Foreiro 0,40

1.9 - Aprovação de projetos:

1.9.1 - para construção, alteração ou acréscimos 0,30

1.9.2 - para loteamento ou arruamento 0,60

2. SERVIÇOS DIVERSOS:

2.1 - Depósito e guarda:

2.1.1 - apreensão ou arrecadação de bens abandonados ou na via pública - por unidade ou lote - diária 0,70

2.1.2 - Armazenagem e/ou guarda, por dia ou fração, no depósito da Prefeitura:

2.1.2.1 - veículo, por unidade 0,30

2.1.2.2 - carrinhos ou barraquinhas, por unidade 0,10

2.1.2.3 - sucatas, carcaças abandonadas 0,20

2.1.2.4 - animais de grande porte, por cabeça 0,50

2.1.2.5 - animais de pequeno porte, por cabeça 0,50

Nota: além das taxas acima, será cobrada a despesa com a alimentação e transporte dos animais, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

2.2 - Taxas de numeração e emplacamento de prédios:

2.2.1 - por imóvel, além do valor da placa 0,40

2.3 - Vistoria de imóveis para atualização cadastral:

2.3.1 - com até 200 metros quadrados 0,4

2.3.2 - de 200,01 até 500 metros quadrados 0,6

2.3.3 - de 500,01 até 1.500 metros quadrados 1,2

2.3.4 - acima de 1.500 metros quadrados 2,5

2.4 - Vistoria de imóveis para Habite-se:

2.4.1 - com até 200 metros quadrados 0,6

2.4.2 - de 200,01 até 500 metros quadrados 1,2

2.4.3 - de 500,01 até 1.500 metros quadrados 1,7

2.4.4 - acima de 1.500 metros quadrados 3,2

2.5 - Vistoria de Veículos:

2.5.1 - Para transporte coletivo de passageiros (por unidade) 1,30

2.5.2 - Para transporte individual de passageiros (por unidade) 1,00

2.6 - Inspeção de instalações mecânicas:

2.6.1 - Máquinas e motores 0,5

2.6.2 - Elevadores 1,20

2.7 - Alinhamento ou nivelamento (por metro linear de testada) 0,05

2.8 - Avaliação de imóveis:

2.8.1 - imóveis urbanos



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2.8.1.1 - Até 500,00 m² 0,25

2.8.1.2 - De 500,01 até 1.000,00 m² 0,45

2.8.1.3 - Acima de 1.000,00 m² 0,65

2.8.2 - imóveis rurais

2.8.2.1 - Até 145.200,00 m² 0,25

2.8.2.2 - De 145.200,01 até 290.400,00 m² 0,45

2.8.2.3 - De 290.400,01 até 435.600,00 m² 0,65

2.8.2.4 - Acima de 435.600,00 m² 0,90

2.9 - Interdição de vias públicas para obras ou eventos particulares 0,50

3 - CEMITÉRIO

3.1 - Inumação em sepultura rasa, por 5 (cinco) anos 0,20

3.2 - Inumações em carneiro, por 5 (cinco) anos 0,30

3.3 - Prorrogação de prazo:

3.3.1 - de sepultura rasa, por 5 (cinco) anos 1,50

3.3.2 - de carneiro, por 5 (cinco) anos 1,50

3.4 - Exumação:

3.4.1 - após 5 (cinco) anos 2,00

3.4.2 - antes de 5 (cinco) anos 4,00

3.5 - Transferências de ossadas:

3.5.1 - dentro do mesmo cemitério 0,80

3.5.2 - entrada ou saída de cemitério 1,00

3.6 - Perpetuidade por Gaveta 2,70

3.7 - Perpetuidade por Unidade de Nicho 1,20

3.8 - Construção ou Reforma de Jazigo 0,50



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Domingos Martins

Prefeitura

0410 CONTRATOSPublicação Nº 159816

10/09/2018 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 143/2018

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa JAIME PEREIRA DOS SANTOS 70483590720

Objeto: contratação de empresa para prestar Serviços de Calceteiro, para execução de serviços de calçamento, com utilização de bloco de concreto tipo PAVIs ou similares e meio fio, na localidade da Comunidade do Bringer, Distrito de Ponto no Município de Domingos Martins, sem forneci-mento do material.

VIGÊNCIA: Prazo de Execução 90 (noventa) dias e Prazo de Vigência do Contrato 120 (cento e vinte) dias.

VALOR: 23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquen-ta reais).

Fundamentação LEGAL: Artigo 24, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, Processo Administrativo n° 4305/2018.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa JARBAS ROCHA 89631722791

Objeto: contratação da empresa JARBAS ROCHA 89631722791, representante do DUO FROHLICH por oca-sião de 01 (uma) apresentação no Encontro de Carros An-tigos de Domingos Martins.

VIGÊNCIA: 29 de setembro de 2018.

VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais).

Fundamentação LEGAL: Processo de Inexigibilidade nº 097/2018, Processo nº 5800/2018.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa CANAL TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME

Objeto: Contratação de empresa especializada para rea-lização de transporte escolar para atender aos alunos da Rede Estadual de Ensino, conforme objeto do Processo Li-citatório - Pregão nº 000060/2018.

VIGÊNCIA: até 30 de Abril de 2019.

VALOR: R$ 21.726,00 (vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais).

Fundamentação LEGAL: Pregão nº 000060/2018, Processo n° 4761/2018.

05/09/2018 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 036/ 2018

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Objeto: aquisição de Mobiliários Escolares constituídos de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor, em atendimento às entidades educacionais das redes públi-cas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, indepen-dente de transcrição.

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.

VALOR: R$ 66.420,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais).

Fundamentação LEGAL: Adesão Ata de Registro de Preços n° 6/2017 - Pregão Eletrônico n° 10/2017 - FNDE - Pro-cesso Administrativo PMDM n° 5102/2018.

05/09/2018 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 037/2018

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Objeto: aquisição de Mobiliários Escolares constituídos de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor, em atendimento às entidades educacionais das redes públi-cas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, indepen-dente de transcrição.

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.

VALOR: R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais).

Fundamentação LEGAL: Adesão Ata de Registro de Preços n° 6/2017 - Pregão Eletrônico n° 10/2017 - FNDE - Pro-cesso Administrativo PMDM n° 5103/2018.

28/09/2018 - 5° TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS N° 147/2013

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa TELEFONICA BRASIL S/A

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a Pror-rogação em 03 (três) meses ao Contrato de Prestação de Serviços nº 147/2013, que tem por objeto a contratação



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por 12 (doze) meses de empresa que detém autorização para prestar o serviço pessoal móvel – SPM e serviço de comunicação móvel (voz e dados), conforme termo de re-ferência e justificativa anexos, conforme objeto do Proces-so Licitatório – Pregão Presencial n° 062/2013.

VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

VALOR: R$ 21.688,50 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).

Fundamentação LEGAL: Pregão Presencial nº 000062/2013 e Processo Administrativo nº 5932/2018.

11/09/2018 - 1° TERMO ADITIVO CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 015/2017 - FMS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa HOMETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP

Objeto: Trata-se de aditivo de prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, com início em 29 de setembro de 2018, ao Contrato de Compra e Venda nº 015/2017 - FMS, que tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal, com forneci-mento de cilindro confeccionado em alumínio, capacidade de 1m³, 7 litros, em regime de contrato de locação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins.

Fundamentação LEGAL: Dispensa de Licitação nº 075/2017, Processo Administrativo nº 5809/2017, nos termos do Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa GRAFICA E EDITORA QUATRO I LTDA ME

Objeto: confecção de blocos de notas fiscais de Produtores Rurais, conforme objeto do Processo Licitatório – Pregão n° 000057/2018.

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018.

VALOR: R$ 25.450,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Fundamentação LEGAL: Pregão nº 000057/2018, Processo n° 4633/2018.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa EDILAINE DE SALES ROCHA 01995866598 - ME

Objeto: Contratação de empresa para locação de brinque-dos infantis para os eventos promovidos pelas Secretarias Municipais voltados ao público infantil.

VIGÊNCIA: 12 de outubro de 2018.

VALOR: R$ 6.019,00 (seis mil e dezenove reais).

Fundamentação LEGAL: Adesão Ata de Registro de Pre-ços n° 138/2017 - Pregão Presencial n° 000064/2017 da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro - ES - Processo Administrativo PMDM n° 4938/2018.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa IPE BRASIL PROJETOS LTDA ME

Objeto: Contratação de serviços técnico-profissionais es-pecializados para execução de levantamento topográfico planimétrico georrefenciado, de área medindo 614.162,56 M², na localidade de Nossa Senhora do Carmo, Alto Jucu, Distrito de Aracê, no Município de Domingos Martins – ES, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Edu-cação e Esportes.

VIGÊNCIA: 30(trinta) dias.

VALOR: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

Fundamentação LEGAL: Art. 24, Inc. I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com os termos da Processo Administrativo n° 4632/2018.


PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa APS SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME

Objeto: Contratação de empresa para execução de servi-ços de sinalização horizontal (demarcação de via) e insta-lação de placas de sinalização vertical na Vila de Paraju, Distrito de Paraju, neste Município, com fornecimento de material e mão de obra.

VIGÊNCIA: 30(trinta) dias.

VALOR: R$ 14.905,48 (quatorze mil, novecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Fundamentação LEGAL: Art. 24, Inc. I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com os termos da Processo Administrativo n° 1909/2018.

Domingos Martins - ES, 04 de outubro de 2018.

Wanzete Krüger

Prefeito

DECRETO DE PESSOAL 617/2018Publicação Nº 159657

Publicação de Decreto de Pessoal

617 – 5/10/2018 – NOMEIA FLAVIO MIRANDA MAGNA-NI PARA O CARGO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - FISCAL DE TRANSPORTE, APROVADO NO CONCURSO



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PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2015.

Domingos Martins – ES,

5 de outubro de 2018.

WANZETE KRUGER

Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPublicação Nº 159651

05PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Estado do Espírito Santo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2015

FLAVIO MIRANDA MAGNANI - 6º lugar – Fiscal de Trans-porte – Decreto de Pessoal nº 617/2018.

As guia de exames exigidos deverá ser retirada na Secre-taria de Administração e Recursos.

Para a POSSE Vossa Senhoria, deverá comparecer na Se-cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos até o dia 3 de novembro de 2018, de 8h às 11h30min e de

13h às 17h com os seguintes documentos:

Documentos Necessários: (cópias autenticadas)a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) 1 (uma) foto 3x4 re-cente; d) Certidão de Nascimento ou Casamento; e) Cer-tidão de Nascimento e comprovante de frequência escolar dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 07 anos; f) Título de Eleitor, comprovando a presença na última eleição; g) Certificado de Reservista, quando do sexo masculino; h) PIS/PASEP; i) Carteira de Trabalho; j) Comprovante de nível de escola-ridade (histórico escolar) exigido para o cargo, nos termos do Edital do Concurso Público 001/2015; k) Declaração de bens; l) Declaração que não ocupa ou recebe proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, res-salvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão de-clarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme determina os incisos XVI e XVII e o parágrafo 10, art. 37 da Constituição Federal; m) Atestado de Boa Conduta e de não possuir antecedentes criminais; n) Comprovante de Residência; o) Atestado de aptidão expedido pelo profis-sional médico designado pelo Poder Executivo Municipal; p) declaração de não ter sofrido, quando do exercício de cargo público ou função, demissão a bem do serviço públi-co ou por justa causa, no período de 5 a 10 anos tendo em vista as circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Os itens ¨k, l e p serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos no dia da posse.

Câmara Municipal

PORTARIA Nº 169, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018



Concede férias à servidora Fabiana Maria Uhl.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora Fabiana Maria Uhl, lotada no cargo Efetivo de Zeladora e no Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Compras, matrícula nº 447, 18 (dezoito) dias de férias remanescentes a partir de 26 de setembro de 2018, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Mar-tins).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de setembro de 2018.

JULIO MARIA CHRIST

Presidente




Concede férias à servidora Luciene Regina Trarbach Krohling.


Art. 1º Conceder à servidora Luciene Regina Trarbach Krohling, lotada no cargo de provimento em comissão de Gerente de Arquivo, matrícula nº 624, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 1º de outubro de 2018, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Com-plementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).



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JULIO MARIA CHRIST

Presidente




Designa as servidoras Edna Mara Aguiar Kiefer, Monique Silva de Lima e Elaine Furtado para substituírem Luciene Regina Trarbach Krohling no cargo de Gerente de Arquivo.


Art. 1º Designa as servidoras Edna Mara Aguiar Kiefer, Mo-nique Silva de Lima e Elaine Furtado para substituírem a servidora Luciene Regina Trarbach Krohling nas seguintes atribuições:

I- Elaine Furtado: responsável pela elaboração e controle do encaminhamento da pauta das sessões impressas e no SAPL, no período de 1º a 14 de outubro de 2018;

II- Edna Maria Aguiar Kiefer: responsável pela elaboração e controle do encaminhamento da pauta das sessões im-pressas e no SAPL, no período de 15 a 31 de outubro de 2018;

III- Monique Silva de Lima: responsável por atender as demandas do arquivo físico da Câmara.

Art. 2º A designação é em virtude das férias da servidora Luciene Regina Trarbach Krohling

Parágrafo único. A substituição da servidora disposto neste artigo é sem remuneração.



JULIO MARIA CHRIST

Presidente

PORTARIA Nº 172, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018Publicação Nº 159694

PORTARIA Nº 172, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Concede férias à servidora Fabiane Dittrich Volkers Wa-iandt.


Art. 1º Conceder à servidora Fabiane Dittrich Volkers Wa-iandt, lotada no cargo efetivo de Copeira e no cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Departamen-to de Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 371, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 8 de ou-tubro de 2018, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágra-fos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servido-res Públicos do Município de Domingos Martins).


Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de outubro de 2018.

JULIO MARIA CHRIST

Presidente

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins

LICENÇA MÉDICA - PORTARIA DE PESSOAL Nº 084/2018


PORTARIA DE PESSOAL Nº 084/2018

CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO PARA TRATAMEN-TO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA ANA LUCIA ABELDT CHRIST – PROFESSOR PA.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos

Servidores do Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e,

- considerando os termos do Art. 44 e seus §§, da Lei Nº. 1.601/2002 – que dispõem sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de Domin-gos Martins; e,

- considerando os termos do Processo de Licença Médica, protocolizado sob o nº 0911809/2018;



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R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedido afastamento do trabalho para tra-tamento de saúde por 30 (trinta) dias, no período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2018, à Ana Lucia Abeldt Christ, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Educa-ção e Esportes, conforme Guia de Perícia Médica do Insti-tuto de Previdência dos Servidores do Município de Domin-gos Martins em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2018.

Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins/ES, 04 de outubro de 2018.

ADEVAL IRINEU PEREIRA

Diretor Presidente do RPPS de Domingos Martins

LICENÇA MÉDICA - PORTARIA PESSOAL Nº 083/2018


PORTARIA DE PESSOAL Nº 083/2018

PRORROGA PRAZO DE LICENÇA MÉDICA DA SERVIDORA PÚBLICA SILVANIA KALK SCHWAMBACH – AGENTE DE SERVIÇOS PUBLICOS – SERVENTE.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servi-dores do Município de Domingos Martins, Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais, e,

- considerando os termos do Art. 118 e seus §§, da Lei Complementar Nº. 04/2007 – Estatuto dos Servidores Pú-blicos Municipais e,

- considerando os termos do Processo de Licença Médica, protocolizado sob o nº 0891309/2018;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, no período de 20 de setembro a 17 de janeiro de 2019, o prazo de Licença para tratamento de saúde – concedido por meio da Portaria de Pessoal/IPASDM nº. 113/2017 a Silvania Kalk Schwambach, lotado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme Guia de Pe-rícia Médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos retroativos a 20 de setembro de 2018.


Domingos Martins/ES, 04 de outubro de 2018.

ADEVAL IRINEU PEREIRA

Diretor Presidente do RPPS de Domingos Martins/ES



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Ecoporanga

Prefeitura

AVISO DE REPUBLICAÇÃO PP 041.2018Publicação Nº 159789

AVISO DE 1ª REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 041/2018

OBJETO: Aquisição de materiais para os consultórios odontológicos dos ESF e UBS, Sede e Interior. Licitação Exclusiva para empresas enquadradas no regime da Lei complementar 123/06 e suas alterações, o qual foi publicado no dia 14/09/2018 no Mural da Prefeitura Municipal de Ecoporanga/ES, no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo (DIOES), Diário Oficial da União (DOU) e AMUNES.

O Município de Ecoporanga/ES, através de seu Pregoeiro Oficial, designado por forma das disposições contidas na Portaria nº 058/2018, torna público para conhecimento dos interessados, que o Pregão Presencial nº 041/2018, com disputa pre-vista para dia 27 de setembro de 2018, às 09h00min, foi IMPUGNADO e devidamente RETIFICADO e, através deste ato, vem REPUBLICAR o Edital de Licitação.

ABERTURA: 22/10/2018

HORÁRIO: 09h00min

CREDENCIAMENTO: a partir das 08h30min.

O edital deverá ser retirado no site www.ecoporanga.es.gov.br, após essa publicação. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo e-mail:

[email protected]

Ecoporanga-ES, 04 de outubro de 2018.

Lucas Antunes de Sá

Pregoeiro

Câmara Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018Publicação Nº 159803

RESULTADO DE LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018

A Câmara Municipal de Ecoporanga/ES, torna público, o resultado da Licitação - Pregão Presencial nº 005/2018 e sua Ho-mologação, pela autoridade competente, cujo objeto é a Registro de preços para aquisição de Material de Consumo: Acon-dicionamento e Embalagem, Gêneros Alimentícios, Copa e Cozinha, Elétrico Eletrônico, Limpeza e Higienização, visando à reposição do estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES, pelo Sistema de Registro de Preços.

Empresa Vencedora dos lotes I e V: Cleria Marta Ferreira de Souza Costa – ME, com o valor total de R$ 10.766,64.

