edicao 238

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Revista Divulgação

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    Curitiba | Setembro/2011 |

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    CIRCULAO

    DIRIGIDA POR

    MALA DIRETA

    Palcio do Planalto

    em Braslia:

    Presidncia da Repblica e

    Secretarias

    Governo Federal:

    Todos os Ministrios

    e rgos Pblicos Federais

    Congresso Nacional

    em Braslia:

    Senado Federal e

    Cmara Federal

    Embaixada e Consulados:

    Todas as Embaixadas

    e Consulados

    estabelecidos

    no Brasil

    Governos Estaduais

    Brasileiros:

    Todos os 27 Governos

    Estaduais suas

    Assemblias Legislativas e

    todas as Prefeituras de

    Capitais Brasileiras

    Governo

    do Estado do Paran:

    Gabinete do Governador

    Todas as Secretarias de

    Estado e Autarquias

    Poder Judicirio

    no Paran

    Assemblia Legislativa:

    Todos os Gabinetes de

    Deputados

    Prefeituras e

    Cmaras Municipais:

    Suas Secretarias

    e Gabinetes de Vereadores

    Tribunal de Contas

    do Estado do Paran

    REDAO, ADM. E CIRCULAO: Rua Dep. Mrio de Barros, 1700 - Sala 212 - CEP 80530-280 - Curitiba - ParanFone: (0xx41) 3253.0368 - Fax: 3254.6771 - e-mail: rev-divulga@onda.com.br / www.revistadivulgacaoparana.com.brDEPARTAMENTO JURDICO: Dr. Richard Trevisan CezariniEDITORAO: Chico Lustosa - Reg. MT 1006/07/05 PR - e-mail: lustosa@onda.com.brCOLABORADORES: Antonio Carlos de Souza (Kakau), Nestor Baptista, Clvis Stadler de Souza,Paulo Gomes, Bira Hathi (fotos), Paulo Gomes Jnior, Sylvio Sebastiani e Pedro WashingtonIMPRESSO: Exklusiva, Fone: 41 3273-6467 - Curitiba/PR - TIRAGEM: 3 mil exemplaresBIR/CTP: Robson Lara e Leandro Schugan - Grfica ExklusivaOs conceitos emitidos em artigos assinados so de exclusiva responsabilidade de seus autores e no representam necessariamente a opinio

    desta Revista. A Divulgao Paran filiada ao Sindicato das Empresas Proprietrias de Jornais e Revistas do Estado do Paran

    DIVULGAOParanParan

    Fundadaem 21/11/1990 uma publicaomensal da CezariniPublicidade S.C. Ltda.

    Presidente Fundador:Alfeu A. Cezarini

    ML

    FILIADA AO SINDEJOR - PR

    OP

    INI

    O

    A sade no precisa de novo impostoPor Eduardo Sciarra*A campanha contra a CPMF

    e sua consequente derrubada foium momento de afirmao da de-mocracia brasileira. Amobilizao das entidades repre-sentativas dos consumidores, dosetor produtivo, das cooperati-vas, dos sindicatos e dasagremiaes civis e polticasculminou com o movimento X,CPMF. No Paran, tive a opor-tunidade de coordenar esta vito-riosa iniciativa.

    O Congresso Nacional, em-bora majoritariamente governis-ta, votou em consonncia comos anseios do povo e exerceu plenamente as suasprerrogativas constitucionais, abolindo a CPMF. Desdeento, o governo vem tentando em vo reintroduzir esteimposto, ora mudando o nome para Contribuio Socialpara Sade (CSS), ora jogando a culpa do caos nasade falta de recursos por causa da retirada do im-posto.

    A razo principal do apoio popular ao fim da CPMFfoi sem dvida a constatao de que o dinheiro arreca-dado no chegava rea da sade, pois o governo odesviava para outras finalidades menos importantes.Por isso, afirmar que com a queda da CPMF foramretirados 40 bilhes de reais da sade uma falcia.Este dinheiro todo de fato nunca chegou integralmente rea da sade.

    Mesmo assim, o governo foi extremamente gil erecomps rapidamente a arrecadao atravs do au-mento das alquotas de outros impostos e pelo prpriocrescimento da economia. Desta forma, verdade queos 40 bilhes no vieram mais da CPMF, mas continu-aram a ser arrecadados de outra forma. Na prtica osfamosos 40 bilhes da CPMF nunca deixaram de exis-tir.

    Todos se lembram que a ento candidata Dilmaafirmou ser favorvel regulamentao da Emenda 29e que no patrocinaria a criao de um novo impostopara financiar a sade. Mesmo assim, nas ltimas se-manas, o governo ensaiou recriar este malsinado im-posto. Nesse debate, a presidente afirmou ser favorvel Emenda 29, desde que os parlamentares indiquem asfontes de recursos.

    No apenas os parlamentares, mas o povo brasi-leiro tambm sabe que possvel melhorar a sade,

    sem aumentar ainda mais os im-postos.

