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ECONOMIA SOLIDÁRIA: ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
BERGAMO, Nyelle Josino (1), CANI, Josiane Brunetti (2)
(1) Autor. Graduada em Serviço Social. Faculdade Norte Capixaba de São Mateus. Email: [email protected]. (2) Professora Orientadora. Mestre. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo. Email: [email protected]
RESUMO
O movimento de economia solidária pode representar o processo de criação de um elemento novo e de suma importância para o enfrentamento da individualização intensificada na sociedade contemporânea, como um tipo de resposta aos problemas gerados pelo capital global. Para compreender a relevância da abordagem da economia solidária como estratégia para o desenvolvimento socioeconômico se fez um levantamento bibliográfico, de modo que foi necessário identificar as origens que levaram ao surgimento da economia solidária no Brasil juntamente com o contexto político, social e econômico vigente no período histórico, trazendo as discussões para a relação da autogestão frente às desigualdades sociais, bem como ressaltando seus princípios e valores na perspectiva de promover a transformação e emancipação social, evidenciando os indivíduos como sujeitos transformadores da sua realidade. O trabalho objetiva discutir o tema, à luz da teoria marxista, analisando sob esse prisma, dados recentes sobre a economia solidária no contexto brasileiro e no cenário capixaba de forma quanti-qualitativa, através dos procedimentos metodológicos de pesquisa documental, com coleta de dados do Segundo Mapeamento da Economia Solidária no Brasil.
Palavras-chave: Movimento social. Política pública. Desenvolvimento local.
1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, o campo da economia solidária conquistou um importante
espaço social no Brasil como alternativa para superar as desigualdades sociais e a
questão do desemprego e a baixa renda. Com inúmeras experiências pelo país e
participação de milhões de trabalhadores, a economia solidária tem avançado cada
vez mais, ganhando credibilidade por parte da gestão pública, não ficando apenas
em práticas isoladas, mas, principalmente, se institucionalizando e alavancando
como parte das políticas públicas.
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A economia solidária é uma forma de pensar e organizar o fazer econômico em vista
de uma vida melhor para toda a sociedade. Envolve “um jeito diferente de produzir,
vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar ninguém, sem
querer levar vantagens, sem destruir o ambiente [...] Cada um/a pensando no bem
de todos/as e no seu próprio bem” 1. Ou ainda, o conjunto de atividades ou formas
sociais de solução da relação entre necessidades existentes (das pessoas, dos
agrupamentos humanos ou sociedades) e os recursos disponíveis para satisfazê-
los.
Este estudo torna-se instigante justamente pela intenção de analisar as
contribuições da implementação da economia solidária como estratégia de
desenvolvimento socioeconômico na gestão pública municipal. Tem como objetivos
específicos: identificar a proposta da economia solidária enquanto política pública,
como subsídio à gestão pública; e compreender as vantagens do investimento
municipal na política de economia solidária para o desenvolvimento econômico e
social.
A eficiência da economia solidária não se limita aos benefícios materiais de um
empreendimento, mas se define, também, como eficiência social, em função da
qualidade de vida de seus membros, e numa visão macro, de todo o ecossistema. A
intenção deste estudo é buscar responder quais as contribuições da implementação
da economia solidária como estratégia de desenvolvimento na gestão pública
municipal?
No estado do Espírito Santo, existe um movimento cada vez maior em torno desta
temática, inclusive com apoio do governo estadual, mas, no norte do estado foi
percebida a carência de atenção para os empreendimentos econômicos solidários
quanto ao respaldo legal por parte dos gestores, visto que, as experiências em
economia solidária têm apresentado bons frutos para a área socioeconômica e se
configura uma alternativa no enfrentamento ao desemprego crescente e uma
oportunidade para a geração de emprego e renda.
1 Folder: Projeto Nacional de Comercialização Solidária. Economia solidária outra economia acontece. Instituto Marista de Solidariedade, Secretaria Nacional de Economia Solidária, Ministério do Trabalho.
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2 DISCUTINDO A ECONOMIA SOLDÁRIA NO BRASIL A PARTIR DE
1980
No contexto brasileiro, a década de 1980 foi um período marcante no que tange as
transformações sociais apresentando aspectos relevantes na mudança do cenário
sociopolítico no sentido de uma abertura política rumo a um estado democrático de
direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos humanos e sociais, como o
bem estar social, o desenvolvimento social, a liberdade, a segurança, a igualdade e
a justiça social como valores supremos de uma sociedade, rompendo com a
ditadura militar implementada em 1964. Com a redemocratização do país no final da
década de 80, veio também a Constituição Federal de 1988, um marco legal para as
transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no Brasil. As
políticas sociais visavam à universalização e a garantia de direitos sociais, com a
descentralização político-administrativa e a participação popular.