Empresa Vencedora dos lotes II, III, IV, VI, VII e VIII: LS Materiais e Equipamentos LTDA ME, no valor total de R$ 19.054,67.

Ecoporanga/ES, 04 de outubro de 2018.

Robério Pinheiro Rodrigues

Presidente

mailto:[email protected]



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Fundão

Prefeitura

RESUMO CONTRATO 156-18Publicação Nº 159820

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 156/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3126/2017

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FUNDÃO/ES

CNPJ: 27.165.182/0001-27

CONTRATADA: SEBASTIÃO VITORINO DE SOUZA MEI

CNPJ : 11.206.420/0001-45

OBJETO: O presente contrato tem por objeto registro de preço para contratação de empresa especializada no forneci-mento de impressoras novas e/ou seminovas, em bom estado de conservação e que estejam em linha de fabricação para prestação de serviços de impressão monocromática e policromática, reprodução de cópias de documentos, digitalização e fax, com fornecimento de assistência técnica para manutenção corretiva e preventiva, incluindo substituição de peças, insumos, suprimentos e materiais de consumo (toner, revelador, cilindro, entre outros), exceto papel e mão de obra ope-racional, conforme quantitativos, prazos e especificações.

VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto deste Contrato inicia-se no 1° dia útil posterior à data de sua publicação, en-cerrando-se em 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, conforme a necessidade da Adminis-tração, havendo concordância entre as partes e manifestação da Procuradoria Geral do Município.

VALOR: O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo quantitativo efetivamente utilizado, os valores unitários de R$76,66 (setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) referente ao Item 1, R$195,00 (Cento e noventa e cinco reais) referente ao Item 02, R$195,00 (cento e noventa e cinco reais) referente ao Item 03 R$190,00 (Cento e noventa reais) referente ao Item 04, conforme especificações contidas no ANEXO I do presente contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão à conta da dotação orça-mentária abaixo discriminada. 004100.0412200022.076 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 33903900000 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Fonte de Recurso : 16040000 – ROYALTIES DO PETROLEO

Fundão/ES, 18 de Setembro de 2018.

JOILSON ROCHA NUNES

Prefeito Municipal de Fundão/ES



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Governador Lindenberg

Prefeitura

INEXIGIBILIDADE - PROCESSO 80.520/2018Publicação Nº 159782

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80.520/2018

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO

ARTIGO 25, CAPUT DA LEI 8.666/93.

Encontra-se demonstrado nos autos do processo que exis-te dotação orçamentária no qual foi informada pela Secre-taria Municipal de Administração e confirmada pelo setor contábil.

Conforme documentação anexa a este processo, e parecer jurídico exarado, entendemos ser caracterizada a hipótese de INEXGIBILIDADE de que trata o assentimento do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Em vista disso, eu GERALDO LOSS, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATI-FICO e AUTORIZO a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de extensão de 0,066 km de R. D. primária monofásica; desativação de 0,171 km de R. D. primária monofásica, classe 15 kv, que está sobre o bar e o campo de futebol, em atendimento a Secretaria Munici-pal de Administração, com a seguinte empresa:

EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A no valor esti-mado da contratação de que tratamos é de R$ 1.961,66 (um mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos).

Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2018.

GERALDO LOSS

Prefeito Municipal

RESUMOS DAS ATAS 0146,147 E 148-2018Publicação Nº 159667

RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊN-CIA AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Governador Lindenberg/ES

CONTRATADA: CELESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS LTDA ME.

VALOR: R$15.120,00(Quinze mil cento e vinte reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 0146/2018

PROCESSOS:079.262/2018 – 079.388/2018

MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 053/2018

OBJETO: A presente Ata tem por objeto a formalização de registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares destinados a Secretaria Muni-cipal de Saúde de Governador Lindenberg – ES, em con-formidade com o termo de referencia anexo I do Pregão Presencial nº 053/2018.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contado da data de sua pu-blicação no Diário Oficial dos municípios do Estado do Es-pírito Santo -DOM/ES, vedada a sua prorrogação.

DATA: 04/10//2018

Juliano Covre Trevisani

Gestor do Fundo Municipal de Saúde



CONTRATADA: MEA MODUL LTDA.

VALOR: R$18.000,00(Dezoito mil reais).


PROCESSOS:079.262/2018 – 079.388/2018




DATA: 04/10//2018





CONTRATADA: S2 SAÚDE LTDA ME.

VALOR: R$93.430,00(Noventa e três mil quatrocentos e



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trinta reais).


PROCESSOS:079.262/2018 – 079.388/2018




DATA: 04/10//2018



RESUMOS DOS ADITIVOS 002 AOS CONTRATOS 0111/2017 0112/2017


RESUMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATI-VO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93

TERMO DE ADITAMENTO Nº 002 AO CONTRATO ADMINIS-TRATIVO Nº 0111/2017 DATADO DE 06.09.2017

CONTRATO: 0111/2017

PROCESSO: 080.022/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lin-denberg – ES.

CONTRATADA: MARIA JOSE BONGIOVANE NUNES

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a lo-cação de um imóvel, situado na Rua Alvino Paulo Pereira, nº. 8422, Novo Brasil, Governador Lindenberg/ES, CEP: 29.724-000, pelo período de 06 (seis) meses, para aten-der o aluguel social da Srª. MARIA DE FATIMA LIMA DE ARAUJO BENHA, brasileira, casada, diarista, portadora do CPF:115.955.477-38, pois a mesma encontra-se em vul-nerabilidade e risco social.

OBJETIVO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de 06 (seis) meses do período de vigência do Contrato 0111/2017, passando a ser em 06 de Março de 2019 a data de vencimento do seu segundo Termo de Adi-tamento e Face ao expresso na Cláusula Primeira, o aluguel mensal convencionado será no valor de R$ 350,00(Trezen-tos e cinquenta reais), totalizando o valor deste aditamen-tos em R$ 2.100,00(Dois mil e cem reais), passando a ser o valor global deste Contrato em R$ 6.300,00(Seis mil e trezentos reais).

DATA: 04/09/2018

Geraldo Loss

Prefeito Municipal

RESUMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATI-VO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93

TERMO DE ADITAMENTO Nº 002 AO CONTRATO ADMINIS-TRATIVO Nº 0112/2017 DATADO DE 06.09.2017

CONTRATO: 0112/2017

PROCESSO: 080.022/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lin-denberg – ES.

CONTRATADA: MARIA JOSE BONGIOVANE NUNES

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a lo-cação de um imóvel, situado na Rua Marechal Floriano, nº. 0045, Novo Brasil, Governador Lindenberg/ES, CEP: 29.724-000, pelo período de 06 (seis) meses, para aten-der o aluguel social da Srª. MARIA LUCIA VIEIRA, bra-sileira, casada, Agente de Saúde, portadora do CPF: 088.133.787-00, pois a mesma encontra-se em vulnerabi-lidade e risco social.

OBJETIVO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de 06 (seis) meses do período de vigência do Contrato 0112/2017, passando a ser em 06 de Março de 2019 a data de vencimento do seu segundo Termo de Adi-tamento e Face ao expresso na Cláusula Primeira, o aluguel mensal convencionado será no valor de R$ 300,00(Trezen-tos reais), totalizando o valor deste aditamentos em R$ 1.800,00(Um mil e oitocentos reais), totalizando o valor global deste Contrato em R$ 5.400,00(Cinco mil e quatro-centos reais).

DATA: 04/09/2018

Geraldo Loss

Prefeito Municipal

RESUMOS DOS CONTRATOS 096,097 E 098/ 2018




CONTRATADA: COMERCIAL SWS LTDA ME.

VALOR: R$ 636,00(Seiscentos e trinta e seis reais)

CONTRATO: 096/2018

PROCESSO: 078.723/2018

MODALIDADE: O objeto do presente contrato é a Aqui-sição de materiais esportivos que servirão como premia-ção para o projeto “Motivando um Sorriso Saudável” a ser executado pelo Programa de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde do município de Governador Lindenberg - ES, em conformidade com as exigências e especificações contidas no Pregão Presencial nº 051/2018 e seus anexos.



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VIGÊNCIA: O período de vigência da contratação será a partir da assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro de 2018

DATA: 04/10/2018





CONTRATADA: POLI COMERCIAL EIRELI EPP.

VALOR: R$ 2.784,00(Dois mil setecentos e oitenta e qua-tro reais)

CONTRATO: 097/2018

PROCESSO: 078.723/2018



DATA: 04/10/2018





CONTRATADA: TATIANE DOS SANTOS TIBURCIO ME.

VALOR: R$ 1.043,50(Um mil quarenta e três reais e cin-qüenta centavos)

CONTRATO: 098/2018

PROCESSO: 078.723/2018



DATA: 04/10/2018





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Guarapari

Prefeitura

ABERTURA DE PE 138/2018Publicação Nº 159787

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 138/2018 - PROC. Nº 13388/ 2018-EXCLUSIVO PARA ME E EPP-PARA REGISTRO DE PREÇO

O Município de Guarapari-ES, torna público que fará rea-lizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, cujo OBJETO é o AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA COLETA DE EXAMES DE PAPANICOLAU, PARA ATENDER AS NECESSI-DADES DO PROGRAMA SAÚDE DA MULHER - SEMSA.

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 8:00 ho-ras do dia 26/10/2018

LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 8:00 horas do dia 30/10/2018

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 8:30 horas do dia 30/10/2018

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 9:30 horas do dia 30/10/2018

Edital através do sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br

E-mail: [email protected].

Guarapari/ES, 05 de outubro de 2018

Luciane Nunes de Souza

Pregoeira

ABERTURA PE 145/2018Publicação Nº 159656


PREGÃO ELETRONICO Nº 145/2018 - PROC. Nº 21178/2017-EXCLUSIVO PARA ME E EPP.

O Município de Guarapari-ES, torna público que fará rea-lizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, cujo OBJETO é o AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALA-RES PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE– SEMSA.





Edital através do sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br




Pregoeira

ERRATA PP 142/2018Publicação Nº 159661

MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

ERRATA DE OBJETO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2018

PROCESSO Nº: 12469/2018

Onde se lê:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE REDE FRIGORÍFICA PARA A REFORMA DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNI-CIPAL DE GUARAPARI - SEMOP.

Leia-se:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE REDE FRIGORÍFI-GENA PARA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI - SEMOP.

Permanecem inalteradas as demais disposições.

Guarapari, 04 de outubro de 2018.

LUCIANE NUNES DE SOUZA

PREGOEIRA

REABERTURA PE 146/2018Publicação Nº 159767


PREGÃO ELETRONICO Nº 146/2018 EXCLUSIVO PARA ME E EPP

PROCESSO Nº: 404/2018

O Município de Guarapari-ES, torna público que fará rea-lizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, cujo

http://www.guarapari.es.gov.br






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OBJETO é o AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE HOSPI-TALAR PARA ENTENDER A UNIDADE SE PRONTO ATENDI-MENTO, UPA - SEMSA





Edital através do site do Banco do Brasil, ou pelo sitio ele-trônico: www.guarapari.es.gov.br




Pregoeira

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO 2018Publicação Nº 159672

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari/ES - IPG através da Divisão de Administração e Suprimentos comunica que está realizando cotação de preços, para elaboração do orçamento prévio para abertura de processo de Contratação de empresa a fim de realizar a manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos extintores de incêndio que se encontram na sede do IPG, conforme descrito abaixo:

Item Quant. Unid. Especificação

1. 01 UNDExtintor de incêndio com carga d’agua, para uso em fogos classe “A” – Capacidade Extintora 2A – Carga Normal 10 litros.

2. 01 UND Extintor de Gás Carbônico – Capacidade Extintora 5B – Peso líquido 6kg.

Conforme o disposto no Processo Administrativo IPG n.º 200135/2018, as empresas interessadas terão um prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação para apresentação de orçamento prévio, podendo obter maiores informações junto à Divisão de Administração e Suprimentos do IPG, situada à Rua Alencar Moraes de Resende, 100, Jardim Boa Vista, Guarapari-ES, ou através do e-mail [email protected].

Guarapari/ES, 03 de Outubro de 2018.

Instituto de Previdência dos Servidores

do Município de Guarapari/ES - IPG


Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Instituto de Previdência dos Servidores do Mu-nicípio de Guarapari/ES - IPG através da Divisão de Administração e Suprimentos comunica que está realizando cotação de preços, para elaboração do orçamento prévio para abertura de processo de Contratação de empresa conforme descrito abaixo:

Item Quant. Unid. Especificação

1. 01 UNDContratação de empresa especializada e com notória capacidade técnica para elaboração do Rela-tório da Reavaliação Atuarial 2018 (Cálculo Atuarial).






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Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari/ES - IPG através da Divisão de Administração e Suprimentos comunica que está realizando cotação de preços, para elaboração do orçamento prévio para abertura de processo de compra de:

Item Qtd. Unid. Descrição

01 3.600 Unidade

Calendário encadernado com acabamento em “wire-o” - Suporte: 01 lâmina, tamanho 10,5x32cm, 4x0 cores, em papel supremos 300g, vincado, furado para acabamento em wire-o. Miolo: 07 lâminas, tamanho 10,5x11,5cm, 4x4 cores, em papel colche 150g, furado para aca-bamento em wire-o, corte com faca especial na base de cada lâmina. Incluso todos os cortes, vincos e acabamentos.









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Ibiraçu

Prefeitura

RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2018Publicação Nº 159731


PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2018

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público o resultado do PP acima citado, onde declara vencedora do certame a em-presa: Hig Fibras Eireli EPP no valor global de R$ 14.400,00.

Luana Guasti

Pregoeira

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu

CREDENCIAMENTO 01/2018Publicação Nº 159355

Credenciamento 01/2018

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE torna público que a partir de 05/10/2018 até 27/12/2018, das 8h às 15h, estará credenciando, sem qualquer exclusividade, empresas e instituições financeiras que se habilitarem a prestar os ser-viços de recebimento de faturas emitidos pelo SAAE de Ibiraçu conforme as normas contidas no edital Credenciamento nº 01/2018.

Edital disponível no endereço eletrônico:

http://saaeibiracu.com.br/transparencia/licitacao

Ibiraçu, 05 de outubro de 2018

Ágda Krist Cometti

Presidente CPL



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Itarana

Prefeitura

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 210/2018


CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 210/2018

Processo n° 004108/2018 de 03/10/2018.

Origem: Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Ser-viços Urbanos - SMTOSU.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 27.104.363/0001-23, sediado à rua Elias Este-vão Colnago, 65, Centro, Itarana/ES, representado pelo Prefeito Sr. Ademar Schneider, brasileiro, casado, resi-dente na Fazenda Alto Santa Joana, portador do CPF nº 881.042.907-97.

CONTRATADA: CATARINA DEMONER DINIZ, brasileira, sol-teira, portadora do CPF n° 125.812.077-10, RG n.º 3.329.656 - ES e CREA ES-0048118/D, residente nesta cidade.

BASE LEGAL: Contrato Administrativo de Trabalho em re-gime especial temporário regulado pela Lei Municipal n° 856/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de pessoal para atender a neces-sidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da C.F e dá outras pro-vidências”, pela Lei Municipal n° 813/2008, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Car-gos do Poder Executivo e dá outras providências” com as alterações da Lei Municipal nº 1.293/2018, e que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA será lotada na Se-cretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urba-nos - SMTOSU, como Engenheira Civil, Nível VI, Padrão de Vencimento A, com vencimento-base de R$ 2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois reais).

CLÁUSULA SEGUNDA: A carga horária da CONTRATADA será de 25 (vinte e cinco) horas semanais, e suas atribui-ções serão exercidas de acordo com o plano de trabalho a ser determinado pelo Secretário respectivo com observân-cia da Lei Municipal n° 813/2008 com as alterações da Lei Municipal nº 1.293/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 4º da Lei Muni-cipal nº 856/2008, ficam assegurados à CONTRATADA, os seguintes direitos:

3.1. jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, nos termos da Lei.

3.2. férias remuneradas à razão de 1/12 (um doze avos) por mês de trabalho, se igual ou superior a 30 (trinta) dias

3.3. décimo terceiro vencimento, proporcional ao tempo de serviço prestado, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;

3.4. Licenças:

3.4.1. para tratamento de saúde, com base em perícia mé-dica;

3.4.2. por motivo de acidente em trabalho;

3.4.3. a maternidade, na forma da Lei.

CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATADA não poderá:

4.1. receber atribuições, funções ou encargos não previs-tos no respectivo contrato;

4.2. ser nomeada ou designada, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

4.3. Cumular cargo público, exceto as acumulações per-mitidas constitucionalmente, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de autoridade solicitante da admissão.

CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA

está sujeito aos mesmos deveres e proibições, bem como ao mesmo regime de responsabilidade, vigente para os servidores públicos municipais e será vinculada para efeito previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei 9.717/98.

CLÁUSULA SEXTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 03 de outubro de 2018 e termo final em 31 de dezembro de 2018.

CLÁUSULA SÉTIMA: São causas de extinção do presente contrato, sem direito à indenização:

7.1. o término do prazo contratual;

7.2. a iniciativa da CONTRATADA;

7.3. a conveniência administrativa, através de ato unilate-ral, pela Administração;

7.4. a conduta da CONTRATADA incompatível com os ser-viços prestados, devidamente apurada em sindicância ad-ministrativa.

CLÁUSULA OITAVA: O Foro competente para dirimir ques-tões deste Contrato é o da Comarca de Itarana/ES.

Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas, para que surtam seus legais efeitos.



Página 47

Itarana/ES, 04 de outubro de 2018.

CONTRATANTE:

Ademar Schneider

Prefeito do Município de Itarana/ES

CONTRATADA:

CATARINA DEMONER DINIZ

TESTEMUNHAS: ________________________________

PORTARIA Nº 1.073/2018Publicação Nº 159775

PORTARIA Nº 1.073/2018

NOMEIA FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contra-tos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no processo ad-ministrativo nº 003986/2018.

