edição n° 1043 sexta-feira - 29 de junho de 2018 vitória/es · edição n° 1043 sexta-feira -...

AMUNES - Associao dos Municpios do Estado do Esprito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitria Center - Sala 401 - Centro - Vitria/ES

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Sexta-feira - 29 de Junho de 2018Edio N 1043 Vitria/ES

Sumrio

Consrcios IntermunicipaisCim Noroeste - Consrcio Pblico da Regio Noroeste do ES .....................................2Cim Polo Sul - Consrcio Pblico da Regio

Polo Sul do ES .......................................2Consrcio Pblico CONDOESTE ................5

Cim Norte - Consrcio Pblico da Regio Norte do ES ..........................................9

MunicpiosAfonso Cludio ....................................12gua Doce do Norte .............................14Alfredo Chaves ....................................16Alto Rio Novo ......................................19Anchieta .............................................22Aracruz ..............................................24Boa Esperana ....................................68Bom Jesus do Norte .............................70Castelo ..............................................73Colatina .............................................80Domingos Martins ................................97Fundo ............................................ 102Governador Lindenberg ...................... 103Guau ............................................. 107Guarapari ......................................... 265Ibirau ............................................. 277Itarana ............................................ 282Joo Neiva ........................................ 286Laranja da Terra ................................ 288Mantenpolis .................................... 289Montanha ......................................... 290Mucurici ........................................... 291Nova Vencia .................................... 292Pancas ............................................. 293Pima .............................................. 298Rio Bananal ...................................... 299Santa Maria de Jetib ......................... 300Santa Teresa ..................................... 338So Domingos do Norte ...................... 343So Gabriel da Palha .......................... 344So Jos do Calado .......................... 358So Roque do Cana .......................... 359Serra ............................................... 362Venda Nova do Imigrante ................... 371

Viana ............................................... 373Vila Pavo ........................................ 380

29/06/2018 (Sexta-feira) DOM/ES - Edio N 1043

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Consrcios Intermunicipais

Cim Noroeste - Consrcio Pblico da Regio Noroeste do ES

AVISO - CIM NOROESTEPublicao N 142962

AVISO

CONSRCIO PBLICO DA REGIO NOROESTECIM NOROESTE

Comunicamos aos Licitantes j credenciados que a abertura de continuidade do Prego n 001/2018 previsto para o dia 02/07/2018 passa a ser 03/07/2018, s 12:00 h, em virtude dos Jogos do Brasil de oitavas de finais da Copa do Mundo.

Duvidas, (27) 3745-1549 ou (27) 9 9945-6991

Email.: [email protected] - Setor Compras Compartilhadas

guia Branca, 28 de junho de 2018.

JOO BATISTA REGATTIERI

Pregoeiro

Cim Polo Sul - Consrcio Pblico da Regio Polo Sul do ES

2 EDITAL DE CONVOCAO PROCESSO SELETIVO N 001/2018 CIM POLO SUL - REDE CUIDARPublicao N 143209

2 EDITAL DE CONVOCAO

PROCESSO SELETIVO N 001/2018 CIM POLO SUL - REDE CUIDAR

O Presidente do Consrcio Pblico da Regio Polo Sul CIM POLO SUL, no uso de suas atribuies, atravs da homologa-o do Processo Seletivo Simplificado n 001/2018, convoca para se apresentar na sede do consrcio no prazo de 02 (dois) dias teis. Ressaltamos que a candidato dever estar munido dos respectivos documentos:

DA CONVOCAO

10.1 A convocao dos candidatos se dar atravs do e-mail e/ou telefone de contato informado na ficha de inscrio.

10.2 O candidato dever apresentar-se na sede do CONSRCIO CIM POLO SUL/ES no prazo de 2 (dois) dias teis aps a convocao.

10.3 O candidato dever:

I. ser brasileiro, nato ou naturalizado;

II. ter, na data da apresentao, idade mnima de 18 (dezoito) anos completos;

III. se eleitor, estar quite com a Justia Eleitoral;

IV. estar inscrito no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) e encontrar-se em situao regular junto a Secretaria da Receita Federal;

V. no estar em dbito junto Fazenda Pblica Estadual;

VI. possuir requisitos exigidos para o cargo e demais qualificaes requeridas no processo seletivo;

VII. no enquadrar-se nas vedaes contidas nos incisos XVI, XVII e pargrafo 10 do art. 37 da Constituio Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional ou do Decreto Estadual 2.724-R de 06 de abril de 2011, que trata do acmulo ilegal de cargo pblico.

VIII. no ter sido desligado da Administrao Pblica por falta disciplinar;

IX. conhecer as exigncias estabelecidas neste Edital e estar de acordo com elas;

X. estar quite no servio militar, no caso do sexo masculino.

10.5 Para a comprovao de atendimento condio de pessoa com deficincia o candidato inscrito nesta condio dever apresentar laudo mdico, original ou cpia autenticada em cartrio, emitido nos ltimos seis meses, tendo como referncia a data da chamada, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia com expressa referncia ao cdigo correspondente

mailto:[email protected]



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da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia e sua correlao com a previso do Decreto Federal N 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alteraes.

NVEL MDIO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO - 02 VAGAS

N NOME PROTOCOLOTEMPO DE SER-

VIOANLISE

DE TTULOSTOTAL PONTOS CLASSIFICAO

01 Ana Luiza Bernardo Cirilo 2015 14,0 0,0 14,0 Aprovado

NVEL SUPERIOR

FARMACUTICO - 01 VAGA

N NOME PROTOCOLOTEMPO DE SERVIO

ANLISE DETTULOS

TOTAL PON-TOS

CLASSIFICA-O

DATA DE NASCIMENTO

01 Sinara Gomes Lima 2050 48,0 10,0 58,0 Aprovado 19/03/1979

NUTRICIONISTA - 01 VAGA

N NOME PROTOCOLOTEMPO DE SERVIO

ANLISE DETTULOS

TOTAL PON-TOS

CLASSIFICA-O

DATA DE NASCIMENTO

01 Greizielle Mapeli Couzi Guilhon Lopes 2013 48,0 10,0 58,0 Aprovado 01/09/1976

Mimoso do Sul/ES, 28 de Junho de 2018.

Angelo Guaroni Junior

Presidente do CIM POLO SUL

AVISO SUSPENSO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 010/2018

Publicao N 143116

AVISO SUSPENSO DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 010/2018

COMUNICAMOS que est suspenso o Prego n 010/2018, objetivo: SRP para futura aquisio CILINDRO DE OXIG-NIO E RECARGA DE OXIGNCIO, processo 433/2018, para adequaes do mesmo. A nova data da seo pblica ser informada atravs dos mesmos meios de divulgao utili-zados anteriormente. Outras informaes podero ser ob-tidas com a Comisso de Licitao, Rua Siqueira Campos, 75, Centro, Mimoso do Sul, ES, atravs do telefone 28 3555 1990 e e-mail: [email protected].

Mimoso do Sul, 28 de junho de 2018.

Adilma Pontes Borges

Presidente da Comisso de Licitao

CONSRCIO PBLICO DA REGIO POLO SUL CIM POLO SUL PROCESSO ADMINISTRATIVO N 410/2017 1 ADITIVO AO TERMO DE CRE-DENCIAMENTO PRESTAO SERVIOS PESSOA JURDICA N 010/2017 - L & F FISIOTERAPIA LTDA ME

Publicao N 142981

Consrcio Pblico da Regio Polo Sul CIM POLO SUL

Processo administrativo n 410/2017

1 ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO PRESTAO SERVIOS DE SADE PESSOA JURDICA N 010/2017 - Chamamento Pblico n 001/2017.

Credenciando: Consrcio Pblico da Regio Polo Sul.

Credenciada: denominada L & F FISIOTERAPIA LTDA ME.

Clusula Primeira: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigncia constante do item 7.1, da clusula sti-ma do termo de credenciamento firmado.

Clausulas seguintes.

1.2 - Permanecem em vigor as demais clusulas e condi-es no alterados pelo presente termo aditivo.




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Vigncia: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assi-natura.

Data de Assinatura: 25/06/2018.


Presidente do CIM POLO SUL

RESULTADO DE LICITAO PP N 007-2018Publicao N 143249

RESULTADO DE LICITAO PP N 007-2018

O Consrcio Pblico da Regio Polo Sul - CIM POLO SUL, torna pblico o resultado da seguinte Licitao:

Prego Presencial n 007/2018.

- M G DE OLIVEIRA MILHORATO ME, os itens: 01, 03, 05, 06, 08, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 no valor total de R$ 14.393,40 (quatorze mil trezentos e noventa e trs reais e quarenta centavos).

Mimoso do Sul, 28 de Junho de 2018.


Presidente do CIM Polo Sul

RESULTADO DE LICITAO PP N 008-2018Publicao N 143256

RESULTADO DE LICITAO PP N 008-2018

O Consrcio Pblico da Regio Polo Sul - CIM POLO SUL, torna pblico o resultado da seguinte Licitao:

Prego Presencial n 008/2018.

- M G DE OLIVEIRA MILHORATO ME, os itens: 02, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15 no valor total de R$ 3.012,70 (trs mil e doze reais e setenta centavos).

Mimoso do Sul, 28 de Junho de 2018.


Presidente do CIM Polo Sul



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Consrcio Pblico CONDOESTE

EDITAL DE CONVOCAO N. 001/2018Publicao N 142954

CONSRCIO PBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAO FINAL ADEQUADA DE RESDUOS SLIDOS DA REGIO

DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPRITO SANTO - CONDOESTE

1 ____________________________________________________________________________________________________

Praa Isidoro Binda, N. 04, Bairro Vila Nova, Colatina/ES. CEP 29702 - 040.

Telefax: (27) 3711-2910. CNPJ N.11.422.312/0001- 00.

Site: condoeste.es.gov.br E.mail: [email protected]

Edital CONDOESTE N. 001/2018 -Processo Seletivo Simplificado

Edital de Convocao N. 001/2018

O Consrcio Pblico para Tratamento e Destinao Final Adequada de Resduos

Slidos da Regio Doce Oeste do Estado do Esprito Santo CONDOESTE, pessoa

jurdica de direito pblico da espcie associao pblica, inscrito no CNPJ/MF sob o

N. 11.422.312/0001- 00, CONVOCA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO, de que trata o EDITAL CONDOESTE N. 001/2018, para

provimento de vagas, em regime de designao temporria e cadastro de reserva:

Art. 1. Convocar os candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado de que

trata o Edital Condoeste N. 001/2018, a comparecerem nos dias 29/06, 03 e

04/07/2018, conforme Anexo I do presente edital, na sede do CONDOESTE, SITUADA

PRAA ISIDORO BINDA, N. 04, BAIRRO VILA NOVA, COLATINA/ES, AO LADO DA

ACADEMIA MILLENIUM, para a entrega dos envelopes contendo toda a

documentao estabelecida pelo edital supracitado.