Já na década de 1990 o cenário não se constituiu um ambiente favorecedor à
ampliação dos direitos sociais. As transformações nos padrões de acumulação
capitalista, ocasionados pelas inovações tecnológicas, à globalização e as crises do
sistema financeiro, são responsáveis pelas inúmeras modificações no mercado de
trabalho e na vida de toda a sociedade. Devido à globalização, se destacam como
consequências, a precarização nas relações de trabalho, aumento do desemprego
estrutural, o mercado exige uma maior qualificação profissional e o crescimento do
trabalho informal. Essas transformações têm dimensões mundiais, pois afetam
“relações, processos e estruturas sociais, econômicas, políticas e culturais, ainda
que de modo desigual e contraditório” (IANNI, 1992, p. 39).
Com o cenário de crise e de desemprego, muitos trabalhadores brasileiros
encontraram, nas atividades associativas, uma forma viável de ocupação e de
geração de renda. As cooperativas (de produção, crédito e consumo), as
associações comerciais ou de produtores, os clubes de trocas, dentre outros,
baseadas nas práticas de autogestão e cooperação, são alguns exemplos de
iniciativas que emergiram no campo da economia solidária no Brasil (SILVA e
NAGEM, 2012).
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A expansão da economia solidária encontrou significativo apoio nos movimentos
sociais, urbanos e rurais, que incluíram nas suas estratégias o desenvolvimento de
iniciativas de produção dos meios de vida ancoradas no trabalho associado e na
autogestão da produção. No campo político a economia solidária foi bem vista
principalmente, nos governos democrático-populares que consideraram o trabalho
associado, formulando e implementando políticas públicas voltadas ao apoio e
fomento aos empreendimentos solidários, inserindo esse conteúdo na agenda
pública.
A partir de iniciativas pioneiras em prefeituras e governos estaduais, realizadas desde, pelo menos, a década de 1990, as políticas públicas de economia solidária alcançaram o governo federal com a eleição do presidente Lula em 2002, com a criação da secretaria nacional de economia solidária, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. (BENINI, 2011, p. 07)
Nesse momento, o universo da economia solidária no Brasil está em pleno processo
de estruturação, haja vista a criação recente da Secretaria Nacional de Economia
Solidária (SENAES) e o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) ligados
ao Ministério do Trabalho e Emprego, assim como a organização dos fóruns
estaduais de economia solidária e das redes de iniciativas, em que se destaca a
rede brasileira de socioeconomia solidária, criada na ocasião do Fórum Social
Mundial, realizado em Porto Alegre em 2001, e que integra diversas entidades de
fomento à economia solidária em todo país.
2.1. ECONOMIA SOLIDÁRIA DE PAUL SINGER
Paul Israel Singer, economista, professor, principal autor e militante do tema
abordado, presidente da SENAES desde 2003 é referência para o movimento de
economia solidária pela sua participação ativa no incentivo à formação de
cooperativas autogestionárias.
Singer ressalta que a economia solidária surge como modo de produção,
distribuição e consumo alternativo ao capitalismo, unindo o princípio da unidade
entre posse e uso dos meios de produção e distribuição. A grande idealização e
otimismo na economia solidária contrastam com sua repugnância ao modo de
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produção capitalista, que, segundo ele, exalta o individualismo e a maximização de
lucro, transformando os trabalhadores em simples ferramenta a serviço do grande
capital. A elaboração de Singer sobre a economia solidária é orientada pela intenção
de reconceituar o socialismo (o que o autor chama de “revolução social socialista2”)
e reavaliar suas perspectivas e possibilidades (SINGER, 1998b).
Interessa saber que, para Singer, a idealização de uma revolução social socialista
pautada no isolamento relativo e seletivo, se dá dentro da macroeconomia capitalista
convencional, onde o poder da acumulação autônoma toma a forma de autogestão,
que cria a consciência de classe nos trabalhadores, e ganha força como
determinante variável para desencadear o processo de transformação social.
