economia do sector público

ECONOMIA DO SECTOR PBLICO

Aula 1: 30 de Outubro de 2009 INTRODUO 1. Conceito e natureza do Sector Pblico Por que razo se individualiza a Economia do Sector Pblico? H pontos comuns entre a Economia Privada e a economia Pblica mas h

distines a fazer: o sector pblico para obteno de receitas visa a coaco Receita coactiva que inverte as regras do jogo. O Estado, de um modo geral, no tem concorrncia no sector Pblico sector Privado - O Estado, por norma, actua quando no h concorrncia de mercado.

A economia pblica tem regras especficas. No sector privado a lei da oferta

e da procura que diz o que se deve produzir mais. No Estado no h mercado para nos dar essa informao - recorre-se a regras polticas. A mo visvel da autoridade substitui a mo invisvel do mercado.

No faz sentido dizer que o Estado tem de tratar os indivduos como clientes. Um utente no Servio Pblico no um cliente.

Razo de ser da economia do Sector Pblico. Nos pases desenvolvidos 30% a 50% do PIB representa o gasto da economia

do Sector Pblico Faz parte do nosso dia-a-dia. PIB (Produto Interno Bruto): o valor de todos os servios e bens

produzidos num determinado perodo de tempo. PNB (Produto Nacional Bruto)

1.1. A composio do Sector Pblico

SP

SPE EPs (EPE)

Estado

Adm. Regional e Local

Adm. Central

SPA

FSA

Empresas Participadas

Segurana Social

Economia do Sector Pblico

10 Edio CEAGP INA 2009-2010

SPA (Sector Pblico Administrativo): Abrange todos os Entes que

preencham 2 condies: o 1. Visam fins de interesse Pblico; o 2. Financiam-se tendencialmente atravs de impostos.

Administrao central: Todas as entidades com jurisdio sobre todo o territrio Nacional.

o Estado: Conjunto de entidades que se subordinam disciplina Oramental

o FSA (Fundos e Servios Autnomos): No cumprem/subordinam a disciplina Oramental. So autnomos em relao disciplina Oramental. Por exemplo: JAE (a JAE passou a EPE e agora SA. - as entidades querem passar a servios autnomos para poderem ter autonomia financeira); INA; IAPMEI; INUR, etc. Banco de Portugal ou CMVM que so entidades Reguladoras e no integram o sector pblico.

. (Disciplina Oramental - conjunto de regras que restringem a aco dos entes pblicos, a forma mais eficaz de respeitar o dinheiro dos contribuintes)

Administrao Local e Regional: entidades com Jurisdio apenas sobre uma parcela de territrio.

Segurana Social: Mais tarde ou mais cedo h-de ser integrada no Estado. Parte do oramento da SS vem do Estado e no apenas dos contribuintes. Actualmente a administrao da SS autnoma.

SPE (Sector Pblico Empresarial): Entidades que pertencem total ou parcialmente ao Estado visam a maximizao do lucro e financiam-se atravs da venda dos seus produtos no mercado. EPs (Empresas Pblicas): O Estado exerce uma influncia dominante e tem a

maioria da posse do capital nas EPs. As EPs (EPE) tm o poder de nomear a Administrao. EPE Trata-se de pessoas colectivas pblicas de direito Pblico criadas pelo Estado.

Empresas Participadas: O Estado detm uma parte mas no exerce influncia dominante e no tem a maioria do capital.

(Notas: As EPEs so uma fico para desoramentar o OE. A

ONU e a OCDE consideram SPE como entidades privadas)

O SPE tambm se chama Sector Pblico Produtivo noo enviesada porque implica que a SPA no seja produtiva (designao incorrecta, trata-se de um enviesamento ideolgico). O SPE visa maximizar o seu lucro e vive da venda dos bens e servios no mercado. O Estado tem Golden Share`s em empresas participadas, o que lhe atribui uma posio privilegiada.

Indemnizaes compensatrias so receitas extraordinrias que o Estado

d s SPE por realizarem servios que do prejuzo em nome do servio pblico/interesse pblico.

O SPA vive para o servio pblico e financiado pelo Impostos. O SPE visa maximizar os lucros e financiado atravs da venda de bens e

servios no mercado (com a ressalva das compensaes compensatrias). Exemplo: Quanto custa o SPA, tendo em considerao que financiado por

impostos? Por exemplo, a Administrao Central gasta 1000 de onde 100 so para a Segurana Social e 200 para a Administrao Regional e Local!



Esquema: Adm. Central 1000 Adm Reg. e Loc. 300 +200 Seg. Soc. 200 +100

O Estado no gasta 1000 na Adm. Central pois esto j somados as transferncias para a Adm. Reg. e Loc. (+200) e Seg. Soc (+100).

Assim, o SPA no custa 1500 mas sim 1200. Evitar o efeito da dupla contagem.

Ateno ao fenmeno da dupla contagem! Para a evitar recorre-se Conta

Consolidada. Se somar todas as despesas de um grupo econmico no tenho todas as despesas pois, h transferncias entre elas. Temos de fazer o balano consolidado Conta Consolidada no Sector Pblico.

1.2. A grandeza do Sector Pblico

1.2.1. O Sector Pblico Administrativo (SPA)

Conta Consolidada: Total das receitas + o total das despesas. publicada em todas as contas do

Estado e O.E.. Permite-nos ver a orientao para a poltica oramental seguida atravs dos saldos que nos do determinadas informaes.

Saldo Corrente: Recitas Correntes Despesas Correntes

SC = RC - DC

O Saldo Corrente pode, consoante o resultado, conhecer o comportamento da

economia. Se < 0 Despesas Correntes > Receitas Correntes, Gera dvida que ser pago pelas geraes futuras caso no haja saldo acumulado.

Nota:

despesas correntes so as do dia-a-dia, por exemplo os salrios, a luz, gua, etc.

Saldo Global: SG = (RC-DC) + (RK-DK) ou (RC+RK) - (DC+DK)

Se SG negativo gasta-se mais do que se recebe. Os gastos so maiores que os impostos - estou a injectar poder de compra na economia. Quando negativo temos deficit do Estado = Poltica Oramental Expansionista (usado para criar emprego):

SG T

Se o saldo global Positivo estou a combater a inflao, retiro mais da economia do que o valor que l ponho (Cobra-se mais impostos e tem-se menos gastos). Temos assim Superavit = Poltica Oramental Contraccionista:

SG> 0 G



O saldo Global no um bom indicador, pois no permite verificar o sucesso das polticas actuais Da ser usado o saldo primrio, visto este retirar ao SG o valor dos juros e outros encargos da divida pblica que decorrem de opes das polticas anteriores. SP = SG - Juros

Saldo Primrio: igual ao SG sem contar com os juros nas despesas

correntes, permitindo ver as polticas actuais sem as influncias das polticas anteriores. Podemos ter uma poltica oramental contraccionista, mas estar a suportar uma poltica expansionista vinda do passado. Veja-se o exemplo da Folha1, considerando o saldo global e saldo primrio.

No Exemplo dado na aula, no oramento de 2008, temos um saldo global consolidado de 4648 milhes de euros negativos, o que indica, no geral, uma Poltica Expansionista. No entanto, o Saldo Primrio calculado de 2019 milhes de euros positivos, o que mostra que no presente, estamos com uma Poltica Oramenta Contraccionista.

Existem variaes nos nmeros das contas do Estado porque h dois sistemas de contabilidade diferentes.

A contabilidade pblica (ou de caixa) usa uma base de caixa s reconhecendo uma operao quando o dinheiro respectivo entra ou sai de caixa. Com a Contabilidade pblica posso responsabilizar uma pessoa concreta sei quem, como, quando - controla a legalidade das despesas.

A contabilidade Nacional reconhece a operao logo que surja a obrigao independentemente de quando a operao ocorre. Por exemplo, contrato de compra e venda de um carro em 1995 com pagamentos em 1996. A contabilidade pblica considera apenas o ano de 1996, enquanto a contabilidade nacional considera logo o ano de 1995. Com a contabilidade Nacional vejo economicidade, ou seja, os efeitos das despesas pblicas na economia pblica - Controla a economia (uma coisa o consumo, outra investimento).

Cada conta do OE tem uma conta consolidada com base no sistema de

Contabilidade Nacional e outra com base no sistema da Contabilidade pblica. Da serem as duas essenciais. Do valores diferentes, reflectindo realidades diferentes.

Para fazer comparaes utilizam-se ndices de grandeza. O sector pblico

tem tal influncia no nosso dia-a-dia que difcil ter um indicador totalmente rigoroso.

Principais Indicadores: Total de receitas pblicas (%)

: total de valores que o Estado retira do sector Privado para pagamentos mas, tem de se olhar tais indicadores com referncia % do PIB. Total de Despesas Pblicas (%)

outro indicador que s faz sentido se considerarmos a receita pblica sobre o PIB. Consumo Final (%)

: permite ver o peso do estado, isto , quanto ele gasta para funcionar (sobre a % do PIB). Investimento pblico (%)

sobre o PIB. (o total de gastos em investimentos) Total de salrios

pagos pelo Estado sobre o PIB (%).

A raiz ideolgica e que influencia a resposta pergunta: o Estado tem um peso maior ou menor?



O Estado no causa nem impedimento do progresso. Veja-se na folha2 os exemplos da Sucia e dos EUA.

1.2.2. O Sector Pblico Empresarial (SPE) No Sector Pblico Empresarial (SPE): (ver quadro 3) So utilizados 3 indicadores para medir a grandeza do SPE:

Peso do SPE no emprego total; Peso do SPE no VAB (valor acrescentado bruto - valor que cada um

dos intervenientes acrescenta produo salrios + juros + rendas + lucros).

Peso do SPE no investimento (formao bruta do capital fixo FBCF). Indicador Compsito: valor mdio dos 3 indicadores anteriores.

