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Criado pela Lei nº 047 de 10 de Setembro de 2013.
ED. Nº 941/2018 ANO VI PARAÍSO DAS ÁGUAS – MS,TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal – Ivan da Cruz Pereira Presidente – Anízio Sobrinho de Andrade Vice-Prefeito – Ocesino Alves de Oliveira Vice-Presidente – Lindomar da Silva Pinheiro Secretário Municipal de Administração e Finanças – Ildo Furtado de Oliveira 1º Secretário – Roberto Carlos da Silva Secretário Municipal de Saúde – Ueder Pereira de Paula 2º Secretário – Edson Prechlak de Lima Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Inês dos Santos Pinho Vereador – José Divino Francisco da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania – Fabiana dos Santos P. Pereira Vereador – Leonardo Corniani Dias Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana – Daniel Gregio Vereador – Marcos Antônio Costa e Silva Secretário Municipal de Planejamento e Fomento ao Desenvolvimento – Wilson Matheus Vereador – Neife José Garcia Vereador – Ronaldo Pereira Paniago
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PORTARIA N.º 011 DE 16 DE JANEIRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor IVAN DA C RUZ PEREIRA, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo inciso VIII ART. 90 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o Processo nº 4481/2018, o (a) qual so licita as férias de servidor (a), RESOLVE: Art. 1º - Conceder 30 dias de fé rias, correspondente ao período aquisitivo de 05/08/2015 a 04/08/2016 e 05/ 08/2016 a 04/08/2017 o (a) servidor (a) Fabrício Rodrigues Si mões, portador (a) do CPF nº 022.396.271-66, Matr. 520, lotado (a) no cargo provimento efetivo de Vigilante, Classe A, Nível IV , na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a ser gozada no período de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2018. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2018.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA N.º 012 DE 16 DE JANEIRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor IVAN DA C RUZ PEREIRA, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo inciso VIII ART. 90 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO de acordo com§ 1º do Art. 82, da Lei Complementar nº 020/2006, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 30 dias de fé rias, correspondente ao período aquisitivo de 10/01/2017 a 09/01/2018 o (a) servidor (a) Thairine Borges Rodrigues, portador (a) do CPF nº 0 20.366.581-30, Matr. 1116, lotado (a) no cargo provimento efet ivo de Enfermeira, Classe – A, Nível IX, junto Secretaria Municipal de Saúde, a ser gozada no período de 15 de janeiro a 1 3 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2018.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 013, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
“Dispõe sobre designação de servidor, e dá outras p rovidências”.
O Prefeito de Paraíso das Águas – Estado de Mato Gr osso do Sul, IVAN DA CRUZ PEREIRA, no uso de suas atribuições le gais, conferida pelo inciso VIII ART. 90 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a CI nº 017/2018/Secretaria Municipal de Saúde, a qual solicita designação do servidor, RESO LVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora Vanessa Barroso de Lima, portador do CPF nº 993.808.201-78, matricula 1144, efetiva no cargo de Enfermeira, para desempenhar as funções no Posto de Saúde ESF – Paraíso na sala de vacina, junto a Secr etaria Municipal de Saúde, sem ônus e sem prejuízo de sua remuneração, no período de 08/01/2018 a 06/02/2018. Art. 2º Esta portaria entra rá em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 014, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. “Dispõe sobre o adicional de escolaridade e dá outr as providências”.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor IVAN DA CRUZ PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso VIII ART. 90 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a solicitação efetuada através do Prot ocolo nº 008/2018, RESOLVE: Art. 1° Conceder Adicional de Escolaridade de 7% (s ete por cento), o (a) servidor (a) Mauricio da Costa Paiva, portador (a) do CPF nº 813.480.881-68, matricula 675, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesados, Classe A, Nível VII, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Fomento a o Desenvolvimento, a partir de 10 de janeiro de 2018.