“Irmanar-se com os iguais, insurgir-se contra a sujeição e a exploração constituem
experiências redentoras. Quando reiteradas, modificam o comportamento social dos
sujeitos”. (SINGER, 2002b, p. 22)
Além de simples geradores de trabalho e renda, os modelos de economia solidária
idealizam novas formas de convivência e de organização comunitária. Seus autores
defendem o potencial que pode ser obtido a partir das suas relações baseadas na
solidariedade e na equidade, em vez da competição e do individualismo (BORINELLI
e SANTOS, 2010). Como fator subjetivo positivo, Singer (2003) elogia o grande
potencial de resgate da auto-estima dos trabalhadores por conta dos aspectos
particulares de gestão do empreendimento solidário:
Para pessoas humildes, que sempre foram estigmatizadas por serem pobres – sobretudo mulheres e negros, vítimas da discriminação por gênero e raça – a experiência cooperativa enseja verdadeiro resgate da cidadania. Ao integrar a cooperativa, muitos experimentam pela primeira vez em suas vidas o gozo de direitos iguais para todos, o prazer de poderem se exprimir livremente e de serem escutados e o orgulho de perceber que suas opiniões são respeitadas e pesam no destino do coletivo (SINGER, 2003, p.28).
Considerando os diversos aspectos em torno da vida humana, a economia solidária
se utiliza inclusive dos fundamentos em torno do bem-viver e da filosofia da
libertação, nos anos 1990, com Paulo Freire (1987) e sua conhecida frase de
2 O conceito de Revolução Social Socialista compõe o centro da teoria de Paul Singer sobre o processo de transformação da sociedade como fruto da práxis dos trabalhadores e trabalhadoras, encontrado em seu livro A Utopia Militante (1998).
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libertação coletiva: “ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens
se libertam em comunhão”. O capitalismo em contrapartida nega o bem-viver,
porque ele não é ético, é imoral. A discussão do bem viver surge no Equador e na
Bolívia e está ligada à experiência de povos indígenas e nativos da América Latina,
e à proposição de um socialismo democrático, este conceito complementa o sentido
de sustentabilidade, diferenciando-se do seu uso pelo capitalismo.
Enquanto movimento de luta contra o capitalismo, mas luta conjunta com outros
movimentos sociais, não apenas pela sobrevivência individual ou de uma ou outra
organização, mas pelo bem comum, através da democratização dos processos que
beneficiam os interesses coletivos, têm uma visão muito romântica, utópica3, mas
necessária, que por outro lado, não ignora as dimensões ambiental e cultural. Na
economia solidária o objetivo é construir uma cultura política que reflita uma nova
ideologia, baseada na justiça social e centrado no ser humano.
Paul Singer (2004) esclarece que por desenvolvimento solidário entende-se um
processo de fomento de novas forças produtivas e de instauração de novas relações
de produção, de modo a promover um processo sustentável de crescimento
econômico, que preserve a natureza e redistribua os frutos do crescimento a favor
dos que se encontram marginalizados da produção social e do usufruto dos
resultados da mesma.
2.2 ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
No estado do Espírito Santo, data de 1999 a retomada do tema Economia Solidária,
devido às condições econômicas decorrentes do aumento do desemprego,
crescendo assim as práticas em economia solidária como alternativa para a geração
de emprego e renda. Em 2001, foi fundado o Fórum de Economia Popular Solidária
do Espírito Santo/FEPS, impulsionado pela preocupação com a articulação dos
primeiros grupos de produção e as entidades de apoio, para reflexão dessas
primeiras experiências e sobre os problemas comuns vivenciados por esses atores,
3 A utopia de Singer é marcada pelo dia em que “os homens voltarão a poder escolher e experimentar formas alternativas de organizar sua vida econômica e social”. (SINGER, 2000b, pg. 138)
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a fim de facilitar os processos de gestão, produção, acesso a crédito, criação de
redes e comércio justo.
O FEPS surgiu a partir da necessidade de se constituir uma rede local de apoio às
unidades produtivas de economia solidária que já existiam e outras iniciativas
associativas que desejavam se constituir com base nos princípios da economia
solidária. O FEPS realiza ações como palestras, seminários, feiras, oficinas, cursos
e conferências, articulados aos setores/órgãos públicos - regional e nacional em
economia solidária.
Em 2004, foi formada a Equipe Gestora Estadual (EGE), composta por quatro
segmentos da sociedade: 1)governo, Delegacia Regional do Trabalho; 2) Agência de
Desenvolvimento Solidário/ADS, vinculada à CUT (Central Única dos
Trabalhadores); 3) Faculdade Salesiana de Vitória e o 4)FEPS no propósito de
contribuir para a gestão de uma política pública voltada para a área da economia
solidária.