    Uma primeira e bvia inicia-tiva melhorar a gesto da sa-de pblica: fazer mais e melhorcom menos recursos, ou seja,aprimorar a administrao do re-curso pblico. Outra providncia reduzir as despesas de manu-teno de toda a mquina pbli-ca, especialmente atravs deuma reorganizao administrati-va profunda, especialmente re-duzindo o nmero de ministri-os. Muitos foram criados paraacomodar aliados polticos e nopor necessidade de eficincia ou

    para melhor servir ao povo brasileiro.H, pois, um grande espao para diminuir os cargos

    em comisso e a contratao de terceirizados, sem com-prometer a eficincia dos servios pblicos. Muito sefala de repasses de altos valores para ONGs de todosos matizes e de origem duvidosa, muitas delas criadasapenas para captar recursos pblicos. Um rigoroso sis-tema de controle e de prestao de contas destes repas-ses certamente liberariam alguns bilhes de reais a maispara a sade pblica. Os recursos economizados emtodas as reas podem ser redirecionados ao setor dasade.

    No h como se esquecer da recriao da Telebras,da criao da EBC e do vergonhoso aumento de R$ 5bilhes do pagamento ao Paraguai pela reviso do Trata-do de Itaipu. So bilhes de reais que poderiam contribuircertamente para financiar a Emenda 29. Alm disso,enquanto a administrao pblica continuar sendo apare-lhada por partidos, no se melhora a gesto dos recursose eles nunca sero suficientes para melhorar a sade noBrasil, com ou sem CPMF.

    Criar novos impostos no a soluo e a extintaCPMF foi prova disto. Acredita-se que, se criado umnovo imposto, novamente haver desvios e a alquotasubir progressivamente ao longo dos anos. Os brasilei-ros j no suportam mais impostos e muito menos umanova CPMF, que, j sabemos, incide nefastamente so-bre todas as etapas da cadeia produtiva, sobre o comr-cio e sobre os servios, desorganizando e onerando aeconomia em geral.

    *Eduardo Sciarra deputado federal e presi-dente da Executiva Estadual do PSD no Paran

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    Apatia oproblemada Justia no Pas,diz juiz de SP

    O problema da Justia no dinheiro, no falta de juiz

    nem de servidor, no reforma processual. O

    problema, segundo AliMazloum, juiz h 20 anos,est na apatia da toga. "O

    juiz, na primeira chance quetem de adiar, de empurrar a

    audincia, ele faz. Nomuda a rotina dos processos

    porque no quer. Estacostumado a postularalteraes legislativas,

    pedir mais oramento, maispessoal e instalao demais varas. Grande

    equvoco."

    Ali Mazloum titular da 7. VaraCriminal Federal em

    So Paulo. Sua ro-tina so aessobre crimest r i b u t r i o s ,

    fraudes no INSS,trfico interna-

    cional , descami-nho, moeda falsa,roubo contra prdi-

    os federais.Sua pregao vai

    na contramo da velhacanti lena da classe

    qual pertence - 10 entre 10magistrados, quando questi-

    onados da lentido do Judici-rio, protestam por mais verbas,

    retoques profundos dos c-digos, novas comarcas.

    " costume secular, cultura nossa jogar a culpa

    nos outros", reconhece."Grandes reformas legislati-

    vas? Nada disso preciso. Maisrecursos, mais funcionrios?

    Tudo desnecessrio. Quando oJudicirio diz que precisa de maisdinheiro e mais leis ele est jo-gando a culpa no Executivo. uma estratgia equivocada."

    Em sua repartio, Mazloumimplantou o processo cidado.Muitos colegas repudiaram. Faztrs anos. Ele tinha em suas mos

    1 mil aes penais. Hoje so 270."Os resultados so excepcionais,

    grande economia para o Judicirio ereduo notvel do volume de proces-

    sos. Basta vontade para mudar a mqui-na do Judicirio. Bastam pequenas alte-raes, no precisa de grandes milagrese reformas." A principal conquista do pro-cesso que idealizou que nenhuma de-

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    manda supera o prazo de 10 meses. "Aao tem que acabar em 10 meses, ne-nhum dia a mais."

    O rito moroso deu lugar a uma via maiscurta. "Quando o ru citado, no incioda ao, ele j fica ciente do dia em queser julgado. Adotamos uma pauta inteli-gente, concentrao de atos processuaissem causar danos ao contraditrio e ampla defesa. trabalho em equipe, to-dos os funcionrios da vara empenhados.A audincia improrrogvel. Um dia an-tes, nosso pessoal faz contato com o acu-sado, as testemunhas e a vtima, por te-lefone, e-mail ou MSN para que no fal-tem. Redesignar data apenas em ltimocaso, excepcionalmente. Evita os inter-minveis deslocamentos de oficiais deJustia."

    Mazloum sustenta que "o processo feito para inocentes, no para culpados"."O Estado deve causar o menor prejuzopossvel ao ru, reduzir ao mximo a pre-sena do processo na vida dele. O pro-cesso um instrumento de interlocuoentre o acusado e o Estado, no instru-mento de punio, espada na cabea doru. Acusado e Estado, acusao e defe-sa, devem estar em p de igualdade. Obri-gaes, direitos e deveres para ambos oslados."

    Paradigmas.O gasto que o contribuinte tem com

    o sistema de Justia excessivo e porum servio ineficaz, porque depois demuitos anos de espera no pode ser umbom servio. Estou falando de quebra deparadigmas, de ruptura com uma cultura

    arcaica que permeia o processo."Na ponta do lpis, anota o juiz, a 7.

    Vara Federal Criminal, em 2007, tinha umacervo de 1 mil aes penais