edição 635 - pmro

1 Rio das Ostras - Edição nº 635 de 16 a 23 de Maio de 2013

Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XII - Edição nº 635 - de 16 a 23 de Maio de 2013

Foi aprovada a Lei 1780/2013 que garante o pagamentointegral da Gratificação por Regência de Classe - GRC,concedida aos professores municipais que atuam em sala deaula, durante todo o ano, inclusive no período de férias erecesso escolar.

A regência será paga aos servidores em valores retroativosa 1º de janeiro de 2013. A nova lei está publicada nesta ediçãodo Jornal Oficial.

Na próxima semana, também está prevista a publicaçãode lei municipal que equipara a carga horária dos professoresI e II em 20 horas semanais, resolvendo em definitivo adiferença entre jornadas de docentes. A redução do períodode trabalho dos professores que ainda atuam em regime de25 horas, para 20 horas, alinha a legislação do município àsdiretrizes do Governo Federal.

O objetivo da Administração Municipal é acabar comdivergências de carga horária, sem alteração de vencimentospara servidores que realizam o mesmo trabalho. Para osdocentes que lecionavam em regime de 25 horas, a lei vaigarantir o pagamento das horas suplementares retroativo a1º de janeiro de 2013. Atualmente, 435 docentes trabalham25 horas. Com a redução, será necessário ampliar em 220professores o quadro da rede, para atender à demanda atual.

REGÊNCIA - A nova Lei sobre a gratificação da regênciaaltera a de número 1560, de 2011, que trata desse benefício,unificando a legislação sobre o tema e definindo comtransparência os requisitos para obtenção da regência declasse. A publicação da lei é resultado de uma análise jurídicae esforço financeiro do Município, que revê seu orçamentopara atender às reivindicações dos professores. O objetivoda Administração é manter seu compromisso com osservidores e com a qualidade da Educação em Rio das Ostras.

A regência de classe terá o valor mensal de R$ 580,69,reajustado no mesmo índice e data da revisão geral anual(data base) da remuneração dos servidores. A regência seráconcedida, durante todo o período letivo, para os docentes darede de ensino e para aqueles que atuam no suportepedagógico em outros órgãos municipais. Para receber agratificação na íntegra, inclusive no período de férias erecesso, o professor deve manter a frequência igual ou

superior a 90% da carga horária prevista no mês.

Prefeitura paga regência integralpara professores da rede municipal


PODER EXECUTIVO

ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS

Prefeito

GELSON APICELO

Vice-Prefeito

ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR

Chefe de Gabinete

EDUARDO PACHECO DE CASTRO

Procurador Geral

EDSON LISBOA

Controlador Geral

ANA CRISTINA DE C. M. GUERRIERI

Secretária de Saúde

ELOI DUTRA DOS REIS

Secretário de Administração

e Modernização da Gestão Pública

JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES

Secretário de Fazenda

WAYNER FAJARDO GASPARELLO

Secretário de Obras

MAURICIO PARAGUASSU PINHEIRO

Secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação

ROSINEIDE AZEREDO DOS SANTOS

Secretária de Bem-Estar Social

CELSO DA SILVA SANTOS

Secretário de Segurança Pública

ALBERTO MOREIRA JORGE

Secretário de Esporte e Lazer

ANDREA MACHADO DE CARVALHO

Secretária de Educação

OSMAR SOARES DE OLIVEIRA FILHO

Secretário de Comunicação Social

ERONEI LEITE

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

MÁRIO LUIZ DE ALMEIDA

Secretário de Desenvolvimento Econômico

GELSON APICELO

Secretário de Serviços Públicos

CARLA ENNES DA SILVA

Secretária de Turismo

NIVALDO TALON HESPANHOL

Secretário do Ambiente,

Sustentabilidade, Agricultura e Pesca

EDSON LUIZ PEREIRA

Secretário de Transportes Públicos,

Acessibilidade e Mobilidade Urbana

MARCELO CASTRO DE ABREU

Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência

COSME DOS SANTOS

Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIODE RIO DAS OSTRAS

Criado pela Lei nº 534/01

Responsável

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

TELEFAX.: 2771 6550 / 2771 6642

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Rua Campo de Albacora, 75 -

Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515

E.mail- [email protected]

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Praça Papa João Paulo II, Km 157

Loteamento Verdes Mares - Tel.2760-1060

Expediente

Impressão:Departamento de Patrimônio eServiços Gerais da SecretariaMunicipal de Administração

TIRAGEM: 3.000 (três mil exemplares)

EXPEDIENTE

PODER LEGISLATIVO

ALZENIR PEREIRA MELLO

PRESIDENTE

ALUISIO ROBERTO VIANA DA SILVA

VICE-PRESIDENTE

MISAIAS DA SILVA MACHADO

1º SECRETÁRIO

VANDERLAN MORAES DA HORA

2º SECRETÁRIO

ADEMIR MENDES DE ANDRADE

ALCEMIR JÓIA DA BOA MORTE

ALEX CABRAL SILVA

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

EDILSON GOMES RIBEIRO

GELSON MIRANDA APICELO

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

ORLANDO FERREIRA NETO

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

MESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETORAORAORAORAORA

VEREADORESVEREADORESVEREADORESVEREADORESVEREADORES

C O N V I T E

A Secretaria Municipal de Administração da Prefei-

tura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as

Empresas e os Profissionais Autônomos, para se

cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam

fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim

como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o

CADASTRAMENTO:

FIRMAS:1) Contrato Social e suas alterações

2) Cartão do CNPJ.

3) Inscrição Estadual e Municipal.

4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual

e Municipal).

5) Certidão de Dívida Ativa do Estado

6) Prova de regularidade relativa a seguridade so-

cial, demonstrando situação no cumprimento dos

encargos legais (INSS).

7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço (FGTS).

8) Alvará de localização.

9) Balanço Patrimonial

10) Certidão de falência.

11) Certificado de Registro no CREA da Firma.

12) Certificado de Registro no CREA do Respon-

sável Técnico

13) Certificado de Registro na ANVISA

14) Declaração oficial da Comarca de sua Sede,

indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro

que controlam a distribuição de falências e concordatas.

PROFISSIONAL AUTÔNOMO:1) Documento de Identidade.

2) Cartão de Autonomia.

3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

4) Certidão Negativa de Débito Municipal.

5) Prova de regularidade relativa ao INSS (Registro).

OBS: Todas as cópias dos documentos acima

deverão estar autenticadas em cartório.

O FORMULÁRIO PARA CADASTROPODERÁ SER ADQUIRIDO NO:

Departamento de Licitação e

Contratos – DELCO

Rua Campo de Albacora, 75

Loteamento Atlântica

Rio das Ostras/RJ.

Telefones: (22) 2771-6311/ 2771-6404

ELOI DUTRA DOS REIS

Secretário de Administração e Modernização da

Gestão Pública


ATOS do EXECUTIVOGabinete do Prefeito

LEI 1780/2013

ALTERA A SUBSEÇÃO I, DA SEÇÃO II, DOCAPÍTULO VIII DA LEI 1.560/2011, QUE TRATADA GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,Faço saber que a Câmara Municipal APROVA eeu SANCIONO a seguinte

L E I :

Art. 1º - A Subseção I, da Seção II, do Capítulo VIII, daLei 1.560/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

SUBSEÇÃO IDA GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSEArt. 54 - A Gratificação por Regência de Classe(GRC) se destina a remunerar o professor docenteI e II em efetiva atuação, conforme o estabelecidoneste PCCV.Art. 55 - A GRC terá o valor mensal de R$ 580,69(quinhentos e oitenta reais e sessenta e novecentavos), reajustado no mesmo índice e data darevisão geral anual da remuneração dos servidoresmunicipais.Art. 56 - A GRC será concedida, durante o períodoletivo, para o docente integrante do SistemaMunicipal de Ensino de Rio das Ostras em efetivaatuação da docência e/ou suporte pedagógico emoutro órgão municipal, que apresentar frequênciaigual ou superior a 90% (noventa por cento) dasua carga horária prevista no mês.Art. 57 - Nos meses destinados às férias dos docentese ao recesso escolar será devida integralmente aGRC, desde que, no ano letivo, os docentesapresentem frequência igual ou superior a 90%(noventa por cento) da sua carga horária.Art. 58 – A GRC não se incorpora ao vencimento

ou aos proventos da aposentadoria do servidor, e

nem servirá de base para cálculo de outras

gratificações.Art. 59 - Não fará jus à GRC o docente que:I- Interromper suas atividades de efetiva atuaçãoem sala de aula, por qualquer motivo.II- Estiver exercendo suas atividades profissionaisem outra secretaria, sem configurar parceriapedagógica.

Art. 2º - A GRC integral nas férias e recessos escolaresserá devida a partir de 1º de janeiro de 2013.

Parágrafo único – Os valores retroativos da GRCeventualmente apurados pela SEMED, referentesaos períodos de férias e recessos escolares contadosde 1º de janeiro de 2013, serão devidamente pagos.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrãoà conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação, revogando expressamente as Leis1.251/2008, 1.432/2010, 1.443/2010, 1.565/2011,1.725/2012, o artigo 5º da Lei 1.700/2012 e demaisdisposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2013.

ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOSPrefeito do Município de Rio das Ostras

LEI Nº 1781/2013

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional emfavor do Fundo Municipal Saúde no valor de R$7.477.311,94.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO

3.3.90.30.00 - 0.1.04 30.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

4.4.90.52.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.32.00 - 0.1.50 305.985,94

3.3.90.32.00 - 0.2.32 142.888,02

3.3.90.32.00 - 0.2.42 270.397,65

3.1.90.11.00 - 0.2.42 247.846,12

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

FMS - Manutenção das Unidades Saúde 4.4.90.52.00 - 0.1.50 200.000,00

FMS - Compensação Especificidades Regionais 3.3.90.30.00 - 0.2.42 35.578,66

FMS - Saúde da Família 3.1.90.11.00 - 0.2.42 309.029,14

3.1.90.11.00 - 0.2.42 123.122,32

3.1.90.11.00 - 0.2.42 106.491,44

3.1.90.11.00 - 0.1.00 162.570,87

3.3.90.30.00 - 0.2.42 2.700.711,57

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.36.00 - 0.1.50 50.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.30.00 - 0.2.42 10.447,26

3.3.90.36.00 - 0.2.42 106,70

4.4.90.52.00 - 0.2.42 20.000,00

4.4.90.51.00 - 0.2.42 205.851,53

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.30.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.30.00 - 0.1.04 184.935,49

3.3.90.30.00 - 0.2.42 1.360,57

3.3.90.30.00 - 0.1.04 48.014,78

3.3.90.30.00 - 0.2.42 267.538,45

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.39.00 - 0.2.42 490.000,00

4.4.90.52.00 - 0.1.50 80.000,00

4.4.90.52.00 - 0.2.42 250.000,00

3.3.90.30.00 - 0.2.42 7.635,56

3.3.90.30.00 - 0.1.50 50.000,00

3.3.90.30.00 - 0.2.42 74.692,86

3.3.90.39.00 - 0.2.42 50.000,00

4.4.90.52.00 - 0.2.42 20.000,00

6.625.204,93

FMS - Manutenção da Unidade

06.01 - 10.301.0048.2.812

FMS - Assistência Farmacêutica Básica

06.01 - 10.301.0048.2.821

FMS - Piso de Atenção Básica - PAB Fixo

06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPESA - FONTE

TOTAL

FMS - Programa de HIV/AIDS e Outras DST's

06.01 - 10.305.0110.2.900

06.01 - 10.122.0001.2.151

FMS - Saúde Bucal

06.01 - 10.302.0048.2.823

FMS - Fração de Assistência Especializada - FAE

06.01 - 10.301.0048.2.824

06.01 - 10.301.0049.2.827

06.01 - 10.301.0048.2.876

06.01 - 10.301.0049.2.831

06.01 - 10.301.0049.2.834

FMS - Agentes Comunitários de Saúde

06.01 - 10.302.0045.2.156

FMS - Gestão de Pessoal - Assistência Hospitalar

06.01 - 10.302.0048.2.824

FMS - Manutenção das Unidades Saúde

06.01 - 10.302.0048.2.830

FMS - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial

06.01 - 10.302.0054.1.828

FMS - Construção de Unidade de Pronto Atendimento

06.01 - 10.305.0110.2.160

FMS - Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde

06.01 - 10.305.0110.2.838

FMS - Manutenção das Campanhas de Vacinação

06.01 - 10.302.0054.2.836

FMS - Manutenção do Pronto Socorro

06.01 - 10.302.0108.2.395

FMS - Manutenção da Assistência Complementar

06.01 - 10.304.0048.2.822

FMS - Vigilância Sanitária

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,Faço saber que a Câmara Municipal APROVA eeu SANCIONO a seguinte

L E I :

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizadoa abrir Crédito Adicional em favor do FundoMunicipal Saúde no valor de R$ 7.477.311,94 (setemilhões, quatrocentos e setenta e sete mil,trezentos e onze reais e noventa e quatro centavos),conforme demonstrado abaixo.I - Crédito Adicional Suplementar nas dotaçõesorçamentárias constantes do anexo I desta Lei, naimportância de R$ 6.625.204,93 (seis milhões,seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e quatroreais e noventa e três centavos).II - Crédito Adicional Especial nas dotaçõesorçamentárias constantes do anexo II desta Lei, naimportância de R$ 852.107,01 (oitocentos e cinquenta

e dois mil, cento e sete reais e um centavo).

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º destaLei, serão provenientes de superávit financeiroapurado no Balanço Patrimonial no exercício de2012, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 daLei Federal nº 4.320/64, em conformidade comanexo III da presente Lei.

Art. 3º - Ficam alteradas a Lei n° 1.771/2013 (PlanoPlurianual) e a Lei n° 1.772/2013 (LeiOrçamentária Anual), conforme anexos IV e V.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.



ANEXO I DA LEI Nº 1781/2013


ANEXO II DA LEI Nº 1781/2013


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE REFORÇO

06.01 - 10.301.0048.2.825 3.3.90.30.00 - 0.2.32 144.718,39

FMS - Programa de Qualificação em Gestão - QUALIGEST 4.4.90.52.00 - 0.2.32 30.000,00

06.01 - 10.301.0048.2.813

FMS - Planejamento do SUS - PLANEJASUS 3.3.90.39.00 - 0.2.32 26.199,90

06.01 - 10.301.0049.2.827 3.3.90.30.00 - 0.2.42 20.000,00


06.01 - 10.301.0049.2.834 3.3.90.30.00 - 0.2.42 200.000,00

FMS - Agentes Comunitários de Saúde 4.4.90.52.00 - 0.2.42 250.000,00

06.01 - 10.302.0045.2.814

FMS - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 3.3.90.30.00 - 0.2.42 70.922,85

06.01 - 10.302.0048.2.832

FMS - Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 4.4.90.52.00 - 0.2.42 60.265,87

TOTAL 852.107,01

ANEXO III DA LEI Nº 1781/2013

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

0.1.00 Ordinário 162.570,87

0.1.04 Royalties - Lei 7990/89 442.950,27

0.1.50 Royalties - Lei 9478/97 685.985,94

0.2.32 Sistema Único Saúde dos Estados - SUS Estado 343.806,31

0.2.42 Sistema Único Saúde - SUS 5.841.998,55

TOTAL 7.477.311,94

ANEXO IV DA LEI Nº 1781/2013LEI Nº 1.772/2012 (ANEXO DE METAS E PRIORIDADES)

Codificação: 10.301.0048.2.825 Unidade Executora: FMS

Produto: Programa Mantido Unidade de Medida: Unidade

Meta:

Finalidade:



Meta:

Finalidade:



Meta:

Finalidade:



Meta:

Finalidade:

1

Implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, para tratamento maiscomplexos

PROGRAMA: 0045 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC

1

Aquisição de materiais para realizações de cirurgias efetuadas com agendamento no HospitalMunicipal de Rio das Ostras

PROGRAMA: 0048 - SAÚDE PÚBLICA

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Garantir a execução das ações no âmbito do Programa de Qualificação em Gestão -QUALIGEST

Planejamento do SUS - PLANEJASUS

1

Implementação do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde - PLANEJASUS

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0048 - SAÚDE PÚBLICA

Programa de Qualificação em Gestão - QUALIGEST

1

LEI Nº 1782/2013

ALTERA NOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,Estado do Rio de Janeiro,Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e euSANCIONO a seguinte

L E I :

Art. 1º - Fica denominado de “Centro EsportivoFrancisco Gualdie Leite – Chico Leite” o complexoesportivo municipal situado na Rua Irmã Faustina,s/nº, Vilage, Rio das Ostras, RJ.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,em especial a Lei nº 1708/2012.



LEI Nº 1783/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito AdicionalSuplementar em favor da Prefeitura Municipal deRio das Ostras no valor de R$ 7.688.232,60.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,Estado do Rio de Janeiro:Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e euSANCIONO a seguinte

L E I :

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizadoa abrir Crédito Adicional Suplementar, em favor daPrefeitura Municipal de Rio das Ostras, na dotaçãoorçamentária constante do anexo desta Lei, naimportância de R$ 7.688.232,60 (sete milhões,seiscentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta edois reais e sessenta centavos).

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º destaLei, será proveniente de anulação de igual valornos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da LeiFederal nº 4.320/64, em conformidade com anexoda presente Lei.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.



DECRETO Nº 776/2013

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais e nos termos da LeiMunicipal nº 1772/2013.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar,em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostrasnas dotações orçamentárias constantes do anexodeste Decreto, na importância de R$ 1.000.000,00(Um milhão de reais).

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desteDecreto, será proveniente de anulação de igualvalor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 daLei Federal nº 4.320/64, em conformidade comanexo do presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.



ANEXO V DA LEI Nº 1781/2013LEI Nº 1.771/2013 (PLANO PLURIANUAL)

2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 TOTAL

0 0 0 1 0 0 0 174.718,39 174.718,39

2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 TOTAL

0 0 0 1 0 0 0 26.199,90 26.199,90

2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 TOTAL

0 0 0 1 0 0 0 70.922,85 70.922,85

2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 TOTAL

0 0 0 1 0 0 0 60.265,87 60.265,87

Finalidade:Implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, para tratamento mais complexos

Cronograma das Metas Cronograma Financeiro


Fonte de Financiamento: Seguridade Tipo de Ação: Atividade

Finalidade:Aquisição de materiais para realizações de cirurgias efetuadas com agendamento no Hospital Municipal de Rio das Ostras


CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO




Finalidade: Implementação do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde - PLANEJASUS


FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC





PLANEJAMENTO DO SUS - PLANEJASUS



Finalidade:Garantir a execução das ações no âmbito do Programa de Qualificação em Gestão - QUALIGEST

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO EM GESTÃO - QUALIGEST





02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE ANULAÇÃO REFORÇO

02.03 - 04.122.0001.1.112

SECPLAN - Realização de Concurso Público 3.3.90.93.00 - 0.1.00 7.688.232,60

02.05 - 04.122.0001.2.150 3.1.90.13.00 - 0.1.00 2.088.232,60

SEMAD - Gestão de Pessoal 3.1.90.16.00 - 0.1.00 5.600.000,00

TOTAL 7.688.232,60 7.688.232,60

ANEXO DA LEI Nº 1783/2013






D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar,em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostrasnas dotações orçamentárias constantes do anexodeste Decreto, na importância de R$ 1.285.000,00(Um milhão duzentos e oitenta e cinco mil reais).