Resolve:

Art. 1º Nomear como fiscal da Nota de Empenho abaixo discriminada, com o prazo de vigência de 30 (trinta) dias, após a emissão da ordem de fornecimento, cujo objeto é a Prestação de serviços de manutenção preventiva e cor-retiva, com fornecimento de peças, referente à Revisão de 10.000 km (1ª revisão) do veículo VW Amarok, placa PPP 7028, ano 2017, o Servidor indicado: ODORILDO VICTER DE SOUSA, matrícula 003491.

DADOS DA NOTA

Contratada: PREMIUM VEICULOS LTDA

Valor total do Contrato: R$ 1.507,05 (um mil quinhentos e sete reais e cinco centavos).

Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº

8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetua-dos, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vi-gência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;

IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pe-didos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal nomeado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, opor-tunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º. Os documentos mencionados no art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital de-vendo, neste último caso, serem lançados na pasta com-partilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irres-trito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.



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Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.115/2014.

Itarana/ES, 04 de outubro de 2018.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.

ODORILDO VICTER DE SOUSA

PORTARIA Nº 1.074/2018Publicação Nº 159791


LOCALIZA SERVIDOR

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 004154/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - LOCALIZAR a servidora MÔNICA MENEGHEL DEL-BONI, matrícula nº 003801, AGENTE ADMINISTRATIVO, na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS a partir do dia 01 de outubro de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2018.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Itarana/ ES, 04 de outubro de 2018.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 029/2018


TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 029/2018

Processo n° 004054/2018 de 28/09/2018.

Origem: Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Tu-rismo.

Base legal: Lei Federal nº 11.788/08, Lei Municipal nº 1.013/2012 e Resolução CNE/CEB nº 1/04.

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE COMPLEMEN-TAÇÃO EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MU-NICÍPIO DE ITARANA E A ESCOLA SUPERIOR SÃO FRAN-CISCO DE ASSIS - ESFA CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE ITARANA, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de di-reito público, sediado à Rua Elias Estevão Colnago, 65 - centro, Itarana/ ES, inscrito junto ao C.N.P.J sob o número 27.104.363/0001-23, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor ADEMAR SCHNEIDER, brasileiro, casa-do, inscrito no CPF nº 881.042.907-97.

ESTAGIÁRIA: LUDIMILA DA SILVA RIZII, brasileira, soltei-ra, inscrita no CPF/MF sob o nº 144.087.387-94, residente e domiciliada no Município de Itarana/ES, aluna do 2° pe-ríodo, do Curso de Licenciatura em Educação Física.

INTERVENIENTE: ESCOLA SUPERIOR SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ESFA.

As partes supra identificadas têm entre si justo e acorda-do, a realização de Estágio de Complementação Educa-cional, sem vínculo empregatício, conforme as Cláusulas abaixo relacionadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO DO ESTÁGIO

1.1 – O Estágio de Complementação Educacional oferecido pela CONCEDENTE, tem por objetivo proporcionar ao es-tagiário o aprimoramento Técnico-Profissional na sua área de formação Educacional.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL DO ESTÁGIO

2.1 – O estágio será realizado junto a Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, atuando no setor de Des-porto conforme necessidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO

3.1 – O estágio terá início em 03/10/2018 encerrando-se em 31/12/2018.

3.2 – O Estágio poderá ser prorrogado, mediante prévio acordo entre as partes, por sucessivas vezes, contanto que sejam mantidas todas as condições exigidas pela Lei Mu-nicipal nº 1.013/2012, hipótese em que o vínculo com a Administração Municipal não poderá exceder o prazo de 02 (dois) anos, conforme preconizado na Lei Federal nº 11.788/2008.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DA ATIVIDADE EM ES-TÁGIO

4.1 – Será de 30 (trinta) horas semanais a jornada de estágio, dentro do horário regular de funcionamento da CONCEDENTE, sem prejuízo das atividades discentes do estagiário.



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4.2 – A jornada de estágio é compatível com as atividades escolares da estagiária e caso ocorra, por fatos superve-nientes, conflito com o horário de estudo, o período do estágio não cumprido será compensado nas férias escola-res e em atividades desenvolvidas pela Secretaria a qual esteja vinculada, em feriados e finais de semana.

CLÁUSULA QUINTA – DA BOLSA

5.1 – O Estagiário perceberá por suas atividades na CON-CEDENTE, a importância de 75% (setenta e cinco por cen-to) do salário mínimo vigente, a título de bolsa de com-plementação Educacional, deduzindo-se do valor desta, a importância correspondente ao período que deixar de exercer suas funções.

CLÁUSULA SEXTA – DA OBRIGAÇÃO DO ESTAGIÁRIO

6.1 – Além das obrigações ora ajustadas, o estagiário fica sujeito aos mesmos deveres, obrigações e responsabilida-des vigentes para os servidores públicos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PERDAS E DANOS.

7.1 – O estagiário responderá pelas perdas e danos conse-qüentes da inobservância das normas internas da CONCE-DENTE, ou das constantes no presente Termo.

7.2 – Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários ma-triculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular.

CLÁUSULA OITAVA – DA PROGRAMAÇÃO DO ESTÁGIO

8.1- O Estagiário se obriga a programação do Estágio, co-municando em tempo hábil a impossibilidade de fazê-lo, sendo considerados motivos justos do não cumprimento da programação as obrigações escolares do Estagiário.

CLÁUSULA NONA - DO RELATÓRIO

9.1- O Estagiário se obriga a elaborar, quando solicitado pela concedente ou pela instituição de Ensino, relatório das atividades desenvolvidas na Concedente, em 03 (três) vias, remetendo para o órgão de pessoal da mesma que promoverá o arquivamento em pasta própria.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO CANCELAMENTO

10.1- Constituem motivos para a cessação da vigência do presente Termo:10.1.1- O seu término;10.1.2- Conclusão ou abandono do Curso e o trancamento da matrícula;

10.1.3- No interesse e por conveniência da CONCEDENTE, ou a pedido do Estagiário, mediante comunicação expres-sa feita com 05 (cinco) dias de antecedência;

10.1.4- Pelo não comparecimento ao Estágio sem motivo

justificado, por 03 (três) dias consecutivos, ou, por 05 (cinco) dias intercalados no período de um (01) mês;

10.1.5- Os direitos e obrigações das partes, no caso de cessação do estágio, são apenas aquelas neste termo ex-plicitadas.

10.1.6- A não apresentação do Termo de compromisso de Estágio assinado pelo representante do Estabelecimento de Ensino dentro do prazo de 10 (dez) dias, resultará em seu cancelamento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE

12.1 – São obrigações da CONCEDENTE:

12.1.1 – Proporcionar ao Estagiário condições técnicas de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural e científico e de relacionamento humano.

12.1.2 – Proporcionar permanente acompanhamento e su-pervisão das atividades do Estagiário;

12.1.3 – Prestar todas as informações necessárias a Enti-dade de Ensino a que estiver vinculado o Estagiário.

12.1.4 – Fornecer ao estagiário, sempre que o estágio te-nha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de re-cesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares conforme disposições conti-das no Art. 13 da Lei nº 11.778 de 26/09/2008.

12.1.5 – As demais determinações do Art. 9º da Lei nº 11.778 de 26/09/2008.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO

13.1 – O Estagiário não terá, para quaisquer efeitos, vín-culos empregatícios com a CONCEDENTE, conforme pre-conizado na Lei Federal nº 11.788/2008 e na Lei Municipal nº 1.013/2012.

E por estarem justos e acordados, é firmado o presente Termo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, assinado na presença de testemunhas infra firmadas, com a anuên-cia da Entidade de Ensino, nos Termos da Lei.

Itarana/ ES, 04 de outubro de 2018.

ADEMAR SCHNEIDER LUDIMILA DA SILVA RIZII

Prefeito de Itarana Estagiária

Concedente

ESCOLA SUPERIOR SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ESFA

Estabelecimento de Ensino

TESTEMUNHAS:

1) __________________________________

2) __________________________________



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João Neiva

Prefeitura

PORTARIA Nº 025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - SEMSA


PORTARIA Nº 025, de 03 de outubro de 2018

Dispõe sobre a designação do representante do Município de João Neiva na Comissão de monitoramento, fiscalização e avaliação responsável pelo acompanhamento, controle e avaliação dos resultados alcançados pela Organização Social, que firmará contrato de gestão com o município de Linhares/es para executar as ações e serviços de saúde na Unidade de Cuidado Integral à Saúde da Rede Cuidar Central em Linhares e dá outras providências

A Secretária Municipal de Saúde de João Neiva, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de João Neiva/ES, no uso de suas atribuições legais, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para representar o Município de João Neiva na composição da Comissão de monitoramento, fis-calização e avaliação responsável pelo acompanhamento, controle e avaliação dos resultados alcançados pela Orga-nização Social, que firmará contrato de gestão com o mu-nicípio de Linhares/es para executar as ações e serviços de saúde na Unidade de Cuidado Integral à Saúde da Rede Cuidar Central em Linhares, as seguintes servidoras:

Titular: ALESSANDRA CLEINA SALA DOS SANTOS

Suplente: SAMIRA DE BORTOLI

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação

Registrada e publicada, em 03 de outubro de 2018

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de João Neiva, em 03 de outubro de 2018.

Cristina Valéria Guimarães

Secretária Municipal de Saúde

Registrada e publicada, em 03 de outubro de 2018.

Alessandra Clein Sala dos Santos

Assessora Técnico Administrativo

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018


RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2018

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA através do FUNDO MUNI-CIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA, torna público o resulta-do do julgamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, visando manter em funcionamento, os serviços administrativos essenciais, como também a manutenção de programas vinculados à Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde (Estra-tégia Saúde da Família, de acordo com os processos n°s 4.497 de 23/10/2018 e 4.571 de 30/10/2017, oriundos da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.Para os itens 01, 02, 04, 19, 20, 21, 25, 27, 33, 34, 35, 40, 44 e 86 foi declarada vencedora a empresa POLI CO-MERCIAL EIRELI EPP, no valor total de R$ 6.986,33 (Seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e três centa-vos). Para os itens 03, 05, 10, 15, 16, 22, 23, 26, 28, 30, 37, 39, 41, 42, 43, 43, 46, 63, 64, 65, 68, 69, 85, 87, 88, 89, 90, 96, 97 e 98 foi declarada vencedora a empresa LI-NHARES INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME, no va-lor total de R$ 4.658,52 (Quatro mil, seiscentos e cinquen-ta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Para os itens 06, 07, 11, 12, 17, 18, 29, 38, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 91, 92, 93, 94, 95, 99 e 100 foi declarada ven-cedora a empresa GLOBAL PAPÉIS E SUPRIMENTOS LTDA EPP, no valor total de R$ 4.254,50 (Quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Para os itens 08, 13, 14, 24, 36, 47, 70 e 82 foi declarada vence-dora a empresa CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EPP, no valor total de R$ 6.897,68 (Seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). Para os itens 09, 31, 32, 45, 48, 62, 67, 71, 84, 101, 102 e 103 foi declarada vencedora a empresa ARGUS ATACADISTA LTDA EPP, no valor total de R$ 4.274,84 (Quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

João Neiva/ES, 04 de outubro de 2018.

Maria Célia Peixoto da Silva

Pregoeira PMJN

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/ 2018


RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2018

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA através do FUNDO MUNICI-PAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA, torna público o resultado



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do julgamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no forneci-mento de aparelhos de ar condicionado, tipo SPLIT, de acor-do com o processo protocolado sob nº 1.167 de 28/03/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

Para o item 01 foi declarada vencedora a empresa IC SE-RAFINI REFRIGERAÇÃO EPP, no valor total de R$ 9.225,00 (nove mil e duzentos e vinte e cinco reais).

João Neiva/ES, 04 de outubro de 2018.

Maria Célia Peixoto da Silva

Pregoeira PMJN



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Laranja da Terra

Prefeitura

ERRATA ADITIVO 005.2018 TRANSPORTE ESCOLARPublicação Nº 159692

ERRATA

TERMO ADITIVO N° 005/2018 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 036/2017.

ONDE SE LÊ:

VIGÊNCIA: 04/10/2018 a 15/08/2018.

LEIA-SE:

VIGÊNCIA: 04/10/2018 a 15/08/2019.



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Mantenópolis

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO - 037-2108 - LIXOPublicação Nº 159662

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLISGABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PUBLICAÇÃO Nº 000092/2018



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Piúma

Prefeitura

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017Publicação Nº 159828

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2017


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA/ES – CNPJ Nº 27.165.695/0001-18

CONTRATADO: SAFRA GEOTECNOLOGIA E GESTÃO LTDA EPP, CNPJ nº 08.021.788/0001-24

OBJETO: Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de Elaboração da Planta Genérica de Va-lores no perímetro urbano da sede do município de Piúma/ES – Secretaria da Fazenda e Finanças

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação a vigência do contrato nº 059/2017, por mais 45 (quarenta e cinco) dias e acrescer 13,4875% (treze virgula quatro mil oitocentos e setenta e cinco por cento) ao valor do Contrato.

VIGÊNCIA: 13/09/2018 a 27/10/2018

VALOR ACRESCIDO: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Piúma/ES, 04 de outubro de 2018.

Antônio Luiz Castelo Fonseca

Secretário Municipal da Fazenda e Finanças

ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2018Publicação Nº 159700

AVISO DE ATA DE DISPENSA Nº 036/2018

O Município de Piúma, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições torna público, A ATA DE DISPENSA Nº 036/2018 DA CPL, cujo o objetivo é a AQUISIÇÃO DE FAIXA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL - Secretaria Municipal de Adminis-tração, tendo a empresa IMPRESSÃO SUA PUBLICIDADE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.032.690/0001-35, apresentado o menor preço no item, com valor total de R$ 100,00 (cem reais).



Adrien Moreira Louzada

Secretário Municipal de Administração.

CONTRATO Nº 108/2018Publicação Nº 159827

CONTRATO Nº 108/2018


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA/ES – CNPJ Nº 27.165.695/0001-18

CONTRATADO: COMERCIAL DESTAQUE EIRELI ME, CNPJ nº 10.613.588/0001-02

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as unidades educacio-nais da Secretaria Municipal de Educação

MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 026/2017.

VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.

VALOR GLOBAL: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais)


Isabel Fernanda Scherres Rocha

Secretária Municipal de Educação



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Presidente Kennedy

Prefeitura

EDITAL DE RESULTADO FINAL CONCURSO N 01Publicação Nº 159814

EDITAL DO RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA (REDAÇÃO)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em referência ao Concurso Público que visa o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para a Secretaria Municipal de Educação, regido pelo EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018/PKES/07 DE JUNHO DE 2018, torna público que as respostas aos pedidos de revisão do resultado preliminar da Prova Escrita (Redação), o resultado final da Prova Escrita (Redação) e a Convocação para Prova de Títulos estão disponíveis no site www.ibade.org.br.

I – RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE REVISÃO

As respostas aos pedidos de revisão do resultado preliminar da Prova Escrita (Redação) estão disponíveis no site www.ibade.org.br.

II – RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA (REDAÇÃO)

O resultado final da Prova Escrita (Redação) está disponível no site www.ibade.org.br.

III – CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS

A convocação para a Prova de Títulos, o modelo (preenchimento do formulário, capa do envelope e do título) e os formu-lários para entrega dos títulos estão disponíveis no site www.ibade.org.br.

Atenção: o candidato deve observar todas as instruções referentes à etapa Prova de Títulos, contidas no item 11 do Edital de abertura do Certame.

IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.ibade.org.br ou por meio dos telefones (21) 3674-9190/3527-0583 - Rio de Janeiro ou pelo e-mail [email protected].

Presidente Kennedy/ES, 05 de outubro de 2018.

Dilzerly Miranda Machado Tinoco

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

http://www.ibade.org.br









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Santa Leopoldina

Prefeitura

CONTRATOS SETEMBRO DE 2018Publicação Nº 159754

CONTRATO N.º 138/2018

CONTRATADA: EMPORIUM CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO Constitui objeto do presente instrumento a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 71300/2017-761/00 DA MARINHA DO BRASIL - CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO para AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA ATENDER AS NE-CESSIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR DO CEMEI APA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contra-to tem início na data de 24 de Setembro de 2018 e en-cerramento em 23 de Setembro de 2019. VALOR: O va-lor do presente Termo de Contrato é de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).. Processo Administrativo n.º 000993/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

Santa Leopoldina, 21 de setembro de 2018.

VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO

PREFEITO MUNICIPAL

ANA CLÁUDIA APARECIDA ENDRINGER MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME

ADAILTON FERREIRA SOARES

EMPORIUM CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

CONTRATADA


CONTRATADA: BANDA ALMA DI VANERA. Constitui objeto do presente instrumento apresentação de 01 (UM) SHOW MUSICAL DA BANDA “ALMA DI VANERA” durante a CA-VALGADA NAS MONTANHAS DOS TROPEIROS LEOPOLDI-NENSES/APAE, neste Município, no dia 30 de setembro de 2018. VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente instru-mento a partir de 25 de setembro de 2018 e término pre-visto em 24 de novembro de 2018. VALOR: O valor global do presente instrumento, a título de cachê artístico é de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). Processo Admi-nistrativo n° 002189/2018, de 10.09.2018, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.



PREFEITO MUNICIPAL

NELSON GONORING DE PAULA

BANDA ALMA DI VANERA

CONTRATADA


CONTRATADO: JULIO CÉZAR SILVA. OBJETO Constitui ob-jeto do presente instrumento a Locação de um imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Ladeira Vereadora Rosalina Ribeiro Nunes, Nº. 300, Centro, Santa Leopoldi-na – ES, que será utilizado para MORADIA DA FAMÍLIA DA MENOR MARICÉIA DE FREITAS HEULLER, conforme acor-do estipulado na Audiência do dia 09/02/2018, Processo Nº 0001210652017. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será a partir do dia 26 de setembro de 2018 e término previsto para o dia 25 de setembro de 2019. VALOR: O valor do presente instrumento é de R$ 943,90 (novecentos e quarenta e três reais e noventa cen-tavos) mensais. Processo Administrativo nº 002868/2017, de 18.12/2017, da Secretaria Municipal de Saúde.



