ECONOMIA SOLIDÁRIA E CIDADANIA

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  • ECONOMIA SOLIDRIA E CIDADANIA

    Autores: rika Loureiro Borba, Elisa Zwick, Kelly Aparecida Torres, Pablo Luiz Martins, Helder Jos Campos, Andr Sidney da Silva, Ricardo Taanus Costa Daia

    RESUMO

    O presente artigo tem por finalidade principal discutir e demonstrar a contribuio da Economia Solidria no que se refere promoo da cidadania. Para tal, ser exposta, num primeiro momento, a evoluo da temtica da Economia Solidria no pas e, posteriormente, ser analisada a questo do desenvolvimento da cidadania diante das transformaes sociais e polticas ocorridas no Brasil. Em seguida ser analisada a contribuio efetiva da Economia Solidria na seara do desenvolvimento da cidadania, no sentido de que a primeira contribui para que o indivduo se redescubra como ente poltico e participativo dentro da sociedade..

    Palavras-Chave: Gesto: economia solidria, cidadania, assistencialismo, clientelismo

    1. INTRODUO

    notria a crise histrica enfrentada pelo nosso pas com relao escassez do

    trabalho formal e pelo grande contingente de pessoas envolvidas com o trabalho informal. Nos ltimos anos o Estado vem estimulando, por meio de polticas pblicas de incluso social, a transformao do trabalho informal em postos de trabalho formal. A Economia Solidria est inserida neste contexto como uma forma de economia plural que inclui e formaliza a economia informal, monetria e no monetria. De acordo com Frana Filho e Laville (2004, p.15) a economia solidria definida como:

    uma outra economia que se gesta em diferentes partes do mundo a partir de iniciativas, sobretudo de natureza cooperativista e associativista, oriundas da sociedade civil e dos meios populares. Tais iniciativas assumem diferentes configuraes, desde aquelas que criam o seu prprio circuito de produo e consumo, alimentando cadeias scio-produtivas autnomas e, em alguns casos, fortemente baseadas em relaes no-monetarizadas, at outras que empreendem relaes mais permanentes com o mercado e desenvolvem diferentes tipos de parcerias com os poderes pblicos. As formas assumidas por esta economia tambm variam de acordo com as diferentes regies e pases: de cooperativas de produo e prestao de servios, passando por bancos comunitrios, clubes de troca e associaes de servios em pases latino-americanos, at as cooperativas sociais, as sociedades cooperativas de interesse pblico, as empresas sociais ou os sistemas de trocas locais, entre outros, em pases europeus.

    Este fato faz da via econmica solidria uma colaboradora na questo da promoo e

    do desenvolvimento da cidadania na medida em que busca fortalecer e valorizar as trocas informais, promovendo a organizao formal por meio de cooperativas populares, associaes, clubes de troca, dentre outras. Ao inserir trabalhadores desempregados e em situao de trabalho precarizado, essas formas de organizao contribuem para a emancipao desses indivduos como cidados.

    Como assevera Mesquita (1992, p. XII): ser cidado no s fugir da pobreza do campo e se abrigar na miservel periferia das inchadas e violentas metrpoles brasileiras de

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    hoje em dia. Ser cidado , principalmente, ter direito a uma vida decente, com um padro de dignidade aceitvel e acesso, no apenas ao essencial para sobreviver, mas tambm aos direitos elementares de produzir, consumir e se expressar com liberdade.

    2. O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDRIA NO BRASIL

    A temtica econmico-solidria vem ganhando cada vez mais espao no cenrio econmico brasileiro por ser a mesma uma alternativa de enfrentamento da crise da falta de emprego presente em todo o territrio nacional. Como traos marcantes de tal crise destacam-se o aumento do desemprego, a precarizao do trabalho como tambm a concentrao da renda.

    Este cenrio torna-se propcio para a propagao do comportamento individual, insegurana e falta de perspectiva com relao ao emprego formal.Diante disto, segundo Pinto (2006, p. 25):

    assiste-se pois, a uma tendncia de instalao na precariedade, em que o trabalho desprotegido deixa de ser algo transitrio para se tornar algo permanente, de uma condio passageira para um estado de boa parte da populao. Isso produz uma situao de desestabilizao do estvel, ou seja, os integrados no mercado protegido esto constantemente ameaados de oscilao.

    Depara-se, portanto, segundo Frana Filho (2004),com uma forma de aumento da excluso social por meio dos mecanismos reguladores da economia e da falncia do Estado-providncia, onde a Economia Solidria se apresenta como uma perspectiva de busca de novas formas de regulao da sociedade.

    Corroborando com os pensamentos desses autores, acertado dizer que no se est diante de uma nova modalidade econmica e sim, de um rearranjo dos modelos j existentes, no sentido de ampliar o conceito de economia, completando as lacunas do sistema econmico vigente, com o objetivo de alcanar o equilbrio entre desenvolvimento econmico e a funo social que a economia precisa desenvolver.