D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional em favor doFundo Municipal Saúde no valor de R$ 7.477.311,94(sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil,trezentos e onze reais e noventa e quatrocentavos), conforme demonstrado abaixo.I - Crédito Adicional Suplementar nas dotaçõesorçamentárias constantes do anexo I desteDecreto, na importância de R$ 6.625.204,93 (seismilhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentose quatro reais e noventa e três centavos).II - Crédito Adicional Especial nas dotaçõesorçamentárias constantes do anexo II desteDecreto, na importância de R$ 852.107,01(oitocentos e cinquenta e dois mil, cento e setereais e um centavo).

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1ºdeste Decreto, serão provenientes de superávitfinanceiro apurado no Balanço Patrimonial noexercício de 2012, nos termos do inciso I, § 1º doartigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, emconformidade com anexo III do presente Decreto.

Art. 3º - Ficam alteradas a Lei n° 1.771/2013(Plano Plurianual) e a Lei n° 1.772/2013 (LeiOrçamentária Anual), conforme anexos IV e V.







D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar,em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras,na dotação orçamentária constante do anexodeste Decreto, na importância de R$ 7.688.232,60(sete milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,duzentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).


Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.





D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar,em favor do Fundo Municipal de Assistência Socialna dotação orçamentária constante do anexodeste Decreto, na importância de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais).







D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar,em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostrasnas dotações orçamentárias constantes do anexodeste Decreto, na importância de R$ 1.200.000,00(Um milhão e duzentos mil reais).





ANEXO DO DECRETO Nº 776/2013

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO

4.4.90.52.00 - 0.1.00 250.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.00 75.000,00

4.4.90.51.00 - 0.1.00 90.000,00

3.1.90.13.00 - 0.1.00 817.000,00

3.1.91.13.00 - 0.1.00 183.000,00

3.3.90.30.00 - 0.1.00 200.000,00

3.3.90.93.00 - 0.1.00 85.000,00

3.3.90.30.00 - 0.1.00 50.000,00

3.3.90.36.00 - 0.1.00 50.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.00 100.000,00

4.4.90.52.00 - 0.1.00 100.000,00

1.000.000,00 1.000.000,00

01.01 - 01.031.0052.2.101

SECCAM - Gestão de Pessoal do Legislativo

01.01 - 01.031.0052.2.123

SECCAM - Manutenção dos Serviços Administrativos

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

DESPESA - FONTE

TOTAL

01.01 - 01.031.0052.1.100

SECCAM - Ampliação da Frota de Veículos

01.01 - 01.031.0052.1.833

SECCAM - Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo

01.01 - 01.031.0052.2.124

SECCAM - Memorial da Câmara Municipal





3.3.90.32.00 - 0.1.50 5.000,00

3.3.90.36.00 - 0.1.50 5.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.50 50.000,00

4.4.90.51.00 - 0.1.50 10.000,00

4.4.90.52.00 - 0.1.50 10.000,00

3.3.90.30.00 - 0.1.50 5.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.50 10.000,00

3.3.90.30.00 - 0.1.50 5.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.50 500.000,00

3.3.90.30.00 - 0.1.50 600.000,00

4.4.90.51.00 - 0.1.50 1.100.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.50 135.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.50 135.000,00

1.285.000,00 1.285.000,00TOTAL

02.10 - 18.541.0001.2.151

SEMAP - Manutenção de Unidade

02.10 - 18.541.0013.1.360

SEMAP - Implantação de Áreas Protegidas

02.13 - 27.812.0089.2.537

SEMEL - Manutenção de Unidades Esportivas

02.10 - 20.604.0107.2.437

02.10 - 18.541.0013.2.425

SEMAP - Conservação de Áreas Verdes

02.13 - 27.811.0089.2.533

SEMEL - Participação em Eventos e Torneios Esportivos


DESPESA - FONTE

SEMAP - Saúde e Bem Estar Animal

02.11 - 04.122.0001.1.831

SEMOB - Construção de Próprios Municipais



PORTARIA Nº 452/2013 (*)

Exoneração e nomeação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor FIDÉLISAUGUSTO MEDEIROS RANGEL, matrícula nº11805-2, do Cargo de Secretário Municipal deAmbiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca,símbolo DAS1.

Art. 2º - EXONERAR, a contar de 19/04/2013, oservidor NIVALDO TALON HESPANHOL, mat.4209-9, do Cargo em Comissão de Assistente I,símbolo CC2, da SEMAP.

Art. 3º - NOMEAR o servidor NIVALDO TALONHESPANHOL, mat. 4209-9, para exercer o Cargo deSecretário Municipal de Ambiente, Sustentabilidade,Agricultura e Pesca, símbolo DAS1.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.

Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2013.


(*) Republicada por incorreção na publicação

do Jornal Oficial do Município, Edição nº 631,de 19 a 25 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 569/2013

Recebe servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições,

R E S O L V E :

Art. 1º - RECEBER, a contar de 02/01/2013, comônus para este Município, a Servidora VERÔNICATERTULINO DA FONSECA, Bioquímica, matriculanº 08195-7, oriundo do Município de Ceará Mirim-RN, para desempenhar suas funções naSEMUSA, conforme Processo Administrativo nº.3951/2013.



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO

3.3.90.30.00 - 0.1.04 30.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

4.4.90.52.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.32.00 - 0.1.50 305.985,94

3.3.90.32.00 - 0.2.32 142.888,02

3.3.90.32.00 - 0.2.42 270.397,65

3.1.90.11.00 - 0.2.42 247.846,12

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

FMS - Manutenção das Unidades Saúde 4.4.90.52.00 - 0.1.50 200.000,00

FMS - Compensação Especificidades Regionais 3.3.90.30.00 - 0.2.42 35.578,66


3.1.90.11.00 - 0.2.42 123.122,32

3.1.90.11.00 - 0.2.42 106.491,44

3.1.90.11.00 - 0.1.00 162.570,87

3.3.90.30.00 - 0.2.42 2.700.711,57

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.36.00 - 0.1.50 50.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.30.00 - 0.2.42 10.447,26

3.3.90.36.00 - 0.2.42 106,70

4.4.90.52.00 - 0.2.42 20.000,00

4.4.90.51.00 - 0.2.42 205.851,53

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.30.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.30.00 - 0.1.04 184.935,49

3.3.90.30.00 - 0.2.42 1.360,57

3.3.90.30.00 - 0.1.04 48.014,78

3.3.90.30.00 - 0.2.42 267.538,45

3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00

3.3.90.39.00 - 0.2.42 490.000,00

4.4.90.52.00 - 0.1.50 80.000,00

4.4.90.52.00 - 0.2.42 250.000,00

3.3.90.30.00 - 0.2.42 7.635,56

3.3.90.30.00 - 0.1.50 50.000,00

3.3.90.30.00 - 0.2.42 74.692,86

3.3.90.39.00 - 0.2.42 50.000,00

4.4.90.52.00 - 0.2.42 20.000,00

6.625.204,93

FMS - Manutenção da Unidade

06.01 - 10.301.0048.2.812

FMS - Assistência Farmacêutica Básica

06.01 - 10.301.0048.2.821

FMS - Piso de Atenção Básica - PAB Fixo


DESPESA - FONTE

TOTAL

FMS - Programa de HIV/AIDS e Outras DST's

06.01 - 10.305.0110.2.900

06.01 - 10.122.0001.2.151

FMS - Saúde Bucal

06.01 - 10.302.0048.2.823

FMS - Fração de Assistência Especializada - FAE

06.01 - 10.301.0048.2.824

06.01 - 10.301.0049.2.827

06.01 - 10.301.0048.2.876

06.01 - 10.301.0049.2.831

06.01 - 10.301.0049.2.834

FMS - Agentes Comunitários de Saúde

06.01 - 10.302.0045.2.156

FMS - Gestão de Pessoal - Assistência Hospitalar

06.01 - 10.302.0048.2.824

FMS - Manutenção das Unidades Saúde

06.01 - 10.302.0048.2.830

FMS - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial

06.01 - 10.302.0054.1.828

FMS - Construção de Unidade de Pronto Atendimento

06.01 - 10.305.0110.2.160

FMS - Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde

06.01 - 10.305.0110.2.838

FMS - Manutenção das Campanhas de Vacinação

06.01 - 10.302.0054.2.836

FMS - Manutenção do Pronto Socorro

06.01 - 10.302.0108.2.395

FMS - Manutenção da Assistência Complementar

06.01 - 10.304.0048.2.822

FMS - Vigilância Sanitária

ANEXO I DO DECRETO Nº 778/2013

06 - FUN DO MUN ICIPAL DE SAÚDE

UN IDADE ORÇAMEN TÁRIA - PRO GRAMA DE TRABALHO DESPESA - FON TE REFORÇO

06.01 - 10 .301.0048.2.825 3.3.90 .30 .00 - 0 .2 .32 144.718 ,39

FMS - Progra m a de Qua lifica çã o e m Ges tã o - QUALIGEST 4.4.90 .52 .00 - 0 .2 .32 30.000 ,00

06 .01 - 10 .301.0048.2.813

FMS - P la ne ja me nto do SUS - PLANEJASUS 3.3.90 .39 .00 - 0 .2 .32 26.199 ,90

06 .01 - 10 .301.0049.2.827 3.3.90 .30 .00 - 0 .2 .42 20.000 ,00

FMS - Sa úde da Fa m ília 4.4 .90 .52 .00 - 0 .2 .42 50.000 ,00

06 .01 - 10 .301.0049.2.834 3.3.90 .30 .00 - 0 .2 .42 200.000 ,00

FMS - Age ntes Com unitá rios de Sa úde 4.4.90 .52 .00 - 0 .2 .42 250.000 ,00

06 .01 - 10 .302.0045.2.814

FMS - Fundo de Açõe s Es tra té gica s e Compe ns a çã o - FAEC 3.3.90 .30 .00 - 0 .2 .42 70.922 ,85

06 .01 - 10 .302.0048.2.832

FMS - Ce ntro de Espe cia lida de s Odontológica s - CEO 4.4.90 .52 .00 - 0 .2 .42 60.265 ,87

TOTAL 852.107 ,01

ANEXO II DO DECRETO Nº 778/2013




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estadodo Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, econsiderando a necessidade de alteração dos nomeadospara a equipe técnica do PAR – Plano de Ações Articuladas,

R E S O L V E :

Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo relacionados,sob a coordenação do primeiro, para compor a novaequipe técnica do PAR – Plano de Ações Articuladas:I - Andréa Machado Pereira de Carvalho - SecretáriaMunicipal de Educação;II - Cleide da Silva Ferreira - Representante da EquipeTécnica da Secretaria Municipal de Educação;III - Maria José Paz de Sousa - Representante dosDiretores de Escola;IV - Lilian Meire Silva Medeiros - Representante dosProfessores;V - Juliana Márcia Ramos Azevedo - Representante dosCoordenadores Escolares;VI - Rita de Cássia Peixoto Pereira - Representante dosSupervisores Escolares;VII - Marimilia Petersen Rocha - Representante do QuadroTécnico-Administrativo das Escolas;VIII - Maria Eunice da Silva Mendes - Representante doConselho Municipal de Educação.IX - Zuleika Luiza Monção Zanuzzio - Representante daequipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Concede Gratificação de Representação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições econsoante o Processo Administrativo nº 15614/2013,

R E S O L V E :

Art.1º - CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 0501/2000, Gratificação de Representação de 40%(quarenta porcento), sobre o vencimento da servidora FABIANNACRISTINA ALTINO DE PAULA, Matrícula 12008-1, AssistenteIII, símbolo CC4, da SECOM, a contar de 01/05/2013.





Nomeação de Cargo em Comissão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições econsiderando o Processo Administrativo nº 9419/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - NOMEAR, a contar de 01/03/2013, o servidor MARCOANTÔNIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, matrícula nº 6044-5,para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamentode Agricultura e Pesca, símbolo CC4, da SEMAP.





Recebe servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,


C Ó D IG O E S P E C IF IC A Ç Ã O V A L O R

0 . 1 . 0 0 O r d i n á r i o 1 6 2 . 5 7 0 , 8 7

0 . 1 . 0 4 R o y a l t i e s - L e i 7 9 9 0 / 8 9 4 4 2 . 9 5 0 , 2 7

0 . 1 . 5 0 R o y a l t i e s - L e i 9 4 7 8 / 9 7 6 8 5 . 9 8 5 , 9 4

0 . 2 . 3 2 S i s t e m a Ú n i c o S a ú d e d o s E s t a d o s - S U S E s t a d o 3 4 3 . 8 0 6 , 3 1

0 . 2 . 4 2 S i s t e m a Ú n i c o S a ú d e - S U S 5 . 8 4 1 . 9 9 8 , 5 5

T O T A L 7 . 4 7 7 . 3 1 1 , 9 4

ANEXO III DO DECRETO Nº 778/2013

Codific a ç ã o: 1 0 .3 0 1 .0 0 4 8 .2 .8 2 5 Unida de Ex e c utora : FMS

P roduto: P ro g ra m a Ma n tid o Unida de de M e dida : U n id a d e

M e ta :

Fina lida de :



M e ta :

Fina lida de :



M e ta :

Fina lida de :



M e ta :

Fina lida de :

1

Im p la n ta çã o d e u m C e n tro d e Es p e cia l id a d e s Od o n to ló g ica s - C EO , p a ra tra ta m e n to m a isco m p le xo s

P ROGRAM A: 0 0 4 5 - ASS ISTÊNCIA HOSP ITALAR

Fundo de Aç õe s Es tra té gic a s e Com pe ns a ç ã o - FAEC

1

Aq u is içã o d e m a te ria is p a ra re a l iza çõ e s d e ciru rg ia s e fe tu a d a s co m a g e n d a m e n to n o H o s p ita lMu n ic ip a l d e R io d a s Os tra s

P ROGRAM A: 0 0 4 8 - S AÚDE P ÚBLICA

Ce ntro de Es pe c ia lida de s O dontológic a s - CEO

Ga ra n tir a e xe cu çã o d a s a çõ e s n o â m b ito d o P ro g ra m a d e Qu a li fica çã o e m Ge s tã o -QU AL IGES T

P la ne ja m e nto do SUS - P LANEJ ASUS

1

Im p le m e n ta çã o d o S is te m a d e P la n e ja m e n to d o S is te m a Ú n ico d e Sa ú d e - P L AN E JAS U S

FUNÇÃO: 1 0 - SAÚDE 3 0 2 - ASS IS TÊNCIA HOS PITALAR E AM BULATORIAL

FUNÇÃO: 1 0 - SAÚDE 3 0 1 - ATENÇÃO BÁSICA

P ROGRAM A: 0 0 4 8 - S AÚDE P ÚBLICA

P rogra m a de Qua lific a ç ã o e m Ge s tã o - QUALIGES T

1

ANEXO IV DO DECRETO Nº 778/2013LEI Nº 1.772/2012 (ANEXO DE METAS E PRIORIDADES)

2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 T O T A L

0 0 0 1 0 0 0 1 7 4 .7 1 8 ,3 9 1 7 4 .7 1 8 ,3 9

2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 T O T A L

0 0 0 1 0 0 0 2 6 .1 9 9 ,9 0 2 6 .1 9 9 ,9 0

2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 T O T A L

0 0 0 1 0 0 0 7 0 .9 2 2 ,8 5 7 0 .9 2 2 ,8 5

2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 T O T A L

0 0 0 1 0 0 0 6 0 .2 6 5 ,8 7 6 0 .2 6 5 ,8 7

F in a lid a d e :Im p la n ta ç ã o d e u m C e n tr o d e E s p e c ia l i d a d e s O d o n to l ó g i c a s - C E O , p a r a tr a ta m e n to m a i s c o m p le xo s

C r o n o g r a m a d a s M e t a s C r o n o g r a m a Fin a n c e ir o

P r o d u t o : P r o g r a m a M a n ti d o U n id a d e d e M e d id a : U n id a d e

Fo n t e d e F in a n c ia m e n t o : S e g u r i d a d e T ip o d e A ç ã o : A ti v i d a d e

F in a lid a d e :A q u i s i ç ã o d e m a te r i a i s p a r a r e a l i za ç õ e s d e c i r u r g i a s e fe tu a d a s c o m a g e n d a m e n to n o H o s p i ta l M u n i c i p a l d e R io d a s O s tr a s


C E N T R O D E E S P E C IA L ID A D E S O D O N T O L Ó G IC A S - C E O

C o d if ic a ç ã o : 1 0 .3 0 2 .0 0 4 8 .2 .8 3 2 U n id a d e E x e c u t o r a : F M S



F in a lid a d e : Im p le m e n ta ç ã o d o S i s te m a d e P la n e j a m e n to d o S i s te m a Ú n i c o d e S a ú d e - P L A N E J A S U S


FU N D O D E A Ç Õ E S E S T R A T É G IC A S E C O M P E N S A Ç Ã O - FA E C





P L A N E J A M E N T O D O S U S - P L A N E J A S U S



F in a lid a d e :G a r a n ti r a e xe c u ç ã o d a s a ç õ e s n o â m b i to d o P r o g r a m a d e Q u a l i f i c a ç ã o e m G e s tã o - Q U A L IG E S T

P R O G R A M A D E Q U A L IF IC A Ç Ã O E M G E S T Ã O - Q U A L IG E S T



ANEXO V DO DECRETO Nº 778/2013LEI Nº 1.771/2013 (PLANO PLURIANUAL)

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2013. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOSPrefeito do Município de Rio das Ostras

R E S O L V E :

Art. 1º - RECEBER, a contar de 14/01/2013, comônus para este Município, a servidora ISABELCRISTINA ESPINOSA DE CARVALHO, matrícula1172-0, Técnico em Higiene Dental, oriunda doMunicípio de São Fidélis, conforme ProcessoAdministrativo nº. 13508/2013.





Delega competência para ordenar as despesasdo Fundo Municipal de Planejamento, Urbanismoe Habitação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e conforme o ProcessoAdministrativo nº 16365/2013;

Considerando a designação por meio da Portarianº 007/2013, que dispõe sobre a interinidade daCoordenação do Fundo Municipal de Habitaçãode Interesse Social-FMHIS;

R E S O L V E :

Art. 1º - DELEGAR ao Mauricio Paraguassú Pinheiro,Secretário Municipal de Planejamento, Urbanismo eHabitação, a função de Ordenador de Despesasdo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS, regido pela Lei nº. 1304/2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na da datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário, em especial a Portaria nº 547/2009.