Art. 2º Art. 2º O Adicional de Escolaridade é devid o à conclusão do Ensino Médio. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de s ua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2 018.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 2135/2017 Ordenador: DANIEL GRÉGIO Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas SONIA ANANIAS DE SOUZA 93649134187 Objeto: AQUISIÇÃO DE CARIMBO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA. R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) Amparo Legal: Dispensa 210/2017 Data do Empenho: 15/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Daniel Grégio
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Extrato de Nota de Empenho nº 2134/2017 Ordenador: FABIANA DOS SANTOS PINHO PEREIRA Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas SONIA ANANIAS DE SOUZA 93649134187 Objeto: AQUISIÇÃO DE CARIMBO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais) Amparo Legal: Dispensa 210/2017 Data do Empenho: 15/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Fabiana dos Santos Pinho Pereira
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Extrato de Nota de Empenho nº 2137/2017 Ordenador: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas SONIA ANANIAS DE SOUZA 93649134187 Objeto: AQUISIÇÃO DE CARIMBO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) Amparo Legal: Dispensa 210/2017 Data do Empenho: 15/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Ildo Furtado de Oliveira
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Extrato de Nota de Empenho nº 2136/2017 Ordenador: WILSON MATHEUS Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas SONIA ANANIAS DE SOUZA 93649134187 Objeto: AQUISIÇÃO DE CARIMBO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO. R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) Amparo Legal: Dispensa 210/2017 Data do Empenho: 15/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Wilson Matheus
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Extrato de Nota de Empenho nº 2200/2017 Ordenador: DANIEL GRÉGIO Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas PRO – I 9 ARQUITETURA & CONSTRUCAO LTDA – ME Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE REFORMA ONDE OCORREU O SINISTRO CAUSADO PELO CAMINHÃO LIMPA FOSSA EM IMOVEL PARTICULAR. R$ 5.100,00 (cinco mil, cem reais) Amparo Legal: Dispensa 214/2017 Data do Empenho: 21/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Daniel Grégio
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Extrato de Nota de Empenho nº 2212/2017 Ordenador: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA PARA BRASÍLIA – DF, PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, IVAN DA CRUZ PEREIRA E FOTOGRAFO MAX JUNIOR ARANTES, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO E VIABILIZAR JUNTO AOS DEPUTADOS, SENADORES E MINISTÉRIOS, RECURSOS FINANCEIROS. R$ 2.449,72 (dois mil, quatrocentos e quarenta e no ve reais e setenta e dois centavos) Amparo Legal: Dispensa 215/2017 Data do Empenho: 21/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Ildo Furtado de Oliveira.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
RESOLUÇÃO/SEMECEL n.003/2018, de 15 de janeiro de 2 018. Dispõe sobre a organização do ano letivo e do ano e scolar, na Creche da Rede Municipal de Ensino do município de Paraíso das Águas, para o ano de 2018, e dá outras providên cias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do Art. 24 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve: Art. 1 o Dispor sobre o ano escolar de 2018, na Creche esco lar da Rede Municipal de Ensino do município, conforme Calendário Escolar, disposto no Anexo I desta Resol ução. Art. 2 o O ano escolar de 2018, na Creche escolar da Rede Municipal de Ensino do município terá a duração de 217 (duzentos e dezessete) dias, sendo: I - 210 (duzentos e dez) dias letivos; II - 4 (quatro) Reserva Técnica; III- 3 (três) dias de jornada Pedagógica. Parágrafo único. Para o cumprimento dos 210 (duzent os e três) dias letivos, do Calendário Escolar encontram -se previstos 07 (sete) sábados letivos, sendo destinad a a formação do professor e a reuniões de pais, nas seg uintes datas: I – 05 de maio; II - 12 de maio; III- 07 de julho; IV- 11 de agosto; V- 15 de setembro; VI- 29 de setembro; VII - 08 dezembro. Art. 3 o Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no Calendário Escolar, com frequência exig ível do aluno e a efetiva presença e orientação do professo r, devidamente previstas. Art. 4 o Do total dos 217 (duzentos e dezessete) dias letiv os serão destinados 4 (quatro) Reservas Técnicas, cons ideradas como letivas, sendo que: I – Serão de uso da Secretaria Municipal de Educaçã o, Cultura, Esporte e Lazer. Parágrafo único. Os dias previstos no inciso I pod erão ser destinados as formações, reuniões de estudos e orie ntações Legais entre outras, não poderão ser assegurados a os sábados. Art. 5° As datas de início das atividades escolares , ano escolar/ ano letivo, não devem passar por alteraçõe s. Art. 6° Mediante absoluta necessidade de interrupçã o plena de aulas, o cumprimento dessas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o Calendário Escola r, pelo departamento de Inspeção Escolar. Art. 7º O não cumprimento de dia letivo previsto no Calendário Escolar, independente do motivo que lhe ocasionou, deverá ter a sua reposição assegurada em dia de sábado do mês da sua ocorrência e deverá ser comuni cado em tempo hábil ao departamento de Inspeção Escolar.