    Polanyi (1980), em sua obra intitulada A grande transformao, desenvolveu quatro princpios relativos ao comportamento econmico para sua reflexo a partir do binmio economia/sociedade.

    O primeiro princpio o da domesticidade que se d por meio da produo para provento prprio, podendo tratar-se de qualquer tipo de grupo de qualquer dimenso.

    O segundo princpio o da reciprocidade que definida pela relao desenvolvida entre vrias pessoas, que por meio de trocas conseguem os produtos e bens necessrios para sua subsistncia. Essa prtica importante no sentido de incentivar a aproximao e estreitar as relaes sociais.

    A redistribuio o terceiro princpio descrito por Polanyi que tem por caracterstica a centralidade, pois tal princpio pressupe a existncia de uma autoridade que ser responsvel por armazenar e repartir os frutos obtidos pelo trabalho dos demais.

    E como ltimo princpio o autor destaca o mercado, que funciona a partir de modelos prprios, consistindo em um ambiente de oferta e procura de bens e servios mediante pagamento em espcie.

    Assim, pode-se dizer que uma economia de carter mercantil tem como princpio basilar o mercado e sua auto-regulao, estigmatizado pela impessoalidade j que a relao baseada puramente na relao monetria e na satisfao de necessidades de bens ou servios.

    J a economia no mercantil possui como trao marcante a redistribuio que, segundo Frana Filho (2004, p.05), marcado pela verticalizao da relao de troca e pelo seu carter obrigatrio, pois aparece a figura de uma instncia superior (o Estado) que se apropria dos recursos afim de redistribu-los.

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    A economia no monetria est intimamente ligada ao princpio da reciprocidade, norteado pela lgica da ddiva que se perfaz por trs momentos que so o de dar, receber e retribuir. Este meio de circulao de bens promove ao mesmo tempo a integrao dos entes sociais.

    Diante de tais afirmaes possvel dizer que a economia mercantil o nico meio eficaz de circulao de bens e mercadorias, sendo plenamente possvel a implementao das demais economias no sentido de construo de uma economia plural que vise o desenvolvimento e o progresso social de forma mais igualitria, fazendo com que o mercado deixe de ser o foco principal e passe a ser apenas um meio dentro do processo de socializao.

    Como j dito anteriormente, a Economia Solidria utiliza-se de um rearranjo das economias descritas acima, com a inteno de promover o desenvolvimento local atravs da cooperao visando a organizao das economias locais, com o objetivo de fortalecer a comunidade envolvida na medida em que concede mesma a possibilidade de desenvolver seus empreendimentos.

    Partindo da tica de Laville (1999) que define a via econmico-solidria como sendo uma reunio de atividades que tem por objetivo a democratizao da economia atingida apenas por meio do engajamento dos cidados, pode-se dizer que a mesma ganha destaque como parte das engrenagens da esfera pblica, nascidas dentro da sociedade, que busca a integrao scio-cultural por meio das prticas econmicas.

    importante destacar que para o xito das prticas econmico-solidrias necessrio o envolvimento efetivo do grupo envolvido e no apenas a vontade de participar. O que equaciona esse grau de envolvimento do grupo sua participao decisiva desde as primeiras reunies at a elaborao final do produto ou bem, desenvolvendo suas potencialidades internas combatendo assim, o velho engodo paternalista e clientelista tidos, erroneamente, como meios de ajuda para as classes mais pobres.

    A Economia Solidria, corroborando os estudos de Farid Eid (2003), distingue-se da economia capitalista quando toma como princpios basilares os valores da democracia, autonomia, fraternidade, igualdade e solidariedade, onde a manuteno do trabalho mais importante que o lucro. A cooperao torna-se elemento chave no atendimento das necessidades que so estabelecidas pelos prprios trabalhadores, o que faz da Economia Solidria um meio propulsor da uma conscincia mais cidad, contrastando com o individualismo excessivo. 3. A CIDADANIA NO BRASIL

    A partir do advento da modernidade, a organizao da sociedade passou por transformaes, e uma delas, foi a consolidao do conceito e da prtica de cidadania.

    Para Jos Murilo de Carvalho (2002, p.12): [...] A luta pelos direitos, todos eles, sempre se deu dentro das fronteiras geogrficas e polticas do Estado-nao. Era uma luta poltica nacional, e o cidado que dela surgia era tambm nacional. Isto quer dizer que a construo da cidadania tem a ver com a relao das pessoas com o Estado e com a nao. As pessoas se tornavam cidads medida em que passavam a se sentir parte de uma nao e de um Estado. Da cidadania como conhecemos fazem parte ento a lealdade a um Estado e a identificao com uma nao. [...]

    Esta relao das pessoas com o Estado e com a nao, assinaladas pelo autor como construtoras da cidadania, tem na Economia Solidria um ponto de apoio, j que a mesma se inter-relaciona essencialmente com os aspectos de identificao e incluso de pequenos ou

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    grandes grupos em suas comunidades e regies, com o objetivo de melhorar as condies de vida de todos os envolvidos por meio do trabalho digno.

    Na concepo de Demo (1995, p.01) cidadania : [...] competncia humana de fazer-se sujeito, para fazer histria prpria e coletivamente organizada. Para o processo de formao dessa competncia alguns componentes so cruciais, como educao, organizao poltica, identidade cultural, informao e comunicao, destacando-se, acima de tudo, o processo emancipatrio. Este funda-se, de partida, na capacidade crtica, para, com base nesta, intervir na realidade de modo alternativo.

    Pensar a cidadania significa pensar em como cada indivduo, participante da sociedade, se posicionam em relao s questes sociais apresentadas no cotidiano. A cidadania tambm est vinculada liberdade e participao poltica.

    A cidadania expressa um conjunto de direitos que d pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem no tem cidadania est marginalizado ou excludo da vida social e da tomada de decises, ficando numa posio de inferioridade dentro do grupo social. (Dallari, 1998, p. 14)

    por meio da compreenso e da vivncia da cidadania que se torna possvel a recriao do senso de coletividade que uma das bases para o sucesso das prticas de Economia Solidria.

    A cidadania hoje significa lutar por condies dignas de vida, educao e trabalho objetivando a democratizao das oportunidades. Deve contar com a adeso de toda sociedade que precisa ser cada vez mais participativa e ativa em suas manifestaes. Da a necessidade da propagao dos espaos pblicos para que a sociedade civil possa desenvolver questes e novas solues para combater, por exemplo, as prticas econmicas e mercadolgicas abusivas.

    O processo de globalizao, em conjunto com a ordem econmica capitalista, potencializou ainda mais o dilema entre o indivduo e a sociedade, evidenciando a segregao social e a discriminao em todos os aspectos, como exemplo, os aspectos tnicos, religiosos e econmicos.

    Tanto o meio rural como o meio urbano sofrem a ao da excluso social e, por isso, torna-se crescente o nmero de pessoas que tem seus mais variados direitos violados, enfraquecendo sua condio social de cidados. Por outro lado, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada procuram resgatar a cidadania por meio de aes coletivas que envolvem desde protestos at a auto-organizao coletiva.

    Os grupos que se constituem assim (pela auto-organizao coletiva) comeam uma ao porque eles sentem na sociedade uma ausncia de considerao para com os problemas que eles estimam importantes ou porque eles suportam uma vivncia que desqualifica devido ao dficit de incluso e cidadania. (Frana Filho e Laville, 2006, p. 25)

    O mercado capitalista no trouxe nenhuma soluo para a questo dos problemas

    sociais, no proporcionou nenhuma melhoria na qualidade de vida da maior parte da populao, pelo contrrio, contribuiu para aumentar as desigualdades sociais j existentes. O desenvolvimento baseado nesse tipo de mercado desencadeou altas taxas de desemprego e aumento da excluso social de grande parte da populao.

    4. ECONOMIA SOLIDRIA E CIDADANIA

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    Na histria do desenvolvimento do capitalismo constante a presena de movimentos sociais que lutam pela busca da diminuio da excluso social. A Economia Solidria um desses movimentos na medida em que busca uma sociedade mais justa por meio de desenvolvimento do trabalho e, principalmente, pela tentativa de uma diviso de renda mais justa e tambm pela promoo da autonomia das comunidades.

    Um dos desafios das prticas econmico-solidrias promover uma mudana estrutural na sociedade para combater o assistencialismo e o clientelismo j to enraizados. Tais prticas dificultam o processo de emancipao porque no incentivam o crescimento da comunidade por si s, pelo contrrio, incentivam a subordinao e o controle por meio do Estado.

    preciso desenvolver prticas que tornem possveis a emancipao, a autonomia e a reinsero dos grupos marginalizados, para que estes reencontrem na cidadania a possibilidade de transformarem suas realidades, inseridos na sociedade e, assim, responsveis pela mesma.

    Demo (1996) alerta para a necessidade de promover a assistncia aliando dentro desta, metodologias que garantam a emancipao pelo incentivo da produo e da participao.

    Dentro desta concepo e tomando por base os conceitos de cidadania j descritos neste artigo, constata-se que as prticas de Economia Solidria so meios relevantes para a formao da conscincia crtica dos grupos participantes, e torna-se capaz de realizar a emancipao de tais grupos, lavando-os conquista da cidadania.

    Para que um empreen...

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