Dispensa servidor, rescindindo, a pedido, ContratoTemporário de Trabalho.


R E S O L V E :

Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, oContrato Temporário de Trabalho dos servidoresrelacionados no Anexo Único desta Portaria, dasFunções ali mencionadas, a contar dasrespectivas datas, com lotação na SEMUSA.




ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 575/2013

NOME|MATRICULA|CARGO|DATA EXONERAÇÃO|PROC. ADM.

Micheli da Silva Gomes|18381-4|Técnico deEnfermagem|01/05/2013|13348/2013



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE ANULAÇÃO REFORÇO

02.03 - 04.122.0001.1.112

SECPLAN - Realização de Concurso Público 3.3.90.93.00 - 0.1.00 7.688.232,60

02.05 - 04.122.0001.2.150 3.1.90.13.00 - 0.1.00 2.088.232,60

SEMAD - Gestão de Pessoal 3.1.90.16.00 - 0.1.00 5.600.000,00

TOTAL 7.688.232,60 7.688.232,60





3.3.90.32.00 - 0.1.50 141.000,00

3.3.90.36.00 - 0.1.50 28.000,00

3.3.90.48.00 - 0.1.50 229.000,00

3.3.90.39.00 - 0.1.50 60.000,00

3.1.90.11.00 - 0.2.43 11.000,00

3.3.90.36.00 - 0.2.43 11.000,00

240.000,00 240.000,00

FMAS - Auxílio ao Munícipe Carente

FMAS - Atendimento da Proteção Social Especial à Família

07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPESA - FONTE

TOTAL

07.01 - 08.244.0123.2.565

FMAS - Promoção de Projetos e Eventos

07.01 - 08.244.0124.2.586

07.01 - 08.243.0123.2.579

FMAS - Construindo o Futuro

07.01 - 08.244.0102.2.852





3.1.90.13.00 - 0.1.00 1.200.000,00

3.1.90.13.00 - 0.1.00 850.000,00

3.1.90.13.00 - 0.1.00 110.000,00

3.1.90.13.00 - 0.1.00 20.000,00

3.1.90.13.00 - 0.1.00 140.000,00

3.1.90.13.00 - 0.1.00 80.000,00

1.200.000,00 1.200.000,00

02.16 - 12.361.0004.2.627

SEMED - Remuneração do Pessoal de Apoio FUNDEB


DESPESA - FONTE

SEMED - Manutenção das Unidades de Ensino Médio

02.16 - 12.365.0004.2.626

SEMED - Remuneração do Magistério FUNDEB

TOTAL

02.05 - 04.122.0001.2.150

SEMAD - Gestão de Pessoal

02.16 - 12.361.0004.2.626

SEMED - Remuneração do Magistério FUNDEB

02.16 - 12.365.0004.2.627

SEMED - Remuneração do Pessoal de Apoio FUNDEB

02.16 - 12.362.0004.2.629




Luis Claudio de Carvalho|18500-0|MédicoClínico Geral|17/04/2013|13079/2013


Aposenta servidor

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 11 da LeiMunicipal nº 957/2005, Aposentadoria Compul-sória, com proventos proporcionais ao tempo decontribuição, a contar de 25 de maio de 2013, aoservidor ALVANDO DOS SANTOS FERNANDES,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,matrícula nº. 3.796-6, lotado na SEMAP, conformeProcesso Administrativo n°. 16353/2013.





Recebe servidor.


R E S O L V E :

Art. 1º - RECEBER, a contar da data destapublicação, com ônus para este Município, aservidora ANNAYZA TEIXEIRA BRANDÃO,Assistente de Administração e Logística III-C,matrícula nº 9892, oriunda do Município de Macaé,conforme Processo Administrativo nº. 13798/2013.





Designação de Servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e consoante o ProcessoAdministrativo nº 16807/2013,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 01/03/2013,PRISCILA CARVALHAL BOTELHO DE SOUZA,Matrícula nº 4470-9, para exercer a FunçãoGratificada de Assessor Técnico III, SímboloFGA3, da SEMBES.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e considerando o ProcessoAdministrativo 4412/2012,

R E S O L V E :

Art. 1º - NOMEAR, a contar 01/02/2013, GEISALAURO REIS, CPF nº 734.421.867-49, paraexercer o Cargo em Comissão de Gerente deProgramas Especiais, símbolo CC5, da SECTI.


Gabinete de Prefeito, 17 de maio de 2013.



Designação de Servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõese consoante o Memorando nº 0126/2013-SECPLAN,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 01/05/2013, MARTACRISTINA LEITE DOS SANTOS, Matrícula nº 9934-1, para exercer a Função Gratificada de Chefe deDivisão de Arquivo, Símbolo FG2, da SECPLAN.








R E S O L V E :

Art. 1º - NOMEAR, a contar da data destapublicação, PAULO SÉRGIO PERDIGÃO, CPF nº080.553.297-88, para exercer o Cargo emComissão de Assistente II, símbolo CC3, da SECTI.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e considerando o ProcessoAdministrativo nº 17957/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - NOMEAR, a contar de 17/05/2013,ROSANE AREAS SILVA, CPF nº 083.696.557-42,para exercer o Cargo em Comissão de Diretor doCRAS de Rocha Leão , símbolo CC4, da SEMBES.





Derroga Portaria, excluindo servidores.


R E S O L V E:

Art. 1º - Derrogar a Portaria 519/2013, delaexcluindo os Servidores abaixo mencionados:NOME |CARGO|CPFANGELA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO|Auxiliar de Serviços Gerais|069.200.767-99FÁTIMA MARIA DOS SANTOS LOPES|Cozinheiro|684.291.267-91





Exoneração e Nomeação de Cargo em Comissãoe Dispensa de Função.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e considerando o ProcessoAdministrativo nº. 15991/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a servidora LIVIAOLIVEIRA DE ASSIS, Matrícula 12108-8, doCargo em Comissão de Assessor de Planejamentoe Controle, símbolo DAS3, da SEMAD.

Art. 2º - DISPENSAR, os servidores referidos noAnexo I desta Portaria, das Funções Gratificadasali mencionadas, da SEMAD.

Art. 3º - NOMEAR, os cidadãos/servidoresreferidos no Anexo II desta Portaria paraexercerem os Cargos em Comissão alimencionados, da SEMAD.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, retroagindo seus efeitos a contarde 01/05/2013.



ANEXO I DA PORTARIA Nº 584/2013(Dispensa)

NOME|MATRÍCULA|CARGO EM COMISSÃO|SIMBOLOGIAWilmar Wan-de-Rey de Barros Junior|9350-5|Encarregado |FG3Marcelo Pinho Machado|10608-9| Encar-regado| FG3

ANEXO II DA PORTARIA Nº 584/2013(Nomeação)

NOME|CPF/MATRÍCULA|CARGO EM COMISSÃO|SIMBOLOGIAAndreia Santana Ribeiro|073.636.267-7|Assistente II|CC3Juarez da Cruz Moreira|020.948.247-80|Assistente Executivo|CC6Marcelo Pinho Machado|10608-9|Diretor doDepartamento de Orçamento|CC4Sergio Ferreira Nunes|8735-1|Diretor doDepartamento de Veículos Oficiais|CC4


Exoneração de Cargo em Comissão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e consoante o Memorando nº211/2013-SECTRAN,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a contar de 01/05/2013, oservidor VICENTE DOS SANTOS LOBO,Matrícula 3782-6, do Cargo em Comissão deDiretor do Departamento de Acessibilidade eMobilidade Urbana, símbolo CC4, da SECTRAN.

Art. 2º - EXONERAR, a contar da data destapublicação, a servidora PATHY FERREIRA CASAES,Matrícula 11993-8, do Cargo em Comissão deSecretário Executivo, símbolo CC5, da SECTRAN.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e considerando o Memorando213/2013-SECTRAN,

R E S O L V E :

Art. 1º - NOMEAR, a contar da data destapublicação, LUCIANA APARECIDA DA SILVAMIRANDA, CPF nº 101.497.477-13, para exercero Cargo em Comissão de Secretário Executivo,símbolo CC5, da SECTRAN.


Gabinete de Prefeito, 17 de maio de 2013.



Exoneração e Nomeação de Cargo em Comissão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e consoante o ProcessoAdministrativo nº 16566/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR o servidor ALMIR PINTOSILVEIRA, Matrícula 4311-7, do Cargo emComissão de Assistente II, símbolo CC3, da SEMSP.

Art. 2º - NOMEAR o cidadão MARCIELGONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO, CPF nº013.336.806-86, para exercer o Cargo emComissão de Assistente II, símbolo CC3, da SEMSP.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, retroagindo seu efeitos a contarde 13/05/2013.




Dispensa de Função Gratificada.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e, considerando o ProcessoAdministrativo nº 3784/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 01/05/2013, oservidor LEONARDO FIGUEIREDO DOSSANTOS, matrícula nº 7490-0, da FunçãoGratificada de Coordenador, símbolo FGA1, lotadona PROGEM.





Exoneração e Nomeação de Cargo em Comissão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e consoante o Processo


Administrativo nº 16933/2013 e os Memos. nºs.0353 e 0416/2013-SEMEL

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR os servidores referidos noAnexo I desta Portaria, dos Cargos em Comissãoali mencionados.

Art. 2º - NOMEAR os cidadãos referidos noAnexo II desta Portaria, para exercer os Cargosem Comissão ali mencionados.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor WENDEL ALVESDE MELO, mat. 3236-0, para desempenhar aFunção Gratificada de Chefe de Divisão de Lazer,símbolo FG2, da SEMEL.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, retroagindo seus efeitos a contarde 01/05/2013.



ANEXO I DA PORTARIA Nº 589/2013

NOME|MAT|CARGO EM COMISSÃO |SIMBOLOGIA|LOTAÇÃOLEONARDO SILVA RÉGIS DANTAS|12071-5|Assessor de Planejamento e Controle|DAS3|SEMAPMARCIO MENDES DA CONCEIÇÃO|11826-5|Assistente IV|CC7|SEMELJUVANIR DA CONCEIÇÃO|11817-6|AssistenteIV|CC7|SEMEL

ANEXO II DA PORTARIA Nº 589/2013

NOME|CPF|CARGO EM COMISSÃO |SIMBOLOGIA|LOTAÇÃOLEONARDO SILVA RÉGIS DANTAS|035.552.847-97|Assessor de Planejamento e Controle|DAS3|SEMELMARCIO MENDES DA CONCEIÇÃO|141.711.077-50| Assistente II|CC3|SEMELMARIA DAS DORES DOS REIS LIMA|916.843.317-49|Assistente II|CC3|SEMELALBA VALERIA LIRIO WERNECH|095.923.647-37|Assistente IV|CC7|SEMELSILVANO DE ANDRADE CHAVEZ|087.158.127-23|Assistente IV|CC7|SEMELROSANA ALESSANDRA VENTAPANE DOS REISE SILVA|086.762.197-45|Assistente IV|CC7|SEMELALESSANDRE REGLY OLIVEIRA|109.473.907-31|Assistente IV|CC7|SEMELIVONE CRISTINA FREITAS|086.762.197-45|Secretário Executivo|CC5|SEMELJUVANIR DA CONCEIÇÃO|853.184.857-15|Gerente de Unidade Esportiva|CC5|SEMELARY GOMES DE MARINS FILHO|775.448.117-00|Assessor de Planejamento e Controle|DAS3|SEMAPVALÉRIA CRISTINA DE BARROS VENEZA|481.511.731-49|Assistente II|CC3|SEMAPALEXANDRE MARTINS NUNES|007.117.907-01|Assistente IV|CC7|SEMAP


Arquivamento de Inquérito Administrativo Prescrito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais,

Considerando que, segundo o apurado nosAutos do Processo Administrativo nº 10712/2011,restou comprovado a PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva do Município, com base no que dispõe o

art. 120, alínea “a” da Lei nº 079/94;Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;

R E S O L V E :

Art. 1º - EXTINGUIR o Processo AdministrativoDisciplinar nº. 10712/2011, DECRETANDO APRESCRIÇÃO da pretensão punitiva do Municípiocom base no que dispõe o art. 120, alínea “a” daLei nº 079/94.







Considerando que, segundo o apurado nosAutos do Processo Administrativo nº 22441/2011,restou comprovado a PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva do Município, com base no que dispõe oart. 120, alínea “a” da Lei nº 079/94;Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;

R E S O L V E :







O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições Legais:


R E S O L V E :









R E S O L V E :







O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e;

Considerando que, segundo o apurado nosAutos do Processo Administrativo nº 5858/2010,restou comprovado a PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva do Município, com base no que dispõe oart. 120, alínea “b” da Lei nº 079/94;Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;

R E S O L V E :

Art. 1º - EXTINGUIR o Processo AdministrativoDisciplinar nº. 5858/2010, DECRETANDO APRESCRIÇÃO da pretensão punitiva do Municípiocom base no que dispõe o art. 120, alínea “b” daLei nº 079/94.







Considerando que, segundo o apurado nosAutos do Processo Administrativo nº 5860/2010,restou comprovado a PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva do Município, com base no que dispõe oart. 120, alínea “b” da Lei nº 079/94;Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;

R E S O L V E :








O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suasatribuições e;

Considerando que, segundo o apurado nos Autosdo Processo Administrativo nº 21738/2010, restoucomprovado a PRESCRIÇÃO da pretensão punitivado Município, com base no que dispõe o art. 120,alíneas “a” e “b” da Lei nº 079/94;Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;

R E S O L V E :

Art. 1º - EXTINGUIR o Processo AdministrativoDisciplinar nº. 21738/2010, DECRETANDO APRESCRIÇÃO da pretensão punitiva do Municípiocom base no que dispõe o art. 120, alíneas “a” e “b”da Lei nº 079/94.







Considerando que, segundo o apurado nos Autosdo Processo Administrativo nº 10712/2011, restoucomprovado a PRESCRIÇÃO da pretensão punitivado Município, com base no que dispõe o art. 120,alínea “a” da Lei nº 079/94;Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;

R E S O L V E :








Considerando que, segundo o apurado nos Autosdo Processo Administrativo nº 10710/2011, restoucomprovado a PRESCRIÇÃO da pretensão punitivado Município, com base no que dispõe o art. 120,alínea “a” da Lei nº 079/94;Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;

R E S O L V E :








Considerando que, segundo o apurado nos Autosdo Processo Administrativo nº 27876/2011, restoucomprovado a PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva do Município, com base no que dispõe oart. 120, alínea “a” da Lei nº 079/94;Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;

R E S O L V E :








Considerando que, segundo o apurado nos Autosdo Processo Administrativo nº 8540/2011, restoucomprovado a PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva do Município, com base no que dispõe oart. 120, alíneas “a” e “b” da Lei nº 079/94;Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;

R E S O L V E :

Art. 1º - EXTINGUIR o Processo AdministrativoDisciplinar nº. 8540/2011, DECRETANDO APRESCRIÇÃO da pretensão punitiva do Municípiocom base no que dispõe o art. 120, alíneas “a” e“b” da Lei nº 079/94.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e;

Considerando que, segundo o apurado nos Autosdo Processo Administrativo nº 21647/2010, restoucomprovado a PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva do Município, com base no que dispõe oart. 120, alíneas “a” e “b” da Lei nº 079/94;Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;

R E S O L V E :

Art. 1º - EXTINGUIR o Processo AdministrativoDisciplinar nº. 21647/2010, DECRETANDO APRESCRIÇÃO da pretensão punitiva do Municípiocom base no que dispõe o art. 120, alíneas “a” e“b” da Lei nº 079/94.







Considerando que, segundo o apurado nos Autosdo Processo Administrativo nº 14874/2010, restoucomprovado a PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva do Município, com base no que dispõe oart. 120, alínea “b” da Lei nº 079/94;Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;

R E S O L V E :





EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

PARTES: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e aControladoria-Geral da UniãoPROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 15434/2013.DATA DE ASSINATURA: 14/05/2013.OBJETO: participar do Programa BrasilTransparente, instituído pela Portaria CGU nº 277,de 07 de fevereiro de 2013 e de acordo com a Leide acesso a Informação nº 12.527/2013.

ERRATA DA PORTARIA Nº 292/2013(Publicada no Jornal Oficial do Município de 15 a21 de março de 2013)

ONDE SE LÊ: Art.1º DESIGNAR, ......, da SEMBESLEIA-SE: Art.1º DESIGNAR, a contar de 22/03/2013,......, da SEMBES

ERRATA DAPORTARIA Nº 536/2013(Publicada no Jornal Oficial do Município de 10 a16 de maio de 2013)

ONDE SE LÊ: Art. 1º - DESIGNAR, ..., a servidoraKÁTIA MENDES DA SILVA..., para exercer a FunçãoGratificada de Assessor Técnico III, Símbolo FGA3,...LEIA-SE: Art. 1º - DESIGNAR, ..., a servidora KÁTIAMENDES DA SILVA..., para exercer a FunçãoGratificada de Assessor Técnico I, Símbolo FGA1, ...



Concede Licença Prêmio.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013 e consoante o ProcessoAdministrativo nº 17764/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio, aos servidoresrelacionados no Anexo Único desta portaria.


SEMAD, 17 de maio de 2013.

Por Delegação:ELOI DUTRA DOS REIS

Secretário Municipal de Administraçãoe Modernização da Gestão Pública


SERVIDOR|MATR.|CARGO|LOTAÇÃO|PERÍODOAQUISITIVO|USUFRUIR

DILSON VASQUES DE CARVALHO|6609-5|TECDE APARELHO GESSADO|SEMUSA|2004/2009|01/05/2013 A 31/05/2013RITA MARIA CANDIDO DE REZENDE|2342-6|MERENDEIRA|SEMED|2008/2013|03/06/2013 A02/07/2013VALERIA SANTORO PEREIRA|4725-2|AGENTEADMINISTRATIVO|SEMAP|2003/2008|15/06/2013A 14/07/2013


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013,

Considerando o disposto no Art. 12 e seguintes,da Lei nº 1584 /2011, que institui o Plano deCargos, Carreiras e Vencimentos dos servidorespúblicos do quadro permanente da Administraçãodireta do Município de Rio das Ostras, o qual definecritérios para a promoção vertical daquelesservidores que passam a fazer jus;

Considerando que as promoções serão públicase efetivadas através de portaria, desde que todosos requisitos legais sejam cumpridos,

R E S O L V E :

Art.1º - Enquadrar na promoção vertical, osservidores relacionados no Anexo Único destaPortaria, nos respectivos níveis da tabela devencimentos da Lei Municipal nº 1584/2011,conforme o processo Administrativo nº 17901/2013.






PROCESSO|MATRÍCULA|NOME |CARGO|ENQUADRAMENTOVERTICAL ( Nível)

15009/2013|9244-4|Maristela França deSouza|Guarda Sanitário|215291/2013|8719-0|Marcelo Leal do Nascimento|Agente Administrativo|315488/2013|3237-9|Ubiratan Nunes da Silva|Auxiliar Administrativo|315287/2013|2962-9|Lidia Celeste da SilvaSilveira|Auxiliar de Serviços Gerais|415624/2013|8975-3|Ana Carolina Castro dosSantos|Agente Administrativo|410607/2013|8924-9|Mayra Roberta PereiraMendes|Fisioterapeuta |5


Instaura Inquérito Administrativo Disciplinar

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013,

Considerando que, segundo o apurado nos Autosdo Processo Administrativo nº 22032/2012, restouconfigurado, em tese, a prática de conduta tipificadano artigo 103, incisos I, II e XII da Lei 079/1994.

R E S O L V E :

Art. 1º - Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar,a fim de apurar no processo 22032/2012, aresponsabilidade do servidor MARIANGELA DEBODT PEREIRA, Médico Angiologista, matrícula nº8767-0, por violação, em tese, de conduta tipificadano artigo 103, inciso I, II e XII do Estatuto dosServidores Municipais, Lei 079/2011.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Sindicância eInquérito Administrativo terá prazo de 60 (sessenta)dias, prorrogável por igual período, a critério daSecretária de Administração e Modernização daGestão Pública, para concluir o processo.






Prorrogação de Licença Maternidade.


R E S O L V E:

Art. 1° - PRORROGAR, pelo período de 60 dias,o prazo de Licença Maternidade das servidorasrelacionadas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.


Por Delegação:

ELOI DUTRA DOS REISSecretário Municipal de Administração e

Modernização da Gestão Pública.


NOME / MATRÍCULA|CARGO|DATA PRORROGAÇÃO|PROC. ADMJulia Santiago Gonçalves/8497-2|ProfessorI|05/05/2013|14536/2013Djane Barbosa Raposo/6051-8|Farmacêutico|14/05/2013|15560/2013



Considerando a Lei 1584/2011, que institui o Planode Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidorespúblicos do quadro permanente da Administraçãodireta do Município de Rio das Ostras,

R E S O L V E :

Art. 1º - Enquadrar por Progressão Horizontal,na Tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 1584/2011, referente aos cargos efetivos ocupados noMunicípio de Rio das Ostras, os servidoresrelacionados no anexo único desta portaria,conforme o Processo Administrativo nº 15587/2013.






Matrícula|Nome|Cargo|Faixa112-0|Genimaci Conceicao Pereira|AgAdministrativo - CAS| 102229-2|Alfredina Alves Freitas|Aux. ServicosGerais|62628-0|Ana Maria Pereira Gomes|Aux. ServicosGerais|62338-8|Angelica Mendes da Silva|Aux.Servicos Gerais|62637-9|Daisy Lucia dos Santos|AgenteAdministrativo|62640-9|Eduardo Machado Bastos|Medico doTrabalho|62636-0|Ines Vieira Ayres|Agente Administrativo|62306-0|Joilda Pinheiro Barreto|Aux. ServicosGerais|62634-4|Jorge Rodrigues T. Da Silva|MedicoPediatra|62629-8|Jose Roberto da Silveira|Fiscal deTributos|62641-7|Mari Correia de Moura|Tecnico emEnfermagem|62639-5|Maria da Gloria de S. Machado|Fiscalde Tributos|62622-0|Thais Braganca Mello Coelho|Procurador Municipal| 63843-1|Crenide Marques Cardoso|Aux.Servicos Gerais|53854-7|Daniela de Carvalho Alves|Aux.Servicos Gerais|53872-5|Elisangela de Souza Satiro|Tecnico deLaboratorio|53846-6|Fabiano Teixeira|Auxiliar Administrativo|53844-0|Heloisa Machado de A. Melo|Aux.Enfermagem|5

Secretaria de Administração eModernização da Gestão Pública



Secretário Municipal de Administração eModernização da Gestão Pública.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013 e considerando oProcesso Administrativo nº 17680/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de Férias aosservidores relacionados no Anexo Único da Portaria.






NOME |CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODOAQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR

Adilson Siqueira de Lima|Motorista|3105-4|2011/2012|01/06 a 30/06/2013Alberto Arquias Alves|Guarda Municipal|11282-8|2011/2012|10/06 a 09/07/2013Alessandro Valenca Couto |Guarda Municipal| 10467-1|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Alexandre Peres de Oliveira|GuardaMunicipal|10057-9|2011/2012|15/06 a 14/07/2013Amarildo Batista da Silva|Guarda Municipal|10495-7|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Ana Amelia da Fonseca e Silva|MédicoSocorrista II|8951-6|2011/2012|02/07 a 31/07/2013Andre Luiz Oliveira de Aguiar|GuardaMunicipal|10133-8|2011/2012|22/06 a 21/07/2013Ane Nazare da Silva Serra|Auxiliar de ServiçosGerais|11324-7|2011/2012|03/06 a 02/07/2013Angela Flavia Pereira|Encarregado|9061-1|2012/2013|03/06 a 02/07/2013Antonio Carlos Dias dos S. Monteiro|GuardaMunicipal|10038-2|2011/2012|16/06 a 15/07/2013Augusto da Silva Oliveira|Motorista|3100-3|2011/2012|04/06 a 03/07/2013Daniel Ribeiro de Oliveira|GuardaMunicipal|10723-9|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Dulcelina Machado da Silva|Professor I |201-1|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Ederson da Silva Rodrigues|GuardaMunicipal|10486-8|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Edilson Costa Rodrigues|Auxiliar de ServiçosGerais|9571-0|2012/2013|03/06 a 02/07/2013Edson Rocha de Souza|GuardaMunicipal|10058-7|2011/2012|01/06 a 30/06/2013Eliane de Freitas Silva|Tecnico em Enfermagem|8974-5|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Fabio de Lima Carvalho|Guarda Municipal|10055-2|2011/2012|15/06 a 14/07/2013Francisco Luiz da Silva|Guarda Municipal|6378-9|2012/2013|15/06 a 14/07/2013Gabriel Guimaraes Ribeiro|GuardaMunicipal|8651-7|2012/2013|16/06 a 15/07/2013Jailton Jose de Arruda|Assessor Técnico II|3425-8|2012/2013|16/06 a 15/07/2013Joao Batista M dos Santos|GuardaMunicipal|2929-7|2012/2013|17/06 a 16/07/2013Jonnas Rocha Brito|Fiscal de Transporte|10311-0|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Junior Coutinho da Silva|Guarda Municipal|10482-5|2012/2013|15/06 a 14/07/2013

Leandro Barbosa da Silva|Guarda Municipal|10493-0|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Lindeberg A. Dos Santos Neto|GuardaMunicipal|8619-3|2012/2013|05/06 a 04/07/2013Luciane Soares da Silva Rangel|AuxiliarAdministrativo|10122-2|2011/2012|17/06 a 16/07/2013Luciano Alves de Oliveira|GuardaMunicipal|10223-7|2011/2012|01/06 a 30/06/2013Luis Augusto Floriano de Melo|GuardaMunicipal|9978-3|2011/2012|01/06 a 30/06/2013Magno de Souza|Guarda Municipal|7590-6|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Magnus de Queiroz Miranda|GuardaMunicipal| 7609-0|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Marcello Marques Santos Passalini|GuardaMunicipal|7567-1|2011/2012|15/06 a 14/07/2013Marcelo de Araujo Gomes|Guarda Municipal|10136-2|2011/2012|15/06 a 14/07/2013Marcelo Jose L. Dos S. Castro|GuardaMunicipal|10469-8|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Marco Aurelio Benito de Santana|GuardaMunicipal|10561-9|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Maria Lindinalva S Assuncao|Aux. ServicosGerais|10641-0|2012/2013|15/06 a 14/07/2013Mariane Trindade Ferreira|Chefe deDivisão|6760-1|2011/2012|01/06 a 30/06/2013Neuvane Rosa Garcia da Costa|Auxiliar deEnfermagem|9411-0|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Patricia da Silva Lima|Pedagogo-Supervisao deEnsino|10718-2|2012/2013|03/06 a 02/07/2013Raquel Silva Ribeiro|Agente Administrativo|4890-9|2012/2013|03/06 a 02/07/2013Ricardo Lessa Santos|Guarda Municipal|10500-7|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Roberto Moreira Rangel|Motorista|9642-3|2011/2012|01/06 a 30/06/2013Rodrigo Inacio Santos Lago|Guarda Municipal|6353-3|2012/2013|01/06 a 30/06/2013Ronieli de Souza Guimaraes|Guarda Municipal|6359-2|2012/2013|16/06 a 15/07/2013Sergio Estevam|Motorista|10036-6|2011/2012|01/06 a 30/06/2013Suzi de Azevedo Falcao|Professor de EducaçãoFisica| 2661-1|2011/2012|14/06 a 13/07/2013Valmir Pereira de Sousa|Inspetor II|3705-2|2012/2013|15/06 a 14/07/2013Victor Alexandre Lopes|Guarda Municipal|10056-0|2011/2012|15/06 a 14/07/2013Viviane Morais da Silva|Guarda Sanitario|9757-8|2012/2013|03/06 a 02/07/2013Wagner Leonel Antonieto|Guarda Municipal|10859-6|2012/2013|15/06 a 14/07/2013



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, deacordo com o Decreto nº 745/2013 e conforme oProcesso Administrativo nº 15495/2013,

R E S O L V E:

Art. 1° - PRORROGAR, pelo período de 60 dias,a contar de 28/05/2013 até 26/07/2013, o prazoda Licença Maternidade da servidora CARLA DAGAMA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula16499-2, lotada na PROGEM.






Reposicionamento de servidor em tabela devencimentos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013 e considerando oProcesso Administrativo nº 17454/2013,

Considerando o disposto no Art. 72, da Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras eVencimentos dos Profissionais de Educação Públicado Município de Rio das Ostras, que versa: “Osdocentes e Especialistas de Educação que jáforam enquadrados, em conformidade coma Lei nº 471/00, serão reposicionados natabela de vencimentos, de acordo com nívelpor formação.” (grifo nosso)

R E S O L V E :

Art. 1º - REPOSICIONAR, a contar de 03/05/2013,a servidora VIVIANE PINHEIRO MOTHE,matrículas 2745-6 e 4259-5, no nível II da tabelade vencimentos da Lei Municipal nº 1560/2011, conforme previsão do Art. 72 da mesma lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições emcontrário.




AVISO:

O Secretário Municipal de Administração eModernização da Gestão Pública, no uso de suasatribuições comunica que: Está liberada a concessãode empréstimo, com averbação das prestaçõesdecorrentes em folha de pagamento (empréstimoconsignado), aos servidores do Município de Riodas Ostras, com o Banco Itaú Unibanco Ltda,conforme termos do contrato 012/2012.

Rio das Ostras, 15 de maio de 2013.

ELOI DUTRA DOS REISSecretário Municipal de Administração


PRORROGAÇÃO DE CONTRATOPOR PRAZO INDETERMINADO

CONTRATO Nº 011/2005PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26524/2004(apenso ao 20452/2003)SOLICITANTE: Secretaria Municipal deAdministração e Modernização da Gestão PúblicaPARTES: Município de Rio das Ostras e o Sr.Grivaldo Caetano CoutinhoOBJETO: Prorrogação por prazo indeterminadodo Contrato nº 011/2005, referente a locaçãoimóvel situado na Avenida dos Bandeirantes, nº776 – Loteamento Recreio dos Rio das Ostras –Rio das Ostras/RJ, destinado ao funcionamentodo DESA – Departamento de Suprimentos eAlmoxarifado da Secretaria Municipal deAdministração e Modernização da Gestão Pública.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 46 da Lei nº8245/1991.

AVISO DE LICITAÇÃO - DESERTA

O Departamento de Licitações e Contratoscomunica a quem interessar possa que, a licitaçãoabaixo não apresentou nenhum interessado, ou


seja, foram DESERTA, na data da sua realização:

· Pregão nº 007/2013 (Processo Administrativonº 5708/2013-SEMED), objetivando a contrataçãode empresa para fornecimento de equipamentos(balança e termômetro) para auxiliar a equipe denutricionistas da Secretaria Municipal de Educaçãona avaliação do estado nutricional dos alunos daRede Municipal de Ensino, bem como afiscalização da alimentação escolar.

AVISO DE LICITAÇÃO – FRUSTRADA

O Departamento de Licitações e Contratoscomunica a quem interessar possa que, nalicitação abaixo, não houve nenhum licitantehabilitado, ou seja, a mesma foi FRUSTRADA:

· Pregão nº 002/2013 (Processo Administrativonº 5588/2013-SETUR), objetivando a contrataçãode empresa especializada para prestação deserviços na área de vigias, porteiros e/ousegurança desarmada, em eventos que serãorealizados pela Administração Pública.

EXTRATO DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO Nº 1134/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº24454/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10488/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal deAdministração e Mordenização da Gestão Pública.PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaLaila P Macabú Papelaria Me.OBJETO: Aquisição de material de consumo águamineral acondicionada em garrafão de 20 (vinte)litros, para atender as necessidades dosdiversos setores da Prefeitura Municipal de Riodas OstrasVALOR: R$ 22.050,00DOTAÇÃO: 04.122.0001.2.151 – 3.3.90.30.00-01.50 (Royalties)EMISSÃO: 30/04/2013

AVISO DE LICITAÇÃO

O Departamento de Licitações e Contratos daPrefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber,a quem interessar possa, que nos termos do quedispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como,quando for o caso, os Decretos Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições daLei Federal nº 10520/2002, que serão realizadosna sala da Comissão Permanente de Licitação –CPL I, situada na Rua Campo de Albacora, nº102 – QD 07 – LT 22 – sobreloja – sala 05 –Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ:

· no dia 28/05/2013 às 09:00 horas, Pregão nº008/2013 (Processo Administrativo nº 5588/2013-SETUR), objetivando a contratação de empresaespecializada para prestação de serviços na áreade vigias, porteiros e/ou segurança desarmada,em eventos que serão realizados pelaAdministração Pública.

· no dia 03/06/2013 às 14:00 horas, Pregão nº009/2013 (Processo Administrativo nº 7373/2013-SEMEL), objetivando a contratação de empresapara locação, montagem e desmontagem deequipamentos para serem utilizados no ProjetoDomingo Alegre desenvolvido pela SecretariaMunicipal de Esporte e Lazer.

· no dia 03/06/2013 às 15:30 horas, Pregão nº 010/2013 (Processo Administrativo nº 5708/2013-SEMED),objetivando a contratação de empresa parafornecimento de equipamentos (balança e termômetro)para auxiliar a equipe de nutricionistas da Secretaria

Municipal de Educação na avaliação do estadonutricional dos alunos da Rede Municipal de Ensino,bem como a fiscalização da alimentação escolar.

· no dia 04/06/2013 às 09:00 horas, Pregão nº011/2013 (Processo Administrativo nº 3465/2013-SEMEL), objetivando a contratação de empresa pararealização do Projeto Superar Áqua, que consistena natação adaptada para pessoas com deficiênciae necessidades especiais a partir dos 06 anos.

· no dia 04/06/2013 às 14:00 horas, Pregão nº012/2013 (Processo Administrativo nº 2704/2013-SEMEL), objetivando a contratação de empresapara realização do Projeto Escola de Natação noMar para atender crianças, adolescentes eadultos a partir de 07 anos.

·no dia 04/06/2013 às 15:30 horas, Pregão nº013/2013 (Processo Administrativo nº 2705/2013-SEMEL), objetivando a contratação de empresapara realização do Projeto Escola de GinásticaArtística, Rítmica e Trampolim para atendercrianças e adolescentes de 06 a 16 anos.

· no dia 05/06/2013 às 09:00 horas, Pregão nº014/2013 (Processo Administrativo nº 2707/2013-SEMEL), objetivando a contratação de empresapara realização do Projeto Escola de Bodyboardpara atender crianças e adolescentes de 10 a 17anos na praia de Costa Azul, com aulas práticase teóricas de Bodyboard.

· no dia 05/06/2013 às 14:00 horas, Pregão nº015/2013 (Processo Administrativo nº 2708/2013-SEMEL), objetivando a contratação de empresapara realização do Projeto Escola Artes Marciais,nas modalidades de Karate e Jiu-Jitsu paraatender aos munícipes a partir de 06 anos.

· no dia 05/06/2013 às 15:30 horas, Pregão nº016/2013 (Processo Administrativo nº 2710/2013-SEMEL), objetivando a contratação de empresapara realização do Projeto Escola do Mar paraatender aos munícipes a partir de 07 anos, naPraia do Centro.

· no dia 06/06/2013 às 09:00 horas, Pregão nº017/2013 (Processo Administrativo nº 3439/2013-SEMEL), objetivando a contratação de empresapara realização do Projeto Escola de Skate paraatender crianças e adolescentes de 06 a 17 anos.

· no dia 06/06/2013 às 14:00 horas, Pregão nº018/2013 (Processo Administrativo nº 4275/2013-SEMEL), objetivando a contratação de empresapara realização do Projeto Escola de Natação emPiscina para atender crianças, adolescentes eadultos a partir dos 06 anos.