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Parágrafo único. Somente quando o não cumprimento d e dia letivo ocorrer no final do mês será permitida a rep osição no mês subsequente. Art. 8° O descumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º desta Resolução implicará ineficiência da alteração e dos trabalhos realizados pela unidade escolar. Art. 9º O ano letivo na Creche escolar do município iniciar-se em 06 de fevereiro de 2018, respectivamente. Art. 10. Cabe a Inspeção Escolar do município: I - divulgar esta Resolução na Creche Municipal de sua respectiva jurisdição, orientando-as quanto à sua a plicação, determinando o seu cumprimento; II – agilizar e participar das reuniões da Creche M unicipal com a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esport e e Lazer. III – acompanhar o cumprimento das cargas horárias totais previstas nas Matrizes Curriculares adotadas e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 11. Compete á Direção da escola a apresentação desta Resolução ao corpo docente, com leitura criteriosa no 1º (primeiro) dia do ano escolar.
Art. 12. Fica aprovado o Calendário Escolar de que trata o Anexo Único desta Resolução. Art. 13. A presente Resolução, a partir de 15 de ja neiro de 2018, passa a fazer parte das normas regimentais da Creche escolar do município. Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Sec retaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Art. 15. Esta Resolução entrará em vigor a partir d e 15 de janeiro de 2018. Paraíso das Águas- MS, 15 de Janeiro de 2018.
INÊS DOS SANTOS PINHO Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer. Portaria 002/2017
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal – Ivan da Cruz Pereira Presidente – Anízio Sobrinho de Andrade Vice-Prefeito – Ocesino Alves de Oliveira Vice-Presidente – Lindomar da Silva Pinheiro Secretário Municipal de Administração e Finanças – Ildo Furtado de Oliveira 1º Secretário – Roberto Carlos da Silva Secretário Municipal de Saúde – Ueder Pereira de Paula 2º Secretário – Edson Prechlak de Lima Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Inês dos Santos Pinho Vereador – José Divino Francisco da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania – Fabiana dos Santos P. Pereira Vereador – Leonardo Corniani Dias Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana – Daniel Gregio Vereador – Marcos Antônio Costa e Silva
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Anexo Único I da Resolução n.º 003/2018, de 15 de Janeiro de 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
CALENDÁRIO : ANO : 2018 - EDUCAÇÃO INFANIL CREC HE
Mês/Dias 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total de
dias Janeiro LT LT F M M M M M S D M M M M M S D M M M M FP S D M M M M M S D M M
Fevereiro # & RT #
JP JP S D JP L L L L S D L F L L L S D L L L L L S D L L L 16
Março CINZAS L L S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L F S 21
Abril # D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D L 21
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Maio # RT F L L L SL D L L L L L SL D L L L L L S D L L L L L S D L L L F 23
Junho FJ L S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D 21
Julho # D L L L L L SL D L L L L L S D L FE FE FE F E FE S D FE FE FE FE FE FE D FE 12
Agosto AC L L L S D L L L L L SL D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L 24
Setembro #
S D L L L L F L S D L L L L L SL D L L L L L S D L L L L L SL D 22
Outubro # RT L L L L L S D L L L F F S D L L L L L S D L L L L L S D L L L 21
Novembro AC L F S D L L L L L S D L L L F L S D L L L L L S D L L L L L 21
Dezembro # $
S D L L L L L SL D L L RE RE RE S D RE RE RE RE RE RE S D RE R E R E
R E
R E S D 8
LEGENDA F Feriado JP Jornada Pedagógica FJ Festa Junina EF Exame Final 210 # Início e término do Bimestre AC Atividades Culturais RT Reserva Técnica CC Conselho de Classe TB Total do bimestre
& Início e término do Ano Letivo NL Não Letivo LT Lotação E.N Entrega de Notas SM Sarau Musical M Matriculas FE Férias AP Aula Programada AC Atividade Cultural CF Conselho Final
sp Semana Pedagógica RE Recesso SL Sabado Letivo FP Feriado do Padroeiro RT Reserva Técnica FEI Formatura da ED. Infantil L Letivo EF Exame Final AP Aula Programada FL Feriado Letivo
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ED. Nº 941/2018 ANO VI PARAÍSO DAS ÁGUAS – MS,TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal – Ivan da Cruz Pereira Presidente – Anízio Sobrinho de Andrade Vice-Prefeito – Ocesino Alves de Oliveira Vice-Presidente – Lindomar da Silva Pinheiro Secretário Municipal de Administração e Finanças – Ildo Furtado de Oliveira 1º Secretário – Roberto Carlos da Silva Secretário Municipal de Saúde – Ueder Pereira de Paula 2º Secretário – Edson Prechlak de Lima Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Inês dos Santos Pinho Vereador – José Divino Francisco da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania – Fabiana dos Santos P. Pereira Vereador – Leonardo Corniani Dias Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana – Daniel Gregio Vereador – Marcos Antônio Costa e Silva Secretário Municipal de Planejamento e Fomento ao Desenvolvimento – Wilson Matheus Vereador – Neife José Garcia Vereador – Ronaldo Pereira Paniago
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Decreto Orçamentário nº 360 / 2017
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Dotações orçamentárias,
JUSTIFICATIVA:
Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/1964.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 221 de 22/12/2016,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
03.001 - Departamento de Administração
04.122.0003.2005 - Manutenção do Departamento de Administração
62.031,12 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.230,98 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
76.262,10
03.002 - Departamento de Finanças
11.331.0003.2009 - Contribuição ao PASEP
70,38 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
70,38
05.001 - Departamento de Ensino Escolar
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
2.875,20 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
2.875,20
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
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18.273,78 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
18.273,78
06.001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
10.301.0010.2032 - Manutenção das Unidades de Saúde
1.750,11 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.750,11
07.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Rur al e Urbana
04.122.0004.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
54.227,90 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.928,26 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
73.156,16
26.782.0004.2010 - Manutenção de Estradas
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2017
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMS
Decreto Orçamentário nº 360 / 2017
9.405,24 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
177.372,70 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.777,94