Composio do SPE: Comunicao Social LUSA; RTP. Gesto de Infra-Estruturas - ANA; REFER; IEP; DOCAPESCA. Indstria IMPORDEF. Requalificao Urbana - Soc. POLIS. Sade - Hospitais EPE. Servios de Utilidade Pblica - CTT; guas de Portugal. Transportes - METRO, Companhias Frreas. Banca - CGD.

Parcerias Pblicas: (ver figura 1 grfico circular) Todas as sociedades/ empresas que vo ser vendidas esto em Par-Pblicas:

guas de Portugal, ANA, TAP, EDP, etc. So sociedades de Participao Pblica. Se as empresas esto na Par-Pblica porque se pretende fazer alteraes. Por exemplo privatizao.

Aula 2: 3 de Novembro de 2009 2. Origem e funes do Estado

2.1. Os factos: breve bosquejo histrico

Em termos histricos a economia cclica. Primeiramente, antes do Imprio Romano, o Estado tinha o domnio completo

era proprietrio das coisas e das pessoas. Posteriormente o Estado ainda fornecia as sementes, o produtor produzia e depois ia l buscar os produtos finais.

Anacoretismo fiscal As pessoas que no tinham dinheiro para pagar os

impostos fugiam para o deserto e passavam a viver l. O grau de interveno do estado era tal que Esparta regulamentava os

penteados das mulheres; a Grcia regulava o facto de cada mulher levar consigo mais de trs vestidos em viagem.Isto ilustra o grau de intensidade com que o estado intervinha na vida das pessoas.

Continua assim at queda do imprio romano, altura em que o estado se

desmembra. As funes mais elementares deixaram de ser feitas pelo Estado e o poder caiu nas mos dos Senhores - o Feudalismo. A histria no nos diz que quando o estado perde poder quem o ganha so os cidados.No! Fica nas mos dos grandes senhores, dos poderosos!

O estado abandona a interveno que s se altera com o advento do mercantilismo - o estado (que formava mercados) devia ter como objectivo de



levar a cabo o mximo de exportaes e o mnimo de importaes, coisa que s os privados poderiam fazer. No entanto, com o objectivo de encontrar mercados, havia funes que nenhum particular deveria ter pelo que o estado chamado a intervir na economia.

Em Portugal, com o Marqus de Pombal que o estado passa a intervir fortemente na economia.

Com a revoluo industrial sentiu-se que o mercantilismo travava os seus movimentos, pelo que h um ataque ao estado que afastado da economia e da sociedade poca Liberal

Em 1929, com a Grande Recesso, surgiu um novo paradigma - o keynesiano

- e com ele um novo paradigma do Estado. No entanto, chocou com as grandes crises petrolferas (1970) tendo o estado

sido incapaz de lidar com a crise econmica. Surgiram novas ideias liberais (neo-liberalismo) que pretendiam banir o estado de qualquer interveno. Isto s terminou com a nova crise (2008) Mercado no se controla sozinho, necessita do Estado.

Assim h ciclos de interveno e no interveno do estado, dependendo da poca histrica. No se assiste a uma tendncia para a interveno ou no interveno do Estado.

2.2. A evoluo das ideias: sntese das principais correntes Estes ciclos comearam muito cedo a ser teorizados. Comum a todas as

correntes a ideia de que o estado serve para alcanar determinados objectivos. Rejeio completa da interveno do estado: tese marxista (deixando de

haver classes o estado j no intervm) e tese anarquista. Quais os objectivos para os quais serve o estado? Para Plato o estado tem um papel decisivo e devia intervir, dividindo as

propriedades em partes iguais para que todos tivessem um pedao de terra, todas as mulheres deviam pertencer a todos os homens e os filhos deviam pertencer a todos; cada POLIS deveria ter um nmero exacto de pessoas 5040 que o n. divisvel por todos os nmeros at 12 com excepo do 11! Plato atribui ao Estado um papel decisivo pois deveria dirigir toda a actividade econmica e social. Isto diz muito acerca do grau de regulamentao platnica Comunismo Platnico. Santo Agostinho desenvolve na idade mdia

Para Aristteles as pessoas no so iguais. Cada cidado uma pessoa

individual. A propriedade reflecte a capacidade de cada um (propriedade para o Estado e propriedade para os privados).

Estas ideias filosficas passam por toda a idade mdia atravs da igreja: Toms de Aquino desenvolve na idade mdia.

Passada a idade mdia surgem pensadores que pem o estado no centro da

vida social - Maquiavel o estado o centro de toda a sociedade. Proeminncia do Estado para proteco o mercado interno predominncia mercantilista.

Esta s cede com a escola Fisiocrtica - Fisiocracia (cracio - poder de; fisio- governo da natureza). A tese desta que tal como h leis naturais que regem o sistema solar, h tambm leis naturais que regem a economia e a equilibram. Assim o papel do estado abster-se.

Frase dos Fisiocratas: laissez faire, laissez passer ou laissez faire, laissez aller, le monde va de lui mme (Deixai fazer, deixai passar o mundo continua por ele mesmo) Vicent de Goumay, 1600/1700.

Quem apanha este comboio? O Liberalismo



O liberalismo clssico vai levar esta fisiocracia pelo mundo fora. Jonh Locke um dos mais importantes liberais. Em oposio, o Hobbes defende que o homem intrinsecamente mau e s reage por sentimentos maus (vinganas, poder) pelo que toda a existncia social uma guerra de todos contra todos. Jonh Locke diz, pelo contrrio, que o homem virtuoso e que a sociedade que o corrompe - h a tese contrria em que a sociedade que nos obriga a tomar as atitudes certas.

O Homem tem direitos naturais, que so inerentes simples existncia do indivduo. Nenhum estado pode violar estes direitos naturais Direito vida, propriedade e liberdade (herana fisiocrata)

Como que a sociedade assegura estes direitos? A entra o Estado para o fazer, ficando ele como monoplio da violncia. Isto levanta um problema: O estado enquanto entidade composta por homens tem tendncia para abuso do poder. Montesquieu avana ento como princpio da separao de poderes para travar o poder e, assim, manter a liberdade dos cidados.

Esta filosofia poltica confia ao estado a defesa das liberdades naturais do Homem. A misso do Estado defender as liberdades individuais. Nos restantes domnios a sociedade auto-suficiente.

O Liberalismo no defende a extino do Estado, no so anarcas, pelo facto

de terem a noo de bem pblico e de considerarem que h reas que apenas ao estado devem pertencer:

Defesa Segurana Justia Diplomacia

Se o Estado intervir, est a intervir na liberdade individual. Frases clebres neste pensamento liberal clssico:

No se deve exigir que faa mais nem permitir que faa menos (Spencer)

O melhor governo o que menos governa- d mais liberdade O melhor plano financeiro gastar pouco O melhor imposto o mais pequeno Mo invisvel que leva a economia ao equilbrio o que o estado fizer

desequilibra, corta a minha liberdade - os liberais j tinham a ideia de bem pblico e h bens pblicos que s o estado pode assegurar: segurana, defesa, justia e diplomacia. por isto que os liberais no defendem a extino do estado.

1848 - O estado a fico atravs do qual toda a gente procura viver custa dos outros (Bassia)

S se deve pedir ao estado duas coisas: liberdade e segurana. Deve compreender-se que no se pode pedir mais alguma sem perder pelo menos uma daquelas. Tese Liberal

a escola marxista que vem destronar o liberalismo. Para estes o estado nasce da diviso social do trabalho e do desmembramento da sociedade em classes antagnicas. A funo do estado proteger a classe dominante em cada poca histrica. O estado um instrumento ao servio da classe capitalista nesta altura. Para Marx: o estado um comit que gere os negcios comuns da burguesia.

O estado intervm para travar o decrscimo tendencial da taxa mdia de lucro. Em termos marxistas o lucro a mais-valia. A taxa de lucro a mais-valia em proporo do capital investido. Qual o capital que o produtor investe?

Para Marx h duas categorias de capital: Capital constante edifcios, mquinas, etc. VS capital varivel dinheiro investido nos salrios.



Assim, o capital na ptica marxista divide-se em dois membros:

V- dinheiro empregue na fora de trabalho/ mo-de-obra Mv- taxa de mais-valia C capital = Composio orgnica do capital (o quociente entre o capital constante e o

capital varivel). Tem tendncia a crescer com o passar do tempo/ com a evoluo tecnolgica.

Para o marxismo o Estado assume custos de produo que deviam pertencer classe dominante e assume os custos de actividades que no do lucro classe dominante (transporte pblicos, telecomunicaes, electricidade), assegurando tais actividades.

O que diferencia as classes a deteno da propriedade. O ano de 1929 e os anos que se seguiram trouxeram recesso na economia

que atingiu nveis inimaginveis. A teoria Clssica bateu no Ice Berg. Com a recesso econmica os bancos faliram, o que provocou um aumento do desemprego e consequentemente a uma diminuio do consumo, do volume de vendas e da produo que induziu um maior nmero de desempregados. Ou seja, a crise financeira originou uma crise econmica que por sua vez provocou uma crise social. Como o liberalismo no deu respostas foi necessria a interveno do estado.

Ento em 1936, surge a Teoria Keynesiana: Keynes (1936) assume uma preferncia pela liquidez de moeda e Oferta de

moeda = taxa de juro. Eficcia marginal do capital -

Qual a relao entre a eficcia Marginal do Capital e a taxa de Juro? = Nvel da procura para investimento.

taxa mdia de lucro de um projecto de investimento.

Yd - Rendimento disponvel. O problema que o rendimento disponvel no corresponde quele que verdadeiramente disponho. = rendimento Impostos + subsdios:

Y- Rendimento total T-Impostos S- Subsdios

Composio Orgnica do Capital

Eficcia marginal da oferta de capital

Preferncia pela liquidez Oferta de moeda

Taxa de juro

Nvel de procura para investimento

Yd X Propenso para o consumo

Nvel de procura para consumo

Nvel de procura efectiva

Nvel de produo

Nvel de emprego



Propenso ao consumo: Parcela de yd que o Estado afecta ao consumo de bens e servios

Estado pode actuar ou influenciar os empresrios a investir (diminuir impostos, aumentar subsdios).