· no dia 07/06/2013 às 09:00 horas, Pregão nº019/2013 (Processo Administrativo nº 3459/2013-SEMEL), objetivando a contratação de empresapara realização do Projeto Escola de Capoeira paraatender crianças e adolescentes de 06 a 17 anos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

EXTRATO DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO Nº 0266/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12363/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaCibraspel Indústria, Comércio e Serviços Ltda.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades da

Secretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 257,80DOTAÇÃO: 08.244.0123.2.580 – 3.3.90.30.00-02.33 (FEAS)EMISSÃO: 09/05/2013

NOTA DE EMPENHO Nº 1150/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12368/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaRM. Rodrigues Comércio Material de Escritório eInformática.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 470,15DOTAÇÃO: 04.122.0001.2.151 – 3.3.90.30.00-01.04 (Royalties)EMISSÃO: 09/05/2013

NOTA DE EMPENHO Nº 0274/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12368/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa RM.Rodrigues Comércio Material de Escritório e Informática.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 682,75DOTAÇÃO: 08.244.0122.2.577 – 3.3.90.30.00-01.04 (Royalties)EMISSÃO: 09/05/2013

NOTA DE EMPENHO Nº 0275/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12368/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa RM.Rodrigues Comércio Material de Escritório e Informática.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 1.203,85DOTAÇÃO: 08.244.0123.2.580 – 3.3.90.30.00-02.33 (FEAS)EMISSÃO: 09/05/2013

NOTA DE EMPENHO Nº 0276/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12368/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaRM. Rodrigues Comércio Material de Escritório eInformática.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 249,50DOTAÇÃO: 08.244.0124.2.586 – 3.3.90.30.00-02.33 (FEAS)EMISSÃO: 09/05/2013

NOTA DE EMPENHO Nº 0277/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12368/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012


SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa RM.Rodrigues Comércio Material de Escritório e Informática.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 400,05DOTAÇÃO: 08.244.0124.2.586 – 3.3.90.30.00-02.43 (FNAS)EMISSÃO: 09/05/2013

NOTA DE EMPENHO Nº 0278/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12368/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e aempresa RM. Rodrigues Comércio Material deEscritório e Informática.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 223,55DOTAÇÃO: 08.244.0102.2.874 – 3.3.90.30.00-02.43 (FNAS)EMISSÃO: 09/05/2013

NOTA DE EMPENHO Nº 0279/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12368/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e aempresa RM. Rodrigues Comércio Material deEscritório e Informática.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 2.266,90DOTAÇÃO: 08.243.0123.2.579 – 3.3.90.30.00-02.43 (FNAS)EMISSÃO: 09/05/2013

NOTA DE EMPENHO Nº 0280/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12368/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e aempresa RM. Rodrigues Comércio Material deEscritório e Informática.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 1.093,10DOTAÇÃO: 08.243.0124.2.584 – 3.3.90.30.00-01.04 (Royalties)EMISSÃO: 09/05/2013

NOTA DE EMPENHO Nº 0281/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12368/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e aempresa RM. Rodrigues Comércio Material deEscritório e Informática.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 1.196,95DOTAÇÃO: 08.241.0123.2.841 – 3.3.90.30.00-02.43 (FNAS)EMISSÃO: 09/05/2013

NOTA DE EMPENHO Nº 0268/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12365/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e aempresa Vidilú Comércio e Serviços Ltda.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 378,16DOTAÇÃO: 08.244.0123.2.580 – 3.3.90.30.00-02.33 (FEAS)EMISSÃO: 09/05/2013

NOTA DE EMPENHO Nº 0267/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12367/2013REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e aempresa Macabú e Macabú Ltda Me.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 482,00DOTAÇÃO: 08.244.0123.2.580 – 3.3.90.30.00-02.33 (FEAS)EMISSÃO: 09/05/2013

AVISO DE LICITAÇÃO

O Departamento de Licitações e Contratos daPrefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber,a quem interessar possa, que nos termos do quedispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como,quando for o caso, os Decretos Municipais nº89/2006 e 060/2006, observadas as disposiçõesda Lei Federal nº 10520/2002, que será realizadana sala da Comissão Permanente de Licitação –CPL I, situada na Rua Campo de Albacora, nº102 – QD 07 – LT 22 – sobreloja – sala 05 –Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ: nodia 10/06/2013 às 09:00 horas, Pregão n° 001/2013-SEMBES (Processo Administrativo nº 1852/2013-SEMBES), objetivando a contratação deempresa para fornecimento de material gráfico(cartilha, livro, folder...) que será utilizado noseventos através do Centro de ReferênciaEspecializado de Assistência Social da SecretariaMunicipal de Bem Estar Social.

ELOI DUTRA DOS REISSecretário Municipal de Administração e

Modernização da Gestão pública

AVISO

O Secretário Municipal de Administração emodernização da Gestão Pública,no uso de suas atribuições comunica que:

Está liberada a concessão de empréstimo, comaverbação das prestações decorrentes em folhade pagamento (empréstimo consignado), aosservidores do Município de Rio das Ostras, como Banco Itaú Unibanco S/A, conforme termos docontrato 012/2012.

Rio das Ostras-RJ, 17 de maio de 2013.

Eloi Dutra dos ReisSecretário Municipal de Administração



PORTARIA SECTRAN Nº 001DE 17 DE MAIO DE 2013.

Regulamenta área de exame e treinamento dedireção veicular do DETRAN/RJ para os veículosde autoescola na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES,no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o art. 2º c/c o art. 24, II do Códigode Trânsito Brasileiro.

RESOLVE:

Art. 1º - Regulamenta área de exame e treinamentode direção veicular do Detran/RJ para os veículosde auto escola.

Art. 2º - O treinamento será realizado nas viasrurais e urbanas do Município de Rio das Ostras.

Parágrafo Único – O horário de treinamento serádas 6h às 22h em qualquer dia da semana.

Art. 3º - Os simulados e os exames de direçãoveicular serão realizados na Rua Elizete Cardoso– Jardim Campomar e nas ruas do seu entorno.

§ 1º - Os dias dos simulados poderão ser realizadosnos sábados, feriados e nos dias que antecederãoos dias de exame de direção veicular estabelecidospelo DETRAN/RJ, no horário das 6h às 22h.§ 2º - Nos dias dos simulados os instrutores das autoescolas deverão portar o cronograma de exames dedireção veicular expedida pelo DETRAN/RJ.§ 3º - Os dias e horários dos exames seguirão ocronograma apresentado pelo DETRAN/RJ, e aRua Elizete Cardoso – Jardim Campomar seráinterditada das 6h às 18h.

Art. 4º - Só serão permitidos usar a área regulamentada,os veículos de auto escola em conformidade com o art.154 do CTB e Resolução 358/10 CONTRAN.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na datada sua publicação, com efeitos do dia 06 de maiode 2013, revogadas as disposições em contrário.

EDSON LUIZ PEREIRASecretário Municipal de Transportes Públicos,

Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN

RESOLUÇÃO SECTRAN Nº 003DE 17 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do recebimentode vale transporte em papel pelo Serviço deTransporte Complementar, na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTESPÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADEURBANA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o art. 30 e o art. 43, I da Lei 1451/2010;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam obrigados os permissionários/autorizatários e auxiliares do serviço detransporte urbano complementar de passageirosem veículos de média capacidade, denominadode Subsistema de Transporte Urbano EspecialComplementar de Passageiros do Município deRio das Ostras, receber como forma depagamento da tarifa, o vale transporte em papel.

§ 1º - Além da forma de pagamento supracitada

Secretaria deTransportes Públicos

no caput, o serviço continuará sendo remuneradoatravés de moeda corrente.§ 2º - O modelo do vale transporte em papel terá apadronização conforme descrito no Anexo Único.

Art. 2º - O não cumprimento a esta Resolução,acarretará ao infrator multa de R$643,00 (seiscentose quarenta e três reais) e suspensão de registro decondutor auxiliar ou de permissão/autorização docondutor permissionário/autorizatário.

Art. 3º - Esta norma é de parâmetro operacionalda SECTRAN ou sua sucessora.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

EDSON LUIZ PEREIRASecretário Municipal de Transportes Públicos,

Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN

SÚMULAATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Data: 30 DE ABRIL Horário: 9:23Local: Parque Natural Municipal dos Pássaros (PNMP)

Pauta:1. Inclusão no Conselho da ONG Tema e daAssociação de Moradores – AMAEG.2. Eleição do 1º Secretário.3. Conferência 2013.

PARTICIPANTES

Conselheiros Presentes:Sr. Nivaldo Talon Hespanhol (Presidente do CMMA)Sr. Bruno Glória Silva (Titular PROGEM)Sr. Edson Fragoso Tabosa de Almeida (Titular LojaMaçônica de RO)Sr.ª Helena Carmem de Sant’anna Carvalho (TitularRENASCER)Sr. Manuel Manteiga Suares (Titular AMPECAN)Sr. Frederico Muzy (Titular EMATER)Sr.ª Rosilene do Carmo Macedo Conceição(Suplente CEPRO)Sr.ª Cristiane Feitosa Machado (Titular SEMED)Sr.ª Nathalia Ferreira Cunha (Suplente SEMAP)Sr. Rogerio Câmara (Suplente MARE)

Participantes ConvidadosSr.ª Mônica Linhares da Silva – SEMAP/DECAMSr.ª Susie Rodrigues – SEMAP/DECAMSr. Vitor da Silva e Souza – ONG TEMASr. Marco Cinquini P. Fernandes – ONG TEMASrª. Priscila de A. da Silva.

Justificaram AusênciaSr.ª Lucimar Martins de Souza (Titular MARE)

Deliberações da reunião:1) Aprovada a participação da ONG TEMA comointegrante do CMMA;2) Aprovada a Sr.ª Mônica Linhares como primeirasecretária;3) Formada a Comissão de Organização da VIIIConferência Municipal de Meio Ambiente, pelasinstituições TEMA, LOJA MAÇÔNICA, SEMAP,SEMED, AMPECAM, MARE e CEPRO.

SÚMULAATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEData: 17 DE ABRILHorário: 9:30Local: Parque Natural Municipal dos Pássaros (PNMP)

Secretaria de Ambiente,Sustentabilidade, Agricultura

e Pesca

Pauta:1. Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária do CMMA;2. Minuta da Resolução para criação de CT pararevisão do Regimento Interno;3. Eleição da CT para revisão do Regimento Interno;4. Resultado dos Ecopontos criados comrecursos do FMMA;5. Revisão das propostas da ultima Conferência;6. Conferência de 2013;7. Informes gerais.

PARTICIPANTES

Conselheiros Presentes:Sr. Nivaldo Talon Hespanhol (Secretário do Ambiente)Sr.ª Helena Carmem de Sant’anna Carvalho (TitularRENASCER)Sr.ª Lucimar Martins de Souza (Titular MARE)Sr. Manuel Manteiga Suares (Titular AMPECAN)Sr. Frederico Muzy (Titular EMATER)Sr.ª Rosilene do Carmo Macedo Conceição(Suplente CEPRO)Sr. Claudio Correia da Costa (Titular BlocoPescoço do Peru)Sr. Whitson José da Costa Junior (Titular ReservaBiológica União)Sr. Álvaro Luiz Ahrends Braga (Suplente ReservaBiológica União)Sr.ª Cristiane Feitosa Machado (Titular SEMED)Sr.ª Nathalia Ferreira Cunha (Suplente SEMAP)

Participantes ConvidadosSr. Gilmar L. Paixão.Sr.ª Mônica Linhares da Silva – SEMAP/DECAMSr.ª Silvana F. Sarzedas – SEMAP/DEPAMSr.ª Susie Rodrigues – SEMAP/DECAMSr. Vitor da Silva e Souza – ONG TEMASr. Marco Cinquini P. Fernandes – ONG TEMASr.ª Erlanda Henriques Corrêa – CRBio-02

Deliberações da Reunião:1) Aprovada a Resolução que dispõe daFormação da Câmara Técnica Modificação doRegimento Interno do CMMA.2) A CT Regimento Interno será composta pelasentidades: CEPRO, RENASCER, PROGEM, LOJAMAÇÔNICA, SEMAP, SEMED, MARE.3) Acertado que deve-se aproveitar asmodificações no Regimento Interno e estabelecermodificações que atentem para transparência dosgastos dos recursos públicos em especial osRecursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.4) Vacância de duas entidades na composiçãodo CMMA, com o corte da AMOMAR, e odesligamento do Bloco do Pescoço do Peru, ecom isso vagará também o cargo de 1º Secretário.5) Definida necessidade de reunião extraordináriapara discutir sobre a VIII Conferência esubstituição das Instituições no CMMA, agendadapara o dia 30 de abril às 9:00h.6) Definida data para Reunião da Câmara TécnicaModificação do Regimento para o dia 25 de abril às 8:30h.

Pauta Reunião Extraordinária:1)Discursão sobre a VIII Conferência e formaçãode comissão organizadora.2) apresentação e votação de instituições parasuprir a vacância da composição do conselho.3) Eleição do cargo de 1º Secretário.

EDITAL

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DEINSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA

PARA IDOSOS

O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, por intermédioda SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTARSOCIAL – SEMBES e do FUNDO MUNICIPAL DE

Secretaria de Bem Estar Social


ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, torna público opresente Edital nos seguintes termos:

1 – DO OBJETO: Habilitação de Instituição semfins lucrativos de longa permanência para idosos,com o objetivo de subvencionar o atendimento deaté 18 (dezoito) idosos do Município de Rio dasOstras, garantindo-lhes proteção integral, por meiode acolhimento, nos casos de abandono,negligência ou risco pessoal; oferecendo ambientede respeito e dignidade; assegurando suaparticipação na comunidade e sua integração aomeio social; defendendo sua dignidade e suaintegridade física e moral, propiciando conforto ebem-estar, bem como garantindo seu direito à vida.

2 – DAS INSTITUIÇÕES: Poderão se habilitar àsubvenção, as instituições sem fins lucrativos,legalmente constituídas, em regular funcionamentoa mais de 01 (um) ano, que possuam estruturafísica, operacional e administrativa adequada, eque tenham como objeto a promoção social,atendimento e acolhimento a idosos.

3 – A íntegra do Edital estará disponível na sededa SEMBES situada na Alameda DesembargadorEllis Hermidyo Figueira, s/nº – Jardim Campomar– Rio das Ostras/RJ, a partir do 21/05/2013 até odia 24/05/2013, no horário de 8 as 17 horas.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº03/2013

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), no usode suas atribuições legais em conformidade comEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –Lei Federal 8.069/90 e a Lei Municipal 1.520/11.

RESOLVE:

Constituir a Comissão Temática do Orçamentoe Fundo que terá como função acompanhar agestão do FMIA, acompanhar e monitorar todo oprocesso de elaboração e execução dos PlanosPlurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Lei Orçamentária (LOA), além deencaminhar propostas para a regulamentação doFMIA e definição dos critérios a serem adotadosno repasse dos recursos captados pelo FundoMunicipal da Infância e Adolescência e aarticulação entre o Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente com os setoresresponsáveis pelo planejamento e finanças doMunicípio de Rio das Ostras, formadas pelosseguintes conselheiros:

CONSELHEIROS GOVERNAMENTAISÁurea Teresa M. de S. Ferreira Van Schie – SECPLANJune Maria Silva Ferreira – SEMBES

Conselheiros Não GovernamentaisGuilhermina Luiza da Rocha – CEPRODébora Dutra Reis de Souza - APAERio das Ostras, 15 de Maio de 2013.

GUILHERMINA LUZIA DA ROCHAPresidente do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do AdolescenteBiênio 2012-2014


O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), no usode suas atribuições legais em conformidade comEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –Lei Federal 8.069/90 e a Lei Municipal 1.520/11

RESOLVE:

Constituir a Comissão Temática deComunicação e Divulgação que terá como

função a divulgação dos trabalhos do CMDCA edo Conselho Tutelar e do processo de construçãode uma Política Municipal de Proteção Integral paraCrianças e Adolescentes, bem como a mobilizaçãosocial no Município de Rio das Ostras, formadapelos seguintes conselheiros:

Conselheiros GovernamentaisRenato Carlos Souza Duarte - SEMELSandra Caldeira de Oliveira – SEMUSA

Conselheiros Não GovernamentaisTania Mara Saldanha Pereira – ADOTERosane Milena dos Santos Baptista – PASTORALDA CRIANÇA

Rio das Ostras, 15 de Maio de 2013.




O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), no usode suas atribuições legais em conformidade comEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –Lei Federal 8.069/90 e a Lei Municipal 1.520/11

RESOLVE:

Constituir a Comissão Temática de Políticasde Atendimento dos Direitos, Capacitaçãoe Formação que terá como função aresponsabilidade da construção do diagnósticoe monitoramento constante da execução daPolítica Municipal de Proteção Integral paraCrianças e Adolescentes, bem como amobilização social no Município de Rio das Ostras,formada pelos seguintes conselheiros:

Secretaria de Fazenda

Conselheiros GovernamentaisDalva Fragoso Pinto - SEMEDMonique Senna Barreto Baraldini - SEMBES

Conselheiros Não GovernamentaisGuilhermina Luiza da Rocha – Centro Cultural deEducação Popular de Rio das OstrasHugo Leonardo Neves Gomes - APAE

Rio das Ostras, 15 de Maio de 2013.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE RIODAS OSTRAS, no uso de suas atribuições, faz saberque através do presente ficam os contribuintesabaixo relacionados, que se encontram em locaisincertos, sem endereço de correspondência ou comendereços inconsistentes registrado na sede doCadastro Municipal, NOTIFICADO DA DÍVIDAAPURADA NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃOMUNICIPAL, referente aos TRIBUTOS MUNICIPAISdiscriminados na presente tabela. Fica NOTIFICADOque os respectivos contribuintes terão um PRAZODE 30(trinta) dias, a contar desta publicação, parasaldar os débitos apontados, ou contestá-los naSecretaria Municipal de Fazenda, sob pena de não ofazendo serem os mesmos remetidos à ProcuradoriaGeral do Município para conseqüente EXECUÇÃOFISCAL dos débitos que até a presente data nãoforam executados. E, como não tenha sido possívellocalizá-lo, impedindo assim a Notificação pessoal, éexpedido o presente Edital.

JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVESSecretário Municipal de Fazenda

C O N T R I B U I N T E I D E N T I F I C A Ç Ã O T R I B U T O E M D É B I T O V A L O R ( R $ )

A D M F C O M É R C I O D E P N E U S E

R O D A S L T D A8 0 7 7

G u i a s c o m p l e m e n t a r e s d a T a x a

d e F i s c a l i z a ç ã o d e 2 0 1 2 ( g u i a n º

6 6 7 8 9 7 ) e 2 0 1 3 ( g u i a n º 6 6 7 9 0 0 )

3 2 8 , 5 3

A M C E L U L A R E S E E L E T R O N I C O S

L T D A M E4 7 0 9

T a x a d e F i s c a l i z a ç ã o d e 2 0 1 2 e

2 0 1 31 8 7 , 1 1

A R G U I M A R Ã E S C O M É R C I O D E

A L I M E N T O S E I R E L I M E8 1 8 1


g u i a s c o m p l e m e n t a r e s d a t a x a

d e f i s c a l i z a ç ã o d e 2 0 1 2 ( g u i a n º

6 6 7 9 5 5 ) e 2 0 1 3 ( g u i a n º 6 6 7 9 5 6 )

2 9 7 , 3 6

A D R I A N A B O L C K A U 7 6 5 3 T a x a d e F i s c a l i z a ç ã o d e 2 0 1 1 3 , 0 0

A L E X M A R C R E P R E S E N T A Ç Õ E S ,

L O C A Ç Õ E S E S E R V I Ç O S L T D A E P P8 4 7 7


2 0 1 3 , g u i a s c o m p l e m e n t a r e s d a

t a x a d e f i s c a l i z a ç ã o d e 2 0 1 2

( g u i a n º 6 6 7 9 7 8 ) e 2 0 1 3 ( g u i a n º

6 6 7 9 7 9 ) e I S S - N F S / N F S - e d o s

m e s e s d e A g o s t o , S e r t e m b r o e

O u t u b r o d e 2 0 1 2

1 6 2 1 , 3 5

A M É R I C O S I L V A D E A L M E I D A 0 1 . 4 . 0 9 5 . 0 0 9 6 . 0 0 1 G u i a d e I T B I n º 4 7 4 1 3 1 5 7 8 , 0 0

A N D E R S O N D E O L I V E I R A M A C H A D O 0 3 3 . 7 1 9 . 1 1 7 - 4 8 A U T O 8 4 7 2 / 2 0 1 2 3 3 0 , 9 9

A N D R E A M I R A N D A M I N G U T A R I B E I R O 0 2 7 . 3 5 2 . 4 7 7 - 1 6 A U T O 8 0 3 4 / 2 0 1 2 3 2 7 , 8 1

A N T O N I O G O M E S V I A N A 9 7 5 . 4 9 4 . 7 9 7 - 0 4 A U T O 8 4 9 4 / 2 0 1 2 6 6 1 , 9 8

A N T O N I O K L E B E R M A T H I A S N E T T O 3 3 4 . 4 6 4 . 9 0 7 - 8 7 A U T O 7 7 5 7 / 2 0 1 1 7 2 , 5 7

A Y R E S T A R D E L L I B A S T O S 0 8 8 . 7 4 8 . 2 5 7 - 0 6 G u i a d e I T B I n º 4 9 0 9 4 3 6 2 2 , 5 0




B A R C E L O S B E I R A M A R

P A N I F I C A D O R A E B A Z A R L T D A8 3 3 5


g u i a s c o m p l e m e n t a r e s d a t a x a

d e f i s c a l i z a ç ã o d e 2 0 1 2 ( g u i a n º

6 6 7 9 1 7 ) e 2 0 1 3 ( g u i a n º 6 6 7 9 1 8 )

4 2 8 , 4 3

C A R L O S R O B E R T O D A S I L V A 4 4 8 . 9 1 6 . 8 7 7 - 2 0 A U T O 7 9 7 9 / 2 0 1 2 6 5 5 , 6 2

C A T I A A P A R E C I D A D E J E S U S 0 0 4 . 0 6 3 . 5 3 7 - 6 0 A U T O 9 8 2 9 / 2 0 1 3 1 2 0 , 3 3

C E G R I O S / A 0 1 . 6 9 5 . 3 7 0 / 0 0 0 1 - 5 3 I S S - e v e n t u a l d e 2 0 0 7 a 2 0 1 1 8 3 7 2 7 , 1 6

C E N T R O D E M E D I C I N A E D I A G N O S T I C O P O R I M A G E M L T D A1 4 . 1 4 2 . 5 0 1 / 0 0 0 1 - 1 7 A U T O 1 1 3 7 / 2 0 1 3 7 6 4 , 0 1

C O N F A B I N D U S T R I A L S . A . 6 0 . 8 8 2 . 6 2 8 / 0 0 0 1 - 9 0T a x a T U D I ( g u i a s n º 6 4 8 8 0 7 ,

6 4 9 8 1 6 , 6 4 8 0 4 7 e 6 4 8 0 4 6 )1 9 0 0 7 , 5 7

C O S T A E C R U C I L L O M O D A S L T D A M E 8 0 8 2

T a x a d e F i s c a l i z a ç ã o d e 2 0 1 3

v e n c i d a e m 1 6 / 0 4 / 1 3 e g u i a

c o m p l e m e n t a r d a t a x a d e

f i s c a l i z a ç ã o d o s e x e r c íc i o s d e

2 0 1 2 ( 6 6 7 9 0 3 ) e d e 2 0 1 3

( 6 6 7 9 0 5 )

1 4 9 , 8 3

D A V I R O D R I G U E S S A N T O S 9 3 4 7 I S S - F i x o d e 2 0 1 2 1 7 2 , 8 4

D A Y S E M A R I A M O N N E R A T E R T H A L 5 3 6 1 T a x a d e F i s c a l i z a ç a õ d e 2 0 1 0 a 2 0 1 3 8 2 7 , 0 6

D I O G O C E R Q U E I R A D E L I M A C O S T A 0 9 5 . 3 0 8 . 6 7 7 - 1 9 A U T O 8 3 4 0 / 2 0 1 2 6 5 5 , 6 2

E A T O D E M A C A E A L I M E N T A Ç Ã O L T D A 0 8 . 6 0 9 . 1 8 4 / 0 0 7 - 9 9 A U T O 8 0 5 3 / 2 0 1 2 6 6 , 2 0

E D S O N A N T O N I O S E V E R I N O D A C O S T A 9 5 5 . 9 0 9 . 2 7 7 - 4 9 A U T O 7 6 2 4 / 2 0 1 2 3 9 2 , 2 9

E D U A R D O N U N E S D A S I L V A 2 8 0 4 0 1 I S S - F i x o d e 2 0 0 2 a 2 0 1 3 1 8 4 0 , 8 4

E D U A R D O P E R E I R A M E L L O 0 5 1 . 6 5 1 . 9 7 7 - 8 6 A U T O 8 4 5 2 / 2 0 1 2 6 6 , 2 0

F L A V I A R E G I N A F R A N Ç A P A S C O A L 0 1 . 6 . 0 3 5 . 0 0 4 5 . 0 0 1 I P T U d e 2 0 1 0 a 2 0 1 2 4 9 5 , 4 5

F R A N C I S C O M A R I A E S T E V E S J U N I O R 0 1 3 . 9 0 6 . 3 5 7 - 9 1 A U T O 8 5 7 2 / 2 0 1 2 3 9 3 , 3 7

G I L B E R D A N D A S I L V A G O M E S 2 9 4 7 T a x a d e F i s c a l i z a ç ã o d e 2 0 1 0 1 3 5 , 8 8

G I L D E T E R O D R I G U E S D A S I L V A 4 6 0 . 7 5 7 . 0 4 7 - 8 7 A U T O 7 8 8 4 / 2 0 1 2 5 9 0 , 0 6


G IL S O N M O N T E IR O F IL H O 5 14 .5 58 .4 66 - 00 A U T O 80 4 1/ 20 1 2 6 5 ,5 6

H B O T E LH O IN C O R P O R A D O R A L T D A 0 8.8 4 0.2 4 8/ 0 00 1- 7 2 A U T O 83 1 6/ 20 1 2 1 1 2 1 ,6 7

IV A N IL D O S A N T O S C E R Q U E IR A 7 49 .0 45 .3 15 - 15 A U T O 97 9 4/ 20 1 2 1 13 ,7 6

IV A N IL S O N C E S A R V IA N A A LV E S 0 23 .3 99 .5 07 - 24 A U T O 80 4 2/ 20 1 2 6 5 ,56

J R O C H A R E S T A U R A N T E E

L A N C H O N E T E7 91 9

G u i a s co m p l e m e n ta re s d a ta x a

d e f i s ca l i z a çã o d o s e x e rc íc i o s

d e 2 01 2 ( 66 7 85 0) e d e 20 13

( 66 78 5 1)

1 42 ,0 7

J E F E R S O N R O S E L IO M O T A S A L A Z A R 2 7 08 67 IS S - F i x o d e 2 01 1 e 20 12 18 6 2,4 4

J O A O H E N R IQ U E S C H U M A C K E R 1 94 .9 03 .0 57 - 15 A U T O 78 9 9/ 20 1 2 6 5 ,5 6

J O A O R IC A R D O B A B O D E M E N D O N Ç A 7 60 .1 98 .8 87 - 20 A U T O 84 6 2/ 20 1 2 6 6 ,2 0

J O R G E C O U T IN H O D A S IL V A 2 03 .9 32 .5 37 - 91 A U T O 83 9 2/ 20 1 2 3 2 7 ,8 1

J O S E F A O LIN D A D ' A LM E ID A 5 69 .5 19 .7 37 - 68 A U T O 84 9 3/ 20 1 2 6 5 ,56

L S G O N Ç A L V E S M E R C E A R IA E A Ç O U G U E 8 23 5

G u i a s co m p l e m e n ta re s d a ta x a

d e f i s ca l i z a çã o d e 2 01 2 ( g u i a n º

66 79 5 9) e 2 01 3 ( g u i a n º 66 79 6 0)

3 14 ,4 3

L E A N D R O A S T IN E D A C O S T A 0 55 .2 63 .0 67 - 55 A U T O 78 9 3/ 20 1 2 6 5 ,5 6

L O C O N - L O C A Ç Õ E S D E

C O N T E N T O R E S E S E R V IÇ O S LT D A0 7.5 1 9.6 5 2/ 0 00 1- 8 6

T a x a T U D I ( g u i a s n º 64 9 71 4,

6 49 40 1, 6 49 40 0 , 6 49 39 4 , 6 49 5 59 ,

64 98 0 5, 64 80 4 5, 64 8 04 4, 64 8 04 3

E 6 48 7 23 )

39 68 3 ,26

L U C IE N E B D A S IL V A M E 2 93 2

T a x a d e F i s ca l i z a çã o d e 2 01 1,

2 0 12 E 2 01 3 ( v e n c i d o e m

1 6/ 0 4/ 1 3)

4 03 ,6 4

L U IS C A R L O S G A IO 8 47 1 IS S - F i x o d e 20 1 3 4 37 ,0 4

L U IZ F E R N A N D O G IT A R A N A D E A L M E ID A0 35 .3 96 .6 47 - 93 A U T O 84 9 5/ 20 1 2 6 6 ,2 0

L U IZ G U S T A V O D A S IL V A S E R A F IM 0 41 .4 53 .4 27 - 12 A U T O 80 3 8/ 20 1 2 3 2 7 ,8 1

L U IZ A C H R IS T IN A C A M A R A Z A R O U R 8 17 .1 09 .1 77 - 68 A U T O 84 3 5/ 20 1 2 6 9 ,3 8

M A N H Ã E S E V ID R O S L T D A M E 8 04 6

T a x a d e F i s ca l i z a çã o d e 20 1 2 e

20 1 3 e g u i a s co m p l e m e n ta re s

d a ta x a d e f i s ca l i z a çã o d e 2 01 2

( g u i a n º 6 6 79 26 ) e 2 01 3 ( g u i a n º

6 67 9 27 )

2 81 ,2 0

M A N O E L G O M E S D A S ILV A 2 40 .4 69 .1 47 - 34 A U T O 80 4 4/ 20 1 2 3 9 3 ,3 7

M A R C IA S A N C H E S P E R E S 4 26 2IS S - F i x o d e 20 10 e 2 01 2 e T a x a

d e F i s ca l i z a çã o d e 20 1 25 54 ,3 3

M A R C O S A N T O N IO S A N T O S M A R C O L IN O 2 8 10 15 IS S - F i x o d e 2 00 5 a 20 1 1 22 3 9,4 8

M A R C U S V IN IC IU S F E R R E IR A 7 71 .0 06 .4 67 - 15 A U T O 80 5 4/ 20 1 2 3 30 ,9 9

M A R IA B A R B O S A D A S IL V A 5 63 .9 56 .2 07 - 20 A U T O 85 7 0/ 20 1 2 3 93 ,3 7

M A R IA D A S G R A Ç A S G F O N S E C A 1 56 .0 23 .3 86 - 91A U T O s 10 2 9/ 2 01 1, 95 0 / 2 0 11 ,

97 7 / 2 0 10 e 1 02 8/ 2 00 9.24 4 9,6 3

M A R O N E IN F O R M Á T IC A L T D A 4 48 1 T a x a d e F i s ca l i z a çã o d e 20 09 4 37 ,4 9

N E L I R O D R IG U E S T R IN D A D E 8 39 3

T a x a d e F i s ca l i z a çã o d e 20 13 e

g u i a s co m p l e m e n ta re s d a ta x a


66 79 8 3) e 2 01 3 ( g u i a n º 66 79 8 4)

3 20 ,0 1

O IV O C H E G O U C O M E R C IO D E

A LIM E N T O S L T D A M E8 03 8


20 1 3 e g u i a s co m p l e m e n ta re s

d a ta x a d e f i s ca l i z a çã o d o s

e x e rc íc i o s d e 20 12 ( 6 67 9 09 ) e

d e 20 1 3 ( 66 79 1 0)

2 14 ,3 0

P H R J O IA S E R E L O G IO S D E R IO D A S

O S T R A S L T D A4 27 5


20 1 0, 20 1 2 e 2 01 39 50 ,1 9

P O R P LA N C O N S T R U T O R A L T D A 0 2.5 1 2.1 3 2/ 0 00 1- 2 8 A U T O 83 1 9/ 20 1 2 6 6 1 ,9 8

Q U E IR O Z G L A V Ã O Ó LE O & G Á S S .A 3 0.5 2 1.0 9 0/ 0 00 1- 2 7 A U T O 84 8 8/ 20 1 2 6 55 ,6 2

R C M A R Q U E S E T E D E S C O L T D A 8 55 7

G u i a C o m p l e m e n ta r d a ta x a d e

F i s ca l i z a çã o d e 2 0 12 ( 6 67 84 2 ) e

20 13 ( 6 6 78 43 )

2 22 ,2 9

R M M C A B R E R A M E 8 03 2



d e f i s ca l i z a çã o d o s e x e rc íc i o s

d e 2 01 2 ( 66 7 90 7) e d e 20 13

( 66 79 0 8)

5 51 ,1 0

R A F A E L W E R M E L IN G E R D E O N O F R E 0 56 .0 01 .7 97 - 90 A U T O 11 3 5/ 20 1 3 1 0 1 8 ,6 9

R A M O N C O E L H O D O S S A N T O S 1 09 .4 72 .4 77 - 77 A U T O 84 9 7/ 20 1 2 6 61 ,9 8

R A N G E L R IB E IR O M A T E R IA L D E

C O N S T R U Ç Ã O L T D A M E8 14 1

T a x a d e F i s ca l i z a çã o d e 20 13 e



66 79 2 3) e 2 01 3 ( g u i a n º 66 79 2 4)

8 09 ,6 2

R E N A T A D A S IL V A M E N D E S 0 78 .6 00 .9 07 - 16 A U T O 80 3 9/ 20 1 2 3 2 7 ,8 1

R IM E S C O M E R C IO V A R E J IS T A D E

R O U P A S L T D A M E5 83 5

T a x a d e F i s ca l i z a çã o d e 20 11 a

2 01 35 83 ,7 1

R O B E R T O J U N Q U E IR A C A R D O S O J U N IO R 2 8 09 72 IS S - F i x o d e 2 0 06 a 2 00 9 e 20 12 79 1 5,3 5

R O B S O N C A N D ID O D E S O U Z A 0 19 .4 40 .2 57 - 66 A U T O 85 7 1/ 20 1 2 3 9 3 ,3 7

R O D R IG O D E S Á V A L E N T E 0 82 .7 90 .2 17 - 44 A U T O 78 3 3/ 20 1 2 1 2 9 2 ,1 5

R U Y T R A V A S S O S 0 12 .3 32 .8 97 - 72 A U T O 76 3 9/ 20 1 2 6 5 5 ,6 2

S A N T O S B O T T A N E S ILV A R A M IR E S

L T D A5 59 6


20 1 3 ( v e n c i d o e m 1 6/ 0 4/ 1 3) e

g u i a d e a l te ra çã o co n tra to

s o c i a l n º 6 67 67 2

8 85 ,3 6

S A N T O S E D IN IZ C O M É R C IO D E

R O U P A S E A C E S S Ó R IO S L T D A8 08 3

G u i a s co m p l e m e n ta re s d a T a x a

d e F i s ca l i z a çã o d e 20 1 2 ( g u i a n º

66 79 3 5) e 2 01 3 ( g u i a n º 66 79 3 6)

2 62 ,8 3

S A R A A B R E U V A R G A S D E A LM E ID A 5 68 .6 59 .7 07 - 30 A U T O 83 2 0/ 20 1 2 6 6 1 ,9 8

S O L E IL - S O L E M P IM O B L T D A 3 6.2 9 4.8 2 5/ 0 00 1- 0 3 A U T O 83 6 0/ 20 1 2 52 4 4,9 5

T H O M A S R O S S S H E R ID A N J U N IO R 0 14 .1 12 .5 17 - 92 A U T O 83 6 3/ 20 1 2 6 54 ,9 5

V A V E L IN O C ID A D E M E 3 9.6 9 8.8 6 5/ 0 00 1- 0 9 A U T O 11 3 8/ 20 1 3 1 0 1 8 ,6 9

V S C U R T Y R E V E S T IM E N T O S

P IN T U R A S E A C A B A M E N T O S L T D A -

M E

3 96 5


2 0 11 ,2 01 2, 20 1 3 ( a v e n ce r e m

1 6 / 0 5/ 1 3) e a u to n º 18 2 7/ 0 9

8 79 5, 71

V E R C O N J C C O N T R U Ç Õ E S L T D A M E 8 87 6 T a x a d e F i s ca l i z a çã o d e 20 13 1 62 ,9 0

V IC E L C O M É R C IO , IN D Ú S T R IA E

S E R V IÇ O S LT D A0 0.5 0 8.4 6 0/ 0 00 1- 2 5

T a x a T U D I ( g u i a s n º 65 0 12 4,

64 89 45 , 64 91 8 2, 64 73 9 6 E

6 47 91 7 )

5 54 1, 84

CONTRIBUINTE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTO EM DÉBITO VALOR (R$)

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013 – SETUR(para preenchimento de vagas remanescentesda Chamada Pública nº 001/2013 – SETUR)

O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ, CNPJ39.223.581/0001-66, por meio da SecretariaMunicipal Turismo, vem realizar Chamada Públicapara permissão de uso para exploração deatividade econômica, de comercialização deprodutos alimentícios, bebidas alcoólicas,refrigerantes, sucos e água mineral, em caráterpessoal e precário, sujeita a prévia licença daPrefeitura Municipal de Rio das Ostras, no espaçopúblico localizado na área de eventos Costazul,na Av. Governador Roberto Silveira, bairroCostazul, neste Município de Rio das Ostras, ondeserá realizado o XI Rio das Ostras Jazz e BluesFestival, no período de 29 de maio a 01 de junhode 2013, para quem atender as condiçõesestabelecidas no edital, exclusivamente parapessoas jurídicas instaladas no Município.

Os interessados deverão apresentar adocumentação para inscrição no dia 23 de maiode 2013, nos horários especificados no edital,na sede da Secretaria Municipal de Turismo,situada na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/nº,Extensão do Bosque, Rio das Ostras – RJ.

O período para retirada do Edital será do dia 20 a22/05/2013, de 08h às 17h, na Secretaria Municipalde Turismo, situada na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro,s/nº, Extensão do Bosque, Rio das Ostras – RJ.

Secretaria de Turismo


RESULTADO DE RECURSO JULGADOS EM DEFESA DA AUTUAÇÃO

Secretaria de Segurança Pública

Conforme o Art. 9º da resolução nº 149 de 19 desetembro de 2003 do Conselho Nacional de Trânsito

(CONTRAN), seguem abaixo relacionados osrecursos julgados em Defesa da Autuação,

apreciados pelo Chefe do Executivo de Trânsito,Secretário Municipal de Segurança Pública.

Número do processo Peticionário Req. Nº do Auto de infração

Placa do veículo

Resultado Defesa da Autuação

PMRO/000745/2013 Celso Antonio Machado 001036/2013 K30057176 KOS6490 ACOLHIDO PMRO/000766/2013 Valter Machado Ribeiro 001059/2013 K30057128 MQV1625 NÃO ACOLHIDO PMRO/000771/2013 Alessandro Maciel da Silva 001064/2013 K30057263 LLP5985 NÃO ACOLHIDO PMRO/000774/2013 Tatiani da Cruz Costa 001075/2013 K30296144 DKW7219 NÃO ACOLHIDO PMRO/000776/2013 Fabio Pererira de Souza 001077/2013 K30283400 LPF4414 ACOLHIDO PMRO/000777/2013 Robson Silva Santos 001078/2013 K30291629 KMN4089 ACOLHIDO PMRO/000781/2013 Renato Douglas Moreira 001082/2013 K30057204 HIU7543 NÃO ACOLHIDO PMRO/000783/2013 Renato Douglas Moreira 001084/2013 K30055209 HIU7543 NÃO ACOLHIDO PMRO/000784/2013 Renato Douglas Moreira 001085/2013 K30042673 HIU7543 NÃO ACOLHIDO PMRO/000788/2013 Delci Souza de Araujo 001093/2013 K30287590 LNT0457 NÃO ACOLHIDO PMRO/000789/2013 Luis Carlos Siqueira Ferreira Mata 001096/2013 K30288287 KQH9309 NÃO ACOLHIDO PMRO/000790/2013 Francisco Soares Vieira Filho 001097/2013 K30025543 KRU1874 NÃO ACOLHIDO PMRO/000791/2013 Antonio Madeira da Mota 001098/2013 K30289035 CDB0605 NÃO ACOLHIDO PMRO/000792/2013 Antonio Madeira da Mota 001099/2013 K30029882 CDB0605 NÃO ACOLHIDO PMRO/000793/2013 Sonia Maria Pereira Coelho Couto 001100/2013 K30125530 LSV3785 NÃO ACOLHIDO PMRO/000794/2013 Maria do Carmo Abreu Nazareth 001102/2013 K30289802 KSR4370 ACOLHIDO PMRO/000795/2013 Franciny Pinheiro da Silva 001103/2013 K30056943 HJC3284 NÃO ACOLHIDO PMRO/000796/2013 Wagner Luiz Nascimento Souza 001105/2013 K30296143 LPY8314 NÃO ACOLHIDO PMRO/000797/2013 Ivanil Ferreira Pereira 001106/2013 K30058574 LPD5822 NÃO ACOLHIDO PMRO/000805/2013 Humberto Carlos Lopes Ribeiro 001114/2013 K30296182 KQA3470 NÃO ACOLHIDO PMRO/000809/2013 Joselino dos Anjos Murito 001118/2013 K30283375 KLR2143 NÃO ACOLHIDO PMRO/000810/2013 Joselino dos Anjos Murito 001119/2013 K30284656 KLR2143 NÃO ACOLHIDO PMRO/000811/2013 Maria Jose Fagundes da Silva 001120/2013 K30279413 KPT7661 ACOLHIDO PMRO/000812/2013 Maria Jose Fagundes da Silva 001121/2013 K30285638 KPT7661 ACOLHIDO PMRO/000813/2013 Maria Jose Fagundes da Silva 001122/2013 K30285637 KPT7661 ACOLHIDO PMRO/000814/2013 Maria Jose Fagundes da Silva 001123/2013 K30290785 KPT7661 ACOLHIDO PMRO/000815/2013 Leonor Teodoro Soares Machado 001125/2013 K30293478 KMS7547 ACOLHIDO PMRO/000817/2013 Anisio Ferigatto 001127/2013 K30289959 LKY7594 NÃO ACOLHIDO PMRO/000823/2013 Helio da Silva Gonçalves 001133/2013 K30293794 LQH1426 NÃO ACOLHIDO PMRO/000824/2013 Simone Gonçalves M. de Azevedo 001135/2013 K30058730 LOC0023 NÃO ACOLHIDO PMRO/000825/2013 Sebastião Prudente Neto 001136/2013 K30058321 KUJ3466 ACOLHIDO PMRO/000826/2013 Maria Jose Rodrigues dos Santos 001137/2013 K30058698 KNZ3269 ACOLHIDO PMRO/000827/2013 Onley Lugon 001138/2013 K30296624 LLU1181 NÃO ACOLHIDO PMRO/000828/2013 Valdeli Peixoto Santos 001139/2013 K30292064 LLE6922 NÃO ACOLHIDO PMRO/000829/2013 Marcos Berman 001140/2013 K30284272 KYU1572 NÃO ACOLHIDO PMRO/000830/2013 Jorge Luiz Cornelio Barcelos 001145/2013 K30296601 KPW1481 NÃO ACOLHIDO PMRO/000831/2013 Vera Ravizzini Vaz 001148/2013 K30058595 LPY7857 NÃO ACOLHIDO PMRO/000832/2013 Rhayane Carvalho Lage 001151/2013 K30290561 LOR8541 NÃO ACOLHIDO PMRO/000833/2013 Daniel Pereira dos Santos 001152/2013 K30270740 LOC3143 NÃO ACOLHIDO PMRO/000834/2013 Italo Claudio Gonçalves Tavares 001155/2013 K30296808 LQD7930 NÃO ACOLHIDO PMRO/000835/2013 Marcelo Bravo Leão 001157/2013 K30050131 ODG9316 NÃO ACOLHIDO PMRO/000836/2013 Marcelo Bravo Leão 001158/2013 K30284331 ODG9316 NÃO ACOLHIDO PMRO/000837/2013 Marcelo Bravo Leão 001159/2013 K30284366 ODG9316 NÃO ACOLHIDO PMRO/000838/2013 Marcelo Bravo Leão 001160/2013 K30284367 ODG9316 ACOLHIDO PMRO/000839/2013 Marcelo Bravo Leão 001161/2013 K30292144 ODG9316 NÃO ACOLHIDO PMRO/000840/2013 Solange Alves de Moura Souza 001162/2013 K30050472 KPB8931 ACOLHIDO PMRO/000841/2013 Marionildo Anacleto Da Silva 001163/2013 K30283023 MQS2159 ACOLHIDO PMRO/000845/2013 Amanda Santos de Araujo 001167/2013 K30056816 MSW6917 ACOLHIDO PMRO/000847/2013 Edson Jose da Silva 001169/2013 K30296720 LND6411 NÃO ACOLHIDO PMRO/000848/2013 Jose Alves Oliveira 001170/2013 K30293733 EQK9841 ACOLHIDO PMRO/000849/2013 Vassalam Tavares 001172/2013 K30292763 KZQ9492 NÃO ACOLHIDO PMRO/000852/2013 Waldir Vinagre Gomes 001176/2013 K30058504 KRE1127 NÃO ACOLHIDO PMRO/000854/2013 Rafael Souza de Oliveira 001178/2013 K30289149 KZV8050 NÃO ACOLHIDO PMRO/000855/2013 Marcelo Elias Delfino 001179/2013 K30288418 KXE0093 NÃO ACOLHIDO PMRO/000856/2013 Ramiro Jr Const. Inc. de Emp Imo Ltda Me 001183/2013 K30294177 KVR7951 NÃO ACOLHIDO PMRO/000857/2013 Ramiro Jr Const. Inc. de Emp Imo Ltda Me 001185/2013 K30296031 KVR7951 NÃO ACOLHIDO PMRO/000858/2013 Maria De Fatima Alvarenga Couto 001200/2013 K30290525 LPP3769 ACOLHIDO PMRO/000861/2013 Rogerio Lourenço dos Santos 001196/2013 K30058144 KWN4920 NÃO ACOLHIDO PMRO/000862/2013 Adriano de Almeida Pires 001201/2013 K30294962 LPO9472 NÃO ACOLHIDO PMRO/000863/2013 Adriano de Almeida Pires 001202/2013 K30298040 LPO9472 ACOLHIDO PMRO/000864/2013 Rodrigo Henrique Gomes Almeida 001203/2013 K30058516 DXS5225 NÃO ACOLHIDO PMRO/000865/2013 Claudiomar da Conceição Martins 001205/2013 K30058857 LQH3754 ACOLHIDO PMRO/000868/2013 Marcelo Santos da Conceição 001208/2013 K30277575 LLK3936 NÃO ACOLHIDO PMRO/000869/2013 Marcelo Santos da Conceição 001209/2013 K30276289 LLK3936 NÃO ACOLHIDO PMRO/000870/2013 Paulo Assis Piedade Siqueira 001211/2013 K30057765 LTP1408 NÃO ACOLHIDO PMRO/000879/2013 Renan Reis de Carvalho 001220/2013 K30291636 KRG1050 NÃO ACOLHIDO PMRO/000880/2013 Renan Reis de Carvalho 001221/2013 K30291637 KRG1050 ACOLHIDO PMRO/000881/2013 Rafael da Silva de Almeida 001223/2013 K30296713 KYJ0390 NÃO ACOLHIDO PMRO/000883/2013 Rosemary Lucas Camara 001225/2013 K30057416 KZS8021 NÃO ACOLHIDO PMRO/000884/2013 Paulo Jose Pereira da Silva 001226/2013 K30296428 LGV2047 ACOLHIDO PMRO/000885/2013 Marilda Aniceto Ferreira 001227/2013 K30292811 CPS2343 ACOLHIDO PMRO/000888/2013 Nelbia Coelho Neves 001231/2013 K30294955 KNS9291 NÃO ACOLHIDO PMRO/000889/2013 Guilherme Gonçalves Sotelo 001232/2013 K30291652 LKO6750 NÃO ACOLHIDO PMRO/000890/2013 Marcelo da Silva Campos 001233/2013 K30291670 KXP4109 NÃO ACOLHIDO PMRO/000891/2013 Eraldo Ferreira da Silva 001234/2013 K30292631 KVQ6465 ACOLHIDO PMRO/000892/2013 Claudia Cristina Delgado B. Camilo 001249/2013 K30052839 LOX5780 NÃO ACOLHIDO PMRO/000893/2013 Claudia Cristina Delgado B. Camilo 001250/2013 K30054117 LOX5780 ACOLHIDO PMRO/000894/2013 Claudia Cristina Delgado B. Camilo 001251/2013 K30052840 LOX5780 ACOLHIDO PMRO/000895/2013 Claudia Cristina Delgado B. Camilo 001252/2013 K30054116 LOX5780 NÃO ACOLHIDO


Rio das Ostras, 08 de Maio de 2013 CELSO DA SILVA SANTOSSecretário Municipal de Segurança Pública

P M R O /000897/2013 Jefferson M arins da S ilva B arros 001240/2013 K 30296677 LO T0623 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000898/2013 M aria A pa rec ida B as tos M arins 001241/2013 K 30296616 LB S 2831 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000899/2013 M auric io Hungaro Faria 001243/2013 K 30296618 LO O 4431 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000900/2013 M auric io Hungaro Faria 001245/2013 K 30296619 LO O 4431 A C O LH IDO P M R O /000901/2013 M auric io Hungaro Faria 001247/2013 K 30296620 LO O 4431 A C O LH IDO P M R O /000902/2013 E dm ar F lo rido da S ilva 001248/2013 K 30295574 M PW 7629 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000903/2013 Franc isco de A lm eida E S ilva 001253/2013 K 30058836 K Y L7158 A C O LH IDO P M R O /000905/2013 G is lene Fernandes 001256/2013 K 30277376 H LN 1828 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000906/2013 D ilson N ery 001257/2013 K 30138161 K O G 5789 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000907/2013 D ilson N ery 001258/2013 K 30131038 K O G 5789 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000911/2013 M arcus V in ic ius G om es Ferre ira 001270/2013 K 30059023 K M U 8011 A C O LH IDO P M R O /000912/2013 Ju lio C esar de A lm e ida 001263/2013 K 30265115 KW Z1901 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000913/2013 V in ic ius D uarte S ilve ira 001264/2013 K 30271898 KW B4914 A C O LH IDO P M R O /000914/2013 N ize lm a V entu ra D uarte 001267/2013 K 30046544 KW B4914 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000915/2013 N ize lm a V entu ra D uarte 001268/2013 K 30271854 KW B4914 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000916/2013 Leandro C urty P iscite lli da S ilva 001269/2013 K 30049630 K ZH 5861 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000917/2013 G ilson da C unha H ottz 001271/2013 K 30291804 LLL7476 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000918/2013 Jose Eva ldo M arinho 001274/2013 K 30288860 K O S 1608 A C O LH IDO P M R O /000920/2013 W esley D iego M artins de O liveira 001278/2013 K 30035308 LQ F9785 A C O LH IDO P M R O /000924/2013 M arce lo O live ira da S ilva 001299/2013 K 30296461 K P E 1933 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000925/2013 E lie te S oares do N asc im ento 001306/2013 K 30057520 LP P 3059 A C O LH IDO P M R O /000926/2013 C ristiano Am orim de M atos 001326/2013 K 30289787 K Y Z5647 A C O LH IDO P M R O /000927/2013 A m anda Ferre ira da S ilva 001330/2013 K 30292755 FB O 5216 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000928/2013 A m anda Ferre ira da S ilva 001332/2013 K 30292756 FB O 5216 A C O LH IDO P M R O /000929/2013 A m anda Ferre ira da S ilva 001332/2013 K 30292757 FB O 5216 A C O LH IDO P M R O /000930/2013 R icardo A lexandre Feliz dos Santos 001334/2013 K 30296721 M SY 0121 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000934/2013 Ja im e Luc iano da S ilva 001341/2013 K 30057177 C LP 8958 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000936/2013 V ic to r A bib Thurle r 001344/2013 K 30058462 K M T4034 N Ã O A CO LH ID O P R /343742/7/2013 N ilson M ac ie l de Pau la 001149/2013 K 30288212 A TM 7041 A C O LH IDO P R /343310/3/2013 V a ld iv ino Lang 001381/2013 K 30288622 LXZ5541 A C O LH IDO

E 12/066/11723/2013 R obson Luz de V . F re itas 001143/2013 K 30037874 K ZE 3307 A C O LH IDO E 12 /022/5/2013 John Lenon B orges de Q ueiroz 001187/2013 K 30043829 LK X6549 A C O LH IDO

E 12 /030/67/2013 C laud ia R am os Ferre ira 001199/2013 K 30290252 LS A 0990 A C O LH IDO E 12/067/391/2013 Locar S /A Log E Loc de V e ic . Usados 001146/2013 K 30031357 H JA 7117 A C O LH IDO

E 12/068/1080//2013 C arlos D iego de Jesus 001147/2013 K 30289160 LO M 7407 N Ã O A CO LH ID O E 12 /025/97/2013 G iovann i C oe lho da S ilva 001190/2013 K 30290935 K V G 7594 N Ã O A CO LH ID O

P M R O /000938/2013 B runo de A zev edo S antos 001347/2013 K 29051927 K U D 8672 A C O LH IDO P M R O /000942/2013 C a lud ine ia da C osta R athe 001351/2013 K 30291669 A M Q 3073 A C O LH IDO P M R O /000943/2013 M arc io R oberto C am illo F lo res 001353/2013 K 30295704 K V F2968 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000944/2013 A nderson da S ilva N . da C once ição 001354/2013 K 30296589 LP E 4712 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000946/2013 M arco An ton io de O live ira Lopes 001356/2013 K 30297002 KW S4876 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000951/2013 Luc iana P orto P roença 001362/2013 K 30296199 K Y R 0364 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000952/2013 Jorge C ardoso da S ilva Jun ior 001364/2013 K 30058262 K Y R 0364 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000953/2013 V agner P iovesan 001365/2013 K 30297813 C O M 9087 A C O LH IDO P M R O /000954/2013 E duardo Lopes G u ilherm e 0013666/2013 K 30296496 LP K 6686 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000955/2013 D eus im ar Pedrosa F igue iredo 001364/2013 K 30058507 H O D 8392 A C O LH IDO P M R O /000958/2013 Terrap leno Terrap lenagem e C onstrução Ltda 001371/2013 K 30296189 LN N 4374 A C O LH IDO P M R O /000959/2013 U bso lo M aqu inas Ltda 001372/2013 K 30296028 JN N 6036 A C O LH IDO P M R O /000960/2013 Fe lic io M endes Fagundes 001375/2013 K 30048968 LLH 2871 A C O LH IDO P M R O /000961/2013 Fe lic io M endes Fagundes 001376/2013 K 30296796 LLH 2871 A C O LH IDO P M R O /000964/2013 Franc isco Lu iz P ere ira de O live ira 001379/2013 K 30049097 K XA 4642 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000965/2013 M anoe l A nton io de A ssum pção F ilho 001380/2013 K 30279934 K R H 1016 A C O LH IDO P M R O /000966/2013 Irion de Andrade M ore ira 001382/2013 K 30296631 K Y Q 1534 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000967/2013 A lm ir C anc io N eto 001384/2013 K 30287466 K TO 6517 A C O LH IDO P M R O /000968/2013 A lm ir C anc io N eto 001385/2013 K 30287465 K TO 6517 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000969/2013 A nton io C arlos P ere ira B orges 001391/2013 K 30295006 K O D 9130 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000970/2013 B en ic io B ento da C osta 001393/2013 K 30291749 LQ F4254 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000971/2013 V anessa de O live ira R ange l 001396/2013 K 30056862 LLJ4124 A C O LH IDO P M R O /000972/2013 V ito r C eres in i V ito rio 001400/2013 K 30292758 LP U 0046 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000973/2013 V ito r C eres in i V ito rio 001401/2013 K 30292759 LP U 0046 A C O LH IDO P M R O /000974/2013 D u lc ic les io A lves dos S antos 001399/2013 K 30296893 JM F5126 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000975/2013 Jose A rna ldo A lves P ere ira 001402/2013 K 30129214 LLD 5963 A C O LH IDO P M R O /000976/2013 Jose A rna ldo A lves P ere ira 001403/2013 K 30129093 LLD 5963 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000978/2013 V era Luc ia da S ilva 001405/2013 K 30059075 K O L0562 A C O LH IDO P M R O /000979/2013 A na C laud ia Bo te lho R ibe iro 001406/2013 K 30054732 K Y K 2823 A C O LH IDO P M R O /000981/2013 E d ilbe rto P ere ira P ra ta 001409/2013 K 30297850 G Y R 4705 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000982/2013 A nton io C a rlos da C os ta Pere ira 001410/2013 K 30050082 K O N 9535 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000983/2013 L izie G arc ia F igue iro 001412/2013 K 30296887 K YW 1331 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000984/2013 Jose F ranc isco dos Santos 001413/2013 K 30058513 LLC 6409 A C O LH IDO P M R O /000985/2013 E d ilson D om ingos S ilva 001414/2013 K 30292829 K ZU 8499 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000986/2013 E d ilson D om ingos S ilva 001415/2013 K 30296127 K ZU 8499 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000987/2013 E d ilson D om ingos S ilva 001416/2013 K 30296209 K ZU 8499 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000988/2013 Luc iana do C arm o Ass is de C astro 001417/2013 K 30296869 M SJ6279 A C O LH IDO P M R O /000989/2013 Luc iana do C arm o Ass is de C astro 001418/2013 K 30296870 M SJ6279 A C O LH IDO P M R O /000990/2013 R ogerio M ilho li S ilva 001419/2013 K 30296544 M S D 4641 A C O LH IDO P M R O /000991/2013 R ogerio M ilho li S ilva 001420/2013 K 30296543 M S D 4641 A C O LH IDO P M R O /000993/2013 H e lio Jose de A raujo F ilho 001422/2013 K 30053219 LLB 9294 A C O LH IDO P M R O /000994/2013 W illiam P autil C orrea 001425/2013 K 30295493 LLL6165 A C O LH IDO P M R O /000995/2013 D en ilza Zope la rio da M otta 001424/2013 K 30296050 K O D 8381 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000996/2013 R osa M aria M achado de O live ira 001427/2013 K 30268012 LU D 1014 N Ã O A CO LH ID O P M R O /000997/2013 R osa M aria M achado de O live ira 001428/2013 K 30030824 LU D 1014 A C O LH IDO P M R O /000999/2013 A lda ir Jose M acedo 001431/2013 K 30291721 H K H 8606 N Ã O A CO LH ID O P M R O /001003/2013 E lizabe th dos S antos C ruz Fe lix 001435/2013 K 30287886 K XI0863 A C O LH IDO P M R O /001004/2013 E lizabe th dos S antos C ruz Fe lix 001436/2013 K 30287887 K XI0863 A C O LH IDO P M R O /001006/2013 G ustavo C arva lho M achado 001444/2013 K 30297223 LA K 4231 A C O LH IDO P M R O /001007/2013 G u ilherm e da S ilva A raujo 001445/2013 K 30058971 H JZ0956 N Ã O A CO LH ID O P M R O /001008/2013 A nnunzia ta C apasso de F ilipp is 001446/2013 K 30295581 LO N 6284 A C O LH IDO P M R O /001010/2013 R odrigo B arbosa e S ilva 001448/2013 K 30057069 LA Z7841 A C O LH IDO P M R O /001013/2013 M auric io P ereira Acac io 001453/2013 K 30292844 K Y D 0989 N Ã O A CO LH ID O P M R O /001015/2013 A d ie l P rudenc io A zev edo 001456/2013 K 30057732 LQ N 5101 N Ã O A CO LH ID O P M R O /001016/2013 R afae l da S ilva C oe lla r 001458/2013 K 30298029 LN D 3474 A C O LH IDO P M R O /001017/2013 R odrigo G onça lves D avanzo 001473/2013 K 30297640 LLL6979 N Ã O A CO LH ID O P M R O /001018/2013 C ristovao A raujo L isboa 001465/2013 K 30058407 JK F3721 N Ã O A CO LH ID O P M R O /001019/2013 C ristovao A raujo L isboa 001466/2013 K 30058408 JK F3721 A C O LH IDO P M R O /001021/2013 M arce lo C astro de Abreu 001489/2013 K 30298048 LK E 9654 A C O LH IDO P M R O /001022/2013 G e ilson R ub im V ie ira 001492/2013 K 30050496 K U T4421 N Ã O A CO LH ID O P M R O /001026/2013 E zequ ie l G om es R odrigues 001496/2013 K 30297026 LP S 1685 N Ã O A CO LH ID O P M R O /001027/2013 U b ira ja ra R odrigues C haves 001498/2013 K 30058346 A N F7440 N Ã O A CO LH ID O P M R O /001028/2013 B runo dos S antos S ilva 001499/2013 K 30271562 LO L6024 A C O LH IDO P M R O /001029/2013 Fab ia Luc iana G om es e G om es 001500/2013 K 30057933 K R F1536 N Ã O A CO LH ID O P M R O /001030/2013 A nderson Setuba l de Luna F re ire 001502/2013 K 30298252 LQ A 1691 N Ã O A CO LH ID O P M R O /001034/2013 A nge la An ton ia de P inho 001506/2013 K 30289599 LN Z4283 N Ã O A CO LH ID O