Em 16 de Janeiro de 2006, o então governador Paulo Hartung institui a Política
Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Espírito Santo - PEFES,
que visa ao desenvolvimento e ao fomento às empresas, cooperativas, associações,
redes e empreendimentos de autogestão que compõem o setor da economia
solidária, de forma a integrá-los ao mercado e a tornar suas atividades
autossustentáveis, por meio de programas, projetos e parcerias com as iniciativas
pública e privada, incentivando a sua difusão, sustentabilidade e expansão
econômica. Com os seguintes objetivos:
I - criar e consolidar os princípios e valores da economia solidária; II - gerar trabalho e renda; III - apoiar a organização e o registro de empreendimentos da economia solidária; IV - apoiar a introdução de novos produtos, processos e serviços no mercado; V - promover a agregação de conhecimento e a incorporação de tecnologias nos empreendimentos da economia solidária; VI - integrar os empreendimentos no mercado e tornar suas atividades auto-sustentáveis, reduzindo a vulnerabilidade e prevenindo a sua falência; VII - consolidar os empreendimentos que tenham potencial de crescimento; VIII - proporcionar a associação entre pesquisadores, parceiros e empreendimentos;
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IX - estimular a produção intelectual sobre o tema, por meio de estudos, pesquisas, publicações e material didático de apoio aos empreendimentos da economia solidária; X - fomentar a capacitação técnica dos trabalhadores dos empreendimentos da economia solidária; XI - articular municípios, estados e união, visando uniformizar a legislação; XII - constituir e manter atualizado um banco de dados com o cadastro dos empreendimentos da economia solidária que cumpram os requisitos desta lei. (PEFES, 2006)
Atualmente no estado, existe uma dinâmica organizativa no campo de economia
solidária que envolve, como principais atores, gestores públicos, organizações não
governamentais, universidades, e várias outras entidades de articulação da
sociedade civil, que buscam discutir ações de geração de trabalho e renda na
perspectiva da economia solidária.
Para atender as necessidades locais e regionais é preciso se utilizar de bases
sólidas que permitam o crescimento equilibrado com o desenvolvimento sustentável
da economia. Esta proposta tem como diretriz a valorização das pessoas e dos seus
talentos, acreditando ser este o caminho para uma sociedade mais solidária,
humana e comprometida com todos e todas, proporcionando a cultura da
cooperação local e regional.
3 POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições
vivenciadas pelo país em níveis econômico, político e social. São vistas como
mecanismos de manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, em outros,
como conquistas dos trabalhadores, ou como doação das elites dominantes, e ainda
como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão
(FALEIROS, 1991, p.8).
A economia solidária enquanto política pública busca estimular e desenvolver o
equilíbrio entre a situação econômica e social permitindo a criação de estruturas de
natureza financeira geradas de forma democrática e espontânea com base nas
necessidades vivenciadas pelos atores envolvidos com a economia solidária
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contribuindo para a construção de um sólido segmento econômico autossustentável
através da inclusão social, produtiva e cidadã, promovendo o estímulo à participação
social e a corresponsabilidade na gestão das ações públicas, por tratar-se de um
modelo com ações construídas de forma coletiva tendo como base a cooperação e a
ajuda mútua entre as instituições governamentais e sociedade civil organizada e
entre as pessoas em prol do alcance de objetivos comuns e da redução das
desigualdades sociais e econômicas.
De acordo com o documento Avanços e Desafios para as Políticas Públicas de
Economia Solidária no Governo Federal 2003/2010 (2012, p.15) o público-alvo das
políticas públicas em economia solidária são aqueles cidadãos que estejam
organizados ou queiram se organizar nas formas da Economia Popular Solidária. A
prioridade de acesso são para os cidadãos que vivem em situação de maior
vulnerabilidade social, particularmente aqueles beneficiados por programas de
transferência de renda e de geração de trabalho e renda. Nesse sentido, torna-se
fundamental reconhecer a diversidade de sujeitos deste setor e adequar a cada um
as formas de acesso e trânsito dentro da política.
As relações sociais encontram-se fragilizadas em função da conjuntura sócio
histórica brasileira ao longo dos anos. A questão social e suas múltiplas expressões
na concepção mais difundida de Iamamoto e Carvalho (1983) apresentam-se cada
vez mais evidentes devido à desigualdade social iminente da luta de classes do
sistema capitalista, e antagonismo entre burguesia e proletariado, atingindo
contornos problemáticos críticos. Torna-se mais evidente nas classes mais
empobrecidas da sociedade. De forma mais profunda Teles, (1996, p. 85) define:
[...] a questão social é a aporia das sociedades modernas que põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência ética dos direitos e os imperativos de eficácia da economia, entre a ordem legal que promete igualdade e a realidade das desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e dominação.
As consequências da apropriação desigual do produto social são as mais diversas:
analfabetismo, violência, desemprego, favelização, fome, miséria, exclusão, a
criação de “profissões” informais frutos da miséria produzida pelo capital, dentre
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outras. Mas a questão social não só representa as desigualdades, mas, também, o
processo de resistência e luta dos trabalhadores e de todos os segmentos sociais
envolvidos.
A esses desajustamentos sociais, foi definido e denominado questão social, ou as
expressões da questão social, que tem sua concepção enraizada na contradição
capital x trabalho, definida no âmbito do modo capitalista de produção. Contradição,
esta, fundada na produção e apropriação da riqueza gerada socialmente, onde os
trabalhadores produzem a riqueza e os capitalistas se apropriam delas.
Paul Singer (1998) considera que são as contradições do capitalismo que criam
oportunidades de desenvolvimento de organizações econômicas cuja lógica é
oposta à do modo de produção dominante. A economia solidária se configura como
uma dessas organizações que, segundo Singer, possui um caráter essencialmente
anticapitalista.
A operacionalização da economia solidária se dá das mais adversas formas. Os
sistemas de trocas locais, mais conhecidos como “clubes de trocas”. São “formados
por pequenos produtores de mercadorias, que constroem para si um mercado
protegido, ao emitir uma moeda própria que viabiliza o intercâmbio entre os
participantes” (SINGER, 2000).
Há um número crescente de iniciativas de finanças solidárias denominadas
genericamente de “bancos populares”. Na maior parte dos casos, são cooperativas
de crédito que ampliam a prática do microcrédito para as pequenas iniciativas de
organizações coletivas populares. Geralmente, essas iniciativas de finanças
solidárias contam com apoio do poder público ou da própria sociedade civil, através
da ação de algumas ONGs (Organizações não-governamentais).
Os empreendimentos econômicos solidários e suas formas de organização: cooperativas, associações, empresas autogestionárias, redes e cadeias produtivas, complexos cooperativos, centrais de comercialização e outras formas de organização do trabalho; redes, fóruns e coletivos diversos de economia solidária, a relação entre empreendimentos, entidades de apoio e poder público; finanças solidárias: cooperativas de crédito, microcrédito, fundos rotativos, bancos comunitários, aval solidário etc. Comercialização: comércio ético, justo e solidário, feiras, clubes de troca, consumo
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consciente; as entidades e organizações da sociedade civil, entidade de fomento e apoio e outras organizações e movimentos sociais (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2007).
Além das próprias ações diretamente empreendidas pelos grupos, o universo da
economia solidária conta com uma série de entidades que atuam como
organizações de apoio e fomento. Como Singer (2002) esclarece essa “é uma rede
eletrônica que enseja o intercâmbio de notícias e opiniões, e está se transformando
também em rede eletrônica de intercâmbio comercial entre cooperativas e
associações produtivas e de consumidores”.
Enquanto política pública, a economia solidária se insere no Ministério do Trabalho e
Emprego através do programa “Economia Solidária em Desenvolvimento”. A
implementação da Economia Solidária como política pública se insere em um
contexto de transformações do mundo do trabalho, “que demandam do poder
público respostas para relações de trabalho distintas do emprego assalariado”
segundo o próprio portal (acesso em 11 jun. 2015)4.
Foi a partir de tais condições que o Governo Federal “assumiu o desafio de
implementar políticas que estendam ações de inclusão, proteção e fomento aos
trabalhadores/as que participam das demais formas de organização do mundo do
trabalho entre elas, as iniciativas de economia solidária”. Considera ainda que, “ao
constituírem um modo de produção alternativo ao capitalismo, onde os próprios
trabalhadores/as assumem coletivamente a gestão de seus empreendimentos
econômicos, as iniciativas de economia solidária vêm apontando para soluções mais
definitivas à falta de trabalho e renda”.
A bandeira da economia solidária como estratégia de transformação social, é
sustentada na construção de uma proposta de desenvolvimento solidário e
sustentável, em que a economia seja orientada por novos valores, em que o respeito
à natureza e à vida das pessoas estejam acima dos interesses do lucro, da
acumulação e da concentração das riquezas. (ICAZA E FREITAS, 2006)
4 Portal do Trabalho e Emprego – Economia Solidária – Programas e Ações. Disponível em: <portal.mte.gov.br/ecosolidaria/apresentacao.htm>. Acesso em: 11 jun. 2015.
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Ainda segundo a SENAES, a economia solidária deve se configurar como uma
“Estratégia de Desenvolvimento”, alternativo ao modo de produção capitalista. Ainda
que seja o resultado – direto e indireto – das consequências do capitalismo sobre a
situação de desemprego e pobreza dos trabalhadores, a economia solidária deve
ser capaz de conviver com o próprio capitalismo e ser uma resposta às suas
mazelas. Ou seja, parte-se do princípio de que a economia solidária deve estar
pautada em uma nova lógica de desenvolvimento, que seja capaz de combinar o
crescimento econômico com desenvolvimento humano. (CARVALHO, 2011)
Icaza e Freitas (2006) consideram ainda, que os processos de formulação e
conquistas de políticas públicas de economia solidária visam direcionar os
investimentos públicos para o que deve ser apoiado e fomentado pelo estado e pela
sociedade como alternativa de inclusão social baseada na dignidade do trabalho e
na melhoria da renda para fortalecimento das organizações solidárias.
4 METODOLOGIA
Este artigo está estruturado da seguinte forma: um pequeno histórico do que é
economia solidária, e como este tema passa a ser abordado no mundo até chegar
ao Brasil e no Espírito Santo; como se dá a construção das políticas públicas
voltadas para a economia solidária; em sequência, destacam-se alguns avanços
alcançados e as influências positivas para a implantação desta política para a gestão
pública municipal através da análise dos dados do Segundo Mapeamento Nacional
da Economia Solidária e, nas considerações finais, apontam-se alguns dos entraves
e desafios a serem enfrentados por essas políticas.
A partir da escolha do tema e algum conhecimento empírico sob o assunto, realizou-
se uma pesquisa aprofundada sob o tema a fim de teorizar alguns conceitos, para
isso foi necessário um levantando bibliográfico com os principais autores que
abordam a temático.
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Partindo da revisão bibliográfica que permitiu a contextualização da economia
solidária no cenário brasileiro nos aspectos políticos, sociais e econômicos efetuou-
se uma pesquisa nos documentos oficiais que traduzem em dados quantitativos a
progressão da economia solidária, documentos esses disponibilizados por meio
eletrônico através do site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) órgão
diretamente ligado à SENAES.
Os dados do Segundo Mapeamento apresentam também questões levantadas que
permitem analisá-los sob a perspectiva qualitativa, considerada por Minayo (1992)
como envolvedora do universo dos significados, motivos, crenças, valores, atitudes e
aspirações, ou seja, fenômenos humanos, entendidos como parte da realidade
social que não podem ou não deveriam ser quantificados, e que para compreender
determinadas opiniões e percepções é necessário uma interpretação qualitativa da
dinâmica entre o sujeito e o meio.
5 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
A economia solidária por ainda ser pouco conhecida e difundida no Brasil pressupõe
uma ação mais efetiva para sua promoção e fortalecimento, se tornando urgente e
necessária a coleta e a divulgação de informações sistematizadas da economia
solidária, tornando visível seu perfil, abrangência e potencialidades.
Neste sentido, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) em parceria
com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) realizaram duas rodadas do
Mapeamento da Economia Solidária, com o objetivo de coletar informações gerais
junto aos empreendimentos de economia solidária no Brasil, para compor um
Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), com a finalidade
de disponibilizar um arsenal significativo e atualizado sobre as dimensões que
caracterizam esses empreendimentos, inclusive para fins de desenhos de
programas e políticas públicas de apoio nos diversos entes federativos do país que
já contam com estruturas de fomento à economia solidária.
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O primeiro mapeamento ocorreu entre os anos de 2005 e 2007. Em 2009 iniciou a
realização da segunda rodada, que foi concluído em 2013, em que foram mapeados
em torno de 20 mil empreendimentos econômicos solidários (EES). Este
mapeamento é baseado, principalmente, nos EES ativos nos fóruns e que fazem
parte do movimento de economia solidária, considerados empreendimentos
“visíveis”. Portanto, nos leva a refletir que existem mais EES que estão na
invisibilidade do mapeamento, que atuam de forma isolada ao movimento.
Ao todo, o mapeamento do SIES identificou 19.708 empreendimentos organizados e
distribuídos entre 2.713 municípios brasileiros, entre 2009 e 2013. Pode-se
considerar que esses EES são relativamente recentes, já que cerca de dois terços
desse total foram constituídos a partir do início da década de 2000. No Espírito
Santos foram mapeados 572 empreendimentos.
Gráfico 1- Área de atuação dos Empreendimentos no Espírito Santo
Fonte: Base de dados SIES – Segundo Mapeamento da Economia Solidária no Brasil. Elaborada pelo autor.
Em termos de localização dos EES, nos municípios capixabas mais que a metade
está concentrada nas zonas rurais, 64,1%, Isto aponta e afirma o quanto a
agricultura é a atividade econômica predominante na economia solidária, como
alternativa para pequenos produtores rurais, assentados, agricultura familiar, entre
outros grupos de produção diretamente ligados a terra, que encontraram na
economia solidária um jeito diferente de produzir, comercializar e consumir.