Se o estado no tiver dinheiro, deve recorrer a emprstimos =dvida pblica. Os liberais consideram que isso desequilibra o oramento mas,

Contratar aumenta a propenso para o consumo.

para um Keynesiano o que interessa o equilbrio da economia!

Esta doutrina, aplicada no ps-guerra foi de tal forma eficiente que no h memria de perodo de maior estabilidade econmica.

O desemprego e a inflao so as duas doenas da economia. Combate-se o

desemprego com o aumento da procura (com uma poltica expansionista). Se h inflao vou reduzir a procura (reduzindo as despesas e aumentando os imposto poltica contraccionista) tcnicas de gesto da procura.

Mas, em 1973 d-se a crise petrolfera. Os rabes ameaaram bloquear a

venda de petrleo pelo que o seu preo quadruplicou no espao de um trimestre! A inflao o e o desemprego dispararam =

Keynesianismo para combater o desemprego mandava aumentar a procura mas, agravava a inflao que, em termos keynesianos reduzia a procurauma armadilha em que os governos foram apanhados.

Estagflao.

Os monetaristas partem do princpio que o nvel de actividade influenciado

pela quantidade de moeda em circulao. Para estes o estado s tem de ajustar a quantidade de moeda s necessidades da economia! Para os monetaristas ( M moeda; V Velocidade das transaces)

PTMv =

Y

Supply side economics Economistas da oferta - Estes dizem que os keynesianos so capazes de

influenciar os nveis de produtividade mas, para tanto os preos sobem muito.

Volume de preos * volume de transaces.

D1

S

D

Ye Ye

Preo

Quantidade

Keynesiana

S

D

Ye Ye

Preo

Quantidade

Voodoo Economics S



Dizem estes que em vez de se gerir a procura devem gerir-se a oferta, e assim consegue-se baixar os preos, para o mesmo aumento do nvel de actividade uma baixa da inflao foi chamado a isto o vudu econmico. Ou seja: o objectivo de qualquer empresrio a maximizao do lucro, para ele produzir mais tenho de lhe dar um estmulo.

Como o fao sem aumentar os preos? O preo de qualquer bem e servio

inclui os custos das matrias-primas, os salrios, amortizao de edifcios, os lucros do empresrio e impostos. Se reduzir os impostos os lucros aumentam sem que seja necessrio aumentar os preos. Para estes tudo se resume diminuio dos impostos, nomeadamente sobre a produo. A baixa dos impostos passa a ser a chave para todos os problemas econmicos. Mas as pessoas nunca aceitaram muito bem esta teoria porque as despesas pblicas sejam boas ou ms, vo sempre parar aos bolsos de algum. O que vai acontecer que se desenvolveram lobbies para impedir a baixa dos impostos.

Surgiu ento um economista clebre com a curva de Laffer que relaciona as receitas fiscais com a taxa dos impostos. H dois pontos determinados objectivamente: se a taxa zero os valores das receitas fiscais so zero; se a taxa for de 100 as receitas fiscais so de zero. Entre as taxas de 0 e 100 esta curva como evolui? medida que a taxa sobe a receita sobe at taxa de equilbrio (t0 nvel de fiscalidade ptimo) a partir da qual a receita comea a diminuir.

Regan chega ao poder com base nisto. Chega l, baixa a taxa mas o que conseguiu foi aumentar o deficit. A curva funciona, o difcil encontrar a taxa de equilbrio e saber em que momento que ela ultrapassada. Nunca podemos calcular em que ponto est.

Gerir a inflao sem aumentar os preos. Diminuo os impostos e no diminui as receitas porque funciona a curva de Laffer. Foi aplicada esta teoria nos EUA e causou um enorme deficit. Aula 3: 5 de Novembro de 2009

Sntese de Musgrave

A dimenso do Estado uma questo meramente tcnica. H um ncleo central de funes que o Estado tem de exercer e ningum pode discordar:

- Funo de afectao: o estado tem de afectar recurso proviso de bens pblicos.

Receita

0 T2 T0 T1 100

E

Taxa

Curva de Laffer



- Funo Distribuio: O estado tem de ter ateno parcela de populao que no participa no mercado, sob pena de haver um caos social. (Exemplo: a crise de 1929)

- Funo Estabilizao:a) Inflao;

deve incidir em 3 aspectos fundamentais

b) Desemprego; c)Desenvolvimento econmico. No abstracto, poderamos dizer que as guerras acabariam, o que falso, j

que no abstracto se percebe que tal no acontece. Com a sntese de Musgrave no fica resolvida a guerra ideolgicas entre

Liberais e Intervencionistas. O Musgrave apenas salienta que h pontos comuns entre as duas teorias.

No se deve idolatrar o Estado nem o mercado, ambos se complementam,

sendo ambos necessrios e indispensveis. A auto-suficincia do mercado ou auto-suficincia do Estado so iluses Gmeas. So iluses porque um no subsiste sem o outro. A margem para a poltica a dimenso relativa de cada um deles. O Estado no pode viver sem mercado, nem o mercado sem o Estado.

Se o Estado forte esmaga-nos, se o Estado fraco ns perecemos, Paul

Valery filosofo Francs. O Estado garante a liberdade mas se se torna demasiado forte a liberdade

restringe-se (Regime Faranico) e se o Estado muito fraco os mais fortes esmagam os mais fracos (como na altura do Feudalismo)

A Economia visa a gesto de recursos enquanto o mercado a forma eficiente

de aprovisionamento de bens e servios. No entanto, por vezes o mercado no garante a plenitude havendo situaes em que este falha e o Estado tem de intervir

O objectivo da economia o bem-estar da populao. Existem dois teoremas

fundamentais da economia e bem-estar:

Sntese de Musgrave



1 Teorema da economia de bem-estar (e eficincia econmica):

respeitadas determinadas condies o mercado concorrencial e entregue a si prprio, gera uma afectao de recurso que eficiente equilibra-se numa situao ptima - ptimo de Pareto1

Para aumentar o nvel de utilidade de B s possvel se descer o nvel de utilidade de A:

o meu bem-estar depende do bem-estar dos outros.

O ptimo de Pareto s acontece em movimentos na linha do grfico. Quando no se est na linha mas existe melhoria, so movimentos de Pareto. Na posio g, um ptimo de Pareto, mas provoca desigualdade, no h justia social (a utilidade de A grande, mas a de B pequena os A andam de Austin Martin e os B andam de Bicicleta). eficiente do ponto de vista econmico mas leva a situaes socialmente intolerveis.

Quando a economia atinge o ptimo de Pareto plenamente eficiente. No entanto uma eficincia econmica no implica uma eficincia social (ponto g). Neste caso preciso abandonar o mercado? NO 2 teorema.

2 Teorema da economia de bem-estar (e equidade social):

Qualquer ponto desta curva pode ser alcanado pelo mercado, desde que o Estado previamente

1 Eficincia ou (p)timo de Pareto um conceito de

faa a conveniente distribuio de bem-estar e riqueza.

economia desenvolvido pelo italiano Vilfredo Pareto. Uma situao econmica ptima no sentido de Pareto se no for possvel melhorar a situao, ou, mais genericamente, a utilidade de um agente, sem degradar a situao ou utilidade de qualquer outro agente econmico. Existem 3 condies que necessitam de ser preenchidas para que uma economia possa ser considerada Pareto Eficiente: Eficincia nas trocas - o que produzido numa economia distribudo de forma eficiente pelos agentes econmicos, possibilitando que no sejam necessrias mais trocas entre indivduos, isto a taxa marginal de substituio mesma para todos os indivduos; eficincia na produo - quando possvel produzir mais de um tipo de bens sem reduzir a produo de outros, isto , quando a economia se encontra sobre a sua produo; eficincia no mix de produtos - os bens produzidos numa economia devem reflectir as preferncias dos agentes econmicos dessa economia. A taxa marginal de substituio deve ser igual taxa marginal de transformao. Um sistema de preos de concorrncia perfeita permite satisfazer esta condio. Numa estrutura ou modelo econmico podem coexistir diversos ptimos de Pareto. Um ptimo de Pareto no tem necessariamente um aspecto socialmente benfico ou aceitvel. Por exemplo, a concentrao de rendimento ou recursos num nico agente pode ser ptima no sentido de Pareto.

m

g

d A A A

A

B

A Todos dentro desta linha so pontos do ptimo de Pareto

C Este ponto no ptimo de Pareto

ptimo de Pareto: No possvel prever a reafectao de recursos de um indivduo sem que, correlativamente, tal seja feito s custas do outro indivduo piorando a situao deste. (quando se melhora um sem prejudicar o outromovimento na linha do grfico)

n



A eficincia dos mercados feita atravs do sistema de preos.

Exemplo: meios de transporte, sapatos Se se derem as coisas s pessoas, elas no tm estmulo para poupar. Por isso do-se subsdios para incentivar a poupana da mesma.

O objectivo central da economia o bem-estar da populao. Que condies so essas?

Condies a respeitar (1 teorema) mercado eficiente e equilibrado segundo o ptimo de Pareto.

1) Comportamento racional de todos agentes econmicos um produtor s racional se procurar maximizar o lucro, Um consumidor s racional se maximizar a sua utilidade;

2) Concorrncia perfeita

3) Existncia de um

; S h concorrncia perfeita no mercado se, tanto do lado da oferta como da procura existir um nmero elevado de agentes econmicos no mercado para que o preo seja fixado pelo mercado e no sofra influncias individuais do consumidor ou do produtor - Price takers e no price makers. Por exemplo as gasolineiras influenciam grandemente os preos, pelo que o mercado nunca poder ser totalmente eficiente.

sistema completo de direitos de propriedade individual

4) C

(para que um mercado seja eficiente necessrio que cada agenta tenha conscincia da sua propriedade); onhecimento do mercado pelos diversos agentes econmicos que

nele trabalham

(s sou eficiente se conhecer todas as alternativas eficientes que o mercado me pe disposio indespensveis maximizao do lucro/utilizao).