PREFEITO MUNICIPAL

MARCELA NAGEL STOV

Fundo Municipal de Saúde

JULIO CEZAR SILVA

Locador

TERMO ADITIVO Nº 007/2018 Publicação Nº 159755

TERMO ADITIVO Nº 007/2018 - CONTRATO ADMINIS-TRATIVO Nº 094/2017 - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS IMIGRANTES. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO AO ACRÉSCIMO NA QUILO-METRAGEM DA LINHA ESTADUAL Nº. 004 – LOTE – 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 094/2017. Fica acrescido o valor do contrato, para 118 dias letivos, a importância de R$ 4.868,916 (quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e nove um seis centavos). As demais cláusulas e con-dições do Contrato Administrativo n.º 094/2017 permane-cem inalteradas.

Santa Leopoldina/ES,

21 de setembro de 2018.


PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

AILTON ALVES FERREIRA

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO IMIGRANTES

CONTRATADA



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Santa Maria de Jetibá

Prefeitura

PREGÃO PRESENCIAL 093/2018Publicação Nº 159707

PREGÃ0 PRESENCIAL

Nº 093/2018

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar às 8h30m do dia 19 de outubro de 2018, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, Pregão Presencial nº 093/2018, tendo como objeto a aquisição de medidor de nível de pressão sonora. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 27-3263-4848. Todo o processo será regido pela Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

MARCOS ROBERTO PELLACANI

Pregoeiro

http://www.pmsmj.es.gov.br



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Santa Teresa

Prefeitura

AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº011/2018Publicação Nº 159715

MUNICÍPIO DE SANTA TERESA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

N° 011/2018

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricul-tura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, de acordo com a Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução FNDE/CD nº 026/2013.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 9h do dia 25/10/2018.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro, Santa Teresa – ES.

Contato para informações adicionais:

Tel.: (27) 3259 – 3853

E-mail:[email protected]

O edital está disponível no site do Município:www.santateresa.es.gov.br

Santa Teresa, 04 de outubro de 2018

Kenedy Corteletti

Presidente CPL

DECRETO Nº 381/2018 - ADERE A ATA DE RE-GISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018


DECRETO N° 381/2018

ADERE A ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 001/2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS–MT.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o que dispõe o Inciso II do Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei Municipal 2.198/2011;

Considerando que a Administração Pública é regida, entre outros, pelos Princípios da Moralidade Administrativa e da Economicidade;

Considerando que os administradores públicos são respon-sáveis pela adequada aplicação dos recursos que lhes são confiados pela população, e

Considerando a solicitação contida no processo nº 12.070/2018, protocolado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;

DECRETA:

Art. 1.º Fica autorizada a adesão a Ata de Registro de Pre-ços da Prefeitura Municipal de Rondonópolis nº 001/2018, anexa a este Decreto.

Art. 2.º Os valores constantes da Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Rondonópolis serão utilizados nos processos licitatórios para a aquisição de equipamen-tos permanentes de informática (micro computadores com monitor), para atender as necessidades desta Municipali-dade.

Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 03 de outubro de 2018.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA/CGAB Nº 305/2018 - DESIGNA FIS-CAL DE CONTRATOS


PORTARIA/CGAB Nº 305/2018

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em espe-cial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa–ES, e

Considerando a solicitação contida nos processos nº 6.150/2018, protocolado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica designado o Servidor Pedro Jayme Lani Junior, Eng. Civil – CREA/ES 20109/D, para atuar como fiscal nos Contratos firmados pela Municipalidade para a contratação de empresa especializada na construção de faixas eleva-das para pedestres em diversas ruas desta Municipalidade.


http://www.santateresa.es.gov.br

http://www.santateresa.es.gov.br



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Art. 2.º O Servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregula-ridades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos ser-viços prestados pela empresa contratada, propor as solu-ções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 02 de outubro de 2018.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL



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São Domingos do Norte

Prefeitura

CONTRATO N° 29/2018 - FMSPublicação Nº 159785

RESUMO DO CONTRATO 29/2018. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte CONTRATA-DA: K.C.R.S. Comercio de Equipamento Eireli. OBJETO Aquisição de Equipamento para atender as necessidades das equipes que trabalham com o SISVAN - que serão utili-zados em acompanhamento aos pacientes com tratamento nutricional, pesagem e medida do Programa Federal Bolsa Família. VALOR: R$ 2.080,00 VIGÊNCIA: 31/12/2018. RE-CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ficha: 37 – 12030000 – Equi-pamentos e Material Permanente. AUTORIZAÇÃO: Pregão Presencial no 14/2018 - FMS, São Dom. do Norte/ES, 20 de setembro de 2018.

Pedro Amarildo Dalmonte

Prefeito Municipal

Antonio Angelo Moschen


DECRETO 1610Publicação Nº 159645

DECRETO Nº 1610, 04 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a Fixação de prazos para o Pagamento do IPTU e Taxas pela Utilização de Serviços Públicos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 219, § 1º ao 9º e artigos 306 a 311 da Lei nº 064, de 22 de dezembro de 1994.

D E C R E T A :

Art. 1º Os prazos para pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e Taxas pela Utilização de Serviços Públicos, relativos ao exercício de 2017, são os seguintes, observadas as condições estabe-lecidas neste Decreto:

I – Cota Única – dia 26 de Outubro de 2018;

II – 1ª Parcela – dia 26 de Outubro de 2018;

III – 2ª Parcela – dia 28 de Novembro de 2018;

IV – 3ª Parcela – dia 28 de Dezembro de 2018.

Parágrafo único. O pagamento integral do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e TUSP (Taxa pela Utilização dos Serviços Públicos), através de

Cota Única, ensejará ao contribuinte um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.


São Domingos do Norte-ES, em 04 de Outubro de 2018.

PEDRO AMARILDO DALMONTE

Prefeito Municipal



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São Gabriel da Palha

Prefeitura

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO DE NOMEAÇÃO N.º 22/2018


CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO N.º 22/2018

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a re-alização do Concurso Público para o provimento de cargos na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, conforme resultado final homologado pelo Decreto n.º 69/2016, de 29 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito no dia 01/03/2016.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONVOCAR os candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o Edital n.º 22/2018, conforme rela-ção constante do Anexo Único que integra este Edital, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, situada à Praça Vicente Glazar - 159, Bairro Glória, entre os dias 05/10/2018 a 11/10/2018, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horário de 7h (sete ho-ras) às 12h (doze horas) na sexta-feira, para orientações quanto à documentação necessária.

Art. 2.º - O Candidato convocado que não comparecer para o ato de posse no período de 30 (trinta) dias, perderá em caráter definitivo o direito à nomeação no cargo.

Art. 3.º - Toda documentação exigida pelo Departamento de Recursos Humanos deverá ser apresentada impreteri-velmente até o dia 19 de outubro de 2018.

São Gabriel da Palha, em 04 de outubro de 2018.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEA-ÇÃO N.º 22/2018

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CLASS. CANDIDATO

17.º YARA FERREIRA AUGUSTO

ASSISTENTE SOCIAL

CLASS. CANDIDATO

6.º BEATRIZ MAURICIO GARCIA

DECRETO 376/2018-REGULAMENTA O HORÁRIO ESPECIAL DE MOTORISTAS DO CONSELHO TUTE-LAR E REVOGA OS DECRETOS 494-2016 E 192-2017


DECRETO Nº 376/2018

REGULAMENTA O HORÁRIO ESPECIAL DE MOTORISTAS DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA OS DECRETOS Nº 494/2016 E 192/2017.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...

Considerando a Lei n° 2.375 de 13 de Dezembro de 2013, que Institui a Gratificação Especial para os motoristas que re-alizarem plantões diurnos e noturnos no Conselho tutelar do Município de São Gabriel da Palha e dá outras providências.

Considerando o Processo Administrativo nº 9.930 de 27 de Setembro de 2018, Secretaria Municipal de Assistência, De-senvolvimento Social e Família.

D E C R E T A:

Art. 1º-Designar os Servidores Motoristas: Dênis Alexandre Bonizioli, Fábulo Augusto Delevedove, Paulo Fiorotti , Ronaldo Scharra e Junio Cesar Ferreira dos Santos para realizarem plantões diurnos e noturnos, no Conselho Tutelar do Município de São Gabriel da Palha de acordo com a Lei n° 2.375, de 13 de Dezembro de 2013, conforme tabela abaixo:



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Dia da Semana Início do Plantão Dia da Semana Fim do Plantão

Segunda-feira 17h Terça-feira 08h

Terça-feira 17h Quarta-feira 08h

Quarta-feira 17h Quinta-feira 08h

Quinta-feira 17h Sexta-feira 08h

Sexta-feira 14h Sábado 08h

Sábado 08h Domingo 08h

Domingo 08h Segunda-feira 08h

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, em es-pecial os Decretos nº 494/2016 e 192/2017.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 27 de Setembro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 04 de outubro de 2018.


PREFEITA MUNICIPAL

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

ADINALDI MARIA DALCIM COSTA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA

DECRETO Nº 378/2018 - ALTERA DISPOSITI-VO NO DECRETO Nº 498, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012


DECRETO Nº 378, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 498, DE 22 DE NO-VEMBRO DE 2012.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 0293/2018/SGP/PREV, da Di-retora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servido-res Públicos do Município de São Gabriel da Palha,

D E C R E T A:

Art. 1º - O Art. 1º, do Decreto N.º 498, de 22 de novem-bro de 2012, que Designa os Membros do Comitê de In-vestimentos dos recursos do Instituto de Previdência dos

Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha – SGP-PREV, passa a vigorar com a seguinte redação, ten-do em vista a substituição do Representante da Secretaria Municipal de Finanças, Inciso IV:

I - ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE - Direto-ra-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha – SGP-PREV;

II - JOQUEBEDES MARIA REMONATO DOS SANTOS – Dire-tor Administrativo–Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha;

III - ALDIVINO ANTUNES PINTO - Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha;

IV – ANDERSON SODRÉ DA SILVA - Representante da Se-cretaria Municipal de Finanças;

Suplente: Eliana Lima Miranda

V - MARCOS JOSÉ DA SILVA – Representante indicado pelo Conselho de Administração;

Suplente: Elenira Pereira da Silva

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 04 de novembro de 2018.


Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.


Secretária Municipal de Administração Interina



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DECRETO Nº 380/2018 - DISPÕE SOBRE ABER-TURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA


Secretaria Municipal de Administração

DECRETO Nº 380, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU-PLEMENTAR

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica suplementado no Orçamento da despesa pre-vista para o exercício de 2018, conforme Lei Municipal nº 2.700, de 21 de dezembro de 2017, as dotações abaixo descriminadas, as quais serão acrescidas nos seguintes valores:

ÓRGÃO: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Função: 01 – Legislativa

Sub. Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 1101 – Gestão e Manutenção do Poder Legisla-tivo Municipal.

Atividade: 2.101 – Manutenção do Poder Legislativo Mu-nicipal.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Fonte de Recurso: 10000000

Ficha: 0000009

Elemento de Despesa: 33903000000 – Material de Con-sumo

Valor: R$ 9.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para fazer face à abertu-ra do Crédito Adicional Suplementar, constante do Art. 1º, serão advindos da anulação parcial e/ou total da Dotação

Orçamentária na forma do Inciso I, § 1.º, do Art. 43, da Lei nº 4.320/64, constantes do orçamento vigente, a saber:

ÓRGÃO: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 000001 - Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA


Secretaria Municipal de Administração

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Função: 01 - Legislativa

Sub. Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 1101 – Gestão e Manutenção do Poder Legisla-tivo Municipal.

Atividade: 2.101 – Manutenção do Poder Legislativo Mu-nicipal

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Fonte de Recurso: 10000000

Ficha: 0000011

Elemento de Despesa: 33903300000 – Passagens e Des-pesas com Locomoção.

Valor: R$ 9.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios.



Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 04 de outubro de 2018.


Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 40/2018Publicação Nº 159822

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 40/2018



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A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Administração N.º 01/2017, objetivando a contratação de pessoal em regime de CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA e for-mação de cadastro de reserva, para o exercício das atividades de Merendeiras e Serventes, nos termos da Lei Municipal nº 2.651, de 10 de maio de 2017 e Decreto N.º 483, de 22 de setembro de 2017, que “Homologa resultado do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Administração N.º 01/2017”.

R E S O L V E:

Art. 1.º - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Adminis-tração – Edital N.º 01/2017, conforme relação constante no Anexo Único que integra este Edital, para comparecer no De-partamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, situado à Praça Vicente Glazar, N.º 159, Bairro Glória, nesta Cidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no horário de 12h (doze horas) às 18h (dezoito horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horário de 7h (sete horas) às 13h (treze horas) na sexta-feira, para apresentar os documentos exigidos.

Art. 2.º - O não comparecimento do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da convocação, implicará na sua desclassificação.

Art. 3.º - No ato da convocação o candidato deverá entregar cópia dos seguintes documentos:

I. Uma foto 3x4 recente;

II. Atestado de saúde ocupacional;

III. Cópia Autenticada do CPF;

IV. Cópia Autenticada do Documento de Identidade;

V. Cópia Autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

VI. Cópia Autenticada da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;

VII. Cartão PIS/PASEP (se possuir);

VIII. Comprovante de residência;

IX. Comprovante de conta bancária;

X. Cópia Autenticada da formação acadêmica/titulação;

XI. Registro no Conselho de Classe em caso de função regulamentada por Lei;

XII. Declaração de não acumulação de cargo público;

XIII. Certificado de reservista, no caso de ser candidato do sexo masculino;

XIV. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;

XV. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

XVI. Cartão de Vacina dos filhos menores de 18 anos;

XVII. Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

XVIII. Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;

XIX. Certidão Negativa de Dívida à Fazenda Municipal;

XX. Número de telefone;

XXI. Atestado de Antecedentes Criminais.

Art. 4.º – O candidato selecionado para o exercício temporário do cargo terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para assumir suas atividades, findo o qual perderá o direito de ser contratado, passando a figurar na última colocação entre os classificados.

Secretaria Municipal de Administração, 04 de outubro de 2018.





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Anexo Único do Edital de Convocação para Contratação Temporária N.º 40/2018

CARGO: SERVENTE

INSC. NOMEPONTUAÇÃO

TOTALCLASSIFICAÇÃO

FINALCursos Exp. Prova

0150 MARINETE PEREIRA SOARES 0 8 16 24 36º

0217 ALDAIR ANTONIO CHIARELLI 0 4 20 24 37º

LEI Nº 2.773, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.Publicação Nº 159830

Lei nº 2.773, de 04 de outubro de 2018.

Dispõe Sobre a Exigência de Contratação de Vigilância Ar-mada nos Bancos e Cooperativas de Crédito no Âmbito do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providên-cias.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. As instituições públicas e privadas e as cooperati-vas de crédito localizadas no Município de São Gabriel da Palha, ficam obrigadas a contratar vigilância armada para atuar durante o expediente, nos locais destinados ao uso público, inclusive no local que atende as portas giratórias.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se vigi-lância armada o serviço prestado por vigilante, adequada-mente preparados, com cursos de formação para o ofício, devidamente regulamentado pela legislação pertinente.

Art. 2°. O descumprimento ao disposto nesta Lei, sujeitará o infrator às seguintes sanções administrativas:

I – advertência mediante comunicação por escrito, para sanar a irregularidade em até 20 (vinte) dias;

II – multa mensal no valor de 20 (vinte) VRSGP (Valor de Referência São Gabriel da Palha), a partir do descumpri-mento da notificação, até o efetivo cumprimento desta lei;

III – interdição do estabelecimento, caso mantida a irregu-laridade, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, conta-dos a partir da multa prevista no inciso II.

Art. 3º. As instituições bancárias e as cooperativas de cré-dito tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação desta lei, para se adequarem as suas disposições.

Art. 4º. O Poder Executivo Municipal, poderá regulamentar esta lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.




Prefeita Municipal

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.



PORTARIA 2.052/2018-INSTAURA PROCES-SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-CONTRA A SERVIDORA DANIELLA SILVA BARCELOS



INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA A SERVIDORA DANIELLA SILVA BARCELOS

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...

Considerando o Processo Administrativo da Ouvidoria n° 107 de 10 de Julho de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Convocar a Comissão Permanente Disciplinar ins-tituída através da Portaria n° 191/2015, para instaurar processo administrativo Disciplinar contra a Servidora DA-NIELLA SILVA BARCELOS, Mat. 3250, Veterinária, visando apurar a prática de infrações funcionais consistentes em exercer atividade remunerada durante o período de licença para tratamento de saúde, em contrariedade ao disposto no §5º do Art. 103, da Lei Complementar Municipal nº 44



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de 19 de Novembro de 2015.

Parágrafo único: Competirá ao Presidente da Comissão determinar os demais membros que atuarão no processo mencionado no caput, nos termos do artigo 1°, parágrafo único, da Lei n° 2.330/2013.

Art. 2º - A Comissão tem o prazo de sessenta (60) dias contados a partir do recebimento do Processo pelo Presi-dente, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais sessenta (60) dias.


Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.




PREFEITA MUNICIPAL




PORTARIA 2.053/2018-READAPTAR A SERVI-DORA ANA DE JESUS BARBOSA MAI



READAPTAR A SERVIDORA ANA DE JESUS BARBOSA MAI

LUCÉLIA PIN FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS ...

Considerando o Processo Administrativo nº 7.941 de 11 de Julho de 2018, da Secretaria Municipal de Educação.