Já os empreendimentos localizados na zona urbana, 33,2%, dedicam-se em sua
maioria às atividades de produção e à prestação de serviços, no ramo de
367
190
15
rural
urbana
rural e urbana
15
artesanato, confecção, alimentação, reciclagem, crédito e finanças. E 2,6% dos EES
se identificaram tanto rurais quanto urbanos, conforme ilustrado no Gráfico 1.
A tabela 1 abaixo revela quais são os principais motivos que levaram à criação dos
EES no estado do Espírito Santo a possibilidade de maiores ganhos por meio de
uma atividade associativa, sendo o motivo predominante para a abertura dos EES,
correspondendo 61,3% do total, seguido de uma alternativa para complementação
da renda (50,5%) e como alternativa ao desemprego (39,3%).
Tabela 1- Principal motivação para a criação dos Empreendimentos no Espírito Santo
Motivações Nº %
Alternativa ao desemprego Maiores ganhos em empreendimento associativo Fonte complementar de renda Atividade onde todos são donos Atuação profissional em atividade específica Condição para ter acesso a financiamentos e apoios Recuperação de empresa privada Motivação social, filantrópica ou religiosa Desenvolvimento comunitário Alternativa organizativa e de qualificação Incentivo de política pública Organização de beneficiários de política pública Fortalecimento de grupo étnico Produção/comercialização de produtos orgânicos Outro
225 351 289 143 59 57 19 112 127 88 52 32 25 25 62
39,3% 61,3% 50,5% 25%
10,3% 9,9% 3,3% 19,5% 22,2% 15,3% 9,0% 5,5% 4,4% 4,4% 10,8%
Fonte: Base de dados SIES – Segundo Mapeamento da Economia Solidária no Brasil. Elaborada pelo autor.
O maior motivo para a organização dos EES em associações, além do próprio
trabalho associativo, é obter financiamento para empreender, seja na produção seja
na aquisição de materiais de uso coletivo para o trabalho. E como visto, grande
parte deste tipo de empreendimento é rural e consiste em associações comunitárias
de produção na área rural.
Outro dado interessante que representa 25% é o interesse em criar um
empreendimento em que todos os associados sejam também donos, ou seja,
pautados na autogestão, que contribui para a emancipação do trabalho ao tornar
cada pessoa associada consciente e corresponsável pelos interesses e objetivos
que são assumidos coletivamente.
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O interesse no desenvolvimento local da comunidade representou 22% como
motivação para a criação de EES no estado capixaba, levantando a importância em
considerar o desenvolvimento econômico e social a nível local, a geração de
riquezas e sua distribuição de forma equânime em uma comunidade, que podem ser
alcançadas de forma sustentada ao longo do tempo.
O incentivo por parte do governo, por meio de políticas públicas representa apenas
9% do total, contra 19,5% de motivação social por meio de ordem filantrópica ou
religiosa, o que significa a carência de mais incentivos por parte do poder público em
fomento e formação em economia solidária, por meio de políticas públicas, leis
municipais, apoio aos EES já existentes e os que estão em formação.
Tabela 2- Principais conquistas dos Empreendimentos no Espírito Santo
Conquistas Nº %
A geração de renda Autogestão e exercício da democracia Integração do grupo Comprometimento social dos associados Conquistas para a comunidade Conscientização e compromisso político – Emancipação dos trabalhadores Outra
394 259 392 141 107 51
116
68,8% 45,3% 68,5% 24,6% 18,7% 8,9%
20,3%
Fonte: Base de dados SIES – Segundo Mapeamento da Economia Solidária no Brasil. Elaborada pelo autor.
Na tabela 2, verifica-se que as conquistas alcançadas ao longo do tempo
correspondem à expectativa inicial que motivou a criação desses EES. Sendo
apontada como principal conquista pelos EES, a geração de renda, que compreende
68,8%, que atende exatamente a proposta principal da economia solidária, que
mesmo inserida no sistema capitalista, com uma proposta renovada do socialismo,
assegura uma alternativa de fonte de renda à população marginalizada. Seguida de
68,5% respostas referentes a integração do grupo, enquanto conquista alcançadas
pelos EES, onde o coletivo prevalece em detrimento ao individualismo, a união e
fraternidade do grupo objetivando construir o bem comum dos associados.
O exercício da democracia, pela autogestão, representa o empoderamento dos
indivíduos, em serem corresponsavéis por todo processo produtivo, administração e
de distribuição do lucro entre todos os envolvidos de forma equânime e justa,
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representa a terceira principal conquista mencionada pelos EES, 45,3%. O
comprometimento dos associados é de suma importância, e foi verificado como
conquista em 24,6% dos casos, a participação ativa dos associados permite o
melhor desenvolvimento do empreendimento, e do envolvimento entre o grupo e
beneficiando toda a comunidade, em que os reflexos da boa interação entre
associados e os grupos produtivos são percebidos como conquistas para a
comunidade em 18,7% dos relatos dos entrevistados.
Pode-se afirmar que os dados apresentados neste estudo vêm a assentar a ideia de
que a Economia Solidária se constitui sim, como uma estratégia que visa o
desenvolvimento socioeconômico, na perspectiva local. O desenvolvimento
socioeconômico aqui entendido como um fenômeno amplamente desejado por toda
a população, desejado em forma de qualidade de vida, que só é possível quando as
necessidades e desejos passam a ser atendidos adequadamente.
A Igreja Católica, por meio da Cáritas Diocesana de São Mateus, entidade de
assessoria e fomento em economia solidária, integrante da ordem filantrópica e
religiosa, vem realizando diversas mobilizações no norte do estado a grupos
econômicos solidários, um coletivo composto de bastante diversidade, como
Associações de Pequenos Agricultores, Sindicatos, Movimento Quilombola,
Movimento dos Pequenos Agricultores, Desabrigados pelas Enchentes, Catadores
de material reciclável, dentre outros.
No entanto, foi possível perceber em vivências anteriores junto à equipe Cáritas, a
imensa necessidade de os gestores públicos municipais também se envolverem
junto ao movimento, devido à necessidade de criações de políticas públicas
específicas para subsidiarem o movimento, levando em consideração a
contrapartida para o estado, de proporcionar alternativas ao emprego e renda, por
se constituir uma estratégia para o enfrentamento às desigualdades sociais, e
consequentemente, promover o desenvolvimento não somente econômico, mas por
sua particularidade de ações comunitárias, e pautadas em um relacionamento mais
humano, promover também o desenvolvimento social.
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Visto que a economia solidária se configura como um movimento consistente e que
demonstra efetividade de ações, alguns municípios capixabas avançaram no sentido
de criação de políticas públicas de economia solidária e leis municipais de apoio,
assessoria e fomento à economia solidária a nível local, resultantes de diálogos
entre a sociedade civil e o poder executivo e legislativo, como é o caso dos
municípios de Vila Velha e Cariacica, na Grande Vitória.
O município de Vila Velha, em 05 de maio de 2011, instituiu o Programa Municipal
de Fomento à Economia Popular e Solidária, por meio da Lei Nº. 5.106, que dispõe
sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, cria também o
Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de
Economia Popular Solidária de Vila Velha, e outras providências. E o município de
Cariacica também, em 01 de outubro de 2013, instituiu a Política Cariaciquense de
Desenvolvimento e Fomento à Economia Solidária – PCDFES, por meio da Lei Nº.
5.079, visando assegurar a participação da sociedade civil organizada e
assegurando direito ao trabalho associativo e solidário, e dá outras providências.
Além desses, outros municípios em todo o estado, oferece algum tipo de apoio aos
grupos produtivos econômicos solidários, mesmo sem legislação específica para
tanto, mas por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, Secretarias de
Desenvolvimento Humano, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na
perspectiva de geração de emprego e renda, o que ainda é muito ínfimo, visto a
gama de oportunidades possível de ser exploradas.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo contribui de forma a explanar e elucidar certas características da
Economia Solidária e suas contribuições para a Gestão Pública Municipal como
estratégia de desenvolvimento socioeconômico, caracterizando de forma
demonstrativa a experiência dos empreendimentos econômicos solidários em
desenvolvimento no estado do Espírito Santo e mapeados pelo SIES. Tais
empreendimentos constituem uma opção para aqueles que vivem as margens do
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sistema de apropriação do excedente denominado de capitalismo; sendo que estes
se organizam e assim criam e mantém formas alternativas de produção e
comercialização.
A Economia Solidária representa uma possibilidade real e concreta de um novo
modelo de organização da produção e das relações sociais de produção que se
pauta na cooperação e na solidariedade, enquanto os teóricos discutem os possíveis
conceitos da Economia Solidária, os Empreendimentos Econômicos Solidários
mostram que realmente uma outra economia acontece.
Os primeiros estudos realizados sobre essa temática têm sido direcionados pelo Sul
do país, que vem alimentando as perspectivas críticas desde pensamento
confirmado em GAIGER (2007), passando a partir daí a constar também nas
agendas públicas municipais e federais. Por ser um tema amplo, compreende-se a
possibilidade e necessidade de ser explorado nas diversas áreas de conhecimento,
sendo assim essa pesquisa não esgota em si, mas busca provocar um debate maior
no meio acadêmico, para que o discurso seja cada vez mais enriquecido.
7 REFERÊNCIAS
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