12.001 - Fundeb
12.361.0005.2020 - Manutenção do Ensino Fundamental - 60%
288.030,37 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 288.030,37
Total Geral de Suplementações ...: 647.196,04
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Dezembro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 1º de Dezembro de 2017.
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IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2017 Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 361 / 2017
Abre Crédito Suplementar por Remanejamento e Anulaçã o Parcial de Dotações orçamentárias,
JUSTIFICATIVA: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 221 de 22/12/2016,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias discriminadas abaixo:
02.001 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
79.974,91 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.925,90 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 4.195,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.158,32 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 190,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
103.444,13
02.002 - Assessoria Jurídica
03.092.0002.2003 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
27.115,72 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.530,31 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 250,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 6.044,80 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 78,70 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
41.019,53
02.003 - Controladoria Geral
04.124.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
24.679,99 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.262,48 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 584,80 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
29.527,27
02.004 - Departamento de Comunicação Social
04.131.0002.2114 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social
10.786,45 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.211,22 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 14.532,20 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2017 Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 27.529,87
03.001 - Departamento de Administração
04.122.0003.2005 - Manutenção do Departamento de Administração
98.425,96 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.604,31 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2.564,20 3.3.50.41.00.00 - Contribuições 495,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 545,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2.519,94 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria 7.144,59 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.016,91 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Intra-Orçamentária) 568,42 3.3.91.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.236,00 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
117.120,33
03.002 - Departamento de Finanças
04.123.0003.2006 - Manutenção do Departamento de Finanças
28.688,04 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.855,61 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
35.543,65
11.331.0003.2009 - Contribuição ao PASEP
49.664,53 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
49.664,53
04.001 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMA S
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
36.761,10 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.554,84 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 190,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 793,29 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13,80 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Intra-Orçamentária)
44.313,03
08.244.0011.2119 - Manutenção do CREAS - Centro Especializado de Assistência Social
17.802,25 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.948,28 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 282,28 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
22.032,81
08.244.0011.2120 - Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF-SCFV)
22.038,74 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.122,02 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 67,74 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
25.228,50
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Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 05.001 - Departamento de Ensino Escolar
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
60.764,23 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.016,50 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 200,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 4.068,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.773,65 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
102.822,38
12.306.0005.2017 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
5.000,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
5.000,00
12.306.0005.2018 - Alimentação Escolar - Ensino Infantil
6.547,29 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
6.547,29
12.306.0005.2103 - Alimentação Escolar - Jovens e Adultos (EJA)
33,70 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
33,70
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
300.218,37 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91.595,25 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 1.090,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 10.962,83 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
403.866,45
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
47.939,88 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.313,62 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 12.444,72 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 11.006,29 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
77.704,51
12.361.0005.2048 - Quota Salário-Educação
44.553,60 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
44.553,60
12.365.0005.2015 - Manutenção de Ensino Infantil
96.391,59 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.946,67 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
110.338,26
05.002 - Departamento de Cultura
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
9.930,28 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.048,26 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
10.978,54
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13.392.0007.2094 - Manutenção da Banda Municipal
5.866,40 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Página 3 de 10
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Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 5.866,40
05.003 - Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
10.063,21 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 265,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 731,06 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.059,27
06.001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
10.122.0010.2031 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde
82.760,28 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.793,20 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 1.725,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