Se no se verificarem estas 4 condies, o mercado falha, obrigando interveno do Estado na economia:

2. Fundamentos da interveno do Estado na economia

2.1) Disfunes na promoo da eficincia econmica Concorrncia Imperfeita Bens Pblicos Externalidades Informao Imperfeita

Falhas de Mercado - So justificaes para a entrada do Estado no

mercado, ou seja, a razo para que o Estado intervenha. A interveno do Estado tem um carcter supletivo em relao ao mercado. o mercado deve em primeira instancia aprovisionar os bens e os servios. Quando o mercado falha, entra o Estado.

a) Concorrncia imperfeita monoplios (uma nica empresa do lado da oferta que fornece um dado produto ao mercado monopsnio onde s h uma empresa do lado da procura, comprador isolado) Nos monoplios naturais O investimento inicial muito elevado e so estes que dominam todos os custos fixos da empresa e os custos



marginais so muito baixos. Caracterizados tambm por serem bens exclusivos e com muito pouca ou nenhuma rivalidade (quanto mais produzir mais baixo o custo mdio). O investimento inicial/custos iniciais so muito elevados de forma que dominam todo o espao de produo das empresas, os custos mdios do monoplio natural vo sempre descendo.

Grficos: Evoluo dos custos mdios de uma empresa normal. No caso das empresas normais quanto maior produo, maior o custo mdio

varivel (electricidade, mo-de-obra, matria-prima) e menor o custo mdio fixo (mquinas; edifcios, etc.).

Grfico: Evoluo dos custos mdios totais no caso do monoplio natural

O investimento inicial to grande e os custos variveis tambm muito

elevados que dominam os custos fixos. Os custos mdios, nas empresas monoplio, tendem a ser cada vez menores

com o aumento da produo. Custo marginal nulo pois o custo de produzir mais uma unidade no tem significado face aos custos fixos. (custos fixos abafam os custos variveis).

Custo marginal nas empresas normais pode ser baixo, mas sempre significativo.

Custos Mdios Fixos Descem

Custos Mdios

Variveis sobem

Custo mdio Total (somas dos 2 anteriores): 1

descem os custos com os edifcios e depois sobem os custos variveis



As empresas em situao de concorrncia perfeita tm o objectivo de produzir

uma quantidade q correspondente ao preo de mercado. Em situaes de monoplio natural obriga-se a empresa a produzir uma quantidade a um preo que lhe d prejuzo, ou a empresa produz a quantidade necessria para no ter prejuzo e aumenta o preo.

Solues:

1) Fixao do preo ao custo marginal: no exequvel pois o custo marginal nulo.

2) Ponto de Breakeven: em que os prejuzos so iguais s receitas 3) Aplicao de tarifas bi-partidas (uma parte fixa e independente do

consumo e uma outra varivel e em funo do consumo) Perante monoplios naturais criam-se espaos para a interveno do Estado:

Ou produzindo Ou regulando a produo



b) Bens pblicos: Nem todos os bens tm a mesma forma de consumo, h bens de consumo individual ou de consumo colectivo. O consumo colectivo de bens no arbitrrio so as caractersticas tcnicas dos bens que determinam o tipo de consumo:

1. Rivalidade do consumo:

Quando um bem no rival o seu custo marginal nulo (ex. custo de circular mais um automobilista na auto-estrada - pelo que, para haver eficincia econmica, sendo o custo nulo, o preo deveria ser nulo. No entanto, no caso de uma ponte, o custo da circulao nulo mas no o custo da ponte).

o consumo de uma unidade do bem por uma pessoa impede o consumo por outra pessoa consumo rival. Mas h bens cujo consumo no rival, i. , bens cujo consumo por uma pessoa no impede o consumo por outra pessoa sem perda de qualidade. Ex. Rede telefnica.

2. Princpio de Excluso:

O fornecedor de um bem ou servio pode excluir da sua fruio todos os que no o podem pagar. Se for aplicvel o mercado funciona se no for aplicvel o mercado no funciona; a aplicabilidade da excluso pode no acontecer por razes tcnicas (defesa nacional) ou opo econmica (rdio televiso que movimenta mais dinheiro/lucro).

Aula 4: 10 de Novembro de 2009 Ainda sobre princpio de excluso: Free Rider Utente Parasita

Surge sempre que o princpio da excluso no aplicado. Se sei que no posso ser excludo de um bem, porque se paga!? Tende-se a no querer pag-lo. H sempre algum que no paga Free rider/parasita. Free Rider surge no contexto do sindicato americano que beneficiavam de progressos sem pertencerem ao sindicato. Prende-se com a incapacidade do ser humano colaborar com os outros, este seu egocentrismo tem implicaes econmicas e influencia a teoria econmica. (Ins Rangel)

Exemplo: numa povoao as pessoas propem-se a fazer um jardim, depois de feito algum pode ser excludo desse jardim?

Dilema do prisioneiro: prende-se com a no cooperao, inerente natureza

humana. 2 prisioneiros fechados em celas diferentes sem poder comunicar entre eles, so

cmplices no crime. Se nenhum confessar nenhum culpado, e ambos levam 1 ano de priso se ambos confessarem, denunciando um ao outro, cada um apanha 10 anos de priso. Se um confessar, e denunciar o outro, esse condenado a 20 anos e o denunciante solto!



Moral: os bens colectivos nunca podem ser aprovisionados pelos privados, porque

cada um s pensa em sim e no no bem mutuo, no bem pblico. Questo de exame: Qual a incidncia do dilema dos prisioneiros na economia do

sector pblico? R: Devido no cooperao com os demais, os bens pblicos no devem ser aprovisionados pelos privados pois estes s pensam no seu lucro individual e no na proviso do interesse pblico. O Estado chamado a intervir porque s ele pode coagir a pagar o seu usufruto (ex. tributao)

Definio dos bens: Rivalidade do consumo e aplicabilidade do princpio da excluso, temos 4 tipos de

bens ao cruzar estas 2 caractersticas: Um bem de consumo pode ser Rival ou no rival e o princpio de excluso pode ser

aplicvel e no aplicvel.

Consumo Princpio de Excluso Aplicvel No Aplicvel Rival Bem Individuais puros Bens de propriedade comum

No Rival Bens de Clube Bens Colectivos Puros Bem Individuais Puros: so bens para os quais o Principio de excluso aplicvel

e h um consumo rival. O papel do estado no intervir entrega-os ao mercado porque os mecanismos so eficientes e funcionam. O estado no deve intervir no seu aprovisionamento.

Bens de Propriedade Comum: So bem para os quais os direitos de propriedade

so algo difusos, pouco definidos. O Estado tem que intervir para salvaguardar a existncia desses bens pois o seu consumo pode levar ao esgotamento. (Exemplos tipo: Um terreno baldio para alimentar gado o consumo rival mas no se pode aplicar o

C NC

Prisioneiro A

Prisioneiro B Prisioneiro B

NC NC C C

10 anos 20 anos 0 anos 1 ano



principio da excluso no tem dono; Explorao de petrleo; pesca no alto mar. O consumo de peixe apanhado rival, mas no se pode impedir de pescar no alto mar fora das guas territoriais (no aplicvel o princpio de excluso).

Bens de Clube: Caracterizados por consumo no rival e o princpio de excluso

aplicvel. Como exemplo temos as redes de telefone, ponte 25 de Abril, estdios de futebol. Se forem muito utilizados a fruio perde qualidade (horas de ponta do congestionamento surge custo no aumento do desgaste, combustveis, poluio). Em termos econmicos os bens que so postos os produtos no mercado depende do preo x quantidade. Disto resulta que o preo deveria varia com o congestionamento.

Em termos econmicos, o custo marginal de atravessar a ponte meia-noite

praticamente nulo pelo que no devia ser cobrada portagem pelo contrrio, medida que o trnsito vai aumentando, o custo marginal aumenta devendo ser cobrada uma portagem de custo mais elevado. Os custos sociais hora de ponta so mais elevados. (custos para o individuo, sociedade, ambiente!) o que deveria ser feito era implantar um sistema de portagens diferenciado consoante a hora.

Bens Colectivos Puros: Bens em que no se aplica o princpio de excluso e so

bens no rivais. Exemplos: defesa, segurana, diplomacia.

Resumindo, Bens Individuais: So aqueles nos quais ocorre simultaneamente o princpio da

excluso e rivalidade. Bens Colectivos (a cinzento no quadro): So aqueles nos quais ocorre em conjunto ou em

separado a no aplicabilidade do principio de excluso e a no rivalidade do consumo.

Nos Bens colectivos h duas situaes de interveno do Estado: intervm por questes polticas intervm por necessidade

Os bens colectivos podem ainda ser Divisveis ou Indivisveis.

Divisveis: so aqueles que podem ser fraccionados por diversos utentes. O Estado pode ou no decidir aprovision-lo. Para que seja consumido necessrio um acto explcito de consumo. (Mas uns

p

Do D1 Cm

Hora do dia 3



consomem mais e outros menos). Exemplo: a estrada Marginal um bem colectivo que para que seja consumido tenho de percorre-la. Neste caso posso ser privado do consumo (o princpio de excluso aplica-se). Pode ser opo poltica aprovisionar a sade princpio da excluso aplica-se.

Indivisveis: Bens cujo a fruio no est dependente de um acto explcito de consumo, todos beneficiam da mesma forma. Neste caso o Estado no tem opo de intervir ou o assume e o aprovisiona o bem, ou simplesmente o bem no existe. Exemplo: Defesa Nacional se o Estado provisionar o servio nacional de defesa todos beneficiam de igual forma.

Aprovisionar Produzir Aprovisionar o acto de prover, Produo o acto de produzir Bem Pblico sempre referido a um conjunto de pessoas, seja uma populao de uma cidade, de um pas, uma nao ou at mesmo de um mundo. A despoluio do ambiente um exemplo que s a nvel global pode ser implantada. O sistema de preos nos bens pblicos no tem significado nem so mensurveis. O sistema de preo no funciona. Para saber quanto de bens pblicos se tm que produzir existem algumas teses. dependente da utilidade que esse bem vai ter.

O bem pblico deve ser produzido at ao ponto E no qual a utilidade pblica marginal igual desutilidade marginal. O aprovisionamento de mais bens pblicos leva a mais gastos o que implica mais impostos provocando a desutilidade desse bem.

Regra geral a populao s pensa na utilidade marginal (parte superior do grfico) e no na desutilidade marginal, no entanto sempre preciso balancear estes dois conceitos.

Um

Dm

A

a D

b

B C

c

E F G,T

Um

Dm



c) Externalidades: so os efeitos das aces econmicas que influenciam terceiros. Os problemas surgem quando as aces econmicas tm repercusses noutros actores econmicos sem que estejam reflectidas no mecanismo de preos.

Exemplo 1: construir fbrica. Tem como pontos positivos a criao de emprego na regio. Porm surgem outras interaces que no se reflectem no preo como a poluio.

Exemplo 2: Quando as aces tm repercusses sobre outros agentes econmicos exteriores ao mecanismo dos preos tendo um efeito externo. Exemplo quando se fuma um cigarro.

Externalidades podem ser positivas e negativas. As primeiras melhoram ou tm

efeitos positivos nas segundas tm efeitos negativos. Exemplo 3: Um caderno escolar que no reflecte os custos do efeito da

desflorestao. O problema econmico das externalidades que os preos no reflectem o custo de todos os bens utilizados.

custo marginal para a sociedade

Eps CmCmCm += Cms (custos marginais para a sociedade) Cmp (custos marginais suportados pelos privados) Cme (Custos marginais suportados pela sociedade) D Linha de procura de determinado bem ou servio S Oferta de mercado

S Cmp

Cme pm

qm

S* = Cmp + Cme

pa

qa

S = Cmp + T

T

T

S // S

Q

D



As decises dos agentes econmicos s consideram os custos de fabrico (Cmp) o que invieza a produo, produzindo qm e vendendo a pm. O problema que os agentes econmicos no contabilizam o preo das externalidades. A curva da oferta (S) devia ser a curva S* (S* = Cmp + Cme). Como forma soluo para as externalidades temos as solues pblicas e as solues privadas.

Solues Pblicas: Atravs do Princpio do poluidor pagador: Lano um imposto que tenha exactamente o mesmo valor dos custos de poluio que ele gera - Imposto Pigouviano. Estamos perante uma arma Fiscal, existindo tambm a arma regulamentar - fixa-se como e ponto final! Para corrigir a curva S, em que s se contabilizam os custos marginais privados (ptica da maximizao do lucro), o estado vai tributar um imposto fixo (T) no valor igual ao custos marginais externos (Cme), e como o valor do importo fixo, S diferente de S* porque no influenciado pela quantidade produzida). O T representa os custos sociais verdadeiros. Solues Privadas

Teorema de Coase (defende que o Estado no deve ter qualquer interveno) Neste caso, s referente aos privados. No prprio mercado, as partes interessadas tem de negociar e chegar a uma soluo favorvel a todos. Se o Estado definir bem os direitos de propriedade e se os custos de transaco so pequenos, especialmente quando h um numero reduzido de partes afectadas, a aplicao de Leis de forte responsabilidade ou a Negociao podem por vezes gerar um resoluo mais eficiente de externalidades!. (Se no houver custos de transaco, basta o Estado definir direitos de propriedade para eliminar externalidades pelos privados por negociao - o estado s deve regular a propriedade das coisas, sem mais interveno. Por exemplo, o rio do povo e -lhe entregue a propriedade, se algum quiser poluir tem de se haver com o proprietrio, o povo! Este teorema quando envolve um grande nmero de pessoas praticamente impraticvel.) Aula 5: 12 de Novembro de 2009

d) Informao imperfeita Os intervenientes (tanto do lado da oferta como do lado da procura) de um mercado

devem ter o conhecimento perfeito desse mercado quanto maior o conhecimento/informao melhor a minha deciso. O objectivo do consumidor maximizao da Satisfao e do empresrio o maximizao do Lucro.

Quando no acontece, ou seja a informao insuficiente, existe a situao de

informao imperfeita: Informao simtrica (ou desinformao simtrica): falta de conhecimento igual

para ambos os lados do mercado (consumidor/fornecedor). Exemplos: na actividade agrcola devido a variaes climticas; nos mercados futuros.

O problema acontece quando a falha de informao afecta apenas um das partes:



Informao assimtrica: Exemplo: o mercado de carros usados. O estado do carro conhecido pelo vendedor, o comprador sujeita-se a, ao acreditar no comprador, no comprar um carro em bom estado. O estado pode intervir. Neste caso obriga os vendedores a dar garantia. A informao assimtrica tornaria muitos mercados impraticveis se no existisse a regulao e fiscalizao do Estado.

Este tipo de informao pode classificar-se em dois casos possveis:

Seleco Adversa (pr-contratual): companhia de seguros faz estudo para condies de sade mdias. Uma pessoa que sabe que tem apetncia para contrair doena tem tendncia a fazer seguro de sade, ou seja, os indivduos que fazem seguros so os que tm risco superior mdia. O risco surge antes do contrato assinado.

Risco Moral moral hazard (ps-contratual): tenho uma casa com

seguro de incndios e tenho atitudes negligentes que a pem em risco ou falta de cuidados que a protejam. Neste caso as seguradoras precavem-se impondo uma franquia. O risco surge depois do contrato assinado.

Resumindo Situaes que criam espao para a interveno dos Estado:

Concorrncia Imperfeita Bens Pblicos Externalidades Informao Imperfeita

Estas so 4 condies para promover a eficincia econmica. No entanto

pode haver eficincia do ponto de vista econmico mas pode chocar com o sentido de justia existente numa sociedade. Sempre que isso acontece cabe ao Estado intervir.

Assim sobra espao que tem de ser preenchido: Economicamente ineficiente Socialmente inaceitvel (distribuio do rendimento e da riqueza)

2. Fundamentos da interveno do Estado na economia

2.2) Disfunes na promoo da equidade social A Distribuio do Rendimento e da Riqueza A revoluo industrial levou generalizao da distribuio do rendimento. A primeira sistematizao foi feita por Bismark. Actualmente a distribuio do rendimento e da riqueza um fenmeno generalizado (entre regies, dos empregados para os desempregados, dos novos para os velhos, dos ricos para os pobres). Temos de saber definir o que uma situao eficiente ou ineficiente. No h forma objectiva de dizer a distribuio da riqueza mais justa esta, pode ser eficiente, mas ser justa? No h medida objectiva sobre o que uma distribuio justa do rendimento e da riqueza.



Tem de haver, em qualquer pas, uma estratgia para a distribuio da riqueza.

H inmeras formas de o fazer, temos como exemplo a mquina fiscal como veculo distribuidor de riqueza. Mas, se no existir qualquer estratgia eu posso cair numa Tax Churning batedeira oramental. Se eu no tenho estratgia vou atribuir subsdios e benefcios mas, no fim as pessoas acabam por ficar na mesma porque vo ter de pagar tanto de impostos como vo receber de benefcios.

H duas estratgias

Igualdade de oportunidades previsto na CRP e acabar com males sociais que se transmitem de gerao em gerao pobreza, analfabetismo, assimetrias territoriais de desenvolvimento. Aquela parcela que suporta esta distribuio tem perspectiva diferente da que recebe.

Disposio do nvel mnimo de rendimento: tira eficincia ao sistema

Quando h as duas estratgias divergentes e simultneas, pode cair-se na ineficincia do mercado (quando um pobre tem fome, se lhe dermos comida e ao mesmo tempo formao profissional, a longo prazo pode cair-se no tax churning) O ideal seria ter apenas uma nica estratgia, no entanto, temos de ter em conta a realidade que vai surgir com grandes injustias e desequilbrios, obrigando a uma combinao de estratgias. neste contexto que surge uma nova categoria de bens. Bens de mrito At aqui vimos que o estado chamado a aprovisionar bens porque o mercado no funciona. No entanto, h casos em que o mercado funciona perfeitamente mas o estado intervm obrigando ao consumo do bem. Noutros casos o estado impede as pessoas de consumir os bens. Aqui o estado interfere nas escolhas individuais. Estamos no mbito dos bens de mrito. Musgrave distingue:

Necessidades sociais - que s podem ser aprovisionadas pela sociedade atravs do Estado e no pelo mercado, e em que no se aplica o princpio da excluso;

Necessidades de mrito - em que o mercado funciona perfeitamente mas trata-se de bens que so to importantes que o estado chama a si a necessidade de proviso. Trata-se de bens a que se aplica o princpio da excluso.

Bens de mrito: Aqueles que se consideram essenciais, pelo que o seu consumo deve ser generalizado a todos os cidados: por exemplo o ensino bsico, seguros automveis. O interesse de tal forma para toda a sociedade que todos devem consumir. Quando o mercado funciona perfeitamente, e mesmo assim o Estado intervm obrigando a que um determinado bem seja consumido, ou mesmo proba o consumo desse bem. Estamos perante uma situao em que o Estado intervm nas preferncias de consumo dos cidados. Bens de Demrito: aqueles cujo consumo socialmente indesejvel e o estado impede/dificulta a sua utilizao. Exemplo dos estupefacientes, tabaco. Bens de Tutela: so bens e servios que podem ser colocados sob tutela pelo seu mrito ou demrito social.



O mrito ou demrito de um bem justifica a interveno do Estado atravs de uma apreciao tica e moral. Mas que razes podem existir para que o estado possa impedir/obrigar?

1. Quando as pessoas tm preferncias que divergem na promoo do seu bem-estar.

Ignorncia: assenta numa informao ineficiente que tanto maior quanto mais longe se estiver dos benefcios.

Irracionalidade: consumo de droga 2. Natureza vincada dos bens colectivos. Os bens de mrito tm uma natureza

muito forte de bens colectivos. Aula 6: 16 de Novembro de 2009 3. Limites da Interveno Pblica: as falhas do Estado

3.1) Disfunes do processo da escolha colectiva As regras da unanimidade e da maioria Os cidados tm preferncias diferentes (heterogeneidade) para o cabaz de bens pblicos que querem ver aprovisionados e pela forma como o estado os aprovisiona/financia. Perante esta heterogeneidade levanta-se um problema, como que se assegura as preferncias do cidado? Um mtodo o do sufrgio universal mas, mesmo assim h diferentes maiorias (absolutas/relativas) Qual a maioria ptima? Quais os custos das eleies? Custos externos: perda de bem-estar que decorrem da eleio determinar uma soluo que no aquela que seria a de determinado cidado ou seja, tem um benefcio negativo pois tem uma soluo que no lhe agrada. A estas somam-se os custos de deciso para que as pessoas cheguem a um consenso ter de haver perda de tempo e esforos para se chegar a uma soluo. A maioria ptima ser aquela que minimiza estes custos!

Os custos externos (CE); custos de deciso (CD); Custos totais (CT);

CT CE CD

N K



Quanto mais indivduos estiverem envolvidos na deciso, menor os custos externos (CE) at ao ponto em que todos estejam envolvidos na deciso (N unanimidade). Mas os custos de deciso (CD) aumentam quantas mais pessoas estiveram envolvidas. Ento, a maioria ptima no ponto K, onde o custo total mnimo:

Maioria ptima = %NK , em que K so os custos mnimos e N o nmero total de

pessoas necessrias. Mas, estas curvas de custo s so vlidas para situaes em concreto, da que as

maiorias ptimas no podem ser definidas a priori nem so necessariamente iguais de assunto para assunto. No se consegue definir qual a maioria ptima.

Ento como se avalia a preferncia das pessoas!? Deve-se tentar seguir regras da unanimidade contudo, o custo para se obter o consenso desmesurado.

Regras da Unanimidade Vantagem: protege as minorias. Ento porque no se usa nas eleies? Porque tem desvantagens! Desvantagens: Elevado custo do consenso; estimula comportamentos estratgicos;

d azo tirania das minorias. Pode-se substituir a tirania da maioria (Alexis de Tocqueville) pela tirania da

minoria (a maioria pode-se tornar tirana para a minoria!). Assim, passa-se a uma tirania da minoria que exige muito, como aconteceu com a ratificao do Tratado de Lisboa).

Deste modo, a regra da unanimidade uma forma excelente de agregar todas as vontades colectivas mas, como o custo elevado, raramente e usado.

Regras da Maioria A maioria a forma mais razovel de decidir em democracia Eu no duvido que a maioria deve governar, mas qual maioria? Existem vrios tipos de maioria a questo definir qual utilizar (absoluta/relativa;

simples/qualificada) Se se tiver uma maioria absoluta, esta ser a menos m de gerir! (Primeiro nmero

inteiro depois de N/2). Maioria simples e maiorias qualificadas nestas ltimas, existem para revises

constitucionais (2/3 de votos da assembleia). Estas maiorias so melhores que as unanimidades pois no estimulam votos

estratgicos. Contudo, a maioria relativa tem por seu lado a desvantagem de no proteger direitos das minorias!

Vejamos agora as teorias que apontam a fraqueza das maiorias e que mostram

como as eleies podem viciar a vontade popular atravs de diferentes formas de contar os votos do eleitorado.



Os paradoxos de Borda e de Condorcet As maiorias, mesmo que qualificadas apresentam fragilidades no sentido de apurar

a vontade de uma populao: Paradoxo de Borda (Jean-Charles Borda):

Dist. De Preferncias 1 Alternativa

2 Alternativa

3 Alternativa

1 Votante A B C 7 Votantes A C B 7 Votantes B C A 6 Votantes C B A

A 8 votos B 7 votos A > B > C C 6 votos

A ganha as eleies, mas a ltima preferncia para 13 votantes. Este paradoxo

de que ganha mas com muito mais contra. Borda diz que isto acontece porque se vota num elemento e ignora ou outros. Deste

modo acontecem casos destes, em que a maioria v o elemento que menos prefere no poder (8 vs 13). Assim Borda prope que se deva ordenar por preferncia todos os votados para demonstrar as preferncias de todos, sejam elas positivas ou negativas A contagem de Borda resulta de: 1 ponto para a ltima, 2 para a penltima, n pontos para o primeiro, sendo n o nmero de candidatos:

A (8 x 3) + (0 x 2) + (13 x 1) = 37 pontos B (7 x 3) + (7 x 2) + (7 x 1) = 42 pontos C > B > A C (6 x 3) + (14 x 2) + (1 x 1) = 47 pontos

Qual destas situaes ser a mais justa? Ah pois ! Paradoxo de Condorcet:

Uma eleio s traduz a minha opinio, democraticamente, quando me colocada a opo entre somente duas alternativas. Condorcet diz que tem de se votar por pares. Podem existir 1000 pessoas a concorrer mas eu tenho de dividir as minhas opes entre um par de indivduos. Para isso tm de existir duas condies: cada eleitor tem uma preferncia por um de dois indivduos entre cada par possvel; outra condio a transitividade entre opes, ou seja, A ganha a B, B, ganha a C, portanto entre os trs ganha A.

Cada eleitor tem uma preferncia um de dois indivduos em todos os pares

possveis; As preferncias so transitivas (A > B > C A > C)

Um indivduo que pertence a um grupo, mesmo quando tem preferncias que so consistentes (completas e transitivas), isso no necessariamente verdadeiro para o grupo. Sendo assim, agentes racionais podem tomar decises colectivas irracionais.



Distr. de Preferncias 1 pref. 2 pref. 3 pref.

23 votante A B C 17 votantes B C A 2 votantes B A C 10 votantes C A B 8 votantes C B A

Quantos pares? A > B = 23 + 10 = 33

AB A > B B > A = 17 + 2 + 8 = 27

C > A A > C = 23 + 2 = 25

AC C > A C > A = 17 + 10 + 8 = 35

----------------------------------------------------------------------------------- Falta considerar um par: B > C = 23 + 17 + 2 = 42

BC B > C C > B = 10 + 8 = 18

C > A > B > C MAIORIA CCLICA PARADOXO DE CONDORCET Concluindo, o resultado final depende sempre dos pares constitudos e a forma

como estes so constitudos permite manobrar o resultado final. O voto estratgico Condorcet tenta resolver este paradoxo, aplicando um sistema de pontos que difere da soluo de Borda pois, enquanto Borda utilizava um sistema de pontuaes equidistantes, Condorcet valoriza a intensidade das votaes (majora-se o que se quer escolher e minimiza-se o que se quer rejeitar).

Eleitor Alternativas SOMA A B C

X 50 30 20 100 Y 10 30 60 100 Z 10 50 40 100

Total 70 110 120 300 Se o X retirar 10 pontos a C e colocar em B, ento B ganharia as eleies e

C no. Outro exemplo seria que X desse 100 ponto a A de onde resultaria a sua vitria. O voto estratgico pode influenciar decisivamente o resultado das eleies.



Voto estratgico nas eleies a duas voltas:

Dist. De Preferncias 1 pref. 2 pref 3 pref 6 votantes A C B 5 votantes C A B 4 votantes B C A 2 votantes A B C

Situao hipottica de 17 eleitores. - Sem voto estratgico dos eleitores 1 VOLTA 2 VOLTA

A 8 votos A 8 votos B 4 votos C 9 votos C 5 votos

H uma minoria de 2 eleitores que no querem C. se estes votarem

estrategicamente votando no B. assim retiram o C da 2 volta podendo depois voltar a votar na sua preferncia A.

- Com voto estratgico dos eleitores que preferem A 1 VOLTA 2 VOLTA A 6 votos A 6 + 5 + 3 = 13 votos

B 4 + 2 = 6 votos B 4 votos C 5 votos

Falhas do Estado no que respeita s eleies, pois diferente ter A ou C como

vencedor! Concluso: as eleies como modo de seleccionar as preferncias dos indivduos

so falveis porque so facilmente subvertidas por mecanismos de voto til ou de voto estratgico, para alm de sofrerem dos paradoxos anteriormente referidos.

Outra falha ou disfuno do processo de escolhas colectivas.

O teorema do eleitor mediano

Os indivduos optam por uma escolha segundo uma lgica racional que ser a escolha com menor gasto e que corresponda ao maior nvel de utilidade (G1) (mediana: aquela que tem tantas observaes direita e esquerda).



v

Sempre que me do duas ou mais alternativas (G3 e G2) abaixo da minha

preferncia (G1) escolho sempre a maior (G2) pois a que mais se aproxima da minha preferncia. Por outro lado, se as alternativas forem superiores (G4 e G5) minha preferncia (G1) rnto escolho a menor (G4), pelo mesmo motivo.

Se, forem duas alternativas com a mesma utilidade (G3 e G4), ento escolho aquela que me sai mais barata menor custo (G3). e tudo isto porque sou CEAGepiano!

Curvas de preferncia de vrios eleitores V(x): de acordo com a tendncia anterior

(voto ao centro), quem ganha sempre o candidato que congrega as ideias do eleitor mediano (V3) pois, ganha eleitores esquerda e direita que seguem a filosofia do mal o menos. Deste modo, os programas dos partidos afunilam ao centro pois todos querem alcanar o eleitor mediano.

Quem tende sempre a ganhar o eleitor mediano, neste caso o V3. H um afunilamento das preferncias ao centro.

Utilidade Despesa Pblica

G4 G1 G2 G3 G5

V1 V2 V3 V4 V5

G1 G2 G3 G4 G5



Teorema da impossibilidade de Keneth Arrow H cinco condies para que uma eleio seja democrtica ou, traduza as opes dos elieitores

1. Universalidade do domnio: todas as ideologias devem poder concorrer s eleies; todas as alternativas devem ser postas disposio dos eleitores.

2. Transitividade: se A>B>C ento A>C 3. Eficincia Paretiana: se todos preferem A a B ento a escolha colectiva deve

reflectir essa preferncia. 4. Inexistncia de ditadura: as escolhas colectivas no se devem basear na

opinio de uma pessoa. 5. Indiferena a opes irrelevantes: diz respeito objectividade que se deve ter

quando se est a discutir entre vrias opes (se estamos a falar de A e B, ento C no chamado discusso)

Este teorema demonstra que nenhum sistema eleitoral consegue ser levado prtica levando estas 5 condies risca! (teorema da impossibilidade Keneth Arrow). O que significa que por muito mau e insuficiente que seja o voto o importante que sem voto no h democracia.

Ningum tem a pretenso de que a democracia seja perfeita. Na verdade, j foi dito que a pior forma de governo, excepto todas as outras que tm sido

experimentadas pontualmente. (Winston Churchil)

Aula 7: 17 de Novembro de 2009

3.2) Disfunes da Democracia Representativa

Falhas da democracia representativa. lgica a eleio de representante para a tomada de decises. Cada um de ns no tem informao para decidir sobre cada um dos assuntos. Quem ns elegemos, supe-se ter a informao acerca da matria a decidir. partida os nossos representantes seriam pessoas com conhecimento acima da mdia, esta uma das falhas, visto que nem sempre assim.

Dois crivos de eleitorado: 1. O candidato passa pelo voto do eleitorado 2. No parlamento tem de se formar governo com maioria.

A probabilidade de ser eleito deputado: N

N2

1+

, onde N o n. de eleitores.

Grau de representatividade do Governo: R

R2

1+

, onde R o n. de deputados



Probabilidade de formar governo: %2541

4)1()1(2

12

1lim =

++=

+

++

NRRN

R

R

N

N

possvel formar governo com 25% do colgio eleitoral.

O governo formado por homens, e como tal est sujeito ao axioma dos interesses pessoais (Public choice): Onde quer que esteja o ser humano tem a tendncia em optar pelo que lhe traz interesses pessoais (Eleitores, Polticos e Funcionrios Pblicos (burocratas)).

Cada indivduo., mesmo que muito racional, egosta.

3.2)1. Eleitor Quanto aos eleitores, o voto influenciado por diversos factores mas, de qualquer forma, o interesse pessoal o que prevalece. Gordon Tullock Eleitores e consumidores so essencialmente as mesmas pessoas. Eu sou o mesmo no supermercado e na cabine de voto, logo actuo com a mesma racionalidade.

Ignorncia do eleitor racional: para se obter informao clara e concreta para tomar uma deciso sobre tudo o que voto tem custos elevados. O meu voto informado dilui-se nos votos dos eleitores no informados, pelo que racionalmente de nada me vale acatar esses custos para uma deciso informada. Como exemplo: referendo sobre o TGV se fosse feito neste momento a populao no sabe o que implica. Eu poderia querer saber de tudo para depois poder votar, mas se toda a gente no o fizer tambm, de que me serve estar informado para votar?

O perigo que os polticos tm conscincia da ignorncia do eleiturado, so completamente indigentes nos seus discursos, sobreavaliando as vantagens, escondedo os custos. Exemplo: SCUT (sem custos para o utilizador) versus CCC (com custos para o contribuinte).

Eu nunca me sinto responsabilizado pela deciso poltica, o que refora a

ignorncia do eleitor. Mas, nem todos os eleitores so assim, havendo eleitores que se agrupam em grupos de interesse grupos de presso

Grupos de presso: grupos de pessoas informadas (interesses privados) num

sociedade que se juntam racionalmente para defender os seus interesses particulares e obter do Estado vantagens especficas. O principal factor necessrio as pessoas sentirem que tm objectivos e interesses comuns. As vantagens so, no s econmicas, como prestgio social (para o lder), notoriedade mais elevada (para o lder)

Grupos de interesse:

Privado: associaes patronais, sindicatos Pblicos: visam objectivos que defendem assuntos de uma sociedade

(Amnistia Internacional, greenpeace).



A aco dos grupos de presso vista de 2 maneiras diferentes:

Para uns so uma ameaa democracia pois expressam apenas interesses particulares que se querem sobrepor aos interesses geral (Rousseau)

Para o sector liderado pelo Tocqueville os grupos de presso so essenciais, pois so manifestaes perfeitamente legais para impedir tirania da maioria.

Os grupos de presso distinguem-se completamente dos partidos polticos pois nunca tm como objectivo alcanar o poder, mas sim influenciar as decises desses partidos polticos.

Os grupos de presso manifestam-se para obter o poder, de diferentes formas:

1. Ostensivos - Manifestaes e greves (podem criar hostilizao em diversos sectores); 2. Discretos - As negociaes, as conversas em jantares, etc.

Em que que assenta a eficcia dos grupos de presso? Eles agrupam um grupo restrito de cidados que defendem um benefcio em comum a todos eles, quem suporta os custos so todos os contribuintes. H um balano entre custos e benefcios. Toda aco dos grupos de presso vem desencadear no Rent-Seeking, busca de rendas/ganhos/privilgios que no advm de uma actividade produtiva. Em suma, a principal vtima dos grupos de presso o contribuinte.

3.2)2. Polticos Niccolo Maquiavel: So to simples os homens e obedecem tanto s necessidades do momento, que quem engana encontrar sempre algum se deixa enganar. (Fonte: O prncipe) Os polticos no amam nem odeiam; o interesse que os guia, no o sentimento (Sc. XVIII) - Leroy Benalien Disfunes que vm dos polticos: So os polticos que tm o poder de deciso na afectao dos recursos. Leroy Benalien: estes homens no tm estatura fsica ou mental diferentes dos outros homens () as funes do estado n eliminam () Amlcar Puviani: Teoria da Iluso Financeira (prticas usadas para iludir as pessoas) -minimizar a resistncia dos cidados ao financiamento das aces governamentais. Teorema do axioma pessoal - No mercado poltico, o voto a moeda de troca, o que nos leva a uma inverso completa, em que os partidos formulam polticas para ganhar eleies, em vez de ganhar eleies para fazer polticas. Ou seja, que tipo de programa que fazem os polticos? De acordo com as escolhas do eleitor mediano. O poltico procura maximizar os votos em cada eleio. H um ciclo econmico/poltico eleitoral. O objectivo da legislatura assegurar a reeleio, pelo que para alcanar os votos desejados tenho de atingir o que mais preocupa o eleitorado, como a economia,



nomeadamente o desemprego! O que mais preocupa as pessoas o desemprego, a seguir a inflao, mas muito afastado.

Estou na economia segundo uma lgica poltica.

Ento,

1. Medidas que favorecem a economia polticas expansionistas (aumento de despesa pblica, diminuio dos impostos, diminuio do desemprego)

2. Medidas contraccionistas, no momento a seguir s eleies para corrigir as medidas anteriores, o desemprego dispara

3. O ciclo repete-se

A inflaco tem um andamento inverso ao desemprego. As polticas expansionistas e contraccionistas so formas de actuao na economia com objectivos polticos em funo do ciclo eleitoral.

Adam Smith Os polticos pensam nas prximas eleies, os estadistas pesam nas prximas geraes Log Rolling:

outro vcio praticado pelos polticos. Entre-ajuda entre partidos polticos (conjugao de esforos)

Actualmente os partidos negoceiam a aprovao dos seus projectos entre si.

Projecto Votante Benefcio lquido X Y Z Hospital 200 -50 -55 95

Biblioteca -40 150 -30 80 Piscina -120 -60 400 220

Eleio 1 Eleio 2

Inflao

Desemprego

Ciclo Poltico Eleitoral

2 1



Nesta situao nenhum projecto aprovado por s ter 1 voto a favor e 2 contra, ento entra o log-rolling com a possibilidade de 2 ou mesmo os 3 chegarem a acordo, e assim todos os projectos serem aprovados (com custos para os contribuintes). A maior consequncia do Log-rolling o aumento da despesa pblica.

3.2)3. Burocratas

A burocracia comum a todos os tempos. Max Webber foi o primeiro teorizador da burocracia. Ele achava que era uma

fatalidade das grandes organizaes pelo que se devia encar-la como algo natural. Caractersticas:

1. Existe em grandes organizaes, o estado o maior de todos; 2. A sua gesto hierarquizada. 3. Administrao complexa dominada por um uso extensivo de documentos

escritos. No se trata de uma particularidade do Estado mas sim das grandes organizaes. Esta era uma forma de organizao positiva, em relao s anteriores. A burocracia uma mecanizao da gesto. As outras formas de organizao so a colegial, honorfica.todas estas so piores que a burocracia por isso, Max Weber diz que esta a forma menos m de organizao. Esta tese de Webber contrariada por Von Mises que comea por dizer que o termo em si largamente injurioso, e isso corresponde, de facto, existncia. O fenmeno burocrtico no passa de um sintoma de uma doena real: o excessivo intervencionismo do estado, problema do qual resulta a burocracia. Portanto a burocracia um sintoma da excessiva interveno do Estado. Alfred Sauvy, tambm pensa mal da burocracia. Diz ele que o grande mal do burocrata que frequentemente perde de vista o seu objectivo, o que subverte toda a funo dos burocratas. As reparties passam a ter vida prpria em que o trabalho cria trabalho, trabalho com o vizinho do lado em vez de trabalhar para o cliente, o que gera grande perdas de rendimento. As organizaes tem a caracterstica do Metabolismo basal consumo energia mesmo que no esteja a dormir. H muitas pessoas a trabalhar para a organizao e no para o cliente. EXEMPLO: Para ter um batalho a combater preciso ter uma logstica por trs A escola da Public Choice aplica o axioma do interesse pessoal. O burocrata tem interesses prprios, um homem com as suas ambies, desejos e objectivos, para cuja satisfao ele tende. Esta aplicao faz descartar a noo romntica do burocrata neutro. Para esta escola h uma srie de leis gerais que condicionam o fenmeno do burocrata:

1. Lei do conservadorismo crescente - medida que envelhecem, as organizaes tende a tornar-se mais conservadoras, logo uma organizao antiga tem pouca abertura para a inovao

2. Lei da hierarquia - na ausncia de mecanismos de mercado a coordenao feita atravs da hierarquia rgida que conduz e condiciona toda a aco burocrtica.

3. Lei do controlo imperfeito - ningum pode controlar plenamente uma grande organizao. H grandes zonas que saem fora do controlo dos agentes.

4. Lei da coordenao decrescente - quanto maior uma organizao, mais fraca a coordenao das suas aces. medida que uma organizao se expande a sua capacidade de coordenao decresce.



5. Lei do conflito permanente - qualquer grande organizao mantm uma relao conflituosa, mais ou menos segura em confronto com os agentes sociais que com ela lidam. No meio de tudo isto a burocracia uma realidade to poderosa que j lhe chamaram o quarto poder. A escola da public choice tem o modelo Niskanen que reconhece que a burocracia composta por um conjunto de organizaes sem fins lucrativos, financiadas em maior ou menor escala por uma dotao oramental peridica (o fenmeno burocrtico assenta nisto). Encara o fenmeno como pblico e nunca na empresa. Apenas considera que tal possa aparecer em alguns sectores de uma empresa. Enquanto para o Von Mises a raiz do problema est no estado, o Niskanen diz que apesar de ser um fenmeno pblico tambm pode aparecer em grandes empresas como o caso de empresas de investigao cientfica. Niskanen junta esta circunstncia ao facto de o burocrata ter em vista em toda a sua aco um interesse pessoal. O passo original de Niskanen que a grande maioria das variveis que gerem utilidade para o burocrata dependem o volume do seu oramento. O volume da utilidade depende do volume do oramento. Esta utilidade no s o ordenado, retira prestgio, poder, etc. Assim sendo o burocrata vai tentar aumentar o seu oramento, pois isso que lhe d um nvel de utilidade superior. Portanto utiliza vrias estratgias: pedir mais fundos do que aqueles que sabe que vo ser necessrios, sobreavaliando os benefcios que decorrem das minhas despesas; inflacionar o pedido de dotao oramental, contando j com os cortes, o burocrata manipula a informao que sobe ao topo (este um dos seus poderes). Este modelo do burocrata todo o poderoso tem falhas: tem de respeitar a lei, o ministro j o conhece e tem formas de o combater o burocrata tem poder mas este modelo Niskanen exagera. As motivaes das pessoas so demasiado multifacetadas para caberem num modelo deste tipo. Todo este modelo desemboca na seguinte concluso: se h aumento da despesa, a mesma tem de ser reduzida, pelo se vai atacar o Estado Providncia. Este modelo , assim, uma caricatura exagerada da realidade. Aspecto que interessa focar a incidncia da burocracia na eficincia econmica.

O princpio do Peter diz que cada uma das chefias vai ser promovido at chegar ao nvel de incompetncia, pois h uma grande hierarquizao em que a competncia leva promoo.

Lei de Parkinson, o trabalho tende a expandir-se at gastar todo o tempo disponvel. O indivduo expande o seu trabalho at no ter mais tempo disponvel.

A) Lei da multiplicao de subordinados, quanto mais subordinados houver maior o poder e prestgio de quem est mais acima hierarquicamente. B)Lei multiplicao de trabalho - cria-se trabalho para outros burocratas.



A eficincia decorre sempre da concorrncia, no estando o sector pblico sujeito concorrncia ineficiente. A privatizao s uma forma de luta contra a burocracia se implicar a sujeio concorrncia. Se continuar afastada da concorrncia fica tudo na mesma. Sem concorrncia no h estmulo para a eficincia. AULA 8: 19 de Novembro de 2009

4. FEDERALISMO FINANCEIRO O facto de haver vrios nveis de deciso ao nvel do estado (Estado, Adm. Central, Local Regional) coloca problemas bvios: diviso de tarefas, financiamento dessas tarefas, etc. Portanto h federalismo financeiro. Federalismo Financeiro nada tem a ver com o Federalismo Poltico. Formas de Transferir o Poder:

1. Desconcentrao: transferncia de poderes do poder central para entidades hierarquicamente subordinada, pode governar-se de longe mas s de perto se administra bem.

2. Delegao: acto pelo qual um rgo da administrao competente, para determinada matria permite que outro rgo tome deciso sobre determinada matria continuando o primeiro com poderes. Tem natureza precria, pois pode a todo o tempo ser retirada.

3. Devoluo: forma de descentralizao territorial que dimenso jurdica das

duas figuras anteriores acrescenta uma dimenso poltica. Essa dimenso poltica manifesta-se da seguinte forma: os rgos a quem os poderes so devolvidos tm de eleger as pessoas que vo exercer esses poderes. Por exemplo, o Estado devolve ao municpio a faculdade de exercer esses poderes, e o municpio tem de eleger os seus rgos electivos; Regies autnomas so outro exemplo.

4. Federao: vrios estados independentes concordam entre si criar uma entidade

superior a esses estados para os representar exteriormente e para desempenhar um conjunto de tarefas que consideram pertinentes. Pressupe que todos os Estados so independentes, tm poder constituinte (autonomia original). Numa federao, por definio, h vrias fontes de poder.

5. Como se justifica o fenmeno de descentralizao? TRIOLOGIA DE MUSGRAVE - Afectao, distribuio, estabilizao. Descentralizao?

Afectao deve ser centralizada ou descentralizada? Os bens pblicos devem ser aprovisionados de acordo com as necessidades de

cada um. Cada regio tem necessidades diferentes.



Cada regio tem necessidades diferentes de cada bem. Se afectao fosse central,

o aprovisionamento seria igual para todas as regies. A proviso seria volta do nvel de X2 que corresponde s necessidades da regio 2. Deste modo a regio X1 receberiam mais do que o necessrio e a regio X3 receberia menos do que o necessrio.

A proviso de bens pblicos tem de ser descentralizada para responder s necessidades de cada regio. Como tambm descentralizar os custos para os tornar eficientes.

Conexo Wickeselliana:

Para cada agente econmico te de haver um sentido do custo que os bens tm.

Tm de haver conexo entre o que quero e o que pago. O financiamento dos bens tem de ser suportado por quem os utiliza. Se tenho a sensao que os bens so gratuitos, ento tenho a tendncia de usar cada vez mais pois sendo um consumidor racional vou pedir tudo sem pagar por ele. Cada regio tem de ter presente que cada bem tem um custo s assim se pode ser eficiente.

Quantos nveis de administrao? 3:

Poder Central, Poder regional, ser o futuro Poder local

Mas cada nvel novo de administrao encarece. Distribuio de rendimento e riqueza O padro de justia deve ser aplicado a todo o pas e no localmente, exemplo Um concelho que entre com muitos benefcios e subsdios, tende a chamar mais gente a viver naquele, mas ineficiente pois a populao mais pobre vai para l seleco adversa. Portanto deve ser centralizado.

V1 V2 V3

X1 X2 X3



Estabilizao Econmica.

1. A estabilizao tem de ser efectuada num espao relativamente mais fechado (pases) para ser eficiente, visto que os espaos mais abertos (municpios) tendem a ser mais ineficientes.

2. A poltica oramental s eficaz se for acompanhada de polticas monetrias e deve ser central e no local. ( s existe um banco central por pas)

As duas razes pelas quais deve ser centralizado so: As regies so espaos abertos e no podem fixar a poltica monetria Vantagens e inconvenientes da descentralizao: a controvrsia Vantagens Uma das vantagens poder gerar eficincia econmica. Modelo de Tiebout segundo o qual as autoridades locais vo concorrer entre elas, a que oferecer o maior cabaz de bens pblicos ao menor custo fiscal a que vai ser privilegiar pelas pessoas, que para l se vo deslocar. votar com os ps as pessoas elegem as melhores cmaras deslocando-se para l! As pessoas votam com os ps, quer em relao aos habitantes quer em relao aos investidores, havendo consequentemente um enriquecimento do concelho. Conexo Wickeselliana e modelo Tiebout tm de estar juntas, n? Respeitando a primeira, o segundo diz que a descentralizao ganha poderes econmicos. Mas necessrio que a Conexo Wickeselliana acontea primeiro. Uma gesto descentralizada permite que mais pessoas participem na gesto da coisa pblica. A esse nvel a descentralizao do poder um ganho. A descentralizao reduz a distncia das pessoas ao governo (a pessoa a junta a cmara o governo) Tambm mais transparente: accountability => maior responsabilizao do poder local. Segundo Tocqueville as instituies locais so para a liberdade o que as instituies primrias so para a cincia, colocam-na ao alcance do povo. Desvantagens Segundo Stuart-Mille, as pessoas do poder local so sempre de baixo calibre. Hamilton Poder local d-se a balconizao do Poder Em suma, Tanta descentralizao quanto possvel, mas tanta centralizao quanto necessrio. (Lamontagne) No podemos descentralizar tudo nem ter tudo centralizado aqui quem manda o bom senso, pois os bens mnimos tm de ser assegurados.



As regies tm grande diferena ao nvel do acesso aos bens pblicos, tem de haver um patamar mnimo para todas as regies. Como que o estado tem de actuar para que todas as regies tenham o mesmo nvel de provisionamento? Atravs da Perequao: dar a todos os concelhos a possibilidade de provisionarem todos os bens pblicos atravs da justia retributiva, pois retira-se de uma regio para dar a outra.

ndice 100 corresponde capacidade mdia econmica. Atravs de uma tranferncia entre concelhos possvel equilibrar as receitas per capita entre os concelhos mais pobres e mais ricos. A linha de perequao definida poltica-sociologicamente.

NOTA: As transferncias no so as transferncias para as autarquias, so transferncias de um fundo de perequao que no existe

Para o Exame: Comente uma frase. No se pede que se descrevam, por exemplo o dilema do prisioneiro mas dizer qual a incidncia do dilema dos prisioneiros na economia do sector pblico. (R: se os particulares no cooperam, h espao para o Estado intervir)

Perequao Financeira

Indicador de capacidade econmica

Receita per capita

Concelhos maiores

Concelhos menores

100

100

economia do sector público

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