Considerando que a readaptação se faz necessário confor-me sugestão do Médico Perito Oficial interino da ocasião, para exercer funções que não exijam esforços repetitivos, privando-a portanto dos riscos ocupacionais que lhe pos-sam ocorrer,

RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar a Servidora ANA DE JESUS BARBOSA MAI, Matrícula 4186, Professor A MAPA, Nível II, Ref. 4, da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com artigo 23 da Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015.

Art. 2º - O período de readaptação iniciará em 08/03/2018

por tempo indeterminado, ou até suspensão da readapta-ção, após realização de perícia médica, na EMEF “Bertolo Malacarne”, realizando a seguinte atividade:

· Atividades de reforço escolar e/ou de apoio educacional.

Art. 3º - Fica determinado a realização de Perícia Médica, de 90 em 90 dias, para prosseguimento ou suspensão da readaptação;


Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 08 de Março de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL




PORTARIA 2.054/2018-READAPTAR O SERVI-DOR NIVALDO COMETTI



READAPTAR O SERVIDOR NIVALDO COMETTI

LUCÉLIA PIN FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS ...

Considerando o Processo Administrativo nº 7.464 de 21 de Junho de 2018, da Secretaria Municipal de Educação.

Considerando que a readaptação se faz necessário confor-me sugestão do Médico Perito Oficial interino da ocasião, para exercer funções que não exijam esforços repetitivos, privando-a portanto dos riscos ocupacionais que lhe pos-sam ocorrer,

RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar o Servidor NIVALDO COMETTI, Matrí-cula 2923, Professor B MAPB, Educação Física, Nível II, Ref. 5, da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com artigo 23 da Lei Complementar Municipal nº 44 de 19/11/2015, considerando efetivo exercício, na EMEF “Ilda Ferreira da Fonseca Martins”, com carga horária de 25h/semanais no período de 02/06/2018 à 23/12/2017.

Art. 2º - O período de readaptação iniciará em 01/02/2018



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por tempo indeterminado, ou até suspensão da readap-tação, após realização de perícia médica, na EMEF “Pro-fº Carlos Dias Miranda Cunha” 17h/semanais e na EMEF “Bairro Boa Vista” 8h/semanais, realizando as seguintes atividades:

· Substituições esporádicas e de curto prazo (licenças de poucos dias e abonos);

· Auxiliar os projetos educacionais diversos de nível Fede-ral, Estadual e Municipal;

· Atividades de reforço escolar e/ou de apoio educacional.

Art. 3º - Em atenção ao Despacho nº 48/2018 – Contro-ladoria Geral e Decisão emitida pelo Gabinete da Prefeita, nos Autos do Processo Administrativo nº 3049/2017, fica determinado a realização de Perícia Médica, de 90 em 90 dias, para prosseguimento ou suspensão da readaptação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em es-pecial as Portarias nº 821/2017 e 1296/2018.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2017.




PREFEITA MUNICIPAL




PORTARIA 2.055/2018-MURILO CABRAL DE LACERDA-SUSPENDE FÉRIAS



SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR MURILO CABRAL DE LACERDA


R E S O L V E:

Art. 1º - Suspender as férias do Servidor MURILO CABRAL DE LACERDA, Matrícula 4006, Contador, referente ao perí-odo aquisitivo 2017/2018, de 01 a 30/10/2018, por impe-riosa necessidade do serviço público as quais serão goza-das em período oportuno.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 01 de Outubro de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL




PORTARIA 2.056/2018-THAIS LOVO DOS SAN-TOS-SUSPENDE FÉRIAS PARCIAIS



SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA THAIS LOVO DOS SANTOS


R E S O L V E:

Art. 1º - Suspender parcialmente as férias da Servido-ra THAIS LOVO DOS SANTOS, Matrícula 6083, Assesso-ra Técnica de Governo, referente ao período aquisitivo 2017/2018, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em período oportuno.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, surtindo seus efeitos a 24 de Setembro de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL






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PORTARIA 2.057/2018-JACKELINE MENEGAT-TI-LICENÇA MATERNIDADE



CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA JANAI-NA RIBEIRO SAMPAIO


R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à Servidora JACKELINE MENEGATTI, Professora, licença maternidade, por um período de cento e oitenta (180) dias, a partir de 27 de Setembro de 2018, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica do Município nº 13/2008, Inciso XI do Art. 1º e Art. 113, da Lei Comple-mentar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015.


Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.




PREFEITA MUNICIPAL




PORTARIA 2.058/2018-RUTH BARBARA DA SILWA NASCIMENTO-CONSIDERA ACIDENTE DE TRABALHO



CONSIDERA ACIDENTE EM SERVIÇO O FATO DECLARADO PELA SERVIDORA RUTH BARBARA DA SILWA NASCIMEN-TO


Considerando o Processo Administrativo nº 2.179 de 04 de Abril de 2018, do Departamento de Recursos Humanos.

Considerando o Relatório da Comissão Permanente de Sin-dicância, Instaurada pela Portaria nº 1.313 de 23 de Abril de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com o artigo 106 da Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015, considerar ACIDENTE EM SERVIÇO o fato declarado pela Servidora RUTH BARBARA DA SILWA NASCIMENTO, Matrícula 2983, Assistente Administrativo, ocorrido no dia 04 de Abril de 2018, nas dependências da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.




PREFEITA MUNICIPAL




PORTARIA 2.059/2018-JOSIANE GERALDA CARLETTI-LOCALIZA SERVIDOR



LOCALIZA A SENHORA JOSIANE GERALDA CARLETTI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


Considerando o Processo Administrativo nº 10.117 de 03 de Outubro de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º - Localizar a Senhora JOSIANE GERALDA CARLETTI, Matrícula 6328, Assessora Técnica Administrativa, na Se-cretaria Municipal de Saúde, no Mês de Outubro de 2018.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo efeitos a partir de 01 de Outubro de 2018.



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LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECAPREFEITA MUNICIPAL


ADINALDI MARIA DALCIM COSTASECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA

PORTARIA 2.060/2018-DIVULGA O RESULTA-DO DA 1ª E 2ª AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO BI-ÊNIO 2016-2018-EDUCAÇÃO-JUNHO DE 2018



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 1ª E 2ª AVALIAÇÃO ANUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLI-CO MUNICIPAL.


Considerando a Lei nº 2.571 de 19 de Novembro de 2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”.Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídi-co dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legis-lativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias

e Fundações Públicas Municipais” contempla em seus arti-gos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão.Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, atra-vés do Decreto nº 559 de 10 de Setembro de 2008, apro-vou o regulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha-ES.Considerando, que foi designada uma Comissão de Avalia-ção, através da Portaria nº 595 de 15 de Agosto de 2010.Considerando finalmente, o Processo nº 9.626 de 14 de Setembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar os resultados da 1ª e 2ª Avaliações para fins de Progressão do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biê-nio 2016/2018, realizado em Junho/2018, conforme ane-xo único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia poste-rior ao término da avaliação de cada Servidor.



LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECAPREFEITA MUNICIPAL


ADINALDI MARIA DALCIM COSTASECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 2.060 DE 04/10/2018.

RESULTADO DA 1ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO – JUNHO/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo Período AvaliadoClasse Atual

Percentual Obtido

01 AURISTELA MOURA CARVALHO 2990Auxiliar de Educação

Infantil02/06/2016 a 01/06/2017

D 80,35 %

RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO – JUNHO/2018


Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo Período AvaliadoClasse Atual

Percentual Obtido

01 AURISTELA MOURA CARVALHO 2990Auxiliar de Educação

Infantil02/06/2017 a 01/06/2018

D 80,35 %



Página 70

PORTARIA 2.061/2018-CONCEDE PROGRESSÃO RESULTADO DA 1ª E 2ª AVALIAÇÃO DE PROGRES-SÃO BIÊNIO 2016-2018-EDUCAÇÃO-JUNHO DE 2018



CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...

Considerando a Lei nº 2.571 de 19 de Novembro de 2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”.

Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais” contempla em seus artigos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão.

Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559 de 10 de Setembro de 2008, aprovou o regulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha-ES.

Considerando, que foi designada uma Comissão de Avaliação, através da Portaria nº 595 de 15 de Agosto de 2010.

Considerando finalmente, o Processo nº 9.626 de 14 de Setembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder progressão para o Servidor Público, referente a 1ª e 2ª Avaliação de progressão do servidor da Se-cretaria Municipal de Educação, do biênio 2016/2018, referente a Junho/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia posterior ao término da avaliação de cada Servidor.




PREFEITA MUNICIPAL




ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 2.061 DE 04/10/2018.

CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO AO SERVIDOR – JUNHO/2018


Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo BiênioMédia das Avaliações

Classe Anterior

Classe Atual

01 AURISTELA MOURA CARVALHO 2990 Auxiliar de E. Infantil02/06/2016 a 01/06/2018

80,35 % D E



Página 71

PORTARIA 2.062/2018-RAFAEL HENRIQUE DE MELLO-GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO



CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO AO SERVI-DOR RAFAEL HENRIQUE DE MELLO.


Considerando o Processo Administrativo nº 9.698 de 18 de Setembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Servidora RAFAEL HENRIQUE DE MELLO, Mat. 5670, Veterinário, Gratificação de Qualifica-ção, fazendo jus a perceber dez por cento (10%) sobre os vencimentos do cargo, a partir de 18 de Stembro de 2018, em conformidade como o Art. 70, da Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a data de 18 de Setembro de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL




PORTARIA Nº 04/2018 - DESIGNA SERVIDORPublicação Nº 159792

PORTARIA Nº 04/2018 DESIGNA SERVIDOR

ADINALDI MARIA DALCIM COSTA, Secretária Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comer-cio e Turismo Interina de São Gabriel da Palha, do Esta-do do Espírito Santo, nomeada pelo Decreto N.º 337 de 17/09/2018, usando das atribuições legais que lhe confere o Decreto N.º 139/2010, de 31 de março de 2010, e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93;

CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de re-meter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Muni-cipal, Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contratado, ob-jeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Contrato;

CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função,

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR a servidora ANA NILCE PEREIRA GONÇALVES CORDEIRO, Diretora de Departamento de Desenvolvimento Econômico conforme Decreto n.º350 de 24/09/2018, para atuar como Fiscal do contrato, celebrado com a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Gabriel da Palha em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93.

Art. 2.º - É dever do Fiscal do Convênio exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do Convênio, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contratada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.


Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Eco-nômico, Indústria, Comercio e Turismo, 04 de outubro de 2018.


Secretária Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econô-mico, Indústria, Comércio e Turismo


PORTARIA Nº 32/2018/SEMUS - DESIGNA SERVIDOR


PORTARIA Nº. 32/2018 - SEMUS DESIGNA SERVIDOR

ROBERTO MORANDI, Secretário Municipal de Saúde, usan-do das atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei Nº. 8.666/93;



Página 72

CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de re-meter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Munici-pal Relatórios de todos os contratos firmados sob sua ges-tão, indicando seu número, nome do contrato, objeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Contrato;

CONSIDERANDO que deverá ser designado servidor que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função,

R E S O L V E:

Art. 1º. - DESIGNAR a servidora BIANCA BENICÁ GRAME-LICH – Diretora do Departamento de Controle Avaliação e Auditoria – Matricula nº 6120, para atuar como fiscal do Contrato nº 082/2018, com o CONSÓRCIO PÚBLICO CIM NOROESTE, que tem como objeto a contratação de em-presa para prestação de serviços de assistência a saúde, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contra-tada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de Agosto de 2018.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Saúde, em 04 de Outubro de 2018.

ROBERTO MORANDI



PORTARIA Nº 33/2018/SEMUS - DESIGNA SERVIDOR


PORTARIA Nº 33/2018 - SEMUS DESIGNA SERVIDOR

ROBERTO MORANDI, Secretário Municipal de Saúde, usan-do das atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei Nº. 8.666/93;

CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de re-meter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Municipal

Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contrato, objeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Contrato;

CONSIDERANDO que deverá ser designado servidor que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função,

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a servidora MARIANNA RIBEIRO CRIZÓS-TOMO LOVO matricula nº 5955, Enfermeira, para atuar como fiscal do Contrato nº 102/2018, firmado entre este Município, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o senhor Hilto Belink, cujo objeto contratual é a locação de um imóvel urbano, para instalação da Estraté-gia Saúde da Família - ESF, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei Nº. 8.666/93;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE

Secretaria Municipal de Saúde, em 03 de Outubro de 2018.

ROBERTO MORANDISecretário Municipal de Saúde


REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.771/2018 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 2.771, de 01 de outubro de 2018.

Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil – FMEI e dá outras providências.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Poder Executivo Muni-cipal o Fundo Municipal de Educação Infantil – FMEI, de na-tureza financeira e contábil, criado com finalidade exclusi-va de receber Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espirito Santo – FUNPA-ES, criado pela Lei Estadual Nº 10.787 de 19/12/2017, e regulamentado pelo Decreto Nº 4.217-R de 08/02/2018, destinado a ampliação e melhoria do acesso à educação Infantil no Município.Art. 2º O Fundo Municipal de Educação Infantil – FMEI fica vinculado à Secretaria Municipal de Educação e a amplia-ção de seus recursos devem ser identificada s mediante criação de Unidade Orçamentaria especifica a ser criada no Orçamento da Educação.



Página 73

Art. 3º O Fundo Municipal de Educação Infantil – FMEI será administrado pelo Secretário Municipal de Educação e auxi-liado no que couber pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Constituirão os recursos do Fundo Municipal de Educação Infantil – FMEI:

I – Recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio à Am-pliação e Melhoria das condições de Oferta da Educação Infantil no Espirito Santo – FUNPAES.

I – As dotações consignadas no orçamento e os créditos adicionais que lhe sejam destinados.

III – Rendimentos de aplicações financeiras dos seus re-cursos.

IV – saldos de exercícios anteriores.

V – Recursos do tesouro Municipal.

VI – Outras receitas que lhe venha a ser legalmente des-tinadas.

Art. 5º A utilização dos recursos destinados ao Fundo Mu-nicipal de Educação Infantil – FMEI, deverá observar e se-guir a legislação do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espirito Santo – FUNPAES, ficando vedada a utilização fora dos moldes estabelecidos pelas legislações inerentes a ele, e, em despesas que não se enquadrem como des-pesas de capital.

Art. 6º O Poder Executivo ficará obrigado a divulgar, anu-almente, ate 31 de março do exercício financeiro seguinte ao da utilização dos valores:

I – Demonstrativo Contábil informando:

a) Recursos arrecadados/recebidos no período;

b) Recursos disponíveis;

c) Recursos utilizados no período.

II – Relatório discriminado, contendo;

a) Numero de projetos municipais beneficiados;

b) Objeto e valores de cada um dos projetos beneficiados.

Art. 7º Os recursos a que se refere esta Lei deverão ser depositados em instituição bancária oficial.

Art. 8º O Fundo Municipal de Educação Infantil – FMEI terá escrituração contábil própria, integrante do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, ficando a aplicação de seus recursos sujeitas à apreciação por parte do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, nos prazos previs-tos e nos termos da legislação vigente.

Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a re-alizar as alterações necessárias no PPA - Plano Plurianual de Investimentos, LOA - Lei Orçamentária Anual e na LDO

- Lei de Diretrizes Orçamentárias, para adequação da pre-sente Lei e inserção da mesma no Município de São Gabriel da Palha – ES.

Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a re-gulamentar a presente Lei no que necessário, mediante Decreto.

Art. 11 O Secretário Municipal de Educação editará aos au-tos necessários ao cumprimento das disposições contidas nesta Lei.

Art. 12 Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autorização orçamentária.

Parágrafo Único – Para os casos de insuficiência e omis-sões orçamentarias poderão ser utilizados os créditos adi-cionais, suplementares e especiais, autorizados por Lei e abertos por Decreto do Poder executivo.

Art. 13 O Fundo Municipal de Educação infantil - FMEI terá vigência até o ano de 2025, conforme prazo fixado tam-bém na Lei Estadual.

Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15 Revogam-se as disposições em contrário.




Prefeita Municipal

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.



REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 2.050/2018 - MARCELO ITALO SARNAGLIA-LOCALIZA SER-VIDOR



LOCALIZA O SERVIDOR MARCELO ITALO SARNAGLIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.


Considerando o Memorando nº 230 de 03 de Outubro de 2018 da Secretaria Municipal de Educação.



Página 74

R E S O L V E:

Art. 1º - Localizar o Servidor MARCELO ITALO SARNAGLIA, Matrícula 6416, Motorista, na Secretaria Municipal de Edu-cação, a partir de 13 de Agosto de 2018.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 13 de Agosto de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL






Página 75

São Roque do Canaã

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PP 061-2018Publicação Nº 159695


PREGÃO PRESENCIAL. N°61/2018

O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.859/2018, cujo objeto é o Registro de Preço para contratação de em-presa especializada para prestação de serviços com forne-cimento de peças e acessórios, visando a Manutenção Pre-ventiva e Corretiva nos Veículos Pesados, em atendimento as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômi-co, Obras e Serviços Urbanos, Saúde e Educação. O edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br Abertura: 09h00min do dia 18/10/2018.

São Roque do Canaã, 04/10/2018.

Ramon Magnago

Pregoeiro Oficial




O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.859/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de em-presa especializada para prestação de serviços com forne-cimento de peças e acessórios, visando à Manutenção Pre-ventiva e Corretiva dos tratores agrícolas, trator cortador de grama e máquinas pesadas, em atendimento às Secre-tarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Obras e Serviços Urbanos e Turismo Cultura Esporte e Lazer. O edi-tal encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br Abertura: 13h00min do dia 18/10/2018.


Ramon Magnago

Pregoeiro Oficial




O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.859/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de em-presa especializada na confecção de Camisas e Uniformes, a fim de serem utilizados pelos servidores que atuam nas diversas Secretarias deste Município. O edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br Aber-tura: 13h00min do dia 19/10/2018.