102.278,48
10.301.0010.2032 - Manutenção das Unidades de Saúde
2.404,62 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 4.768,96 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 9.122,34 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
16.295,92
10.301.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
3.229,45 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 7.570,64 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.800,09
10.301.0010.2107 - Piso da Atenção Básica Variável - Saúde da Família
225.137,54 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.929,59 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
234.067,13
10.301.0010.2108 - Piso da Atenção Básica Variável - ACS
10.830,33 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.830,33
10.302.0010.2104 - Apoio a Gestão Hospitalar e Ambulatorial
44.209,39 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
44.209,39
10.304.0010.2063 - Manutenção da Vigilância Sanitária
6.460,71 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 469,06 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.929,77
10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
14.117,40 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.835,89 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
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17.953,29
07.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Rura l e Urbana
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Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 04.122.0004.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
0,29 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 834,60 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 321,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 16.466,44 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17.622,33
15.452.0004.2012 - Limpeza Pública
64.709,98 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
64.709,98
15.452.0004.2100 - Reforma e Manutenção do Cemitério Municipal
836,94 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
836,94
15.452.0004.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
5.555,09 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.555,09
26.782.0004.1003 - Construção e Reforma de Pontes, Mata-Burros e Bueiros
14.775,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14.775,00
26.782.0004.2010 - Manutenção de Estradas
2.655,71 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 18.340,90 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.996,61
08.001 - Secretaria de Planejamento e Fomento ao Dese nvolvimento
04.122.0004.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico
49.818,88 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.177,97 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 165,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 2.300,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9,57 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
63.471,42
13.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
08.243.0011.2102 - Manutenção do Conselho Tutelar
27.029,65 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.938,47 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 1.145,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.000,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 255,86 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
35.368,98
08.244.0011.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
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7.989,90 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.699,01 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 695,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
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Decreto Orçamentário nº 361 / 2017
354,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
11.737,91
16.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁG UAS
17.512.0014.2113 - Gestão das Atividades do SAAE
21.078,21 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.051,50 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 660,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.040,65 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
25.830,36
Total Geral de Suplementações ...: 1.978.463,07
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
02.001 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 8.171,40
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.206,55
9.377,95
02.002 - Assessoria Jurídica
03.092.0002.2003 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78,70
78,70
02.003 - Controladoria Geral
04.124.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.887,39
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0,01
3.887,40
02.004 - Departamento de Comunicação Social
04.131.0002.2114 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.117,08
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 10.301,49
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.532,20
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.030,00
60.980,77
03.001 - Departamento de Administração
04.122.0003.2005 - Manutenção do Departamento de Administração
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 6.676,09
3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria 53.900,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.924,53
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Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 68.500,62
03.002 - Departamento de Finanças
04.123.0003.2006 - Manutenção do Departamento de Finanças
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.727,20
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2.694,33
7.421,53 11.331.0003.2009 - Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 212,25
212,25
04.001 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMA S
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 549,84
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2.201,20
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 294,43
5.545,47 08.244.0011.2119 - Manutenção do CREAS - Centro Especializado de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 122,47
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 593,26
715,73 08.244.0011.2120 - Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF-SCFV)
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13,80
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 67,74
81,54
05.001 - Departamento de Ensino Escolar
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 81.877,15
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 9.574,94
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 100,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 336,10
91.888,19 12.306.0005.2017 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 69.219,68
69.219,68 12.306.0005.2018 - Alimentação Escolar - Ensino Infantil
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 36.289,82
36.289,82 12.306.0005.2103 - Alimentação Escolar - Jovens e Adultos (EJA)
-
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 18.725,55