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013 -SEMUSA/FMSPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº36595/2012PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2012 – SEMUSA/FMSSOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdeOBJETO: Aquisição de medicamentos paraatender aos pacientes cadastrados no programade tratamento especial.COMPROMITENTE: DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS BRASIL MIRACEM LTDAVALOR TOTAL R$ 71.642,00

ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; VLR.UNIT. R$; VLR. TOTAL R$1; Cloridrato de Amantadina 100 mg comprimido;UND; 720; 0,40; 288,003; Bosentana 125 mg; UND; 720; 58,90; 42.408,006; Baclofenaco 10 mg comprimido; UND; 1.440;0,45; 648,008; Cromoglicato dissódico 2% solução nasalfrasco 15 ml; UND; 24; 10,10; 242,4012; Montelucaste 5 mg sachê; UND; 360; 1,95; 702,0014; Oxibutinina 5 mg comprimido; UND; 1.080; 0,39; 421,2018; Venlifit OD 75 mg comprimido; UND; 504; 3,20;1.612,8019; Cetaphil Advance 226g; UND; 12; 108,00;1.296,0025; Tiamazol 100 mg comprimido; UND; 4.500;0,24; 1.080,0026; Brimonidina 0,2%; UND; 500; 24,40; 12.200,0028; Brometo de tiotrópio 2,5 mcg/dose frasco com60 doses; UND; 60; 152,00; 9.120,0029; Primozisa 4 mg comprimido; UND; 360; 0,81; 291,6031; Sulpam; UND; 720; 1,00; 720,0032; Topiramato 50 mg; UND; 720; 0,85; 612,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013 -SEMUSA/FMSPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº36595/2012PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2012 – SEMUSA/FMSSOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdeOBJETO: Aquisição de medicamentos paraatender aos pacientes cadastrados no programade tratamento especial.COMPROMITENTE: ESPECIFARMA COMÉRCIO DEMEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDAVALOR TOTAL R$ 67.348,12

ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; VLR.UNIT. R$; VLR. TOTAL R$2; Aripriprazol 20 mg comprimido; UND; 360; 20,20; 7.272,009; Diclofenaco sódico 50 mg e fosfato de codeína50 mg comprimido; UND; 2.160; 2,90 ; 6.264,0010; Donepezila 10 mg comprimido; UND; 360; 1,70 ; 612,0020; Periciazina 1% solução oral frasco 20 ml; UND;24; 4,13 ; 99,1221; Periciazina 4% solução oral frasco 20 ml; UND;72; 8,00 ; 576,0022; Travoprosta 0,004% frasco com 2,5 ml; UND;1.500; 33,80 ; 50.700,0027; Bimatoprosta 0,03%; UND; 50; 36,50 ; 1.825,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013 -SEMUSA/FMSPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº36595/2012PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2012 – SEMUSA/FMSSOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdeOBJETO: Aquisição de medicamentos paraatender aos pacientes cadastrados no programade tratamento especial.

Fundo Municipal de SaúdeCOMPROMITENTE: MERRIAM FARMA COMÉRCIODE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAVALOR TOTAL R$ 47.054,40

ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; VLR.UNIT. R$; VLR. TOTAL R$4; Tartarato de Brimonidina 0,2% e timolol 0,5%frasco 10 ml; UND; 48; 118,00; 5.664,005; Brinzolamida 10 mg frasco 5 ml; UND; 72; 30,00; 2.160,0011; Montelucaste 4 mg sachê; UND; 720; 2,00; 1.440,0013; Oxibutinina 10 mg comprimido; UND; 1.080;1,48; 1.598,4015; Ranelato de estrônico 2 g sachê; UND; 5.400;3,15; 17.010,0016; Rivastigmina 1,5 mg capsula; UND; 1.440; 4,90;7.056,0017; Salmoterol 25 mcg e fluticazona 125 mcgspray com 120 doses; UND; 24; 86,00; 2.064,0023; Quetiapina 100 mg comprimido; UND; 1.440;4,70; 6.768,0030; Pramipexol 0,25 mg comprimido; UND; 1.800;1,24; 2.232,0033; Maleato de fluvoxamina; UND; 360; 2,95; 1.062,00

AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde da PrefeituraMunicipal de Rio das Ostras comunica aosinteressados a REMARCAÇÃO da licitaçãoabaixo relacionada:

. Pregão nº 001/2013 - SEMUSA/FMS (ProcessoAdministrativo nº 1769/2013), objetivando acontratação de empresa para a prestação deserviços de locação de 04 (quatro) veículos tipovan executiva e 01 (um) veículo tipo micro ônibusexecutivo, ambos com ar condicionado, motoristae serviço de bordo (lanches), estando à disposiçãoda Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), desegunda a domingo, incluindo feriados, noshorários pré-determinados, cumprindo oscronogramas de agendamento de viagens paraconsultas e/ou tratamento dos pacientesagendados pela COGA e outros eventosautorizados pela Secretaria Municipal de Saúde,), inicialmente ADIADO SINE DIE, fica REMARCADOpara o dia 03/06/2013 às 09:00 horas.(Comissão Permanente de Licitação I – CPLI - Rua Campo de Albacora, nº 102 – Quadra 07 –Lote 22 – Sobreloja – Sala 05 – LoteamentoAtlântica – Rio das Ostras/RJ)

O Edital poderá ser obtido no Fundo Municipal deSaúde, situado na Rua Jandira de MoraesPimentel, n° 504 – Centro – Rio das Ostras/RJ.Maiores informações: (22) 2771 – 4034.

OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVACoordenador do Fundo Municipal de Saúde

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS

O Presidente do OSTRASPREV, no uso de suasatribuições legais, e em face do processoadministrativo nº 8781/2013 da PrefeituraMunicipal de Rio das Ostras, fixa com validade apartir de 12 de abril de 2013, os proventosreferente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIAPOR IDADE, na forma do art. 40, §1º, III, “b”, daCF/88, com redação dada pela EmendaConstitucional nº 41/2003 – regra permanente, c/c o art. 13 da lei municipal nº 957/2005, do servidorOrlando Nassif, ocupante do cargo de motorista,matrícula nº 2.989-0, no valor de R$ 678,00(seiscentos e setenta e oito reais).


MARCELO CASTRO DE ABREUPresidente do OstrasPrev

EDITAL Nº 001/2013

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DOCONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOOSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA

OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA,torna pública a abertura de inscrições e as devidasinstruções para eleição dos membrosrepresentantes dos segurados ativos do RegimePróprio de Previdência Social do Município de Riodas Ostras/RJ no Conselho de Previdência, deque trata o Artigo 69 da Lei Municipal 957/2005,alterada pela Lei nº 1.486/2010, artigos 1º e 2º ,incisos I, II, III e IV.

1. DAS VAGAS

1.1 Um membro efetivo e um suplente represen-tantes dos servidores ativos para o ConselhoMunicipal de Previdência.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição do candidato implicará, noconhecimento e a tácita aceitação das normas econdições estabelecidas neste edital e nalegislação, em relação às quais não poderá alegardesconhecimento.2.2 As inscrições deverão ser efetuadas na sededo OstrasPrev, situada na Rua Rio Grande doSul, 129 – Extensão do Bosque – Rio das Ostras– RJ, nos dias 11 e 12 de junho, no horáriodas 08h30 às 17h.2.3 O candidato é responsável pelo preenchimentoe informações prestadas na ficha de inscrição,arcando com as consequências de eventuaiserros, informações incorretas ou ilícitas.2.4 O número de inscrições de candidatosconcorrentes ao pleito será ilimitado.2.5 É vedada a inscrição:2.5.1 Por procuração;2.5.2 De servidores no desempenho de mandatolegislativo;2.5.3 De servidores ocupantes exclusivamentede cargo em comissão.

3. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA

3.1 Ser detentor de cargo de provimento efetivodo Município de Rio das Ostras (AdministraçãoDireta, Autárquica ou Fundacional e CâmaraMunicipal, estável no Serviço Público Municipal, eser absolutamente capaz.

4. DOS DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO

4.1 Ficha de Inscrição previamente preenchidaconforme modelo Anexo I;4.2 Cópia da Carteira de Identidade ou similar edo Cadastro de Pessoa Física – CPF.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1Terminado o prazo para as inscrições dascandidaturas, será publicado edital no jornal oficialdo Município, informando os nomes e números deinscrições das candidaturas deferidas ou indeferidas.

6.DA REALIZAÇÃO DO PLEITO

6.1 A eleição para a escolha dos membros doConselho Municipal de Previdência do OstrasPrev,será realizada no dia 25 de junho de 2013 das08h30 às 17h na sede do OstrasPrev.6.2 O voto é facultativo, secreto e personalíssimo,podendo exercê-lo todos os segurados obrigatórios

Administração Vinculada

RIO DAS OSTRASPREVIDÊNCIA


e da ativa, vetado o voto do aposentado ou pensionista.6.3 Cada eleitor deverá votar em um único candidatopara o Conselho Municipal de Previdênciaindependente do acumulo de cargos que detenha.6.4 Serão anulados os votos cujas cédulasestiverem rasuradas ou contendo opção por maisde um candidato para o Conselho.6.5 As cédulas eleitorais apresentarão os nomesdos candidatos para o Conselho Municipal dePrevidência, por ordem alfabética e seus respectivosnúmeros, obtidos por ordem de inscrição.6.6 Os eleitores deverão se apresentar munidosde carteira de identidade ou outro documento deidentificação tais como: carteira Nacional deHabilitação, documento emitido por Ordens ouConselhos de Classe, Cerificado de Reservista eCarteira de Trabalho e Previdência Social.6.7 Encerrada a votação, proceder-se-á deimediato a apuração dos votos pelos membrosda mesa receptora.6.8 De todos os atos relativos à eleição se lavraráAta Circunstanciada, devendo constar os nomesdos eleitores, número de matrícula e a colheita desuas assinaturas quando da votação.

7. DO RESULTADO DA ELEIÇÃO E DANOMEAÇÃO DOS ELEITOS

7.1 Será eleito Membro do Conselho Municipal dePrevidência do OstrasPrev como representantedos servidores em atividade, o candidato queobtiver o maior número de votos válidos e comosuplente o segundo colocado.7.2 Havendo empate na votação será consideradoeleito o candidato com maior tempo de efetivoexercício no serviço Público Municipal. Persistindoo empate, será eleito o candidato de maior idade.7.3 Será publicado no Jornal Oficial do Municípioedital com o resultado final da eleição.7.4 Os candidatos eleitos como titular e suplenteas vagas serão nomeados por ato do Chefe doPoder Executivo, para mandato até 17/12/2014(mandato tampão);

8. DA REMUNERAÇÃO POR SESSÃO

8.1 Os Conselheiros em exercício serãoremunerados em importância equivalente a R$92,91 (noventa e dois reais e noventa e umcentavos) por reunião que comparecerem, quedeverão ocorrer necessariamente, fora do horárionormal de expediente, fazendo os membrossuplentes jus à remuneração somente quandosubstituírem os membros efetivos.8.2 O valor previsto para a Remuneração PorSessão será reajustado nas mesmas datas eíndices dos reajustes concedidos aos servidoresmunicipais.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Ficam nomeadas para atuar na execução dopleito a que se refere este edital as servidorasdo OstrasPrev: Maria Helena Capita e JofaJéssica Mourier.9.2 É vedado ao servidor, com inscriçãohomologada, atuar como mesário ou escrutinadorno pleito eleitoral.9.3 O candidato receberá no ato de sua inscrição,cópia completa deste edital.9.4 Havendo a vacância de cargo, inexistindosuplente, deverá ser convocada eleiçãoextraordinária para o preenchimento da vaga.9.5 Os casos omissos serão resolvidos pelaDiretoria do OstrasPrev.


MARCELO CASTRO DE ABREUPresidente do OstrasPrev

INDICAÇÃO Nº 346/2013

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Riodas Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, apóscumprir as exigências regimentais vigentes, eouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, a construção de lombadasna rua Tijuca no Centro.

JUSTIFICATIVA

Esta reivindicação vem de encontro aos interessesdos moradores da localidade, onde busca segurançapara todos. Maiores informações em Plenário.

Sala das Sessões, 19 de março de 2013.

ADEMIR MENDES DE ANDRADEVereador

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕESE APLAUSOS Nº. 008/2013


A Mesa Diretora, após cumprir as exigênciasregimentais vigentes e ouvido o soberanoplenário, que conste em ata desta Augusta Casade Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:

Equipe da Secretaria de Serviços PúblicosSEMPS

JUSTIFICATIVA

Parabenizamos a Secretaria de Serviços Públicose toda sua Equipe, pelo competente trabalho quevêm realizando no Município, comprometendo-seem oferecer o melhor de si em prol da nossacidade. Fazendo-se merecedores dessa singelahomenagem como prova de reconhecimento doscidadãos riostrenses.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2013.

EDÍLSON GOMES RIBEIRO

GELSON MIRANDA APICELOVereadores-autores



A Mesa Diretora, após cumprir as exigênciasregimentais vigentes e ouvido o soberanoplenário, que conste em ata desta Augusta Casade Leis, Moção de Congratulações e Aplausos,

Aos Organizadores da Cavalgada de CantagaloPaulo Cesar Martins Pedreira

Roberto Pires GomesJadilson Barcellos

Gustavo Correa VianaNilcéia de Souza Barcelos

JUSTIFICATIVA

Pela realização do evento que aconteceu emCantagalo, abrilhantando o Dia do Trabalhador. Fa-zendo-se merecedores dessa singela homenagem.

Sala das Sessões, 02 de maio de 2013.

ALZENIR PEREIRA MELLOVereador-autor



A Mesa Diretora, após cumprir as exigênciasregimentais vigentes e ouvido o soberanoplenário, que conste em ata desta Augusta Casade Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:

LUIZ CLAUDIO PACHECO DOS SANTOS

JUSTIFICATIVA

Pelos serviços prestados ao Município, semprevisando seu crescimento e desenvolvimento.Fazendo-se merecedor dessa singela homenagem.


GELSON MIRANDA APICELOVereador-autor

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕESE APLAUSOS Nº.013/2013


A mesa Diretora, após cumprir as exigênciasregimentais vigentes e ouvido o soberanoplenário, que conste em ata desta Augusta Casade Leis, Moção de Congratulações e aplausos a,

FACRO- FACULDADE CENECISTADE RIO DAS OSTRAS

JUSTIFICATIVA

Parabenizo a equipe da FACRO – FACULDADECENECISTA DE RIO DAS OSTRAS, pela brilhanteatuação no Município, sendo a única faculdadeprivada, e cujos eventos culturais e educativosnos quais têm se apresentado são de relevanteinteresse educativo em nível superior.


VANDERLAN MORAES DA HORAVereador-autor

ATOS do LEGISLATIVOCâmara Municipal de Rio das Ostras

Estado do Rio de Janeiro

edição 635 - pmro

Documents