Ramon Magnago

Pregoeiro Oficial

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP 060/2018Publicação Nº 159647

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do Pregão Pre-sencial nº. 060/2018, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo “Material Esportivo”, destinados às atividades esportivas e culturais que visam atender as demandas dos Núcleos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV existentes nos bairros: São Jacinto, Agrovila e Sede, na cooperação das atividades a serem desenvolvidas pelo Educador Físico / Facilitador Social e demais Oficineiros, inseridos nos serviços. As Empresas Vencedoras foram: ALESSANDRA NUNES LORDS ME nos lotes 2, 3, 4, 10, 11 e 12 no valor total de R$ 3.245,10, PLACAR MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP nos lotes 1, 5, 6, 7, 8, 9 e 14 no valor total de R$ 6.249,90 e SPORTBOL MATERIAL ESPORTIVO EIRELI ME no lote 13 no valor total de R$ 5.959,50.

São Roque Do Canaã-Es, 04/10/2018.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

http://www.saoroquedocanaa.es.gov.br







Página 76

PORTARIA 047Publicação Nº 159652

PORTARIA Nº 047/2018.

REGULAMENTA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO E JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação de São Roque do Canaã no uso de suas atribuições legais e considerando:

a) considerando o disposto no Decreto Nº 2.712/2015;

RESOLVE:

Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Lourenço Roldi, 113, Bairro São Roquinho, São Roque do Canaã-ES terá seu funcionamento disciplinado por esta Portaria.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, de modo a garantir o pleno atendimento ao público funcionará de 7h30min às 16h30min.

Art. 3º - O horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação para cumprimento da jornada de trabalho dos servidores será das 6h00min às 17h20min, conforme anexo único.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 023/2018.

Cumpra-se, registra-se e publica-se.

São Roque do Canaã – ES, 10 de Outubro de 2018.

MARCOS ANTONIO WOLKARTT

Secretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO

Código Nome CargoCarga

HoráriaDia da Semana Horário Trabalho

Intervalo para Almoço

10264Ana Angélica Roldi Corona

Assistente técnico 40h 2ª a 6ª feira7h30min às 11h00min12h00min às 16h30min

11h00min às 12h00min

10213 Bruna ZingerCoordenador de apoio administrativo

40h 2ª a 6ª feira7h30min às 11h00min12h00min às 16h30min


10670Carla Corti Birchler Caniski

Agente de limpeza e Alimentação



10214 Danieli Margon Marques



10236Flávia Cyrillo de Azevedo

Subsecretária Municipal de Educação



10655Jerfeson Junior Bressamini dos Santos

Motorista 16h 3ª e 4ª feira7h30min às 11h00min12h00min às 16h30min


10793 Joziani Spalenza Pedagogo 24h 3ª, 4ª e 6ª feira7h30min às 11h00min12h00min às 16h30min


10764Judison Nunes Rocha Junior



10653 Luis Paulo Stelzer Motorista 40h 2ª a 6ª feira7h30min às 11h00min12h00min às 16h30min




Página 77

623Marcos Antonio Wolkartt

Secretário Municipal de Educação



10631 Patricia Fabris Nutricionista 20h 2ª a 6ª feira 7h às 11h ----------

0164 /0621

Renata Antonina Rossi Cappelletti

Professor 50h 2ª a 6ª feira6h20min às 11h00min12h00min às 17h20min


277 Rosani Roldi Secretária Escolar 40h 2ª a 6ª feira7h30min às 11h00min12h00min às 16h30min


1699Waldeise Zanetti Nepomoceno Fadini

Inspetor Escolar 40h 2ª a 6ª feira7h30min às 11h00min12h00min às 16h30min


120Waldireni Zanetti Nepomoceno

Pedagogo 40h 2ª a 6ª feira7h30min às 11h00min12h00min às 16h30min


10802Willian Lucas Gasparini

Assistente de administração



PORTARIA Nº 016/2018 - SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE


PORTARIA N.º 016/2018

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCA-LIZAR E ACOMPANHAR O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS.

O Secretário Municipal de Saúde de São Roque do Canaã – ES, no uso de suas atribuições legais e,Considerando o disposto no Artigo 67 da Lei n.º 8.666/93;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora KATIANE CARLINI CASTELO para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preços nos 064 e 065/2018, para fornecimento de Fraldas Descartá-veis para o exercício de 2018, com poderes amplos e ir-restritos para propor penalidades, analisar documentos e vistoriar os produtos.2º - Revogam-se disposições em contrário.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2018.


São Roque do Canaã – ES, 29 de Setembro de 2018.

ORLEI AMARAL CARDOSO


PORTARIA Nº 017/2018 - SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE



DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA

FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FORNECIMENTO DE INSE-TICIDA, RODENTICIDA, LARVICIDA E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO.

O Secretário Municipal de Saúde de São Roque do Canaã – ES, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Artigo 67 da Lei n.º 8.666/93;

RESOLVE:

1º - Designar o servidor ANDRE CALSSE para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preço no 060/2018, para fornecimento de inseticida, rodenticida, larvicida e outros materiais de consumo, com poderes amplos e irrestritos para propor penalidades, analisar documentos e vistoriar os produtos.

2º - Revogam-se disposições em contrário.

3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2018.



ORLEI AMARAL CARDOSO


RESOLUÇÃO Nº 14-2018 PRESTAÇÃO DE CON-TAS EMENDA PARLAMENTAR SETADES CARRO PARA APAE


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES

RESOLUÇÃO N° 14/2018 – CMAS



Página 78

A PRESIDENTE do Conselho Municipal de Assistência So-cial, no uso das suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei n° 025/97, de 19 de agosto de 1997, conforme deliberação da Plenária, reunida Ordinariamente no dia 03 de outubro de 2018, e,

CONSIDERANDO a continuidade dos serviços de atendi-mento aos usuários da unidade, este Conselho,

RESOLVE:

ART. 1º: APROVAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AQUISI-ÇÃO DE UM VEÍCULO SPIN 1.8 LTZ PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – APAE, EMENDA PARLAMENTAR PROCESSO Nº79075835, TERMO DE FOMENTO Nº 9067/2017 DA SE-TADES NO VALOR DE R$ 69.990,00, ADQUIRIDO NO DIA 07 DE MAIO DE 2018.

ART. 2º: ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

São Roque do Canaã – ES, 04 de outubro de 2018.

WALQUIRIA LUCHI

Presidente do CMAS – São Roque do Canaã – ES



Página 79

PORTARIA N° 026/2018Publicação Nº 159812

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua Lourenço Roldi, 88, Bairro São Roquinho - CEP: 29665-000 Telefone (027) 3729-1300 – CNPJ (MF) 01.612.865/0001-71

São Roque do Canaã – ES


DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NA SEDE E NOS DEMAIS ÓRGÃOS LIGADOS A MUNICIPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES.

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de São Roque do Canaã –

ES, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Decreto nº 2.712 de 20 de Outubro de 2015 e suas alterações,

RESOLVE:

Art.1º - O horário de trabalho dos servidores que atuam na Sede e nos demais órgãos subordinados a Secretaria Municipal de Administração e Finanças será da forma do anexo único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 020/2017.



SABRYNNA BERTI CAETANO

Secretária Municipal de Administração e Finanças



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PORTARIA N° 027/2018Publicação Nº 159813

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua Lourenço Roldi, 88, Bairro São Roquinho - CEP: 29665-000 Telefone (027) 3729-1300 – CNPJ (MF) 01.612.865/0001-71 São Roque do Canaã – ES


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE

LICENÇA GESTAÇÃO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS de

São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, licença gestação à servidora MAXSCILANE

BALDOTTO DIAS COSTA, por um período de 120 (cento e vinte) dias, com vencimentos

sob responsabilidade do INSS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo

seus efeitos a partir de 01 de Outubro de 2018.


SABRYNNA BERTI CAETANO Secretária Municipal de Administração e Finanças



Página 83

Serra

Prefeitura

CP 010/2018 - AVISO DE LICITAÇÃOPublicação Nº 159748

RESULTADO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICANº 008/2018

A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Comis-são Permanente de Licitação/SEOB torna público o resul-tado da Concorrência Pública Nº 008/2018, destinada a Contratação de empresa para execução de obras de Dre-nagem, Pavimentação e Sinalização da rua Regina Paiva Barbosa e da ruaSanta Barbara no bairro Taquara I – 2ª fase, neste muni-cípioEMPRESA VENCEDORA:Thomes Terraplanagem e Serviços LTDA-MEValor: R$ 359.949,74

Serra, 04 de outubro de 2018.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEOB

DECIMA CONVOCAÇÃO - PMS SESAPublicação Nº 159749

DÉCIMA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 005/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Muni-cipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação tempo-rária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestarem interesse em firmar Contrato por Tempo De-terminado, cujas vagas serão preenchidas, conforme Pro-cesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 005/2018, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 08 à 15 de outubro de 2018, de 8h às 14h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.

ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua de-sistência ao contrato oferecido.

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – (ACD)

Class. Candidato

48 º LORENA LOPES

Serra/ES, 04 de outubro de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF

2. Certidão de Regularidade do CPF

3. Registro Geral - RG

4. PIS/PASEP

5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

6. Título Eleitoral

7. Registro do Conselho Regional - ES

8. Certificado de Reservista

9. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br

10. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)

11. Certidão de Nascimento dos Filhos

12. Comprovante de Residência - atualizado(se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel)

13. Diploma conforme exigido para o cargo/função.

14. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)

15. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.

16. Atestado de que não possui antecedentes criminais.

17. Uma Foto ¾

18. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal

DÉCIMA NONA CONVOCAÇÃO PMS SESAPublicação Nº 159741

DÉCIMA NONA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 013/2017

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convocam os profissionais abaixo relacionados, para mani-festar interesse em firmar Contrato por Tempo Determina-do, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 013/2017, devendo se apresentar



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na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 08 à 11 de outubro de 2018, de 08h às 14h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.


2.1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Clas. Candidato

34º ARIANNY RODRIGUES PINHEIRO



Prefeito Municipal


ANEXO I


ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO




4. PIS/PASEP




8. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.




12. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)





17. Uma Foto ¾


DÉCIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO - PMS SESAPublicação Nº 159735

DÉCIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 009/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca o profissional abaixo relacionado, para manifes-tar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 009/2018, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no pe-ríodo de 08 à 16 outubro de 2018, de 08h às 14h, localiza-da à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).



Cargo: 2.1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Class. Candidato

375º KASSIA DOS ANJOS PINHEIRO

376º TATIANA REGINA DA SILVA

377º WELICA SILVEIRA DE PAULA DOS SANTOS

378º FLÁVIA ALMEIDA DOS SANTOS FANTICELLI

379º FABIANA GOMES SALES

380º ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

381º CELIANE ALMEIDA DE MOURA

382º GEOVANA DA CONCEIÇÃO ROCHA

383º FLAVIA DIAS DA CRUZ OLIVEIRA

384º EDNA FERNANDA LOUREIRO ZANONI PALAURO

385º ROSANE TEIXEIRA DA COSTA EVALDO

386º ANA PAULA BREGENSKY

387º LEIDIA

388º NANIELLY DE ALCANTARA TRINDADE BATISTA

389º VIVIANE DA ROCHA CAMILO

390º ANDERSON D. PROFETA DA PENHA

391º LEIDIANE VIEIRA DA SILVA

392º AMANDA SOUZA DA SILVA



Página 85

393º VIVIA CALDEIRA DE OLIVEIRA

394º IVANA RIBEIRO DA PENHA

395º JAMINNY MACIEL DOS SANTOS



Prefeito Municipal


ANEXO I




3. Certidão de Regularização do CPF

4. PIS/PASEP








12. Comprovante de Residência(se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)





17. Uma Foto ¾


DÉCIMA QUARTA CONVOCAÇÃO EDITAL 04/2018 PMS SESA


DÉCIMA QUARTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 004/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporá-ria, convocam os profissionais abaixo relacionados, para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo De-terminado, cuja vaga será preenchida, conforme Proces-so Seletivo Simplificado, Edital Nº. 004/2018, devendo se

apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 08 à 16 de outubro de 2018, de 8h às 14h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).



2.1 MÉDICO CLÍNICO GERAL (PLANTONISTA)

Clas. Candidato

121º JULLIAN PAIVA BENTO

122º MARCUS TADEU AGUILAR CONSTANTINO MATOS

123º VALDÊNIA SOARES GUIMARÃES

124º THAÍS DALLA BERNARDINA CARDOSO

125º THAIS PIRES SILVA PEREIRA

126º CARLA NASSUR OZÓRIO



Prefeito Municipal


ANEXO I



1. Cadastro de Pessoa Física – CPF



4. PIS/PASEP












Página 86




17. Uma Foto ¾


DÉCIMA QUARTA CONVOCAÇÃO EDITAL 08/2018 PMS SESA


DÉCIMA QUARTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 008/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca o profissional abaixo relacionado, para manifes-tar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 008/2018, devendo se apresen-tar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 08 à 16 de outubro de 2018, de 08h às 14h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).



Cargo: 2.1 ENFERMEIRO

Class. Candidato

93º ANDRÉ BARBOSA SOUZA

94º FERNANDO SOUZA GARCIA BARBOSA



Prefeito Municipal


ANEXO I



2. Certidão de Regularização do CPF


4. PIS/PASEP

5. Carteira de Trabalho e Previdencia Social - CTPS







12. Comprovante de Residência(se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)





17. Uma Foto ¾


DÉCIMA SEGUNDA CONVOCAÇÃO - PMS SESAPublicação Nº 159737

DÉCIMA SEGUNDA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 010/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para mani-festar interesse em firmar Contrato por Tempo Determina-do, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 010/2018, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 08 à 16 de outubro de 2018, de 08h às 14h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).



2.11 MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA) – PARA ATUAR NA SAÚDE MENTAL

Class. Candidato

4º LISA FRANCISCHETTO MILLERI

5º THIAGO MARTINEZ DA COSTA

6º RAFAEL LIMA DE ALMEIDA

7º FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA

8º ANTONIO MARINHO DO CARMO



Página 87

Serra/ES, 04 de outubro de 2018


Prefeito Municipal


ANEXO I






4. PIS/PASEP













17. Uma Foto ¾


EDITAL SEOB 01Publicação Nº 159675

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

NÚMERO: 118/2018 1º ADITIVO

CONTRATADO: ML PROJETOS EIRELI-ME

OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ADEQUAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO CMEI DO LOTEAMENTO EM BICANGA, SERRA/ES.

OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.

EXTRATO DE CONTRATOPublicação Nº 159790

Extrato de Contrato nº 226/2018 processo nº. 3692/2018

Partes: O Município da Serra e a Empresa AGROPLANT CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para recuperação de Áreas Degradadas na APA Manguezal Sul, considerando as áreas indicadas para recuperação no Plano de Manejo da Unidade de Conserva-ção (UC) e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) aprovado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF). Vigência: 39 (trinta e nove) meses, a contar do recebimento da Ordem de Ser-viço.

Dotação orçamentária:

Atividade: 18.542.0300.1.058/3.3.90.39.00

Data de assinatura: 03 de outubro de 2018.

Alexandre Camilo Fernandes Viana

Secretário Municipal de Administração e Recursos Huma-nos

Aurea da Silva Galvão Almeida

Secretária Municipal de Meio Ambiente

EXTRATO DE CONTRATOPublicação Nº 159793

Extrato de Contrato nº 248/2018 processo nº. 41387/2018

Partes: O Município da Serra e a Empresa PROJETA SER-VIÇOS EDUCAIONAIS EIRELI ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR, OB-JETIVANDO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE EXCEP-CIONAL INTERESSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SERRA. Vigência: 60 (sessenta) dias, a contar da data da assinatura do instrumento contratual.

Data de assinatura: 02 de outubro de 2018.

Nelci do Belém Gazzoni

Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DO 4º? TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO 261/2015 -PMS SESA


EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2015. PROCESSO Nº 12404/2015 – SESA.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Empre-sa SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI EPP. Objeto: Pror-rogação do contrato nº 261/2015 por mais 12 (doze) meses a partir 01/10/2018, com fulcro no Art. 57, Inci-so II da Lei 8.666/93 e concessão de desconto sobre o valor contratado.



Página 88

Serra/ES, 04/10/2018

ALEXANDRE CAMILO F. VIANA

SECRETÁRIO DE SAÚDE DA SERRA

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO 243/2014 PMS SESA


EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2014. PROCESSO Nº 60368/2013 – SESA.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Empresa GBR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODON-TOLOGICA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 243/2014 por mais 12 (doze) meses a partir 01/10/2018, com fulcro no Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93.

Serra/ES, 28/09/2018

ALEXANDRE CAMILO F. VIANA


RATIFICAÇÃOPublicação Nº 159752

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a presente Dispensa de Licitação, processo n. 47218/2018, com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93, consolidada, objetivando a Confecção de Bandeiras, valor de R$ 1.249,40 (mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), em favor da empresa Confex Confec-ções Ltda - EPP.

Serra – ES, 04 de outubro de 2018.

Lourência Riani

Secretária de Direitos Humanos e Cidadania


EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação, processo nº 42597/2018, com fulcro no art. 25 I, da Lei 8.666/93, consolidada, considerando o parecer exarado pelo Douto Procurador Municipal, para serviço de passagem via ex-pressa em pedágios, através de TAG, valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em favor da Concessionária Rodivia do Sol S/A.


Alexandre Camilo Fernandes Viana

Secretário Municipal De Administração E Recursos Huma-nos

Luciana Correa Miranda Malini

Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres


EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a presente Dispensa de Licitação, processo n. 47216/2018, com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93, consolidada, objetivando a Contratação de empresa para Serviço Gráfico (cartaz e folder) valor de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor da empresa Gráfica e Editora Quatro Irmãos Ltda - MEE.


Lourência Riani

Secretária de Direitos Humanos e Cidadania

RESOLUÇÃO 029Publicação Nº 159800

Resolução COMASSE nº 029/2018

Conselho Municipal de Assistência Social da Serra – CO-MASSE, atendendo ao estabelecido no artigo 22 da Lei n.º 4388 de 13 de agosto de 2015, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária realizada no dia 03 de setem-bro de 2018, Ata Nº 267.

Considerando o Regimento Interno, Resolução nº 005/2016, Art. 3º, parágrafo XIV, que dispõe sobre a com-petência do Comasse em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Resolve:

Art.1º. Aprovar o Plano de Ação Anual da Assistência So-cial – 2ª Expansão Exercicio 2018 do Cofinanciamento Es-tadual, Fundo a Fundo, destinado ao custeio do serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimentos de MSE. Piso Fixo de Média complexidade expansão para 09 (nove) grupos, no valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais);

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Serra 03/10/2018

Fernanda Louzada Matos

Presidente do COMASSE

Biênio 2018-2020



Página 89

RESULTADO DE LICITAÇÃO - SESA - 2018Publicação Nº 159663


A Prefeitura Municipal da Serra, através da Comissão Per-manente de Licitação da Secretaria de Saúde – SESA torna público o resultado da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO N.°149/2018, PROCESSO: 3.392/2018, ID: 728930. Lote 01 – vencedor: Agropaulos Produtos saneantes Ltda Epp. Valor: R$ 339.853,00. Lote 02–vencedor: Agropaulos Produtos saneantes Ltda Epp.. Valor: R$ 17.887,00.

Serra, 04 de Outubro de 2018.

Equipe de Pregão –SESA/PMS

RESULTADO SRPMPE200-2018Publicação Nº 159780


REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE SERRA/ES, através da Pregoeira, tor-na público o Resultado do SRP PREGAO ELETRÔNICO Nº 200/2018, processo nº 11616/2018 SESA, cujo objeto é o Registro de Preços Visando Futura e eventual Contratação de empresa para Fornecimento de Material de Expediente (Gestão de Estoque), conforme segue:

LOTE I: RENAN DA SILVA CARRIJO – PRODUTOS DE ES-CRITORIO EPP– Valor R$ 11.799,49.

LOTE II: RENAN DA SILVA CARRIJO – PRODUTOS DE ES-CRITORIO EPP – Valor R$ 46.756,88.

LOTE III: RENAN DA SILVA CARRIJO – PRODUTOS DE ES-CRITORIO EPP – Valor R$ 9.639,00.

LOTE IV: MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP – Valor R$ 15.499,80.

Serra, 03 de outubro de 2018.

Elizabeth Rebonato Potratz

Pregoeira Oficial/SEAD



Página 90

Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 081/2018



PREGÃO PRESENCIAL ( SRP)

Nº 081/2018

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por lote.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE AUTO-DESK AUTOCAD SINGLE-USER PARA ATENDER SECRETA-RIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA.ITENS PARTICIPACAO EXCLUSIVA MICROEMPRESA, EM-PRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS..ABERTU-RA: 24/10/2018, às 12:30 horas.

Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imi-grante – Av. Evandi Américo Comarela, 385 – VNI – ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.venda-nova.es.gov.br.

Alexandra de Oliveira Vinco

Pregoeira Oficial

AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2018


AVISO DE RETIFICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2018

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, com fulcro na Lei 8.666/93, torna pública a retificação do ITEM 7.7.4 E EXCLUSÃO DO ITEM 7.7.5 DO EDITAL E RE-TIFICAÇÃO DO ITEM 5.4 E EXCLUSÃO DO ITEM 5.5 DO ANEXO VII E DATA DE ABERTURA PARA DIA 25/10/2018 ás 12:30h. Demais cláusulas e condições permanecem inal-teradas.

Informações: Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – Av. Evandi Américo Comarela, 385 – VNI – ES. Tel (28) 3546-1188 R: 252, de segunda à sex-ta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.

Alexandra de Oliveira Vinco

Presidente da CPL

PUBLICAÇÃO ADITIVO 001/2018 CONTRATO 004/2018


PUBLICAÇÃO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESUMO DO ADITIVO Nº01/2018 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº00004/2018

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMI-GRANTE-ES.

CONTRATADO: NUTRIBEM SUPERMERCADO LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPA-RADASARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS

VALOR ADITIVADO: R$ 1.038,01 (um mil e trinta e oito reais e um centavo)

VALOR TOTAL: R$ 15.989,71 (quinze mil e novecentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos)

VIGÊNCIA: 28 de setembro de 2018 à 25 de abril de 2019

DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2018

Venda Nova do Imigrante, 28 de setembro de 2018

Braz Delpupo

Prefeito Municipal



PUBLICAÇÃO DO ADITIVO DE CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO Nº 001/2018 AO CONTRATO Nº 000009/2018



Página 91



CONTRATADO: L.A. MONJARDIM CONSTRUTORA EIRELI - ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA NO CENTRO DE EVENTOS DO CAXIXE.

VALOR TOTAL: R$119.622,72 (cento e dezenove mil seis-centos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos)

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 14 de agosto de 2018 a 12 de dezembro de 2018.

DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2018.

Venda Nova do Imigrante, 14 de agosto de 2018

Braz Delpupo

Prefeito Municipal



PUBLICAÇÃO DO ADITIVO DE CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO Nº 015/2018 AO CONTRATO Nº 000072/2014



CONTRATADO: LOPES & VASCONCELLOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE REFORMA E AM-PLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSE DE ALTO VIÇOSA CONVENIO 387292-08

VALOR ADITIVADO: R$ 34.109,63 (trinta e quatro mil cen-to e nove reais e sessenta e três centavos)

VALOR TOTAL: R$352.521,85 (trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos)

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01 de outubro de 2018 a 09 de abril de 2019.

DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2018.

Venda Nova do Imigrante, 01 de outubro de 2018

Braz Delpupo

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2018


PUBLICAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 2018


RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº000097/2018



CONTRATADO: GRAFICA TRIANGULO LTDA.EPP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETA-RIAS. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.

VALOR TOTAL: R$ 5.906,00 (cinco mil novecentos e seis reais).

VIGÊNCIA: 18 de setembro de 2018 à 18 de setembro de 2019.

DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2018.

Venda Nova do Imigrante, 18 de setembro de 2018.

Braz Delpupo

Prefeito Municipal






FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Página 92



CONTRATADO: ALPHA COMERCIAL DE DIVERSOS EIRELI - ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MONTAR O KIT BEBÊ PARA DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRE-ENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.

VALOR TOTAL: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)




Braz Delpupo

Prefeito Municipal








CONTRATADO: LIVIA SANTOS MOREIRA 10497134780


VALOR TOTAL: R$ 6.499,50 (seis mil quatrocentos e no-venta e nove reais e cinquenta centavos).




Braz Delpupo

Prefeito Municipal








CONTRATADO: DOUGLAS PAQUELI AMBROZIO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS E OUTROS EM ATEN-DIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPA-RADAS.

VALOR TOTAL: R$ 13.781,00 (treze mil setecentos e oiten-ta e um reais).




Braz Delpupo

Prefeito Municipal









Página 93


CONTRATADO: INOVA SOLUCAO EM TECNOLOGIA EIRELI ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS. ITENS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.

VALOR TOTAL: R$ 11.156,40 (onze mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).




Braz Delpupo

Prefeito Municipal








CONTRATADO: LICITANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E ELETRODOMÉS-TICOS PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS. PARTI-CIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.

VALOR TOTAL: R$ 3.082,43 (três mil oitenta e dois reais e quarenta e três centavos).




Braz Delpupo

Prefeito Municipal








CONTRATADO: IMPRESSAO SUA PUBLICIDADE LTDA


VALOR TOTAL: R$ 2.464,20 (dois mil quatrocentos e ses-senta e quatro reais e vinte centavos).




Braz Delpupo

Prefeito Municipal



Página 94

Viana

Prefeitura

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2018


AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2018

A Prefeitura Municipal de Viana/ES, por meio do Fundo Mu-nicipal de Assistência Social, torna público que fará Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2018 da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento So-cial – SETADES, Pregão nº 007/2018, empresa VCS CO-MÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ nº. 21.700.911/0001-00, objetivando a AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE VIANA/ES, no valor global de R$ 100.750,00 (cem mil, setecentos e cinquenta reais), conforme processo nº. 13654/2018.

Viana/ES, 03 de outubro de 2018.

FABRICIO LACERDA SILLER

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (EM EXERCICIO)

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2018


ATO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Adm. nº 019537/2017

A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, Lei complementar 123/2006 comunica aos interes-sados que realizará licitação: a TOMADA DE PREÇOS nº. 012/2018 - Objeto: Contratação de empresa de engenha-ria e/ou arquitetura especializada para serviços de exe-cução da obra da Praça das Cores, no bairro Bom Pastor, neste Município de Viana/ES.

Abertura dos Envelopes: às 19hs30min do dia 23/10/2018.

O Edital estará disponível na Sala da CPL, de segunda a sexta- feira, de 09:00 às 18:00hs, através da apresenta-ção de mídia Eletrônica (CD, Pen drive, Etc.) ou pelo site: email: [email protected]

Viana/ES - 04 de outubro de 2018

Nelson da Silva Naves

Presidente da 2ª CPL

ERRATA A 17ª CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA


EDITAL Nº 037/2018

ERRATA A 17ª CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, em referência ao Edital nº 001/2018, publicado no dia 12 de janeiro de 2018, no DOM/ES – Edi-ção nº 927.

Considerando o Edital nº 036/2018, publicado no DOM/ES de 02/10/2018;

Publica ERRATA, no que se refere a data da Convocação para Perícia Médica.


COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria nº 479/2017

Onde se lê:

Data da Perícia: 01/10/2018, as 12:00 hrs Leia-se

Data da Perícia: 08/10/2018, as 12:00 hrs

RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/ 2018


RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018

O Município de Viana por meio do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social em exercício torna pública a Adjudicação e Homologação da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018, Processo Administrativo nº 11029/2018 – SEM-DES.

Objeto: Execução do Programa ACESSUAS Trabalho finan-ciado pelo Governo Federal, visando promover orientação e desenvolvimento/reconhecimento de habilidades, para o conhecimento e a qualificação profissional em busca de geração de renda e inclusão social.

Entidade vencedora:

- INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊN-CIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (ADRA), perfazendo o valor total a ser pago a Entidade de R$ 281.560,26 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).




Página 95

Viana, 03 de outubro de 2018.

FABRÍCIO LACERDA SILLER

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social – Em exercício

RESUMO DE CONTRATOS Publicação Nº 159821

RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 104/2015

Processo nº 8852/2015.

Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2015.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio do FUN-DO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: COPITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFOR-MÁTICA EIRELI - EPP.

Objeto: ACRÉSCIMO ao valor do Contrato de Prestação de Serviços nº. 104/2015, firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Primeira, com base no artigo 65 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor: o valor do acréscimo é de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), perfazendo o percentual de 17,1840 %.

Viana/ES, 26 de setembro de 2018

LUIZ CARLOS REBLIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 185/2018

Processo Administrativo nº 12264/2018.

Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 24, II da Lei 8.666/93.

Contratante: MUNICIPIO DE VIANA/ES, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: GBR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITA-LAR E ODONTOLÓGICA LTDA EPP.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS.

Valor: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Vigência: terá vigência de 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura.

Viana/ES, 27 de setembro de 2018.

LUIZ CARLOS REBLIN


RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 189/2018


Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria de Saúde do Estado de Tocantins, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 328/2017.

Contratante: MUNICIPIO DE VIANA/ES, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA EPP.

Objeto: AQUISIÇÃO DE 03 (três) VEÍCULOS AUTOMOTO-RES ZERO QUILÔMETRO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VIANA, ES.

Valor: R$ 118.350,00 (cento e dezoito mil, trezentos e cin-quenta reais).

Vigência: O contrato terá sua vigência de 12 (doze) me-ses, contados a partir da data de assinatura.


LUIZ CARLOS REBLIN


RESUMO DE CONTRATOS Publicação Nº 159729



Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria de Saúde do Estado de Tocantins, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 328/2017

Contratante:MUNICIPIO DE VIANA/ES POR MEIO DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada:MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA EPP.

Objeto:AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTO-RES ZERO QUILÔMETRO PARA ATENDER AS DEMANDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ES.

Valor:R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos re-ais).

Vigência: O contrato terá sua vigência adstrita aos créditos orçamentários, conforme artigo 57, caput, da Lei 8.66/93


FABRICIO LACERDA SILLER

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (EM EXERCICIO)



Página 96



Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria de Saúde do Estado de Tocantins, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 328/2017

Contratante:MUNICIPIO DE VIANA/ES.

Contratada:MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA EPP.

Objeto:AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS AUTOMO-TORES ZERO QUILÔMETRO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VIANA, ES.

Valor:R$ 197.250,00 (cento e noventa e sete mil, duzen-tos e cinquenta reais).

Vigência: O contrato terá sua vigência adstrita aos créditos orçamentários, conforme artigo 57, caput, da Lei 8.66/93


GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

RESUMO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 106/2013

Processo nº2763/2013.

Pregão Eletrônico nº 011/2013.

Contratante:MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio do FUN-DO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada:MCK LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPOR-TES LTDA ME.

Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de Pres-tação de Serviços nº. 106/2013 firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos na Clau-sula Segunda do Contrato e fundamento no artigo 57, § 4º da Lei 8.666/93.

Valor:R$ 470.919,84 (quatrocentos e setenta mil, nove-centos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos).

Vigência: a partir de 19 de setembro de 2018, por mais 12 (doze) meses.


JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (EM EXERCÍCIO)



Página 97

5ª CONVOCAÇÃO Publicação Nº 159826

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS – SEMAFI

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO - Portaria Nº 0016/2018 EDITAL Nº 002/2018

5ª CONVOCAÇÃO

A Comissão do Processo Seletivo e Cadastro de Reserva Simplificado da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS – SEMAFI da Prefeitura Municipal de Viana, em referência ao Edital nº 002/2018, convoca para Chamada os Candidatos habilitados, segundo classificação e modalidade abaixo relacionada:

LOCAL: Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e de Finanças - SEMAFI ENDEREÇO: Av. Florentino Ávidos Nº 01- Centro - Viana/ES - CEP : 29130-013 PONTO DE REFERÊNCIA: Prefeitura Municipal de Viana.

DATA DA CHAMADA: 08/10/2018

CARGO: MOTORISTA I

DATA HORÁRIO CARGO CHAMADA POR CLASSIFICAÇÃO DE

HABILITADOS

08/10/2018 10h00min MOTORISTA I Nº 86º ao 126º

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO

86 WAGNER MARCIO GOES DE ARAUJO 6.5

87 CARLOS ANNIBAL DA CUNHA CARVALHO 6.2

88 VALTAIR BIAZATTI DE ANDRADE 6.2

89 ROLTHIELY LOYOLA FERNANDES 6.2

90 ISAAC TADEU FERNANDES CASTRO 6.2

91 LUCAS DE SOUZA RICAS 6.2

92 JHONATAN NUNES DUTRA 6.1

93 VILSON SILVA MENDES 6

94 RONALDO CESAR SILVA DE SENA 6

95 PATRICK FREITAS BARCELLOS 6

96 JÂNIO SANTIAGO 6

97 JOELSOM DE ARAUJO 6



Página 98

98 JAELSON IGNACIO 6

99 PAULO CESAR ARAUJO 6

100 DENILSON DE SOUZA HASTENREITER 6

101 MARCELO MIGUEL RODRIGUES 5.9

102 JOELIGTHON SOUZA DUTRA 5.8

103 LUIS DA SILVA VILELA 5.6

104 OZIEL DE AZEVEDO 5.6

105 THIAGO MARTINS PINTO 5.6

106 JOAO PAULO THOMAZ DE NEGREIROS 5.6

107 DIEGO CONTI BALESTRERO 5.6

108 ROBSON CAMPONEZ 5.5

109 THIAGO LUIZ DA COSTA NOGUEIRA BICALHO 5.3

110 SERGIO CASTILHO SOUZA NASCIMENTO 5

111 ELIZANGELA CASALI 5

112 FLAVIO WICHELLO DOS SANTOS 5

113 IGOR BERTOLDI FLORENTINO 3.7

114 CLAUDIO PIMENTA DA SILVA 3.6

115 JOSE DA SILVA FILHO 3

116 LEANDRO ROSARIO MOURA 2.5

117 VALDENI PEREIRA PINTO 2.5

118 ROBSON COSTA ENDLICH 2.5

119 EDILSON GASPARINI PANCIERI 2.4

120 LUCIO BRUNO VASCONCELOS FERREIRA 2.4

121 LUCIO IGNACIO DA CRUZ NETO 1.2

122 ELIAS CARDOSO MANOEL JUNIOR 0.7

123 JOSE CICERO GALDINO DE OLIVEIRA 0.2

124 JECIMAR RODRIGUES DE SOUZA 0

125 EDUARDO GONÇALVES ALVES 0

126 RAILTON VINICIUS GOMES LIMA 0

Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças – SEMAFI

Portaria Nº 0016/2018.



Página 99

EDITAL Nº 038/2018 Publicação Nº 159717

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Rua Governador Rubim, 251, Centro, Viana/ES – Cep: 29135-000 Telefone: 27 99819-9064

e-mail: [email protected]

EDITAL Nº 038/2018

18ª CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, em referência ao Edital nº 001/2018, publicado no dia 12 de janeiro de 2018, no DOM/ES – Edição nº 927, convoca os candidatos considerados APTOS na 2ª Etapa, devidamente listados no ANEXO I desta Convocação, para comparecerem na PERÍCIA MÉDICA, conforme segue descrito: DATA DA PERÍCIA: 15/10/2018, as 13:00 hrs

LOCAL:

CME – Centro Municipal de Especialidades

ENDEREÇO:

Rua Virgílio Ferreira, s/nº, Centro, Viana/ES, CEP: 29.135-000. Referência: próximo ao ponto final do Transcol de Viana Sede.

Na forma do item 8.4.1 do Edital, o candidato deverá comparecer na Perícia Médica Municipal, munido com exames de Hemograma Completo (com plaquetas), EAS e Glicemia de jejum. Todos os exames e laudos médicos são de responsabilidade e custeio do candidato. Os exames e laudos a serem apresentados na Perícia Médica, deverão ter a emissão de no máximo 06 (seis) meses até a data da perícia. Na data da chamada, além dos exames constantes no item 8.4.1, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente para fins de formalização de contrato, a documentação constante no ANEXO II desta Convocação.


COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 479/2017

ANEXO I

CARGOS CONVOCADOS CARGO: ENFERMEIRO – REDE

KELEN CRISTIAN LIMA SALOMÃO

CARLA CRHISTINA MATTOS DE MORAES

CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM – URGENCIA E EMERGÊNCIA

JOSIANY OLIVEIRA DIAS MIRANDA

ELANE PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

EUZINEIA SILVA

ARLICIA FERREIRA DOS SANTOS

BRUNA MENDES BARRETO GOMES

NAYARA DE BONI PAIVA

CARGO: ATENDENTE

VANESSA PAPI GOMES



Página 100

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Rua Governador Rubim, 251, Centro, Viana/ES – Cep: 29135-000 Telefone: 27 99819-9064

e-mail: [email protected]

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO

01 foto 3x4; Atestado de antecedentes criminais

(http://ssp.esp.es.gov.br/ rgantecedentes/xtml/pesquisaantecedentes.jsf), Certidões negativas, civil, criminal e militar (http://www.tjes.jus.br/servicos/certidao-negativa-2/ ); Certidão negativa justiça federal ( http://portal.trf2.jus.br/certidao/emissao_cert.asp ); Certidão negativa justiça eleitoral e criminal eleitoral( http://www.tse.jus.br/eleitor-e-

eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ); Certidão negativa da justiça militar da união (https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-

negativa/emitir-certidao-negativa ); Certidão negativa do Município de Viana-ES

(http://ws.viana.es.gov.br/services/certidaoretirada.php); Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Estadual; Carteira de Identificação, com número, órgão expedidor e data de expedição da mesma. Carteira de Trabalho Profissional onde conste fotografia, número/série, data de expedição, filiação,

local de nascimento (Página de identificação e verso dela); CPF e Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal (dispensada

cópia caso o número conste no documento de identidade); Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral (comprovante de votação na última eleição

ou certidão da justiça eleitoral); Certidão de Nascimento ou Casamento; Cartão de conta correte (Banco SANTANDER- se houver) Certificado de reservista (sexo masculino); Comprovante de PIS/PASEP; Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone fixo); Documentação comprobatória de atendimento à condição de pessoa com deficiência (se for o caso). Para candidatos cuja remuneração for equivalente ao recebimento de salário família, também deverá

apresentar: Certidão de Nascimento do filho (s) de 0-14 anos; Cartão de Vacinação do (s) filho (s) menor (es); Comprovante de Frequência Escolar.



Página 101

10º CONVOCAÇÃO Publicação Nº 159794

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER

10º CONVOCAÇÃO

A Comissão do Processo Seletivo e Cadastro de Reserva Simplificado da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Viana, em referência ao Edital nº 003/2017, convoca para Chamada os Candidatos habilitados, segundo classificação e modalidades abaixo relacionadas:

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Esportes ENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP : 29130-013 PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.


MODALIDADE: MAPA - Ensino Fundamental (4° e 5º Anos)

DATA HORÁRIO DISCIPLINA CHAMADA POR CLASSIFICAÇÃO DE

HABILITADOS

08/10/2018 14h00min MAPA - Professor MAPA - Ensino

Fundamental (4° e 5º Anos) Nº 431º ao 450º

Classificação – Geral – Professor MAPA - Ensino Fundamental (4° e 5º Anos)

Classificação Inscrição Nome do Candidato Pontos PNE Cargo

431 8.18-003587 MARIA CLÁUDIA OLIVEIRA JESUS DA SILVA

17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

432 8.18-002692 MARIA APARECIDA DOS SANTOS COVRE 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

433 8.18-010257 VERA LÚCIA COLOMBO DE FARIA 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

434 8.18-010207 ROSANA NUNES PEDREIRA 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

435 8.18-010902 ERGINA MARIA FILHO RODRIGUES 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

436 8.18-008772 JUSIMAR CASAGRANDE HENKER 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

437 8.18-007512 MARILZA DE SOUZA MARTINS 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

438 8.18-004136 ROSANGELA SATURNINO RIBEIRO BARCELLOS

17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

439 8.18-004123 MARIA DAS MERCES GONÇALVES 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

440 8.18-010189 MARIANA ALVARENGA DA COSTA 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda- mental (4° e 5º Anos)

441 8.18-009017 MARTHA PIMENTEL DOS SANTOS MOREIRA

17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda- mental (4° e 5º Anos)

442 8.18-007232 DENISE DE SOUZA DA SILVA 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)



Página 102

443 8.18-011734 DENISE MARCIA RAMOS CISNANDES 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

444 8.18-003183 SIMONE PIRES GUIMARÃES 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

445 8.18-010239 NILSA DO CARMO SOUZA 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

446 8.18-007468 ALAICE MARCELINO DOS SANTOS 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

447 8.18-011662 SAYONARA CAMPOS BRANDÃO 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

448 8.18-009971 IVONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

449 8.18-006369 MARINALVA DA CONCEIÇÃO COSTA 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

450 8.18-008259 SIMONE FERNANDES FERREIRA SANTOS 17.0 Não Professor MAPA - Ensino Funda-mental (4° e 5º Anos)

Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer – Viana - ES

Portaria nº 0915/2017.



Página 103




13º CONVOCAÇÃO


LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Esportes ENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP: 29130-013 PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.


MODALIDADE: MAPA – CONHECIMENTO COMPLEMENTAR


HABILITADOS

08/10/2018 17h00min PROFESSOR MAPA – CONHECIMENTO

COMPLEMENTAR Nº 230º ao 250º

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO

230 RENATA RANGEL DA SILVA 15

231 EDNA GAUDÊNCIO DOS SANTOS 15

232 LEILIANA DE JESUS DOS SANTOS 15

233 ROSILENE LOYOLA DOS SANTOS DA CRUZ 15

234 RENATA CORDEIRO ALVES 15

235 LEIDIANI BARBOZA CAMPELO 15

236 OZILENE DE VASCONCELOS 15

237 SHEYLA LOUREIRO BATISTA FIALHO 15

238 DILCÉA ESTEVÃO MONTE BELLO 15

239 ÉLIDA PEREIRA RUFINO 15

240 FABIANA COLLI LIMA 14.8

241 ANA CYBERI MATIAS MIRANDA 14.8

242 FRANCIELLE GONÇALVES DOS SANTOS QUEIROZ 14.8



Página 104

243 MARGARERTH APARECIDA FRAGA 14.8

244 RUBIA SANTOS FERREIRA 14.7

245 DANIELI ROSSINI SANTOS 14.7

246 ALCILEIA SIQUEIRA RAMOS 14.6

247 MARIA APARECIDA FAVERO VIEIRA 14.6

248 LUZINETE DOMICIANO PINTO 14.5

249 ANGELA KARLA MARTINS DIAS 14.5

250 PATRICIA ANDRADE DA PENHA 14.5





Página 105




13º CONVOCAÇÃO


LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Esportes ENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP : 29130-013 PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.


MODALIDADE: LÍNGUA INGLESA

DATA HORÁRIO DISCIPLINA CHAMADA POR RECLASSIFICAÇÃO DE

HABILITADOS

08/10/2018 13h00min MAPB - LÍNGUA INGLESA Nº 96º ao 129º, 131º ao 162º

Reclassificação – Geral – MAPB - LÍNGUA INGLESA


96 8.26-010424 ALINY BARBOSA MENEGUINI 15.4 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

97 8.26-001070 KLEITON PEREIRA DA SILVA 15.3 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

98 8.26-006573 FRANCINHA DE JESUS JEREMIAS KIEFER 15.3 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

99 8.26-006230 ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA 15.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

100 8.26-009123 LADY ANA MOREIRA RODRIGUES 15.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

101 8.26-004562 ROSYLENE FREDERICH MERLO 15.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

102 8.26-002569 IZADORA GONÇALVES CALMON RIBEIRO 15.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

103 8.26-006517 WALESKA MENELLI MARTINS 14.9 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

104 8.26-007740 CELIA REGINA MORAES DOS SANTOS 14.7 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

105 8.26-007739 GLESSIA ANDRADE DE SOUSA 14.6 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

106 8.26-003069 AMARA NA DUA 14.6 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

107 8.26-003856 EDUARDO DIAS DUARTE 14.5 Sim Professor MAPB - Língua Inglesa



Página 106

108 8.26-001539 LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS 14.5 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

109 8.26-010174 FELIPE PAIVA ALTOÉ 14.3 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

110 8.26-002648 GILCILENE DA PENHA ROSÁRIO CRUZ 14.2 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

111 8.26-010627 DÉBORA PACHECO LYRIO 14.2 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

112 8.26-011136 ANA CRISTINA LARA 14.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

113 8.26-007101 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS 14.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

114 8.26-009389 JANAINA CONRADO FERNANDES 14.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

115 8.26-005830 PEDRO HENRIQUE COUTO CANDIDO 13.9 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

116 8.26-007103 MARIA LUCIA FERNANDES XAVIER 13.8 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

117 8.26-000446 RAYANE DO ROSARIO BOTELHO 13.8 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

118 8.26-005116 ADEZILDA AMANCIO DA COSTA 13.7 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

119 8.26-009166 MARIA CRISTINA DOS SANTOS 13.7 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

120 8.26-003716 ALESSANDRA INGRID RODRIGUES 13.6 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

121 8.26-005642 MONICA NUNES DE SOUZA 13.6 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

122 8.26-005761 REGINA VICTORINO DE BRITES OLIVEIRA 13.5 Não

Professor MAPB - Língua Inglesa

123 8.26-010718 POLIANA SENA MARTINS LEAO 13.5 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

124 8.26-008408 JÚLIA ANTOLINI 13.5 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

125 8.26-000951 MARIA ALBERTINA FREIRE QUARESMA 13.3 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

126 8.26-002230 CARLOS HENRIQUE BELTRAME DE OLIVEIRA 13.3 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

127 8.26-007505 ROSANA DOS SANTOS 13.2 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

128 8.26-002953 LUCIANAMANTOVANELLI BEDIM 13.2 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

129 8.26-008798 MARALÉIA SILVA NOGUEIRA DO NASCIMENTO 13.2 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

131 8.26-011729 ANA PAULA BILUCA DOS SANTOS 13.0 Não


132 8.26-009409 ALAIR DE SOUZA FIRME 13.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

133 8.26-003969 THIAGO WILLIAM DIAS DA CONCEICAO 13.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

134 8.26-010072 RAQUEL MARTINS FARIAS BELFFI 13.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa



Página 107

135 8.26-001638 GILBERTO AMORIM PONCIDONIO 13.0 Não


136 8.26-002275 LARISSA GOMES CARRILHO SILVA 13.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

137 8.26-009020 WALDEMAR VICENTINO NETO 13.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

138 8.26-009043 UMBERTO CARLOS VICENTINO JUNIOR 13.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

139 8.26-002865 JACIMARA MEIRELES VIEIRA ARAUJO 12.9 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

140 8.26-003478 JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS LIMA 12.6 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

141 8.26-007486 VALDINEIA RODRIGUES SARMENTO COELHO 12.5 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

142 8.26-009143 ELÂNIA CLÁUDIA RAMALDES 12.4 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

143 8.26-000330 LEIDIANE ADELINA REZENDE LANA 12.2 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

144 8.26-010840 JOSIANE KILL 12.1 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

145 8.26-008580 FABIOLA HENRIQUE NETO 12.1 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

146 8.26-001690 DACILIA FATIMA VARELA MARTINS 12.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

147 8.26-009475 JOELMA PEREIRA GRACA 12.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

148 8.26-004483 MAGALY CRISTINA SILVA 12.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

149 8.26-004665 JOCÁSSIA PORTO DOS SANTOS 12.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

150 8.26-011458 SILVIA LETICIA CANDIDA PEREIRA DA SILVA 12.0 Não


151 8.26-008062 SIRLENE BARBOSA NOSSA 11.9 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

152 8.26-008511 NATALI ALVES SANT'ANNA 11.9 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

153 8.26-002695 JOSIANE DE OLIVEIRA SILVA 11.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

154 8.26-006865 DÂMARIS FERNANDES SOARES 11.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

155 8.26-000281 OZANA FELIX AMORIM FERNANDES 11.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

156 8.26-006927 MARIANA LUCIANO FONSECA 10.8 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

157 8.26-005617 ANGÉLICA PINHEIRO DA SILVA 10.7 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

158 8.26-007900 MÁRLISSON SANTOS CARDOSO 10.7 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

159 8.26-003459 ALECIO VANELI GAIGHER MARELY 10.7 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

160 8.26-001576 POLIANE ESTER DO NASCIMENTO LACERDA 10.6 Não Professor MAPB - Língua Inglesa



Página 108

161 8.26-004783 MARCOS HERCULES DOS SANTOS 10.5 Não


162 8.26-000640 VITÓRIA RODRIGUES SANTOS 10.0 Não Professor MAPB - Língua Inglesa

Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer – Viana - ES Portaria nº 0915/2017.



Página 109




20º CONVOCAÇÃO


LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer ENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP: 29130-013 PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.


MODALIDADE: AUXILIAR DE CRECHE


HABILITADOS

08/10/2018 15h30min AUXILIAR DE CRECHE Nº 1241º ao 1260º

Classificação – Geral – AUXILIAR DE CRECHE


1241 9.33-014463 REGINA SOLANGE ADOLFO Não 6.3 Auxiliar de Creche

1242 9.33-013284 PRICIELE SOUZA DO NASCIMENTO PIRES Não 6.3 Auxiliar de Creche

1243 9.33-012423 SANDRA SCHULTZ RODRIGUES DE OLIVERA Não 6.3 Auxiliar de Creche

1244 9.33-014438 LIEGE LIMA DE SOUZA Não 6.2 Auxiliar de Creche

1245 9.33-012573 ELZA ANDRADE DA COSTA SILVA Não 6.2 Auxiliar de Creche

1246 9.33-014613 YARA GENAINA SOUZA Não 6.2 Auxiliar de Creche

1247 9.33-011983 JOZIANE CRISTINA BARCELOS Não 6.2 Auxiliar de Creche

1248 9.33-012327 JOSSIMARA REIS SEVERIANO DE CASTRO Não 6.2 Auxiliar de Creche

1249 9.33-015022 FLÁVIA BATISTA DOS SANTOS Não 6.2 Auxiliar de Creche

1250 9.33-012840 ANDREA DA CUNHA MONTEIRO GUIMARÃES Não 6.2 Auxiliar de Creche

1251 9.33-014665 ANDRESSA SILVA BRUNNET Não 6.2 Auxiliar de Creche

1252 9.33-012231 NILDA A. DE JESUS ALMEIDA RODRIGUES Não 6.2 Auxiliar de Creche

1253 9.33-013299 MÁRCIA OLIVEIRA BRITI Não 6.2 Auxiliar de Creche



Página 110

1254 9.33-014662 LEURI DA PENHA MEYRELES Sim 6.2 Auxiliar de Creche

1255 9.33-014169 ALESSANDRA GRACIANO MARTINS CHAGAS Não 6.2 Auxiliar de Creche

1256 9.33-012583 VALÉRIA JUSTINA ALVES DA SILVA Não 6.2 Auxiliar de Creche

1257 9.33-012815 ADNA SOUZA DE OLIVEIRA GUERRA Não 6.2 Auxiliar de Creche

1258 9.33-012524 AGLICEIA BERUD DOS ANJOS Não 6.2 Auxiliar de Creche

1259 9.33-013309 PRISCILA DELASSALETE DE OLIVEIRA SILVA Não 6.2 Auxiliar de Creche

1260 9.33-012465 SHIRLEY DA SILVA BORGES Não 6.2 Auxiliar de Creche





Página 111

Vila Valério

Câmara Municipal

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018Publicação Nº 159766

2.º Termo Aditivo ao Contrato

nº 008/2018

Contratante: Câmara Municipal de Vila Valério.

Contratado: Posto São Cristóvão Ltda

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato nº 008/2018.

Alteração: Cláusula Segunda – Do Preço e Condições de Pagamento -

2.1 Em função do realinhamento de preço do valor da ga-solina comum, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 008/2018, fica re-ajustado em 6,92% (seis inteiros e noventa e dois cen-tésimos por cento), correspondendo a um acréscimo de R$ 0,30 (trinta centavos), o litro de gasolina comum, que passará a vigorar a partir de 04/10/2018.

Dotação Orçamentária: 100100.0103100022.001 – Manu-tenção da Câmara Municipal

33903000000 – Material de Consumo - Ficha 07.

Amparo Legal: art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº. 8.666/93.

Vila Valério, 03 de outubro de 2018.

ADILSON GELTNER

Presidente da Câmara

4.º ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018Publicação Nº 159758

4.º Termo Aditivo ao Contrato

nº 02/2018

Contratante: Câmara Municipal de Vila Valério.

Contratado: Posto São Cristóvão Ltda

Objeto: alterar o item 1.1 da Cláusula Segunda do Contra-to nº 002/2018.

Alteração: Fica reajustado em 6,92% (seis inteiros e no-venta e dois centésimos por cento), correspondendo a R$ 0,30 (trinta centavos), o litro de gasolina comum, vigoran-do a partir de 04/10/2018.

Dotação Orçamentária: 100100.0103100022.001 – Manu-tenção da Câmara Municipal

33903000000 – Material de Consumo - Ficha 07.

Amparo Legal: art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº. 8.666/93.

Vila Valério, 03 de outubro de 2018.

ADILSON GELTNER

Presidente da Câmara

edição n° 1112 sexta-feira - 05 de outubro de 2018 vitória/es · 05/10/2018 (sexta-feira)...

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