Art. 2. A convocao realizada por meio deste edital para entrega de

documentos NO ASSEGURA A CONTRATAO IMEDIATA, APENAS A EXPECTATIVA

DE CONTRATAO diante da necessidade apresentada pelo Condoeste;

Art. 3. A experincia profissional dever ser comprovada da seguinte forma:

3.1. NA ADMINISTRAO PBLICA: Atestado do respectivo rgo indicando o

tempo de efetivo exerccio, com a assinatura e o carimbo, que identifique o

responsvel pela rea de Recursos Humanos ou do rgo competente e/ou cpia

da Carteira de Trabalho e Previdncia Social - pgina que contm a identificao

do trabalhador (inclusive a pgina com foto) e da pgina do contrato de trabalho.

3.2. NA EMPRESA PRIVADA: A comprovao dever ser feita com a Carteira de

Trabalho e Previdncia Social. O candidato dever entregar cpia da pgina que

contm a identificao do trabalhador (inclusive a pgina com foto) e da pgina

do contrato de trabalho. Estando o contrato em aberto (sem registro da data de

sada) o candidato dever, obrigatoriamente, entregar declarao assinada pelo



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2 ____________________________________________________________________________________________________


Telefax: (27) 3711-2910. CNPJ N.11.422.312/0001- 00.


responsvel pela empresa atestando a sua permanncia na funo. O NO

ATENDIMENTO A ESTE QUESITO IMPLICAR A ATRIBUIO DE ZERO PONTO NO

DOCUMENTO APRESENTADO.

Art. 4. No ser computado para fins de pontuao o tempo de servio prestado

concomitantemente em mais de um cargo;

Art. 5. A entrega da documentao poder ser feita por procurao, sem

necessidade de reconhecimento de firma, ACOMPANHADA DE CPIA LEGVEL DO

DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO PROCURADOR;

Art. 6. O candidato inscrito por procurao assume total responsabilidade pelas

informaes prestadas por seu procurador;

Art. 7. Constatada a AUSNCIA DA COMPROVAO DE ALGUM DOCUMENTO

REGISTRADO NA FICHA DE INSCRIO, O CANDIDATO SER SUMARIAMENTE

DESCLASSIFICADO DO PROCESSO SELETIVO.

Art. 8. Todos os candidatos convocados, QUE NO ATENDEREM AOS PRAZOS

ESTABELECIDOS NESTE EDITAL, ESTARO AUTOMATICAMENTE ELIMINADOS DO

PROCESSO SELETIVO, CONFORME PREVISTO NO EDITAL CONDOESTE N. 001/2018 -

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

Colatina/ES, 27 de junho de 2018.

______________________________

PATRICIA DE PAIVA RODRIGUES

Superintendente CONDOESTE

Coordenadora da Comisso de Elaborao do Processo Seletivo do CONDOESTE



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3 ____________________________________________________________________________________________________


Telefax: (27) 3711-2910. CNPJ N.11.422.312/0001- 00.


ANEXO I: DATA, HORA E LOCAL PARA APRESENTAO DOS DOCUMENTOS REFERENTES A

SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL CONDOESTE N. 001/2018.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS

DATA LOCAL HORRIO

29/06/2018

SEXTA - FEIRA

SEDE DO CONDOESTE PRAA

ISIDORO BINDA, N. 04, BAIRRO

VILA NOVA, AO LADO DA

ACADEMIA MILLENIUM.

08h30 12h30

13h30 17h30

CARGOS:

AUXILIAR DE OPERADOR DECALDEIRA/ AUTOCLAVE

OPERADOR DE CALDEIRA/AUTOCLAVE

DATA LOCAL HORRIO

03/07/2018

TERA - FEIRA




ACADEMIA MILLENIUM.

08h00 12h00

CARGO: TCNICO EM MECNICA

DATA LOCAL HORRIO

03/07/2018

TERA - FEIRA




ACADEMIA MILLENIUM.

13h00 17h00

CARGO: MOTORISTA

DATA LOCAL HORRIO

04/07/2018

QUARTA - FEIRA




ACADEMIA MILLENIUM.

08h00 13h00



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ERRATA N. 001/2018Publicao N 142953



1 ____________________________________________________________________________________________________


Telefax: (27) 3711-2910. CNPJ N.11.422.312/0001- 00.

Site: www.condoeste.es.gov.br E.mail: [email protected]

EDITAL CONDOESTE N. 001/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ERRATA N. 001/2018

A Coordenadora da Comisso de Elaborao do Processo Seletivo do Consrcio

Pblico para Tratamento e Destinao Final Adequada de Resduos Slidos da

Regio Doce Oeste do Estado do Esprito Santo Condoeste, vem por meio do

presente, fazer a retificao no EDITAL CONDOESTE N. 001/2018 PROCESS SELETIVO

SIMPLIFICADO, publicado no Dirio Oficial dos Municpios do Esprito Santo

DOM/ES, no dia 26/06/2016, pginas N. 04 a 20, tendo em vista o JOGO DA

SELEO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

Onde se l:

7.3.2. SERO CONVOCADOS INICIALMENTE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS, NOS

DIAS 29 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2018.

Leia se:

7.3.2. SERO CONVOCADOS INICIALMENTE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS, NOS

DIAS 29 DE JUNHO, 03 e 04 DE JULHO DE 2018.

Colatina/ES, 27 de junho de 2018.

______________________________

PATRICIA DE PAIVA RODRIGUES

Superintendente CONDOESTE

Coordenadora da Comisso de Elaborao do Processo Seletivo do CONDOESTE



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Cim Norte - Consrcio Pblico da Regio Norte do ES

AVISO DE ADESO ATA DE REGISTRO DE PREOSPublicao N 143167

CONSRCIO PBLICO DA REGIO NORTE DO ESPRITO

SANTO CIM NORTE/ES

AVISO DE ADESO ATA DE REGISTRO DE PREOS

Orgo Gestor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENCIA/ES. Prego Presencial n: 024/2018 Ata de Registro de Preos n: 028/2018. Orgo Adeso: O CONSRCIO PBLICO DA REGIO NORTE DO ESPRITO SANTO CIM NORTE/ES. Contratado: LOCAL LOCADORA COLATINA LTDA. Objeto: contratao de empresa especializada para prestao de servios de locao de veculos automotores, tipo passeio, incluindo manuteno mecnica, eltrica e substituio de pneus, inclusive seguro, sem motorista Nova Vencia ES, 28 de junho de 2018.

TATIANY DA SILVA PIROLA PREGOEIRA



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CONVOCAO - TCNICO DE ENFERMAGEMPublicao N 143182

Endereo: Rodovia XV de novembro, 420 So Francisco- Nova Vencia ES

CNPJ: 03.008.926/0001-11 Tel/Fax (27) 3752 4460 E-mail: [email protected]

CONVOCAO

Fica convocado o candidato abaixo relacionado, nos termos do Edital n. 001/2018, conforme homologao publicada no DOM/ES sob o n. 142413, Edio n.1040, pgs. 24 a 33, de 26/06/2018, no prazo de 2 (dois) dias teis aps a chamada conforme item 8.1 do Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2018. Objetivando a contratao temporria de pessoal para atendimento das necessidades da Unidade Cuidar Norte.

1 DO CANDIDATO CONVOCADO FUNO: TCNICO DE ENFERMAGEM PROTOCOLO CANDIDATO PONTOS POSIO

199 IDALINA PEREIRA DO NASCIMENTO DA ROSA

60 5

Nova Vencia/ES, 28 de junho de 2018

Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior

Presidente do CIM NORTE/ES



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PORTARIA CIM NORTE/ES N 04 - R DE 28 DE JUNHO DE 2018.Publicao N 143016

Endereo: Rodovia XV de novembro, 420 So Francisco- Nova Vencia ES CNPJ: 03.008.926/0001-11 Tel27) 3752 4460 E-mail: [email protected]

PORTARIA CIM NORTE/ES N 04 - R DE 28 DE JUNHO DE 2018.

Institui e regulamenta prorrogao do processo seletivo 002/2017 do Consrcio Pblico da Regio Norte do Espirito Santo CIM NORTE/ES e d outras providencias

O Presidente do CIM NORTE/ES, no uso de suas atribuies, com poderes que lhe confere o Estatuto e o Contrato de Consorcio Pblico.

RESOLVE:

Art. 1 Prorrogar por mais 12 (doze) meses, na forma dos itens 11.2 e 11.7 do edital, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Edital n 002/2017, que tem como objetivo a contratao temporria para os empregos pblicos que especifica em atendimento s necessidades de excepcional interesse pblico do Consrcio Pblico da Regio Norte do Esprito Santo - CIM NORTE/ES.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Vencia/ES, 28 de junho de 2018

Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior Presidente do CIM NORTE/ES



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Afonso Cludio

Prefeitura

AVISO DE PREGO PRESENCIAL N 027-2018Publicao N 142982

Aviso de Prego Presencial

N 027/2018

Proc. N 004382/2018 e outros

O Municpio de Afonso Cludio/ES, atravs de sua Prego-eira Oficial, torna pblico que s 08h30min do dia 12 de julho de 2018, na sede da Prefeitura, realizar licitao, na modalidade Prego Presencial, tipo menor preo global - menor taxa de administrao, objetivando a contrata-o de empresa especializada na prestao de servios de gesto e fornecimento de carto vale alimentao, para os servidores da Administrao Pblica Municipal de Afonso Cludio/ES, na modalidade de cartes eletrnicos magn-ticos, em quantidades e frequncias variveis, conforme demanda. O Edital poder ser retirado no site da Prefei-tura Municipal: www.afonsoclaudio.es.gov.br, link Licita-es. Demais informaes podero ser obtidas pelo Tel.: (27)3735-4005, no horrio de 07:00 s 13:00 horas, ou atravs do e-mail: [email protected].

Afonso Cludio/ES, em 28 de junho de 2018.

Elilda Maria Bissoli

Pregoeira Oficial

REGISTRO DE PREOS - EXTRATO ATA N 129, 130, 131, 132 E 133-2018 - PP N 023-2018

Publicao N 142998

Extrato Ata de Registro de Preos

Proc. N 004066/2018

Prego Presencial N 23/2018

rgo Gestor: Prefeitura Municipal de Afonso Cludio/ES.

Objeto: aquisio de materiais de construo, ferramentas e correlatos, visando reparos e reformas das escolas de educao infantil e ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, atravs da Secretaria Municipal de Educao

Validade: 12 meses, ou seja, de 28/06/2018 a 28/06/2019.

ATA N 129/2018 - AGRO SERRANA COMRCIO LTDA EPP, CNPJ n 01.208.399/0001-63, nos lotes 5, 10, 11, 16, 19, 22, 35, 36, 37, 38, 41, 43, 46, 47, 52, 53, 54, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 76, 82, 88, 92, 93, 94, 107, 109, 113, 117, 131, 132, 133, 135, 142, 145, 148, 152, 153, 155, 158, 159, 160, 180, 181, 187, 194, 196, 202, 210, 219, 220, 234, 236, 237, 241, 243, 246, 250, 254, 255, 280, 283, 296, 299, 306, 309, 314, 315, 317, 319, 322, 323 e 324 no valor total de R$ 72.619,00 (setenta e dois mil seiscen-tos e dezenove reais);

ATA N 130/2018 - ILUMINERGI MATERIAL DE

CONSTRUO LTDA - ME, CNPJ n 06.222.659/0001-79, nos lotes 15, 17, 24, 25, 29, 30, 44, 48, 51, 75, 102, 103, 123, 124, 125, 126, 139, 183, 184, 185, 186, 188, 189, 190, 191, 193, 206, 207, 208, 209, 211, 212, 247, 248, 256, 277, 285, 286, 320 e 327 no valor total de R$ 184.627,00 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e vin-te e sete reais);

ATA N 131/2018 - JOS TADEU LAMAS & CIA LTDA - EPP, CNPJ n 04.942.402/0001-66, nos lotes 6, 7, 9, 12, 14, 27, 28, 39, 42, 59, 60, 62, 77, 81, 83, 105, 110, 111, 112, 127, 134, 136, 154, 156, 157, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 177, 178, 179, 182, 213, 214, 215, 216, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 230, 231, 235, 238, 239, 253, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 269, 289, 291, 292, 294, 295, 297, 298, 301, 303, 304, 305, 307, 308, 310 e 312 no valor total de R$ 60.263,70 (sessenta mil duzentos e sessenta e trs reais e setenta centavos);

ATA N 132/2018 - LUZCOLOR INDSTRIA E COMRCIO LTDA, CNPJ n 13.628.137/0001-37, nos lotes 272, 273, 275 e 276 no valor total de R$ 14.340,00 (quatorze mil trezentos e quarenta reais) e,

ATA N 133/2018 - MATERIAL DE CONSTRUO TRS PONTES LTDA - ME, CNPJ n 12.945.180/0001-63, nos lotes 1, 2, 3, 4, 8, 18, 20, 21, 23, 26, 31, 32, 33, 34, 40, 45, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 61, 63, 68, 71, 72, 73, 74, 78, 79, 80, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 104, 106, 108, 114, 115, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 128, 129, 130, 137, 138, 140, 141, 143, 144, 146, 147, 149, 150, 151, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 192, 195, 197, 198, 199, 200, 201, 204, 205, 217, 218, 221, 229, 232, 233, 240, 242, 244, 245, 249, 251, 252, 257, 258, 259, 267, 268, 270, 271, 274, 278, 279, 281, 282, 284, 287, 288, 290, 293, 300, 302, 311, 313, 316, 318, 321, 325 e 326 no valor total de R$ 109.750,55 (cen-to e nove mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos).


Elilda Maria Bissoli

Pregoeira/Presidente da CPL

TERMO ADITIVO N 009-2018 REFERENTE AO CONTRATO 075-2014

Publicao N 143013

TERMO ADITIVO N 009

Termo de Aditamento ao Contrato n 000075/2014, que entre si celebram o Municpio de Afonso Cludio/ES, e a empresa GESSO AFONSO CLAUDIO LTDA EPP.

PREMBULO

http://www.afonsoclaudio.es.gov.br



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Pelo presente Termo de Aditamento ao Contrato n 000075/2014, oriundo da Tomada de Preos n 013/2014, de acordo com Oficio n119/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, protocolado sob o n 007751/2018, o art. 57. da Lei Federal n 8.666/93, e o parecer exara-do pela Procuradoria Municipal, datado de 28/06/2018, de um lado o MUNICPIO DE AFONSO CLUDIO/ES, pessoa jurdica de direito pblico interno, inscrito no CNPJ sob o n 27.165.562/0001-41, com sede estabelecida na Praa da Independncia, 341, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Edlio Francisco Guedes, brasileiro, casado, empresrio, portador do CPF n 364.080.007/97 e RG n 162.355-ES, residente e do-miciliado na Avenida Presidente Vargas, n 176, 2 andar, Centro, nesta cidade de Afonso Cludio/ES, adiante deno-minado simplesmente CONTRATANTE ou PREFEITURA e de outro lado a empresa GESSO AFONSO CLAUDIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n 01.195.422/0001-22, com sede na RODOVIA SEBASTIAO ALVES DE LIMA, S/N - JOAO VA-LIM - AFONSO CLAUDIO - ES - CEP: 29600000, neste ato representada pelo Sr. SEBASTIAO HENRIQUE MARTINS, brasileiro, portador do CPF n 687.980.087-49 e RG n 572.976/ES, adiante denominada simplesmente CONTRA-TADA, resolvem celebrar o presente Termo de Aditamento, que reger-se- pelas seguintes condies:

CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorro-gao da execuo do contrato acima mencionado pelo perodo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 29 de junho de 2018, com vencimento previsto para o dia 29 de julho de 2018.

CLUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIES GERAIS

2.1 - Permanecem em vigor as demais clusulas do Con-trato original, que no foram alteradas pelo presente.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (trs) vias de igual teor e forma, na presena de 02 (duas) testemunhas.


MUNICPIO DE AFONSO CLUDIO/ES

EDELIO FRANCISCO GUEDES

Prefeito Municipal

Contratante

GESSO AFONSO CLAUDIO LTDA EPP

SEBASTIAO HENRIQUE MARTINS

Contratada

Testemunhas:

01) ____________________________

02) ____________________________



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gua Doce do Norte

Prefeitura

AVISO DE TOMADA DE PREOS 002/2018Publicao N 143216

AVISO REPUBLICAO EDITAL DE TOMADA DE PREOS N. 002/2018

1 - Tipo: Menor Preo Global.

2 Prefeitura Municipal de gua Doce do Norte, ES.

3 Fundamento Jurdico: 1 do Art. 22 da Lei 8.666/1993.

4 Objeto: Constitui o objeto desta Licitao, a contrata-o de uma empresa de construo civil para a realizar a construo de Praa Pblica no Distrito de Vila Nelita.

5Retirada Edital: Sala CPL, na Av. Sebastio Coelho Sou-za, 570, gua Doce do Norte, ES, at 20 de julho de 2018.

6 Abertura: 20 de julho de 2018, s 09:00h, na sala na C.P.L.

7 Informaes: O novo edital juntamente com os anexos se encontram disponveis pelo Tel 27-3759-1122, de 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00h, www.aguadocedonorte.es.gov.br e E-mail: [email protected].

gua Doce Norte,ES,28.06.2018.

aulo Mrcio Leite Ribeiro

Prefeito Municipal

CONTRATO 126 2018Publicao N 143037

EXTRATO DO CONTRATO N 126/2018.

CONTRATANTE: O MUNICPIO DE GUA DOCE DO NORTE, ES.

CONTRATADO: DIBARRA PEAS E SERVIOS LTDA EPP

OBJETO: Prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva, da frota de veculos automotores (diesel) do Municpio de gua Doce do Norte - ES, com fornecimento de peas e mo de obra.

VALOR: O CONTRATANTE pagar CONTRATADA, pelos valores com o fornecimento de peas de reposio e mo-de-obra ora contratados, o montante Global estimado em R$ 464.800,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil oi-tocentos reais);

VIGNCIA. A vigncia do contrato ser at 31 de Dezem-bro de 2018 contados a partir de sua assinatura, com va-lidade e eficcia legal aps publicao do seu extrato no Dirio Oficial do Estado do ES, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos perodos at o limite de 60 (sessenta) meses, em conformidade com o art. 57 da Lei n 8.666/93 com alteraes posteriores;

DOTAO ORAMENTRIA: Os recursos para cobri-rem as referidas despesas adviro da conta e dotao

oramentria fixada na Lei Complementar n 019, de 18 de dezembro de 2017.

DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2018.

PAULO MRCIO LEITE RIBEIRO

MUNICPIO DE GUA DOCE DO NORTE

CONTRATANTE

LEI 094, DE 27 DE JUNHO DE 2018Publicao N 142988

LEI N 094, de 27 DE JUNHO DE 2018.

Fica proibida quaisquer atividades na grade curricular ou apresentao do tema ideologia de gnero nos estabeleci-mentos de Ensino da Rede Pblica Municipal de gua Doce do Norte e d outras providncias

O Prefeito Municipal de gua Doce do Norte: Fao saber que a Cmara Municipal DECRETA e eu SANCIONO a se-guinte lei:

Art. 1. Fica proibida a distribuio, utilizao, exposio, apresentao, recomendao, indicao e divulgao de livros, publicaes, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vdeos, faixas ou qualquer outro tipo de material ldico, didtico, ou paradidtico, fsico ou digital, contendo manifestaes de ideologia de gnero nos estabelecimen-tos de ensino da rede pblica municipal de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo.

Pargrafo nico. Da mesma forma, fica proibida a apre-sentao do referido tema pelo corpo docente nos estabe-lecimentos de ensino da rede pblica municipal da cidade de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo.

Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Gabinete do Prefeito Municipal de gua Doce do Norte, Estado do Esprito, 27 junho de 2018.

Paulo Mrcio Leite Ribeiro

Prefeito Municipal

LEI 095, DE 27 DE JUNHO DE 2018Publicao N 142990

LEI N 095, de 27 DE JUNHO DE 2018.

Ratifica deliberao da Assembleia Geral CIM Noroeste que Autoriza o Ingresso de Novo Municpio Consorciado e d outras providncias.

http://www.aguadocedonorte.es.gov.brhttp://www.aguadocedonorte.es.gov.brmailto:[email protected]



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O Prefeito Municipal de gua Doce do Norte: Fao saber que a Cmara Municipal DECRETA e eu SANCIONO a se-guinte lei:

Art. 1 - Esta lei ratifica o ingresso do municpio de Vila Valrio no Consrcio Pblico da Regio Noroeste CIM NOROESTE, conforme prescrito no inciso VIII da Clausula Dcima do Contrato do referido Consrcio Pblico.

Art. 2 - Ficam ratificadas as deliberaes da Assembleia Geral do Consrcio Pblico da Regio Noroeste CIM NO-ROESTE, ocorrida nas datas de 26/01/2017 e 24/08/2017, nas quais por unanimidade foi deliberado pelo ingresso do municpio de Colatina no Consrcio Pblico da Regio Noroeste CIM NOROESTE, com iseno do pagamento da cota de ingresso, tendo sido apresentada a lei munici-pal de n 6.429/2017 datada de 03/08/2017, elevando a abrangncia de atuao do consrcio pblico ao municpio de Colatina, inclusive no tocante aos direitos, deveres e obrigaes constantes no Contrato de Consrcio Pblico.

Art. 3 - Fica ratificada a deliberao da Assembleia Geral do Consrcio Pblico da Regio Noroeste CIM NOROES-TE, ocorrida na data de 24/08/2017, na qual por unanimi-dade foi deliberado pela alterao do Anexo II do Contrato de Consrcio Pblico firmado, objetivando a reestrutura-o do quadro de pessoal do consrcio para atender as demandas existentes, resultantes da criao da Cmara Setorial de Compras Compartilhadas e o ingresso de novo municpio consorciado, passando o anexo em questo a viger conforme Anexo nico que integra presente lei.

Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao.

Gabinete do Prefeito Municipal de gua Doce do Norte, ES, aos 27 dias do ms de junho de 2018.

Paulo Mrcio Leite Ribeiro

Prefeito Municipal



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Alfredo Chaves

Prefeitura

AVISO DE PREGO PRESENCIAL N 029.2018Publicao N 143007

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALFREDO CHAVES ES.

AVISO DE LICITAO

MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL N. 029/2018.

PROC. ADM. N 3317/2018.

CREDENCIAMENTO: Dia 12/07/2018 das 08:30h s 09:00h.

ABERTURA: Dia 12/07/2018 s 09:00h.

LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitaes da PMAC;

OBJETO: Contratao de empresa especializada no servio de fornecimento de gs liquefeito de petrleo (GLP) em botijo de 13 kg e 45 kg para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educao e suas Unidades de Ensino.

AQUISIO DO EDITAL: A partir do dia 29/06/2018, no Setor de licitaes da PMAC ou pelo site: www.alfredochaves.es.gov.br

Silvania Regina Modolo Beninca

Pregoeira

AVISO DE PREGO PRESENCIAL N 030.2018Publicao N 143008

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALFREDO CHAVES ES.

AVISO DE LICITAO

MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL N. 030/2018.

PROC. ADM. N 3323/2018.

CREDENCIAMENTO: Dia 12/07/2018 das 13:00h s 13:30h.

ABERTURA: Dia 12/07/2018 s 13:30h.

LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitaes da PMAC;

OBJETO: Contratao de empresa especializada no servio de fornecimento de gs liquefeito de petrleo (GLP) em botijo de 13 kg para abastecimento das cozinhas das secretarias municipais.

AQUISIO DO EDITAL: A partir do dia 29/06/2018, no Setor de licitaes da PMAC ou pelo site: www.alfredochaves.es.gov.br

Silvania Regina Modolo Beninca

Pregoeira

http://www.alfredochaves.es.gov.brhttp://www.alfredochaves.es.gov.brhttp://www.alfredochaves.es.gov.brhttp://www.alfredochaves.es.gov.br



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DECRETO N 1228-N-2018Publicao N 143038

DECRETO N 1228- N/2018

EMENTA: Decreta Ponto Facultativo nas reparties Pblicas do Municpio.

O Prefeito Municipal de Alfredo Chaves, Estado de Esprito Santo, no uso de suas atribuies legais, no cumprimento de atribuies legais, em especial as constantes no artigo 45, inciso V, da Lei Orgnica municipal,

Decreta:

Art. 1 - Ponto facultativo nas reparties pblicas no dia 02 de julho do corrente ano, (Jogo da seleo Brasileira). Art. 2 - Caber aos dirigentes da administrao direta e indireta a preservao dos servios essenciais s respectivas reas de atuao. Art.3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Alfredo Chaves/ES, 28 de junho de 2018.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE PREFEITO MUNICIPAL

O presente ato foi fixado nessa Prefeitura Municipal de Alfredo

Chaves

Em 28/06/2018

____________________________ Carlos Eugnio Ramalho Tavares

Secretrio Municipal de Administrao Interino

Dec. N 001-P/2017



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DECRETO N 417-P-2018Publicao N 143175

O presente Ato foi afixado nesta Prefeitura Municipal de Alfredo

Chaves

Em: 28 / 06 / 2018

--------------------------------------- Carlos Eugenio Ramalho Tavares

Secretrio Municipal de Administrao Interino

Dec. n 0001-P/2017

DECRETO N. 0417-P/2018

EMENTA: Dispe sobre lotao de servidor efetivo, e d outras providncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado do Esprito Santo, no uso de suas atribuies legais, especialmente aquelas previstas no artigo 45, inciso V, da Lei Orgnica do Municpio de Alfredo Chaves;

DECRETA:

Art. 1 Fica cedida a servidora senhora DYANA SEZINI VIEIRA, portadora do CPF/MF n 115.325.637-10, servidora efetiva no cargo de Agente de Fiscalizao, matricula funcional n 2854, para a Cmara Municipal de Alfredo Chaves pelo perodo de 02/07/2018 a 31/12/2020, conforme o convnio 001/2018.

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

ALFREDO CHAVES (ES), EM 28. JUNHO. 2018.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO



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Alto Rio Novo

Prefeitura

ADESO A ATA DE REGISTRO DE PREOS N 009/2018

Publicao N 143004


O MUNICPIO DE ALTO RIO NOVO - ES, sede Rua Paulo Martins, N 266 Santa Brbara Alto Rio Novo ES, inscrito no CNPJ sob o n 31.796.659/0001-20, neste ato representado pelo Excelentssimo Senhor Prefeito Munici-pal Sr. LUIZ AMRICO BOREL, TORNA PBLICO, a ade-so ata de registro de preos n 009/2018, formalizada pelo Municpio de Marilndia/ES, oriunda do processo li-citatrio na modalidade de prego presencial para regis-tro de preos n 0017/2018 processo administrativo n 5902/2017, sendo:

Objeto: registro de preos para locao de tendas e pal-cos, em atendimento solicitao do Muncipio de Alto Rio Novo/ ES

Ente Aderente (Carona): Municpio de Alto Rio Novo ES.

Empresa Detentora da Ata (contratada): Metraton Equipa-mentos de Som, Eventos e Locaes EIRELI EPP CNPJ n 08.964.656/0001-59.

Adeso: lote 01, lote 02, lote 03, lote 04, lote 05, lote 06, lote 07, lote 08 totalizando o valor estimado de R$ 45.534,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e qua-tro reais).

Alto Rio Novo ES, 27 de junho de 2018.

LUIZ AMRICO BOREL

Prefeito Municipal


Publicao N 143003


O MUNICPIO DE ALTO RIO NOVO - ES, sede Rua Paulo Martins, N 266 Santa Brbara Alto Rio Novo ES, inscrito no CNPJ sob o n 31.796.659/0001-20, neste ato representado pelo Excelentssimo Senhor Prefeito Munici-pal Sr. LUIZ AMRICO BOREL, TORNA PBLICO, a adeso ata de registro de preos n 192/2017, formalizada pelo Municpio de Marilndia/ES, oriunda do processo licitatrio na modalidade de prego presencial para registro de pre-os n 096/2017 processo administrativo n 3923/2017, sendo:Objeto: registro de preos para execuo de servios de sonorizao e iluminao, em atendimento solicitao do Muncipio de Alto Rio Novo/ ES

Ente Aderente (Carona): Municpio de Alto Rio Novo ES.

Empresa Detentora da Ata (contratada): Joelza Boldrini Cristo Ferrari-ME CNPJ n 04.101.779/0001-92.

Adeso: lote 02, lote 03, lote 04, lote 05, lote 06 totalizan-do o valor estimado de R$ 54.041,25 (cinquenta e quatro mil quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Alto Rio Novo ES, 27 de junho de 2018.

LUIZ AMRICO BOREL

Prefeito Municipal

DECRETO N 5471Publicao N 143342

DECRETO MUNICIPAL N. 5471 de 28 de junho de 2018.

ESTABELECE O EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO/ES NOS DIAS DE JOGO DA SELEO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUN-DO FIFA 2018.

O Prefeito Municipal de Alto Rio Novo/ES, no uso das atri-buies que lhe so conferidas pelo inciso XIII do art. 44 da Lei Orgnica Municipal, em carter excepcional,

DECRETA:

Art. 1. O funcionamento da parte administrativa da Pre-feitura Municipal de Alto Rio Novo, para seus funcionrios pblicos, no dia do jogo da Seleo Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 se dar da seguinte forma:

I Na segunda-feira, dia 02 de julho de 2018, o expe-diente se dar de 08h00min as 11h00min e 15h00min as 18h00min, sendo garantido o funcionamento dos servios e a inscrio no Processo Seletivo do Edital n. 003/2018 (Decreto Municipal n. 5468/2018);

II O expediente das Secretarias Municipais se dar con-forme suas prprias definies e reas de atuao, dado o carter essencial de seu funcionamento.

III O expediente nos dias de jogo das fases subsequen-tes, em caso de classificao, sero disciplinados por novo Decreto.

Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Alto Rio Novo/ES, 28 de junho de 2018.

LUIZ AMRICO BOREL

Prefeito Municipal



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DECRETO N 5472/2018Publicao N 143343

DECRETO N 5472/2018

DISPE SOBRE ERRATA DO EDITAL 003/2018 - DECRETO N 5468/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL de Alto Rio Novo, Estado do Es-prito Santo, no uso de suas atribuies legais, conferidas pelo artigo 44, IV da Lei Orgnica Municipal,

DECRETA:

Art. 1 - No Ttulo III, item 4 do Edital 003/2018 (Decreto n 5468/2018):

I) Onde se l:

4 - A inscrio ser feita em envelope devidamente lacra-do, contendo na parte externa o nome e o cargo preten-dido, devendo o mesmo ser entregue no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo/ES, localizado na Rua Paulo Martins, n. 266, Bairro Santa Brbara, Alto Rio Novo ES, no perodo de 02 de julho a 06 de julho de 2018, no horrio de 12h00min as 18h00min (segunda-fei-ra a quinta-feira) e 07h00min s 13h00min (sexta-feira).

II) Leia-se:

4 - A inscrio ser feita em envelope devidamente lacra-do, contendo na parte externa o nome e o cargo preten-dido, devendo o mesmo ser entregue no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo/ES, localizado na Rua Paulo Martins, n. 266, Bairro Santa Brbara, Alto Rio Novo ES, no perodo de 02 de julho a 06 de julho de 2018, sendo, no horrio de 08h00min as 11h00min e 15h00min as 18h00min no dia 02 de julho e no horrio de 12h00min as 18h00min (tera-feira a quinta-feira) e 07h00min s 13h00min (sexta-feira).

Art. 2 - No Ttulo XVI Das Disposies Finais fica acres-cido o item 40, com a seguinte redao:

40 No sero aceitos ttulos emitidos com datas poste-riores ao dia 25/06/2018.

Art. 3 - Permanecem inalteradas as demais disposies do Edital 003/2018 (Decreto n 5468/2018).

Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cao, revogadas as disposies em contrrio.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 28 de Junho de 2018.

LUIZ AMRICO BOREL

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 016/2018

Publicao N 143168

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 016/2018

Contratante: MUNICPIO DE ALTO RIO NOVO ES.

Contratado: TECLUZ COMERCIO E SERVIOS ELETRICOS LTDA EPP.

Objeto: O objeto da presente ata o registro de preos para futura e eventual aquisio de materiais eltricos lmpadas e reatores, para serem utilizados na manuten-o corretiva e preventiva da rede de iluminao pblica, pelo perodo de 12 (doze) meses (Art. 15, Inc. II e IV e 3, Inc. I e II da Lei n. 8.666/93), para atender a Secre-taria de Obras, Servios Urbanos e Transporte do Municpio de Alto Rio Novo -ES.

Vigncia: A vigncia da Ata de Registro de Preos de 01 (um) Ano, a contar da data de sua assinatura.

Valor global de R$ 32.490,00 (trinta e dois mil quatrocen-tos e noventa reais)

Processo Administrativo: 001921/2018.

PORTARIA 007 SMOSUTPublicao N 143345

PORTARIA SMOSUT N 007/2018

28 de Junho de 2018

DISPE SOBRE DESIGNAO DE SERVIDOR PARA FISCA-LIZAR E ACOMPANHAR ATA DE REGISTRO DE PREOS DE N 016/2018.

O SECRETRIO MUNICIPAL INTERINO DE OBRAS, SERVI-OS URBANOS E TRANSPORTE, de Alto Rio Novo, Estado do Esprito Santo, no uso de suas atribuies legais, com fulcro na Lei 8.666/93, em seu artigo 67; e

Considerando o contedo do processo administrativo n 001921/2018.

RESOLVE:

Art. 1 - Designar o servidor SEBASTIO ARCANJO DA SIL-VA, portador da Matrcula n 020478, ocupante do cargo de Eletricista, para acompanhar e fiscalizar Ata de Registro de Preos n 016/2018, para futura e eventual aquisio de materiais eltricos, lmpadas e reatores, para serem utilizados na manuteno corretiva e preventiva da rede de iluminao pblica, com poderes amplos e irrestritos para propor penalidades, analisar documentos e realizar vistorias.

Art. 2 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua pu-blicao.

Art. 3 Revogam-se as disposies ao contrrio.



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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Obras, Servios Urbanos e Trans-porte de Alto Rio Novo, Estado do Esprito Santo, aos vinte e oito dias do ms de Junho do ano de dois mil e dezoito.

RACSONAN LOURENO DA SILVA

SECRETRIO MUNICIPAL INTERINO DE OBRAS, SERVIOS URBANOS E TRANSPORTE

RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 046/2018

Publicao N 143123

RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 046/2018

CONTRATANTE: MUNICPIO DE ALTO RIO NOVO ES.

CONTRATADO: CONSTRUCTION PERSON LTDA ME.

Objeto: O presente contrato tem como objeto contratao de empresa especializada na construo civil de obras de reforma de duas quadras de esporte situadas nos distritos de Monte Carmelo e Vila Palmerino, no Municpio de Alto Rio Novo-ES.

Vigncia: O prazo para execuo total do objeto do pre-sente Edital ser de 06 (seis) meses, a contar do dia sub-sequente publicao oficial da Ordem de Incio de execu-o dos servios, nos termos do pargrafo nico do art. 61 da Lei n. 8.666/93.

Valor: O valor estimado para execuo do remanescen-te da reforma das quadras esportivas, objeto do presente Contrato de R$ 90.222,02 (noventa mil, duzentos e vinte e dois reais e dois centavos) referente Quadra de Monte Carmelo e R$ 17.506,29 (dezessete mil, quinhentos e seis reais e vinte e nove centavos) referente Quadra de Vila Palmerino, totalizando o valor de R$ 107.728,31 (cento e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e um cen-tavos), cujo desembolso dar-se- consoante estabelecido neste instrumento, com os seguintes recursos:

019100019101.2781301321.136 REFORMA DE QUA-DRAS POLIESPORTIVAS CONVNIO MINISTRIO DO ES-PORTE - 44905100000 OBRAS E INSTALAES FICHA 000319 - 1502000000


RESUMO DO 2 TERMO ADITIVO CONTRATO N 023/2018

Publicao N 143006

RESUMO DO 2 TERMO ADITIVO CONTRATO N 023/2018.

CONTRATANTE: MUNICPIO DE ALTO RIO NOVO - ES.

CONTRATADO: AUTO CENTER WAGNER EIRELI - ME.

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o re-manejamento dos saldos oramentrios por Secretaria/centro de custos, conforme permitido na Clusula Stima,

Pargrafo Terceiro, do Contrato Original.

Valor: O valor global deste instrumento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).




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Anchieta

Prefeitura

ANUNCIO DE COTAO Publicao N 143033

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES torna pbli-co para conhecimento dos interessados que se encontra aberta na Coordenadoria de Compras da Secretaria de Ad-ministrao, estimativa de preo (cotao):

ITEM 1: CONTRATAO DE SERVIO DE RECREAO EM BRINQUEDOS COM DISTRIBUIO DE LANCHES

Prazo para contato: 03 dias teis a partir da publicao. Encaminhar propostas: [email protected]

Dvidas: Coordenadoria de Compras (28) 3536-3272/3257

Paulo Mateus Costa Zetum (Coordenador de Compras)

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 079/2018

Publicao N 143023

RATIFICAO DA INEXIGIBILIDADEDE LICITAO N 079/2018.

O Prefeito de Anchieta, Estado do Esprito Santo, FABRI-CIO PETRI no uso de suas atribuies, torna pblico, para cumprimento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitao, para Con-tratao da BANDA TROPICAL BRASIL, atravs da em-presa TERESA CRISTINA RICCI, inscrita no CNPJ sob o n 18.171.259/0001-60 para atender a programao na Fes-ta de So Pedro - Anchieta ESConforme Cronograma abaixo, neste Municpio.

BANDA TROPICAL BRASIL

DIA HORA LOCAL

30 de Junho de 2018.22:00h s

0:00hPraa So Pedro

Valor Global da Contratao: R$ 6.500,00 (seis mil e qui-nhentos reais).


Obs: Publicado no Mural da Prefeitura com base no art. 82 da LOM Lei Orgnica Municipal.


Publicao N 143031

RATIFICAO DA INEXIGIBILIDADE

DE LICITAO N 079/2018.

O Prefeito de Anchieta, Estado do Esprito Santo, FABRI-CIO PETRI no uso de suas atribuies, torna pblico, para cumprimento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitao, para Con-tratao da SHOW COM ANDRESSO FORROZEIRO, atra-vs da empresa M FERREIRA PECANHA, inscrita no CNPJ sob o n 14.409.461/0001-27 para atender a programa-o na Festa de So Pedro - Anchieta ES

Conforme Cronograma abaixo, neste Municpio.

SHOW COM ANDRESSO FORROZEIRO

DIA HORA LOCAL

01 de julho de 2018.21:00h s

23:00hPraa So Pedro

Valor Global da Contratao: R$ 5.000,00 (CINCO MIL RE-AIS)

Processo Administrativo:011187/2018.

Obs: Publicado no Mural da Prefeitura com base no art. 82 da LOM Lei Orgnica Municipal.


Publicao N 143025

RATIFICAO DA INEXIGIBILIDADE

DE LICITAO N081/2018

O Prefeito de Anchieta, Estado do Esprito Santo, Fabri-cio Petri, no uso de suas atribuies, torna pblico, para cumprimento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitao, para Con-tratao do Show com MUSICAL PRATEADOS, atravs da empresa A N PRODUES LTDA-ME inscrito no CNPJ 23.324.176/0001-02, para atender a programao da Fes-ta de So Pedro, neste Municpio.

Conforme Cronograma abaixo:

SHOW COM MUSICAL PRATEADOS

DIA HORA LOCAL

29 de Junho 201823:00h s

01:00hPraa So Pedro

Valor Global da Contratao: R$ 12.000,00(doze mil re-ais).


OBS: Publicado no mural da prefeitura com base no art. 82 da LOM LEI ORGNICA MUNICIPAL.




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HOMOLOGAO TOMADA DE PREOS 003/18Publicao N 142989

RESULTADO DE HOMOLOGAO

TOMADA DE PREOS 003/2018

O Municpio de Anchieta/ES atravs de sua Comisso Per-manente de Licitao, vem tornar pblico para amplo co-nhecimento e em conformidade com o disposto da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes, que o Sr. Prefeito homologou e adjudicou a licitao na modalidade de Tomada de pre-os n. 003/2018, Processo Administrativo n. 1106/2018, tendo como favorecido licitante CONSERMA SERVIOS, MANUTENO, TRANSPORTES LTDA.

Anchieta/ES 28/06/2018.

Paulo Csar Vieira

Presidente CPL/PMA ES



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Aracruz

Prefeitura

AVISO CONCORRNCIA PBLICA N. 002/2018 - SEMOB

Publicao N 143176

AVISO

CONCORRNCIA PBLICA

N. 002/2018

OBJETO: Contratao de empresa especializada em servi-os de engenharia para elaborao de projetos, assessoria tcnica, gerenciamento, superviso e fiscalizao de obras prediais, neste Municpio de Aracruz/ES.

DATA DO PROTOCOLO: at as 18 horas do dia 16 de agos-to de 2018, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Mu-nicipal, situado Rua Padre Luiz Parenzi, n 710, Centro, Aracruz ES.

DATA DA ABERTURA: 17 de agosto de 2018 s 13:30 horas na Sala da Comisso Permanente de Licitao, situada Av. Morob, n 20, Morob, Aracruz ES.

Edital disposio: www.aracruz.es.gov.br

Aracruz/ES, 28 de junho de 2018.

Ranyelle Fernanda Miler

Presidente da CPL

AVISO CONCORRNCIA PBLICA N. 004/ 2018 - SEMED

Publicao N 143194

AVISO

CONCORRNCIA PBLICA

N. 004/2018

OBJETO: Contratao de empresa para reforma e amplia-o da EMEF Eurpedes Nunes Loureiro, neste Municpio de Aracruz/ES.

DATA DO PROTOCOLO: at as 18 horas do dia 02 de agos-to de 2018, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Mu-nicipal, situado Rua Padre Luiz Parenzi, n 710, Centro, Aracruz ES.

DATA DA ABERTURA: 03 de agosto de 2018 s 13:30 horas na Sala da Comisso Permanente de Licitao, situada Av. Morob, n 20, Morob, Aracruz ES.

Edital disposio: www.aracruz.es.gov.br


Ranyelle Fernanda Miler

Presidente da CPL

AVISO DE PRORROGAO DE LICITAO - PRE-GO ELETRNICO SRP N 082/2018

Publicao N 143043

AVISO DE PRORROGAO DE LICITAO

PREGO ELETRNICO SRP N 082/2018

PROCESSO N 17.338/2017

O Municpio de Aracruz/ES, por intermdio de Pregoeira Oficial e Equipe de apoio atuante na Secretaria Munici-pal de Sade, comunica que ser redesignada sesso de abertura do Prego Eletrnico n 082-2018 para o prxi-mo dia til subsequente nos mesmos termos e condies anteriormente estabelecidos, em razo da convenincia e oportunidade do ato.

Aracruz, 28 de Junho de 2018.

Terciany Cris B. Siqueira

Pregoeira Oficial da SEMSA

COMUNICADO DE ADESO ATA DE REGISTRO DE PREOS DE N. 023/2018

Publicao N 142984

COMUNICADO DE ADESO A ATA DE REGISTRO DE PRE-OS DE N 023/2018

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS) do municpio de Aracruz/ES, neste ato repre-sentada pela Secretria a Senhora ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna pblico que nos autos do Processo Administrativo n 9.240/2018 adere a ATA DE REGISTRO DE PREOS N 023/2018 oriunda da Secretaria de Supri-mentos- Prego Eletrnico n 103/2018, Processo Admi-nistrativo n 13.859/2017, tendo essa Secretaria Munici-pal como rgo gerenciador e a empresa TANIA MARIA PISSINATI-ME como fornecedor, conforme publicao no DIRIO OFICIAL DOS MUNICPIOS DO ESTADO O ESPRI-TO SANTO (DOM/ES) no dia 12/04/2018.

OBJETOS: GS DE COZINHA, GLP, CARGA DE 13 KG - GUA MINERAL, S/GS, GARRAFA DESCARTVEL C/ 500 ML- GUA MINERAL, S/GS, COPO 200 ML

Valor total da adeso: R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seis-centos e oitenta reais)

Publique-se.


ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS

Secretria de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto n 32.065 de 01/01/2017

http://www.aracruz.es.gov.br/http://www.aracruz.es.gov.br/



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CONTRATO N073/2018 - SEMAD -PROC.5981/2018Publicao N 143320

CONTRATO N073/2018

PREGO ELETRNICO N 137/2017

ATA DE REGISTRO N 145/2017

PROCESSO N 5.981/2018

PRESTAO DE SERVIOS DE TELECOMUNICAO PARA IMPLEMENTAO, OPERAO E MANUTENO DE 01 (UM) CIR-CUITO DE ACESSO DEDICADO INTERNET, FULL DUPLEX SNCRONO, COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 200 (DUZENTOS) MBPS. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VILA VELHA E A EMPRESA.

O MUNICPIO DE ARACRUZ ES, pessoa jurdica de direito pblico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 27.142.702/0001-66, com sede na Avenida Morob, n. 20, Bairro Morob, Aracruz-ES, CEP 29192-733, doravante denominado CONTRA-TANTE, pessoa jurdica de direito pblico interno, com, por intermdio da Secretaria Municipal de Administrao e Recur-sos Humanos - SEMAD, neste ato representado pelo Secretrio Sr. LUCIANO FORRECHI, brasileiro, portador do CPF n 024.633.627-74 e da CI n 1.136.891- ES, residente a Rua Aurora n 90, AP 204 BL L, Residencial Jardim Camburi- Vitria - ES, CEP: 29.090.310, nos termos da Lei n 3.652/2013, regulamentada pelo Decreto n 32.940, de 03/07/2017; Contra-tante, e DINMICA TELECOMUNICAES EIRELI EPP, pessoa jurdica de direito privado, CNPJ 39.320.478/0001-34, com sede na rua Saturnino Rangel Mauro n 99, Praia de Itaparica, Vila Velha ES, representada neste ato pelo Sr. ROGRIO MELO DA SILVA, C. Identidade n 909-064 ES, brasileiro, solteiro, empresrio, Residente a Rua Jos Julio de Souza, n 1.900, apt. 301 Torre B, Vila Velha ES, mais adiante denominado Contratado, celebram o presente Contrato, derivado do Prego Eletrnico n 137/2017, firmada nos autos do processo n 5.981/2018. O presente Contrato obedece ao regime de execuo indireta, regido pela Lei 8.666/93 e demais legislaes pertinentes e est firmado sob as seguintes clusulas:

CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 0.1 .O presente Contrato tem por objeto o REGISTRO DE PREOS PARA PRESTAO DE SERVIOS DE TELECOMUNICAO PARA IMPLEMENTAO, OPERAO E MANUTENO DE 01 (UM) CIRCUITO DE ACESSO DEDICADO INTERNET, FULL DUPLEX SNCRONO, COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 200 (DUZENTOS) MBPS, conforme especificaes tcnicas e demais disposies contidas no Termo de Referncia e Instrumento Convocatrio.

CLUSULA SEGUNDA CONDIES DE EXECUO 2.1. O servio ora contratado ser prestado mediante provocao do rgo requisitante que o far por meio de uma ordem de servio.

2.2. A execuo dos servios dever ser iniciada no prazo mximo de 7 (sete) dias teis, a contar do recebimento da Or-dem de Servios.

2.3. A prestao do servio dever ser feita no seguinte endereo: Prefeitura Municipal de Aracruz, sito a Av. Morob n 20, Bairro Morob, CEP: 29.192.733, Aracruz-ES.

2.4. A contratada se obriga a prestar os servios propostos obedecendo rigorosamente s especificaes detalhados por ocasio da licitao.

2.5. A contratada obrigada a reparar, corrigir ou substituirs suas expensas, no total ou em parte material em que se verificarem vcios, defeitos ou incorrees, bem como substituir mo de obra que se mostre desqualificado para a pres-tao do servio.

2.5.1 Os servios devero ser executados mensalmente, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana, a partir de sua ativao.

2.6. A eventual aceitao do objeto por parte do Contratante no eximir a Contratada da responsabilidade de quaisquer erros, imperfeies ou vcios que eventualmente venham a se verificar posteriormente na prestao do servio.

CLAUSULA TERCEIRA DA DOTAO ORAMENTRIA 3.1. As despesas para execuo do objeto do Registro de Preos ora licitado correro conta das respectivas dotaes oramentrias dos rgos que da Ata se utilizarem e sero especificadas no tempo de emisso da ordem de fornecimento, como segue:

Dotao Oramentria: 2018

Orgo: 017- Secretaria de Administrao e Recursos Humanos



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Unidade Oramentria: 001 Secretaria de Administrao e Recursos Humanos

Dotao: 1017

Classificao Funcional: 04.122.0040.2.0007 Administrao e Manuteno da Unidade

Elemento: 3.3.90.39.00 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica

Sub-elemento: 3.3.90.39.50 Servios de Telecomunicaes

Recursos do Tesouro: 1.000.0000

CLUSULA QUARTA DO VALOR DO CONTRATO 4.1. O valor do presente contrato ser de R$12.166,66 (Doze mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) mensais, totalizando R$145.999,92 (cento e quarenta e cinco mil, no-vecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) anuais, pela prestao dos servios contratados.

4.2. No Valor contratado esto inclusas todas as despesas necessrias execuo do servio, equipamentos, tributos e encargos de terceiros.

CLAUSULA QUINTA DO PAGAMENTO 5.1. O pagamento ser efetuado em at 30 (trinta) dias aps a aceitao do servio, mediante apresentao da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo rgo competente.

5.1.1 . A empresa contratada dever proceder com a abertura de um processo de solicitao de pagamento no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Aracruz, anexo Casa do Cidado (Rua Padre Luiz Parenzi, n 710, Centro, Aracruz/ES), encaminhando a Nota Fiscal/ Fatura para o pagamento, que ocorrer de acordo com as normas legais vigentes no pas, nos termos do artigo 40, inciso XIV, alnea a da Lei 8.6666/93.

5.1.2 A nota fiscal dever vir acompanhada da prova de regularidade perante:

a) Instituto Nacional do Seguro Social INSS;

b) Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS);

c) Fazenda Federal;

d) Fazenda Estadual;

e) Fazenda Municipal da sede do fornecedor e do Municpio de Vila Velha.

f) Certido negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT.

5.2. No ser admitida a antecipao de pagamento.

5.3. Das notas fiscais/faturas dever constar, alm dos preos da proposta aceita, o n da agncia bancria, o nome do banco e nmero da conta da empresa, n do processo e da ordem de servio.

5.4. Ocorrendo erros nas Notas Fiscais/Faturas, as mesmas sero devolvidas ao fornecedor para correo, ficando estabe-lecido que o prazo para pagamento ser contado a partir da data da apresentao da Nota Fiscal/Fatura corrigida.

5.5. Os pagamentos podero ser sustados nos seguintes casos:

a) no cumprimento das obrigaes assumidas;

b) no prestar o servio nas condies estabelecidas;

5.6. Nenhum pagamento ser efetuado contratada enquanto perdurar qualquer pendncia de liquidao, ou obrigao que lhe for imposta, sem que isto gere direito ao pleito de reajustamento de preos ou correo.

5.7. Para emisso da Nota Fiscal devero ser considerados os seguintes dados do tomador:

Prefeitura Municipal de ARACRUZ

Av. Morob n 20, Bairro Morob- Aracruz/ES

CNPJ N.27. 142.702.0001/66



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I.E.: ISENTO.

CLUSULAS SEXTA DAS ALTERAES CONTRATUAIS 6.1. Este Contrato poder ser alterado consoante disposies do Art.65, da lei n 8.666/93.

6.2. A Contratada obriga-se a aceitar, nas mesmas condies deste Contrato, os acrscimos ou supresses efetuadas at o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, de acordo com o 1 do artigo 65 da lei n 8.666/93.

CLUSULA SETIMA DO REEQUILIBRIO ECONMICO-FINANCEIRO 7.1 DO REAJUSTAMENTO DOS PREOS.

7.1.1 Ultrapassados 12 (doze) meses da planilha oramentria elaborada pela Administrao Municipal, ou da proposta comercial, conforme previso editalcia, a contratada poder fazer jus ao reajustamento dos preos, pelos ndices inflacio-nrios do ndice de Preo ao Consumidor Amplo IPCA/IBGE, apurados nos ltimos 12 (doze) meses.

7.1.2 A contratada poder solicitar o reajustamento dos preos, sob pena de precluso do seu direito.

7.2 DO REEQUILBRIO ECONMICO-FINANCEIRO

7.2.1 A qualquer tempo a Contratada poder solicitar o reequilbrio econmico-financeiro do contrato, desde que de-monstre analtica e justificadamente a variao de todos os componentes do custo, que deram origem ao desequilbrio contratual, em consonncia com o artigo 65, inciso II,alnea d, da Lei n 8.666/93.

7.2.2 Os efeitos financeiros do pedido de reequilbrio econmico-financeiro do contrato sero considerados a partir da data de protocolo da solicitao da contratada.

CLUSULA OITAVA- DA TERCEIRIZAO DO OBJETO 8.1. vedada a cesso do objeto deste Contrato.

8.2. No ser admitida a subcontratao do objeto deste Contrato.

CLUSULA NONA DA GARANTIA 9.1. Com a finalidade de assegurar ao Municpio a garantia quanto ao fiel cumprimento do objeto dever ser apresentado Administrao, no prazo mximo de 15 (quinze) dias teis, contando da data da assi-natura do termo contratual, comprovante de prestao de garantia correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu valor total podendo ser utilizada cauo em dinheiro, seguro-garantia ou fiana bancria.

9.1.1. A garantia assegurar qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:

I. Prejuzos advindos do no cumprimento do objeto do contrato e do no adimplemento das demais obrigaes nela pre-vistas;

II. Prejuzos causados administrao ou terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execuo do contrato;

III. As multas moratrias e punitivas aplicadas pela Administrao ao contratado;

IV. Obrigaes trabalhistas, fiscais e previdencirias de qualquer natureza, no honradas pelo contratado.

9.1.2. No podero ser aceitas garantias na modalidade seguro-garantia em cujos termos no constem expressamente os eventos indicados nos incisos do pargrafo anterior.

9.1.3. A garantia em dinheiro dever ser depositada em conta especfica no Banco do Estado do Esprito Santo, em favor do Municpio de Aracruz.

9.1.4. A garantia na modalidade fiana bancria dever ser apresentada conforme o modelo constante no anexo VII deste edital.

9.2. A inobservncia do prazo fixado para apresentao da garantia acarretar a aplicao de multa de 0,2% (zero vrgula dois dcimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, at o mximo de 5% (cinco por cento).



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9.2.1. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizar a Administrao a promover, a titulo de garantia, a reteno dos pagamentos devidos ao contrato, at o limite de 5% (cinco por cento) do valor total ou anual do contrato, conforme o caso.

9.2.2. A reteno efetuada nos termos do pargrafo anterior no gerar direito a nenhum tipo de compensao financeira ao contratado.

9.2.3. O contratado, a qualquer tempo, poder substituir a reteno efetuada com base no item

9.2.1 por qualquer das modalidades de garantia prevista no item 9.2 deste edital.

9.3. Na hiptese de garantia efetuada na modalidade seguro garantia ou fiana bancria o garantidor dever declarar ex-pressamente que tem plena cincia dos termos de Edital da licitao que origina a obrigao e das clusulas contratuais dele derivadas.

9.3.1 O garantidor no parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado pelo Municpio de Vila Velha com o objetivo de apurar prejuzos e /ou aplicar sanes ao contratado.

9.4. Ser considerada extinta a garantia:

Com devoluo da aplice, carta fiana ou autorizao para o levantamento de importncias depositadas em dinheiro a ttulo de garantia, acompanhada de declarao de Administrao, mediante termo circunstanciado, de que o contrato cumpriu todas as clusulas do contrato;

Com extino do contrato mediante recebimento definitivo do seu objeto.

9.4.1. Os valores depositados a titulo de garantia quando de sua restituio ao contrato sero corrigidos monetariamente tendo como base o ndice de correo da Caderneta de Poupana no perodo.

9.5. Na hiptese de adiantamentos contratuais em que haja acrscimo de valor dever ser prestada garantia sobre o acrscimo, por qualquer das formas estabelecidas no item 9.1.

9.5.1 Na hiptese de prorrogao do prazo de execuo do objeto contratado, o termo aditivo somente ser assinado mediante igual prorrogao da garantia, admitido a reteno de que trata o item 9.2.1 deste edital.

9.6. A apresentao de garantia ser facultada nos contratos cujo valor global seja inferior a R$10.000,00 (dez mil reais).

CLUSULA DCIMA DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES 10.1. Alm daquelas j delineadas neste temos e no de referncia da licitao que o antecedeu, competiro as partes as seguintes responsabilidades:

10.1.1. AO CONTRATANTE:

a) Fornecer todos os elementos bsicos e dados complementares necessrios execuo do Contrato.

b) Notificar CONTRATADA, por escrito, quaisquer irregularidades que venham a ocorrer, em funo da execuo do con-trato.

c) Indicar formalmente, o gestor e/ou fiscal para acompanhamento da execuo do contrato.

d) Efetuar o pagamento dos servios efetivamente executados, no prazo estabelecido neste termo.

e) Acompanhar, fiscalizar e avaliar os servios prestados pela contratada, por intermdio de servidor designado para atuar como gestor e/ou fiscal do contrato, que ser responsvel por comunicaes, notificaes, requisies e demais atos re-lativos execuo do contrato, bem como pelo registro das ocorrncias da relao contratual;

f) Manter seus dados atualizados perante a Contratada, arrolando responsveis, contatos autoridades a serem acionadas e demais informaes necessrias execuo do contrato;



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g) Requisitar a documentao necessria comprovao da manuteno das condies de habilitao e do cumprimento de obrigaes contratuais, trabalhista e previdencirias, ou para instruir repactuao ou reajuste de preos;

h) Requisitar a substituio de profissionais que venham a causar transtornos fiscalizao do contrato, devido a inassi-duidade, impontualidade, desdia ou outras posturas inconvenientes ou incompatveis com o exerccio de suas respectivas atribuies.

i) Exigir o rigoroso cumprimento das disposies contratuais e aplicar as penalidades cominadas.

J) Prestar as informaes necessrias para que a contratada possa desempenhar os servios dentro das disposies con-tratuais;

9.2 Caber CONTRATADA:

a)A Contratada se responsabilizar pela preservao do sigilo e pelo uso restrito execuo dos servios, de informaes sensveis (informaes proprietrias) relacionadas a aspectos tcnicos, operacionais, comerciais, jurdicos e financeiros da PREFEITURA MUNICIPAL ARACRUZ, a que tenha acesso em decorrncia da relao contratual;

b) Arcar com despesas decorrentes de qualquer infrao, seja qual for, desde que praticada por seus tcnicos durante a execuo dos servios, ainda que no recinto da CONTRATANTE;

c) Prestar o servio em conformidade com os padres de qualidade e normas vigentes;

d) Comunicar a CONTRATANTE por escrito, quaisquer anormalidade de carter urgente, que venha a afetar o funciona-mento da internet e prestar os esclarecimentos julgados necessrios;

e) Manter durante a vigncia do contrato todas as condies de habilitao e qualificao exigidas;

f) Prestar as informaes e/ou esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE,

atendendo em at 2 (dois) dias teis, a partir do recebimento da solicitao;

g) Dever ser designado um consultor de relacionamento para acompanhamento permanente da execuo do contrato, do qual CONTRATANTE deve possuir nmero de telefone mvel de contato funcional dele e de um substituto, sem interfe-rncia de atendimento eletrnico, que possa resolver as demandas da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ em horrio comercial;

h) Levar imediatamente ao conhecimento da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, qualquer fato extraordinrio ou anor-mal que ocorrer na execuo do objeto contratado, para adoo das medidas cabveis;

i)Assumir inteira responsabilidade tcnica e administrativa do objeto contratado, no podendo, sob qualquer hiptese, transferir a outras empresas a responsabilidade por problemas de funcionamento do servio;

j) Monitorar permanentemente o estado dos circuitos de comunicao de dados abrindo imediatamente a solicitao de reparo do circuito em caso de falhas, degradao de performance ou evento que leve a indisponibilidade da rede e inician-do o processo de recuperao.A CONTRATADA responsvel pelo gerenciamento do circuito, devendo esta disponibilizar relatrios de trfego e de eventos na rede contratada;

k) Manter um Centro de Atendimento para resoluo de problemas tcnicos de acesso a internet, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana e que possa ser contatado atravs de ligao telefnica local ou gratuita (0800 ou similar), por e-mail e/ou atravs de Sistema de Chamados;

l) No registro do problema dever ser atribudo um nmero de ocorrncia que servir como referncia para o acompanha-mento do tratamento do problema.

m) Aps abertura de chamado tcnico, que poder ser realizado por meio dos canais previsto no subitem 8.1.11, o prazo de resoluo ser de, no mximo, 4 (quatro) horas;

n) A CONTRATADA se responsabilizar, na prestao do servio de link dedicado;

o) Manter a qualidade e o desempenho do servio;



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p) Comunicar CONTRATANTE, com antecedncia mnima de 01 (uma) hora, a presena de seus empregados ou de em-presa ao local de instalao dos equipamentos, visando prestao dos servios de instalao e manuteno, os quais sero acompanhados pelo responsvel tcnico da Seo de Suporte Tcnico de informtica, desde que dentro do horrio de expediente normal do rgo;

q) Realizar diagnsticos da falhas no servio relatadas pela CONTRATANTE, eliminando os defeitos nos componentes sob sua responsabilidade;

r) Atender as reclamaes ou pedidos de esclarecimentos sobre a cobrana dos servios contratados;

s) Sempre que houver necessidade de interveno programada por parte da CONTRATADA, para manuteno preventiva e/ ou substituio dos equipamentos e meios utilizados no provimento do (s) acesso (s) objeto deste instrumento, que possa causar interferncia no desempenho do servio, a CONTRATANTE dever ser previamente informada no praza mni-mo de 05 (cinco) dias da execuo do servio;

t) Os indicadores de desempenho devero ser pautados na garantia de uso de 100% da banda disponibilizada para trfego de dados em todos os circuitos previstos. A constatao da garantia de servio ser evidenciada pela analise dos relatrios emitidos no gerenciamento da rede.

CLUSULA DCIMA PRIMEIRA DAS SANES ADMINISTRATIVAS 11.1. Nos termos que prescreve os artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93.

11.1.1. Advertncia aos licitantes que inobservarem ou descumprirem total ou parcialmente as clusulas editalcias e que cometam atos visando frustrar os objetivos da licitao.

1.1.2. Multa, nos termos de 2 do artigo 21 do Decreto 201/2015, no percentual de:

a) 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratao por deixar de entregar alguma documentao exigida para o certame;

b) 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratao por deixar de entregar toda a documentao exigida para o certame;

c) 15% (quinze por cento) do valor estimado para a contratao por ensejar o retardamento da execuo de seu objeto ou no mantiver a proposta;

d) 20% (vinte por cento) do valor estimado para a contratao quando dentro do prazo de validade de sua proposta no retirar a Autorizao de Fornecimento, Ordem de Servio ou no celebrar o Contrato; apresentar documentao ou decla-rao falsa; falhar ou fraudar na execuo do Contrato; comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude fiscal.

11.1.2.1. A pena de multa poder ser aplicada cumulativamente com as demais sanes restritivas de direitos.

1.1.3. Suspenso temporria, impedindo de licitar e contratar com a Administrao Pblica Municipal, conforme descrito abaixo:

I- Por at trinta dias:

a) quando vencido o prazo da advertncia para cumprimento de obrigao, o fornecedor permanecer inadimplente; ou.

b) Quando o fornecedor deixar de entregar, no prazo estabelecido pela administrao, os documentos exigidos.

II- de trinta a seis meses:

a) para o fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, no celebrar o contrato;

b) recebimento de duas penalidades de advertncia, em prazo inferior a doze meses;

c) recebimento pela segunda vez da penalidade sancionada na forma da Lei.

d) recebimento de uma segunda penalidade de multa, por qualquer uma das seguintes condutas:

1. atraso na execuo do objeto;e

2. alterao da sua quantidade ou qualidade.

III de seis meses a doze meses, nas situaes de:

a) retardamento imotivado ou injustificado na execuo de servio, obra e fornecimento de bens;

b) no pagamento da pena de multa no prazo estabelecido, nas situaes em que no for possvel o desconto da garantia ou dos crdito decorrentes de parcelas executadas;ou

c) recebimento pela segunda vez de penalidade sancionada na forma da Lei.

d) IV de doze a vinte e quatro meses:



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a) prtica de atos ilcitos visando frustrar os objetivos de licitao dentre os quais o conluio entre empresas;

b) apresentao de documentos fraudulentos, falsos ou falsificados nas licitaes ou na execuo do Contrato, incluindo o Cadastro de Fornecedores;

c) prtica, por meio dolosos, de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos relacionados ao Contrato;

d) quando o fornecedor paralisar servio, obra ou fornecimento de bens sem justa motivao e prvia comunicao Administrao;

e) entrega do objeto contratual falsificado ou adulterado;

f) prtica de srios atos de inexecuo contratual ou de ilcitos administrativos graves; ou.

g) recebimento pela segunda vez de penalidade sancionada na forma da Lei.

h) 11.1.4. Impedimento aplicado ao licitante, ao fornecedor ou prestador de servios, o impedindo-os de licitar e contratar com a Administrao Pblica Municipal, nos casos de Prego, por prazo nunca superior a 05 (cinco) anos, quando, convo-cado dentro de prazo de validade da sua proposta, e conforme descrito abaixo:

I. no celebrar o Contrato;

II. deixar de entregar ou apresentar documentao falsa exigida para o certame;

III. ensejar o retardamento da execuo de seu objeto;

IV.no mantiver a proposta;

V. falhar ou fraudar na execuo do Contrato;

VI. se comportar de modo inidneo ou cometer fraude fiscal;

11.1.5. Descredenciamento e a proibio de credenciamento no Cadastro Municipal de Fornecedores.

1.1.6 Declarao de inidoneidade aplicvel s empresas ou profissionais que:

I tenham sofrido condenao definitiva por praticarem, por meios dolosos fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

II tenham praticado atos ilcitos visando a frustrar os objetivos da licitao;

III demonstrarem no possuir idoneidade para contratar com a Administrao em virtude de atos ilcitos privados.

1.1.7. Independentemente das sanes administrativas cabveis, a licitante ou Contratada ficar, ainda, sujeita respon-sabilizao pelo pagamento das perdas e danos causados Administrao Pblica.

11.2. As Licitantes sero notificadas para apresentarem sua defesa em at:

I- 05 (cinco) dias teis, a contar do recebimento da notificao, no caso de aplicao das sanes previstas nos itens 11.1.1 11.1.5,

II- 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificao, no caso de aplicao da sano prevista no item 11.1.6.

11.2.1. O desatendimento notificao importa o reconhecimento da veracidade dos fatos e a precluso do direito pelo licitante, implicando na imediata aplicao da sano prevista em Lei e o edital.

11.2.2. No exerccio de sua defesa o fornecedor poder juntar documentos e pareceres, bem como aduzir alegaes refe-rentes matria objeto do processo.

11.2.3 Ao licitante incumbir provar os fatos e situaes alegadas e, sem prejuzo da autoridade processante, averiguar as situaes indispensveis elucidao dos fatos e imprescindveis formao do seu convencimento.

11.3. As penalidades previstas podero ser aplicadas independente de transcrio para o Instrumento Convocatrio.

11.4. Assegurado o direito ampla defesa e ao contraditrio, facultado licitante ou Contratada interessada:

I Interpor recurso contra a aplicao das sanes de Advertncia, Multa, Suspenso e Impedimento, Descredenciamento, no prazo de 5 (cinco) dia teis, a contar da cincia da respectiva notificao, e;

II Interpor pedido de reconsiderao da aplicao da sanso de Declarao de Inidoneidade, no prazo de 10 (dez) dias teis, a contar da cincia da respectiva notificao, feita nos termos da Lei.

CLUSULA DCIMA SEGUNDA-DOS PRAZOS 12.1. O prazo de vigncia do presente Contrato ser de 12 (doze) meses, contados a partir da Autorizao de Servio, prorrogvel por igual perodo, respeitvel o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos de Art. 57, inciso IV, da Lei 8.666/93.

12.2. O prazo para inicio dos servios fica fixado em 07 (sete) dias teis, contados a partir da data do recebimento da Autorizao de Servio, expedida pela Contratante.



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12.3. Os prazos de incio de etapas de execuo, de concluso, admitem prorrogao, mantidos as demais Clusulas do Contrato e asseguradas manuteno de seu equilbrio econmico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos enu-merados no art. 57 1 da Lei n 8.666/93.

CLUSULA DCIMA TERCEIRA DA RECISO 13.1. A inexecuo total ou parcial do Contrato enseja a sua resciso, com as conseqncias contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

13.2. Constituem motivos para a resciso do presente Contrato;

a) no cumprimento de clusulas contratuais, especificaes ou prazos;

b) cumprimento irregular de clusulas contratuais, especificaes ou prazos;

c) lentido no seu cumprimento, levando a Contratante a comprovar a impossibilidade da concluso do fornecimento nos prazos estipulados;

d) paralisao do cumprimento do objeto sem justa causa e prvia comunicao Administrao;

e) desatendimento das determinaes regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execuo, assim como a de seus superiores;

f) decretao de falncia ou a instaurao de insolvncia civil;

g) razes de interesse pblico de alta relevncia e amplo conhecimento, justificados e determinados pelo ordenador de despesas, e exaradas no processo Administrativo a que se refere o Contrato.

h) A aplicao de trs advertncias, seguidas de justificativas no aceitas, causa de resciso contratual, ficando a cargo de a administrao decidir sobre a oportunidade e convenincia de rescindir.

13.3. A resciso do Contrato poder inda ocorrer de forma amigvel, por acordo entre as partes, reduzindo a termo no processo desde que haja convenincia para a Administrao Pblica.

13.4. Declarada a resciso do Contrato, a Contratada receber do Contratante apenas o pagamento relativo parte do objeto realizado, depois de medidos e aprovados pela fiscalizao.

CLUSULA DCIMA QUARTA DA FISCALIZAO 14.1. A execuo do presente Contrato ser acompanhada e fiscalizada pela Gerncia de Tecnologia da Informao da Secretaria Municipal de Administrao por servidores devidamente desig-nados, nos termos do Artigo 67 da Lei n 8.666/93.

14.1.1. A ao da fiscalizao no reduz nem tampouco exclui a responsabilidade da Contratada perante a Administrao e terceiros.

CLUSULA DCIMA QUINTA DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA 15.1. Representar a Contratada na execuo do servio Sr. Giovani Felcio Falco , CPF n 079.801.687-63 e CI 1.528.028.

CLUSULA DCIMA SEXTA DA PUBLICAO 16.1. Caber a Contratante a publicao do extrato deste termo contratual, no Dirio Oficial dos Municpios.

CLUSULA DCIMA STIMA DO FORO 17.1. Fica eleito o foro da Vara da Fazenda Pblica Municipal de Aracruz, para dirimir quaisquer dvidas ou contestaes oriundas, direta ou indiretamente, deste instrumento, renunciando-se expres-samente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e acordados, assinam o presente Contrato em 03 (trs) vias de igual teor e forma juntamente com 02 (duas) testemunhas, igualmente signatrias.

Aracruz/ES 12 de Junho de 2018.

LUCIANO FORRECHI

Secretrio Municipal de Administrao e RH.

CONTRATANTE

DINMICA TELECOMUNICAES EIRELI EPP

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome Nome

CPF CPF



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ANEXO DO CONTRATO

REGISTRO DE PREOS PARA PRESTAO DE SERVIOS DE TELECOMUNICAO PARA IMPLEMENTAO, OPERAO E MANUTENO DE 01 (UM) CIRCUITO DE ACESSO DEDICADO INTERNET, FULL DUPLEX SNCRONO, COM VELOCIDADE MNIMA GARANTIDA DE 200 (DUZENTOS) MBPS.

LOTE I PRESTAO DE SERVIOS

LOTE I

Item Descrio do Objeto /Marca Unid. Ms Preo mensal Preo Total

01

Prestao de servios de telecomunicao para implementao, operao e manuteno de 1 (um) circuito de acesso dedicado internet, full duplex sncrono, com velocidade mnima garantida de 200 (duzentos) mbps.

Ms 12 R$12.166,66 R$145.999,92

VALOR TOTAL DO LOTE I R$145.999,92


DECRETO N 34.294, DE 25/06/2018.

AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIO DE SERVIDORA DO MUNICPIO DE ARACRUZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS CONTIDAS NO ART. 201, 9 DA CONSTITUIO FEDE-RAL, ART. 55, INCISO V E ART. 62, 3 DA LEI ORGNICA DE ARACRUZ/ES.

DECRETA:

Art. 1 Fica autorizada a Gerncia de Recursos Humanos - Secretaria de Administrao e Recursos Humanos do Mu-nicpio de Aracruz - SEMAD a proceder nos assentamentos da Servidora VANILZA FERREIRA DIAS, Matrcula 6218,

que exerce o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDA-MENTAL ANOS FINAIS MATEMTICA, Nvel II, Padro F, o cmputo do tempo de contribuio de 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 09 (nove) dias, conforme Certido de Tempo de Contribuio expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, contidas s folhas 26/30, do Processo n 2018.10.700150PA.

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cao.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Junho de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

LUCIANO FORRECHI

Secretrio de Administrao e Recursos Humanos


DECRETO N. 34.298, DE 26/06/2018.

AUTORIZA A CONTRATAO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIRIA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS E NOS TER-MOS DA LEI FEDERAL 11.788/2008, LEI MUNICIPAL N. 3.265, DE 23/12/2009 E DECRETO N 21.218, DE 09/08/2010.

DECRETA:

Art. 1 Fica a Gerncia de Recursos Humanos Secretaria de Administrao e Recursos Humanos do Municpio de Aracruz autorizada a proceder a contratao da Estudante abaixo descrita como Estagiria, com a carga horria de 6 horas diria, percebendo o pagamento da Bolsa-Auxlio de 90% do vencimento do servidor municipal de Nvel I, Padro E, da tabela



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salarial administrativa, conforme Decreto n 21.218, de 09/08/2010.

Nome Curso Faculdade Secretaria A partir

CAROLINA REALI RECLA Direito FACE SEMAD 27/06/2018

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 26 de Junho de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

LUCIANO FORRECHI

Secretrio de Administrao e Recursos Humanos


DECRETO N 34.302, DE 26/06/2018.

NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIO PARA COMPOR O COMDERSU CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-MENTO RURAL SUSTENTVEL E D OUTRAS PROVIDN-CIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESP-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIES LEGAIS.

DECRETA:

Art. 1 Ficam nomeados os Senhores abaixo descritos como Membro representante do respectivo rgo e/ou entidade representativa no Conselho Municipal de Desenvolvimen-to Rural Sustentvel COMDERSU, nomeado atravs do Decreto n 32.716/2017, em substituio aos Membros abaixo citados, conforme Memorando 163/2018-SEMAG:

RGO OU ENTIDADE

REPRESENTATIVA

MEMBROSUBSTITUIDO

MEMBRONOMEADO

Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistncia Tcnica e Extenso Rural INCAPER

Luiz Carlos Pereira do Sacramento

Almir Gonalves Vianna

Fibria Celulose S.APaulo Henrique Radaik

Eduardo Safons Soares

Secretaria de Agricultura SEMAG

Keila Rangel BittiAldeir de Jesus Souza

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cao.

Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 26 de Junho de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N 34.303, DE 26/06/2018.

edição n° 1043 sexta-feira - 29 de junho de 2018 vitória/es · edição n° 1043 sexta-feira -...

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