18.725,55 12.361.0005.1016 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 60.559,89
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Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 60.559,89
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 157,30
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 495,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 24.043,11
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.550,00
31.245,41 12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 10.182,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 60.057,67
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.785,84
167.025,51
05.002 - Departamento de Cultura
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2.694,60
2.694,60 13.392.0007.2094 - Manutenção da Banda Municipal
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 53.928,99
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 11.187,60
65.116,59
05.003 - Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.192,63
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 3.133,92
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.152,66
23.479,21
06.001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
10.301.0010.2032 - Manutenção das Unidades de Saúde
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 630,60
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.829,20
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.794,49
15.254,29 10.301.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 32.693,92
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.188,81
48.882,73 10.301.0010.2107 - Piso da Atenção Básica Variável - Saúde da Família
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 22.482,57
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22.482,57 10.301.0010.2108 - Piso da Atenção Básica Variável - ACS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 11.521,60
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2017 Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 13.521,60
10.304.0010.2063 - Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.503,90
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 12.444,95
32.948,85 10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.532,10
22.532,10
07.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Rura l e Urbana
04.122.0004.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.858,63
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 5.795,82
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.975,00
24.629,45 04.451.0004.1056 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Próprios Municipais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.803,84
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 41.812,54
69.616,38 15.451.0004.1009 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Const. de Meio-Fio
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.476,66
4.4.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411.966,76
417.443,42 15.452.0004.2012 - Limpeza Pública
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.032,08
32.032,08 15.452.0004.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.373,54
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.755,97
9.129,51 17.512.0004.1010 - Implantação do Aterro Sanitário
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.145,11
51.145,11 26.782.0004.1003 - Construção e Reforma de Pontes, Mata-Burros e Bueiros
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 261.849,75
261.849,75 26.782.0004.2010 - Manutenção de Estradas
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 65.428,51
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.362,16
98.790,67
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08.001 - Secretaria de Planejamento e Fomento ao Dese nvolvimento
04.122.0004.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 16.927,49
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2017 Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria 9.600,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.545,32
3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Intra-Orçamentária) 1.411,33
53.484,14
13.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
08.243.0011.2102 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 275,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.213,01
6.988,01 08.244.0011.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.037,94
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 5.113,65
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 275,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 4.108,64
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.560,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 525,72
47.620,95
16.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁG UAS
17.512.0014.2113 - Gestão das Atividades do SAAE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 15.845,14
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.985,22
25.830,36
99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0099.9999 - Reserva de Contingências
9.9.99.99.99.00 - Reserva de Contingência 1.234,69
1.234,69
Total de Reduções ...: 1.978.463,07
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 1º de Dezembro de 2017.
_________________________________________ IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
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Entidades Selecionadas: PREF / CAMARA
Decreto Orçamentário nº 366 / 2017
Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotaçõe s Orçamentárias,
JUSTIFICATIVA: DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO 2017 CÂMARA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 221 de 22/12/2016,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária discriminadas abaixo:
99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0099.9999 - Reserva de Contingências
83.103,00 9.9.99.99.99.00 - Reserva de Contingência
83.103,00
Total Geral de Suplementações ...: 83.103,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
01.001 - Gabinete do Presidente
01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Adm. e Legislativas da Câmara
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.719,31
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 686,71
3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais 5.700,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.182,80
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 1.935,36
3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria 5.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.494,24
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.931,86
3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Intra-Orçamentária) 237,72
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.215,00
83.103,00
Total de Reduções ...: 83.103,00
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Entidades Selecionadas: PREF / CAMARA
Decreto Orçamentário nº 366 / 2017
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 21 de Dezembro de 2017.
_________________________________________ IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL